{
    "2015-04-16": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1820606": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2014.00943290.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Integração institucional entre o MPRJ e o TCE-RJ, com vistas ao intercâmbio de informações, conhecimento e experiências, bem como a realização de eventos, estudos e pesquisas de temas de interesse comum.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA: 15.04.2015 \r\n\r\nINSTRUMENTO: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2015.00315296.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação técnica entre as partes no desenvolvimento de ações conjuntas de combate à malversação de recursos públicos, à renúncia de receitas e ao descumpri mento de preceitos legais que regem a Administração Pública, mediante a realização de auditorias e exame de processos e procedimentos pertinentes à proteção do erário estadual e dos municípios sujeitos à jurisdição do TCE-RJ, quando, a critério das partes, a gravidade e a complexidade do caso recomendar. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos\r\n\r\nDATA: 15.04.2015\r\n\r\nId: 1820606"
                    ],
                    "1820607": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos membros e servidores da Instituição, bem como aos demais interessados que, nos dias 20 (segunda-feira), 22 (quarta-feira) e 24 de abril de 2015 (sexta-feira), o expediente será normal nas dependências da Procuradoria-Geral de Justiça e em todas as estruturas administrativas e de execução do Ministério Público.\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISAM aos candidatos abaixo relacionados que deverão comparecer à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, 350, 3º andar, Diretoria de Recursos Humanos, no dia e horário abaixo indicados, SOB PENA DE ELIMINAÇÃO DO CONCURSO.\r\n\r\nOs candidatos deverão apresentar, na ocasião, os seguintes documentos originais e cópias simples (não autenticadas): carteira de identidade (Secretaria de Segurança Pública ou Identidade Militar), CPF, comprovante de inscrição no PIS/PASEP, certidão de nascimento ou casamento, declaração de união estável, certidão de nascimento do(s) filho(s), cópia do CPF do cônjuge ou companheiro e do(s) filho(s), título de eleitor, comprovante da última eleição ou certidão de quitação eleitoral, certificado de reservista, cópia da declaração de bens relativa ao último exercício fiscal com recibo de envio à Receita Federal, comprovante de residência, comprovante de escolaridade exigida para o cargo, três fotos 3x4, recentes e coloridas, e currículo atualizado.\r\n\r\nOs servidores que ingressarem no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro a partir de 04/09/2013 estarão sujeitos ao regime de previdência disciplinado pela Lei Estadual nº 6.243, de 21 de maio de 2012.\r\n\r\nVAGA DE AMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDia: 20 de abril de 2015\r\n\r\nHorário: 13h\r\n\r\nTécnico do Ministério Público - Área: Administrativa\r\n\r\nLÍVIA BARBOSA LEITE DE SOUZA- 503º LUGAR\r\n\r\nCLAUDIO GOMES DA SILVA- 504º LUGAR\r\n\r\nMONIQUE BASTOS DE ARAUJO- 505º LUGAR\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISAM ao candidato abaixo relacionado que deverá comparecer à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, 350, 3º andar, Diretoria de Recursos Humanos, no dia e horário abaixo indicados, SOB PENA DE ELIMINAÇÃO DO CONCURSO.\r\n\r\nO candidato deverá apresentar, na ocasião, os seguintes documentos originais e cópias simples (não autenticadas): carteira de identidade (Secretaria de Segurança Pública ou Identidade Militar), CPF, comprovante de inscrição no PIS/PASEP, certidão de nascimento ou casamento, declaração de união estável, certidão de nascimento do(s) filho(s), cópia do CPF do cônjuge ou companheiro e do(s) filho(s), título de eleitor, comprovante da última eleição ou certidão de quitação eleitoral, certificado de reservista, cópia da declaração de bens relativa ao último exercício fiscal com recibo de envio à Receita Federal, comprovante de residência, comprovante de escolaridade exigida para o cargo, três fotos 3x4, recentes e coloridas, e currículo atualizado.\r\n\r\nOs servidores que ingressarem no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro a partir de 04/09/2013 estarão sujeitos ao regime de previdência disciplinado pela Lei Estadual nº 6.243, de 21 de maio de 2012.\r\n\r\nVAGA RESERVADA A NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\nDia: 20 de abril de 2015\r\n\r\nHorário: 13h\r\n\r\nTécnico do Ministério Público - Área: Administrativa\r\n\r\nNome\r\n\r\nClassificação \r\n\r\nVagas Reservadas\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\nSIDINEI CRUZ DOS SANTOS\r\n\r\n132º lugar\r\n\r\n1439º lugar\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISAM a candidata abaixo relacionada que deverá comparecer à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, 350, 3º andar, Diretoria de Recursos Humanos, no dia e horário abaixo indicados, SOB PENA DE ELIMINAÇÃO DO CONCURSO.\r\n\r\nA candidata deverá apresentar, na ocasião, os seguintes documentos originais e cópias simples (não autenticadas): carteira de identidade (Secretaria de Segurança Pública ou Identidade Militar), CPF, comprovante de inscrição no PIS/PASEP, certidão de nascimento ou casamento, declaração de união estável, certidão de nascimento do(s) filho(s), cópia do CPF do cônjuge ou companheiro e do(s) filho(s), título de eleitor, comprovante da última eleição ou certidão de quitação eleitoral, certificado de reservista, cópia da declaração de bens relativa ao último exercício fiscal com recibo de envio à Receita Federal, comprovante de residência, comprovante de escolaridade exigida para o cargo, três fotos 3x4, recentes e coloridas, e currículo atualizado.\r\n\r\nOs servidores que ingressarem no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro a partir de 04/09/2013 estarão sujeitos ao regime de previdência disciplinado pela Lei Estadual nº 6.243, de 21 de maio de 2012.\r\n\r\nVAGAS RESERVADAS A PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS\r\n\r\nDia: 20 de abril de 2015\r\n\r\nHorário: 13h\r\n\r\nTécnico do Ministério Público - Área: Administrativa\r\n\r\nNome\r\n\r\nClassificação \r\n\r\nVagas Reservadas\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\nANAMELIA TEIXEIRA FERNANDES\r\n\r\n38º lugar\r\n\r\n4147º lugar\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISAM que o nome do candidato abaixo relacionado não constará na relação de vagas de ampla concorrência, em razão de já ter sido convocado em vaga reservada.\r\n\r\nTécnico do Ministério Público - Área: Administrativa\r\n\r\nVaga Reservada a Negros e Índios\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO \r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\nVaga Reservada\r\n\r\nRAFAEL DE CARVALHO RIBEIRO\r\n\r\n502º lugar\r\n\r\n41º lugar\r\n\r\nId: 1820607"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1820608": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos interessados que, no dia 17 de abril de 2015, as 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Alcântara, localizadas na Rua Osório Costa, s/nº, 3º andar, sala 315, Colubandê, São Gonçalo, e a 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, situada na Rua Doutor Getúlio Vargas, nº 2670, São Gonçalo, estarão fechadas para atendimento ao público, em virtude de mudança e da reforma de suas instalações. \r\n\r\nAs atividades serão normalizadas no dia 20 de abril de 2015.\r\n\r\nA SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA aos interessados os novos endereços dos órgãos de execução abaixo relacionados:\r\n\r\n- 1ª Promotoria de Justiça de Alcântara - Rua Osório, s/nº, 3º andar, sala 316, Colubandê, São Gonçalo.\r\n\r\n- 2ª Promotoria de Justiça de Alcântara - Rua Osório, s/nº, 3º andar, sala 316, Colubandê, São Gonçalo.\r\n\r\n- 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - Rua Osório, s/nº, 3º andar, sala 315, Colubandê, São Gonçalo.\r\n\r\nId: 1820608"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1820605": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 15.04.2015\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 8ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do Inquérito Policial nº 1894/2010 da Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis sob o nº 0000776-62.2015.8.19.0036, sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2015.00330073).\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra para prosseguir oficiando nos autos do Inquérito Policial nº 145-00839/2013 da 145ª Delegacia de Policia, distribuído ao Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de São João da Barra sob o nº 0003101-90.2014.8.19.0053, sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2015.00232069).\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 15.04.2015\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2015.00309631 (Origem: Processo nº 0004774-43.2015.8.19.0002, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo - APF nº 074-01383/2015 da 74ª DP) - Devolução dos autos ao Juízo de origem.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2015.00232069 (Origem: Processo nº 0003101-90.2014.8.19.0053, distribuído ao Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de São João da Barra - IP nº 145-00839/2013 da 145ª DP) - Não confirmo o arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2015.00330073 (Origem: Processo nº 0000776-62.2015.8.19.0036, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis - IP nº 1894/2010 da Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados) - Não confirmo o arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2015.00330064 (Origem: Processo nº 0007441-78.2015.8.19.0203, distribuído ao Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal Regional de Jacarepaguá - IP nº 032-09868/2014 da 32ª DP) - Não confirmo o arquivamento e designo o Promotor de Justiça Marcos Paulo Alfradique de Andrade para oferecer a denúncia.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2015.00258196 (Origem: Processo nº 0002852-43.2015.8.19.0203, distribuído ao Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal Regional de Jacarepaguá - IP nº 11532/2014 da 32ª DP) - Não confirmo o arquivamento e designo o Promotor de Justiça Felipe Pires Cuesta para oferecer a denúncia.\r\n\r\nId: 1820605"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1820609": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos membros do Ministério Público e eventuais interessados que dia 17 de abril de 2015, sexta-feira, não haverá atendimento ao público na Corregedoria-Geral do Ministério Público em virtude de mudança necessária para realização de reforma em suas instalações. A Corregedoria-Geral atenderá, no período de 20 de abril a 08 de maio de 2015, no 2º andar da sede do Ministério Público, situada na Avenida Marechal Câmara nº 370, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 23 /2015)\r\n\r\nId: 1820609"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1820610": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICAS as decisões dos processos abaixo relacionados, com voto monocrático, relativos à sessão do Colegiado de 16 de abril de 2015, tendo em vista serem hipóteses contempladas pelos Enunciados aprovados pelo Conselho Superior, nos termos dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 63 do seu Regimento Interno, cabendo recurso ao Pleno do Colegiado, no prazo de cinco dias, a contar da data da publicação deste aviso:\r\n\r\na. Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.00001171 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 062 de 2009 (Parte(s): Maria das Dores de Souza Ribeiro, Eliane Aparecida da Silva Leal e município de Barra do Piraí), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00125489 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 221 de 2008(Assunto: Apurar possíveis irregularidades na instituição beneficente Lar de Daniel, situada na Rua Cônego Felipe, nº 246, Taquara/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n3. Processo nº 2006.00085013 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 108 de 2006 (Parte(s): Posto de Serviços Silva Brito com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2009.00326551 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 281 de 2009 (Parte(s): Riogás S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2010.00117723 - Três volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 111 de 2011 (Parte(s): Agência Nacional de Petróleo - ANP e PETROVERA Derivados de Petróleo Ltda. (Adv.: Rebeca de Oliveira Miranda Faria - OAB/RJ 156.846 e outros)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2010.00232909 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00053799) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 929 de 2010 (Parte(s): Guiomar Rodrigues Correa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2010.00459651 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 065 de 2010 (Parte(s): Zilda do Nascimento Palmerim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2010.00781807 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI nº 017 de 2014 (Parte(s): Maria Bernardinho de Sena), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00935705 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 045 de 2010 (Parte(s): Conselho do Idoso e do Fundo Municipal do Idoso no Município de Saquarema), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 49/2014;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.01003752 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 065 de 2010 (Assunto: Acompanhar funcionamento e estruturação do Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência de Nilópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 49/2014;\r\n\r\n11. Processo nº 2011.00722751 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 060 de 2012 (antigo PA nº 1874 de 2011) (Parte(s): Carmosina Maria de Jesus ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2011.01065377 - Promotoria de Justiça de Cambuci - CRAAI Itaperuna - PA nº 030 de 2011 (Parte(s): Elza Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2011.01209250 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 010 de 2012 (antigo PA nº 2792 de 2011) (Parte(s): Percilia Ramos dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2011.01400502 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Monica Maria Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n15. Processo nº 2011.01447801 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 006 de 2014 (Parte(s): José Batista Oliveira de Sousa e Rita de Cássia da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2012.00076595 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Marciolino Benevides Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2012.00094654 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1484 de 2012 (Parte(s): Damázio Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n18. Processo nº 2012.00224587 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 290 de 2012 (Parte(s): Monique Figueiredo Nery), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2012.00246087 - Um volume principal e dois anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 054 de 2012 (Parte(s): MPF e Berilo Concreto Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n20. Processo nº 2012.00445725 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI nº 015 de 2014 (Parte(s): Olgarina Ferreira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2012.00649994 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 413 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2012.00808400 - Promotoria de Justiça Junto à 2ª Vara de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 089 de 2012 (Parte(s): Paulo Roberto Teixeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n23. Processo nº 2012.00890966 - 1ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Leandro Bento e Daniela Regina da Silva Dias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013 e 42/2013;\r\n\r\n24. Processo nº 2012.00897881 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 148 de 2013 (Parte(s): Arlindo S. de Andrade Filho, Arlindo S. de Andrade Neto, Marinete Anna Pissurino de Abreu (Adv.: Adriana R. S. Corrêa - OAB/RJ 159.462 e outro) e Paulo César Lopes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n25. Processo nº 2012.00927067 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 185 de 2012 (Parte(s): Ivone Delza de Carvalho da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2012.00982995 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00454043) - Promotoria de Justiça Cível de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 011 de 2012 (Parte(s): Fábio Alves e Hospital Municipal da Serra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n27. Processo nº 2012.01049745 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 899 de 2012 (Parte(s): David Gentil Silva e Penha Aparecida Martins Monteiro com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n28. Processo nº 2012.01050963 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 308 de 2012 (Parte(s): Maria Mendes de Aquino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2012.01165894 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1029 de 2013 (Parte(s): Brendon Teixeira Castro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2012.01201747 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 254 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2012.01235818 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 065 de 2012 (Parte(s): João do Desterro Pinto e Júlio Celso Soares Pedra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2012.01264110 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 061 de 2012 (Assunto: Apurar possível ocupação irregular de espaço público pelo estabelecimento denominado Pizzaria Lacerda, localizada na Rua Lourival dos Santos Amaral, nº 298, Jardim Santa Rita, Nova Iguaçu/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n33. Processo nº 2012.01298962 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 969 de 2012 (Parte(s): Carlos Eleutério Ferreira Filho e Lúcia Helena Alves de com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n34. Processo nº 2012.01363811 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 391 de 2012 (Parte(s): Alceu de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2012.01475255 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 085 de 2012 (Parte(s): Jardim Escola Reino da Cultura ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n36. Processo nº 2012.01489614 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 426 de 2012 (Parte(s): Elza Fortunato), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2012.01573412 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 158 de 2012 (Assunto: Apurar a ausência de transporte escolar para os alunos deficientes da Escola Municipal Barro Branco, no município de Duque de Caxias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n38. Processo nº 2012.01579588 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 012 de 2013 (Assunto: Apurar suposto dano ambiental em decorrência de intervenção em área de preservação permanente do município de Resende), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n39. Processo nº 2012.01580026 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 415 de 2012 (Parte(s): Lucia Maria Costa de Barros e Jucinei Alves dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n40. Processo nº 2013.00112147 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 035 de 2013 (Parte(s): Marly da Costa Sant'Anna), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2013.00227281 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 073 de 2013 (Parte(s): Marina Roza Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2013.00269350 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 011 de 2008 (Parte(s): Miriam Semi Justino Camilo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2013.00303029 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 035 de 2013 (Parte(s): Benerdice Aparecida Gabriel Rodrigues ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n44. Processo nº 2013.00511350 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 046 de 2013 (Parte(s): Antônio Jorge Henrique da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2013.00555249 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Fabiano Quintanilha Verneck e João Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2013.00735643 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 183 de 2013 (Parte(s): Antônio Augusto Domingues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2013.00752626 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Iracema Davi de Oliveira e Moacir Davi de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2013.00782798 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2014.01295442) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº de 772 de 2013 (Parte(s): Jorge Luis Machado e Claro S.A. (Adv.: Luiz Armando C. Alves - OAB/RJ 186.007 e outros)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2013.00783117 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 054 de 2013 (Parte(s): Claudio Brasil Rocha e Josiane Castro dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n50. Processo nº 2013.00868452 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PP nº 066 de 2013 (Assunto: Acompanhar investimentos municipais no Conselho Tutelar de Búzios), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 49/2014;\r\n\r\n51. Processo nº 2013.00899332 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 247 de 2013 (Parte(s): Rafael de Souza Selino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2013.01085739 - Promotoria de Justiça do Carmo - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Antonio José Oliveira Nazaré), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2013.01112788 - Dois volumes - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 067 de 2013 (Parte(s): Solange Neres da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2013.01250661 - Promotoria de Justiça Cível de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 023 de 2014 (Assunto: Notícia de pessoa com deficiência em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2013.01295209 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 083 de 2013 (Parte(s): Cláudia de Oliveira Lopes e Simone Lima do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 42/2013;\r\n\r\n56. Processo nº 2013.01301496 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 071 de 2013 (Parte(s): Roberto da Silva Batista e Érica Fabiana Oliveira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2013.01301735 - Promotoria de Justiça de Família de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 142 de 2014 (Parte(s): Alessandra Saldanha Soares da Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2013.01361900 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 351 de 2013 (Parte(s): Rita Maria Pereira Mendonça), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2014.00054396 - Promotoria de Justiça de Família de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 014 de 2014 (Parte(s): Ronaldo de Souza Victório), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n60. Processo nº 2014.00084956 - Dois volumes - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 078 de 2014 (Parte(s): Maria Guilhermina dos Santos com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2014.00113015 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 080 de 2014 (Parte(s): Hospital Adão Pereira Nunes e Graciele dos Anjos Melo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2014.00119974 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 088 de 2014 (Parte(s): Marta Lúcio Borret, Evaristo Peres da Silva e Esmeralda Chagas de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 18/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2014.00167718 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI nº 026 de 2014 (Parte(s): Osmar Morati), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2014.00173499 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 034 de 2014 (Parte(s): Danúbia Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2014.00185742 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 014 de 2014 (Parte(s): Maria Catarina da Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2014.00188484 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 016 de 2014 (Parte(s): Monique de Aquino Vidal), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2014.00222031 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 154 de 2014 (Parte(s): Nair de Oliveira Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2014.00290554 - Promotoria de Justiça Cível de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 007 de 2014 (Parte(s): Amaro João da Silva ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2014.00290567 - Promotoria de Justiça Cível de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 010 de 2014 (Parte(s): Instituto Metodista Carlota Pereira Louro e Rubens Correa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2014.00331641 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 023 de 2014 (Parte(s): Flavio Julião e Daniela Santos de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n71. Processo nº 2014.00385960 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Sirleney Azeredo Feitosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2014.00405566 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 053 de 2014 (Parte(s): Maria Nazaré de Oliveira Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2014.00469913 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 026 de 2014 (Parte(s): Yolanda Filgueira de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2014.00483571 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 004 de 2014 (Parte(s): Regina Célia Ribeiro de Amorim e Bazar o Amigão de Nova Iguaçu (Adv.: Vagner Lima Gabriel - OAB/RJ 113.888 e outros)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007 e 35/2012;\r\n\r\n75. Processo nº 2014.00512128 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 019 de 2014 (Parte(s): Jorge Francisco de Assis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2014.00517902 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 175 de 2014 (Parte(s): Gilcinea Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2014.00523714 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 355 de 2014 (Parte(s): Hospital Estadual Alberto Torres e Milena da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2014.00599609 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 010 de 2014 (Parte(s): Maria de Lourdes de Sant'Anna e Sebastião Leandro da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2014.00636443 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 086 de 2014 (Parte(s): Elza Almeida Machado e Marcos Paulo Soares Machado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2014.00676578 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 096 de 2014 (Parte(s): Carmélia de Sousa Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2014.00703227 - 2ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA nº 008 de 2014 (Parte(s): Ademir Queiroz de Cordeiro e Sinval Queiroz de Cordeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n82. Processo nº 2014.00810353 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Maria José Pisane de Souza e Luiz Antonio Pizane de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2014.00907408 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 033 de 2014 (Parte(s): Nelson Moreira dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2014.00911309 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 060 de 2014 (Parte(s): Felipe Moura dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2014.00930046 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 170 de 2014 (Parte(s): Colégio Vitória Régia, localizado na Rua Catumbi, bairro Vila Leopoldina, Duque de Caxias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2014.00990723 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 042 de 2014 (Parte(s): Antônio Martins de Souza ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2014.00995360 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8055 de 2014 (Parte(s): Hospital Municipal Menino Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n88. Processo nº 2014.00996472 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 161 de 2014 (Assunto: Apurar possíveis irregularidades na constituição e funcionamento dos conselhos de acompanhamento e controle social do FUNDEB), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 49/2014;\r\n\r\n89. Processo nº 2014.01011785 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 096 de 2014 (Parte(s): Claudio Luiz Ribeiro da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2014.01028695 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Antônio Carlos da Silva Braga e Lilia de Jesus Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n91. Processo nº 2014.01034698 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Antônio de Souza Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2014.01041280 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PI s/nº de 2014 (Parte(s): Benício Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2014.01080435 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 090 de 2014 (Parte(s): Rute Zanchini), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2014.01104540 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 006 de 2014 (Parte(s): Valéria de Salles Bastos e Júlio da Silva Lopes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 35/2012;\r\n\r\n95. Processo nº 2014.01228594 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 306 de 2014 (Parte(s): Maria Gomes ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\nb. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00178913 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 044 de 2008 (Parte(s): Abrigo Repouso da Paz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00092688 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 112 de 2009 (Parte(s): Maria Nazaré de Oliveira Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2009.00322565 - Dois volumes principais e dois apensos (nº 2009.00316985 e 2009.00272790) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 665 de 2013 (Parte(s): Hospital Pasteur), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2009.00324737 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 807 de 2009 (Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2010.00534408 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 050 de 2009 (Parte(s): Maria Aparecida de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2011.00392282 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00300532) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 347 de 2011 (Parte(s): Acácia Silva Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2011.00475851 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 027 de 2011 (Parte(s): Munike Eduardo Braga), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2011.00490076 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 086 de 2011 (Parte(s): Elmo Amador), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2011.00563911 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 155 de 2011 (Parte(s): Adir Bittencourt Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2011.00599383 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 703 de 2009 (Parte(s): Claudio Junior Fernandes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2011.00747204 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5732 de 2011 (Assunto: Notícia de suposto risco de saúde sofrido por moradores do entorno da Estação de Tratamento de Esgoto no Conjunto Residencial da Marinha, localizada na Av. Chrisostomo Pimentel de Oliveira, nº 2.431, Pavuna), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2011.01084157 - Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu - CRAAI Macaé - PA nº 005 de 2011 (Parte(s): Gesué Rodrigues Bernardes e Joseane da Costa Dias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 42/2013;\r\n\r\n13. Processo nº 2011.01399069 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 125 de 2011 (Parte(s): Rogério Ribeiro Reis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2011.01400091 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3078 de 2011 (Parte(s): José Juventino de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2011.01414580 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 002 de 2012 (Parte(s): Angela Maria Gomes de Melo e Maria das Dores Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2011.01460956 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 168 de 2011 (Parte(s): Município de Nova Friburgo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2012.00000027 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 004 de 2012 (Parte(s): Nilza de Nazareth Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2012.00116227 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 051 de 2012 (Parte(s): Jorge Soares Pereira e Aparecida Paulino de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2012.00214186 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00332251) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Claudiana Pessanha do Amaral), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2012.00266138 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 070 de 2012 (Parte(s): Andreia Cristina Barros Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2012.00658325 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 171 de 2012 (Parte(s): Suéliem do Espírito Santo Rodrigues e Lúcia Helena Espírito Santo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2012.00685864 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 024 de 2014 (Parte(s): Clínica Acreditando na Vida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n23. Processo nº 2012.00756737 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 145 de 2012 (Parte(s): Neuza Camilo Quintanilha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2012.00776666 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 252 de 2012 (Parte(s): Relisson Carlos Pessanha e Juliana Tavares Leopoldino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2012.01035228 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 356 de 2012 (Parte(s): Carlos José Soares dos Santos e Carla Cristina Santos da Silva Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2012.01072974 - Promotoria de Justiça do Carmo - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Irene Fernandes e Ricardo Fernandes Abreu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2012.01115629 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6894 de 2012 (Assunto: Notícia de eventual ocupação ilegal em área de proteção ambiental na Rua Rotary International, São Cristóvão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2012.01145874 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 145 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Cuba e Ingrid dos Santos Chaves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n29. Processo nº 2012.01515761 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 037 de 2013 (Parte(s): Alberta Benitez), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2012.01534099 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7337 de 2012 (Parte(s): Associação dos Moradores e Amigos de São Cristóvão e Santa Casa da Misericórdia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n31. Processo nº 2013.00034054 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 005 de 2013 (Parte(s): Rodrigo Albuquerque Camargo e Danielle Siqueira de Souza Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2013.00116915 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 165 de 2013 (Parte(s): Alberto de Castilhos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2013.00118485 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 024 de 2013 (Parte(s): João Carlos dos Santos de Oliveira Castro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2013.00153410 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 132 de 2013 (Parte(s): Antônio Cabral Neto e Angélica Pinto Macedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n35. Processo nº 2013.00184177 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 208 de 2013 (Parte(s): Genilsa Ramos Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2013.00268826 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 096 de 2014 (Parte(s): Mariana Cristina Silva Vaz e Valter Barcelos dos Santos Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2013.00304874 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 054 de 2013 (Parte(s): Ephigênia Azevedo Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2013.00309016 - Dois volumes - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 009 de 2013 (Assunto: Apuração de deficiências no atendimento prestado pelo Conselho Tutelar de Campo Grande e Guaratiba bem como da necessidade de desmembramento do referido órgão para criação do Conselho Tutelar de Guaratiba), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 49/2014;\r\n\r\n39. Processo nº 2013.00341987 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7447 de 2013 (Assunto: Notícia de queima e estocagem inadequada de pneus utilizados no extinto autódromo de Jacarepaguá, ocasionando poluição atmosférica e proliferação de mosquitos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2013.00352869 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 372 de 2013 (Assunto: Apurar o possível quantitativo insuficiente de técnicos de enfermagem para atender à demanda de pacientes internados na UTI Neonatal do Hospital Pasteur), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2013.00489900 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 077 de 2013 (Parte(s): Pedro Ernesto Schneider), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2013.00536528 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 156 de 2014 (Parte(s): José Antonio Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2013.00739382 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 098 de 2013 (Parte(s): Luciana Soares Detúlio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2013.00745570 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Francisca das Chagas Rocha Lopes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2013.00880111 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 205 de 2013 (Parte(s): Maria Natividade Henriques), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2013.00946080 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 005 de 2013 (Parte(s): Alexandra Rodrigues Daval), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n47. Processo nº 2013.01011777 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 207 de 2013 (Parte(s): Escola Municipal Salvador Kling e Ana Cristina dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 28/2009;\r\n\r\n48. Processo nº 2013.01097325 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2013 (Parte(s): Gabriela Mesquita Taquete Lopes e Paulo André da Silva Lopes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2013.01211049 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2013 (Parte(s): Jorge Luiz Fernandes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2013.01307037 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 219 de 2013 (Parte(s): Kissila Kellen Silva Souza e Josuil Barbosa de Andrade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n51. Processo nº 2013.01367199 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 009 de 2014 (Parte(s): Regina Mendes Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2013.01367769 - Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Delci Vale de Lemos e Silvia Vale de Lemos Paulo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2013.01370246 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 083 de 2014 (Parte(s): Município de Maricá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 26/2008;\r\n\r\n54. Processo nº 2013.01370341 - Um volume principal e dois apensos (nº 2014.00298762 e nº 2015.00085055) - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Pavuna - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Edmilson do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2014.00005435 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 038 de 2014 (Parte(s): Maria de Lourdes Cavalcante), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2014.00073796 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 074 de 2014 (Parte(s): Yolanda de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2014.00090542 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 664 de 2014 (Parte(s): Aline da Rosa Rodrigues e Escola Municipal Paulo Freire), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2014.00092174 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2014 (Parte(s): Givania Pereira de Araújo Silva e Dimas Francisco de Assis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2014.00135937 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 093 de 2014 (Parte(s): Rosilene da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 17/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2014.00140209 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 034 de 2014 (Parte(s): Maria de Fátima Cunha Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2014.00145470 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 123 de 2014 (Parte(s): Armando Manuel Cardoso Macedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2014.00146611 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 125 de 2014 (Parte(s): Regina Pereira Lucio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2014.00160869 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 185 de 2014 (Parte(s): Auto Viação Bangu Ltda. (Adv.: Marcelo de F. Bernardo - OAB/RJ 98.644)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2014.00277755 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 023 de 2014 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2014.00353867 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 089 de 2014 (Assunto: Notícia de idosa em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2014.00404008 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 230 de 2014 (Parte(s): Carlos Luiz Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2014.00429584 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 159 de 2014 (Parte(s): Paulo Flávio Moraes de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2014.00452706 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 117 de 2014 (Parte(s): Francisca Farias Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2014.00465819 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 104 de 2014 (Parte(s): Sandra Souza dos Santos Lira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2014.00482683 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 126 de 2014 (Parte(s): Shirley Romeu Custódio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2014.00489272 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 017 de 2014 (Parte(s): Vicente Oliveira da Silva e Sheila Regina Almeida da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n72. Processo nº 2014.00604142 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00809732) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 (Assunto: Apurar a inclusão das vagas das creches conveniadas no sistema de matrícula da Secretaria Municipal de Educação, em cumprimento ao disposto no §1º, do art.15, do Decreto 6253/2007), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2014.00616864 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 158 de 2014 (Parte(s): Arlindo da Silva Riscado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2014.00674532 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 601 de 2014 (Parte(s): Diva Moreira Pinto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2014.00709581 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 173 de 2014 (Parte(s): Ester da Cunha Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2014.00717619 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8062 de 2014 (Assunto: Notícia de poluição sonora proveniente da utilização de aparelhos de ar condicionado nas atividades do Shopping Leblon, na Avenida Afrânio de Melo Franco, nº 290, Leblon), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2014.00744355 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 750 de 2014 (Parte(s): Banco Santander (Brasil) S.A. (Adv.: Ana Luísa Noronha G. B. Santos - OAB/RJ 189.835)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2014.00752750 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 125 de 2014 (Parte(s): Luiza Carvalho Cardoso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2014.00758351 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 184 de 2014 (Assunto: Notícia de idosas em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2014.00864199 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 204 de 2014 (Parte(s): Marilda Rodrigues da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2014.00886808 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 408 de 2014 (Parte(s): Reginaldo do Nascimento, Maria Cancela dos Santos e Miracema Carreiro do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2014.00964279 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 439 de 2014 (Parte(s): Jarnete Ferreira Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2014.01062856 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 232 de 2014 (Parte(s): Paulo dos Santos Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2014.01081783 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 238 de 2014 (Parte(s): Celeste Maria Souza de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2014.01120885 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 242 de 2014 (Parte(s): Gilda Maria Azevedo Rangel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2014.01140853 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 072 de 2014 (Parte(s): Formaideal Oabah (Adv.: Luciana B. Pires - OAB/RJ 130.715 e outros), Aloha 2009 Formandos Eventos Ltda. (Adv.: LuizPhilipe Duarte de Carvalho - OAB/RJ 166.822 e outros) e Ideal 4 Formaturas - Promoções e Eventos Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2014.01240151 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 548 de 2014 (Parte(s): Maria Clementina Damascena e Eugenio Sardinha da Silva Neto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2014.01272657 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): MPF e Instituto Nacional de Defesa do Consumidor - INADEC), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2015.00082520 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 140 de 2014 (Parte(s): Regina Maria Pinto da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 27/2009;\r\n\r\nc. Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2001.00057455 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 745 de 2012 (Assunto: Notícias de desativação do Horto Municipal de Três Rios e do bosque junto à margem direita do Rio Paraíba do Sul, para construção da nova Câmara de Vereadores e de um ginásio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2002.00006471 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 038 de 2005 (Assunto: Reparação ambiental dos danos ambientais advindos da intervenção ilegal realizada pela Concessionária Nova Dutra - CCR na altura do Km 312 da Rodovia Presidente Dutra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2004.00006894 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 112 de 2004 (Parte(s): Álvaro Ricardo Gonçalves e Concessionária Águas de Juturnaíba), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2005.00017559 - Três volumes principais e cinco apensos (nº 2010.00316791, nº 2012.00921815, nº 2013.00153646, nº 2013.00450486 e nº 2013.00956678) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 17.559 de 2005 (Parte(s): Paulo Pinheiro, Hospital Municipal Souza Aguiar e município do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2005.00018497 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 009 de 2009 (Parte(s): Cândido Cláudio Borges da Fonseca e Olívia Seródio da Fonseca), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2006.00079397 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 007 de 2006 (Parte(s): Otaciano Rodrigues de Brito e Jolita Maria de Brito), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 08/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2006.00085111 - Um volume principal e dois apensos (nº 2006.001.18668.00 e 2006.001.18979.00) - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 169 de 2006 (Parte(s): Daniel Lordello Companhoni e Mondo Entretenimento e Dream Factory Ltda. (Adv.: Marcelo S. de O. Ribeiro - OAB/SP 105.910)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2006.00150984 - Dois volumes principais e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 579 de 2006 (Parte(s): Lúcio Bruno Ferreira e Marcelo Rodrigues da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00153785 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 011 de 2006 (Parte(s): Francisca Teixeira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 48/2014;\r\n\r\n10. Processo nº 2007.00158955 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 105 de 2007 (Assunto: Notícia de ocupação irregular pelo restaurante \"Brazinha de Ipanema\", situado na Rua Gomes Carneiro, esquina com Rua Canning, Ipanema), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n11. Processo nº 2007.00162208 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3787 de 2007 (Parte(s): Ricardo Herdy de Barros Francisco, Barra Eco Golf Center Administração de Balneários Ltda. e Condomínio Novo Leblon (Adv.: Raphael de Moraes Miranda - OAB/RJ 95.822 e outros)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2007.00172825 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 039 de 2007 (Assunto: Apurar regularidade e eficiência do serviço de transporte sanitário de urgência e emergência nos municípios de Iguaba Grande, Araruama e outros do Núcleo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n13. Processo nº 2007.00172828 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 029 de 2007 (Parte(s): Leonel Sampaio Costa e município de Iguaba Grande), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2008.00061628 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2014.01291435) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 799 de 2007 (Parte(s): Posto de Gasolina Santa Rosa de Teresópolis Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n15. Processo nº 2008.00171211 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 073 de 2008 (Parte(s): Marinete de Souza ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2008.00187319 - Dois volumes principais e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 043 de 2008 (Assunto: Notícia de construções às margens do Rio Grande, na localidade conhecida como \"Beira de Ferro\", em Riograndina, no Município de Nova Friburgo, sem a observância da faixa non aedificandi de que trata o Código Florestal.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2008.00206714 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 148 de 2008 (Assunto: Notícia de possível poluição atmosférica oriunda da fábrica de meio-fio localizada na Rua Olímpio Guimarães Venâncio, vizinha ao nº 26, Parque Tropical, Campos dos Goytacazes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n18. Processo nº 2008.00223747 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 006 de 2014 (Parte(s): Aúrea da Costa Viana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2008.00308805 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1247 de 2008 (Parte(s): Gustavo de Frontin Werneck), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n20. Processo nº 2009.00064363 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 003 de 2009 (Parte(s): Humberto Alvarenga Capato), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2009.00135296 - Um volume principal e um apenso (nº 2007.00061939) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5953 de 2009 (Parte(s): Moradores da Rua Luis Sá e Brazuca Grill Restaurante Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2009.00324593 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12902 de 2009 (Assunto: Apurar suposta falta de material básico para atendimento médico no Hospital Estadual Getúlio Vargas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2009.00325572 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13598 de 2009 (Parte(s): Maria Ester Henrique Dutra e Hospital Estadual Getúlio Vargas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2009.00329768 - Um volume principal e quatro apensos (nº 2009.00289844, nº 2012.00754945, nº 2012.01005059 e nº 2013.00014277) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3303 de 2014 (Parte(s): Aline Alves Barbosa e Sandro Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2009.00332353 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 107 de 2009 (Parte(s): Sandra Maria Cruz Silva Pavan (Adv.: Jorge Fernando D. Valeriote - OAB/RJ 104.698 e outros)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2009.00334396 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 1148 de 2009 (Parte(s): Madeira Caminho do Mar e Madeireira Estrela Verde Ltda. ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2009.00439913 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 256 de 2012 (Parte(s): Selma Lucia de Souza Tavares e Posto de Abastecimento Trirriense Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n28. Processo nº 2009.00440030 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 843 de 2008 (Parte(s): Emile Collins Cona), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n29. Processo nº 2009.00440906 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 994 de 2009 (Assunto: Notícia de contaminação de água de poço artesiano por vazamento de fossa em creche municipal, localizada na Estrada Teresópolis-Friburgo, Km 29, Bonsucesso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n30. Processo nº 2009.00441200 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1563 de 2009 (Parte(s): Marcelo Cruz de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n31. Processo nº 2009.00441580 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2005 (Parte(s): Cláudio Lúcio Dinis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2010.00121270 - Um volume principal e dois anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 021 de 2010 (Parte(s): Batalhão da Polícia Florestal e de Meio Ambiente, Josival Azevedo Silva, Antônio de Carlos Sá de Souza, Phelipe Rodrigues G. de Castro e Charles Teixeira de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n33. Processo nº 2010.00136350 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 230 de 2010 (Parte(s): Expresso Barreto Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2010.00257422 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC n° 058 de 2010 (Assunto: Notícia de dano ambiental na Fazenda Macuco de propriedade do Sr. Alfredo Paulo Marques Rodrigues, situada no 1º Distrito de Itaperuna, na localidade Macuco.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2010.00283739 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 461 de 2010 (Parte(s): Manoel Ferreira e Maria da Penha Oliveira de Paula), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2010.00308840 - Um volume principal e um apenso (nº 2010.00690770) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Parte(s): CMS Dr. Raul Capello Barrozo e município do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n37. Processo nº 2010.00328338 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 212 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2010.00524699 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 336 de 2012 (Parte(s): Eli de Aguiar dos Santos e município de Três Rios), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2010.00815724 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 290 de 2010 (Assunto: Notícia de condomínio clandestino na Rua Vereador Alceu de Carvalho, lote 3 e 4, Vargem Grande), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2010.00842075 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2317 de 2010 (Parte(s): Marlene Pereira Brunk), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2010.00863359 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 775 de 2010 (Parte(s): Expresso Miramar Ltda. e Barcas S.A. - Transportes Marítimos (Adv.: Marcello A. Bernardes - OAB/RJ 67.319 e outros)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2010.00869095 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 195 de 2010 (Parte(s): Paulo Cesar da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 43/2013;\r\n\r\n43. Processo nº 2010.00913585 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 541 de 2010 (Parte(s): Delcio Ribeiro Filho e Andrea Rosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n44. Processo nº 2010.00989554 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00191381) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1333 de 2014 (Par te(s): Ana dos Anjos Rodrigues Videira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2010.01001846 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2995 de 2011 (Parte(s): A.R. Vieira Padaria e Confeitaria), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2011.00019725 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 066 de 2011 (Parte(s): José Luiz Pereira de Souza Júnior e DISPROL Logística e Distribuição Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n47. Processo nº 2011.00069415 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5491 de 2011 (Assunto: Apurar a execução de obras de execução de obras de modificação com acréscimo de área em imóvel tutelado, localizado na Rua Tomás Cerqueira, nº 51, apt.101, Ilha de Paquetá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n48. Processo nº 2011.00073873 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2011.00785082) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1.277 de 2011 (Parte(s): Margaret Sigrid Odd e município de Teresópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n49. Processo nº 2011.00260571 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 023 de 2012 (Parte(s): R. G. Lagos Serviços Ltda. ME), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2011.00313900 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 617 de 2012 (Parte(s): CIEP Presidente João Goulart), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009 e 18/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2011.00371330 - Promotoria de Justiça Cível de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 005 de 2011 (Parte(s): Sebastião Rosa e Instituto Metodista Carlota Pereira Louro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2011.00427371 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.00471673) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 038 de 2012 (Parte(s): Roberto Soares Costa e Vanessa Rodrigues de Melo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 14/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2011.00455734 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2010.00901627) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 057 de 2011 (Parte(s): Renato da Costa Santos e Claro S.A. (Adv.: Bruno de Aguiar Flores - OAB/RJ 182.268 e outros)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2011.00457944 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 160 de 2011 (Parte(s): José Amaro da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 23/2008;\r\n\r\n55. Processo nº 2011.00474573 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 063 de 2012 (Parte(s): Ivahil Luiz Batista e Marli Baltazar Batista), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2011.00485547 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 680 de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2011.00551090 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1346 de 2011 (Parte(s): Ricardo Emmanuel Degenszejn, Bruno da Silva Oliveira e Batalhão de Polícia Florestal da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2011.00553576 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 631 de 2011 (Parte(s): Maria Aurora Lourenço), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2011.00827728 - Um volume principal e dois apensos (nº 2011.00852540 e nº 2012.00789469) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 546 de 2011 (Parte(s): Cintia França Macedo e Anderson dos Santos Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n60. Processo nº 2011.00859624 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 061 de 2012 (Assunto: Apurar possível poluição sonora proveniente de realização de obra na Rua José Alves Pimenta, Matadouro, Barra do Piraí/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2011.00871219 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 410 de 2012 (Parte(s): Keli Cristina Santana da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2011.01034035 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 340 de 2011 (Assunto: Apurar possível uso irregular de calçadas de uso comum do público, para expor placas e mercadorias de comerciantes na Rua Barão do Amazonas, Campos dos Goytacazes/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n63. Processo nº 2011.01082781 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 561 de 2012 (Parte(s): Quanta Geração S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2011.01191331 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/n° de 2011 (Assunto: Notícia de irregularidades no cadastramento de profissionais da Saúde da Família no município do Rio de Janeiro no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n65. Processo nº 2011.01287253 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 026 de 2009 (Parte(s): Carlos Eduardo Godinho e Irani Rosangela Palmeira Jorge), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2011.01308883 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 339 de 2011 (Parte(s): Teresa Bergher e município do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 24/2008;\r\n\r\n67. Processo nº 2011.01319733 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 003 de 2010 (Assunto: Implementar e fiscalizar regular funcionamento de programa de acolhimento familiar no município de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n68. Processo nº 2011.01321715 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00059714) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 199 de 2011 (Assunto: Apurar possível despejo irregular de resíduos sólidos em corpo hídrico, proveniente do condomínio Edifício Bernardo Bernard Proença, localizado na Estrada União e Indústria, nº 2498, Corrêas, Petrópolis/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n69. Processo nº 2011.01413055 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 802 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2011.01426153 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 764 de 2012 (Parte(s): Ana Cláudia Baptista do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2011.01451358 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 161 de 2011 (Parte(s): Orozimbo Valentim Barbosa Filho e Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2011.01463412 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1373 de 2011 (Parte(s): Juliana Rosa Ferreira, Delta Construções S.A. e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2011.01464786 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1432 de 2011 (Parte(s): Igreja Assembleia de Deus Ministério Libertando Vidas e Guilherme Rodrigues Oliveira Caldas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2012.00153308 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1491 de 2012 (Parte(s): Consuelo Pfister de Carvalho Cruz e Ministério Público Federal de Teresópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2012.00187735 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 050 de 2012 (Parte(s): A.C. Dos Santos Oliveira Artes Gráficas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2012.00246380 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1518 de 2012 (Parte(s): Reinaldo Henrique Diniz Falcão (Adv.: Maria Cristina Siqueira P. Falcão - OAB/RJ 108.017)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n77. Processo nº 2012.00271950 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 008 de 2012 (Parte(s): Quefrim Entretenimento Ltda. ME), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2012.00313606 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 472 de 2012 (Parte(s): Windsor Administração de Hotéis e Serviços Ltda. (Adv.: Paulo Abdala Zide - OAB/RJ 17.224)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2012.00332267 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 212 de 2013 (Parte(s): Sebastião Aguiar e Valdiléa da Costa Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2012.00334376 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 011 de 2009 (Parte(s): Eledith Condack Pinheiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2012.00340150 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 043 de 2014 (Parte(s): Maria Auxiliadora Leite), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2012.00342862 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 410 de 2011 (Parte(s): Docelina Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2012.00446163 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 130 de 2012 (Parte(s): Vilma Moreira dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2012.00477987 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 020 de 2012 (Parte(s): Notícia de construção irregular e de invasão de área pública, com possível conivência do poder público municipal, localizada no Lote 18, quadra 12, Bairro Novo Portinho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n85. Processo nº 2012.00553693 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 002 de 2012 (Parte(s): Ruth Esther Clemente Marins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 42/2013;\r\n\r\n86. Processo nº 2012.00737609 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 213 de 2013 (Assunto: Notícia de poluição sonora provocada por bares localizados na Ladeira João Ventura Torres, Estrada da Saudade, Petrópolis.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2012.00778078 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 122 de 2012 (Assunto: Notícia de possíveis maus tratos aos animais domésticos criados na Rua Elza de Freitas Tinoco, nº 279, no Distrito de Ipiabas, Barra do Piraí), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2012.00797967 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 105 de 2013 (Parte(s): Escola Municipal Paulo Roberto de Moraes Loureiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n89. Processo nº 2012.00895274 - Um volume principal e dois apensos (nº 2014.00070091 e 2011.01420767) - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA nº 041 de 2013 (Parte(s): Vila Marques da Silva e Jurandir Marques da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2012.00949094 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 921 de 2012 (Parte(s): Maria de Lourdes Moura), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2012.00976867 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 613 de 2012 (Parte(s): SPE Estrada do Magarça 1870 Incorporações Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2012.00990879 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 857 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2012.01000025 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 036 de 2011 (Parte(s): Andréia Soares da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2012.01139697 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 050 de 2012 (Assunto: Notícia de construção de acréscimos sem licença nas coberturas do edifício situado na Rua João Pessoa, nº 353, lote 08, quadra 12, bairro Algodoal, Cabo Frio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n95. Processo nº 2012.01164733 - Um volume principal e um apenso (nº 2009.00440032) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 861 de 2008 (Assunto: Apurar a ausência de condições de trafegabilidade da Estrada das Magnólias, no bairro Alto dos Cedrinhos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n96. Processo nº 2012.01177475 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 021 de 2012 (Parte(s): Escola Estadual Municipalizada Fazenda Duas Barras), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n97. Processo nº 2012.01225680 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 072 de 2014 (Parte(s): Fabiano Felício da Cunha e município de Três Rios), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n98. Processo nº 2012.01237199 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 006 de 2012 (Parte(s): Késsia Melo da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2012.01307696 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 800 de 2012 (Parte(s): Matheus do Nascimento Terra e município do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2012.01363996 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 630 de 2012 (Parte(s): José Adolfo Serra Neto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2012.01415952 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 1888 de 2014 (Parte(s): Ricardo da Silveira Feitoza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2012.01461149 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 070 de 2013 (Parte(s): Patrícia do Espírito Santo Araújo da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2012.01477137 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 958 de 2013 (Parte(s): Janete Rocha Alves e Aline Alves Cardoso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n104. Processo nº 2012.01515329 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1627 de 2012 (Parte(s): Lis Maria Rippel Barbosa Estrella), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2012.01525007 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 992 de 2012 (Parte(s): Maria Vieira de Souza e Roseli Vieira de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2012.01531336 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Ilha do Governador - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 050 de 2013 (Parte(s): Maria Helena de Oliveira Paixão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2012.01538837 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 470 de 2012 (Parte(s): Daniele Oliveira Santiago e Sendas Distribuidora S.A. (Extra)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2012.01545764 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 211 de 2012 (Parte(s): José Augusto Verbicário), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n109. Processo nº 2012.01562443 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 281 de 2012 (Assunto: Apurar possível falta de funcionários no CRAS - Centro de Referência de Assistência Social - Cambota no município de Valença), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n110. Processo nº 2013.00000641 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 022 de 2013 (Assunto: Apurar possível poluição sonora proveniente das atividades do Espaço Kabana, localizado na Rua I, nº 08, Jardim Ponte Alta, Volta Redonda/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n111. Processo nº 2013.00020178 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 927 de 2013 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2013.00077613 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 187 de 2013 (Parte(s): Hospital São João Batista), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n113. Processo nº 2013.00117522 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 134 de 2013 (Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n114. Processo nº 2013.00219704 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 078 de 2013 (Parte(s): Cíntia Vicente Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n115. Processo nº 2013.00288209 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 100 de 2013 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n116. Processo nº 2013.00347356 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 041 de 2013 (Assunto: Notícia de ausência de unidade de saúde para tratamento e internação de dependentes químicos em Itaocara), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n117. Processo nº 2013.00374613 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3747 de 2013 (Assunto: Notícia de ocupação irregular de calçadas no entorno do prédio da Prefeitura de São João de Meriti), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n118. Processo nº 2013.00375847 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 015 de 2013 (Parte(s): Ivete Martins Bohrer Kabouk, Marcos Antônio da Silva Toledo, município de Natividade e município de Laje de Muriaé), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n119. Processo nº 2013.00382026 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 053 de 2013 (Parte(s): Maria Isabel Machado e Manoel Machado Alvarenga), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n120. Processo nº 2013.00409732 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 044 de 2013 (Assunto: Notícia de idosos em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n121. Processo nº 2013.00469114 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 090 de 2013 (Parte(s): Shirley Cabral Marques e Hans Rodrigues de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n122. Processo nº 2013.00511642 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 004 de 2014 (Parte(s): Rosilda Pereira Rosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n123. Processo nº 2013.00594937 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 073 de 2013 (Assunto: Apurar possível risco à população local proveniente de imóvel fechado situado na Rua Luiz Januário, nº 11, fundos, Saquarema/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n124. Processo nº 2013.00615407 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 152 de 2013 (Parte(s): Maria José Mattos e Ana Maria de Mattos Rego), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n125. Processo nº 2013.00630917 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1019 de 2013 (Parte(s): Leandro dos Santos da Conceição e Kelly Cristina da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n126. Processo nº 2013.00663608 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 156 de 2013 (Parte(s): Maria Aparecida de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n127. Processo nº 2013.00673481 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 075 de 2013 (Assunto: Apurar eventual poluição do ar por pó de pedra na Rua Leonídia Maria dos Santos e na Rua 11, Vale das Pedrinhas, Guapimirim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007 e 23/2008;\r\n\r\n128. Processo nº 2013.00685798 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00475896) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3820 de 2013 (Parte(s): Itapemirim Futebol Clube), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n129. Processo nº 2013.00698601 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 069 de 2013 (Parte(s): Itaú Unibanco S.A. (Adv.: Debby Helena Sou Chu - OAB/SP 295.370)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n130. Processo nº 2013.00717216 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3320 de 2014 (Parte(s): Edileusa da Silva Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n131. Processo nº 2013.00717356 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 246 de 2013 (Parte(s): Iracema de Santana Cabral), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n132. Processo nº 2013.00717639 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 086 de 2013 (Parte(s): Policlínica de Tanguá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 21/2008;\r\n\r\n133. Processo nº 2013.00722656 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 110 de 2013 (Assunto: Apurar supostas irregularidades consistentes na falta de medicamentos na farmácia do município de Aperibé), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n134. Processo nº 2013.00753072 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 812 de 2013 (Parte(s): Moradores da Rua Santo Eduardo e Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n135. Processo nº 2013.00769662 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 179 de 2013 (Parte(s): Margarida Lyra Faustino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n136. Processo nº 2013.00810574 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - IC nº 010 de 2013 (Assunto: Notícia de funcionamento de uma creche situada na residência da Rua Manoel Batista Maciel, nº 59, São Luiz, Barra Mansa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n137. Processo nº 2013.00816178 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 138 de 2013 (Parte(s): IBAMA e José Henrique de Oliveira Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n138. Processo nº 2013.00832613 - (Adv.: Vanessa de Souza Pereira OAB/RJ 125.879) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 064 de 2013 (Parte(s): Nextel Telecomunicações Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n139. Processo nº 2013.00844051 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1756 de 2013 (Parte(s): Marcos Ferreira dos Santos, Antônio Netto, Décio Ramos e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n140. Processo nº 2013.00932875 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 011 de 2013 (Parte(s): Renato Junior Barbosa de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n141. Processo nº 2013.00938942 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3357 de 2014 (Parte(s): Maria das Graças Batista Simão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n142. Processo nº 2013.00952782 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1792 de 2013 (Parte(s): Ricardo Martins Barbosa e município de Teresópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n143. Processo nº 2013.01028838 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 168 de 2013 (Parte(s): Afonso Emerich e Águas de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n144. Processo nº 2013.01045446 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 130 de 2013 (Parte(s): Maria do Socorro Monte Von Montfort), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n145. Processo nº 2013.01050649 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 237 de 2013 (Parte(s): Andres Feliciano Sanchez), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n146. Processo nº 2013.01151322 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Carlos Alberto da Silva Costa Junior), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n147. Processo nº 2013.01152285 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 124 de 2013 (Parte(s): Serralheria do Vancler), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n148. Processo nº 2013.01163167 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 153 de 2013 (Parte(s): José Aparecido Dias Farias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n149. Processo nº 2013.01168870 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1169 de 2013 (Parte(s): Raul Pereira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n150. Processo nº 2013.01170025 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Maria Laura de Souza Simão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n151. Processo nº 2013.01257213 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 294 de 2013 (Parte(s): Belaniza Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n152. Processo nº 2013.01278852 - Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Vanilda da Cruz Rodrigues e Julio Aurélio da Cruz Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n153. Processo nº 2013.01289553 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 040 de 2013 (Parte(s): Damiana Souza de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n154. Processo nº 2013.01311798 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 247 de 2013 (Parte(s): Maria Fernanda Palance Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n155. Processo nº 2013.01330534 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 011 de 2014 (Parte(s): Município de Barra do Piraí), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n156. Processo nº 2013.01349065 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 (Parte(s): Aureliano Ramos de Oliveira Junior, Waltecir de Paula Lima e Penitenciária Jonas Lopes de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 47/2014;\r\n\r\n157. Processo nº 2013.01360550 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 426 de 2013 (Parte(s): Município de São Gonçalo e Posto de Neves Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n158. Processo nº 2013.01360662 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 460 de 2013 (Parte(s): Município de São Gonçalo e Posto de Gasolina Pimenta Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n159. Processo nº 2014.00036524 - Um volume principal, um anexo e um apenso (nº 2013.00456355) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 025 de 2014 (Parte(s): VSB Transportadora de Cargas Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n160. Processo nº 2014.00037561 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 010 de 2014 (Parte(s): CIEP Cecília Meirelles e Sandra Carretero Lima Sovat), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n161. Processo nº 2014.00049575 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 007 de 2014 (Parte(s): Fernanda da Costa Veras Brandão de Avellar e Leandro Brandão de Avellar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n162. Processo nº 2014.00074745 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1835 de 2014 (Parte(s): Supermercado Extra Itaipava), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n163. Processo nº 2014.00112526 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 015 de 2014 (Parte(s): Município de Nova Iguaçu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n164. Processo nº 2014.00117601 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 028 de 2014 (Parte(s): Marlúcia Melo Costa Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n165. Processo nº 2014.00204357 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 029 de 2014 (Parte(s): Moradores do bairro Muqueca e município de Barra do Piraí), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n166. Processo nº 2014.00207465 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Josias Moreira de Souza, Rosimere Alves Alder, Landerson de Oliveira Santos e Maria Priscila Gomes de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n167. Processo nº 2014.00265059 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 020 de 2014 (Parte(s): Cynara Azevedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n168. Processo nº 2014.00293021 - Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Paulo José Garcia de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n169. Processo nº 2014.00324454 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 059 de 2014 (Parte(s): Cláudia Milane Nunes de Menezes e Mauro Celso dos Reis Menezes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n170. Processo nº 2014.00348617 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 220 de 2014 (Parte(s): Dulce Verônica de Brito), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n171. Processo nº 2014.00404021 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 233 de 2014 (Parte(s): Emilio Valdemar Coutinho do Rego), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n172. Processo nº 2014.00417456 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 011 de 2014 (Assunto: Fiscalizar a atuação dos Conselheiros Tutelares do Conselho Tutelar 06 - Madureira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n173. Processo nº 2014.00428786 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 031 de 2014 (Assunto: Notícia de prática irregular de extração mineral no centro do município de Silva Jardim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n174. Processo nº 2014.00453035 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 251 de 2014 (Parte(s): Mauro da Silva Machado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n175. Processo nº 2014.00501364 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 046 de 2014 (Parte(s): Município de Mesquita e Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n176. Processo nº 2014.00507684 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 025 de 2014 (Assunto: Notícia de irregularidades no serviço prestado pela FIA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n177. Processo nº 2014.00523731 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 018 de 2014 (Parte(s): Ana da Silva Rodrigues e Alexandro Soares Augusto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n178. Processo nº 2014.00552682 - Promotoria de Justiça Junto à 2ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Luiz Carlos de Souza Victoriano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n179. Processo nº 2014.00556448 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 031 de 2014 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n180. Processo nº 2014.00557671 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 047 de 2014 (Parte(s): Luma de Sá Garrido), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n181. Processo nº 2014.00589014 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 163 de 2014 (Assunto: Apurar possíveis construções irregulares às margens do Rio Paraibuna, altura do Km 133 da Estrada União e Indústria, Comendador Levy Gasparian/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n182. Processo nº 2014.00661900 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1313 de 2014 (Parte(s): Maria Rangel Dias e Dileusa Rangel Dias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n183. Processo nº 2014.00668355 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 343 de 2014 (Parte(s): Marly Logatti Gomes de Figueiredo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n184. Processo nº 2014.00669390 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Regina Maria de Oliveira e José Luiz Ferreira Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n185. Processo nº 2014.00727188 - 3ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 055 de 2014 (Parte(s): Maria de Jesus Moreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n186. Processo nº 2014.00733531 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1074 de 2014 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n187. Processo nº 2014.00735083 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 711 de 2014 (Parte(s): Empresa de Viação Algarve Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n188. Processo nº 2014.00746221 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 908 de 2014 (Parte(s): Mauro José Hassel, Claudia de Sousa dos Santos e Glória Maria de Souza dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n189. Processo nº 2014.00750284 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1322 de 2014 (Parte(s): Alcebíades Gomes Darce), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n190. Processo nº 2014.00762861 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 372 de 2014 (Parte(s): Maria Oliveira Linhares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n191. Processo nº 2014.00809561 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 384 de 2014 (Parte(s): Maria do Carmo da Conceição Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n192. Processo nº 2014.00817797 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7950 de 2014 (Parte(s): Linde Gases Ltda. (Adv.: Fernando de Faria Tabet - OAB/SP 137.888, Cintia Barcelos dos Reis - OAB/RJ 152.096 e outros)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n193. Processo nº 2014.00835610 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 002 de 2014 (Parte(s): Irene Tavares e Creche Cantinho da Vovó), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n194. Processo nº 2014.00852856 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 753 de 2014 (Parte(s): Viação Pavunense), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n195. Processo nº 2014.00853029 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Assunto: Notícia de que depósito de bebidas acumula pneus e lixo na Rua José Policarpo da Silveira, n° 956, no bairro de Jacarepaguá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 27/2009;\r\n\r\n196. Processo nº 2014.00892389 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 132 de 2014 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n197. Processo nº 2014.00893192 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 134 de 2014 (Parte(s): Daniele Cristina da Silva de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n198. Processo nº 2014.00905567 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 006 de 2014 (Assunto: Notícia de que crianças não estariam recebendo atendimento/tratamento adequado no Posto de Saúde Nova Cidade, uma vez que o local carece de recursos e equipe médica), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n199. Processo nº 2014.00913093 - Promotoria de Justiça de Silva Jardim - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Andrea Christina Sodré Leite), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n200. Processo nº 2014.01023063 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 133 de 2014 (Assunto: Apurar possíveis irregularidades na criação de bodes e cabritos em imóvel situado na Rua Minas Gerais, Petrópolis/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n201. Processo nº 2014.01040732 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 469 de 2014 (Parte(s): Clarice Ribeiro de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n202. Processo nº 2014.01058309 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 098 de 2014 (Parte(s): Márcio Sá da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n203. Processo nº 2014.01059327 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Erly Santana Alves e Amélia Raymunda de Siqueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n204. Processo nº 2014.01098285 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 213 de 2014 (Parte(s): Sinval Gomes Filho e José da Silva Marques), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n205. Processo nº 2014.01112468 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 072 de 2014 (Parte(s): Amanda do Nascimento Freitas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n206. Processo nº 2014.01121052 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3392 de 2014 (Parte(s): Fábio Leal e Graciela Santos Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n207. Processo nº 2014.01128927 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 092 de 2014 (Parte(s): Suécia Pinheiro Luz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n208. Processo nº 2014.01168349 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8030 de 2014 (Assunto: Notícia de poluição sonora provocada pelo estabelecimento denominado Clube da Música, localizado na Estrada do Magarça, nº 6110, em Guaratiba), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n209. Processo nº 2014.01199594 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - Região Metropolitana I - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 453 de 2014 (Parte(s): Fabio dos Santos Barbosa e Hospital Paracambi Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n210. Processo nº 2014.01205024 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 105 de 2014 (Assunto: Notíica de possível irregularidade no Programa de Transporte para Tratamento Fora do Domicílio do município de Seropédica), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 27/2009;\r\n\r\n211. Processo nº 2014.01221288 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 532 de 2014 (Parte(s): Belmira de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n212. Processo nº 2014.01240949 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 1367 de 2014 (Parte(s): Edilcelia Ferreira dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n213. Processo nº 2014.01240969 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 003 de 2015 (Parte(s): Paulo Giovani Conceição de Oliveira e Aline da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n214. Processo nº 2014.01254694 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1060 de 2014 (Parte(s): Ferdinando Roberto dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n215. Processo nº 2014.01340428 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 561 de 2014 (Parte(s): Adelino de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\nd. Conselheira FLÁVIA DE ARAÚJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00211001 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4311 de 2008 (Parte(s): La Farge Brasil S.A. (Adv.: Luiz Antonio Guerreiro R. da Costa - OAB/RJ 113.645 e outros)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00212197 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4066 de 2008 (Parte(s): Grêmio Recreativo Escola de Samba Alegria da Zona Sul), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2010.00443269 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 016 de 2010 (Parte(s): Karla Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n4. Processo nº 2011.00091619 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 015 de 2014 (Parte(s): Edson Souza de Lima e Carla Cristina dos Anjos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2011.00634876 - Dois volumes e um apenso (nº 2015.00058156) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 085 de 2003 (Parte(s): Wanderson Cosme Leal da Silva e Adriana Aparecida de Oliveira Marques), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n6. Processo nº 2011.00803442 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.00800103) - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 322 de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2011.01072307 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2551 de 2011 (Parte(s): Daniel Luis Loiola), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2011.01460923 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 098 de 2011 (Parte(s): Creche Municipal Raiozinho de Sol), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n9. Processo nº 2012.00555122 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 134 de 2012 (Parte(s): Paulo Elias Campos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2013.00180201 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 060 de 2013 (Parte(s): Janícia Amorim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2013.00209385 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 209.385 de 2013 (Parte(s): Creche Municipal Irmãs Batista), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n12. Processo nº 2013.00224828 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 079 de 2013 (Assunto: Verificar a possibilidade de realização de convênios entre a instituição acolhedora Centro de Acolhida Santo Antônio - CASA e outras instituições), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n13. Processo nº 2013.00226688 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2013 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2013.00380136 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00529546) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 035 de 2013 (Parte(s): Carlos Roberto Assis dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2013.00615171 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 136 de 2013 (Parte(s): Ozeas Xavier de Souza Filho e Adriana da Silva Melo de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2013.00851813 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3144 de 2013 (Parte(s): Natália Maria Donato Almada e Rogério Cândido), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2013.01144660 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Ministério Público do Estado da Paraíba e José Vicente Benjamim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2013.01367368 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1366 de 2013 (Parte(s): Supermercados Mundial Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2014.00086107 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 010 de 2014 (Parte(s): Tatiana de Souza Nascimento e Cláudia Regina Carvalho Vasconcelos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2014.00181328 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 011 de 2014 (Parte(s): Maria Madalena Santos da Silva e André Cordeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n21. Processo nº 2014.00243136 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00517997) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 001 de 2014 (Parte(s): Abrigo Casa de Passagem), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2014.00298939 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 141 de 2014 (Parte(s): Fabiana da Conceição Sebastião), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2014.00314656 - Promotoria de Justiça de Família de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 011 de 2014 (Parte(s): Andréa Miguel Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n24. Processo nº 2014.00670102 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Flávia Poliana da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n25. Processo nº 2014.00728713 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3329 de 2014 (Parte(s): Daniel Vieira do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2014.00773907 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 059 de 2014 (Parte(s): Simone Guedes Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2014.01140866 - 1ª Promotoria de Justiça Cível da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Valdemir Severino Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\ne. Conselheira ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00330958 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 121 de 2013 (Parte(s): Escola Municipal México e Romildo Almeida da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00336694 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 026 de 2012 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Carlos Rogério Gama Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2010.00382135 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2009.00441011) - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 126 de 2010 (Parte(s): Lindomar Marques Rosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2010.00458792 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 205 de 2011 (Parte(s): Ledino Rosa Castro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2011.00207530 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 003 de 2010 (Parte(s): Tânia Amélia Sant'Anna da Silva, Associação de Moradores da Taquara e município de Duque de Caxias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n6. Processo nº 2011.00254898 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 092 de 2014 (Parte(s): Creche Seara e Secretaria Municipal de Educação de Duque de Caxias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n7. Processo nº 2011.00342093 - Três volumes prinicipais e um apenso (nº 2013.01125811) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 026 de 2011 (Assunto: Apurar possíveis irregularidades na disposição final de pneumáticos por parte do poder público do município de Valença), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n8. Processo nº 2011.00525461 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.01333514) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 628 de 2008 (Parte(s): Eliane Epifânio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2011.00688362 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 228 de 2012 (Parte(s): Janete de Paula Luiz e José de Castro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 42/2013;\r\n\r\n10. Processo nº 2011.00965912 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01172569) - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 044 de 2011 (Parte(s): Marco Antônio Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2012.00213529 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 039 de 2012 (Parte(s): Jocilene Fonseca Alves Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2012.01035994 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 034 de 2014 (Parte(s): Antonio Minervino de Oliveira e Aline Ferreira Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2012.01190271 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 050 de 2014 (Parte(s): Jardim Escola Mundo Colorido e Secretaria Municipal de Educação de Duque de Caxias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n14. Processo nº 2012.01410286 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 053 de 2014 (Parte(s): Secretaria Municipal de Educação de Duque de Caxias e Jardim Escola Piu-Piu Esperto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n15. Processo nº 2012.01410291 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 049 de 2014 (Parte(s): Secretaria Municipal de Educação de Duque de Caxias e Centro Educacional Barros Silva/Colégio Arco-Íris), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n16. Processo nº 2012.01411700 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 053 de 2012 (Parte(s): Maria Marins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n17. Processo nº 2012.01429636 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 064 de 2012 (Parte(s): Fernanda Ramos da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n18. Processo nº 2012.01467377 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 091 de 2014 (Parte(s): Secretaria Municipal de Educação de Duque de Caxias e Centro Educacional Infantil Michele Carrara), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n19. Processo nº 2013.00232356 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 037 de 2013 (Parte(s): Sociedade Educacional Desembargador Plínio Leite Ltda. (Faculdade Santo Antônio de Pádua - FASAP), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2013.00647467 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 129 de 2013 (antigo PP nº 047 de 2013) (Parte(s): SEPE - Caxias e Escola Municipal General Mourão Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n21. Processo nº 2013.00769223 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Silvana da Paixão Tibúrcio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2013.00922593 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 009 de 2014 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2013.00938924 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 154 de 2013 (Parte(s): Arte Verde Administração e Construção Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n24. Processo nº 2013.01022030 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 270 de 2013 (Parte(s): Benjamin Rangel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2013.01134465 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 097 de 2013 (Assunto: Apurar possível poluição sonora proveniente de evento denominado V.A. Folia, realizado anualmente no Distrito de Vargem Alegre, Barra do Piraí/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2013.01231089 - 3ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 158 de 2014 (Parte(s): Marcos Aurélio Rosa Patrício), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2013.01275850 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 099 de 2013 (Parte(s): Izaías de Souza Machado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2014.00000703 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 001 de 2014 (Parte(s): Maria Balbina Martins e Élio Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2014.00090196 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 008 de 2014 (Parte(s): Patrícia Gomes Garcia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2014.00091696 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 029 de 2014 (Parte(s): Antônia Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2014.00187879 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 142 de 2014 (Parte(s): Evelyn Gama de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2014.00382355 - Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 035 de 2014 (Parte(s): Nilza Gomes Correa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2014.00489388 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 072 de 2014 (Parte(s): Alceir Maia Mendonça), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2014.00534786 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2014 (Parte(s): Christina Francisca Moreira Santoro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2014.00543713 - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 085 de 2014 (Parte(s): Marcos Marques da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 48/2014;\r\n\r\n36. Processo nº 2014.00655259 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 023 de 2014 (Parte(s): Vicentina Maria Rema), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2014.00816926 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 017 de 2014 (Assunto: Fiscalizar as condições de funcionamento da Residência Terapêutica Casa da Pedra no município de Volta Redonda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n38. Processo nº 2014.00817716 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 018 de 2014 (Assunto: Fiscalizar as condições de funcionamento da Residência Terapêutica Jardim Tiradentes no município de Volta Redonda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n39. Processo nº 2014.00817852 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 019 de 2014 (Assunto: Fiscalizar as condições de funcionamento da Residência Terapêutica São Luiz no município de Volta Redonda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n40. Processo nº 2014.00854349 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 164 de 2014 (Parte(s): José Pedro de Alcântara Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2014.00893350 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 173 de 2014 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2014.00974755 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 216 de 2014 (Assunto: Notícia de idoso em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2014.00981523 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PP nº 149 de 2014 (Assunto: Apurar possível irregularidade na instalação de pizzaria denominada Quadrado da Pizza, localizada na Rua Prefeito Bulcão Viana, nº 28, Boa vIsta, Barra com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n44. Processo nº 2014.01030264 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PI nº 047 de 2014 (Parte(s): Maria Anna de Jesus Ferreira e Marlene Mendes Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2014.01159129 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 038 de 2014 (Parte(s): Ana Maria de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2014.01167116 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 039 de 2014 (Parte(s): Hélio Caetano Mendes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\nf. Conselheiro ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00024236 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 176 de 2013 (Assunto: Apurar possível descumprimento da lei que garante meia-entrada a estudantes até 21 anos de idade nos estádios localizados no município de Miracema e seus distritos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00124681 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 254 de 2012 (Parte(s): Mirian Cristina de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2008.00225226 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 898 de 2008 (Parte(s): Urana Antonio de Macedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2009.00179734 - Um volume principal e um apenso (nº 2009.00179747) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1609 de 2009 (Parte(s): Erica Lanes dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2009.00299426 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 257 2012 (Assunto: Apurar possíveis irregularidades no envasamento de água mineral), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00330502 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1246 de 2009 (Parte(s): Marliete Almeida dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2009.00331081 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1382 de 2009 (Parte(s): Roseane Fernandes de Carvalho e Paulo Cezar da Silva Passos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00424512 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2009 (Parte(s): José Jorge Botelho de Mello, Gisele Anastacia da Silva e Edmar Lauro com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2009.00437042 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 084 de 2012 (Parte(s): Geraldo da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00015475 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 151 de 2010 (Parte(s): Adélia Daha Zamith), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2010.00078248 - Dois volumes - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 008 de 2010 (Parte(s): André Ricardo de Amorim de Oliveira Brito e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n12. Processo nº 2010.00530027 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 624 de 2012 (Parte(s): ABIC - Associação Brasileira da Indústria de Café), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.00572240 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 180 de 2010 (Parte(s): Roberto de Magalhães Junior), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 04/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2010.00648373 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1108 de 2010 (Parte(s): Sociedade Educacional Ruivo Ltda. - ME), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n15. Processo nº 2010.00730141 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 088 de 2010 (Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e Associação de Moradores e Amigos de Nova Cidade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2010.00908967 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 147 de 2012 (Parte(s): Luciana da Silva Miranda e Thainá da Silva Miranda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2010.01020961 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2899 de 2010 (Parte(s): Município de Duque de Caxias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2010.01021677 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 004 de 2010 (Parte(s): Joel Santos do Rozário), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n19. Processo nº 2011.00607238 - 1° Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2011.00197904 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 100 de 2013 (Parte(s): Celina Balthazar Gall), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2011.00366259 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 060 de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2011.00399477 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 070 de 2011 (Parte(s): Lourdes A. C. Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2011.00433741 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 180 de 2011 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2011.00441749 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2984 de 2011 (Parte(s): Município de Duque de Caxias e Supervia Concessionária de Transporte Ferroviários S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2011.00493207 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Lucinéia Rodrigues da Silva e Creuza Maria Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2011.00525769 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 100 de 2011 (Parte(s): Nelson Soares Cordeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2011.00609451 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 243 de2012 (Parte(s): Nadejda Korotikov), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2011.00677191 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.00790603) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 326 de 2011 (Parte(s): Patrick Pereira da Silva e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2011.00684419 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 106 de 2012 (Parte(s): Maria Eliane Gomes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2011.00818620 - Dois volumes principais edois apensos (nº 2011.01082838 e 2011.01447825) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2119 de 2011 (Parte(s): Maria Domingos Ferreira de Queiroz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2011.01008625 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01111974) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 599 de 2011 (Parte(s): Lidiane Cristina Vicente da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2011.01300085 - Dois volumes - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 196 de 2011 (Parte(s): Fabrizia Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n33. Processo nº 2011.01374847 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 253 de 2011 (Parte(s): Verusca Domingos Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2011.01460992 - Dois volumes principais, cinco apensos (nº 2012.01092435, nº 2012.01106653, nº 2012.01331916, nº 2008.00173502 com dois volumes e nº 2008.00181107) e quinze anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 122 de 2011 (Assunto: Apurar ausência de concessão de gratuidade de transporte aos alunos matriculados no ETE de Teatro Martins Penna (vinculado à FAETEC) e a Escola de Música Villa Lobos (vinculada à FUNARJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n35. Processo nº 2012.00147109 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Cristina Luzia Machado Mansur, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2012.00272229 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 815 de 2013 - Parte(s): Gabriela Brandit de Oliveira e Clínica São Peregrino, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n37. Processo nº 2012.00844147 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 079 de 2012 (Parte(s): Gilberto dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2012.01191043 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Diego Henrique do Nascimento e Patricia de Azevedo Ramos, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2012.00040495 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2636 de 2011 (Parte(s): Thaysla Raiane Conceição Ramos da Fonseca e Everton Maicon da Costa Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2012.00139353 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 671 de 2012 (Parte(s): Orcyleia dos Santos Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2012.00278649 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 282 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2012.00446266 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 123 de 2012 (Parte(s): Amarilda Ribeiro Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2012.00500155 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 594 de 2012 (Parte(s): Daniela Cristina Olegário), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2012.00602476 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Fernando Schimanski Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2012.00637098 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 149 de 2012 (Parte(s): Camila Rosa da Silva e Alberto Azevedo da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 42/2013;\r\n\r\n46. Processo nº 2012.00665505 - Um volume principal, um apenso (nº 2012.01036032) e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 076 de 2012 (Parte(s): Rápido São Cristóvão Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n47. Processo nº 2012.00693796 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2770 de 2012 (Parte(s): José Marcelo Barbosa e Edileusa Conceição da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 48/2014;\r\n\r\n48. Processo nº 2012.00755597 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 074 de 2013 (Parte(s): Nelson do Sacramento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2012.00974604 - Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 104 de 2012 (Parte(s): Júlio César de Brito), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 14/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2012.00996577 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 043 de 2012 (Parte(s): Sandra Aparecida de Jesus e Oseias Oliveira do Carmo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2012.01015474 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 014 de 2013 (Parte(s): Centro de Zoonoses Paulo Darcoso Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n52. Processo nº 2012.01059008 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 039 de 2012 (Parte(s): Colégio Estadual Circuito Operário e Antônio José Neto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n53. Processo nº 2012.01194737 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 035 de 2013 (Parte(s): Cristina Santos Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2012.01323903 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1676 de 2012 (Parte(s): José Ibere Corrêa Sobreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2012.01352911 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 030 de 2014 (Parte(s): Jorge Alexandre Nemer Saud e Ana Carla Moratori Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2012.01550882 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1756 de 2012 (Parte(s): Multimix Comestíveis Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2012.01579661 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3651 de 2013 (Assunto: Notícia de comercialização de produtos alimentícios com data de validade vencida no estabelecimento \"Mercadinho Açougue Monte Sião\", situado na Rua Guaçuman, nº 1201, quadra 21, lote 1, Parque Fluminense, Duque de Caxias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2012.01585937 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 052 de 2014 (Parte(s): Cláudia R. Do Nascimento e Antônio Rodrigues de Moura), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n59. Processo nº 2013.00038365 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 001 de 2013 (Parte(s): Marilei Alves da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2013.00110411 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 006 de 2013 (Parte(s): Alcione Rodrigues da Silva Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n61. Processo nº 2013.00141546 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 878 de 2013 (Parte(s): Rosamaria Morgado de Campos e Pousada Otero e Bastos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2013.00158533 - Promotoria de Justiça Cível de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 007 de 2013 (Parte(s): Adenair Vellasco Cotta), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2013.00184424 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 034 de 2013 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2013.00185862 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 040 de 2013 (Parte(s): Tereza Lacelloti Frederico e Jair com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2013.00209205 - Promotoria de Justiça de Sapucaia - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Alaíde da Ponte Cunha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2013.00242627 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00608049) - 2ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - IC s/nº de 2013 (Assunto: Apurar a efetivação do serviço de proteção social aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em regime aberto, no município de Armação de Búzios), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n67. Processo nº 2013.00386094 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 114 de 2013 (Parte(s): André Luis da Silva França e Elisangela Daniel de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2013.00393364 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 028 de 2014 (Parte(s): Diuma Carvalho da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2013.00403357 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 237 de 2013 (Parte(s): Janete Chaves de Barros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2013.00493068 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 105 de 2011 (Parte(s): Franciane Nascimento de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2013.00523811 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 141 de 2013 (Parte(s): Adriana Moraes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2013.00548343 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 032 de 2013 (Parte(s): Cláudia Rodrigues dos Santos e Deivisson Martins da com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2013.00636049 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica - FNDEB), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n74. Processo nº 2013.00705442 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 151 de 2013 (Parte(s): Amaro Amarante de Macedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2013.00751585 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 748 de 2013 (Parte(s): Viação Redentor Ltda. (Adv.: Pedro D´Alcantara Miranda Neto - OAB/RJ 145.053) ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2013.00752859 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 760 de 2013 (Parte(s): Glicia Pessanha Viana Crispim e Consórcio Internorte de Transportes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2013.00769070 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 925 de 2013 (Parte(s): Mário Boscarino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2013.00898639 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Maria das Dores Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2013.00915057 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Gladir Casemiro Garcia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2013.00929963 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - NF nº 430 de 2013 (Parte(s): Jéssica Ribeiro da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2013.00940318 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Morena Henrique Campos e Tarcísio Paulo da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n82. Processo nº 2013.00958587 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 014 de 2013 (Parte(s): Cugiel S. de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2013.00993608 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00728463) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 299 de 2013 (Parte(s): Nacir Silva de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2013.01016801 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 038 de 2014 (Parte(s): Evaldo Braz Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2013.01023298 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 032 de 2013 (Parte(s): Elaine Galvão e Creche Municipal Geraldo Dias Fontes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n86. Processo nº 2013.01040841 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 106 de 2013 (Parte(s): João de Souza Rezende Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n87. Processo nº 2013.01049667 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1345 de 2013 (Parte(s): Cezar Luiz da Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2013.01078314 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 240 de 2013 (Parte(s): Alaíde Lima da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2013.01244533 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 292 de 2013 (Parte(s): Graci Caldas de Souza com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2013.01299834 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Willy Kraus (Adv.: David Andre Benechis - OAB/RJ 76.266) e Melitta Maria Erika Simenson), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2013.01307832 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 319 de 2013 (Parte(s): Severino Jasmelino da com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2013.01346395 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 282 de 2013 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2013.01346400 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 278 de 2013 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2013.01370160 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 041 de 2014 (Parte(s): Nilton Rodrigues da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2014.00037727 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Gilseia Oliveira Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2014.00058924 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 009 de 2014 (Parte(s): Cerly Eugênia Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2014.00069667 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 042 de 2014 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 48/2014;\r\n\r\n98. Processo nº 2014.00074418 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 035 de 2014 (Parte(s): Escola Municipal Anton Dworsak e Kátia de Oliveira Coelho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2014.00129593 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA nº 035 de 2014 (Parte(s): Cristiane Quintino de Carvalho da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2014.00130266 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 089 de 2014 (Parte(s): Colégio Estadual Alexander com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n101. Processo nº 2014.00151173 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 151 de 2014 (Parte(s): Judith Isabel Machado Pinto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2014.00162989 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Jorge do Nascimento Moura e Fábio Rosa de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2014.00199522 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 186 de 2014 (Parte(s): Wilton Joaquim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2014.00237570 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00451908) - 2ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - IC nº 003 de 2014 (Parte(s): Paulina Miascovsky de Mogilevsky), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2014.00282307 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 027 de 2014 (Parte(s): Acyr de Oliveira Mesquita), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2014.00369997 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 134 de 2014 (Parte(s): Amanda Lopes Bastos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2014.00370837 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA nº 026 de 2014 (Parte(s): Cosme da Silva Fagundes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2014.00404017 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 247 de 2014 (Parte(s): Benedito de Oliveira Pinto Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2014.00422908 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 244 de 2014 (Parte(s): Maria Alves de Mello), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2014.00446595 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PP s/nº de 2014 (Assunto: Notícia de irregularidades na distribuição de livros e material escolar nas escolas do município de Arraial do Cabo ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n111. Processo nº 2014.00446814 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 386 de 2014 (Parte(s): Casa de Acolhida do Catete), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n112. Processo nº 2014.00481844 - Promotoria de Justiça de Família de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 132 de 2014 (Parte(s): Maria de Fátima Cabral), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2014.00489446 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 066 de 2014 (Parte(s): Osvaldo Nunes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n114. Processo nº 2014.00519656 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 037 de 2014 (Parte(s): Sabrina da Silva Santos e Rafael Sampaio de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n115. Processo nº 2014.00524808 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - NF nº 115 de 2014 (Parte(s): Viviane Vieira Lopes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n116. Processo nº 2014.00544301 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 569 de 2014 (Parte(s): Maria José dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n117. Processo nº 2014.00579720 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 295 de 2014 (Parte(s): Darcy Matos Pinto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n118. Processo nº 2014.00634412 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 331 de 2014 (Parte(s): Iris Magalhães Braga), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n119. Processo nº 2014.00661612 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 068 de 2014 (Parte(s): Leda Maria Salles da Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n120. Processo nº 2014.00681512 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 022 de 2014 (Parte(s): Anísio Barreto e Andréia Vieira Barreto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n121. Processo nº 2014.00723690 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 047 de 2014 (Parte(s): Claudio Borges de Oliveira e Eliana Rosa Bergami), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n122. Processo nº 2014.00761870 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 670 de 2014 (Parte(s): Jorge de Moura), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n123. Processo nº 2014.00789205 - Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2014 (Parte(s): André Anunciação da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n124. Processo nº 2014.00857647 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 399 de 2014 (Parte(s): Maria de Lourdes Silva Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n125. Processo nº 2014.00878707 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 051 de 2014 (Parte(s): Rosimary Fernandes do Nascimento e Fabiano da Conceição Lopes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n126. Processo nº 2014.00918739 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 424 de 2014 (Parte(s): Laura Monteiro com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n127. Processo nº 2014.00922320 - Dois volumes - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 848 de 2014 (Parte(s): Banco com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n128. Processo nº 2014.00936779 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3358 de 2014 (Parte(s): Maria Jacqueline da Conceição Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n129. Processo nº 2014.00976970 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Alessandra Cosme da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n130. Processo nº 2014.01011908 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 070 de 2014 (Parte(s): Gabriel de Souza Alencar, Sebastião Buarque de Alencar e Marli de Souza Buarque de Alencar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n131. Processo nº 2014.01012702 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 989 de 2014 (Parte(s): Dyrce Ferreira Conforto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n132. Processo nº 2014.01018066 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Jeane Henrique da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n133. Processo nº 2014.01034825 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 842 de 2014 (Parte(s): Rosane Santos Rodrigues e Centro Brasileiro de Estudos Latino Americano - CEBELA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n134. Processo nº 2014.01040961 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 192 de 2014 (Parte(s): Cooperativa Mista de Trabalhadores dos Motoristas Autônomos de Táxis de Duque de Caxias (Adv.: Valvir Silva Marambaia - OAB/RJ 59.721), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n135. Processo nº 2014.01117061 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 059 de 2014 (Parte(s): Valdete Nunes de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n136. Processo nº 2014.01159107 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 520 de 2014 (Parte(s): Aécio Lopes Quinhões e Laura Gouveia Quinhões), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n137. Processo nº 2014.01178685 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 533 de 2014 (Parte(s): Aureniza Alemonge), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n138. Processo nº 2014.01234108 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 529 de 2014 (Assunto: Notícia de idosa em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n139. Processo nº 2014.01235209 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 288 de 2014 (Parte(s): Aracy Pereira Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n140. Processo nº 2014.01283793 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Claudio Ferreira do Nascimento e Maria Mousinho da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n141. Processo nº 2014.01296756 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 551 de 2014 (Parte(s): Ivone Cesário), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n142. Processo nº 2014.01307621 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Marcus Vinícius Felippe), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n143. Processo nº 2014.01308216 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Celio Coelho Lopes e Aline Pereira de Andrade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 41/2013;\r\n\r\n144. Processo nº 2014.01328052 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Assunto: Notícia de não observância do direito à gratuidade de pessoa idosa por parte de empresas de transportes coletivos municipais do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n145. Processo nº 2015.00065036 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2015 (Parte(s): Athayde Soares de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 27/2009;\r\n\r\n146. Processo nº 2015.00176216 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2015 (Parte(s): Débora da Silva Mendes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n147. Processo nº 2015.00176280 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Úrsula Karim Wille), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\nId: 1820610"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1819931": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 20ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2015, realizada em 09 de abril.\r\n\r\nAos nove dias de abril de dois mil e quinze, às onze horas e vinte minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua vigésima sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior Compareceram os Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Encontravam-se em gozo de férias os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Aloysio Neves Guedes (Vice-Presidente). Lidos, foram aprovados os resumos das atas da 19ª sessão ordinária e da 02ª sessão extraordinária, ambas de 07 de abril de 2015, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 3, 2 e 5 - referentes aos lotes 1 a 3, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. A Presidência registrou o aniversário, no próximo dia 13 de abril, do Procurador-Geral do Ministério Público Especial deste Tribunal, Dr. Horácio Machado Medeiros, desejando-lhe saúde, paz e felicidade, no que foi acompanhado pelos demais senhores conselheiros. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco é o de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida pelo primeiro na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos de auditorias governamentais - inspeções ordinárias realizadas nos municípios, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Maurício de Lima Nolasco e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 49ª sessão, de 29 de julho de 2014, e na 48ª sessão, de 24 de julho de 2014, respectivamente. Nos processos que estejam relacionados à aplicação de royalties em despesas com pessoal e dívida (juros e encargos e amortizações), o entendimento do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello é o proferido na 71ª sessão, de 14 de outubro de 2014. Nos processos que se relacionem à viabilidade legal da realização de licitação na modalidade de pregão para serviços de recolhimento de lixo, o entendimento do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello é o proferido na 77ª sessão, de 04 de novembro de 2014. Nos processos cujo tema se refira à publicação de aviso de licitação no Jornal Hora H, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, conforme declaração de voto proferida na 82ª sessão, de 25 de novembro de 2014, é de que este jornal não se caracteriza como jornal de grande circulação no estado, nos termos estabelecidos no artigo 21, inciso III, da Lei 8.666/93. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 4193 processos: 127 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 1426 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco e 2640 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello -, com os seguintes destaques por relato: Na pauta do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, solicitou vista dos Processos TCE nos 215351-9/2013 (aposentadoria do Fundo de Previdência Social de Barra Mansa) e 203419-7/2011, 220621-9/2013 e 216488-1/2011 (aposentadorias do Instituto de Previdência dos Servi dores Públicos Municipais de Queimados) o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Às onze horas e quarenta e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 09/04/2015 11:34:09 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO \r\n\r\n2 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR \r\n\r\n3 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n127929-1/11 PR APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n116359-3/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n233329-4/12 PR PENSÃO/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n107239-1/08 PR APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n104316-9/14 PR TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n111236-2/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRACAO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n104556-9/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n109384-9/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n110966-8/11 PR APOSENTADORIA/SEC EST DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\n106263-0/14 PR APOSENTADORIA/PMERJ\r\n\r\n110256-2/03 PR TRANSFERÊNCIA P RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n106806-8/14 PR TRANSFERÊNCIA P RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n106884-4/11 PR APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n106663-4/14 PR APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n100956-5/13 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n110274-5/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n120863-6/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\n106743-0/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n106836-3/14 PR REFORMA/PMERJ\r\n\r\n105444-9/14 PR APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n106616-1/14 PR APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n106736-7/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n106964-6/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n103294-6/13 PR APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n106814-5/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n112743-2/13 PR APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n106816-3/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n107742-5/98 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n206721-1/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n211351-9/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n220081-0/08 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n227171-9/11 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n227179-1/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n236231-2/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n209871-5/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n206679-2/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n232199-0/12 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n214051-4/13 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n215946-8/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n200546-3/10 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n218944-1/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n220843-7/12 PR PENSÃO/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n204153-6/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n208443-7/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n227242-4/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n213842-4/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n244154-2/10 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n206526-0/09 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n224532-9/09 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n208832-2/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n221256-7/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n232514-2/11 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n204516-8/11 PR PENSÃO/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n232306-7/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n235734-9/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n201886-6/14 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n221616-1/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n221546-0/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n227292-9/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n241992-1/10 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n104551-1/14 PR TRANSFERÊNCIA P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n104251-3/14 PR TRANSFERÊNCIA P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n108299-6/07 PR APOSENTADORIA/DEGASE-DEPART GERAL ACÕES SOCIO-EDUCATIV\r\n\r\nLOTE 2:\r\n\r\n227202-4/11 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREV CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n236372-2/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n110719-7/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n111471-9/07 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106819-5/14 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n106609-8/14 PR APOSENTADORIA/PMERJ\r\n\r\n102011-3/12 PR APOSENTADORIA/INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n112699-5/13 PR APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n112596-9/14 PR REFORMA/PMERJ\r\n\r\n112411-1/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n106883-4/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n119592-0/13 PR REFORMA/PMERJ\r\n\r\n110022-8/11 PR APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n106542-4/14 PR APOSENTADORIA/PMERJ\r\n\r\n108203-2/13 PR APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n108243-2/13 PR APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n105166-3/11 PR APOSENTADORIA/SEC EST TRANSPORTES\r\n\r\n105134-6/14 PR APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n104974-7/14 PR APOSENTADORIA/FTM-FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL\r\n\r\n106746-2/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n105304-5/98 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n105443-5/14 PR APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n113604-7/13 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n114734-5/13 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n122823-0/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n122824-4/13 AP TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n108213-7/13 PR APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n106734-9/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n105516-8/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n123286-9/11 PR APOSENTADORIA/FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n103306-5/13 PR APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n106744-4/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n110284-0/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\n111164-1/12 PR APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n204799-2/11 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n209909-8/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n230159-6/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n205709-2/15 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n203799-7/12 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\n209531-7/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n205891-7/13 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n207919-9/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n209261-6/14 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n204951-8/14 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n236219-4/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n206691-0/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n219051-2/06 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n200126-7/14 PR PENSÃO/FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\n236304-5/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n227282-4/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n236426-9/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n205894-9/13 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n236306-3/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n227183-2/11 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n236422-3/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n227333-9/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n205916-9/11 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n212692-0/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n202423-2/08 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n203946-6/14 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n223276-1/13 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n209256-1/14 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n225422-4/12 PR PENSÃO/FUNDO PREVIDÊNCIA VASSOURAS\r\n\r\n206653-8/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\nLOTE 3:\r\n\r\n209114-7/14 PR PENSÃO/INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n215054-3/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n218216-4/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n209264-8/14 PR APOSENTADORIA/INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\n228264-8/07 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n233504-5/08 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n201964-4/14 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n103021-9/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104549-8/14 PR TRANSFERÊNCIA P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n100431-3/12 PR APOSENTADORIA/INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n109829-6/08 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n123249-1/11 PR APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n108239-1/13 PR APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n122769-8/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104761-4/12 PR APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n102171-3/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCACAO\r\n\r\n104089-8/14 PR TRANSFERÊNCIA P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n106259-9/14 PR APOSENTADORIA/PMERJ\r\n\r\n110063-6/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n104472-9/14 PR REFORMA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n112632-5/12 PR APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n101262-9/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n131262-1/11 PR APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n117112-8/94 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADM E REESTRUTURAÇÃO (EXTINTA)\r\n\r\n104233-6/08 PR APOSENTADORIA/SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n102652-1/11 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104453-3/14 PR TRANSFERÊNCIA P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n114314-5/10 PR APOSENTADORIA/FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n106603-4/14 PR APOSENTADORIA/PMERJ\r\n\r\n109273-4/13 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n104343-2/14 PR TRANSFERÊNCIA P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n103073-2/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103013-6/11 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n118713-9/13 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n116582-7/84 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADM E REESTRUTURAÇÃO (EXTINTA)\r\n\r\n104442-4/14 PR REFORMA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n104412-9/14 PR TRANSFERÊNCIA P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n101286-2/08 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n238341-9/13 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\n220841-9/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n200359-3/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n211489-0/11 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n209271-1/14 PR APOSENTADORIA/INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\n212691-2/11 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n236259-4/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n203381-6/12 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n236281-7/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n201529-8/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n220839-6/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n203911-1/14 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n205363-8/12 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n206242-3/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n236423-7/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n214186-1/11 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n209374-7/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n238316-4/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n204356-2/14 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n238842-0/08 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n204666-1/12 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n220676-4/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n221536-5/13 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n236984-3/13 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n106662-0/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n100976-9/15 D CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n102154-5/14 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\n108188-9/06 CONVÊNIO/SERLA-FUND SUP EST RIOS LAGOAS (EXTINTA)\r\n\r\n112848-1/01 PROMOÇÃO/OUTROS SEC EST SAÚDE (EXTINTA)\r\n\r\n203027-0/11 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA FUNDAÇÃO HOSPITALAR RESENDE\r\n\r\n206406-9/15 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL P PRAZO DETERMINADO/PREF MARICÁ\r\n\r\n210178-4/15 EDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL P COMPRAS FUND MUN SAÚDE MACAÉ\r\n\r\n210179-8/15 EDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL P COMPRAS FUND MUN SAÚDE MACAÉ\r\n\r\n217388-8/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA PIRAÍ\r\n\r\n230745-0/08 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL CAMARA SAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n234807-7/14 CONTRATAÇÃO D PESSOAL P PRAZO DETERMINAD/PREF QUEIMADOS\r\n\r\n237257-7/14 CONTRATAÇÃO D PESSOAL POR PRAZO DETERMINAD/PREF N IGUAÇU\r\n\r\n240987-7/14 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL P PRAZO DETERMINAD/PREF RESENDE\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n101767-3/15 D EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCOR P OBRAS E SERVIÇOS DE SEC EST OBRAS\r\n\r\n101886-5/15 D APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n102275-0/08 PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL/ SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\n200335-1/06 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n200597-2/15 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n201930-7/11 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA CARMO\r\n\r\n203781-6/15 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL P PRAZO DETERMINADO/PREF TANGUÁ\r\n\r\n208805-5/11 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- AUDITORIA DE CONFORMIDADE -PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n210177-0/15 D EDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA COMPRAS PREF ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n210390-4/15 D EDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA COMPRAS PREF MACAÉ\r\n\r\n226977-9/05 TERMO/ADITIVO CONTROLADORIA GERAL DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n232707-3/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA SAPUCAIA\r\n\r\n235657-7/14 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL P PRAZO DETERMINADO/PREF ITATIAIA\r\n\r\n241228-6/14 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL P PRAZO DETERMIN/PREF QUEIMADOS\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n101318-8/15 D CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n102947-7/09 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO FAETEC-FUND APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n112500-7/04 CONTRATO/OUTROS DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n200428-5/15 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n201511-7/11 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREF BELFORD ROXO\r\n\r\n203228-4/15 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL P PRAZO DETERMINADO/PREF RESENDE\r\n\r\n203469-5/04 TERMO/ADITIVO FUNDAÇAO MUN SAUDE SAO GONÇALO\r\n\r\n208278-9/04 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n209232-3/13 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREF CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n210107-5/15 D EDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA SERVIÇOS EM GERAL PREFEITURA SAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n215286-3/07 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA BELFORD ROXO\r\n\r\n217307-4/14 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ESPECIAL/ PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n228596-8/10 TERMO/DIVERSOS PREFEITURA PORCIÚNCULA\r\n\r\n231110-6/08 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL P PRAZO DETERMINADO/PREF ITABORAÍ\r\n\r\n240770-2/14 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL P PRAZO DETERMIN/PREF QUEIMADOS\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100284-2/2014 (E-09/037/40/2013) - Interessado: MARCIO GASPARINI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100384-1/2007 (09/483481077/04) - Interessado: ALVARO CAMPOS DE ASSIS COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100415-4/2001 (25/335531/89) - Interessado: MAURO VIEIRA CAMPOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100835-8/2001 (25/0023578/93) - Interessado: AROLDO DE SOUZA CHAGAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100857-5/2014 (E-09/70/2581/2012) - Interessado: LADEIR MARTINS GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101220-7/2011 (03/12667/08) - Interessado: MARIA CECÍLIA DE FARIA PINTO FREI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101536-8/2013 (18/450904/12) - Interessado: JOSÉ MOURA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101621-1/2014 (E-09/0090/090/1994) - Interessado: HALMOS DA SILVEIRA VARGAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101622-5/2014 (E-09/10284/1702/2012) - Interessado: PAULO CESAR DE MATTOS BLOISE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101810-8/2011 (12/662896/10) - Interessado: MARCO ANTONIO VELLOSO ARAGÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102015-3/2014 (E-03/202340/05) - Interessado: SETEMBRINO ATTILIO TAMANINI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102045-8/2014 (E-09/157/2138/2013) - Interessado: ELIAS DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102047-6/2014 (E-09/42/83/2013) - Interessado: FELIPE VELLOSO DE CAMARGO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102119-5/2014 (E-03/1730586/2005) - Interessado: IRENE RANGEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102166-8/2014 (E-01/17/164/2013) - Interessado: NILZAN DE OLIVEIRA TAVARES DE LEMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102202-8/2014 (E-08/221841/2011) - Interessado: MARIA DO CARMO ARAÚJO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102711-7/2013 (E-10/717/2012) - Interessado: SERGIO ALVES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102839-3/2012 (14/352/03) - Interessado: SONIA SOARES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102879-7/2014 (E-03/92329/2012) - Interessado: RAIMUNDA PEREIRA LEITE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102888-6/2013 (E-09/7608/1135/2011) - Interessado: GUSTAVO DOS SANTOS PEREIRA NETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103095-0/2014 (E-03/004/1372/2013) - Interessado: CLAUDIA MARCIA ALVES MACIEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103142-6/2004 (09/81222573/03) - Interessado: VALTER CORREIA DE LIMA(SEM CPF) - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103302-1/2014 (E-09/00714/1703/1997) - Interessado: MARIO MOURA VIANNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103345-3/2014 (E-09/157/2502/2013) - Interessado: RICARDO DIAS TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103348-5/2014 (E-09/183/28/2013) - Interessado: JERONIMO XAVIER DE BRITO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103392-4/2013 (E-09/1446/2576/2012) - Interessado: RICARDO CÂNDIDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103524-3/1998 (09/22462591/96) - Interessado: JORGE DA SILVA SANTANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103568-7/2014 (E-01/309733-2010) - Interessado: SONIA MARA ASSUNÇAO BORGES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103632-0/2012 (03/201895/11) - Interessado: ENA MARIA AZEVEDO FARIA TOLEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103690-0/2011 (09/79561702/10) - Interessado: PAULO ROBERTO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103704-6/2007 (01/601465/06) - Interessado: EDILON FERREIRA REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104119-2/2007 (01/719288/99) - Interessado: VALDIR FERNANDES CORREA DE MELO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104181-2/2014 (E-03/013/3203/2013) - Interessado: MARIA JOZETE DA FONSECA R. DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104331-7/2013 (03/10.300.585/11) - Interessado: LÚCIA MARIA DE CARVALHO DONOLATO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104439-7/2014 (2012/216321) - Interessado: CENIR DA SILVA OLIVEIRA VEIGA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104449-2/2014 (2012/3094) - Interessado: DENISE CABRAL CARLOS DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104470-3/2010 (12/660054/10) - Interessado: JANE MARA JUSTEN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104495-1/2014 (2012/114382) - Interessado: MARIA ELIANE B. DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104506-6/2014 (2011/69638) - Interessado: GUILHERME RAIMUNDO ROCHA GIANAZZI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104590-0/2007 (09/2971301/05) - Interessado: BRASILIO WINAGRASKY - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104668-5/2003 (01/600038/02) - Interessado: RENATO RABELO TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104775-9/2014 (2013/59664) - Interessado: JOÃO MOLICA DE ARAÚJO PORTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104831-9/2014 (E-12/061/11905/2013) - Interessado: ATHAÍDE DOS SANTOS ROSÁRIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104886-6/1998 (09/03042572/96) - Interessado: GENECI BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104918-9/2012 (08/220464/08) - Interessado: FIDELIS PEREIRA PIMENTEL FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104957-2/2007 (01/602737/04) - Interessado: EVARISTO RIODRIGUES DA COSTA BISNETO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104957-9/2014 (E-01/012/91/2013) - Interessado: JOANA DARC DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104970-1/2014 (E-18/005/85/2014) - Interessado: RUTH DOS SANTOS LEITÃO VILELA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104971-5/2014 (E-18/005/130/2014) - Interessado: JOÃO BATISTA DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105120-5/2014 (E-23/002/69/2014) - Interessado: FLAVIO ALFREDO COSTA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105132-8/2014 (E-23/003/079/2014) - Interessado: WALMIR TEIXEIRA XAVIER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105159-6/2014 (2013/01263707) - Interessado: VANIA LÚCIA CARVALHO DE FARIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105241-5/2014 (E-23/003/155/2014) - Interessado: DILMA SOUZA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105253-6/2013 (E-23/002/171/2013) - Interessado: SONIA CRISTINA BERWANGER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105511-8/2014 (2011-0258992) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DO REGO BARROS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105535-1/2009 (08/222890/07) - Interessado: SIDNEI RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105746-6/2006 (01/601547/05) - Interessado: SHIRLEY FERREIRA MEDEIROS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105870-2/2014 (E-23/003/204/2014) - Interessado: MARINALVA COSTA MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105896-6/2014 (E-09/048/52/2013) - Interessado: RENATO RODRIGUES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105922-1/2014 (E-09/090/250/2013) - Interessado: MARCOS ALVES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106182-5/2008 (09/28621075/02) - Interessado: PAULO ROBERTO DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106189-2/2011 (30/200001/11) - Interessado: REGINA DOS SANTOS SCALDAFERRI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106285-6/2013 (E-08/200792/2012) - Interessado: ESTER FRANCISCA DE ASSIS GOMES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106470-5/2014 (E-23/003/243/2014) - Interessado: JOSÉ MARTINS DE MELO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106674-3/2014 (E-09/028/67/2013) - Interessado: PAULO SERGIO DA SILVA VASCONCELOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106738-9/2011 (08/220336/08) - Interessado: PEDRO PEREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106741-2/2014 (E-09/068/37/12) - Interessado: SEBASTIÃO LUIZ DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106791-7/2014 (E-09/133/017/2013\\) - Interessado: GUARACI SANCHO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106798-5/2014 (E-09/055/99/2013) - Interessado: ANDREA BORBA MALATESTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106803-6/2014 (E-09/026/3/2014) - Interessado: OSNYR PEREIRA RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106809-0/2014 (E-09/133/056/2013) - Interessado: EDMILSON DE FREITAS PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106830-9/2014 (E-09/026/135/2013) - Interessado: BARCELITO ALVES PESSANHA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106835-9/2014 (E-09/108/159/2013) - Interessado: ELIANE DE SOUZA PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106905-0/2014 (E-09/050/117/2013) - Interessado: LUÍS CLAUDIO DA SILVA AUGUSTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106943-6/1994 (04/52452/94) - Interessado: ANA MARIA DE SÁ CARVALHO HONORATO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106953-7/2014 (E-09/030/72/2013) - Interessado: JOSÉ RUBENS RIBEIRO DO VAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107040-3/2014 (E-09/042/122/2013) - Interessado: CARLOS ALBERTO ROSA DA FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107240-0/2008 (12/660234/08) - Interessado: MAGALI DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107263-6/1983 (E-09/00030/530/1982) - Interessado: STENIO NOBREGA SALLES(SEM CPF)(SEM CPF) - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107720-3/2013 (E-08/201392/2012) - Interessado: LÚCIA MARA DA ROCHA INACIO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107722-1/2013 (E-08/201058/2012) - Interessado: CRISTINA MARIA MACHADO MAIA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107792-9/1989 (09/03902702/86) - Interessado: AMADEU MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107806-5/2014 (E-170030049222013) - Interessado: SEBASTIÃO JORGE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108006-1/2009 (01/709160/07) - Interessado: ANTONIO LYRA DA MOTTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108792-3/2013 (E-23/2455/13) - Interessado: RACHEL MARTINS VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108794-7/2011 (08/200258/10) - Interessado: ANTONIO WALTER RAMOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 108836-7/2014 (E-10/001/163/2014) - Interessado: VERA LÚCIA MACIEL MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108852-1/2014 (E-11/006/212/2014) - Interessado: MARLI BUTTNER DE CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108920-9/2008 (01/601832/05) - Interessado: FERNANDO ACCIOLY MATSCHUCK - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108982-2/2014 (E-07/0024008/2014) - Interessado: LUZIA MARIZ DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109052-0/2014 (E-18/002/358/2014) - Interessado: ALUISIO SERGIO FERREIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109164-9/2014 (E-18/002/357/2014) - Interessado: SEVERINO RAMOS DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109288-1/2014 (E-17/0030020392014) - Interessado: GILSON NOGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109311-8/2011 (14/9508/10) - Interessado: CRISTINA MARIA RODRIGUES DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 109370-7/2009 (08/222055/08) - Interessado: CASSIA PINTO AVILA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109388-5/2013 (227395/2013) - Interessado: ANDRE LUIZ MARTINS TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109441-3/2013 (E-08/221926/2012) - Interessado: PAULO CESAR GARCIA BENEVELLO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 109482-8/2005 (09/8671702/05) - Interessado: ROBERTO BATISTA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109484-6/2005 (09/33521702/04) - Interessado: MARCIA CRISTINA DE LIMA BARROS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109542-3/2013 (E-09/05392537/2012) - Interessado: GERSON PANI JUNIOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109587-2/2009 (18/2146/08) - Interessado: ANGELA MARIA PERALVA MENEZES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109637-6/2014 (E-17003001086/2014) - Interessado: ZALUAR FERREIRA PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109671-2/2014 (E-18/005/361/2014) - Interessado: JORGE SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109838-2/2014 (E-09/109/131/2013) - Interessado: HELIA LÚCIA DE SOUZA AZEREDO BRUNO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109886-3/2011 (14/8506/11) - Interessado: DEUSELUCE ALVES MACEDO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 109912-8/2011 (01/302109/09) - Interessado: VALDETE APARECIDA ALVES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110020-4/2013 (E-09/029/2557/12) - Interessado: CARLOS ANTONIO NASCIMENTO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110062-2/2013 (E-09/5672588-12) - Interessado: EDINA FLORENTINO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110117-1/2012 (12/660484/12) - Interessado: MARCOS MOURA DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110199-8/2008 (25/21585/93) - Interessado: ALGEMIRO GOMES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110803-4/2013 (E-08/004/96/2013) - Interessado: MARIA JULIA CARNEIRO BARBOSA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 110999-8/2009 (09/21071702/04) - Interessado: CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111475-2/2014 - Interessado: LUCIANA KAMILA DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 111481-7/1995 (19/448103/95) - Interessado: RENAN DOYLE MAIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111739-2/2012 (10/772/11) - Interessado: MARCIA FÁTIMA DO NASCIMENTO HATOCHYN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111958-8/1999 (09/3812579/99) - Interessado: JORGE FARIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112180-5/2005 (01/600097/03) - Interessado: MARILEA CIANELLI DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 112505-5/2008 (09/12941039/06) - Interessado: SANDRO DORNELLES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112602-2/2013 (E-18/005/518/2013) - Interessado: LUIZ CARLOS CAVALCANTI PEREZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112612-0/2006 (09/1125672) - Interessado: RAPHAEL DIAS PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112735-5/2013 (E-08/006/54/2013) - Interessado: SERGIO MARCOS MACIEIRA DE LIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112824-9/2008 (08/220302/08) - Interessado: ALZIRA DA SILVA THOMAZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113103-0/2008 (2008.31260) - Interessado: ZINALDA NOVAES SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113141-7/2014 - Interessado: JULIO JOSÉ DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113538-7/2007 (2007.00073210) - Interessado: FERNANDO LUIZ DE AZEVEDO COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113608-3/2013 - Interessado: ROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113758-1/2003 (09/242586/03) - Interessado: TEODORO MARCONDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113770-2/2013 (E-09/070/00031/2013) - Interessado: FERNANDO CAMINHA FREIRE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113805-3/2013 (E-01/300256/2012) - Interessado: CAROL JESKE COUTINHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 113831-6/2010 (08/220827/08) - Interessado: ANA MARIA GROSSIO CAJUEIRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 114050-7/2013 (E-09/158/2596/2012) - Interessado: ALEXANDRE TEIXEIRA DA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114083-4/2013 (E-09/057/2541/2012) - Interessado: ELIEZER BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114185-8/2013 (E-09/8856/2504/12) - Interessado: CHRISTIANE GOMES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114346-4/2013 (E-09/090/22/2013) - Interessado: MARCELO FERREIRA RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114354-1/2013 (E-09/097/8/2013) - Interessado: MOYSES BAIÃO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114498-1/2012 (03/11201724/11) - Interessado: ONEIDE DA CONCEIÇÃO GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114623-3/2006 (131336/06) - Interessado: LEILA MARIA DA COSTA PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114638-3/2012 (09/572585/12) - Interessado: ROBSON GOULART DE FEITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114700-2/2012 (09/62342584/11) - Interessado: PAULO CESAR CARVALHIDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114737-7/2013 (E-08/200164/2011) - Interessado: MARIA OLIVIA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 114871-8/2009 (09/35131510/05) - Interessado: NILZA RESSIGUIER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114896-9/2013 (E-09/016/2598/2012) - Interessado: CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114910-2/2005 (23/200436/05) - Interessado: ELYELTHA MELLO COSTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 116391-3/2013 (E-03/002/184/2013) - Interessado: ANNA MARIA RIGHI NETTO DOS REYS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116856-6/2001 (09/0662502/01) - Interessado: JOÃO ALBERTO BATISTA NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116961-5/2005 (01/601886/04) - Interessado: MARIA APARECIDA DE ASSIS GOULART - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 117525-1/2012 (23/200168/12) - Interessado: RAQUEL CRISTINA MENEZES GOMES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119249-5/2013 (E-09/022/49/2013) - Interessado: PAULO ROBERTO LINO DOS PASSOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119309-1/2013 (E-09/024/35/2013) - Interessado: RENATO LANES VASCONCELLOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119340-3/2012 (09/132551/12) - Interessado: RENATO GIBSON LAMEU - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119423-3/2013 - Interessado: WELLINGTON RICARDO DE ANDRADE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 119921-5/2013 - Interessado: ELIZABETH LIMA DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 119927-9/2013 - Interessado: ELIZABETH DA SILVA PASSOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 119929-7/2013 - Interessado: ELOISA CLEMENTE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 119931-0/2013 - Interessado: CAROLINE DE MENEZES DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 119933-8/2013 - Interessado: CLAUDIO ROBERTO DA COSTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 119935-6/2013 - Interessado: MARCIA GOMES DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 119936-0/2013 - Interessado: CLAUDIA FERNANDES DA COSTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 119937-4/2013 - Interessado: DERIA LUIZ DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 119939-2/2013 - Interessado: DIEGO DANTAS GOMES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 119941-5/2013 - Interessado: DIULEI DA SILVA CRUZ CHOTE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 119944-7/2013 - Interessado: RAFAEL BOCKORNI GAMIS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 119945-1/2013 - Interessado: DANIEL MACIEL NASCIMENTO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 119946-5/2013 - Interessado: JULIANA PIRES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 119948-3/2013 - Interessado: DAYENE TEIXEIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 119949-7/2013 - Interessado: ELIANE DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 119950-6/2013 - Interessado: JULIANA SANTOS DA SILVA COSTA SERRAZINE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 119951-0/2013 - Interessado: LEDA FIRMINO DOS SANTOS CHAVES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 119952-4/2013 - Interessado: EDMARA APARECIDA DOS S SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 119953-8/2013 - Interessado: LUCIANA MENDES DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 119954-2/2013 - Interessado: MARLUCIA RIBEIRO AZEVEDO LIMA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 119956-0/2013 - Interessado: LUIZ GUSTAVO FIRMINO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 119957-4/2013 - Interessado: ANDERSON ARAÚJO DE FREITAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 119958-8/2013 - Interessado: LUCIANE FERNANDES GUIMARÃES DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 119959-2/2013 - Interessado: LUCIANA PIMENTA CONSTANTINO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 119960-1/2013 - Interessado: ADRIANA HOFFMAN MARTINS FERREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 119961-5/2013 - Interessado: LUCIANE DE ARAÚJO PEREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 119962-9/2013 - Interessado: ROBERTO DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 119963-3/2013 - Interessado: ZENAIDE BORGES COSTA DE FARIAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 119964-7/2013 - Interessado: APARECIDA MADALENA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 119966-5/2013 - Interessado: GLAUBER VIVAS DA COSTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 119967-9/2013 - Interessado: ROSEMARY DA SILVA REIS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 119969-7/2013 - Interessado: ROZILENE SOUTO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 119970-6/2013 - Interessado: VAGNER CORREA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 119971-0/2013 - Interessado: WANDA PEREIRA DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 119972-4/2013 - Interessado: VALQUIRIA DE AGUIAR NOGUEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 119973-8/2013 - Interessado: JOAQUIM LINS NETO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 119974-2/2013 - Interessado: VALERIA CORDEIRO ORDONES FERNANDES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 119975-6/2013 - Interessado: JOSILAINE SANTOS DE ARAÚJO OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 119976-0/2013 - Interessado: VINICIUS DE AMORIM MACHADO FERREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 119978-8/2013 - Interessado: VANIA CRISTINA BRAGA DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 119979-2/2013 - Interessado: TANIA CRISTINA DA SILVA RIBEIRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 119980-1/2013 - Interessado: CARLOS BROWN DA COSTA JUNIOR - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 119981-5/2013 - Interessado: HERICK PORTO HOLZER - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 119982-9/2013 - Interessado: LUCIENE MARGARIDA DE DEUS NASCIMENTO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 119983-3/2013 - Interessado: ISABEL CRISTINA PORTO BRAGA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 119984-7/2013 - Interessado: LEANDRA LAURENTINO DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 119985-1/2013 - Interessado: ELIANA MORONE SANTANNA MALTA DEONISIO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 119986-5/2013 - Interessado: LUZIA MARIA BARBOSA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 119987-9/2013 - Interessado: MARA REGINA DE LIMA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 119988-3/2013 - Interessado: DOMINGAS JULIA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 119989-7/2013 - Interessado: DIEGO IGOR CABRAL DE FREITAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 119991-0/2013 - Interessado: TERESINHA DE JESUS VIEIRA LOPES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 119992-4/2013 - Interessado: PRISCILA LEMOS GUIMARÃES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 119993-8/2013 - Interessado: MARILIA NASCIMENTO NOVAIS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 119994-2/2013 - Interessado: MARCIA DE SOUZA MACHADO MARTINS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 119995-6/2013 - Interessado: MARIA DE LOURDES VIANA CARACOL PINHEIRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 119996-0/2013 - Interessado: JUCIARA NELLY MEDEIROS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 119997-4/2013 - Interessado: RODRIGO LINO MAGALHÃES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 119998-8/2013 - Interessado: LILIAN SILVA FARIAS DA ROSA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 119999-2/2013 - Interessado: ALEXANDRA VASCONCELOS CAMPOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120001-0/2013 - Interessado: VANESSA FREIRE DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120002-4/2013 - Interessado: RODRIGO SILVA LOPES DE HOLLANDA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120003-8/2013 - Interessado: LUCIENE MARGARIDA DE DEUS NASCIMENTO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120004-2/2013 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120005-6/2013 - Interessado: MEIREJANE DE ALMEIDA TAVARES COSTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120006-0/2013 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA LACERDA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120008-8/2013 - Interessado: WALMIR FERNANDES PEREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120009-2/2013 - Interessado: DOMINGOS ANTONIO VALE BRITO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120010-1/2013 - Interessado: MARIA CEZARINA DA COSTA GUIDA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120011-5/2013 - Interessado: INGRID DOS SANTOS BRAGA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120012-9/2013 - Interessado: VIVIAN GOMES PEREIRA ZELENKA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120013-3/2013 - Interessado: RAFAEL CAMARGO CARDOSO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120014-7/2013 - Interessado: ADRIANA BRAGA NEVES LEITE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120015-1/2013 - Interessado: LUÍS AUGUSTO PEREIRA DE CARVALHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120016-5/2013 - Interessado: VIVIANE CRISTIANE SÁ TOS DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120018-3/2013 - Interessado: FABRICIO DE SOUZA LOPES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120019-7/2013 - Interessado: HELEN CRISTIAN FIRMINO BRAGA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120020-6/2013 - Interessado: ADELAIDE DINIZ DE ARAÚJO PRAGANA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120021-0/2013 - Interessado: MICHELLE DE CARVALHO SAMPAIO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120023-8/2013 - Interessado: DALINE RODRIGUES GERBER - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120024-2/2013 - Interessado: LUIZ ARTUR LAMEIRA SOARES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120025-6/2013 - Interessado: LUIZ ARTUR LAMEIRA SOARES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120026-0/2013 - Interessado: ALESSANDRA DO NASCIMENTO CELESTINO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120027-4/2013 - Interessado: MARIA CEZARINA DA COSTA GUIDA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120029-2/2013 - Interessado: ADRIANO DO COUTO BARROS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120030-1/2013 - Interessado: HELGA CARVALHO BAPTISTA DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120031-5/2013 - Interessado: VANDERLEIA DE ARAÚJO ZAVOLI - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120033-3/2013 - Interessado: MOISES DOS SANTOS SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120034-7/2013 - Interessado: ROBERTO SERGIO RAMOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120037-9/2013 - Interessado: LINCOLN VIEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120039-7/2013 - Interessado: CINTIA DE SOUZA PASSOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120042-4/2013 - Interessado: MARIA NUNES DA CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120044-2/2013 - Interessado: GRAZIELLA ALMEIDA FERRAZ - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120047-4/2013 - Interessado: CLARISSA DE ALMEIDA NEVES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120050-1/2013 - Interessado: NILZA CAVATI RIBEIRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120052-9/2013 - Interessado: ANA LUIZA DA SILVA NASCIMENTO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120053-3/2013 - Interessado: MARIA TERESA MENDES C MORAES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120056-5/2013 - Interessado: ROSANA TEIXEIRA DOS SANTOS LOPES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120057-9/2013 - Interessado: ANDREA HENRIQUES PEDRONI - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120060-6/2013 - Interessado: MARINA FERREIRA ALMEIDA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120061-0/2013 - Interessado: SILVANIA MORAES DIAS CALDAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120062-4/2013 - Interessado: JUREMA GAMA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120064-2/2013 - Interessado: HUMBERTO DE CAMPOS PAULA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120065-6/2013 - Interessado: MARIZETE VENIAL BAZETH DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120066-0/2013 - Interessado: VERA LÚCIA DE OLIVEIRA ROQUE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120067-4/2013 - Interessado: ALINE COSTA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120068-8/2013 - Interessado: MARIANA VITAL DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120070-1/2013 - Interessado: ANA PAULA SANTOS ALFONSO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120071-5/2013 - Interessado: ROSA ROBERTA DO NASCIMENTO FIGUEIREDO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120072-9/2013 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DAMASCENO B. DE BARROS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120073-3/2013 - Interessado: VERA LÚCIA DE MELO ARAGÃO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120076-5/2013 - Interessado: JACILENE EVANGELISTA DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120078-3/2013 - Interessado: JOSÉ DOMINGOS CARVALHO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120081-0/2013 - Interessado: JOICE CRISTINA DE CAMPOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120082-4/2013 - Interessado: THALES NUNES GONÇALVES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120083-8/2013 - Interessado: SIMONE BORGES DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120085-6/2013 - Interessado: RONALDO MARIANO RODRIGUES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120086-0/2013 - Interessado: LIVIA MARIA LOPES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120087-4/2013 - Interessado: ANTONIO DA SILVA SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120088-8/2013 - Interessado: LUNIMAR FAGUNDES DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120090-1/2013 - Interessado: SERGIO ALVES BARRETO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120091-5/2013 - Interessado: IVIS DE SOUZA MARQUES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120092-9/2013 - Interessado: FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO GARCIA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120093-3/2013 - Interessado: ROSANGELA B. VALLE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120095-1/2013 - Interessado: JULIO CESAR OLIVEIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120096-5/2013 - Interessado: JOSÉ CLAUDIO GAMBINE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120097-9/2013 - Interessado: MARIA DA PENHA CUNHA CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120098-3/2013 - Interessado: RAFAEL ALEIXO SILVEIRA DE ANDRADE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120100-2/2013 - Interessado: FABRICIO GONÇALVES PACHECO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120104-8/2013 - Interessado: ANGELA BARBOSA BASTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120105-2/2013 - Interessado: ALCILENE APARECIDA COSTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120106-6/2013 - Interessado: BARBARA OLIVEIRA VICENTE DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120107-0/2013 - Interessado: ADELAIDE DINIZ DE ARAÚJO PRAGANA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120109-8/2013 - Interessado: RAPHAEL RAPOSO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120111-1/2013 - Interessado: ELISEU LUCAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120112-5/2013 - Interessado: ELAINE CRISTINA ZACARIAS DA COSTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120113-9/2013 - Interessado: ANA PAULA GOMES DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120115-7/2013 - Interessado: INGRID LANE DOS ANJOS GALVÃO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120117-5/2013 - Interessado: ALEXANDRE BARBOSA DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120118-9/2013 - Interessado: FERNANDA DOS REIS MONTEIRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120119-3/2013 - Interessado: MARIO SOUZA DE MIRANDA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120120-2/2013 - Interessado: VALDIR DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120122-0/2013 - Interessado: GISELE ROSE DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120124-8/2013 - Interessado: ROSA MARIA DOS SANTOS JESUS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120125-2/2013 - Interessado: JUNIA MARA DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120126-6/2013 - Interessado: RUTH MARY RABELO DE ARAÚJO SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120127-0/2013 - Interessado: ERICA VIEIRA RODRIGUES DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120128-4/2013 - Interessado: VINICIUS DO NASCIMENTO CABRAL - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120129-8/2013 - Interessado: CASSIA DE SOUZA DIAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120130-7/2013 - Interessado: FLAVIA LÚCIA DOS SANTOS FERREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120131-1/2013 - Interessado: MARINA K. DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120132-5/2013 - Interessado: ROBERTO MANSILLA AMARAL - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120133-9/2013 - Interessado: EDMILSON PEREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120135-7/2013 - Interessado: HENRIQUE FORNAZIN - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120147-0/2013 - Interessado: VANIA RODRIGUES BENEDICTO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120149-8/2013 - Interessado: GLAUCIO JOSÉ DE OLIVEIRA SANTOS(SEM CPF) - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120150-7/2013 - Interessado: DENIS DA FONSECA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120196-1/2013 - Interessado: DEBORA SANTOS CRUZ COIMBRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120197-5/2013 - Interessado: SABRINA ALVES APOLINARIO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120198-9/2013 - Interessado: SERGIO LUIZ DA CRUZ MENDES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120199-3/2013 - Interessado: ZULMIRA SANTIAGO PENHA NONARDO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120200-8/2013 - Interessado: THIAGO LIMA MONDEGO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120201-2/2013 - Interessado: HAROLDO MACHADO ARGOLO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120202-6/2013 - Interessado: MARIA ALICE NASCIMENTO DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120203-0/2013 - Interessado: SHIRLEI MACEDO DA CRUZ RODRIGUES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120204-4/2013 - Interessado: ADRIANA NOGUEIRA DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120205-8/2013 - Interessado: RIVANEI M. DE FIGUEIREDO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120206-2/2013 - Interessado: DANIELA APARECIDA BOAVENTURA DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120207-6/2013 - Interessado: ANA MARIA H. DE MORAES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120208-0/2013 - Interessado: DILMA GOMES DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120210-3/2013 - Interessado: KARINE SALES DE MATOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120211-7/2013 - Interessado: JULIANO R. PEREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120212-1/2013 - Interessado: ADRIENNE PADILHA JUNQUEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120213-5/2013 - Interessado: SONALIA PEREIRA MUNIZ - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120214-9/2013 - Interessado: CLAUDIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120216-7/2013 - Interessado: JUSCELINO MARQUES DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120217-1/2013 - Interessado: MARIA THEREZA DUARTE PEÇANHA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120218-5/2013 - Interessado: MARIA BENEDITA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120220-8/2013 - Interessado: BARBARA BRUNA DE S FRANCISCO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120221-2/2013 - Interessado: LUTECIA BARCELLOS DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120249-4/2013 - Interessado: MARLY GARCIA PERDIGÃO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120252-1/2013 - Interessado: VANIA VIGNA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120253-5/2013 - Interessado: RAQUEL GUIMARÃES PEREIRA LIMA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120254-9/2013 - Interessado: FLAVIA ALVES FIGUEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120255-3/2013 - Interessado: WILTON MACHADO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120256-7/2013 - Interessado: SILVERIO FRANCISCO DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120257-1/2013 - Interessado: THALES GRILLO DA COSTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120258-5/2013 - Interessado: ADRIANO MELO BARBOSA RODRIGUES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120259-9/2013 - Interessado: GILBERTO REIS BARRADAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120260-8/2013 - Interessado: ELIZAINE DA SILVA AVARENGA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120261-2/2013 - Interessado: FABIO DIAS GOMES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120262-6/2013 - Interessado: GRASIELE LORTELA TEIXEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120263-0/2013 - Interessado: IVONETE ROSA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120265-8/2013 - Interessado: LACIR NERITA VITAL TEIXEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120266-2/2013 - Interessado: EZEQUIAS LUCAS DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120267-6/2013 - Interessado: FERNANDA DE AZEDIAS MARINS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120272-1/2013 - Interessado: JOSEANE SANTOS SILVA BULCHI - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120273-5/2013 - Interessado: CHEILA DE SOUZA GOMES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120274-9/2013 - Interessado: VIVIAM PROCESSI PELIZON FONSECA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120276-7/2013 - Interessado: CARLA ABREU DE CARVALHO FONTE BOA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120277-1/2013 - Interessado: KENIA ALVES TEIXEIRA CONSTANCIO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120278-5/2013 - Interessado: WASHINGTON RODRIGUES JORGE DA COSTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120279-9/2013 - Interessado: MELINA VICTOR GALDINO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120280-8/2013 - Interessado: JIDINEIDE ANJOS DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120281-2/2013 - Interessado: MIRIAN MARTINS TEIXEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120283-0/2013 - Interessado: KATIA DIAS FERREIRA ROSA NOGUEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120284-4/2013 - Interessado: JOSÉ RENATO TABOADA COSTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120285-8/2013 - Interessado: ROSANE APARECIDA PEREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120286-2/2013 - Interessado: UBIRATAN ARAÚJO SEVERIANO DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120287-6/2013 - Interessado: GRACIANE FRANCO DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120288-0/2013 - Interessado: GISLAINE ARLEO BOM CELINO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120289-4/2013 - Interessado: VIVIAN MARIA GONÇALVES LOURENÇO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120290-3/2013 - Interessado: MARIA LÚCIA DE LIMA BARBOSA BRAZ - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120291-7/2013 - Interessado: EDNA BRUM DE AQUINO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120293-5/2013 - Interessado: ROBERTA FERNANDES DUARTE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120294-9/2013 - Interessado: ELAINE CRISTINA DE SOUZA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120295-3/2013 - Interessado: ENIO DOS SANTOS FÉLIX - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120296-7/2013 - Interessado: PALOMA MARQUES BARBOSA AVILA MENDES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120297-1/2013 - Interessado: ELISABETH HOFFMAN M LOBATO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120298-5/2013 - Interessado: ROZINETE FAGUNDES LIMA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120299-9/2013 - Interessado: EUNICE DOMINGOS DE LIMA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120300-4/2013 - Interessado: ELEILDES SOUZA DIAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120301-8/2013 - Interessado: ERIKA XAVIER DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120303-6/2013 - Interessado: HUMBERTO VINICIUS RONDON SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120304-0/2013 - Interessado: IVETE MARIA TROCILO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120306-8/2013 - Interessado: SELMA HELENA FIGUEIREDO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120307-2/2013 - Interessado: ADILMO SPERBER - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120308-6/2013 - Interessado: RODRIGO ALEXANDRE DE B BRAZ E BARROS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120310-9/2013 - Interessado: LUZINETE DUTRA PINHEIRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120311-3/2013 - Interessado: JACQUELINE ABATH ASSIS DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120312-7/2013 - Interessado: MARTA DE VASCONCELOS BARROS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120313-1/2013 - Interessado: FERNANDA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120315-9/2013 - Interessado: PAULA GUEDES BIGOGNO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120317-7/2013 - Interessado: ANGELA MARIA ALVES MACHADO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120318-1/2013 - Interessado: CAROLINE COUTINHO SIQUEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120320-4/2013 - Interessado: FABIANA PEREIRA FURTADO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120321-8/2013 - Interessado: PAULA NASCIMENTO LOPES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120323-6/2013 - Interessado: DEJANIRA LOPES GONÇALVES PEREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120324-0/2013 - Interessado: DIEGO LUCIANO AZEVEDO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120325-4/2013 - Interessado: LUCIANA TORRES MARINI - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120326-8/2013 - Interessado: MARCOS ROGÉRIO SOARES SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120328-6/2013 - Interessado: SILVANA MARIA CAMPOS SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120330-9/2013 - Interessado: HELUAM FERNANDES AMIM - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120331-3/2013 - Interessado: MARCELLE DA SILVA STUTZ - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120332-7/2013 - Interessado: PATRICIA ROSA DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120334-5/2013 - Interessado: PAULA PERES NUNES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120335-9/2013 - Interessado: PRISCILLA FALANTE COSENDEY BARROS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120336-3/2013 - Interessado: MAHIRA HESPANHOL DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120338-1/2013 - Interessado: EDIELSON RODRIGUES HERNANDES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120339-5/2013 - Interessado: FABIOLA GONÇALVES DA SILVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120341-8/2013 - Interessado: EDILAMAR DE AZEVEDO FRANÇA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120343-6/2013 - Interessado: RENATA RODRIGUES MARIANO PIZANO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120344-0/2013 - Interessado: BIANCA PIMENTEL BARRETO VIDAURRE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120345-4/2013 - Interessado: HELOIANA MATEINI SILVEIRA BORGES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120347-2/2013 - Interessado: RODRIGO ROSA VIANA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120348-6/2013 - Interessado: MARCIA CRISTINA R. DE ALMEIDA ALVES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120350-9/2013 - Interessado: REGINA CÉLIA F. MURAT DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120352-7/2013 - Interessado: DEMIAN DA ROCHA DAMIÃO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120355-9/2013 - Interessado: CRISTIANA ARRUDA RIBEIRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120361-8/2013 - Interessado: ANTONIO VITORELI JUNIOR - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120365-4/2013 - Interessado: ALEXANDREO GONÇALVES SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120370-9/2013 - Interessado: EVERSON MUNIZ GUIMNARAES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120373-1/2013 - Interessado: ELAINE DE SOUZA SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120375-9/2013 - Interessado: FERNANDO DE GOUVEA MENDES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120377-7/2013 - Interessado: FRANCIELE RIBACKI - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120378-1/2013 - Interessado: ANA PAULA SANTOS DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120379-5/2013 - Interessado: GLEICE DOS SANTOS MALVÃO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120380-4/2013 - Interessado: LAHIS IVI ALFELD RAMALHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120381-8/2013 - Interessado: ALEXANDRE DE ARAÚJO OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120382-2/2013 - Interessado: FERNANDA NOGUEIRA CAULO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120383-6/2013 - Interessado: JAQUELINE ANDRADE BOTELHO LIMA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120384-0/2013 - Interessado: JANAÍNA APARECIDA DA SILVA MARIANO DE SOUZA TAVARES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120385-4/2013 - Interessado: DAIANA FERREIRA SOARES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120386-8/2013 - Interessado: CARLOS EDUARDO WERNECK DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120387-2/2013 - Interessado: SUZANA RODRIGUES LOPES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120388-6/2013 - Interessado: JANINE DE OLIVEIRA TEIXEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120389-0/2013 - Interessado: ELISE ALVES PACHECO LUCAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120390-9/2013 - Interessado: ALEXANDRE SANTOS TAVARES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120391-3/2013 - Interessado: ANTONIO CARLOS ALVARINHO JUNIOR - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120393-1/2013 - Interessado: ANA CAROLINA DANTAS MARIANO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120394-5/2013 - Interessado: LÚCIA HELENA CARVALHO LANGONI - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120395-9/2013 - Interessado: LUÍS FILIPE DE AZEVEDO CORREA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120397-7/2013 - Interessado: GLAUCIANE TRANCONI FREITAS AMORIM - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120400-0/2013 - Interessado: SOLIMAR LOURENÇO DE SANT ANNA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120401-4/2013 - Interessado: HELENA DOS SANTOS TAVARES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120403-2/2013 - Interessado: EDINA FERNANDES DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120404-6/2013 - Interessado: PAULA NASCIMENTO DE CHIARA CAMPOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120405-0/2013 - Interessado: CARLA CRISTINA DE SOUZA MARINHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120406-4/2013 - Interessado: CARLA CATRIB MACHADO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120407-8/2013 - Interessado: BARBARA NOGUEIRA DANTAS FERREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120409-6/2013 - Interessado: DAYSE FREITAS DE MESQUITA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120411-9/2013 - Interessado: JEANE CRISTINA FERREIRA FERNANDES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120412-3/2013 - Interessado: BRUNO SIQUEIRA DE LEMOS G. BRITO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120414-1/2013 - Interessado: THALITA REIS SEIXAS SANCHES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120415-5/2013 - Interessado: TATIANA CRISTINA DE MACEDO OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120417-3/2013 - Interessado: JORGE LUÍS SILVERIO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120419-1/2013 - Interessado: CLEIDE CARVALHO DE OLIVEIRA OBOLARI - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120420-0/2013 - Interessado: ALEXANDRA DA SILVA ALEIXO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120421-4/2013 - Interessado: BARBARA GOMES BRAGA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120422-8/2013 - Interessado: MONIQUE DE CASTRO ALENCAR - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120423-2/2013 - Interessado: FAUSTINO CARLOS SOARES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120425-0/2013 - Interessado: ALTAIR ULISSES DE AGUIAR - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120426-4/2013 - Interessado: ERIVELTON THOMAZ DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120427-8/2013 - Interessado: ERLEIDE ALVES GUIMARÃES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120428-2/2013 - Interessado: JULIANA APARECIDA DE LACERDA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120429-6/2013 - Interessado: LUCIANA S S DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120430-5/2013 - Interessado: CLEIDE CORREA VILELA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120432-3/2013 - Interessado: LUCIANA VIEIRA GARGANO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120434-1/2013 - Interessado: ELISÂNGELA RAFAEL PEREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120436-9/2013 - Interessado: JOANA DARC COUTINHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120437-3/2013 - Interessado: JULIO HENRIQUE DA SILVA PEREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120438-7/2013 - Interessado: MARIZA VIEIRA DA ROSA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120439-1/2013 - Interessado: RENATA MARIA SEBASTIÃO CUNHA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120441-4/2013 - Interessado: CLAUDENICE GONÇALVES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120442-8/2013 - Interessado: JOSÉ ROBERTO DE RESENDE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120443-2/2013 - Interessado: ANA LÚCIA SILVA VENANCIO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120444-6/2013 - Interessado: ANA CARLA DE SOUSA QUEIROZ - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120445-0/2013 - Interessado: TAIS GONÇALVES DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120446-4/2013 - Interessado: CRISTINA DE OLIVEIRA PEREIRA PEIXOTO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120447-8/2013 - Interessado: ADRIANA DA SILVA OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120449-6/2013 - Interessado: CAMILA ALVES CORREA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120450-5/2013 - Interessado: SERGIO SANTOS DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120451-9/2013 - Interessado: MARIA ADRIANA DOS SANTOS DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120452-3/2013 - Interessado: MYLENE ALVES DE CARVALHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120454-1/2013 - Interessado: DAYANA CUNHA LOPES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120455-5/2013 - Interessado: SIMONE OLIVEIRA SILVA MIZAEL - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120456-9/2013 - Interessado: ADMIR LOURENÇO FENDLER - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120457-3/2013 - Interessado: TAMIRIS MARTINS DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120458-7/2013 - Interessado: GUSTAVO PINTO LOPES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120460-0/2013 - Interessado: LAUDILENE DE MATTOS PINHEIRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120461-4/2013 - Interessado: MICHELLE DE CARVALHO SAMPAIO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120462-8/2013 - Interessado: ANA PAULA GOMES DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120463-2/2013 - Interessado: ANGELA BARBOSA BASTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120465-0/2013 - Interessado: ADRIANO HENRIQUE DA COSTA BARROS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120466-4/2013 - Interessado: ROSILENE DA S COSTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120467-8/2013 - Interessado: PAULA FONTES LUSTOSA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120468-2/2013 - Interessado: ELISA AREAS SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120469-6/2013 - Interessado: EROMIR JOSÉ TEIXEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120470-5/2013 - Interessado: MARCIA REGINA RIBEIRO OUTAO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120471-9/2013 - Interessado: PAULO ROBERTO PINHEIRO FELIZARDO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120472-3/2013 - Interessado: CAMILA MONIQUE C. DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120473-7/2013 - Interessado: CARLOS ALBERTO PEREIRA BESSIM - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120474-1/2013 - Interessado: DANI CARNEIRO PEREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120475-5/2013 - Interessado: VALERIA CRISTINA DA ROSA LOPES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120476-9/2013 - Interessado: CELSO FERRÃO DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120477-3/2013 - Interessado: CRISTINA CAVALCANTI COELHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120478-7/2013 - Interessado: CRISTIANE MARIA PEREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120479-1/2013 - Interessado: CLAUDIO SANTOS NEVES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120480-0/2013 - Interessado: CLAUDIA LOPES SOUZA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120481-4/2013 - Interessado: CARINNE BARRILI PINTO DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120482-8/2013 - Interessado: CARLOS EDUARDO DO P LOUREIRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120483-2/2013 - Interessado: DANIELLA SOARES DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120484-6/2013 - Interessado: RAFAEL MOURA MONTEZUNA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120485-0/2013 - Interessado: MONIQUE DE SOUZA AMORIM - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120486-4/2013 - Interessado: RALPH DE AZEVEDO CUNHA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120487-8/2013 - Interessado: RONSON FERREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120488-2/2013 - Interessado: PAULO CESAR DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120489-6/2013 - Interessado: CARLA MARIA DA S. PINTO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120490-5/2013 - Interessado: CRISTINA NEVES VALVERDE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120491-9/2013 - Interessado: ADRIANA DE FARIAS MAURA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120492-3/2013 - Interessado: TEREZA RAQUEL GONÇALVES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120493-7/2013 - Interessado: THIAGO NASCIMENTO DE PAULA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120494-1/2013 - Interessado: SANDRA DE OLIVEIRA BOMFIM - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120495-5/2013 - Interessado: SANDRA REGINA MESSIAS PEREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120496-9/2013 - Interessado: SANDRA REGINA SOARES LAPA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120497-3/2013 - Interessado: SELMA LIMA PAULINO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120498-7/2013 - Interessado: SERGIO ANTONIO MARTINS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120499-1/2013 - Interessado: TELMA LÚCIA DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120500-6/2013 - Interessado: THABATA LAURA PESSANHA JUSTINO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120501-0/2013 - Interessado: TALITA SANTOS DA SILVA RODRIGUES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120502-4/2013 - Interessado: REJANE MONDAINI SILVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120503-8/2013 - Interessado: RAPHAEL MARQUES BORGES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120504-2/2013 - Interessado: ROBERTA PADUAM DA SILVA PEREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120505-6/2013 - Interessado: RAQUEL OLIVEIRA SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120506-0/2013 - Interessado: RONALDO DE OLIVEIRA FERREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120507-4/2013 - Interessado: SUELY GOMES DA SILVA MARTINS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120508-8/2013 - Interessado: SHEILA CRISTIANE TEOFILO LOBO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120509-2/2013 - Interessado: SOSTENES ALBERTO DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120510-1/2013 - Interessado: SUELI RANGEL DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120511-5/2013 - Interessado: SIMONE MARIA SALES DOS S. ROCHA RUAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120512-9/2013 - Interessado: CATIA REGINA WILHIEM - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120513-3/2013 - Interessado: ANDREA FERREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120514-7/2013 - Interessado: ANA PAULA TEIXEIRA DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120515-1/2013 - Interessado: CATIA CRISTINA SILVA DE TOLEDO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120516-5/2013 - Interessado: PAULA CRISTINA PEDROSA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120517-9/2013 - Interessado: ROSINERE JORGE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120519-7/2013 - Interessado: ROSILENE APARECIDA PEREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120520-6/2013 - Interessado: ROMULO PEREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120521-0/2013 - Interessado: ROBSON DUARTE SENNA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120522-4/2013 - Interessado: VANIA JUSSARA DA CRUZ BRETAS VILARINHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120523-8/2013 - Interessado: ROSA MARIA RICARDO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120524-2/2013 - Interessado: ROBERTO SERGIO RAMOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120525-6/2013 - Interessado: VINICIUS DO NASCIMENTO CABRAL - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120526-0/2013 - Interessado: CINTIA DE SOUZA PASSOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120527-4/2013 - Interessado: LUCIANO CARVALHO DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120528-8/2013 - Interessado: LUCIANA MARTINS TEIXEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120529-2/2013 - Interessado: THIAGO CHRISTO DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120530-1/2013 - Interessado: SAVIO LENZI MAIA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120531-5/2013 - Interessado: THAIS FERREIRA FRANCO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120532-9/2013 - Interessado: TATIANA LOMBA PEREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120533-3/2013 - Interessado: SABRINA MONTEIRO DE AVILA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120534-7/2013 - Interessado: CLARICE HELENA DA SILVEIRA ALVARENGA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120535-1/2013 - Interessado: SILENE BATISTA MACHADO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120536-5/2013 - Interessado: CARLA DA SILVA NASCIMENTO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120537-9/2013 - Interessado: WALDIR LUIZ MAETINS TRAVERSO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120538-3/2013 - Interessado: VALERIA APARECIDA TIBURCIO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120539-7/2013 - Interessado: ANDERSON RODRIGUES DAS CHAGAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120540-6/2013 - Interessado: HENRIQUE ESTEVES COELHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120541-0/2013 - Interessado: ADILIO SOUZA DUARTE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120546-0/2013 - Interessado: ERNEDETE SALVADOR - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120547-4/2013 - Interessado: GILSON DA SILVA PEREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120548-8/2013 - Interessado: JUDITE FREIRES DE ALEXANDRIA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120549-2/2013 - Interessado: IGUACYARA REGINA B. DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120550-1/2013 - Interessado: MONICA DA SILVA FERREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120551-5/2013 - Interessado: SUYENE GONÇALVES DA SILVA ALVES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120552-9/2013 - Interessado: ELISÂNGELA LOPES DA SILVA PINTO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120553-3/2013 - Interessado: CHARLENE DOS SANTOS PEREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120554-7/2013 - Interessado: ADRIANA GONÇALVES FERREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120555-1/2013 - Interessado: ADILSON DA ROCHA MONFORTE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120556-5/2013 - Interessado: CLARISSE DA SILVA SOARES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120557-9/2013 - Interessado: COSME MOTA DA COSTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120558-3/2013 - Interessado: SONIA MENEZES OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120559-7/2013 - Interessado: MARCIO ALVES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120560-6/2013 - Interessado: JOSÉ EZEQUIEL DE O. FILHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120561-0/2013 - Interessado: JOSIANE DA CRUZ MARTINS DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120562-4/2013 - Interessado: EBENEZER TRINDADE DE QUEIROZ - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120563-8/2013 - Interessado: JOSEFA MARIA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120564-2/2013 - Interessado: GERALDO SILVA CAMARGO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120565-6/2013 - Interessado: GISELE PEREIRA DE OLIVEIRA XAVIER - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120566-0/2013 - Interessado: GLÓRIA ALVES DE SOUZA LIMA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120567-4/2013 - Interessado: KELLY CRISTINA DOS S BAZILIO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120568-8/2013 - Interessado: CARLA DOS SANTOS BELONI DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120569-2/2013 - Interessado: CHARLES CORREA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120570-1/2013 - Interessado: JAQUELINE PARANHOS DA S NOGUEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120571-5/2013 - Interessado: JORGINA DA SILVA VIEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120572-9/2013 - Interessado: JOSÉ CARLOS TENORIO DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120573-3/2013 - Interessado: LILIANE PAULA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120574-7/2013 - Interessado: ELAINE CORREA DE OLIVEIRA SOARES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120575-1/2013 - Interessado: JUCIARA DOS SANTOS ASSUMPÇÃO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120576-5/2013 - Interessado: ALINE DA SILVA SOUZA BARBOZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120577-9/2013 - Interessado: ADRIANA BARCELOS DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120578-3/2013 - Interessado: SHEILA DE CARVALHO CARAMEZ - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120579-7/2013 - Interessado: ANGÉLICA CERQUEIRA SIQUEIRA BARROS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120580-6/2013 - Interessado: ELIENE M. DA S. MARTINS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120581-0/2013 - Interessado: SHEYLA SOARES DA COSTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120582-4/2013 - Interessado: MARIA DA CRUZ DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120583-8/2013 - Interessado: MUNIQUE OLIVEIRA PAULA DE MELO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120584-2/2013 - Interessado: OSMAR SALES DA COSTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120585-6/2013 - Interessado: LUIZ CARLOS SILVA SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120586-0/2013 - Interessado: MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA CUNHA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120587-4/2013 - Interessado: ERMELINDA MARTINS DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120588-8/2013 - Interessado: TEREZINHA MARIA A FIGUEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120589-2/2013 - Interessado: SAMUEL DA SILVA BRAGA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120591-5/2013 - Interessado: ANDRE COSTA GUIMARÃES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120592-9/2013 - Interessado: ELAINE DA SILVA ANNUNCIAÇAO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120593-3/2013 - Interessado: MARTA MAGLHAES DA SILVA BARBOSA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120594-7/2013 - Interessado: SHEILA GOMES DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120595-1/2013 - Interessado: GISELA VIEIRA MACEDO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120596-5/2013 - Interessado: ERICA MONTEIRO DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120597-9/2013 - Interessado: TAFAREL ARAÚJO DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120598-3/2013 - Interessado: RENATA MARQUES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120599-7/2013 - Interessado: MARCIO FERNANDES DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120600-2/2013 - Interessado: RENATA DE SOUZA BONFIM - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120601-6/2013 - Interessado: LETICIA CORREA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120602-0/2013 - Interessado: SANDRA VALERIA DE CASTRO SERRAZINE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120603-4/2013 - Interessado: RUAM DA SILVA CASTILHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120604-8/2013 - Interessado: CECILIA DE ASSIS ROSSI TURA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120605-2/2013 - Interessado: SIMARA DA SILVA SÁ - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120606-6/2013 - Interessado: CECILIA MONTEIRO ARAÚJO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120607-0/2013 - Interessado: JULIANA CANDIDA NEVES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120608-4/2013 - Interessado: NATHALIS DA COSTA LOBO P GARCIA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120609-8/2013 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA AVILA LAVINAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120610-7/2013 - Interessado: ALEXANDRE RANGEL SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120611-1/2013 - Interessado: ROBERTA DA SILVA DAMASCENO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120612-5/2013 - Interessado: HENRIQUE ESTEVES COELHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120613-9/2013 - Interessado: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA PRCIOSO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120614-3/2013 - Interessado: KELY DE SOUZA SÁ - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120615-7/2013 - Interessado: EDMILSON JUNIOR DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120616-1/2013 - Interessado: MARIA CRISTINA DE SOUZA SAINT CLAIR - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120617-5/2013 - Interessado: MARCOS PAULO DO VALLE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120618-9/2013 - Interessado: TÂNIA MARIA DE SOUZA PRATA FORTES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120619-3/2013 - Interessado: AYRES PORTO DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120620-2/2013 - Interessado: ANA MARY CANDIDA PIRES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120621-6/2013 - Interessado: JOYCE DE SOUZA QUINTANILHA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120622-0/2013 - Interessado: CRIASTIANE BAHIA LIMA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120623-4/2013 - Interessado: FELIPE GONÇALVES MARCOLINO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120624-8/2013 - Interessado: MARIA LÚCIA RIBEIRO COSTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120630-7/2013 - Interessado: ELIANE DE OLIVEIRA REIS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120631-1/2013 - Interessado: RUBIA FERNANDA VASCONCELLOS SAPEDE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120632-5/2013 - Interessado: ROBERTA DA SILVA NASCIMENTO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120633-9/2013 - Interessado: KARLA SIQUEIRA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120635-7/2013 - Interessado: LETICIA DE FÁTIMA DE S VENANCIO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120636-1/2013 - Interessado: GLEYDIANE DE BARROS FERRAZ - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120637-5/2013 - Interessado: FABIOLA CAPOLIANO FERNANDES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120638-9/2013 - Interessado: KAROLINA MARIA SILVA DE ABREU - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120639-3/2013 - Interessado: GRASIELE SOARES VIEIRA GONÇALVES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120640-2/2013 - Interessado: ELIEZER BREVES DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120641-6/2013 - Interessado: FABIANA DE SOUZA MAYRINCK - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120642-0/2013 - Interessado: ESTER DE J MARIANO DE BARROS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120643-4/2013 - Interessado: EDNA NUNES SALVIANO AMULF - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120644-8/2013 - Interessado: SCHEILA NUNES DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120645-2/2013 - Interessado: KATIA SANDMAN LOPES AMORIM - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120646-6/2013 - Interessado: RUYTER BARROSO ALVES FILHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120647-0/2013 - Interessado: BRENO SILVEIRA PINTO AARAO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120648-4/2013 - Interessado: FABIO PACHECO PAES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120649-8/2013 - Interessado: MARIA APARECIDA DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120650-7/2013 - Interessado: ONDINA MARCIA CORREA DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120651-1/2013 - Interessado: WELLYNGTON TEIXEIRA GOUVEA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120652-5/2013 - Interessado: LUZIMAR DA SILVA G. VALADÃO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120653-9/2013 - Interessado: ZILA AGUIAR DA CRUZ - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120654-3/2013 - Interessado: RAPHAEL FERNANDES DUARTE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120655-7/2013 - Interessado: DAVID ALEXANDRE PEREIRA DE MEDEIROS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120656-1/2013 - Interessado: YGOR DE SOUZA MENDES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120657-5/2013 - Interessado: HELOIZA MARIA DA SILVA RICARDINO FONSECA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120658-9/2013 - Interessado: PAULO SERGIO DOBRE MATOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120659-3/2013 - Interessado: ADRIANA DE OLIVEIRA GUIMARÃES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120660-2/2013 - Interessado: HEDINEY APARECIDA GONÇALVES DA COSTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120661-6/2013 - Interessado: SONIA ALMEIDA DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120662-0/2013 - Interessado: DEBORA CRISTINA CORDEIRO FARIAS GALINDO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120663-4/2013 - Interessado: ANA MARIA DE OLIVEIRA LIMA SÁ - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120664-8/2013 - Interessado: SANDRA DUARTE FERREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120665-2/2013 - Interessado: MARCELI PEREIRA DA SILVA ELIAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120666-6/2013 - Interessado: JORGE HENRIQUE DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120668-4/2013 - Interessado: FABRICIO GOMES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120669-8/2013 - Interessado: PRISCILA GOMES DA CUNHA BERÇOT - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120670-7/2013 - Interessado: IONE SUELI DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120671-1/2013 - Interessado: ANA IBRAHIM CUNHA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120672-5/2013 - Interessado: FERNANDO SIMÃO REGLY - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120673-9/2013 - Interessado: MICHELLI FARIA SOARES DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120674-3/2013 - Interessado: SIMONE CAMPANUCI CAMPOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120675-7/2013 - Interessado: ANDRE DE SÁ MACHADO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120676-1/2013 - Interessado: IGOR JORGE VALADAO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120677-5/2013 - Interessado: LUÍS CLAUDIO NOGUEIRA PEDRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120679-3/2013 - Interessado: LIDIANE DE JESUS JORGE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120680-2/2013 - Interessado: ROSA MARIA SANTINI PRADO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120681-6/2013 - Interessado: ARIANA SILVA REIS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120682-0/2013 - Interessado: VERA LÚCIA DE FÁTIMA DIAS PEREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120683-4/2013 - Interessado: ANA CLAUDIA HIGINO DA SILVA SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120684-8/2013 - Interessado: SIMONE VIANA GAVIAO RAMOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120685-2/2013 - Interessado: JULIO SOUZA RIBEIRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120686-6/2013 - Interessado: CLAUDIA DOS SANTOS VIEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120687-0/2013 - Interessado: TAINA MAGALHÃES RODRIGUES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120688-4/2013 - Interessado: TANIA REGINA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120689-8/2013 - Interessado: ELLAN LUSTOSA GODOY - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120690-7/2013 - Interessado: PATRICIA ASSUMPÇAO SILLOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120691-1/2013 - Interessado: KATIA DE OLIVEIRA VENTURA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120692-5/2013 - Interessado: ANGELA TEIXEIRA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120693-9/2013 - Interessado: MARIA APARECIDA DA SILVA SOUSA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120694-3/2013 - Interessado: LUCIANO MENEZES VALENTIM - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120695-7/2013 - Interessado: ANDRE ALVES GAIO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120696-1/2013 - Interessado: ELIZABETH FARIA DE ARAÚJO VIDAL - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120697-5/2013 - Interessado: VIVIAN DE SOUZA MARQUES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120698-9/2013 - Interessado: ALESSANDRA LIMA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120699-3/2013 - Interessado: ALEX COSTA PAIM DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120700-8/2013 - Interessado: CONCEIÇÃO DA CRUZ SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120701-2/2013 - Interessado: HELENA DOS SANTOS TAVARES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120702-6/2013 - Interessado: FABIOLA DE PAULO CARVALHO KRUGER - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120703-0/2013 - Interessado: MICHELE APARECIDA MAGALHÃES SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120704-4/2013 - Interessado: LIDIA ALVES DOS SANTOS COTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120705-8/2013 - Interessado: MARCIO REZENDE DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120706-2/2013 - Interessado: SOLIMAR LOURENÇO DE SANT ANNA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120707-6/2013 - Interessado: SIMONE MARIA DA SILVA BRASIL - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120708-0/2013 - Interessado: ADRIANA DE ARAÚJO TEIXEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120709-4/2013 - Interessado: ALGEMIRO DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120710-3/2013 - Interessado: JHONNATAN GONÇALVES CHAGAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120711-7/2013 - Interessado: JUREMA RAMOS DE VASCONCELOS GRESSI - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120712-1/2013 - Interessado: DORIS FREDERICO FERNANDEZ - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120713-5/2013 - Interessado: LYVIA PEREIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120714-9/2013 - Interessado: ROSANA DE ANDRADE PEREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120715-3/2013 - Interessado: GERSON CELESTINO DA ROCHA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120716-7/2013 - Interessado: ROBERTA NASCIMENTO ANTUNES DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120717-1/2013 - Interessado: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120718-5/2013 - Interessado: VILMA BRUM MONTEIRO DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120719-9/2013 - Interessado: WALLACE CARNEIRO PITAO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120721-2/2013 - Interessado: DAYSE ERMIDA CABRAL CAMPOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120722-6/2013 - Interessado: RICARDO VIEIRA GOUVIN - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120723-0/2013 - Interessado: ANA LÚCIA BARBOSA DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120724-4/2013 - Interessado: ANA CRISTINA GOUVEA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120725-8/2013 - Interessado: ALESSANDRO PINTO GUERRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120726-2/2013 - Interessado: VALNEI ARAÚJO DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120728-0/2013 - Interessado: VANIA SOUZA FIRMINO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120730-3/2013 - Interessado: PRISCILA BUENO DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120731-7/2013 - Interessado: KALLY LEMOS FERREIRA DA COSTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120732-1/2013 - Interessado: LAURA C. GONÇALVES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120733-5/2013 - Interessado: SCHEILA NUNES DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120734-9/2013 - Interessado: RAPHAEL FERNANDES DUARTE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120735-3/2013 - Interessado: KARINE SALES DE MATOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120736-7/2013 - Interessado: LUZIMAR DA SILVA G. VALADAO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120737-1/2013 - Interessado: IGOR GUMES MONTEIRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120738-5/2013 - Interessado: ISILENE PEREIRA DA CRUZ GOMES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120740-8/2013 - Interessado: CATIA NASCIMENTO BARCELOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120742-6/2013 - Interessado: DEYVYD DOS SANTOS ASSIS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120744-4/2013 - Interessado: TAIANA FELIPE ALZEMAM - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120746-2/2013 - Interessado: ROBERTA TENENTE DE AZEVEDO REIS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120747-6/2013 - Interessado: CINTIA APARECIDA CAMPOS DE CARVALHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120748-0/2013 - Interessado: NAIARA FERREIRA LOMBA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120749-4/2013 - Interessado: MARIA APARECIDA DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120750-3/2013 - Interessado: SANDRA REGINA DE MEDEIROS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120751-7/2013 - Interessado: ADRIANA DOS SANTOS MARTINS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120752-1/2013 - Interessado: VANESSA DE LIMA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120753-5/2013 - Interessado: MARCELO SANT ANNA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120754-9/2013 - Interessado: RITA DE CASSIA VIANNA ASSIS NEVES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120755-3/2013 - Interessado: VANTUIL SERAFIM MARCELINO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120756-7/2013 - Interessado: CARLA DOS SANTOS TAVARES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120757-1/2013 - Interessado: MARCOS ROGÉRIO DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120758-5/2013 - Interessado: EVERTON DE JESUS SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120759-9/2013 - Interessado: REGINA LEODORIA OLIVEIRA DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120760-8/2013 - Interessado: ANA PAULA OLIVEIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120761-2/2013 - Interessado: PAULO CESAR NARDI - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120762-6/2013 - Interessado: TANIA PORTELLA BRAGA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120763-0/2013 - Interessado: ANTONIO CARLOS SOUZA SOARES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120764-4/2013 - Interessado: VICTOR RICARDO DE SOUZA SANTOS ALVES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120765-8/2013 - Interessado: AUGUSTO CESAR DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120766-2/2013 - Interessado: ROSINEIDE DA SILVA PACIFICO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120767-6/2013 - Interessado: ANA PAULA DE OLIVEIRA CLAUDINO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120768-0/2013 - Interessado: VIVIANE RIBEIRO TAVARES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120769-4/2013 - Interessado: ANDRE LUÍS BARBOSA PENUDO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120770-3/2013 - Interessado: DANIEL PERICLES DA SILVA FÉLIX - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120771-7/2013 - Interessado: SHEILA SOUZA BELATO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120772-1/2013 - Interessado: RENATA MARQUES RIBOURA MAURÍCIO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120773-5/2013 - Interessado: REGINALDO GENÉSIO DE LIMA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120774-9/2013 - Interessado: TERESA CRISTINA SALLES SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120775-3/2013 - Interessado: ARYANA SILVA MARTINS DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120776-7/2013 - Interessado: ELIANE DE SOUZA REGO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120777-1/2013 - Interessado: ALEXANDRA KUMMERLE DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120778-5/2013 - Interessado: JOÃO GERALDO SANTOS DE SOUSA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120779-9/2013 - Interessado: LUIZ ANTONIO GOMES DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120780-8/2013 - Interessado: MARGARETE AVELLAR DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120781-2/2013 - Interessado: LUAN DE PAIVA DOS REIS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120782-6/2013 - Interessado: EDSON TEIXEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120783-0/2013 - Interessado: LUCIARA BRUNORIO DA SILVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120784-4/2013 - Interessado: MARCIO WINDSON JARDIM DA LOZ - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120785-8/2013 - Interessado: ZILMAR CRISTINA DE SENA VIVEIROS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120786-2/2013 - Interessado: KARINE MAIA GALHARDO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120787-6/2013 - Interessado: MARIA HELOIZA OLIVEIRA DE FREITAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120788-0/2013 - Interessado: LIDIANE FARIAS JUNQUEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120789-4/2013 - Interessado: JULIA NOBIA SILVA GALVÃO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120790-3/2013 - Interessado: LUCIANA VALERIANA PERDIGÃO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120791-7/2013 - Interessado: LEONARDO BATISTA DE FELICE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120792-1/2013 - Interessado: MARIA ALZIRA N. V. BARROS DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120793-5/2013 - Interessado: VANIA GEORGETE LIMA DO AMARAL - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120794-9/2013 - Interessado: TACIANA JAGMIN HOHMAN DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120795-3/2013 - Interessado: CAROLINE DE SOUZA PINHEIRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120796-7/2013 - Interessado: CATIA CRISTINA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120797-1/2013 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA FERREIRA ALVES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120798-5/2013 - Interessado: SERGIO REIS NASCIMENTO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120799-9/2013 - Interessado: ANDERSON LUIZ SALMORIA PEIXOTO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120800-4/2013 - Interessado: SOLANGE JOSÉ DA NATIVIDADE DO ESPÍRITO SANTO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120801-8/2013 - Interessado: THIAGO DE MATOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120802-2/2013 - Interessado: TERESA DA ALMEIDA RODRIGUES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120803-6/2013 - Interessado: TANIA MARIA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120804-0/2013 - Interessado: SIMONE V. SAMPAIO LIMA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120805-4/2013 - Interessado: SONIA MARIA SILVA DE FIGUEREDO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120806-8/2013 - Interessado: SOLANGE BARBOSA DA SILVA MENEZES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120807-2/2013 - Interessado: SONIA DA COSTA BORGES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120808-6/2013 - Interessado: SUZANA NOGUEIRA DIAS DIAS FERREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120809-0/2013 - Interessado: MIRIAM DE SOUZA ALBINO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120810-9/2013 - Interessado: RACHEL MARINHO DE SOUSA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120811-3/2013 - Interessado: BARBARA MORENO DA FONSECA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120812-7/2013 - Interessado: ENIR MACEDO DE SANTANA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120813-1/2013 - Interessado: PAULINE RAMOS MENDES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120814-5/2013 - Interessado: VITOR GUERRA CARVALHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120815-9/2013 - Interessado: TAISSA MESQUITA RIBEIRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120816-3/2013 - Interessado: DANIELLY BERNARDO MANGIFESTE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120817-7/2013 - Interessado: JOHNNY CARDOSO PAIXÃO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120818-1/2013 - Interessado: RITA DE CASSIA CARDOSO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120819-5/2013 - Interessado: CHRISTIANY MOREIRA DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120820-4/2013 - Interessado: JAYME SOARES DOS SANTOS JUNIOR - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120821-8/2013 - Interessado: IDA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120822-2/2013 - Interessado: MOACIR EVANGELISTA DOS SANTOS JUNIOR - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120823-6/2013 - Interessado: ANDREA CRISTINA LOPES ACCARINO MACHADO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120824-0/2013 - Interessado: CLICIA RIBEIRO GURGEL - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120825-4/2013 - Interessado: ALINE SILVA DE ANDRADE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120826-8/2013 - Interessado: TANIA MARIA DA SILVA LIMA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120827-2/2013 - Interessado: ADRIANA DE MACEDO GOMES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120828-6/2013 - Interessado: VANETE GOMES FERREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120829-0/2013 - Interessado: ALINE DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA MACHADO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120830-9/2013 - Interessado: GLAUCIA FERREIRA DOS SANTOS CORREA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120831-3/2013 - Interessado: NOEMIA MARIA DO NASCIMENTO SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120832-7/2013 - Interessado: UBIRAJARA DE SOUZA ROSA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120833-1/2013 - Interessado: ROSANGELA TEIXEIRA BARBOSA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120834-5/2013 - Interessado: SIMONE DE SOUZA JUREMA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120835-9/2013 - Interessado: SHIRLEI DE ARAÚJO TRINDADE DANTAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120836-3/2013 - Interessado: ALEXANDRE SILVA DE MIRANDA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120837-7/2013 - Interessado: EVELYN DOS SANTOS CATARINA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120838-1/2013 - Interessado: FABIO CALIXTO MARQUES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120839-5/2013 - Interessado: ILSON PEREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120840-4/2013 - Interessado: VALERIA DE CARVALHO MIRANDA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120841-8/2013 - Interessado: DIEGO VIEIRA FILADELFO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120842-2/2013 - Interessado: VANILDA SIMOURA RAMOS DE MELLO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120843-6/2013 - Interessado: ROBERTA TENREIRO XAVIER DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120844-0/2013 - Interessado: TATIANA SEIXAS MACHADO CARPENTER - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120845-4/2013 - Interessado: FERNANDA FERNANDES TEIXEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120846-8/2013 - Interessado: CLAUDIA PEREIRA DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120847-2/2013 - Interessado: GLAUCE DA SILVA BATISTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120848-6/2013 - Interessado: CARLOS EDUARDO BRAGA DE MESQUITA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120849-0/2013 - Interessado: LUIZ CLAUDIO BASILIO GOMES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120850-9/2013 - Interessado: JOSÉLIA RODRIGUES MOREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120851-3/2013 - Interessado: EDILIO DA CONCEIÇÃO FERNANDES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120852-7/2013 - Interessado: CLEYDE ROSMANINHO DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120853-1/2013 - Interessado: ANANIAS BARBOSA DA COSTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120854-5/2013 - Interessado: AMANDA DE FERREIRA MONTE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120855-9/2013 - Interessado: MARIA LUZIA LIMA VIEIRA DE PRE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120856-3/2013 - Interessado: NUBIA DOS SANTOS RODRIGUES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120857-7/2013 - Interessado: ALESSANDRA CAETANO AGOSTINHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120858-1/2013 - Interessado: JULIANO SANTOS FILHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120859-5/2013 - Interessado: OCLAND ALVES DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120870-9/2013 - Interessado: SUELEN RANGEL DE AZEREDO CAVALCANTE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120871-3/2013 - Interessado: GUILHERME DE SOUZA SUHETT - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120872-7/2013 - Interessado: GRAZIELA GOMES DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120873-1/2013 - Interessado: FLAVIO MIRANDA FERREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120874-5/2013 - Interessado: JUSCELINO MARQUES DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120875-9/2013 - Interessado: SONALIA PEREIRA MUNIZ - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120876-3/2013 - Interessado: LETICIA DE FÁTIMA DE S. VENÂNCIO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120877-7/2013 - Interessado: GLEYDIANE DE BARROS FERRAZ - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120878-1/2013 - Interessado: RUYTER BARROSO ALVES FILHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120879-5/2013 - Interessado: RAPHAEL NASCIMENTO MACHADO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120880-4/2013 - Interessado: MARIA BENEDITA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120881-8/2013 - Interessado: AMANDA DA SILVA WERNECH - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120882-2/2013 - Interessado: ROBERTA DA SILVA NASCIMENTO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120883-6/2013 - Interessado: LILIA SUEIRA DE OLIVEIRA FRANÇA DE CARV - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120884-0/2013 - Interessado: RODRIGO DE MIRANDA RIMES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120885-4/2013 - Interessado: JULIANA FERNANDES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120886-8/2013 - Interessado: TAMARA DE OLIVEIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120887-2/2013 - Interessado: MARCIA CRISTINA MIGUEZ - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120888-6/2013 - Interessado: GRASIELE SOARES VIEIRA GONÇALVES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120889-0/2013 - Interessado: KARLA SIQUEIRA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120890-9/2013 - Interessado: CLAUDIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120891-3/2013 - Interessado: ADRIENNE PADILHA JUNQUEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120892-7/2013 - Interessado: ELIANE DE OLIVEIRA CARVALHO CONDE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120893-1/2013 - Interessado: WELLYNGTON TEIXEIRA GOUVEA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120894-5/2013 - Interessado: PATRICIA SPARGOLI SERRADO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120895-9/2013 - Interessado: BRENO SILVEIRA PINTO AARAO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120896-3/2013 - Interessado: ONDINA MARCIA CORREA DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120897-7/2013 - Interessado: MARILDA FREITAS RUBACK - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120898-1/2013 - Interessado: KAROLINA MARIA SILVA DE ABREU - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120899-5/2013 - Interessado: MARIA THEREZA DUARTE PEÇANHA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120900-0/2013 - Interessado: AURENISE DA SILVA MENZI SOBRAL - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120901-4/2013 - Interessado: FABIO PACHECO PAES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120902-8/2013 - Interessado: PATRICIA NASCIMENTO DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120903-2/2013 - Interessado: PAULA MARIA PIMENTEL DA SILVEIRA XAVIER - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120904-6/2013 - Interessado: THIAGO SOARES FERREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120905-0/2013 - Interessado: FABIANA MEDEIROS DA SILVA SOARES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120906-4/2013 - Interessado: CLEOPATRA MALENA DO NASCIMENTO SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120907-8/2013 - Interessado: ELIS PIMENTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120908-2/2013 - Interessado: ANDREZA DE SOUSA LOBAO AGUIA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120909-6/2013 - Interessado: SABRINA VIEIRA DA COSTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120910-5/2013 - Interessado: IGOR BELARMINO LOBO DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120911-9/2013 - Interessado: JOSIAS BENTO FERNANDES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120912-3/2013 - Interessado: RENATA DE CARVALHO FERREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120913-7/2013 - Interessado: ANA CLAUDIA DOMINGOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120914-1/2013 - Interessado: DENISE BISPO DOS SANTOS COSTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120915-5/2013 - Interessado: GILSON RODRIGUES SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120916-9/2013 - Interessado: ANDRE LUIZ DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120917-3/2013 - Interessado: HAYDEE TEIXEIRA GUIMARÃES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120918-7/2013 - Interessado: CLAUDIA CRISTINA AMARAL DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120919-1/2013 - Interessado: NATALIA DA CONCEIÇÃO TOMAZ TRACINA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120920-0/2013 - Interessado: JONAS GUEDES BOTINHAO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120921-4/2013 - Interessado: GRAZIANE ALMEIDA SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120922-8/2013 - Interessado: ROBERTA PIRES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120923-2/2013 - Interessado: REGIANE ANGELO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120925-0/2013 - Interessado: BIANCA ELIAS DOS SANTOS PEIXOTO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120926-4/2013 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DELPHIN COUTINHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120927-8/2013 - Interessado: LEO FURTADO DA ROSA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120928-2/2013 - Interessado: ANA BEATRIZ DIAS FEIJÓ - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120929-6/2013 - Interessado: CHRISTIANE SOUZA GOULART - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120930-5/2013 - Interessado: ELZA SIQUEIRA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120931-9/2013 - Interessado: BRUNO DO VALE SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120932-3/2013 - Interessado: KAREN MARTINS GUIMARÃES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120933-7/2013 - Interessado: EDUARDO BRUNO RIBEIRO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120934-1/2013 - Interessado: EVANESSE FARIAS PEDRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120935-5/2013 - Interessado: DAISY CONSTANTINO FONSECA DA AGUIAR - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120936-9/2013 - Interessado: MARIA CRISTINA SEIXAS DA SILVA DE MELLO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120937-3/2013 - Interessado: SANDRA KARINE DA SILVA CASTILHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120938-7/2013 - Interessado: BRUNO PAULINO NOGUEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120939-1/2013 - Interessado: JONATAS PEREIRA TAVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120940-0/2013 - Interessado: ANTONIO CARLOS FERREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120941-4/2013 - Interessado: LETICIA MARIA MATA OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120942-8/2013 - Interessado: ALAN FERREIRA DE CASTRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120943-2/2013 - Interessado: MAGNA DE FÁTIMA MIGUEL MORAES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120944-6/2013 - Interessado: NELSON LOPES DE PAIVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120945-0/2013 - Interessado: ROBSON CAVALCANTE DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120946-4/2013 - Interessado: CLAUDIA GAMA IORIO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120947-8/2013 - Interessado: CLARICE ARCHANJO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120948-2/2013 - Interessado: BIANCA GOMES CAMPEAN - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120949-6/2013 - Interessado: BETHANIA BITENCOURT COSTA E SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120950-5/2013 - Interessado: BRUNA ABREU SILVA RODRIGUES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120951-9/2013 - Interessado: BRUNA DE FARIAS VERAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120952-3/2013 - Interessado: FABIO ROCHA DE MORAES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120953-7/2013 - Interessado: FRANCISCA LINDA FERNANDES RAMOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120954-1/2013 - Interessado: RAFAEL ALVES SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120955-5/2013 - Interessado: FERNANDA ALVES FERREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120956-9/2013 - Interessado: ADÉLIA OLIVEIRA MASCARENHAS VELOSO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120957-3/2013 - Interessado: ALEXANDRE RODRIGUES JARDIM - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120958-7/2013 - Interessado: REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120959-1/2013 - Interessado: ALESSANDRA EMERICK TRIGO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120960-0/2013 - Interessado: ANA AURELIA D. VOGAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120961-4/2013 - Interessado: THIAGO BARRETO DA SILVA AMARAL - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120962-8/2013 - Interessado: ANA LUIZA DA SILVA NASCIMENTO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120963-2/2013 - Interessado: MARIA MADALENA C. DA SILVA DE CARVALHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120964-6/2013 - Interessado: MARIA IONE BARBOSA SILVA PEREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120965-0/2013 - Interessado: LILIANE ALMEIDA BATALINI CAETANO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120966-4/2013 - Interessado: TABATA DE LUCAS PINHEIRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120967-8/2013 - Interessado: CLAUDIO DA LUZ SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120968-2/2013 - Interessado: MARCELE NEVES GONÇALVES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120969-6/2013 - Interessado: RENATA GONZAGA DOS SANTOS TORRES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120970-5/2013 - Interessado: IZAETH RAMOS DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120971-9/2013 - Interessado: ELIZE NAZARETH DA FONSECA MACHADO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120972-3/2013 - Interessado: ALAECE LIRA BARBOSA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120973-7/2013 - Interessado: JOSÉ ROGÉRIO VIEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120974-1/2013 - Interessado: CLAUDIA REGINA CORREA DA COSTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120975-5/2013 - Interessado: JOSÉ LUIZ GUIMARÃES DE M E SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120976-9/2013 - Interessado: SUELY MIRANDA TOPINI - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120977-3/2013 - Interessado: BEETHOVEN DE ALMEIDA LENGRUBER - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120978-7/2013 - Interessado: RENE DE OLIVEIRA BARROS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120979-1/2013 - Interessado: ELANE OLIVEIRA DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120980-0/2013 - Interessado: CLEIDE PIMENTA DE ASSIS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120981-4/2013 - Interessado: ANTONIO DE MENEZES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120982-8/2013 - Interessado: THIERRY DA SILVA OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120983-2/2013 - Interessado: GENIVALDO DOS SANTOS RODRIGUES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120984-6/2013 - Interessado: OBERTAL XAVIER RIBEIRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120985-0/2013 - Interessado: JONATHAN FERREIRA RIBEIRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120986-4/2013 - Interessado: LIVIA SOARES DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120987-8/2013 - Interessado: MANOEL RICARDO MONTEIRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120988-2/2013 - Interessado: FABIANA TEIXEIRA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120989-6/2013 - Interessado: CÉLIA REGINA GOMES DA SILVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120990-5/2013 - Interessado: CRISTINA TINOCO DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120991-9/2013 - Interessado: ANDRIANA DOS SANTOS SANTANA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120992-3/2013 - Interessado: ROSANA BARROS MARQUES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120993-7/2013 - Interessado: JUZELI ROSA TELLES DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120994-1/2013 - Interessado: ROSILENE BENTO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120995-5/2013 - Interessado: DAYSE MARIA MOREIRA PAULINO SIMPLICIO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120996-9/2013 - Interessado: ARLY APARECIDA DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120997-3/2013 - Interessado: CRISTINE VARGAS GALVÃO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120998-7/2013 - Interessado: CRISTIAN FAUSTINO DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120999-1/2013 - Interessado: FLAVIO FEIJOLE CORREA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121000-3/2013 - Interessado: TATIANE VARELA MACEDO DE ANDRADE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121001-7/2013 - Interessado: MIRIAN FERNANDES DE MOURA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121002-1/2013 - Interessado: SERGIO BELARMINO DE FREITAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121003-5/2013 - Interessado: ANGELITA DE BRITO CAMPOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121004-9/2013 - Interessado: HELIDA APARECIDA BARBOSA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121005-3/2013 - Interessado: JULIANA TAVARES PINHEIRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121006-7/2013 - Interessado: MESSIAS DA SILVA TRAJANO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121007-1/2013 - Interessado: ANA DE FÁTIMA FERNANDES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121008-5/2013 - Interessado: FABIANA T. DE A. ANDRADE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121009-9/2013 - Interessado: ARTHUR POLICANO PEROTE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121010-8/2013 - Interessado: IVONE AMARAL MELO DE FREITAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121011-2/2013 - Interessado: RONY DA MACEDO VENTURA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121012-6/2013 - Interessado: VIVIANE BARBOSA DA SILVA DAMASCENO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121013-0/2013 - Interessado: FRANCISCO CARLOS NUNES DO AMARAL - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121014-4/2013 - Interessado: TATIANA SILVESTRE NASCIMENTO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121015-8/2013 - Interessado: JANINE MARIA VIEIRA DE ARAÚJO ALMEIDA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121016-2/2013 - Interessado: PRISCILLA SOARES GONÇALVES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121017-6/2013 - Interessado: IGOR DA SILVA SANTOS PINTO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121018-0/2013 - Interessado: JOSIETE GOMES DE SOUZA PINHEIRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121019-4/2013 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA ROCHA SALES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121020-3/2013 - Interessado: CARLOS JOSÉ QUINTANILHA SODRÉ - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121021-7/2013 - Interessado: DANIELLI MONTEIRO LONGUE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121022-1/2013 - Interessado: LUCIANA RAMOS GOMES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121023-5/2013 - Interessado: LOHAN LAGE PIGNONE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121024-9/2013 - Interessado: JOÃO MARCOS PENNA JÚNIOR - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121025-3/2013 - Interessado: MARIANA SANTOS SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121026-7/2013 - Interessado: ANTONIO CARLOS RODRIGUES NUNES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121027-1/2013 - Interessado: SEVERINA BORGES DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121029-9/2013 - Interessado: ROSEANE CARNEIRO DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121030-8/2013 - Interessado: ALIRIA ALEMONGER NEVES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121031-2/2013 - Interessado: ROSANA MEDEIROS SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121032-6/2013 - Interessado: ROSANE REIS ABREU TATAGIBA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121033-0/2013 - Interessado: GERMANA LOPES DUARTE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121035-8/2013 - Interessado: LEONARDO ALVES BAPTISTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121036-2/2013 - Interessado: KENNY NUNES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121037-6/2013 - Interessado: IZABELLA MORETH DE QUEIROZ PEIXOTO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121038-0/2013 - Interessado: PAULO CESAR DE FARIA JUNIOR - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121039-4/2013 - Interessado: CILDEIA CARVALHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121040-3/2013 - Interessado: EDINALDO FURTUOSO DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121041-7/2013 - Interessado: IVANI FÁTIMA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121042-1/2013 - Interessado: ELIANE REGINA DE SÁ RORIZ - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121043-5/2013 - Interessado: RANNIER BARBOSA ELIZIARIO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121044-9/2013 - Interessado: LETICIA CARLA DA FRAGA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121045-3/2013 - Interessado: ANA PAULA DE ANDRADE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121046-7/2013 - Interessado: GRASIELY IORIO MOTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121048-5/2013 - Interessado: VIVIANE FERRAZ DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121049-9/2013 - Interessado: DANIELA KRUSE RAMOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121050-8/2013 - Interessado: FABRANI APARECIDA GUIMARÃES MACIEL - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121051-2/2013 - Interessado: ERICA TEODOSIO DE MEDEIROS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121052-6/2013 - Interessado: ELAINE ANTUNES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121053-0/2013 - Interessado: VERONICA BONAN VERNES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121054-4/2013 - Interessado: QUÉZIA FERREIRA LOPES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121055-8/2013 - Interessado: CHRISTIANO PEREIRA DO AMARAL - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121056-2/2013 - Interessado: MARIANE MALVÃO FERNANDES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121057-6/2013 - Interessado: RENATA DA SILVA LIMA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121058-0/2013 - Interessado: SULAMITA DA SILVA REIS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121059-4/2013 - Interessado: SANDRA MARIA DA S. DUARTE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121060-3/2013 - Interessado: ELIZANGELA N. SILVA DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121061-7/2013 - Interessado: EDNALVA DOS SANTOS VARELA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121062-1/2013 - Interessado: ELIZANGELA ANTONIO DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121063-5/2013 - Interessado: TERESINHA DE JESUS VIEIRA LOPES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121064-9/2013 - Interessado: ALLAN DA SILVA DOMINGOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121065-3/2013 - Interessado: WILLIANS MACHADO RAMOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121066-7/2013 - Interessado: ADRIANO PONTES DE SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121067-1/2013 - Interessado: CESAR JOSÉ SALGUEIRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121068-5/2013 - Interessado: GISELE PORTELA TEIXEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121069-9/2013 - Interessado: ELIANE APARECIDA FAVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121070-8/2013 - Interessado: ERICA DE ALMEIDA PASSOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121071-2/2013 - Interessado: SIRLENE BOTELHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121072-6/2013 - Interessado: MARILIA DE FÁTIMA B. DOS SANTOS VICENTE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121076-2/2013 - Interessado: MAGNA DOS SANTOS LAGOA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121077-6/2013 - Interessado: MARIVAN GOMES PEREIRA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121078-0/2013 - Interessado: CARLOS GONÇALVES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121079-4/2013 - Interessado: ELIANA BERNADES QUARESMA DE LIMA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121080-3/2013 - Interessado: FRANCISCO JOSÉ BEVILACGUA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121081-7/2013 - Interessado: ANDREA VIVIANE DE OLIVEIRA COSTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121082-1/2013 - Interessado: GABRIELLA ESTEVES CABRAL - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121083-5/2013 - Interessado: CLAUDIA DA SILVA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121084-9/2013 - Interessado: ALINE DE OLIVEIRA BATISTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121085-3/2013 - Interessado: IVANIR MARIA SILVA MENDONÇA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121086-7/2013 - Interessado: ANDREA DELFINO DE SANT ANNA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121087-1/2013 - Interessado: LUIZ HENRIQUE SEDREZ CORREA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121088-5/2013 - Interessado: CLAUDIA RENATA ALVARO QUIRINO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121089-9/2013 - Interessado: MANOELITA TELES DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121090-8/2013 - Interessado: FABIOLA ADAMI MENDES DUARTE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121091-2/2013 - Interessado: MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121092-6/2013 - Interessado: MARCELLO ORNELLA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121093-0/2013 - Interessado: MANOEL DAVID JUNIOR - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121094-4/2013 - Interessado: ALESSANDRA GONÇALVES LESSA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121095-8/2013 - Interessado: LUCIANO HENRIQUE A. DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121096-2/2013 - Interessado: LUCILENE MOURA DE GOUVEIA ANDRADE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121097-6/2013 - Interessado: DANIELA BOM JARDIM VILLASANIN - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121098-0/2013 - Interessado: ANA QUELLE FARIAS MESQUITA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121099-4/2013 - Interessado: VANIA MARIA MIRANDA DE OLIVEIRA NOVAES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121100-9/2013 - Interessado: ANDERSON ALMEIDA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121101-3/2013 - Interessado: RAQUEL DA COSTA SOARES OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121103-1/2013 - Interessado: ANTONIO REVAIL ALVES PEREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121104-5/2013 - Interessado: ANDERSON COSTA RESENDE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121106-3/2013 - Interessado: VIVIAN RAQUEL BIGHI PEREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121107-7/2013 - Interessado: ALMIR PIRES BATISTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121108-1/2013 - Interessado: ERICA LEITE DIAS PEREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121109-5/2013 - Interessado: ELZIR PEIRA SOARES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121110-4/2013 - Interessado: ANGELA MARIA DE PAULA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121111-8/2013 - Interessado: CAROLINA GASTÃO CÂNDIDO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121112-2/2013 - Interessado: PAULA DE SOUZA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121113-6/2013 - Interessado: ANE CITELI DE CARVALHA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121114-0/2013 - Interessado: PAULA DE SOUZA LEITE FERREIRA BELO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121115-4/2013 - Interessado: LUCINEIA GOMES CLEMENTES DE LANA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121116-8/2013 - Interessado: LUNIMAR FAGUNDES DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121117-2/2013 - Interessado: CLAUDIO DA CRUZ RODRIGUES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121118-6/2013 - Interessado: ELIDIANE SILVA DE PAULA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121119-0/2013 - Interessado: GLEICE ALVES BASILIO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121120-9/2013 - Interessado: SERGIO ALVES BARRETO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121121-3/2013 - Interessado: JORGE LUIZ MANOELFLAUSINO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121122-7/2013 - Interessado: ROGÉRIO DE FREITAS DA ENCARNAÇÃO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121123-1/2013 - Interessado: ADILIO SOUZA DUARTE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121124-5/2013 - Interessado: FERNANDA CARDOSO P. DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121125-9/2013 - Interessado: ROSA MARIA DOS SANTOS JESUS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121127-7/2013 - Interessado: ROBSON HANTEQUESTE CARDOSO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121128-1/2013 - Interessado: LUCIANA SILVA DE CARVALHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121129-5/2013 - Interessado: ROSINEIA R DE SÁ - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121130-4/2013 - Interessado: BEATRIZ ALVES D. PEREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121131-8/2013 - Interessado: RODRIGO ROCHA DA CUNHA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121132-2/2013 - Interessado: ANDREZA SILVA DE SALES FREITAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121133-6/2013 - Interessado: JEFFERSON DE PAULA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121134-0/2013 - Interessado: MARCIA CRISTINA DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121136-8/2013 - Interessado: CASSIA DE SOUZA DIAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121137-2/2013 - Interessado: FRANCISCA CORREA PEREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121138-6/2013 - Interessado: FLAVIA BARBOSA DOS REIS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121139-0/2013 - Interessado: ILMA GONÇALVES PEREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121140-9/2013 - Interessado: FELIPE GONÇALVES AZEVEDO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121141-3/2013 - Interessado: FABIO CABRAL DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121142-7/2013 - Interessado: SANDRA LUIZA MARTINS JACINTO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121143-1/2013 - Interessado: FABIO MUNIZ - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121144-5/2013 - Interessado: EMILIA MARIA MELO DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121146-3/2013 - Interessado: ELENIR ROSA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121147-7/2013 - Interessado: ABRAÃO DE BRITO XAVIER - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121148-1/2013 - Interessado: LETICIA LOPES GIANES ARAÚJO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121149-5/2013 - Interessado: ALAN PRATES DE COUTO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121150-4/2013 - Interessado: FABIANA ANTONIA DANTAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121151-8/2013 - Interessado: CLEYTON MENEZES MOLON - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121152-2/2013 - Interessado: ADRIANA BRAGA NEVES LEITE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121153-6/2013 - Interessado: MARCILIA PORTUGAL DE CARVALHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121155-4/2013 - Interessado: THARITA MOREIRA DIAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121156-8/2013 - Interessado: SUSANA MARIA R. COSTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121158-6/2013 - Interessado: LUCIENE DE SOUZA MELLO CHRISTO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121159-0/2013 - Interessado: GLAUCIO JOSÉ DE OLIVEIRA SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121160-9/2013 - Interessado: CLAUDIA SANTOS DE BARROS BRAZ - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121161-3/2013 - Interessado: EUDINETE DOS SANTOS VARGAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121162-7/2013 - Interessado: THALES NUNES GONÇALVES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121163-1/2013 - Interessado: ADRIANA LIMA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121164-5/2013 - Interessado: GLAUCIA APARECIDA BARROS G.SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121166-3/2013 - Interessado: LIVIA MARIA LOPES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121167-7/2013 - Interessado: ANDREIA GREEN COMERLATO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121168-1/2013 - Interessado: SERGIO RICARDO DE C. DIAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121169-5/2013 - Interessado: ADEMIR HONORATO DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121170-4/2013 - Interessado: VIVIANE VELASCO DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121171-8/2013 - Interessado: JULIANA PIRES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121172-2/2013 - Interessado: RENATO BRUM DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121173-6/2013 - Interessado: PRICILA TEIXEIRA LIMA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121174-0/2013 - Interessado: DANIEL DA SILVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121175-4/2013 - Interessado: PAULA CURTY WERNECK - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121176-8/2013 - Interessado: ELIZABETH PEREIRA DOS SANTOS LEONARDO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121178-6/2013 - Interessado: ELOISA ELENA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121179-0/2013 - Interessado: RICARDO DE OLIVEIRA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121180-9/2013 - Interessado: AMÁLIA DA CONÇEICÃO DOMINGOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121181-3/2013 - Interessado: RONALDO MARIANO RODRIGUES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121182-7/2013 - Interessado: ADRIANA DE SOUZA PORTELA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121184-5/2013 - Interessado: PEDRO DE PAULO OSÓRIO FERREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121185-9/2013 - Interessado: NEUSA KUNHA TAQUA MENDONÇA MARTINE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121186-3/2013 - Interessado: ELIZAMAR JOSÉ MARINS SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121187-7/2013 - Interessado: MARILENE GONÇALVES DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121188-1/2013 - Interessado: GONÇALINO KARAI TATAENDY DA SILVA EUZEBI - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121189-5/2013 - Interessado: DAYANA MORAES DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121190-4/2013 - Interessado: SIMONE BORGES DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121191-8/2013 - Interessado: TANIA CRISTINA DA SILVA RIBEIRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121192-2/2013 - Interessado: RONALDO ELIAS VIEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121193-6/2013 - Interessado: THARITA MOREIRA DIAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121194-0/2013 - Interessado: LUZIA ESTEVES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121195-4/2013 - Interessado: LUNIMAR FAGUNDES DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121196-8/2013 - Interessado: ADRIANA JANOARIO S. DA CONÇEIÇÃO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121197-2/2013 - Interessado: FABIO DOS SANTOS RIBEIRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121198-6/2013 - Interessado: KARINA MATOS DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121199-0/2013 - Interessado: ANGELA MARIA DE PAULA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121200-5/2013 - Interessado: RUANA LOZANO LEITE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121201-9/2013 - Interessado: LILIANE ROSA NOGUEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121202-3/2013 - Interessado: MARILIA RODRIGUES E SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121204-1/2013 - Interessado: RAFAELA AMORIM SOARES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121205-5/2013 - Interessado: MARCIA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121206-9/2013 - Interessado: MARGARETE PIMENTA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121207-3/2013 - Interessado: WALLACE DE OLIVEIRA MARQUES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121208-7/2013 - Interessado: MARIA NUNES DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121209-1/2013 - Interessado: MILTON SANTANA TRIGUEIRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121210-0/2013 - Interessado: ROMILDA DE SOUZA ARAÚJO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121211-4/2013 - Interessado: JOYCE BATISTA DE ANDRADE MOTTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121212-8/2013 - Interessado: MARIA BERNARDETE FERREIRA MACIEL - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121213-2/2013 - Interessado: SANDRA REGINA DA SILVA MACHADO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121214-6/2013 - Interessado: ADILIO SOUZA DUARTE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121216-4/2013 - Interessado: DOUGLAS DOS SANTOS FERREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121217-8/2013 - Interessado: MARCIA DA SILVA MENALI DE CARVALHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121218-2/2013 - Interessado: MESSIAS E SILVA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121220-5/2013 - Interessado: MARTA ROSA MENDES DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121221-9/2013 - Interessado: MARILENE MARIA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121223-7/2013 - Interessado: ITACIARA GODOFREDO F. SOAREZ - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121224-1/2013 - Interessado: FABIANY DE SOUZA FERNANDES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121226-9/2013 - Interessado: RANIELLE TERRASON PEREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121227-3/2013 - Interessado: SYLEIDE ALMEIDA PIRES DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121228-7/2013 - Interessado: DOUGLAS MESSIAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121229-1/2013 - Interessado: LUCINEIA DE SÁ OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121230-0/2013 - Interessado: ROGÉRIO VARGAS PEREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121231-4/2013 - Interessado: SANDRA REGINA G. RANGEL - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121232-8/2013 - Interessado: EDMILSON CORREA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121233-2/2013 - Interessado: CLAUDIA FAUSTINO DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121234-6/2013 - Interessado: BENEDITO RONALDO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121235-0/2013 - Interessado: GIANE LÚCIA DE SOUZA AUGUSTO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121236-4/2013 - Interessado: FERNANDA CRISTINA DE PINHO SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121237-8/2013 - Interessado: SIMONE ALEIXO MILAGRE DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121238-2/2013 - Interessado: YARA FRAZÃO DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121239-6/2013 - Interessado: ROSANE DOS SANTOS MARTINS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121240-5/2013 - Interessado: ANA CAROLINA ALMEIDA ALVES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121241-9/2013 - Interessado: ANDRE DO CARMO LAGE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121242-3/2013 - Interessado: ANGELINA DA SILVA ARAÚJO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121243-7/2013 - Interessado: JOSÉ LUCIANO BATISTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121244-1/2013 - Interessado: SILVANA A MARQUES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121245-5/2013 - Interessado: JOSÉ RONALDO BORGES JORGE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121246-9/2013 - Interessado: RODOLFO DOS SANTOS MACEDO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121247-3/2013 - Interessado: CLAUDIA SANTOS DE BARROS BRAZ - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121248-7/2013 - Interessado: APARECIDA MADALENA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121249-1/2013 - Interessado: JULIANA PIRES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121250-0/2013 - Interessado: GISELA DE SOUZA PORTO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121251-4/2013 - Interessado: TAYNA ADAME FENO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121252-8/2013 - Interessado: REGINA MARIA FREITAS DO E SANTO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121253-2/2013 - Interessado: BIANCA OLIVEIRA VARGAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121254-6/2013 - Interessado: CECILIA BORGES DE M. MANGARAVITI - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121255-0/2013 - Interessado: FERNANDA CAROLINA LONGO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121256-4/2013 - Interessado: MARCIO RENE PIRES DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121257-8/2013 - Interessado: ANE CITELI DE CARVALHA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121258-2/2013 - Interessado: FRANCISCO JOSÉ DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121259-6/2013 - Interessado: MARINA DA SILVA GREGORIO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121260-5/2013 - Interessado: THAIS PEREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121261-9/2013 - Interessado: LUANNA LUTTERBACH FARIA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121262-3/2013 - Interessado: REGINA CÉLIA MELLO BRITO ANDRADE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121263-7/2013 - Interessado: DANIELE DE SOUZA FIGUEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121264-1/2013 - Interessado: PAULA GOMES PRATA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121265-5/2013 - Interessado: REJANE BABO DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121266-9/2013 - Interessado: ARIANA LOURENÇO DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121267-3/2013 - Interessado: ANA FLAVIA DUARTE BORGES RAMOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121268-7/2013 - Interessado: DANIEL RODRIGUES TIBÃES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121269-1/2013 - Interessado: JACOMO LUIZ RAIMUNDO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121270-0/2013 - Interessado: FERNANDA SIMÕES NASCIMENTO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121271-4/2013 - Interessado: AFONSO CARLOS DA COSTA ABREU - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121272-8/2013 - Interessado: MARILIA DE FÁTIMA FERREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121273-2/2013 - Interessado: BEATRIZ ALVES D. PEREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121274-6/2013 - Interessado: CARLA FERNANDA VITORINO DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121275-0/2013 - Interessado: JULIANA ALVES DOS REIS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121276-4/2013 - Interessado: EDMARA APARECIDA DOS S SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121277-8/2013 - Interessado: IRACY MARCELO ODÓRIO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121278-2/2013 - Interessado: FABIANO GONÇALVES LOPES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121279-6/2013 - Interessado: LUCIANA CHAVES CEZAR - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121280-5/2013 - Interessado: ROSA MARIA RICARDO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121281-9/2013 - Interessado: LUCIANA SILVA DE CARVALHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121282-3/2013 - Interessado: CONCEIÇÃO DA CRUZ SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121283-7/2013 - Interessado: THARITA MOREIRA DIAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121284-1/2013 - Interessado: ALESSANDRA LIMA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121285-5/2013 - Interessado: ESTELA GUIMARÃES PEREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121286-9/2013 - Interessado: RENATO BRUM DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121287-3/2013 - Interessado: MICHELE APARECIDA MAGALHÃES SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121288-7/2013 - Interessado: KARINA MATOS DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121289-1/2013 - Interessado: EDUARDO ALVES DA FONSECA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121290-0/2013 - Interessado: LILIANE CARNEIRO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121291-4/2013 - Interessado: INACIA MARIA DE FREITAS DOMINGOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121292-8/2013 - Interessado: CAMILA DE LIMA TEIXEIRA MAIA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121293-2/2013 - Interessado: ELISABETE PEREIRA DAS NEVES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121294-6/2013 - Interessado: SONIA FÁTIMA SOUZA CORREA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121295-0/2013 - Interessado: LEONARDO DE PAIVA PINTO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121296-4/2013 - Interessado: ANDREIA SEIXAS DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121297-8/2013 - Interessado: LUAN DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121298-2/2013 - Interessado: GONÇALINO KARAI TATAENDY DA SILVA EUZEBI - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121299-6/2013 - Interessado: MOEMA PORTUGAL LUPI - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121300-1/2013 - Interessado: EVANDRO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121301-5/2013 - Interessado: PATRICIA DE OLIVEIRA BATISTA AFONSO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121303-3/2013 - Interessado: THAISA VIANNA ARCANJO VARGAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121304-7/2013 - Interessado: ARIANA DA CONCEIÇÃO CEIA DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121305-1/2013 - Interessado: SILVIA MARINA DO ESPÍRITO SANTO CUSTÓDIO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121306-5/2013 - Interessado: ROSELI FERREIRA P. ALMEIDA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121307-9/2013 - Interessado: ELIDIANE SILVA DE PAULA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121308-3/2013 - Interessado: DOUGLAS DOS SANTOS FERREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121309-7/2013 - Interessado: LIDIANE NOGUEIRA NEVES DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121311-0/2013 - Interessado: AUGUSTO CESAR BONIFACIO VIEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121312-4/2013 - Interessado: SOLANGE JARDIM CHAVES MENEZES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121313-8/2013 - Interessado: JULIANA SANTOS DA SILVA COSTA SERRAZINE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121314-2/2013 - Interessado: MARCILIA PORTUGAL DE CARVALHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121315-6/2013 - Interessado: MIRIAM DAMIANE APARECIDA ELIAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121316-0/2013 - Interessado: LUCIANA CONCEIÇÃO DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121317-4/2013 - Interessado: FERNANDA ABREU DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121318-8/2013 - Interessado: ANA CLAUDIA DE CARVALHO SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121319-2/2013 - Interessado: SILVIA BARBOSA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121320-1/2013 - Interessado: MARCELI PERDIGÃO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121321-5/2013 - Interessado: ROSILEILA ARRUDA MARQUES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121322-9/2013 - Interessado: DELIZETE MARCIA DE OLIVEIRA MEDEIROS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121323-3/2013 - Interessado: DIANA PENA DOS SANTOS AVILA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121324-7/2013 - Interessado: KARINE JUDICE SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121325-1/2013 - Interessado: TATIANA DE SÁ MACHADO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121326-5/2013 - Interessado: CLAUDIO EDUARDO N. PINTO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121327-9/2013 - Interessado: JEFFERSON DE PAULA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121328-3/2013 - Interessado: JOSÉ FABRICIO DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121329-7/2013 - Interessado: JULIANA APARECIDA PIRES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121330-6/2013 - Interessado: GIEDRE APARECIDA ALVES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121331-0/2013 - Interessado: MARIA LEONOR MARTINEZ FALCÃO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121332-4/2013 - Interessado: PATRICIA FIGUEIRA DE CARVALHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121333-8/2013 - Interessado: NATHALIA DA CUNHA ORNELLAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121334-2/2013 - Interessado: GILSON TAVARES CALDAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121335-6/2013 - Interessado: ROBERTA KELLY DO N A SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121336-0/2013 - Interessado: ANGELA MARIA DE PAULA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121337-4/2013 - Interessado: TANIA CRISTINA DA SILVA RIBEIRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121338-8/2013 - Interessado: ELIETE COSTA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121339-2/2013 - Interessado: ANDRE LUIZ RODRIGUES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121340-1/2013 - Interessado: VERA LÚCIA PINTO PACHECO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121341-5/2013 - Interessado: ANA LUIZA DA SILVA NASCIMENTO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121342-9/2013 - Interessado: PAULO GUILHERME BARBOSA LARANGEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121343-3/2013 - Interessado: DOMINGOS ANTONIO VALE BRITO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121344-7/2013 - Interessado: ISADORA DUNCAN ORRICO C DALLORTO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121345-1/2013 - Interessado: SANDRA RAMOS ALEIXO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121346-5/2013 - Interessado: GERALDO MIGUEL GONÇALVES FILHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121347-9/2013 - Interessado: CINTIA DE SOUZA CASTRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121348-3/2013 - Interessado: REGILENE CARDOSO MARQUES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121349-7/2013 - Interessado: FREDERICO PEREIRA SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121350-6/2013 - Interessado: JORGE GETÚLIO MOREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121351-0/2013 - Interessado: MARCIO RODRIGO SCHUENCK DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121352-4/2013 - Interessado: THAIS CAMPANI DE ARAÚJO CARVALHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121353-8/2013 - Interessado: DANIELLA SOBRINHO M LATTAZI - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121354-2/2013 - Interessado: JORGE LUIZ ABREU DE CARVALHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121355-6/2013 - Interessado: CARLOS ALEXANDRE CARVALHO SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121356-0/2013 - Interessado: JULIO CESAR MARIANO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121357-4/2013 - Interessado: RITA DE CASSIA OLIVEIRA COSTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121358-8/2013 - Interessado: LIDIANA DOS SANTOS PAIVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121359-2/2013 - Interessado: SIDCLEI OLIVEIRA DA COSTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121360-1/2013 - Interessado: MELISSA CAMPOS ALVES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121361-5/2013 - Interessado: LUCIANA APARECIDA DOS SANTOS VARGAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121362-9/2013 - Interessado: MARCIA SENA BARBOSA MONSORES RIBEIRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121363-3/2013 - Interessado: RACHEL MACHADO AZEVEDO CARDEAL - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121364-7/2013 - Interessado: PAULA APARECIDA DA SILVA LACERDA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121365-1/2013 - Interessado: RAFAEL DA ROSA TAVARES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121366-5/2013 - Interessado: JULIANA DO ROSÁRIO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121367-9/2013 - Interessado: ALEXANDRE JOSÉ V. M. PEREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121368-3/2013 - Interessado: FELIPE GUIMARÃES LAMIM - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121369-7/2013 - Interessado: THALITA AGUIAR FERREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121370-6/2013 - Interessado: SIMONE POMPEU JULIO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121371-0/2013 - Interessado: JUAREZ JOSÉ DA SILVA JUNIOR - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121372-4/2013 - Interessado: LUCIANA ANTUNES ARROIO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121373-8/2013 - Interessado: PRISCILA PRINZ DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121374-2/2013 - Interessado: VANIA LÚCIA DE JESUS E SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121375-6/2013 - Interessado: ROSELI CRISTINA BIAJONI QUINTAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121376-0/2013 - Interessado: SORAYA PINHEIRO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121377-4/2013 - Interessado: CAMILA RODRIGUES FREITAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121378-8/2013 - Interessado: CATIA CILENE LAURIANA DE JESUS BANANCI - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121379-2/2013 - Interessado: JOSÉ FERNANDO DE SOUZA CASTRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121380-1/2013 - Interessado: DIRLENI NICOLAU TOLENTINO CASTRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121382-9/2013 - Interessado: SORAIA ZAMLUTI - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121383-3/2013 - Interessado: FABIANA PREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121384-7/2013 - Interessado: PALOMA APARECIDA DE ABREU - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121385-1/2013 - Interessado: ALESSANDRA CÂNDIDO CIZA DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121386-5/2013 - Interessado: RENATA DOS ANJOS MAIA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121387-9/2013 - Interessado: MARIA NEUMA ARAÚJO DA SILVA RAMIRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121388-3/2013 - Interessado: ANGÉLICA PETER AMORIM - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121389-7/2013 - Interessado: ERINALDO BRAZ DO CARMO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121390-6/2013 - Interessado: HARONILDES MARTINS TERRA E SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121391-0/2013 - Interessado: MARIANA DINIZ CORDELLA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121392-4/2013 - Interessado: HELIA RITA SILVA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121393-8/2013 - Interessado: PRISCILA CRISTINA GOMES UCHOA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121404-3/2013 - Interessado: EISON DAVI DA SILVA CARDOSO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121405-7/2013 - Interessado: ANDRELE RAMOS DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121407-5/2013 - Interessado: ARLEN DA SILVA ECARD - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121408-9/2013 - Interessado: ELAINE CRISTINA DA SILVA MACHADO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121410-2/2013 - Interessado: EDILIA ONOFRE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121411-6/2013 - Interessado: BENVINDO ALEXANDRE DUQUE DE PAIVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121412-0/2013 - Interessado: GRACIELE SILVEIRA TAVARES MARQUES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121413-4/2013 - Interessado: PRICILA TEIXEIRA LIMA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121414-8/2013 - Interessado: LUCIANA DE ANDRADE COUTINHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121415-2/2013 - Interessado: ADAURI MACHADO DE SOUZA LOPES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121416-6/2013 - Interessado: CHARLES ALBERTO MOREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121417-0/2013 - Interessado: LEONARDO GONÇALVES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121418-4/2013 - Interessado: LUCIENE VIDAL PRADO DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121419-8/2013 - Interessado: CAROLINA ALVES RIGOTTI - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121420-7/2013 - Interessado: ANA LÚCIA CORREA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121421-1/2013 - Interessado: CARLOS TOMPSON L. RIBEIRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121422-5/2013 - Interessado: SIMONE CORVINO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121423-9/2013 - Interessado: ANA PAULA DE OLIVEIRA SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121424-3/2013 - Interessado: BRUNO DE ALMEIDA VIEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121425-7/2013 - Interessado: SONIA MARIA AYRES LISBOA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121426-1/2013 - Interessado: ADEMIR DE JESUS MAGALHÃES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121427-5/2013 - Interessado: REGINA CLELIA CARDOZO DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121428-5/1994 (25/00401501/89) - Interessado: MANOEL PACHECO DE AGUIAR - Votos: CIÊNCIA, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121428-9/2013 - Interessado: RAQUEL FARIAS RIVERA DA MOTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121429-3/2013 - Interessado: ALEXANDRE REIS TEIXEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121430-2/2013 - Interessado: ALINE MERILENE ARGOLLO ROSA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121431-6/2013 - Interessado: JANICE BULLE COSTA DANTAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121432-0/2013 - Interessado: JANE DA CONCEIÇÃO FRANCISCO BATISTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121433-4/2013 - Interessado: GISELE LIMA DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121434-8/2013 - Interessado: GEISE RODRIGUES SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121435-2/2013 - Interessado: FRANCINICE ALVES CANELA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121436-6/2013 - Interessado: PAULO ROBERTO B. DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121437-0/2013 - Interessado: TANIA MARIA ALVES RODRIGUES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121438-4/2013 - Interessado: LIVIA OLIVEIRA SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121439-8/2013 - Interessado: MAURO BRUNO OLIVEIRA DE MATTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121440-7/2013 - Interessado: NATALIA DE VASCONCELOS A. PESSOA B. - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121441-1/2013 - Interessado: DIANA NASCIMENTO SANTOS SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121442-5/2013 - Interessado: OLSEN ALBERTO DE ARAÚJO NETO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121443-9/2013 - Interessado: SIMONE MARQUES ZEILLO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121444-3/2013 - Interessado: ARQUIMEDES DOS SANTOS AZEREDO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121445-7/2013 - Interessado: IZAMARA MADUREIRA BRANCO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121446-1/2013 - Interessado: LÚCIA CLARA DE CASTRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121447-5/2013 - Interessado: VIVIANE DA ROSA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121448-9/2013 - Interessado: MARCIO LIMA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121449-3/2013 - Interessado: LUISA BOQUINPANI MONTECHIARI DA COSTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121450-2/2013 - Interessado: JANAÍNA RAFAELA DE ABREU BORGES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121451-6/2013 - Interessado: LUISE DA SILVA BARBOSA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121452-0/2013 - Interessado: LEILA MARIA FERNANDES CAMELO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121453-4/2013 - Interessado: VANESSA MONTEIRO MACHADO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121454-8/2013 - Interessado: ROSINELDE SANTIAGO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121455-2/2013 - Interessado: VILMA DOS SANTOS ANDRADE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121457-0/2013 - Interessado: THAIS LOPES PASSOS PINTO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121551-2/2013 - Interessado: RENATA MARIA DA COSTA VILAS BOAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121552-6/2013 - Interessado: ALESSANDRA CELESTE CASCABRILHO(SEM CPF) - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121554-4/2013 - Interessado: ISABELLA CORREA DA COSTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121557-6/2013 - Interessado: ROSANGELA G. OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121559-4/2013 - Interessado: MAIER ACACIO THULLER - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121685-9/2013 (E-01/302307/2008) - Interessado: LUIZ GOMES DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121792-4/2011 (30/200554/11) - Interessado: NANCY NAIRA BARATA FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121807-9/2013 - Interessado: LUCIANA KAMILA DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 132252-3/2011 (08/221329/11) - Interessado: RUBENS MONNIER FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200029-0/2009 (524/08) - Interessado: MARIA ROSELITA DE ANDRADE AGUIAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200229-3/2013 (120/12) - Interessado: LOURDES CARLOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 200248-9/2013 (081/12) - Interessado: MARGARIDA RIBEIRO DE CARVALHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 200250-2/2013 (20461/11) - Interessado: ISMAEL DE PAULA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 200410-4/2013 (334/10) - Interessados: MARINILZA BITTENCOURT RODRIGUES, LUIZ FERNANDO MACHADO MIRANDA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200523-3/2011 (04/5226/09) - Interessado: JANETE SANTIAGO ALVES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 201372-2/2009 - Interessado: MANOEL PAULO GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201418-3/2013 (6019/12) - Interessado: ANGELA MARIA DA CONCEIÇÃO VARELA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201439-3/2011 (727/10) - Interessado: ODETE MARIA DO AMARAL ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201595-3/2011 (312/09) - Interessado: CLEA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201791-7/2010 (012775/2008) - Interessado: MARA REGINA SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201852-5/2014 (6680/2013) - Interessado: EDSON LOURENÇO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 201860-2/2014 (7459/13) - Interessado: CONSUELO OLIVEIRA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201866-6/2014 (6455/13) - Interessado: CÉLIA LEAL DE CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201876-1/2014 (1522/2013) - Interessado: VIRGINIA FAIAL COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201915-3/2014 (281/13) - Interessado: MARCO FELIPE DA SILVA PETROCHELLE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202207-4/2007 (193/06) - Interessado: MAX MERLONE DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203080-8/2014 (328/2013) - Interessados: ANA MARIA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO, DIOGO MONTEIRO RUFINO DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203166-8/2014 (20130200492P) - Interessado: MARIA APARECIDA PEREIRA DE FARIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203293-5/2013 (437/12) - Interessado: HED LAMAR DOS SANTOS MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203401-2/2012 (347/11) - Interessado: HELOIZA HELENA IRINEU - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203635-5/2012 (12489/11) - Interessado: SIRLEY FERREIRA VASCONCELLOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203639-1/2012 (9422/11) - Interessado: MALVINA PEREIRA MARTINS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 203651-9/2012 - Interessado: ANA MARIA VALADARES FIDELIS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203653-1/2014 (809/2013) - Interessado: MARGARIDA MARIA ROCHA BERNARDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204024-2/2006 (04/002718/2005) - Interessado: DORIS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204058-7/2008 (0484/07) - Interessado: REGINA MARIA DA SILVA GOMES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204121-0/2008 - Interessado: RENATA ALVES DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 204161-9/2011 (001/11) - Interessado: MARIA DA PENHA ALVES BONIFÁCIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204209-9/2012 (46/11) - Interessado: ZENAIDE DA SILVA POOL - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204470-4/2014 (2889/2013) - Interessado: ANTONIO FERNANDES DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 205087-0/2014 (706/13) - Interessado: GENY DE ALMEIDA MESSIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205356-9/2014 (035/2013) - Interessado: SEBASTIÃO DOS SANTOS BARRETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205416-5/2014 (04/0000694/2013) - Interessado: DILCIO MACIEL CHAVES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 205845-6/2012 (12367/11) - Interessado: SIMONE PIRES OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205997-5/2012 (00026/12) - Interessado: GENICELIO DA ROSA E SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206261-9/2011 (10195/09) - Interessado: MARCIA CRISTINA ROMÃO DE MELLO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206301-7/2012 (452/11) - Interessado: IVANISE SOARES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206981-3/2012 (18915/11) - Interessado: MARIA CANDIDA DOS SANTOS OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 207353-1/2014 (200/2014) - Interessado: SERGIO BENÍCIO WHATLEY DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207492-0/2004 (191/03) - Interessado: MONICA VIRGINIA CUNHA AZEVEDO - Votos: CIÊNCIA, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207804-4/2011 (128/11) - Interessado: VIRGINIA MARIA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208162-1/1994 (3559/94) - Interessado: CÂNDIDO DE SOUZA MONTEIRO - Votos: CIÊNCIA, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208421-1/2014 (10264) - Interessado: FRANCISCO ANTONIO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208451-4/2013 (416/12) - Interessado: EUCILENE CAMPOS DA CUNHA VIANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208554-9/2008 (262/07) - Interessado: SANDRA MARIA FERRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209108-6/2013 - Interessado: VINÍCIUS DE MELO FONSECA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209266-6/2014 (04/3776/2013) - Interessado: UBIRAJARA PEREIRA DE QUEIROZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209276-7/2012 (231/12) - Interessado: ELAINE MARIA F. COSTA CASTRO A. FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209569-1/2008 (4206/05) - Interessado: AROLDO DE MELLO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 210056-6/2013 - Interessado: ALTAIR PAULINO DE OLIVEIRA CAMPOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210259-6/2011 - Interessado: JOSÉ CARLOS PORTO NETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211046-0/2014 (2010/2014) - Interessado: ARAGUACI RORIZ DE QUEIROZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211316-1/2013 (0209/13) - Interessado: LEDA SOLANGE VEIGA LIPPI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213013-5/2013 (275/13) - Interessado: REGINA THEBALD JUSTEN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214074-2/2011 (15641/09) - Interessado: EDEMIL BARCELOS ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214094-0/2010 (2009/04/194) - Interessado: ROSIANE ORGANO REINK PIMENTEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214180-3/2014 (1448/2014) - Interessado: PAULO EMYGDIO LAMARCA SIMÕES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214266-1/2013 (000399/2013) - Interessado: SOLANGE BARCELLOS EIRAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214346-5/2012 - Interessado: MANOEL PEREIRA SARDINHA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 216217-4/2013 (262/2013) - Interessado: JESIO MAURÍCIO FERREIRA LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216329-1/2012 (2960/12) - Interessado: VERA LÚCIA BERNARDES DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216436-6/2010 (12143/09) - Interessado: DILMA VIEGAS VAZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216478-7/2008 (50/07) - Interessado: CLARICEIA GONÇALVES DA ROCHA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 216625-5/2013 (11160/1992) - Interessado: IRIS MARIA GOUVEA LEAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216747-8/2009 (20002/09) - Interessado: ELIZABETH MOURA SAMPAIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217023-7/2009 (040/09) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES BORGES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 217048-7/2009 - Interessado: VILMAR TARGINE PINTO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217072-9/2013 (107/2013) - Interessado: ADELIR MARIA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217194-9/2011 - Interessado: BRUNA DINIZ DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217197-1/2011 - Interessado: ERIVALDA APARECIDA TOLEDO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217199-9/2011 - Interessado: CARLOS ALBERTO DE PAULA DUQUE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217358-9/2012 (18333/11) - Interessado: MARIA GLÓRIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217569-8/2011 - Interessado: SABRINA XAVIER GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217571-1/2011 - Interessado: RICARDO NOVAES NEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217573-9/2011 - Interessado: VERA REGINA SANTOS CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217621-1/2007 (645/06) - Interessado: SUELY MARIA VILLELA WHATELY - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219233-5/2011 - Interessado: ANGELA MARIA MARTINS DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219461-2/2010 (039/09) - Interessado: JOILSON FLAVIO MOREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 219560-2/2014 (342) - Interessado: MARIA HELENA DOS SANTOS MONTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219675-7/2011 (6036/11) - Interessado: CREOCENIRA DE OLIVEIRA MARCELINO SALGADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219988-2/2011 (1076/10) - Interessado: EDNA RAMALHO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220186-9/2013 (362/13) - Interessado: LUIZ CARLOS ABRANTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220347-2/2008 (00066/08) - Interessado: AILTON DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220456-2/2013 (321/2013) - Interessado: CARLOS ANTONIO ELIZIARIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220894-6/2012 (213/12) - Interessado: MARIA DO AMPARO DE FREITAS SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221001-9/2009 (6931/05) - Interessado: HELENA DE FÁTIMA BASTOS RANGEL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221034-7/2013 (000367/2013) - Interessado: ELIANE DE FÁTIMA LIMA MACEDO LEANDRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221168-3/2009 (3940/08) - Interessado: EUNICE SANTANA DA S. DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221196-0/2009 (8766/06) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS TAVARES BATISTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221565-6/2013 (12447/2012) - Interessado: THEREZINHA DE JESUS MOREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222117-1/2009 (809/09) - Interessado: JULIANA OLYNTHO FERREIRA - Votos: CIÊNCIA, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222140-8/2009 (721/08) - Interessado: MARIA ISABEL LOBATO DE SOUZA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223766-6/2013 (319/2013) - Interessado: SANDRA ROSÁRIO TEIXEIRA E SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224043-3/2010 (012/10) - Interessado: RENI SOARES DOS REIS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 224083-3/2010 (875/09) - Interessado: MARGARETE DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224324-5/2010 - Interessado: MARCIA REGINA PENHA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224330-4/2010 - Interessado: FERNANDA PIRES ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224331-8/2010 - Interessado: NATÁLIA DA SILVA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224332-2/2010 - Interessado: ROSILENE MARCELINO DA SILVA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224333-6/2010 - Interessado: CRISTINA DA SILVA BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224334-0/2010 - Interessado: LILIANE CORREIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224366-5/2011 (640/11) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224385-4/2009 - Interessados: EVERARDO OLIVEIRA FERREIRA, JOÃO ADILTON MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224392-8/2013 (749/2013) - Interessado: JORGE ANTONIO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224961-4/2009 (020/962/09) - Interessado: SILVIO DUARTE SCOVINO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225073-1/2013 (451/09) - Interessado: REGINA RODRIGUES PEREIRA FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225088-6/2013 (752/2011) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA VERLY - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225355-1/2010 (7010/10) - Interessado: JOSETE FREITAS CUSTÓDIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225640-4/2010 - Interessado: PAULO DOS SANTOS GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225644-0/2010 - Interessado: PAULO CESAR FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225645-4/2010 - Interessado: OTONIEL RODRIGUES DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225649-0/2010 - Interessado: NEUZA ABIDO MAURÍCIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225651-3/2010 - Interessado: MAYCON DA SILVA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226171-5/2009 (064/09) - Interessado: JULIETA JOSÉ DA SILVA SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226701-3/2011 (11696/11) - Interessado: JUCELINO ANTONIO FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227325-2/2011 (6650/10) - Interessado: MARILIA DE FÁTIMA FERREIRA DE FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230012-7/2006 (220/1784/06) - Interessado: OLGA BORGES SAAD - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 230181-6/2007 (115/90) - Interessado: VERA DA SILVA PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230216-9/2008 (281/07) - Interessado: JANETE DO REGO NEVES - Votos: CIÊNCIA, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231009-4/2013 (274/2013) - Interessado: SANDRA LUIZA PEREIRA DA GRACA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231258-3/2011 - Interessado: VERA LÚCIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231265-6/2011 - Interessado: VALERIA BARBOSA DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231273-3/2011 - Interessado: TELMA MAZZEO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231276-5/2011 - Interessado: JANAÍNA APARECIDA LEOPOLDO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231279-7/2011 - Interessado: IZABEL CRISTINA DA SILVA MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231402-6/2011 (489/11) - Interessado: MARCIA DE CARVALHO ALMEIDA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 231697-3/2011 - Interessado: TANIA APARECIDA DE CARVALHO VELOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231699-1/2011 - Interessado: ISALETE SOARES DOS SANTOS PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231703-8/2011 - Interessado: IVETE APARECIDA NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231710-1/2011 - Interessado: ELIZANGELA DA SILVA BARRETO R GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231722-4/2011 - Interessado: WALTER NEVES MAGALHÃES FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231736-5/2011 - Interessado: CARLOS ROBERTO JORGE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231751-5/2011 - Interessado: HELDER ELIZEIR LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231760-6/2011 - Interessado: GLÓRIA APARECIDA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231765-6/2011 - Interessado: VALERIA REGINA GOMES DA SILVA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231778-3/2011 - Interessado: VANESSA ERICA DA SILVA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231800-2/2011 - Interessado: ELIANE DE PAIVA CHAVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231806-6/2011 - Interessado: ELIAYNE TOLEDO LASSAROTE DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231810-7/2011 - Interessado: ELIANE DE FÁTIMA SAUVERO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231813-9/2011 - Interessado: ELIDA MAYANNA VIANA DIAS FARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231815-7/2011 - Interessado: MAXMILIANO DE ARAÚJO DINIZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231817-5/2011 - Interessado: JEFFERSON DE SOUZA RIBEIRO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231820-2/2011 - Interessado: MAURO SERGIO VENÂNCIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231823-4/2011 - Interessado: ROSA MARIA DE SOUZA COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231824-8/2011 - Interessado: ROSELI DA SILVA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231825-2/2011 - Interessado: ROSANGELA DE FÁTIMA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231827-0/2011 - Interessado: ROSANGELA APARECIDA DURCO GRIJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231829-8/2011 - Interessado: RONI DE OLIVEIRA GUIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231833-9/2011 - Interessado: ROGÉRIO BATISTA DO NASCIMENTO FRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231835-7/2011 - Interessado: RICARDO MACHADO CORDEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231839-3/2011 - Interessado: RITA DE CASSIA RIBEIRO JANNUZZI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231843-4/2011 - Interessado: RENATA DE ARAÚJO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231844-8/2011 - Interessado: RENATA DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231846-6/2011 - Interessado: PATRICIA MACHADO AVILA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231849-8/2011 - Interessado: PATRICK DA CUNHA TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231850-7/2011 - Interessado: MIRIAM CHICARINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231958-5/2011 - Interessado: NORMA SUELI DOS SANTOS SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231979-9/2011 - Interessado: NILMA HELENA PEREIRA CAMPBELL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231987-6/2011 - Interessado: NALIA DE MELLO PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231997-1/2011 - Interessado: MICHELLY HELLEM ALVES DE FREITAS GOCALVE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232003-3/2011 - Interessado: MARLI DA SILVA NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232019-2/2011 - Interessado: MICHELE MOREIRA SOUZA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232021-5/2011 - Interessado: MARISE MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232025-1/2011 - Interessado: MARIELE P. DE SOUZA V. DAMASIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232033-8/2011 - Interessado: MARIO HENRIQUE ELIAS C. FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232037-4/2011 - Interessado: MARIA ROSALINA NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232064-7/2011 - Interessado: MARCUS VINICIUS BRONZATO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232079-2/2011 - Interessado: MARIA DO CARMO DA SILVA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232093-8/2011 - Interessado: MARIA SALETE DA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232108-9/2011 - Interessado: MARIA ISABEL DOS SANTOS RAYMUNDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232118-4/2011 - Interessado: MARCO ANTONIO DO CARMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232125-7/2011 - Interessado: CRISTIANE PARREIRA FIGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232127-5/2011 - Interessado: CYNTIA CAMPBELL MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232135-2/2011 - Interessado: CAROLINA NACKLY JANNUZZI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232188-9/2011 - Interessado: SERGIO DA COSTA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232702-5/2013 (13154/2012) - Interessado: TANIA CHEUEN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232723-9/2013 (548/2012) - Interessado: LÚCIA ELACI DE FÁTIMA FAZIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232810-3/2007 (04/2790/07) - Interessado: LUIZ FERNANDO MACHADO MIRANDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232980-4/2007 (322/07) - Interessado: MAGDA LUZIA AGUIAR DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233505-2/2013 (04/0003674/2010) - Interessado: ELAINE SILVA LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234323-9/2013 (079/2012) - Interessado: GLEIDE OLIVEIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234537-0/2012 (275/10) - Interessado: ARLINDO MOURA DE MENDONÇA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 235039-7/2013 - Interessado: PATRICIA DE OLIVEIRA GONÇALVES BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235042-4/2013 - Interessado: PATRICIA ANDRADE DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235052-9/2013 - Interessado: NILZETE CRISTINA XAVIER DO PINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235054-7/2013 - Interessado: NILZA MARIA DA SILVA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235057-9/2013 - Interessado: NILDA DA SILVA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235058-3/2013 - Interessado: NILCE GOMES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235059-7/2013 - Interessado: NELY LUDGERIO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235061-0/2013 - Interessado: NEIVA ALVES DE SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235064-2/2013 - Interessado: NATHALIA CAMILA DA S. ANDRIOLA DE ASSIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235097-9/2013 - Interessado: NATALIA PEREIRA DE MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235098-3/2013 - Interessado: NARA REJANE PINTO AMORIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235101-6/2013 - Interessado: NAIR EUZÉBIO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235102-0/2013 - Interessado: VIVIANE XAVIER ROSÁRIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235103-4/2013 - Interessado: VIVIANE DE AZEVEDO TIMOTEO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235104-8/2013 - Interessado: VIVIAM MARIA CHAVES DA SILVA LOURENÇO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235105-2/2013 - Interessado: VERONICA LÚCIA BATISTA FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235106-6/2013 - Interessado: VERONICA BASTOS DO ESPÍRITO SANTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235107-0/2013 - Interessado: VERA LÚCIA SOARES DO NASCIMENTO BARROSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235108-4/2013 - Interessado: VERA LÚCIA MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235109-8/2013 - Interessado: VERA LÚCIA FERREIRA BENEDITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235110-7/2013 - Interessado: VERA LÚCIA DA SILVA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235111-1/2013 - Interessado: VAUDENICE DOS SANTOS VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235113-9/2013 - Interessado: VANUSA MARQUES DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235115-7/2013 - Interessado: VANUZA ALVES PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235116-1/2013 - Interessado: VANIA RODRIGUES SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235117-5/2013 - Interessado: VANIA ANTUNES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235118-9/2013 - Interessado: VANESSA DO NASCIMENTO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235119-3/2013 - Interessado: VALQUIRIA MARCELINO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235120-2/2013 - Interessado: VALERIA VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235121-6/2013 - Interessado: VALERIA MARQUES PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235122-0/2013 - Interessado: VALERIA DOS SANTOS ABREU PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235126-6/2013 - Interessado: VALERIA CRISTINA CARVALHO DIAS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235128-4/2013 - Interessado: VALDIONARA PAULINO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235129-8/2013 - Interessado: VALDINETE BASTOS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235131-1/2013 - Interessado: ROZA MARIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235133-9/2013 - Interessado: ROSINEI PIRES ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235135-7/2013 - Interessado: ROSIMERI LIMA RAMOS FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235136-1/2013 - Interessado: ROSIMERI DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235137-5/2013 - Interessado: ALEXANDRE ATAIDE FEITOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235138-9/2013 - Interessado: ALESSANDRA RAIMUNDO SIMPLICIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235139-3/2013 - Interessado: ALESSANDRA DE ALVARENGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235140-2/2013 - Interessado: ALESSANDRA DA SILVA FLORIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235141-6/2013 - Interessado: ALESSANDRA ATAÍDE FEITOSA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235142-0/2013 - Interessado: ALCINEA DE LIMA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235143-4/2013 - Interessado: ALBERTINO CARLOS DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235144-8/2013 - Interessado: AIBIA COUTO SANTIAGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235152-5/2013 - Interessado: ADRIANA SOARES MESQUITA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235154-3/2013 - Interessado: ADRIANA PERES PHILOT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235157-5/2013 - Interessado: NILMA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235165-2/2013 - Interessado: CAROLINE GOMES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235172-5/2013 - Interessado: CARLOS DA COSTA MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235176-1/2013 - Interessado: CARLOS CEZAR LIMA BUCHER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235178-9/2013 - Interessado: CARLOS ALBERTO ROCHA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235179-3/2013 - Interessado: CARLOS ALBERTO ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235180-2/2013 - Interessado: CARLA GRAZZIELE COTTA MARIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235181-6/2013 - Interessado: BRUNO RODRIGUES ALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235182-0/2013 - Interessado: BIANCA PEREIRA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235185-2/2013 - Interessado: BIANCA LEITE PAPA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235186-6/2013 - Interessado: BERNADETY LUIZA DE OLIVEIRA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235189-8/2013 - Interessado: ANTONIO FRANCO VIEIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235190-7/2013 - Interessado: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA TURQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235191-1/2013 - Interessado: ANGÉLICA NASCIMENTO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235192-5/2013 - Interessado: ANGELA MARIA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235193-9/2013 - Interessado: ANDERSON ALVES FRANCISCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235194-3/2013 - Interessado: ANA MARIA FREIRE GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235195-7/2013 - Interessado: ANA CRISTINA NUNES DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235196-1/2013 - Interessado: ALICE DA SILVA NOIA QUEIROZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235197-5/2013 - Interessado: ALEXSANDRE DA SILVA XAVIER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235198-9/2013 - Interessado: ALEXANDRE SILVA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235199-3/2013 - Interessado: ALEX RAMOS SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235200-8/2013 - Interessado: ALEX DOS SANTOS FRANCISCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235202-6/2013 - Interessado: ALESSANDRA NEVES MACEDO RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235203-0/2013 - Interessado: ALESSANDRA MARIA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235204-4/2013 - Interessado: ALBA VALERIA GOMES XAVIER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235205-8/2013 - Interessado: ADRIANO RODRIGO PRAXEDES DA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235206-2/2013 - Interessado: ADRIANO DE JESUS MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235207-6/2013 - Interessado: ADRIANA VEIGA VALLE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235208-0/2013 - Interessado: ADRIANA DORIA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235210-3/2013 - Interessado: HELOISA HELENA DA SILVA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235213-5/2013 - Interessado: HELENA CELINA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235214-9/2013 - Interessado: HELANE LEONIDES GAMA DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235215-3/2013 - Interessado: YNAIARA RODRIGUES SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235217-1/2013 - Interessado: WALQUIRIA HELENA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235219-9/2013 - Interessado: WALDEA DA PENHA NASCIMENTO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235220-8/2013 - Interessado: THEREZINHA DE JESUS BECK FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235222-6/2013 - Interessado: TELMA DE CARVALHO DE ABREU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235223-0/2013 - Interessado: TATIANE DOS SANTOS GOMES BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235224-4/2013 - Interessado: TATIANA DA SILVA AROUCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235225-8/2013 - Interessado: TANIA ROBERTA BRITTO DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235226-2/2013 - Interessado: TANIA MARIA SABINO MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235228-0/2013 - Interessado: TANIA MARIA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235229-4/2013 - Interessado: ZIZEUDA ALVES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235230-3/2013 - Interessado: ZENAIDE MARIA DO NASCIMENTO SOBRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235231-7/2013 - Interessado: PRISCILA DOS SANTOS VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235232-1/2013 - Interessado: PRISCILA COSTA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235233-5/2013 - Interessado: PAULO ROBERTO CARLOS DE SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235234-9/2013 - Interessado: PATRICIA SOARES DE LIMA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235235-3/2013 - Interessado: PATRICIA NUNES PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235236-7/2013 - Interessado: PATRICIA MAMED RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235261-2/2013 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA MANOEL DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235284-4/2013 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS FREITAS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235285-8/2013 - Interessado: MARIA DA PENHA SOARES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235290-3/2013 - Interessado: MARIA DA PENHA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235293-5/2013 - Interessado: MARIA DA GLÓRIA SANTOS DE O. VICENTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235297-1/2013 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235299-9/2013 - Interessado: MARIA CRISTINA MAURÍCIO ROSA BARBOZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235302-2/2013 - Interessado: MARIA APARECIDA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235304-0/2013 - Interessado: MARIA ANGÉLICA SANTOS ABREU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235309-0/2013 - Interessado: MARCIO GOMES DE MAGALHÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235311-3/2013 - Interessado: MARCILENE APARECIDA FERREIRA ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235314-5/2013 - Interessado: MARCIA REGINA BORGES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235316-3/2013 - Interessado: MARCIA PEREIRA DA SILVA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235318-1/2013 - Interessado: MARCIA LUIZA FIGUEIRA TENORIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235319-5/2013 - Interessado: MARCIA DA SILVA JORGE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235321-8/2013 - Interessado: MARCIA DA ROCHA BARRETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235323-6/2013 - Interessado: MARCIA CRISTINA GALVÃO SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235325-4/2013 - Interessado: MARCIA CAMILO ALEXANDRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235328-6/2013 - Interessado: MARCELO DOS SANTOS PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235330-9/2013 - Interessado: MARCELA CALDAS OLIVEIRA DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235333-1/2013 - Interessado: MARA FERREIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235336-3/2013 - Interessado: ARIANNY DA SILVA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235339-5/2013 - Interessado: ANTONIO MARTINS DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235341-8/2013 - Interessado: ANTONIO DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235343-6/2013 - Interessado: ANA PAULA SILVA BARROS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235345-4/2013 - Interessado: ANGÉLICA MARIA SILVA DE SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235347-2/2013 - Interessado: ANDREIA RODRIGUES CARNEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235349-0/2013 - Interessado: ANDREA BARACHO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235350-9/2013 - Interessado: ANALIA REGINA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235352-7/2013 - Interessado: ANA PAULA SIMÕES DA CRUZ DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235355-9/2013 - Interessado: ANA PAULA MOTTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235357-7/2013 - Interessado: ANA PAULA MANÇO ANTUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235359-5/2013 - Interessado: ANA PAULA FERNANDES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235360-4/2013 - Interessado: ANA PAULA DE OLIVEIRA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235361-8/2013 - Interessado: ANA PAULA AMORIM DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235362-2/2013 - Interessado: ANA MARIA DOS SANTOS MENDONÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235363-6/2013 - Interessado: ANA LÚCIA MOURA TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235364-0/2013 - Interessado: ANA LÚCIA MATOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235365-4/2013 - Interessado: ANA LÚCIA GOIS DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235366-8/2013 - Interessado: ANA LÚCIA ALVES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235367-2/2013 - Interessado: ANA LAURA MUNIZ MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235368-6/2013 - Interessado: ANA CRISTINA GONÇALVES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235370-9/2013 - Interessado: ANA CARLA GOMES DE CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235371-3/2013 - Interessado: ANA CARLA GOMES DA SILVA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235372-7/2013 - Interessado: ANA APARECIDA LUCIANO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235373-1/2013 - Interessado: AMANDA FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235374-5/2013 - Interessado: ALTAMIRO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235375-9/2013 - Interessado: ALINE DOS SANTOS DEL PUPO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235376-3/2013 - Interessado: ALICE MESQUITA GUERRIERI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235412-3/2013 (166/2013) - Interessado: JUPIARA CARDOSO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235426-4/2013 - Interessado: MARCELO DE SOUZA DONATO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235427-8/2013 - Interessado: MAGNA LÚCIA DARES DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235428-2/2013 - Interessado: LUIZ CARLOS VIRGILIO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235429-6/2013 - Interessado: LUCIO FRANCISCO RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235430-5/2013 - Interessado: LUCILIA DA SILVA CÂNDIDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235431-9/2013 - Interessado: LUCIENE FALCÃO BARROS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235432-3/2013 - Interessado: LUCIANO CARVALHO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235433-7/2013 - Interessado: LUCIANA ASSIS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235434-1/2013 - Interessado: LÚCIA QUINTANILHA QUEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235436-9/2013 - Interessado: LÚCIA DA SILVA CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235437-3/2013 - Interessado: LUANDA DA CONCEIÇÃO P DA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235438-7/2013 - Interessado: LILIAN MILANI DE VASCONCELLOS DONATO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235439-1/2013 - Interessado: LIDIANE FRANCISCO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235440-0/2013 - Interessado: LEONARDO DE ASSIS RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235441-4/2013 - Interessado: LEILA MACIEL VELOZO MUNIZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235445-0/2013 - Interessado: LEANDRO SILVA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235446-4/2013 - Interessado: KELLY CRISTINA MONTEIRO CANEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235447-8/2013 - Interessado: KATIA MARIA GONÇALVES DARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235448-2/2013 - Interessado: KATIA GUEDES DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235450-5/2013 - Interessado: JULIANA FARIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235451-9/2013 - Interessado: JOSÉ ROBERTO MAIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235452-3/2013 - Interessado: JOSÉ ANTONIO GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235453-7/2013 - Interessado: JOELMA COSTA MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235454-1/2013 - Interessado: JEFERSON BERTOLINO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235456-9/2013 - Interessado: JANILTON ALMEIDA DE SOUZA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235457-3/2013 - Interessado: JANAÍNA DA CONCEIÇÃO NARCIZIO DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235458-7/2013 - Interessado: JACQUELINE GUIMARÃES GOUVEIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235459-1/2013 - Interessado: IVONE BRANDÃO MATEUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235460-0/2013 - Interessado: ISABEL CRISTINA VIVONE DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235462-8/2013 - Interessado: INES MACHADO DE BRITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235463-2/2013 - Interessado: IARA DA SILVA LOUREIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235464-6/2013 - Interessado: HELDER DE OLIVEIRA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235465-0/2013 - Interessado: GONÇALA AGAPITO DE SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235467-8/2013 - Interessado: GILSON RODRIGUES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235468-2/2013 - Interessado: GILSON COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235469-6/2013 - Interessado: GILMAR BATISTA RANGEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235470-5/2013 - Interessado: GILBERTO BAPTISTA RANGEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235471-9/2013 - Interessado: GEORGE DE SOUZA BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235472-3/2013 - Interessado: FLAVIA LIMA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235473-7/2013 - Interessado: FERNANDO PINHO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235474-1/2013 - Interessado: FERNANDO FLORINDO BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235476-9/2013 - Interessado: FELIPE LEITE RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235477-3/2013 - Interessado: FABIO SENA DE MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235478-7/2013 - Interessado: EVANDRO MARTINS GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235479-1/2013 - Interessado: EVALDO BONFIM RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235480-0/2013 - Interessado: ENILSON MATHIAS PORTUGUEZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235481-4/2013 - Interessado: ELY PIRES DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235482-8/2013 - Interessado: ELOI DE BARROS PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235483-2/2013 - Interessado: ELMIRA DA ROCHA CERQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235484-6/2013 - Interessado: ELINETE FARIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235499-1/2013 - Interessado: YURE MATOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235512-9/2013 (2974/2013) - Interessado: EDNIVALDA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 235516-5/2013 - Interessado: WILLIAN VIEIRA DA PAZ DANTAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235518-3/2013 - Interessado: WILLIAN DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235521-0/2013 - Interessado: WANDO DO AMORIM CLARO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235522-4/2013 - Interessado: WANDERLEY DUNES DA SILVA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235524-2/2013 - Interessado: WAGNER SOUZA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235526-0/2013 - Interessado: VICTOR PINHEIRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235527-4/2013 - Interessado: VICK DA SILVA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235528-8/2013 - Interessado: VALMIR DA COSTA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235530-1/2013 - Interessado: VALDICE DOS SANTOS CEZARIO DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235532-9/2013 - Interessado: VALDELICE PATRIOTA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235534-7/2013 - Interessado: TIAGO LUIZ MAZIERO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235565-6/2013 - Interessado: WILLIAN DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235566-0/2013 - Interessado: WANDO DO AMORIM CLARO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235567-4/2013 - Interessado: WANDERLEY DUNES DA SILVA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235568-8/2013 - Interessado: WALTER MORAES VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235569-2/2013 - Interessado: WAGNER SOUZA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235570-1/2013 - Interessado: VICTOR PINHEIRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235571-5/2013 - Interessado: THAIS DE OLIVEIRA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235572-9/2013 - Interessado: VICK DA SILVA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235573-3/2013 - Interessado: VALMIR DA COSTA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235574-7/2013 - Interessado: SIRO CARLOS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235575-1/2013 - Interessado: VALDICE DOS SANTOS CEZARIO DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235576-5/2013 - Interessado: SIMONE MARÇAL DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235577-9/2013 - Interessado: SILVIA COSTA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235578-3/2013 - Interessado: SAMUEL VARGAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235579-7/2013 - Interessado: SABRINA GOMES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235580-6/2013 - Interessado: VALDELICE PATRIOTA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235581-0/2013 - Interessado: TIAGO LUIZ MAZIERO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235582-4/2013 - Interessado: THAIS DE OLIVEIRA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235584-2/2013 - Interessado: ROSILENE DA SILVA PEREIRA LISBOA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235585-6/2013 - Interessado: ROSILENE DA SILVA E SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235586-0/2013 - Interessado: ROSILENE ALVES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235587-4/2013 - Interessado: SIRO CARLOS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235588-8/2013 - Interessado: SIMONE MARÇAL DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235589-2/2013 - Interessado: SILVIA COSTA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235590-1/2013 - Interessado: SAMUEL VARGAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235591-5/2013 - Interessado: SABRINA GOMES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235592-9/2013 - Interessado: ROSENEA GUIMARÃES PENA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235593-3/2013 - Interessado: ROSELANE GOMES LUNA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235594-7/2013 - Interessado: ROSANGELA SOUZA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235595-1/2013 - Interessado: ROSANGELA SANTOS MOREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235596-5/2013 - Interessado: ROSILENE DA SILVA PEREIRA LISBOA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235597-9/2013 - Interessado: ROSILENE DA SILVA E SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235598-3/2013 - Interessado: ROSILENE ALVES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235599-7/2013 - Interessado: ROSENEA GUIMARÃES PENA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235600-2/2013 - Interessado: ROSELANE GOMES LUNA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235601-6/2013 - Interessado: ROSANGELA SOUZA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235602-0/2013 - Interessado: ROSANGELA SANTOS MOREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235603-4/2013 - Interessado: RONI CARDOSO GRANJA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235604-8/2013 - Interessado: ROGÉRIO FERREIRA DA SIVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235606-6/2013 - Interessado: RODRIGO PEREIRA DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235607-0/2013 - Interessado: RODRIGO GOMES CARDOZO MUNIZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235608-4/2013 - Interessado: ROBSON MASCARANHAS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235609-8/2013 - Interessado: ROBERTO DE SOUZA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235610-7/2013 - Interessado: ROBERTA DA COSTA MENDONÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235611-1/2013 - Interessado: REGINALDO SANTANA SILVA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235612-5/2013 - Interessado: RAFAEL GUDES SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235613-9/2013 - Interessado: RAFAEL DE VASCONCELOS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235615-7/2013 - Interessado: PAULO ROBERTO SOUZA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235616-1/2013 - Interessado: PAULO LOURENÇO DA SILVA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235617-5/2013 - Interessado: PAULO CESAR FRANCISCO DE MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235618-9/2013 - Interessado: PATRICIA LOURENÇO MARÇAL DOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235619-3/2013 - Interessado: RONI CARDOSO GRANJA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235620-2/2013 - Interessado: PATRICIA CRISTINA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235621-6/2013 - Interessado: ROGÉRIO FERREIRA DA SIVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235622-0/2013 - Interessado: NIVIA REGINA PESSANHA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235623-4/2013 - Interessado: RODRIGO PEREIRA DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235624-8/2013 - Interessado: NILDA PEREIRA COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235625-2/2013 - Interessado: NILCELIA DE SOUZA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235626-6/2013 - Interessado: RODRIGO GOMES CARDOZO MUNIZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235627-0/2013 - Interessado: NEIVA REGINA PESSANHA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235628-4/2013 - Interessado: ROBSON MASCARANHAS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235629-8/2013 - Interessado: NAZARETH GUIMARÃES MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235630-7/2013 - Interessado: MONIQUE ALVES PESSOA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235631-1/2013 - Interessado: ROBERTO DE SOUZA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235632-5/2013 - Interessado: ROBERTA DA COSTA MENDONÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235633-9/2013 - Interessado: MONICA LAMIN MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235634-3/2013 - Interessado: REGINALDO SANTANA SILVA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235635-7/2013 - Interessado: RAFAEL GUDES SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235636-1/2013 - Interessado: MAURO RIBEIRO DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235637-5/2013 - Interessado: RAFAEL DE VASCONCELOS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235638-9/2013 - Interessado: MARTHA RODRIGUES FLOR DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235639-3/2013 - Interessado: PAULO ROBERTO SOUZA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235640-2/2013 - Interessado: MARLUCE CARDOSO LAMIN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235641-6/2013 - Interessado: PAULO LOURENÇO DA SILVA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235642-0/2013 - Interessado: PAULO CESAR FRANCISCO DE MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235643-4/2013 - Interessado: MARIZA CAETANO GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235644-8/2013 - Interessado: PATRICIA LOURENÇO MARÇAL DOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235645-2/2013 - Interessado: PATRICIA CRISTINA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235646-6/2013 - Interessado: NIVIA REGINA PESSANHA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235647-0/2013 - Interessado: NILDA PEREIRA COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235648-4/2013 - Interessado: NILCELIA DE SOUZA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235649-8/2013 - Interessado: NEIVA REGINA PESSANHA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235654-3/2013 - Interessado: ELIANE DA SILVA HENRIQUE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235655-7/2013 - Interessado: ELENILTON DOS SANTOS ANICETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235656-1/2013 - Interessado: EDSON RIZZO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235658-9/2013 - Interessado: DIEGO DA ROCHA CERQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235659-3/2013 - Interessado: DENISE SALLES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235660-2/2013 - Interessado: DENISE PINA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235661-6/2013 - Interessado: DAMIANA MARIA DE OLIVEIRA BRITTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235662-0/2013 - Interessado: CRISTIANE NEVES FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235664-8/2013 - Interessado: CRISTIANE LOPES DE MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235665-2/2013 - Interessado: CRISTIANE DA SILVA PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235666-6/2013 - Interessado: CRISTIANA DE OLIVEIRA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235667-0/2013 - Interessado: CREMILDA DA SILVA DINIZ DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235669-8/2013 - Interessado: CLAUDIO MARCELO RIBEIRO DA PAIXÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235670-7/2013 - Interessado: CLAUDIO LUÍS BARBALHO MURTHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235671-1/2013 - Interessado: JOSIANE DE SOUSA PEREIRA CASSIMIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235672-5/2013 - Interessado: JOSENILDA VELOSO VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235673-9/2013 - Interessado: JOSEMAR DA SILVA MAXIMINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235674-3/2013 - Interessado: JOSELINA CUSTÓDIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235676-1/2013 - Interessado: JOSÉ DE RIBAMAR ZACHEU FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235677-5/2013 - Interessado: JORGINA MARIA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235678-9/2013 - Interessado: JOELMA MARINHO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235679-3/2013 - Interessado: JOCELAINE FERNANDA O. FERREIRA BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235680-2/2013 - Interessado: JOANIR MOREIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235681-6/2013 - Interessado: JEANE COSTA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235682-0/2013 - Interessado: JANETE ANGELA COSTA PESSOA DE MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235683-4/2013 - Interessado: JANE TAVARES ARRUDA DE MENEZES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235684-8/2013 - Interessado: JANE PONCIANO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235685-2/2013 - Interessado: JANE DE SOUZA ESTEVES COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235686-6/2013 - Interessado: JANE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235687-0/2013 - Interessado: JANE CRISTINA NERI DA TRINDADE BRAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235688-4/2013 - Interessado: JADERSON LIMA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235691-1/2013 - Interessado: JAILSON DA SILVA E SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235695-7/2013 - Interessado: JACIMERY BRITO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235696-1/2013 - Interessado: ANA PAULA SOUZA BRUSCAGIN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235697-5/2013 - Interessado: CLAUDIO ALEXANDRE FERREIRA SOLIVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235698-9/2013 - Interessado: ANA CRISTINA DOS S. CAMPELO DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235699-3/2013 - Interessado: CLAUDIA LOPES DE MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235701-2/2013 - Interessado: CLAUDIA DE SOUZA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235702-6/2013 - Interessado: CLAUDIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235703-0/2013 - Interessado: ANDREIA RAMOS AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235704-4/2013 - Interessado: SANDRA CARLOS ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235706-2/2013 - Interessado: PATRICIA CRISTINA CALDAS RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235709-4/2013 - Interessado: MARIANA SCHUAB SANTANA VERAS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235710-3/2013 - Interessado: CLAIR MONTEIRO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235711-7/2013 - Interessado: JAQUELINE NEJAIM DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235724-4/2013 - Interessado: CAROLINE GOMES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235725-8/2013 - Interessado: CARLOS DA COSTA MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235728-0/2013 - Interessado: CARLOS CEZAR LIMA BUCHER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235729-4/2013 - Interessado: CARLOS ALBERTO ROCHA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235730-3/2013 - Interessado: CARLOS ALBERTO ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235731-7/2013 - Interessado: CARLA GRAZZIELE COTTA MARIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235732-1/2013 - Interessado: BRUNO RODRIGUES ALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235733-5/2013 - Interessado: BIANCA PEREIRA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235736-7/2013 - Interessado: BIANCA LEITE PAPA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235737-1/2013 - Interessado: BERNADETY LUIZA DE OLIVEIRA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235738-5/2013 - Interessado: ANTONIO FRANCO VIEIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235739-9/2013 - Interessado: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA TURQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235740-8/2013 - Interessado: ANGÉLICA NASCIMENTO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235741-2/2013 - Interessado: DAYSE SILVA DO CARMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235742-6/2013 - Interessado: ANGELA MARIA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235743-0/2013 - Interessado: KARINA ROCHA STADLER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235744-4/2013 - Interessado: ANDERSON ALVES FRANCISCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235745-8/2013 - Interessado: IARA CRISTINA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235746-2/2013 - Interessado: ANA MARIA FREIRE GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235747-6/2013 - Interessado: EDNA DA SILVACOTROFE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235748-0/2013 - Interessado: DOUGLAS SPERANDIO DO CABO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235749-4/2013 - Interessado: ANA CRISTINA NUNES DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235751-7/2013 - Interessado: ANDREIA NOGUEIRA XAVIER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235752-1/2013 - Interessado: MONICA PENA DOS SANTOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235753-5/2013 - Interessado: LUCIANA CRISTINA SANTANA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235754-9/2013 - Interessado: ALICE DA SILVA NOIA QUEIROZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235755-3/2013 - Interessado: VANIA FERNANDA LEAL DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235756-7/2013 - Interessado: TALYTHA ALENCAR SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235757-1/2013 - Interessado: ALEXSANDRE DA SILVA XAVIER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235758-5/2013 - Interessado: PRISCILLA LOPES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235759-9/2013 - Interessado: ALEXANDRE SILVA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235761-2/2013 - Interessado: WILKER PATRÍCIO NERY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235762-6/2013 - Interessado: ALEX RAMOS SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235763-0/2013 - Interessado: ALEX DOS SANTOS FRANCISCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235764-4/2013 - Interessado: VIVIANE VALENTIM COUTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235765-8/2013 - Interessado: ALESSANDRA NEVES MACEDO RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235766-2/2013 - Interessado: VERONICA CRISTINA SANTOS LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235768-0/2013 - Interessado: VERA LÚCIA DE OLIVEIRA PRIMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235769-4/2013 - Interessado: ALESSANDRA MARIA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235770-3/2013 - Interessado: PERLA CRISTINA BATISTA BARBOZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235771-7/2013 - Interessado: ALBA VALERIA GOMES XAVIER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235772-1/2013 - Interessado: ADRIANO RODRIGO PRAXEDES DA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235773-5/2013 - Interessado: PATRICIA MARIA NUNES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235775-3/2013 - Interessado: MICHELI DOS RAMOS RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235776-7/2013 - Interessado: ADRIANO DE JESUS MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235777-1/2013 - Interessado: MARIA ELIENE SOUSA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235778-5/2013 - Interessado: ADRIANA VEIGA VALLE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235779-9/2013 - Interessado: LUCIANA FARIAS FELICIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235780-8/2013 - Interessado: ENEIDA SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235782-6/2013 - Interessado: ADRIANA DORIA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235783-0/2013 - Interessado: DANIELLE ZIMERMANN FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235784-4/2013 - Interessado: ALEXSANDER SOUSA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235787-6/2013 - Interessado: YURE MATOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235789-4/2013 - Interessado: WILLIAN VIEIRA DA PAZ DANTAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235805-4/2013 - Interessado: SHEILA MEDEIROS SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235806-8/2013 - Interessado: SHEILA GEORGIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235807-2/2013 - Interessado: SAVANA FERREIRA DO AMARAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235808-6/2013 - Interessado: SARA ADRIANA MARIANO MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235809-0/2013 - Interessado: SANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235810-9/2013 - Interessado: SANDRA MARIA QUIORATO GRATIVO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235811-3/2013 - Interessado: SANDRA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235812-7/2013 - Interessado: SANDRA IZABEL PEREIRA BEZERRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235813-1/2013 - Interessado: SANDRA DE SOUZA PARDINHO SIMÕES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235814-5/2013 - Interessado: SABRINA PINHEIRO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235815-9/2013 - Interessado: MONIQUE VICENTE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235816-3/2013 - Interessado: MONICA FELICIANO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235817-7/2013 - Interessado: MONICA EUGÊNIO TELES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235818-1/2013 - Interessado: MONICA DIAS WANDERMUREM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235819-5/2013 - Interessado: MONICA ADÃO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235820-4/2013 - Interessado: MIRIAM PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235821-8/2013 - Interessado: MIRIAM HENRIQUE SOARS DE SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235822-2/2013 - Interessado: MIRIAM GOMES DA SILVA PEIXOTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235823-6/2013 - Interessado: MIRIA DOS SANTOS DE BARCELOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235824-0/2013 - Interessado: GONÇALA AGAPITO DE SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235825-4/2013 - Interessado: MICHELLI NAZARE CARDOSO DE PINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235826-8/2013 - Interessado: MICHELLE RODRIGUES PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235827-2/2013 - Interessado: GILSON RODRIGUES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235828-6/2013 - Interessado: MICHELLE OLIVEIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235829-0/2013 - Interessado: MERILYN GUARANI DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235830-9/2013 - Interessado: GILSON COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235831-3/2013 - Interessado: MARTA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235832-7/2013 - Interessado: GILMAR BATISTA RANGEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235833-1/2013 - Interessado: MARLENE FERREIRA MADEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235834-5/2013 - Interessado: MARLENE DE AQUINO WALDECK - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235835-9/2013 - Interessado: MARLENE DA SILVA ABEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235836-3/2013 - Interessado: MARISTELA OLIVEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235837-7/2013 - Interessado: MARISTELA DA SILVA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235838-1/2013 - Interessado: GEORGE DE SOUZA BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235839-5/2013 - Interessado: FLAVIA LIMA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235840-4/2013 - Interessado: MARINA PEREIRA DA SILVA ESTANEQUE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235841-8/2013 - Interessado: FERNANDO PINHO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235842-2/2013 - Interessado: FERNANDO FLORINDO BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235843-6/2013 - Interessado: FELIPE LEITE RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235844-0/2013 - Interessado: MARILZA SANTOS FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235845-4/2013 - Interessado: FABIO SENA DE MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235846-8/2013 - Interessado: MARILENE DE FRANÇA FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235847-2/2013 - Interessado: EVANDRO MARTINS GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235848-6/2013 - Interessado: MARILEA GOMES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235849-0/2013 - Interessado: EVALDO BONFIM RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235850-9/2013 - Interessado: ENILSON MATHIAS PORTUGUEZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235851-3/2013 - Interessado: ELOI DE BARROS PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235852-7/2013 - Interessado: MARILDA DE OLIVEIRA CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235853-1/2013 - Interessado: MARIANA DE OLIVEIRA SILVA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235854-5/2013 - Interessado: ELMIRA DA ROCHA CERQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235855-9/2013 - Interessado: ELY PIRES DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235856-3/2013 - Interessado: ELINETE FARIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235857-7/2013 - Interessado: MARIA VERA LÚCIA SIMPLICIO BERALDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235858-1/2013 - Interessado: ELIANE DA SILVA HENRIQUE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235859-5/2013 - Interessado: MARIA TEREZINHA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235860-4/2013 - Interessado: ELENILTON DOS SANTOS ANICETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235862-2/2013 - Interessado: EDSON RIZZO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235863-6/2013 - Interessado: DIEGO DA ROCHA CERQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235864-0/2013 - Interessado: DENISE SALLES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235865-4/2013 - Interessado: MARIA PATROCINIA DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235866-8/2013 - Interessado: DENISE PINA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235867-2/2013 - Interessado: DAMIANA MARIA DE OLIVEIRA BRITTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235868-6/2013 - Interessado: MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235869-0/2013 - Interessado: CRISTIANE NEVES FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235870-9/2013 - Interessado: MARIA JULIA GOMES FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235871-3/2013 - Interessado: CRISTIANE LOPES DE MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235872-7/2013 - Interessado: MARIA JOSÉ SIQUEIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235873-1/2013 - Interessado: CRISTIANE DA SILVA PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235874-5/2013 - Interessado: MARIA JOSÉ DE LIMA CARDOZO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235875-9/2013 - Interessado: CRISTIANA DE OLIVEIRA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235876-3/2013 - Interessado: MARIA JOSÉ DA SILVA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235877-7/2013 - Interessado: CREMILDA DA SILVA DINIZ DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235878-1/2013 - Interessado: MARIA EMILIANA DUTRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235879-5/2013 - Interessado: CLAUDIO MARCELO RIBEIRO DA PAIXÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235880-4/2013 - Interessado: MARIA ELIANE PEREIRA DA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235881-8/2013 - Interessado: CLAUDIO LUÍS BARBALHO MURTHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235882-2/2013 - Interessado: CLAUDIO ALEXANDRE FERREIRA SOLIVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235883-6/2013 - Interessado: MARIA ELENI DE A. FRANCISCO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235884-0/2013 - Interessado: CLAUDIA LOPES DE MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235885-4/2013 - Interessado: MARIA DOMINGAS DUARTE VERAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235886-8/2013 - Interessado: CLAUDIA DE SOUZA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235887-2/2013 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA ROSA BARBALHO MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235888-6/2013 - Interessado: CLAUDIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235889-0/2013 - Interessado: CLAIR MONTEIRO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235891-3/2013 - Interessado: MIRIAM DUARTE CHICANELLI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235893-1/2013 - Interessado: MARIA NEVES RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235899-5/2013 - Interessado: ROSILMA BEZERRA RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235900-0/2013 - Interessado: ROSILENE DO ROSÁRIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235901-4/2013 - Interessado: ROSILEIDE TORRES TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235903-2/2013 - Interessado: ROSILDA ALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235905-0/2013 - Interessado: ROSENI COSTA MOLINA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235907-8/2013 - Interessado: ROSANGELA SIQUEIRA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235910-5/2013 - Interessado: ROSANGELA PEREIRA LEITE DAS CHAGAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235911-9/2013 - Interessado: ROSANGELA MARIA DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235912-3/2013 - Interessado: ROSANGELA FREIRES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235913-7/2013 - Interessado: ROSANGELA ARAGÃO DE AMORIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235914-1/2013 - Interessado: ROSANE MARQUES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235915-5/2013 - Interessado: ROSANE DANTAS GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235916-9/2013 - Interessado: ROSA LUIZA CHICANELLI PAZO BASILIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235918-7/2013 - Interessado: RONALDO MOURA DE MENDONÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235919-1/2013 - Interessado: ROMILDA BERNARDO GRAÇA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235920-0/2013 - Interessado: ROBERTA TEIXEIRA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235921-4/2013 - Interessado: RENATA FERREIRA MARTINS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235922-8/2013 - Interessado: RENAN CUNHA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235923-2/2013 - Interessado: REGINA OLIVEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235924-6/2013 - Interessado: RAQUEL ALVES DIAS BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235925-0/2013 - Interessado: RACHEL NASCIMENTO LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235926-4/2013 - Interessado: SULIMAR ROBERTA FRANCISCO MARTINS XAVIER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235927-8/2013 - Interessado: SUELLEN OLIVEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235928-2/2013 - Interessado: SUELLEN GAIAO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235929-6/2013 - Interessado: SUELI DA COSTA LEMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235930-5/2013 - Interessado: SUELEN APARECIDA DOS SANTOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235931-9/2013 - Interessado: SORAYA AUGUSTA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235932-3/2013 - Interessado: SORAIA MARIA DA SILVA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235933-7/2013 - Interessado: SONIA MARIA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235934-1/2013 - Interessado: SONIA MARIA CARIAS GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235935-5/2013 - Interessado: NAZARETH GUIMARÃES MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235936-9/2013 - Interessado: MONIQUE ALVES PESSOA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235937-3/2013 - Interessado: MONICA LAMIN MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235938-7/2013 - Interessado: MAURO RIBEIRO DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235939-1/2013 - Interessado: MARTHA RODRIGUES FLOR DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235940-0/2013 - Interessado: MARLUCE CARDOSO LAMIN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235941-4/2013 - Interessado: MARIZA CAETANO GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235942-8/2013 - Interessado: SONIA MARIA BRANDÃO DURÇO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235943-2/2013 - Interessado: MARIO JOSÉ XAVIER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235944-6/2013 - Interessado: SOLANGE DE CARVALHO AGOSTINI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235945-0/2013 - Interessado: SOLANGE DA SILVA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235946-4/2013 - Interessado: MARIA LÚCIA NUNES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235947-8/2013 - Interessado: SIRLEINE DE MELO MEIRELES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235948-2/2013 - Interessado: MARIA ELENISA VIEIRA DE SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235949-6/2013 - Interessado: MARIA DOS SANTOS COSTA BOTAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235950-5/2013 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235952-3/2013 - Interessado: MARIA APARECIDA DA COSTA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235953-7/2013 - Interessado: SIMONE RODRIGUES RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235954-1/2013 - Interessado: MARGARETH DUARTE BITENCORT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235955-5/2013 - Interessado: SIMONE MARIA SOARES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235956-9/2013 - Interessado: MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA LINHARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235957-3/2013 - Interessado: SIMONE DE PAULA ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235958-7/2013 - Interessado: SIMONE CRUZ DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235959-1/2013 - Interessado: MARCIO DE CASTRO BITTENCOURT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235960-0/2013 - Interessado: SIMONE COSTA DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235961-4/2013 - Interessado: MARCIA DE SOUZA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235962-8/2013 - Interessado: SILVIANA GARCES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235963-2/2013 - Interessado: SILVIA PEREIRA FRANCO DOMINGOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235964-6/2013 - Interessado: MARCELO PAULA DOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235965-0/2013 - Interessado: SILVIA MARIA DA SILVA LYRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235966-4/2013 - Interessado: MARCELO DE SOUZA DONATO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235967-8/2013 - Interessado: SILVIA MARIA DA COSTA BARROS CONTRERA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235968-2/2013 - Interessado: MAGNA LÚCIA DARES DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235969-6/2013 - Interessado: SILVANIA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235970-5/2013 - Interessado: LUIZ CARLOS VIRGILIO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235971-9/2013 - Interessado: SILVANIA FÉLIX DA SILVA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235972-3/2013 - Interessado: LUCIO FRANCISCO RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235974-1/2013 - Interessado: SILVANA AUGUSTA SILVA DE MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235975-5/2013 - Interessado: LUCILIA DA SILVA CÂNDIDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235976-9/2013 - Interessado: SIDNEIA COELHO DUARTE SOBRINHA MACIEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235977-3/2013 - Interessado: LUCIENE FALCÃO BARROS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235978-7/2013 - Interessado: SIDNEI DE SOUZA VASCONCELLOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235979-1/2013 - Interessado: LUCIANO CARVALHO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235980-0/2013 - Interessado: LUCIANA ASSIS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235981-4/2013 - Interessado: LÚCIA QUINTANILHA QUEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235982-8/2013 - Interessado: LÚCIA DA SILVA CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235983-2/2013 - Interessado: SHEYLA DOS SANTOS SILVEIRA RODAQUE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235985-0/2013 - Interessado: LUANDA DA CONCEIÇÃO P DA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235986-4/2013 - Interessado: SHEILA REGINA MILITAO PEREIRA BARATA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235987-8/2013 - Interessado: LILIAN MILANI DE VASCONCELLOS DONATO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235988-2/2013 - Interessado: LIDIANE FRANCISCO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235990-5/2013 - Interessado: LEONARDO DE ASSIS RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235991-9/2013 - Interessado: LEILA MACIEL VELOZO MUNIZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235992-3/2013 - Interessado: LEANDRO SILVA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235993-7/2013 - Interessado: KELLY CRISTINA MONTEIRO CANEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235994-1/2013 - Interessado: KATIA MARIA GONÇALVES DARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235995-5/2013 - Interessado: KATIA GUEDES DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235997-3/2013 - Interessado: JULIANA FARIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235998-7/2013 - Interessado: JOSÉ ROBERTO MAIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236000-3/2013 - Interessado: JOSÉ ANTONIO GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236002-1/2013 - Interessado: JOELMA COSTA MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236003-5/2013 - Interessado: JEFERSON BERTOLINO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236004-9/2013 - Interessado: JANILTON ALMEIDA DE SOUZA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236005-3/2013 - Interessado: JANAÍNA DA CONCEIÇÃO NARCIZIO DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236007-1/2013 - Interessado: JACQUELINE GUIMARÃES GOUVEIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236008-5/2013 - Interessado: IVONE BRANDÃO MATEUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236010-8/2013 - Interessado: ISABEL CRISTINA VIVONE DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236012-6/2013 - Interessado: INES MACHADO DE BRITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236013-0/2013 - Interessado: IARA DA SILVA LOUREIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236015-8/2013 - Interessado: HELDER DE OLIVEIRA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236042-7/2011 (9530/11) - Interessado: JURANDIR DE OLIVEIRA GONÇALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236043-5/2013 - Interessado: JOSIANE PESTANA PINTO DE A DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236045-3/2013 - Interessado: JOSIANE MOUZINHO DO NASCIMENTO PACHECO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236048-5/2013 - Interessado: MARIO JOSÉ XAVIER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236051-2/2013 - Interessado: MARIA LÚCIA NUNES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236053-0/2013 - Interessado: MARIA ELENISA VIEIRA DE SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236055-8/2013 - Interessado: MARIA DOS SANTOS COSTA BOTAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236058-0/2013 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236059-4/2013 - Interessado: MARIA APARECIDA DA COSTA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236060-3/2013 - Interessado: MARGARETH DUARTE BITENCORT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236062-1/2013 - Interessado: MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA LINHARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236063-5/2013 - Interessado: MARCIO DE CASTRO BITTENCOURT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236064-9/2013 - Interessado: MARCIA DE SOUZA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236067-1/2013 - Interessado: MARCELO PAULA DOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236068-1/2011 (617/11) - Interessado: ANGÉLICA APARECIDA DE AVELAR SILVA - Votos: CIÊNCIA, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236121-7/2010 (1293/08) - Interessado: DOMINGOS GOMES RANGEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236128-7/2011 (228/11) - Interessado: ELMIRA ROSA CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236172-5/2006 (449/06) - Interessado: ZÉLIA DE SOUZA TURQUES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236208-7/2013 - Interessado: FERNANDA TAVARES TORRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236209-1/2013 - Interessado: FERNANDA MEDEIROS N DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236211-4/2013 - Interessado: FERNANDA DA SILVA MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236213-2/2013 - Interessado: FÁTIMA SILVA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236215-0/2013 - Interessado: FÁTIMA ANDREA MONTEIRO DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236216-4/2013 - Interessado: FABRICIO FERNANDO MARCOLINO FERRARI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236217-8/2013 - Interessado: FABIO LUIZ DA PENHA IGNACIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236219-6/2013 - Interessado: FABIELLE GAIAO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236220-5/2013 - Interessado: FABIANA DE SOUZA SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236222-3/2013 - Interessado: FABIANA DA COSTA DE ASSUNÇAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236224-1/2013 - Interessado: FABIANA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236226-9/2013 - Interessado: IVONE OLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236228-7/2013 - Interessado: ITATIANA COSTA DE MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236230-0/2013 - Interessado: INGRID DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236233-2/2013 - Interessado: INES MARIA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236234-6/2013 - Interessado: IGUARACIRA PIMENTEL DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236237-8/2013 - Interessado: IRANI PEREIRA DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236238-2/2013 - Interessado: KELLY REIS MARTINS DA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236241-9/2013 - Interessado: KELLY PIMENTA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236244-1/2013 - Interessado: KATIA REGINA DE BRITO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236245-5/2013 - Interessado: KATIA REGINA ALMEIDA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236246-9/2013 - Interessado: KATIA FERNANDES JARDIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236247-3/2013 - Interessado: KATIA FERNANDA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236249-1/2013 - Interessado: KATIA CILENE SILVA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236250-0/2013 - Interessado: DULCINEA DINIZ DA SILVA HONÓRIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236252-8/2013 - Interessado: DULCIANA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236253-2/2013 - Interessado: DINNY NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236255-0/2013 - Interessado: DINALVA MARTINS FLORES DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236259-6/2013 - Interessado: DILCEIA SOARES LIMA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236261-9/2013 - Interessado: DENISE GOMES RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236262-3/2013 - Interessado: DENISE DOS SANTOS TORQUATO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236264-1/2013 - Interessado: DENISE BARRETO DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236267-3/2013 - Interessado: DELVANIRA VENEL MUNIZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236270-0/2013 - Interessado: DEBORA DOS SANTOS RICARDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236271-4/2013 - Interessado: DEBORA DAMIANA MENDES SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236273-2/2013 - Interessado: DAYSE KELLY DE MELO SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236274-6/2013 - Interessado: DAYSE DA VITORIA MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236277-8/2013 - Interessado: DARCILIA SANTOS SEABRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236279-6/2013 - Interessado: DANIELI DOS SANTOS MOISES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236281-9/2013 - Interessado: DANIELE SILVA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236283-7/2013 - Interessado: DANIELE MADEIRA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236286-9/2013 - Interessado: DANIELE CRISTINA FARIAS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236288-7/2013 - Interessado: DANIELE CAMILO ALEXANDRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236290-0/2013 - Interessado: DAMIANA SANTOS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236291-4/2013 - Interessado: JUSSARA TRAJANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236293-2/2013 - Interessado: JUREMA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236294-6/2013 - Interessado: JULIANA MAGALHÃES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236296-4/2013 - Interessado: JULIANA ABREU GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236297-8/2013 - Interessado: JUANILDE MONTEIRO MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236298-2/2013 - Interessado: JOYCE ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236321-5/2013 - Interessado: CINTIA ROBERTA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236322-9/2013 - Interessado: CINTIA NEVES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236323-3/2013 - Interessado: CINTIA JANDIRA FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236325-1/2013 - Interessado: CINTIA ANGELI PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236328-3/2013 - Interessado: CINTHIA VILELLA SOUZA DE MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236331-0/2013 - Interessado: CHRISTIANE ROSA SALGADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236333-8/2013 - Interessado: CENIRA DE SOUZA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236334-2/2013 - Interessado: CENI JOSÉ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236336-0/2013 - Interessado: CÉLIA REGINA POUBEL VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236342-9/2013 - Interessado: CATIA SILENE SANTOS CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236344-7/2013 - Interessado: CARMEM LÚCIA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236346-5/2013 - Interessado: CARLOS HENRIQUE CIPRIANO CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236353-8/2013 - Interessado: CARLA DO NASCIMENTO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236354-2/2013 - Interessado: CAMILA SOUZA DA SILVA DE MORAIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236358-8/2013 - Interessado: LUZIMAR GONÇALVES TAVARES RANGEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236359-2/2013 - Interessado: LUSILENE FRANÇA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236360-1/2013 - Interessado: LUIZA SAMPEDRO DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236361-5/2013 - Interessado: LUCINEA LOPES TRUGILHO BASTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236362-9/2013 - Interessado: LUCILENE FALCÃO SOUZA DO OURO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236370-6/2013 - Interessado: LUCIENE DOS SANTOS ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236371-0/2013 - Interessado: LUCIANA MONIQUE CARDOSO LUCINDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236373-8/2013 - Interessado: LUCIANA MELO DE AQUILES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236375-6/2013 - Interessado: LUCIANA GUSMÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236377-4/2013 - Interessado: LUCIANA FRANCISCA DA SILVA PEIXOTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236378-8/2013 - Interessado: LUCIANA FERREIRA BARBOZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236379-2/2013 - Interessado: LÚCIA MARIA SENA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236380-1/2013 - Interessado: LÚCIA FRANCISCO SALES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236381-5/2013 - Interessado: LÚCIA ELENA DE LIMA DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236382-9/2013 - Interessado: LÚCIA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236383-1/2012 (9448/11) - Interessado: SEVERINA CORREIA DOS ANJOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236383-3/2013 - Interessado: LUANA DAS CHAGAS BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236384-7/2013 - Interessado: LUANA CAROLINA MESQUITA DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236386-5/2013 - Interessado: LINDALVA MARIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236387-9/2013 - Interessado: LILIA DE OLIVEIRA COSENDEY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236388-3/2013 - Interessado: LIGIA MARIA DE OLIVEIRA SERAFIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236391-0/2013 - Interessado: LIDIANE CARDOSO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236394-2/2013 - Interessado: LIDIA CARVALHO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236396-0/2013 - Interessado: LIA CRISTINA MOREIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236398-8/2013 - Interessado: LENISE FREITAS DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236401-1/2013 - Interessado: LENICE JUSTINO CHAVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236402-5/2013 - Interessado: LAURINDA RODRIGUES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236403-9/2013 - Interessado: ADÉLIA DOS SANTOS GONZAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236405-7/2013 - Interessado: ADILENE ALVES DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236408-9/2013 - Interessado: LUCIENE AMARAL DE OLIVEIRA NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236412-0/2013 - Interessado: HELOISA HELENA DA SILVA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236415-2/2013 - Interessado: HELENA CELINA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236417-0/2013 - Interessado: HELANE LEONIDES GAMA DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236419-8/2013 - Interessado: FRANCISCA MARIA SOUSA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236421-1/2013 - Interessado: FERNANDA TORRES NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236544-9/2013 - Interessado: EVALDO MENDES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236545-3/2013 - Interessado: EUDOCIA JAQUELINE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236546-7/2013 - Interessado: ERLEI SALAZAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236547-1/2013 - Interessado: ERIKA PURCINO CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236548-5/2013 - Interessado: ELIZIANE DOS SANTOS LUIZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236549-9/2013 - Interessado: ELIZETH OLIVEIRA QUINTANILHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236550-8/2013 - Interessado: ELIZABETH MUNIZ SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236551-2/2013 - Interessado: ELISETE JOSÉ DE SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236561-7/2013 - Interessado: ELIZABETE MARTINS CONCEIÇÃO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236562-1/2013 - Interessado: ELISÂNGELA DA SILVA ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236566-7/2013 - Interessado: ELISÂNGELA CASAL FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236567-1/2013 - Interessado: ELISABETH DANTAS SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236568-5/2013 - Interessado: ELISABETH ARAÚJO DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236569-9/2013 - Interessado: ELISA LIMA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236570-8/2013 - Interessado: ELIEUDA SANTOS FERREIRA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236571-2/2013 - Interessado: ELIETE NASCIMENTO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236572-6/2013 - Interessado: ELIEGE MARIA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236573-0/2013 - Interessado: ELIANE SILVA LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236574-4/2013 - Interessado: ELIANE LIMA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236575-8/2013 - Interessado: ELIANE DA SILVA FRANCO ASSUMPÇAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236576-2/2013 - Interessado: ELEONORA DE ALMEIDA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236577-6/2013 - Interessado: ELAINE MARINS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236578-0/2013 - Interessado: ELAINE BONIFACIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236579-4/2013 - Interessado: EDILANE NUNES DA SILVA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236580-3/2013 - Interessado: GRACIELE CLACIDIO DO N BORGES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236581-7/2013 - Interessado: GLAUDICELIA PAVIDES AGUSTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236582-1/2013 - Interessado: GLAUCIANE DA SILVA FLORIANO MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236583-5/2013 - Interessado: GISELLE RIBEIRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236584-9/2013 - Interessado: GISELE IRUME CIRINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236585-3/2013 - Interessado: GIOVANA SANTOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236586-7/2013 - Interessado: GILSON DE SOUZA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236587-1/2013 - Interessado: GILMAR FERREIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236588-5/2013 - Interessado: GERCILANE SILVA DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236589-9/2013 - Interessado: GENILDA LEITE DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236590-8/2013 - Interessado: GABRIELA CRISTINA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236591-5/2006 (215/06) - Interessado: MARIA JOSÉ BULCÃO PEDROSA MACHADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236591-2/2013 - Interessado: BIANCA SILVA DE ASSUMPÇAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236593-0/2013 - Interessado: BIANCA OLIVEIRA MARQUES DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236594-4/2013 - Interessado: BEATRIZ DE ANDRADE MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236595-8/2013 - Interessado: BARBARA VANESSA ARAÚJO CAVALCANTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236597-6/2013 - Interessado: CRISTIANE DE OLIVEIRA FERRARI DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236600-9/2013 - Interessado: CRISTIANE CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236602-7/2013 - Interessado: CLEIA CAMPOS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236604-5/2013 - Interessado: CLAUDIA SANTOS DE SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236605-9/2013 - Interessado: CLAUDIA SANTOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236607-7/2013 - Interessado: CLAUDIA MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236610-4/2013 - Interessado: CLAUDIA DE FÁTIMA ANDRADE M SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236611-8/2013 - Interessado: CLAUDIA DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236613-6/2013 - Interessado: CIRENE FERREIRA JUSTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236615-4/2013 - Interessado: CINTIA VIANA PEÇANHA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236617-2/2013 - Interessado: CINTIA RODRIGUES DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236825-9/2012 (343/12) - Interessado: ONIRA VERGETTI MARCHON - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236999-8/2013 (1786/2013) - Interessado: VALÉRIA REGINA FELIPE DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237545-4/2010 (155/10) - Interessado: PERCILIA DA COSTA SIQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237764-8/2013 (888/2013) - Interessado: MARIA CILEIDE CHAVES ESTEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237971-3/2013 (000858/2013) - Interessado: CREUSA REGINA COLOMBO DE SOUZA CABRAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238719-7/2008 (084/08) - Interessado: JOÃO MARCOS ARJONA DE SOUZA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239932-5/2010 (464/10) - Interessado: DORALICE CAMBRAIA TORRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239983-4/2010 - Interessado: ISABEL CHRISTINA SOUZA DE ALMEIDA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240333-2/2010 (24/10) - Interessado: MARLENE PEREIRA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240350-0/2010 (04/10) - Interessado: MARIA LOPES DIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241420-1/2008 (427/08) - Interessado: JOVITA SOARES LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242536-0/2010 (04/629/10) - Interessado: MARIA LÚCIA MENDONÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242718-0/2010 - Interessado: PRISCILA LOURENÇO LADEIRA CAETANO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CANCELAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242725-3/2010 - Interessado: NAYARA TERRA DA FONSECA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CANCELAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243099-2/2008 - Interessado: JOSÉ CARLOS PORTO NETO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243426-6/2010 - Interessado: SELMA MARIA CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243599-9/2010 (057/10) - Interessado: VERA LÚCIA DA PAIXÃO SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244730-2/2010 (864/09) - Interessado: TEREZA GONÇALVES MARINHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260879-7/2000 (1235/87) - Interessado: DERCY JEOVANI PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260902-0/2000 (5060/97) - Interessado: DILCELIR PESSOA DE BARROS RUFINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261203-3/2002 (327/02) - Interessado: AMERCINDO JOSÉ DA SILVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262200-6/2001 (16.512/00) - Interessado: BENAIR GOMES DE MELO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262346-6/2001 - Interessado: ELISIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272102-2/2002 (200/11722/01) - Interessado: ALBERTO ERMIDA NETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100051-3/2014 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100171-0/2006 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100275-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100648-4/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100727-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100810-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100814-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101011-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101016-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101039-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101335-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101419-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101497-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101533-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101721-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101740-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101769-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101776-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101860-1/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102049-8/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102059-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102185-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102291-3/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102895-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103185-1/2014 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103240-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103324-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103594-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103738-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103961-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104550-9/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105019-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105122-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105371-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106069-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106093-4/2001 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106268-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106351-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106810-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106862-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107263-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107305-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107510-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107729-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108458-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108760-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108939-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109395-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109450-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109695-5/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109705-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109788-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109853-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110070-6/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110188-1/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110209-8/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110889-6/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110906-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110907-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110908-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110983-1/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111048-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111050-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111491-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111605-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111669-4/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111705-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111826-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111983-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112026-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112228-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112524-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112639-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112765-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112867-4/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113041-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113110-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113229-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113248-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113291-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113309-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113446-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113510-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113543-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114136-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114138-1/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114809-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115136-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115685-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116682-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117280-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117383-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117405-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117813-7/2009 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122053-7/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122752-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 131651-6/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 132221-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133388-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200448-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200900-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201046-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201377-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201454-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201455-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201468-2/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201554-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201601-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201631-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201778-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201869-5/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201870-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201879-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201979-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202069-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202087-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202239-6/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202527-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202528-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202572-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202822-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202924-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203125-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203421-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203433-5/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203832-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203902-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204170-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204415-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204731-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204755-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204778-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205178-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205371-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205682-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205801-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206000-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206148-9/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206157-0/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206328-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206373-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206392-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206514-2/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206541-5/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206542-9/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206543-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206544-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206559-2/2015 - Votos: NÃO CONHECIMENTO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206611-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206665-7/2015 - Votos: ACOLHIMENTO, IMPROCEDÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206746-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206879-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206884-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207004-4/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207104-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207222-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207374-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207386-4/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207492-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208075-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208091-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208113-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208118-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208323-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208429-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208787-9/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208792-4/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208839-2/2014 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209021-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209225-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209229-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209230-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209239-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209309-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209311-9/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209490-1/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209513-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209542-2/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209821-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210583-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210644-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210719-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210787-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212142-3/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212148-7/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212150-0/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212151-4/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212160-5/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212161-9/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212164-1/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212168-7/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212169-1/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212174-6/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212177-8/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212181-9/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212183-7/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212186-9/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212187-3/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212190-0/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212193-2/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212195-0/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212288-3/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212292-4/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212295-6/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212302-5/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212439-6/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212510-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212997-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213091-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213139-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214231-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214673-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215055-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215059-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215166-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215413-9/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215763-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215793-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216040-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216312-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216638-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216642-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216979-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217358-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217976-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218001-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218854-0/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219265-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219535-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220032-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220178-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220200-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220510-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220778-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221038-2/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221216-6/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221257-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221670-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221914-1/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221997-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222320-9/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222569-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223009-2/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223889-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223892-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224046-5/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225327-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225329-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225878-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226173-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226492-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226615-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226797-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226805-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227201-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227224-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227227-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227962-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228051-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228689-3/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229407-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229437-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229606-1/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229668-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229819-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230279-1/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231496-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231598-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231633-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232022-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232280-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232593-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232684-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233411-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233459-1/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233493-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234030-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234031-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234033-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234034-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234035-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234037-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234038-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234039-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234040-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234041-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234042-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234043-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234044-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234045-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234046-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234047-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234048-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234049-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234050-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234051-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234052-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234053-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234091-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234092-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234093-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234094-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234095-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234096-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234099-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234100-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234101-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234103-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234104-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234106-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234107-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234109-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234116-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234118-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234119-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234123-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234126-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234127-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234129-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234130-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234133-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234135-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234137-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234139-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234141-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234142-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234143-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234144-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234145-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234146-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234147-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234148-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234161-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234161-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234162-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234163-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234164-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234165-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234166-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234167-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234168-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234169-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234170-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234171-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234172-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234173-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234174-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234175-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234176-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234177-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234178-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234179-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234180-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234182-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234183-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234184-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234185-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234186-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234187-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234240-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234242-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234243-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234244-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234245-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234246-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234247-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234248-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234249-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234250-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234251-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234253-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234255-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234256-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234257-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234259-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234260-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234262-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234263-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234264-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234265-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234267-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234271-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234272-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234273-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234274-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234275-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234287-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234288-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234290-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234291-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234292-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234293-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234294-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234295-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234296-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234297-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234298-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234301-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234302-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234303-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234304-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234305-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234306-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234307-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234309-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234310-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234311-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234312-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234313-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234314-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234315-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234357-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234358-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234359-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234360-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234361-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234362-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234363-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234364-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234365-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234366-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234367-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234368-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234369-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234370-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234371-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234372-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234373-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234374-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234375-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234376-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234377-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234378-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234379-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234380-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234381-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234382-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234383-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234384-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234385-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234386-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234387-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234388-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234389-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234390-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234391-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234392-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234393-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234394-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234395-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234397-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234398-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234399-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234423-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234427-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234429-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234431-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234436-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234438-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234440-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234442-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234444-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234447-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234449-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234458-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234461-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234464-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234465-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234467-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234468-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234469-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234470-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234471-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234532-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234533-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234535-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234536-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234537-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234539-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234540-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234541-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234542-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234546-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234547-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234548-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234549-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234550-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234561-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234562-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234563-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234564-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234565-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234566-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234567-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234569-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234570-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234571-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234572-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234573-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234574-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234575-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234576-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234577-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234637-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234638-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234639-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234640-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234642-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234643-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234644-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234645-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234646-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234647-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234648-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234649-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234650-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234651-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234652-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234653-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234654-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234655-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234655-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234656-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234657-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234659-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234660-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234661-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234662-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234663-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234664-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234665-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234666-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234667-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234668-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234669-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234670-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234671-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234673-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234674-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234675-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234676-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234677-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234678-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234679-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234680-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234681-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234682-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234683-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234684-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234685-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234687-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234688-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234689-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234970-3/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235414-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235523-8/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236973-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236988-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237008-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237325-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237617-6/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238492-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238596-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238601-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238602-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238607-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238609-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238610-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238613-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238614-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238616-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238619-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238620-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238621-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238622-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238623-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238625-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238690-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238691-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238695-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238696-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238698-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238700-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238734-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238735-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238737-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238738-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238762-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238764-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238765-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238766-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238767-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238768-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238769-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238774-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238775-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238777-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238779-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238781-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238783-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238784-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238785-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238786-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238788-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238789-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238791-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238792-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238793-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238794-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238795-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238796-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238797-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238799-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238800-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238801-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238802-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238803-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238804-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238805-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238807-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238808-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238809-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238810-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238812-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238813-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238814-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238815-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238817-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238818-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238819-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238820-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238821-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238823-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238824-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238825-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238826-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238827-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238829-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238830-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238832-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238833-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238835-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238836-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238837-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238838-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238840-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238841-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238843-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238844-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238846-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238847-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238848-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238849-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238850-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238852-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238853-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238854-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238855-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238856-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238857-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238858-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238859-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238860-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238861-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238862-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238864-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238865-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238866-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238867-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238868-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238870-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238873-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238874-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238875-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238876-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238877-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238878-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238879-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238881-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238883-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238884-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238886-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238887-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238888-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238889-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238890-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238891-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238892-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238893-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238895-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238896-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238897-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238898-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238899-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238900-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238901-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238902-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238903-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238904-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238905-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238906-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238907-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238908-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238909-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238910-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238911-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238912-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238913-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238914-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238915-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238916-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238917-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238918-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238919-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238920-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238923-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238924-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238936-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238938-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238939-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238940-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238941-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238942-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238944-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238945-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238947-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238948-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238949-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238950-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238951-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238954-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238955-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238956-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238957-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238960-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238961-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238964-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238965-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238966-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238967-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238968-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238969-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238970-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238972-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238973-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238974-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238975-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238976-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238977-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238980-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238981-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238982-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238983-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238984-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238985-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238986-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239009-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239011-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239012-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239013-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239014-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239015-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239018-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239019-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239021-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239022-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239024-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239025-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239026-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239027-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239028-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239029-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239030-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239031-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239032-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239033-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239034-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239035-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239037-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239038-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239042-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239043-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239044-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239045-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239046-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239048-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239049-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239050-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239051-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239056-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239058-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239059-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239060-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239062-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239063-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239064-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239065-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239066-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239067-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239068-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239069-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239093-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239094-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239096-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239097-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239098-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239099-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239101-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239102-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239103-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239104-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239105-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239107-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239108-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239109-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239110-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239111-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239124-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239125-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239126-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239127-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239128-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239129-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239130-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239131-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239132-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239133-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239134-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239135-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239136-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239137-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239138-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239139-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239140-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239141-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239142-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239143-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239145-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239147-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239149-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239151-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239152-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239153-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239154-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239155-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239157-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239159-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239160-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239161-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239162-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239163-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239164-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239165-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239166-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239167-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239168-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239169-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239171-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239172-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239173-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239174-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239175-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239176-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239177-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239178-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239179-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239181-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239183-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239188-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239191-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239194-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239195-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239197-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239200-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239201-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239202-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239203-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239204-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239205-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239206-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239207-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239208-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239209-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239210-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239211-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239212-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239213-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239214-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239215-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239216-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239217-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239219-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239221-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239222-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239223-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239224-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239225-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239226-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239227-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239228-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239229-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239238-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239239-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239240-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239241-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239244-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239245-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239246-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239247-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239248-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239249-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239250-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239260-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239261-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239264-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239266-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239270-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239272-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239274-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239275-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239278-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239280-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239284-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239286-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239291-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239295-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239296-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239303-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239305-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239306-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239308-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239310-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239312-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239313-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239315-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239318-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239321-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239324-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239326-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239328-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239331-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239332-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239335-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239336-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239338-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239340-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239343-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239344-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239347-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239348-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239349-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239350-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239351-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239352-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239389-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239390-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239391-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239392-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239393-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239395-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239396-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239397-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239398-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239399-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239403-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239404-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239407-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239408-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239410-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239411-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239414-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239418-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239419-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239420-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239421-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239422-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239423-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239425-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239426-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239427-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239428-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239429-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239430-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239431-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239433-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239434-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239435-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239436-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239437-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239438-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239439-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239440-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239441-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239442-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239443-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239444-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239447-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239451-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239454-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239455-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239457-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239458-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239459-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239460-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239461-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239463-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239464-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239465-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239466-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239467-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239468-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239469-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239470-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239471-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239472-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239473-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239474-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239475-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239476-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239477-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239479-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239480-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239481-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239483-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239489-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239490-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239491-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239492-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239493-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239494-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239495-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239496-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239497-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239498-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239503-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239504-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239506-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239508-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239516-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239527-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239529-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239531-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239532-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239536-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239539-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239540-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239541-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239542-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239544-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239548-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239549-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239550-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239551-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239553-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239554-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239555-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239556-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239557-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239559-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239560-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239561-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239562-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239563-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239564-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239565-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239566-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239567-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239568-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239569-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239570-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239571-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239574-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239575-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239579-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239583-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239584-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239586-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239587-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239589-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239590-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239591-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239593-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239594-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239596-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239598-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239600-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239601-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239602-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239603-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239605-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239607-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239612-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239613-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239676-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239677-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239678-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239681-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239682-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239683-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239684-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239685-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239686-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239689-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239690-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239691-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239692-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239693-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239694-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239695-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239696-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239697-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239698-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239699-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239700-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239701-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239702-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239705-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239706-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239707-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239708-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239709-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239710-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239711-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239712-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239713-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239714-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239715-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239716-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239717-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239718-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239720-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239721-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239722-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239723-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239725-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239726-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239727-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239728-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239729-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239731-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239733-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239734-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239735-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239736-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239737-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239738-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239739-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239740-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239741-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239742-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239743-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239744-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239745-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239746-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239747-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239748-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239749-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239750-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239752-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239753-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239754-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239755-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239759-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239760-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239761-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239762-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239763-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239764-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239768-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239769-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239770-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239771-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239772-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239773-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239775-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239776-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239778-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239779-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239780-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239781-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239782-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239783-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239784-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239785-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239786-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239787-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239788-0/2014 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239789-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239790-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239791-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239792-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239793-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239794-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239795-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239796-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239797-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239799-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239800-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239802-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239805-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239806-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239808-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239809-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239810-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239811-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239812-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239813-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239815-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239816-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239817-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239818-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239819-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239820-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239822-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239823-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239824-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239825-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239827-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239828-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239829-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239830-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239831-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239832-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239833-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239834-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239835-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239836-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239839-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239840-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239841-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239842-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239845-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239847-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239849-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239850-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239851-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239852-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239853-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239854-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239855-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239856-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239857-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239858-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239859-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239860-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239861-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239862-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239863-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239864-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239865-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239866-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239867-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239868-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239869-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239870-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239871-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239872-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239873-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239874-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239875-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239876-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239877-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239879-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239880-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239881-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239882-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239883-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239884-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239885-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239886-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239888-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239889-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239890-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239891-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239892-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239893-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239894-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239895-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239896-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239897-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239899-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239900-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239901-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239902-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239903-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239904-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239905-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239906-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239907-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239908-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239909-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239910-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239911-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239912-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239913-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239914-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239915-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239916-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239917-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239918-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239919-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239921-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239922-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239923-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239924-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239925-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239926-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239928-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239929-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239930-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239931-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239932-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239933-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239934-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239935-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239936-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239937-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239940-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239941-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239942-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239943-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239944-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239945-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239947-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239948-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239949-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239950-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239952-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239953-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239954-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239955-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239956-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239957-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239958-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239959-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239960-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239963-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239965-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239967-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239969-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239990-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239991-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239992-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239993-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239994-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239995-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239996-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239997-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239998-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239999-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240000-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240001-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240003-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240004-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240005-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240006-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240007-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240008-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240009-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240010-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240012-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240013-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240015-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240016-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240017-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240018-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240021-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240022-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240023-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240024-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240026-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240027-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240029-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240032-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240033-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240036-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240037-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240038-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240039-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240041-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240042-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240043-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240044-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240045-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240046-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240049-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240050-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240052-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240054-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240057-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240058-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240059-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240060-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240062-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240063-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240065-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240066-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240067-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240068-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240069-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240070-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240073-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240074-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240076-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240077-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240078-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240079-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240082-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240084-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240087-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240088-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240089-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240091-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240092-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240094-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240095-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240097-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240100-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240101-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240102-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240103-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240106-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240107-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240109-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240125-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240126-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240127-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240129-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240132-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240135-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240136-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240137-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240138-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240139-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240140-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240141-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240142-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240144-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240145-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240146-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240147-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240148-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240149-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240150-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240151-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240152-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240153-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240154-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240155-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240156-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240157-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240158-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240159-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240160-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240161-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240162-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240163-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240165-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240166-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240167-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240169-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240170-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240171-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240172-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240173-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240174-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240175-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240176-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240178-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240181-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240182-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240183-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240185-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240186-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240188-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240189-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240190-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240191-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240192-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240194-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240195-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240197-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240198-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240199-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240200-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240201-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240202-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240203-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240204-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240205-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240206-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240208-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240209-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240211-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240213-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240224-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240226-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240227-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240228-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240230-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240232-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240233-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240382-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240383-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240385-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240387-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240388-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240389-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240390-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240391-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240392-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240393-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240394-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240396-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240398-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240399-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240400-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240401-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240402-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240403-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240405-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240406-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240407-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240409-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240410-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240411-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240412-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240413-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240414-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240416-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240418-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240419-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240421-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240422-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240424-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240425-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240426-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240427-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240428-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240429-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240431-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240432-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240433-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240434-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240435-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240436-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240437-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240440-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240441-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240442-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240444-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240446-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240448-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240449-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240454-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240456-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240457-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240458-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240459-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240460-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240461-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240462-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240463-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240464-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240465-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240466-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240467-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240468-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240471-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240472-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240474-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240475-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240476-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240478-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240479-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240480-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240490-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240491-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240492-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240493-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240495-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240496-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240499-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240501-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240502-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240503-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240504-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240505-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240507-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240508-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240509-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240510-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240512-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240514-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240515-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240516-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240518-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240520-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240521-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240522-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240524-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240526-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240529-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240530-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240531-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240532-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240533-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240534-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240535-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240536-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240537-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240538-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240539-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240540-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240541-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240542-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240543-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240544-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240546-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240547-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240548-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240549-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240550-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240554-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240556-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240559-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240560-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240562-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240563-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240566-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240567-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240569-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240570-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240572-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240573-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240574-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240575-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240576-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240577-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240578-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240579-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240580-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240581-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240583-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240584-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240586-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240587-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240588-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240589-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240590-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240591-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240592-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240593-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240594-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240595-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240596-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240597-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240598-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240600-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240601-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240603-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240604-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240605-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240606-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240607-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240608-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240609-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240610-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240611-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240612-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240613-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240614-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240616-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240617-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240618-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240619-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240620-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240621-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240622-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240623-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240624-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240625-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240626-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240627-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240628-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240629-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240632-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240634-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240635-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240636-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240638-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240639-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240642-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240643-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240644-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240645-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240646-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240647-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240648-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240649-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240650-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240651-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240653-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240654-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240655-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240656-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240657-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240659-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240662-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240663-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240666-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240667-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240668-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240669-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240670-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240671-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240672-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240673-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240674-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240675-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240676-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240677-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240678-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240679-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240680-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240681-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240682-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240684-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240686-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240688-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240689-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240692-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240693-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240694-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240695-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240696-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240697-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240761-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240762-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240763-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240764-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240765-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240766-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240768-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240769-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240771-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240772-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240775-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240779-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240780-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240782-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240784-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240787-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240789-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240790-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240791-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240792-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240793-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240821-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240823-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240827-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240829-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240833-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240836-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240839-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240842-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240846-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240847-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240850-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240851-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240852-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240853-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240862-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240863-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240866-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240869-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240960-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240967-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240968-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240969-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240970-0/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240972-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240973-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240974-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240975-0/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240976-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240979-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240980-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240981-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240982-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240983-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240984-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240985-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240986-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240987-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240988-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240989-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240990-0/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240991-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240992-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240994-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240996-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240998-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241000-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241002-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241003-0/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241005-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241006-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241009-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241012-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241017-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243035-7/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 244669-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261515-4/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270029-2/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270033-3/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272098-5/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 09/04/2015\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\n113309-1/2014\r\n\r\nSAVIO DE CARVALHO MONNERAT\r\n\r\n113446-5/2014\r\n\r\nRODRIGO DA COSTA MEDEIROS\r\n\r\n204731-2/2012\r\n\r\nPAULO VIEIRA DE BARROS\r\n\r\n208787-9/2012\r\n\r\nVINICIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\n212142-3/2012\r\n\r\nPAULO VIEIRA DE BARROS\r\n\r\n215413-9/2011\r\n\r\nGUSTAVO JOSÉ CARVALHO ABREU\r\n\r\n220778-8/2013\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n232022-5/2014\r\n\r\nALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO\r\n\r\n234042-7/2013\r\n\r\nRODRIGO DA COSTA MEDEIROS\r\n\r\n240960-5/2012\r\n\r\nSessão: 09/04/2015\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FURTADO DA GRAÇA\r\n\r\n217194-9/2011\r\n\r\nEVERARDO OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n224385-4/2009\r\n\r\nJOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n235039-7/2013\r\n\r\nAFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ\r\n\r\n242718-0/2010\r\n\r\nId: 1819931"
                    ],
                    "1819932": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 474/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 242.718-0/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. AFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ \r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de bom jardim \r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA \r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª ccp\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes às prorrogações de contratos por prazo determinado realizados pela Prefeitura Municipal de Bom Jardim.\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Affonso Henriques Monnerat Alves da Cruz foi notificado validamente pelo Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO a não adequação dos presentes contratos aos requisitos fundamentais para contratação, uma vez que o excepcional interesse público e a necessidade temporária não estão presentes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável não apresentou razões que justificassem as prorrogações das contratações temporárias para o exercício de funções permanentes;\r\n\r\nConsiderando que o art. 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, prevê aplicação de multa ao responsável por ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte estabelece que a imposição de Multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 8.135,70 (oito mil, cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), correspondentes, nesta data, a 3.000 UFIR-RJ, mediante acórdão, ao Sr. Affonso Henriques Monnerat Alves da Cruz nos termos do artigo 63, inciso II da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida com recursos próprios aos cofres públicos estaduais no prazo legal, contados da ciência da decisão desta Corte, e comprovando seu pagamento no prazo de 10 (dez) dias subsequentes à data do recolhimento, autorizando-se, desde já, a cobrança executiva, na hipótese do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 20/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/04/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1819932"
                    ],
                    "1819933": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 475/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 224.385-4/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: EVERARDO DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARRE-SAI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORACIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCP/SUP/SGE/CAR\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a inspeção extraordinária, cujo objeto era apurar fatos, identificar responsáveis e quantificar dano em decorrência do pagamento a ocupantes de cargos comissionados sem a devida contraprestação de serviços, convertido em Tomada de Contas ex offício.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando os novos fatos trazidos aos autos pelo atingido, Sr. Everardo de Oliveira Ferreira, Prefeito Municipal de Varre-Sai, através do Recurso de Reconsideração agora impetrado (doc nº 21.076-1/14) com o objetivo de reformar a decisão deste Tribunal de 01/07/2014;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável no Recurso esclareceram a contento a irregularidade a ele imputada apenas com relação aos pagamentos da Sr.ª Marcia Gonçalves de M. Souza, sem a devida contraprestação laboral, reduzindo-se desta forma o débito que lhe foi imputado em Sessão Plenária de 01/07/2014 de 36.632,47 UFIR-RJ para 2.494,27 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades restantes geraram dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 c/c artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica desta Corte;\r\n\r\nConsiderando que o art 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 2.494,27 UFIR-RJ o Sr. Everardo de Oliveira Ferreira, Prefeito Municipal de Varre-Sai, com fulcro no que dispõe o art 23 c/c art 29 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades restantes, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 20/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/04/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1819933"
                    ],
                    "1819934": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 476/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.194-9/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LUIZ FERNANDO FURTADO DA GRAÇA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCP/SUP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato de trabalho de prazo determinado firmado entre Bruna Diniz de Souza (e outros) e a Prefeitura Municipal de Valença, objetivando a prestação dos serviços de Dentista.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Luiz Fernando Furtado da Graça, então Prefeito Municipal de Valença, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer a irregularidade a ele imputada, qual seja: a não demonstração dos requisitos constitucionais de excepcional interesse público e necessidade temporária para as presentes contratações por prazo determinado;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.779,75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Luiz Fernando Furtado da Graça, então Prefeito Municipal de Valença, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 20/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/04/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1819934"
                    ],
                    "1819935": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 477/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 235.039-7/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato por Prazo Determinado, firmado entre Patrícia Damasceno Gomes Agrelos e outros e a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias pelo período de 02/02/2009 a 01/02/2011 para exercício da função de Agente Comunitário de Saúde.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO, então Prefeito Municipal de Duque de Caxias , foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa com relação às irregularidades a ele imputadas e elencadas no respectivo Voto;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.779,75, equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. José Camilo Zito dos Santos Filho, então Prefeito Municipal de Duque de Caxias , com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 20/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/04/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1819935"
                    ],
                    "1820008": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 08/04/2015:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n217965-0/2013\r\n\r\nALESSANDRA ARANTES MARQUES\r\n\r\n11256/2015\r\n\r\n026.802.167-84\r\n\r\n213773-3/2011\r\n\r\nANSELMO CARVALHO XIMENES\r\n\r\n12200/2015\r\n\r\n306.297.997-68\r\n\r\n202369-9/2011\r\n\r\nARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTA\r\n\r\n12133/2015\r\n\r\n861.678.477-20\r\n\r\n220232-9/2007\r\n\r\nAXILES FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n11346/2015\r\n\r\n047.098.377-91\r\n\r\n211814-5/2014\r\n\r\nLEANDRO JOSÉ MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n11236/2015\r\n\r\n905.043.567-04\r\n\r\n207749-4/2014\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS\r\n\r\n11162/2015\r\n\r\n153.378.557-00\r\n\r\n111837-4/2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n11018/2015\r\n\r\n024.470.967-04\r\n\r\n215953-9/2011\r\n\r\nMIGUEL ALVES JEOVANI\r\n\r\n11255/2015\r\n\r\n514.300.377-68\r\n\r\n213685-6/2014\r\n\r\nSEBASTIÃO DA COSTA BASÍLIO\r\n\r\n11324/2015\r\n\r\n011.118.577-76\r\n\r\n215355-7/2014\r\n\r\nTADEU LIMA SARDOUX\r\n\r\n12146/2015\r\n\r\n092.827.947-25\r\n\r\nId: 1820008"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "1816682": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n240734-0/10\r\n\r\nHUGO FERREIRA DA SILVA NETO\r\n\r\n27/01/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n2296/2015 \r\n\r\n204465-3/11\r\n\r\nANTÔNIO FÁBIO VIEIRA\r\n\r\n03/02/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n3332/2015 \r\n\r\n209197-7/13\r\n\r\nLUIZ CARLOS PERES DE OLIVEIRA\r\n\r\n10/02/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n4680/2015 \r\n\r\n216965-1/12\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\n16/12/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n4754/2015 \r\n\r\n216700-7/11\r\n\r\nDELMA CRISTINA SILVA DE PÁDUA\r\n\r\n10/02/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n4962/2015 \r\n\r\n214612-2/12\r\n\r\nCARLOS CÉSAR CARVALHO MACHADO\r\n\r\n10/02/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n5150/2015 \r\n\r\n216441-5/12\r\n\r\nMANOEL GOMES DE SOUZA\r\n\r\n24/02/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n5732/2015 \r\n\r\n218344-7/13\r\n\r\nDELMA CRISTINA SILVA DE PÁDUA\r\n\r\n24/02/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n5958/2015 \r\n\r\n241595-7/14\r\n\r\nNARRIMAN FELICIDADE CORRÊA FARIA ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n03/03/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n7281/2015 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n220030-0/11\r\n\r\nLUIZ ROBERTO COUTINHO\r\n\r\n27/01/2015\r\n\r\n10 \r\n\r\n635/2015 \r\n\r\n216477-8/14\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n27/01/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n1222/2015 \r\n\r\n206283-3/14\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n27/01/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n1489/2015 \r\n\r\n206283-3/14\r\n\r\nLUIZ CARLOS PERES DE OLIVEIRA\r\n\r\n27/01/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n1492/2015 \r\n\r\n217937-3/13\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\n05/02/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n3922/2015 \r\n\r\n234008-1/13\r\n\r\nMARCOS RIBEIRO MARTINS\r\n\r\n10/02/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n4230/2015 \r\n\r\n209301-8/12\r\n\r\nANDERSON LUIS DOS SANTOS\r\n\r\n10/02/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n4491/2015 \r\n\r\n100648-7/08\r\n\r\nLUIZ JOSÉ FERREIRA\r\n\r\n10/02/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n4514/2015 \r\n\r\n108238-9/14\r\n\r\nINO FRANCISCO DA GAMA MENEZES\r\n\r\n09/12/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n4651/2015 \r\n\r\n224232-2/13\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO\r\n\r\n16/12/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n5432/2015 \r\n\r\n218285-5/13\r\n\r\nJOÃO DE MELO CARRILHO\r\n\r\n24/02/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n5978/2015 \r\n\r\n214685-9/12\r\n\r\nSONIA MARIA MARRA\r\n\r\n05/03/2015\r\n\r\n10 \r\n\r\n7086/2015 \r\n\r\n226739-6/14\r\n\r\nCARLOS SANT ANNA RAMALHO\r\n\r\n05/03/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n7177/2015 \r\n\r\n218481-0/09\r\n\r\nEDSON EDEMUNDO ROSA\r\n\r\n17/03/2015\r\n\r\n10 \r\n\r\n8805/2015 \r\n\r\n124731-1/11\r\n\r\nJOSÉ CARLOS MARTINS FERREIRA\r\n\r\n16/12/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n42220/2014\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n234745-5/10\r\n\r\nFERNANDO GOMES CID\r\n\r\n27/01/2015\r\n\r\n1252/2015 \r\n\r\n215242-4/14\r\n\r\nRENATO CESAR SILVA\r\n\r\n27/01/2015\r\n\r\n2283/2015 \r\n\r\n219179-7/13\r\n\r\nVITOR SÉRGIO SIQUEIRA\r\n\r\n27/01/2015\r\n\r\n2366/2015 \r\n\r\n215549-0/14\r\n\r\nJORGE JOSÉ TAVEIRA PEREIRA\r\n\r\n02/12/2014\r\n\r\n2515/2015 \r\n\r\n212689-5/14\r\n\r\nROZAN GOMES DA SILVA\r\n\r\n03/02/2015\r\n\r\n3135/2015 \r\n\r\n218970-2/13\r\n\r\nVITOR SÉRGIO SIQUEIRA\r\n\r\n03/02/2015\r\n\r\n3264/2015 \r\n\r\n216188-3/11\r\n\r\nSORAIA AZIZ NEAMAN\r\n\r\n24/02/2015\r\n\r\n5626/2015 \r\n\r\n217809-0/13\r\n\r\nPAULO CÉSAR VALENTE SANTOS\r\n\r\n03/03/2015\r\n\r\n6427/2015 \r\n\r\n235253-1/11\r\n\r\nHUGO FERREIRA DA SILVA NETO\r\n\r\n16/12/2014\r\n\r\n42921/2014\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n214612-2/12\r\n\r\nCARLOS CÉSAR CARVALHO MACHADO\r\n\r\n10/02/2015\r\n\r\n4061/2015 \r\n\r\n209197-7/13\r\n\r\nLUIZ CARLOS PERES DE OLIVEIRA\r\n\r\n10/02/2015\r\n\r\n4678/2015 \r\n\r\n216441-5/12\r\n\r\nMANOEL GOMES DE SOUZA\r\n\r\n24/02/2015\r\n\r\n5731/2015 \r\n\r\n213663-6/13\r\n\r\nROBERTO PIO DE MEDEIROS\r\n\r\n24/02/2015\r\n\r\n5779/2015 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n219465-5/05\r\n\r\nSALOMÃO LEMOS GONÇALVES\r\n\r\n27/01/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n2100/2015 \r\n\r\n219394-9/13\r\n\r\nRENATO DE SANTANA BAPTISTA\r\n\r\n10/02/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n4049/2015 \r\n\r\n213663-6/13\r\n\r\nROBERTO PIO DE MEDEIROS\r\n\r\n24/02/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n5780/2015 \r\n\r\n214140-7/11\r\n\r\nLEANDRO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n27/01/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n7191/2015 \r\n\r\n217949-6/13\r\n\r\nFRANCISCO EDUARDO FREIRE BARBOZA\r\n\r\n10/03/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n7927/2015 \r\n\r\n227875-3/14\r\n\r\nRANULFO VIDIGAL RIBEIRO\r\n\r\n17/03/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n9419/2015 \r\n\r\nId: 1816682"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior de Administração": {
                "Atos": {
                    "1820479": [
                        "IB - Ata",
                        "(Art. 133 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 167/92)\r\n\r\nExtrato da Ata da 447ª\r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e quinze, reuniu-se, no Plenário do Tribunal de Contas, o Conselho Superior de Administração, em Sessão Administrativa Extraordinária, regularmente convocada na forma da Deliberação TCE/RJ nº 171/93, sob a Presidência do Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, Presidente, e com a presença dos Conselheiros José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes. Verificada a existência de quorum, o Presidente convidou o Conselheiro Julio Lambertson Rabello para funcionar como Secretário e deu por inaugurados os trabalhos. Foram apreciados os seguintes processos:\r\n\r\n- 302.371-1/14- Minuta do Termo de Convênio de Cooperação Técnica a ser firmado com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Relator Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, aprovada, por unanimidade.\r\n\r\n-302.367-0/14- Proposta de Resolução dispondo sobre a regulamentação e funcionamento dos Comitês Temáticos no âmbito desta Corte, Relator Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, retirado de pauta.\r\n\r\n-300.396-9/15- Solicitação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, referendada na íntegra a decisão proferida, por unanimidade.\r\n\r\n-303.275-2/94- Solicitação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, referendada na íntegra a decisão proferida, por unanimidade.\r\n\r\n-301.100-6/07- Solicitação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, referendada na íntegra a decisão proferida, por unanimidade.\r\n\r\n-301.049-5/10- Solicitação da Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, referendada na íntegra a decisão proferida, por maioria.\r\n\r\n-300.750-1/11- Solicitação do DETRAN-RJ, referendada na íntegra, a decisão proferida por unanimidade.\r\n\r\n- 304.728-9/09- Eleição do novo Ouvidor deste TCE-RJ, em razão da aposentadoria do Conselheiro Aluísio Gama de Souza, eleito o Conselheiro Aloysio Neves Guedes, por unanimidade.\r\n\r\n- Escolha do nome a ser atribuído ao prédio que abrigará a Escola de Contas e Gestão-ECG/TCE-RJ, situado na Rua da Constituição nº 44, sendo acatada a sugestão do Excelentíssimo Senhor Presidente desta Corte de nominá-lo Ministro MARCOS VILAÇA, por unanimidade.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a Sessão, da qual, para constar, eu, Secretário, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, vai por mim assinada, pelo Presidente e demais Conselheiros presentes. \r\n\r\nId: 1820479"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1820459": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.04.2015\r\n\r\nAto Executivo nº 19.833 - Nomeia LUIS CLAUDIO COSTA VASCONCELOS, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matr. 02/3768/0-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, da Coordenadoria de Controle da Receita, da SSR, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Leandro Silveira Ramos da Cunha,, matr. 02/3411/0-6, e exonera do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 3, da CCR, da SSR, da SGE .\r\n\r\nAto Executivo nº 19.834 - Nomeia LEANDRO SILVEIRA RAMOS DA CUNHA, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/3411/0-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 3, da Coordenadoria de Controle da Receita, da SSR, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Luis Claudio Costa Vasconcelos, matr. 02/3768/0-7, e exonera do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, da CCR, da SSR, da SGE.\r\n\r\nAto Executivo nº 19.835 - Nomeia MARINA GUIMARÃES HEISS, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/3530/0-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, da Coordenadoria Estadual de Contas, da SUE, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Alexandre Fonseca do Rosario, matr. 02/4277/0-3, e exonera, a pedido, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 3, da CCT, da SUE, da SGE.\r\n\r\nAto Executivo nº 19.836 - Nomeia ALEXANDRE FONSECA DO ROSARIO, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matr. 02/4277/0-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 3, da Coordenadoria Estadual de Contas, da SUE, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Marina Guimarães Heiss, matr. 02/3530/0-4, e exonera do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, da CCT, da SUE, da SGE.\r\n\r\nAto Executivo nº 19.837 - Exonera, a pedido, LEANDRO PEREIRA RIBEIRO, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/3538/0-0, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, da CCT, da SUE, da SGE.\r\n\r\nAto Executivo nº 19.838 - Exonera, a pedido, ARISTOTELES LEMOS DA SIL VA, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/3468/0-5, do cargo em comissão de Assistente, DAI 6, da CAR, da SGE.\r\n\r\nId: 1820459"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1820448": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 14/04/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.775-9/2015 - Ratifico, nos termos da autorização da Senhora Subsecretária-Adjunta de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação a favor de Nélio Domingues Pizzolato, Hipólita Siqueira de Oliveira e Marcio de Almeida D'Agosto, com fulcro no inciso II do artigo 25 da mesma Lei, para composição da “Comissão Julgadora do Prêmio Ministro Gama Filho - versão 2015”, com período de realização de 26/05/2015 a 15/06/2015, no valor individual de R$ 3.000,00 (três mil reais), totalizando o montante de R$ 9.000,00 (nove mil reais) e R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) para cobrir despesa relativa à contribuição previdenciária, conforme descrito nas Propostas Detalhe nos 020/2015, 021/2015 e 022/2015. A despesa correrá à conta do P.T. nº 0261.0112801382.913; da N.D. 3390.36.10 e 3390.47.10 e da Fonte Rec. nº 10.\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Sérgio Rodrigues dos Santos - Matr. 02/2959(Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Rosa Maria Chaise - Matr. 02/3984 (Titular da Coordenadoria de Estudos e Pesquisas - COE)\r\n\r\nId: 1820448"
                    ],
                    "1820451": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 14/04/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.812-3/2015 - Ratifico, nos termos da autorização da Senhora Subsecretária-Adjunta de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação a favor da Bagual Produções e Eventos Ltda., com fulcro no inciso III do artigo 25 da mesma lei, no valor total de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), para a contratação de empresa representante exclusiva do violonista YAMANDU COSTA, para a apresentação do show “MAFUÁ”, no intuito de atender a agenda cultural estabelecida dentro da programação anual do Espaço Cultural desta Corte de Contas, a ser realizado no dia 29 de abril de 2015,no Auditório do TCE-RJ, conforme Proposta Detalhe nº 23/2015. A despesa correrá à conta do P.T. nº 0201.0103201372.003 e da N.D. 3390.39.27\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Álvaro Rodrigues dos Santos - Matr. 02/2871 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Simone Magalhães Freitas - Matr. 02/3026 (Secretaria da Presidência - SPR)\r\n\r\nId: 1820451"
                    ],
                    "1820445": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 14/04/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.102-6/2015 - Ratifico, nos termos da autorização da Senhora Subsecretária-Adjunta de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação a favor de Maria Carolina Pinto Ribeiro, Maria Cecília de Faria Pinto e Ana Maria Ferreira da Costa Monteiro, com fulcro no inciso II do artigo 25 da mesma Lei, para composição da “Comissão Julgadora do Prêmio Melhores Práticas - versão 2015”, com prazo para julgamento previsto em 11 de setembro de 2015, no valor individual de R$ 3.000,00 (três mil reais), totalizando o montante de R$ 9.000,00 (nove mil reais) e R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) para cobrir despesa relativa à contribuição previdenciária, conforme descrito nas Propostas Detalhe nos 001/2015, 002/2015 e 003/2015. A despesa correrá à conta do P.T. nº 0261.0112801382.913; da N.D. 3390.36.10 e 3390.47.10 e da Fonte Rec. nº 10.\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Fernanda Lucia Moraes dos Santos - Matr. 02/11775 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Rosa Maria Chaise - Matr. 02/3984 (Titular da Coordenadoria de Estudos e Pesquisas - COE)\r\n\r\nId: 1820445"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1820335": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO Nº 16/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº: 302.402-0/2014\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e EAJL EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de manutenção preventiva mensal e corretiva, sem reposição de peças do sistema de combate a incêndio nas instalações do TCE-RJ\r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Prorrogação por 12 (doze) meses do prazo de vigência previsto na Cláusula Terceira do Contrato nº 16/2012 e alteração quantitativa do objeto previsto na Cláusula Primeira do referido Contrato, com a supressão do imóvel situado na Rua Buenos Aires nº 313 - Centro - RJ/RJ\r\n\r\nVALOR : R$ 14.810,88\r\n\r\nDATA : 10/04/2015\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Álvaro Rodrigues dos Santos - Matr. 02/2871 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Frederico Guimarães - Matr: 02/3901 (Coordenadoria de Segurança e de Prevenção e Combate a Incêndio - CPC)\r\n\r\nId: 1820335"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1820465": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 14.04.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 300.914-7/2015 - Mario de Carvalho Sobrinho, matr. 02/2344/0-2; proc. TCE nº 300.741-8/2015 - Lilia Maria Raeder da Rocha. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nId: 1820465"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1820360": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nDe forma a atender o princípio da publicidade e a determinação contida no § 2º, do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93, o Pregoeiro do TCE-RJ torna público que as Atas de Registro de Preços nº 018/2015 a 023/2015 decorrentes do Pregão Eletrônico nº 071/2014, processo nº 300.117-9/14, que objetivou o registro de preços para aquisição de equipamentos de informática para o TCE-RJ, estão devidamente disponibilizadas no sítio www.tce.rj.gov.br \r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1820360"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "1820596": [
                    "II - Edital",
                    "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCACÃO DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA MESA DIRETORA A SE REALIZAR NO DIA 20/04/2015 - SEGUNDA-FEIRA, ÀS 17 HORAS E 30 MINUTOS, NA SALA 311 DO PALÁCIO TIRADENTES \r\n\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos do disposto no § 3° do Artigo 17 do Regimento Interno e em obediência ao disposto no inciso III do Artigo 241 do Regimento Interno, CONVOCA os Senhores Deputados membros da Mesa Diretora para Reunião Extraordinária a se realizar no dia 20 de abril de 2015, segunda-feira, às 17 horas e 30 minutos, na Sala 311 do Palácio Tiradentes, com a finalidade específica de distribuir, para análise prévia dos requisitos legais, as postulações apresentadas para o preenchimento do cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1° VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA \r\n\r\nId: 1820596"
                ]
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1820597": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 322/2015\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 11 / 2015)\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\n15.04.2015\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1°VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1º - São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 209, § 2º da Constituição Estadual e às normas contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar Federal nº 101/2000, as diretrizes orçamentárias do Estado para o exercício de 2016, compreendendo:\r\n\r\nI - as metas fiscais previstas para os exercícios de 2016, 2017 e 2018;\r\n\r\nII - os riscos fiscais;\r\n\r\nIII - as diretrizes que nortearão a elaboração dos orçamentos do Estado e suas alterações;\r\n\r\nIV - as diretrizes para a execução, avaliação e controle dos orçamentos;\r\n\r\nV - as disposições relativas à dívida pública estadual;\r\n\r\nVI - as diretrizes relativas às despesas do Estado com pessoal e encargos sociais;\r\n\r\nVII - a política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento;\r\n\r\nVIII - as disposições sobre alterações na legislação tributária;\r\n\r\nIX - as diretrizes finais.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL\r\n\r\nArt. 2º - As metas e prioridades que orientarão a alocação de recursos do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2016, respeitadas as disposições constitucionais e legais, observarão os seguintes macro-objetivos de governo:\r\n\r\nI - Promover a qualidade do serviço público estadual e estimular o crescimento econômico, por meio do fomento da iniciativa privada, elevando o potencial competitivo fluminense;\r\n\r\nII - Promover a organização e o desenvolvimento dos espaços urbano e rural, aprimorando a infraestrutura e os serviços públicos, melhorando a mobilidade, por meio da diversificação e integração dos diferentes modais de transporte;\r\n\r\nIII - Criar condições propícias para que os cidadãos possam desenvolver suas capacidades de forma plena, promovendo a excelência e a universalização do ensino público, fomentando a inovação e a disseminação científica e tecnológica, assegurando o acesso ao lazer e ao esporte, valorizando a diversidade cultural e as diferentes influências e vocações presentes no Estado;\r\n\r\nIV - Promover o bem estar da população, diminuindo as desigualdades e incentivando a equidade, fomentando o mercado de trabalho com a geração de emprego e renda e reduzindo os conflitos sociais;\r\n\r\nV - Aprimorar a qualidade de vida da população e o fortalecimento de ações públicas preventivas, aprimorando os serviços públicos de saúde, disseminando práticas sustentáveis de gestão ambiental e garantindo a atuação do Estado em áreas de risco.\r\n\r\nParágrafo único - O detalhamento das metas e prioridades da administração pública estadual será enviado ao Poder Legislativo até 30 de setembro de 2015, junto com o Projeto de Lei do Plano Plurianual para o período 2016/2019.\r\n\r\nArt. 3° - Integram esta Lei os anexos de Metas Fiscais e de Riscos Fiscais, em conformidade com o que dispõem os parágrafos 1°, 2° e 3° do art. 4° da Lei Complementar Federal n° 101/2000.\r\n\r\nParágrafo Único - A elaboração do projeto de lei e a execução da Lei do Orçamento Anual de 2016 deverão levar em conta as metas de resultado primário e nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais que integra esta Lei.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL\r\n\r\nPARA O EXERCÍCIO DE 2016\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDAS DIRETRIZES GERAIS\r\n\r\nArt. 4º - A coleta de dados das propostas orçamentárias dos órgãos, entidades e fundos especiais dos Poderes do Estado, seu processamento e sua consolidação no Projeto de Lei do Orçamento para 2016, bem como as alterações da Lei Orçamentária, serão feitos por meio do Sistema de Inteligência em Planejamento e Gestão - SIPLAG.\r\n\r\nArt. 5º - A Lei do Orçamento Anual abrangerá o Orçamento Fiscal e o da Seguridade Social referentes à administração direta e indireta, dos Poderes, seus fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, e o Orçamento de Investimento das empresas públicas e sociedades de economia mista em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que se enquadrem no art. 16, § 3º desta Lei.\r\n\r\nArt. 6º - As propostas orçamentárias dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, do Tribunal de Contas e do Ministério Público, deverão ser elaboradas de acordo com o estabelecido nesta Lei, na forma e conteúdo, e em consonância com as disposições sobre a matéria, contidas na Constituição Federal, na Constituição Estadual e nas normas complementares emanadas pelo Poder Executivo.\r\n\r\nParágrafo Único - Para efeito do disposto no art. 145, inciso XII, da Constituição Estadual, o Poder Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas, o Poder Judiciário e o Ministério Público encaminharão suas respectivas propostas orçamentárias até o dia 15 de agosto, por meio do SIPLAG, para fins de ajustamento e consolidação pelo Poder Executivo, do Projeto de Lei do Orçamento Anual, de acordo com o disposto no art. 31 da Lei Federal nº 4.320/1964.\r\n\r\nArt. 7º - O Poder Executivo colocará à disposição dos demais Poderes, inclusive do Tribunal de Contas e do Ministério Público, as estimativas de receitas para o exercício de 2016, nos termos do disposto no § 3º do art. 12 da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar Federal nº 101/ 2000.\r\n\r\nArt. 8º - No Projeto de Lei do Orçamento Anual para 2016 as receitas e despesas serão estimadas a preços correntes de 2016.\r\n\r\nArt. 9º - A Lei do Orçamento Anual conterá reserva de contingência em montante equivalente ao limite máximo de um por cento da receita corrente líquida, destinada a atender os passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.\r\n\r\nArt. 10 - A Lei do Orçamento Anual para 2016 conterá dispositivos para adaptar as despesas aos efeitos econômicos decorrentes de:\r\n\r\nI - alterações na estrutura organizacional ou na competência legal ou regimental de órgãos, entidades e fundos dos Poderes do Estado;\r\n\r\nII - realização de receitas não previstas;\r\n\r\nIII - realização de receita em montante inferior ao previsto;\r\n\r\nIV - calamidade pública e situação de emergência;\r\n\r\nV - alterações conjunturais da economia nacional e/ou estadual;\r\n\r\nVI - alterações na legislação estadual ou federal.\r\n\r\nArt. 11 - A Lei do Orçamento Anual poderá conter autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito em conformidade com o § 8º do art. 209 da Constituição Estadual.\r\n\r\nArt. 12 - Não poderão ser fixadas despesas em desacordo com os ditames desta Lei e sem que estejam definidas as fontes de recursos disponíveis.\r\n\r\nArt. 13 - É vedada a inclusão na Lei do Orçamento Anual e em seus créditos adicionais de quaisquer recursos do Estado, inclusive das receitas próprias das entidades mencionadas no art. 5º desta Lei, para clubes, associações de servidores ou quaisquer entidades congêneres, e de dotações a título de subvenções sociais, ressalvadas aquelas destinadas a entidades privadas sem fins lucrativos, detentoras de título de utilidade pública estadual, que atuem nas áreas de assistência social, saúde, educação, cultura, esporte e meio ambiente.\r\n\r\n§ 1º - Para habilitar-se ao recebimento de recursos referidos no caput deste artigo, a entidade privada sem fins lucrativos deverá apresentar prova de funcionamento regular nos últimos três anos com relatórios de sua contabilidade e comprovante do mandato de sua diretoria atualizada.\r\n\r\n§ 2º - A concessão do benefício de que trata o caput deste artigo deverá estar definida em lei específica, conforme dispõe o art. 26 da Lei Complementar Federal nº 101/ 2000.\r\n\r\n§ 3º - O Poder Executivo e os demais poderes informarão e disponibilizarão com atualização nos termos da Lei nº 5.006/ 2007, bem como da Lei Complementar Federal nº 101/2000 e de suas alterações decorrentes da Lei Complementar Federal nº 131/2009, a relação completa das entidades beneficiadas com recursos públicos.\r\n\r\n§ 4º - As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos estaduais, a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do poder público com a finalidade de verificar o cumprimento das metas e objetivos para as quais receberam os recursos.\r\n\r\n§ 5º - É vedada a destinação de recursos a instituições, na forma mencionada no caput deste artigo, quando seja verificada:\r\n\r\nI - A vinculação, de qualquer natureza, da instituição ou entidade a membros dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, bem como do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas do Estado, detentores de cargo comissionado no Estado e com membro de diretoria de empresa mantida ou administrada pelo Estado, bem como de seu respectivo cônjuge ou companheiro, parente em linha reta, colateral ou por afinidade;\r\n\r\nII - a existência de pagamento, a qualquer título, às pessoas descritas no inciso I;\r\n\r\nIII - a vinculação de seus representantes a qualquer empresa ou entidade que participe ou contribua para qualquer partido brasileiro.\r\n\r\n§ 6º - É vedada a destinação de recursos públicos para instituições ou entidades privadas que não coloquem suas contas à disposição da sociedade civil.\r\n\r\nArt. 14 - As receitas próprias das entidades e fundos especiais a que se refere o art. 5º desta Lei serão programadas para atender, prioritariamente, aos gastos com despesas de pessoal e encargos sociais, impostos e taxas e encargos da Dívida Pública Estadual.\r\n\r\nArt. 15 - As despesas com amortização, juros e outros encargos da Dívida Pública Estadual deverão considerar apenas as operações contratadas ou autorizações concedidas até a data do encaminhamento do Projeto de Lei do Orçamento Anual à Assembleia Legislativa.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDA ESTRUTURA E DA ORGANIZAÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL\r\n\r\nArt. 16 - Os Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento discriminarão a despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu menor nível, com suas respectivas dotações especificando a esfera orçamentária, a fonte de recursos e os grupos de despesa conforme a seguir discriminados:\r\n\r\nDESPESAS CORRENTES\r\n\r\n- Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n- Juros e Encargos da Dívida\r\n\r\n- Outras Despesas Correntes\r\n\r\nDESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\n- Investimentos\r\n\r\n- Inversões Financeiras\r\n\r\n- Amortização da Dívida\r\n\r\n§ 1º - No caso do orçamento de investimento, a discriminação prevista no caput se dará até a fonte de recursos.\r\n\r\n§ 2º - As despesas e as receitas do Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento serão apresentadas de forma sintética e agregada, evidenciando o déficit ou o superávit corrente e o total de cada um dos orçamentos.\r\n\r\n§ 3º - O Orçamento de Investimento será composto pelas empresas públicas e sociedades de economia mista que recebam recursos do tesouro estadual somente em virtude de:\r\n\r\nI - participação acionária;\r\n\r\nII - fornecimento de bens ou prestação de serviços;\r\n\r\nIII - pagamento de empréstimos e financiamentos concedidos.\r\n\r\n§ 4º - As empresas públicas e sociedades de economia mista, classificadas como não dependentes nos termos do artigo 2º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, integrantes do orçamento de investimento, utilizarão sistema próprio para o registro da sua gestão orçamentária, financeira e patrimonial.\r\n\r\nArt. 17 - A estrutura do Projeto de Lei do Orçamento Anual deverá identificar a receita por origem e esfera orçamentária e a despesa por função, subfunção, programa de governo, ação orçamentária, fonte de recursos e esfera orçamentária.\r\n\r\n§ 1º - Os programas, para atingir os seus objetivos, se desdobram em ações orçamentárias.\r\n\r\n§ 2º - As ações, agrupadas por unidade orçamentária, compreendem atividades, projetos e operações especiais.\r\n\r\n§ 3º - As ações orçamentárias do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, citadas no § 1º deste artigo, de acordo com a finalidade do gasto, serão classificadas como:\r\n\r\nI - atividades de pessoal e encargos sociais;\r\n\r\nII - atividades de manutenção administrativa;\r\n\r\nIII - outras atividades de caráter obrigatório;\r\n\r\nIV - atividades finalísticas;\r\n\r\nV - projetos.\r\n\r\nArt. 18 - As transferências constitucionais e legais destinadas aos municípios e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB serão contabilizadas como dedução da receita orçamentária.\r\n\r\nArt. 19 - A Lei do Orçamento Anual incluirá, dentre outros, os seguintes demonstrativos:\r\n\r\nI - das condições contratuais da dívida fundada;\r\n\r\nII - das receitas e das despesas do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridade Social, bem como do conjunto dos dois orçamentos, que obedecerá ao previsto no art. 2º, § 1º da Lei Federal nº 4.320/1964;\r\n\r\nIII - da despesa por funções;\r\n\r\nIV - da aplicação dos recursos destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino e ao Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB;\r\n\r\nV - da aplicação dos recursos destinados às ações e serviços públicos de saúde;\r\n\r\nVI - da aplicação de recursos da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\n\r\nVII - da aplicação de recursos do Fundo Estadual de Conservação Ambiental - FECAM;\r\n\r\nVIII - da aplicação de recursos em programas em andamento, desenvolvidos em cooperação com os municípios, assim entendidos aqueles já regulados por convênio ou outro instrumento formal;\r\n\r\nIX - da despesa, por fonte de recursos, para cada órgão, entidade e fundo especial;\r\n\r\nX - da consolidação das despesas por projetos, atividades e operações especiais, por ordem numérica;\r\n\r\nXI - da evolução da despesa por fonte de recursos;\r\n\r\nXII - da síntese da despesa por fonte de recursos;\r\n\r\nXIII - do demonstrativo da despesa por programa;\r\n\r\nXIV - das despesas com o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, demonstradas em anexo próprio e identificadas com as respectivas unidades orçamentárias, grupos de despesa e fontes de recursos;\r\n\r\nXV - da compatibilidade das metas programadas nos orçamentos com as metas previstas no Anexo de Metas Fiscais desta Lei, de acordo com o inciso I, art. 5º da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000;\r\n\r\nXVI - das despesas financiadas com recursos provenientes do adicional do ICMS destinados ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e Desigualdades Sociais, que serão demonstradas, em anexo próprio, e identificadas por função, unidade orçamentária, categoria econômica, grupo e fonte de recursos específica;\r\n\r\nXVII - das despesas financiadas pelo Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS;\r\n\r\nXVIII - da metodologia e premissas utilizadas nas projeções de receitas;\r\n\r\nXIX - das receitas oriundas dos royalties do petróleo assim como as despesas custeadas por esta rubrica identificadas por programa de trabalho;\r\n\r\nXX - dos projetos e atividades finalísticas consolidados destinados a cada uma das regiões do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nXXI - regionalizado de fomento às atividades econômicas conforme § 6° art. 165 da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nXXII - do número de servidores ativos e inativos por órgão de governo.\r\n\r\nXXIII - das despesas com a realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, ratificados pela Lei nº 5.949, de 13 de abril de 2011, demonstradas em anexo próprio e identificadas com as respectivas unidades orçamentárias, grupos de despesa, fontes de recursos e unidades gestoras;\r\n\r\nXXIV - dos projetos e atividades finalísticas consolidados e os recursos destinados à recuperação da Região Serrana.\r\n\r\nArt. 20 - O Projeto de Lei do Orçamento deverá conter programas de trabalho específicos para servir como compensação às emendas apresentadas pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nArt. 21 - O Orçamento da Seguridade Social compreenderá as dotações destinadas a atender às ações nas áreas de saúde, previdência e assistência social e obedecerá ao disposto nos arts. 284, 287 e 305 da Constituição Estadual, abrangendo, entre outros, os recursos provenientes de receitas próprias dos órgãos, entidades e fundos especiais que, por sua natureza, devam integrar o orçamento de que trata esta seção.\r\n\r\nArt. 22 - O Orçamento da Seguridade Social discriminará os recursos do Estado e as transferências de recursos da União pela execução descentralizada das ações de saúde, conforme estabelecido no art. 292, parágrafo único, da Constituição Estadual.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS PARA O ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO\r\n\r\nArt. 23 - Comporá a Lei Orçamentária Anual o Orçamento de Investimento das empresas públicas e das sociedades de economia mista em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto, de acordo com o disposto no inciso II do § 5º do art. 209 da Constituição Estadual, devendo dele constar todos os investimentos realizados, independentemente da fonte de financiamento utilizada.\r\n\r\n§ 1º - Para efeito de compatibilidade da programação orçamentária a que se refere este artigo com a Lei Federal nº 6.404/1976, com redação dada pela Lei Federal nº11.638/2007, serão consideradas investimento as despesas com:\r\n\r\nI - aquisição de ativo imobilizado, excetuadas as relativas à aquisição de bens para arrendamento mercantil; e\r\n\r\nII - benfeitorias realizadas em bens do Estado por empresas estatais.\r\n\r\n§ 2º - A despesa será discriminada de acordo com o art. 16 desta Lei.\r\n\r\n§ 3º - O detalhamento das fontes de financiamento do investimento de cada Entidade referida neste artigo será efetuado de forma a discriminar em separado os recursos que sejam:\r\n\r\nI - gerados pela empresa;\r\n\r\nII - decorrentes de participação acionária do Estado;\r\n\r\nIII - decorrentes de operações de crédito externas;\r\n\r\nIV - oriundos de operações de crédito internas;\r\n\r\nV - de outras origens.\r\n\r\n§ 4º - A programação dos investimentos à conta de recursos oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, inclusive mediante participação acionária, observará o valor e a destinação constantes do orçamento original.\r\n\r\n§ 5º - As empresas públicas e sociedades de economia mista que tenham programação financiada com recursos do Orçamento Fiscal ou da Seguridade Social, de acordo com o disposto no art. 5º desta Lei, não integrarão o Orçamento de Investimento.\r\n\r\n§ 6º - Não se aplicam às empresas integrantes do Orçamento de Investimento as normas gerais da Lei Federal nº 4.320/64, no que concerne ao regime contábil, execução do orçamento e demonstrações contábeis.\r\n\r\n§ 7º - Excetua-se do disposto pelo § 7º deste artigo a aplicação, no que couber, dos arts. 109 e 110 da Lei Federal nº 4.320/64, para as finalidades a que se destinam.\r\n\r\nArt. 24 - Fica facultado às empresas públicas e sociedades de economia mista que compõem o Orçamento de Investimento do Estado, se solicitadas pelo Poder Executivo, executar o orçamento de entidades pertencentes às esferas orçamentárias fiscal e de seguridade social, desde que através de Unidades Gestoras abertas nessas entidades, especificamente para atender esta finalidade, não se caracterizando neste caso, transferência de recursos orçamentários.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica também facultado à Agencia de Fomento do Estado do Rio de Janeiro - AGERIO administrar da mesma forma definida no caput deste artigo os recursos alocados no Fundo de Microcrédito para Empreendedores das Comunidades Pacificadas - UPP Empreendedor, criado pela Lei 6.139 de 28 de dezembro de 2011.\r\n\r\nArt. 25 - O Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais estaduais não dependentes, conjunto sistematizado de informações econômico financeiras, com o objetivo de avaliar o volume de recursos e dispêndios, compatibilizando-o com as metas de política econômica governamental, constituirá anexo ao Projeto de Lei Orçamentária Anual.\r\n\r\n§ 1º - O anexo mencionado no caput conterá a discriminação:\r\n\r\nI - das origens dos recursos;\r\n\r\nII - das aplicações dos recursos;\r\n\r\nIII - da demonstração do fluxo de caixa;\r\n\r\nIV - do fechamento do fluxo de caixa; e,\r\n\r\nV - dos Usos e Fontes dos recursos.\r\n\r\n§ 2º - A parcela do PDG referente aos investimentos será detalhada no Orçamento de Investimentos que comporá a Lei Orçamentária Anual, na forma prevista no caput e § 1º do art. 16, e no caput do art. 17, ambos desta Lei.\r\n\r\n§ 3º - O Poder Executivo publicará boletim trimestral contendo a execução do PDG por empresa não dependente que será encaminhado à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas.\r\n\r\nSeção V\r\n\r\nDAS DIRETRIZES PARA DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nArt. 26 - As despesas com pessoal ativo e inativo dos Poderes do Estado, no exercício financeiro de 2016, observarão as normas e limites previstos nos arts. 19 e 20 da Lei Complementar Federal nº 101/ 2000.\r\n\r\nArt. 27 - O disposto no § 1º do art. 18 da Lei Complementar Federal nº 101/ 2000, aplica-se exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa com pessoal, independente da legalidade ou validade dos contratos.\r\n\r\n§ 1º - Excluem-se dos limites estabelecidos neste artigo as despesas relacionadas no parágrafo 1º do artigo 19 da Lei Complementar nº 101/2000.\r\n\r\n§ 2º - Não se considera como substituição de servidores e empregados públicos, para efeito do caput deste artigo, os contratos de terceirização relativos à execução indireta de atividades que, simultaneamente:\r\n\r\nI - sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem área de competência legal do órgão ou entidade;\r\n\r\nII - não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas por plano de cargos do quadro de pessoal do órgão ou entidade, salvo se expresso em disposição legal em contrário, ou quando se tratar de cargo ou categoria extinta ou em fase de extinção.\r\n\r\nArt. 28 - Para fins de atendimento ao disposto no art. 213, § 1º, da Constituição Estadual, eventuais concessões de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura de carreiras, bem como admissões ou contratações de pessoal a qualquer título, só poderão ser autorizadas desde que verificada, previamente, a disponibilidade orçamentária para atendimento do acréscimo de despesa decorrente, mantida a exigência da Lei específica para todas estas matérias, observados, em especial, os arts. 16 e 17 da Lei Complementar Federal nº 101/ 2000.\r\n\r\nArt. 29 - Os planos de cargos, carreiras e salários aprovados por Lei deverão ser cumpridos, respeitando os limites previstos nos arts. 19 e 20 da Lei Complementar Federal nº 101/2000, desde que tenham, no processo legislativo, cumprido o disposto no art. 17 da mesma Lei Complementar, indicando a origem dos recursos para sua cobertura, bem como do demonstrativo de sua compatibilidade com as metas fiscais previstas.\r\n\r\nArt. 30 - Fica autorizado o Poder Executivo na ocasião do encaminhamento da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2016, a incluir previsão para aumento de remuneração de servidores, assim como implantação e alteração de estrutura de carreiras e a admissão ou contratação de pessoal.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS DIRETRIZES PARA A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO NO EXERCÍCIO DE\r\n\r\n2016 E SUAS ALTERAÇÕES\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDAS DIRETRIZES GERAIS\r\n\r\nArt. 31 - A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que venha a ser acrescida à execução orçamentária de 2016, a qualquer tempo, deverá atender ao disposto nos incisos I e II do art. 16 da Lei Complementar Federal nº 101/2000.\r\n\r\nArt. 32 - Entendem-se como despesas irrelevantes, para fins de atendimento ao que dispõe o § 3º do art. 16 da Lei Complementar Federal nº 101/ 2000, as despesas cujo valor não ultrapasse os limites fixados nos incisos I e II do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nArt. 33 - A execução orçamentária e financeira da despesa poderá se dar de forma descentralizada:\r\n\r\n§1º - Se a descentralização mencionada no caput deste artigo ocorrer entre Unidades Gestoras pertencentes à estrutura administrativa de um mesmo órgão ou entidade, designa-se este procedimento de descentralização interna, e, caso ocorra entre Unidades Gestoras de órgãos ou entidades de estruturas diferentes, da Administração Direta e Indireta, designa-se descentralização externa.\r\n\r\n§ 2º - Aplicam-se às entidades referidas neste artigo, no tocante à execução descentralizada dos créditos, as disposições da Lei Federal nº 4.320/1964, da Lei Estadual nº 287/1979 e demais normas pertinentes à administração orçamentáriofinanceira.\r\n\r\nArt. 34 - São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesa que viabilizem a execução de despesas sem comprovada e suficiente disponibilidade orçamentária, considerados os limites de movimentação para empenho, estabelecidos pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 35 - A Lei Orçamentária e as de seus créditos adicionais somente incluirão novos projetos e despesas obrigatórias de duração continuada a cargo da Administração Direta, das autarquias, dos fundos especiais, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista se:\r\n\r\nI - houverem sido adequadamente atendidos os que estiverem em andamento;\r\n\r\nII - estiverem definidas suas fontes de custeio.\r\n\r\nParágrafo Único - Poderão ser incluídas na Lei Orçamentária, desde que com prévia definição da fonte de custeio, despesas destinadas ao pagamento de contrapartidas de recursos federais ou de operações de crédito.\r\n\r\nArt. 36 - As unidades responsáveis pela execução dos créditos orçamentários e adicionais que vierem a ser autorizados processarão o empenho da despesa, observados os limites fixados para cada categoria de programação e respectivo grupo e categoria econômica da despesa, fonte de recursos, modalidade de aplicação, elemento e subelemento da despesa.\r\n\r\nArt. 37 - Todas as receitas e despesas realizadas pelos órgãos, entidades e fundos especiais integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social, inclusive as receitas próprias, serão devidamente classificadas e contabilizadas no SIAFEM/RJ, ou noutro sistema que vier a substituí-lo, no mês em que ocorrerem os respectivos ingressos, no que se refere às receitas orçamentárias, e, quanto às despesas, o empenho ou comprometimento, a liquidação e o pagamento.\r\n\r\nParágrafo Único - O ato de empenho ou comprometimento da despesa deverá conter, em sua descrição, a especificidade do bem ou serviço objeto do gasto de forma explicitada, bem como o lançamento dos contratos firmados, que obrigatoriamente terão que ser lançados pelo Executivo, Judiciário, Legislativo, Ministério Público e Tribunal de Contas.\r\n\r\nArt. 38 - As solicitações de abertura de créditos adicionais à conta de superávit financeiro deverão conter exposições de motivos e informações relativas a:\r\n\r\nI - superávit financeiro do exercício de 2015, por fonte de recursos;\r\n\r\nII - créditos reabertos no exercício de 2016;\r\n\r\nIII - valores já utilizados em créditos adicionais, abertos ou em tramitação;\r\n\r\nIV - saldo do superávit financeiro do exercício de 2015, por fonte de recursos.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDAS DIRETRIZES PARA O EQUILÍBRIO ENTRE\r\n\r\nRECEITAS E DESPESAS E LIMITAÇÃO DE EMPENHO\r\n\r\nArt. 39 - Se ao final de cada bimestre, a realização da receita demonstrar que não comporta o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no anexo de metas fiscais, os Poderes, inclusive o Tribunal de Contas e o Ministério Público, promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, excluídos os recursos destinados às despesas que se constituem em obrigações constitucionais ou legais de execução, de acordo com os seguintes procedimentos abaixo:\r\n\r\nI - o Poder Executivo demonstrará aos demais Poderes, inclusive ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público, acompanhado das devidas justificativas, metodologia e memória de cálculo, o montante que caberá a cada um na limitação de empenho e de movimentação financeira;\r\n\r\nII - a distribuição a ser calculada pelo Poder Executivo deverá levar em consideração o percentual de participação no Orçamento Estadual de cada Poder, do Tribunal de Contas, bem como do Ministério Público, excluindo-se, para fins de cálculo, os valores das dotações orçamentárias das despesas com precatórios judiciais;\r\n\r\nIII - os Poderes, o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público, com base na demonstração de que trata o inciso I, publicarão ato estabelecendo os montantes que, calculados na forma deste artigo, caberão aos respectivos órgãos na limitação de empenho e de movimentação financeira, discriminados, separadamente, pelo conjunto de projetos e atividades.\r\n\r\n§ 1º - Ocorrendo o restabelecimento da receita prevista, a recomposição far-se-á obedecendo ao estabelecido no § 1º, do art. 9º, da Lei Complementar nº 101/ 2000.\r\n\r\n§ 2º - Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública conjunta com a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle e a Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDAS DIRETRIZES PARA AVALIAÇÃO DE RESULTADOS DA EXECUÇÃO DAS\r\n\r\nMETAS DO PLANO PLURIANUAL\r\n\r\nArt. 40 - Com base no que dispõe os arts. 10, 11 e 12 da Lei 6.126, de 28/12/2011, a Secretaria de Planejamento e Gestão deverá produzir relatório quadrimestral cotejando as despesas liquidadas dos projetos e atividades finalísticas com a execução das metas dos produtos das ações dos programas do Plano Plurianual 2016-2019 e suas respectivas revisões.\r\n\r\n§ 1º - Para fins da avaliação dos resultados alcançados pelos programas de governo o relatório quadrimestral apresentará as metas realizadas no período nos Programas do PPA 2016-2019;\r\n\r\n§ 2º - A Secretaria de Planejamento e Gestão dará publicidade ao Relatório Quadrimestral por meios eletrônicos de acesso público.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDA POLÍTICA PARA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS\r\n\r\nFINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO\r\n\r\nArt. 41 - As agências financeiras oficiais de fomento, na concessão de financiamento, observarão, entre outras diretrizes:\r\n\r\nI - atendimento à política de promoção a investimento do Estado;\r\n\r\nII - atendimento às micro, pequenas e médias empresas, bem como aos mini,\r\n\r\npequenos e médios produtores rurais;\r\n\r\nIII - aproveitamento dos potenciais econômicos setoriais e regionais do Estado;\r\n\r\nIV - atendimento a projetos destinados à oferta de microcrédito;\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO\r\n\r\nTRIBUTÁRIA\r\n\r\nArt. 42 - O Poder Executivo considerará na estimativa da receita orçamentária as medidas que venham a ser adotadas para a expansão da arrecadação tributária estadual, bem como modificações constitucionais da legislação tributária estadual e nacional.\r\n\r\n§ 1º - A justificativa ou mensagem que acompanhe o projeto de lei de alteração da legislação tributária discriminará os recursos esperados em decorrência da alteração proposta.\r\n\r\n§ 2º - Caso as alterações não sejam aprovadas, as despesas correspondentes, se contempladas na Lei do Orçamento Anual, terão suas realizações canceladas mediante decreto do Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 43 - Fica limitado em 5 (cinco) % da Receita Corrente liquida do ano imediatamente anterior o impacto financeiro da concessão de novos programas de benefícios fiscais que forem instituídos.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDAS DIRETRIZES FINAIS\r\n\r\nArt. 44 - O Projeto de Lei do Orçamento Anual deverá ser encaminhado pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa, para apreciação, até 30 de setembro de 2016.\r\n\r\nArt. 45 - Na Lei Orçamentária Anual para 2016 as despesas financiadas com recursos provenientes do adicional do ICMS destinados ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e Desigualdades Sociais serão apresentadas com fonte de recursos específica.\r\n\r\nArt. 46 - Não serão admitidas emendas ao Projeto de Lei do Orçamento Anual que:\r\n\r\nI - reduzam ou anulem dotações relativas a despesas com pessoal e encargos sociais e serviços da dívida;\r\n\r\nII - impliquem em transferências de recursos vinculados ou diretamente arrecadados de um órgão para outro, salvo por motivo de erro ou omissão da proposta, documentalmente comprovado.\r\n\r\nArt. 47 - O Projeto de Lei do Orçamento Anual será encaminhado pela Assembleia Legislativa ao Poder Executivo, para sanção, até 31 de dezembro de 2015.\r\n\r\n§ 1º - Se o Projeto de Lei do Orçamento Anual não for aprovado até o término da Sessão Legislativa, a Assembleia Legislativa será de imediato convocada, extraordinariamente, na forma do art. 107, § 4º, inciso III, da Constituição Estadual, até que o Projeto de Lei seja encaminhado à sanção, sobrestadas as demais proposições até sua votação final.\r\n\r\n§ 2º - Caso o Projeto de Lei do Orçamento Anual não seja encaminhado para sanção até o dia 31 de dezembro de 2015, fica o Poder Executivo autorizado a executar a proposta orçamentária para 2016, originalmente encaminhada ao Poder Legislativo, até a sanção da respectiva Lei do Orçamento Anual, limitando-se aos duodécimos das despesas correntes, respeitadas as despesas com pessoal, encargos sociais, serviço da dívida e despesas já contratadas.\r\n\r\nArt. 48 - O detalhamento da dotação inicial da Lei de Orçamento Anual, bem como as modificações orçamentárias que não alterem o aprovado na referida Lei, serão realizadas diretamente no SIAFEM/RJ,ou noutro sistema que vier a substituí-lo, pelas unidades orçamentárias integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.\r\n\r\nParágrafo Único - O detalhamento e modificações orçamentárias, na forma do caput, serão efetivados pelos Poderes Judiciário, Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público estadual, após expressa autorização dos respectivos titulares.\r\n\r\nArt. 49 - O Poder Executivo poderá, durante o exercício de 2016, ajustar as fontes de recursos sem alterar a programação constante da Lei Orçamentária Anual para manter o equilíbrio na execução dessa Lei.\r\n\r\nArt. 50 - Sem prejuízo das competências constitucionais e legais dos outros Poderes e dos órgãos da Administração Pública Estadual, as unidades responsáveis pelos seus orçamentos ficam sujeitas às orientações normativas que vierem a ser adotadas pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 51 - Os órgãos e entidades dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, inclusive o Ministério Público e o Tribunal de Contas deverão prever em seus orçamentos recursos destinados à quitação de quaisquer obrigações que impliquem em sua inclusão no Cadastro Único de Convênio - CAUC, instituído pela Instrução Normativa (IN) nº 2, de 02 de fevereiro de 2012 da Secretaria do Tesouro Nacional, bem como no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, Regulado pela Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.\r\n\r\nParágrafo Único - No caso da ocorrência de inscrição nos cadastros mencionados, o órgão responsável deverá quitar a pendência evitando sanções que impeçam o Estado do Rio de Janeiro de receber e contratar transferências voluntárias e financiamentos.\r\n\r\nArt. 52 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2015\r\n\r\nMENSAGEM Nº 11 / 2015 \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2015.\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSubmeto à elevada apreciação dessa Assembleia Legislativa o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício financeiro de 2016, em cumprimento ao que determina o artigo 209 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e aos termos estabelecidos na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nO encaminhamento deste Projeto de Lei marca o inicio do ciclo de planejamento desta administração, que ainda este ano contemplará a elaboração do Projeto de Lei do Plano Plurianual 2016/2019 - PPA e do Projeto de Lei Orçamentária 2016 - LOA, a serem encaminhados a essa egrégia Casa, em 30 de setembro.\r\n\r\nConsidero que as medidas de ajuste fiscal, associadas ao foco na gestão dos serviços públicos com vistas ao aumento da produtividade do gasto, são elementos essenciais para dar continuidade às ações iniciadas nas diversas áreas, com destaque para a educação, saúde e segurança pública, sem deixar de considerar a expansão da infraestrutura, como campos de convergência de esforços para uma atuação efetiva de meu governo.\r\n\r\nNo presente Projeto objetivei estabelecer diretrizes para elaboração do Projeto de Lei do Orçamento para 2016, assim como para a execução orçamentária e financeira desse exercício, apresentando o cenário fiscal para o período de 2016 a 2018 e oferecendo as reais possibilidades financeiras à formulação da programação estadual do próximo exercício, compatibilizadas com a situação financeira do Estado do Rio de Janeiro e o compromisso do equilíbrio fiscal nas contas do Estado. Fazem parte do instrumento os Anexos de Metas e Prioridades da Administração Pública, o Anexo de Metas Fiscais e o de Riscos Fiscais.\r\n\r\nMETAS E PRIORIDADES\r\n\r\nInovo no presente Projeto de Lei a apresentação dos macro-objetivos que orientarão a formulação da programação de meu governo a constar do Plano Plurianual e a alocação de recursos do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2016. São eles:\r\n\r\n- Promover a qualidade do serviço público estadual, e estimular o crescimento econômico, em parceria com a iniciativa privada, elevando o potencial competitivo fluminense;\r\n\r\n- Promover a organização e o desenvolvimento dos espaços urbano e rural , aprimorando a infraestrutura e os serviços públicos, melhorando a mobilidade, por meio da diversificação e integração dos diferentes modais de transporte;\r\n\r\n- Criar condições propícias para que os cidadãos possam desenvolver suas capacidades de forma plena , promovendo a excelência e a universalização do ensino público, fomentando a inovação e a disseminação científica e tecnológica, assegurando o acesso ao lazer e ao esporte, valorizando a diversidade cultural e as diferentes influências e vocações presentes no Estado;\r\n\r\n- Promover o bem estar da população, diminuindo as desigualdades e incentivando a equidade, fomentando o mercado de trabalho, com a geração de emprego e renda, e reduzindo os conflitos sociais;\r\n\r\n- Aprimorar a qualidade de vida da população e o fortalecimento de ações públicas preventivas, aperfeiçoando os serviços públicos de saúde, disseminando práticas sustentáveis de gestão ambiental e garantindo a atuação do Estado em áreas de risco.\r\n\r\nRessalto que no Plano Plurianual 2016/2019, em fase de elaboração, constarão o detalhamento das metas e prioridades para o exercício de 2016, estabelecidas para cada órgão/entidade do Poder Executivo, bem como aquelas do Poder Legislativo,Poder Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas.\r\n\r\nComo é do conhecimento de Vossas Excelências, os prazos estipulados na Constituição Estadual, em consonância com a Constituição Federal, para o envio das três peças orçamentárias, Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, sofrem descompasso no primeiro ano de cada governo, eis que determinam que as metas e prioridades para o exercício subsequente acompanhem o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, portanto em data anterior àquela estabelecida para sua elaboração, por meio do Plano Plurianual, que por sua vez, tem como prazo para o envio ao Poder Legislativo a data limite de 30 de setembro.\r\n\r\nPor essa razão, submeto aos Senhores Deputados a proposta de que as mesmas sejam definidas por ocasião da elaboração do PPA e apresentadas ao Legislativo e à população em geral em conjunto com esse PPA. Este procedimento, adotado pela minha Gestão e aprovado pela ALERJ em 2007, vem sendo há muito adotado pelo governo federal, por diversos Estados e Municípios, e permite que as metas e prioridades, que derivam da construção do PPA e de seu detalhamento anual, possam de fato ser avaliadas no contexto mais amplo que emergem do Plano Plurianual.\r\n\r\nMETAS FISCAIS E INVESTIMENTOS\r\n\r\nAs metas fiscais para 2016/2018 indicam o esforço contínuo de atender as despesas obrigatórias, reforçar a capacidade de investimento e gerar, ainda, resultados primários para pagamento do serviço da dívida. Paralelamente, mantêm-se as medidas de equilíbrio estrutural das finanças estaduais que envolvem a recuperação sistemática da receita pública e a racionalização do gasto público, tornando possível o atendimento das necessidades da sociedade.\r\n\r\nA análise da trajetória estimada para os resultados primário e nominal no triênio 2016/2018, permite constatar um volume das operações de crédito compatível com o equilíbrio fiscal sem, contudo, comprometer a política de investimentos públicos traçada com o objetivo de dotar o Estado do Rio de Janeiro da infraestrutura necessária à atração de investimentos privados, fundamentais ao cumprimento de seu calendário de eventos internacionais, os Jogos Olímpicos e os Paraolímpicos, e à melhoria das condições de vida de sua população.\r\n\r\nAcredito que somente a solidez fiscal abra espaço para maior disponibilidade de recursos para os elementos chaves do custeio e o desdobramento de uma política tributária transparente, permitindo ao governo assegurar a prestação de serviços a seus cidadãos e os investimentos indispensáveis ao desenvolvimento econômico.\r\n\r\nRISCOS FISCAIS\r\n\r\nO Anexo de Riscos Fiscais contem a avaliação dos passivos contingentes e de outros riscos capazes de afetar as contas públicas, contendo informações das providências a serem tomadas, caso concretizadas. Do documento fazem parte os riscos orçamentários, decorrentes da possibilidade de divergência entre as projeções de receita e despesa e os resultados produzidos no fim dos exercícios analisados. O outro tipo de risco diz repeito à dívida, originado pelos passivos contingentes referentes às novas obrigações causadas por evento que pode não acontecer, uma vez que a probabilidade de ocorrer depende de fatores exógenos, de difícil previsão.\r\n\r\nPRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nO Governo, ciente de sua responsabilidade, elegeu a segurança pública como área prioritária de sua atuação, em vista dos seus efeitos não só no bem estar imediato dos fluminenses, mas sobre o desenvolvimento econômico e social do Estado. Em todo o país, a segurança pública, além do seu impacto direto sobre os trabalhadores e as famílias, é crescentemente um fator nas decisões de localização e expansão das empresas e, por conseguinte, na oferta de postos de trabalho e perspectiva de aumento de renda decorrente da atividade econômica desenvolvida pelo setor privado. Ações preventivas e repressivas ao crime, ao lado de soluções técnicas e do fortalecimento da inteligência investigativa, exigem do poder público a adoção de estratégias que articulem os órgãos estaduais, federais e municipais e a sociedade.\r\n\r\nA modernização e o reaparelhamento das corporações, o aumento do efetivo policial, a valorização de pessoal e o relacionamento com a comunidade, onde a instalação das UPPs é uma realidade, orientam a programação a ser executada. Evidencia-se, como resultado direto desta ação pública, a redução significativa do número de crimes em nosso estado, principalmente nas áreas atendidas pelas UPPs.\r\n\r\nEnfrentar o desafio da transformação do sistema educacional é, para minha administração, objetivo precípuo. As iniciativas não se restringem à expansão da rede física e universalização do ensino. É fundamental dotar o ensino público de recursos humanos e materiais que, aliados a uma política de gestão, permitam aumentar a produtividade desses recursos e contribuam para a melhoria da qualidade dos serviços prestados pela rede estadual. Esses esforços visam ainda a expandir o ensino técnico e a formação profissional, exigências de um cenário de modernização da economia. Ainda nessa área verifica-se a contínua valorização dos cursos técnicos a fim de possibilitar o ingresso de jovens e adultos no mercado de trabalho.\r\n\r\nA saúde, mais uma área prioritária de meu Governo, vem desenvolvendo diversas ações na direção da melhoria e do aumento da capacidade de atendimento na rede estadual. Os resultados alcançados com a implantação das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), hoje uma referência nacional, e a melhoria dos hospitais da rede estadual, com a modernização de leitos nas UTIs, das emergências e dos centros cirúrgicos e a implantação de modernos centros de diagnóstico por imagem, se destacam entre as ações previstas, ao lado do aperfeiçoamento do sistema de gestão da Saúde.\r\n\r\nO saneamento básico e o meio ambiente, onde as condições presentes continuam sendo um desafio a enfrentar, requerem habilidade política, criatividade técnica e foco gerencial para romper as dificuldades institucionais e financeiras existentes e aumentar a produtividade dos recursos alocados. O reconhecido papel do saneamento básico nas ações preventivas de saúde pública, bem como suas fortes vinculações com a preservação ambiental, se traduzem na busca de um tratamento integrado enquanto eixo de atuação governamental. Os fortes investimentos que estamos fazendo nesta área são suportados por várias fontes de recursos tais como os royalties e participações especiais da exploração do petróleo que compõem o fundo Estadual de Conservação Ambiental, e os empréstimo contraído junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento.\r\n\r\nAo mesmo tempo, o Governo Estadual estendeu sua atuação no saneamento ambiental ao tema da destinação e tratamento de resíduos sólidos, com uma clara política que apoia os municípios para que tais resíduos sejam colocados em aterros sanitários controlados e, assim, sejam eliminados progressivamente os lixões. O destaque nessa frente de atuação é o programa Rio+Limpo, no qual o estado do Rio vem atuando junto aos municípios fluminenses em diversas iniciativas que visam a ampliar a infraestrutura dos sistemas de esgotamento sanitário. Esse programa tem como meta coletar e tratar 80% do esgoto de todo o Estado do Rio de Janeiro até 2018.\r\n\r\nO desenvolvimento econômico vinculado à oferta de infraestrutura ocupa um espaço que requer ação efetiva do Poder Executivo. Nesse sentido, a criação de um ambiente tributário, fiscal e regulatório que fomente a atividade produtiva e o atendimento às demandas acumuladas de infraestrutura são compromissos que se revelam através do esforço de fortalecimento institucional da área fiscal e de planejamento econômico, assim como da concentração de recursos para a conclusão de projetos de investimento, especialmente aqueles estruturantes e cuja execução já exceda o período de uma administração.\r\n\r\nOs demais setores de competência do Governo Estadual serão objeto de diretrizes que, pautadas pela continuidade da política de racionalização dos gastos públicos, darão sequência a ações que facilitem o acesso da população aos bens e serviços voltados para melhoria de sua qualidade de vida e contribuam para defesa e preservação do interesse público.\r\n\r\nÉ na expectativa de que, em 2016, a implantação das diretrizes ora propostas viabilize o atendimento dos interesses de nosso Estado, que envio a essa Assembleia Legislativa o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, permitindo ao Executivo Estadual fundamentar a elaboração do Projeto de Lei do Orçamento Anual.\r\n\r\nAssim, dirijo-me a essa Casa Legislativa na certeza de que os Poderes Legislativo e Executivo irão somar seus esforços para firmar a credibilidade do Estado como prestador dos serviços essenciais à população. Na oportunidade, reitero a Vossas Excelências meus protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 320/2015\r\n\r\nGARANTE A INCLUSÃO DOS PORTADORES DE VISÃO MONOCULAR NOS PROGRAMAS SOCIAIS DO ESTADO E A RESERVA DE VAGAS EM CONCURSOS PÚBLICOS\r\n\r\nAutor: Deputado GERSON BERGHER\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Pessoa com Deficiência; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Servidores Públicos e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 15.04.2015\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1°VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1°- Para fins de fruição dos direitos assegurados pela Constituição Estadual, o Estado do Rio de Janeiro reconhece a pessoa com diagnóstico de visão monocular como portadora de deficiência.\r\n\r\nArt. 2°- As pessoas portadoras de visão monocular serão incluídas nos programas de qualificação profissional, de inserção no mercado de trabalho e demais programas sociais.\r\n\r\nParágrafo único. A inclusão a que se refere o caput abrange os programas desenvolvidos diretamente pelo Estado, assim como os que se operarem mediante convênios.\r\n\r\nArt. 3°- A participação nos programas de inserção no mercado de trabalho ficará condicionada à devida formação técnica para o exercício da função pretendida.\r\n\r\nArt. 4°- Assegura-se a reserva de vagas nos concursos públicos para preenchimento de cargos ou empregos nos quadros da Administração Pública Estadual, Direta e Indireta, às pessoas diagnosticadas na forma do § 1°.\r\n\r\nArt. 5°- Não haverá reserva de cargos ou empregos:\r\n\r\nI - em comissão; e\r\n\r\nII- às carreiras que exigirem aptidão plena dos candidatos.\r\n\r\nArt. 6° Serão aplicadas às reservas de cargos e empregos, no que couber, as disposições da Lei Estadual n. 2298 de 28 de julho de 1994.\r\n\r\nArt. 7° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de abril de 2015.\r\n\r\nDeputado GERSON BERGHER\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA visão monocular dificulta a definição de profundidade, podendo ser impeditiva para várias atividades, inclusive profissionais.\r\n\r\nO portador de visão monocular, apesar de sua inconteste limitação, não faz jus aos benefícios legais destinados às pessoas com deficiência, o que se traduz como verdadeiro caso de não aplicação do princípio constitucional da equidade.\r\n\r\nÉ fato notório que qualquer limitação de ordem física implica em maior dificuldade de acesso aos concursos públicos e ao mercado de trabalho. Tal anomalia causa incompatibilidade total do indivíduo para centenas de atividades, ficando limitado para o exercício de diversas funções, aumentando sua dificuldade para o ingresso no mercado de trabalho, além do preconceito que sofre por ter visão apenas em um dos olhos.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que o Poder Judiciário, em diversas oportunidades, já se manifestou favoravelmente à inclusão da deficiência monocular para efeito de reserva de vagas para pessoas portadoras de deficiência em concurso público, por considerar que ela causa barreiras físicas e psicológicas na disputa por oportunidade de trabalho e emprego. Podemos citar algumas decisões nesse sentido, tais como: Apelação cm MS n° 1999.01.00.081798-1 /DF - TRF - 1a Região; Apelação em MS n° 1999.01.00.071160-3/DF TRF 1a Região; Apelação Cível n° 228777/RJ Processo n° 2000.02.01.014009-4 - TRF - T Região; Apelação em MS n° 2004.71.10.001348-8/RS.\r\n\r\nDão amparo legal ao presente Projeto, os artigos 1°, III e IV; art. 7°, XXXI; 37.VIII; 203, IV e 227, §1°, II da Constituição da República, que versam sobre a dignidade da pessoa humana como princípio norteador das políticas públicas, bem como a garantia de tratamento igualitário e não discriminatório aos portadores de deficiência e a promoção de sua reabilitação e integração à vida comunitária. Em âmbito estadual tratam da matéria os artigos 5°; 8°; 73, II e 74, XIV.\r\n\r\nAssim, a condição de visão monocular enquadra-se no conceito de deficiência, no sentido de incapacitar o indivíduo para realização de diversas atividades, apesar de não impedir a realização de outras. Pelo presente Projeto, objetiva-se abrir espaço no mercado de trabalho para esses indivíduos, bem como garantir-lhes a percepção de benefícios sociais, ficando claro que não se almeja a concessão de qualquer tipo de aposentadoria.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 321/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O REUSO DE ÁGUA NÃO POTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: Deputada MARCIA JEOVANI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saneamento Ambiental; de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agraria e Pesqueira; de Defesa Civil; de Saúde; de Economia, Indústria, e Comércio; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 15.04.2015\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1°VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º- Os órgãos integrantes da administração pública estadual direta, das autarquias, das fundações instituídas ou mantidas pelo poder público, das empresas em cujo capital do Estado do Rio de Janeiro tenha participação, bem como as demais entidades por ele controladas direta ou indiretamente, ficam obrigados a utilizar água de reuso não potável, sempre que houver este recurso disponível, consoante os critérios a serem estabelecidos em regulamentação posterior.\r\n\r\nParágrafo único: Para os efeitos do “caput”, entende- se por reuso a utilização da água por mais de uma vez, após um tratamento adequado, podendo este ser proveniente:\r\n\r\n1. das Estações de Tratamento de Esgoto, ou\r\n\r\n2. de outros sistemas próprios implantados para tal finalidade.\r\n\r\nArtigo 2º- A água de reuso deverá ser utilizada, exclusivamente, para fins não potáveis nas seguintes atividades:\r\n\r\nI- Agricultura em geral;\r\n\r\nII- irrigação de áreas verdes, parques, jardins, áreas turísticas, campos de esporte;\r\n\r\nIII- lavagem de veículos públicos de qualquer tipo;\r\n\r\nIV- lavagem de pisos, pátios e logradouros públicos;\r\n\r\nV- desobstrução de rede de esgoto;\r\n\r\nVI- combate a incêndios;\r\n\r\nVII- outros usos similares.\r\n\r\nArtigo 3º- O reuso de água não potável será feito de forma planejada, e atender necessariamente aos seguintes critérios:\r\n\r\nI - proteção da saúde pública;\r\n\r\nII - manutenção da integridade dos ecossistemas;\r\n\r\nIII - uso sustentado da água.\r\n\r\nArtigo 4º- Todos os veículos utilizados no transporte da água de reuso deverão, obrigatoriamente, conter identificação explícita e destacada, de que se trata de água não potável, imprópria para o consumo.\r\n\r\nParágrafo único: Os reservatórios de água de reuso devem conter também a identificação de que trata o “caput”.\r\n\r\nArtigo 5º- Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios ou acordos, para orientação, treinamento, e para o cumprimento.\r\n\r\nArtigo 6º- O Estado deve promover campanhas permanentes de esclarecimentos e conscientização junto aos Municípios, visando o estímulo e apoio voltados ao reuso de água não potável de reuso para as finalidades de que trata esta lei.\r\n\r\nArtigo 7º- As despesas com a execução desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArtigo 8º- O Poder Executivo regulamentará o disposto nesta lei no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de sua publicação.\r\n\r\nArtigo 9º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 14/4/2015.\r\n\r\nDeputada MARCIA JEOVANI.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nComo se sabe, a água é um recurso fundamental e indispensável à vida na Terra.\r\n\r\nTambém é do conhecimento público que a captação de água, em todas as suas fontes e depósitos naturais, dá-se de maneira cada vez mais progressiva e mais intensificada. Se é espantosa a velocidade de captação, de abertura de novos poços, também é igualmente espantoso a somatória de ações predatórias que poluem ou secam as fontes do recurso.\r\n\r\nSabe-se também que a água é recurso renovável, porém desconhece-se a velocidade de reposição natural dos recursos hídricos em seus tradicionais depósitos terrestres.\r\n\r\nTalvez devido a sua prodigiosa hidrografia, o Brasil descuidou-se do uso racional e da defesa de suas águas, iludindo-se por séculos com a tese de que seus recursos hídricos fossem inesgotáveis. A realidade tem se incumbido de desmentir tal crença. Desafortunadamente nosso povo já vislumbra o espectro da escassez de água, com os reflexos disso na escassez de energia elétrica.\r\n\r\nTodavia, a reutilização da água não pode e nem deve ser tão-somente aventada sem sequer preocupar-se com um contexto maior.\r\n\r\nNa realidade, deve existir o Reuso Planejado de Água para que seja o mesmo inserido em uma Estratégia Global para a Administração da Qualidade da Água proposta pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente e pela Organização Mundial da Saúde. Nela se prevê, necessariamente, o alcance de três importantes elementos, quais sejam:\r\n\r\n1. Proteção da Saúde Pública;\r\n\r\n2. Manutenção da Integridade dos Ecossistemas;\r\n\r\n3. Uso Sustentado da Água. Daí, pois, a exegese do artigo 3º.\r\n\r\nPor essa razão julgo oportuno incentivar a redução do desperdício, e racionalizar o consumo da água potável, propondo a utilização da água de reuso nas ocasiões em que isto for tecnicamente recomendado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 323/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DO CONTRACHEQUE DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutor: Deputado ELIOMAR COELHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Educação e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 15.04.2015\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1°VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º No contracheque dos profissionais de educação da rede Estadual de ensino, deverá ser discriminado o valor pago com os recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação - FUNDEB, destinados à remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício, conforme o disposto no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, art. 60, XII, incluído pela Emenda Constitucional nº 53, de 29 de dezembro de 2006.\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de março de 2015.\r\n\r\nDeputado ELIOMAR COELHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Projeto de Lei em tela tem por finalidade dar transparência ao processo de aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB de forma a assegurar o cumprimento de seu objetivo de valorização do magistério público. Neste sentido, para disponibilizar aos profissionais do magistério as informações necessárias às suas justas reivindicações salariais, e à sociedade, o acompanhamento dos resultados dos processos de negociação entre os governos e os sindicatos da categoria, compreende-se que a discriminação no contracheque dos valores com os quais o Poder Público processa o pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica, será de grande valia.\r\n\r\nPor essa razão, esperamos contar com o apoio dos Senhores e Senhoras Deputados para a aprovação do presente Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 324/2015\r\n\r\nDECLARA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A BANDA DE MÚSICOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEm 15.04.2015\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1°VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º. Fica declarada como Patrimônio Imaterial do Estado do Rio de Janeiro a BANDA DE MÚSICOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt.2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de Abril de 2015.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Banda da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro tem sua origem em 27 de março de 1810, quando foi editado um Decreto pelo Príncipe Regente de criação e regulamentação do serviço musical nos Regimentos de Infantaria da Corte. Desde então há registros de atuação da Banda no cenário Fluminense, tais como: Aniversários de Dona Maria Isabel, Dona Carlota Joaquina; Recepção da chegada de Dona Leopoldina, A Coroação do Rei de Portugal no Brasil D João VI no dia 06 de fevereiro de 1818, logo após a morte de sua mãe, a Rainha Maria I. De 11 a 16 de outubro de 1910, a banda de música foi convocada para se apresentar na comemoração do Sábado de Aleluia, do Domingo de Páscoa, na cerimônia de beija-mão, bem como no aniversário de D. Pedro (12 de outubro) e no casamento de Dona Maria Teresa com D. Pedro Carlos de Bourbon e Bragança, neto de Carlos III de Espanha. Desde essa época a Banda da Policia Militar vêm servindo à população Fluminense cumprindo um papel relevante de relações públicas da Corporação e uma função social de utilidade pública.\r\n\r\nHoje, a Banda de Músicos da PMERJ tem sua sede na Companhia Independente de Polícia Militar - Músicos (CIPM-Mus), que é o órgão gestor, tendo a previsão de cinco frações: a Sinfônica, a da Academia de Polícia Militar Dom João VI, a do 8º BPM (norte fluminense) e mais duas orgânicas na sede. Dentro da caserna desempenha um papel relevante no treinamento de oficiais e praças, além de realizar solenidades, formaturas e outros eventos.\r\n\r\nRompendo a barreia dos 200 anos, a Banda de Músicos da Polícia Militar continua despontando e atendendo com grande brilho a sociedade fluminense, podendo ser considerada como a Banda Oficial do Estado. Só na ALERJ já atua a mais de 30 anos, abrilhantando cerimônias e solenidades. É requisitada para atuar nos principais eventos da nossa sociedade, tais como: posse do Governador, posse do Presidente do Tribunal de Justiça, posse do Presidente do Tribunal de Contas, posse do Presidente do TRE, posse do Procurador Geral do Estado e posse do Presidente da ALERJ, bem como, dos Deputados Estaduais, como aconteceu mais uma vez no ano de 2015.\r\n\r\nA Banda da PMERJ tem em sua missão precípua servir com música e proteger quando solicitada, o nosso amado Rio de Janeiro. Realiza apresentações, tanto em grandes casas de espetáculos em todo território Fluminense, como em comunidades, as mais carentes, não discriminando os menos providos de recursos, tudo sem fins lucrativos. Atende a todos os tipos de solicitações, desde manifestações religiosas como o dia de São Jorge, festas de igrejas católicas, igrejas evangélicas, entidades espíritas, até associação de moradores, asilos, hospitais e etc., sem distinção.\r\n\r\nTem atuado na política de proximidade ministrando aulas de música para crianças em comunidades pacificadas. Além disso, desde que foi lançado o projeto das UPPs a banda tem tido participação relevante, desde a inauguração até as ações sociais, realizando casamentos coletivos, bailes de debutantes, bailes de terceira idade, apresentações didáticas e shows para essas e outras comunidades.\r\n\r\nRealiza também apresentações didáticas junto a escolas em todo o Estado, levando cidadania, civismo, patriotismo e cultura a crianças, muitas vezes, sem oportunidade.\r\n\r\nPor fim, a Banda da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro é um inequívoco instrumento de utilidade pública do povo fluminense, espraiando cidadania, censo de civismo, patriotismo, cultura e alegria para o nosso povo fluminense e levando a mensagem da PMERJ de esperança e confiança em dias melhores.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 325/2015\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BATISTA DE EDUCAÇÃO DO PARQUE SÃO VICENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 15.04.2015\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1°VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1.º - Concede o Título de Utilidade Pública ao “INSTITUTO BATISTA DE EDUCAÇÃO DO PARQUE SÃO VICENTE ”, localizado na Rua São Pedro, 41 - Parque São Vicente - CEP.: 26.172-300 - Belford Roxo - RJ .\r\n\r\nArt. 2.º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de abril de 2015.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Projeto de Lei, ora apresentando, tem por finalidade declarar de Utilidade Pública ao INSTITUTO BATISTA DE EDUCAÇÃO DO P. S. VICENTE - Entidade sem fins lucrativos, com sede e foro à Rua São Pedro, 41 - P. S. Vicente - Belford Roxo - RJ - CEP.: 26.172-300 , inscrito pelo CNPJ nº 04.042.562/0001-59.\r\n\r\nA referida Associação teve seu início em 30 de setembro de 2004. E há Instituição têm como finalidade, Cultivar comunhão, o bom relacionamento e a fraternidade cristã, promover pelos meios adequados, a causa da ação social cristã, entre outras.\r\n\r\nDiante do reconhecimento do caráter social, humanitário e dos serviços prestados pela associação em questão, a concessão de Titulo de Utilidade Pública Estadual representará uma importante alavanca para a continuidade da missão proposta.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 326/2015\r\n\r\nOBRIGA AS EMPRESAS PROJETISTAS E DE CONSTRUÇÃO CIVIL A PROVER OS EMPREENDIMENTOS QUE ESPECIFICA DE DISPOSITIVOS PARA DISPENSA DOS ÓLEOS VEGETAL OU ANIMAL E GORDURAS DE USO CULINÁRIO\r\n\r\nAutor: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Saneamento Ambiental; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; de Economia, Indústria e Comércio; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 15.04.2015\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1°VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- As empresas projetistas e de construção civil, responsáveis pela elaboração de projetos arquitetônicos referentes a edificações residenciais, com 2 (duas) ou mais unidades agrupadas verticalmente, deverão, a partir da publicação desta Lei, prever em seus projetos a instalação de tubulação especial, implantada na cozinha desses empreendimentos, para a dispensa exclusiva dos óleos vegetal ou animal e gorduras de uso culinário.\r\n\r\n§1º Na base desta tubulação, deverão ser instalados reservatórios próprios para o armazenamento do material residual descrito no caput deste artigo, para fins de reciclagem ambiental.\r\n\r\n§2º Os demais empreendimentos residenciais, já construídos ou não quando da publicação desta Lei, bem como os restaurantes, bares, lanchonetes e similares, estabelecidos no Estado do Rio de Janeiro, são obrigados a instalar reservatório especial para o despejo dos óleos vegetal ou animal e gorduras de uso culinário, bem como disponibilizar recipiente adequado para o transporte e a dispensa dos respectivos óleos.\r\n\r\nArt. 2º- Os empreendimentos a que se refere esta Lei terão prazo de 120 (cento e vinte) dias para se adequarem às disposições desta Lei.\r\n\r\nArt. 3º- A infração às disposições contidas nesta Lei acarretará ao responsável infrator a imposição de pena de multa no valor de 50 UFIR'S (cinqüenta Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro) a 100 UFIR'S (cem Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro), dobrada sempre em caso de reincidência, observadas a gravidade da infração e a vantagem auferida.\r\n\r\nArt. 4º- Ulterior disposição regulamentar desta Lei definirá o detalhamento técnico de sua execução.\r\n\r\nArt. 5º- As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 31 de março de 2015.\r\n\r\nDeputado FILIPE SOARES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO projeto em questão ganha importância pelo fato dos óleos vegetal ou animal e gorduras de uso culinário, como o óleo de cozinha, gerar sérios danos ao meio ambiente se não for despejado de forma correta. O resultado é que, na maioria das vezes, esse óleo é jogado na pia, no ralo ou mesmo no lixo comum. O despejo indevido de óleo na rede de esgoto ou nos lixões contamina água, solo e facilita a ocorrência de enchentes, uma das causas principais de doenças infecciosas como a dengue e a leptospirose.\r\n\r\nJogá-lo diretamente ao solo é inviável porque existe uma dificuldade destes serem absorvidos pelas plantas, animais ou pelo sistema. Ele forma uma película na água que impede a entrada de oxigênio e luz, diminuindo a capacidade dos seres de metabolizar esses poluentes de modo regular. Ainda há o risco de contaminação dos lençóis freáticos.\r\n\r\nJá dispensar o respectivo óleo pela pia ou pelo ralo também é desastroso, tendo em vista que este pode deteriorar a tubulação convencional, com risco de entupimento e, também, de incêndio, pois um litro de óleo pode contaminar até um milhão de litros de água.\r\n\r\nRessalte-se que, por este motivo que o presente projeto compele as empresas projetistas e de construção civil, responsáveis pela elaboração de projetos arquitetônicos referentes a edificações residenciais, com 2 (duas) ou mais unidades agrupadas verticalmente, deverão, a partir da publicação desta Lei, prever em seus projetos a instalação de tubulação especial implantada na cozinha desses empreendimentos, para a dispensa exclusiva dos óleos vegetal ou animal e gorduras de uso culinário.\r\n\r\nÉ importante salientar que o projeto tem como principal finalidade proporcionar uma efetiva preservação ambiental, além de proteger a saúde e indiretamente proporcionar maior geração de emprego, já que o óleo de cozinha, ao ser recolhido e reciclado, pode ser transformado em biodiesel ou sabão, dentre outros produtos.\r\n\r\nOs demais empreendimentos residenciais, já construídos ou não quando da publicação desta Lei, bem como os restaurantes, bares, lanchonetes e similares, estabelecidos no Estado do Rio de Janeiro, são obrigados a instalar reservatório especial para o despejo dos óleos vegetal ou animal e gorduras de uso culinário, bem como disponibilizar recipiente adequado para o transporte e a dispensa dos respectivos óleos.\r\n\r\nPor estes motivos, considerando o legítimo interesse público da proposição, esperamos contar com o apoio dos ilustres Pares na sua aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 327/2015\r\n\r\nDECLARA O MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS A \"CAPITAL DA SARDINHA\" NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional e de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agraria e Pesqueira.\r\n\r\nEm 15.04.2015\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1°VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º. Fica declarado o Município de Angra dos Reis, como \"Capital da Sardinha\" no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de abril de 2015.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAngra dos Reis é um município situado no sul do estado do Rio de Janeiro. Antes da chegada dos europeus, era habitada por tribos indígenas tupinambás. Foi descoberta pelos portugueses em 6 de janeiro de 1502, sendo colonizada apenas a partir de 1556. Sua população, aferida no Censo de 2010, era de 169 270 habitantes. Possui uma área de 816,3 km². Os municípios limítrofes são Parati, Rio Claro e Mangaratiba, no território fluminense e Bananal e São José do Barreiro, no lado paulista. Em meados do século XX, tornou-se crucial na implantação da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), em Volta Redonda, sendo o porto por onde a mesma era abastecida de carvão de coque proveniente de Santa Catarina. Atualmente, a empresa também utiliza o porto para exportar aço. Sua importância atual dá-se pelo fato de ter, como instalação subordinada, o terminal marítimo da Baía da Ilha Grande (TEBIG), da Petrobras, localizado na região da Ponta Leste. O terminal movimenta grandes quantidades de petróleo e posiciona o porto de Angra como um dos mais movimentados do país. Além disso, sedia atualmente as únicas usinas nucleares em funcionamento no Brasil.\r\n\r\nDevido à beleza de suas praias e das regiões próximas, Angra virou ponto forte do turismo não só estadual, mas também nacional. Possui 365 ilhas, muitas delas tendo por donos celebridades nacionais e internacionais, sendo a maior de todas denominada de Ilha Grande.\r\n\r\nHoje, Angra dos Reis é responsável por 44% da produção nacional de sardinha, e abriga o Festival da Sardinha, que ocorre no mês de outubro.\r\n\r\n* PROJETO DE LEI Nº 240/2015\r\n\r\nINSTITUI A CONTROLADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRE LAZARONI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 31.03.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a Controladoria do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º - A Controladoria, órgão central do Sistema de Controle Interno do Estado do Rio de Janeiro, tem como função precípua assessorar o Governador , os secretários e presidentes de autarquias, fundações e empresas públicas no desempenho de suas atribuições quanto aos assuntos relativos à defesa do patrimônio público e ao incremento da transparência da gestão, por meio das atividades de controle interno, auditoria interna e ouvidoria.\r\n\r\n§ 2º - As atribuições elencadas na presente Lei serão privativas e exclusivas das carreiras de Agente de Controle Interno e de Analista de Controle Interno, instituídas pela Lei nº 5.756, de 29 de junho de 2010, integrantes da estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 2º - A controladoria tem como atividades inerentes e privativas as seguintes funções:\r\n\r\nI - Elaborar os relatórios de atividade e melhorias.\r\n\r\nII - Mapeamento e gerenciamento de modelos e processos da própria controladoria.\r\n\r\nIII - Auxiliar o Governador em matérias inerentes à gestão e controle.\r\n\r\nIV - Elaborar manuais de procedimentos, de rotinas técnicas e administrativas, bem como elaborar e sugerir a adoção de formulários padronizados.\r\n\r\nV - Centralizar e responder as demandas do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público.\r\n\r\nVI - Gerenciar as atividades realizadas no âmbito da Controladoria.\r\n\r\nVII - Orientar e expedir atos normativos concernentes às práticas de controle interno.\r\n\r\nVIII - Elaborar o Plano Anual de Atividades de Auditoria e o Relatório Anual das Atividades de Auditoria.\r\n\r\nIX - Apoiar o controle externo no exercício da sua missão constitucional.\r\n\r\nArt. 3º - O setor de controle interno tem função primeira verificar a conformidade e rotinas das despesas realizadas pelo Estado do Rio de Janeiro, além das seguintes funções:\r\n\r\nI - Participar da Gestão dos sistemas de informações gerenciais, visando produção de informações confiáveis, compreensíveis, comparáveis, precisas e tempestivas para subsidiar o processo de tomada de decisão na administração pública.\r\n\r\nII - Utilizar os riscos operacionais detectados pelo sistema de controle interno e pelos gestores, na adoção de ações institucionais e elaboração de matrizes de risco.\r\n\r\nIII - Acompanhar a elaboração e cumprimento dos atos definidores de modelos organizacionais, planos, programas e projetos e de estruturação de sistemas de funcionamento, com vistas à sua legalidade, viabilidade técnica e eficiência.\r\n\r\nIV - Orientar, verificar a legalidade e avaliar os resultados de gestão orçamentária, financeira, operacional e patrimonial das unidades administrativas, observando a responsabilidade das autoridades pela guarda e aplicação de dinheiros, valores e bens móveis e imóveis.\r\n\r\nVI - Realizar auditoria nas unidades administrativas quando solicitada, visando a comprovar a legalidade ou irregularidade, indicando, quando for o caso, as medidas a serem adotadas para corrigir as falhas encontradas.\r\n\r\nVII - Produção de informações gerenciais como suporte para a tomada de decisões do Governador, seus secretários, presidentes de autarquias, fundações e empresas públicas.\r\n\r\nVIII - Avaliação periódica dos controles internos administrativos, visando ao seu fortalecimento a fim de evitar erros, fraudes e desperdícios.\r\n\r\nIX - Propor, junto à área competente, a revisão das normas internas relativas aos sistemas de pessoal, material, patrimonial, financeiro e outros, de forma a adequarem-se à legislação vigente.\r\n\r\nX - Propor procedimentos, de rotinas técnicas e administrativas, bem como elaborar e sugerir a adoção de formulários padronizados.\r\n\r\nXI - Exercer o controle sobre as contas “restos a pagar” e despesas de exercícios anteriores.\r\n\r\nXII - Controlar e propor racionalização dos gastos nas secretarias, autarquias e empresas públicas.\r\n\r\nXIII - Executar os demais procedimentos correlatos com as funções de controle interno.\r\n\r\nXIV - Monitorar os convênios de receita e despesas e dar informar à autoridade máxima do órgão, autarquia, fundação ou empresa pública sobre a existência de problemas na execução do convênio\r\n\r\nXV - Acompanhar e dar ciência ao Governador da programação financeira dos órgãos do governo.\r\n\r\nXVI - Contribuir tecnicamente para estruturação dos controles internos dos órgãos do governo.\r\n\r\nArt. 4º - O setor de auditoria interna tem como função principal desenvolver atividades de controle administrativo, além das seguintes:\r\n\r\nI - Fiscalizar o cumprimento do disposto na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.\r\n\r\nII - Examinar as demonstrações contábeis, orçamentárias e financeiras, qualquer que seja o objetivo, inclusive notas explicativas e relatórios, de órgãos e entidades da administração direta e indireta, de concessionários, permissionários e prestadores de serviços públicos.\r\n\r\nIII - Acompanhar o envio mensal de relatórios, demonstrações e outros documentos exigidos pelas normas em vigor.\r\n\r\nIV - Controlar os custos e preços dos serviços de qualquer natureza mantidos pela administração direta.\r\n\r\nV - Analisar as prestações de contas, e quando necessário proceder tomada de contas dos agentes dos órgãos da administração direta, dos responsáveis por gestão de Fundos Especiais, bens e valores pertencentes ou confiados à Fazenda Estadual.\r\n\r\nVI - Verificar o cumprimento dos convênios e contratos que o Estado mantém com entidades governamentais e privadas, com ou sem fins lucrativos.\r\n\r\nVII - Fiscalizar regularmente as licitações, concessões, permissões e terceirizações de serviços públicos, e, ainda, quaisquer atos que importem em reconhecimento de dívida, mesmo que não relacionadas a contratos, ou a atos de dispensa ou inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVIII - Realizar tomada de contas em casos de fraude, desvio ou aplicação irregular de recursos públicos.\r\n\r\nIX - Acompanhar as providências adotadas pelas áreas auditadas, em decorrência de impropriedade ou irregularidades eventualmente detectadas, propondo, quando for o caso, encaminhando ao Tribunal de Contas do Estado;\r\n\r\nArt. 5º - O setor de ouvidoria tem como função principal o diálogo com a sociedade, fomentando o Controle Social e disseminando a transparência da gestão governamental, além das seguintes atividades:\r\n\r\nI - Promover a coparticipação da sociedade na missão de controlar a Administração Pública, garantindo maior transparência das ações.\r\n\r\nII - Receber, registrar e analisar as sugestões, reclamações, críticas, elogios, informações e esclarecimento a respeito do funcionamento e dos serviços prestados, propondo ao controlador as medidas cabíveis.\r\n\r\nIII - Receber, analisar e identificar a pertinência das solicitações, localizando a área competente e requisitando esclarecimentos e soluções aos usuários.\r\n\r\nIV - Elaborar relatórios semestrais e anuais sobre as atividades de Ouvidoria, encaminhando-as ao controlador.\r\n\r\nV - Promover a articulação com a sociedade civil organização, academia e demais órgãos de controle interno.\r\n\r\nVI - Estimular ações para promoção do controle social nas escolas, universidades e entidades da administração pública.\r\n\r\nVII - Promover a transparência das ações governamentais.\r\n\r\nVIII - Trabalhar a agenda ambiental de forma integrada com as demais secretarias de governo.\r\n\r\nIX - Atuar na gestão das ouvidorias dos órgãos do poder executivo estadual.\r\n\r\nX - Monitorar e responder tempestivamente ao conteúdo postado nos canais de comunicação.\r\n\r\nXI - Atuar na gestão e atualização do portal de transparência do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nXII - Realizar ações que tratem de transparência ativa e passiva.\r\n\r\nXIII - Cumprir os requisitos da Lei de Acesso a Informação - Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.\r\n\r\nArt. 6º - A presente Lei deverá ser regulamentada por ato do Chefe do Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entra em vigor 90 dias a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de março de 2015.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nApós a Constituição Federal de 1988 (CF/1988) e adoção do modelo federativo os entes (União, Estados e Municípios além do Distrito Federal), passaram a ter autonomia para se organizarem administrativamente. Diante da ausência de padronização e realidades diferentes (orçamentos, população, atividades econômicas locais e outros) os modelos adotados foram os mais variados possíveis. Os órgãos de controle internos das unidades federativas seguiram o mesmo caminho, sendo comuns apenas as exigências a serem cumpridas pela CF/1988 e da Lei Complementar no 101 de 2000, que trata da Responsabilidade Fiscal (LRF). Além dessas, os entes locais têm, frequentemente, emitido documentos legais que trazem novas atribuições a esses órgãos.\r\n\r\nContudo, além do arcabouço legal, cada vez mais os órgãos de controle interno vem sofrendo pressões de diferentes setores (sociedade, acadêmicos, Organizações Não Governamentais e outros) quanto a eficácia e transparência da aplicação dos recursos públicos. Além desses, os gestores públicos também tem sido um grande demandante por auxilio em suas tomadas de decisões.\r\n\r\nPara atendimento as exigências sociais, atuais, se faz necessário uma mudança no cenário do sistema de controle interno do Estado do Rio de Janeiro, para que o mesmo possa atuar pró-ativamente em contato com a sociedade e no suporte aos gestores públicos atuando como uma Controladoria. Nesse entendimento, o presente projeto de lei procura atender as exigências de uma Controladoria respeitando as características do Controle Interno do Estado do Rio de Janeiro. Apesar disso, sabemos que o modelo deve ser dinâmico, sendo alterado de acordo com as necessidades da administração pública e interesse da sociedade.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 47/2015\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO TIRADENTES AO DEPUTADO FEDERAL SR. LUIZ CARLOS RAMOS \r\n\r\nAutor: DEPUTADO DOMINGOS BRAZAO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 15.04.2015.\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES - 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a “Medalha Tiradentes\" ao Sr. Luiz Carlos Ramos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de abril de 2015\r\n\r\nDeputados: DOMINGOS BRAZÃO, André Lazaroni, Jorge Felippe Neto, Pedro Fernandes, Marcio Pacheco, Bebeto, Dica, Flavio Bolsonaro, Nelson Gonçalves, Papinha, Tio Carlos\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nComo Parlamentares do Estado do Rio de Janeiro, sinto-me honrado em poder propor a maior honraria que o Legislativo Estadual outorga ao Deputado Federal Luiz Carlos Ramos, por tudo que tem feito em prol do nosso Estado.\r\n\r\nDono de uma trajetória política de sucesso, Luiz Carlos Ramos conhecido como “O Homem do Chapéu”, ocupou durante seis mandatos o cargo de vereador na Câmara Municipal do Rio de Janeiro e em 2014 foi eleito Deputado Federal. \r\n\r\nDesempenhou com responsabilidade e competência sua função de vereador, elaborando projetos de lei e promovendo importantes eventos sociais em Clubes e Associações de moradores onde sempre ocupava cargos de destaque. \r\n\r\nPara ilustrar a presente proposição, segue em anexo, o seu curriculum vitae.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 48/2015\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. FÁBIO MEDINA OSÓRIO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ANDRE LAZARONI\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 15.04.2015.\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES - 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Dr. Fábio Medina Osório.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de abril de 2015.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ LAZARONI. Edson Albertassi, Dionísio Lins, Luiz Martins, Luiz Paulo, Farid Abrão, Thiago Pampolha, Marcio Pacheco, Carlos Macedo, Martha Rocha\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSócio-titular e fundador do escritório Medina Osório Advogados, é doutor em Direito Administrativo pela Universidade Complutense de Madri e mestre em Direito Público pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Foi Promotor de Justiça no Rio Grande do Sul (primeiro lugar no concurso), exonerando-se para exercer a advocacia privada. É parecerista da Revista CEJ (Centro de Estudos Judiciários) vinculada ao Conselho da Justiça Federal e da Revista Brasileira de Direito Administrativo da Fundação Getúlio Vargas (FGV).\r\n\r\nProfessor colaborador nas seguintes instituições: - Escolas do TRF4 e TRF2; Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ); Escola Superior da Advocacia Geral da União em Belo Horizonte (AGU); - Escola de Direito do Brasil (EDB); Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). \r\n\r\nPresidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado - IIEDE.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 49/2015\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO EX-PRESIDENTE JOSÉ ALBERTO MUJICA CORDANO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO RENATO COZZOLINO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 15.04.2015.\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES - 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Ex-Presidente JOSÉ ALBERTO MUJICA CORDANO, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à humanidade.\r\n\r\nArt. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de abril de 2015.\r\n\r\nDeputados: RENATO COZZOLINO, Carlos Minc, Dionísio Lins, Luiz Martins, Dr. Deodalto, André Ceciliano, Iranildo Campos, Jair Bittencourt, Lucinha, Márcia Jeovani, Tio Carlos\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nJosé Alberto Mujica Cordano, conhecido popularmente como Pepe Mujica http://pt.wikipedia.org/wiki/Jos%C3%A9_Mujica - cite_note-2 (Montevidéu, 20 de maio de 1935), é um agricultor e político uruguaio e ex-Presidente da República Oriental do Uruguai entre 2010 e 2015.\r\n\r\nMujica teve importante papel no combate à ditadura civil-militar no Uruguai (1973-1985). Na guerrilha, coparticipou de assaltos, sequestros e do episódio conhecido como Tomada de Pando, ocorrido em 8 de outubrode 1969, quando os tupamaros tomaram a delegacia de polícia, o quartel do corpo de bombeiros, a central telefônica e vários bancos da cidade de Pando, situada a 32 quilômetros de Montevidéu.http://pt.wikipedia.org/wiki/Jos%C3%A9_Mujica - cite_note-5http://pt.wikipedia.org/wiki/Jos%C3%A9_Mujica - cite_note-6 Mujica passou 14 anos na prisão, de onde só saiu no final da ditadura, em 1985.http://pt.wikipedia.org/wiki/Jos%C3%A9_Mujica - cite_note-Biografia-7\r\n\r\nJá foi deputado, ministro da Pecuária, Agricultura e Pesca e, durante a juventude, militou em atividades de guerrilha, como membro do Movimento de Libertação Nacional-Tupamaros.http://pt.wikipedia.org/wiki/Jos%C3%A9_Mujica - cite_note-Ex-guerrilheiro-8\r\n\r\nMujica é ateu. É casado com a também ex-militante Lucía Topolansky, sua companheira há quase 40 anos. Mujica recebe 12.500 dólares mensais por seu trabalho à frente do país, mas doa 90% de seu salário para ONGs e pessoas carentes. Mora em sua pequena fazenda nos arredores de Montevidéu e para ele o restante que sobra do seu salário (cerca de R$ 2.800,00 ou 900 €) é o suficiente para se manter. “Este dinheiro me basta, e tem que bastar porque há outros uruguaios que vivem com bem menos”, diz o presidente.http://pt.wikipedia.org/wiki/Jos%C3%A9_Mujica - cite_note-9\r\n\r\nExerceu o cargo de Presidente Pro tempore do MERCOSUL até 12 de julho de 2013, quando foi sucedido pelo estreante venezuelano, Nicolás Maduro (tal cargo é um mandato rotativo de seis meses exercido entre presidentes dos países membros.http://pt.wikipedia.org/wiki/Jos%C3%A9_Mujica - cite_note-10\r\n\r\nEdição do dia 02/12/2012\r\n\r\n02/12/2012 00h00 - Atualizado em 11/12/2012 08h48\r\n\r\n'Presidente mais pobre do mundo' vive em chácara e doa quase todo salário\r\n\r\nFantástico visitou a chácara de Pepe Mujica, presidente do Uruguai.\r\n\r\nEle é, com certeza, um dos presidentes mais diferentes que você já viu. Além de doar quase todo o salário que recebe, ele não quis saber de morar no palácio e escolheu como residência oficial uma chácara bem simples. Saiba por que José Mujica nosso vizinho está sendo chamado de \"o presidente mais pobre do mundo\".\r\n\r\nPoucos quilômetros fora da capital Montevidéu, já saindo do asfalto. Na curva, se avista um campo de acelga. Mais à frente, um carro da polícia e dois guardinhas: o único sinal de que alguém importante vive na região.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nO morador ilustre é José Alberto Mujica Cordano, conhecido como Pepe Mujica, presidente do Uruguai.\r\n\r\nPerguntado sobre quem é esse Pepe Mujica, ele responde: “Um velho lutador social, da década de 50, pelo menos, com muitas derrotas nas costas, que queria consertar o mundo e que, com o passar dos anos, ficou mais humilde, e agora tenta consertar um pouquinho alguma coisa”.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAinda jovem, Mujica se envolveu no MLN - Movimento de Libertação Nacional - e ajudou a organizar os tupamaros, grupo guerrilheiro que lutou contra a repressão.\r\n\r\nFoi preso pela ditadura militar e torturado.\r\n\r\n“Primeiro, eu ficava feliz se me davam um colchão. Depois, vivi muito tempo em uma salinha estreita, e aprendi a caminhar por ela de ponta a ponta”, lembra o presidente uruguaio.\r\n\r\nDos 13 anos de cadeia, Mujica passou algum tempo em um prédio no qual o antigo cárcere virou shopping. A área também abriga um hotel cinco estrelas. Ironia para um homem avesso ao consumo e ao luxo.\r\n\r\nNo bairro Prado, a paisagem é de casarões antigos, da velha aristocracia uruguaia. É onde está a residência Suarez y Reyes, destinada aos presidentes da República. Esse deveria ser o endereço de Pepe Mujica, mas ele nunca passou sequer uma noite no local. O palácio de arquitetura francesa, de 1908, só é usado em reuniões de trabalho.\r\n\r\nMujica tem horror ao cerimonial e aos privilégios do cargo. Acha que presidente não tem que ter mais que os outros. Recebe o equivalente a R$ 25 mil de salário. Ele doa quase tudo para instituições de caridade.\r\n\r\n“A casinha de teto de zinco é suficiente”, diz ele. “Que tipo de intimidade eu teria em casa, com três ou quatro empregadas que andam por aí o tempo todo? Você acha que isso é vida?”, questiona Mujica.\r\n\r\nMujica já foi chamado de “presidente mais pobre do mundo” pela imprensa internacional. Além da propriedade, ele tem um fusca azul e um trator, que pega na base do jeitinho.\r\n\r\nO presidente uruguaio conta que a cadela Manuela perdeu uma pata por acompanhá-lo no campo e está com ele há 18 anos.\r\n\r\nExímio tratorista, ele entra de ré em um galpão. O Fantástico pergunta se é mais fácil dirigir um trator do que a presidência.\r\n\r\n“Sim, o problema não são as coisas, são as pessoas”, afirma Mujica.\r\n\r\nO Fantástico também perguntou sobre os vizinhos. Se a relação com a Argentina sempre foi difícil ou se com a presidente Cristina Kirchner ficou pior. Ele se lembra de um conselho da colega brasileira, Dilma Rousseff: “Tem que ter paciência estratégica\".\r\n\r\nNo caminho de volta, ele fala de temas mais difíceis, como a polêmica proposta de estatizar a produção e distribuição da maconha.\r\n\r\n“O problema não é maconha, o problema é o narcotráfico. A gente está propondo um registro. Com esse registro, a gente vai poder monitorar o usuário”, explica o presidente.\r\n\r\nNascido em Montevidéu, de classe média baixa, órfão de pai aos 9 anos, Mujica não se vê pobre e cita o filósofo romano Sêneca: “Pobre não é aquele que tem pouco. Pobre é quem necessita muito e deseja mais e mais”.\r\n\r\nO país de Mujica tem pouco mais de três milhões de habitantes, está espremido entre Argentina e Brasil. Já foi chamado de pequena Suíça. Hoje, a pobreza avança, assim como a inflação.\r\n\r\nPara Morena, a vida simples de Mujica é linda, mas ele está \"fora dos trilhos\". Precisa combater as mazelas do país.\r\n\r\nRefugiado na chácara, Mujica não se importa com a popularidade, que, aliás, vem caindo. Pede um chimarrão.\r\n\r\nSobre a agenda do dia? De repente, ele se lembra que tem muito para fazer.\r\n\r\n“Tenho que fazer algumas coisas”, diz o presidente, e se retira.\r\n\r\nDa mesma forma como começou, terminou. Sem cerimônia, sem formalidade. Esse é Pepe Mujica, presidente do Uruguai, na sua forma mais natural de viver.\r\n\r\nEx-Presidente José Mujica Cordano\r\n\r\nNome completo: José Alberto Mujica Cordano \r\n\r\nData de nascimento: 20 de maio de 1935 \r\n\r\nLocal de nascimento: Montevideo, Uruguai \r\n\r\nProfissão: Chacarero (floricultor) \r\n\r\nJosé Mujica jogado em sua juventude em um grupo de Partido Nacional (grupo político uruguaio tradicional), integrando equipamentos de escritório Ministro da Indústria e do Trabalho, Enrique Erro (nomeado pelo primeiro branco Chartered, governo do Partido Nacional). \r\n\r\nEm meados dos anos 60, ele fundou as Movimento de Libertação Nacional Tupamaros -MLN-, juntamente com Raul Sendic e outros parceiros. Esta atividade levou-o a cair em cativeiro e permanecer preso por 14 anos em várias unidades militares. Ele estava entre um grupo de MLN conhecido como \"reféns\", incluindo o líder e fundador Raul Sendic eram, morreu e Eleuterio Fernández Huidobro, ex-senador e atual FA Ministro da Defesa Nacional, entre outros. \r\n\r\nEm 1985 ele retornou ao Uruguai ordem democrática. Em seguida, o grupo foi liberado presos políticos, beneficiaram de uma amnistia. Al reconstruído MLN militantes foram adaptadas para serem considerados pela esquerda como \"histórica\". \r\n\r\nDepois de alguns anos de abertura democrática, José Mujica criado junto com outros líderes do MLN e grupos de esquerda, e independente dos gostos de Carlos María Gutiérrez, o Movimento de Participação Popular (MPP), dentro da coalizão Frente Ampla de partidos. \r\n\r\nJosé Mujica, foi eleito para o Legislativo Uruguai por três períodos consecutivos: \r\n\r\n1995-2000 - ocupou o cargo de deputado na Câmara dos Deputados, \r\n\r\n2000-2005 - ocupou o cargo de senador no Senado, \r\n\r\n2005-2010 - Ele foi reeleito para o cargo de senador no Senado, com um número de votos tão importantes que não tinha sido alcançado antes na história política do país. Ele foi eleito pela primeira vez titular do partido político mais votado, para o qual foram eleitos presidente e vice-presidente, em várias ocasiões, Mujica foi presidente da Assembleia Geral e do Senado. \r\n\r\nEm 1º de março de 2005, ele foi nomeado pelo então presidente Tabaré Vázquez como o ministro da Pecuária, Agricultura e Pesca, cargo que ocupou até 03 de março de 2008, quando passou novamente para integrar o legislador uruguaio, como senador . \r\n\r\nO Congresso Extraordinário \"Zelmar Michelini\" da coalizão Frente Ampla, realizada em 13 e 14 de Dezembro de 2008, proclamado candidato oficial à Presidência nas eleições internas dos partidos políticos, que foi realizada em 28 de junho de 2009. A aplicação senador José Mujica também foram autorizadas quatro candidatos propostos no Congresso (Danilo Astori, Daniel Martinez, Marcos Carámbula, e Enrique Rubio). José Mujica disputou as eleições internas da Frente Ampla com Danilo Astori e Marcos Carámbula, enquanto os outros nomeados renunciou. \r\n\r\nNas eleições nacionais de 29 de novembro de 2009, foi eleito Presidente da República para o período 2010-2015. \r\n\r\nYouTube: Pepe Mujica, o presidente mais pobre do mundo.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 50/2015\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE CRIA A CENTRAL DE TELEATENDIMENTO AO CIDADÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO TIAGO MOHAMED\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 15.04.2015.\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES - 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando de Souza, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembleia Legislativa consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nCRIA A CENTRAL DE TELEATENDIMENTO AO CIDADÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica criado a Central de Teleatendimento ao Cidadão do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º A Central tem como finalidade ser o principal canal telefônico para a população obter informações, fazer solicitações e reclamações de Serviços Públicos do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nI - a Central funcionará de modo coordenado com os demais órgãos do Governo Estadual.\r\n\r\nII - as solicitações feitas por meio da Central serão encaminhadas aos respectivos órgãos competentes pela demanda, que ficarão responsáveis por endereçar a questão, respondendo ao cidadão e/ou executando o serviço solicitado.\r\n\r\nIII - no ato da solicitação será informado o prazo para atendimento da demanda pelo solicitante.\r\n\r\nIV - os tipos de solicitações, que poderão ser atendidas pela Central, serão estabelecidas pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 3º - A Central deverá preservar o cidadão, mantendo o anonimato, sempre que solicitado, ressalvando os serviços que se faça necessário à identificação.\r\n\r\nArt. 4º - Os agentes envolvidos nas atividades, decorrentes do atendimento às solicitações oriundas da Central, farão jus à bonificação por produtividade no alcance das metas estipuladas pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo regulamentará essa Lei.\r\n\r\nArt. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de abril de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO TIAGO MOHAMED\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição cria um importante canal de comunicação com o cidadão, uma Central de Teleatendimento, que visa dinamizar e facilitar todas as solicitações e reclamações realizadas pela população ao Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. A unificação de todos os serviços públicos em um único número telefônico irá beneficiar enormemente o cidadão que terá acesso rápido e de qualidade, compatível com as melhores práticas de mercado. A vantagem de criar uma Central de Teleatendimento é justamente a centralização dos recebimentos das ligações telefônicas, que é composta de uma estrutura tecnológica de computadores em rede, programas que dinamizam o atendimento e operadores treinados com a finalidade de atender o cidadão com eficiência.\r\n\r\nO Poder Executivo ganhará em eficácia, pois oferecerá acesso rápido aos serviços públicos, por meio de atendimento telefônico padronizado e de qualidade. O monitoramento de todo o fluxo de informações fornecerá dados importantes para o melhor gerenciamento dos serviços prestados e seu aperfeiçoamento. A implantação da meritocracia com adoção de um sistema de bonificação pelo atendimento eficiente da solicitação é um importante marco para o aperfeiçoamento da maquina pública e a valorização do servidor.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 36/2015\r\n\r\nREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXMO. SR. SÉRGIO SIMÕES - SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutores: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 15.04.2015.\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES - 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, de acordo com o que preceitua o Regimento Interno, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho, para a realização de Sessão Solene para entrega do TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXMº SR. SÉRGIO SIMÕES - SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 13 de abril de 2015.\r\n\r\nDeputados: DIONÍSIO LINS, Luiz Martins, Farid Abrão, Dr. Deodalto, João Peixoto, Comte Bittencourt, Benedito Alves, Carlos Macedo, Dr. Julianelli, Filipe Sares, Flávio Bolsonaro, Jair Bittencourt, Janio Mendes, Márcia Jeovani, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Renato Cozzolino, Samuel Malafaia, Tiago Mohamed, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS\r\n\r\n0537 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, que determine a Secretaria de Estado de Transporte providências necessárias a construção de um Viaduto sobre linha férrea do ramal de Saracuruna, sobre a passagem de nível no bairro Jardim Primavera, localizada no 2º Distrito da Cidade de Duque de Caxias.\r\n\r\n0538 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, que determine a Secretaria de Estado de Transporte providências necessárias a construção de um Viaduto sobre linha férrea do ramal de Saracuruna, no bairro Saracuruna, localizada no 2º Distrito da Cidade de Duque de Caxias.\r\n\r\n0539 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, que determine a Secretaria de Estado de Transporte providências necessárias a construção de um Viaduto sobre linha férrea do ramal de Saracuruna, sobre a passagem de nível no bairro Campos Elíseos, sobre a passagem de nível da Estação de Campos Elíseos, localizada no 2º Distrito da Cidade de Duque de Caxias.\r\n\r\n0540 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, que determine a Secretaria de Estado de Transporte e sua comissionaria, denominada Supervia, providências necessárias a construção de um estação ferroviária no bairro São Bento, passagem do ramal Saracuruna, localizada no 2º Distrito da Cidade de Duque de Caxias, que virá a beneficiar a população dos bairros vizinhos de: Cidade dos Meninos, Pilar, Parque Fluminense, Vila São José, Vila Rosário, Lote XV e outros sub-bairros.\r\n\r\n0544 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, que determine a Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, providências necessárias a reforma do Colégio Estadual João Pessoa, na Cidade de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n0545 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, que determine a Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, providências necessárias a reforma do Colégio Estadual José do Patrocínio, na Cidade de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n0546 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, que determine a Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, providências necessárias a reforma do Colégio Estadual Barão de Macaúbas, na Cidade de São Fidélis.\r\n\r\n0547 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, que determine a Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, providências necessárias a reforma do Colégio Estadual Montese, na Cidade de São Fidélis.\r\n\r\n0548 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias a execução do Projeto Bairro Novo II, com a realização de obras de saneamento, asfaltamento e urbanização da Rua Alameda Z. do Vale no bairro Parque São Martins/Lote XV do município de Belford Roxo.\r\n\r\n0549 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias a execução do Projeto Bairro Novo II, com a realização de obras de saneamento, asfaltamento e urbanização nas seguintes Ruas: Rua Homogenia, Rua Guaraúnas, Rua Fabio Fabian, Rua Lorena, Rua Baba, Rua Gil, Rua Eucalipto, Rua Franco, Rua 1, Rua Carpa, Rua Jaca, Rua Elmo, Rua Gilberto Cardoso, Rua Tangi, Rua Freitas Foleche, Rua Zagalo, Rua Dida e Rua Dinamark no bairro Parque Esperança do município de Belford Roxo.\r\n\r\n0550 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias a execução do Projeto Bairro Novo II, com a realização de obras de saneamento, asfaltamento e urbanização nas seguintes Ruas: Rua Princesa, Rua Restinga, Rua Pomar, Rua Cacira, Rua Cajaiba, Rua Aperana, Rua Fortuna, Rua Elza, Rua Maria Tereza, Rua Apiaí, Rua Aporuna, Rua Riqueza, Rua Coleiros, Rua Apuá, Rua Pederneiras, Rua Gatão reis, Rua Piraju, Rua Lembo, Rua Parapuá, Rua Presidente Alves e Rua Terezinha Fernandes, Rua Irene Reis, Rua Rodolfo, Rua Dona Erna, Rua Ingeborg, Rua Ana,Travessa Bela, Rua Jaci, Rua Regina, Rua Barnabé, Rua União, Rua I, Ruía Rosangela Tostes, Rua Nogueira da Cruz, Rua Homero Sobrinho, Rua Araújo, Rua Cajurana, Rua Alda Maria, Rua Curió e Avenida Colonizadores no bairro Parque Suécia do município de Belford Roxo.\r\n\r\n0551 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias a execução do Projeto Bairro Novo II, com a realização de obras de saneamento, asfaltamento e urbanização das Ruas: Rua Julio Vitor, Rua Ayres, Rua Taurus, Rua Léo, Rua João Elias de Oliveira, Rua Gemini e Rua Juvelino Smiti no bairro Parque São José do município de Belford Roxo.\r\n\r\n0552 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias a execução do Projeto Bairro Novo II, com a realização de obras de saneamento, asfaltamento e urbanização das Ruas: Rua Tibiriçá, Rua Projetada, Travessa Viviane, Rua Cruzeiro, Rua Zito Custódio, Estarad Santa Tereza, Estrada Nova Iguaçu, Rua Cruz Vermelha, Avenida Cruzeiro, Estrada Francisco Halla, Estrada Bosque, Estrada Sarapuí, Rua São João de Fora, Rua Rosário, Estrada Rio de Janeiro, Estrada Conceição, Rua Antonio Reis Carneiro, Rua Diogo Moreira, Travessa Ceará, Rua Alagoas, Rua Palmares, Rua José Machado Braga, Travessa Milton Campos, Rua Maria do Carmo, Rua Benedito Santos, Rua Joaquim Rebelo e Rua Neni Resende no bairro Santa Tereza do município de Belford Roxo.\r\n\r\n0553 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias a implantação do Programa “Asfalto na Porta” na Rua Albano do bairro Parque Fluminense no município de Belford Roxo.\r\n\r\n0554 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias a implantação do Programa “Asfalto na Porta” na Estrada Belford Roxo do bairro Santa Tereza no município de Belford Roxo.\r\n\r\n0555 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias a implantação do Programa “Asfalto na Porta” nas Ruas: Rua Boris, Rua Regina, Rua Natal, Estrada da Ligação, Rua Apodi e Rua Emílio Fernandes do bairro Parque Suécia no município de Belford Roxo.\r\n\r\n0556 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias a implantação do Programa “Asfalto na Porta” na Rua J K de Oliveira do bairro Parque Esperança no município de Belford Roxo.\r\n\r\n0557 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias a implantação do Programa “Asfalto na Porta” nas Ruas: Rua Canário, Estrada Aníbal da Motta, Rua Espinharis, Rua Neri Chavier e Rua dos Colonizadores do bairro Parque São José no município de Belford Roxo.\r\n\r\n0585 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias a construção de uma nova ponte, com passagem simultânea para dois veículos, em substituição a ponte de ferro existente, que encontra-se interditada e possuía passagem para somente um veículo de cada vez, na continuação da RJ-085, denominada no local como Estrada do Outeiro, com as coordenadas - 22.685086, - 43.365356 de latitude e longitude, limites entre os municípios de Duque de Caxias e Belford Roxo, sobre o afluente do rio Botas.\r\n\r\n0597 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para a construção de viaduto sobre a linha férrea do ramnal de Saracuruna, no bairro Sarapuí - Gramacho, localizado no 1º Distrito da Cidade de Duque de Caxias.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n0018 - DE CONGRATULAÇÕES à REDE GLOBO DE TELEVISÃO, pelos seus 50 anos de fundação.\r\n\r\nDEPUTADO MARCUS VINICIUS\r\n\r\n0015 - DE LOUVOR E APLAUSOS a Ilma Sra. MÔNICA MARQUES DA SILVA, pelos relevantes serviços prestados a Associação Pestalozzi de Barra de Piraí.\r\n\r\n0016 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Ilmo Sr. RICARDO ALEXANDRE COELHO, pelos relevantes serviços prestados a Associação Pestalozzi de Barra de Piraí.\r\n\r\n0017 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Ilmo Sr. WALMIR FRANCISCO DA SILVA, pelos relevantes serviços prestados a Associação Pestalozzi de Barra de Piraí.\r\n\r\nId: 1820597"
                    ]
                }
            },
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1820598": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 15 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nÀs 15 horas, com a presença dos Senhores Deputados: Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, André Lazaroni, Bebeto, Benedito Alves, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dica, Dionisio Lins, Domingos Brazão, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Farid Abrão, Filipe Soares, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Gerson Bergher, Iranildo Campos, Jair Bitencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcus Vinicius, Martha Rocha, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Papinha, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Thiago Pampolha, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Wagner Montes, Waguinho, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito (61), assume a Presidência o Senhor Deputado Geraldo Pudim, 1º Secretário; Samuel Malafaia, 2º Secretário; Pedro Augusto, 4º Secretário; ZITO, 1º Vogal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Pela ordem) - Eu e o Deputado Fabio Silva temos um voo às 15h46, no Aeroporto Santos Dumont. Vamos representar a Assembleia Legislativa numa reunião no TSE. Assim sendo, pediria a V.Exa. que retirasse de pauta o sexto Projeto, de minha autoria, e o passasse para amanhã, quando estarei presente e aqui o defenderei.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência defere o pedido de V.Exa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Eu agradeço, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, V.Exa. anunciou que havia número legal, mas estou olhando o painel.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Há sete Deputados presentes para abrir a Sessão.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não, não, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para votar são necessários 36.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não, não, Sr. Presidente. V.Exa. está considerando o Expediente Inicial, mas estamos no Expediente Deliberativo. Então, como é para apreciar Vetos, gostaria que V.Exa. analisasse o Regimento Interno juntamente com a Secretaria da Mesa. V.Exa. tem que suspender a Sessão para aguardar o quórum.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - V.Exa. não esperou eu concluir sobre o que iria ser feito, e até pela recomendação do Deputado Pedro Fernandes e da Comissão de Orçamento, porque está aqui o seu presidente.\r\n\r\nA Presidência vai suspender a Sessão - antes, também iria suspender por cinco minutos - e voltará com a Ordem do Dia.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Antes de V.Exa. suspender a Sessão, quero dizer que tomei conhecimento - espero confirmação - de que o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, concedeu liminar considerando a Emenda Constitucional aqui aprovada para alterar a idade de 70 para 75 anos inconstitucional. Foi concedida a liminar. Vamos aguardar a decisão do mérito.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Quero só um esclarecimento do Deputado Paulo Ramos. Como não estive no gabinete, a representação de inconstitucionalidade que houve no Supremo só foi a respeito de dois artigos relacionados especificamente ao Poder Judiciário, isto é, a PEC da bengala para o Poder Judiciário. Foi uma representação de inconstitucionalidade feita na sexta-feira pela AMB, Associação dos Magistrados Brasileiros.\r\n\r\nOntem, adentrou a essa representação de inconstitucionalidade a Amaerj, em relação também somente aos dois quesitos que envolvem o Judiciário. Por via de consequência, Deputado Paulo Ramos, parece-me que se houve a medida liminar, seria somente em relação aos dois artigos suscitados, e não sobre o artigo específico do funcionalismo público que diz que com lei complementar poderá a aposentadoria ser exercida aos 75 anos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, qualquer que seja o esforço, é óbvio que o que aprovamos aqui é manifestamente inconstitucional, mas vamos aguardar o pronunciamento da Justiça e outras ações que seguramente serão ajuizadas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência chama os trabalhos à ordem e não suspenderá a Sessão.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do: \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 263-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE ESTABELECIMENTOS QUE ATUAM NO COMÉRCIO OU NA FUNDIÇÃO DE OURO, METAIS NOBRES E JÓIAS USADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer...\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Sr. Presidente, quero pedir a retirada desse Projeto, desse Veto, por favor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência defere o pedido de V.Exa. Retirado de pauta o Veto total aposto ao Projeto de Lei 263 -A/2011.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem.\r\n\r\nNão me consta ser o Deputado Edson Albertassi autor do Projeto. Gostaria que V.Exa. analisasse essa questão, porque se ficar a critério de cada um pedir a retirada do Veto, vou pedir a retirada de todos os demais.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - A minha posição aqui é de líder do Governo e a matéria foi encaminhada pelo Governo. Imaginem se o Deputado Nilton Salomão pudesse...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência retira de ofício o Veto.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Pois não, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Precisamos ter critérios. Ontem me foi comunicado que a retirada atendia o pedido do autor. A matéria não é de iniciativa do Governo. O Governo vetou. A autoria é do Deputado Luiz Martins. Se o Deputado Luiz Martins solicitar... Gostaria de pedir a V.Exa. para, de ofício, não ficar retirando o Veto porque, senão, teremos aqui uma situação muito complicada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Vamos ter sim. Agora, Deputado Paulo Ramos, o autor do Projeto está aqui presente, o Deputado Luiz Martins. Se ele pedir a retirada do Veto, o Veto será retirado.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Sr. Presidente, antes do Deputado Luiz Martins responder, temos matérias de Deputados que não estão mais aqui, como os Deputados Samuquinha e Nilton Salomão. Por acaso, o ex-deputado Nilton Salomão está aqui, não como condição de Deputado. Imagine se matéria encaminhada pelo Governo não pode ser retirada por meio de pedido de sua liderança. Fica impraticável. Sempre foi assim.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Luiz Martins com a palavra.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, veja o que diz o Regimento Interno.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Peço a retirada de pauta.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Retirado o Veto, de pauta, pela solicitação do autor.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Sr. Presidente, é uma questão de ordem para se analisar o Regimento Interno para verificar porque não concordo que o líder do Governo retire o Projeto de pauta. Há que se ver o que o Regimento Interno determina.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O Projeto foi retirado de pauta a pedido do autor. O líder do Governo não poderia retirar de pauta. A Presidência pode retirar de ofício, se assim o desejar, por ser uma prerrogativa da Presidência.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - O líder do Governo pede ao Presidente que retire de pauta. O líder não está retirando nada, quem o está fazendo é V.Exa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Concordo com V. Exa. Diz o Regimento Interno: “O autor do Projeto pode pedir a retirada da Pauta, que será deferida, ou não, pela Presidência”.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Quero pedir, ou melhor, registrar que “qualquer projeto de lei incluído na pauta, depois de apreciados todos os Vetos com prazo vencido”. É o que diz a Constituição, é o que diz o Regimento Interno. Então, a obrigação primeira de cumprir e fazer cumprir o Regimento Interno é do Presidente, mas todos nós temos essa obrigação subsidiariamente falando.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Peço a palavra para uma questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Pela ordem) - Discordo do Deputado Paulo Ramos. Qualquer parlamentar pode sugerir a V.Exa., Presidente em exercício, a retirada da matéria e, se V.Exa. concordar com a retirada, pode retirar, sim, independentemente de quem fez o pedido.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Pode ser...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Isso é opinião de um neófito que não conhece o Regimento e não conhece a Constituição. Deverá fazê-lo. Tem tempo de estudar para conhecer a Constituição e o Regimento.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 622-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÂNIO MENDES, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer, tem a palavra o Presidente da Comissão, Deputado Marcos Muller. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Marcos Abrahão. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Rogério Lisboa. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nPara emitir parecer, Deputado André Lazaroni, ao Veto total aposto ao Projeto de autoria do Deputado Janio Mendes, que dispõe sobre normas para realização de concurso público por pessoas com deficiência visual.\r\n\r\nTem a palavra o Deputado Janio Mendes, autor do Projeto.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, apenas levantando uma questão de ordem, o Projeto de Lei trata da substituição de questões que envolvam figuras e gráficos, nas provas de informática, para pessoas portadoras de deficiência visual, por questões de igual dificuldade.\r\n\r\nEste Projeto foi sugerido por um grupo de portadores de deficiência visual que, no último concurso do Estado, foram impedidos de fazer cinco questões da prova de informática porque estas traziam comparação de gráfico e de figuras.\r\n\r\nEntão, o pedido é que essas questões sejam substituídas, em provas específicas, uma vez que, quando no ato da inscrição, há a identificação do portador de deficiência, por questões de igual grau de dificuldade.\r\n\r\nO Veto é argumentado dentro do princípio de que, se é matéria administrativa, a competência para a iniciativa é do Governo, e fala também no princípio da isonomia, exatamente a direção que buscamos, procurando dar igualdade de condições.\r\n\r\nEntão, solicito a retirada de pauta, com a aquiescência de V. Exa., a fim de que possamos negociar com o Governo, sanar essa divergência e aproveitar a ideia, seja no Projeto de Lei, seja em alguma ação administrativa que propicie essa isonomia, a fim de que essas pessoas não sejam prejudicadas em concurso público.\r\n\r\nÉ o meu apelo.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência defere o pedido de V.Exa., Deputado Janio Mendes. Está retirado de pauta o Veto.\r\n\r\nPela ordem, tem a palavra o Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Pela ordem) - É para justificar a ausência da Deputada Enfermeira Rejane, que se encontra em Brasília, na posse da diretoria do Conselho Federal de Enfermagem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Justificada está.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 920-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES; COM O NÚMERO DO TELEFONE DE ATENDIMENTO DA COMISSÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; EM TODAS AS ESTAÇÕES DE TRANPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL; METROVIÁRIO; AQUAVIÁRIO E FERROVIÁRIO.”\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Veto, tem a palavra seu Presidente, Deputado Marcos Muller. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Abrão. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Rogério Lisboa. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela manutenção do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação. Senhores Parlamentares, por favor, ocupem suas bancadas para votar o Projeto. 'Sim' rejeita o Veto; 'não' mantém o Veto e rejeita o Projeto.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, peço a palavra para orientar a bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para orientar a bancada, pela bancada do PT, o Sr. Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, quero pedir um minutinho aos Senhores Deputados, porque este é um Projeto, principalmente para a base do Governo, cujo impacto para o Governo e para as concessionárias é mínimo, é zero, porque é um Projeto que obriga as concessionárias de serviço público a fixarem o telefone da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia. Então, a finalidade desse Projeto é que o telefone da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia seja difundido, para que possamos receber aqui denúncias e que a Assembleia possa realizar melhor o seu papel. Então, por isso, peço aos Senhores o voto 'sim', porque é um projeto que não causa impacto para o Governo e positivamente ajudará a segurança pública do Estado e ajudará o trabalho da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, que tem no telefone da Comissão um importante instrumento para receber denúncias na Cidade.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para uma questão de ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Pela ordem) - Apenas para responder ao Deputado Paulo Ramos, segundo o artigo 20, inciso II, letra 'd', cabe ao Presidente a prerrogativa de “retirar proposições da Ordem do Dia, exceto as que nela forem incluídas pelo Plenário”. Então, sou um neófito com muito orgulho, mas não sou burro velho, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, peço a palavra para orientar a bancada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para orientação de bancada, tem a palavra o líder do PSDB.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para orientação de bancada) - O PSDB vota 'sim', pela derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Peço a palavra para encaminhar pela liderança do Governo, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para encaminhar pela liderança do Governo, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para encaminhar a votação) - Encaminho o voto 'não', pela manutenção do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Voto 'não', pela manutenção Veto, encaminhado pela liderança do Governo.\r\n\r\nPara encaminhar pela liderança do PMDB, tem a palavra o Sr. Deputado André Lazaroni, seu líder.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, encaminho pela bancada do PMDB, solicitando à bancada que vote 'não', pela manutenção do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Pela manutenção do Veto, encaminhado pela bancada do PMDB, pelo seu líder, Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nEstamos em processo de votação. Senhores Deputados, por favor, utilizem os painéis nas suas bancadas, para, através do painel eletrônico, computarmos os votos.\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO - Sr. Presidente, peço a palavra para orientar, por favor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para orientar a bancada, pelo PSD, tem a palavra o seu líder, Sr. Deputado Jorge Felipe Neto.\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO (Para orientação de bancada) - A orientação do Partido, Sr. Presidente, é o voto 'não', pela manutenção do Veto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Voto 'não', pelo PSD, pela manutenção do Veto.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Sr. Presidente, peço a palavra para orientar a bancada do PDT.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para orientar a bancada do PDT, tem a palavra o já renovado líder Sr. Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS- Com as suas orações.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Com certeza.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para orientação de bancada) - Encaminho o voto 'sim', pela derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O PDT encaminha o voto 'sim', pela derrubada do Veto.\r\n\r\nA Presidência procederá à 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado André Ceciliano, já justificada a sua saída. \r\n\r\n(Procede-se à 1ª chamada nominal)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputada Enfermeira Rejane. Encontra-se em Brasília. \r\n\r\nDeputado Fabio Silva está viajando com o Deputado André Ceciliano.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. RENATO COZZOLINO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Renato Cozzolino. \r\n\r\nO SR. RENATO COZZOLINO (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero justificar a ausência do Deputado Bruno Dauaire, que se encontra numa audiência, em Campos. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Está justificada. \r\n\r\nO Deputado Cozzolino justifica a ausência do Deputado Bruno Dauaire, que se encontra numa audiência em Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nA Presidência procederá à 2ª chamada nominal. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado André Ceciliano, já justificando aqui sua ida para fora do estado. \r\n\r\nDeputado Bruno Dauaire, já com a justificativa feita pelo Deputado Renato Cozzolino.\r\n\r\nA Deputada Ana Paula Rechuan já registrando a presença e vai votar. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Deputada Enfermeira Rejane, já justificada a falta. O Deputado Fabio Silva também. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. DICA - Sr. Presidente, gostaria de justificar a ausência do Deputado Marcos Miller, que foi ao médico e a posteriori apresentará documentação. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Justificada a ausência do Deputado Marcos Muller. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Proclama o resultado.\r\n\r\nVotaram “sim” os Senhores Deputados: Bebeto, Carlos Macedo, Carlos Minc, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. Julianelli, Dr. Sadionel, Eliomar Coelho, Flavio Bolsonaro, Flavio Serafini, Luis Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcus Vinicius, Martha Rocha, Paulo Ramos, Samuel Malafaia, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito.\r\n\r\nVotaram “não” os Senhores Deputados: Ana Paula Rechuan, André Lazaroni, Benedito Alves, Danielle Guerreiro, Dica, Dr. Deodalto, Edson Albertassi, Farid Abrão, Filipe Soares, Iranildo Campos, Jair Bittencourt, Jânio Mendes Jorge Felippe Neto, Márcia Jeovani, Marcio Pacheco, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Pedro Fernandes, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Tânia Rodrigues, Thiago Pampolha, Tiago Mohamed, Wanderson Nogueira.\r\n\r\nTotal de votos, 50; votos “sim”, 25, votos “não”, 25; abstenção, 0. \r\n\r\nO Veto está mantido.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero lamentar não ter conseguido manter o projeto que divulgava o nome da Assembleia Legislativa, permitindo que denúncias fossem feitas ao telefone desta Casa.\r\n\r\nÉ uma pena, mas cumpri o meu papel. Esse projeto eu aprovei nesta Casa. Infelizmente, o Governador derrubou e os Deputados não foram parceiros, na hora de manter o Projeto.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Vinte e quatro Deputados foram parceiros de V.Exa.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Agradeço àqueles que votaram favoravelmente, mas, infelizmente, eu não tive os 36 votos necessários para manter o Projeto.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do Veto Total Aposto ao:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 969-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUQUINHA, QUE OBRIGA AS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇO DE TELEATENDIMENTO A FORNECEREM AO CONSUMIDOR, A OPÇÃO DE NÃO PERMITIR QUE A LIGAÇÃO SEJA GRAVADA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, Deputado Marcos Abrahão. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Rogério Lisboa. \r\n\r\nO SR. ROGÉRIO LISBOA (Para emitir parecer) - Pela manutenção do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Para discutir tem a palavra o Deputado Paulo Ramos, pelo PSOL.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aproveito a oportunidade para manifestar o meu reconhecimento à decisão do Comandante-Geral da Polícia Militar de fazer retornar às unidades de origem os policiais militares que estavam na capital, prestando serviço nas Unidades de Polícia Pacificadora.\r\n\r\nDiferentemente do que está no jornal, muitos policiais militares fizeram concurso público para ingresso na Polícia Militar acreditando no edital, porque o edital fixava a região onde deveriam ser classificados para prestação do serviço.\r\n\r\nA notícia do jornal diz que, em sendo a Polícia Militar estadual, o militar da corporação estaria obrigado a cumprir suas tarefas em qualquer parte do Estado. Isso não é verdade e o que havia, inclusive, era um abuso contra policiais militares descumprindo o contrato decorrente do Edital que mobilizou para o concurso. De qualquer maneira, é uma iniciativa louvável e é de se esperar que o mais rapidamente possível esta medida alcance todos os policiais militares que estão constrangidos, compulsados, obrigados à prestação de serviço na capital, quando eles deveriam estar nos municípios de origem, onde foi realizado o concurso. De qualquer maneira, é uma iniciativa louvável que tranquiliza muito aqueles que já estão sendo beneficiados pela decisão.\r\n\r\nSr. Presidente, o Veto aposto a um Projeto de autoria do Deputado Samuquinha, que não está mais entre nós, referente às empresas de telemarketing. Há uma gravação compulsória e isto deveria ou deve estar subordinado à vontade do cliente. Se o cliente não quer que a ligação seja gravada, é preciso que isso seja respeitado. \r\n\r\nNão compreendi as razões do Veto. O Deputado Samuquinha encaminhou bem, quando procurou respeitar até a privacidade de qualquer cidadão que é alcançado pelas empresas, através do telemarketing.\r\n\r\nEntão, venho a esta tribuna para alertar e pedir que derrubemos este Veto, não simplesmente em homenagem ao autor, mas em homenagem ao mérito. É uma iniciativa louvável que precisa ser corroborada por esta Casa com a derrubada do Veto.\r\n\r\nPeço o voto 'sim', Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Líder do PSDB, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos discutindo, na segunda parte do pronunciamento do Deputado Paulo Ramos, o Veto aposto ao PL 969-A/2011, de autoria do Deputado Samuquinha, que diz o seguinte no artigo 1º: “As empresas que prestam serviços de teleatendimento no Estado do Rio de Janeiro ficam obrigadas a fornecerem ao consumidor a opção de não permitir que a ligação referente ao atendimento seja gravada.\r\n\r\nSr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, uma das coisas mais tristes deste país é o teleatendimento. São teleatendimentos horrorosos. A pessoa recebe um protocolo, mesmo gravando, e a demanda não é atendida. Na maioria das vezes, a culpa é de algo mítico, que apareceu nos teleatendimentos, chamado sistema. \r\n\r\nOra, se derrubamos a gravação, se a deixamos opcional, aí mesmo que essas empresas vão degenerar de vez o teleatendimento. Mesmo com a obrigação de gravar, elas não cumprem o Código de Defesa do Consumidor, essa opção não vai ajudar o consumidor. No frigir dos ovos ela vai ajudar as empresas e não o consumidor. \r\n\r\nPor isso, pedi para discutir essa questão no mérito. Porque no mérito a gravação é pelo menos uma prova da demanda e tem que continuar a ser obrigatória. Estaria aqui batendo palmas e louvando se esse Projeto de Lei obrigasse, em 48 horas, por solicitação do demandante, que a empresa entregasse a cópia da gravação para provar aquilo que o usuário demandou e, muitas vezes, o atendimento desproposital que recebeu do outro lado da linha. \r\n\r\nSr. Presidente, pedi para discutir a matéria porque, em particular, neste caso específico, acho que o Veto defende o consumidor. Por isso ousei discordar do nobre Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Está aberto o processo de votação. Srs. Deputados, por favor, utilizem as suas bancadas para votação. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para encaminhar a votação pelo PSDB, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para encaminhar a votação pelo PSDB, tem a palavra o líder, Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - O PSDB vota 'não' porque considera no mérito que esse Projeto de Lei, se derrubado o Veto, não protege o consumidor, ao contrário. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para orientação de bancada, tem a palavra o líder do Governo, Sr. Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para orientação de bancada) - O encaminhamento é pelo voto 'não', pela manutenção do Veto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para orientação de bancada, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Fernandes, do Solidariedade. \r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Para orientação de bancada) - Encaminho o voto 'não', Sr. Presidente, justamente, como o Deputado Luiz Paulo falou, para proteger o consumidor. Hoje, quando ligamos pedindo para cancelar principalmente os serviços de telemarketing, a toda hora ficam mandando mensagens, ligando, oferecendo produtos. Pedimos para cancelar e isso nem sempre é respeitado pela empresa. Por esse motivo, em defesa do consumidor, encaminhamos o voto 'não', Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para orientação de bancada do PT, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Minc. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, meus colegas, a orientação do voto da bancada é 'não'. O argumento foi defendido pelo Deputado Luiz Paulo e, depois, pelo Deputado Pedro Fernandes. O voto 'não' é exatamente em defesa do consumidor. A gravação acaba sendo um instrumento de proteção ao consumidor, portanto, pedimos o voto 'não'. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para orientar a bancada do PSB, tem a palavra o Sr. Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA (Para orientação de bancada) - O PSB vota 'não', Sr. Presidente, inclusive porque há uma legislação federal e a gravação é para proteger o consumidor e não para prejudicá-lo. \r\n\r\nMais importante do que isso, Sr. Presidente, aproveito a matéria para falar do trabalho da CPI do Telemarketing, brilhantemente presidida pelo Deputado Pedro Fernandes, que está averiguando a invasão de privacidade e todas essas questões. Tenho certeza de que a CPI do Telemarketing produzirá um vasto documento para esta Casa e, principalmente, gerará legislação também em nível nacional. O Rio de Janeiro cumprirá assim o seu papel histórico de ser um Estado de vanguarda. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para orientação da bancada do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Felippe Neto, seu líder. \r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, a orientação é um sonoro e grave 'não', porque, de fato, a gravação telefônica permite ao consumidor a oportunidade de produção de provas, e não da prova diabólica, como é chamada no Direito, aos teleatendimentos. Por isso, 'não'. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para orientar a bancada do PP, tem a palavra o Sr. Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o Partido Progressista orienta o voto 'não' por esse PL não contemplar o consumidor. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Estamos em processo de votação. A Presidência dará início à primeira chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência lembra aos Srs. Deputados que votando “sim” rejeita o Veto e aprova o Projeto, e votando “não” mantém o Veto e rejeita o Projeto.\r\n\r\nA Presidência irá proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Proclama o resultado.\r\n\r\nVotou “sim” o Senhor Deputado: Paulo Ramos. \r\n\r\nVotaram “não” os Senhores Deputados: Ana Paula Rechuan, Andre Lazaroni, Bebeto, Benedito Alves, Carlos Macedo, Carlos MInc, Comte Bittencourt, Danielle Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel, Edson Albertassi, Filipe Soares, Flavio Bolsonaro, Flavio Serafini, Iranildo Campos, Jair Bitencourt, Janio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcia Jeovani, Marcio Canella, Marcio Pacheco, Marcus Vinicius, Martha Rocha, Nelson Gonçaves, Nivaldo Mulim, Pedro Fernandes, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis,Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Thiago Pampolha, Tiago Moahamed, Tio Carlos, Wagner Montes, Waguinho, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito.\r\n\r\nTotal de votos, 49; votos “sim”, 01, votos “não”, 48; abstenção, 0. \r\n\r\nO Veto está mantido.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do: \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 1411-A/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO NILTON SALOMÃO, QUE TORNA OBRIGATÓRIO O FORNECIMENTO NA MERENDA DAS ESCOLAS ESTADUAIS UM PERCENTUAL MÍNIMO DE 10% DE ALIMENTOS DE ORIGEM ORGÂNICA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Rogério Lisboa. \r\n\r\nO SR. ROGÉRIO LISBOA (Para emitir parecer) - O parecer é pela manutenção do Veto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para discuti-la, tem a palavra o Deputado Carlos Minc, que dispõe de sete minutos e meio. Em seguida, tem a palavra o Deputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho discutir o Veto ao Projeto de Lei 1411-A/2012, do Deputado Nilton Salomão, que se encontra entre nós e foi Deputado nesta Casa por muitos anos, também da bancada do PT. Trata-se de Projeto muito importante que vem garantir um percentual de alimentos orgânicos nas merendas escolares.\r\n\r\nNão sei se todos assistiram, recentemente, a grandes matérias televisivas mostrando que o Brasil, hoje, é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo. Essas matérias mostraram em que condições se dá a pulverização de agrotóxicos e como isso afeta a saúde dos trabalhadores, expostos a essa pulverização, e muitos desses agrotóxicos têm princípios ativos já proibidos em diversos países do mundo, Sr. Presidente. \r\n\r\nNa verdade, a agricultura orgânica avança muito lentamente entre nós. Não só o trabalhador fica exposto, mas o consumidor, ao consumir uma série de produtos com esses venenos, não uma vez, mas frequentemente, vai criando uma série de doenças terríveis. \r\n\r\nAo longo do tempo conseguimos que, no Brasil, alguns princípios ativos fossem proibidos, mas é um processo lento. Eu me lembro, quando fui Ministro do Meio Ambiente, da dificuldade que era para conseguirmos proibir um princípio ativo que já tinha condenação no mercado comum europeu, nos Estados Unidos. Eram três Ministérios que tinham de opinar sobre o assunto. Geralmente o Meio Ambiente e a Saúde davam uma posição crítica, e o Ministério da Agricultura sempre dava uma posição favorável a todos os agrotóxicos.\r\n\r\nSe somos os maiores consumidores de veneno do mundo, temos de orientar, progressivamente, para o lado da agricultura orgânica.\r\n\r\nA agricultura orgânica é mais vulnerável, mais frágil. Segundo a ABIL, Associação dos Agricultores Biológicos, esse tipo de agricultura tem aumentado. Grandes supermercados já têm a seção de orgânicos - Zona Sul, Walmart -, mas ainda é limitada. \r\n\r\nMuitas pessoas dizem que o preço ainda é mais caro. Claro, a partir do momento em que se cria uma escala para o produtor orgânico, ele vai conseguir reduzir o preço. E reduzindo o preço, vamos progressivamente substituindo os agrotóxicos. \r\n\r\nConcedo um aparte ao Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Deputado Carlos Minc, é importante ressaltar, há poucos dias o Instituto Nacional do Câncer divulgou um posicionamento contrário ao consumo de agrotóxicos no Brasil, que tem levado a um aumento do número de pacientes com câncer. Ou seja, não são apenas o estudiosos que trabalham com a saúde pública como também aqueles que atendem especificamente os pacientes com câncer estão se posicionando com clareza no sentido da necessidade da redução do consumo de veneno.\r\n\r\nConcordo com V.Exa. e com o projeto, isto é, da necessidade de estimularmos a agricultura orgânica em nosso Estado.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Obrigado, Deputado. Inclusive as matérias às quais estou fazendo referência são também as mesmas que V.Exa. viu no Instituto do Câncer.\r\n\r\nConcedo também um aparte ao Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - É um breve aparte, companheiro Carlos Minc. Além do argumento suscitado pelo Deputado Flávio Serafini, quero acrescentar outro que torna ainda mais qualificada essa iniciativa do Deputado Nilton Salomão, Sr. Presidente, Deputado Wagner Montes, que é a conexão que ele pode ter também com a agricultura familiar. Isso é muito importante no contexto da valorização da economia popular e solidária.\r\n\r\nAlém dos aspectos relacionados à alimentação mais saudável e orgânica em contraponto ao uso de agrotóxicos, também ressalto o aspecto relacionado à economia popular e solidária no contexto da agricultura familiar.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Muito bem lembrado, Deputado Waldeck Carneiro. Na verdade, um Projeto como esse, ao criar um mercado importante, estimula o fortalecimento das agriculturas familiares, das cooperativas de agricultura familiar. Tendo volume, consegue-se diminuir os custos de transporte e de produção, além de ter preços mais competitivos, uma forma de valorizar o agricultor e a saúde das pessoas.\r\n\r\nEssa matéria do Instituto Nacional do Câncer é muito clara - a quantidade de cânceres comprovadamente ligados à contaminação desses agrotóxicos. E aí, a seguinte pergunta: se vários países proibiram esses princípios ativos, por que o Brasil insiste em manter vários deles em uso?\r\n\r\nPortanto, pedimos o voto favorável ao Projeto 1.411 e, portanto, o voto “sim' pela derrubada do Veto, ao mesmo tempo louvando a iniciativa do ex-Deputado Nilton Salomão que se encontra entre nós, autor do Projeto, por sua preocupação com a saúde, o consumo, a agricultura familiar, e mais: que os nossos sistemas de Ciência e Tecnologia, inclusive a Faperj, o CNPQ, o próprio Ministério de Ciência e Tecnologia, orientem a pesquisa científica e tecnológica na busca de tecnologias mais limpas, que não agridam o meio ambiente nem a saúde do trabalhador. \r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Em discussão a matéria. Para discuti-la, pelo PSOL, tem a palavra o Sr. Deputado Dr. Jullianeli. \r\n\r\nO DR. JULIANELLI (Para discutir a matéria) - Boa tarde, Sr. Presidente; Sras. e Srs. Deputados. Com este Projeto de Lei 1411/2012, de autoria do Deputado Nilton Salomão, temos aqui a oportunidade de contribuir decisivamente para a saúde da população do Estado do Rio de Janeiro. Apesar de ser um Projeto autorizativo, foi vetado em função desse fato. \r\n\r\nMuitas vezes as coisas que acontecem na zona rural são consideradas pelos habitantes da cidade como de importância menor, mas eu gostaria de lembrar para os Srs. Deputados que este Projeto é de importância capital para a saúde do cidadão do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNa cidade de Resende, quando eu era Vereador, houve o vazamento de uma substância chamada Endosulfan para o rio Paraíba do Sul. Foram vazados cinco mil litros concentrados da substância. Eu estava começando um mandato, em 2009, e fiz um projeto proibindo, pela Servatis, em Resende, a produção do Endosulfan. A partir daí, comecei a dar mais atenção para esse tipo de substância. \r\n\r\nO Endosulfan contaminou o rio Paraíba do Sul e foi responsável por uma grande mortandade de animais - os senhores devem lembrar, pois a imprensa divulgou bem isso. Ele só era produzido aqui no Brasil e na Índia. Os demais países todos do mundo já tinham proibido a produção, e nós continuávamos a produzir. \r\n\r\nO Deputado Minc abordou aqui claramente o que foi veiculado pela imprensa a respeito de uma denúncia de um pesquisador do Inca - Instituto Nacional do Câncer -, a respeito do grande potencial cancerígeno desse tipo de substância, tanto para quem trabalha na sua produção, quanto para quem ingere essa substância. \r\n\r\nEste Projeto, quando estabelece que 10% da aquisição de alimentos do serviço público para a merenda escolar deveria ser da agricultura orgânica, na verdade, está estimulando a produção. Porque, no interior, falamos que o difícil não é a produção; o difícil é a venda do nosso produto. Quem é do interior sabe disso. \r\n\r\nA partir do momento em que nós criamos a oportunidade de o Estado comprar, obrigatoriamente, 10% da merenda escolar de alimentos oriundos da agricultura orgânica, nós estamos estimulando, sobremaneira, esses agricultores, esses pequenos agricultores do interior, a terem uma oportunidade de venda. \r\n\r\nEsse é, portanto, outro objetivo deste Projeto, que eu tenho certeza de que os Srs. Deputados vão considerar na hora de decidirem seu voto. Concedo aparte para o Deputado Carlos Minc. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Obrigado, Deputado Julianelli. Concordo com a sua intervenção e quero fazer uma breve referência ao exemplo que deu, do Endosulfan, que realmente destruiu fauna e flora do rio Paraíba e acabou mesmo sendo proibido aqui no Rio. Na época, na Secretaria, nós fizemos um TAC que pegou uma parte da multa para reciclar a empresa, em conjunto com a Fiocruz, para a produção de produtos biológicos. Isso foi feito. O que mostra que não é verdadeiro o argumento de que, se não for isso, a agricultura vai acabar, as pessoas vão ficar desempregadas. Esse próprio exemplo dessa empresa poluidora mostra que, com força, com apoio da Fiocruz etc. pode-se converter para produzir outros produtos que podem ter eficiência semelhante, só que não agridem nem o trabalhador e, no caso, nem a fauna do rio Paraíba. \r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO - V. Exa. me concede um aparte? Muito obrigado, Deputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nEu gostaria de corroborar a opinião de V. Exas. Juntamente com o Deputado Waldeck, estamos integrando, ele é o presidente, a Frente de Economia Solidária do Estado do Rio de Janeiro aqui nesta Casa. Ainda pende de instalação, mas estamos trabalhando nesse sentido. \r\n\r\nO Veto tem um amparo jurídico muito claro. Eu gostaria que V. Exas., os Deputados presentes, Dr. Julianelli, meu amigo, que pudessem refletir neste instante para que deixassem o Veto seguir seu rumo natural, pela manutenção, e posteriormente a gente pudesse trabalhar na Frente Parlamentar em prol de todos os interesses da agricultura familiar e economia solidária no Rio de Janeiro. E acho que posso aqui convidar V. Exa. à participação também. É um tema que nos interessa, é um tema que pende de regulamentação, é um tema muito necessário para gerar economicidade, sobretudo no interior do nosso Estado. \r\n\r\nMuito obrigado pelo aparte. Muito obrigado, Presidente.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Eu já concedo aparte, Deputado.\r\n\r\nEu entendo a posição. Como sou novo nesta Casa, realmente estou na dúvida da melhor forma de conduzir. Mas eu tenho certeza de que a experiência daqueles que estão aqui há mais tempo ajudará muito na definição do melhor caminho para nós seguirmos. Então é importante a gente continuar, Presidente, este debate, aqui agora, para decidirmos qual a melhor maneira de conduzir a votação deste Projeto que é de capital importância para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Quero pedir pela ordem, à Mesa.\r\n\r\nO Deputado Dr. Julianelli não tem responsabilidade nenhuma, chegou aqui agora. É só para orientar a seguinte questão: isto é Veto - um encaminha a favor e outro encaminha contra. Dois encaminharam a favor e diversos estão pedindo aparte para encaminhar a favor. Veto não é para isso. Um é para encaminhar a favor, outro contra e votar. Nós não estamos discutindo o Projeto; o Projeto já foi discutido. Então, já que se está sempre reivindicando o Regimento Interno, que se cumpra o Regimento Interno.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Luiz Paulo, segundo a Secretaria da Mesa, diz o § 4º, do artigo 172, que não haverá encaminhamento de votação de veto, podendo contudo usar da palavra para discuti-lo os líderes e o autor do projeto, por dez minutos cada um, bem como o relator. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO -Regimento Interno eu não vou discutir. V. Exa. leu, eu vou acatar. Porém, a Casa não tem se posicionado assim. Veto é um se posiciona a favor, outro faz o contraditório e vota. Mas...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Eu concordo plenamente com V. Exa. e pensava eu dessa forma também, mas o secretário da Mesa me mostrou o Regimento Interno com esse parágrafo. E para requerimento, sim, um discute a favor, outro discute contrário. \r\n\r\nPara conclusão, o Deputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Então, Sras. e Srs. Deputados, apesar de não ser o autor deste Projeto, eu gostaria que todos considerassem a amplitude, a grandeza deste Projeto em benefício de toda a população.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Sim, senhor.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - É para corroborar o que o senhor está apresentando porque eu discordo que tenhamos que votar. Mesmo sendo da base do Governo, acho que este Veto está equivocado. Isso é justamente para melhorar a qualidade da alimentação.\r\n\r\nEntão, no caso, eu compreendo que esta derrubada do Veto seja muito importante para o nosso Estado.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Agradeço as palavras de V.Exa. Já estou terminando. Mas quero dar agora uma posição como médico: o agrotóxico que essas crianças ingerem na infância muitas vezes vai ser responsável pela leucemia que elas vão ter quando adultos. Então, a importância deste Projeto é decisiva. Lembrem-se disso: o agrotóxico ingerido na infância vai gerar leucemia no jovem e no adulto.\r\n\r\nObrigado, Presidente.\r\n\r\nA SRA. ANA PAULA RECHUAN - Não só na infância, mas o agrotóxico já é passado pela mãe através placenta, que pode passar para o bebê que vai ter leucemia.\r\n\r\nQuer dizer, o mérito do Projeto é muito interessante, mas ele não tem valor legal. O que eu sugiro é que a gente construa um Projeto juntos e que nós possamos votá-lo, em Regime de Urgência, substituindo este Projeto que é inconstitucional.\r\n\r\nEntão, se pudermos fazer isso para a próxima Sessão, se for possível, poderíamos entrar em um acordo aqui com os líderes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O.k. Deputada Ana Paula Rechuan.\r\n\r\nEm votação. Está aberto o processo de votação do Veto total aposto ao Projeto de Lei 1411-A/2012, de autoria do Deputado Nilton Salomão, que torna obrigatório o fornecimento na merenda das escolas estaduais um percentual mínimo de 10% de alimentos de origem orgânica.\r\n\r\nPara orientar a bancada, tem a palavra o líder do Governo, Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para orientar a bancada) - Encaminho o voto “não”, pela manutenção do Veto.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Para encaminhar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Pela manutenção do Veto. Lembrando que “sim” rejeita o Veto e aprova o Projeto; “não” mantém o Veto e rejeita o Projeto.\r\n\r\nTem a palavra, para encaminhar, pela bancada do PSOL, seu líder, Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para encaminhar a votação) - O PSOL vai votar “sim” por entender que não precisamos esperar um novo Projeto, basta derrubar o Veto. Isto é muito mais rápido. Pelas falas aqui de diversos Deputados de vários partidos, há condição de derrubar o Veto. \r\n\r\nA justificativa do Governo não se sustenta porque parte do princípio de que o produto orgânico é igual a outro produto e faz uma análise de preço, mas não se trata do mesmo produto. \r\n\r\nPortanto, evidentemente, a justificativa não faz sentido. Então, evidentemente, que o Projeto é, sim, pode ser lido como constitucional, e é necessário, sim. Segundo fala de diversos, tem toda a chance de derrotar o Veto e fazer o Projeto já valer de agora. Não precisa esperar chegar um novo Projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Lembrando, mais uma vez: “sim” rejeita o Veto; “não” mantém o Veto.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Para orientação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para orientar a bancada do PPS, tem a palavra o Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para orientar a bancada) - Sr. Presidente, acho que as alegações aqui são mais do que suficientes para o Plenário acolher a derrubada do Veto e manter o Projeto, não só a importância na cadeia da produção como também na questão do consumo da merenda. Além de tudo, o Projeto é autorizativo. Não tem por que este Veto do Governo.\r\n\r\nEntão, o PPS vota a favor da derrubada, vota pelo Projeto.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, para encaminhar pelo PSDB.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Pelo PSDB.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - O PSDB vai votar “sim”, pela derrubada do Veto no mérito da matéria. \r\n\r\nÉ claro que se você compra no varejo um quilo de cenoura cultivada com pesticidas é mais barato, e elas são mais bonitas e maiores que uma cenoura orgânica. O produto, em tese, é cenoura, mas tem tratamentos distintos. Às vezes, em uma mesma barraca, em um mesmo supermercado, você tem um tomate graúdo, mais caro, e um miúdo mais barato. \r\n\r\nA Deputada Lucinha até apresentou um Projeto na Casa para que os produtos agrícolas machucados sejam vendidos nos supermercados 30% abaixo do preço do dia.\r\n\r\nA tese que dá inconstitucionalidade porque daria aumento de despesa não se sustenta. Então, peço o voto “sim”, pela derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Srs. Deputados, continuamos o processo de votação. Por favor, ocupem suas bancadas para votar.\r\n\r\nA Presidência vai proceder à 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência vai proceder à 2ª chamada nominal, já com a anotação das ausências.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Bebeto, Benedito Alves, Carlos Macedo, Carlos Minc, Comte Bittencourt, Dr Julianelli, Dr Sadinoel, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcia Jeovani, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Ana Paula Rechuan, André Lazaroni, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Iranildo Campos, Jair Bitencourt, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Martha Rocha, Nelson Gonçalves, Papinha, Pedro Fernandes, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Tânia Rodrigues, Tiago Mohamed, Waguinho, Wanderson Nogueira.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 23. Votos “Não”: 25. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 48. \r\n\r\nO Veto está mantido.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, sinto necessidade de fazer a justificativa do meu voto. Eu estou chegando à casa agora, mas acho importante colocar alguns parâmetros para a minha atuação parlamentar. Primeiro parâmetro: a questão constitucional. O mérito é perfeito, mas eu acho, inclusive, que o Governo do Estado foi preguiçoso na sua justificativa de Veto. Copiar e colar uma resposta pronta, realmente, não faz com que o debate seja viável e pertinente. O que o Governo do Estado fez foi copiar e colar a sua justificativa. \r\n\r\nNo entanto, eu quero deixar claro que, como parlamentar, sempre vou ser contra leis autorizativas. Essa história de lei autorizativa é para boi dormir, não vai a lugar algum. O Governo faz se bem entende e não tem legalidade. Inclusive, a Justiça já entende que não há validade alguma em leis autorizativas. Esse é o primeiro ponto. \r\n\r\nSegundo ponto: essa lei aqui tem incidência sobre a lei de licitações e outros temas. A questão do debate do orgânico tem que ser feita, inclusive até porque a minha região é a maior produtora de orgânicos do Estado do Rio de Janeiro e é onde também há a maior incidência de câncer, por conta da utilização de agrotóxicos. É importante também dizer que em cada unidade escolar estadual os diretores têm liberdade de fazer a compra. Eles, nas suas respectivas regiões, podem fazer isso independentemente de regra. \r\n\r\nO debate tem que ser aprofundado. É uma pena que o Estado tenha sido preguiçoso na sua justificativa de Veto. Considero que até tem razão em vetar, mas foi preguiçoso o Estado e esta Casa tem que, realmente, incendiar esse debate cada vez mais, pela sua importância.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, em sintonia com o que o Deputado Wanderson falou, existe um projeto em tramitação aqui na Casa, de minha autoria, em parceria com outros deputados, para transformar os projetos autorizativos em Indicação Legislativa Simples automaticamente. Acho que evita qualquer tipo de situação como essa. \r\n\r\nVou até verificar, hoje, em que Comissão ele está, para que possamos dar celeridade, para fazer essa transformação em Indicação Simples, e evitar todo esse problema.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 2050-A/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE OBRIGA A POLÍCIA MILITAR E O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FORNECEREM REGISTRO NUMÉRICO DE IDENTIFICAÇÃO DOS ATENDIMENTOS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Retirado de pauta a pedido do autor.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 2237/2013, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CLARISSA GAROTINHO E NELSON GONCALVES, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE ICMS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Rogério Lisboa.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO LISBOA (Para emitir parecer) - O parecer é pela manutenção do Veto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Pela manutenção do veto.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Nelson Gonçalves, V.Exa. vai discutir?\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - É só, rapidamente, para fazer uma solicitação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Pois não.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Sr. Presidente, é um Projeto autorizativo que eu e a Deputada Clarissa Garotinho apresentamos em 2013, com o qual queremos isenção de ICMS para o transporte escolar. O objetivo é dar uma oportunidade para renovação dessa frota, garantindo mais segurança e conforto para o usuário. Portanto, eu quero pedir a todos os colegas o voto 'sim', pela derrubada do Veto.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência abre o processo de votação, lembrando que 'sim' rejeita o Veto e aprova o Projeto e 'não' mantém o Veto e rejeita o Projeto.\r\n\r\nSrs. Deputados, por favor, solicito a V. Exas. que votem através dos seus locais.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Presidente, não foi emitido parecer pela Comissão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O parecer foi emitido, sim, pelo Deputado Rogério Lisboa.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Então, para encaminhar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Edson Albertassi, líder do governo.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para encaminhar a votação) - Quero encaminhar o voto 'não', pela manutenção do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Encaminha o voto 'não'. Pela manutenção do Veto.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pelo partido PSDB, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - O PSDB encaminha o voto 'sim'. Pela derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência vai fazer a 1ª chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nA Presidência vai fazer a 2ª chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Bebeto, Carlos Macedo, Carlos Minc, Dr Julianelli, Eliomar Coelho, Filipe Soares¸ Flávio Serafini, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcia Jeovani, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Samuel Malafaia, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Ana Paula Rechuan, André Lazaroni, Benedito Alves, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr Sadinoel, Edson Albertassi, Farid Abrão, Flávio Bolsonaro, Iranildo Campos, Jair Bitencourt, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Luiz Martins, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Martha Rocha, Papinha, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Tânia Rodrigues, Thiago Pampolha, Tiago Mohamed, Waguinho, Wanderson Nogueira.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 20. Votos “Não”: 30. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 50. \r\n\r\nO Veto está mantido.\r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Tio Carlos.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, na verdade, lamento que o Veto tenha sido mantido até porque este Projeto visava exatamente dar a possibilidade da renovação da frota dos carros que fazem transporte escolar. Note bem, os táxis já têm esse incentivo. Claro que eu sei que o momento é de crise do Governo, mas, infelizmente, deixamos aqui de dar mais segurança, ou, pelo menos, dar a possibilidade de que esses profissionais que transportam as nossas crianças, os nossos filhos com total segurança pudessem avançar, com certeza, tendo um incentivo maior.\r\n\r\nEntão, lamentavelmente, este Projeto vai a Arquivo e quero aqui parabenizar o autor do Projeto como também a Deputada, hoje Federal, Clarissa Garotinho e de novo entrar nessa briga porque os transportadores de criança vão ficar exatamente sem ter uma condição de ter um benefício, de adquirir um veículo mais novo para fazer o seu trabalho com mais segurança.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Deputado que me precedeu aqui, Tio Carlos, queria enfocar que os táxis têm isenção de ICMS e de IPI, os ônibus têm isenção de ICMS, alegando-se diminuição do valor tarifário; justo e justíssimo, os deficientes também têm isenção de ICMS, isenção das mais corretas possíveis. Ora, ônibus escolar transporta criança, precisa ser renovado, qualquer ICMS cobrado vai cair no custo da educação porque esse transporte é pago, por via de consequência, não haveria nenhum impeditivo do Governo do Estado, Deputado Tio Carlos, conceder essa isenção que não tem peso para os cofres públicos, mas tem muito peso para a segurança das crianças que andam nesse transporte escolar. Por isso, votamos favoravelmente ao Projeto dos Deputados Nelson e Clarissa e queríamos também deixar também a nossa declaração de voto e o nosso pesar pelo Governo não ter entendido a prioridade desta questão.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. FARID ABRÃO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Farid Abrão.\r\n\r\nO SR. FARID ABRÃO (Pela ordem) - É apenas para reiterar o nosso pedido e o nosso convite de amanhã, às 12 horas, para a Comissão Especial onde nós vamos analisar a reforma partidária, e eu gostaria de pedir a todos os colegas Deputados que pudessem comparecer. Traremos o cientista Jairo Nicolau, que é outra figura muito importante dentro desse contexto e eu gostaria que todos os Deputados pudessem comparecer para dar a sua participação. Por isso, eu reitero aqui o nosso convite de amanhã, às 12 horas, na Sala das Comissões.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Está feito, Deputado Farid Abrão.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 2415-A/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE DISPÕE SOBRE OS PNEUS ESTEPES DOS VEÍCULOS NOVOS, COMERCIALIZADOS PELAS REVENDEDORAS E CONCESSIONÁRIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. DICA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Dica.\r\n\r\nO SR. DICA (Pela ordem) - Sr. Presidente, o clima não está favorável e estou sentindo que há um clima muito desfavorável às votações dos Vetos. Pelo sentimento do Plenário, prefiro retirar o projeto de pauta para que num dia próprio as pessoas possam entender a nossa matéria. \r\n\r\nPeço a retirada da matéria de pauta. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Fez um bom negócio. \r\n\r\nPor iniciativa do autor, a Presidência retira de pauta a matéria. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 2543/2013, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ MARTINS E BERNARDO ROSSI, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À PRODUÇÃO DE CERVEJAS E CHOPES ARTESANAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Marcos Abrahão. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Rogério Lisboa. \r\n\r\nO SR. ROGÉRIO LISBOA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, pela manutenção do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. \r\n\r\nEstá aberto o processo de votação. Srs. Deputados, utilizem suas bancadas. \r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Edson Albertassi, líder do Governo.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o encaminhamento é pelo voto “não”, pela manutenção do Veto. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Luiz Paulo, líder do PSDB.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, este projeto é de 2013, de autoria do Deputado Luiz Martins, que está sentado na última fileira, e do dublê de Deputado e Secretário de Habitação Bernardo Rossi, no sentido de incentivar as nossas micro cervejarias que hoje permitem que possamos tomar cerveja de qualidade competindo com a gigantesca Ambev, inclusive, cervejarias de Niterói. \r\n\r\nOra, é micro cervejaria. Os Srs. Deputados Luiz Martins e Bernardo Rossi foram generosos em dizer, inclusive, que o Governo ficava autorizado a cobrar alíquota de 13%, quando esta Casa tem total autoridade de legislar sobre tributo. Legislação sobre tributo pode ter origem no Executivo ou no Legislativo. \r\n\r\nO Projeto é bom, é sadio e visa, inclusive neste momento de crise, incentivar o aparecimento de tantas e tantas cervejas artesanais. Este Plenário deve botar a mão na consciência e votar “sim”, pela derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Marcelo Freixo, líder do PSOL.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, Deputado Wagner Montes, a orientação da bancada é o voto “sim”, pelos mesmos argumentos utilizados pelo Deputado Luiz Paulo, por entender que a cerveja artesanal gera emprego e tenho certeza absoluta que, se o incentivo fosse para a Ambev, teria sido aprovado e não teria sido vetado pelo Governo - razões óbvias. Então, evidentemente, o voto é “sim”.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pelo PDT, o Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, em cima do que os Deputados Luiz Paulo e Marcelo Freixo falaram, é o mérito do Projeto. Posteriormente, eu e os Deputados Bernardo Rossi e André Corrêa fizemos outro projeto e conseguimos aprovar a lei, regulamentando-a pela Portaria da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nEsse projeto surgiu das nossas andanças, na legislatura passada. Na região de Friburgo há mais de cinco produtores de cervejaria. O motivo foi esse: geração de empregos e concorrência. Eles empregam mais pessoas do que a Ambev. Na Ambev é tudo automatizado.\r\n\r\nO Governador Pezão teve a sensibilidade de sancionar essa lei que está em vigor, mas em função do espírito do mérito vou pedir para derrubar o Veto, independentemente de qualquer coisa, por ser em prol dos novos empreendedores do Estado do Rio de Janeiro que estão fazendo circuito cervejeiro em toda a Região Serrana com o apoio do Governo do Estado. Tivemos um evento no final do ano com o Governador Pezão.\r\n\r\nPeço a derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Wanderson Nogueira, pela bancada do PSB.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, essa bancada nunca é contrária ao que eu digo.\r\n\r\nPara sensibilizar o Plenário, quero dizer que sou do tempo em que cada cidade tinha o seu guaraná. Nova Friburgo, por exemplo, tinha o guaraná Caledônia; Niterói tinha outro. Hoje, não existem mais esses guaranás locais. Bebemos Antárctica ou Kuat, e ponto final. Não bebe mais nada. Nós não podemos deixar isso acontecer com as cervejas, e o Estado tem que fazer os incentivos devidos. Por isso, quero dar parabéns aos Deputados Luiz Martins e Bernardo Rossi.\r\n\r\nEu disse aqui que votarei contrariamente a todo projeto que for autorizativo, assim como votarei favoravelmente à manutenção de Veto em todo projeto que for autorizativo. Entretanto, este aqui não é autorizativo, porque cria um programa. Além disso, quando dizem que é autorizativo, eles foram muito bondosos. Não precisava a palavra autorizar; podia-se determinar, já que esta Casa pode legislar na questão do ICMS.\r\n\r\nPortanto, Sr. Presidente, é importante às microcervejarias - e na minha região há várias, e das boas - incentivar a produção, para que o consumidor tenha um produto de qualidade, porque, afinal de contas, as cervejas da Ambev não são boas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em votação o Veto aposto ao Projeto. A Presidência realizará a 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência realizará a 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência proclama o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Carlos Minc, Eliomar Coelho, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Paulo Ramos, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Ana Paula Rechuan, André Lazaroni, Bebeto, Benedito Alves, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr Julianelli, Dr Sadinoel, Edson Albertassi, Farid Abrão, Filipe Soares¸ Iranildo Campos, Jair Bitencourt, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Martha Rocha, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Papinha, Pedro Fernandes, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Thiago Pampolha, Tiago Mohamed, Waguinho.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 16. Votos “Não”: 33. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 49. Está mantido o Veto.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, sou um crítico das isenções fiscais à produção de bebidas alcoólicas. Mas, nesse caso, por se tratar da produção artesanal de microcervejarias, como bem estabelecido no Projeto, achei que a matéria valeria o apoio para esse tipo de cerveja, que trata de degustação e não do estímulo maciço ao consumo de bebidas alcoólicas. Obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 2798/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE DENOMINA “RODOVIA PREFEITO MURILLO ALVES RIBEIRO” O TRECHO DA RODOVIA RJ 220, QUE SE INICIA NO ENTRONCAMENTO COM A BR-356, NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA E TERMINA NO KM 38,5, PASSANDO PELO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer, convido o Sr. Deputado Rogério Lisboa.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO LISBOA (Para emitir parecer) - Pela manutenção do Veto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação.\r\n\r\nPara encaminhamento, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi, líder do Governo.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Presidente, eu gostaria de encaminhar o voto 'não', pela manutenção do Veto. Já existe uma lei, de 2009, que denomina outro nome para essa rodovia, até em homenagem ao Deputado Luís Fernando Linhares e, por conta disso, veio o Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para encaminhar pela bancada do PSOL, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, para manter a coerência, votamos contrário ao Projeto porque entendemos que qualquer mudança de nome deva ser acompanhado de um processo de consulta daquela população e não por um desejo de um Deputado, que, muitas vezes, nos coloca sem saber a origem dessa iniciativa. Como isso não aconteceu, como a população não foi consultada para saber se desejava a mudança do nome, vamos manter a coerência e votar contra o Projeto e a não derrubada do Veto. O voto será 'não'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em votação. Continuem ,Srs. Deputados, por favor, a exercer seu direito.\r\n\r\nPara encaminhar a votação pelo PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Felippe Neto.\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO - Sr. Presidente, encaminhamento 'sim' à Lei do Deputado André Corrêa, visto que denominação é especificamente ali e o restante da via continuará com sua denominação anterior e a nova se mantém à luz do Projeto do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Encaminhamento do PSD pelo voto 'sim', portanto pela rejeição ao Veto.\r\n\r\nA Presidência dará início à primeira chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª. CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Presidente, peço a palavra para encaminhar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para encaminhar, tem a palavra o Deputado Luiz Martins, líder do PDT.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para encaminhar a votação) - Estou vendo aqui o ex-Prefeito e Deputado Estadual Jair Bitencourt. Eu não estou entendendo mais nada. O PMDB está votando contra o Murilo, que foi Prefeito de Natividade pelo PMDB, e tem uma história na região - Jair Bitencourt sabe disso. Acho que foi boa lembrança do André Corrêa colocar naquela RJ o nome do Murilo. É um município que está sofrendo até muito. Teremos eleições dia 21. Aí, eu entendo; só não entendo o PMDB votar contra um ex-prefeito da sua legenda.\r\n\r\nEu votei “sim” e encaminho o voto “sim”. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O Deputado Jair Bitencourt foi citado inclusive nominalmente pelo Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. JAIR BITENCOURT - Presidente, obrigado pela gentileza e ao Deputado Luiz Martins, isso faz parte da história do Estado do Rio de Janeiro. O Prefeito Murilo merece toda honra, toda homenagem que acho que devemos fazer, principalmente pelo Município de Natividade, mas o nome da rodovia, que é o que consta, Deputado Luís Fernando Linhares, engenheiro do DER, antigo. Se existe rodovia asfaltada no Noroeste deve-se a Luís Fernando Linhares que foi engenheiro do DER, Deputado, grande liderança da região, e uma pena que morreu alguns anos atrás em um acidente de carro. Se ele fosse vivo e tivesse mais alguns anos de mandato, o Noroeste não estaria passando o que está passando até hoje. É por isso que nós vamos manter a homenagem ao Deputado Luís Fernando Linhares.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O.k., Deputado Jair Bitencourt.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, pra declaração de voto o líder do PSDB, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Deputado Jair Bitencourt, conheci o Deputado estadual, o jovem engenheiro do DER Luís Fernando Linhares, logo depois da fusão, em 1975, quando se fundiu o antigo Estado do Rio de Janeiro com o Estado da Guanabara. Ele constantemente estava indo ao DER porque, além de sua casa, ele lutava para que o DER pavimentasse rodovias no Noroeste fluminense. Infelizmente, muito jovem, morreu num acidente de carro. Então, não é justo, sem com isso estar desmerecendo absolutamente nenhum prefeito, manter o nome do mesmo na via em que por tantos e tantos anos ele trafegou, via que defendeu e para a qual conseguiu investimentos. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Estamos em processo de votação.\r\n\r\nVamos dar início à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência proclama o resultado. Votaram...\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt, presente, vai votar.\r\n\r\nVotaram...\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Peço a palavra para declaração de voto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Votaram...\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Presidente, eu não estou mais conseguindo marcar. O voto é “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência determina que seja computado o voto “não” ao Deputado Comte Bittencourt. Proclamo o resultado:\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Jorge Felippe Neto, Luiz Martins, Martha Rocha, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Wanderson Nogueira.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Ana Paula Rechuan, André Lazaroni, Bebeto, Benedito Alves, Carlos Minc, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr Julianelli, Dr Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Farid Abrão, Filipe Soares¸ Flávio Serafini, Iranildo Campos, Jair Bitencourt, João Peixoto, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Papinha, Paulo Ramos, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Waguinho, Waldeck Carneiro, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 06. Votos “Não”: 41. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 47. \r\n\r\nO Veto está mantido.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Peço a palavra para declaração de voto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA (Para declaração de voto) - Presidente, apesar da amizade pelo grande colega que nós temos, autor deste Projeto, eu não podia votar “sim” porque já existe um nome de grande influência e a rodovia já é conhecida por aquele nome. Prometo que, se houver uma rodovia sem nome e ele colocar nome, estarei votando junto, mas nessa vamos manter ao homenageado a referência do seu nome naquela rodovia importante.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 32/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DA SESSÃO DE INSTALAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO AUGUSTO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para declaração de voto) - Na verdade, é mais um convite a todos os Deputados e Deputadas. No dia 27 de abril, portanto, segunda-feira, às 17 horas, neste Plenário Barbosa Lima Sobrinho, será instalada a Frente Parlamentar em Defesa da Economia Popular Solidária, nesta Legislatura. V.Exa. se lembra que na Legislatura passada esse trabalho foi conduzido pela Deputada Inês Pandeló. Quero convidar todos os Deputados e Deputadas. É um trabalho muito importante, articula uma rede de catadores, pescadores artesanais, artesãos, enfim, agricultores familiares.\r\n\r\nObrigado pela votação do Requerimento e convido todos para que estejam presentes no dia 27, às 17 horas, neste plenário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final. \r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência convida o Deputado Samuel Malafaia, 2º Secretário da Casa. V.Exa. não poderá hoje?\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Sinto-me muito honrado, mas tenho um compromisso, meu querido Presidente em exercício. Perdoe-me.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Amanhã esperarei V.Exa., com o maior prazer.\r\n\r\nO primeiro orador inscrito é o líder do PSDB, Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero apontar uma contradição do nosso País e, em especial, do nosso Estado. Dia 21, terça-feira da próxima semana, comemora-se Tiradentes, nosso grande herói nacional, feriado. Dia 23 comemora-se o Dia de São Jorge, feriado. Logo na semana seguinte, temos 1º de maio, feriado. No justo momento em que o País apresenta projeção negativa de crescimento e o Estado vive um momento de grande dificuldade, esses feriados no meio da semana viram grandes feriados, sob o ponto de vista do processo produtivo.\r\n\r\nSeria necessária uma revisão de legislação para juntar todos os feriados. Por exemplo, dia 1º de novembro, Deputado Luiz Martins, é Dia de Todos os Santos. Então, se todos os feriados de santos fossem no dia 1º novembro, estava se comemorando todos os santos. São Jorge não reclamaria. São Sebastião também não. São Judas Tadeu também não, porque no panteão dos santos ele estaria sendo comemorado junto com todos os seus coirmãos. \r\n\r\nVamos agora para os heróis nacionais: Tiradentes; o grande Zumbi dos Palmares; 15 de novembro e por aí vai. Então, teria o Dia dos Grandes Heróis e se comemoraria numa data só os grandes heróis nacionais, que precisam receber as suas justas homenagens.\r\n\r\nCom isso, pacificava-se mais essa questão, mas de fato ninguém tem coragem de querer enfrentar esses problemas. E fica-se sempre na mesma lenga-lenga, entra ano e sai ano. E o processo produtivo, principalmente o prestador de serviço, que vive da sua própria labuta, sente-se cada vez mais prejudicado. Queria fazer essa ressalva em relação a essa questão.\r\n\r\nSr. Presidente, hoje a CPI que tenta avaliar as perdas econômicas, financeiras, sociais e ambientais que sofre o Estado do Rio de Janeiro, oriundas da má gestão e da corrupção na Petrobras, voltou a se reunir pela manhã. Foi uma reunião profundamente produtiva.\r\n\r\nSr. Presidente, essa abelha não quer deixar eu falar. Toda hora pousa na minha careca, que parece um aeroporto. Não é uma mosca; é uma abelha mesmo. E olha que hoje ainda não almocei, nem comi doce suficiente. \r\n\r\nContinuando, Sr. Presidente, a reunião de hoje foi positiva porque vieram prestar seus esclarecimentos, por livre arbítrio, a convite, o Presidente do Tribunal de Contas do Estado, Dr. Jonas Lopes, e a representação da Firjan - Federação das Indústrias do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Dr. Jonas Lopes nos deu um quadro muito claro das perdas dos municípios. O nosso sistema de acompanhamento não possui esses dados. Nosso SIG-Siafem só acompanha a receita e despesa do estado, mas não de cada um dos municípios. \r\n\r\nVoltei a insistir - e o presidente Edson Albertassi assumiu esse compromisso -, Deputado Wagner Montes, que é possível os Srs. Deputados acompanharem as receitas e despesas dos 91 municípios jurisdicionados ao Tribunal de Contas. Só não podem acompanhar o da capital, que não é jurisdicionado ao Tribunal de Contas do Estado, e sim ao do município. Basta que nos liguemos em fibra ótica ou internet ao sistema do Tribunal, porque, assim, não ficamos no escuro sobre as receitas e despesas do município. \r\n\r\nImaginem o jovem parlamentar de Friburgo, que já foi vereador, queira daqui saber, hoje, quanto o município de Friburgo arrecadou de ICMS, ISS, IPVA e IPTU no 1º trimestre de 2015. Ele não sabe! Poderia, clicando dois botões, ter essa resposta na hora. Então, interligar a Assembleia ao sistema do Tribunal é importantíssimo para o exercício do nosso mandato. O Presidente do Tribunal de Contas colocou o sistema à disposição. E já é pela terceira vez que um Presidente do Tribunal de Contas faz isso. E a Assembleia não caminha nessa direção. \r\n\r\nEstou acentuando essa questão, pois esses dados vieram porque foram trazidos pelo Presidente do Tribunal e eles mostram, claramente, que os municípios vêm relegando a segundo plano, historicamente, as suas receitas próprias, principalmente, o IPTU, achando, apesar de sempre ser recomendado o contrário, que óleo e gás são fontes de recursos inesgotáveis, e não o são.\r\n\r\nOra, para alguns municípios essa receita é estrondorosa; se ela cai, o município não caminha, mas a responsabilidade é dos prefeitos, que não aparelharam os municípios, em função da sua arrecadação própria.\r\n\r\nLá, eu levantava, que nós também temos uma grande falha no Estado, na dívida ativa. Veja que dificuldade: a dívida ativa do Estado monta em R$ 66 bilhões. Este número me parece uma ficção. Quando se fala em transformar a dívida ativa em recebíveis, o que se admite é vender essa dívida ativa por uns 12% desse valor, o que daria R$ 7,5 bilhões, isto é, um deságio de 88%.\r\n\r\nEu teria toda a dificuldade do mundo, toda, de acatar um deságio desses, a não ser que essa dívida ativa não seja para valer, seja apenas um número descartável.\r\n\r\nEntão, nesse sentido, é para aproveitar essa crise e fazer com que municípios e estados melhorem a performance da sua máquina arrecadatória e não fiquem única e exclusivamente responsabilizando os casos fortuitos: a queda do preço do barril ou a depressão da economia. Você tem que se instrumentalizar para viver, sob o ponto de vista da arrecadação, mesmo com as flutuações que a economia tem e, principalmente, da indústria extrativa de petróleo e gás.\r\n\r\nEntão, nesse sentido, e vou terminar, Sr. Presidente - eu achei que o meu tempo correu rápido demais, mas eu respeito o seu relógio -, a segunda oitiva foi da Firjan, que mostrou, claramente, o seguinte: tem duas áreas neste Estado que representam R$ 50 bilhões a investir, que é, a grosso modo, R$ 24 bilhões no Comperj e R$ 26 bilhões em encomendas da indústria naval. Por via de consequência, sem Comperj e com a paralisação da indústria naval, estamos num buraco.\r\n\r\nEntão, quando eu digo, aqui, que a saída é a Petrobras voltar a funcionar, isso tem que ser uma corrente de todos. Ao Comperj não interessa a matéria se ele vai dar lucrou ou var dar prejuízo, todos estão dizendo que vai dar prejuízo, mas ele passou a ser estratégico para o Estado do Rio de Janeiro e para Itaboraí e municípios limítrofes.\r\n\r\nEntão nesse sentido é que eu queria realçar, aqui, hoje, reservando o dia de amanhã para aprofundar outras questões não tão gratificantes da Petrobras.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Luiz Paulo, quero comunicar a V. Exa. que já havia tocado o sinal, sim, mas V. Exa. fala o tempo que for, até porque ouvir V.Exa. é um aprendizado.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Wanderson Nogueira, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Sr. Presidente, fico incitado a fazer dois comentários após a fala do nosso decano maior Deputado Luiz Paulo. Primeiro lugar, a abelha com certeza é petista, porque fica aterrissando na careca do nosso nobre Deputado.\r\n\r\nMas, falando sério, é importante ressaltar a questão que o Deputado Luiz Paulo traz a Plenário é da transparência. E aí, neste sentido, cabe aqui uma crítica construtiva ao Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO Governo Federal tem um portal de transparência muito melhor do que o do Governo do Estado. O Estado precisa aprimorar os seus mecanismos de transparência.\r\n\r\nDeputado Eliomar, é uma dificuldade você conseguir informações por parte do Governo do Estado no que tange à questão das suas contas, despesas, receitas, licitações, para onde está indo o recurso de cada fluminense, e o que está sendo feito? Então, o Estado do Rio precisa melhorar a questão da transparência. \r\n\r\nCabe, aqui não um elogio ao Governo Federal, mas um reconhecimento de que as ferramentas de transparência do Governo Federal, da União, são melhores do que as do Governo do Estado. \r\n\r\nNo entanto, há que se ressaltar que as ferramentas de transparência do Estado ainda assim são melhores do que a da maioria dos municípios do Estado do Rio de Janeiro. Posso dizer que dos municípios que conheço bem: Nova Friburgo, Teresópolis, Sumidouro, Carmo, Cantagalo, Cordeiro, Duas Barras, Trajano de Morais, São Sebastião do Alto, Santa Maria Madalena, conheço muito bem Bom Jardim, cada um desses municípios, Cachoeiras de Macacu, já não entrando na área do Dr. Sadinoel, mas de Cachoeiras para cá eu conheço muito bem cada um daqueles municípios, e posso afirmar são um fracasso no que diz respeito à transparência. É tão fracasso que parece que os prefeitos ficam se escondendo. Quando, na verdade, eu sou daqueles que acredita na divisão de responsabilidade, quando você divide o problema, na coletividade você de repente encontra a solução. É preciso dividir a responsabilidade. É preciso ser muito direto e claro com a população. Olho no olho, dizendo: “Olha, temos dificuldades para implementar isso ou aquilo. Ou a arrecadação do IPTU é pequena e por isso o município precisa ter como Nova Friburgo tem, o ISS mais caro do Estado do Rio de Janeiro. Óbvio que eu sou contra. O ISS de Nova Friburgo é de 6%, o que é um absurdo, porque do lado, em Bom Jardim, o ISS não chega a 1%. E aí o município não está fazendo o seu dever de casa. De que adianta, Deputado Luiz Martins e Deputado Thiago Pampolha, eu estar aqui defendendo a tributação especial para Nova Friburgo e Teresópolis se a prefeitura não faz o seu dever de casa, se a prefeitura não cumpre com a sua parte nesse pacto de recuperação econômica do município?\r\n\r\nSr. Presidente, Deputado Márcio Canella, neste momento, nesta cadeira nº 1 da Alerj, Sras. e Srs. Deputados, o que me faz vir à tribuna, é na verdade a divisão de um sentimento. \r\n\r\nTenho grande preocupação de que nas nossas atividades diárias, Deputado Tio Carlos, nós percamos o olhar do perceber. Nós, como parlamentares, e aqui estão os homens públicos mais importantes, no mínimo entre os 200 mais importantes do Estado do Rio de Janeiro, não podemos perder a capacidade de observar, de apreciar e de perceber.\r\n\r\nQuando perdemos a capacidade de perceber, corta-se o elo da sensibilidade. E nós temos que ter sensibilidade acima de tudo, porque nós decidimos e devemos cuidar da vida das pessoas, de cada morador deste Estado do Rio de Janeiro, que é o Estado mais belo deste País, possivelmente, um dos Estados com a economia mais dinâmica e um dos poucos lugares do planeta Terra, onde há uma diversidade fantástica, mas mais do que isso, o Estado do Rio de Janeiro tem aquela questão de as nossas pessoas serem progressistas. O provo fluminense é progressista, é bastante inclinado - diga-se de passagem, para nossa felicidade - às causas socialistas, muito inclinado para a esquerda. O Estado do Rio de Janeiro é diferenciado. \r\n\r\nOntem eu saí da Alerj por volta das 20 horas. Indo para o metrô - eu vou de metrô para casa -, passando pela frente do Palácio Tiradentes, numa noite muito bonita, eu fiquei observando-o. Este Palácio tem uma beleza arquitetônica sem igual. Pensei e refleti acerca dessas dez semanas em que estou aqui. Sou Deputado de primeiro mandato, sou político de mandato há apenas dois anos. Entrei na vida pública - claro que, como jornalista, já tinha uma vida pública, mas não um mandato - como político há dois anos, quando concorri pela primeira vez a Vereador, sendo homenageado pelas pessoas para ser a voz delas e, posteriormente, dois anos, no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nOlhando para o plenário pensei naquele Wanderson que entrou aqui há dois meses e no Wanderson de agora. O tempo está passando rapidamente e fiquei me lembrando de quando cheguei aqui, preocupado com um ambiente hostil, Deputada Martha Rocha. Eu imaginava o que iria encontrar na Alerj. Confesso que num primeiro momento assusta. Pensava em como debater, concordando ou discordando, ideologicamente falando, de muitos dos Deputados. Como eu iria me sentir nesta Casa? Um peixe fora d'água, na linguagem popular? \r\n\r\nDia após dia eu pude perceber que há pessoas que pensam como eu, que há pessoas que agem muito mais com o coração do que com o estômago. Essa lógica precisa ser alterada na política: não dá mais para fazer política com o estômago. É preciso fazer política com o coração; é preciso colocar a alma e as nossas paixões mais fortes neste Parlamento. \r\n\r\nApós essa reflexão, quero dizer que estou muito feliz de fazer parte desta Casa, Dr. Deodalto. Estou muito feliz de poder colocar o meu humilde passo no caminho de todos. Quero fazer política para o resto da vida, mas não quero me perpetuar em mandato, pelo contrário, porque reconheço que mais importante, Deputado Tio Carlos, do que fazer história - eu, V.Exa., Luiz Martins, Thiago Pampolha, Márcio Canella, Dr. Deodalto, Martha Rocha, Eliomar Coelho -, mais importante do que cada um de nós entrar para a história é deixar legado. \r\n\r\nSó entrar para a história não faz sentido se as causas morrem quando nós morremos ou se as causas acabam quando nós deixamos a vida pública com o cargo efetivo. \r\n\r\nNesse sentido, já encerrando, Sr. Presidente, quero compartilhar com os senhores a minha alegria de ser uma pequena célula nas decisões do Estado do Rio de Janeiro. Obviamente, temos afinidades ideológicas mais com uns, menos com outros, e temos também mais afinidades pessoais com uns e com outros. \r\n\r\nNão é segredo para ninguém que tenho grande afinidade pessoal com os Deputados Dr. Deodalto, Jorge Felippe Neto e Pedro Fernandes. São grandes amizades que fiz dentro deste Parlamento. Sou daqueles que dizem que não há nada mais importante na vida do que a amizade. A amizade é o único amor que perdura para sempre. O amor por uma mulher - ou por um homem, no caso das mulheres, ou nas relações homoafetivas - pode acabar, já o amor de amigo jamais se encerra porque é assinatura feita com o olhar e pacto que não precisa de documento.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO MÁRCIO CANELLA, 4º VOGAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Canella) - Obrigado, Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Flávio Bolsonaro. (Pausa) Não se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Deputado Jorge Felippe Neto, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Alerj e espectadores presentes nas galerias, boa tarde!\r\n\r\nO que me traz hoje aqui é o meu pronunciamento de ontem. Acabei de receber a informação de que o Secretário de Assistência Social, meu amigo Adilson Pires, vice-Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, vai realizar amanhã uma operação para que cuidemos do calçadão de Bangu e, posteriormente, do calçadão de Campo Grande. Deputado Thiago Pampolha, V.Exa. me aparteou no discurso de ontem e o convido para nos acompanhar na operação amanhã, a partir das oito horas.\r\n\r\nNesse sentido, Deputado Márcio Canella, devemos elogiar grandemente quando o Poder Executivo preza pela opinião popular, por intermédio do Parlamento, Deputado Eliomar Coelho. É muito importante essa sinergia para que não fiquemos apenas programando o futuro, mas que possamos também agir no presente. Assim, é de grande importância a atitude do Secretário e do Prefeito Eduardo Paes em resolver a atual situação. \r\n\r\nOutrossim, gostaria de reafirmar nosso empenho total na melhoria da nossa região da Zona Oeste, tão carente, mas tão boa de se estar. Precisamos muito, muito de todos os parceiros possíveis que conseguirmos angariar - igualmente a sua Belford Roxo, Deputado Márcio Canella. Assim, afirmo que, toda vez que um Deputado pedir ajuda para sua cidade - sei o quanto foi importante a ajuda da sua região, Deputado Thiago Pampolha, da sua classe, da sua categoria -, se estiver ao meu alcance, ajudarei com toda a força de espírito e todo o vigor da minha juventude.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO - Concedo o aparte ao Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Deputado Jorge Felippe Neto, estou muito sentimental hoje. Falei há pouco, claramente, sobre a política feita com o coração e a política feita com o estômago - é preciso fazer política com o coração. E muito me emociona e me cativa - e creio que por isso temos uma afinidade até pessoal - quando V.Exa. fala de Bangu e Campo Grande, da Zona Oeste do Rio de Janeiro, o faz com brilho nos olhos que está faltando à maioria dos políticos. É preciso resgatar esse brilho nos olhos.\r\n\r\nMuitos vão dizer que o Deputado Wanderson Nogueira é municipalista, que o Jorge Felippe Neto é um Deputado de região. Somos, sim, primeiramente, porque temos que reconhecer as nossas origens, saber de onde viemos e o quanto queremos mudar o local de onde viemos. Mas, acima de tudo, somos Deputados Estaduais que brigam pelo Estado do Rio de Janeiro como um todo. Ocorre que o Estado do Rio de Janeiro é formado por partículas, e, se não cuidamos das partículas, fica impossível cuidar do corpo inteiro.\r\n\r\nDeputado, a mesma emoção que tenho em ser a voz das pessoas da Região Serrana, especialmente do Centro-Norte, sinto em V.Exa. quando defende as causas de Bangu e de Campo Grande. Só não vou lançar o desafio de que V.Exa. cante o hino do Bangu, por sinal, muito bonito, de autoria de Lamartine Babo. Assim, saúdo V.Exa. pela defesa constante de Bangu, de Campo Grande e da Zona Oeste do Estado do Rio de Janeiro. Parabéns!\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO - Agradeço o aparte do Deputado Wanderson Nogueira, a voz da Região Serrana, voz mais grave e sonora que já passou nesta Casa com relação àquela região. Parabéns por defender sua região, Deputado!\r\n\r\nV.Exa. disse algo deveras importante: nossa atuação é regionalizada, ou bairrista, que seja, porque somos gratos a quem nos elegeu, a quem nos colocou aqui, e é por eles que falamos - a falta de gratidão é uma das piores doenças da humanidade. Nesse sentido, Deputado Wanderson Nogueira, e por acompanhar bem de perto o seu trabalho, parabenizo V. Exa por tudo o que tem feito pela Região Serrana, buscando parcerias.\r\n\r\nAliás, quero registrar desta tribuna que, neste fim de semana, lá estarei com V. Exa. trabalhando pela melhoria da região do entorno da Cidade de Friburgo. Será um enorme prazer lhe acompanhar nessa viagem e nos próximos quatro anos de mandato, se assim Deus me permitir.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente, muito obrigado a todos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Canella) - Muito obrigado, Deputado Jorge Felippe Neto.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marcelo Simão, que dispõe de dez minutos. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Tio Carlos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Boa tarde, Sr. Presidente Deputado Márcio Canella, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria de falar sobre a reunião da Comissão de Educação, hoje, nesta Casa, recebendo o presidente da Faetec, engenheiro Wagner Victer. \r\n\r\nMas, durante a votação dos Vetos, surgiu um Projeto em que o Veto foi mantido, lamentavelmente. Acredito que, se fosse em outro momento, os companheiros Deputados teriam feito uma reflexão. Esse Projeto é importantíssimo, principalmente porque diz respeito à segurança das nossas crianças. Ele é de autoria dos Deputados Nelson Gonçalves, que ainda está nesta Casa Legislativa, Deputado desta Legislatura, e também da atual Deputada Federal Clarissa Garotinho.\r\n\r\nNa verdade, o Projeto é muito simples: autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de ICMS.\r\n\r\nO Deputado Wanderson Nogueira já havia se posicionado sobre a questão dos projetos autorizativos. \r\n\r\nOra, Srs. Deputados, só queria entender: se existe uma Comissão de Constituição e Justiça, que tem até fama de ser a Comissão mais importante das casas legislativas, se o projeto tem vício de iniciativa, teria de ser barrado inicialmente nessa Comissão. Entretanto, lá na Comissão votou-se para que o projeto possa prosperar.\r\n\r\nEsse vício de iniciativa absolutamente não foi sanado, porque, vejam, as coisas às vezes são muito estranhas. Alguns membros da Comissão de Constituição e Justiça lá emitem parecer favorável e, ao votarem, votam atendendo ao que o Poder Executivo quer, pelo motivo do Veto, dizendo que é um projeto autorizativo. Mas olhem como é paradoxal essa situação! Não dá para entender!\r\n\r\nEntão, tudo bem, o projeto tem vício de iniciativa? Vou então apresentá-lo ao Governador Pezão para que ele se sensibilize, porque todos clamam pela legalização do transporte escolar. Infelizmente, quando acontece uma tragédia com um transporte pirata, sem total segurança, o motorista está transportando a criança irregularmente, está ganhando de forma errada o seu sustento, porque ele faz uma coisa fora da lei. \r\n\r\nMas, muitas vezes, por ser fora da lei, não justifica. E ele argumenta, eu não tenho como legalizar o meu carro. O meu carro não tem as especificações impostas pelos decretos, porque há uma legislação específica de cada município. \r\n\r\nPor exemplo, outro dia eu recebi, e vou falar porque teve um companheiro que disse, não, é a sua área, não é? O Tio Carlos não é o Tio Carlos transportador escolar. O Tio Carlos, este que vos fala, é animador de festas infantis. Eu não estou legislando em causa própria. Senão as pessoas vão pensar que quem transporta crianças, tem lá a tia Denise, o Tio Carlos, o Tio Juquinha... Não, a minha causa é a segurança da criança.\r\n\r\nEntão, gostaria que o Governador Pezão se sensibilizasse com a matéria. Claro, o discurso da crise está aí, é real. Esse projeto foi apresentado em 2013.\r\n\r\nNão tinha ainda a crise, pelo menos da forma que aí está. Então, também não quero crer que este Projeto possa ter sido vetado porque foi de autoria da Deputada Clarissa Garotinho. Volto a dizer, isso é política com p minúsculo. E sabemos que o Governador Pezão, ou pelo menos os pares que tenho nesta Casa, trabalham de forma absolutamente edificante, fazendo política com P maiúsculo. \r\n\r\nEntão, vou tentar, de forma muito clara. Falei com o líder do Governo, Deputado Albertassi, e ele reconheceu o valor do Projeto. Mas, infelizmente, cumprindo a sua função, pediu que, enfim, a bancada do PMDB, aqueles da base do Governo, apoiassem o Veto que fosse mantido. \r\n\r\nEntão, é lamentar, mas vamos continuar nesta luta, até porque, em relação à segurança dos nossos filhos, todos, porque, quem coloca no transporte escolar, por exemplo, Colégio Cruzeiro, colégio de classe de pais, que têm seus filhos ali de classe A, B, esse colégio faz opção pelo transporte, sim, escolar: os ônibus. E ali tem gente de alto poder aquisitivo, que bota por ser uma opção, não só segura, mas por uma questão de ter que trabalhar e não ter como levar os seus filhos, no dia a dia, na porta das escolas. \r\n\r\nEntão, este é um problema que atinge a todos nós. Gostaria de chamar aqui ao senso da responsabilidade o Governador Pezão, porque este Projeto tem que prosperar. Não pode ir para o Arquivo e, absolutamente, aqui lamentarmos, quando acontecer uma próxima tragédia, e não colaborarmos para a mudança dessa realidade. \r\n\r\nQuero agora entrar no tema, rapidamente, Sr. Presidente. Hoje, quando a Comissão recebeu o presidente da Faetec, nós cobramos, por exemplo, alguns atos, de forma imediata. Presidente, considero, inclusive externei isso na própria audiência, a capacidade de gestão do engenheiro Wagner Victer, e coloquei nele a seguinte responsabilidade: “O senhor assumiu a Cedae, uma empresa totalmente destruída, e sai dela uma nova Cedae, uma nova empresa. A Faetec está precisando da sua gestão, da sua competência”. Mas para quê? Para fazer concursos públicos. \r\n\r\nNo dia 28 de maio, para atender ao Supremo Tribunal Federal, teremos que acabar com os contratos temporários. Ora, nobres Deputados, essa decisão é do Judiciário, mas se não forem repostos os profissionais nas salas de aula, quem vai sofrer são as crianças. \r\n\r\nNa fala do presidente da Faetec, ele sempre disse: “As crianças é que são importantes. Os clientes: a criança. Educação: prioridade”, então, tudo isso fomos buscar que o presidente da Faetec resolva esse imbróglio jurídico. Ele tem que cumprir a decisão, mas que ele dê, de forma efetiva, um mês para podermos resolver esse problema. \r\n\r\nEntão, claro, concurso público não dá para fazer e resolver o problema já para o dia 28 de maio, mas ele tem que dar solução. Concurso público não só para o corpo docente, mas também para o administrativo. \r\n\r\nFalamos das condições do Iserj, uma instituição secular, uma instituição de referência. Assim como também o Isepam. São problemas que foram pontuados, que ele apresenta aí, com a sua responsabilidade, o objetivo de solucioná-los. Então, vamos cobrar. \r\n\r\nFiz também a seguinte colocação - e aí, sim, não legislando em causa própria, mas levando ao presidente que ele seja sensível e crie, de forma definitiva, concurso de animador cultural. Dar essa certeza de que podemos implantar, através de um curso de qualificação, animadores culturais que têm função, não é só animando festinha, não. Os animadores culturais estão dentro das escolas, das unidades de educação, e nós precisamos, sim, valorizar esses profissionais. Então, espero imensamente que o presidente possa avançar com essa questão. \r\n\r\nQuero aqui terminar a minha fala abordando o problema dos CVTs. Os centros vocacionais e tecnológicos foram apresentados de forma especial no Governo Sérgio Cabral, e eu conheci alguns, como no caso da Cidade de Deus, mas, durante a campanha, o Governador Pezão queria ampliar. Sim, não sou contra a ampliação, mas sem que antes se dê a estrutura definitiva aos colégios de aplicação, aos colégios que estão ligados à Faetec.\r\n\r\nEntão, neste cenário, eu aqui estou torcendo muito para que a competência do Wagner Victer seja colocada em prática na questão da Faetec e na Educação.\r\n\r\nConcluindo, Sr. Presidente, há outro tema que ontem não pude terminar que é a questão da dragagem das Lagoas da Barra e de Jacarepaguá. Estive numa reunião com Secretário de Ambiente, André Corrêa, Deputado desta Casa, hoje à frente da pasta.\r\n\r\nJá concluindo, Sr. Presidente.\r\n\r\nEle atendeu o pleito dos moradores falando que já existe dinheiro para iniciar a dragagem da lagoa de Jacarepaguá, porém depende de um termo de ajustamento de conduta junto com o Ministério Público Estadual. E eu peço imensamente que esse termo seja assinado. O imbróglio se deu no sentido de que, inicialmente, a dragagem teria que tirar toda aquela lama, aquele lodo que está no fundo da Lagoa e seria montada uma ilha com esse lodo. Mas houve contestação do Ministério Público Estadual e a solução hoje já não é mais essa. A solução é de encobrir as valas da Lagoa com esse lodo, com essa substância que será extraída nessa dragagem. Significa que o problema foi sanado, o ambiente vai continuar do jeito que está. Porém precisamos que esse TAC seja assinado o mais rápido possível porque aí começamos a resolver o problema. É o começo do problema da despoluição do sistema lagunar de Jacarepaguá. Claro que não adianta só fazer isso se não conseguirmos coibir que os condomínios continuem jogando esgoto in natura nessa lagoa. Senão, será apenas um paliativo.\r\n\r\nAgradeço, Sr. Presidente, a sua compreensão por ter me excedido. Muito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Canella) - Obrigado, Deputado Tio Carlos.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Dr. Julianelli. Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Eliomar Coelho, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Sr. Presidente dos trabalhos desta Sessão, nobre Deputado Márcio Canella, Sras. e Srs. Deputados presentes, funcionários, imprensa, companheiros e companheiras que ocupam as dependências da galeria, aqueles que nos assistem pela TV Alerj e também os que nos acompanham pelas redes sociais, vou tratar de um assunto que já venho abordando há muito tempo: a questão de se trabalhar a administração do Estado com planejamento. Se não houver planejamento, as coisas não vão dar certo.\r\n\r\nEu sempre falei, não concordo e não é correto se administrar um Estado como o Rio de Janeiro por meio de intervenções pontuais. Isto não dá certo. Estamos assistindo, inclusive, esse tipo de procedimento adotado para a administração da cidade do Rio de Janeiro e que não está dando certo. \r\n\r\nA prova que não está dando certo, vou apenas exemplificar, é a questão dos transportes. O que que estamos vendo em relação ao Estado do Rio de Janeiro? O Estado do Rio de Janeiro para facilitar o transporte na Baía da Guanabara resolveu adquirir novas barcas, que foram fabricadas na China. Uma delas já chegou. Está funcionando. O trajeto que é feito em torno de 15 minutos agora passou para 25 minutos. E mais: não existe atracadouro para as barcas. Como é que se faz isto? Não se entende de forma alguma.\r\n\r\nEm Santa Teresa, o bonde está lá para funcionar. Os moradores se mobilizam, se organizam, vão às autoridades querendo o funcionamento do bondinho. Esse bondinho não vai funcionar simplesmente porque os trilhos colocados impedem o funcionamento dos freios dos bondinhos. Então, tudo vai ter que ser removido. As coisas são feitas e desfeitas. Isso custa dinheiro, significa recursos alocados de forma desnecessária e que realmente significa desperdício. Isso é que é desperdício!\r\n\r\nFala-se tanto hoje no desperdício da água, no desperdício hídrico. E o desperdício a que estamos assistindo o tempo todo por conta, única e exclusivamente, da falta de planejamento das ações que devem ser colocadas em prática na administração do Estado do Rio de Janeiro?\r\n\r\nJá foi abordada aqui a questão da audiência pública sobre a Educação. Ouvir professores, pais de alunos, alunos, administradores das escolas do Estado do Rio de Janeiro é uma coisa realmente de deixar todo mundo perplexo, senão indignado, senão revoltado. Falta tudo no sistema de ensino no Estado do Rio de Janeiro, pelo menos em relação ao que ouviu hoje sobre a Faetec.\r\n\r\nOra, se falta planejamento, se não se organiza a forma como se pretende colocar em prática determinadas ações, é claro que o resultado disso não pode ser positivo, de forma alguma. E é ao que temos assistido o tempo todo em relação aos transportes do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor exemplo, a solução para São Gonçalo seria a Linha 3 do Metrô. De uma hora para outra, por conta dos parcos recursos, essa solução já não é mais viável. Faz-se a substituição por BRTs. BRT não é a solução para quem pensa em transporte em qualquer lugar do mundo. BRT foi solução há 40 anos e que está totalmente superado!\r\n\r\nSe nós queremos fazer com que exista um transporte eficiente, que ofereça pontualidade, que ofereça segurança, que ofereça conforto e, acima de tudo, preço acessível para os usuários, tem que haver planejamento, tem que ser pensado e ver realmente como a coisa deve funcionar.\r\n\r\nDe maneira que eu trago aqui, mais uma vez, a minha discordância, a minha insatisfação com o que eu sempre tenho falado: o Estado sendo conduzido, administrado, com ações sem planejamento; e isso daí não pode dar certo. A prova disso são as barcas - por enquanto só tem uma, mas estão chegando mais - que não têm atracadouro. É o que se falava ontem; é a mesma coisa que comprar um automóvel mas sem pensar no tamanho da garagem em que será guardado. A pessoa adquire um automóvel e, quando vai colocá-lo na garagem, vê que não cabe. É isso que está acontecendo. É o acontece também em Santa Teresa. Um verdadeiro absurdo!\r\n\r\nDe maneira que quero deixar isso muito claro aqui, e vou continuar batendo nessa tecla: a ausência do planejamento não leva a resultado que nós desejamos, principalmente quando se pensa no desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro e na melhoria de condição do povo fluminense.\r\n\r\nEram essas as considerações que tinha a fazer, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Canella) - O próximo orador inscrito é o Deputado Waldeck. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ao longo de todos esses últimos anos, tenho me posicionado contra uma política, que vem sendo vitoriosa, de desmonte do Estado: o Estado abrindo mão de suas responsabilidades públicas com privatizações e também terceirizações. Aliás, nas manifestações de rua, vemos as faixas “terceirização é privatização”.\r\n\r\nAgora, estamos vivendo um momento em que, claramente, a política que prega o estado mínimo vem se demonstrando completamente falida em todos os ramos da administração pública.\r\n\r\nAs terceirizações estão comprometendo, de forma contundente, todos os serviços públicos. Nesta chamada crise no Estado do Rio de Janeiro, as paralisações são as mais frequentes; a impossibilidade de prestação de serviços públicos vai ficando mais evidente.\r\n\r\nPresido a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social e recebo as representações dos trabalhadores terceirizados e denúncias de servidores públicos das mais diversas áreas.\r\n\r\nQuem quiser saber, visite, por exemplo, o Hospital Getúlio Vargas e saberá como está a prestação de serviços de saúde naquele hospital, porque os servidores terceirizados, não recebendo salários, não ficam obrigados ao cumprimento de suas tarefas. O que acontece no Hospital Getúlio Vargas está acontecendo praticamente em toda a rede de Saúde.\r\n\r\nNas Delegacias Legais - está aqui a Deputada Martha Rocha -, a crise também está acontecendo, porque os servidores terceirizados não recebem salário e também não prestam serviço, e o atendimento à população fica impossibilitado. Os policiais civis substituem, mas deixando o cumprimento de suas outras tarefas.\r\n\r\nNa área da Educação, temos o fechamento de escolas, aulas que não são iniciadas ou são interrompidas, porque não há porteiro, não há merendeira. Por quê? \r\n\r\nA grande questão é que o serviço público tem que ser continuado e o servidor público tem que ser concursado, tem que ter plano de cargos, carreira e salários, tem que ser estatutário.\r\n\r\nComo consequência dessa crise, temos a paralisação de muitos serviços prejudicando a população na área da Educação, da Saúde, em todas as áreas.\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Concedo o aparte ao Deputado Thiago Pampolha.\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - Gostaria de incluir, nessa lista de funcionários que não recebem e fingem que trabalham, por via de consequência, no Hospital Alberto Schweitzer, na região de Realengo, a ala da maternidade foi recém-criada, está modernizada, está muito bonita, muito bem equipada, mas os profissionais da área também não estão recebendo e também não estão conseguindo prestar o serviço adequado para a população.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Deputado Thiago Pampolha, na área da Saúde, ainda temos as OSs, que, veja bem, a tragédia é tão grande que os servidores contratados pelas OSs recebem uma remuneração maior do que a remuneração dos servidores públicos concursados, estatutários.\r\n\r\nDiante dessa crise, o Governador do Estado determinou o corte linear de 20% nas despesas. E aí, através de um documento oficial, em se tratando de terceirizações, extraí as seguintes informações. Uma empresa responsável pela terceirização contratada pelo Governo do Estado. Veja, Sr. Presidente, vejam Sras. e Srs. Deputados, auxiliar de serviços gerais. A empresa recebe do Estado, para um auxiliar de serviços gerais, R$ 3.507,64; paga a esse trabalhador R$ 900,00. Tem um lucro de R$ 2.607,00. Está aqui auxiliar de escritório, e vou citar apenas alguns: a empresa recebe do Estado R$ 3.436,28; paga ao trabalhador R$ 1.105,73, desconta R$ 78,00 de INSS. Tem um lucro de R$ 2.330,00. Mas, vamos a uma situação também, e muito mais, surpreendente: bibliotecário, está na educação. Bibliotecário: a empresa recebe do Estado R$ 6.662,65; paga ao bibliotecário, R$ 2.283,00 e R$ 102,67. Por cada bibliotecário, a empresa tem um lucro de R$ 4.418,69. Esta relação de categorias profissionais com o que o Estado paga à empresa terceirizada, descontando o que a empresa paga aos seus trabalhadores, demonstra, claramente, o absurdo da terceirização, e aí estamos vivendo, primeiro, a paralisação dos serviços, segundo, a descapitalização do Rioprevidência, porque se houver a compreensão de que o servidor público tem que ser concursado, tem que ser estatutário, se existe a compreensão de que a prestação do serviço público tem que ser continuada e que cada trabalhador cumpre uma tarefa para ter um resultado final na atividade-fim, não é possível que esse serviço seja terceirizado. Agora, o prejuízo é muito grande para os cofres públicos. Aqui, estou tratando de uma empresa, mas são várias outras que estão mediando a terceirização, contratando servidores e tendo igual lucro, e é preciso dizer, Sr. Presidente, inclusive a Assembleia Legislativa. Aqui, na Assembleia Legislativa, por vezes, somos abordados, nos corredores, pelos trabalhadores que permanecem sem receber a remuneração, mesmo sendo uma remuneração muito menor, mas muito menor do que aquilo que a Casa paga à empresa terceirizada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Canella) - Para concluir, nobre Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu peço a V.Exa. para autorizar a transcrição desta tabela como parte do meu pronunciamento, para que todos os parlamentares possam tomar conhecimento desta imoralidade. É o Estado gastando muito mais para terceirizar serviços, prejudicando os próprios trabalhadores contratados, mas, acima de tudo, prejudicando a população pela descontinuidade ou pela má qualidade do serviço prestado, causando a revolta dos servidores públicos concursados que vivem denunciando, comendo o pão que o diabo amassou, sendo alvo de toda forma de assédio e de perseguição.\r\n\r\nPortanto, terceirização é privatização. Pelo fim da privatização do Estado; que o Governo assuma todas as suas responsabilidades públicas, prestando serviço público com servidor concursado, estatutário, com Plano de Cargos, Carreiras e Salários, como determina a Constituição.\r\n\r\nEstá autorizada a transcrição, Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Canella) - Obrigado, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nEstá autorizada.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nVALORES PAGOS PELO ESTADO A EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS/VALORES PAGOS TRABALHADORES TERCEIRIZADOS POR FUNÇÃO \r\n\r\nCARGO \r\n\r\nSALÁRIO BRUTO\r\n\r\nPAGO AOS TRABALHADORES\r\n\r\nINSS + VALE TRANSPORTE (DESCONTOS EM CIMA DO VALOR BRUTO)\r\n\r\nREPASSE DO ESTADO PARA A EMPRESA CONTRATADA\r\n\r\nDIFERENÇA (VALOR PAGO PELO ESTADO - VALOR RECEBIDO PELO TRABALHADOR)\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n900,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n3.507,64\r\n\r\n2.607,64\r\n\r\nANALISTA JÚNIOR\r\n\r\n2.338,43\r\n\r\n187,07\r\n\r\n6.893,60\r\n\r\n4.555,17\r\n\r\nCABINEIRO\r\n\r\n865,00\r\n\r\n69,20\r\n\r\n2.871,10\r\n\r\n2.006,10\r\n\r\nAUXILIAR DE ESCRITÓRIO\r\n\r\n1.105,73\r\n\r\n78,24\r\n\r\n3.436,28\r\n\r\n2.330,55\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n1.482,37\r\n\r\n118,58\r\n\r\n4.576,50\r\n\r\n3.094,13\r\n\r\nCOPEIRO\r\n\r\n900,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n3.075,97\r\n\r\n2.175,97\r\n\r\nOFICIAL DE MANUTENÇÃO\r\n\r\n1.203,40\r\n\r\n155,18\r\n\r\n4.655,18\r\n\r\n3.451,78\r\n\r\nCOZINHEIRO\r\n\r\n1.284,00\r\n\r\n102,72\r\n\r\n3.899,13\r\n\r\n2.175,97\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n1.283,45\r\n\r\n102,67\r\n\r\n4.049,89\r\n\r\n2.766,44\r\n\r\nBIBLIOTECÁRIO\r\n\r\n2.243,96\r\n\r\n179,51\r\n\r\n6.662,65\r\n\r\n4.418,69\r\n\r\nENCARREGADO DE LIMPEZA\r\n\r\n1.125,07\r\n\r\n90,00\r\n\r\n4.356,67\r\n\r\n2.615,13\r\n\r\nVIGIA DIURNO\r\n\r\n998,20\r\n\r\n79,85\r\n\r\n3.017,09\r\n\r\n2.018,89\r\n\r\nAUXILIAR DE COZINHA\r\n\r\n900,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n3.075,97\r\n\r\n2.175,97\r\n\r\nAUXILIAR DE BIBLIOTECA\r\n\r\n909,80\r\n\r\n72,78\r\n\r\n3.096,50\r\n\r\n2.186,70\r\n\r\nENCARREGADO DE VIGIA\r\n\r\n1.127,07\r\n\r\n90,16\r\n\r\n4.063,41\r\n\r\n2.936,34\r\n\r\nMAGAREFE\r\n\r\n1.013,70\r\n\r\n81,09\r\n\r\n3.678,38\r\n\r\n2.664,68\r\n\r\nGUARDIÃO DE PISCINA\r\n\r\n973,86\r\n\r\n77,90\r\n\r\n3.296,22\r\n\r\n2.322,36\r\n\r\nVIGIA DIURNO\r\n\r\n998,20\r\n\r\n79,85\r\n\r\n3.220,10\r\n\r\n2.221,90\r\n\r\nVIGIA NOTURNO\r\n\r\n998,20\r\n\r\n79,85\r\n\r\n3.518,96\r\n\r\n2.520,76\r\n\r\n“CONVÊNIOS POR ESTADO/MUNICÍPIO\r\n\r\nUF: RJ\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDetalhes do Convênio\r\n\r\nNúmero do Convênio SIAFI:\r\n\r\n654083\r\n\r\nSituação:\r\n\r\nConcluído\r\n\r\nNº Original:\r\n\r\n16007657200900007\r\n\r\nObjeto do Convênio:\r\n\r\nObjeto: Execução conjunta de concurso público para o provimento de 87 (oitenta e sete) cargos públicos para o quadro de pessoal do Comando do Exército.\r\n\r\nOrgão Superior:\r\n\r\nMINISTERIO DA DEFESA\r\n\r\nConcedente:\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nConvenente:\r\n\r\nFUNDACAO DE APOIO A PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO\r\n\r\nValor Convênio:\r\n\r\n260.000,00\r\n\r\nValor Liberado*:\r\n\r\n260.000,00\r\n\r\nPublicação:\r\n\r\n30/11/2009\r\n\r\nInício da Vigência:\r\n\r\n26/11/2009\r\n\r\nFim da Vigência:\r\n\r\n26/11/2010\r\n\r\nValor Contrapartida:\r\n\r\n26.460,00\r\n\r\nData Última Liberação:\r\n\r\n03/12/2009\r\n\r\nValor Última Liberação:\r\n\r\n260.000,00\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Canella) - O próximo orador inscrito é a Deputada Martha Rocha, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Boa tarde a todas e a todos. Quero cumprimentar todos aqueles que me anteciparam na fala, o nosso Presidente em exercício e os Deputados em plenário. \r\n\r\nChego até essa tribuna para falar pontualmente sobre dois assuntos. O primeiro, sobre a reunião que se deu hoje, a segunda audiência pública da CPI da violência contra a mulher, que, para felicidade nossa, tivemos a presença de representantes da Polícia Civil e da Polícia Militar. \r\n\r\nTemos aqui alguns dados estatísticos que poderíamos estar debatendo, mas quero pontuar efetivamente um assunto que tem a ver com a atuação dessa Casa durante o mês de março.\r\n\r\nDurante o mês de março as Deputadas fizeram um pedido de desarquivamento e de urgência, para assuntos de interesse das mulheres. Dentre as leis aprovadas, tivemos aqui a aprovação da patrulha da Lei Maria da Penha. E quero dizer que a Polícia Militar, hoje, tem um projeto que associa a patrulha Maria da Penha também ao botão do pânico. O que seria isso? \r\n\r\nNo exercício das prerrogativas da análise da Lei Maria da Penha, de um inquérito policial ou de uma decisão judicial, a autoridade policial irá representar por uma medida protetiva. Ao ser decretada essa medida protetiva, o papel da patrulha da Lei Maria da Penha é visitar as mulheres às quais foi concedida a medida protetiva, exatamente aquela mulher que corre o risco de morte. E essa mulher receberá um botão do pânico, que nada mais é do que um dispositivo que estará conectado diretamente a um smartphone da Polícia Militar que, efetivamente irá acionar. Imediatamente, a Polícia Militar irá deslocar uma viatura para comparecer ao local onde se encontra essa mulher.\r\n\r\nQuero dizer que há um entendimento da Polícia Militar - vejo aqui representantes da Zona Oeste, como o Deputado Thiago Pampolha - de começar esse projeto pela Zona Oeste, estabelecendo que no RPMont, no Batalhão de Polícia Montada, se instale ali a primeira célula que dará andamento ao projeto da patrulha Maria da Penha, acoplado ao botão do pânico.\r\n\r\nQual é o papel desta Casa? O papel desta Casa, e aí não só por intermédio da CPI da Violência Contra a Mulher, é efetivar e cobrar do Poder Executivo a implantação imediata, já que a Polícia Militar tem toda previsão de custo e de recursos humanos. Será um programa de implantação acompanhando esse projeto. Acredito que isso será uma das importantes atuações que a CPI da Violência Contra a Mulher adotará.\r\n\r\nA segunda questão é aquela relativa ao também discutido na Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia. Quero dizer que, ontem, no final da tarde, recebemos o relatório da Secretaria de Segurança. Estamos encaminhando a todos os Deputados que integram essa Comissão, sendo eles titulares ou suplentes, o relatório cedido pela Secretaria de Segurança.\r\n\r\nPodemos começar detalhando a questão dos R$ 70 milhões que foram disponibilizados. Nós vamos ver aqui o detalhamento da utilização de parte desse quantitativo na reformulação das UPPs; vamos encontrar aqui, o que acho correto, 13 milhões destinado a uma escola técnica na Maré; uma parte destinada à construção da Delegacia de Polícia da Maré. Quero lembrar que é uma iniciativa que num primeiro momento originou a delegacia da Rocinha, a delegacia do Alemão. Espero que em breve a delegacia da Maré tenha um olhar diferenciado do Núcleo Integrado de atendimento à Mulher, lembrando que toda vez que há ocupação, que há a perda do território pelo tráfico de droga aumenta o número de notícia de violência, porque aumenta a visibilidade, já que a mulher não é vitimizada pela segunda vez. Há ainda uma parte desse investimento detalhado para a aplicação no Cfap, na escola de formação dos policiais. Quero lembrar aqui que esta Casa debateu já nessa legislatura a questão dos cursos de formação, o tempo de formação. \r\n\r\nNós estaremos passando essas informações detalhadas. O passo seguinte é indagar à Secretaria de Segurança qual será o prazo para o cumprimento de todas essas providências já adotadas, qual é a previsão da inauguração da delegacia da Maré, qual é a previsão da conclusão das obras do Cfap, da aquisição de veículos para as UPPs, da conclusão das unidades físicas para os policiais das Unidades de Polícia Pacificadora. A Comissão vai, portanto, exigir um segundo tempo de explicações exatamente desse detalhamento.\r\n\r\nHá três assuntos que eu quero ainda trazer relativamente ao relatório. É importante destacar, porque esses assuntos foram debatidos por alguns dos nossos Deputados, como a Deputada Márcia Jeovani, da Região dos Lagos. Quero pedir uma previsão de instalação de um batalhão na sua cidade, fundamental para Araruama. Espero contar com o apoio da nossa Deputada para a liberação do terreno, que hoje depende de uma certidão de RGI. \r\n\r\nQuero contar ainda com o apoio do Deputado Janio Mendes, um daqueles que sempre foram entusiastas da delegacia de Tamoios. Eu, como chefe da Polícia Civil, acolhi esse pedido. Já há hoje autorização por parte da chefia, entendimento favorável por parte da chefia, para implantação dessa delegacia. Quero contar também com o apoio dos Deputados Zaqueu Teixeira, Flávio Bolsonaro e Paulo Ramos, para que nós possamos cobrar do Governo do Estado a questão do hospital da Polícia Civil, já que há uma previsão de doação de 2 milhões do Detro, não só para a conclusão da obra - já foi concluída a alvenaria, mas falam as instalações , mas também para a aquisição de equipamentos para o hospital.\r\n\r\nA importância desse relatório, portanto, está na medida direta da possibilidade de cada um de nós, utilizando a legitimidade de nossos mandatos, dar efetividade ao cumprimento dessas premissas apresentadas por relatório.\r\n\r\nPara terminar, eu quero me dirigir ao Deputado Luiz Paulo, que traz sempre tão importantes reflexões. Aprendi a ser devota de São Jorge em delegacia de polícia. 10 em 10 policiais têm devoção ao santo guerreiro, louvam o santo guerreiro. Então, eu quero discordar dele e dizer que acho muito importante que não só no dia 23, mas também no dia 12 de outubro, dia de minha Nossa Senhora, seja feriado para louvarmos São Jorge e Nossa Senhora.\r\n\r\nUm abraço, boa tarde e obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Canella) - Obrigado, Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Martins, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Sr. Presidente Deputado Márcio Canella, Sras. e Srs. Deputados, o que me traz a esta tribuna é uma grande reflexão que tenho feito no decorrer deste meu segundo mandato.\r\n\r\nNós tivemos no Estado do Rio de Janeiro, em 2013, as manifestações legítimas da população, insatisfeita com a política, com o preço das passagens. Depois, vieram as eleições e tivemos, no decorrer das eleições, a eleição da Presidente Dilma. Estamos vendo outras manifestações na questão, principalmente, da política e dos políticos. Então, ouvimos muito a imprensa falar, Sr. Presidente, que o Governo está ouvindo melhor, está conversando melhor, mas acho que não tem aprendido esse ensinamento das ruas. Por que digo isto? \r\n\r\nNão tem nada a ver com impeachment - acho que não é o momento disso. Tivemos fatos graves, que foi a Ação Penal 470. O que é a Ação Penal 470? É o popular conhecido Mensalão. Por que surgiu? Surgiu dentro do Banco do Brasil, Sr. Deputado Thiago Pampolha, na questão da publicidade. Houve até uma discussão - e foi condenado o Pizzolato, que está num presídio em Modena, sendo extraditado para o Brasil -, sobre a questão se era dinheiro público ou privado do Visanet. Mas o grande problema existente no Banco Brasil foi a publicidade; foi suspensa a publicidade do voleibol, porque tinha envolvimento do Pizzolato e de todas as pessoas. \r\n\r\nNo decorrer do ano, fomos pegos de surpresa com o Petrolão, esse absurdo, esse roubo descarado dentro da Petrobras por essas pessoas que, tenho certeza, serão punidas. \r\n\r\nE, no começo deste ano, acho que o Governo Federal e, principalmente, os dirigentes, o Presidente da Petrobras e o Presidente do Banco do Brasil, teriam aprendido as lições que a população deu e a própria Justiça tem dado. E o que aconteceu com o noticiário? \r\n\r\nHá um garoto, que não conheço, um piloto de Fórmula 1, Felipe Nasr, não sei de que família é, e de uma escuderia Sauber, da Suíça, falida, e o Banco do Brasil, através de uma matéria que li na Folha de São Paulo e no Estadão, bancou para esse brasileiro Felipe Nasr, de 40 a 60 milhões de reais em patrocínio numa escuderia de quinta, Deputado Thiago Pampolha. Ele só está correndo por causa disso. Se olharmos no carro só tem Banco do Brasil. \r\n\r\nProcurei informações, pois falamos em transparência do Governo do Estado e do Governo Federal, e não consegui informação alguma do valor correto do patrocínio do Banco do Brasil para o Felipe Nasr, nessa escuderia de quinta da Suíça. E o Banco do Brasil fala que não pode dar essa informação.\r\n\r\nFiz um ofício ao Presidente do Banco do Brasil, solicitando várias informações sobre esse patrocínio, Sr. Alexandre Correa Abreu, que vou pedir o deferimento de V. Exa., Sr. Presidente Márcio Canella, para que esse ofício seja transcrito no meu pronunciamento, para que a população saiba o real valor que o Banco do Brasil está se metendo de novo, fazendo essa publicidade. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Canella) -A Presidência defere o pedido de V. Exa.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Muito obrigado. \r\n\r\n“Ofício LPDT N. 022/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2015.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nOFICIO LPDT Nº 022/2015\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2015.\r\n\r\nO Banco do Brasil e a Sauber F1 Team estabeleceram parceria para a temporada 2015 de Fórmula 1, sendo certo que tal parceria envolve, como patrocinado, o piloto brasileiro Felipe Nasr.\r\n\r\nComo tantas outras parcerias mantidas pelo Banco do Brasil, a citadaparceria, certamente pretende consolidar o banco brasileiro como grande investidor no esporte, pretende conquistar novos clientes entre os brasileiros que acompanham a Fórmula 1, além de internacionalizar a marca, conquistando clientes em outros países através de tal marketing esportivo.\r\n\r\nNo entanto, embora o Banco do Brasil não revele oficialmente o valor do patrocínio, a mídia divulga valores da ordem de R$ 40 milhões (segundo a Folha de São Paulo), podendo chegar a R$ 60 milhões.\r\n\r\nEm dezembro de 2014 foi amplamente divulgado pela mídia que o Banco do Brasil suspendeu o pagamento do patrocínio à Confederação Brasileira de Vôlei (CBV), após relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) apontar irregularidades em 13 contratos da CVB, que juntos somavam R$ 30 milhões. A auditoria foi instaurada após vários indícios de desvio de dinheiro.\r\n\r\nHá alguns dias a mídia divulgou que o Banco do Brasil informou a retomada dos contratos de patrocínio com a Confederação Brasileira de Vôlei(CBV).\r\n\r\nAssim, na qualidade de Líder do PDT na Assembleia legislativa do Estado do Rio de Janeiro, e diante dos fatos expostos, venho solicitar as seguintes informações, por considerá-Ias oportunas e de grande relevância:\r\n\r\n1.QUAL O VALOR DO PATROCÍNIO ANUAL DADO AO PILOTO FELIPE NASR PELO BANCO DO BRASIL?\r\n\r\n2. DESDE QUANDO O REFERIDO PILOTO RECEBE TAL PATROCÍNIO? \r\n\r\n3.QUAL O VALOR QUE SERÁ INVESTIDO PELO BANCO DO BRASIL NA ESCUDERIA DA SAUBER EM 2015 E QUAL O PERÍODO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO DE PATROCÍNIO?\r\n\r\n4.QUAL O VALOR INVESTIDO PELO BANCO DO BRASIL NA ESCUDERIA WlLLlAMS EM 2014?\r\n\r\n5.QUAIS FORAM OS RETORNOS OBTIDOS PELO BANCO DO BRASIL, ATÉ O PRESENTE MOMENTO, EM DECORRÊNCIA DESTES PATROCÍNIOS?\r\n\r\n6.QUAIS SÃO AS DEMAIS MODALIDADES ESPORTIVAS PARA AS QUAIS O BANCO DO BRASIL OFERECE PATROCÍNIO E QUAL O VALOR INVESTIDO EM CADA MODALIDADE?\r\n\r\n7.O BANCO DO BRASIL TEM, DENTRE SEUS OBJETIVOS, O INVESTIMENTO EM NÚCLEOS ESPORTIVOS EM COMUNIDADES CARENTES?\r\n\r\n8.EM CASO AFIRMATIVO PARA A PERGUNTA ACIMA, QUAL O VALOR A SER INVESTIDO E QUAIS AS COMUNIDADES CARENTES SERÃO BENEFICIADAS?\r\n\r\n9.POR QUE O VALOR INVESTIDO EM ESPORTES CONSIDERADOS DE ELITE, COMO A FÓRMULA 1, NÃO É INVESTIDO NO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - FIES?\r\n\r\n10.O BANCO DO BRASIL INVESTE EM ALGUM PROGRAMA DE INCENTIVO À EDUCAÇÃO OU ENSINO PROFISSIONALlZANTE?\r\n\r\n11.EM CASO AFIRMATIVO PARA A PERGUNTA ACIMA, QUAL O VALOR DESSE INVESTIMENTO?\r\n\r\nRenovando meus votos de reiterada estima e consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS.\r\n\r\nLíder do PDT”\r\n\r\nEncaminhei ao Procurador da República no Rio de Janeiro, Dr. Cláudio Gheventer, um ofício fazendo a denúncia desse valor absurdo para um 'esporte' de elite. \r\n\r\nO Deputado Paulo Ramos é autor de um Projeto de Lei nesta Casa - e acho que o Presidente da Casa tem que colocar imediatamente em votação, e eu voto com S.Exa. - em que pede transparência do salário dos artistas da Rede Globo, da Rede Bandeirantes e de todas elas, porque há dinheiro público sim nisso.\r\n\r\nEu fui pego de surpresa, Deputado Paulo Ramos. No domingo, vi o Faustão fazer merchandising do Banco do Brasil. Esse dinheiro eles estão dando para a Sauber ou para a Rede Globo, porque é ela que viabiliza a Fórmula I. Ela não entra com um centavo. Ela só falou para o Banco do Brasil e para o Felipe Massa que vai dar mais tempo na televisão para eles, porque aumenta a audiência e ela fatura mais.\r\n\r\nQuero dizer que no salário deles tem que ter transparência sim. Banco do Brasil e Faustão? Merchandising? Deveria aplicar esse dinheiro do Felipe Massa e do Faustão para ampliar o FIES, para ampliar o trabalho de esporte de base ou aplicar em UPPs.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Concedo aparte a V.Exa.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - O Bom Dia Brasil e as videocassetadas do Faustão! Dinheiro do Banco do Brasil que poderia ser canalizado para coisas verdadeiramente úteis.\r\n\r\nMas todos sabemos a força que tem o Sistema Globo. É uma forma de pagamento. Mas eles deveriam dar o exemplo de transparência divulgando a remuneração, e não só a Globo, mas todos os canais. Eu ainda pego primeiro da TV aberta porque tomei conhecimento de que o Faustão fez um acordo para receber cinco milhões. Isso foi publicado nos jornais. Cinco milhões por ano? Não! Por mês! Ou é lavagem de dinheiro ou alguma coisa esquisita há aí.\r\n\r\nDe qualquer maneira, parabéns a V.Exa. pelo pronunciamento, comemorando os 50 anos da Globo.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Esse é o absurdo. O Banco do Brasil não aprendeu. Estamos com a Petrobras em escândalos. Esse presidente não aprendeu. Acho que a Presidenta Dilma tem que intervir imediatamente nisso. Estamos vivendo momentos de crise. Não há parâmetros de retorno para o Banco do Brasil na publicidade fora do País. A Fórmula I não traz esse retorno. Quer atender pessoalmente alguém, algum interesse. Alguma coisa está por trás.\r\n\r\nEspero que o Procurador Geral da República investigue antes que tenhamos outros problemas, como tem pela frente o BNDES. Mas o patrocínio desse rapaz que não conheço é um verdadeiro escândalo neste País, onde falta dinheiro para o FIES e para investimento social.\r\n\r\nSr. Presidente, para concluir, estou vendo aqui o Deputado Rogério Lisboa. Estava assistindo ao Bom Dia Rio sobre o atropelamento havido na estrada de Madureira, no Valverde, a rodovia RJ-105, onde o Estado está investindo mais de 30 milhões. Fui pego de surpresa, Deputado Rogério Lisboa. No início da obra, havia faixas do Prefeito agradecendo ao Pezão, se auto-agradecendo. \r\n\r\nA obra foi paralisada, e aconteceu esse atropelamento ontem. E aquele sinal é responsabilidade da Prefeitura. Aí, vejo o Secretário de Trânsito da Prefeitura de Nova Iguaçu, Borborema, dizendo, talvez por orientação do Prefeito: “Não, isso aqui é do Estado!” O Prefeito só quer entrar em coisa boa. Em coisa ruim ele não quer.\r\n\r\nO Pezão tem que começar a observar isso, Deputado Domingos Brazão, porque se o sinal está apagado a responsabilidade é da Prefeitura. Uma coisa ruim, como a mobilidade de Nova Iguaçu que é horrível, é que deveria preocupar aquele Secretário de Trânsito. Mas ele não estava preocupado. Ele quis tirar o corpo fora. Mas se houver uma obrazinha boa, um hospital, aí o Prefeito aparece. Só nas coisas boas. É esse o perfil de Nova Iguaçu.\r\n\r\nPor isso, Deputado Domingos Brazão, Nova Iguaçu está abandonada e o Secretário de Trânsito não assume suas responsabilidades. Estamos ali para denunciar, esperando que a Prefeitura assuma suas responsabilidades, porque aquele asfalto é destruído porque a Prefeitura, Deputado Márcio Canela, não asfalta aquelas ruas. Isso só melhorou porque o Governo do Estado entrou com a obra no Danon, que é prometida há anos e ali trabalhamos muito com a morte do menino Juan e o Governador Pezão observou. Mas o Prefeito não brigou não, só foi lá colocar a faixa. \r\n\r\nTemos o compromisso de preservação daquele espaço, que é o Bairro Pimpinela para dar continuidades àquelas obras.\r\n\r\nSecretário, Prefeito, não tirem o corpo fora não! Vocês têm responsabilidade sim e devem assumi-las como homens públicos.\r\n\r\nConcedo um aparte ao Deputado Rogério Lisboa.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO LISBOA - Sr. Presidente, antes de mais nada, não para jogar confete, mas dizer da alegria ao ver de volta o Deputado Luizinho. Esta se assustou, todos foram pegos de surpresa e hoje o temos de volta, sempre com essa vontade, defendendo nossa cidade, que é Nova Iguaçu.\r\n\r\nFaço um alerta ao Governo do Estado. O Prefeito pouco se importa com a Cidade; ele está lá, pega um helicóptero na Barra da Tijuca, voa até o centro de Nova Iguaçu, depois pega o helicóptero de volta para a Barra da Tijuca. Ele não vive a cidade. \r\n\r\nHá um problema sério naquela obra da Estrada de Madureira, inclusive com as baias, que estão mal feitas, jogam o trânsito quase que na contramão, causando um sério problema lá. Todos reclamam, todos sabem, todos veem, mas o responsável para cuidar da cidade não consegue nem trazer nem levar, ao Governo do Estado, os problemas. E com a tragédia que aconteceu ontem, - um menino de doze anos perdeu a vida, porque estava na calçada e foi atropelado por um ônibus, que tentava sair dos buracos - a população se revoltou e milhares de pessoas foram às ruas. \r\n\r\nO Prefeito precisa ter um pouco mais de atenção para com aqueles que o colocaram lá.\r\n\r\nMuito obrigado pelo aparte.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Concedo um aparte ao Deputado Thiago Pampolha.\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - Inicialmente, falar da nossa alegria de tê-lo de volta. O Deputado Rogério Lisboa falou que V.Exa. engrandece esta Casa, então, não se afaste, faça seus exercícios matinais, com os trinta minutos de caminhada e depois venha para a Assembleia Legislativa com esse seu bom humor e sua alegria, com sua alma leve contagiar a todos nós. Esse seu jeitão anima a todos nós. \r\n\r\nEssa dobradinha Rogério Lisboa e Luiz Martins, que está aqui denunciando os fatos que acontecem em Nova Iguaçu, sobretudo os negativos, tentando propor melhorias e avanços. Isso é excelente e sinto que Nova Iguaçu, em breve, terá rumos mais saudáveis e melhores para a população, saindo bem perto de nós, dessa dobradinha.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Obrigado, Thiago Pampolha e quero dizer, Presidente Márcio Canella, que esses elogios é porque eles são meus amigos. Conheci o Rogério sem ser Deputado, Deputado Federal, Secretário de Obras de Nova Iguaçu, bem atuante. E o Thiago Pampolha fez a diferença na legislatura passada; eu o conheci como Vereador em Belfort Roxo.\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - V. Exa. engrandece muito esta Casa de Leis. Com certeza, quando V.Exa. estava doente a tristeza tomou conta deste Plenário. V.Exa. é muito querido aqui.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Quero explicar às pessoas, que nos assistem pela TV Alerj que fiz uma cirurgia cardíaca e aproveitar este momento para agradecer à equipe médica, funcionários, trabalhadores do Pró-Cardíaco, o Dr. Edson Nunes, que fez a cirurgia e o Dr. André Volchan.\r\n\r\nAgradeço a todos e enfatizo a importância de preservarmos a saúde. Graças a Deus tive a felicidade de ser bem atendido e de estar retornando com o coração novo para que possamos brigar aqui pela população do nosso Estado.\r\n\r\nMuito obrigado, Presidente Márcio Canella.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Canella) - Amém.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Coronel Jairo. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Thiago Pampolha, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - Nobre Presidente, Deputado Márcio Canella, antes de iniciar meu discurso, quero dizer que V.Exa. fica muito bem nessa cadeira. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Canella) - Amém.\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - Sua estatura colabora para que V.Exa. fique muito bem nessa cadeira.\r\n\r\nQuero agradecer a oportunidade e expressar, Presidente, a nossa alegria de ver, hoje, noticiado pela mídia um fato que aconteceu ontem, o primeiro fórum do Esporte, que reuniu secretários estaduais e pessoas ligadas ao esporte de todo o Estado. Foi coordenado pela Secretaria Estadual de Esporte, na pessoa do Secretário Marco Antônio Neves Cabral. \r\n\r\nEssa iniciativa mostra que o rumo que a Secretaria de Esporte e o Governo do Estado, nessa área tão importante, vem tomando é extremamente positivo para a população, sobretudo nesse momento tão importante que estamos vivenciando, às vésperas dos Jogos Olímpicos, que vão envolver todo o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nA preocupação do Secretário Estadual de ouvir os secretários municipais, de ouvir as peculiaridades de cada um, de ter noção e tranquilidade para ouvir cada um, as dificuldades de cada um nesse momento de crise que vivem os municípios, e de poder oferecer a cada um deles um conforto, uma palavra de apoio, mostrando que o Estado está presente, atuando e dando suporte para que os municípios também cumpram o seu papel, dentro dessa agenda internacional que nós vamos viver aqui no Estado, de forma a que não nos envergonhe, que possam passar para o mundo, que vai certamente olhar com lupa a nossa atuação nesses Jogos Olímpicos, uma imagem positiva.\r\n\r\nEntão, quero aqui, de forma bem breve, mas categórica, externar minha satisfação e alegria de acompanhar um Secretário de Esporte, que foi eleito Deputado Federal tão jovem, tão atuante e que tem dado sinais de que merecem o apoio de nossa Casa nessas políticas que vem implementando. Foi um dos primeiros secretários a vir a esta Casa dar esclarecimentos de sua atuação à frente da Secretaria. \r\n\r\nEntão, não posso me furtar de fazer esse elogio porque, quando nós identificamos alguma ação negativa da secretaria, seja ela qual for, seja quem for o secretário, estamos aqui para cobrar, para denunciar, para apontar os erros, mas também temos que ser coerentes nesse momento e saber reconhecer e incentivar esses sinais de avanço que o Rio de Janeiro dá. \r\n\r\nEssa iniciativa me pareceu muito contundente, a de oferecer, pelo Governo do Estado - o que foi veiculado nesse 1º fórum pelo Secretário Marco Antônio Cabral -, o aporte de quatro milhões de reais para cerca de 40 prefeituras, que vão ter o apoio para iniciativas que preveem a iniciação esportiva de jovens, a fomentação de novas vocações esportivas, que fazem com que os atletas de base tenham também o melhor equipamento público, o melhor preparo, um investimento adequado para que eles possam se inserir nas atividades esportivas, e aqueles que já estão inseridos possam se profissionalizar, atingir sua alta performance. Essa visão estratégica da Secretaria, de identificar isso nesse momento, é de suma importância, e nós aqui, do parlamento, temos que aplaudir.\r\n\r\nPortanto, meu discurso de hoje, nobre Presidente, com alegria, é para dividir essa notícia com o parlamento e parabenizar a Secretaria Estadual de Esporte, que vem dando esse motivo de orgulho para todos nós.\r\n\r\nEste é um dos meus esclarecimentos na tarde de hoje.\r\n\r\nA segunda parte, Sr. Presidente, rapidamente, é para retornar ao assunto que eu tratei, aqui, ontem, que é a mortandade de peixes na lagoa Rodrigo de Freitas. Hoje novos números foram passados, mais peixes mortos na lagoa. Ainda perdura a dúvida, a incógnita acerca das causas desse problema. Ainda nenhum órgão, seja o Inea, seja a Secretaria Estadual do Ambiente, seja a Secretaria Municipal do Ambiente, conseguiu de fato elucidar essas causas, a ponto de tranquilizar a população, sobretudo, aquela população que utiliza essa lagoa, que reside ali ou a utiliza para fazer suas caminhadas e tem diversas preocupações. Então, eu quero externar a minha preocupação, porque o tempo vai passando e o problema ainda não foi elucidado. \r\n\r\nQuero reafirmar o compromisso, na qualidade de Presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, de que nós vamos propor na Comissão a realização de audiência pública para que esse assunto possa ser esclarecido e, de uma vez por todas, tomemos providências para que no futuro consigamos reverter esse quadro e devolver o orgulho que nós temos da nossa lagoa, da nossa lagoa de Jacarepaguá, que também tem dejetos de esgotos liberados ali e também temos que acompanhar isso, como também a Baía de Guanabara. Essa Comissão de Defesa do Meio Ambiente tem esse papel.\r\n\r\nAmanhã, nós vamos nos reunir às 13h30. Eu vou colocar em deliberação essa audiência pública, para que possamos elucidar, passar para a população o que de fato está acontecendo e, se as informações que nós colhermos forem de fato esclarecedoras, como nós gostaríamos que fossem, propor iniciativas parlamentares para que possamos auxiliar o Governo do Estado e também, por que não, a Prefeitura, no sentido de avançar e devolver o orgulho que nós temos pelo nosso maior patrimônio, que são os recursos naturais, que temos que sempre preservar.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente, Deputados da Assembleia. Muito obrigado pela oportunidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Canella) - Obrigado, nobre Deputado Thiago Pampolha. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Domingos Brazão, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Nobre Deputado Márcio Canella, que preside esta Sessão, nobre Deputado Luiz Martins, é mais uma vez uma honra e muita alegria ver V. Exa. completamente restabelecido na sua saúde, V. Exa. está trabalhando no plenário desta Casa, nobre Deputado Thiago Pampolha, Senhoras e Senhores, meu cordial boa noite.\r\n\r\nO primeiro assunto que me traz a esta tribuna, Sr. Presidente, no final do Expediente, é dizer do orgulho que tenho, como cidadão carioca, como cidadão fluminense, por ter uma empresa do porte da Rede Globo de Televisão, com sede no Estado do Rio de Janeiro. A Rede Globo completa, no dia 26 próximo, 50 anos. Coincidentemente, inclusive, para mim, uma feliz coincidência, acabei de completar mês passado, dia 7, 50 anos também. Nasci também em 65. Eu me considero ainda um jovem, Luizinho, aos 50 anos. \r\n\r\nApresentei, Senhores Deputados, hoje, uma Moção de Congratulação à Rede Globo de Televisão, a qual passo a ler, pelos seus 50 anos, que fui compartilhado aqui pela grande maioria dos nossos colegas.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja consignado nos Anais desta Casa Moção de Congratulação à Rede Globo de Televisão pelos seus 50 anos. \r\n\r\nNa data de 26 de abril de 1965 foi o início das transmissões da TV Globo, através do Canal 4, no Rio de Janeiro. O primeiro marco da sua história está ligado aos destinos da Cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAs transmissões, ao vivo, das tragédias das chuvas que abateram sobre a Cidade do RJ em 1966, o jornalismo atuante e presente na vida de todas as pessoas tornaram uma marca cujo símbolo é o maior, que é o jornalismo, hoje é o Jornal Nacional, o maior símbolo do jornalismo.\r\n\r\nIndiscutivelmente, Deputado Luizinho, o Jornal Nacional hoje é um símbolo, é um marco de todo o jornalismo brasileiro e acho que é um dos grandes do jornalismo mundial. \r\n\r\nO padrão Globo de qualidade construiu uma rede de televisão, que hoje é a segunda no mundo, onde a teledramaturgia brasileira, além de ser um fator que colabora para uma unidade nacional em termos de linguística, é de estabelecimento e de rompimento de padrões de comportamento, é um orgulho para todos nós, principalmente quando no exterior encontramos, Srs. Deputados, os nossos atores sendo conhecidos, atrizes, atores, e se expressando em várias línguas, contribuindo desta forma para a identidade nacional. Hoje é muito comum assistirmos novela em Portugal, no México, a Globo internacional, em vários países, inclusive nos Estados Unidos.\r\n\r\nHoje, programas em vários países do mundo, têm na Rede Globo uma das suas principais emissoras. \r\n\r\nO esporte ganhou uma dimensão enorme. O Globo Esporte é hoje um dos programas mais assistidos. O esporte nacional muito se deve às suas transmissões, sejam os jogos de futebol, os esportes olímpicos, que ganham destaque em programas, como o Globo Esporte, como disse anteriormente, e outros. \r\n\r\nNão seria exagero dizer que nós, que sediamos os Jogos Panamericanos e que vamos sediar as Olimpíadas, muito desse feito se deve a esse padrão Globo, que conseguiu divulgar pelo mundo a fora. \r\n\r\nQuando falamos de Educação Juvenil, acho que todos os senhores que têm 50 anos, ou próximo disso, um pouco mais ou um pouco menos, não esquecem o Sítio do Pica-pau Amarelo. Várias gerações puderam ter a oportunidade de educação e de diversão, com o programa Fantástico. \r\n\r\nAinda falando de educação, Deputado Luiz Martins, sobretudo em alguns Estados, no interior do Brasil, através da Fundação Roberto Marinho, quantos milhões de pessoas puderam ser alfabetizadas e puderam se formar por meio do Telecurso. \r\n\r\nEntão, Srs. Deputados, é com muito orgulho e com muita alegria que faço essa singela lembrança, dos 50 anos de Rede Globo de Televisão, fazendo essa Moção, e dizendo, mais uma vez, que é a maior oportunidade para nós sediarmos essa empresa. Além de ser uma geradora de empregos, levando diversão, contribuiu muito para o desenvolvimento do nosso Estado. \r\n\r\nV.Exa. deseja fazer uma questão de ordem?\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - É só para parabenizar V.Exa. por essa Moção, mesmo eu tendo algumas divergências ideológicas no passado com a Rede Globo, mas V.Exa. ressaltou a geração de empregos que ela traz para o Estado do Rio de Janeiro, diferente de outras emissoras.\r\n\r\nV.Exa., sempre um Deputado muito preocupado com a vossa região, onde tem o Projac, em Jacarepaguá, na Vargem Grande, que gera vários empregos, principalmente para as pessoas daquela região e adjacências.\r\n\r\nFoi muito bem lembrado, e penso que devemos valorizar as empresas, principalmente as instaladas no Estado do Rio de Janeiro. Tenho algumas discordâncias porque o jornalismo, hoje, não é tão de ponta, mas é importante V.Exa., um Deputado atuante de Jacarepaguá, onde estão instalados vários trabalhos da Rede Globo e contou história, mesmo com divergência ideológica, com satisfação vejo V.Exa. fazer essa homenagem. \r\n\r\nCongratulo V.Exa., não só pelos 50 anos - pensei que tinha 49 - com cara de mais novo. Parabenizo V.Exa., Deputado Domingos Brazão, por essa homenagem a essa geradora de empregos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Agradeço a V.Exa. e sem adentrar na questão da programação, é claro que uma emissora de televisão do porte da Rede Globo há alguns programas, dos quais todos nós gostamos mais ou menos; há alguns programas que não gosto, não acompanho, mas tem programas fantásticos, maravilhosos, como o programa do Luciano Huck, por exemplo, com quadros fantásticos, educativos, como o Soletrando. Outro quadro também que eu acho muito bacana, que transforma a casa das pessoas e outros, o Lata Velha, \r\n\r\nEnfim, há uma série de programas interessantes e que fazem parte, realmente, do dia a dia da nossa cidade.\r\n\r\nJá concluindo, nobre Presidente, pedindo vênia a V.Exa., eu gostaria de falar de dois importantes projetos que aprovamos, ontem, na Comissão de Constituição e Justiça e que, talvez, eu não tenha tempo de aprovar nesta Casa, vou pedir a ajuda de alguns Deputados.\r\n\r\nAs nossas Agências reguladoras - Agetransp e Agenersa - cumprindo determinação contratual, aplicam as multas às concessionárias sob as suas jurisdições de competência e fiscalização, mas, ao contrário do que ocorre nas agências reguladoras, Deputado Márcio Canella, do Governo Federal, os recursos dessas multas não são convolados para o sistema, não são aplicados no sistema. Por exemplo, a Aneel quando multa uma operadora do sistema, o dinheiro dessas multas é convertido, é aplicado na melhoria desses serviços. \r\n\r\nQuando o Estado privatizou esses serviços, esses setores, não privatizamos com o intuito de gerar lucro, não, privatizamos com o intuito de melhorar a vida do povo fluminense e daquele que nos visita, melhorar a qualidade dos serviços. \r\n\r\nEssas concessionárias, na maioria das vezes, após serem autuadas, recorrem desses autos e levam esses recursos até as últimas instâncias. Então, a população fluminense não consegue ter um benefício oriundo dessas multas.\r\n\r\nApresentei dois Projetos com a colaboração dos membros da Comissão de Constituição e Justiça, em especial do Relator, Deputado André Lazaroni, que fez uma questão de ordem solicitando a inclusão na pauta, que foi aprovada por todos os membros da Comissão. Se algum membro não aprovasse, eu, como Presidente, retiraria de pauta, porque respeito o Regimento. Palavras convencem e exemplos arrastam. Então, eu, como Presidente, tenho que dar o exemplo. Respeito o Regimento. E não seria eu, porque sou o autor do Projeto, que iria desrespeitar o Regimento. Ao contrário, por ser autor do Projeto, fico mais atento ao Regimento.\r\n\r\nO Deputado André Lazaroni fez uma questão de ordem, pedindo a inclusão na pauta. Essa inclusão foi aprovada pelo pleno da Comissão. Aprovamos. Esses são projetos importantíssimos, porque, Deputado Luiz Martins, até 100mil Ufirs, dizem os Projetos, o dinheiro das multas continua para as Agências, como acontece hoje. Cem mil Ufirs totalizam mais de 200mil reais, cifra considerável. A partir de 100 mil Ufirs, o dinheiro dessas multas deve ser convertido para melhoria do sistema. Em barcas, para a melhoria dos terminais, a melhoria das embarcações. \r\n\r\nEste Poder Legislativo vai poder fiscalizar e criar projetos dando ideia de onde devam ser aprovadas e modificar essa lei. Se achar que é pouco, que é muito, os Deputados poderão modificá-la. O que não podemos deixar é essa omissão, pois não sabemos para onde vai esse dinheiro. \r\n\r\nE mais: é uma medida que visa a diminuir a quantidade de ações que essas concessionárias, hoje, impetram na Justiça, aos Tribunais Superiores, e não pagam as multas, porque elas discordam dessas multas e não as pagam e a população fica sem ter a melhoria nos serviços. As Agências Reguladoras não foram criadas para receber as multas, e o dinheiro ir para onde? A Agência Reguladora tem seus recursos. \r\n\r\nAté 100mil Ufirs, uma cifra considerável, Deputada Lucinha, esses recursos ficam nas Agências. A partir de 100mil Ufirs será aplicado na melhoria do sistema. Leia-se melhorar a qualidade para o usuário. \r\n\r\nAinda ontem, vim para esta Casa de metrô. De vez em quando eu venho de metrô. Paro meu carro no Shopping Nova América e pego o metrô. O metrô, como sempre, estava muito cheio, e as pessoas reclamavam e falavam: “A gente reclama, as Agências multam, mas não melhora o serviço”. Meu irmão, o Vereador Chiquinho Brazão, pega o metrô todos os dias. \r\n\r\nOntem, Deputado Luiz Martins, encontrei um rapaz ao sair do metrô, dizendo ele que era morador de Irajá, frequentador da Igreja Batista de Irajá. Fiquei muito feliz, porque ele me encontrou, pediu para fazer uma oração e me orou na saída do metrô.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Canella) - Nobre Deputado, por favor, conclua. \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Já vou concluir. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Canella) - Deputado, o seu tempo regimental já se esgotou.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Muito obrigado, peço desculpas a V.Exa. Ele falou da alegria de encontrar um Deputado pegando o metrô, usando transporte público, e disse que encontrava o meu irmão todos os dias.\r\n\r\nForam usuários como ele que me falaram desse projeto. Aconselho V.Exas., sempre que possível, a pegarem o trem, as barcas, o metrô, como faz o Deputado Comte Bittencourt, que mora em Niterói e vem sempre de barca. É importante que de vez em quando consigamos arrumar um tempinho para usar o transporte de massa, o transporte coletivo.\r\n\r\nQuero agradecer aos Deputados que aprovaram, ontem, e pedir a V.Exas. uma atenção especial para esse projeto chegar à pauta. Agradeço a benevolência de V.Exa., que ficou muito elegante na cadeira de Presidente.\r\n\r\nMuito obrigado, desejando a todos uma boa noite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Canella) - Esgotado o tempo regimental da presente Sessão, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa para a Sessão Ordinária do dia 16 de abril de 2015, às 15horas, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 549-A/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CLAISE MARIA E SABINO, QUE DISPÕE SOBRE OS DADOS SISTEMATIZADOS E INFORMATIZADOS SOBRE VIOLAÇÕES DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 705-A/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA MYRIAN RIOS, QUE DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DE PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES PRIVADAS PARA A ADOÇÃO DE FONTES CULTURAIS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.) \r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1133/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ASPÁSIA CAMARGO E GUSTAVO TUTUCA, QUE INCLUI ARTIGOS NA LEI Nº 4.191, DE 30 DE SETEMBRO DE 2003 - POLÍTICA ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, INSTITUINDO A OBRIGAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE LOGÍSTICA REVERSA PARA RESÍDUOS ELETROELETRÔNICOS, AGROTÓXICOS, PNEUS E ÓLEOS LUBRIFICANTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1358/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE INSTITUI O POGRAMA DE INCENTIVO AO LAZER E AO TURISMO INTERNO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ESTADUAIS. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1673/2012, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO, SABINO E FELIPE PEIXOTO, QUE CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL, INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS) NAS AQUISIÇÕES DE EMBARCAÇÕES E PRODUTOS DESTINADOS A PESCA ARTESANAL PRATICADAS POR PESCADORES PROFISSIONAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.) \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1790/2012, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA CARTILHA SOBRE OS CUIDADOS COM A SAÚDE EM RELAÇÃO AO USO DO COMPUTADOR.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.) \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1837/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2631-A/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DAS CANTINAS ESCOLARES NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3075/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 54/2014), QUE ALTERA A LEI Nº 1.791-A, DE 15 DE JANEIRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE; MÁRCIO CANELLA, 4ª SUPLENTE. \r\n\r\nRELAÇÃO DOS PARLAMENTARES PRESENTES NA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 15 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nAna Paula Rechuan, André Ceciliano, André Lazaroni, Bebeto, Benedito Alves, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho Da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. Deo dalto, Dr Julianelli, Dr Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Farid Abrão, Filipe Soares¸ Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Gerson Bergher, Iranildo Campos, Jair Bitencourt, Janio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Papinha, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Thiago Pampolha, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Wagner Montes, Waguinho, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito.\r\n\r\nId: 1820598"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "1820599": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3002/2005, QUE “VEDA A UTILIZAÇÃO DA ÁREA DESCRITA NOS ARTIGOS 1º E 2º DO DECRETO Nº 3686, DE 14.11.31, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE QUALQUER EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO DE LAZER E ENTRETENIMENTO SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO ESTADUAL”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nAutores das emendas: Deputados ALESSANDRO CALAZANS (nº 1), INÊS PANDELÓ, GILBERTO PALMARES E JUREMA BATISTA (nº 2), CORONEL JAIRO, CORONEL RODRIGUES, DOUTOR OGANDO, MARCO FIGUEIREDO, ANTÔNIO PEDREGAL E ADROALDO PEIXOTO GARANI (nº 3), PAULO RAMOS (nº 4)\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 1, 3 E 4;\r\n\r\nCONTRÁRIO À EMENDA Nº 2)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emendas de Plenário ao projeto de lei, de autoria do Deputado Paulo Melo, que veda a utilização da área descrita nos artigos 1º e 2º do Decreto nº 3686, de 14.11.31, para fins de construção de qualquer empreendimento imobiliário de lazer e entretenimento sem prévia autorização do poder legislativo estadual.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente matéria pretende fazer com que o Poder Legislativo seja consultado quando o Poder Executivo outorgar autorizações de trocas de áreas de domínio estadual.\r\n\r\nO projeto recebeu quatro emendas de Plenário, de autoria dos Deputados Alessandro Calazans, Inês Pandeló, Gilberto Palmares e Jurema Batista, Coronel Jairo, Coronel Rodrigues, Doutor Ogando, Marco Figueiredo, Antônio Pedregal e Adroaldo Peixoto Garani e Paulo Ramos.\r\n\r\nA Emenda n° 1 modifica o artigo primeiro do projeto que veda a utilização da área descrita nos artigos 1º e 2º do Decreto nº 3686, de 14.11.31 (terreno cedido ao Clube de Regatas do Flamengo, para o fim exclusivo de atividades desportivas e proibido para o uso de atividades econômicas) para fins de construção de qualquer empreendimento imobiliário de lazer e entretenimento, especialmente o descrito no Decreto nº 26.041, de 2 de dezembro de 2005, da Prefeitura do Município do Rio de Janeiro (projeto de modificação, com acréscimo de áreas das dependências esportivas e de lazer do Clube de Regatas do Flamengo), sem prévia autorização do Poder Legislativo Estadual mediante projeto de lei específico.\r\n\r\nA emenda acrescenta a obrigatoriedade da realização de audiência pública com a participação de entidades da sociedade civil, visando o debate com diferentes correntes de opinião.\r\n\r\nAs Emendas n°s 3 e 4 acrescentam a vedação para a construção de empreendimentos residenciais e shopping centers.\r\n\r\nA Emenda nº 2 não contribui para o aperfeiçoamento do projeto e se encontra prejudicada pela aprovação da Emenda nº 1.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei n° 3002/2005 é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N°S 1, 3 E 4, CONTRÁRIO À EMENDA N° 2.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 10 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de abril de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N°S 1, 3 E 4; CONTRÁRIO À EMENDA N° 2, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3002/2005.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, ANDRÉ LAZARONI, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos, CARLOS MINC, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2559/2013, QUE “ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 2230, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutora do projeto: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nAutor da emenda: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2559/2013, de autoria da nobre Deputada Enfermeira Rejane, que altera a Lei Estadual nº 2230, de 7 de fevereiro de 1994, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda de Plenário apresentada ao projeto, de autoria do nobre Deputado Luiz Paulo, altera o art. 2º da Lei 2230/1994, acrescentando em seu caput “... e do tratamento da displasia benigna da próstata.”\r\n\r\nResta hialino, que a presente emenda aprimora o projeto e não esbarra em óbice constitucional. Porém, com o intuito de aprimorá-la, apresento a seguinte subemenda:\r\n\r\nSUBEMENDA\r\n\r\nA emenda passa a ter o seguinte texto:\r\n\r\n“Modifique-se o caput do artigo 2º da Lei Estadual nº 2230/1994, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n'Art. 2º - A Secretaria de Estado de Saúde tomará as medidas necessárias para promover campanhas e eventos que visem ao esclarecimento da população sobre a necessidade de prevenção do câncer da próstata e do tratamento da displasia benigna da próstata'”.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer à emenda de Plenário proposta ao Projeto de Lei nº 2559/2013 é FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 7 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 7 de abril de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2559/2013.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 7 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, membros efetivos, CARLOS MINC, FLÁVIO BOLSONARO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 84/2015, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE TREINAMENTO CONTINUADO DESTINADO A POLICIAIS CIVIS, MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E AGENTES PENITENCIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do projeto de lei que institui o Programa de Treinamento Continuado, destinado a policiais civis, militares, bombeiros militares e agentes penitenciários do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEmbora louvável a proposição em tela, buscando contribuir com o fortalecimento da segurança pública no Estado do Rio de Janeiro, o projeto encontra óbice constitucional ao seu prosseguimento.\r\n\r\nApesar de, em tese, apresentar natureza programática, a proposta em comento, de iniciativa parlamentar, cria atribuições a administração pública estadual, ferindo o Princípio da Separação dos Poderes, pois cabe ao Chefe do Executivo dispor sobre estrutura e funcionamento da administração pública. Assim, considerando a relevância da matéria, faz-se necessária a apresentação de uma emenda modificativa para que a proposição possa tramitar sem óbices constitucionais. Neste sentido, apresento a seguinte\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nO caput do Art. 3º do PL 84/2015 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3° O Programa de Treinamento Continuado será desenvolvido de forma integralizada pelas Secretarias de Estado designadas pelo Poder Executivo, respeitadas as seguintes condições:”\r\n\r\nCom estas considerações o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 10 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE FELIPPE NETO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de abril de 2015, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 84/2015, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, ANDRÉ LAZARONI, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos, CARLOS MINC, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 113/2015, QUE “DETERMINA O TOMBAMENTO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O CENTRO DE CULTURA E MEMÓRIA DE BANGU - CASA DO SILVEIRINHA (CMB), LOCALIZADA NO BAIRRO DE BANGU, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que determina o tombamento, como patrimônio histórico e cultural do Estado do Rio de Janeiro, do Centro de Cultura e Memória de Bangu - Casa do Silveirinha (CMB), localizada no bairro de Bangu, município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise tem por objetivo a preservação do imóvel onde está localizado o Centro de Cultura e Memória de Bangu - CBM.\r\n\r\nÉ entendimento desta Comissão e da Casa a aprovação de projetos que tenham por objetivo tombamento de bens imóveis localizados no Estado do Rio de Janeiro, como ocorreu com a análise, em momento oportuno, das Leis nºs 4001/2002, 4447/2004 e 6480/2013, dentre outras.\r\n\r\nAssim, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE ao Projeto de Lei nº 113/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de abril de 2015, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 113/2015, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos, PEDRO FERNANDES, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 287/2015, QUE “MODIFICA A LEI Nº. 4.555/2005, INTRODUZINDO NO SEU ART. 4º O INCISO XIX”.\r\n\r\nAutor: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que modifica a Lei nº. 4.555/2005, introduzindo no seu art. 4º o inciso XIX, dispondo que compete à Agetransp, no âmbito de suas atribuições e responsabilidades, observadas as disposições legais e pactuais pertinentes, convolar, obrigatoriamente, as multas pecuniárias acima de 100.000 (cem mil) UFIR-RJ, em investimentos dedicados ao sistema de cada concessionária submetida à fiscalização da agência.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto é meritório, pois visa permitir que parte das multas aplicadas pela Agetransp, que hoje ficam com a autarquia, sejam obrigatoriamente revertidos em investimentos no sistema fiscalizado, permitindo, desta forma, que além dos recursos estabelecidos contratualmente, o investimento de recursos extras.\r\n\r\nAlém disso, não há qualquer óbice constitucional ou legal à sua tramitação.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 287/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ LAZARONI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de abril de 2015, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 287/2015, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, com voto em separado, Pela Constitucionalidade, com emenda, do Deputado Zaqueu Teixeira, e concordância do Deputado Carlos Minc com o voto em separado.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, ANDRÉ LAZARONI, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, ZAQUEU TEIXEIRA (voto em separado - Pela Constitucionalidade, com emenda), membros efetivos, CARLOS MINC (voto - Pela Constitucionalidade, com emenda), suplente.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 287/2015, QUE “MODIFICA A LEI Nº. 4.555/2005, INTRODUZINDO NO SEU ART. 4º O INCISO XIX”.\r\n\r\nAutor: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nAutor do Voto: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Domingos Brazão, que modifica a Lei nº 4555/2005, introduzindo no seu art. 4º o inciso XIX.\r\n\r\nII - PARECER DO AUTOR DO VOTO\r\n\r\nO projeto de lei, de autoria do Deputado Domingos Brazão, tem por objetivo a conversão de multas aplicadas às concessionárias de transporte público, em investimento no serviço, ou seja, a concessionária deixará de pagar a multa aplicada e deverá convertê-la em investimentos no serviço.\r\n\r\nContudo, o projeto não é claro sobre a aplicação dos recursos, visto que, para tornar a sanção eficaz, o valor da multa deveria ser aplicado em novos investimentos, diversos àqueles já elencados no contrato de concessão, como forma agregar novo valor ao contrato.\r\n\r\nNesse sentido, a fim de tornar clara a destinação dos valores de multas aplicadas, apresento a seguinte emenda.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º do Projeto de Lei nº 287/2015, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Acrescenta-se o inciso XIX e o §3º ao artigo 4º da Lei Estadual nº 4555/2005:\r\n\r\n'Art. 4º - Compete à Agetransp, no âmbito de suas atribuições e responsabilidades, observadas as disposições legais e pactuais pertinentes:\r\n\r\n…....\r\n\r\nXIX - convolar, obrigatoriamente, as multas pecuniárias acima de 100.000 (cem mil) UFIR-RJ, em investimentos dedicados ao sistema de cada concessionária submetida à fiscalização da agência.\r\n\r\n…....\r\n\r\n§3º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei definindo e aprovando um plano de novos investimentos para aplicação dos recursos de que trata o inciso XIX deste artigo'”.\r\n\r\nAssim, ante o anteriormente exposto, o meu voto é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 287/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA, Autor do Voto.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 288/2015, QUE “MODIFICA A LEI Nº. 4.556/2005, INTRODUZINDO NO SEU ART. 4º O INCISO XVIII”.\r\n\r\nAutor: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que modifica a Lei nº. 4.556/2005, introduzindo no seu art. 4º o inciso XVIII, dispondo que compete à Agenersa, no âmbito de suas atribuições e responsabilidades, observadas as disposições legais e pactuais pertinentes, convolar, obrigatoriamente, as multas pecuniárias acima de 100.000 (cem mil) UFIR-RJ, em investimentos dedicados ao sistema de cada concessionária submetida à fiscalização da agência.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto é meritório, pois visa permitir que parte das multas aplicadas pela Agenersa, que hoje ficam com a autarquia, sejam obrigatoriamente revertidos em investimentos no sistema fiscalizado, permitindo, desta forma, que além dos recursos estabelecidos contratualmente, o investimento de recursos extras.\r\n\r\nAlém disso, não há qualquer óbice constitucional ou legal à sua tramitação.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 288/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ LAZARONI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de abril de 2015, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 288/2015, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, com voto em separado, Pela Constitucionalidade, com emenda, do Deputado Zaqueu Teixeira, e concordância do Deputado Carlos Minc com o voto em separado.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, ANDRÉ LAZARONI, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, ZAQUEU TEIXEIRA (voto em separado - Pela Constitucionalidade, com emenda), membros efetivos, CARLOS MINC (voto - Pela Constitucionalidade, com emenda), suplente.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 288/2015, QUE “MODIFICA A LEI Nº. 4.556/2005, INTRODUZINDO NO SEU ART. 4º O INCISO XVIII”.\r\n\r\nAutor: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nAutor do Voto: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Domingos Brazão, que modifica a Lei nº 4556/2005, introduzindo no seu art. 4º o inciso XVIII.\r\n\r\nII - PARECER DO AUTOR DO VOTO\r\n\r\nO projeto de lei, de autoria do Deputado Domingos Brazão, tem por objetivo a conversão de multas aplicadas às concessionárias de água e saneamento básico, em investimento no serviço, ou seja, a concessionária deixará de pagar a multa aplicada e deverá convertê-la em investimentos no serviço.\r\n\r\nContudo, o projeto não é claro sobre a aplicação dos recursos, visto que, para tornar a sanção eficaz, o valor da multa deveria ser aplicado em novos investimentos, diversos àqueles já elencados no contrato de concessão, como forma agregar novo valor ao contrato.\r\n\r\nNesse sentido, a fim de tornar clara a destinação dos valores de multas aplicadas, apresento a seguinte emenda.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º do Projeto de Lei nº 288/2015, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Acrescenta-se o inciso XVIII e o §3º ao artigo 4º da Lei Estadual nº 4556/2005:\r\n\r\n'Art. 4º - Compete à Agenersa, no âmbito de suas atribuições e responsabilidades, observadas as disposições legais e pactuais pertinentes:\r\n\r\n…....\r\n\r\nXIX - convolar, obrigatoriamente, as multas pecuniárias acima de 100.000 (cem mil) UFIR-RJ, em investimentos dedicados ao sistema de cada concessionária submetida à fiscalização da agência.\r\n\r\n…....\r\n\r\n§3º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei definindo e aprovando um plano de novos investimentos para aplicação dos recursos de que trata o inciso XVIII deste artigo'”.\r\n\r\nAssim, ante o anteriormente exposto, o meu voto é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 288/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA, Autor do Voto.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL AO PROJETO DE LEI Nº 1943/2013, QUE “DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE TRATAMENTO ACÚSTICO PARA O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1943/2013, de autoria do Deputado Átila Nunes, que determina a obrigatoriedade de tratamento acústico para o funcionamento dos estabelecimentos especificados.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em análise é meritória e merece prosperar, razão pela qual este Relator é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1943/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, em 25 de março 2015.\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de abril de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1943/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: FLÁVIO BOLSONARO - Presidente, DICA - Vice Presidente e EDSON ALBERTASSI, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL AO PROJETO DE LEI Nº 2624/2013, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O CURSO DE FORMAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E HABILITAÇÃO DE BOMBEIROS PROFISSIONAIS CIVIS (BPC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutores: Deputados PAULO RAMOS e CLAISE MARIA\r\n\r\nRelator: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2624/2013, de autoria dos Deputados Paulo Ramos e Claise Maria, que autoriza o Executivo a instituir o curso de formação, atualização e habilitação de bombeiros profissionais civis (BPC) e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEste Relator é de parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2624/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, em 25 de março 2015.\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de abril de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2624/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: FLÁVIO BOLSONARO - Presidente, DICA - Vice Presidente e EDSON ALBERTASSI, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 15/2015, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3º, DA LEI Nº 423, DE 05 DE JUNHO DE 1981, QUE INSTITUI PROMOÇÃO POR BRAVURA EM FAVOR DO POLICIAL CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 15/2015, do Deputado Zaqueu Teixeira, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, dispondo sobre a alteração do artigo 3º, da Lei nº. 423, de 05 de junho de 1981, que institui promoção por bravura em favor do policial civil e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 15/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de abril de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 15/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; DANIELE GUERREIRO, MARCOS MULLER, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 16/2015, QUE “SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO PEZÃO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE REMISSÃO DOS DÉBITOS RELATIVOS À TAXA DE SAÚDE PARA REVALIDAÇÃO ANUAL DE LICENÇA DAS SANTAS CASAS FILANTRÓPICAS REFERENTES AOS ÚLTIMOS 5 (CINCO) ANOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 16/2015, do Deputado André Lazaroni, que solicita ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, o envio de Mensagem dispondo sobre a concessão de remissão dos débitos relativos à taxa de saúde para revalidação anual de licença das santas casas filantrópicas referentes aos últimos 5 (cinco) anos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 16/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de abril de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 16/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; DANIELE GUERREIRO, MARCOS MULLER, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 17/2015, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE DESCONTO NO ICMS NA COMPRA DE PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE MARICÁ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada ZEIDAN\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 17/2015, da Deputada Zeidan, que solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de Mensagem dispondo sobre desconto no ICMS na compra de produtos da agricultura familiar no município de Maricá do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 17/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de abril de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 17/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; DANIELE GUERREIRO, MARCOS MULLER, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 18/2015, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR, LUIZ FERNANDO DE SOUZA “PEZÃO”, O ENVIO DE MENSAGEM ESTABELECENDO A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, REFERÊNCIA EM CIRURGIA PLÁSTICA, QUANDO O DANO FÍSICO EXIGIR PROCEDIMENTO CIRÚRGICO- ESTÉTICO REPARADOR”.\r\n\r\nAutora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 18/2015, da Deputada Martha Rocha, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador, Luiz Fernando de Souza “Pezão”, o envio de Mensagem estabelecendo a prioridade de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica nos serviços públicos de saúde, referência em cirurgia plástica, quando o dano físico exigir procedimento cirúrgico- estético reparador.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 18/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de abril de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 18/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; DANIELE GUERREIRO, MARCOS MULLER, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº 2366/2013, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MEMÓRIA MUSICAL BRASILEIRA”.\r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL),\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei, de autoria do Deputado COMTE BITTENCOURT, que considera de utilidade pública estadual o Instituto Memória Musical Brasileira.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto vem a esta Comissão para apreciação conforme dispõe o § 2º do artigo 26 do Regimento Interno.\r\n\r\nA proposta objetiva reconhecer a importância da instituição a que se refere pelos serviços na pesquisa, preservação e promoção da Música Popular Brasileira.\r\n\r\nDessa forma, no que me compete analisar, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2366/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de abril de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2366/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; JORGE FELIPPE NETO - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1408/2014, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO PROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL DOUTOR SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA”.\r\n\r\nAutores: Deputados CORONEL JAIRO, PAULO MELO\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria dos nobres Deputados Coronel Jairo, Paulo Melo, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Excelentíssimo Procurador do Ministério Público Especial Dr. Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto dos ilustres Deputados Coronel Jairo, Paulo Melo é relevante e não há óbices à sua tramitação.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Resolução nº 1408/2014 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de abril de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 1408/2014 .\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; JORGE FELIPPE NETO - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº 3059/2014, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CARÁTER ASSISTENCIAL “VOLUNTARIADO AMIGOS DA SAÚDE” COM SEDE E FORO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Lei nº 3059/2014, de autoria do nobre Deputado André Corrêa, que tem por objetivo considerar de Utilidade Pública a Associação de Caráter Assistencial “Voluntariado Amigos da Saúde”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Lei nº 3059/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ROSENVERG REIS, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de abril de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 3059/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; JORGE FELIPPE NETO - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº 3196/2014 , QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ESTUDOS, AÇÕES E IMPLEMENTAÇÕES SOCIAIS (IDEAIS)”.\r\n\r\nAutor: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Lei nº 3196/2014, de autoria do nobre Deputado Edson Albertassi, que tem por objetivo considerar de Utilidade Pública o Instituto De Desenvolvimento, Estudos, Ações E Implementações Sociais (IDEAIS).\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à aprovação do projeto.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ROSENVERG REIS, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de abril de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 3196/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; JORGE FELIPPE NETO - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 41/2015, QUE “CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DOUTOR SIDNEY CESAR SILVA GUERRA”.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Dica, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Doutor Sidney Cesar Silva Guerra.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto do ilustre Deputado Dica é relevante e não há óbices à sua tramitação.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Resolução nº 41/2015 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ROSENVERG REIS, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de abril de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 41/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; JORGE FELIPPE NETO - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 43/2015, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO MÉDICO LUIZ AUGUSTO FERREIRA SANTANA”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Marcelo Simão, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao médico Luiz Augusto Ferreira Santana.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto do ilustre Deputado Marcelo Simão é relevante e não há óbices à sua tramitação.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Resolução nº 43/2015 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de abril de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 43/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; JORGE FELIPPE NETO - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 44/2015, QUE “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO MÉDICO DR. ANTONIO MANOEL DE OLIVEIRA NETO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL),\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Rosenverg Reis, que tem por objetivo conceder o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao médico Dr. Antonio Manoel de Oliveira Neto.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto do ilustre Deputado Rosenverg Reis é relevante e não há óbices à sua tramitação.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Resolução nº 44/2015 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de abril de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 44/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; JORGE FELIPPE NETO - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nCOMISSÃO PARA PREVENIR E COMBATER A PIRATARIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos nove dias do mês de abril de dois mil e quinze, às onze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão Permanente para Prevenir e Combater a Pirataria no Estado do Rio de Janeiro, com a presença dos Senhores Deputados DIONÍSIO LINS - Presidente, TIAGO MOHAMED e COMTE BITTENCOURT, membros efetivos deste órgão técnico e do Deputado EDSON ALBERTASSI, membro suplente. Havendo numero regimental o Senhor Presidente deu início aos trabalhos e citou a pauta desta reunião que tem por finalidade discutir a reativação da ferramenta pública intitulada Disque-Pirataria e deliberar a realização de Audiência Pública com o tema: “O Uso da marca 'Rio 2016 - Jogos Olímpicos e Paralímpicos', no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”. Após esclarecer os motivos para a realização da Audiência Pública, Sua Excelência propôs a inclusão de outro tema a ser deliberado, qual seja: “Apurar os Pardais e Lombadas Eletrônicas Piratas, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”. Postos os temas em discussão e votação, foram aprovados por unanimidade. Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Jefferson Ferreira França Júnior, Secretário, matrícula 201.504-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que deu por encerrada a reunião. Sala da Comissão para Prevenir e Combater a Pirataria no Estado do Rio de Janeiro, em nove de abril de dois mil e quinze. (a) Jefferson F. França Júnior - Secretário; Deputado DIONÍSIO LINS - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA \r\n\r\nAos seis dias do mês de abril de dois mil e quinze, às quatorze horas, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados NIVALDO MULIM, PRESIDENTE; LUCINHA, VICE-PRESIDENTE; DR JULIANELLI, membros efetivos da Comissão de Saneamento Ambiental. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a segunda Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em primeiro de abril de 2015. A seguir, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e submeteu aos Senhores Deputados a aprovação dos seguintes tópicos: I- Calendário das visitas planejadas pela equipe de transição (Secretaria Estadual da Casa Civil, AGENERSA e CEDAE) responsável pelo Convênio a ser assinado entre a AGENERSA e a CEDAE, em agosto de 2015; assim como as medidas e os instrumentos de Convênio a serem firmados com a Companhia Estadual de Água e Esgoto; II- Definição da data para o convite ao Senhor DIRETOR-GERAL DA ALERJ SR. JOSÉ GERALDO MACHADO, para exposição das medidas administrativas que a ALERJ está desenvolvendo para fazer parte do programa de eficiência energética, assim como a economia de água. Prosseguindo, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno assumiu a Presidência a Deputada Lucinha, que concedeu a palavra ao Deputado Nivaldo Mulim para ler os seguintes pareceres: 1- Projeto de Lei nº 33/2011, do Deputado Átila Nunes: parecer FAVORÁVEL; 2- Projeto de Lei nº 82/2015, do Deputado André Lazaroni: parecer FAVORÁVEL; 3- Projeto de Lei nº 44/2015, do Deputado Bruno Dauaire: parecer FAVORÁVEL; 4- Projeto de Lei nº Nº33/11, do Deputado Átila Nunes: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. O Sr. Deputado Nivaldo Mulim reassumiu a presidência e informou haver retirado de pauta o Projeto de Lei nº 88/2015, da Deputada Márcia Jeovani, a pedido do Deputado Dr. Julianelli. Passamos agora às considerações feitas ao Conselheiro Presidente José Bismarck. O Sr. Presidente reforçou a urgência do compromisso firmado entre a Cedae e a Agenersa com a participação da Comissão de Saneamento Ambiental na discussão dos planos municipais de saneamento com as prefeituras. A Deputada Lucinha(PSDB), ratificou que a regulação é importante, principalmente, porque a população precisa de um órgão que fiscalize a atuação da Cedae com transparência. O Sr. Deputado Sadinoel sugeriu que a Comissão de Saneamento Ambiental peça à Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) os planos municipais de saneamento, o que foi acatado pelo Presidente. Foi constatado que haja uma medida positiva para viabilizar a eficiência dos serviços públicos. Segundo o Sr. José Bismarck, não há condições da Agenersa firmar convênio com a Aneel. Os Srs. Deputados Nivaldo e Lucinha afirmaram a necessidade de se viabilizar uma forma de fiscalização dos problemas locais fluminenses de modo que não seja prejudicial ao Estado, quanto à qualidade e eficiência dos serviços prestados à população. Nada mais havendo a tratar lavrou-se a presente ata assinada por mim, RENATA FIGUEIREDO LOPES, Secretária, matrícula número 201681-4 e pelo Senhor Presidente, encerrando-se a reunião às quatorze horas. Sala das Comissões, seis de abril de dois mil e quinze. (a)Renata Figueiredo Lopes - Secretária - NIVALDO MULIM - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE MINAS E ENERGIA\r\n\r\nATA DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos seis dias do mês de abril de dois mil e quinze, às dez horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Minas e Energia, com a presença dos Senhores Deputados WAGUINHO - Presidente, LUCINHA - Vice-Presidente, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Audiência Pública, para debater com os representantes da Concessionária Ampla Energia e Serviços S.A. sobre as questões tarifárias e a má prestação de serviços, conforme publicado no Diário Oficial, Parte II, de 01.04.2015. Feito isto, Sua Excelência anunciou a presença do nobre Deputado Dr. Sadinoel e dos seguintes convidados: Sr. Guilherme Brasil Freitas, Gerente de Relações Institucionais da Ampla e o Sr. José Alves de Mello Franco, Diretor de Regulação da Ampla; agradeceu também a presença do Sr. Carlos Alberto de Rego Barros, que assessora uma empresa que presta serviço pra Light; a presença de Levi Alves Machado, engenheiro elétrico, empresário de São Gonçalo; Luiz Carlos Silva, engenheiro elétrico e empresário do setor elétrico, e também a presença de Flávio Gonçalves. A seguir, Sua Excelência passou a palavra aos representantes da Ampla, para que pudessem fazer uma apresentação sobre o funcionamento da empresa. Prosseguindo, o Deputado Waguinho pediu que fosse colocado na ata a solicitação da Deputada Lucinha sobre a realização de uma audiência pública com a Ampla, para que a população possa ter conhecimento onde ela pode ter o atendimento dela, para onde pode se dirigir e ter um atendimento individualizado, no Município de Mangaratiba e que fossem chamados para participar desta audiência pública todos os distritos de Mangaratiba, que são: Muriqui, Itacuruçá, Conceição de Jacareí. Em seguida, foram levantadas algumas questões, como a falta de energia constante em algumas regiões, a ausência de um local de atendimento ao consumidor, com pessoas especializadas no assunto, a questão do aumento nas contas com o uso dos novos medidores eletrônicos de energia (chips), entre outras coisas. O Deputado Waguinho, passou a palavra para o Senhor Luiz Carlos Silva, que levantou a questão dos profissionais de engenharia, dos prestadores de serviços, que não têm acesso ao quadro técnico de engenheiros da concessionária para debater questões das normas da concessionária. A seguir, o nobre Presidente solicitou que constasse em ata a solicitação da Deputada Lucinha, para que a Ampla informasse como funciona, o modus operandi que o senhor Luiz Carlos Silva levantou. Após amplo debate, do qual todos puderam tomar parte, o Deputado Waguinho, Presidente desta Comissão, solicitou que fossem enviados à Ampla os seguintes ofícios : pedido de cópia da autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel para substituição dos equipamentos de medição; cópia do relatório do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro que aprova o uso de medidores eletrônicos - chip. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Sandra Saldanha Martins, Secretária, matrícula 201.627-7, lavrasse a presente ata, que traz, em anexo, as notas taquigráficas, contendo o inteiro teor do ocorrido nesta Audiência Pública. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em seis de abril de dois mil e quinze. (a) Sandra Saldanha Martins, secretária - mat. n.º 201.627-7; Deputado WAGUINHO - Presidente.\r\n\r\n(Notas taquigráficas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Deputado Waguinho) - Dou por abertos os trabalhos da desta audiência pública , conforme edital publicado no Diário Oficial do dia 1º deste mês, com o tema: debate com representante da concessionária Ampla Energia Serviços S.A., sobre as questões tarifárias e a má prestação de serviços. \r\n\r\nConvido, para compor a Mesa o Sr. Guilherme Brasil Freitas, Gerente de Relações Institucionais da Ampla e o Sr. José Alves, Diretor de Regulação da Ampla. Agradeço a presença de todos.\r\n\r\nA reunião correrá da seguinte forma: 1 - tempo para o Sr. Guilherme Brasil Freitas, 10 minutos e para o Sr. José Alves, se quiser fazer uso da palavra. 2 - tempo menor para perguntas quanto às questões pertinentes dos inscritos no primeiro tempo, ou seja, durante o pronunciamento do representante da Ampla. 3 - tempo para o Sr. Guilherme se posicionar quanto às questões levantadas. 4 - pronunciamento final do presidente da Comissão, fazendo um levantamento geral do debate, ressaltando a importância do processo democrático, onde todas as opiniões devem ser ouvidas para se chegar a um consenso, em seguida, citando as providências que serão encaminhadas às autoridades competentes.\r\n\r\nEntão, começo dando a palavra para o Sr. Guilherme Brasil Freitas.\r\n\r\nO SR. GUILHERME BRASIL FREITAS - Bom dia, Deputado Waguinho, Deputada Lucinha, bom dia a todos os presentes.\r\n\r\nEstamos aqui para não só mostrar um pouco da parte técnica da questão tarifária, que é um dos pontos abordados e justificar a lógica e a metodologia desse aumento, mas, também, ouvir dos senhores os pontos, as críticas para que a gente possa, com isso, internalizar esses problemas, tratá-los e devolver para a sociedade da melhor forma possível, como solução. \r\n\r\nA Ampla entende que esse tipo de encontro, que está se realizando, pela segunda vez, aqui, nesta Casa, é um ponto muito positivo, na medida em que fazemos um debate franco daquilo que realmente está com problema e temos oportunidade de apresentar eventuais dificuldades. Mas, o nosso objetivo, realmente, é ouvir. A responsabilidade de qualquer problema, em nossa área de concessão, é exclusivamente nossa, ainda que tenha alguns fatores que possam justificar um, ou outro atraso, mas o nosso objetivo é justamente equacioná-los o mais rápido possível e atender todos os pedidos e reclamações. \r\n\r\nDa minha parte é isso. Vamos passar à apresentação, que é o que vai despertar maior interesse do grupo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Deputado Waguinho) - No caso do Sr. José Alves é somente para fazer apresentação?\r\n\r\nO SR. JOSÉ ALVES - Primeiramente, bom dia, Deputado Waguinho, Deputada Lucinha e todos os presentes. \r\n\r\nA Ampla, sempre que convidada, convocada, vem a esta Casa com muita transparência porque pertence a um grupo multinacional, ENEL, um grupo italiano, o terceiro maior grupo de energia do mundo, presente em vários países da América Latina e do mundo, cuja atuação visa à prestação de serviço de eficiência, com transparência no relacionamento com a comunidade e nisso se inclui esta Casa, como representante da sociedade. \r\n\r\nVenho aqui trazer esclarecimentos sobre esse processo tarifário, que pode causar alguma apreensão ou pode causar alguma má interpretação, mas que tem explicações em várias atitudes que foram tomadas nos últimos três anos. Nós vamos ver que assim que a gente puder passar uns slides - são poucos slides, mas são muito esclarecedores -, que vão mostrar porque o setor elétrico, como um todo, no Brasil, chegou à situação que estamos vivendo agora. Numa situação em que os preços estão sendo realinhados em todo o Brasil, na faixa de 40, 50%, as tarifas estão sendo aumentadas nessa faixa, isso é decorrente de ações que foram tomadas no passado, de contenção de valores das tarifas e de uma coincidência com estações secas, que vivemos desde 2013. Tudo isso fez com que o nosso sistema elétrico, que é um dos sistemas elétricos de energia renovável no mundo de maior participação de geração hidrelétrica - chegando até, em alguns momentos, a mais de 90% -, hoje, tenha uma geração limitada a 70%, por causa do deplecionamento dos nossos reservatórios, o que também a gente tem visto aí sendo publicado, que afeta até o abastecimento de água da população. \r\n\r\nEntão, essas coincidências e essas ações que foram tomadas, de contenção de preços no ano de 2014, agora são necessárias pela nova política econômica do Governo, que suspendeu os subsídios que estavam sendo pagos pelo Tesouro Nacional. Então, essa nova política econômica reflete na necessidade, então, desses aumentos tarifários, que não são só aqui, na área da Ampla, da Light, no Rio de Janeiro, mas em todo o país isso vai ocorrer e já vem ocorrendo. \r\n\r\nA Ampla foi a primeira, pela data de aniversário, no dia 15 de março, e teve um aumento médio de tarifa de 42%, sendo que na alta tensão, isso chegou a 53%. E a gente vai ver, assim que eu puder mostrar o slide, que o aumento da receita própria da Ampla, nesse aumento de 42%, não chegou a meio por cento. Ou seja, o recurso da Ampla, ela usa para aplicar, pagar seus funcionários, fazer operação e manutenção de seus investimentos, ele provocaram um aumento de tarifa, este ano, somente de meio por cento. Os outros 42% foram aumentos de despesas que serão pagas aos geradores termelétricos ou aos subsídios, que antes eram pagos para o Tesouro Nacional, e que atualmente, isso foi decidido pelo Governo que não vai mais ter aporte de recursos do Tesouro Nacional, tem que ser cobrado diretamente dos consumidores de energia elétrica. \r\n\r\nEntão, se cobra do consumidor e se recolhe esse dinheiro para um fundo, que paga esses subsídios. São subsídios aprovados por lei, no Congresso Nacional, como por exemplo, o pagamento do óleo combustível da região Amazônica, a isenção de pagamento das fontes alternativas do sistema de distribuição e outros mais. \r\n\r\nA irrigação tem uma tarifa especial para os irrigantes, então, esses subsídios todos que estavam tendo os seus recursos provindos do Tesouro Nacional, pararam de vir do Tesouro Nacional, então, temos que recolher isso dos demais consumidores brasileiros, e é isso que estamos vivendo, e essa situação deve perdurar aí, no ano de 2015, e a gente espera que, em 2016 e 17, a situação melhore, e possamos ter alguma redução de tarifa. \r\n\r\nBom, como é o início da minha fala, enquanto o equipamento ainda está sendo colocado ali para que a gente possa apresentar os números, para que a gente tenha noção dos valores que a gente está falando, são contas bilionárias.\r\n\r\nEu acho que por enquanto, Deputado, eu acho é o que eu tinha pra dizer. Depois que estiver pronto o equipamento, se o senhor puder voltar eu poderia passar dois ou três slides dando a noção exata dos números que envolvem esses aumentos tarifários, que vamos ter no Brasil e já tivemos na área da Ampla.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Deputado Waguinho) - Muito obrigado. \r\n\r\nGostaria de agradecer a presença do Sr. Carlos Alberto de Rego Barros, que assessora uma empresa que presta serviço pra Light; a presença de Levi Alves Machado, engenheiro elétrico, empresário de São Gonçalo; Luiz Carlos Silva, engenheiro elétrico e empresário do setor elétrico, e também a presença de Flávio Gonçalves, que é uma cliente que também está fazendo parte dessa audiência.\r\n\r\nEu, enquanto se resolve a questão aqui do slide, vou passar ao senhor Flávio Gonçalves, para que possa fazer uso da palavra.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO GONÇALVES - Bom dia a todos. Bom dia, Deputado Waguinho, Presidente desta importante Comissão de Minas e Energia, nesta Casa Legislativa; à Deputada Lucinha, aos representantes da Ampla e a todos os presentes.\r\n\r\nBem, eu elaborei uma questão, vou antecipar mesmo antes da apresentação dos representantes da Ampla, que aborda a questão da avaliação dos serviços prestados por essa concessionária. A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou em 10 de março deste ano um reajuste médio de 42,19%, para as tarifas da Ampla. Sendo para consumidores residenciais um aumento de 36,41% e para grandes consumidores, como indústrias, por exemplo, um aumento tarifário de 56,15%. \r\n\r\nÉ sabido por todos que a Ampla está em 73% do território do Estado do Rio de Janeiro. Possui uma carteira extensa de 2,8 milhões de unidades consumidoras. Está presente em 66 municípios, do total de 92 que compõem o Estado do Rio de Janeiro. E se destaca por estar atuando em regiões metropolitanas de Niterói, São Gonçalo, cidade de Itaboraí, Magé, por exemplo. No entanto, Sr. Deputado, Presidente desta Comissão, Deputado Waguinho, segundo um ranking de qualidade de serviço divulgado pela Aneel, a referida concessionária de distribuição de energia elétrica perdeu cinco posições e agora ocupa o 32º lugar entre 36 distribuidoras de energia de grande porte. Então se nós fizermos uma analogia de um campeonato brasileiro de empresas que são concessionárias responsáveis pela distribuição do fornecimento de energia, a primeira empresa fora da zona de rebaixamento seria a Ampla. Uma posição um tanto incomoda.\r\n\r\nSão dados desta informação, segundo fontes do jornal O Globo, publicado no dia 8 de março deste ano, em 2014, os clientes da Ampla ficaram em média 21,78 horas sem o fornecimento de energia elétrica. Sendo a meta estabelecida pela agência reguladora de 11,77 horas, ou seja, praticamente o dobro. A Ampla ficou bem afastada da meta da agência reguladora. Sendo uma meta nacional, de 17,61 horas. Então, reforço todos os presentes: os clientes da Ampla ficaram, em média, 21 horas sem luz, 21, 78 horas sem luz; a meta da agência é 11,77 horas e a meta nacional é de 17,61 horas.\r\n\r\nAí vem a minha pergunta. Com base nas informações supracitadas, eu gostaria de saber o porquê, que mediante os ajustes tarifários, por serem tão significativos, e principalmente para os bolsos dos consumidores, a Ampla não consegue acompanhar esta mesma crescente em sua oferta de serviços, sendo considerada pelo ranking da Aneel uma das piores do segmento.\r\n\r\nÉ essa a minha pergunta, Sr. Deputado, aos representantes da Ampla.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Deputado Waguinho) - Com a oportunidade para responder a pergunta, o Sr. Guilherme Brasil Freitas, ou o Sr. José Alves.\r\n\r\nAntes da palavra do Sr. José Alves, agradeço a presença do Deputado Sadinoel, nosso querido deputado, atuante, e sempre defendendo as questões da população do Estado do Rio de Janeiro, que também tem toda a liberdade de usar da palavra e fazer perguntas. Muito bem-vindo. Obrigado.\r\n\r\nO Sr. José Alves.\r\n\r\nO SR. JOSÉ ALVES DE MELLO FRANCO - Bem, vou começar, então, passando alguns slides aqui para a gente entender o reajuste tarifário da Ampla. Depois, vou tecer alguns comentários sobre o que o colega ali colocou.\r\n\r\nSó para a gente ter uma ideia, a conta de luz de uma concessionária, e a Ampla está incluída, ela é composta de várias parcelas. A conta de luz que a gente paga remunera todos os investimentos do setor elétrico, desde a geração até a distribuição. A Ampla só faz distribuição. Então, ela compra energia de geradores, que a gente está vendo ali, em uma conta de cem reais, isso equivale mais ou menos quase 30 reais, paga o sistema de transmissão brasileiro, que são grandes transmissões que trazem geração de toda a parte do Brasil até os limites das cidades. Isso custa, mais ou menos, em torno de 3,6 reais. E a distribuição em si, que são os postes e a distribuição, que é o que a Ampla faz aqui nos 66 municípios do Estado do Rio, equivale a 19,5 reais da conta de luz.\r\n\r\nAlém disso, a conta de luz tem encargos setoriais, que são subsídios que eu falei, de diversos tipos, aprovados por lei, que estão na faixa de 18,7 reais e impostos, que são 28,4 reais. Ali está PIS, Cofins e ICMS. Então, a conta de energia que a gente paga, que nós todos como consumidores pagamos, ela tem um grande peso de impostos. A gente já começa aí vendo que o setor elétrico é um grande arrecadador de impostos para o estado e para o governo federal. \r\n\r\nE, além disso, tem hoje um carregamento de subsídios, dos mais diversos, que também é muito pesado. Veja que se eu somar subsídios mais encargos, isso é a maior parcela da conta de luz. As outras parcelas são para pagar serviços, tipo de investimentos em transmissão, o custo de geração, e também os investimentos e o custo da distribuição. Então, mais da metade da cota de energia ela é para pagar tributos e impostos.\r\n\r\nO que acontece no reajuste da Ampla?\r\n\r\nAqueles encargos, eles aumentaram 30%. A compra de energia de Itaipu, esse é outro pedaço, você tem 11%, mais ou menos, trinta e poucos por cento da geração da Ampla, que a Ampla compra de energia vem da usina de Itaipu. A usina de Itaipu é um projeto binacional, Brasil e Paraguai, que tem tarifa em dólar. Essa tarifa foi aumentada no começo do ano, em dólar, e acrescido a isso a grande mudança cambial que nós tivemos, a desvalorização do real, esse aumento dessa tarifa de energia de Itaipu aumentou 77% esse ano, o que daria mais ou menos, refletiria nesse aumento médio de 42% em 11%. E, como eu disse, a parcela da Ampla mesmo da distribuição aumentou 0,47%. É isso que é a tarifa que nós pagamos. Se não tivéssemos os encargos, se o Tesouro Nacional continuasse pagando aqueles encargos lá que aumentaram 30%, a gente teria um reajuste bem menor. \r\n\r\nSó para a gente ter uma ideia de por que aumentou essa CDE, que no ano passado era um fundo que era composto, que custava 18 bilhões em nível nacional, quer dizer, todos os subsídios que são dados na tarifa de energia para os consumidores custavam 18 bilhões para o país todo. O Tesouro o ano passado, em 2014, aportou 12 bilhões, e essa cota de CDE tem outras receitas que também compõem esse fundo, principalmente receitas de pagamentos de RGR que deu 4,6 bilhões, e as cotas que foram recolhidas do consumidor o ano passado foi 1,7 bilhão. Isso é o que a gente tinha na tarifa do ano passado. O Tesouro aportou 12 e a gente recolhia dos consumidores 1,7. Na mudança da política econômica esse ano, o Tesouro aporta zero. O custo da CDE aumentou para 25 bilhões, aqueles subsídios, e a cota, que antes era de 1,7 bilhão, que tinha que se recolher dos consumidores, passou a 18 bilhões. Então, houve já um aumento enorme da cota do ano passado para a cota desse ano.\r\n\r\nAlém disso, jogou-se nessa conta os custos adicionais de energia elétrica. Não sei se os senhores viram que uma série de empréstimos foi feita o ano passado para serem pagos com recolhimento desse fundo nos próximos anos. Tudo no sentido de manter a tarifa no ano 2014 com o reajuste menor possível. Então, agora estamos tendo que pagar esse sobrecusto de energia do passado, que dão mais ali aqueles 14, quase 15 bilhões em termos nacionais. Ao final essa cota que vai ser recolhida para esse fundo equivale a 33 bilhões, quando no ano passado foi de 1,7.\r\n\r\nEntão, tivemos um aumento muito grande dessa cota, e essa cota é dividida proporcionalmente ao consumo de cada distribuidora, é dividida para todos os consumidores do Brasil. No ano passado, os consumidores da Ampla pagavam 55 milhões dessa conta. Vão passar a pagar esse ano um bilhão. Então, são contas bilionárias, dinheiro que vai entrar na conta da Ampla e vai ser depositado nesse fundo lá que vai pagar aqueles subsídios. \r\n\r\nEu vou passar rapidamente isso, a gente mostrando nos últimos anos como a gente deplecionou os reservatórios. A gente estava, em 2013, com as hidrelétricas com 40% do seu nível de armazenamento, e chegamos ao final de 2014 com 19%. Agora deu uma melhorada, estamos com 20 e poucos por cento, mas numa situação muito crítica de geração hidrelétrica, o que está obrigando a ter uma operação muito grande das termoelétricas. A gente vê isso claro, na direita, lá em 2001. Nós tínhamos 91% da carga do mercado do Brasil atendido por geração hidrelétrica, hoje está na faixa dos 70%. Essa diferença está sendo suprida por geração termelétrica que tem um custo altíssimo, e isso tem que ser pago.\r\n\r\nAgora, se olhamos para trás, desde 2006, nos últimos 10 anos, a tarifa de energia elétrica, mesmo com todos esses aumentos, teve aumentos inferiores à inflação, tanto pelo IGPM quanto pelo IPCA. Lembrando que em 2013 tivemos aquela revisão tarifária extraordinária quando se reduziu as tarifas em torno de 20%, por conta da renovação das concessões.\r\n\r\nEntão, nós ainda estamos praticando uma tarifa abaixo daquela que praticávamos em 2006, aplicando IGPM e IPCA. Ainda estamos abaixo dessa tarifa reajustada.\r\n\r\nVou começar a responder àquela pergunta ou àquela afirmação. É verdade que no ano passado nós tivemos muitos problemas de atendimento. E foram problemas tanto operacionais, quanto, realmente, de obras ou de sistema. Nós, desde o ano passado, em contato com a Agência Reguladora, estamos fazendo plano de recuperação do setor qualidade de serviço. \r\n\r\nSe formos ver esse quadro, ele é o quadro dos investimentos da Ampla. Ampla investiu em 2014 em seu sistema 525 milhões de reais. Tem previsto agora investir em 2016 729 milhões de reais. Manter esse nível de investimento de 813 em 2017, 722 em 2018, e 740 em 2019. Esses são os maiores volumes de investimento da companhia em toda a sua história, com o firme objetivo de recuperar e não ser rebaixada. Pelo contrário, dar uma reviravolta nessa situação.\r\n\r\nO que passamos no ano de 2014? No ano de 2014 tivemos a mudança do sistema operacional da Ampla. O que é esse sistema operacional? Quando recebemos uma ligação de reclamação do consumidor, ele entra num sistema de localização onde está a reclamação, e você sai disparando o pessoal da manutenção. Esse sistema que a Ampla usava era bastante antigo e estava no fim da vida útil. Já apresentava uma série de problemas. Ele tinha que ser transformado em novo sistema. Isso foi feito em fevereiro de 2014.\r\n\r\nQuando se troca um grande sistema operacional de grande porte numa concessionária, está-se sujeito a alguns eventos não controláveis. E, infelizmente, isso ocorreu. Nós ficamos alguns meses com uma capacidade de identificar de onde eram as ocorrências, agrupar essas ocorrências para saber se sai uma alimentadora ou se era só um problema numa conexão. Isso nos complicou bastante. Felizmente, superamos isso. Já no meio do ano esse sistema já está funcionando operacionalmente muito bem. Hoje ele traz uma capacidade de atendimento nosso incrível. Nós, hoje, estamos com laptop nas ruas, acionamos diretamente as equipes de manutenção.\r\n\r\nAlém disso, aumentamos a nossa estrutura de atendimento. Tomamos duas medidas que foram possíveis também com esse sistema. Primeiro, descentralizamos o atendimento. Como vocês sabem, nós atendemos a uma área muito extensa no território do Estado do Rio de Janeiro, e isso tudo fica concentrado em Niterói. Lá, no meio do ano, nós descentralizamos e criamos nove centros operacionais regionais que permitem que as pessoas da região que trabalham nesse centro e conhecem muito mais a região possam agilizar o atendimento. Conhecem o trânsito, conhecem o nome das ruas, sabem exatamente como é o sistema da área, cuidam de uma área bem menor, isso dá muito mais agilidade e eficiência no atendimento. Então, essa foi a primeira coisa que fizemos.\r\n\r\nAlém disso, aumentamos em mais de 30% a nossa estrutura de manutenção e emergência com mais equipes. Hoje temos mais 50 equipes na rua. Estamos com esse projeto, otimizando a rota das equipes, e mais: num caso de contingência, utilizamos mais de 100 equipes da área comercial. Na área comercial como o senhor sabe, nós temos equipes que fazem ligação de consumidores, fazem corte por falta de pagamento, e quando há um problema de grandes dimensões em que o centro de operações entende que é preciso acionar as equipes, tem um plano de emergência hoje que paramos esse serviço e dependendo do grau de severidade dessa emergência, paramos todos os serviços comerciais para atender a essa emergência.\r\n\r\nIsso já deu um reflexo muito grande. Se nós rodarmos os indicadores de tempo médio de atendimento, hoje nós temos um tempo médio de atendimento que chega, em média, em torno de 500 minutos. Isso dá mais ou menos oito horas em média para atender aos consumidores. É claro que essa média está descontando todo atendimento da extensão rural que nós temos na Ampla. Se formos ver na cidade, esse tempo é bem mais baixo. Esse tempo não chega a seis horas.\r\n\r\nEntão, sei que nós ainda temos dificuldades. Vínhamos muito bem com indicadores maravilhosos, aí veio o evento do carnaval. No carnaval tivemos um evento de severidade meteorológica muito grave, tivemos árvores arrancadas, jogadas em cima da rede, e isso afetou muito a região de Niterói, São Gonçalo e Maricá que tiveram uma dificuldade de atendimento. Mas, se vocês virem nos filmes que nós fizemos da região, houve árvores inteiras arrancadas, nós tivemos de reconstruir a rede. Aí, não é nem manutenção, nem emergência; tivemos de acionar equipes de reconstrução de redes, porque tivemos de reconstruir redes em vários locais.\r\n\r\nAgora, isso tudo vai melhorar ainda mais com esses investimentos. Por quê? Porque nós estamos trazendo tecnologia. Nós vamos investir esse ano e no próximo ano em equipamentos de última geração que vão ser colocados nas redes que vão poder limitar a dimensão dos eventos. Ou seja, são equipamentos que vão tornar essas redes inteligentes, vão poder ser controlados à distância, vão religar automaticamente, vão isolar os defeitos de tal forma que afete o menor número de pessoas e vão estar interligados com o sistema de atendimento. Com isso, nós vamos ganhar uma velocidade de atendimento muito grande, além de fazermos obras na estrutura da rede, que vai permitir interligar a rede em vários pontos, de tal forma que eu terei a possibilidade de ter mais de um suprimento para atender a um grupo de consumidores de tal forma que se falhar um, o outro atende. \r\n\r\nIsso nós vamos investir em 2015 e 2016 com o objetivo de, ao final de 2016, nós estejamos dentro dos limites da Aneel. Esse é o nosso compromisso com a agência, esse vai ser o volume de investimentos que faremos aqui e tenho certeza de que vamos conseguir rever e fazer uma reviravolta aí no que diz respeito ao atendimento de energia. Era isso que eu queria colocar. Estou aberto para qualquer esclarecimento, pergunta. Obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Deputado Waguinho) - Agradeço ao Sr. José Alves. Foi o Sr. Flávio Gonçalves que fez a pergunta, mais alguma dúvida?\r\n\r\nO SR. FLÁVIO GONÇALVES - Eu gostaria só de fazer uma análise um pouco crítica em relação a esse último slide. Teria como retornar a ele, por favor? Já que nós tocamos aqui na pauta relacionado à prestação de serviço. (Pausa)\r\n\r\nO SR. JOSÉ ALVES DE MELLO FRANCO - Espera aí que estamos pedindo aqui ajuda aos universitários.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Deputado Waguinho) - Tudo bem. Daqui a pouco então volta. \r\n\r\nEu passo a palavra agora à ilustre Deputada Lucinha.\r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Bom dia a todos. Nosso Presidente, Deputado Waguinho, nosso Deputado Estadual aqui presente, Dr. Sadinoel, que também é de uma área que sofre muito com a questão da qualidade dos serviços prestados pela empresa Ampla, e bom dia aos representantes da empresa. \r\n\r\nBem, todos nós que estamos aqui nessa sala, vamos dizer que 80% dos presentes aqui têm conhecimento que essa Comissão Permanente de Minas e Energia tem como fundamento, primeiro, esclarecer a população, segundo ouvir a população. Então, o datashow é um esclarecimento. Agora ouvir a população é outra ponta, que é a reclamação. Aí eu entro nas considerações antes de formular minhas perguntas. \r\n\r\nPrimeiro, todos nós sabemos que a Ampla, tanto quanto a Light e quanto a empresa de Friburgo, ganharam uma concessão, uma concessão através do Governo Federal, e onde existe agência que deveria fazer a fiscalização e a regulamentação, que no caso é a ANEEL, Agência Nacional de Energia de Elétrica. E, nesse sentido, a população do Estado do Rio de Janeiro, a qual é servida pela Ampla, enquanto uma concessão, ela reclama sistematicamente através dessa Comissão e através dos gabinetes dos nobres parlamentares desta Casa. \r\n\r\nE nós travamos, semana passada, um dia quase inteiro de discussão sobre a questão da Ampla e da Light, onde se debatia qual é a piora do atendimento do serviço da Light e qual a piora do atendimento do serviço da Ampla. E a Ampla bateu todos os recordes. A maior parte dos Deputados que usou a tribuna reclamou, questionou a má qualidade dos serviços prestados pela Ampla. Eu vou fazer aqui uns comentários antes de iniciar as perguntas. \r\n\r\nA Ampla é uma empresa que presta serviços para 2,6 milhões de clientes residenciais, comerciais, industriais e públicos, o que representa um total de 7 milhões de pessoas, e é uma das três distribuidoras de energia elétrica do Estado do Rio de Janeiro, juntamente com a Light e com a Nova Energy, de Nova Friburgo, então, significa que só a Ampla, Deputado Dr. Sadinoel, corresponde a 2,6 milhões de pessoas que utilizam da energia do sistema que é um sistema que, do ponto de vista operacional, tem a parte da distribuição, que é responsabilidade da ANEEL, agora, o recebimento dessa energia, que é comprado pela concessão, pela Ampla, já faz parte do sistema como um todo, da mesma forma que a empresa de Friburgo compra energia, como também a Ampla compra energia, a Light compra energia também. Então, quando se afirma que 2,6 milhões de pessoas são atendidas pela Ampla, e ela é uma das piores empresas no atendimento à população, isso me preocupa muito. \r\n\r\nPrimeiro, quando se fala do aumento da tarifa, e até gostei da intervenção do representante que veio aqui hoje, quando se fala do valor da tarifa, é altíssimo. E, a todo momento hoje, coloca-se em discussão que as três concessionárias que tiveram a oportunidade do Governo Federal de receber a concessão no sentido de fornecer energia para a população do Estado do Rio de Janeiro, reclamam e questionam a questão dos valores, o que lá atrás, nas reuniões da ANEEL, ninguém discutia sobre isso, isso passava longe da discussão. \r\n\r\nNós sabemos que o Governo Federal, no passado, fez uma redução da taxa de energia, isso no decorrer do ano de 2014. Se você for levar em conta a questão do processo eleitoral, se foi devido à questão da eleição, nós vamos entrar numa outra área, que eu não quero entrar. Mas, que houve a redução da tarifa no momento eleitoral houve. Isso repercutiu de forma para a população que ela pudesse consumir mais o quê? Mais aparelhos que utilizam energia. Compraram-se: geladeiras, forno de micro-ondas, aparelhos elétricos. Enfim, aumentou o consumo da população. Só que esse consumo aconteceu e alcançou um pico. Hoje, a população tem todos esses utensílios elétricos e não pode utilizar porque a tarifa está muito cara.\r\n\r\nAí vem a pergunta para a Ampla: vocês me disseram aqui que vocês são o terceiro grupo do mundo em prestação de serviço de energia, correto? Se vocês são o terceiro grupo em energia do mundo, em prestação de serviço de energia no mundo, por que só agora a Ampla está preocupada em melhorar a qualidade do atendimento? \r\n\r\nPor exemplo, eu tenho reclamação de vários pontos do Estado do Rio de Janeiro, disseram que agora vão colocar nove centros de operação do sistema. Ora, eu estive no telefone hoje de manhã cedo com vários Deputados que não puderam estar presentes na reunião de hoje, mas que me fizeram estar aqui presente para colocar algumas questões que são importantíssimas: esses nove centros de operação estão localizados onde? Porque até então a população hoje não entende, como uma grande parcela dos Deputados também não entende, aonde a população vai para reclamar. A Aneel é a Agencia Nacional de Energia Elétrica, em Brasília. Olha que eu tive a oportunidade de ir a Brasília, para poder questionar o porquê que não existe aqui no Rio de Janeiro, está certo, um departamento ou uma autarquia regional da Aneel no Rio de Janeiro para poder atender a demanda da população. Porque hoje quem faz esse feedback é a própria concessão. Ela é que recebe a reclamação ou então é através do Procon, porque é ação judicial. Então, esses nove centros de operações vão ser colocados em prática? Eu queria saber a localização deles e se o atendimento lá é individualizado ou se é por telemarketing. Porque por telemarketing eu desisto, porque eu também tenho uma residência que é atendida pela Ampla e a dificuldade é imensa em relação a resolver o problema da falta de fornecimento de energia.\r\n\r\nHoje, de manhã cedo, a ex-Deputada Andréia Busatto, que é da área que pega Mangaratiba, Muriqui, Itacuruçá, a região de Conceição de Jacareí, aquelas regiões ali em torno de Mangaratiba, ela me reportou que a Ampla, lá na região onde ela mora, falta energia dia sim, dia não. Ela não pôde estar presente aqui nesta audiência, mas falta energia dia sim, dia não. Em média, demora mais de oito horas para o conserto ser resolvido.\r\n\r\nEntão, quando se fala de investimento, eu estava vendo a planilha, 64% em qualidade, em 2014, em 2015, 116. Eu queria a demonstração disso em planilha. Para aumentar de 64 para 116, eu quero uma planilha especifica de que forma vai aumentar, qual é a qualidade de serviço que vai ser prestado e quais são os tipos de equipamentos que vão ser modernizados dentro da Ampla. Porque todos nós sabemos que o material que é utilizado pela Ampla deixa muito a desejar, em comparação a outras empresas.\r\n\r\nEntão, era um dado que eu queria colocar: 64 para 116, mas o que significa? Que quero uma demonstração sobre essa questão.\r\n\r\nVocês colocaram aqui que têm 50 equipes de emergência. Se a Ampla realmente tiver 50 equipes de emergência, Deputado Sadinoel, Mangaratiba e Muriqui não ficariam mais de oito horas sem energia. Não ficariam! A área do Deputado Jânio Mendes, que é Cabo Frio, Arraial do Cabo, que ele todos os dias se coloca na tribuna questionando, também não ficaria oito horas, nove horas sem energia. Quem paga o preço disso? É a própria população, porque ela paga o valor da utilização do sistema, ela paga pelo serviço da Ampla e o serviço não é prestado. É uma das piores empresas que têm.\r\n\r\nEntão, eu queria saber, os novos centros de operações onde funcionam, se vai ser individualizado ou se vai ser por telemarketing? Por telemarketing não adianta que não funciona. Eu mesma fui a Itacuruçá reclamar da falta de energia em Manguaratiba e já a pessoa que me atendeu não tinha informação nenhuma para prestar, mandou que ligasse, “pega o número da conta, tem o telefone de emergência”, ora, se eu sou consumidora, pago as minhas contas em dia, vou com a minha conta em dia reclamar que o fornecimento foi cortado, como é que eu não tenho o atendimento? “Aguarda”, ou então liga pra o número que está na conta, aí é muito cômodo. Então, a Ampla deixa muito a desejar\r\n\r\nEu queria saber, os nove centros de operações onde são, onde estão localizados os nove centros? Gostaria também de pedir ao nobre Presidente, essas 50 equipes de emergência, onde elas estão localizadas, de que forma a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro pode ter acesso a isso, a essas informações dessas 50 equipes para que pudéssemos apresentar, fizesse uma demonstração aqui na Casa para os 70 Deputados, que maior parte deles, 70%, 80%, são atendidos pela Ampla, que eles pudessem ter conhecimento onde tem essa equipe de emergência porque essa equipe de emergência não chega.\r\n\r\nOutra questão que eu queria colocar é a seguinte, no Carnaval foi o Carnaval sem energia e sem luz, foi o Carnaval do absurdo, quem foi para Cabo Frio, quem foi para Arraial do Cabo, quem foi para a Região dos Lagos, quem foi para a Costa Verde, qualquer lugar, onde o atendimento era por parte da Ampla voltou do Carnaval antes do Carnaval terminar ou porque tinha criança pequena ou porque tinha idoso. Um desrespeito à população e de responsabilidade da Ampla. \r\n\r\nA Ampla vir aqui, fazer uma apresentação, e dizer que, os recursos que ela vai utilizar agora em 2015, vai melhorar a qualidade dos serviços, vai aumentar a demanda dos serviços, vai ter equipe de emergência, como se até hoje a Ampla não deu um passo em função do consumidor? Porque as pessoas são consumidores, que a Ampla não faz favor nenhum a ninguém, a Ampla não faz favor nenhum a ninguém, nós pagamos por um serviço e é um direito nosso que o serviço seja feito com qualidade e o conserto o reparo dentro do que é permitido e a Ampla está muito longe aqui do percentual do que foi trabalhado pela Aneel. Essas são as minhas primeiras perguntas, tenho mais perguntas a fazer, mas, queria que me respondesse essas três, essas quatro.\r\n\r\nDeputado Waguinho, eu fiz uma preleção a partir do que foi apresentado porque eu digo que no datashow é lindo: vamos melhorar, vamos colocar nove centros, 50 equipes. Mas, na verdade, isso não acontece, então, eu queria respostas exatas em função das perguntas que eu formulei. \r\n\r\nDepois, nós vamos entrar numa segunda etapa, Deputado Waguinho, Deputado Dr. Sadinoel, acho que a população tem que tomar conhecimento sim, se à Ampla é inviável, que ela devolva a concessão. Devolve a concessão, se não tem condições de melhora. A terceira maior?! Está aqui, fez questão o representante de dizer que é a terceira maior do mundo. Então, ela não tem capital de giro para investir na área dela aqui do Estado do Rio de Janeiro e depois ter o retorno disso mais na frente? Há empresas que capitalizam assim, investem hoje para ter o seu capital de retorno daqui a 4, 5 anos, porque a Ampla não pode fazer isso se ela é a terceira maior do mundo? Ela só pode ficar aguardando o repasse da tarifa de acordo com aquilo que é decidido pela Aneel? Então, se o Governo Federal reduzir a tarifa, aí a Ampla aceita, tanto é que aceitaram, eu tive a oportunidade de estar na Aneel e ninguém sabia dar resposta de nada, é brincadeira a tal da Aneel. Vamos chamar o representante da Aneel aqui nessa Casa, eles não conhecem nada de energia, ou melhor, se conhece, conhece das concessões, das que têm as concessões para fazer a distribuição de energia.\r\n\r\nEntão, eu queria a resposta dos nove centros, dessas 50 equipes para poder compartilhar com os nobres Deputados em relação a isso, e saber também qual é a programação de 64 para 116 porque nós já estamos no mês de abril e abril é o mês de quê? Dos feriados, então passou janeiro, fevereiro, março e abril, vai passar muito rápido porque é o mês dos feriados. Então, nós temos aí pouco tempo para ter esse volume de investimentos que foi proposto para Aneel. Gostaria as respostas da Ampla e depois vou tecer outros comentários, mas, reportando que é a terceira maior do grupo no mundo em prestação de serviços de energia, eu fico assustada com isso.\r\n\r\nO SR. GUILHERME BRASIL FREITAS - Bom, Deputado, começando então a responder pelo centro de atendimento, eles estão distribuídos em Niterói, São Gonçalo...\r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Um minutinho, está anotando, por favor? É porque tenho que repassar essas informações amanhã no Plenário. Quero que anote, por favor. Quais são os municípios que vão ter esses nove centros?\r\n\r\nO SR. GUILHERME BRASIL FREITAS - Os centros já existem, o que a gente está colocando é o seguinte: dos nove centros que hoje nós possuímos de operação, nós temos equipes que, eventualmente, podem ser remanejadas para atender uma determinada contingência.\r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Você falou que tem nove centros de operação...\r\n\r\nO SR. GUILHERME BRASIL FREITAS - Nove centros de operações, já existem, que são: Niterói, São Gonçalo...\r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Depois, eu gostaria que deixasse o endereço, porque nós vamos compartilhar com os 70 Deputados, aqui, na Casa.\r\n\r\nO SR. GUILHERME BRASIL FREITAS - Ok. Niterói, São Gonçalo, Magé, Petrópolis, Campos, Macaé, Angra, Resende e Cabo Frio.\r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Esses nove centros, o serviço de atendimento ao consumidor é individualizado ou a pessoa só chega lá...\r\n\r\nO SR. GUILHERME BRASIL FREITAS - Esses centros são centros operacionais, então, são centros onde ficam instaladas as equipes, os engenheiros, os técnicos, que vão fazer a operação do sistema, é a base operacional da Ampla. Por exemplo, na Costa Verde, ela fica em Resende...\r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Não, Costa Verde, não...\r\n\r\nO SR. GUILHERME BRASIL FREITAS - Perdão, fica em Angra e de Angra você tem um comando de toda a região - Parati, Mangaratiba. Não que as viaturas e as equipes fiquem em Angra, Angra é o centro, vamos imaginar que seja uma gerência regional.\r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Sim, mas eu faço uma pergunta ao senhor, já que o senhor está explicando: se fica em Angra, de Angra para chegar em Mangaratiba, você coloca aí duas horas e meia; de Angra para chegar em Muriqui, o senhor coloca aí três horas.\r\n\r\nO SR. GUILHERME BRASIL FREITAS - A equipe não fica em Angra. Em Angra, vamos dizer, seria a sede regional da empresa. As equipes ficam espalhadas em Caminhões, em viaturas, que ficam espalhadas, desde Parati até Mangaratiba, e são acionadas por um comando que é em Niterói...\r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - O fundamento dele eu já entendi, já sei que são nove centros, mas não fica ninguém lá para atender o consumidor. O consumidor quer buscar a informação direto da empresa, onde ele vai procurar?\r\n\r\nO SR. JOSÉ ALVES DE MELLO FRANCO - O atendimento ao consumidor fica em lojas, cada município tem uma loja.\r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Mas essas lojas não atendem o consumidor. É um direito do consumidor, a loja comercial é o direito do consumidor de ter o seu atendimento individualizado, porque ele paga a conta individualizada, não tem.\r\n\r\nO SR. JOSÉ ALVES DE MELLO FRANCO - Deputada, a senhora me perdoe, mas ele tem. Você pode ir em qualquer loja da Ampla que será atendido...\r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Ah, é mentira, porque eu estive na Ampla, na época do carnaval e não consegui ser atendida, disse que era para ligar no número da conta, no número de emergência!\r\n\r\nO SR. JOSÉ ALVES DE MELLO FRANCO - A Senhora, então, por favor, me diga que loja foi essa e o dia que a Senhora esteve, que nós vamos procurar saber o que aconteceu, porque as lojas da Ampla, tem uma em cada município, inclusive em São Gonçalo, atendendo a uma manifestação que a gente teve até da Câmara de Vereadores de São Gonçalo, nós estamos abrindo mais duas lojas em São Gonçalo, dado o porte da população de São Gonçalo. \r\n\r\nSe aconteceu isso que a Senhora está nos dizendo, eu gostaria que a Senhora nos indicasse, porque, realmente, é um ponto fora da curva, não é para acontecer isso. As lojas da Ampla, nós temos uma loja em cada município, essas lojas estão interligadas via sistema, as atendentes têm as informações necessárias para atender o consumidor. No que diz ao atendimento ao consumidor, eu, inclusive, não tenho informações desse tipo que a Senhora está colocando. Agora, se a Senhora viveu essa experiência...\r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Eu vou solicitar ao Deputado Waguinho que façamos uma audiência pública no Município de Mangaratiba e vamos chamar todos os distritos de Mangaratiba, que é Muriqui, Itacuruçá, Conceição de Jacareí, chamar todos aqueles municípios do distrito de Mangaratiba para uma audiência pública com a Ampla para que a população possa ter conhecimento, coisa que ela não tem, conhecimento, onde ela pode ter o atendimento dela, para onde pode se dirigir e ter um atendimento individualizado.\r\n\r\nO SR. JOSÉ ALVES DE MELLO FRANCO - Eu me comprometo com a senhora, eu vou lhe mandar todos os endereços de todas as lojas comerciais da Ampla que nós temos espalhados no Rio de Janeiro, cada município tem sua loja de atendimento, uma obrigação, inclusive, legal...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Deputado Waguinho) - Peço a Sandra, secretária da Comissão, para fazer constar em Ata o pedido da Deputada Lucinha.\r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Nós vamos pedir isso na próxima reunião da Comissão, fazer audiências públicas regionalizadas com a Ampla em Mangaratiba, com a Ampla em Angra, com a Ampla em Maricá, Itaboraí, em Araruama, São Gonçalo, fazer audiências regionalizadas para que a população possa participar e ter conhecimento do que realmente vem acontecendo, porque o maior índice de reclamações aqui na casa tem a Ampla e tem a Light, a da Ampla disparada não é que a Light esteja no ranking de qualidade, que tem também péssimo serviço, serviço bom é aquele que você paga e tem o serviço prestado com qualidade. \r\n\r\nE aí você me falou dos nove centros de operações que ficam em bases diferenciadas, você não tem como repassar essas bases porque ficam em comunhões, por telefone, por rádio, então, não tem como passar esses centros...\r\n\r\nO SR. JOSÉ ALVES DE MELLO FRANCO - Não, deputada, nós pudemos mandar também onde estão os centos operacionais da Ampla, só estamos fazendo uma diferenciação, porque os centros operacionais da Ampla atendem a manutenções que são solicitadas via os canais de contato com o consumidor, que é o Call Center, que é as lojas de atendimento, que é o atendimento comercial, uma pessoa que entra lá com uma solicitação via telefone ou na nossa loja, isso vai para um sistema que cai para um centro comercial que, dependendo da região, vai para um centro regionalizado, onde há um tratamento...\r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Acho que são oito horas para voltar o fornecimento, vai esperar oito horas para receber novamente a energia, porque é o prazo, em média, oito horas, para que Ampla faça o serviço, oito horas.\r\n\r\nO SR. JOSÉ ALVES DE MELLO FRANCO - Eu diria para a senhora que hoje é, em média, oito horas, mas nas cidades isso é muito mais baixo. Oito horas a gente está contando serviço na zona rural, onde os deslocamentos são muito mais distantes e os acessos também muito mais complicados.\r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Antes de passar a palavra para o Deputado Dr. Sadinoel, é só uma questão que ele não respondeu em relação à questão de 64 para 116, um aumento significativo.\r\n\r\nO SR. JOSÉ ALVES DE MELLO FRANCO - É, o aumento é muito significativo, mesmo, deputada! Estamos intensificando os investimentos na área do Rio de Janeiro, e me comprometo com a senhora de lhe enviar, detalhadamente, o plano de investimento na Ampla, informando quais os equipamentos que vamos trazer, as mudanças que nós estamos fazendo na estrutura da rede, recondutoramento, a melhoria e a modernização dessa rede. Nós vamos fazer uma reviravolta nesse atendimento, com esse volume de investimentos, em teleprocessamento, em telegestão dessa rede. Isso já começou, vai ocorrer durante esse ano de 2015 e no ano de 2016. Vamos ter equipamentos que vão gerenciar, no máximo, quinhentos consumidores, com isso vamos...\r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Olha só, 83%, a responsabilidade da Aneel vai ser muito grande, porque ela vai ter que fiscalizar a Ampla, fazer questão que a Aneel esteja aqui no Rio de Janeiro, para poder acompanhar essas tabelas todinhas de execução desses novos programas, dos investimentos, dos equipamentos. A Aneel vai ter que estar aqui no Rio de Janeiro, porque senão vai ficar muito difícil a população fiscalizar o aporte de recursos que vai ser investido pela Ampla. Então, a Aneel vai ter que estar aqui, ou então, nós, como Assembleia Legislativa, vamos ter que ter uma comissão permanente lá, diretamente na Ampla, para poder acompanhar esse volume, é muito grande 83%. \r\n\r\nEntão, sai de zero para oitenta e três, oitenta e três por cento é uma variável significativa, quase cem por cento e o que mais me deixa impressionada, é a terceira maior do grupo, no mundo, em serviço de prestação de energias.\r\n\r\nPassa o microfone para aquele senhor, ali.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Deputado Waguinho) - O senhor é o senhor Luiz Carlos? Senhor Levi.\r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - O senhor vai fazer uma observação rápida, Sr. Levi?\r\n\r\nO SR. LEVI ALVES MACHADO - É uma informação que seria importante, porque são nove centros. Agora, esses centros comandam quantas equipes? Porque um parâmetro fundamental é o número de consumidores por equipe e o número de metros quadrados por equipe. Outra informação que seria importante seria a qualificação do profissional que está nessa equipe, porque complementaria essa informação dos nove centros, porque se tiver um centro e um caminhão, não adianta nada. Então, um parâmetro fundamental é o número de consumidores por equipe, se existe esse parâmetro e o número em metro quadrado. Em geral é uma média ponderada onde você entra com a distância e o número de consumidores para definir o número de equipes por COP, centro de operação. Só para complementar essa solicitação.\r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Gostaria de agradecer a sua intervenção até por que foi respondida aqui pelo representante da Ampla que são cinquenta equipes. Então, podemos fazer rapidamente aqui a conta. Vamos ver se, realmente, essa variável vai acontecer. \r\n\r\nO microfone para o Sr. Guilherme, por favor.\r\n\r\nO SR. JOSÉ ALVES DE MELLO FRANCO - O número de equipes da Ampla é muito superior a cinquenta equipes. Falei para a senhora que a gente incrementou em cinquenta equipes.\r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Então, são quantas no total? Vão ser criadas agora cinquenta equipes com essa bagagem de 83%. Quantas anteriormente?\r\n\r\nO SR. JOSÉ ALVES DE MELLO FRANCO - Foram criadas, no ano passado, trinta e três equipes. Isso é um aumento de 30%. Então, a gente tinha em torno de cem equipes. Aumentamos mais trinta e três. Agora, estamos aumentando mais vinte. Vamos ter aí cento e cinquenta.\r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Cento e cinquenta equipes, dividir a população...\r\n\r\nO SR. JOSÉ ALVES DE MELLO FRANCO - Espalhadas em todo o Estado do Rio de Janeiro. Essas informações, para a gente ser preciso, não nos trairmos pela memória, eu me comprometo a passar para a senhora.\r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Está bom. Obrigada. \r\n\r\nO SR. JOSÉ ALVES DE MELLO FRANCO - O número de equipes, onde estão localizadas e o que fazem. Nós temos equipes da área de manutenção, equipes da área comercial e temos equipes também da área de construção. Um contingente muito grande. Temos sete mil empregados próprios e terceiros que trabalham na Ampla em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Gostaria de pedir para o senhor encaminhar essa...\r\n\r\nO SR. JOSÉ ALVES DE MELLO FRANCO - É melhor a gente encaminhar por escrito, senão cria alguma confusão de número.\r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Não, nós não queremos criar confusão de número. \r\n\r\nO SR. JOSÉ ALVES DE MELLO FRANCO - Não. Eu sei.\r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Nós queremos resolver o problema da população.\r\n\r\nO SR. JOSÉ ALVES DE MELLO FRANCO - Não quero ser mal interpretado por algum número talvez de cabeça que eu não esteja me lembrando com exatidão. \r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Só queremos aqui esclarecer que a todo momento esta comissão é para exigir a qualidade do serviço, porque se a população paga pelo serviço tem o direito a ter o serviço com qualidade. Sem ter que ficar aguardando oito horas para ter um reparo na sua residência devido a um problema de falta de energia.\r\n\r\nO SR. GUILHERME BRASIL FREITAS - Deputada, a gente tem consciência disso. Queria só citar um exemplo, que a região da costa verde é uma região que sofre muito - agora um pouco menos com a produção de energia...\r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Sofre muito.\r\n\r\nO SR. GUILHERME BRASIL FREITAS - No passado... bom, a gente convive com esse problema há muito tempo e com várias formas de tentar resolver essa questão: melhor qualificação dos equipamentos, modernização da rede, mas, sobretudo, numa região extremamente arborizada onde tem a maior incidência de raios no Estado, no Brasil, que é Angra, nenhum sistema é capaz de suportar esse tipo de intempéries, chuva de raios extrema e muitas quedas de árvores. \r\n\r\nEntão, a gente tem buscado várias soluções uma delas, por exemplo, é construir uma rede - isso vai ser inovação no Brasil - acima da copa das árvores. Hoje, as redes de distribuição da empresa convivem com a árvore. Está passando a árvore cresce encosta no galho, cai em cima da rede. Em épocas de chuva, como aconteceu em 2009/2010, houve tanta chuva na região que o desabamento das árvores e das encostas levaram a nossa rede junto. A gente teve que reconstruir num final de ano cinco vezes a nossa rede. A gente colocava de forma emergencial em pé outra avalanche; Colocava... cinco vezes.\r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Está certo. Então, vou aguardar aqui a resposta.\r\n\r\nO SR. GUILHERME BRASIL FREITAS - Então, não é um investimento que estamos preocupados a partir de agora é um investimento que estamos estudando há dois anos. Esse aumento de R$ 64 milhões para R$ 116 milhões se deve, em parte, de algum investimento que ano passado não pôde ser realizado, por exemplo, como construção de nova subestação. Uma subestação nova custa entre R$ 25 milhões e R$ 40 milhões. Algumas não foram possíveis fazer, porque questões ambientais, por licença de terreno por outras questões que vão ter que ser... estão sendo solucionadas e vão ser realizadas este ano. Daí dá um aumento grande.\r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Dr. Guilherme, com todo respeito, sou obrigada a fazer uma pequena intervenção, porque o Deputado Sadinoel está me incomodando aqui que ele quer fazer as perguntas dele. O Presidente aqui é o Deputado Waguinho. Faço a Vice-Presidência troca aqui quando...\r\n\r\nO SR. GUILHERME BRASIL FREITAS - Ok.\r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Vai lá, Deputado Sadinoel. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Deputado Waguinho) - Com a palavra o ilustre Deputado Dr. Sadinoel. \r\n\r\nO DEPUTADO DR. SADINOEL - Um bom dia a todos. É um prazer estar aqui. Parabéns, Deputado Waguinho, por essa condução tão brilhante; Deputada Lucinha; nobres Deputados. O que mais me intriga hoje, Guilherme, eu tenho 45 anos de idade, eu peguei a concessão - na época era a CERJ, se não me engano -, e a CERJ já era muito ruim, a prestação da CERJ, mas elas tinham bases fixas. Base física, fixa em determinados locais para atender às demandas. E hoje, com a Ampla, não existe isso. \r\n\r\nHoje, a Ampla é baseada em Niterói. Pelo menos na nossa região Centro Leste fluminense. O atendimento de emergência demora muito. Eu sei que vamos ter um investimento agora de 83%, o que me leva a crer que não teve investimento quase nenhum, com o passar do tempo, da concessão. Não. Não estou querendo criticar. Estou falando uma conclusão que é quase lógica. Apesar de já ter vindo investindo um determinado período, mas que foi insuficiente pela demanda. \r\n\r\nAí, você vai falar: “Mas Sadi, poderia ter sido melhor”. Lógico. Sempre pode ter sido melhor. Eu queria saber, vou insistir nesses nove centros de operações de sistemas. Por que a gente não monta base fixa? Por que tem que ser móvel? Por que tem que ser caminhão? Por que a gente não pode estar localizado na região da Costa Verde, onde acontecem muitos problemas? Por que a gente não tem uma base fixa da Ampla lá, para estar dentro do problema, e não precisar levar a equipe para lá para fazer? Eu não sei se já tem. Desculpem a minha ignorância. Eu não sei qual é a forma de atender, mas eu acho importantíssimo. Não sei em termos de empresa, se a gente pode dividir o Estado em regiões para a Ampla botar as bases fixas. Eu entendi o que a Deputada Lucinha quis falar. Porque, na hora em que cair uma luz, você vai à loja e não resolve, você quer: “O meu pedido está aqui, na base de operação”, pra ver se tem uma solução de ligar mais rápido. \r\n\r\nEu não sei como é que funciona, Guilherme. Não estou querendo questionar. Estou querendo um ponto de esclarecimento para dúvidas que são da população. Lá a gente pega Itaboraí, São Gonçalo. Maricá ficou quantos dias sem luz lá? “Ah, Sadi. É um caso de força maior”. Perfeito. Como é Costa Verde, maior incidência de raios do mundo. Concordo. Mas não é hora da gente adotar um mecanismo que esteja mais próximo do problema? Essa é a indagação: se é possível adotarmos uma base fixa. Não sei. “Pô, Sadi, o custo é inviável”, não sei, tal, tal, tal. Mas é uma explicação para que a gente possa chegar lá na ponta, como consumidor: “Pô, tu é Deputado, tu não manda é nada. Nem a Ampla tu resolve. Eu estou sem luz aqui, a minha luz funciona numa fase só”. Mas isso é direto. \r\n\r\nEstive em Cachoeiras de Macacu, que é a CERCI. Está doido. Você não consegue resolver o problema. E você não tem como buscar uma explicação lógica para a população, e vai falar: “Não. Tá melhorando, vai melhorar”. Mas quando vai melhorar?\r\n\r\nEntão, esses dados chegando a Casa, a gente vai falar que nesse período de tempo, a tendência é melhorar. Porque pode aumentar a demanda em 1000%, podem cair os reservatórios, a conta vai subir e não depende, logicamente, só da vontade do ser humano. Ou isso depende mais, pra quem acredita, da vontade de Deus. Mas a gente não pode deixar tudo na não de Deus também. A gente tem que fazer a nossa parte. \r\n\r\nEntão, eu queria uma explicação lógica para esses nove centros. Por que não podem ser fixos? Costa Verde tem um centro lá, montado pela Ampla, com todo equipamento. Deu problema, é o centro da Costa Verde que vai atender a região Centro Leste fluminense. “Ah, tem Niterói”. Mas até chegar a Silva Jardim, até chegar a Itaboraí, imagina, para atender dois milhões de habitantes, volte em São Gonçalo e Niterói juntos.Muito obrigado. \r\n\r\nSó uma indagação, a título de esclarecimento: eu queria saber por que a gente não pode ter esses centros fixos nas regiões. Muito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Deputado Waguinho) - Dr. José Alves. \r\n\r\nO SR. JOSÉ ALVES DE MELLO FRANCO - Deputado Sadinoel, é boa a sua pergunta. Vai permitir que a gente esclareça melhor. Nós temos esses centros fixos. Na Costa Verde, nós temos, lá em Angra; temos outro centro, lá em Resende, que não é Costa Verde, mas a gente, operacionalmente, tem vinculação com Resende. \r\n\r\nE, além disso, fazemos mais. Na época de Carnaval e Ano Novo, a gente sabe que o fluxo de pessoas é muito grande. No fim do ano passado, por exemplo, a gente teve um esquema, no qual colocamos equipes espalhadas em alguns pontos estratégicos, onde a gente identificou que tinha a possibilidade de ter problemas, e onde a gente tinha um número de reclamação no passado grande por falta de energia. Por exemplo, alguns condomínios grandes lá que nosso sistema passava no condomínio e afetava a população, nós colocamos uma equipe de plantão nessas regiões separadas porque a gente sabe que deslocar na Costa Verde, por exemplo, no final do ano é inviável você pegar a estrada com aqueles engarrafamentos. Então, nós, além de termos uma estrutura fixa nas regiões, nós temos ainda esse tipo de avaliação quando aproxima de feriado e tal. E fazemos isso.\r\n\r\nAqui, em São Gonçalo, nós temos um grande centro fixo, temos inclusive a sede operacional da Ampla, que está em São Gonçalo. \r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - São Gonçalo, Resende e Angra?\r\n\r\nO SR. JOSÉ ALVES DE MELLO FRANCO - Temos isso também em Petrópolis, temos um centro em Petrópolis.\r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Mas esse centro operacional tem pessoas pra poder atender à população lá?\r\n\r\nO SR. JOSÉ ALVES DE MELLO FRANCO - Não. Atender à população é nas lojas, é uma loja por município; todo município tem uma loja, todo! É obrigado por lei ter uma loja. Em São Gonçalo, devido ao número da população, a gente tá colocando três lojas de atendimento e estamos com um projeto agora, fazendo teste de um atendimento móvel, uma loja móvel pra ficar fim de semana em alguns pontos estratégicos da cidade pra poder fazer atendimento às pessoas. Então, temos isso, temos essa estrutura espalhada em todo esse território da Ampla. \r\n\r\nComo eu disse, em 2014, nós tivemos uma dificuldade para interligar essas áreas todas via computador, isso dificultou muito o atendimento. Hoje, o atendimento em qualquer lugar do Estado do Rio de Janeiro cai num sistema que já direciona pra qual é a equipe mais próxima dele. Esse nosso sistema, lá no começo de 2014, foi substituído e tivemos muitas falhas, um processo de maturação de um novo sistema operacional, que nos prejudicou muito e acabou prejudicando o atendimento. E ficou essa percepção que eu acho que a gente vai levar um tempinho pra apagar essa percepção e a pessoa ter uma confiança nova na companhia, a gente sabe disso. Você que mexe com um serviço público, com pessoas, sabe que isso acontece. Mas nós vamos conseguir.\r\n\r\nAgora, eventos como o que aconteceu em Maricá realmente é força maior, porque tivemos que reconstruir rede. Eu não consigo reconstruir uma rede em horas. O que nós tivemos lá foi rede no chão, poste caído, quebrado, um monte de árvore caída na nossa rede; local que eu não pude ter acesso, que eu tive que esperar a Defesa Civil ir lá, depois a equipe da Prefeitura pra retirar as árvores, pra depois eu entrar. Tivemos inundação, e quando há eventos de inundação às vezes a própria Defesa Civil pede pra gente desligar a rede porque o risco de vida das pessoas começa a ficar elevado. Então, tem esses eventos, são pontos fora da curva, realmente, esses nós vamos ter que conviver com eles, porque não tem como um evento daquela proporção a gente reconstruir rede em horas, não tem jeito; preciso de equipe pesada, de muita gente de construção, e trouxe gente do estado todo com agilidade enorme, que ficou aqui nessa área dedicada à construção de rede. \r\n\r\nEra isso que eu gostaria de esclarecer.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Deputado Waguinho) - Com a palavra a Deputada Lucinha.\r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Vou aproveitar a oportunidade dos amigos que estão presentes aqui, dos representantes da Ampla, tem um representante da Light que está aqui presente e está ouvindo, talvez seja para tomar conhecimento de como vai ser a audiência pública da Light. \r\n\r\nQuem é a Ampla Energia e Serviços? A distribuidora Ampla Energia e Serviços S/A foi criada em setembro de 2004, em substituição à Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro, a CERJ, que começou operar em 1908. Em 1908 começou a operar pela CERJ e, em 2004, a Ampla substituiu a CERJ. A empresa atende, em média, 2,3 milhões consumidores, em uma área de concessão de 31.800 km2. Atualmente, ela é responsável por fornecer 594.160 MWH de energia, a 66 municípios do Estado do Rio de Janeiro. Então, se nós temos 92 municípios, 66 municípios são atendidos por quem? Pela Ampla. O contrato de concessão é o nº 05.1996, firmado entre a União, por meio da Aneel - o que é a Aneel? Agência Nacional de Energia Elétrica -, com a Ampla, que é a empresa. A concessão foi assinada em 09 de dezembro de 1996, e terá vigência até 2026, prazo que pode ser prorrogado por mais 30 anos. O documento está disponível na página da Aneel, na internet, no link “informações técnicas, contratos de concessão”. Então, quem quiser ter acesso ao contrato de concessão é só entrar no link da Aneel e ter acesso a todas essas informações.\r\n\r\nVou passar a palavra ao nobre Deputado Waguinho. Depois, gostaria de ter novamente a palavra. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Deputado Waguinho) - Volto a perguntar ao senhor Flávio Gonçalves, para nós finalizarmos sua pergunta. O senhor tem um minuto. \r\n\r\nDois minutos. Vamos seguir aqui a orientação da Deputada Lucinha.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO GONÇALVES - Obrigado, Deputado. Pegando aí as informações mencionadas pela Deputada Lucinha, justamente em relação à concessão, que é de 96 para cá, voltando agora ali à tabela, a Deputada Lucinha mencionou o indicador qualidade - é aquela variável que chega em torno de, chega a 83% de investimento líquido - conforme apresentado. \r\n\r\nOutro dado curioso, que também observei, redes e demanda: 23 milhões, passando por uma envergadura de 117 milhões, ou seja, 415% de investimento nesse indicador - vamos considerar desta forma.\r\n\r\nBem, pelo tempo de concessão, o que me preocupa, em relação a essa empresa, é o tempo que se leva para apresentar soluções. Não é uma empresa tão jovem assim. Está dentro de um grupo que está entre os três maiores do mundo. Então, eu fico um pouco assustado, Deputado Waguinho, porque, realmente, esta população deve estar sofrendo muito, porque é muito tempo que se leva para uma empresa tomar decisões e investimentos desta envergadura. A solução do problema está aí, nessa questão do investimento. Mas olha quanto tempo se levou para que essa empresa tomasse uma atitude dessa importância.\r\n\r\nObrigado pela atenção.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Deputado Waguinho) - Dois minutos para o Sr. José Alves fazer a conclusão.\r\n\r\nO SR. JOSÉ ALVES DE MELLO FRANCO - O único comentário que eu faço é que a Ampla vem investindo na sua área. Você vê que, em 2014, investimos 525 milhões. Não é um número desprezível, e vem fazendo investimento desse porte já há algum tempo.\r\n\r\nÀs vezes, a maturação dos projetos é um pouco mais demorada do que a gente espera. Como o Guilherme comentou aqui, nós hoje temos um problema - não é um problema - mas temos requisitos da área ambiental, e o Rio de Janeiro tem muitas áreas de proteção ambiental, sejam do Estado, sejam parques federais, pelos quais nossa rede, vira e mexe, está passando por algum deles. Isso, às vezes, leva um processo de licenciamento ambiental a mais de ano. Então, temos obras que estão paradas, discutindo-se licenciamento ambiental, inclusive com estruturas um pouco complexas, já que isso envolve órgãos às vezes municipais, estaduais e mais de um órgão federal. Então, isso, às vezes, provoca deslocamentos de investimentos de um ano para o outro e nem sempre a gente consegue fazer na velocidade que a gente pretende. Tem algumas restrições aí, principalmente ambientais, no Estado do Rio de Janeiro, que tornam mais complexa a aprovação desses projetos. A gente tem vários lá. A região de Angra, então, que toda a área de Angra é praticamente proteção ambiental. Até para fazer poda, que é uma coisa que a gente poda do lado das nossas linhas e isso evita o desligamento, é de uma complexidade para se conseguir uma licença ambiental maior do que em qualquer outro lugar do país.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Deputado Waguinho) - Senhor Luiz Carlos, você tem dois minutos para fazer a sua pergunta.\r\n\r\nO SR. LUIZ CARLOS SILVA - Bom dia a todos, em particular ao Presidente dessa Comissão, Deputado Waguinho, Vice-Presidente, Deputada Lucinha. Quero parabenizar a todos, cumprimentar os representantes da Ampla e gostaria, se fosse possível, um pouco mais de dois minutos porque tenho algumas considerações a fazer.\r\n\r\nEu começaria pela loja. Eu anotei aqui, quando foi citada como solução a loja, eu gostaria de lembrar que a loja só atende de segunda, dias úteis, de segunda a sexta-feira até 16 horas. Então, sexta-feira, 16 horas, encerra o atendimento da loja, os centros não atendem - tenho diversas informações de pessoas que recorreram, eu mesmo já estive no centro recorrendo -, não atendem, mandam telefonar. E as dificuldades que a senhora abordou de forma pertinente, as dificuldades de se falar pelo telefone, de ter uma solução por telefone.\r\n\r\nMas, o objetivo que me trouxe aqui, que vou pontuar rapidamente, compreendendo o adiantado da hora, é a questão do foco da Ampla. Ela recebeu concessão para construir subestações, construir redes e fazer manutenção. Estamos abordando o atendimento emergencial, não entrando em outra área que é crítica, que são as ligações.\r\n\r\nNa minha empresa tive ano passado, dificuldades de mais de seis meses aguardando aumento de carga. Primeiro foram as dificuldades na aprovação do projeto, não foram cumpridos os prazos; segundo, depois da vistoria, era o estabelecimento de ensino, dependendo desse aumento de carga para ligar os aparelhos de ar condicionado, e chegou-se ao fim do ano letivo sem que o atendimento fosse cumprido.\r\n\r\nHá um caso em São Gonçalo, muito recente, de um prédio comercial que só conseguiu, depois de tudo pronto, o atendimento da área comercial para efetuar a ligação depois que entrou na justiça e obteve uma decisão na justiça com prazo de 24 horas para ligar.\r\n\r\nMas, gostaria de abordar que a concessionária Ampla deveria encarar ou entender que uma empresa de engenharia, uma empresa pequena de prestação de serviços, é quase que uma parceira da Ampla na medida em que ela tem possibilidade de atuar, ela alivia muito os trabalhos da Ampla. O que está acontecendo? Depois que passamos a ter, não mais a CERJ, que atendia mal, e passamos a ter a Ampla, primeiro, os profissionais de engenharia, os prestadores de serviços não têm acesso ao quadro técnico de engenheiros da concessionária para debater questões das normas da concessionária. \r\n\r\nNós temos que cumprir as normas ABNT e existem as normas da concessionária. Somos atendidos nas lojas por meninas até com muito boa vontade, meninas terceirizadas, que simplesmente recebem o projeto, anotam o protocolo. Quando retornamos, o que aparece no monitor, por exemplo, aprovado, elas não podem botar isso no protocolo. A gente insiste, e elas só botam: atendimento. Ela não coloca no protocolo o que está acontecendo para que a gente possa, depois, acompanhar esse prazo.\r\n\r\nEntão, já falei, a dificuldade de chegarmos até a engenharia da concessionária para debater questões; para obter informações que são de domínio próprio da concessionária, como, por exemplo, nível de curto circuito em determinadas situações, nós não temos esse acesso. Nosso acesso é somente às meninas das lojas.\r\n\r\nSegundo ponto, quando nós apresentamos um projeto para aprovação, somos obrigados a fazer uma Anotação de Responsabilidade Técnica, que acho que todos sabem, que é um documento emitido pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, que é quase um contrato, onde nós assinamos, o cliente assina, é apresentado o prazo de entrega, de conclusão da obra, é apresentado o valor, é quase um contrato. Apresentamos isso. Segundo ponto: também apresentamos uma procuração, de caráter jurídico, emitida pelo cliente, nos dando plenos poderes para atuar.\r\n\r\nO que a concessionária faz? O que a Ampla faz? Ignora completamente a pessoa, a empresa ou o profissional e não presta nenhuma informação. Quando o projeto tem uma pendência, ela encaminha direto para o cliente, não manda sequer uma cópia para o profissional que emitiu esse documento. Quando o projeto está aprovado, como aconteceu recentemente, o cliente me ligou: “- Olha, recebi uma carta aqui, tem quinze dias.” Eu desconhecia isso completamente. Então o profissional, a empresa é ignorada por completo, totalmente. \r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - O senhor já fez as suas ponderações, as suas perguntas.\r\n\r\nNós vamos solicitar, através de ofício, esse mecanismo de como funciona, esses modus operandi que o senhor está dizendo, que o senhor dá entrada, a menina que recebe, anotamos aqui se os técnicos - não é isso? - se eles estão de acordo, se eles têm conhecimento. \r\n\r\nO Deputado Sadinoel está dando aqui uma proposta de encaminhar o ofício - não é isso, Deputado Sadionoel? - a todo o quadro técnico de engenheiros da Ampla, aos técnicos da Ampla, ao Jurídico, aos técnicos da área de Engenharia, para que a gente possa, depois, marcar uma nova reunião com o senhor. Está bom? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Deputado Waguinho) - Pedir a Sandra fazer também constar em ata. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO GONÇALVES - Outra coisa também muito importante, que eu gostaria que constasse, é o seguinte: não é só de interesse das empresas e profissionais, é de interesse da sociedade! \r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - É da população!\r\n\r\nO SR. FLÁVIO GONÇALVES - Porque isso aí agiliza processos de uma forma muito grande. Então, muito obrigado, vou encerrar aqui, entendendo o adiantado da hora. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Deputado Waguinho) - Sr. José Alves, quer falar alguma coisa nesse sentido? O senhor tem dois minutos. \r\n\r\nO SR. JOSÉ ALVES DE MELLO FRANCO - Vou ser bastante rápido. Não vou me pronunciar sobre casos específicos porque diversas possibilidades do que pode ter ocorrido. Mas dizer o seguinte: todos os procedimentos da Ampla são regulados através de resoluções da Aneel. Nós temos que cumprir um ritual que é todo descrito na legislação. Nós temos uma resolução que diz desde como eu devo atender o cliente até os prazos que eu tenho para aprovar projeto, analisar, essas coisas. Aí, fico à disposição - isso é público, uma coisa pública, podemos disponibilizar, caso seja necessário. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Deputado Waguinho) - Muito bem vou fazer uma pergunta agora, para que vocês possam me acompanhar. \r\n\r\nA instalação de medidor com chip eletrônico resultou em uma enxurrada de faturas emitidas com valores superiores às médias dos usuários, fato esse que nos leva a questionar a eficácia do funcionamento de tais equipamentos. Em alguns casos tais aumentos chegaram a 938% nas contas de luz, em residências onde a concessionária instalou os medidores eletrônicos com chip. Assim, este Comissão gostaria de saber o porquê de tais discrepâncias, haja vista não se tratar de casos isolados e sim de inúmeras reclamações idênticas.\r\n\r\nO SR. JOSÉ ALVES DE MELLO FRANCO - Bom, Deputado, isso já é um assunto recorrente aqui, até nesta Casa. Eu mesmo já estive aqui várias vezes para tratar do tema, desde o início da implantação do Amplachip, muito questionado, e tal, que nós inclusive fizemos um compromisso público que toda reclamação nós pararíamos de faturar o Amplachip, depois faríamos uma inspeção. Isso, lá no começo da implantação do Amplachip. Isso passou por várias fiscalizações, inclusive do Inmetro, mais de um ano fazendo testes, inclusive no campo, e, no final, resultou pela aprovação do sistema pelo Inmetro. \r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Vou fazer uma pergunta aqui, para o senhor. Por que o chip foi implantado e depois o Inmetro deu a aprovação? Primeiro vocês implantaram o chip, ai deu questionamento, a população se revoltou, aí depois então que esse chip foi aprovado pelo Inmetro?\r\n\r\nO SR. JOSÉ ALVES DE MELLO FRANCO - Perfeitamente, vou lhe responder. Nós tínhamos uma autorização do Inmetro, para a implantação do chip. O Inmetro, quando houve o volume de reclamações, o Inmetro que tinha dado aquela autorização provisória resolveu então, pediu que nós paralisássemos a implantação de novos chips e durante um ano e meio ele iria fazer teste em campo e o resultado desses testes ele ia aprovar ou não o sistema, e no final, aprovou o sistema, e hoje o sistema está homologado pelo Inmetro, já temos aí mais um fabricante, inclusive, que faz esse chip.\r\n\r\nEntão, toda aquela confusão porque realmente mexemos num ponto delicado, a gente não escapa dessa discussão, nós tínhamos um furto de energia muito alto, e ainda temos em várias regiões da Ampla, e grande parte deles solucionada com a blindagem da nossa rede e a implantação do chip.\r\n\r\nO que tinha que vir nos casos aí, tipo esse que o Senhor falou das porcentagens de diferença, vamos ver, às vezes era sobrado. Lembro de um caso que saiu até no jornal Nacional, eu mesmo fui na TV Globo e falei olha aqui a casa desse cidadão, ele pagava R$ 15,00 de conta de luz, passou a pagar R$ 95,00, na época. Ele tinha um sobrado com ar condicionado em todos os quartos e na sala. Tiramos foto lá, e tá falando que aumentou aqui, vocês estão divulgando isso, nós estamos num combate contra a pirataria, a favor de que as coisas funcionem direito no país, e tal, e aí até a imprensa começou a compreender, porque todos esses casos levantados nós fizemos um dossiê comprovando o que estava acontecendo. \r\n\r\nEntão, é verdade, aumentou mil por cento, as contas de luz, alguém pagava R$ 20,00 e passou a pagar R$ 200,00. Mas aí ia ver a condição que estava a casa do cidadão.\r\n\r\nNão me cabe aqui fazer nenhum julgamento. O fato é dado. O que nós fizemos? Esquecemos o passado e falamos, vamos regularizar daqui para frente. E temos todo um projeto social porque realmente há nessa área em torno de 10% de pessoas que tem dificuldade de pagar a sua conta de luz, mas é um número significativamente pequeno em relação à regularização que a gente fez. E aí tem os projetos sociais de renda, fizemos troca de equipamentos dentro das casas, inclusive instalação elétrica, e hoje temos aí um projeto que é modelo inclusive para o Brasil.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Deputado Waguinho) - Volto a palavra para a Deputada Lucinha.\r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Vou me reportar um pouco aqui à questão da Light, porque Ampla e Light são duas concessionárias que tiveram a oportunidade de entrar nesse mercado, mercado importante que é o mercado de distribuição de energia e cobrança da energia que é consumida pela população.\r\n\r\nEssa questão do chip ela é interessante porque tem o chip da Ampla e o chip da Light: - ah, porque saiu no jornal que o cara tinha cinco ar condicionados e pagava o valor R$ 15,00, R$ 20,00. Eu vou esquecer um pouco essa página de jornal, vou me reportar mais à realidade que eu vivencio, eu sou consumidora da Light, mas também sou consumidora da Ampla, e vejo que o valor da tarifa de energia, hoje, na área de Junqueira, que é um distrito de Mangaratiba, o valor aumentou muito, e a própria população não consegue entender, por que é que com chip o valor da conta aumentou assustadoramente, tem alguma coisa a mais. Olha só, se esse chip fosse importante para o consumidor, se fosse uma coisa boa para a população, ninguém iria pensar nisso. Mas como é para a empresa, temos que ter um chip, temos que controlar o furto, temos que aumentar a arrecadação. E foram em cima de quem? Justamente, em cima da população. Porque quem mais paga o aumento da energia é a população, o consumidor. Porque a indústria tem como repassar, a TV vai ter, fizemos a comparação aqui, 52% para industrial e 36% para residencial o aumento no valor da tarifa. Mas quando vai para a indústria, ela repassa para o consumidor. Agora quando vai para o residencial, quem paga é a população, que já não aguenta mais pagar. \r\n\r\nSe esse chip fosse tão bom assim, seria bom ter discutido antes com a população. Em nenhum momento eu tomei conhecimento de estarem discutindo com a população da área que a Ampla atende nem com a área que a Light atende. Que tipo de chip é esse? Onde foi idealizado isso? Quem projetou esse chip? Ele fica na ponta do poste, lá em cima, para evitar o quê? Os chamados gatos. Eu sou contra furto de energia, mas acho que o cidadão tem o direito de saber quanto ele está consumindo diariamente de energia. Antes, pelo relógio dele, ele tinha o consumo. A minha mãe controlava a quantidade de energia que ela consumia pela volta que o relógio dava por minuto. Com esse chip ninguém controla nada. O consumo vai direito para o chip e depois você vai ver o resultado na sua conta. Se a Ampla deseja aumentar o seu faturamento, que ela também exija, dela mesma, como empresa, a transparência dessa cobrança. Poderia ter o chip e o relógio, mas não, tiraram o relógio. Relógio tiraram, relógio não tem mais, só tem o chip e hoje a população não tem como acompanhar. \r\n\r\nO SR. JOSÉ ALVES DE MELLO FRANCO - Me desculpe, Deputada, só fazer uma correção. Não sei se a senhora está muito familiarizada com esse sistema, mas todo o sistema nosso tem um chip no alto do poste e tem um visor dentro da casa do cidadão, que controla...\r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - No caso da Ampla você tem o visor?\r\n\r\nO SR. JOSÉ ALVES DE MELLO FRANCO - Tem o visor. É obrigação do Inmetro, o Inmetro exigiu que tivesse um visor com o que o chip está dizendo. \r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Mas você não tem controle daquilo ali, é só número rodando, não tem como. No relógio você tinha, não é isso? No relógio você tinha a rotação do relógio lá. Está consumindo muito? Diminui.\r\n\r\nO SR. JOSÉ ALVES DE MELLO FRANCO - O mundo é digital, Deputada.\r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Agora, com aqueles números lá, você não tem controle nenhum. Parece até loteria esportiva: sai número, sai número, sai número, não tem como controlar nada. \r\n\r\nDepois você passa a sua parte. Você está me dizendo aí uma série de números que só aumenta. Só aumentam aqueles números. O que existia antes era o relógio, era o relógio convencional, uma coisa com que a população já estava acostumada. Ela acompanhava o fornecimento de energia e o quanto ela estava gastando através do relógio. Agora, com essa série numérica, não tem como acompanhar. Eu quero que um cidadão aqui me diga se tem como acompanhar uma coisa dessa. Ninguém tem condições de acompanhar!\r\n\r\nO SR. JOSÉ ALVES DE MELLO FRANCO - Deputada, não querendo polemizar...\r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Está aprovado pelo Inmetro?\r\n\r\nO SR. JOSÉ ALVES DE MELLO FRANCO - Não. \r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - A Aneel concordou?\r\n\r\nO SR. JOSÉ ALVES DE MELLO FRANCO - Não. Eu até peço à senhora para olhar o relógio, a senhora conseguir saber qual era o consumo que estava no relógio. \r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Ah, vou dizer uma coisa com sinceridade: aprendi com a mamãe. Nós acompanhávamos o quanto nós gastávamos de energia através da rotação do nosso relógio. \r\n\r\nO SR. JOSÉ ALVES DE MELLO FRANCO - O relógio tinha seis ponteirinhos e alguns rodavam no sentido contrário de outros. Era de uma complexidade enorme! \r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Interessante! Era tão complexo que a população conseguia acompanhar, de tão complexo que era.\r\n\r\nO SR. JOSÉ ALVES DE MELLO FRANCO - Hoje tem um número, a pessoa acompanha o número. Depois é só ver na conta dela o número. \r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Olha, com todo respeito aqui não só ao senhor como a todos nós que estamos aqui, aqueles que vieram participar desta audiência pública, eu aprendi com vovó, aprendi com mamãe: consumo de energia é no relógio. Se está rodando muito, vamos desligar as tomadas, vamos diminuir. Sempre foi assim. \r\n\r\nNão adianta dizer que no relógio o sentido dele é o contrário. Não, sempre acompanhamos o dígito maior, o disco rodando. Fazíamos a nossa economia em cima do nosso disco. Sempre foi assim. Com a invenção desse chip, esse chip não trouxe qualidade ao consumidor. Se trouxesse qualidade, eu estaria aqui batendo palmas. Não trouxe qualidade nenhuma, nem da Ampla nem da Light. Qualidade nenhuma! O serviço prestado é o mesmo, a qualidade não teve. Teve, sim, aumento da tarifa em cima do chip. Quando o aumento do chip... \r\n\r\nA tarifa aumentou devido à implantação do chip, que foi todo um questionamento. Eu estive em Brasília duas vezes em reunião com a Aneel, com a Light questionando a implantação do chip. Todo mundo: “Ah, o chip não vai alterar em nada o valor do consumo de energia.” É uma falácia, é uma mentira, porque alterou. \r\n\r\nTanto é que o Governo Federal, quando começou a observar que as tarifas estavam aumentando muito e que isso poderia atrapalhar a questão eleitoral, fez uma redução de 20% do corte de energia. Será que foi coincidência? Não existe coincidência. Aí, baixei 20% o valor da tarifa de energia, a população esqueceu do chip da Light, do chip da Ampla, porque houve a redução de 20% e as coisas foram levando. Agora, com esse aumento, a população está sentindo no bolso. Com a inflação de 8%, qual o valor do aumento da taxa de energia? Trinta e seis por cento. Ninguém vai sobreviver nesses termos, alguém vai quebrar e que vai quebrar primeiro é a população, porque os empresários não quebram, têm capital de giro, outras empresas, têm investimentos em outras áreas, não só no sistema de energia, mas em outros segmentos empresariais. Sabemos que as coisas evoluem de outras formas.\r\n\r\nEntão, a minha preocupação, em relação à questão do chip é porque não foi discutido. Fui Vereadora em quatro mandatos na Câmara de Vereadores e em nenhum momento a Light fez audiência pública para discutir o tal do chip. Tenho casa em Junqueira desde 1997, nunca a Ampla fez uma audiência pública para discutir com a população a implantação dos chips, benefícios e malefícios e o porquê dessa implantação se o relógio estava dando certo. Estou vendo que só agora vai ter aumento de investimento de 83%. \r\n\r\nO chip, quando foi implementado, Deputado Waguinho, não sei se V. Exa. recorda-se da avalanche de questionamentos de Belfort Roxo, da avalanche de reclamação de investimento na área da Zona Oeste do Rio de Janeiro, que no caso é da Light, sobre o chip. O Inmetro aprovou, é fácil aprovar. Perguntei qual a carteira de técnicos que aprovou aquele chip. Até hoje não tive resposta da Aneel. Tenho uma ação de questionamento contra a Aneel, da mesma forma que ela não tem uma sede aqui no Rio de Janeiro. \r\n\r\nQuem fiscaliza vocês? Qual o órgão que fiscaliza hoje a Ampla e a Light? Não tem nenhum no Rio de Janeiro. Está encastelado em Brasília. A população tem que bater na porta lá, da parte comercial, para fazer reclamação, ou tentar achar esse centro de operações para tentar reclamar já nem mais da cobrança, mas por não ter a energia. No meu entendimento, se o serviço era ruim na época da CERJ, piorou com a Ampla. Hoje, a população do Estado do Rio de Janeiro, quando procura esta Casa de Leis, Dr. Guilherme, que conheço da época da Light, o faz porque o atendimento é ruim mesmo, na sua filosofia, na sua lógica. É esse o meu questionamento. O chip da Light foi bom para quem? Para a população? Não foi! O chip da Light e da Ampla foi bom para as concessionárias, que aumentaram o seu faturamento. Quando se fala em perda, Dr. Guilherme, isso é responsabilidade da empresa. \r\n\r\nSou consumidora, ele também é, pagamos a nossa conta. Se existe perda de energia por furto é de responsabilidade da empresa que participou do modelo de concessão. Vocês não foram obrigados a participar do modelo de concessão, de aceitar a concessão de 66 municípios do Rio de Janeiro, se participaram desse modelo foi porque assim o desejaram, porque fazem parte desse mercado, sendo a terceira maior no mundo como distribuidora de energia. É esse entendimento que nós, enquanto população, e nela me incluo, nos sentimos lesados pelo valor da energia elétrica que pagamos em nossa casa. Então, não se pode ter ar condicionado, porque se tiver paga-se mais de 280 reais. Então, o chip da Light vem beneficiar quem? Quantas vezes a Light trocava o relógio pelo novo, assim como a própria Ampla? Por que a adoção do chip? A quem interessa esse chip? À população não interessa. Qual foi o percentual de aumento depois que foi colocado o chip? \r\n\r\nDiga-me, porque tenho essas informações através de ações judiciais. Qual é o percentual, depois da implantação do chip, enquanto modelo de aferição de energia? Quero o resultado disso na prática. Antes do chip era o relógio e a arrecadação da Ampla era x, depois da implantação, qual a arrecadação da Ampla? Eu gostaria que me dessem essa resposta, ou a encaminhassem para essa Comissão. O percentual no relógio era x, com a implantação do chip foi y. Quero saber quanto a essa variação, porque as pessoas não alteraram os seus relógios. Dizer que a população furta energia! Não existe isso. Se existe furto de energia, é de responsabilidade da concessão e da Polícia Militar, e não do consumidor, que está pagando um valor caro pelo seu consumo de energia. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Deputado Waguinho) - O Sr. Guilherme quer falar? \r\n\r\nO SR. GUILHERME BRASIL FREITAS - Só fazer um comentário. Falam tanto de chip. A quem beneficiou? A instalação do chip traz benefícios para a população, e eu vou citar dois benefícios. Primeiro: a rede que é instalada para a instalação do chip é uma rede mais robusta, mais segura, portanto, é uma energia de melhor qualidade. \r\n\r\nSegundo: a instalação do chip fez com que a Ampla recuperasse perda e roubo de energia. Porque a tecnologia permite que você iniba o roubo. \r\n\r\nQual foi a consequência disso? Em 2010, a tarifa da Ampla foi negativa; ela reduziu. Esse ano, a tarifa da Ampla subiu menos de meio por cento. É muito menos do que a inflação. Se pegar de 2006 a 2015, a tarifa da Ampla, que está ali no quadro, foi 14,6% abaixo dos índices da inflação. \r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Isso foi quando? Em que ano isso? \r\n\r\nO SR. GUILHERME BRASIL FREITAS - Então, 2006 até... \r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Nós estamos em 2015. \r\n\r\nO SR. GUILHERME BRASIL FREITAS - Estou falando que, no período de 2006 a 2014, a tarifa da Ampla subiu muito menos que a inflação. Isso tem duas justificativas. A primeira, tecnologia. À medida que a gente recupera perdas, a gente consegue repassar esse benefício para a tarifa. Se antes eu perdia 30% da minha energia, e hoje eu perco 15%, esse ganho vai para a própria tarifa. \r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Guilherme, eu queria saber qual é o percentual de aumento de arrecadação de receita que a Ampla teve com a implantação do chip? Quando o relógio era um valor e com o chip é outro. Eu queria saber qual o percentual? Qual é a variação disso? \r\n\r\nO SR. GUILHERME BRASIL FREITAS - Você está dizendo que, com o relógio, a perda era me torno de 29 e 30% e caiu para 15%. \r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Então, poderia deixar o relógio. Já que não foi tão significativo assim, deixaria o relógio, porque a população fica mais satisfeita. \r\n\r\nA senhora tem direito ao uso da palavra. Deixa ele responder. Vou lhe passar o microfone. \r\n\r\nO SR. JOSÉ ALVES DE MELLO FREITAS - Deputada, para quem foi boa a implantação do chip? Para aqueles consumidores que pagam suas contas regularmente e não fazem furto de energia. Esses foram beneficiados. Por quê? Porque, com a recuperação e a inibição do furto de energia, a tarifa ficou mais barata para todo mundo. E o nível de atendimento nessas regiões melhorou muito. Por quê? Quem paga o furto de energia são os consumidores que não roubam, não furtam. Porque o sistema tem que funcionar com a arrecadação que ele tem. Se uma parte dos consumidores não paga, os outros vão pagar mais para manter o sistema. \r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Mas nós sabemos que quem paga, paga para aqueles que não pagam. O meu questionamento não é esse. Estou falando em relação ao chip. Porque, senão, daqui a pouquinho... \r\n\r\nO SR. JOSÉ ALVES DE MELLO FRANCO - Se o chip inibe uma pessoa a furtar energia, está protegendo quem paga a sua conta e não faz o furto. \r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Então, qual foi a variação de aumento de... Eu quero saber de arrecadação. Quanto a Ampla arrecadou depois da implantação do chip? \r\n\r\nO SR. JOSÉ ALVES DE MELLO FRANCO - Não tenho a arrecadação precisa. Se a senhora quiser, eu encaminho para a senhora depois. \r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - 20%? \r\n\r\nO SR. JOSÉ ALVES DE MELLO FRANCO - Nem lembro. Não vou chutar. Não vou falar de número. O que eu digo para a senhora é que a tarifa da Ampla, no ano da implantação do chip, ela reduziu 10% para todo mundo. Todo consumidor foi beneficiado. E é por isso que a agência obriga as concessionárias, hoje no Brasil todo, a ter um nível de redução de furto de energia. \r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Mas o furto de energia não se dá na implantação do chip. Vocês, que fornecem energia para 66 municípios, vocês sabem onde tem os furtos: em grandes indústrias; em áreas de periferia. Também não vamos dizer só da área da periferia que furta energia, não. Vamos colocar também das grandes empresas, que também burlam e que também sonegam, que também colocam lá seus 'gatos'. Não é a população como um todo, não. \r\n\r\nO SR. JOSÉ ALVES DE MELLO FRANCO - E que também foi colocado o chip pra elas, para evitar esse furto. Hoje, 100% das indústrias que são atendidas pela Ampla são atendidas no esquema de medição eletrônica: no poste e com telecontrole. \r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - A comunidade do Caramujo, em Niterói. Quem é que paga energia lá no Caramujo? Niterói, favela, comunidade carente em Niterói. Quem paga energia lá, no Caramujo? \r\n\r\nO SR. JOSÉ ALVES DE MELLO FRANCO - Nós temos regiões, que a senhora sabe muito bem... \r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Aí, é interessante. Nessa hora, o consumidor que paga em dia, ele tem dois ônus: ele paga a tarifa dele e ainda paga pelos outros. Quando a responsabilidade é da concessionária.\r\n\r\nO SR. JOSÉ ALVES DE MELLO FRANCO - Não, ali, a senhora me desculpa...\r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Ela que tem que ir lá cobrar, que tem que promover ações de integração com o Governo do Estado...\r\n\r\nO SR. JOSÉ ALVES DE MELLO FRANCO - A responsabilidade é do poder público. A senhora me desculpe, mas a responsabilidade é do poder público, que tem que garantir o acesso a essas regiões. Nós temos regiões na área da Ampla, e aumentou muito, se a senhora quiser eu mando pra senhora, dominadas pelo narcotráfico, que nós não podemos nem entrar. A senhora sabe que isso acontece aqui no Rio.\r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Claro que acontece. Já aconteceu muito. É um problema social.\r\n\r\nO SR. JOSÉ ALVES DE MELLO FRANCO - E isso não vai ser uma concessionária de serviço público de eletricidade que vai resolver esse problema. A senhora me desculpe, mas isso aí é uma questão de poder público, de política nacional, inclusive. A gente tá vendo aqui, aqui no Rio tá tendo as UPPs, que é uma tentativa de organizar isso, mas na nossa área nós temos áreas que nós não podemos atuar. Não podemos atuar, totalmente dominada pelo narcotráfico.\r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Nós sabemos disso. Mas é o questionamento, eu continuo a perguntar, o percentual é em termos de 15, 20% de aumento. Depois da implantação do chip teve um aumento de 15 a 20%.\r\n\r\nO SR. JOSÉ ALVES DE MELLO FRANCO - Depois eu mando esse dado pra senhora. Eu não tenho...\r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Esse dado é misterioso. Eu estou tentando esse dado há muito tempo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Deputado Waguinho) - Já vou dar oportunidade. Vamos ouvir primeiro o Senhor Levi Alves. O senhor tem dois minutos para fazer sua pergunta.\r\n\r\nO SR. LEVI ALVES - Apenas queria manifestar a minha surpresa. Árvores caindo sobre rede e rede não suportando descargas atmosféricas porque há décadas se conhece a tecnologia de proteção de rede. E a proteção contra árvores chama-se manutenção preventiva. As redes precisam ser visitadas periodicamente porque se ficarem ao abandono realmente não há rede que suporte.\r\n\r\nEu só queria reforçar a palavra do meu colega Luiz Carlos, porque somos engenheiros eletricistas, somos pessoas que batem na porta da Ampla que atende o consumidor. E percebemos com absoluta clareza um desrespeito, um desdém pelo profissional de engenharia e, consequentemente, pela consumidor. A norma da Ampla discrimina consumidores. Quem alugou uma casa que tem despesa, que tem débito, o procedimento é um. Quem alugou a casa que não em débito, o procedimento é outro. Isso fere até a Constituição na minha maneira de ver porque ela discrimina. Que culpa tenho eu de alugar um imóvel que tem um débito?\r\n\r\nE tem mais, as exigências para quem alugou a casa com débito são quase que intransponíveis. O nome disso é chantagem. Porque o consumidor é obrigado a pagar o débito porque ele não consegue, por exemplo, levar na Ampla o contrato anterior do cara que ficou devendo à Ampla. Então a Ampla transfere para o incauto que alugou um imóvel que tinha lá um débito a responsabilidade que é dela, de cobrar as contas dela. Como essa excrescência de segunda ordem, que é pegar a energia não faturada e cobrar dos consumidores. É como se na minha rua roubassem um carro, o meu vizinho dissesse: “Não, nós vamos pagar aqui porque roubaram o meu carro e aqui é rua.” Ora, isso não pode. Isso é um monopólio. Essa empresa tem competência, e conheço excelentes profissionais da Ampla que têm total competência para monitorar e não transferir de modo tão irresponsável para a sociedade aquilo que é sua obrigação. \r\n\r\nEntão, a estrutura que está montada, e disse bem o profissional, que está norma, mas a norma é insana. Porque ela cria um castelo inexpugnável e você só fala com aquela moça cheirosinha que te chama de senhor. Os caras criam exigências, Deputada, estapafúrdias. Eu fiquei seis meses para ligar uma subestação porque foi um camarada lá, disse que a subestação tinha ser pintada de branco. Eu pesquisei normas internacionais, IEE, eu consultei tudo que é fonte, não existe em nenhum lugar “uma subestação não pode ser verde, tem que ser branca”. Então, esse nível de exigência, desses profissionais estão encastelados, blindados por uma estrutura, mostra o desrespeito para com o profissional e por extensão o desrespeito com a sociedade. Porque é o profissional que leva a informação técnica. Então, nós, profissionais de engenharia, ficamos assim, como uma espécie de bobo da corte, porque o consumidor não acredita “como é que o cara quer a minha subestação branca? Por quê? Branca?” Os caras mandam trocar equipamentos que estão bons. Isso é uma estrutura que protege o profissional e desdenha todos os profissionais de engenharia. Eu sei de empresas que abandonaram a subestação e compraram um gerador. Sei de empresas que levaram dois anos para ligar uma subestação. Eu mesma cumpri uma via crucis para ligar um imóvel, 20 mil reais por mês de aluguel porque o camarada chegava lá, não gostava “Ah, não, tem que fazer isso aqui”.\r\n\r\nEntão, o profissional de engenharia se sente desprestigiado, desdenhado, e eu acho que isso é um reflexo do desrespeito que a concessionária tem pelo consumidor, a ponto de botar na sua norma um critério discriminatório, que fere completamente o princípio da igualdade entre pessoas, por Deus. Que culpa tenho eu de alugar um imóvel que tem um débito: - Não, o tratamento é diferente. Você agora vai ter que cumprir isso aqui. Ou, então, o que você faz? Paga. Desculpe-me, isso tem nome, chama-se chantagem.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Eu queria que o Dr. Guilherme tecesse comentário sobre as indagações do Sr. Levy, porque são pertinentes. Quem aluga imóvel tem que pagar o débito. Ele não tem culpa de quem tem que pagar o débito anterior. Isso aí é um procedimento da própria empresa.\r\n\r\nO SR. GUILHERME BRASIL FREITAS - Eu vou fazer um comentário sobre alugar o imóvel com débito ou sem débito. Se alugou o imóvel com débito, basta apresentar o contrato de aluguel atual. É só isso. Se lhe pediram algo além disso, a gente precisa entender o que está acontecendo, porque...\r\n\r\nO SR. LEVI ALVES MACHADO - Eu consultei a norma de vocês, ontem, e não é isso o que está escrito lá, a menos que tenha mudado de ontem para hoje.\r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Então, Sr. Levi, o que está escrito na norma que o senhor consultou ontem?\r\n\r\nO SR. LEVI ALVES MACHADO - Você tem que apresentar o contrato de locação do imóvel anterior, daquele devedor, que deu cano na Ampla, você tem que apresentar o contrato.\r\n\r\nO SR. GUILHERME BRASIL FREITAS - Não, isso não faz sentido. É só o atual. Nós vamos verificar o que está...\r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Nós vamos fazer essa solicitação por escrito, depois nós vamos dar resposta a todos que estão participando da reunião no dia de hoje...\r\n\r\nO SR. LEVI ALVES MACHADO - Nós podemos abrir o site da Ampla e olhar.\r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Então, Eduardo, abre o site da Ampla e veja isso, por favor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Deputado Waguinho) - Vou passar a palavra a Andreia, do gabinete do Deputado Nivaldo Mulim, quer fazer uma pergunta.\r\n\r\nVocê tem dois minutos, Andreia.\r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Microfone para a Andreia. Como é que ela vai falar? Passa o microfone para a Andreia, por favor.\r\n\r\nTem uma pergunta depois do Deputado Bruno.\r\n\r\nA SRA. ANDREIA - Bom-dia a todos. Em dois minutos eu vou fazer quatro perguntas, rapidinho.\r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Devagar, devagar, respira.\r\n\r\nA SRA. ANDREIA - A Ampla pertence ao grupo Endesa, que detém cinco concessões: duas de distribuição, uma de transmissão e duas de geração de energia. \r\n\r\nA Coelce é uma empresa coirmã da Ampla, lá, no Ceará. E, espantosamente, ela mantém os indicadores espetaculares de investimento. Ela é uma das melhores no ranking nacional, sob todos os aspectos.\r\n\r\nPorém, lá, no Ceará, existe uma agência reguladora de fiscalização.\r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Aaaahhh!!!!\r\n\r\nA SRA. ANDREIA - Baseada nesse fato, eu gostaria de saber se aqui no Estado do Rio de Janeiro os grandes problemas apontados, tanto com a Ampla quanto com a Light, se devem à ausência do convênio com a Agenersa. Então, gostaria de saber como é que está a fiscalização, como é que estão sendo respeitados os convênios com essa nossa agência reguladora aqui do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSegundo, no exercício da sua fiscalização, a Aneel imputou à Ampla e à Coelce, a empresa coirmã lá no Ceará, uma multa de 32 milhões por várias inadequações, incluindo a Ampla e a Coelce. Eu gostaria de saber como se encontram os eventuais recursos junto à Aneel, e se algum consumidor já recebeu crédito em razão dessas multas.\r\n\r\nTerceiro, no relatório de sustentabilidade da Endesa, é afirmado que a Ampla mantém convênio com autoridades de segurança do Estado do Rio de Janeiro para combater as chamadas perdas comerciais, o que foi debatido agora cedo, e o chamado “gato”, quais são os termos desse convênio e se de fato eles foram pactuados e onde estão disponíveis? Baseado neles, como justificar, se através desse convênio e dos acordos já não está imputado o valor daquelas perdas nas comunidades, alegados os riscos e a demanda da problemática social.\r\n\r\nQuarto, é uma questão muito pessoal minha, que é com relação às podas. Também é a questão ambiental, diz respeito à qualidade, a qualidade de forma geral, não só no fornecimento de energia para o nosso consumo, mas também para a estética, para o meio ambiente, para a interação ecológica que ocorre na cidade. No Município de Niterói as podas estão ocorrendo de forma drástica. Eu gostaria de saber se tem algum convênio, se tem alguma parceria da Secretaria de Meio Ambiente. Eu já conversei com o Secretário e, segundo ele, é fornecida autorização. Mas eu não vejo equipe qualificada executando podas. As árvores estão todas danificadas, às vezes com ferimentos, isso compromete paisagisticamente e também ecologicamente. \r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - O.K. Vamos fazer o seguinte. A professora vai fazer a primeira pergunta novamente, ele vai responder, porque senão fica um volume imenso. A audiência é pública, nós estamos abertos para ouvir as pessoas que vêm aqui, querem debater, querem discutir, porque não é primeira vez que eles vão estar presentes nesta Comissão. Nós faremos várias outras visitas a esses centros de operações, como aos municípios, marcaremos audiências públicas, mas é importante a participação. Eu queria que você repetisse três perguntas que sejam mais importantes, para que eles possam responder. Você está com um questionário muito grande dessa vez, Andreia.\r\n\r\nA SRA. ANDREIA - Com relação à Coelce, lá no início, a primeira questão, que foi com relação à empresa Coelce, que tem alta qualidade e ela sofre com a agência reguladora fiscalização, e a gente do Estado do Rio de Janeiro não consegue visualizar essa relação de vocês com a Agenersa. A segunda foi saber com relação ao convênio com as autoridades de segurança, para combater os “gatos”, como é que está esse convênio, se ele já não está embutido o desconto do acesso às comunidades. E o outro foi com relação à multa aplicada pela Aneel à Coelce e à Ampla e como é que está sendo feita essa aplicabilidade, se foi revertido alguma coisa para a população. \r\n\r\nO SR. JOSÉ ALVES DE MELLO FRANCO - Nós temos uma empresa no Ceará, a Coelce, que realmente é benchmarking de qualidade de serviços no Brasil, premiada várias vezes nos últimos anos. Mas tem uma complexidade de atendimento no Estado do Rio de Janeiro que não é comparável ao Estado do Ceará. O Estado do Ceará não tem vegetação, não tem intempéries, então, é um atendimento bem mais fácil no Estado do Ceará, vamos dizer assim, que a complexidade que envolve o atendimento aqui nas áreas da região do Rio. \r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - E não tem interferência nenhuma da Aneel em termos de fiscalização no caso do Estado do Ceará, porque isso aí...\r\n\r\nO SR. JOSÉ ALVES DE MELLO FRANCO - O Estado do Ceará, eu digo o seguinte, a fiscalização que a gente recebe aqui da Aneel é tão criteriosa quanto a que recebemos lá no Estado do Ceará, porque na verdade a agência estadual lá é conveniada da Aneel, pratica os mesmos procedimentos. Então, não vejo nenhuma correlação quanto a isso. A diferença realmente é na questão geográfica e na questão de complexidade social do Ceará comparado com o Rio de Janeiro.\r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Primeira pergunta respondida. Certo, Andreia?\r\n\r\nA SRA. ANDREIA - Não estou satisfeita e a gente se encontra num outro evento. \r\n\r\nO SR. JOSÉ ALVES DE MELLO FRANCO - Está bom. A segunda qual é mesmo?\r\n\r\nA SRA. ANDREIA - Com relação às multas. \r\n\r\nO SR. JOSÉ ALVES DE MELLO FRANCO - As multas, bom, aí eu não sei qual multa você se refere. Nós temos alguns processos de multa, ou da Coelce, ou da Ampla, o serviço é regulado. Quando há algum desvio, somos fiscalizados em tudo, sobre como atendemos, quanto tempo a gente leva para atender, e não sei a que multas você se refere, não tenho isso de cabeça, mas isso tem todo um processo administrativo da Aneel. Nós nos posicionamos, às vezes, contra a multa porque...\r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Estão recorrendo da multa, então.\r\n\r\nO SR. JOSÉ ALVES DE MELLO FRANCO - Nós recorremos das multas, administrativamente, quando no nível final de recorrência, se não conseguimos convencer o valor que fica aprovado para a diretoria da Aneel, nós pagamos a multa.\r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Então, nós vamos encaminhar um ofício por esta Comissão solicitando o valor dessa multa, se ela foi aplicada na sua plenitude, ou se a empresa Ampla entrou com recurso junto à Aneel no sentido de recorrer administrativamente o valor estipulado pela inflação. A exigência da lei.\r\n\r\nO SR. JOSÉ ALVES DE MELLO FRANCO - A outra?\r\n\r\nA SRA. ANDREIA - Com relação aos “gatos”. O convênio com a Secretaria de Segurança Pública.\r\n\r\nO SR. GUILHERME BRASIL FREITAS - Com a Secretaria de Segurança Pública. A terceira questão, a que fala sobre segurança. É um convênio que temos com a Secretaria de Segurança Pública quanto à ação de combate ao furto de energia onde temos o apoio da Delegacia de Serviços de Delegados. Agora, não entendi a relação. Você perguntou se isso já não está embutido, o percentual...\r\n\r\nA SRA. ANDREIA - Isso, porque num relatório de sustentabilidade da Endesa, ela afirma que a Ampla mantém esses convênios e que justamente por haver esse convênio, com base no combate aos gastos, as perdas comerciais, eu fiquei na dúvida porque parece que já está incluindo essa preocupação inicial de que as comunidades - vocês não entram nas comunidades - não pagam, e acaba refletindo para a outra parte.\r\n\r\nO SR. GUILHERME BRASIL FREITAS - Agora eu entendi. Não. O que temos é o amparo da delegacia para fazer o flagrante do delito. Não temos o apoio policial para entrar no local. Isso não temos. Então, o convênio é assim, identificamos uma entidade, uma unidade consumidora fazendo furto. Nós constatamos, chamamos a delegacia, constatamos o flagrante e abre-se um processo. É esse o apoio que temos.\r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA- Dr. Guilherme, então...\r\n\r\nO SR. GUILHERME BRASIL FREITAS - Temos um convênio com a delegacia.\r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Esse convênio é pró-forma, não é? Não é um convênio que é para valer, não é?\r\n\r\nO SR. GUILHERME BRASIL FREITAS - É o convênio que dá efetividade ao combate do furto de energia. Agora, eles não têm o poder de Polícia e de nos dar segurança e acesso à comunidade. Isso não tem. Isso nós temos discutido com a Secretaria também. Já tivemos reunião com o Estado Maio da Secretaria de Segurança, pedindo ao Estado Maior a instalação de UPPs ou de unidades destacadas em Niterói, nessas regiões. Está sendo estudado. Vai ser implementado neste ano, e aí sim, vai nos facilitar o acesso às regiões mais críticas.\r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Então, Dr. Guilherme, nós vamos solicitar isso por ofício, a cópia desse convênio para que possamos estabelecer metas. Não é? Se foi assinado um convênio, tem que ter metas. Senão, essa questão das perdas vai ser sempre a perda eterna. E o consumidor que paga em dia as suas contas vai acabar sempre pagando por aquele que acaba não pagando ou furtando a energia.\r\n\r\nO SR. GUILHERME BRASIL FREITAS - Isso nos ajudaria muito.\r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Nós vamos solicitar isso por ofício.\r\n\r\nTem a palavra o Deputado Waguinho.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Deputado Waguinho) - Eu passo a palavra ao Fabiano Silveira, do Conselho de Consumidores. Você tem dois minutos.\r\n\r\nO SR. FABIANO SILVEIRA - Bom dia a todos e todas. Primeiro, Deputado Waguinho, quero justificar a ausência do Deputado Waldeck, que se encontra em visita ao Degase, por conta da Comissão de Assuntos da Criança e do Adolescente.\r\n\r\nGostaria de relatar o nosso trabalho no Conselho de Consumidores. Eu sou Vice-Presidente do Conselho de Consumidores nesse último período. Estou no Conselho há exatamente três anos. Nossa discussão é sempre a mesma: o preço versus a qualidade.\r\n\r\nHá justificativas enormes da empresa Ampla, mas ela diz: não tem uma relação muito grande com a Coelce e com a Ampla, por que trouxeram o Presidente de lá para cá para tentar resolver o problema? Por que a diretoria da Coelce veio para o Rio de Janeiro para tentar trabalhar as melhorias dos indicadores? O que vemos no último período é um decréscimo dos indicadores, tanto de qualidade quanto de eficiência da empresa.\r\n\r\nFalaram: Não, porque o carnaval foi um episódio diferenciado. Mas, se você pegar as 30 últimas matérias antes do carnaval, não tem uma matéria positiva da empresa Ampla. É sempre “estou cinco dias sem luz”, “eu não consigo ter energia na minha residência”, essa é a matéria da Ampla. Parece uma incapacidade coletiva da empresa no fornecimento de energia. Aí, justifica-se o aumento da tarifa por conta de um problema da nossa crise hídrica. Até entendo, mas eu quero pagar caro, mas quero ter energia na minha residência.\r\n\r\nNão justifica, por exemplo, dizer que o furto de energia ele é considerável, quando na minha rua e eu falei isso e José Alves estava lá no ano passado quando nós discutimos a revisão tarifária, e eu falei para ele, na minha rua existe gato, existe furto de energia e até hoje os gatinhos vão nascendo e tendo filhotes, porque não há um combate efetivo. E não adianta justificar que a criminalidade está aumentando. Eu também acho que está aumentando no Município de Niterói, principalmente na região metropolitana por conta das UPPs crescerem no Rio de Janeiro, e aí nós podemos fazer outra discussão sobre segurança pública, mas não é o caso aqui no momento, mas a Ampla no ano passado tentou embutir e elevar o número que a Aneel dá como permitindo. A Aneel estava dando 18 e ela queria 25. Então, isso mostra também uma incapacidade em tentar combater o furto.\r\n\r\nEntão, o debate acho que tem de ser feito quanto à qualidade. A Aneel tem feito um trabalho de fiscalização, mas não é o suficiente. A nossa empresa reguladora do Estado do Rio de Janeiro precisa ser efetiva no combate, porque precisa ser mais atuante. Esse é o trabalho que tem de ser feito.\r\n\r\nE outra questão que acho que devemos discutir aqui são os tributos. Hoje, 27,4% do faturamento de energia elétrica do nosso País vêm dos tributos. Sei que nosso Estado está passando por um problema de caixa financeiro, mas é uma discussão que precisamos fazer e o Governo está mandando para cá a Mensagem do ICMS, temos de discutir o ICMS da fatura de energia elétrica para tentar desonerar. Porque há possibilidade de perdermos investimento de empresas virem para o nosso Estado por conta do nosso ICMS ser elevado. \r\n\r\nEntão, há vários debates que esta Comissão pode começar a fazer, como tentar desonerar o consumidor. Porque esse é o único mercado que eu não vejo ter prejuízo. Se tem um prejuízo num ano, ano que vem ele é repassado para mim, consumidor. Se há uma compra excessiva, se aumentou o preço da energia, ele é repassado na ponta para mim ano que vem, o reajuste tarifário. então, é o único mercado no mundo que não se tem prejuízo. E não justifica dizer que a Coelce é diferente não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Deputado Waguinho) - Um aparte, pediu o Sr. Levi e Luiz Carlos para deixar os contatos, e lembrá-los que a audiência da Light é no dia 27 desse mês, no mesmo horário. Eu que agradeço pela contribuição.\r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Continue, meu amigo.\r\n\r\nO SR. FABIANO SILVEIRA - Sim. Eu estou falando do ICMS porque estamos fazendo um trabalho entre os três conselhos, o conselho da Light, o conselho da Energisa para discutirmos junto com a Firjan. A Firjan tem um estudo fundamental. Acho que a Firjan de repente poderia ser convidada para esse debate porque ela tem um estudo sobre a energia elétrica no Brasil, sobretudo no Rio de Janeiro. É fundamental para o debate dialogarmos sobre o ICMS aqui no Estado.\r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Olha só, essa matéria do ICMS vai ser discutida em nível do Governo do Estado para encaminhar uma Mensagem a esta Casa a fim de ser discutida. Isso ainda está muito vago, não sei se vai realmente acontecer, mas existe a possibilidade de isso acontecer ainda neste ano de 2015 nesta Casa. \r\n\r\nO SR. FABIANO SILVEIRA - Pelo que parece, a Mensagem chegou na Casa essa semana.\r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Chegou? Que bom.\r\n\r\nO SR. FABIANO SILVEIRA - Chegou. E ela vai ser discutida. Mas acho que a Firjan tem um trabalho que poderia ser discutido por essa Comissão também para nos embasarmos nesse diálogo. Só para finalizar, hoje quando o tempo escurece, nós já temos certeza de que vai faltar energia em nossa residência por conta da inoperância da Ampla.\r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Obrigada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Waguinho) - Eu vou deixar aqui um pedido para ser enviado a esta Comissão. Diante das inúmeras denúncias de usuários de serviços, solicitamos à concessionária alguns documentos, tais como: autorização da Aneel para substituição dos equipamentos de medição, relatório do Inmetro que aprova o aparelho denominado chip. Será através de ofício. \r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Através de ofício.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Deputado Waguinho) - Relatório com balanço da utilização do aparelho e as contas dos consumidores antes e depois da instalação dos novos medidores. \r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Antes do relógio e depois com chip. Percentual, aumento que se teve em relação a isso. \r\n\r\nO SR. GUILHERME BRASIL FREITAS - Uma amostra ou o todo?\r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Uma amostra por região. Agora vamos trabalhar por região. Pode pegar umas duas ou três regiões. Encaminhar para essa comissão um diagnóstico de três regiões. Pode pegar a região Sul Fluminense, Região dos Lagos e Costa Verde. Quanto se pagava na época do relógio e depois da implantação do chip para quanto foi o valor dessas contas. (Pausa)\r\n\r\nAcho que há possibilidade sim. \r\n\r\nO SR. GUILHERME BRASIL FREITAS - Essa implantação já se deu há cinco anos, quatro anos. O registro histórico disso, nós vamos estudar, não foi uma coisa feita agora, foi feita há cinco anos, então nós temos que pegar um dado de cinco anos, três meses antes, três meses depois. Eu não sei da dificuldade. Às vezes é simples, mas se houver dificuldade a gente relata e vamos ver o que é possível fazer. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Deputado Waguinho) - Correto.\r\n\r\nCom a palavra a Deputada Lucinha. \r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Bem, eu queria finalizar, agradecer a presença de todos, antes de passar para o Deputado Waguinho, dos representantes, dos Deputados que vieram a esta Casa, os dois engenheiros que estiveram aqui e colocaram sua posição, do rapaz ali que também fez sua contribuição, da Andrea que fez um questionário, fica para a próxima o restante do questionário, não é Andreia? É sempre bom ter vocês aqui presentes. Os representantes também dos consumidores, é importante a participação de vocês. \r\n\r\nE deixando esse canal aberto da Assembleia Legislativa com a população do nosso estado em relação à questão dessa empresa, da Ampla, que tem essa concessão, que conseguiu essa concessão em 1996, 25 anos, prorrogáveis por mais 25. Então, nós temos que estar atentos em relação a todos os investimentos que a Ampla, de acordo com o seu planejamento para o ano de 2015, tem o planejamento de 83% de execução, de melhorias no sistema, e nós desejamos aqui a Ampla que encaminhe a essa Casa toda essa programação, todo esse planejamento para que Assembleia Legislativa, não só a comissão, mas como todos os Deputados da Casa, possam participar efetivamente do que está sendo executado de acordo com o que foi apresentado aqui pela Ampla. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Deputado Waguinho) - Deputado Dr. Sadinoel.\r\n\r\nO DEPUTADO DR. SADINOEL - Eu queria agradecer a todos os presentes, a todos os ouvintes e também os que estão nos assistindo. Agradecer a Ampla pela disponibilidade de vir a esta Casa. E aqui esta comissão é para acharmos soluções para as nossas demandas. A gente está cansado desse jogo de gato e rato e ninguém apresenta soluções, tanto no Executivo quanto nas nossas concessionárias aqui. \r\n\r\nEu acho, Deputado Waguinho, uma forma da gente trazer a Ampla como parceira, se tiver que puxar a orelha a gente puxa, mas se tiver que ser parceiro também tem que ser parceiro, para a gente ir juntos buscarmos uma solução para o nosso povo fluminense. Só isso, meu Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Deputado Waguinho) - Corretíssimo. Obrigado, Deputado Dr. Sadinoel.\r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Olha só, Deputado Waguinho, eu estou aqui com as informações que pedi que tirasse no site da Ampla, que após a sua fala para terminar os trabalhos no dia de hoje, eu gostaria de encaminhar aos representantes, que aqui está o contrato de locação atual, contrato de locação anterior, uma série de requisitos que realmente as pessoas não têm condições de resolver. Está aqui a prova. Tirou do site agora tudo que o Sr. Levi, eu já tinha levantado, mas o Sr. Levi levantou numa questão mais pontual, e está aqui. \r\n\r\nÉ necessário matrícula de imóveis, escritura pública de compra e venda, contrato particular de compra e venda, contrato de locação atual, localização do imóvel, contrato de locação anterior. É tanta exigência que fica difícil de resolver, fica muito difícil de resolver realmente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Deputado Waguinho) - É muito mais lucrativo para a empresa que pega o imóvel que tem débitos anteriores, com que alugou, é muito mais lucrativo alugar para quem está alugando e que vai pagar, do que deixar aquela parte lá, aquele imóvel parado. \r\n\r\nO SR. GUILHERME BRASIL FREITAS - Como falei, não faz o menor sentido exigir da pessoa que está alugando hoje o contrato anterior, não faz o menor sentido. Nós vamos avaliar. Se está aí está errado. A gente vai, nós vamos estudar isso. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Deputado Waguinho) - Na prática, é sempre dessa forma que funciona. Você não consegue. \r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Deputado Waguinho, só um aparte. Eu quero que o Deputado termine essa audiência do dia de hoje, que foi maravilhosa, esse debate, a discussão toda. Sei que o Deputado Waguinho vai terminar aqui de uma forma bem correta, mas eu pedi à assessoria, quando nós estávamos discutindo a questão, que pegasse no site da Ampla, e tudo aquilo que foi colocado pela empresa, pela Ampla, é uma inverdade, porque aqui pede o contrato anterior do locatário.\r\n\r\nO SR. GUILHERME BRASIL FREITAS - Ele pode pedir o atual ou o anterior. (Pausa)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Deputado Waguinho) - Acho que seria muito bom isso, até para valer o que vocês pregaram aqui hoje. (Pausa) Porque isso vai ajudar muito, vai ajudar muito o consumidor.\r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Isso aqui chega a ser uma aberração, no meu entendimento: “contrato de locação anterior - deverá ser apresentado em cópia, juntamente com o original, para identificação pelo preposto da agência, devendo ser identificado no mesmo locador/locatário, objetivo da locação e período da locação, como também verificar se o contrato está devidamente preenchido, sem rasuras, com firma reconhecida dos contratantes. Para os casos dos contratantes são representados por terceiros, pessoas físicas ou jurídicas solicitar também contrato de administração do imóvel, com procuração e documentação da constituição da empresa ou do seu registro ativo, CNPJ...”\r\n\r\nEu desisto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Deputado Waguinho) - Então vamos contar com o apoio de vocês para poder solucionar essa questão para que a população do Estado do Rio de Janeiro seja atendida.\r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Deputado Waguinho) - Até que, se não for possível, é bom até propor uma lei, a gente pensar nisso, uma lei estadual.\r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Podemos propor à Aneel a alteração desse sistema. Propor à Aneel.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Deputado Waguinho) - E a gente pode fazer até em conjunto com os Deputados Federais, que eles possam fazer lá em cima também, porque a gente tem uma garantia maior da Constituição.\r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Mas, Deputado Waguinho, nós podíamos solicitar pela Assembleia Legislativa, que tem respaldo para isso, a Assembleia Legislativa como um todo, através do presidente da Assembleia Legislativa, encaminhar à Aneel solicitando uma resolução, que a Aneel baixe uma resolução em função desse questionamento que está existindo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Deputado Waguinho) - E quando eu falo a gente até pedir apoio também da Câmara Federal, hoje nós temos um presidente da Câmara Federal que é do Rio de Janeiro. Então, nós temos tudo para poder conseguir o apoio também a nível nacional. Aí vamos ficar muito mais embasado para botar para valer. Nós vamos contar com a boa vontade para...\r\n\r\nO DEPUTADO DR. SADINOEL - Só um aparte, meu presidente. Enquanto isso não acontece, que vai demorar meses, para que a gente vê se a gente consegue conciliar aí, pelo menos nesse caso de contrato de locação, de quem está devendo, e da procuração por instrumento particular ou instrumento público, nem se fala, mas instrumento particular com firma reconhecida, para que dê aos engenheiros e ao arquiteto, e até o técnico mesmo, que dê maior agilidade na hora da legalização da religação ou da ligação do imóvel.\r\n\r\nMuito obrigado, meu presidente. Desculpa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Deputado Waguinho) - Correto, Dr. Sadinoel.\r\n\r\nPedir também ao nosso doutor advogado que possa já também estar estudando sobre isso para a gente poder avançar nessa questão.\r\n\r\nDia 27, estou convidando todos para a audiência que vai ter com a Light e também nós vamos começar a fazer essas audiências também nos municípios. Vamos escolher alguns municípios para poder fazer essa audiência porque a gente vai ter a população mais perto e vai poder ouvir melhor e vai ser muito importante para o trabalho que a comissão iniciou.\r\n\r\nAgradecer a todos que fizeram as suas perguntas, que participaram. As perguntas, todas, foram bem pertinentes. Parabéns, mesmo. Obrigado pela presença dos que vieram. Agradecer o Dr. Guilherme José Alves, toda a sua equipe da empresa que está aqui presente. Agradecer a nossa secretária, a Sandra, a TV Alerj, os funcionários Alerj que estão aqui. Muito obrigado.\r\n\r\nDeclaro encerrada essa audiência.\r\n\r\nId: 1820599"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1820600": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 4710/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BARBARA VASCONCELLOS DA FONSECA, matrícula nº 420.429-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral Para Assuntos de Cerimonial, na vaga decorrente da exoneração de JULIANA LOPES DE MELLO, \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4711/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12022/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR AMARO INÁCIO NETO, matrícula nº 417.938-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Vice-Liderança do PSD - Deputado Nelson Gonçalves, na vaga decorrente da exoneração de Evangivaldo Alves da Silva, \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4712/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12033/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ WELLINGTON PEREIRA SANTIAGO, matrícula nº 420.430-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Zito, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4713/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12401/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ HENRIQUE GALERANI DO NASCIMENTO, matrícula nº 418.408-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Nelson Gonçalves, na vaga decorrente da exoneração de Carina Lemos Penna, \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4714/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12542/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JAQUELINE MORAES, matrícula nº 420.431-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Tiago Mohamed, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4715/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12620/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PEDRO PAULO ALVES DA SILVA, matrícula nº 420.432-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Benedito Alves, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4716/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12635/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUANA GABRIEL SILVA, matrícula nº 420.428-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado André Lazaroni, na vaga decorrente da exoneração de Petter Lázaro dos Santos Alves, \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4717/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12963/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MICHELLE BONOTTO CABRAL, matrícula nº 417.258-1, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 4590/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9131/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALTINEU CORTES PAESLER COUTINHO, matrícula nº 420.391-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à 1ª Secretaria - Deputado Geraldo Pudim, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 13/04/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4592/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11627/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PATRÍCIA RICARDO PINTO, matrícula nº 415.640-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Comissão da Pessoa com Deficiência - Deputado Márcio Pacheco, na vaga decorrente da exoneração de Alessandra Rita da Mota Malavota, \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 13/04/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4606/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12232/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SAMUEL FERREIRA RIBEIRO, matrícula nº 418.798-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Minas e Energia - Deputado Waguinho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 13/04/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4616/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12243/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JAIME TOLEDO DE PAULA, matrícula nº 416.238-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Waguinho, na vaga decorrente da exoneração de Paulo Pereira da Silva Junior.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 13/04/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4668/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12598/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LEILA FERNANDES DE SOUZA, matrícula nº 417.302-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dica. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 15/04/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4670/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12600/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEILA FERNANDES DE SOUZA, matrícula nº 417.302-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Dica, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 15/04/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4683/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12888/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MOYSES FERREIRA DE SOUZA FILHO, matrícula nº 420.233-9, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 15/04/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4704/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12948/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PEDRO LUCIANOTENUTO, matrícula nº 405.717-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto, na vaga decorrente da exoneração de Lenilson Teixeira da Silva, \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 15/04/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4709/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12654/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA ANDREA DE OLIVEIRA, matrícula nº 420.425-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - Deputada Enfermeira Rejane, na vaga decorrente da exoneração de Dulcinara Gonçalves da Silva, \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 15/04/2015)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 15.04.2015.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6228/2012 - SDGA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a alteração do Contrato Administrativo nº 23/2012, com a redução do preço praticando em 25% (vinte e cinco por cento).\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1891/2014 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pela impugnação parcial do Edital objeto do Processo nº 4572/2015.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n10339/2014 - DGALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite 01/2015 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor da empresa MGO COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE EXTINTORES LTDA-ME, adjudicando-lhe a prestação dos serviços.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n11579/2014 - SESEG / PMERJ / DGAF\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da ALERJ exarado às fls. 32/33, decidiu deferir o solicitado no presente processo, em favor da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n7016/2015 - INFRAERO AEROPORTOS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar emissão de empenho para despesa de exercício anterior, em favor da Empresa de Infra Estrutura Aeroportuária, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n10322/2015 - DGALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a celebração de Convênio de Cooperação Técnica com o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, visando o acesso virtual ao mesmo sistema de gerenciamento de contratos administrativos.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 15.04.2015\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 566/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 12819/2015, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado FERNANDO LINHARES GOMES SOARES, matrícula nº 307.089-3, para exercer a função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI-17, junto ao Gabinete da Deputada Zeidan, em 1ª Ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 567/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 13010/2015, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a funcionária CARMEM LUCIA LIMA VARGAS FIDALGO, Especialista Legislativo - nível V matrícula nº 201.444-7, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, junto à Comissão de Representação instituída pelo Requerimento nº 16/2015 - Deputado Flávio Bolsonaro, em 1ª ocupação.\r\n\r\nEm 14.04.2015\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 563/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 12843/2015, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado LUIZ ALBERTO ALMEIDA MONTEIRO, matrícula nº 301.555-9, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Liderança do PTN - Deputado Dr. Deodalto.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 15.04.2015, fls. 17.)\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 15.04.2015\r\n\r\nProcessos nº:\r\n\r\n11992/2015 - NEUZA MARIA DE AGUIAR DIAS\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcessos nº:\r\n\r\n11148/2014 - FRANCISCA AMELIA BOECHAT SILVEIRA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 18/22, DEFIRO.\r\n\r\nProcessos nº:\r\n\r\n8794/2015 - OTAVIA MARIA MOREIRA MOSCOSO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 11/14, DEFIRO.\r\n\r\nProcessos nº:\r\n\r\n8530/2015 - WILLIAM DA SILVA SEVERIANO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do beneficio de Auxilio Educação. \r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 15.04.2015\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 431/2015\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e considerando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo relacionados para representarem a Administração da Casa na gestão e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nTermo de Adesão ao Registro de Preços nº: 29-A/10 \r\n\r\nProcesso nº: 11.854/10\r\n\r\nObjeto: Locação de máquinas reprográficas baseada na adesão ao Registro de Preços Nº 01-X/PAMB-RJ/2010, do Ministério da Defesa - Comando da Aeronáutica, decorrente do Pregão Nº 03/PAMB-RJ/09.\r\n\r\nContratada: Bradok Soluções Corporativas Ltda.\r\n\r\nGestor: Adolpho Konder Homem de Carvalho Filho, matrícula nº 419.285-2\r\n\r\nFiscal: Gustavo Adolpho de Souza de Carvalho, matrícula nº 201.561-8\r\n\r\nFica Revogada a Portaria “E”/DG/Nº 129/2015\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 432/2015\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e considerando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo relacionados para representarem a Administração da Casa na gestão e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nContrato nº: 03-B/10\r\n\r\nProcesso nº: 16.722/09\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva mensal dos servidores da marca SUN Microsystems, com fornecimento e reposição de peças originais.\r\n\r\nContratada: Oracle do Brasil Sistemas Ltda.\r\n\r\nGestor: Adolpho Konder Homem de Carvalho Filho, matrícula nº 419.285-2\r\n\r\nFiscal: Ricardo Souza Oliveira, matrícula nº 201.795-2.\r\n\r\nFica revogada a Portaria “E”/DG/Nº 131/2015.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 433/2015\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e considerando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo relacionados para representarem a Administração da Casa na gestão e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nContrato nº: 09/11\r\n\r\nProcesso nº: 372/11\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de locação de 100 (cem) “notebooks” NT1.\r\n\r\nContratada: Maxwal-Rio Locações, Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nGestor: Adolpho Konder Homem de Carvalho Filho, matrícula nº 419.285-2\r\n\r\nFiscal: Luiz Inácio Cunha Araújo, matrícula nº 419.743-0.\r\n\r\nFica revogada a Portaria “E”/DG/Nº 130/2015.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 434/2015\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e considerando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo relacionados para representar a Administração da Casa na gestão e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nContrato nº: 10/12\r\n\r\nProcesso nº: 16.041/11\r\n\r\nObjeto: Manutenção preventiva e corretiva do conjunto de “no-breaks”.\r\n\r\nContratada: Energywork Comércio e Serviços Eletroeletrônicos Ltda.\r\n\r\nGestor: Adolpho Konder Homem de Carvalho Filho, matrícula nº 419.285-2\r\n\r\nFiscal: Ricardo Souza Oliveira, matrícula nº 201.795-2\r\n\r\nFica revogada a Portaria “E”/DG/Nº 134/2015.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 435/2015\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e onsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo relacionados para representarem a Administração da Casa na gestão e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nContrato nº: 30/12\r\n\r\nProcesso nº: 4.743/12\r\n\r\nObjeto: Manutenção do painel e sistema eletrônico de votação.\r\n\r\nContratada: Visual Sistemas Eletrônicos Ltda.\r\n\r\nGestor: Adolpho Konder Homem de Carvalho Filho, matrícula nº 419.285-2\r\n\r\nFiscal: Jairo dos Santos, matrícula nº 201.502-2\r\n\r\nFica revogada a Portaria “E”/DG/Nº 136/2015.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 436/2015\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e considerando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo relacionados para representarem a Administração da Casa na gestão e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nContrato nº 39/13\r\n\r\nProcesso nº: 12.602/12\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de desenvolvimento e/ou aperfeiçoamento tecnológico de sistemas de informação, aplicativos e programas de computador já existentes ou a serem criados na contratante.\r\n\r\nContratada: Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nGestor: Adolpho Konder Homem de Carvalho Filho, matrícula nº 419.285-2\r\n\r\nFiscal: Jorge Luis da Silva Mendes, matrícula nº 201.801-1\r\n\r\nFica revogada a Portaria “E”/DG/Nº 128/2015.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 437/2015\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e considerando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para representarem a Administração da Casa na gestão e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nContrato nº: 10/14\r\n\r\nProcesso nº: 9.596/14\r\n\r\nObjeto: Prestação mão de obra para serviços de manutenção de infraestrutura da rede de dados e rede elétrica estabilizada, incluindo manobras em equipamentos ativos da rede da Alerj.\r\n\r\nContratada: KSTEL Telecomunicações Ltda. - EPP.\r\n\r\nGestor: Adolpho Konder Homem de Carvalho Filho, matrícula nº 419.285-2.\r\n\r\nFiscal: Luis Carlos Gouveia Filho, matrícula nº 201.112-0.\r\n\r\nFica revogada a Portaria “E”/DG/Nº 133/2015\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 438/2015\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e considerando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo relacionados para representar a Administração da Casa na gestão e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nContrato nº: 04/15\r\n\r\nProcesso nº: 542/14\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de suporte assistido - “help desk” (1º nível), atendimento técnico remoto e presencial (2º nível) e laboratório de manutenção de equipamentos de informática (3º nível).\r\n\r\nContratada: Straick Centro de Treinamento e Informática Ltda.\r\n\r\nGestor: Adolpho Konder Homem de Carvalho Filho, matrícula nº 419.285-2\r\n\r\nFiscal: Aruan Fellipe Garcia, matrícula nº 419.753-9.\r\n\r\nFica revogada a Portaria “E”/DG/Nº 135/2015.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 439/2015\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e considerando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo relacionados para representarem a Administração da Casa na gestão e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\n1. Contrato nº: 10/15\r\n\r\nProcesso nº: 9.455/14\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de cobertura de seguro dos veículos oficiais.\r\n\r\nContratada: Mapfre Seguros Gerais S.A.\r\n\r\nGestor: Carlos Fernando Vieira da Silva Filho, matrícula nº 201.135-1\r\n\r\nFiscal: Marco Antonio Calixto Gonzaga, matrícula nº 201.655-8.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 440/2015\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÃO GRATIFICADA DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuída da Superintendência Militar para o Departamento de Cultura, a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, atualmente exercida pela servidora Patrícia de Vasconcellos Oliveira, matrícula nº 307.900-1.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 14.04.2015\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n12535/2015 - LEANDRA DOS REIS VASCONCELLOS\r\n\r\n12534/2015 - FLÁVIA ALVES DE LIMA\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nEm 15.04.2015\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n12571/2015 - MILENA MARIA DE ALMEIDA AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\n10210/2015 - MARIA HELENA MENDES DOS SANTOS\r\n\r\n12533/2015 - ANDRÉ LUIZ PIMENTEL NUNES DA SILVA\r\n\r\n12536/2015 - VALERIA DE OLIVEIRA PAULA\r\n\r\n10212/2015 - JOSÉ CLAUDIO PERES DA SILVA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 15.04.2015\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11136/2015 - ALCEU MACHADO DESSIMONI\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1820600"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1820601": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUCINHA - Vice-Presidente, PEDRO FERNANDES, ROSENVERG REIS e DICA, membros efetivos; e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, MARCOS ABRAHÃO, JORGE FELIPPE NETO, EDSON ALBERTASSI e DANIELLE GUERREIRO, membros suplentes da COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA, para a 2ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 27 de abril de 2015, às 11 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n“DEBATER COM O REPRESENTANTE DA CONCESSIONÁRIA LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - LIGHT SOBRE AS QUESTÕES TARIFÁRIAS E A MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.”\r\n\r\nEm 08 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado WAGUINHO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados WAGUINHO, MARCELO SIMÃO, DANIELLE GUERREIRO e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos da Comissão de Segurança Alimentar, e os Senhores Deputados MÁRCIA JEOVANI, MARCOS MULLER, DR. DEODALTO, BENEDITO ALVES e PEDRO FERNANDES, suplentes, para a 2ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 16 de abril de 2015, às 14 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRelatora: Deputada LUCINHA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1394/2012, de autoria do Deputado Luiz Martins, que “Dispõe sobre a proibição do uso do corante Caramelo IV ou INS 150D no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nIII - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nEm 15 de abril de 2015\r\n\r\n(a) Deputada LUCINHA\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 16 de abril de 2015.\r\n\r\n(10 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n9h\r\n\r\n(Res. 01/15)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS RESPONSABILIDADES DOS ENTES PÚBLICOS E PRIVADOS PERANTE A CRISE HÍDRICA QUE AFETA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E, EM ESPECIAL, SUA REGIÃO METROPOLITANA, COM REGISTRO DE PERDAS FÍSICAS DE ÁGUA TRATADA SUPERIOR A 30% (TRINTA POR CENTO), BEM COMO A QUESTÃO DA INFLUÊNCIA NO SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE “TRANSPOSIÇÃO DO RIO PARAÍBA DO SUL” A SER EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO QUE SUBTRAIRÁ, NO MÍNIMO, 5 M3/SEG DA VAZÃO DO REFERIDO RIO convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUIZ MARTINS - Vice-Presidente, EDSON ALBERTASSI - Relator, FLAVIO SERAFINI, LUCINHA, THIAGO PAMPOLHA, COMTE BITTENCOURT, membros titulares e o Senhor Deputado PEDRO FERNANDES, membro suplente, para a 4ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 16 DE ABRIL DE 2015, quinta-feira, às 09 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado LUIZ PAULO.\r\n\r\n(Edital DO 13.04.2015)\r\n\r\n13:30h\r\n\r\n(Req 14/15)\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados, TIAGO MOHAMED - PMDB, PAULO RAMOS - PSOL, JORGE FELIPPE NETO - PSD e THIAGO PAMPOLHA - PTC, membros efetivos, para a Reunião de Instalação, eleição do Vice-Presidente e designação do Relator, a realizar-se no dia 16 de abril de 2015, às treze horas e trinta minutos, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada DANIELE GUERREIRO - PMDB.\r\n\r\nData de Publicação: 15/04/2015\r\n\r\n14:15h\r\n\r\nReq. 22/2015\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE, DESTINADA A REALIZAR ESTUDOS E APRESENTAR SUGESTÕES PARA FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO SÓCIOECONÔMICO DAS REGIÕES convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados, ZITO - PP, EDSON ALBERTASSI - PMDB, FLAVIO BOLSONARO - PP, DR. SADINOEL - PT, JAIR BITTENCOURT - PR e RENATO COZZOLINO - PR, membros titulares, para a Reunião de Instalação, eleição do Vice-Presidente e designação do Relator, a realizar-se no dia 16 de abril de 2015, às 14 horas e 15 minutos, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado BRUNO DAUAIRE - PR.\r\n\r\n(Edital DO 15.04.2015)\r\n\r\n14:30h\r\n\r\n(Req. 23/15)\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA MEDIAR CONFLITOS DECORRENTES DA IMPLANTAÇÃO DO PORTO DO AÇU convoca, nos termos regimentais, os Senhores Deputados FLAVIO BOLSONARO - PP, EDSON ALBERTASSI - PMDB, ZITO - PP e DR. SADINOEL - PT, membros titulares e o Senhor Deputado RENATO COZZOLINO - PR, membro suplente da COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA MEDIAR CONFLITOS DECORRENTES DA IMPLANTAÇÃO DO PORTO DO AÇU, para a Reunião de Instalação, eleição do Vice-Presidente e designação do Relator, a realizar-se no dia 16 de abril de 2015, quinta-feira, às 14 horas e 30 minutos, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado BRUNO DAUAIRE - PR.\r\n\r\n(Edital DO 13.04.2015)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n12h\r\n\r\n(Req. 15/15)\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA DISCUTIR, ACOMPANHAR E PARTICIPAR DA REFORMA POLÍTICA PARTIDÁRIA NO ÂMBITO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E NO CONGRESSO NACIONAL convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados, PAULO RAMOS - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI - Relator, MARCUS VINÍCIUS e LUIZ PAULO, membros efetivos, para a 1ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 16 de abril de 2015, às doze horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com o seguinte tema: “A Reforma Política Partidária no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e no Congresso Nacional.\r\n\r\nDeputado FARID ABRÃO.\r\n\r\n(Edital DO 14.04.2015)\r\n\r\n13:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE convoca os Senhores Deputados CARLOS MINC, Vice-Presidente, FLÁVIO SERAFINI, ÁTILA NUNES e ANDRÉ LAZARONI, membros efetivos e EDSON ALBERTASSI, DR. JULIANELLI, WAGUINHO, LUCINHA e MARCOS MULLER, membros suplentes, para a 1ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 16 de abril de 2015, às 13:30 hs., na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: 1 - Distribuição de proposições; 2 - Discussão e votação de pareceres a Projetos de Lei: 12 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado THIAGO PAMPOLH A.\r\n\r\n(Edital DO 15.04.2015)\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER convoca na forma regimental, os Senhores Deputados MARTHA ROCHA - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO, TIA JU e ZEIDAN, membros efetivos e LUCINHA, ANA PAULA RECHUAN, MÁRCIA JEOVANI, TÂNIA RODRIGUES e EDSON ALBERTASSI, suplentes, para a 2ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 16 de abril de 2015, às 14 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: \r\n\r\nI - Distribuição de proposições; II - Deliberação de Audiências Públicas com os seguintes temas: “PROJETO DE LEI Nº 4330/2004 - TERCEIRIZAÇÃO SEM LIMITE, SEUS IMPACTOS, RISCOS E DIREITOS DAS MULHERES” e “SAÚDE DA MULHER - MORTALIDADE MATERNA, VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada ENFERMEIRA REJANE.\r\n\r\n(Edital DO 15.04.2015)\r\n\r\n14:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados WAGUINHO, MARCELO SIMÃO, DANIELE GUERREIRO e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos, e os Senhores Deputados MÁRCIA JEOVANI, MARCOS MULLER, DR. DEODALTO, BENEDITO ALVES e PEDRO FERNANDES, suplentes, para a 2ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 16 de abril de 2015, às 14 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I - Distribuição de proposições; II - Discussão e votação do parecer à proposição PROJETO DE LEI Nº 1394/2012, de autoria do Deputado Luiz Martins, que “Dispõe sobre a proibição do uso do corante Caramelo IV ou INS 150D no âmbito do ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. III - Assuntos gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada LUCINHA\r\n\r\n(Edital DO 16.04.2015)\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n13h\r\n\r\nRes. 03/2015\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, DESTINADA A INVESTIGAR E APURAR AS CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS DO CONSUMO DE CRACK NO ESTADO convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados ELIOMAR COELHO - Vice-Presidente, WALDECK CARNEIRO - Relator, LUCINHA, TIA JU, TIO CARLOS e ANA PAULA RECHUAN, membros para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 16 DE ABRIL, quinta-feira, às 13 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro do Palácio 23 de Julho, 6º Andar, Anexo ao Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\n(Edital DO 14.04.2015)\r\n\r\n11h\r\n\r\n(Res. 05/15)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR E APURAR OS INTERESSES EM INCENTIVAR E FINANCIAR A PRÁTICA DO ABORTO NO ESTADO, O COMÉRCIO DE PRODUTOS E AS CLÍNICAS QUE FAZEM O PROCEDIMENTO convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados, MÁRCIO PACHECO - Vice-Presidente, JÂNIO MENDES - Relator, PAULO RAMOS, MÁRCIA JEOVANI, TIAGO MOHAMED e DR. DEODALTO, membros efetivos, para a 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 16 de abril de 2015, quinta-feira, às 11 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro do Palácio 23 de Julho, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado IRANILDO CAMPOS.\r\n\r\n(Edital DO 15.04.2015)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa que nos dias 12 e 13 de maio de 2015 será realizado, pela Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário da Presidência, o TREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016, conforme abaixo:\r\n\r\n1. Datas:\r\n\r\n1ª Turma:\r\n\r\nDIA 12 DE MAIO - TERÇA-FEIRA - 10h às 12h \r\n\r\n2ª Turma:\r\n\r\nDIA 13 DE MAIO - QUARTA-FEIRA - 10h às 12h\r\n\r\n2. Local:\r\n\r\nO referido treinamento será realizado no Auditório do 7º andar do Prédio Engº Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega, nº 8.\r\n\r\n3. Inscrição:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser feitas até o dia 08 de maio, sexta-feira, pelo telefone 2588-1373, informando nome completo, matrícula, lotação, telefones de contato e a turma pretendida (atendendo às datas acima).\r\n\r\nEm 7 de abril de 2015.\r\n\r\nPAULO NAGAE\r\n\r\nMatr. nº 418.356-2\r\n\r\nSubdiretor-Geral Interino da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 1820601"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1820349": [
                    "V - Ata",
                    "SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO BRASIL S/A.\r\n\r\nCNPJ 09.266.129/0001-10 - NIRE 33.3.0028477-0\r\n\r\nAta de RCA Realizada em 09/03/15. Hora, Data e Local: Às 10hs do dia 09/03/15, na sede social à R. Francisco Sá, 23/807, Copacabana//RJ. Convocação: Convocação dispensada em face da presença de todos os membros do Conselho de Administração, conforme prevê o Art. 12 do Estatuto Social da Sociedade. Mesa: José Carlos Süssekind, Presidente e Guilherme Nogueira de Castro, Secretário. Ordem do Dia e Deliberações Tomadas: Observados os impedimentos legais e em cumprimento ao disposto no art. 14, “k” do Estatuto Social, por unanimidade de votos, foi aprovada a prestação de fiança por Saneamento Ambiental Águas do Brasil S/A., CNPJ nº 09.266.129/0001-10, em favor da empresa Águas de Pará de Minas S/A, CNPJ nº 18.494.424/0001-15, no valor de R$ 11.491.281,22, no âmbito do contrato de contragarantia firmado com a Austral Seguradora S/A, CNPJ n° 11.521.976/0001-26. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que após lida foi aprovada e assinada pelos Conselheiros. Presença De: José Carlos Süssekind, Guilherme Nogueira de Castro, Marcelo Antonio Carvalho Macedo, André de Oliveira Câncio, Sydney Tavares Pereira, José Maria Bueno Carvalho, Francisco Ubiratan de Sousa. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 09/03/15. José Carlos Süssekind- Presidente. Jucerja nº 2748633 em 10/4/15. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARCA - 09-3-2015\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 1820349"
                ],
                "1820402": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75 - NIRE Nº 33.3.0026316-1\r\n\r\nCAPITAL ABERTO\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LIGHT S.A. REALIZADA EM 05 DE FEVEREIRO DE 2015, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O §1º DO ART. 130, DA LEI Nº 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976 (“LEI DAS SOCIEDADES POR AÇÕES”). 1. Data, hora e local: 05 de fevereiro de 2015, às 14 horas, realizada mediante conferência telefônica. 2. Presenças: Os conselheiros efetivos Oscar Rodríguez Herrero, Nelson José Hubner Moreira, Ana Marta Horta Veloso, Giles Carriconde Azevedo, Marco Antônio de Rezende Teixeira, Fabiano Macanhan Fontes, Guilherme Narciso de Lacerda, Silvio Artur Meira Starling e Carlos Alberto da Cruz, bem como o Conselheiro suplente Eduardo Lima Andrade Ferreira. Compareceram, também, à reunião, por meio de conferência telefônica, sem, contudo, participarem das votações, os conselheiros suplentes César Vaz de Melo Fernandes, José Augusto Gomes Campos, Samy Kopit Moscovitch, Jálisson Lage Maciel, Eduardo Maculan Vicentini e Magno dos Santos Filho. A advogada Cláudia de Moraes Santos foi convidada para secretariar os trabalhos. O Senhor Oscar Rodriguez Herrero, Vice-Presidente do Conselho, assume como Presidente da mesa. 3. Assuntos Tratados - Deliberações: 3.1. Eleição para a função de Presidente dos Conselhos de Administração da Light S.A., Light S.E.S.A. e Light Energia S.A. O Conselho, por unanimidade, aprovou a eleição do Conselheiro Nelson José Hubner Moreira, para exercer a função de Presidente do Conselho de Administração da Companhia, com mandato até a primeira reunião do Conselho de Administração que se realizará após a Assembleia Geral Ordinária de 2016. Adicionalmente, o Conselho, por unanimidade, orientou o voto favorável dos Conselheiros indicados pela Companhia, nas reuniões dos Conselhos de Administração da Light S.E.S.A. e Light Energia S.A., que deliberarem sobre a indicação do Conselheiro Nelson José Hubner Moreira, para exercer a função de Presidente dos Conselhos de Administração da Light S.E.S.A. e da Light Energia, ambos com mandato até a primeira reunião do Conselho de Administração que se realizará após a Assembleia Geral Ordinária de 2016. O Conselheiro, ora eleito Presidente, Sr. Nelson José Hubner Moreira, assumiu os trabalhos da Mesa. 3.2. Alteração na composição das Diretorias Executivas da Light S.A., Light S.E.S.A. e Light Energia S.A. 3.2.1. Diretoria da Light S.A.. O Conselho, por unanimidade, destituiu o Diretor de Gestão Empresarial, Sr. Paulo Carvalho Filho, e o Diretor de Comunicação, Sr. Luiz Otávio Ziza Mota Valadares, a partir de 05 de fevereiro de 2015. Tendo em vista a destituição do Diretor de Gestão Empresarial e do Diretor de Comunicação, na presente data, e do Diretor de Energia e, cumulativamente, Diretor de Desenvolvimento de Negócios em 21 de janeiro de 2015, o Conselho, por unanimidade, elegeu, pelo prazo restante do mandato, a encerrar-se em 07.08.2015: a) para o cargo de Diretor de Gestão Empresarial, o Sr. Ailton Fernando Dias, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade nº M-3.022.698, SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 509.330.436-00, com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Marechal Floriano 168, Centro, CEP 20080-002; b) para o cargo de Diretor de Energia, o Sr. Luís Fernando de Almeida Guimarães, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 27412 D, CREA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 267.314.447-15, com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Marechal Floriano 168, Centro, CEP 20080-002; c) para o cargo de Diretor de Comunicação, o Sr. Luiz Antônio Rodrigues Elias, brasileiro, solteiro, economista, portador da carteira de identidade nº 2.662.224, IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 549.900.767-53, com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Marechal Floriano, 168, Centro, CEP 20080-002; e, d) para o cargo de Diretor de Desenvolvimento de Negócios, o Sr. Cláudio Bernardo Guimarães de Moraes, brasileiro, divorciado, contador, portador da carteira de identidade nº 4.241.209, IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 761.155.427-15, com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Marechal Floriano 168, Centro, CEP 20080-002. 3.2.2. Composição da Diretoria da Light S.A.: O Presidente esclareceu que a Diretoria da Light S.A. ficou assim constituída: - Diretor-Presidente: Paulo Roberto Ribeiro Pinto; - Diretor de Finanças e Relações com Investidores: João Batista Zolini Carneiro; - Diretora de Gente: Andreia Ribeiro Junqueira e Souza; - Diretor de Gestão Empresarial: Ailton Fernando Dias; - Diretor de Energia: Luís Fernando de Almeida Guimarães; - Diretor de Desenvolvimento de Negócios: Cláudio Bernardo Guimarães de Moraes; - Diretor de Distribuição: Ricardo César Costa Rocha; - Diretor Jurídico: Fernando Antônio Fagundes Reis; e, - Diretor de Comunicação: Luiz Antônio Rodrigues Elias. 3.2.3. Diretoria da Light - Serviços de Eletricidade S.A. (“Light S.E.S.A.”). O Conselho, por unanimidade, aprovou e orientou que os Conselheiros indicados pela Light S.A. no Conselho de Administração da Light S.E.S.A., aprovem a destituição do Diretor de Gestão Empresarial, Sr. Paulo Carvalho Filho, e do Diretor de Comunicação, Sr. Luiz Otávio Ziza Mota Valadares, a partir de 05 de fevereiro de 2015, bem como a eleição dos seguintes membros, para a composição da Diretoria Executiva da Light S.E.S.A., para exercerem pelo prazo restante do mandato, a encerrar-se em 07.08.2015: a) para o cargo de Diretor de Gestão Empresarial, Ailton Fernando Dias, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade nº M-3.022.698 SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 509.330.436-00, com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Marechal Floriano 168, Centro, CEP 20080-002; b) para o cargo de Diretor, sem denominação específica, Luís Fernando de Almeida Guimarães, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 27412 D CREA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 267.314.447-15, com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Marechal Floriano 168, Centro, CEP 20080-002; c) para o cargo de Diretor de Desenvolvimento de Negócios, Cláudio Bernardo Guimarães de Moraes, brasileiro, divorciado, contador, portador da carteira de identidade nº 4.241.209 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 761.155.427-15, com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Marechal Floriano 168, Centro, CEP 20080-002; e, d) para o cargo de Diretor de Comunicação, Luiz Antônio Rodrigues Elias, brasileiro, solteiro, economista, portador da carteira de identidade nº 2.662.224, IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 549.900.767-53, com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Marechal Floriano, 168, Centro, CEP 20080-002. 3.2.4. Diretoria da Light Energia S.A. O Conselho, por unanimidade, aprovou e orientou que os Conselheiros indicados pela Light S.A. no Conselho de Administração da Light Energia S.A., aprovem a eleição dos seguintes membros, para a composição da Diretoria Executiva da Light Energia S.A., pelo prazo restante do mandato, a encerrar-se em 10.08.2015: a) para o cargo de Diretor de Energia, Luís Fernando de Almeida Guimarães, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 27412 D CREA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 267.314.447-15, com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Marechal Floriano 168, Centro, CEP 20080-002; e, b) para o cargo de Diretor de Desenvolvimento de Negócios, Cláudio Bernardo Guimarães de Moraes, brasileiro, divorciado, contador, portador da carteira de identidade nº 4.241.209 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 761.155.427-15, com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Marechal Floriano 168, Centro, CEP 20080-002. Declaro que a presente é um extrato da ata lavrada no livro próprio referente à reunião do Conselho de Administração da Light S.A. realizada nesta data. Cláudia de Moraes Santos - Secretária da Mesa. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LIGHT S/A, CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 13/04/2015, E O REGISTRO SOB O NÚMERO 2749505, EM 13/04/2015. BERNARDO F.S. BERWANGER, SECRETÁRIO GERAL.\r\n\r\nEXTRATO DA ARCA - 05-02-2015\r\n\r\nOS: 336800\r\n\r\nId: 1820402"
                ],
                "1820446": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1820446"
                ],
                "1820502": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1820502"
                ],
                "1819948": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 336665\r\n\r\nId: 1819948"
                ],
                "1820223": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1820223"
                ],
                "1820498": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1820498"
                ],
                "1815629": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1815629"
                ],
                "1820166": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1820166"
                ],
                "1820418": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1820418"
                ],
                "1820321": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 1820321"
                ],
                "1820350": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1820350"
                ],
                "1820529": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1820529"
                ],
                "1820351": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1820351"
                ],
                "1820466": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1820466"
                ],
                "1820483": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1820483"
                ],
                "1820366": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 336209\r\n\r\nId: 1820366"
                ],
                "1820387": [
                    "V - Ata",
                    "ARS - 02-03-2015\r\n\r\nOS: 336843\r\n\r\nId: 1820387"
                ],
                "1820391": [
                    "V - Ata",
                    "ARS - 26-02-2015\r\n\r\nOS: 336831\r\n\r\nId: 1820391"
                ],
                "1820380": [
                    "V - Ata",
                    "ARS - 02-03-2015\r\n\r\nOS: 336839\r\n\r\nId: 1820380"
                ],
                "1820395": [
                    "V - Ata",
                    "ARS - 26-02-2015\r\n\r\nOS: 336844\r\n\r\nId: 1820395"
                ],
                "1815681": [
                    "V - Ata",
                    "CONSTRUTORA GMS AZEVEDO LTDA\r\n\r\nCNPJ - 01.902.831/0001-11\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DOS SÓCIOS QUOTISTAS DA CONSTRUTORA GMS AZEVEDO LTDA, como segue:\r\n\r\nÀs 16:00 horas do dia 26 de Fevereiro de 2015, na Sede Social desta sociedade, na Rua Professor Manoel Ferreira, nº. 79, Parque Corrientes, CEP: 28.055-501, Campos dos Goytacazes/RJ, estavam presentes, todos os sócios quotistas desta sociedade, o senhor EMILDO VIEIRA DE AZEVEDO e as senhoras GEIZA VIEIRA DE AZEVEDO e MIRIAN VIEIRA DE ABREU AZEVEDO. \r\n\r\nAs pessoas aqui compareceram em atendimento à Carta Convite do sócio administrador, datada de 07 de Janeiro de 2015. Por aclamação dos presentes, a sócia GEIZA VIEIRA DE AZEVEDO é indicada para secretariar os trabalhos, que agradece e assume a função, ficando assim, regularmente instalada e constituída a reunião convocada. Inicialmente, o Sócio Administrador, Sr. EMILDO VIEIRA DE AZEVEDO expressou a necessidade de redução do capital social, passando dos atuais R$ 2.000.00,00 (Dois milhões de reais) para R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), sob a justificativa de que o mesmo estaria excessivo em relação ao objeto da sociedade, face à redução da movimentação operacional e descontinuação de operações com o setor público, pedindo então que analisassem e deliberassem sobre tal redução. Após o exame e verificação de todos os citados, a redução do capital social foi aprovada por unanimidade.\r\n\r\nR. Professor Manuel Ferreira, nº 79, Parque Corrientes\r\n\r\nCEP - 28055-501 Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\ne-mail: construtoragms@gmail.com\r\n\r\nId: 1815681"
                ],
                "1820141": [
                    "V - Ata",
                    "Ecosteel Gestão de Efluentes Industriais S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 21.467.016/0001-89 - NIRE 33300314326\r\n\r\nAta da Assembleial Geral Ordinária. \r\n\r\nData, Hora e Local: Em 26/03/15, às 15 hs, na sede da Ecosteel Gestão de Efluentes Industriais S.A., localizada na Avenida João XXIII, s/nº (parte), Santa Cruz, RJ/RJ. Convocação: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, conforme disposto no artigo 124, § 4º, da Lei nº. 6.404/76. Publicações: Dispensada a publicação das Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31/12/14, nos termos do § 6º do Art. 176 e inciso II do Art. 294, ambos da Lei nº 6.404/76. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Rafael Negrão Rossi, Presidente; e Renata Pereira Lobo e Silva, Secretária. Ordem do Dia: Dispensada a leitura pela unanimidade dos acionistas presentes. Deliberações: 1) aprovada a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o artigo 130, §1º da Lei nº 6.404/76; 2) aprovado o relatório da administração, balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/14; 3) declarada a inexistência de lucros a serem destinados e/ou distribuídos, em razão da Companhia ainda estar em fase pré-operacional; e 4) aprovado o montante global de R$ 750.000,00 como limite da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social de 2015, em observância ao disposto no artigo 152 da Lei nº 6.404/76, ficando a individualização a cargo dos Diretores. Conselho Fiscal: Não há Conselho Fiscal permanente, nem foi instalado no presente exercício. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. Rio de Janeiro/RJ, 26/03/15. Mesa: Rafael Negrão Rossi, Presidente; e Renata Pereira Lobo e Silva, Secretária. Acionistas: Odebrecht Utilities S.A. e Odebrecht Utilities - Investimentos e Participações S.A. (representadas por Renata Pereira Lobo e Silva).Renata Pereira Lobo e Silva - Secretária. Certifico o deferimento em 14/04/2015 e o registro sob o nº 2749999. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral\r\n\r\nId: 1820141"
                ],
                "1820409": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.917.818/0001-36 - NIRE Nº 33.3.0016560-6\r\n\r\nSubsidiária Integral Light S.A.\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LIGHT ENERGIA S.A., REALIZADA EM 05 DE FEVEREIRO DE 2015, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O §1º, DO ART. 130, DA LEI Nº 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, (\"LEI DAS SOCIEDADES POR AÇÕES\"). 1. Data, hora e local: Em 05 de fevereiro 2015, às 16 horas, realizada mediante conferência telefônica. 2. Presenças: Os conselheiros efetivos Oscar Rodríguez Herrero, Nelson José Hubner Moreira, Ana Marta Horta Veloso, Giles Carriconde Azevedo, Marco Antônio de Rezende Teixeira, Fabiano Macanhan Fontes e Carlos Alberto da Cruz, bem como o Conselheiro suplente Eduardo Lima Andrade Ferreira. Compareceram, também, à reunião, por meio de conferência telefônica, sem, contudo, participarem das votações, os conselheiros suplentes César Vaz de Melo Fernandes, José Augusto Gomes Campos, Samy Kopit Moscovitch e Magno dos Santos Filho. A advogada Cláudia de Moraes Santos foi convidada para secretariar os trabalhos. O Senhor Oscar Rodriguez Herrero, Vice-Presidente do Conselho, assume como Presidente da mesa. 3. Assuntos Tratados - Deliberações: 3.1. Eleição para a função de Presidente do Con selho de Administração. O Conselho, por unanimidade, aprovou a eleição do Conselheiro Nelson José Hubner Moreira, para exercer o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Companhia, com mandato até a primeira reunião do Conselho de Administração que se realizará após a Assembleia Geral Ordinária de 2016. O Conselheiro, ora eleito Presidente, Sr. Nelson José Hubner Moreira, assumiu os trabalhos da Mesa. 3.2. Alteração na composição da Diretoria Executiva da Companhia. Tendo em vista a destituição do Diretor sem denominação específica, Sr. Evandro Leite Vasconcelos, em 21 de janeiro de 2015, o Conselho, por unanimidade, elegeu, os seguintes membros, para a composição da Diretoria Executiva da Companhia, pelo prazo restante do mandato, a encerrar-se em 10.08.2015: a) para o cargo de Diretor de Energia, Luís Fernando de Almeida Guimarães, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 27412 D CREA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 267.314.447-15, com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Marechal Floriano 168, Centro, CEP 20080-002; e, b) para o cargo de Diretor de Desenvolvimento de Negócios, Cláudio Bernardo Guimarães de Moraes, brasileiro, divorciado, contador, portador da carteira de identidade nº 4.241.209 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 761.155.427-15, com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Marechal Floriano 168, Centro, CEP 20080-002. 3.2.1. Composição da Diretoria. O Presidente esclareceu que a Diretoria da Light Energia S.A. ficou assim constituída: - Diretor-Presidente: Paulo Roberto Ribeiro Pinto; - Diretor de Finanças e Relações com Investidores: João Batista Zolini Carneiro; - Diretora de Gente: Andreia Ribeiro Junqueira e Souza; - Diretor de Energia: Luís Fernando de Almeida Guimarães; e, - Diretor de Desenvolvimento de Negócios: Cláudio Bernardo Guimarães de Moraes. Declaro que a presente é um extrato da ata lavrada no livro próprio referente à reunião do Conselho de Administração da Light Energia S.A., realizada nesta data. Cláudia de Moraes Santos - Secretária da Mesa. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LIGHT ENERGIA S/A, CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 13/04/2015, E O REGISTRO SOB O NÚMERO 2749562, EM 13/04/2015. BERNARDO F.S. BERWANGER, SECRETÁRIO GERAL.\r\n\r\nEXTRATO ARCA - 05-02-2015\r\n\r\nOS: 336799\r\n\r\nId: 1820409"
                ],
                "1820361": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 1820361"
                ],
                "1820050": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.978.814/0001-87 CVM Nº 02112-1\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nAta das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 31 de março de 2015, lavrada na forma de sumário. Data, Hora e Local: Em 31.03.2015, às 15 horas, na sede social da Cia, na R. Beatriz Larragoiti Lucas, nº 121, parte, Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ. Ordem do Dia: Em Assembleia Geral Ordinária: I. tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2014; II. aprovar a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31.12.2014; III. estabelecer o número de membros do Conselho de Administração para o mandato de 2015; IV. eleger os membros do Conselho de Administração; e V. fixar a remuneração dos administradores (Conselho de Administração e Diretoria). Em Assembleia Geral Extraordinária: I. rerratificar a remuneração dos administradores da Companhia no exercício de 2014. Presenças: Acionistas representando mais de 2/3 do capital votante e, ainda, Gabriel Portella Fagundes Filho, Diretor Presidente, o Coordenador do Comitê de Auditoria Estatutário, Carlos José da Silva Azevedo e o representante dos auditores independentes, KPMG Auditores Independentes, Carlos Munhoz. Publicações: As demonstrações financeiras, o relatório da administração e o parecer dos auditores independentes foram publicados em 27.02.2015, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, parte V, págs. 3 a 23, e no jornal Valor Econômico, caderno nacional, págs. C19 a C31. Convocação: Edital publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Valor Econômico, caderno nacional, edições dos dias 27 de fevereiro, 2 e 3 de março de 2015, de acordo com o disposto no artigo 124, da Lei nº 6.404/76. Mesa Diretora: Presidente: Patrick de Larragoiti Lucas Secretário: Daniel Pareto Deliberações: Tomadas pelos acionistas presentes, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Em Assembleia Geral Ordinária: I. Aprovadas, sem ressalvas ou reservas, por maioria de votos, as contas dos administradores e as demonstrações financeiras, bem como examinado o parecer dos auditores independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2014. II. Aprovada, por maioria, a proposta da administração para que o lucro líquido apurado no exercício social encerrado em 31.12.2014, no montante de R$ 550.335.460,68 seja destinado da seguinte forma: (i) R$ 27.516.773,03 para constituição da Reserva Legal; (ii) R$ 357.444.720,06 para a constituição da Reserva para Expansão dos Negócios Sociais; (iii) R$ 156.845.606,30 correspondente a 30% do lucro líquido anual ajustado, nos termos do artigo 202 da Lei nº 6.404/76, para distribuição de dividendos, sendo: (a) R$ 130.704.671,91 para distribuição do dividendo obrigatório que, deduzidos dos valores distribuídos a título de dividendos intercalares, deliberados pelo Conselho de Administração em 15.05.2014, 31.07.2014, e 28.10.2014, nos montantes de R$ 12.039.576,96, R$ 12.052.972,36 e R$ 12.052.972,42, respectivamente, e, ainda, do montante a ser pago a título de Juros sobre o Capital Próprio, conforme deliberado pelo Conselho de Administração em 11.12.2014, no valor líquido de R$ 58.371.379,17, resulta no saldo de R$ 36.187.771,00 e (b) R$ 26.140.934,38 para distribuição de dividendo complementar que, somado ao saldo do dividendo obrigatório, acima referido, totaliza R$ 62.328.705,38, a ser pago a partir do dia 17.04.2015, com base nas posições acionárias em 31.03.2015, à razão de R$ 0,06217561112 por ação ordinária ou preferencial não representada por unit e R$ 0,18652683336 por cada unit. As ações de emissão da Companhia passarão, portanto, a serem negociadas na BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros \"ex direito\" aos dividendos ora declarados a partir de 01 de abril de 2015, inclusive. III. Aprovado, por maioria, que para o mandato vigente até a realização da Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2016, o Conselho de Administração seja composto por 10 membros. IV. Eleitos, por maioria de votos, os seguintes membros para compor o Conselho de Administração da Companhia para o mandato de 1 (um) ano que terminará em data coincidente com a da Assembleia Geral Ordinária a realizar-se em 2016: (i) reeleito Presidente, Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, brasileiro, casado, administrador de empresas, ident. 004.785.073-0 (DETRAN) e CPF 718.245.297-91, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, 6º andar; (ii) reeleito Conselheiro, Carlos Infante Santos de Castro, brasileiro, divorciado, engenheiro, ident. 22.007-D (CREA/RJ) e CPF 339.555.907-63, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, 6º andar; (iii) reeleito Conselheiro, Christopher John Minter, cidadão britânico, casado, administrador, passaporte nº 099140708 emitido pelo Reino Unido, residente e domiciliado em Mythenquai 50/60, P.O. Box 8022, Switzerland, Zurich; (iv) reeleito Conselheiro, David Lorne Levy, norte-americano, casado, médico, passaporte nº 422076230 (USA), residente e domiciliado em 4 Springhouse Sloatsburg, New York 10974; (v) reeleito Conselheiro, Guilherme Affonso Ferreira, brasileiro, divorciado, engenheiro, ident. 4.405.163 (SSP/SP) e CPF 762.604.298-00, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na R. Estados Unidos 1342; (vi) reeleita Conselheira, Isabelle Rose Marie de Ségur Lamoignon, brasileira, divorciada, seguradora, ident. 3.772.982-9 (IFP/RJ) e CPF 029.102.447-50, residente e domiciliada no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, 6º andar; (vii) reeleito Conselheiro, Jorge Hilário Gouvêa Vieira, brasileiro, casado, advogado, ident. 15.293 (OAB/RJ) e CPF 008.563.637-15, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na Av. Rio Branco 85, 14º andar; (viii) reeleito Conselheiro, Pierre Claude Perrenoud, suíço, casado, administrador de empresas, passaporte X4757022 emitido pela Suíça e CPF 056.932.027-55, residente e domiciliado em Residenza Al Parco, Via San Gottardo 8, CH-6600 Muralto, Suíça; reeleito Conselheiro, (ix) reeleito Conselheiro, Renato Russo, italiano, casado, executivo, ident. RNE W364684-1 e CPF 041.163.508-50, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas nº 121, 6º andar, e (x) reeleito Conselheiro, Roberto Teixeira da Costa, brasileiro, casado, economista, ident. 3.246.995-0 (SSP/SP) e CPF 007.596.358-20, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na R. Pedro Avancine 73, parte. Os Conselheiros (re)eleitos declararam estar desimpedidos na forma da Lei para o exercício dos respectivos cargos. Nos termos dos itens 5.3 e 5.3.3 do Regulamento de Listagem do Nível 2 da BM&FBOVESPA, restou consignado que são Conselheiros Independentes os Srs. Christopher John Minter, David Lorne Levy, Guilherme Affonso Ferreira, Pierre Claude Perrenoud e Roberto Teixeira da Costa. V. Aprovado, por maioria de votos, o montante de até R$ 5.260.115,00 para a remuneração global e anual dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria, já incluídos nessa remuneração, nos termos do artigo 152 da Lei 6.404/76, todos os benefícios e verbas de representação, devendo ser atribuída aos respectivos administradores como estabelecido no Estatuto Social. Em Assembleia Geral Extraordinária: I. Aprovada, por maioria de votos, a rerratificação da remuneração anual global dos administradores da Companhia aprovada na Assembleia Geral Ordinária realizada em 31.03.2014, acrescentando ao valor total anual de R$ 3.000.000,00 o montante de R$ 1.285.212,40, ratificando as demais deliberações tomadas na referida Assembleia. Documentos arquivados: Foram arquivados na sede da Companhia, além de estarem disponíveis no site da Companhia (www.sulamerica.com.br/ri), da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) e da BM&FBOVESPA S.A.- Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (www.bovespa.com.br), os documentos submetidos à apreciação das Assembleias, exigidos nos termos da legislação e regulamentação aplicáveis. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente ata no livro próprio, na forma de sumário, nos termos do § 1º do artigo 130 da Lei 6.404/76, que vai assinada pela Mesa Diretora e pelos acionistas presentes. A publicação da ata se dará conforme autorizado pelos acionistas nos termos do § 2º do artigo 130 da Lei 6.404/76. RJ, 31.03.2015. Presenças: Patrick de Larragoiti Lucas, Presidente da Assembleia; Daniel Pareto, Secretário da Assembleia; Acionistas: Sulasapar Participações S.A., representada por Fernanda Bezerra, advogada; Swiss Re Direct Investments Company Ltd, representada por Eren Ali Gunusen, procurador; International Finance Corporation, representado por Bruno Lardosa, advogado; Patrick de Larragoiti Lucas; Chantal de Larragoiti Lucas; Christiane Claude L. Lucas; Selma Taylor; Louis Antoine de S. de Charbonnières; Arthur Farme d'Amoed Neto; Gabriel Portella Fagundes Filho; Laenio Pereira dos Santos; Renato Terzi; Leila Ribeiro de Azevedo e Gregorio; Carlos Infante Santos Castro; Joaquim de Mello Magalhaes Junior; BEST INVESTMENT CORPORATION; BOMBARDIER TRUST (CANADA) GLOBAL EQUITIES FUND; THE BOMBARDIER TRUST (UK); FIDELITY INVESTMENT FUNDS - FIDELITY INDEX; EMERGING MARKETS FUND; FRANKLIN TEMPLETON INVESTMENT FUNDS; JNL/MELLON CAPITAL EMERGING MARKETS INDEX FUND; JPMORGAN FUNDS; LABOR PENSION FUND SUPERVISORY COMMITTEE - LABOR PENSION FUND; NEW YORK LIFE INSURANCE COMPANY; PUBLIC EMPLOYEES RETIREMENT SYSTEM OF OHIO; SOCIAL INSURANCE ORGANIZATION; STATE OF NEW MEXICO STATE INVESTMENT COUNCIL; THE MASTER TRUST BANK OF JAPAN, LTD. AS TRUSTEE FOR MTBJ400045828; THE MASTER TRUST BANK OF JAPAN, LTD. AS TRUSTEE FOR MTBJ400045829; THE MASTER TRUST BANK OF JAPAN, LTD. AS TRUSTEE FOR MTBJ400045833; THE MASTER TRUST BANK OF JAPAN, LTD. AS TRUSTEE FOR MTBJ400045835; THE MASTER TRUST BANK OF JAPAN, LTD. AS TRUSTEE FOR MUTB400045792; THE MASTER TRUST BANK OF JAPAN, LTD. AS TRUSTEE FOR MUTB400045794; THE MASTER TRUST BANK OF JAPAN, LTD. AS TRUSTEE FOR MUTB400045795; THE MASTER TRUST BANK OF JAPAN, LTD. AS TRUSTEE FOR MUTB400045796; VANGUARD INVESTMENT SERIES, PLC; VANGUARD TOTAL INTERNATIONAL STOCK INDEX FUND, A SERIES OF VANGUARD STAR FUNDS; FIDELITY SALEM STREET TRUST: SPARTAN EMERGING MARKETS INDEX FUND; FIDELITY SALEM STREET TRUST: SPARTAN GLOBAL EX U.S. INDEX FUND; GLOBAL X BRAZIL FINANCIALS ETF; GMO FUNDS PLC; NZAM EM8 EQUITY PASSIVE FUND; THE GMO EMERGING MARKETS FUND; THE MASTER TRUST BANK OF JAPAN, LTD AS TRUSTEE OF BNY MELLON TBCAM; EMERGING VALUE EQUITY MOTHER FUN; THE NOMURA TRUST AND BANKING CO., LTD. RE: INT. EMERGING STOCK INDEX MSCI EMERGING NO HEDGE MOTHER; VANGUARD EMERGING MARKETS STOCK INDEX FUND; VANGUARD FTSE ALL-WORLD EX-US INDEX FUND, A SERIES OF VANGUARD INTERNATIONAL EQUITY INDEX FUNDS; VANGUARD FUNDS PUBLIC LIMITED COMPANY; VANGUARD TOTAL WORLD STOCK INDEX FUND, A SERIES OF VANGUARD INTERNATIONAL EQUITY INDEX FUNDS; SCRI ROBECO CUSTOMIZED QUANT EMERGING MARKETS FONDS; SCRI ROBECO INSTITUTIONEEL EMERGING MARKETS QUANT FONDS; NATIONAL COUNCIL FOR SOCIAL SECURITY FUND; JOHN HANCOCK VARIABLE INSURANCE TRUST INTERNATIONAL EQUITY INDEX TRUST B; NORGES BANK; ASHMORE SICAV IN RESPECT OF ASHMORE SICAV LATIN AMERICAN EQUITY FUND; AMERICAN AIRLINES,INC.MASTER FIXED BENEFIT PENSION TRUST; BP PENSION FUND; CALIFORNIA PUBLIC EMPLOYEES´ RETIREMENT SYSTEM; CANADA PENSION PLAN INVESTMENT BOARD; CITY OF NEW YORK GROUP TRUST; COLLEGE RETIREMENT EQUITIES FUND; EMERGING MARKETS EQUITY TRUST 4; EMERGING MARKETS PLUS SERIES OF BLACKROCK QUANTITATIVE PARTNERS, L.P.; HC CAPITAL TRUST THE INSTITUTIONAL INTERNATIONAL EQUITY PORTFOLIO; HC CAPITAL TRUST THE INTERNATIONAL EQUITY PORTFOLIO; ISHARES II PUBLIC LIMITED COMPANY; ISHARES III PUBLIC LIMITED COMPANY; ISHARES PUBLIC LIMITED COMPANY; ISHARES VII PUBLIC LIMITED COMPANY; JOHN HANCOCK FUNDS II STRATEGIC EQUITY ALLOCATION FUND; MASSMUTUAL PREMIER STRATEGIC EMERGING MARKETS FUND; MML STRATEGIC EMERGING MARKETS FUND; NATIONAL WESTMINSTER BANK PLC ADO FIRST STATE WORLDWIDE; SUSTAINABILITY FUND ASFO FIRST STATE INVICV; NEW YORK STATE TEACHERS RETIREMENT SYSTEM; SCHWAB EMERGING MARKETS EQUITY ETF; STATE OF OREGON; STATE STREET GLOBAL ADVISORS LUXEMBOURG SICAV - SSGA; ENHANCED EMERGING MARKETS EQUITY FUND; TEACHER RETIREMENT SYSTEM OF TEXAS; TEACHERS RETIREMENT SYSTEM OF THE STATE OF ILLINOIS; THE BANK OF KOREA; THE CALIFORNIA STATE TEACHERS RETIREMENT SYSTEM; THE MONETARY AUTHORITY OF SINGAPORE; TIAA-CREF FUNDS - TIAA-CREF EMERGING MARKETS EQUITY INDEX FUND; TRANSAMERICA DEVELOPING MARKETS EQUITY; WASHINGTON STATE INVESTMENT BOARD; WISDOMTREE EMERGING MARKETS SMALLCAP DIVIDEND FUND; JAPAN TRUSTEE SERVICES BANK, LTD. STB BRAZIL STOCK MOTHER FUND; ALASKA PERMANENT FUND; ARIZONA PSPRS TRUST; AT&T UNION WELFARE BENEFIT TRUST; BELLSOUTH CORPORATION RFA VEBA TRUST; BNY MELLON FUNDS TRUST - BNY MELLON EMERGING MARKETS FUND; CF DV EMERGING MARKETS STOCK INDEX FUND; CIBC LATIN AMERICAN FUND; EATON VANCE CORP.; EMERGING MARKETS INTERNATIONAL FUND; EMPLOYEES RETIREMENT SYSTEM OF THE STATE OF HAWAII; ENHANCED RAFI EMERGING MARKETS LP; EVANGELICAL LUTHERAN CHURCH IN AMERICA BOARD OF PENSIONS; FLORIDA RETIREMENT SYSTEM TRUST FUND; LOUISIANA STATE EMPLOYEES RETIREMENT SYSTEM; LVIP BLACKROCK EMERGING MARKETS RPM FUND; MELLON BANK N.A EMPLOYEE BENEFIT COLLECTIVE INVESTMENT FUND PLAN; PANAGORA GROUP TRUST; PUBLIC EMPLOYEE RETIREMENT SYSTEM OF IDAHO; PUBLIC SECTOR PENSION INVESTMENT BOARD; THE BOSTON COMPANY INC. POOLED EMPLOYEE FUND / EMERGING MARKETS SMALL CAP VALUE EQUITY FUND; THE TBC PRIVATE TRUST; ADVANCED SERIES TRUST - AST GOLDMAN SACHS MULTI-ASSET PORTFOLIO; ADVANCED SERIES TRUST - AST RCM WORLD TRENDS PORTFOLIO; DREYFUS INTERNATIONAL FUNDS, INC. - DREYFUS EMERGING MARKETS FUND; DREYFUS OPPORTUNITY FUNDS - DREYFUS STRATEGIC BETA EMERGING MARKETS EQUITY FUND; MARKET VECTORS BRAZIL SMALL-CAP ETF; THE SEVENTH SWEDISH NATIONAL PENSION FUND - AP 7 EQUITY FUND; COMMONWEALTH SUPERANNUATION CORPORATION; FIDELITY SALEM STREET TRUST: FIDELITY SERIES GLOBAL EX U.S. INDEX FUND; FUTURE FUND BOARD OF GUARDIANS; HSBC EMERGING MARKETS FUND; IBM DIVERSIFIED GLOBAL EQUITY FUND; MISSOURI LOCAL GOVERNMENT EMPLOYEES RETIREMENT SYSTEM; NATIONAL COUNCIL FOR SOCIAL SECURITY FUND; NAV CANADA PENSION PLAN; NORTHERN TRUST COLLECTIVE ALL COUNTRY WORLD INDEX (ACWI) EX-US FUND-LENDING; NORTHERN TRUST COLLECTIVE EMERGING MARKETS INDEX FUND-LENDING; NORTHERN TRUST INVESTMENT FUNDS PLC; NTGI - QUANTITATIVE MANAGEMENT COLLECTIVE FUNDS TRUST; PYRAMIS GLOBAL EX U.S. INDEX FUND LP; UTAH STATE RETIREMENT SYSTEMS; OPPENHEIMER DEVELOPING MARKETS EQUITY FUND (A SUB-FUND HEREBY REPRESENTED BY ITS UMBRELLA FUND HEPTAGON FUND PLC); OPPENHEIMER DEVELOPING MARKETS EQUITY SRI FUND (A SUB-FUND HEREBY REPRESENTED BY ITS UMBRELLA FUND HEPTAGON FUND PLC); representados por Luciana Pontes de M. Ikeda, advogada. JUCERJA nº 2749339 em 13.04.15. Secretário Geral: Bernardo F. S. Berwanger.\r\n\r\nAGO-E - 31-03-2015\r\n\r\nOS: 336779\r\n\r\nId: 1820050"
                ],
                "1819916": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1819916"
                ],
                "1820220": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1820220"
                ],
                "1819929": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1819929"
                ],
                "1820175": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1820175"
                ],
                "1819922": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1819922"
                ],
                "1820041": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1820041"
                ],
                "1820369": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1820369"
                ],
                "1820292": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1820292"
                ],
                "1820421": [
                    "V - Ata",
                    "BSM ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 34.078.154/0001-18 NIRE: 33.3.0027240-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA \r\n\r\nREALIZADA EM 16 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\n1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada no dia 16 de março de 2015 às 17:00 horas, na sede social da Companhia, na Avenida Coronel Phídias Távora, nº 700 - Pavuna, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensadas as formalidades, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, em conformidade com o art. 124 da Lei nº 6.404/76. 3. MESA: Otto Seefelder de Assis - Presidente; Augusto Cesar Roxo de Urzedo Rocha Filho - Secretário. 4. ORDEM DO DIA E DELIBERAÇÕES: Por unanimidade dos votos presentes, foram discutidos e aprovados os itens abaixo, sem qualquer ressalva ou emenda: (i) A extinção dos cargos de Diretor de Logística e de Diretor Comercial. (ii) A alteração do § 4° do Artigo 18, a fim de definir que competirá aos Diretores sem designação específica a execução das políticas e diretrizes estabelecidas pelo Conselho de Administração. (iii) A alteração dos artigos 14, 15 e 18, todos do Estatuto Social, para refletir as deliberações acima, os quais passarão, respectivamente, a ter a seguinte redação: \"Artigo 14 - Compete ao Conselho de Administração: a. fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; b. eleger e destituir os Diretores da Companhia e fixar-lhes atribuições, além das previstas neste Estatuto; c. deliberar sobre a abertura e o fechamento de filiais e outros estabelecimentos; d. fiscalizar a gestão dos Diretores, examinando, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia e solicitando informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração, ou quaisquer outros atos; e. convocar as Assembleias Gerais; f. manifestar-se sobre o Relatório da Administração, as contas da Diretoria, as Demonstrações Financeiras da Companhia e examinar os balancetes mensais; g. submeter à Assembleia Geral, a proposta da destinação a ser dada ao lucro líquido da Companhia de cada exercício social; h. nomear e destituir os auditores independentes da Companhia; i. fixar e distribuir, dentro dos limites estabelecidos anualmente pela Assembleia Geral, a remuneração individual dos administradores, quando votada em verba global; j. autorizar a aquisição de ações de emissão da própria Companhia para efeito de cancelamento ou permanência em tesouraria e posterior alienação, de acordo com o disposto no § 1º, alíneas \"a\" e \"b\" do Artigo 30 da Lei 6.404/76; k. realizar resgate antecipado, compra ou qualquer outra forma de aquisição, renúncia, reforma ou modificação dos termos de qualquer Dívida ou valores mobiliários de qualquer natureza, exceto se (i) em concordância com os termos destes valores mobiliários ou por força de acordos previamente celebrados, (ii) conforme especificado em qualquer Plano de Negócios ou orçamento de capital, e (iii) o montante da Dívida estiver, em valor total e agregado abaixo de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais); l. aumentar o montante agregado de sua Dívida ou de seus investimentos de capital, aprovado no orçamento anual a que se refere o item (v) abaixo, em montante excedente a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); m. alienar qualquer ativo da Companhia que, no momento da alienação, tenha valor de mercado em montante superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); n. propor qualquer ação judicial ou celebrar qualquer acordo em qualquer ação judicial ou procedimento administrativo que exceda, individual ou coletivamente, o montante equivalente a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); o. celebrar, alterar ou rescindir qualquer contrato que contenha obrigação de não concorrer, por qualquer período de tempo e/ou com relação a qualquer território; p. aprovar quaisquer investimentos, além daqueles previstos no orçamento anual a que se refere o item (v) abaixo, que envolvam valores acima de R$ 2.500.000.00 (dois milhões e quinhentos mil reais); q. realizar qualquer transferência ou cessão de propriedade intelectual fora do curso normal dos negócios; r. realizar qualquer transação ou operação com Parte Relacionada à Companhia e/ou suas Subsidiárias, exceto conforme previsto no Acordo de Acionistas; s. trocar o auditor externo independente, na forma prevista no Acordo de Acionistas; t. realizar qualquer alteração relevante (conforme definido pelos seus auditores de acordo com o Brazilian GAAP) em suas políticas, práticas ou princípios de contabilidade. u. realizar qualquer mudança ou contratar qualquer empregado ou prestador de serviço individual que receba remuneração acima de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) ao ano, ou cujo cargo seja o de Diretor Presidente, Diretor Financeiro e de Gestão ou Diretor de Operações, observado o disposto no Acordo de Acionistas; v. aprovar o orçamento anual da Companhia e seu Plano de Negócios; w. criar quaisquer ônus sobre qualquer ativo da Companhia, cujo valor seja superior a R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais); x. nomear qualquer assessor financeiro, underwriter ou agente de colocação para toda e qualquer oferta pública de dívida, ações, títulos ou valores mobiliários de qualquer natureza, ou ainda em operações de fusões e aquisições; y. renunciar, em nome da Companhia, a qualquer direito contra um membro da Diretoria ou acionista da Companhia; e z. deliberar sobre as demais matérias atribuídas ao Conselho de Administração pela Lei ou por este Estatuto. § 1º - A aprovação, pelo Conselho de Administração, das matérias listadas nos itens (k), (I), (m), (n), (o), (p), (q), (r), (s), (t), (u), (v), (w), (x) e (y) deste Artigo 14, bem como o voto dos representantes da Companhia em deliberações sobre essas matérias no âmbito do conselho de administração de suas Subsidiárias, deverão observar os termos do Acordo de Acionistas da Companhia.\" \"Artigo 15 - A Diretoria será composta por, no mínimo, 3 (três) e, no máximo, 8 (oito) Diretores, sendo: 1 (um) Diretor-Presidente; 1 (um) Diretor Financeiro e de Gestão, 1 (um) Diretor Operacional, e os demais simplesmente designados Diretores. Todos os Diretores devem ser residentes no País, acionistas ou não, e eleitos pelo Conselho de Administração para um mandato de 1 (um) ano, permitida a reeleição. § Único - Os Diretores serão eleitos e destituíveis, a qualquer tempo, pelo Conselho de Administração, observadas as restrições e condições previstas no Acordo de Acionistas.\" \"Artigo 18 - Compete à Diretoria as atribuições fixadas em lei, observadas as demais normas deste Estatuto Social.§ 1º - Ao Diretor Presidente compete: (i) convocar e presidir as reuniões da Diretoria; (ii) ter a seu cargo o comando dos negócios da Companhia; (iii) determinar e acompanhar o exercício das atribuições dos Diretores sem designação especifica; (iv) implementar as determinações do Conselho de Administração e da Assembleia Geral; (v) dirigir a área de recursos humanos da Companhia; (vi) gerenciar a área administrativa da Companhia; (vii) elaborar estratégias e desenvolver projetos relacionados aos negócios da Companhia. § 2° - Ao Diretor Financeiro e de Gestão compete: (i) a administração financeira da Companhia; (ii) tesouraria, (iii) a execução das diretrizes determinadas pelo Conselho de Administração; (iv) coordenar e supervisionar as áreas de contabilidade, controladoria, gestão de pessoal, planejamento, recursos humanos, compras, suprimentos, jurídico, tecnologia da informação. § 3º - Ao Diretor Operacional compele: (i) coordenar e supervisionar as atividades operacionais; (ii) coordenar e supervisionar as atividades de aluguel de equipamentos; e (iii) substituir o Diretor Presidente em suas ausências e impedimentos temporários. § 4° - Aos Diretores sem designação específica compete: a execução das políticas e diretrizes estabelecidas pelo Conselho de Administração.\" 5. ENCERRAMENTO, LAVRATURA, APROVAÇÃO E ASSINATURA DA ATA: Ninguém mais se manifestando sobre assuntos outros, o Sr. Presidente suspendeu a sessão para a lavratura da presente ata, que foi lida, votada, aprovada e assinada pela totalidade dos acionistas presentes. ASSINATURAS: Presidente: Otto Seefelder de Assis. Secretário: Augusto Cesar Roxo de Urzedo Rocha Filho. Acionistas: ALAOF Brasil Infra Holdings S.A., Sérgio Coutinho de Menezes, Tobias Cepelowicz, Roberto Eli Norfini Jessorun, Dagmar Renaux Mendes de Moraes, Ariel Dolianiti de Moraes, Otto Seefelder de Assis, Leonardo Fernandes de Castro, Sami Juer. Certificamos que a presente é cópia fiel da ata original, lavrada no livro próprio da Companhia. Otto Seefelder de Assis - Presidente; Augusto Cesar Roxo de Urzedo Rocha Filho - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: BSM Engenharia S/A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2747568 em 08/04/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 16/03/2015\r\n\r\nOS: 336760\r\n\r\nId: 1820421"
                ],
                "1820404": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 60.444.437/0001-46 - NIRE Nº 33.3.0010644-8 \r\n\r\nCompanhia Aberta - Subsidiária Integral da LIGHT S.A.\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. REALIZADA EM 05 DE FEVEREIRO DE 2015, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O §1º, DO ART. 130, DA LEI Nº 6.404/76 (“LEI DAS SOCIEDADES POR AÇÕES”). 1. Data, hora e local: Em 05 de fevereiro de 2015, às 15 horas, realizada mediante conferência telefônica. 2. Presenças: Os conselheiros efetivos Oscar Rodríguez Herrero, Nelson José Hubner Moreira, Ana Marta Horta Veloso, Giles Carriconde Azevedo, Marco Antônio de Rezende Teixeira, Fabiano Macanhan Fontes e Carlos Alberto da Cruz, bem como o Conselheiro suplente Eduardo Lima Andrade Ferreira. Compareceram, também, à reunião, por meio de conferência telefônica, sem, contudo, participarem das votações, os conselheiros suplentes César Vaz de Melo Fernandes, José Augusto Gomes Campos, Samy Kopit Moscovitch e Magno dos Santos Filho. A advogada Cláudia de Moraes San tos foi convidada para secretariar os trabalhos. O Senhor Oscar Rodriguez Herrero, Vice-Presidente do Conselho, assume como Presidente da mesa. 3. Assuntos tratados - Deliberações: 3.1. Eleição para a função de Presidente do Conselho de Administração. O Conselho, por unanimidade, aprovou a eleição do Conselheiro Nelson José Hubner Moreira, para exercer a função de Presidente do Conselho de Administração da Companhia, com mandato até a primeira reunião do Conselho de Administração que se realizará após a Assembleia Geral Ordinária de 2016. O Conselheiro, ora eleito Presidente, Sr. Nelson José Hubner Moreira, assumiu os trabalhos da Mesa. 3.2. Alteração na composição da Diretoria Executiva da Companhia. O Conselho, por unanimidade, destituiu o Diretor de Gestão Empresarial, Sr. Paulo Carvalho Filho e o Diretor de Comunicação da Companhia, Sr. Luiz Otávio Ziza Mota Valadares a partir de 05 de fevereiro de 2015. Tendo em vista a destituição do Diretor de Gestão Empresarial, do Diretor de Comunicação, na presente data, e do Diretor sem denominação específica Sr. Evandro Leite Vasconcelos, em 21 de janeiro de 2015, o Conselho, por unanimidade, elegeu, pelo prazo restante do mandato, a encerrar-se em 07.08.2015: a) para o cargo de Diretor de Gestão Empresarial, Ailton Fernando Dias, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade nº M-3.022.698, SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 509.330.436-00, com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Marechal Floriano 168, Centro, CEP 20080-002; b) para o cargo de Diretor, sem denominação específica, Luís Fernando de Almeida Guimarães, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 27412 D, CREA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 267.314.447-15, com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Marechal Floriano 168, Centro, CEP 20080-002; c) para o cargo de Diretor de Desenvolvimento de Negócios, Cláudio Bernardo Guimarães de Moraes, brasileiro, divorciado, contador, portador da carteira de identidade nº 4.241.209, IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 761.155.427-15, com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Marechal Floriano 168, Centro, CEP 20080-002; e, d) para o cargo de Diretor de Comunicação, Luiz Antônio Rodrigues Elias, brasileiro, solteiro, economista, portador da carteira de identidade nº 2.662.224, IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 549.900.767-53, com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Marechal Floriano, 168, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20080-002. 3.2.1. Composição da Diretoria. O Presidente esclareceu que a Diretoria da Light S.E.S.A. ficou assim constituída: - Diretor-Presidente: Paulo Roberto Ribeiro Pinto; - Diretor de Finanças e Relações com Investidores: João Batista Zolini Carneiro; - Diretora de Gente: Andreia Ribeiro Junqueira e Souza; - Diretor de Gestão Empresarial: Ailton Fernando Dias; - Diretor sem denominação específica: Luís Fernando de Almeida Guimarães; - Diretor de Desenvolvimento de Negócios: Cláudio Bernardo Guimarães de Moraes; - Diretor de Distribuição: Ricardo César Costa Rocha; - Diretor Jurídico: Fernando Antônio Fagundes Reis; e, - Diretor de Comunicação: Luiz Antônio Rodrigues Elias. Declaro que a presente é um extrato da ata lavrada no livro próprio referente à reunião do Conselho de Administração da Light Serviços de Eletricidade S.A., realizada nesta data. Cláudia de Moraes Santos - Secretária da Mesa. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 13/04/2015, E O REGISTRO SOB O NÚMERO 2749561, EM 13/04/2015. BERNARDO F.S. BERWANGER, SECRETÁRIO GERAL.\r\n\r\nEXTRATO ARCA - 05-02-2015\r\n\r\nOS: 336801\r\n\r\nId: 1820404"
                ],
                "1820185": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1820185"
                ],
                "1819954": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ 07.358.761/0001-69 - NIRE 33300275819\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO COMITÊ EXECUTIVO REALIZADA NA SEDE SOCIAL, NO RIO DE JANEIRO-RJ, NA AVENIDA JOÃO XXIII, 6.777, SANTA CRUZ, ÀS 10h00min DO DIA 16 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\n1. A reunião contou com a presença da maioria dos membros do Comitê Executivo, tendo sido presidida por André Bier Gerdau Johannpeter, e secretariada por Expedito Luz. 2. O Comitê Executivo, na forma do Artigo 16, alínea “m” do Estatuto Social, deliberou, por unanimidade, autorizar a alteração do endereço da filial da Sociedade localizada na Rua José Bicalho, 100, Jardim Industrial, CEP 32215-440, Contagem/MG para Rodovia BR-381, 1575, parte B, Bairro Amazonas, CEP 32240-090, Contagem/MG, inscrita na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob o NIRE 31902356319, em 30/04/2014 e no CNPJ nº 07.358.761/0291-40. 3. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 16 de março de 2015. (A:) André Bier Gerdau Johannpeter - Diretor Presidente. Claudio Johannpeter. André Pires de Oliveira Dias. Expedito Luz. Francisco Deppermann Fortes - Diretores Vice-Presidentes. Declaração: Declaro que a presente é cópia fiel da ata transcrita em livro próprio e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Expedito Luz. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento e o registro em 08/04/2015 sob o número 00002747615. Protocolo 0020151049726-07/04/2015. Bernardo F.S. Berwanger. Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1819954"
                ],
                "1820453": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 336030\r\n\r\nId: 1820453"
                ],
                "1820467": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1820467"
                ],
                "1820444": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1820444"
                ],
                "1820447": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1820447"
                ],
                "1820472": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 336056\r\n\r\nId: 1820472"
                ],
                "1820249": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1820249"
                ],
                "1820318": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1820318"
                ],
                "1820505": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1820505"
                ],
                "1820428": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1820428"
                ],
                "1819911": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1819911"
                ],
                "1819918": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1819918"
                ],
                "1820463": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 336052\r\n\r\nId: 1820463"
                ],
                "1819900": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1819900"
                ],
                "1820450": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1820450"
                ],
                "1820454": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1820454"
                ],
                "1820214": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1820214"
                ],
                "1820193": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1820193"
                ],
                "1820231": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1820231"
                ],
                "1820468": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS 336306\r\n\r\nId: 1820468"
                ],
                "1815558": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1815558"
                ],
                "1815576": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1815576"
                ],
                "1815567": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1815567"
                ],
                "1820458": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS 336305\r\n\r\nId: 1820458"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1820388": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CASA DE SAÚDE SANTA MARIA S/A\r\n\r\nCNPJ: 28.681.096/0001-10\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária e Extraordinária: Ficam convocados os senhores Acionistas a se reunirem em AGO/E a ser realizada nas instalações do CIBAM - Centro de Imagem Barra Mansa, sendo a entrada pela Rua Tenente José Eduardo nº 585 - Ano Bom - Barra Mansa - RJ, às 18h30 em primeira convocação e 19h em segunda convocação, no dia 28/04/2015, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: AGO - a) Apresentação, exame e aprovação de contas do exercício de 2014; b) Eleição do Conselho Fiscal da Instituição; c) Eleição de membros do Conselho de Administração da Instituição em razão de vacância por renúncias. AGE - a) Assuntos Gerais. Contando com sua presença, agradecemos antecipadamente. Barra Mansa, 13/04/2015. Dr. Ivan Bueno de Araújo - Presidente do Conselho Administrativo.\r\n\r\nId: 1820388"
                        ],
                        "1820490": [
                            "V - Ata",
                            "Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários\r\n\r\nCNPJ 17.343.682/0001-38\r\n\r\nRelatório Anual de Agente Fiduciário e Agente de Letras\r\n\r\nEncontra-se à disposição dos Srs. Investidores o relatório anual da 1ª Emissão de Debêntures da Gaster Participações S.A., em que a PENTÁGONO atuou como Agente Fiduciário, no exercício social findo em 31.12.2014, nos termos e forma do artigo 68, § 1º, b da Lei nº 6.404/76 e artigo 12, XVII, XVIII e XIX da Instrução CVM 28/83. Este anúncio é de caráter exclusivamente informativo, não implicando em qualquer recomendação de investimento.\r\n\r\nId: 1820490"
                        ],
                        "1817581": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS DE MARICÁ\r\n\r\nCNPJ nº 30.598.049/0001-59\r\n\r\nE D I T A L\r\n\r\nAYRTHON CARLOS MAIATTO DIAS, Substituto do Registro Geral de Imóveis de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, por delegação na forma da Lei, etc./...\r\n\r\nF A Z S A B E R - aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, que atendendo ao que lhe foi requerido pela COMINAT S/A - Empreendimentos e Consultoria, sucessora da Comércio e Industria Atlântico S/A - Cominat, com sede na Travessa do Ouvidor, nº 9, 1º andar, Centro - RJ, inscrita no CNPJ nº 33.467.465/0001-06, na qualidade de proprietária do Loteamento “Jardim Atlântico”, situado no 3º distrito deste município, ficam devidamente intimadas as pessoas abaixo citadas, as quais se acham em lugar incerto e não sabido, para virem a este Registro Geral de Imóveis do 2º Ofício de Maricá, instalado na Rua Álvares de Castro, 154, nesta cidade de Maricá (RJ), comprovarem no prazo legal de trinta (30) dias, contados da última publicação do presente no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e em jornal de circulação no município, as prestações vencidas dos lotes de terrenos por eles prometidos comprarem, conforme contratos de promessa de compra e venda, já registrados neste R.G.I., mais as que vencerem até o referido pagamento, juros e custas as que tiverem sujeitos, sob pena de serem rescindidos os respectivos contratos dos seguintes promissários compradores: Paulo Roberto Larosa e Walmir Larosa e Diva Larosa, ref. Qd. 246, Lts. 26, 27, 28 , 29 e 30, Edvard André Cruz e Manoel Edgar, ref. Qd. 09, Lt.29, Ivan Karasek, ref. Qd. 148, Lt. 33, Armindo Alexandre Santos, ref. Qd. 140, Lt.29, Edgard Alves Cabral, ref. Qd. 275, Lt.02, Miguel Leal, ref. Qd. 274, Lt. 08, Laudelino Antonio Soares, ref. Qd.270, Lt.32, Iracy Ribeiro Ferreira, Maria Barros Omena e Paulo Ribeiro de Omena, ref. Qd.280, Lt.18, Álvaro Marques Vila, ref. Qd. 246, Lt. 22, Ana de Jesus, ref. Qd.228, Lts.15 e 16, João Martins Trovão, ref. Qd. 213, Lt. 36, Palmira Martins Trovão, ref. Qd.213, Lt.36, Horêncio Rodrigues Campos Góes, ref. Qd.181, Lt.19, Maria Aurora Nazareth da Rocha, ref. Qd.457, Lt.03, Maria de Oliveira Carvalho, ref. Qd.426, Lt.41, Gertrudes Rocha Botelho, ref. Qd.419, Lt. 04, Wilson Jose Alves, ref. Qd.384, Lt. 35, Luiz Ursolino França Filho, ref. Qd.413, Lt.07, Aloísio Ayres Rodrigues ref. Qd.373, Lts. 11 e 12, Florisvaldo Rodrigues da Silva , ref. Qd.361, Lts.23 e 24, Elias do Rosário e Silva, ref. Qd.360, Lt.03, Jandira Martins ref. Qd.322, Lt.12, Jose Duarte, ref. Qd.328, Lt. 25, Jose Duarte, ref. Qd.328, Lt.26, Diva Larosa , Paulo Roberto Larosa e Walmir Larosa , ref. Qd. 246, Lt.31, Walmir Larosa, Qd.246, Lt.30, Esmeralda Bruno Bittencourt , ref. Qd .248, Lt.09, Manoel Olimpio da Silva , ref.Qd. 248 , Lts.38 39, João Martins Trovão e Palmira Martins Trovão , ref. Qd. 213, Lt.36 Horêncio Rodrigues Campos Góes, ref. Qd. 181, Lt.19, Augusto dos Santos Lima Filho, ref. Qd.22, Lt. 01, Joffre Goulart, ref. Qd. 126, Lt. 11 e 12, Greme de Souza, ref. Qd. 177, Lt. 22, Antonio Pedro de Alcântara, ref. Qd. 203, Lt. 12, Gabriel Miguel, ref. Qd. 209, Lt. 32, Albano de Campos, ref. Qd. 228, Lt. 17, Juana Inês Pell Martinez , ref. Qd. 240, Lt. 42, Francisco Figueiredo Rocha e Alba Figueiredo Rocha, ref. Qd. 239, Lt. 28, João Lopes de Castilho, ref. Qd. 248, Lt. 42, Alfio Boente Musso , ref. Qd. 252, Lt. 13, Jane Ferreira Tavares e Arlindo Luiz Pereira Tavares, ref. Qd. 256, Lt. 40, Maria Barros Omena, ref. Qd. 264, Lts.31 e 32, Raymundo Feitoza da Silva, ref. Qd. 274, Lt. 36, Antonio Veloso, ref. Qd 275, Lt 01, Hortência Vander Haagen Rodrigues, ref. Qd. 278, Lt. 32, Affonso da Cunha Padrão, ref. Qd. 282, Lt. 04, Adriano Moreira de Paiva, ref. Qd. 291, Lt. 01, Roberto Pereira Leão, ref. Qd. 318, Lt. 22, João Lopes da Cruz, ref. Qd. 352, Lt. 29, Mario Lorena Brandão e Adalgisa Faria Nogueira Brandão, ref. Qd. 358, Lt. 15 e 17, Leo Cal Monteiro e Maria de Lourdes da Costa Monteiro. Ref. Qd. 361, Lt. 16, Georg Goldkorn, ref. Qd. 366, Lt. 37, Paulo dos Santos Filho e Vera Lucia Lima de Souza. Ref. Qd. 371, Lt. 30, Yolette Deiro da Silva, ref. Qd. 533, Lt. 26 , Paulo dos Santos Filho e Vera Lucia Lima de Souza, ref. Qd. 611 do Lt. 09, Gabriel da Silva , ref. Qd. 06, Lts. 35 e 36, Djalma Ayres Lima, ref. Qd. 181, Lt. 31, Lia Bandeira de Mattos, ref. Qd. 231, Lt. 46, Tufik Tibet, ref. Qd. 239, Lt. 24, Ernani Alves Pinheiro Filho, Ref. Qd. 284, Lt. 17, Rosa Maria de Góes Pinheiro, Ref. Qd. 284, Lt. 17, Theofilo Sebastião de Souza e Norma Nogueira de Souza, Ref.. Qd. 416, Lt. 10, Alfredo Fasnolo, Ref. Qd. 196, Lts. 27 , 28 e 29, Ivo Cruz, Ref. Qd. 249, Lts. 18 e 19, Joaquim de Oliveira e Conceição Gonçalves de Oliveira, ref. Qd. 104, Lt. 31, Fernando Augusto de Oliveira, ref. Qd. 102, Lt. 23, todos os lotes objetos dos respectivos contratos, ficam localizados no loteamento Jardim Atlântico situados no 3º distrito deste município - Maricá - RJ. Para constar e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e principalmente dos interessados, foi expedido o presente, na forma da Lei. Cidade de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de abril do ano de dois mil e quinze (08/04/2015). Eu, Ayrthon Carlos Maiatto Dias, Substituto do Registro, subscrevo e assino. \r\n\r\nO Substituto: Ayrthon Carlos Maiatto Dias.\r\n\r\nCONFERE COM ORIGINAL: Dou fé. 08/04/2015.\r\n\r\nId: 1817581"
                        ],
                        "1819059": [
                            "V - Certidão",
                            "RIALA HOTEL E ENTRETERIMENTO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 10.800.617/0001-45\r\n\r\nCERTIDÃO AMBIENTAL\r\n\r\nO Instituto Estadual do Ambiente - INEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n º 5.101, de 4 de outubro de 2007 e pelo Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e suas modificações, posteriores e em especial do Decreto nº 44.820, de 2 de junho de 2014 que dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental, concede a presente Certidão Ambiental a DE RIALA HOTEL E ENTRETERIMENTO LTDA. Código INEA: UN017408/35.31.08 CNPJ/CPF: 10.800.617/0001-45 Endereço: Estrada Campos Novos KM 7,5 - Campos Novos - Cabo Frio/RJ Que atesta a regularidade ambiental da instalação de um parque aquático no seguinte local: ESTRADA CAMPOS NOVOS KM 7,5 CAMPOS NOVOS, MUNICÍPIO CABO FRIO. Esta Certidão é válida por tempo indeterminado dede que respeitadas as condições nela estabelecidas e é concedida com base nos documentos e informações constantes do Processo nº E-07/506918/2009 e seus anexos. Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nId: 1819059"
                        ],
                        "1819886": [
                            "V - Convocação",
                            "Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária - Convocação: Nos termos da Reunião do Conselho de Administração da GPC Química S.A. (“Companhia”) realizada em 24 de março de 2015, ficam os Senhores Acionistas da Companhia convocados a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, na sede da Companhia, na Av. Brasil nº 3.666, Benfica, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, às 11:00 horas do dia 24 de abril de 2015, a fim de deliberar e votar sobre a seguinte ordem do dia: Em Assembleia Geral Ordinária: (i) Examinar, discutir e votar o Relatório da Administração da Companhia, suas contas e as Demonstrações Financeiras, acompanhados do Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2014; e (ii) Deliberar sobre a eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) Deliberar e votar a verba global anual da remuneração do Conselho de Administração e da Diretoria para o exercício de 2015; (ii) Deliberar e votar a alteração do artigo 20 do Estatuto Social da Companha; e (iii) Deliberar e votar a alteração do §5º do artigo 22 do Estatuto Social da Companhia. Os documentos e informações referidos no art. 133 da Lei n.º 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014, encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2015. Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1819886"
                        ],
                        "1820491": [
                            "V - Convocação",
                            "OSX BRASIL S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nCNPJ/MF: 09.112.685/0001-32 - NIRE: 33.3.0028401-0\r\n\r\n(Companhia Aberta de capital autorizado)\r\n\r\nBM&FBOVESPA: OSXB3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Convocamos os acionistas da OSX BRASIL S.A. Em Recuperação Judicial (\"Companhia\" ou \"OSX\") a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária que será realizada às 15h do dia 18 de maio de 2015, na Praia do Flamengo nº 66, Bloco A, 11º andar, Flamengo, Rio de Janeiro - RJ, para discutir e deliberar sobre: Matérias Ordinárias: (i) as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014; (ii) a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014; (iii) a eleição dos membros do Conselho de Administração; e (iv) montante global de remuneração dos Administradores. Matéria Extraordinária: (v) alteração e a consolidação do Estatuto Social de modo a atualizar a Seção II - Da Diretoria. A Companhia esclarece ainda que: (a) encontram-se à disposição dos acionistas na sede da OSX, no site da CV (www.cvm.gov.br), da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br), bem como no site de Relações com Investidores da Companhia (www.osx.com.br/ri), os documentos relacionados a este edital, incluindo aqueles exigidos pela Instrução CVM 481/09; (b) para participação na Assembleia, os acionistas deverão apresentar à Companhia além do documento de identidade: (i) o extrato do agente custodiante das ações da Companhia, contendo a respectiva participação acionária, (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante, caso o acionista se faça representar por procurador, e (iii) no caso de acionistas pessoa jurídica, deverão igualmente ser apresentados os documentos de representação pertinentes. Informações adicionais encontram-se na Proposta da Administração disponível nos sites acima listados; (c) para efeitos do que dispõe o artigo 141 da Lei n.º 6.404/76 e as Instruções CVM nº. 165/91, nº. 282/98 e do artigo 4º da Instrução CVM nº. 481/09 o percentual mínimo do capital votante para solicitação de adoção do processo de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento); e, (d) ficam asseguradas as faculdades previstas nos incisos I e II do §4º e no §5º do artigo 141 da Lei 6.404/76 para eleição de membros do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2015. OSX BRASIL S.A. - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO; Eike Fuhrken Batista - Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 336798\r\n\r\nId: 1820491"
                        ],
                        "1818826": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ITAL EMPRESA TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 34.159.830.0001-88\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO,Pelo presente, convocamos os sócios da Ital Empresa Transportadora Ltda, a comparecerem na Reunião a ser realizada na sede da empresa, à Rodovia Washington Luiz n. 12.070, Campos Elíseos, Duque de Caxias, nesta cidade, no dia 24 de Abril de 2015, às 10:00 horas, em primeira convocação, se houver quorum, ou às 10:30 horas, em segunda convocação, com qualquer número de sócios presentes, a fim de deliberar sobre os assuntos da Ordem do Dia abaixo relacionados. Esta convocação é feita de conformidade com o disposto na Cláusula Nona do Contrato Social em vigor. Sócios administradores: Giuseppe Sciamanna e Lorita Sciamanna. Duque de Caxias, 07 de Abril de 2015. 1) Aumento do capital social da empresa e consequente alteração das quotas societárias, conferida aos sócios, na forma do art. 1.081, §1º do Código Civil, a preferência para participar do aumento na proporção de suas quotas, devendo a participação ser formalizada através de simples correspondência no prazo de até 30(trinta) dias após a deliberação e aprovação do aumento, sujeitando-se o sócio não participante às consequências previstas em Lei; 2) Substituição do Sr. Giuseppe Sciamanna, em razão do mesmo haver manifestado o desejo de não mais exercer a função de sócio-administrador; 3) Implementação de pró-labore mensal e fixação de seu valor; 4) Deliberar sobre alteração das Cláusulas 9ª e 11ª do Contrato Social, a fim de adequá-las aos interesses da sociedade.\r\n\r\nId: 1818826"
                        ],
                        "1818843": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CEG RIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.695.370/0001-53 - NIRE: 3330016451-1\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DE ACIONISTAS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Srs. Acionistas da CEG RIO S.A. a comparecer à Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (AGO/E), a se realizar no próximo dia 28 de abril de 2015, às 10h (dez horas), em primeira convocação, na sede da Companhia, na Avenida Presidente Vargas, nº 1001, 8º andar - parte - Centro, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: Em Assembleia Geral Ordinária: 1. Exame e aprovação do Relatório da Administração, do Balanço Patrimonial e das demais Demonstrações Financeiras acompanhadas das respectivas Notas Explicativas e do Parecer dos Auditores Independentes, assim como do parecer do Conselho Fiscal; 2. Aprovação de Orçamento de Capital; 3. Aprovação da destinação dos lucros e distribuição dos resultados; 4. Eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia; 5. Instalação e eleição dos membros do Conselho Fiscal da Companhia; 6. Fixação da remuneração da Administração da Companhia; Em Assembleia Geral Extraordinária: 1. Exame e aprovação do aumento do capital social da Companhia; e 2. Reforma do artigo 4º do Estatuto Social da Companhia em decorrência do aumento do capital social. Informamos aos Srs. acionistas que se encontram à disposição, na sede da companhia, os documentos constantes da Ordem do Dia, conforme previsão legal. Os representantes dos acionistas deverão comparecer à AGO/E munidos de instrumento de procuração. Rio de Janeiro (RJ), 14 de abril de 2015. Sergio Manuel Aranda Moreno - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1818843"
                        ],
                        "1817353": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.\r\n\r\n(CNPJ Nº 23.274.194/0001-19)\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas de FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. a comparecerem à Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 29 de abril de 2015, às 11 horas, na sede social da Empresa, na Rua Real Grandeza nº 219, Botafogo, nesta Capital do Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - Tomada de contas dos Administradores, Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras, acompanhadas do Parecer do Conselho Fiscal e do Relatório dos Auditores Independentes, relativos ao Exercício Social de 2014.\r\n\r\nII - Destinação do Resultado do Exercício Social de 2014.\r\n\r\nIII - Eleição dos membros do Conselho de Administração.\r\n\r\nIV - Eleição dos membros do Conselho Fiscal e respectivos Suplentes.\r\n\r\nV - Remuneração anual global dos Administradores e membros do Conselho Fiscal. \r\n\r\nA participação na Assembleia em questão ficará condicionada à comprovação da qualidade de acionista, por meio da apresentação dos seguintes documentos na sede da Empresa, com até 2 (duas) horas de antecedência à realização da Assembleia: Acionista - RG e CPF; Representante do acionista, de acordo com o § 1º do art. 126, da Lei nº 6.404/76 - Procuração de poderes, RG e CPF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2015\r\n\r\nJosé da Costa Carvalho Neto\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1817353"
                        ],
                        "1818761": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\nCNPJ 33.525.221/0001-32 - INSCRIÇÃO ESTADUAL 75.866.607\r\n\r\nJUCERJA/NIRE 33300096400 - LEI FEDERAL Nº 6.404/76\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convocados os Senhores Acionistas da COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ, a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, no dia 28 de abril de 2015, às 15 horas, na Rua da Ajuda, n° 05, 19° andar, Centro, Sala da Presidência, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do dia:\r\n\r\n1-Prestação de Contas dos Administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014;\r\n\r\n2-Eleição dos membros do Conselho de Administração e fixação da respectiva remuneração;\r\n\r\n3-Eleição dos membros do Conselho Fiscal e fixação da respectiva remuneração.\r\n\r\nPor oportuno, informamos que os documentos da Prestação de Contas dos Administradores estão disponíveis na Rua da Ajuda, n° 05, 19° andar - Coordenadoria de Contabilidade.\r\n\r\nBernardo Rossi\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1818761"
                        ],
                        "1820275": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RFG PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS S.A.\r\n\r\nCNPJ:07.774.967/0001-70 - NIRE:3330027736-6\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral Ordinária da Sociedade Anônima RFG Participações Societárias S.A. A RFG PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS S.A, com sede social na Av. Sebastião Martins, n° 871, parte, Conselheiro Paulino, Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, através de sua DIRETORIA, devidamente representada pela sua Presidente Helena Herdy Faria e por seu Secretário Sr. Rogério Faria, CONVOCA através do presente edital, todos os acionistas, para Assembleia Geral Ordinária, que será realizada na sede social, às 10h, do dia 29 de abril de 2015, com a seguinte ordem do dia: a) Discutir e votar o sobre Balanço Patrimonial as Demonstrações do Resultado e Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014; b) Deliberar sobre a destinação do Lucro Líquido do exercício de 2014 e a Distribuição de Dividendos; c) Eleição da Diretoria para o triênio 2015/2018; d) Assuntos gerais. A Assembleia Geral instalar-se-á em primeira convocação às 10:00 horas, com a presença dos acionistas, conforme Capítulo VII, Art. 14°, §1°, §2° e § 3°, do Estatuto Social, não exigindo a lei quorum especial. Nova Friburgo, 14 de abril de 2015. Helena Herday Faria - Diretora-Presidente; Rogério Faria - Secretário.\r\n\r\nId: 1820275"
                        ],
                        "1819631": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE\r\n\r\nNOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE NOVA IGUAÇU S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 30.742.399/0001-47\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - Convidamos aos Senhores Acionistas para comparecerem a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 29 de abril de 2015, em 1ª Convocação às 11:30 horas e em 2ª Convocação às 12:00 horas, na sede social da empresa, à Rua Bernardino de Melo, n° 1465, Centro, Nova Iguaçu (RJ), sendo que os representantes legais dos acionistas ausentes, deverão comprovar sua condição pelos meios determinados por lei, para discutir e deliberar sobre as seguintes ordens do dia: A) Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, Demonstração dos Resultados do Exercício, Demonstração de Lucros e Prejuízos Acumulados e Demonstração do Fluxo de Caixa e Parecer do Conselho Fiscal e Notas Explicativas, relativos ao exercício de 2014; B) Eleição do Conselho Fiscal; C) Assuntos Gerais. Nova Iguaçu, 13 de abril de 2015.Orlando Bottari Filho - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 1819631"
                        ],
                        "1819609": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CR2 HC EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 08.542.493/0001-01 - NIRE: 33.2.0813296-9\r\n\r\nAVISO DE CONVOCAÇÃO. A CR2 HC Empreendimentos LTDA. convoca os Senhores Quotistas para a Reunião de Sócios a realizar-se na Avenida Borges de Medeiros, nº 633, sala 602, Leblon, às 11:30 horas do dia 30 de abril de 2015, a fim: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social de 2014; (ii) registrar a retirada de ex-sócia quotista da Sociedade; (iii) aumentar o Capital Social; e (iv) alterar o endereço de sede, com as devidas alterações no Contrato Social. Poderão participar da Reunião de Sócios os Senhores Quotistas que detenham, no mínimo, 1 (uma) quota representativa do Capital Social, podendo ser representados por procuradores que atendam aos requisitos legais. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2015. CR2 HC EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nId: 1819609"
                        ],
                        "1819603": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-31 LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 09.303.216/0001-09 - NIRE: 33.2.0803056-2\r\n\r\nAVISO DE CONVOCAÇÃO. A CR2 Empreendimentos SPE-31 LTDA. convoca os Senhores Quotistas para a Reunião de Sócios a realizar-se na sede social da Sociedade, à Avenida Borges de Medeiros, nº 633, sala 602 (parte), Leblon, às 10:30 horas do dia 30 de abril de 2015, a fim: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social de 2014. Poderão participar da Reunião de Sócios os Senhores Quotistas que detenham, no mínimo, 1 (uma) quota representativa do Capital Social, podendo ser representados por procuradores que atendam aos requisitos legais. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2015. CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-31 LTDA.\r\n\r\nId: 1819603"
                        ],
                        "1817592": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "INDÚSTRIA DE PLÁSTICO E VIDRO BRAÇO LTDA \r\n\r\nCPF: 33.303.231/0001-23\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nINDÚSTRIA DE PLÁSTICO E VIDRO BRAÇO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN030249, com validade até 07 de abril de 2020, para a extração de água bruta em 1 (um) poço tubular, com as finalidades de consumo e/ou higiene humana e outros usos (lavagem de dependências e rega de jardim), na Região Hidrográfica RH V - Baía de Guanabara, na quantidade e sob as condições constantes deste documento, sujeitos à cobrança, na forma prevista na Lei Estadual n. 4.247/03, em consonância com o § 1º do art. 27 da Lei Estadual n. 3.239/99, na RODOVIA WASHNGINTON LUIZ (BR-040), 17479, - SANTA CRUZ DA SERRA, município de DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0083461/79; Declaração CNARH: 169547; EXTRAÇÃO: Poço tubular nº 01; Vazão máxima instantânea: 9,000 m³/h; Vazão média: 9,000 m³/h; Volume diário: 144,00 m³; Tempo: 16 h/d; Período: 26 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat.22° 39' 10,30'' S e Long. 43° 17' 06,20'' O; Lançamento: Volume máximo diário de 115,20 m3 em solo - Fossa ou sumidouro. (Processo n°: E-07/002.939/2013)\r\n\r\nId: 1817592"
                        ],
                        "1781865": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "OSX CONSTRUÇÃO NAVAL S.A.\r\n\r\nCNPJ: 11.198.242/0001-58\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nOSX CONSTRUÇÃO NAVAL S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBNAÇÃO - AVB002585, referente a LO nº IN024482, que altera a atividade licenciada para: operar a primeira etapa do Cais de Atracação e Edificação, Integração de módulos que constituem a Unidades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás, com extensão de 400 metros. (Processo n°: E-07/509211/2012)\r\n\r\nId: 1781865"
                        ],
                        "1818771": [
                            "V - Convocação",
                            "Id: 1818771"
                        ],
                        "1819619": [
                            "V - Convocação",
                            "Id: 1819619"
                        ],
                        "1819732": [
                            "V - Convocação",
                            "Id: 1819732"
                        ],
                        "1819722": [
                            "V - Convocação",
                            "TUDELÂNDIA CENTRAL ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 02.233.034/0001-51 - NIRE 33.3.0027376-0 - Cia. Fechada\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: São convidados os Srs. Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, às 14 horas do dia 24 de abril de 2015, na sede produtiva (Usina) com endereço no Sítio Barra do Peixe - Cerejeira, localizado na MM-90 KM 2,Terras Frias - 1º Distrito de Santa Maria Madalena RJ., com a seguinte ordem do dia: AGO - a) Relatório da Diretoria e Demonstrações Financeiras relativos ao exercício encerrado em 31/12/2014; b) Eleição e Fixação dos honorários da Diretoria. AGE - a) Ratificação das deliberações aprovadas nas Assembleias Ordinárias e Extraordinárias de 13/08/2010, de 05/10/2011, de 30/04/2012, de 05/04/2013, de 30/06/2014; b) Adiantamento a acionistas por conta de futura distribuição de lucros; c) Assuntos gerais. Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede administrativa da empresa, os documentos mencionados na ordem do dia. Rio de Janeiro, 13 de abril de 2015. Diretor-Presidente e Financeiro (interino) - Marco Antonio Canali Dopico; Diretor Técnico - Davi Moura Dopico.\r\n\r\nId: 1819722"
                        ],
                        "1818232": [
                            "V - Convocação",
                            "BANCO BRJ S/A\r\n\r\nCNPJ-27.937.333/0001-06 - NIRE -33300009744\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os senhores acionistas convocados para comparecer à Assembleia Geral Extraordinária do BANCO BRJ S/A, a realizar-se, em primeira convocação, na sua sede social à Rua Dom Gerardo, 63, salas 1709, 1710 e 1711, Centro, nesta cidade, CEP 20090-030, no dia 22 de abril de 2015, às 11:00 horas, para apreciar a seguinte Ordem do Dia: Tomar ciência e deliberar sobre os termos constantes do Ofício nº 4647/2015, do Departamento de Supervisão Bancária do Banco Central do Brasil, datado do 30 de março de 2015. Rio de Janeiro,14 de abril de 2015. Lucilene Moreira Skora - Diretora.\r\n\r\nId: 1818232"
                        ],
                        "1819638": [
                            "V - Convocação",
                            "TECNOSOLO ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nEmpresa em Recuperação Judicial - CNPJ/MF: 33.111.246/0001-90\r\n\r\nEdital de Convocação AGO, dia 30 de abril de 2015 - Edital de Convocação: Assembleia Geral Ordinária. Ficam os Srs. Acionistas convocados a se reunir em AGO a realizar-se no dia 30/04/2015, às 10:00h, na sede da Sociedade, na Rua Cônego Felipe, 219, RJ para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: AGO: a) Tomada de conta dos administradores, exame e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2014; b) Eleição dos Membros do Conselho de Administração para o biênio 2015/2016, designação do seu presidente, membros e fixação de verba anual global dos administradores para o exercício de 2015; e c) Outros assuntos. Rio de Janeiro, 14 de abril de 2015. Marnio Everton Araujo Camacho - Pres. do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1819638"
                        ],
                        "1818481": [
                            "V - Convocação",
                            "ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR\r\n\r\nCNPJ (MF) 42.540.211/0001-67\r\n\r\nNIRE n.º 33300158006\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convidados os Senhores Acionistas da Eletrobrás Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, no dia 28 de abril de 2015, às 11 horas, na sede da Empresa, na Rua da Candelária n.º 65, 10º andar, Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. Exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014.\r\n\r\n2. Destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014.\r\n\r\n3. Eleição dos membros do Conselho de Administração.\r\n\r\n4. Designação de representante dos empregados como membro do Conselho de Administração, escolhido dentre os empregados ativos da ELETRONUCLEAR, pelo voto direto de seus pares, em eleição organizada pela empresa em conjunto com as entidades sindicais que os representem, conforme Lei nº 12.353, de 28/12/2010.\r\n\r\n5. Eleição dos membros do Conselho Fiscal e seus respectivos suplentes.\r\n\r\n6. Fixação da remuneração dos membros dos Conselhos de Administração e Fiscal e da Diretoria Executiva da ELETRONUCLEAR.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2015.\r\n\r\nArmando Casado de Araujo\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1818481"
                        ],
                        "1820259": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB\r\n\r\nCNPJ/MF N.º 42.124.693/0001-74\r\n\r\nNIRE 33 3 0006608 0\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos os Acionistas da Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a ser realizada no dia 28 de abril de 2015, às 15:30 horas, na sede social desta Companhia, situada na Rua Major Ávila nº 358 - 2º andar - Tijuca - Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I - ORDINÁRIA: a) Tomada das Contas dos Administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014; b) Reeleição de membros do Conselho de Administração da Companhia e c) Eleição dos membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal. II - EXTRAORDINÁRIA: a) Fixação dos honorários do Conselho de Administração, Diretoria e Conselho Fiscal; b) Retificação dos valores aprovados na AGOE de 28/04/2014, devido à variação do IPCA-E (de 6% para 6,34%) e gratificação de dois Diretores que compõem o grupo dos Líderes Cariocas - processo n° 01/503.061/2014; c) Aprovação do montante passível de distribuição aos Diretores referente ao Acordo de Resultados (Dec. N° 39041 de 06/08/14) - processo n° 01/502.472/15 e d) Assuntos de interesse geral da Sociedade.\r\n\r\nComunicamos que se encontram à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei nº 6.404/76, alterada pela Lei nº 10.303, de 31/10/2001, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2014, conforme “Aviso” publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nºs 059, 060 e 061, respectivamente dos dias 07, 08 e 09/04/2014 e no Jornal “O Dia” nos dias 07, 08 e 09/04/2014.\r\n\r\nId: 1820259"
                        ],
                        "1819512": [
                            "V - Convocação",
                            "PROFARMA DISTRIBUIDORA\r\n\r\nDE PRODUTOS FARMACÊUTICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 45.453.214/0001-51 - NIRE 33.3.0026694-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nPelo presente edital, ficam convocados os acionistas da Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A. (“Companhia”) para a Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 30 de abril de 2015, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, 500, Bloco 12, Loja 107, para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: (i) examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia, acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes, relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2014, devidamente publicadas nos jornais Valor Econômico e Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nas edições de 10 de abril de 2015; (ii) fixar o montante global anual da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social de 2015; (iii) eleger os membros do Conselho Fiscal, efetivos e suplentes. Instruções Gerais: I) Para participar da Assembleia, o acionista deverá depositar na sede da Companhia, na Avenida das Américas, 500, Bloco 12, Loja 107, com antecedência mínima de 03 (três) dias corridos, contados da data da realização da assembleia: (i) comprovante expedido pela instituição financeira depositária das ações escriturais de sua titularidade ou em custódia, na forma do artigo 126 da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”); e (ii) instrumento de mandato, devidamente regularizado na forma da lei e do Estatuto Social da Companhia, na hipótese de representação do acionista. Sem prejuízo do disposto acima, o acionista que comparecer à Assembleia munido dos documentos referidos nos itens (i) e (ii), até o momento da abertura dos trabalhos, poderá participar e votar, ainda que tenha deixado de apresentá-los previamente. II) Os documentos e as propostas estão à disposição dos senhores acionistas no endereço mencionado no item “I” acima, podendo, inclusive, ser visualizados no website de Relações com Investidores da Companhia - www.profarma.com.br/ri, bem como nos websites da BM&FBOVESPA - www.bovespa.com.br e da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) - www.cvm.gov.br. III) Conforme o disposto no artigo 141 da Lei das Sociedades por Ações e na Instrução da CVM nº 165, de 11 de dezembro de 1991, conforme alterada, acionistas representando pelo menos 5% (cinco por cento) do capital social da Companhia poderão requerer a adoção do processo de voto múltiplo. Para o exercício desse direito, os acionistas deverão, até 48 (quarenta e oito horas) antes da realização da Assembleia, informar a Companhia do seu desejo de utilizar o procedimento de voto múltiplo. Rio de Janeiro, 14 de abril de 2015. Maximiliano Guimarães Fischer - Diretor Financeiro e Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1819512"
                        ],
                        "1820485": [
                            "V - Convocação",
                            "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ 07.358.761/0001-69 - NIRE 33300275819\r\n\r\nASSEMBLEIAS GERAIS EXTRAORDINÁRIA E ORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos os Senhores Acionistas da GERDAU AÇOS LONGOS S.A. (*) para se reunirem em Assembleias Gerais Extraordinária e Ordinária, a se realizarem, cumulativamente, no dia 29 de abril de 2015, às 16h00min, na sede social da Companhia, na Av. João XXIII, 6.777, Santa Cruz, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Deliberar sobre a alteração dos seguintes dispositivos do Estatuto Social: § 1º do Art. 4º; caput e §§ 1º e 2º do Art. 5º; Art. 6º a 10º; § Único do Art. 11; § 1º do Art. 13; caput do Art. 14; caput e alíneas 'a', 'b' e 'c' do Art. 15; alíneas 'd', 'e, 'g', 'h', 'i' e 'l' do Art. 16; §§ 4º, 5º e 6º do Art. 17; caput do Art. 19; § 1º, §3º e alínea 'b' do § 4º do Art. 21; inciso 'III' do Art. 30; §§1º e 2º do Art. 32; caput do Art. 33; e § Único do Art. 34 e consequente renumeração dos demais artigos. 2. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2014. 3. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de resultados. 4. Eleger os membros da Diretoria e indicar os membros do Comitê Executivo e fixar a remuneração dos Administradores. 5. Deliberar sobre os jornais que veicularão as publicações da Sociedade, previstas na Lei nº 6.404/76. (*) Para provar sua qualidade de acionista, os titulares de ações escriturais deverão depositar, na sede da Companhia, com antecedência mínima de 48 horas: (i) comprovante expedido pela instituição financeira depositária; (ii) se pessoa física, cópia de documento de identidade; e (iii) se pessoa jurídica, cópia de estatuto/contrato social, cópia de ata de eleição dos administradores, devidamente registrados no órgão competente, e cópia de documento de identidade do administrador que se fará presente. Se forem representados por procuradores, deverão, igualmente, depositar o respectivo instrumento de outorga de poderes de representação. Se pessoa física ou jurídica domiciliada no exterior, todos os documentos deverão ser traduzidos e legalizados perante o Consulado brasileiro em seu País de domicílio. Todas as cópias deverão ser autenticadas e todas as assinaturas originais reconhecidas. Rio de Janeiro-RJ, 15 de abril de 2015. Jorge Gerdau Johannpeter - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1820485"
                        ],
                        "1818961": [
                            "V - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ 33.352.394/0001-04\r\n\r\nJUCERJA/NIRE 33.3.000.8797-4\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os Senhores Acionistas da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, na Sede Social da Companhia, situada na Avenida Presidente Vargas, 2655, Cidade Nova, Rio de Janeiro, às 15:00 horas do dia 30 de abril de 2015, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\nEm Assembleia Geral Ordinária: \r\n\r\n(a) Leitura, discussão e votação das demonstrações financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014; \r\n\r\n(b) Aprovação da Proposta da Administração para a destinação dos resultados do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014; \r\n\r\n(c) Eleição de membros do Conselho Fiscal; e\r\n\r\n(d) Fixação da remuneração do Conselho Fiscal eleito, bem como a fixação da remuneração global anual dos administradores da Companhia. \r\n\r\nEm Assembleia Geral Extraordinária:\r\n\r\n(e) Aprovação do aumento do capital social da Companhia; e\r\n\r\n(f) Aprovação de Alteração do Estatuto Social.\r\n\r\nEncontra-se à disposição dos acionistas, na sede social e no endereço eletrônico da Companhia, a Proposta da Administração referente às matérias objeto da Ordem do Dia, incluindo cópia do Estatuto Social contendo, em destaque as alterações propostas e suas justificativas, bem como as Demonstrações Financeiras do exercício social de 2014.\r\n\r\nOs acionistas deverão exibir documento de identidade para comprovar a qualidade de acionista e participar da referida Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Nos termos do parágrafo primeiro do artigo 126 da Lei nº 6.404/76, os acionistas poderão ser representados por mandatários, observadas as restrições legais, devendo, neste caso, ser apresentado também o instrumento de mandato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2015.\r\n\r\nLeonardo da Cunha e Silva Espíndola Dias\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1818961"
                        ],
                        "1819595": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-23 LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 09.215.588/0001-75 - NIRE nº 33.2.0800399-9\r\n\r\nAVISO DE CONVOCAÇÃO. A CR2 Empreendimentos SPE-23 LTDA. convoca os Senhores Quotistas para a Reunião de Sócios a realizar-se na sede social da Sociedade, à Avenida Borges de Medeiros, nº 633, sala 602 (parte), Leblon, às 16:00 horas do dia 24 de abril de 2015, a fim tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social de 2014. Poderão participar da Reunião de Sócios os Senhores Quotistas que detenham, no mínimo, 1 (uma) quota representativa do Capital Social, podendo ser representados por procuradores que atendam aos requisitos legais. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2015. CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-23 LTDA.\r\n\r\nId: 1819595"
                        ],
                        "1819571": [
                            "V - Convocação",
                            "SOCIEDADE ABASTECEDORA DO COMÉRCIO E DA INDÚSTRIA\r\n\r\nDE PANIFICAÇÃO - SACIPAN S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.054.537/0001-93\r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária - Edital de Convocação. Ficam convidados os Senhores Acionistas de Sociedade Abastec. do Comercio e da Industria de Panificação SACIPAN S.A., a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 25 de Abril de 2015, às 14:00 horas, na sede da Sociedade, na Estrada do Magarça, nº 2.899 Guaratiba, nesta Capital, para deliberar sobre: I - Eleição da Diretoria para o período de 2015/2018: II - Eleição do Conselho Fiscal; III - Assuntos Gerais. Rio de Janeiro-RJ, 15 de Abril de 2015. Manuel Pereira da Silva Leite - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1819571"
                        ],
                        "1819658": [
                            "V - Convocação",
                            "CASA DE SAÚDE SANTA THEREZINHA S.A.\r\n\r\nCNPJ n° 33.575.127/0001-98 - NIRE 33300069232\r\n\r\nConvocação. Ficam convidados os Srs. Acionistas a se reunirem em A.G.O/E a ser realizada no dia 30/04/2015, às 10h, na sede de Sociedade, à Rua Moura Brito, 124, nesta cidade, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: A.G.O: a) Exame, discussão e votação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras referentes ao Exercício Social encerrado em 31/12/2014; b)Fixação dos honorários da Diretoria. A.G.E: Assuntos de interesse geral. RJ, 14/04/2015. Dr. Armando Carvalho Amaral - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1819658"
                        ],
                        "1820357": [
                            "V - Convocação",
                            "Id: 1820357"
                        ],
                        "1820381": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Id: 1820381"
                        ],
                        "1820374": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CLUBE MILITAR\r\n\r\nCNPJ 33.593.112/0001-52\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nConvoco, de conformidade com o Art. 25 do estatuto do Clube Militar, Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 27 de abril de 2015, às 15h30min, no 7º andar da Sede Central (Av. Branco, 251 - Aud. Sena Madureira), com fim específico de analisar as contas do exercício de 2014. O Balanço Geral estará à disposição dos interessados a partir do dia 22 de abril, das 13h às 16h30min, na 2ª Vice Presidência do Clube Militar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2015.\r\n\r\nGen Div Gilberto Rodrigues Pimentel - Presidente do Clube Militar\r\n\r\nId: 1820374"
                        ],
                        "1820372": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSOCIAÇÃO DA IRMANDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO\r\n\r\nC.N.P.J. Nº 30.081.012/0001-59\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária - Edital de Convocação: O Presidente do Conselho Deliberativo da Associação da Irmandade de São Vicente de Paulo, fundamentado nos Artigos 8º - §1º letra b e 9º letra a e §2º e §3º, convoca os Associados Irmãos para a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 28 de abril de 2015 às 8:30hs, em primeira convocação e às 9:00hs em segunda e última convocação, com qualquer número de presentes, em sua sede na Rua Miguel de Frias, 123, Icaraí, Niterói, Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do dia: I- Apresentar o Relatório Anual da Mesa Administrativa e suas contas, relatório dos Auditores Independentes e Parecer do Conselho Fiscal; II- Assuntos Gerais, Niterói, 07 de abril de 2015. Dr. Marcos Vinicius Macedo Varella Presidente do Conselho Deliberativo. Niterói, 07 de abril de 2015.\r\n\r\nId: 1820372"
                        ],
                        "1820486": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 19.726.111/0001-08 - NIRE 33.3.0031111-4\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os Srs. Acionistas da Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A., companhia inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.726.111/0001-08 (“Companhia”), convocados para a Assembleia Geral Ordinária da Companhia a realizar-se no dia 27 de abril de 2015, às 10h30, na Avenida Vinte de Janeiro, S/N, Aeroporto Internacional Antonio Carlos Jobim, Galeão, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 21.941-570, para deliberação acerca da seguinte Ordem do dia: (I) tomar as contas dos administradores da Companhia, bem como examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014; (II) deliberar sobre a destinação do resultado da Companhia relativo ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014; (III) fixar a remuneração global da administração da Companhia para o exercício social de 2015; (IV) ratificar a remuneração global da administração da Companhia do exercício social de 2014; e (V) eleger os membros do Conselho Fiscal da Companhia e respectivos suplentes, bem como fixar a sua remuneração para o exercício social de 2015. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2015.\r\n\r\nPaulo Henyan Yue Cesena\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1820486"
                        ],
                        "1820424": [
                            "V - Errata",
                            "CIA. BOZANO\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.113.662/0001-18 - NIRE 33.300.055.622\r\n\r\nErrata - Na publicação do Diário Oficial (RJ) e do Diário Comercial (RJ) que circulou nos dias 10, 13, 14/04/2015, leia-se o seguinte: Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária - Edital de Convocação - Ficam convidados os Senhores Acionistas da CIA. BOZANO a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, que será realizada na sede social da Sociedade, na Rua Visconde de Ouro Preto, nº 5, 11º andar - parte, nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para, em primeira convocação, às 13:00 horas, no dia 30 de abril de 2015, deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I - Em Assembleia Geral Ordinária: a) Exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Contábeis relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2014, b) Destinação do lucro líquido do exercício de 2014, c) Distribuição complementar de dividendos relativos a lucros auferidos em exercícios anteriores, d) Rerratificação da distribuição antecipada de dividendos, \"ad referendum\" da Assembleia Geral Ordinária, aprovada em reunião da diretoria realizada em 03/10/2014, e) Eleição de Administradores e f) Fixação dos honorários dos Administradores. II - Em Assembleia Geral Extraodinária: a) Consolidação do Estatuto Social e b) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 13 de abril de 2015. CIA. BOZANO. Sergio Eraldo de Salles Pinto - Diretor Presidente; Luiz Fernando de Freitas Santos - Diretor Executivo.\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nOS: 336788\r\n\r\nId: 1820424"
                        ],
                        "1820265": [
                            "V - Convocação",
                            "Maxipago Serviços de Internet S.A.\r\n\r\nCNPJ 14.146.966/0001-46 - NIRE 33303303201\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nSão convidados os acionistas da Maxipago Serviços de Internet S.A. (“Sociedade”) a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, que ocorrerá em 30.4.15, às 20h, na sede social, na Avenida Graça Aranha, 145, Grupo 906 (parte), no Rio de Janeiro (RJ), a fim de: I. Em pauta ordinária: Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício encerrado em 31.12.14 e fixar a verba remuneratória global e anual destinada aos administradores; II. Em pauta extraordinária: Ratificar a escolha do jornal de grande circulação utilizado para as publicações legais da Sociedade. Os documentos a \r\n\r\nserem analisados na Assembleia encontram-se à disposição dos \r\n\r\nacionistas na sede da Sociedade. Rio de Janeiro (RJ), 15 de abril \r\n\r\nde 2015. Milton Maluhy Filho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1820265"
                        ],
                        "1819830": [
                            "V - Convocação",
                            "Id: 1819830"
                        ],
                        "1819832": [
                            "V - Convocação",
                            "Id: 1819832"
                        ],
                        "1819838": [
                            "V - Convocação",
                            "Id: 1819838"
                        ],
                        "1818749": [
                            "V - Convocação",
                            "BHG S.A. - Brazil Hospitality Group\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.723.106/0001-25 - NIRE 35.300.340.540\r\n\r\nEdital de Convocação \r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária a ser realizada em \r\n\r\n30 de Abril de 2015\r\n\r\nBHG S.A. - Brazil Hospitality Group, sociedade por ações, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua do Passeio, nº 56, 14º andar, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.723.106/0001-25, registrada na Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) como companhia aberta categoria “A” sob o código 20907, com suas ações negociadas no Novo Mercado da BM&Fbovespa S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (“BM&Fbovespa”) sob o código BZHG3 (“Companhia”), vem pela presente, nos termos do artigo 124 da Lei 6.404/76 (“LSA”) e dos artigos 3º, 4º e 5º da Instrução CVM nº 481/09 (“ICVM 481/09”), convocar os senhores acionistas para reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária (“Assembleia Geral”), a ser realizada às 11 horas do dia 30 de abril de 2015 na sede da Companhia para examinar, discutir e votar a respeito da seguinte ordem do dia: (i) a aprovação da prestação de contas dos administradores, do relatório da administração, das demonstrações financeiras e do parecer dos auditores independentes, todos referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014; (ii) a aprovação da destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014; (iii) a aprovação da eleição dos membros do Conselho de Administração, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária da Companhia que examinará as contas relativas ao exercício social a findar-se em 31 de dezembro de 2016; (iv) a aprovação da eleição dos membros do Conselho Fiscal, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária da Companhia que examinará as contas relativas ao exercício social a findar-se em 31 de dezembro de 2016; e (v) a aprovação da proposta de remuneração global dos administradores para o exercício social de 2015. Os acionistas titulares de participação societária correspondente a, no mínimo, 5% (cinco por cento) do capital social com direito voto poderão requerer, com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da Assembleia Geral, a adoção do processo de voto múltiplo na eleição dos membros do Conselho de Administração (LSA, artigo 141, caput, § 1º; Instrução CVM nº 165/91, artigo 1º). Consoante o artigo 126 da LSA, apenas as pessoas que comprovarem a qualidade de acionistas ou de representantes de acionistas, na forma da legislação aplicável, poderão comparecer e participar da Assembleia Geral. A comprovação da qualidade de acionistas será realizada pela apresentação de documento hábil de identidade do acionista ou de seu representante, além dos originais ou de cópias autenticadas dos seguintes documentos: (i) comprovante expedido pela instituição financeira depositária das ações escriturais de sua titularidade nos últimos 5 (cinco) dias anteriores à Assembleia Geral; (ii) relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente; e/ou (iii) na hipótese de representação do acionista, procuração com firma reconhecida e outorgada há menos de 1 (um) ano para procurador que seja acionista ou administrador da Companhia, advogado ou instituição financeira, cabendo ao administrador de fundos de investimento representar os condôminos (LSA, artigo 126, § 21º). Como documento de identidade, a Companhia aceitará a Carteira de Identidade Registro Geral (RG), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), passaporte, carteiras de identidade expedidas pelos conselhos profissionais e carteiras funcionais expedidas pelos órgãos da Administração Pública, desde que contenham foto de seu titular. O representante do acionista pessoa jurídica deverá apresentar cópia autenticada dos seguintes documentos, devidamente registrados no órgão competente (Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou Junta Comercial, conforme o caso): (i) contrato ou estatuto social; e (ii) ato societário de eleição do administrador que (a) comparecer à assembleia geral como representante da pessoa jurídica, ou (b) outorgar procuração para que o terceiro procurador represente a acionista pessoa jurídica na Assembleia Geral. Os documentos dos acionistas expedidos no exterior devem ser notarizados por Tabelião Público, legalizados em Consulado Brasileiro, traduzidos por tradutor juramentado matriculado na Junta Comercial, e registrados no Registro de Títulos e Documentos, nos termos da legislação em vigor. Para fins de melhor organização da Assembleia Geral, a Companhia recomenda o depósito na sede social, aos cuidados do Departamento de Relações com Investidores, com antecedência de 72 (setenta e duas) horas contadas da data da realização da Assembleia Geral, de cópia simples dos documentos acima referidos. Cópia da documentação poderá ser encaminhada para o e-mail ri@bhg.net ou por fax: +55 21 2517-9826. Ressalta-se que os acionistas poderão participar da Assembleia Geral ainda que não realizem o depósito prévio acima referido, bastando apresentarem tais documentos na abertura da Assembleia Geral, conforme o disposto no § 2º do artigo 5º da ICVM 481/09. Os documentos relativos às matérias a serem discutidas na Assembleia Geral encontram-se à disposição dos acionistas para consulta na sede da Companhia e nas páginas eletrônicas da Companhia (http://www.bhg.net), da BM&Fbovespa (http://www.bmfbovespa.com.br) e da CVM (http://www.cvm.gov.br) na rede mundial de computadores, em conformidade com as disposições da LSA e regulamentação da CVM. Rio de Janeiro, 14 de abril de 2015. Rubens Mario Marques de Freitas - Presidente do Conselho de Administração. (14, 15 e 16/04/2015)\r\n\r\nId: 1818749"
                        ],
                        "1820397": [
                            "V - Convocação",
                            "Id: 1820397"
                        ],
                        "1820413": [
                            "V - Convocação",
                            "Id: 1820413"
                        ],
                        "1819639": [
                            "V - Convocação",
                            "NOVA ECIG ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 08.784.690/0001-29\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam convocados os Srs. Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 30/04/2015, às 10:00 h. em 1ª convocação e às 10:30 h em 2ª convocação, com qualquer número de acionistas, na Rua Miguel de Frias, 77, sala 1915, Icaraí, Niterói - RJ, para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2014; b) destinação do resultado; c) assuntos gerais. Niterói, 15 de abril de 2015. A Diretoria.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 336699\r\n\r\nId: 1819639"
                        ],
                        "1818764": [
                            "V - Convocação",
                            "ASTROMARÍTIMA NAVEGAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 42.487.983/0001-82 - NIRE Nº 33.3.0001715-1\r\n\r\nEdital de Convocação de AGE - A Astromarítima Navegação S/A, com sede na Rua Figueira de Melo, nº 338, São Cristóvão/RJ, através de seu Presidente do Conselho de Administração, Sr. Alcir Bourbon Cabral, na forma do §2º do Art. 25º do Estatuto Social da empresa, Convoca, através do presente edital, todos os Senhores Acionistas, para se reunirem em AGE, a se realizar no dia 24/04/2015 (sexta-feira), às 10:00hs, na Sede Social da Empresa, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem acerca da seguinte Ordem do Dia: i) autorização da constituição de ônus sobre bens sociais, ii) autorização da Diretoria para praticar os atos necessários à referida constituição de ônus, iii) autorização da Diretoria para assinar Contrato de Empréstimo Internacional e iv) outros assuntos do interesse da Sociedade. RJ, 13/04/2015. Alcir Bourbon Cabral - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1818764"
                        ],
                        "1818801": [
                            "V - Convocação",
                            "VENUS RJ PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº: 13.892.147/0001-85\r\n\r\nNIRE: 3330031105-0\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nE EXTRAORDINÁRIA E AVISO AOS ACIONISTAS:\r\n\r\nFicam convocados os Senhores Acionistas para se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária no dia 30 de abril de 2015, às 12h30 (doze horas e trinta minutos), na sede administrativa da empresa, localizada na Praia de Botafogo, nº 186, sala 1.401 - parte, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22250-145, a fim de deliberarem sobre os seguintes assuntos:\r\n\r\n1. Exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2014, acompanhadas do parecer dos auditores independentes;\r\n\r\n2. Eleição da Diretoria e fixação da remuneração dos administradores.\r\n\r\nComunicamos aos Senhores Acionistas que se acham à sua disposição, no mesmo endereço, no horário normal de expediente, todos os documentos relacionados no Art. 133 da Lei nº 6.404/76, os quais poderão ser examinados e fornecidas cópias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2015.\r\n\r\nA DIRETORIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: DC\r\n\r\nId: 1818801"
                        ],
                        "1819010": [
                            "V - Convocação",
                            "SOCIEDADE GINÁSIO ARARUAMA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 28.530.822/0001-01\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Presidente da Sociedade Ginásio Araruama Ltda, no uso de suas atribuições legais, no que lhe confere o Contrato Social, em seu Capítulo III, convoca os sócios para participar de Assembleia Ordinária a realizar-se no dia 29 de abril de 2015, com início às 17h para primeira convocação, às 17h 30 min para a segunda e às 18h para terceira convocação em sua sede social, situada na Rua Bernardo Vasconcellos, nº 150, Centro, Araruama, Rio de Janeiro para deliberação da seguinte ordem do dia: Pauta da Assembleia Ordinária: 1) Tomar as contas relativas ao exercício social findo em 31/12/2014; 2) Outros assuntos pertinentes à Assembleia Geral Ordinária; Araruama, 07 de abril de 2015. Amilton Nunes Carvalho - Administrador Provisório\r\n\r\nId: 1819010"
                        ],
                        "1819661": [
                            "V - Convocação",
                            "ENEL BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ 07.523.555/0001-67 \r\n\r\nNIRE 33.3.0027645-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os Senhores Acionistas da Companhia convocados para se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária (\"AGOE\"), a serem realizadas às16:00h, do dia 30 de abril de 2015, na sede da Companhia, situada na Praça Leoni Ramos, 01, bl. 02, 7º andar, Niterói-RJ, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: I - Em Assembleia Ordinária: (i) aprovação das contas dos Administradores; exame, discussão e aprovação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras do exercício social encerrado em 31.12.2014 acompanhados do Parecer dos Auditores Independentes; (ii) destinação do lucro líquido do exercício de 2014 e a distribuição de dividendos; (iii) fixação da remuneração global anual dos Administradores para o exercício de 2015 e; (iv) eleição/substituição de membros do Conselho de Administração para completar o atual mandato. II - Em Assembleia Extraordinária: (i) alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia (capital social) quando e caso venha a ser aprovada pelos acionistas da Companhia a capitalização parcial do saldo da reserva estatutária de lucros. (ii) aprovação das seguintes propostas de alteração do Estatuto Social da Companhia: (a) modificar o artigo 9º para alterar o prazo de convocação da Assembleia Geral, de 15 (quinze) dias para o prazo legal estabelecido pela Lei de Sociedades Anônimas; (b) alterar o caput do artigo 23 para que sejam criados 3 novos cargos de diretores sem designação específica e; (c) modificar o parágrafo único do artigo 28 para permitir que as garantias locatícias sejam outorgadas também em favor dos empregados da Companhia e suas afiliadas além dos administradores. Os acionistas deverão comparecer à AGOE munidos de seus documentos de identidade. Os procuradores de acionistas deverão comprovar a representação constituída há menos de 1 (um) ano, na forma da lei. \r\n\r\nNiterói, 14 de abril de 2015. \r\n\r\nMario Fernando de Melo Santos \r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 336727\r\n\r\nId: 1819661"
                        ],
                        "1819730": [
                            "V - Convocação",
                            "ZAIN PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.363.918/0001-20 - NIRE Nº 33300278222\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas de Zain Participações S.A. (\"Companhia\"), convocados para se reunir em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (\"Assembleia\"), a se realizar no dia 30 de abril de 2015, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, 311, Sala 523 (parte), para deliberar sobre as seguintes matérias: Assembleia Geral Ordinária: 1. Aprovação das Demonstrações Financeiras, do Relatório da Administração e das Contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014; e 2. Aprovação da proposta da administração para destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2014. Assembleia Geral Extraordinária: 1. Fixação do montante global anual da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social de 2015. Instruções Gerais: Poderão participar da Assembleia ora convocada os titulares de ações emitidas pela Companhia e escrituradas em seu nome na instituição financeira depositária responsável pelo serviço de ações escriturais da Companhia, Itaú Corretora de Valores S.A., consoante dispõe o artigo 126 da Lei n.° 6.404/76. Os acionistas deverão apresentar, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo, além daqueles indicados no item de Instruções Especiais deste edital: a. Comprovante da titularidade das ações de emissão da Companhia, expedido por instituição financeira escrituradora e/ou agente de custódia com até 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da Assembleia. b. Caso o acionista seja representado por procurador, deverá ser apresentado instrumento de mandato quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, devendo-se observar o disposto no parágrafo 1° do artigo 126, da Lei n° 6.404/76. Instruções Especiais: Os acionistas deverão apresentar, adicionalmente, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo: - Acionistas Pessoas Físicas: - Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas). - Acionistas Pessoas Jurídicas: - Cópia autenticada do último estatuto social ou contrato social consolidado e da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração). - Fundos de Investimento: - Cópia autenticada do regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social do seu administrador, além da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração). Toda documentação pertinente às matérias que serão deliberadas na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária encontra-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia e nas páginas eletrônicas da CVM, da BM&FBOVESPA e da Companhia (www.cvm.gov.br, www.bmfbovespa.com.br e http://zainparticipacoes.mzweb.com.br), nos termos do artigo 6° da Instrução CVM n.° 481/09. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2015. Kevin Michael Altit - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 336746\r\n\r\nId: 1819730"
                        ],
                        "1819756": [
                            "V - Convocação",
                            "NEWTEL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.604.997/0001-14 NIRE Nº 33.3.002604-2\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas de Newtel Participações S.A. (“Companhia”), convocados para se reunir em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembleia”), a se realizar no dia 30 de abril de 2015, às 10:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, 311, Sala 523 (parte), para deliberar sobre as seguintes matérias: Assembleia Geral Ordinária: 1. Aprovação das Demonstrações Financeiras, do Relatório da Administração e das Contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014; e 2. Aprovação da proposta da administração para destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2014. Assembleia Geral Extraordinária: 1. Fixação do montante global anual da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social de 2015. Instruções Gerais: Poderão participar da Assembleia ora convocada os titulares de ações emitidas pela Companhia e escrituradas em seu nome na instituição financeira depositária responsável pelo serviço de ações escriturais da Companhia, Itaú Corretora de Valores S.A., consoante dispõe o artigo 126 da Lei n.º 6.404/76. Os acionistas deverão apresentar, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo, além daqueles indicados no item de Instruções Especiais deste edital: a. Comprovante da titularidade das ações de emissão da Companhia, expedido por instituição financeira escrituradora e/ou agente de custódia com até 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da Assembleia. b. Caso o acionista seja representado por procurador, deverá ser apresentado instrumento de mandato quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, devendo-se observar o disposto no parágrafo 1º do artigo 126, da Lei n.° 6.404/76. Instruções Especiais: Os acionistas deverão apresentar, adicionalmente, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo: - Acionistas Pessoas Físicas: ­ Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas). - Acionistas Pessoas Jurídicas: - Cópia autenticada do último estatuto social ou contrato social consolidado e da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração). - Fundos de Investimento: - Cópia autenticada do regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social do seu administrador, além da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração). Toda documentação pertinente às matérias que serão deliberadas na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária encontra-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia e nas páginas eletrônicas da CVM, da BM&FBOVESPA e da Companhia (www.cvm.gov.br, www.bmfbovespa.com.br e http://newtelparticipacoes.mzweb.com.br), nos termos do artigo 6° da Instrução CVM n.° 481/09. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2015. Kevin Michael Altit - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 336754\r\n\r\nId: 1819756"
                        ],
                        "1819766": [
                            "V - Convocação",
                            "INVITEL LEGACY S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.242.478/0001-81 NIRE 33300287795\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA Ficam os senhores acionistas de Invitel Legacy S.A. (\"Companhia\") convocados para se reunir em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (\"Assembleia\") a realizar-se no dia 30 de abril de 2015, às 11:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, 311, Sala 523 (parte), para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Assembleia Geral Ordinária: 1. Aprovação das Demonstrações Financeiras, do Relatório da Administração e das Contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014; e 2. Aprovação da proposta da administração para destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2014; e Assembleia Geral Extraordinária: 1. Fixação do montante global anual da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social de 2015. Instruções Gerais: Poderão participar da Assembleia ora convocada os titulares de ações emitidas pela Companhia e escrituradas em seu nome na instituição financeira depositária responsável pelo serviço de ações escriturais da Companhia, Itaú Corretora de Valores S.A., consoante dispõe o artigo 126 da Lei n.° 6.404/76. Os acionistas deverão apresentar, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo, além daqueles indicados no item de Instruções Especiais deste edital: a. Comprovante da titularidade das ações de emissão da Companhia, expedido por instituição financeira escrituradora e/ou agente de custódia com até 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da Assembleia. b. Caso o acionista seja representado por procurador, deverá ser apresentado instrumento de mandato quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, devendo-se observar o disposto no parágrafo 1° do artigo 126, da Lei n.° 6.404/76. Instruções Especiais: Os acionistas deverão apresentar, adicionalmente, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo: - Acionistas Pessoas Físicas: - Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas). - Acionistas Pessoas Jurídicas: - Cópia autenticada do último estatuto social ou contrato social consolidado e da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração). - Fundos de Investimento: - Cópia autenticada do regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social do seu administrador, além da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração). Toda documentação pertinente às matérias que serão deliberadas na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária encontra-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia e nas páginas eletrônicas da CVM, da BM&FBOVESPA e da Companhia (www.cvm.gov.br, www.bmfbovespa.com.br e http://invitellegacy.mzweb.com.br), nos termos do artigo 6° da Instrução CVM n.° 481/09. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2015. Kevin Michael Altit - Presidente do Conselho de Administração \r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 336753\r\n\r\nId: 1819766"
                        ],
                        "1819747": [
                            "V - Convocação",
                            "SUL 116 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.957.772/0001-89 - NIRE 33.3.00165576\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas de Sul 116 Participações S.A. (\"Companhia\"), convocados para se reunir em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (\"Assembleia\"), a se realizar no dia 30 de abril de 2015, às 12:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, 311, Sala 523 (parte), para deliberar sobre as seguintes matérias: Assembleia Geral Ordinária: 1. Aprovação das Demonstrações Financeiras, do Relatório da Administração e das Contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014; 2. Aprovação da proposta da administração para destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2014; e 3. Eleição dos Membros do Conselho de Administração da Companhia. Assembleia Geral Extraordinária: 1. Fixação do montante global anual da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social de 2015. Instruções Gerais: Poderão participar da Assembleia ora convocada os titulares de ações emitidas pela Companhia e escrituradas em seu nome na instituição financeira depositária responsável pelo serviço de ações escriturais da Companhia, Itaú Corretora de Valores S.A., consoante dispõe o artigo 126 da Lei n.° 6.404/76. Os acionistas deverão apresentar, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo, além daqueles indicados no item de Instruções Especiais deste edital: a. Comprovante da titularidade das ações de emissão da Companhia, expedido por instituição financeira escrituradora e/ou agente de custódia com até 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da Assembleia. b. Caso o acionista seja representado por procurador, deverá ser apresentado instrumento de mandato quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, devendo-se observar o disposto no parágrafo 1° do artigo 126, da Lei n.° 6.404/76. Instruções Especiais: Os acionistas deverão apresentar, adicionalmente, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo: - Acionistas Pessoas Físicas. - Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas). - Acionistas Pessoas Jurídicas. - Cópia autenticada do último estatuto social ou contrato social consolidado e da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração). - Fundos de Investimento. - Cópia autenticada do regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social do seu administrador, além da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração). Toda documentação pertinente às matérias que serão deliberadas na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária encontra-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia e nas páginas eletrônicas da CVM, da BM&FBOVESPA e da Companhia (www.cvm.gov.br, www.bmfbovespa.com.br e http://sul116participacoes.mzweb.com.br), nos termos do artigo 6° da Instrução CVM n.° 481/09. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2015. Kevin Michael Altit - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 336755\r\n\r\nId: 1819747"
                        ],
                        "1819652": [
                            "V - Convocação",
                            "DALETH PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.312.604/0001-07 - NIRE 3330016648-3\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas de Daleth Participações S.A. (\"Companhia\") convocados para se reunir em Assembleia Geral Extraordinária (\"Assembleia\") a realizar-se no dia 30 de abril de 2015, às 12:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, 311, Sala 523 (parte), para deliberar acerca da eleição dos Membros do Conselho de Administração da Companhia. Instruções Gerais: Poderão participar da Assembleia ora convocada os titulares de ações emitidas pela Companhia e escrituradas em seu nome na instituição financeira depositária responsável pelo serviço de ações escriturais da Companhia, Itaú Corretora de Valores S.A., consoante dispõe o artigo 126 da Lei n.° 6.404/76. Os acionistas deverão apresentar, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo, além daqueles indicados no item de Instruções Especiais deste edital: a. Comprovante da titularidade das ações de emissão da Companhia, expedido por instituição financeira escrituradora e/ou agente de custódia com até 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da Assembleia. b. Caso o acionista seja representado por procurador, deverá ser apresentado instrumento de mandato quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, devendo-se observar o disposto no parágrafo 1° do artigo 126, da Lei n.° 6.404/76. Instruções Especiais: Os acionistas deverão apresentar, adicionalmente, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo: - Acionistas Pessoas Físicas: - Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas). - Acionistas Pessoas Jurídicas: - Cópia autenticada do último estatuto social ou contrato social consolidado e da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração). - Fundos de Investimento: - Cópia autenticada do regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social do seu administrador, além da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração). Toda documentação pertinente às matérias que serão deliberadas na Assembleia Geral Extraordinária encontra-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia e nas páginas eletrônicas da CVM, da BM&FBOVESPA e da Companhia (www.cvm.gov.br, www.bmfbovespa.com.br e http://dalethparticipacoes.mzweb.com.br), nos termos do artigo 6° da Instrução CVM n° 481/09. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2015. SCAL Serviços Paralegais e Assessoria Empresarial Ltda - ME - Liquidante.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 336747\r\n\r\nId: 1819652"
                        ],
                        "1819673": [
                            "V - Convocação",
                            "MANABI S.A.\r\n\r\nCNPJ 13.444.994/0001-87 - Companhia Aberta\r\n\r\nConvocação: O Presidente do Conselho de Administração da Companhia, com sede na R. Humaitá, 275, Andar Térreo, Auditório, Humaitá, CEP 22261-005, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na forma do Art. 23 do Estatuto Social, convoca todos os acionistas da Companhia a se reunirem, em 1ª convocação, no dia 30 de abril de 2015, na sede da Companhia, em AGOE a ser realizada às 11 h (horário de Brasília), para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: EM AGO: (i) Examinar, discutir e votar as contas dos administradores, as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração, bem como ciência do Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31/12/14; (ii) Eleger os membros do Conselho de Administração da Companhia e fixar a remuneração global da Diretoria e do Conselho de Administração; e (iii) Aprovar a proposta de destinação do resultado do exercício social encerrado em 31/12/14. EM AGE: (i) Aprovar os limites para a capitalização de eventuais adiantamentos para futuro aumento de capital nas subsidiárias da Companhia, para o exercício social referente ao ano de 2015. Os documentos e informações relativos às matérias a serem discutidas na AGOE ora convocada encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, bem como na página da CVM (www.cvm.gov.br), em conformidade com as disposições da Lei nº 6.404/76, conforme alterada, e da Instrução CVM 481/09. Os acionistas deverão apresentar, com até 48 hs de antecedência da realização da Assembleia, procuração, devidamente regularizada na forma da lei, na hipótese de representação do acionista. O acionista ou seu representante legal deverá comparecer à Assembleia Geral munido de documentos que comprovem sua identidade e, no caso de representação de acionista pessoa jurídica, os documentos comprobatórios dos respectivos poderes (inclusive poderes para outorga de procurações, se for o caso). No mesmo prazo, os detentores de ações escriturais ou em custódia deverão depositar cópias do respectivo extrato de ações emitido pelo menos 2 (dois) dias úteis antes da Assembleia. Não obstante o acima, os acionistas que comparecerem à Assembleia munidos dos documentos listados neste Edital, até o momento da abertura dos trabalhos em Assembleia, poderão participar e votar, ainda que tenham deixado de depositá-los previamente. Ressaltamos que nos termos do Artigo 1º da Instrução CVM 165/91, alterada pela Instrução CVM 282/98, o percentual mínimo de participação no capital social votante necessário à requisição da adoção do processo de voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração é de 5%, e deverá ser requerido no prazo de até 48 hs antes da realização da Assembleia. RJ, 15/4/15. Charles Putz, Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 336722\r\n\r\nId: 1819673"
                        ],
                        "1819596": [
                            "V - Convocação",
                            "IDEIASNET S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.365.069/0001-44 - NIRE: 3330016719-6\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: São convocados os acionistas da Ideiasnet S.A. (“Companhia”) a se reunirem em primeira convocação, no dia 30 de abril de 2015, às 11:00hs, à Rua Visconde de Pirajá 572/salão 401, Ipanema, Rio de Janeiro, em AGOE para deliberarem sobre: Em AGO: (i) Discutir e votar o relatório da administração, demonstrações financeiras e relatório dos auditores independentes referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2014; (ii) Deliberar sobre o resultado do exercício findo em 31 de dezembro de 2014; (iii) Definir o número de membros do Conselho de Administração e elegê-los, sendo que aos acionistas detentores de 5% (cinco por cento) do capital votante será facultada a prerrogativa de solicitar a adoção do voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração; (iv) Fixar a remuneração dos Administradores da Companhia; e (v) Eleger os Conselheiros Fiscais e fixar sua remuneração. Em AGE: (i) Deliberar sobre o grupamento da totalidade das 122.269.681 (cento e vinte e dois milhões e duzentos e sessenta e nove mil e seiscentos e oitenta e um) ações ordinárias de emissão da Companhia, bem como das ações objeto do capital autorizado da Companhia, equivalente a 200.000.000 (duzentos milhões), conforme artigo 11, inciso III do Estatuto Social da Companhia, na proporção de 10 (dez) para 1 (uma); (ii) Conferir poderes aos Diretores da Companhia para tomarem todas as medidas necessárias para implementar o grupamento a ser deliberado; (iii) Definir o prazo de 30 (trinta) dias para que os acionistas possam alienar ou comprar ações a fim de eliminar as frações de ações decorrentes do grupamento; (iv) Aprovar a alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia para fins de refletir a nova quantidade de ações de emissão da Companhia, caso seja efetivamente aprovado o grupamento da totalidade das ações, e alteração do artigo 6º a fim de refletir o novo limite de capital autorizado, qual seja 20.000.000 (vinte milhões); e (v) Aprovar a consolidação do Estatuto Social. A fim de facilitar o acesso dos Acionistas à Assembleia, solicita-se a entrega dos seguintes documentos na sede da Companhia, aos cuidados do Departamento de Relações com Investidores até o dia 29 de abril de 2015: (i) extrato ou comprovante de titularidade de ações expedido pela BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros ou pela Itaú Corretora de Valores S.A., instituição prestadora de serviços de ações escriturais da Companhia; (ii) para aqueles que se fizerem representar por procuração, instrumento de mandato com observância das disposições legais aplicáveis (Artigo 126 da Lei nº 6.404/76). Rio de Janeiro, 15 de abril de 2015. Carlos Eduardo Reis da Matta - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1819596"
                        ],
                        "1819195": [
                            "V - Convocação",
                            "UTILIUM PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ (MF) nº 12.394.991/0001-13 - NIRE: 33.3.0031217-0\r\n\r\n(\"Companhia Aberta\")\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária e Assembleia Geral Extraordinaìria. Convocamos os acionistas da UTILIUM PARTICIPAÇÕES S/A (\"Companhia\") a se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária (AGO) e Extraordinária (AGE) que será realizada excepcionalmente fora da sede social na Avenida João Cabral de Mello Neto, 850, Bloco 03 Sala 922 - Barra da Tijuca - RJ CEP 22775-057, no dia 30/04/2015, quinta-feira, às 08:00h, em 1ª convocação, com numero regulamentar de presentes, ou às 08:30 h, em 2ª convocação, cumprindo ao disposto no Estatuto Social, com qualquer numero de presentes para deliberar e aprovar sobre os seguintes assuntos de ordem do dia: Em Assembleia Geral Ordinária (AGO): a) Deliberar sobre o exame, discussão e aprovação do relatório da administração e das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2014; b) Aceitação de renuncia, destituição e eleição de membros do Conselho de Administração; c) a aprovação remuneração global para 2015/2016 e da renúncia à remuneração; Em Assembleia Geral Extraordinária (AGE): a) a mudança de endereço da sede da companhia; b) a alteração e consolidação do Estatuto Social de modo a refletir a mudança de endereço; d) a prorrogação do prazo para integralização do capital pela controladora por até mais 36 (trinta e seis) meses; e) aprovar cessão de ações entre acionistas. A Companhia esclarece que: (a) encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, no site da CVM (www.cvm.gov.br), os documentos relacionados a este edital, incluindo aqueles exigidos pela Instrução CVM nº 481/09; (b) para participação na Assembleia os acionistas deverão apresentar à Companhia o documento de identidade e/ou o instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante, caso o acionista se faça representar por procurador. No caso de acionistas pessoa jurídica, deverão igualmente ser apresentados os documentos de representação pertinentes. (c) para efeitos do que dispõe o artigo 141 da Lei nº 6.404/76 e as Instruções CVM nº 165/91, nº 282/98 e do artigo 4º da Instrução CVM nº 481/09 o percentual mínimo do capital votante para solicitação de adoção do processo de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento); e, (d) ficam asseguradas as faculdades previstas nos incisos I e II do §4º e no 5º§ do artigo 141 da Lei 6.404/76 para eleição de membros do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 31/03/2015. Carlos de Castro Zamponi - 1º Vice Presidente do Conselho de Administração - Utilium Participações S.A.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 336161\r\n\r\nId: 1819195"
                        ],
                        "1818868": [
                            "V - Convocação",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.050.071/0001-58\r\n\r\nNIRE nº 3330005494-4\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nAssemblEiAS GeraIS EXTRAORDINÁRIA E ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os senhores acionistas da Ampla Energia e Serviços S.A. (\"Companhia\"), convocados a se reunirem em Assembleias Gerais Extraordinária e Ordinária (\"AGEO\"), a ser realizada no dia 29 de abril de 2015, às 12 horas, na sede da Companhia, na Praça Leoni Ramos, 01, na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: I - Em Assembleia Extraordinária: (i) redução da quantidade de cargos de membros do Conselho de Administração, \"de 09 membros\" para \"de até 07 membros\", com a consequente alteração do artigo doze do Estatuto Social. II- Em Assembleia Ordinária: (i) aprovação das contas dos Administradores; exame do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras do exercício social encerrado em 31.12.2014, acompanhados do Parecer dos Auditores Independentes; (ii) proposta de destinação do lucro líquido do exercício de 2014 e distribuição de dividendos; (iii) fixação da remuneração global anual dos Administradores da Companhia para o exercício de 2015; e (iv) eleição de membros para o Conselho de Administração, tendo em vista a existência de um cargo vacante e a substituição de um membro titular. Conforme §§ 1º e 2º do artigo 25 do Estatuto Social, para participar da AGEO, o acionista deverá apresentar comprovante de propriedade de ações expedido pela instituição depositária das ações da Companhia. Caso o acionista seja representado por procurador, a Companhia solicita o depósito do respectivo mandato acompanhado dos documentos necessários, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da AGEO. Solicita-se aos acionistas que observem o disposto no artigo 126 da Lei 6.404/76. O percentual mínimo de participação acionária necessário ao requerimento do processo de voto múltiplo para a eleição de membros do Conselho de Administração é de 5% (cinco por cento) do capital votante, conforme Instrução CVM nº. 165/91 alterada pela Instrução CVM nº. 282/98. Os documentos pertinentes às matérias a serem deliberadas na AGEO encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia e por meio de sistema eletrônico da página da CVM (www.cvm.gov.br).\r\n\r\nNiterói, 13 de abril de 2015.\r\n\r\nMario Fernando de Melo Santos\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 336669\r\n\r\nId: 1818868"
                        ],
                        "1819544": [
                            "V - Convocação",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.064.034-0001-00\r\n\r\nJUCERJA/NIRE nº 3330013950-8\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas do Instituto Vital Brazil S/A, a se reunirem, em Assembléia Geral Ordinária, a se realizar no dia 29/04/2015, às 15h, na sede social do Instituto Vital Brazil, na Rua Maestro José Botelho nº 64, Vital Brazil, Niterói-RJ, a fim de deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: \r\n\r\nI - EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA:\r\n\r\n1 - Aprovação das Contas dos Administradores e das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2014;\r\n\r\n2 - Eleição dos membros do Conselho de Administração e fixação de sua remuneração;\r\n\r\n3 - Eleição dos membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal e fixação de sua remuneração;\r\n\r\n4 - Assuntos Gerais.\r\n\r\nNiterói, 15 de abril de 2015.\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1819544"
                        ],
                        "1819816": [
                            "V - Convocação",
                            "CARVALHO HOSKEN S.A. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES\r\n\r\nCNPJ n° 33.342.023/0001-33\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: São convidados os senhores acionistas da CARVALHO HOSKEN S.A. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, na sede social à Av. das Américas nº 4.430, grupos 201/202, nesta Cidade, às 10:00 horas do dia 30 de abril de 2015, a fim de deliberarem sobre os seguintes assuntos: a) exame e aprovação das demonstrações financeiras e das contas relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2014; b) eleição da Diretoria e fixação de sua remuneração; e c) destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2015. CARVALHO HOSKEN S.A. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES. Carlos Fernando de Carvalho - Diretor-Presidente\r\n\r\nId: 1819816"
                        ],
                        "1811208": [
                            "V - Convocação",
                            "HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA REGIÃO DOS LAGOS S/A\r\n\r\nCNPJ - 00.618.524/0001-40 NIRE - 33300161279\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. O Presidente do Hospital das Clínicas da Região dos Lagos S.A., no uso de suas atribuições legais e estatutárias, vem convocar seus Acionistas em gozo de seus direitos sociais, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 27 DE ABRIL DE 2015, no Auditório da Unimed Araruama, sito à Rua Major Félix Moreira, 39, 1º andar, Centro, Araruama-RJ, em primeira convocação às 16:00 horas com a presença de 1/3 dos Acionistas em condições de votar; em segunda convocação às 17:00 horas com a presença da metade mais um dos Acionistas; ocasião na qual serão deliberadas além dos assuntos gerais, nomeação dos cargos de Diretor Administrativo e Diretor Médico; Eleição para o cargo de Conselheiro Econômico Financeiro; Prestação de contas do exercício de 2014, compreendendo o Relatório de Gestão, Demonstrativo de Contas; Parecer da Auditoria; Parecer do Conselho Fiscal; Aprovação das contas do exercício de 2014; Destinação das sobras ou rateio das perdas e Fixação do pro-labore para o exercício dos cargos sociais. Araruama - RJ, 15.04.2015. Ass: Luciano Mendes Guedes. Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1811208"
                        ],
                        "1818744": [
                            "V - Convocação",
                            "BRASIL SALVAGE S/A\r\n\r\nSOCIEDADE BRASILEIRA DE VISTORIAS E INSPEÇÕES\r\n\r\nCNPJ 42.274.175/0001-37\r\n\r\nConvocação. Ficam convidados os senhores acionistas para comparecerem à Assembleia Geral Ordinária que será realizada no dia 29 de abril de 2015 às 16:00 hrs na sede da Companhia na Rua México 111, 12º andar, Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (a) Aprovar as Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31/12/2014; (b) Eleição de Diretoria e fixação dos honorários; (c) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 13 de abril de 2015. João Carlos Guaraná Cruz Santos - Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 336664\r\n\r\nId: 1818744"
                        ],
                        "1819123": [
                            "V - Convocação",
                            "Id: 1819123"
                        ],
                        "1819589": [
                            "V - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 336195\r\n\r\nId: 1819589"
                        ],
                        "1819680": [
                            "V - Convocação",
                            "FUTURETEL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.465.783/0001-04 - NIRE Nº 33.3.0016766-8\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas de Futuretel S.A. (\"Companhia\"), convocados para se reunir em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (\"Assembleia\"), a se realizar no dia 30 de abril de 2015, às 10:45 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, 311, Sala 523 (parte), para deliberar sobre as seguintes matérias: Assembleia Geral Ordinária: 1. Aprovação das Demonstrações Financeiras, do Relatório da Administração e das Contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014; e 2. Aprovação da proposta da administração para destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2014. Assembleia Geral Extraordinária: 1. Fixação do montante global anual da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social de 2015; 2. Aprovação da proposta de aumento do capital social da Companhia, por subscrição particular, no valor de R$ 104.873,17 (cento e quatro mil, novecentos e setenta e três reais e dezessete centavos), mediante a emissão de 7.059.456 (sete milhões, cinquenta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e seis) ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal, a um preço unitário de R$ 0,0148557, a serem integralizadas mediante capitalização dos créditos detidos pelos acionistas contra a Companhia, com a respectiva alteração do caput do artigo 5° do Estatuto Social da Companhia; e 3. Consolidação do Estatuto Social da Companhia de acordo com a alteração supramencionada. Instruções Gerais: Poderão participar da Assembleia ora convocada os titulares de ações emitidas pela Companhia e escrituradas em seu nome na instituição financeira depositária responsável pelo serviço de ações escriturais da Companhia, Itaú Corretora de Valores S.A., consoante dispõe o artigo 126 da Lei n.° 6.404/76. Os acionistas deverão apresentar, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo, além daqueles indicados no item de Instruções Especiais deste edital: a. Comprovante da titularidade das ações de emissão da Companhia, expedido por instituição financeira escrituradora e/ou agente de custódia com até 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da Assembleia. b. Caso o acionista seja representado por procurador, deverá ser apresentado instrumento de mandato quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, devendo-se observar o disposto no parágrafo 1° do artigo 126, da Lei n.° 6.404/76. Instruções Especiais: Os acionistas deverão apresentar, adicionalmente, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo: - Acionistas Pessoas Físicas: - Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas). - Acionistas Pessoas Jurídicas: - Cópia autenticada do último estatuto social ou contrato social consolidado e da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração). - Fundos de Investimento: - Cópia autenticada do regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social do seu administrador, além da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração). Toda documentação pertinente às matérias que serão deliberadas na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária encontra-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia e nas páginas eletrônicas da CVM, da BM&FBOVESPA e da Companhia (www.cvm.gov.br, www.bmfbovespa.com.br e http://futuretel.mzweb.com.br), nos termos do artigo 6° da Instrução CVM n.° 481/09. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2015. Sergio Spinelli Silva Junior - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 336751\r\n\r\nId: 1819680"
                        ],
                        "1819529": [
                            "V - Convocação",
                            "Id: 1819529\r\n\r\nia"
                        ],
                        "1819510": [
                            "V - Convocação",
                            "MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.762.115/0001-49 - NIRE: 33.3.0026111-7\r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Convocamos os acionistas da MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A. (\"Companhia\") a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia, a ser realizada no dia 30 de abril de 2015, às 15:00 horas, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 66, auditório, CEP: 22210-903, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Em Assembleia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2014; (ii) Aprovar a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31.12.2014; (iii) Eleger os membros do Conselho de Administração; e (iv) Aprovar a remuneração anual global dos Administradores para o exercício social de 2015. Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) Aprovar a extinção do Programa de Outorga de Opção de Compra ou Subscrição de Ações Ordinárias de Emissão da Companhia aprovado em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 28 de abril de 2006 e alterado em Assembleias Gerais Extraordinárias realizadas em 28 de dezembro de 2010 e 02 de março de 2012. A Companhia esclarece ainda que: (a) encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, no site da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br), bem como no site de Relação com Investidores da Companhia (ri.mmx.com.br), os documentos relacionados a este edital, incluindo aqueles exigidos pela Instrução CVM nº 481/09; e (b) para participação na Assembleia, os acionistas deverão apresentar à Companhia além do documento de identidade: (i) o extrato do agente custodiante das ações da Companhia, contendo a respectiva participação acionária; (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante, caso o acionista se faça representar por procurador; e (iii) no caso de acionistas pessoa jurídica, deverão igualmente ser apresentados os documentos de representação pertinentes. Informações adicionais encontram-se na Proposta da Administração disponível nos sites acima listados; (c) para efeitos do que dispõe o artigo 141 da Lei n.º 6.404/76 e as Instruções CVM nº. 165/91, nº. 282/98 e do artigo 4º da Instrução CVM nº. 481/09, o percentual mínimo do capital votante para solicitação de adoção do processo de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento); e, (d) ficam asseguradas as faculdades previstas nos incisos I e II do §4º e no §5º do artigo 141 da Lei 6.404/76 para eleição de membros do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 13 de abril de 2015. MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A. - Conselho de Administração; Eike Fuhrken Batista - Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 336682\r\n\r\nId: 1819510"
                        ],
                        "1819137": [
                            "V - Convocação",
                            "CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 04.032.433/0001-80 - NIRE 33300275410\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nO Conselho de Administração da CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A. (\"Companhia\") convoca os Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a realizar-se no dia 30 de abril de 2015, às 17:00 horas, na sede da Companhia, à Praia de Botafogo, nº 370, 13º andar, parte, Bairro Botafogo, Rio de Janeiro/RJ , a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\n(i) Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014, acompanhados do parecer dos auditores independentes e do parecer do Conselho Fiscal;\r\n\r\n(ii) Aprovar a destinação do lucro líquido do exercício de 2014 e a distribuição de dividendos;\r\n\r\n(iii) Definir o número de membros a compor o Conselho de Administração da Companhia;\r\n\r\n(iv) Eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia; e\r\n\r\n(v) Fixar a remuneração dos Administradores da Companhia.\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\n(i) Aprovar a alteração do art. 2º do estatuto social da Companhia para refletir a mudança de endereço da sede social da Companhia e promover a consolidação do estatuto social da companhia.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS: \r\n\r\n1. A documentação relativa às matérias constantes da Ordem do Dia, inclusive os documentos e informações exigidos pela Instrução CVM nº 481/09, está à disposição na sede da Companhia e pode ser visualizada na rede mundial de computadores, na página da CVM (www.cvm.gov.br) e da Companhia (www.contax.com.br/ri).\r\n\r\n2. Objetivando conferir maior celeridade ao processo de cadastramento dos Acionistas presentes na Assembleia, solicitamos ao Acionista que desejar ser representado por procurador que deposite, até 27 de abril de 2015, o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do Acionista, quando pessoa jurídica, na Praia de Botafogo, nº 370, 13º andar, parte, Bairro Botafogo, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, aos cuidados da Diretoria Jurídica. \r\n\r\n3. O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar desta Assembleia deverá apresentar extrato emitido até o dia 27 de abril de 2015, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante.\r\n\r\n4. Para efeitos do que dispõem o artigo 141 da Lei nº 6.404/76 e as Instruções CVM nº 165/91, nº 282/98 e o artigo 4º da Instrução CVM nº 481/09, o percentual mínimo do capital votante para solicitação de adoção do processo de voto múltiplo ou majoritário, conforme o caso, será de 5%. A faculdade para requerer a adoção do processo de voto múltiplo deverá ser exercida pelos acionistas até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização da Assembleia Geral. Ficam asseguradas as faculdade previstas nos incisos I e II do §4º, da Lei nº 6.404/76 para eleição de membros do Conselho de Administração da Companhia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2015.\r\n\r\nFernando Antonio Pimentel de Melo\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 336658\r\n\r\nId: 1819137"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1818660": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "WALL ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nCNPJ: 07.331.072/0001-60\r\n\r\nO Diretor do Colégio Wall Escola Técnica, mantido por Wall W. M. Recursos Humanos e Representações LTDA, situada na Avenida Agenor Caldas, 477, Imbetiba, Município de Macaé torna pública a relação nominal dos concluintes do curso Técnico em Mecânica Industrial Ano 2009: Jefferson de Lima Maia Gomes. Ano 2011: Janderson da Silva Lucas, Joab Barbosa Porto, Leonardo Flôres Machado, Marcos Vinicios de Paula Soares, Rodrigo Pimenta de Freitas. Ano 2012: Genilzete Oliveira dos Santos Batista, Heverton Amaral Tavares, Jorge Luiz da Silva Costa. Ano 2013: Anderson dos Santos Marcolino, Cleones Vieira Santos, Douglas Alves de Brito, Felipe Cordeiro dos Santos, Luciano Cardoso de Souza, Pauliana Barbosa da Silva, Renato Schotte Daudt, Robson Luiz Netto. Ano 2014: Adão Carlos Pereira da Silva Junior, Admilson Santos de Carvalho, Alfredo Alexandre Barde da Silva Sobrinho, Angelo Fabiano de Onofre Júnior, Breno Machado de Castro, Cristovão Cosme Soares, Diogo Rodrigues Roma, Douglas Gonçalves Boy, Edilson Ferreira de Santana, Emilson José Costa de Oliveira, Felipe da Silva Ouverney, Fernanda Elias de Andrade, Filipe Gomes da Conceição, Gean Curvelo Braz, Geraldo Pereira da Silva Júnior, Ivanice dos Santos Santana, Jeffersson Vieira dos Santos, Lucas Amarante Bahia, Leandro Ramos Pinheiro, Lucas Bismarck Pereira Lima, Magno Candeias Pereira, Magno Santos Lima, Marcelo Amado Nunes, Marcelo Nogueira dos Santos, Milton Monteiro Júnior, Plinio Gomes da Silva, Quelche Almeida Meireles, Rafael Alves Rodrigues da Silva, Renan Amaral Rosário, Robson Júnior Dias dos Santos, Rodrigo da Silva Azevedo, Rodrigo Fernandes Vieira, Ronaldo dos Santos Oliveira, Ronaldo Henrique Pereira, Ronaldo Sousa da Cunha, Willian Nunes da Silva. Técnico em Mecatrônica Ano 2011: Dejair de Lima Barbosa, Gabriel Galone Arêdes, Luan de Souza Vieira. Ano 2012: Daniele Salgado Costa Leite, Emily Paixão da Silva, Gabriel Vieira Andrade, Maurício Rodrigues Pereira, Joil Pereira de Souza Neto, Douglas Alvarenga Fontes, Yasmin Manhães da Silva. Ano 2013: Tayller de Oliveira Freire. Ano 2014: Eliana Alexandra Lopez Sanchez, Kenderson de Souza Viana, Glaucio Picanço Bomaro, Marlen Paulo Soares, Maycon Almeida da Silva, Mauricio Pereira dos Santos, Sidney Pessanha Moretho, Thiago Silva Machado, Thiago Souza de Almeida Cezar, Yago José Ferreira de Souza, Omar Purizaca Chapilliquén, Pedro Pablo Alulema Medina. Técnico em Logística Ano 2010: Luciana Maria da Silva. Ano 2011: Mara Maria Morais da Rocha, Marcelle dos Santos Coelho Gois, Nathália Ribeiro Cabral, Raquel Ribeiro da Silva Nunes, Tainá Pessanha Segurasso. Ano 2012: Alana da Rocha Soares, Kelly da Silva Daudt Machado, Kelly Rodrigues Goetzke, Márcia Tonieres de Oliveira, Maria Cristina Caldas, Marques da Silva Rocha, Mateus Silva Soares, Raquel Souza Alvernaz, Rafael Gomes Ribeiro, Vanissi Bernardes Antonio. Ano 2013: Silvana Brito Carvalho Santos, Thiago Silva Melo Leite, Veronica Pinto da Silva Berriel. Ano 2014: Alani Gomes da Silva, Cloures Gouveia da Silva, Daniela Silverio Carlos Nocchi, Erica Regiane Barbosa da Silva, Flavia Marcia Cabral de Paula, Joedson dos Santos Ferreira, Luciana Lucas Barbosa Rocha, Marilânia Almeida da Silva. Retificação: Diário Oficial publicado de 08/12/2014, às fls 3: Onde se lê: Técnico em Mecânica: Italo Euripedes Vilarin, leia-se: Técnico em Mecatrônica: Italo Euripedes Vilarin. Onde se lê: Técnico em Mecânica: Erasmo Lima Neto, leia-se: Técnico em Mecatrônica: Erasmo Lima Neto. Diretora: Mariana Beck Dato, Registro nº 131536/FEAP. Secretária: Enói Barros Junqueira, Registro nº 01163/08-9/FAFIMA. Regional Norte Fluminense.\r\n\r\nId: 1818660"
                    ],
                    "1819733": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO ARNALDO PRIETO\r\n\r\nCNPJ 27763887/0001-26\r\n\r\nDiretor do Colégio Arnaldo Prieto, mantido por Sindicato dos Corretores de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro, situado na Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 572/6º andar - Centro no Município de Niterói, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Técnico em Transações Imobiliárias do ano letivo de 2012: Leonardo Monteiro Gusmão. Ano 2013: Adelino Costa Filho; Adílio Cesar Neves Valadão; Ailson Benny de Souza; Alexsandro Santos da Silva; Amanda de Rezende Vieira Ramos; Ana Paula de Sousa Amorelli Fernandes; Anderson Ferreira Marcelino; Anderson Gama da Silva Junior; André Rafael do Nascimento Ferreira; Antonio Joaquim Martins; Carlos Alberto de Medeiros Pereira; Carlos Alberto Santos de Negreiros; Carlos Henrique Sica Estolano da Silveira; Carmem Lúcia Valentim de Azeredo; Cecília Carmen de Almeida Leite Vilela; Celio Machado da Rocha; Cláudia Maria Soares de Santana; Claudio Amorim da Silva; Claudio Márcio Fonseca; Daniel Araujo Duque; Dayvidson Matos Almeida; Dênis Ribeiro Dias; Eduardo Joppert Antunes; Eric Rocha Turbay Rangel; Eric Sericio de Gouvêa; Ezequiel Lopes Moraes; Francisco José Ferreira Neto; Geraldo Mendes Cerqueira; Giliane Maris Ferreira; Guilherme Duarte Alves; Hanriett Nascimento de Oliveira; João Rubem Castanheira Filho; José Carlos dos Santos; Jose Jorge Rodrigues; José Renato dos Santos; Julio Cezar Vasconcellos Velloso; Kleber Tayah de Moraes Nascimento; Leila de Mello Mattos; Leopoldo Armando Soares; Liliane Carvalho Gomes; Luciano Rodrigues Nunes; Mara Elizabeth Miranda Souza; Márcio Mendes de Sousa; Marco Antonio de Araujo Menezes; Marco Aurelio de Castro Tavares; Marcos Mauricio Nascimento; Maria Mendes de Brito Fernandes; Marlise Denker D' Avila Medeiros; Mauricio Gentil Martins Veiga; Murilo Ferreira Lemos; Natalia Vieira Gonçalves; Neuza Machado Pereira; Paulo Leandro Barreto Alves; Paulo Roberto Martins Nogueira; Peterson Gomes dos Nascimento; Ramon de Oliveira Assis Ribeiro; Raphael de Andrade Naves; Renata Azevedo da Silveira de Souza; Rodrigo Lopes da Silveira; Rouan de Azevedo Vaz; Salvador de Almeida Ricardo; Sidney Mendes; Valquiria Alves Migueis Campos Cordeiro; Violeta Santos Silva Leite; Vital Sodré Freire; Vitor Feijó Tardin. Ano 2014: Adroaldo Oliveira Santos; Agentil Ferreira Rabelo; Amanda Cristina Carius Lima; Carlos Marcelo Fortunato da Silva; Diogo Franco de Oliveira; Evanildo Mello Franco; Fernanda Sanagiotto; Guilherme Gonçalves de Oliveira; Leila dos Santos Alves; Leonardo de Oliveira Torres; Paulo César Dahbar; Paulo Moisés de Carvalho Pessanha; Sebastião Maricato Sobrinho; Telma Maria Juventino Bock; Vander Esteves Guimarães; Walber da Silva Ramos; Wellington Luiz de Castro Braga; Wellinton Pereira Leite. Secretária Escolar - Andréa Simões do Rosario Braz - Reg.15.126-UCB: Diretor: Jairo Pessanha Malafaia-Reg.209/MEC.\r\n\r\nId: 1819733"
                    ],
                    "1819082": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO INTEGRADO EDUCACIONAL E TÉCNICO DE CAMPOS LTDA - CIETEC\r\n\r\nCNPJ: 11.309.321/0001-99\r\n\r\nO Diretor do Centro Integrado Educacional e Técnico de Campos Ltda, situado na Rua Dr. Raul Abbott Escobar, 41 Parque Califórnia - Campos dos Goytacazes- RJ, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes do Ensino Médio Modalidade Educação de Jovens e Adultos Presencial 2° Semestre de 2013: Alexandro Almeida Lirio Manhães, Vitor Rocha da Silva. Curso Técnico em Automação Industrial, em 2012: Liana Rocha Neves. Curso Técnico em Automação Industrial, em 2013: João Carlos Pinheiro Bôsco. Curso Técnico em Automação Industrial, em 2014: Alexandre Souza Ferreira, Bruno Xavier Ullrich, Douglas Albuquerque Gonçalves Coutinho, Fabricio Rios Antunes, Fernando Rangel Magalhães, Francino José de Paula Júnior, Giano Santos Viana, Victor Hugo de Carvalho Oliveira. Curso Técnico em Eletrotécnica, em 2014: Alexandre Andrade dos Santos, Brendo Guimarães do Nascimento Neto, Bruno Xavier Ullrich, Carlos Fabiano Clemente Maciel, Carlos Wagner da Conceição Rosa, Cristiana Virgílio Pessanha, Deyvis Azeredo Dias, Djalma Freitas Machado Júnior, Douglas Albuquerque Gonçalves Coutinho, Fabricio Rios Antunes, Fernando Rangel Magalhães, Francino José de Paula Júnior, Guilherme Maravilha Franco Ribeiro, Gustavo Dias Cezario, Kayo Chaves de Lima Pinheiro, Lucas Escocard de Azevedo Pereira, Lunik Luis dos Santos Batista, Marcos André Chaves dos Santos, Marcos Antonio de Souza Rangel, Otávio Corrêa Ribeiro, Renato Gomes da Silva, Renê do Nascimento Mata, Samuel Machado da Silva, Thiago Ferreira Martins, Thiago Machado Barbosa, Victor Hugo de Carvalho Oliveira, Wander Luís de Souza Batista. Em 2015: Carlos Magno Ferreira da Mota, Uattos Gomes de Almeida Junqueira. Curso Técnico em Mecânica, em 2014: Anderson Gomes de Souza, Benedito Paula da Costa, Carlos José Pinto Neves, Douglas da Silva Sardinha, Ely Carvalho Monteiro, Jérison da Silva Souza, João Marcos Ferreira Macedo, Laudislei Machado Barros, Lenilson Gonçalves Rocha, Luciano José Leonel Machado, Marcos Paulo Ramos da Silva, Patrick Alves Carneiro, Rafael Monteiro Rangel, Rafael Silva Carvalho, Robson Rodrigues Nascimento, Vagner da Silva Fonseca, Wanderson Xavier Marcelo. Curso Técnico em Mecânica, em 2015: Jhonathan Batista Gomes, Ass: Maxwell de Araújo Registro nº 009111002 - FIJ/RJ - Secretário, Andressa do Amaral Machado - Diretora, Registro nº 022 CE/UENF.\r\n\r\nId: 1819082"
                    ],
                    "1817799": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Instituto Cultural “Olavo Bilac”\r\n\r\nCNPJ MF nº 28.544.856/0001-47\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO 2014 - Bruno de Souza Figueiredo, Daniel Alves de Souza Araujo, Débora de Freitas Ferreira, Eduardo Leão Silveira Kirk, Gabriel Freixo Rocha, Gabriela Gomes de Paiva, Gabriella Pereira Sant'anna, Gustavo Fonseca de Almeida, Hygor da Silva Praia, Isabela dos Santos Teixeira, João Ricardo Pinto Junior, João Vítor da Silva, Jonnathan de Moraes Figueiredo, July Marins Sousa, Kezya Bárbara Soares Silva, Lucas Sávio Maia Moura Botelho, Luciana Rabelo da Costa, Luiz Mateus Nunes de Carvalho, Manoiller Moreno do Nascimento, Matheus Italo de Oliveira Brito, Matheus Viana da Silva, Max Rezende Fontes da Silva, Ramon Moraes Felix de Oliveira, Raphael Viegas Souza, Rebecca Jacques de Souza, Rômulo de Andrade Quintanilha, Victor Hugo Couto Santiago, Vitor Hugo Pereira Gabriel Filho, Wanderson Lucas dos Santos Lima, Washington de Castro Araújo. Diretora: Gilcileia Conceição da Costa Pereira. Registro 15608-MEC/RJ. Secretário: Fernando Domingos Maia. Registro 83-MEC/RJ. Professora Inspetora Escolar: Rosilene da Silva Costa. Mat. 0949165-5/ID 3837933-3. Professora Inspetora Escolar: Janete Marcelo dos Santos. Mat. 0942768-3/ID 2081738-0. \r\n\r\nId: 1817799"
                    ],
                    "1819599": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL LUIZ DE CAMÕES\r\n\r\nCNPJ 30.251.813/0002-04\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Luiz de Camões situado na Estrada dos Três Rios, 763, mantido por Casa Jardim Pinochio Ltda., situado na Estrada dos Três Rios, nº 589, Município do Rio de Janeiro, CNPJ 30.251.813/0001-15, torna Público a Retificação referente ao Diário Oficial Ano X6 – Nº 209 – Parte V de 07 de novembro de 2014 dos alunos Concluintes do Ensino Médio Regular ano 2013. Onde se lê Luiza Figueiredo Alves Ferreira, leia-se Luiza Figueredo Alves Ferreira. DIRETORA: Maria Lucia Soares Martins – Processo nº E03/201758/2012 – SECRETÁRIA: Conceição de Araújo Silva – Processo nº E03/201758/2012, Professora Inspetora Escolar: Sonia Cristina de Moraes Meirelles, Matrícula 0945470-3, DRM VI. \r\n\r\nId: 1819599"
                    ],
                    "1816206": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO DELTA VEST\r\n\r\nCURSOS VEST LTDA \r\n\r\nCNPJ: 05.286.736/0001-91\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES\r\n\r\nEnsino Médio 2014 - André Luiz Brandt Francisco, Camila da Silva Ribeiro, Carolina Ferreira Prado, Dalmy Alves Ramos, Davi de Andrade Chaves, Gabriela Branco da Silva, Isabelle Almeida de Castro, Júlia de Almeida Costa Silva, Leandro Santos Silva Vigo, Lidya Giovana da Silva Barão, Lucas Gonçalves Moreira, Matheus Augusto de Oliveira Pinto, Raphael Azevedo Lamim, Raphaela Resende Braga, Simone de Souza Bernardino, DIRETOR: Natália Siqueira Guimarães Diniz - REG 1942/2008 , SECRETÁRIA: Susy Ellen Nascimento de Seabra Freitas - REG Proc. E- 03/010/328/2014- INSPETOR ESCOLAR: Hilton Silva Neto - MAT 0942445-8 - SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1816206"
                    ],
                    "1819597": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Millennium\r\n\r\nCNPJ 07.503.962/0001-02\r\n\r\nTorna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio Regular (2007) Ismael Moncada Santos de Oliveira (2008) Fellipe Bacelar Almeida, João Henrique Carvalho de Albuquerque, Thalita Aguiar de Almeida Valladares, Yanessa Elisangela Tomé Fabião (2009) Dalton Figueiredo de Oliveira, Douglas Rodrigo Ferreira da Silva, Hugo David Merlin Domingos (2010) Guilherme Vital de Souza Ribeiro, Jéssica Aurilio, Jéssica Rabello Reis, Luiz Felipe dos Santos Carvalho, Luiz Gabriel Moreira Martins, Renan Floriano Hott dos Santos, Yago Muniz da Silva Soares (2012) Paulo Vitor Braga Antunes (2013) Ariane Araújo Vicente Pereira, Letícia Verissimo Barbosa Santiago, Thamiris Seippel de Araujo Brum (2014) Adriano Nunes de Almeida Machado, Alexandra Custodio Brito, Alexia Nascimento Rodrigues da Silva, Amanda de Souza Mendes, Ana Beatriz Gomes da Silva, Ana Graziele Porto Batista Vicente, Andressa Tomas Gomes, Andrew Gabriel Silva Rodrigues, Andrews Ferreira Tavares Pereira, Andrey Luiz dos Santos Silva, Anna Carolina Marcelino Pereira, Antonio Walerson dos Santos Silva, Arielly Tavares da Silveira, Bárbara Vitória da Cruz Feliciano, Beatriz da Silva Dias, Beatriz Fernandes Baracho, Beatriz Ferreira Pessôa, Bianca de Souza Lamin, Bianca Morais Wan=Lume de Souza, Carlos Cristiano Moura Pereira, Carlos Henrique Gomes Faria, Caroline Ferreira Neves, Caroline Maia de Oliveira de Assunção, Cintia de Andrade Silva, Cintia Lima Bernardo, Cláudia Sales Albuquerque, Cleiton Nunes da Costa, Daniel Lima Carvalho da Silva, Débora da Silva Almeida, Débora Lima Ferreira, Douglas Ernani Moreira Corrêa, Dyego da Silva Lopes, Felipe de Oliveira Tavares, Felipe Fernandes Valentim, Fernanda Magalhães Cândido, Fernanda Melo Augusto, Gabriel Angelo de Paulo Nascimento, Gabriel Antonio de Souza dos Santos, Gabriela Rodrigues de Lima, Geórgia Gabrielle Guimarães de Oliveira, Giselle Carvalho de Lima de Oliveira, Gleice Kelly Lima de Souza, Guilherme Oliveira de Barros, Heloisa Cavalcanti de Almeida, Ian Pinto da Silva, Ieva Santos Araujo, Ingrid Barros Alves, Iohana Oliveira da Silva, Jean Marcel Pereira Ferreira, Jéssica Moreira Ramos Bernardo do Nascimento, Jéssica Pereira de Oliveira Fontes, Jessica Tenedini Cerqueira, Jhennifer Gomes da Silva, Jocilaine da Cunha Medeiros Moreira, Johann Schmidt Barros Bezerra, Jonathan de Oliveira da Silva, Juan Silva dos Santos, Júlia Limão Coimbra, Juliana Cavalcante Silva, Juliana Conceição Ribeiro do Val, Jully Rodrigues dos Campos, Karoline Santos de Siqueira, Kessia Rocha Coelho da Silva, Leonam da Silva Santana, Leonardo Alexander Gonçalves Ribeiro da Silva, Leonardo Especie Scalla da Cruz, Lorena Braga dos Santos, Lorrane da Silva Santos, Luan Soares da Silva, Luana Laura Francisco Candido, Luana Pereira Gomes dos Anjos, Lucas Batista da Silva, Lucas de Oliveira Marinho, Lucas de Souza Anholeti, Lucas de Souza Oliveira Leal, Lucas dos Santos Muniz, Lucas dos Santos Reis, Lucas Silveira de Souza, Luiz Eduardo Rodrigues da Silva, Marcele de Freitas Veras, Marcilio Barbosa de Almeida Junior, Marcos Felipe Dias Maia, Marta Helen da Silva do Rosário, Matheus Costa Gomes, Matheus Evangelista de Oliveira, Matheus Mendes Eleotério, Matheus Porto da Silva Lima, Max Vinicius Oliveira Pereira Nunes, Mayara da Silva Mendes, Michel da Silva Lirio dos Santos, Mônica Menezes Soares, Monique Francisco Furtado, Monique Pires dos Santos, Natália Alves da Silva, Nathalia Nunes dos Santos Alves, Nayara da Silva Pinto, Nivea Conde de Araujo, Pablo Henrique Nascimento Carvalho, Penha Rafaela Siqueira dos Santos Bessa, Rafael Nunes dos Santos, Raiane Bastos Vidal, Railander Israel Marcolino de Sousa, Raphaella da Hora Talves Alvarenga, Rayane de Paula Ferreira Moreira, Rayane Fernandes de Souza, Rayssa Beatriz da Costa Lélis, Rebeca Silva da Costa, Renan Epifani Teixeira da Silveira Onofre, Rian Laurentino Silva, Ricardo Antônio Leite Pinheiro, Roberta de Souza Oliveira, Roberta Silva Martins, Robson Santana Camillo Filho, Rodrigo Anastacio do Nascimento, Rodrigo Batista dos Santos Junior, Ronny Petterson Bordalo de Faria, Rose Ellen do Nascimento Araujo Vieira, Sabrina Ferreira de Lima, Samuel Sabino dos Santos, Stéphanie Rodrigues de Paula, Stéphannie Andrade da Silva, Suelen Cláudia Pereira de Oliveira, Tainê dos Santos Amaral, Tamires Alexandrino Barcellos, Tarcizio Rodrigues Siqueira, Thamyres Araujo Leite, Thays de Moraes Lacerda, Thiago Brito Souza da Costa, Victor Luiz Pinto Perez Dias, Victória Barbosa Rodrigues, Victória de Almeida Leopoldino, Victória Valim Iack Pires, Vitor Hugo dos Santos de Almeida, Vitoria de Aguiar Jeveaux, Wallace Santos da Silva, Welington Pontes Santos, Wellerson Gomes Passos Rosa, Wellington Britto da Silva Filho, Wesley César Penedo da Silva, Wladmyr D'avila da Silva, Yuri Lessa dos Santos Curso - Técnico em Enfermagem (2013) Hellen Lima dos Santos, Larissa Araujo da Silva, Tainá Batista Lisbôa de Abreu (2014) Bruna de Souza Grosse, Caroline Barbosa Martins, Chayana Machado da Silva, Evelyn Mendes Reis, Ewelin Nascimento dos Anjos, Giselle Pereira Fonseca da Costa, Jéssica Tavares de Brito, Juliana Araujo de Paula Santos, Livianne Oliveira da Silva, Luana da Silva Moraes, Marion Silva Ribeiro, Merielly Figueira Magalhães, Rennan Henrique da Silva Barbosa, Richard Matheus Sampaio Figueiredo Albano de Freitas, Samuel Barbosa Ventura, Thaís Costa Vivone dos Santos, Victor Hugo Alves da Conceição, Wallace da Silva Alves Corrêa - Curso Técnico em Patologia Clínica (2013) Ariane Araújo Vicente Pereira (2014) Débora da Silva Almeida, Jéssica Pereira de Oliveira Fontes, Lorena Braga dos Santos, Monique Francisco Furtado, Rodrigo Batista dos Santos Junior, Sabrina Ferreira de Lima, Suelen Cláudia Pereira de Oliveira, Victória Barbosa Rodrigues, Wladmyr D'avila da Silva - Curso Técnico em Administração (2010) Guilherme Vital de Souza Ribeiro (2014) Ana Beatriz Gomes da Silva, Andressa Tomas Gomes, Arielly Tavares da Silveira, Carlos Henrique Gomes Faria, Cintia Lima Bernardo, Fernanda Melo Augusto, Gabriel Angelo de Paulo Nascimento, Guilherme Oliveira de Barros, Guilherme Santos de Souza, Heloisa Cavalcanti de Almeida, Isabele Marques Magalhães, Jessica Tenedini Cerqueira, Jhennifer Gomes da Silva, Jocilaine da Cunha Medeiros Moreira, Kamilla Afonso Maciel, Karoline Santos de Siqueira, Kessia Rocha Coelho da Silva, Mayara da Silva Mendes, Mônica Menezes Soares, Raiane Bastos Vidal, Rayane de Paula Ferreira Moreira, Rebeca Silva da Costa, Roberta de Souza Oliveira, Robson Santana Camillo Filho, Sarah Regina Araujo Coelho, Tarcizio Rodrigues Siqueira, Victor Luiz Pinto Perez Dias, Victória de Almeida Leopoldino - Curso Técnico em Informática (2007) Lidiana Araujo dos Santos (2008) Thalita Aguiar de Almeida Valladares (2009) Douglas Rodrigo Ferreira da Silva, Hugo David Merlin Domingos (2010) Luiz Gabriel Moreira Martins, Yago Muniz da Silva Soares (2012) Paulo Vitor Braga Antunes (2014) Andrew Gabriel Silva Rodrigues, Charles André D'ajuda Athayde, Daniel Lima Carvalho da Silva, Ieva Santos Araujo, Ingrid Barros Alves, Jean Marcel Pereira Ferreira, Jéssica Moreira Ramos Bernardo do Nascimento, Johann Schmidt Barros Bezerra, Juliana Conceição Ribeiro do Val, Leonam da Silva Santana, Lucas de Souza Oliveira Leal, Marcilio Barbosa de Almeida Junior, Marcos Felipe Dias Maia, Matheus Evangelista de Oliveira, Rafael Nunes dos Santos, Samuel Sabino dos Santos, Yuri Lessa dos Santos - Ensino Médio na Modalidade da Educação de Jovens e Adultos (2006/1º) Rose Teixeira Rodrigues (2007/2°) Carlos Alex Silva de Souza, Thailler Pereira dos Santos, Vinícius Janus Santos da Conceição (2008/1º) Richard Oliveira dos Santos (2008/2°) Angelica Barcellos dos Santos de Lyra, Felipe de Amorim Souza, Luiz Fernando Pereira dos Santos (2009/2º) Safira Mendes Passos (2011/1º) Ana Paula de Aguiar Linhares (2012/1°) Jônatas dos Santos Lima (2014/1°) Ana Carolina Moraes de Sousa, Brendo Albuquerque Ferreira Moura, Chainá da Silva Gama, Taiane Martins Silva Vicente, Yole Assumpção Wandelli (2014/2º) Adriana Teixeira Aguiar da Silva, Aline de Farias Ferreira, Aline Estefano Borges, Ana Paula Cruz da Silva, Anderson Sales Herdy, Beatriz Fonseca Florentino, Camila Ponte do Nascimento, Carina da Silva Costa, Caroline Marques Figueiredo, Cassio do Nascimento Correia, Davi Raimundo da Silva, David Silva Souza, Eleilson Ribeiro Araujo, Êmerson Pereira Teles, Ericson Teixeira Rodrigues, Everton da Cunha Barbosa, Fernanda Malagrida Nunes, Guiomar Ferreira Pessanha da Silva, Janaína de Oliveira Lima, Juliana Coelho de Melo Brito, Laura Dandara Monteiro de Lima, Letícia da Silva, Lídia Santana Dias, Lucas Freitas de Oliveira, Lucas Lopes Dainese, Lucas Monteiro Gomes Silva, Marcelo Carlos da Silva Martins Borba, Márcio Paula, Marlon Gomes Araujo, Maxwell Vitor Souza Bezerra, Monique Pereira Ribeiro, Rafael Cabral Chagas, Rudger Monsores Carlos, Ryan Zuniga Machado Martins de Souza, Thiago Silva Bento, Tiago Carneiro de Menezes, Tiago Tavares dos Santos, Victor da Silva Camacho, Vinícius Augusto Teixeira Pinho Souza - Diretora: Áurea Franco Oliveira; Secretária: Tania Torquato de Lira; Profª Inspetora Escolar: Denise Santos Silva Albuquerque.\r\n\r\nId: 1819597"
                    ],
                    "1819757": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO PAULO APÓSTOLO\r\n\r\nCNPJ: 09.089.840/0001-47\r\n\r\nO diretor do Instituto Paulo Apóstolo, mantido por Centro Politécnico Aplicação Lógica LTDA, situado na Estrada do Rio Grande, 162, Taquara, município do Rio de Janeiro, torna pública a Relação Nominal dos Concluintes do Curso Educação de Jovens e Adultos à Distância em NÍVEL FUNDAMENTAL: 2014 - Aldevir de Carvalho Eidam, Anderson Kozan, Carianne Gonçalves Gayer, Carlos Alberto de Paula, Carolina Aparecida Siebre, Ederson Ferreira de Moraes, Elielton Dutra da Silveira, Everton José de Araujo, Fernanda Padilha, Helielton Gomes Muniz, Rogerio Barbosa, Rosangela de Fátima Zeferino, Suellen da Luz Souza, Valdeci de Oliveira Mainardes, Vanderson Padilha; NÍVEL MÉDIO: 2013 - Andre de Almeida Rodrigues, Antonio Rogerio dos Santos Pedro, Bruna Manoela Dias Santos, Cacilda Aparecida dos Santos Barroso, Damião Januario, Leidimar da Costa e Silva; 2014 - Adão Zito Rodrigues dos Anjos, Alan Flávio Barros Gaudencio, Aldly Von Siebenthal, Aline Vieira de Assis Machado, Altamira de Almeida, Anderson Luis Martins, Anderson Oliveira de Abreu, Andreia Costa Cechinel, Andrelina do Livramento Amorim Torres, Andreza Josiane Ferreira, Angela Ferreira de Lima, Antonia Rodrigues Portela, Antonio Sousa de Oliveira, Benedito Aguinaldo Eleoterio, Bruna Wagner, Bruno Alexandre de Souza Miguel, Bruno Luiz Ferreira, Camille Alves Lima, Carolina Gadelha Beltrami, Christian Cuesta Godoy, Claudia Leticia Sousa Leite, Claudinéia Souza Martins, Cláudio de Oliveira, Conceição Evangelista Soares, Daiane Albuquerque da Silva, Daniel Felomena, Delane Pereira dos Santos, Denise Pereira Pinto, Diego Pegoraro de Jesus, Dirceu dos Santos, Douglas Junio Teixeira de Moraes, Edenilson Marcondes de Lima, Edi Carlos Esbonik, Eduardo Aparecido Barbosa Silva, Eduardo Glienke Alves, Eduardo Simões de Almeida, Elisangela Goes da Silva, Elizete Souza Martins Cecilio, Émerson Cerqueira Bonifácio Sena, Erika Panizio da Silva, Ester dos Santos Coelho, Fabiano Ricardo da Silva, Fabio Alves dos Santos, Fabio Aparecido Rosa de Novaes Rodrigues, Fabio Ardilla dos Santos, Felipe Laurentino Carlos, Fernando Fragoso de Lima, Fernando Luiz dos Santos, Filipe de Sousa Duarte, Flávia Ferreira Apparecida, Flávia Gabriela Santos de Assis Pires, Gildivan Martinho da Silva, Gleisa Carolina de Moraes, Gonçalo José de Sousa, Helio Catarino dos Santos Junior, Igor Alessandro Brandão Passos, Inaldo do Nascimento Brito, Irene Leite dos Santos, Itamar Misael de Euphrasio, Izabela da Rocha Gonçalves, Jaime Francisco Marques Junior, Jaqueline Stéphanie de Andrade Rubens, Jean Felipe Gomes Souza, Jeane de Jesus dos Santos, Jéssica Mayara Rodrigues, Jessica Samile Silva Goveia Alonso, João Paulo Sabino Fernandes, Jocimar Bispo da Silva, Jônatas Magalhães Ramos, Jonatas Silva de Oliveira, Jonathan Alexandre Carneiro de Oliveira, Jorge de Oliveira, José Eduardo Lourenço da Silva, José Odorico Monteiro dos Santos, Jose Onildo da Silva, Joseane Borges de Almeida, Josete Ferreira Silva, Josimara da Silva Rodrigues, Josinaldo Ferreira Barros, Josinete Dias da Cruz, Juliano Ribeiro de Abreu, Kaique de Almeida Martins, Karina Mantovani, Kleber Campos Souza, Laiana Silva Cruz Oliveira, Leandra Mara dos Santos Alcantara, Leandro Ferreira dos Santos, Luan Guilherme Machado, Luana Gama Andrade, Lucas Costa Couto, Lucas Marins de Aquino, Lucas Rodrigues Rastrelli de Gusmão, Luciana Rosa de Oliveira, Luciano Ferreira, Lucilene Santana da Silva Azevedo, Lucimara Fernandes Azambuja, Luiz Felipe Alves Carneiro, Luiz Fernando Teixeira Machado, Mara Suzeti de Souza Hibbeln, Marcia Aparecida Flores, Marcio Henrique Muniz Sampaio, Marcos Jeronimo do Nascimento, Marcus Vinicius da Silva Reis, Maria Aparecida do Vale Lima, Maria das Graças da Silva, Marta Fernandes Ribeiro de Mira, Matheus André Borba Porto, Matheus de Souza Mendes, Maycon de Assis Ribeiro, Mirian Maria Santa Rosa Magalhães Serrano, Monica Aparecida Cerquis, Murilo Aparecido Siqueira Rodrigues, Murilo Evaristo Caetano, Nayara Nunes Neves dos Santos, Nelson Pacifico da Silva Junior, Pamela Cavalcante de Lima, Patricia Machado Soares, Paulo Henrique da Silva, Paulo Henrique de Queiroz, Paulo Sérgio de Lima Júnior, Phelipe Batista Reis, Reginaldo Bacelar, Renan Felipe Domingues Aguiar, Renata Regina Buiqui Agra, Rita de Cassia Nunes Prado, Rita Pinheiro Alves, Roberto Carlos Antunes de Pruença, Robson Mikello Kandalski, Rodrigo Custódio da Silva, Rodrigo Jair Morais, Rosméri Aparecida Zamilian Malanhuk, Samuel Arná Matos dos Santos, Sebastião Ferreira, Sergio Luis Guimarães, Sidnei César Alves da Rocha, Silvana Gomes do Prado, Silvana Guimarães Teixeira, Simone dos Santos Dias, Tercio de Oliveira Ruela Júnior, Terezinha de Jesus Silva Ramos, Thaissa Felix de Almeida Teixeira, Thamires Ribeiro de Oliveira, Uzzirlane Eugenio Regazi, Valdineia Rodrigues Ferreira, Valterlin Pereira da Silva, Vandeilson Sousa Silva, Viviane de Oliveira Lopes, Wanda Santos de Souza Ventura, Wendel Guimarães dos Santos, Wiliamis Tavares dos Santos Silva, Wiliam de Araujo, Willian Leandro, Willian Santana Bonfim, Wilson João Nadolne Júnior; 2015 - Amanda de Cassia Santos Felix, Ana Paula dos Santos Silva, André dos Santos, Angelica de Jesus Rosa Luz, Bruna Marcelle Pires Luiz, Carla Aparecida da Silva Vanini, Claudio Donizeti Principe, Danilo Cardozo Vaz, Eduarda Bassani, Elizabeth Cristina da Silva Dias, Ema Roberta Pinto de Magalhães, Emanoel Rodrigo Becker, Everson Gasparelo, Fabiana Lopes Orlandini, Fabio Donizeti dos Santos, Fernando Carlos de Jesus, Fernando Viana de Paula, Franciele Aparecida da Cruz, Helder da Silva Santos, Helio Wilson Galvão Lopes, Ieda Maria Bento de Oliveira, Itaciara Paola Scavroni de Lima Silveira, Janete Aparecida de Morais Santos, João Antonio Martins Filho, Jose Leandro Alves da Silva, Juliana das Graças da Silva, Katiane Gomes Sá, Kellciony Macedo, Kleber Campos Mello, Lauriceia Rosa de Sales, Letícia Amante Contiero Sena, Lívia Janaina da Silva Santos, Luan Carneiro da Silva, Lucas Henrique Gerhards, Luciana da Silva Alves, Lucio Ivaldo de Paulo, Luzia de Jesus Fagundes Becussi, Marinete Fernandes da Costa, Marini da Silva Vianna, Marlene Jensen, Maura Beatriz Alves de Lima, Patrícia Regina Duarte, Paulo da Silva Anastácio, Pedro Fabiano Spechaliski, Raphael Rodrigues dos Santos, Raquel Maria de Assunção Lima, Ricardo Andrade Moletta, Ricardo Antunes Carneiro, Roberta Websky, Rosana Aparecida de Oliveira, Rosana Ferreira da Silva, Safira Fernandes de Oliveira, Sandra Aparecida Martins, Silvana Aparecida de Oliveira, Simone Nunes Batista, Solange Soares Alves de Jesus Costa, Thamires Ribeiro Barbosa, Thiago da Silva Moniz Gomes, Tiago Staiger, Vanessa Magalhães de Souza, Vera Lucia de Lima Rodrigues, Vera Lucia de Oliveira Rodrigues, Viviane Rafaela de Souza, Washington Luiz Silveira de Jesus, Wellington Pereira Rodrigues, Wellington Ribeiro Bello da Silva; CURSO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA DE NÍVEL TÉCNICO PROFISSIONAL - TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES: 2013 - Eudes Jonas Carvalho Damas; 2014 - Wandy Ferrari Noronha; 2015 - Valdeni Cunha Moura; TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO: 2014 - Cassiana dos Santos Silva; TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS: 2014 - Aldélice Barbosa da Costa; Alexandre Augusto Cotralha Afonso Marques de Oliveira, Alexsandro Coelho Santos, Alício Silva Fonseca, Ana Paula Messias, Andre Rodrigues Motta, Anthony Vinícius Felgueiras de Souza, Carlos Alberto dos Santos Soares, Cleuda Brandão de Souza Santana, Fábio Bolquet Muniz, Francileide Ferreira Pimentel, Hugo Marques Coelho, Ivan de Oliveira, Jacqueline Brasil Richetti, Jussara Mônica dos Santos Braga, Kátia Magalhães de Lima, Marcelly Barros Rainho Guimarães, Maria Cristina Vetter Nunes da Silva, Mariana Abigail de Souza Nunes, Michelli Evelyn Figueiredo Silverio, Neudir Fernandes, Sergio Angelo, Sergio Henrique Silva de Assis, Silvania Marta de Oliveira; 2015 - Antonio Vitor Elias Swaid, Cacilda de Oliveira Carvalho, Claudio Paixão Capinam, Dayane Regine Ramos, Denilson Donizete Gonçalves, Diva Paixão Capinam Martins da Silva, Douglas da Conceição Valério, Elen Gomes da Silva Romanini Alchaar, Elen Miranda Martins, Gilberto Alves dos Reis Genio, João Marcelo dos Santos Agostinho, Joel Fernandes da Rocha, Luis Claudio de Souza Santos, Marcelo Luiz Lemos da Silva, Ondina Rodrigues de Carvalho, Orlando Paixão Capinam, Suely Moreira Maços. Secretária: Vera Lucia Machado Simões Reg: 4112, Diretora: Lucia de Almeida Assis, Reg: 18314 - Professor Inspetor Escolar: Romildo de Oliveira Sampaio, Matr. 0942679-2, Professora Inspetora Escolar: Solange Ornelas Ramos, Matr. 09569740 DRM-VI.\r\n\r\nId: 1819757"
                    ],
                    "1820244": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA MARACANÃ - CAMPUS II\r\n\r\nCNPJ Nº 00.092.956/0001-60\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica Maracanã, mantida pela Fundação de Apoio CEFET - FUNCEFET, situado à Rua Professor Gabizo, 367 - Bairro Maracanã - Rio de Janeiro RJ, torna pública a relação dos concluintes do curso Técnico em Segurança do Trabalho - Ano 2011: Ruben Ferreira Maciel Junior. Ano 2012: Adriana Felicia Gonçalves, Ana Carolina Dias, Augusto Rafael Sena de Sousa, Roberta Machado de Azevedo, Samuel Fontes Junior. Ano 2013: Anderson de Oliveira Lima, Anderson de Souza Ramos, Andressa Fernandes da Silva Vicente Maia, Antonio Diego Rodrigues Xavier, Cláudia Vanessa Almeida da Silva Frederico, Debora Santos de Farias, Érica Paiva de Carvalho, Fabiane Pinheiro Muniz, Jéssica de Oliveira Josino, João Claudio Santana da Silva, Luciano dos Santos Braga, Luciano Pinto de Carvalho, Marcia Monteiro da Fonseca, Maria das Mercês Dantas dos Santos, Monique Lessa Estarneck, Paula Danielly Dantas de Vasconcelos Moizeis, Roberta Romera Fritsch, Sônia Maria Rouvenat Paim. Ano 2014: Marlon Jorge Martins Alves. Diretora: Célia Maria Pacheco Cruz, Registro CDIN nº 1846, Secretário Escolar: Eduardo Santos Cotta, Registro DICA nº 464, Professora Inspetora Escolar: Joana D`Arc Reis Santos Matricula nº 0956936-9. \r\n\r\nId: 1820244"
                    ],
                    "1818666": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO Bruno Ostmann\r\n\r\nC.N.P.J. 06.014.093/0001-90\r\n\r\nO Diretor do Colégio Bruno Ostmann, mantido por Centro Educacional Bruno Ostmann Ltda, situado à Av. Agenor Caldas 67, Imbetiba, Município de Macaé - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do: Curso Ensino Médio em 2014: Alexa Barreto de Barreto, Alexandre de Magalhães Carneiro da Silva, Amanda da Silva Leal, Andrews Perecmanis, Caio Alves de Sabóia, Carlos Guilherme Souza Abreu, Criscielle Coutinho Campos Gomes, Elis Sancho Brasil, Filipe Oliveira Cerveira de Sousa, Gabriel Garcia Marques de Carvalho, Giovanna Santos Macedo, Giselle Corrêa da Silva, Guilherme Porto Tarqueta, Gustavo Carvalho Bechara, Henrique Pereira da Rosa Silva, Isabele de Brito Fortes, Isabella Braga de Luca Reis, Isabelle Padilha Lemgruber de Sousa, Israel Fernando Duarte Cordeiro, Joana Maria Caldas Mól, João Pedro Dantas Silva, Jorge Matheus Rodrigues Fonseca, Kalil Coêlho Maia, Karen Schumacker Brust Santos, Larissa Aguiar de Moraes, Larissa Lannes Martins Estevão, Leonardo Ferraz Marques D'Oliveira, Letícya Yumie Regatieri Iamashita, Louise Ferreira Gomes, Luana Mérida dos Santos, Lucas Hosken Balzana Ramos, Lucas Sales Ferreira Gomes, Luísa Cardoso Lima, Luiza Lazzarini de Sá, Luiza Marinho Candeco, Marcos Paulo Dias Nascimento, Marina Santos Cordeiro, Mario Ferreira de Barros, Matheus Barreto Antunes dos Santos Lima, Milla Schaeffer Soares Castro Barreto, Nicole das Flores Bastos Pedro, Nicoli Cabral Caetano, Pedro de Oliveira Ramalho Silva, Pedro Henrique Costa Cesar, Philippe Argolo Batista Lopes, Rafael Damasceno Soares, Raphael Vieira Pereira, Roberta de Azevedo Pires Soares Coutinho, Rodrigo Aguilar Câmara, Vítor Mendes Miguel, Viviane Resende Gonçalves. Concluíntes do Ensino Médio, Modalidade EJA 2º Semestre 1998: Simone Gonçalves de Lima. 1º Semestre 2003: Juliana Márcia Batista de Sá e Sousa. 1º Semestre 2004: Raphael dos Santos Pereira. 1º Semestre 2006: Fernando Loureiro Ramos. Curso Técnico em Informática 2008: Jonatas Souza da Silva. Curso Técnico em Informática 2009: Fabrício Oliveira Xavier de Miranda. Curso Técnico em Informática 2011: Ketlen Miranda de Souza. RETIFICAÇÃO: Diário Oficial de 29/03/2004, página 45, 3ª coluna, onde se lê: Vinícius Gregório dos Santos, leia-se: Vinícius Gregório dos Reis. Diário Oficial de 14/03/2014, página 15, 2ª coluna, onde se lê: Lucas Bismark Pereira Lima, leia-se: Lucas Bismarck Pereira Lima. Secretária: Monique dos Santos Pereira Amorim, REG. Nº 415/ CSAM. Diretora: Silvia de Freitas Oliveira Degrazia Sarturi REG. Nº LP9503321/DEMEC. Regional Norte Fluminense.\r\n\r\nId: 1818666"
                    ],
                    "1819471": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "EDUCANDÁRIO SENHOR DO BONFIM\r\n\r\nM. F. Santos Rezende Educandário Senhor do Bonfim LTDA.\r\n\r\nCNPJ 28447266/0001-04\r\n\r\nRetificação D.O. de 02 de outubro de 2014. Pag. 07. Parte V. onde se lê TÉCNICO EM ENFERMAGEM/ 2009: Michele Gomes Vieira da Silva, leia-se TÉCNICO EM ENFERMAGEM/ 2007: Michele Gomes Vieira da Silva.\r\n\r\nTorna pública a relação nominal dos concluintes: ENSINO MÉDIO/2014: Angélica Rodrigues Gomes; Arthur Belmiro Sampaio Ferreira; Beatriz Lima Lourenço; Breno Domingos da Silva; Camila dos Santos Braz Saldanha; Carine Santana de Oliveira; Carla Moreira Rodrigues; Caroline Silva Guimarães; Charles Willian Oliveira da Silva; Fellipe Martuche do Nascimento; Gabriel Matias Campos; Humberto de Azevedo Silva Junior; Isabella de Abreu Ramalho; João Victor Pequeno Rufino; Layana de Araujo Silva; Leonardo Freitas Silva; Lucas Oliveira da Cruz; Manuella Augusta da Silva Esteves Novo; Marcos Vinícios Simonassi Fagundes; Matheus dos Santos Nascimento; Michael Christian Gouvea da Silva; Nathan Maciel Dantas; Nilcilene dos Santos Mendonça; Paulo Vitor da Silva; Rafael de Medeiros Alves; Rodrigo Azevedo de Melo; Rodrigo Nogueira da Silva; Thalia Ferreira de Castro; Thiago Pereira de Moura; Walter Christian Evaristo Alves. - TÉCNICO EM INFORMÁTICA/2014: Angélica Rodrigues Gomes; Arthur Belmiro Sampaio Ferreira; Camila dos Santos Braz Saldanha; Carla Moreira Rodrigues; Caroline Silva Guimarães; Charles Willian Oliveira da Silva; Fellipe Martuche do Nascimento; Humberto de Azevedo Silva Junior; João Victor Pequeno Rufino; Layana de Araujo Silva; Leonardo Freitas Silva; Matheus dos Santos Nascimento; Michael Christian Gouvea da Silva; Nathan Maciel Dantas; Nilcilene dos Santos Mendonça; Paulo Vitor da Silva; Rodrigo Azevedo de Melo; Rodrigo Nogueira da Silva; Thiago Pereira de Moura; Walter Christian Evaristo Alves. - TÉCNICO EM ENFERMAGEM/2012: Norraine Machado Moura. - TÉCNICO EM ENFERMAGEM/2014: Ana Cristina dos Santos; Arthur Belmiro Sampaio Ferreira; Charles Willian Oliveira da Silva; Elaine Pinto Farias Barbosa da Silva; Flavia Fragoso Sousa; Larissa Gonçalo da Silva; Lucas Oliveira da Cruz; Paulo Vitor da Silva. Diretora: Maria Floriana dos Santos Rezende - Reg. Nº 23796 / MEC, Secretária: Fatima Ferreira de Oliveira Rezende - Reg. nº 001116/06.\r\n\r\nId: 1819471"
                    ],
                    "1816285": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO INTERATIVO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: COLÉGIO KIRCH LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 10.369.898/0001-23\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DE ALUNOS QUE CONCLUIRAM O ENSINO MÉDIO NO ANO LETIVO DE 2014: Turma: 3A: Amanda Cristina Cunha Lisbôa, Amanda Neves Mangia, Ana Beatriz Guida de Queiroz Andrade, Ana Clara Moreira Marinho, Anna Clara Guerra Magalhães, Bianca Brasileiro Passos, Bruna Copola Bueno, Bruna Medeiros Trindade, Carolina Chaves da Silveira Sousa, Clara Cataldi Milward de Andrade, Eduardo Mattos S. Thiago, Fernanda Borsandi de Oliveira, Gabriella Guerra Magalhães, Isabella Escobar dos Santos, Isadora Poubel de Castro Bhering, João Moraes Monteiro de Souza e Silva, João Pedro Casella de Paula, Jordão Ventura Soares Martins de Oliveira, Letícia Machado Costa, Letícia Robert Carvalho Chaves, Luana Mariani de Aguiar Furtado, Luany Teixeira Pires, Lucas Guimarães de Oliveira, Marcelo Spinola Teixeira, Maria Clara Pinho Valente, Mariana Barreto Paiva, Mariana Teodoro Fernandes, Matheus Mariano de Lima, Moara Rezende de Carvalho, Natasha Delgado Oliveira Marinho, Nicole Camargo de Jesus Brum, Nycolle Gonçalves Souza Silva, Paula Barbosa Fernandes, Paula Damato Dias Barroso, Pedro Caldas Pereira, Pedro Paulo Stozek Fernandes de Oliveira, Rafael Coelho de Souza, Rafaela Fagundes de Freitas, Rafaela Kraus Marra Antunes, Renata dos Santos da Fonseca, Renato Camargo de Jesus Araujo, Thalles Simões Ruback e Tyemi Dias Koga; Turma: 3B: Alexandre Portugal Santos, Ananda Pires Ribeiro, Beatriz Duarte Monteiro da Silva, Camilla Lopes dos Santos Correia, Carolina de Souza Teles, Daniel Camargo de Jesus Araujo, Daniel Silva Guimarães Moeda, Débora Côrtes Sálvio Pinheiro Santana, Diogo Ramalho Machado, Eduardo Santiago Couto, Elisa Bedê Braga, Gabriel Cambraia Pereira, Gabriel Pessoa de Carvalho Oliveira, Gabriela Cunha Padinha, Gabriela Gonçalves Souza, Gabriela Trindade Machado, Giovanna Ribeiro Gerstner, Gothardo Ribeiro Netto, Henrique Botelho da Motta, Isabella Moura Silva, João Guilherme Lino Rocha Bezerra, João Victor Vilches Luz, José Victor Barreto Mello, Lais de Carvalho Machado, Lavínia Cruzal Guimarães Alves, Lívia Gallucci Figorelle, Lizandra Marques Campbell Santos, Lucas Alexandre Moreira da Costa, Lucas Fernandes Matta, Lucas Fraga Rosas, Maria Carolina Rodrigues de Carvalho, Monique dos Santos Pereira, Nathália Augusta de Paula Almeida da Silva Ferreira, Rafael Roma, Reginaldo Andre Nascimento Junior, Victória Lourdes da Silva Santos, Virgínia Valitutto Duncan Rangel e Yasmin Becker Araujo. Diretora: Maria Aparecida Pereira Vilela, Registro: nº 9403679- MEC, Secretária: Giselaine Lílian Macedo, Registro: nº 768 Fls 38V L.III, Professora Inspetora Escolar: Ana Lúcia M. B. Uchôa, Matrícula: 945.456-2 e Professora Inspetora Escolar: Maria Alice da Mota Gouvêa, Matrícula: 0956.339-6.\r\n\r\nId: 1816285"
                    ],
                    "1818642": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO JOÃO XXIII CENTRO DE ESTUDOS\r\n\r\nLTDA-ME.\r\n\r\nCNPJ - 14.080.530/0001-00\r\n\r\nRelação de alunos concluintes do Ensino Médio: Ano 2014: Adham Maciel Porto Correia, Alice Campos Hemétrio, Alice Dutra Tatagiba, Alice Ferreira Alves, Alice Martins Ribeiro, Allyne Ramos Tavares, André Luís Maricá Ferreira Júnior, Anna Luiza Soares Young, Anne Larangeira Laterça, Arthur Leal Prestes Marins, Bethina Medrado Soares Araujo, Bruna dos Santos Crispim, Bruna Nunes Vasconcelos, Caio Gomes de Freitas, Caio Gomes Paes de Almeida, Carina D'Alessandri Muylaert, Carine Nascimento Lutterbach Dias, Carlos Alberto Faria Gomes Filho, Carlos Eduardo de Souza Cardoso, Carolaine Almeida do Rosario, Carolina Maciel Moreira, Caroline Henriques da Silva, Daniel Gonçalves Bazzette Colucci Coelho, Daniela Andrade de Sá, Dara Simões Manhães, Felipy de Almeida Machado, Frederico Rust Barreto Pessanha, Gabriel Alves de Paula Araújo, Gabriel Barroso Rubião, Gabriel Caldas Ribeiro, Gabriel Fernandes Maciel da Silva, Gabriel Froede Ottoni, Gabriel Porto Marques, Gabriel Rodrigues Gomes, Gabriel Torres Teixeira Coelho, Gabriela Pessanha de Sousa, Gabriela Silva Rangel, Gabriella Corrêa de Oliveira Pinheiro, Geórgia Marques Dias, Giovana Pignati, Giulia Muniz Faroni, Gustavo Fialho Coelho, Gustavo Santos Dauaire, Heitor Barcelos Peixoto, Heitor Carvalho Moulin Valencia, Heitor de Souza dos Santos, Igor Enes Sanguedo Moraes, Isabelle Reis França Motta, Isabelly Rosa Moreira, João Marcelo Gomes Carvalho de Abreu, João Pedro Gomes Carneiro, João Vitor dos Santos Azevedo, José Jean Moussallem Filho, Júlia de Miranda Goromar, Júlia Machado de Azevedo Corrêa, Júlia Nolasco Cerqueira, Juliana Peres Pimentel, Larissa de Souza Oliveira, Laura Gomes de Freitas Bastos, Leticia Marins de Siqueira, Letícia Siqueira de Souza Cunha, Liana Yuri Mansur Kuba, Lorrayne Xavier Mothé Chagas, Lucas Terranova Barberio, Luciana Canela de Siqueira Silva, Luiza de Miranda Póvoa, Maitê Pessanha de Almeida Abreu, Manoel Ricardo de Miranda Lopes, Marcela Lordello Alonso, Marcos Tadeu Santos Silva Filho, Maria de Assis Venancio, Maria Eduarda Alves Pinto, Maria Eduarda Monteiro Alves, Maria Francisca Teresa Barbosa Barreto, Maria Luíza Barcelos Falcão, Mariana Tavares do Nascimento, Marina Chrysóstomo de Siqueira, Marina D'Avila Ferreira, Mateus Lopes Barreto Rebel, Matheus Karl Torquato, Matheus Peralva Bastos, Matheus Pessanha Paixão, Mell Bezenover, Michele Magliano Alvarenga, Nicolle dos Santos Monteiro, Nina Aguiar Mothé, Paloma Gomes Mendonça, Paula Bourguignon Esteves, Paula Caroline La-Cava Gonçalves Bernardo, Paulo Victor Barreto Paes de Oliveira, Pedro Antonio Cruz Magliano, Poema D'Alessandri Muylaert, Rafael Rodrigues Delgado, Rayanna Montezano Gonçalves Matheus, Rita de Kassia Gonçalves Pereira, Talitha Oliveira Ghetti, Thayane Henriques Lemos, Thayná Barreto Cordeiro, Vitor Henrique Andrade Straggiotti Silva, Vitória Machado Rodrigues Sousa de Freitas, Weslley Nunes Teles, Yuri Ribeiro Martins. Diretora: Maria de Fátima Gonçalves da Costa Dias -Secretária: Celme Gomes dos Santos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de março 2015.\r\n\r\nId: 1818642"
                    ],
                    "1817339": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SANTA CLARA\r\n\r\nCNPJ: 32.316.911/0001-19\r\n\r\nConcluintes do Ensino Médio: Ano 2014: Turma 3000: Adrielle Carla Ferreira, Ana Beatriz Carvalho Carneiro de Barros Costa, Ana Carolina Rocha Daniel de Deus Soares, Beatriz Fontes dos Santos Aguiar, Bruna Távora da Silva Carvalho, Claudia Pereira Vieira, Dhara Siqueira de Carvalho, Diogo Pulini Saraiva, Eduardo Ferreira da Silveira Trevisan, Gabriel da Silva Azevedo, Gabriel Lima da Costa, Giselle Brandão Gomes, Grasielle Brandão Gomes, João Victor Mendes da Silva Rebello, Julia Alonso Sivelli, Lucas Gabriel da Silveira Diniz, Maria Lorrana Martins da Costa, Pâmela de Freitas Espindola, Paulo Matheus Olegario de Assis, Pedro Henrique Romão Neves, Thayná Sersosimo Carneiro, Thiago dos Santos Ramos Câmara, Thiago Henrique Gameiro Segura, Viviane Santiago da Silva, Yasmin Redondo de Oliveira; Roberto Varella Araújo Soares. Turma: 3001: Adriane Cristine Moreira Furtado, Ana Carolina Silva Guimarães, Arianne Marques Barbosa Praxedes, Emmanuel Rodrigues Reinaldo, Fernanda Azevedo Alves, Gabriel Sequeira Lisowski, Jemima Kézia Oliveira Sampaio, João Lucas Andrade de Moura, Karlla Victoria Silva Guimarães Petinari de Oliveira, Lara Francisco de Carvalho, Leticia Aurelio Vieira Guedes da Silva, Letícia Bittencourt Figueiredo, Letícia Costa Pinheiro, Lucas Guarisi Santa Rita, Matheus de Almeida Fortes Naus, Matheus Oliveira Vidal, Richard Pereira Soares, Sergio Wilson Huguinim de Aguiar Junior, Tirza Cardoso Pinto de Brito. Aprovado após estudos de Dependência: Roberto Varella Araújo Soares. Técnico em Enfermagem: Ano 2014: Aymee Cristine Sant'anna Sales, Fabiane Cristina Moraes Pinto, Nathália Silva Domingos. Técnico em Informática: Ano 2014:. Claudia Pereira Vieira, Gabriel da Silva Azevedo, Thiago dos Santos Ramos Câmara, Thiago Henrique Gameiro Segura, Karlla Victoria Silva Guimarães Petinari de Oliveira, Matheus Oliveira Vidal. Diretora: Rosalia Rodrigues Mendes - Reg. 9556/MEC/88; Secretária: Andréia Guimarães Braga - Of. CDIN nº 1612; Professor Inspetor Escolar: Teresa Cristina do Nascimento Vieira - Matr. 0942769-1.\r\n\r\nId: 1817339"
                    ],
                    "1816281": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SANTA MÔNICA CENTRO EDUCACIONA - SANTA CRUZ\r\n\r\nCNPJ 33.850.421/0004-03\r\n\r\nA Diretora do Santa Mônica Centro Educacional, mantido por Lar dos Meninos, Situado na Rua Primeira nº 848 - Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro torna pública a relação nominal dos Concluintes do Ensino Médio de 2014: Alan Gonçalves Lisboa dos Santos, Alana Pradatzky Grieco de Araujo, Alana Tavares Viana, Ana Beatriz Mathias Teixeira, Ana Clara Fontes de Lima, Anna Caroline Cortes Barros, Ayane Vianna Machado, Beatriz Carlos Oliveira de Andrade, Cananda de Souza Negrão, Carolina Miguel das Chagas, Caroline Costelha Marques, Cínthia Horvat Cesar Mesquita, Elizangela Souza da Silva Valdivino, Felipe de Oliveira Rosa, Fernanda Lins Carrocino, Gabriella de Sousa Rodrigues, Giovanna Mendanha Paulino, Giselle de Almeida Leite, Guilherme Durom de Almeida Guerra, Helouise Mendes Rodrigues Pinto, Humberto Faria de Souza Filho, Irene Chen, Jéssyca Gomes de Oliveira, Juan Figueiredo Freire dos Santos, Juliana Barbosa do Carmo, Juliana Miranda Pontes Mattos, kauan da Silva Duarte, Larissa Cristine Corrêa Alves, Larissa Oliveira da Silva Barbosa, Larissa Rodrigues Ferreira, Laura Ventura Gomes, Lucas Felix Nery Barboza, Ludmila Pradatzky Grieco de Araujo, Mariane Salles Gomes, Matheus de Souza Innocencio, Matheus Fernandes Serra Mavignier, Matheus Filipe Lima da Cunha, Myllena Valéria Lucas Quilto, Natália dos Anjos Lima, Nathalia Cezar Parente, Nathalia Resende Silva, Pietro Barros Machado Moreira, Rafael Cabral Sirimarco, Renan Kyoshi Hiraoka, Richard Padela Carrasco Amaral de Oliveira, Thallis Lima Camara, Thamires Peixoto França, Thierry Alexandre de Souza Cardoso, Victória Soares da Costa Freitas, Diretora: Marisa da Silva Ventura Gomes OF. DICA nº 06/14, Secretária: Suely Helena dos Santos Silva \r\n\r\nOF. E/COIE.E nº 541/04, Inspetora Escolar: Regina Alves Cabral \r\n\r\nMat.: 0945471-1 RM - IV, SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1816281"
                    ],
                    "1818067": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Instituto de Educação Aquarela\r\n\r\nCNPJ Nº 05433125/0001-29\r\n\r\nO Diretor do Instituto de Educação Aquarela, situado na Rua Basileu José Leal,95-Lages , Município de Paracambi, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio - 2014: Adelso Ferreira Leite Júnior, Aline Barbosa Noberto da Silva,Amanda Ferreira Portela Gomes, Ana Beatriz de Oliveira Fonseca, André Dias Gonçalves, Ana Karolina Castilho Braga, Anna Clara Oliveira de Lemos, Bianca da Rocha Siqueira, Bruno Oliveira Ramos, Felipe do Nascimento Capato, Guilherme Feliciano Rodrigues dos Santos, Igor Amauri Borges Pereira, Izadora Pinheiro de Souza , Isadora da Silveira Belegote, Jamile Pierre Rodrigues, João Vitor Barbosa dos Santos, Karolaine Ribeiro da Silva, Larissa Rosa do Amaral, Lorrana da Silva Leite, Lucas Corrêa Rodrigues, Lucas Marcos da Silva, Luís Felipe Rodrigues de Carvalho, Maria Eduarda Louro Barbosa, Mariana Ribeiro Gomes, Mariana Xavier Figueiredo Martins, Matheus Pires, Norton Breno Souza Alves, Thácyla Paiva Curtinhas dos Santos, Thainá Gomes Groetars da Silva, Vicente Monfardini Neto, Vitória Perrota dos Santos.Secretária Escolar: Aurea de Jesus Freitas - CDIN: n° 1413- Diretora: Maria Aparecida Sabadin - Reg.9702947/ME.\r\n\r\nId: 1818067"
                    ],
                    "1816369": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CEJA - Centro Educacional Jardim Amália\r\n\r\nElaine F. P. dos Santos Centro Educacional M.E.\r\n\r\nCNPJ 40.451.213.0001-54\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS ALUNOS QUE CONCLUIRAM O ENSINO MÉDIO NO ANO LETIVO DE 2014: Adriene Gonçalves Barbosa,Anna Carolina Xavier de Assis,Caique Penido Saraiva,Giovana Cardoso Citeli Jordão,Guilherme Augusto Araujo de Carvalho,João Pedro Weibel da Silva Pinto Mendonça,Júlia Santos Pires,Lais Loreti de Almeida,Leonardo Silva Salles,Rafael Garcia Costa Bastos,Rodrigo Barros Soares Filho,Rodrigo Paulino Magalhães Silva,Tayna Lopes Teixeira,Wemersson Claython Geremias da Silva.\r\n\r\nDiretor: Cláudio Escobar Ferreira dos Santos, Registro: 00135/2007/MEC, Secretária: Érica Venina Silva Ferreira Leite, 1ª Inspetora Escolar: Mariza Helena Neves Alves ID: 4325153-6 / mat.0942.508-3 SEEDUC / RJ, 2ª Inspetora Escolar: Daisy Costa Martins mat.0945.480-2 / ID.: 4336572-8 SEEDUC / RJ\r\n\r\nId: 1816369"
                    ],
                    "1816265": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL “BOM PASTOR”\r\n\r\nMANTENEDORA: EMED - EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: Nº 29.800.471/0002- 47\r\n\r\nO Diretor do Centro de Formação Profissional BOM PASTOR, mantido pela EMED - Empreendimentos Educacionais Ltda, situada na Rua General Oswaldo Pinto da Veiga, 231, Vila Santa Cecília, município de Volta Redonda - RJ, torna pública a relação nominal dos Concluintes do Curso de “Técnico em Enfermagem” - 2013: Thamires Jéssica Ferreira de Araujo, Vanessa da Silva. - 2014: Josiane Martins Fagundes da Silva, Priscila Gomes Caid Muniz, Nathane Julia Vidal de Brito, Janine Machado Barbosa, Josimara Maria de Oliveira Ribeiro, Mariana Queiroz de Lacerda Rodrigues, Daniel do Carmo da Silva. - 2015: Margareth Furtado de Souza Alberto. Curso “Técnico em Enfermagem do Trabalho”- 2013: Fabiana da Silva Costa. - 2014: Graziela Freitas Alves. Curso “Técnico em Segurança do Trabalho”- 2014: Leandro Messias de Arantes, Priscila Monique Vaz, Thaianne Lima da Silva. - 2015: Nathália Ingrid Gonçalves. Curso “Técnico em Instrumentação Cirúrgica” - 2013: Ana Maria de Souza Sampaio. Diretora: Profª. Maria Alice Couto Anastácio - Reg. nº 5.004 - ME; Secretária: Profª Maria Aparecida Muniz - Reg.1503/93-DAT-SEEC-RJ. Inspetora Escolar: Amelia de Carvalho Pezzana - Matr. 050611-3-SEE-RJ. Inspetor Escolar: Mariza Helena Neves Alves - Matr. 0942.508-3-SEEDUC- RJ. \r\n\r\nId: 1816265"
                    ],
                    "1816254": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL “BOM PASTOR”\r\n\r\nMANTENEDORA: EMED - EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: Nº 29.800.471/0001- 66\r\n\r\nO Diretor do Centro de Formação Profissional BOM PASTOR, mantido pela EMED - Empreendimentos Educacionais Ltda, situada na Rua Ary Fontinelli, 57, Centro, município de Barra Mansa - RJ, torna pública o nome da aluna concluinte do Curso de “Técnico em Enfermagem”- 2013: Josiane Carvalho Reis da Silva. Diretora: Profª. Maria Alice Couto Anastácio - Reg. nº 5.004 - ME; Secretária: Profª Maria Aparecida Muniz - Reg.1503/93-DAT-SEEC-RJ. Inspetora Escolar: Amelia de Carvalho Pezzana - Matr. 050611-3-SEE-RJ. Inspetor Escolar: Danilo de Assis Rodrigues- Matr. 0953.971-9 CRRMPII/SEE- RJ.\r\n\r\nId: 1816254"
                    ],
                    "1810452": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ISAS - INSTITUTO SOCIAL AFONSO SANTOS\r\n\r\n36.552.438/0001-20\r\n\r\nO Diretor do ISAS INSTITUTO SOCIAL AFONSO SANTOS, Mantido por Elzeníria Salvini Afonso dos Santos Situado na Rua Quissamã, nº 2139, Município de Petrópolis, Torna público a relação nominal do Curso Ensino Médio concluído em 2014.Anna Karolina da Costa e Silva Moraes, Diogo Bittencourt Sabbadin, Gabriella Bento de Oliveira, José Victor Louback Pissurno, Leticia da Fonseca Gonçalves, Vitória Saito Teixeira da Silva. Secretária: Tânia Maria Falch Ventura RG MEC 38.713. Diretor: Celso Soares dos Santos RG MEC 790-093/03. Prof. Inspetora Escolar Gerusa Faria Rodrigues matr. 0942600-8\r\n\r\nId: 1810452"
                    ],
                    "1820269": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E CURSO P & C\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA - COLÉGIO SERRANA UM S/C LTDA. CNPJ: 07.641.146/0001-65.\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO ENSINO FUNDAMENTAL EJA/EAD do 2° SEM 2012: Adriano José de Paula e Silva, Alan Pires Ribeiro, Aldeide Vieira, Alex Osvaldo da Silva, Alexandre Calixto de Souza, Alexsandro Ferreira de Souza, Aluisio Faria Pereira, Alvibar Pereira de Carvalho, Ana Cristina da Silva Rosa Defante, André de Freitas Eccard, Angelino Duarte da Luz, Arlete Soares Adão, Ayres Ribeiro de Carvalho Junior, Ayrton Oliveira da Silva, Bruno Gariglio Alsina, Bruno Luiz Dias André, Bruno Ramalho Pitzer de Oliveira, Carlos Augusto da Silva Souza, Carlos Augusto Gomes dos Santos, Carlos Eduardo do Canto Marques, Carlos Vinicius dos Santos Garcia, Caroline de Jesús Silva, Caroline Maia Pimentel, Cintia Ramos da Silva, Claudio Gomes da Silva, Claudio Henrique da Rosa Veiga, Darlan Fernandes Marques, David Assereuy de Araujo, Deiverson de Oliveira Couto, Diego Vila de Souza, Djalma Gomes da Silva, Douglas William Nunes Barbosa, Elaine Macedo da Silva, Elisaide Ribeiro Coutinho, Elzimar Carvalho Brey, Emerson dos Santos Araujo, Evelyn Maria da Silveira, Everton da Conceição Hipólito, Fabiana Pereira, Fabiano Bezerra Cavalcante, Fabio Araujo de Carvalho, Fabiola Rodrigues Viana da Silva, Fatima Cristina Carvalho de Souza, Felippe da Conceição Pedro, Fernando Alberto de Oliveira Júnior, Fernando de Siqueira Xavier, Franciane da Silva Oliveira, Francisco de Assis da Silva, Gisele Silva Constantino de Souza, Humberto de Souza, Ingrid de Azevedo Schottz, Iracema Rodrigues dos Santos Silva, Irani Rodrigues Aguiar, Janaina Pinheiro Furtado, Joabes Ernesto de Andrade, João Carlos Conceição Costa Gonçalves, Joel José Dalamaria, Joel Soares da Silva, Jonathan Willian Torres Ponte, Jorge Luis de Oliveira, José Antonio Marinho de Bragança, José Augusto de Souza Couto, Laura da Silva Cardoso, Leandro da Silva Mazzini, Leandro Ribeiro Ferreira, Leidiana Figueira Vila, Leonardo Cabral Fernandes, Leonice Conceição Moreira, Leonir Rodrigues Alves, Liliane Rafael dos Santos, Luan Rick Souza Muniz, Luciana Silva de Oliveira, Luciano Alves de Oliveira, Luciano Domingues da Silva, Luis Alberto Batista do Nascimento, Marcelo Luiz do Canto, Marcia Silva de Carvalho, Maria Ilderlânia Tavares de Souza Lopes, Matheus Correa Barros Acioli, Mauro Célio da Silva Leandro, Mery Anne Dias de Moraes Nogueira, Mirian Rodrigues da Silva Costa, Natália da Silva Fonseca de Souza, Nayara Paula do Nascimento, Paloma Pereira Cadena, Patrícia Vieira de Pinho, Paulo da Silva Fernandes, Paulo Marcus Rosa Portella, Rafael Guesse de Lima, Renan do Canto Pinto, Roberto Carlos Mozer Ribeiro, Rodrigo Poubel, Rodrigo Vidal Hernandes da Silva, Roger Andrade Pinto, Rogério Bernardes, Romério Feitosa de Lima, Rosemary Garcia Pires, Rosiele Barcelos Emmerick, Rosivaldo Soares de Souza, Rozane Maciel da Silva, Rubens Antonio Bairral Ramos, Sara Maria da Silva, Silvio Gonçalves da Silva, Tatiana Paula da Conceição Mattos, Tiago da Silva Fernandes, Valeria Matos, Vanderson Medeiros Giácomo, Wallace Garcia dos Santos, Wellington Silva Nepomuceno, Widerson de Jesus Gomes. CONCLUINTE DO ENSINO FUNDAMENTAL EJA/EAD do 1° sem 2013: Francivan Lima Bastos. CONCLUINTES DO ENSINO FUNDAMENTAL EJA/EAD após cumprir dependência no 1° sem 2014: Bruno Luiz Corrêa, Cintia Mendes de Oliveira, Cintia Moura de Andrade, Daiane Aragão Dumard, Daniel de Jesus Silva, Edson Teixeira Lima, Elisabete da Silva de Oliveira, Elizangela Lopes da Silva, Elom Arnaldo Silva Filho, Evandro dos Santos Almeida, Filipe da Silva Santos, Igor Willian Fernandes Vital, Jane Pereira da Silva, Jefferson da Silva Breder, Jefferson da Silva Carvalho, João Baptista Simões Machado, Josiane da Cunha Muniz, Júlia de Araujo Pacheco, Karine Santos do Nascimento, Leticia Gonçalves Simões, Lucas Alves Mesquita, Luciano Pinto Cordeiro Junior, Mallú Cardoso de Moraes, Marcos Calixto Alonso Fernandes, Matheus da Silva Santos, Matheus de Medeiros Moreira, Maxssuel Dias de Almeida, Natália Moreira Gomes, Nathália Cristina da Costa Ferro, Raphael da Silva Esteves, Raquel da Silva Machado, Rodolfo Barroso, Rudhy Gomes Teixeira Nunes, Sillas Ricardo Miranda de Mattos Araújo, Simone Siqueira de Aguiar, Steffany Silva dos Santos, Tabatta Mendes Gatto, Tayana Pinheiro Frotté, Taysla Mendes da Silva, Thayna Cristina Santos Teixeira, Tiago da Silva Souza, Vinicius de Oliveira Cordeiro Sodré, Yngrid Oliveira Martins, Yuri Silva Lino. CONCLUINTE ENSINO MÉDIO EJA Presencial 2° sem 2008: Roger Torres Barros. CONCLUINTE ENSINO MÉDIO EJA/EAD 2° sem 2012: Jurandir Gomes Caetano. CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO EJA/EAD DO 1° sem 2014: Adriana Mello de Jesus Gonçalves, Adriano José de Paula e Silva, Alan dos Santos Fonseca, Alan Pires Ribeiro, Aldeide Vieira, Aldo Luiz Carneiro Mello, Alefy dos Santos Nogueira, Alex Carvalho Avelino, Alex da Silveira Granito, Alex Osvaldo da Silva, Alexandre Calixto de Souza, Alexandre Xavier de Oliveira, Alexsandro Ferreira de Souza, Alilson Gomes da Silva Debossam, Almir Junior da Rosa Oliveira, Aluisio Faria Pereira, Alvibar Pereira de Carvalho, Alyson Ferreira Gomes, Amanda de Assis Spinelli, Amanda dos Santos, Ana Aparecida Matos, Ana Beatriz da Silva, Ana Carolina da Costa Muniz, Ana Carolina Maia Ribeiro, Ana Carolina Moraes Tonn do Valle, Ana Clara da Silva Simonine, Ana Cristina da Silva Rosa Defante, André Calisto da Cruz, André de Freitas Eccard, André Marques da Ponte, Angelica Santos da Silva, Angelino Duarte da Luz, Ângelo Peixoto da Silva, Antonio Carlos Azevedo Martins, Aparecida de Lemos Silva da Rocha, Arian Pacheco Galhardo, Arilson Louback da Costa, Arlete Soares Adão, Armindo Caldeira da Rocha, Atílio Silva, Ayres Ribeiro de Carvalho Junior, Ayrton Oliveira da Silva, Beatris Breder Coutinho Hille, Brenno Coimbra Coelho, Bruna Gomes Teixeira de Lima, Bruno da Silva Santos, Bruno de Oliveira Nunes de Sá, Bruno Gariglio Alsina, Bruno Luís Lemos Pinto, Bruno Luiz Corrêa, Bruno Luiz Dias André, Bruno Ramalho Pitzer de Oliveira, Bruno Teles de Lima, Ca mila Ferreira da Silva, Carina Cosme Bezerra da Silva Knupp, Carlos Alberto de Assis Soares, Carlos Augusto da Silva Souza, Carlos Augusto Gomes dos Santos, Carlos Eduardo do Canto Marques, Carlos Eduardo Ramos da Silva, Carlos Henrique Gonçalves de Souza Santos, Carlos Roberto Moreira Brandão, Carlos Vinicius dos Santos Garcia, Caroline de Almeida Macário, Caroline de Barcellos Rocha, Caroline de Jesús Silva, Caroline Maia Pimentel, Cintia Mendes de Oliveira, Cintia Moura de Andrade, Cintia Ramos da Silva, Claudia Cristina Rodrigues Teixeira, Claudia Lúcia Alves Corrêa dos Santos, Claudio Gomes da Silva, Claudio Henrique da Rosa Veiga, Cláudio Mendes Lima, Cleber Santos Castilho, Crislane Barros Gregorio, Cristovão Paixão Santana do Nascimento, Daiane Aragão Dumard, Daiane Oliveira Maia, Daniel Basilio Lisboa, Daniel de Jesus Silva, Daniel de Moraes Rocha, Daniele Gonçalves da Silva, Daniéli Fernandes da Silva, Danielle Ferreira Batista, Danielle Fischer, Danielle Spolar Geraldo, Daniely Schimidt da Silva, Danilo Gomes da Silva, Darlan Fernandes Marques, David Assereuy de Araujo, Débora Silva de Oliveira, Deiverson de Oliveira Couto, Denair Gonçalves Rangel, Dener Santos Costa, Dhiego da Silva Pimentel, Diana de Souza Pires, Diandra dos Santos Moraes, Diego de Sena Oliveira, Diego Silvio Batista de Araujo, Diego Vila de Souza, Diogo Lelis Poubel da Silva, Djalma Gomes da Silva, Douglas Fabiano Mattos da Silva, Douglas William Nunes Barbosa, Edgar de Oliveira Brissão, Edgard Ferro Fortuna Neto, Edinéia Ferreira, Edmar José Neves Ferreira, Edmilson de Mello Lima, Edson Teixeira Lima, Efraim de Oliveira Moreira, Elaine Cristina Figueira, Elaine Macedo da Silva, Elias Vieira Aguilar, Elisaide Ribeiro Coutinho, Elizabete da Silva de Oliveira, Elizangela Lopes da Silva, Elizeu da Silva Madureira, Elom Arnaldo Silva Filho, Elton Silva do Vale, Elzimar Carvalho Brey, Emerson dos Santos Araujo, Érica do Couto Laú, Evandro dos Santos Almeida, Evelyn Maria da Silveira, Everton da Conceição Hipólito, Ewerton Vinicius Monteiro da Silva, Fabiana Pereira, Fabiano Bezerra Cavalcante, Fabio Araujo de Carvalho, Fábio do Nascimento, Fábio Rangel de Oliveira dos Santos, Fabiola Rodrigues Viana da Silva, Fabricio Lemos Marchon, Fatima Cristina Carvalho de Souza, Felipe de Mattos Pires Ferreira, Felipe Fernandes Vieira, Felippe da Conceição Pedro, Fernanda de Souza Belo, Fernando Alberto de Oliveira Júnior, Fernando de Siqueira Xavier, Filipe da Silva Santos, Flavia Rebello Sepolar, Flavia Tahaine Canale Pitanga, Florismar Fontes da Silva, Franciane da Silva Oliveira, Francisco de Assis da Silva, Francisco Diogo Mendes Lima, Francivan Lima Bastos, Francys da Silva Santana, Gabriel Moreira de Castro, Gabriel Teixeira Alves, Geisa dos Santos da Silva Gama, George Fernandes dos Santos, Georgia Sebastiana Martins Bomilcar, Géssica Carvalho Schimidt Ruiz, Gilvan de Lima Silva, Giovani Livio de Oliveira Lima, Gisele Silva Constantino de Souza, Graciele da Silva Jesus Souza, Gustavo da Silva Costa, Heverson Rodrigues de Freitas, Hideo Altemar Tanaka, Higor Ker Venturino, Humberto de Souza, Iago Xavier de Almeida, Igor da Cunha Valentim, Igor de Oliveira Araujo da Silva, Igor Kitazawa Costa Lima, Igor Santos Lattanzi, Igor Willian Fernandes Vital, Ilza Camilla Araújo Ponte, Ingrid de Azevedo Schottz, Iracema Rodrigues dos Santos Silva, Irani Rodrigues Aguiar, Jackson Henrique Salomão de Azevedo, Jacson Freitas Soares, Jailson dos Santos, Jair de Souza Soares Junior, Jairo Jorge Pimentel Machado, Janaina Pinheiro Furtado, Jane Pereira da Silva, Janilária Oliveira da Silva, Jean Carlos de Abreu dos Santos, Jefferson da Silva Breder, Jefferson da Silva Carvalho, Jeniffer Braga Trancoso, Jéssica de Castro Rocha, Jéssica de Lucena Almeida, Joabes Ernesto de Andrade, João Baptista Simões Machado, João Cabral de Oliveira Neto, João Carlos Conceição Costa Gonçalves, João Geraldo Belshof, João Paulo Mendonça Dantas, Joel José Dalamaria, Joel Soares da Silva, Joelma Ribeiro do Nascimento, Jonas da Silveira Canto, Jonatan Matos Garrido, Jonathan Almeida da Silva, Jonathan Willian Torres Ponte, Jones César da Silva Corrêa, Jordan de Jesus Azevedo, Jorge Luis de Oliveira, Jorge Luiz da Silva Oliveira, Jorge Matheus de Souza Nadaes, José Antonio Marinho de Bragança, José Augusto de Souza Couto, José Carlos França da Silva, José Elias Pinheiro Júnior, Jose Ruan Sardou Cleto, Josiane da Cunha Muniz, Josiane Fagundes Andrade, Júlia de Araujo Pacheco, Julia Lopes Dias, Juliana da Cruz Machado, Juliani Rocha de Jesus Gomes, Julio Cesar de Souza Cardoso, Julio Iglesias Batista Rodrigues, Karina de Almeida da Silva Ricardo, Karine Santos do Nascimento, Laura da Silva Cardoso, Leandro da Silva Mazzini, Leandro de Moraes Almeida Pires, Leandro de Oliveira da Silva, Leandro Jesuino Kenup, Leandro Ribeiro Ferreira, Leidiana Figueira Vila, Lenilson Alves Junior, Leonan Inacio Ramos, Leonardo Cabral Fernandes, Leonardo Cortes Garcia, Leonardo de Castro da Cruz, Leonardo Lopes de Souza, Leonice Conceição Moreira, Leonir Rodrigues Alves, Leony Diniz de Sousa, Leticia Gonçalves Mendonça Carvalho da Silva, Leticia Gonçalves Simões, Letícia Oliveira dos Santos, Letícia Pereira da Silva, Lilian do Carmo Pereira, Liliane Rafael dos Santos, Livia Esteves Santos Dias, Lorraine da Cunha Lima, Luan Rick Souza Muniz, Lucas Alves Mesquita, Lucas de Jesus Figueiredo, Luciana Silva de Oliveira, Luciano Alves de Oliveira, Luciano Domingues da Silva, Luciano Pereira da Costa Barbosa, Luciano Pinto Cordeiro Junior, Luis Alberto Batista do Nascimento, Luis Antonio da Costa Bezerra Junior, Luis Carlos Alves Corrêa, Luiz Felipe Bernardo de Araújo, Luiz Felipe Gomes Rangel, Luiz Feliphe da Silva do Canto, Luiz Lopes Ventura Filho, Luiz Sylvio Cotta Junior, Luiza Martins Gonçalves, Magno dos Santos de Lima Ribeiro, Maick de Souza Almeida, Mallú Cardoso de Moraes, Marcella Lima Cariús, Marcelo Luiz do Canto, Márcia Canazar Mendonça de Mattos, Marcia Silva de Carvalho, Marcio Denis de Oliveira Silva, Marcio Moreira Martins Junior, Márcio Ventura da Silva, Marcos Calixto Alonso Fernandes, Maria Ilderlânia Tavares de Souza Lopes, Mariana Domingues de Siqueira, Marlon Caetano de Azevedo, Marlon Freire de Azevedo, Matheus Correa Barros Acioli, Matheus da Silva dos Santos, Matheus de Medeiros Moreira, Mauro Célio da Silva Leandro, Maxssuel Dias de Almeida, Maykon Figueiredo Mendes, Mery Anne Dias de Moraes Nogueira, Michele David da Silva, Michelle Lima Malta, Miriam Rodrigues Campos da Silveira, Mirian Rodrigues da Silva Costa, Natália da Silva Fonseca de Souza, Natália Moreira Gomes, Nathália Cristina da Costa Ferro, Nayara de Lira Belino, Nayara Paula do Nascimento, Neide Silva da Conceição Castro, Olivier Rodrigues Carneiro, Paloma Pereira Cadena, Pamela Lopes Dias, Patrícia Thereza Bittencourt Ventura Rodriguez de Moraes Alves, Patrícia Vieira de Pinho, Patrick de Almeida Barbosa, Paula da Conceição Ferreira, Paulo da Silva Fernandes, Paulo Marcus Rosa Portella, Paulo Sérgio dos Santos Amaral Henriques, Paulo Sergio Lese Lima, Philippe Fernandes Ferreira, Priscila Alves dos Santos Corrêa, Priscila Raquel de Almeida Silva Sales, Rafael da Silva Santana, Rafael Guesse de Lima, Rafael Mendes de Oliveira, Rafael Rodrigues Pinheiro, Raísa da Silva Almeida, Ramon Pacheco Furtado, Raphael Bispo Santos, Raphael da Silva Esteves, Raphael Julio de Castro Pimenta, Raquel da Silva Machado, Renan de Castro Vieira, Renan do Canto Pinto, Renato Mello Silva, Rilen Eduardo Pereira de Freitas Junior, Risomar Oliveira de Faria, Roberta Morello Galembeck Gallo, Roberto Carlos Mozer Ribeiro, Roberto Mauro Coelho Viana, Robson Hang dos Santos, Rodolfo Barroso, Rodrigo Costa Soares, Rodrigo Lima dos Santos, Rodrigo Poubel, Rodrigo Vidal Hernandes da Silva, Roger Andrade Pinto, Rogério Bernardes, Romério Feitosa de Lima, Ronald Alves de Azevedo, Ronaldo Francisco Coelho, Rosalina Gomes da Costa, Rosemary Garcia Pires, Rosemeri Narciso Machado Ribeiro, Rosiele Barcelos Emmerick, Rosivaldo Soares de Souza, Rozane Maciel da Silva, Rubens Antonio Bairral Ramos, Rudhy Gomes Teixeira Nunes, Samara Vasconcelos Ferreira, Santiago Carvalho Branco, Sara Maria da Silva, Sarah Marjourie Firmiano de Oliveira, Sergio Porto Alves, Sillas Ricardo Miranda de Mattos Araújo, Silvio Gonçalves da Silva, Simone Siqueira de Aguiar, Steffanie Paula Gonçalves da Silva, Steffany Silva dos Santos, Tabatta Mendes Gatto, Taís Nascimento dos Santos, Tatiana Paula da Conceição Mattos, Tayana Pinheiro Frotté, Tayná da Costa Lima, Taysla Mendes da Silva, Thamires Maciel Machado, Thamiris Leal Camara, Thayna Cristina Santos Teixeira, Thiago Domingos Eller Faria, Tiago Alberto de Oliveira, Tiago da Silva Fernandes, Tiago da Silva Souza, Tiago Tiene Gonçalves, Ubiraci José Borges Pimentel Junior, Valcir Piedade da Silva, Valéria da Rocha Cunha, Valeria Matos, Vanderléia Gomes da Silva Santana, Vanderson Garcia Vieira, Vanderson Medeiros Giácomo, Vanessa de Oliveira Mendes, Vania de Mello Mendes, Veronica Carvalho Rufino, Victor de Araujo Rauchstädt, Victor Pimentel Andrade, Vinicius de Oliveira Cordeiro Sodré, Vinícius de Carvalho Quintanilha, Wagner da Silva Cavalcanti, Wallace Garcia dos Santos, Wellington Batista Rodrigues, Wellington Rosais de Oliveira, Wellington Silva Nepomuceno, Wesley de Souza Landim, Widerson de Jesus Gomes, Willian Silva Alves, Willians Nonato Cardinot Alves Junior, Yang Ouverney Salerno, Yasmim Marques Rodrigues, Yngrid Oliveira Martins, Yuri de Paiva Habib, Yuri Silva Lino, Yves Diniz Ramalho. Diretora: Sylvia Regina Fernandes Braga, Registro MEC n° 1355/79, Secretárias: Elaine Garcia Alves, Registro MEC/UFF n° 308/05 e Sandra Aparecida da Silva, Registro n° 859/2014 - Colégio e Curso P&C, Professor Inspetor Escolar Marcos Pinto Cerqueira Matrícula n° 0966983-9. \r\n\r\nId: 1820269"
                    ],
                    "1816377": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO de CULTURA TÉCNICA\r\n\r\nSOCIEDADE CIVIL LTDA.\r\n\r\nC. G. C. 29. 065. 018/0001-53\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS ALUNOS CONCLUINTES do Curso de ENSINO MÉDIO EM 2014: Turma 3EM2: Ana Luiza Nogueira dos Santos, Átila Teixeira Campos de Oliveira, Bianca da Silva Tupinambá da Silva, Brenda Ellem Pereira Caetano, Carlos Henrique Gama de Freitas da Silva, Carolaine da Silva Raposo, Daniel Rêma Esteves, Flavio de Menezes Paiva, Guilherme da Silva Campbell Vieira, Guilherme Dias Machado, Higor da Costa Rodrigues, Hugo Castello Branco Gomes, Isaque Luiz Jesus Farias, Jéssyca Paschoal Furtado, João Victor Lima Gomes, Julio Marques Barcelo, Leonardo Gomes Siqueira, Leonardo Henrique Vidal Campos, Leticia Cristina dos Santos Carvalho, Letícia Fortunato da Silva, Lucas Santos da Silva, Luiz Guilherme Silva Brazil, Luiz Gustavo Carvalho e Silva, Marcelo da Fraga Carvalho, Marcos Vinícius dos Santos Alves, Mateus Paulo Monteiro, Pedro Henrique de Paula, Pérlysson Martins dos Santos, Rafael dos Santos Souza, Reginaldo Morais Silva, Sabrina Jacone Cesario, Tayanne Christine Pio Santos, Thainá de Almeida Dias, Thaynnara da Silva Suisso, Thiago Machado Augusto, Vinícius Assis Kersten, Vinicius Fonseca Paraizo, Willian Geraldo Alves Nascimento Ribeiro. ENSINO MÉDIO EM: /2013: Jeffrey Gabriel da Silva Martins, João Miguel Martins Neto, Kerilen Paola Teixeira de Castro, Leonardo de Oliveira Moura, Leone Leite Fernandes, Rafael Rodrigues Leite. /2012: Daniel Nascimento Firmiano, Luiza França Coni de Sousa. /2011: Gabriel Machado Rodrigues, Suély Sacerdote Gonçalves. /2010: Bruna Pinelli Dutra, Bruna Visoná Campos, Rayane Cristina Penido. /2009: Fabiane de Fatima Pereira. /2007: Leonardo dos Santos Reis. /2006: Edson Felipe Gonzaga, Réges Matos de Magalhães Filho, Tássia de Andrade Fernandes Lopes. /2005: Mariana Gabriely da Silva Peixoto, Vanderson Amir Viana Farias. /2004: Vitor Hugo Simão Formagio. CONCLUINTES DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA EM: ADMINISTRAÇÃO/2010: Bruna Pinelli Dutra. EDIFICAÇÕES:/2013: Diego Aurélio dos Santos Rodrigues, Eduardo Duarte Timburibá. ELETROMECÂNICA/2014: Turma 3EM2: Ana Luiza Nogueira dos Santos, Átila Teixeira Campos de Oliveira, Bianca da Silva Tupinambá da Silva, Brenda Ellem Pereira Caetano, Carlos Henrique Gama de Freitas da Silva, Carolaine da Silva Raposo, Daniel Rêma Esteves, Flavio de Menezes Paiva, Guilherme da Silva Campbell Vieira, Guilherme Dias Machado, Higor da Costa Rodrigues, Hugo Castello Branco Gomes, Isaque Luiz Jesus Farias, Jéssyca Paschoal Furtado, João Victor Lima Gomes, Julio Marques Barcelo, Leonardo Gomes Siqueira, Leonardo Henrique Vidal Campos, Leticia Cristina dos Santos Carvalho, Letícia Fortunato da Silva, Lucas Santos da Silva, Luiz Guilherme Silva Brazil, Luiz Gustavo Carvalho e Silva, Marcelo da Fraga Carvalho, Marcos Vinícius dos Santos Alves, Mateus Paulo Monteiro, Pedro Henrique de Paula, Pérlysson Martins dos Santos, Rafael dos Santos Souza, Reginaldo Morais Silva, Sabrina Jacone Cesario, Tayanne Christine Pio Santos, Thainá de Almeida Dias, Thaynnara da Silva Suisso, Thiago Machado Augusto, Vinícius Assis Kersten, Vinicius Fonseca Paraizo, Willian Geraldo Alves Nascimento Ribeiro. ELETROMECÂNICA/2014: Cristiano de Souza Mendes, Victor Hugo da Silva. /2013: Rafael Rodrigues Leite. /2011: André Luiz do Nascimento, Bruno Wagner Fernandes de Almeida, Rayane Cristina Penido, Thaynan Sereno Oliveira. /2010: Luis Paulo dos Santos Filho. /2009: André Luiz Nicacio, Rafael Medeiros Torres. /2008: Fábio Rogério do Carmo. /2007: Raimir Fernando Veiga de Pinho. /2006: Wagner Renan Estevão Lima. ELETRÔNICA/2014: Giuliano Adauto de Oliveira, Gustavo de Souza Carvalho, Jonathan Baptista Meirelles, Miriã Lauriano de Freitas, Rafael Pereira Cotta, Renan Henrique Negreiros, /2013: Adriano dos Santos Pereira, Leandro do Carmo Milheiro, Luciano Virgilio Caldeira. /2012: Arthur Moreira de Oliveira. ELETROTÉCNICA/2014: Carlos Henrique de Lima Andrade, Diego Guimarães Ferreira, Edson Luis de Assis, Paulo Roberto do Nascimento, Rodrigo Alves Leite, Vanderson Carvalho de Oliveira. /2013: Alayton Fernandes da Silva, Filipe Geovanne Lobato, Hugo Passos da Silva, Jachson Vitorino da Penha vaz, Lélis Donizete Cordeiro Júnior, Regnier de Almeida Santos, Rosemar Bernardo da Silva. /2012: Wesley Sebim da Silva. ENFERMAGEM: /2013: Leone Leite Fernandes. /2010: Bruna Visoná Campos. /2006: Réges Matos de Magalhães Filho. /2005: Célia Maciel Sampaio. INFORMÁTICA/2014: Caio Pirassol Honorato. /2013: Jeffrey Gabriel da Silva Martins. /2006: Sérgio Murilo da Silva Almeida Júnior. /2004: Vitor Hugo Simão Formagio. INSTRUMENTAÇÃO INDUSTRIAL/2014: Carlos Magno Vasconcelos Damaceno. /2013: Aline de Carvalho Silva, Francisley Martiniano Almeida Lima. /2012: Sérgio Francisco de Oliveira Júnior, Walmir Grisol Júnior. /2011: Fernanda Cristina Moreira da Silva Bueno. /2009: Giuliano Adauto de Oliveira. MECÂNICA/2014: Alexsander da Cunha Teixeira, Danilo dos Santos Marcellino, Fabiano de Almeida Souza, Wervegton Luiz de Souza Silva. /2013: Alex Mageste Martins, Douglas Ribeiro Alves, Geraldo Costa Gomides, Paulo Cesar Gregorio Campos, Reginaldo da Silva Teixeira, Rickyson Filipi Souza da Fonseca. /2012: Anderson Genestra Amaral, Anderson Teixeira Rodrigues, André Lorefice de Oliveira, Ramon Aurélio de Paula. /2011: Carlos Santos Novaes, Flávia Góes de Oliveira Ferreira, Rodrigo de Oliveira Pereira. /2010: André dos Santos Rodrigues, Filipe Geovanne Lobato, Iago Tadeu de Sousa. /2007: Rodrigo Pereira de Siqueira. MECATRÔNICA/2013: João Miguel Martins Neto. /2012: Daniel Nascimento Firmiano. /2008: Leonardo dos Santos Reis. /2006: Rodrigo Rocha dos Reis. MEIO AMBIENTE/2011: Gabriel Machado Rodrigues, Gustavo Lourenço Monteiro. /2010: Yago Alexandre dos Reis Barbosa. PUBLICIDADE E PROPAGANDA/2013: Kerilen Paola Teixeira de Castro. SEGURANÇA DO TRABALHO/2014: Adrielen Cambraia Pereira, Fernanda Gasparoni Pereira, Fernanda Marasco de Freitas, Marilei Pereira do Nascimento, Thais Lopes Rodrigues de Oliveira. /2013: Fabíola Regina dos Santos Costa, Helbert de Castro de Souza, Ingrid Isis de Oliveira da Silva, Joselino Gonçalves dos Santos. /2012: Denise Teixeira de Paula Bernardo. Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos, na Modalidade de Educação à Distância/2006 2º Semestre: Felipe Delli Hortenciano Gama Dias. 2º Grau/2002: André da Silva Otogali. /2001: Ana Alice Moreira dos Santos. /1999: Leonardo Pereira de Souza. /1990: Paulo Cesar Mello Oliveira. 2º Grau Supletivo /1981: Francisco Vaz Lira, Reinaldo Luiz de Oliveira. \r\n\r\nRetificação: Onde se lê a Publicação em D.O. de 14/10/2014 fls 8 Parte V, Thiago Vane Grant de Assis, concluinte do Ensino Médio/2013.\r\n\r\nLeia-se: Thiago Vane Grant de Assis, concluinte do Ensino Médio/2012.\r\n\r\nRetificação: Onde se lê a Publicação em D.O. de 22/08/2014 fls 11 Parte V, Leandro Cardoso da Silva, concluinte do Curso de Educação Profissional Técnico em Mecânica/2011.\r\n\r\nLeia-se: Leandro Cardoso da Silva, concluinte do Curso de Educação Profissional Técnico em Mecânica/2012.\r\n\r\nTorna sem efeito a Publicação em D.O. de 03/06/2002 fls 15 Parte V, da aluna Ana Alice Moreira dos Santos, concluinte do Curso Técnico em Informática/2001.\r\n\r\nTorna sem efeito a Publicação em D.O. de 20/05/1999 fls 09 Parte V, do aluno Leonardo Pereira de Souza, concluinte do Curso Ensino Médio : Eletrônica /1998.\r\n\r\nTorna sem efeito a Publicação em D.O. de 05/09/1996 fls 07 Parte V, do aluno Paulo César Mello Oliveira, concluinte do Curso Técnico de Mecânica/1990.\r\n\r\nSecretária Escolar: Cleyse Marie Teles- Registro nº1961/80 DAT-RJ. Diretora: Denise de Campos Telles Menchise Registro nº 96603277-DEMEC. Inspetoras Escolares: Profª Edimara Medeiros Vaz Alves Matrícula nº 0942459-9 e Profª Maria Alice da Mota Gouvêa Matrícula nº 0956339-6.\r\n\r\nId: 1816377"
                    ]
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "1820005": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RODRIGO LOPES PORTELLA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF. nº: 336.490.497-91\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO - Eu, RODRIGO LOPES PORTELLA, Leiloeiro Público Oficial, comunico ao público que, devidamente autorizado pela ASSOCIAÇÃO DOS ADQUIRENTES DO EMPREENDIMENTO PABLO PICASSO, inscrita no CNPJ sob n. 18.571.423/0001-27, e Comissão de Representantes dos Adquirentes de unidades do Condomínio Edifício Residencial Pablo Picasso, realizarei no dia 04/05/2015, às 11:00 hs., no escritório situado na Av. Nilo Peçanha nº 12-Gr. 810-Castelo, nesta cidade, o 1º Leilão Público, do imóvel em construção, situado na Rua Barão de Miracema nº 417, Campos dos Goytacazes/RJ., registrado sob o número R.3/12.037, fls. 290, do Livro 2-AR de Registros Gerais, da 6ª Circunscrição do Registro de Imóveis de Campos dos Goytacazes/RJ., pelo valor mínimo de R$ 2.391.000,00 (dois milhões, trezentos e noventa e um mil reais), na forma do § 6º do artigo 35 e § 1º do artigo 63 da Lei 4.591/64, ou no dia 15/05/2015, o 2º Leilão Público, no mesmo horário e local, por preço não inferior ao previsto no § 2º do Art. 63 da Lei nº 4.591/64, com a preferência à ASSOCIAÇÃO DOS ADQUIRENTES DO EMPREENDIMENTO PABLO PICASSO, que poderá adjudica-lo de acordo com o § 3º do referido artigo 63, compensando o valor com os créditos que possui, por força dos pagamentos já efetuados na compra do terreno e acessões, tudo nos termos da notificação previamente remetida à ZUHAUSE CONSTRUTORA LTDA., Titular do domínio do referido imóvel. - Ficam cientes os interessados na aquisição, que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, serão formalizados os pagamentos na forma aqui especificada. Ficam por este edital intimados dos Leilões, a proprietária do terreno do imóvel, acima citada, bem como os condôminos e associados a comparecerem à Assembléia Geral que se instalará em 1ª. convocação após 15 min. do 1º Leilão, e em 2ª. convocação após 15 min. do 2º Leilão, para como integrantes da Comissão e da Associação, manifestarem seus votos nas referidas Assembléias, sobre o exercício do direito de preferência garantido à Comissão e à Associação, ficando cientes de que a decisão dos associados e condôminos presentes às Assembléias obrigará a todos os demais, mesmo os ausentes, tudo na forma do § 3º do Art. 63 da Lei 4.591/64, à aquisição do imóvel e benfeitorias do Empreendimento Pablo Picasso, com obrigação solidária de retomada e conclusão das obras, do empreendimento situado na Rua Barão de Miracema nº 417, Campos dos Goytacazes/RJ., com as seguintes considerações: trata-se de empreendimento de obra parada, em fase de retomada, após imissão de posse determinada por sentença lavrada nos autos do processo 0054683-57.2011.8.19.0014, pelo Juízo da 2ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes, já transitada em julgado, estando o canteiro de obra ocupado e vigiado pela Comissão e pela Associação, que detêm a posse dos projetos, plantas e material estocado. Será de responsabilidade do arrematante/adjudicante a retomada da construção e sua posterior legalização junto ao Cartório do Registro Geral de Imóveis e junto à Prefeitura, até a expedição do Habite-se e averbação da construção, com outorga de escrituras aos adquirentes em dia com suas obrigações. Ficam cientes também que o arrematante/adjudicante assumirá obrigação da conclusão da construção de todo o edifício em tela. Eventual interessado, em caso de desinteresse dos associados e condôminos preferenciais, fica obrigado a apresentar, no ato da arrematação: (1) Estatuto ou Contrato Social da sociedade e suas respectivas alterações, a fim de demonstrar que a empresa possui como objeto social construção e/ou incorporação de imóveis, e que possui capital social devidamente integralizado ou imobilizado em valor igual ou superior R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais); (2) atestado de idoneidade financeira, emitido por duas instituições financeiras; (3) documento que comprove que a empresa e/ou seu responsável técnico possui experiência na execução de obras de construção de edifícios com pelo menos 10.000 m² cada e com o mínimo de 15 pavimentos, cuja soma total alcance mais de 1.500 unidades autônomas construídas; (4) comprovação da regularidade das inscrições estaduais e municipais; (5) certidão negativa de débitos tributários junto à União, ao Estado do Rio de Janeiro e ao Município de Campos dos Goytacazes; (6) certidão negativa de protestos de títulos e outros documentos de dívida; (7) certidão de distribuição de feitos judiciais; (8) plano sumário de construção/conclusão das obras, com cronograma físico estabelecido. Na forma do previsto na Lei nº 4.591/64 e demais disposições legais; não serão aceitos questionamentos e alegações de desconhecimento das particularidades do imóvel após o Leilão.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado na forma da Lei 4.591/64, devendo ser paga a comissão ao Leiloeiro na base de 5%, as despesas efetuadas com os editais e honorários advocatícios na base de 10%, ficando ainda por conta do arrematante, ou adjudicante, as despesas com transferência (ITBI's., RGI's., Escrituras, Certidões, IPTU., e demais impostos ou qualquer outra inerente à arrematação).- RJ, 08/04/2015. (as.) Rodrigo Lopes Portella - Leiloeiro Público.\r\n\r\nId: 1820005"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1819939": [
                            "V - Convocação",
                            "UNIÃO DOS PROFESSORES PÚBLICOS NO ESTADO - SINDICATO\r\n\r\nCNPJ 30.124.135/0001-20\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - De acordo com o art. 29, a, II, do Estatuto do Sindicato, ficam os filiados convocados para Assembleia Geral Ordinária, no dia 28 de abril de 2015, na Estrada Caetano Monteiro, nº 4.550, às 15 horas em 1ª convocação e às 15h30min em 2ª e última convocação. Assunto: 1) Prestação de Contas do exercício de 2014. Niterói, 16 de abril de 2015. Teresinha Oliveira Machado da Silva - Presidente.\r\n\r\nId: 1819939"
                        ],
                        "1815780": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n31.027.527/0001-33\r\n\r\nEDITAL DE SUSPENSÃO DA PENA DE CASSAÇÃO\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições conferidas pela Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto n° 44.045, de 19 de julho de 1958, alterada pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, e pelo Decreto n° 6.821 de 14 de abril de 2009, em cumprimento à liminar proferida nos autos da Ação Cautelar nº 0001974-61.2015.403.6100, em trâmite perante a 4ª Vara Federal da Subseção Judiciária de São Paulo, acostada aos autos do Processo Ético-Profissional nº 7.652-228/2007, vem tornar público a SUSPENSÃO da pena de “CASSAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL” aplicada pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo ao médico EDUARDO GOMES DE AZEVEDO, inscrito no CRM/SP nº 27.337 e CRM/RJ nº 520067810-4.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2015\r\n\r\nConselheiro Pablo Vazquez\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1815780"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1820385": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 18.776 /2014\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial nº 71/2014 - Remarcado\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição de Material permanente, para atender a SESAU.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 06/05/2015 Hora: 10:30 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE : Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações e a Lei Municipal 1.546/09, Lei de Pregão nº 10.520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 17/04//2015, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado ou no requerimento da P.M.A, e de 01 (uma) Resma de papel A4, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAldaíse S. Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1820385"
                        ],
                        "1820386": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 19.120 /2014\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial nº 72/2014 - Remarcado\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição de Material permanente, para atender a SESAU.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 06/05/2015 Hora: 14:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE : Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações e a Lei Municipal 1.546/09, Lei de Pregão nº 10.520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 17/04//2015, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado ou no requerimento da P.M.A, e de 01 (uma) Resma de papel A4, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAldaíse S. Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1820386"
                        ],
                        "1820383": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 18437/2014\r\n\r\nMODALIDADE: Tomada de Preço N° 002/2015\r\n\r\nOBJETO: “Contratação de empresa para os serviços de urbanização da praça, pavimentação da Rua Xavier da Silveira, localizadas no bairro Mutirão - 1º Distrito do Município de Araruama - RJ”, conforme solicitação da SOUSP.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 05/05/2015 Hora: 10:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE : Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 17/04/2015, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado ou no requerimento da P.M.A, e de 01 (uma) resma de papel com 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nFabio Arantes Guimarães\r\n\r\nPresidente da COMLI\r\n\r\nMatrícula 903161-8\r\n\r\nId: 1820383"
                        ],
                        "1820384": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 24336/2014\r\n\r\nMODALIDADE: Tomada de Preço N° 003/2015\r\n\r\nOBJETO: “Contratação de empresa para o serviços de urbanização da praça, entre a Estrada de São Vicente e a Rua Francisco de Souza, localizada no bairro Fazendinha - 1º Distrito do Município de Araruama - RJ, incluindo o fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra”, conforme solicitação da SOUSP.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 05/05/2015 Hora: 15:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE : Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 17/04/2015, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado ou no requerimento da P.M.A, e de 01 (uma) resma de papel com 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nFabio Arantes Guimarães\r\n\r\nPresidente da COMLI\r\n\r\nMatrícula 903161-8\r\n\r\nId: 1820384"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1820356": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do\r\n\r\nMunicípio de Itaboraí - ITAPREVI\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2015\r\n\r\nO Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Itaboraí - ITAPREVI, através do seu Pregoeiro Oficial, torna público aos interessados, que realizará no dia 04/05/2015 às 08h, Licitação do tipo Menor Preço Global, cujo objeto é Contratação de serviços técnicos especializados para a prestação de serviços voltados à elaboração de diagnósticos de natureza Previdenciária do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Itaboraí\r\n\r\nO edital completo estará à disposição dos interessados no Setor de Licitação situado na rua São João nº 110 - Centro, Itaboraí-RJ , das 10h as 12h. As 14h as 16h, a permuta de um Pen-driver 16Gigas. Maiores informações, através do telefone (21) 3785-6660.\r\n\r\nOBS.: As empresas interessadas no certame, trazer carimbo para retirada do edital.\r\n\r\nItaboraí-RJ, 16 de Abril de 2015.\r\n\r\nAllan Simonaci\r\n\r\nPregoeiro Oficial\r\n\r\nId: 1820356"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Maricá": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1820340": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ\r\n\r\nEMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE - EPT\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO - PREGÃO PRESENCIAL N.º 003/2015 - EPT\r\n\r\nPregoeiro: Renata Alves da Silva. \r\n\r\nObjeto: Registro de Preço para aquisição de mobiliário para atender as necessidades da Autarquia EPT que ocorrerá dia 30/04/2015 às 14hs. Os interessados em retirar o Edital deverão comparecer à Rua Alberto Santos Dumont nº 1012 - Hangar C - Jardim Balneário - bairro Araçatiba - Maricá CEP 24901-100, portando carimbo contendo CNPJ e Razão Social, 01 (UM) CD-RW virgem ou pen drive ou uma resma de papel A4, das 13 às 16hs, podendo ser solicitado pelo e-mail cpl.ept@marica.rj.gov.br Outras Informações pelo telefone 21 3731-2143.\r\n\r\nAlexander Duarte Silva\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 1820340"
                        ],
                        "1820336": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ\r\n\r\nEMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE - EPT\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO - PREGÃO PRESENCIAL N.º 002/2015 - EPT\r\n\r\nPregoeiro: Renata Alves da Silva. \r\n\r\nObjeto: Aquisição de Óleos lubrificantes, Aditivos e Combustível para atender a frota veicular da Autarquia EPT que ocorrerá dia 30/04/2015 às 10hs. Os interessados em retirar o Edital deverão comparecer à Rua Alberto Santos Dumont nº 1012 - Hangar C - Jardim Balneário - bairro Araçatiba - Maricá CEP 24901-100, portando carimbo contendo CNPJ e Razão Social, 01 (UM) CD-RW virgem ou pen drive ou uma resma de papel A4, das 13 às 16hs, podendo ser solicitado pelo e-mail cpl.ept@marica.rj.gov.br Outras Informações pelo telefone 21 3731-2143.\r\n\r\nAlexander Duarte Silva\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 1820336"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1819888": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nRESPOSTA À IMPUGNAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial n° 003/2015 \r\n\r\nNEGO PROVIMENTO À IMPUGNAÇÃO impetrada pela empresa WL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, através do processo nº 020/1096/2015, para o PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2015, com base no contido no Parecer da Secretaria Municipal de Ordem Pública e da Comissão de Licitação. Publique-se e Comunique-se. Niterói, em 14 de abril de 2015.\r\n\r\nMarcus Jardim Gonçalves \r\n\r\nSecretário - SEOP\r\n\r\nId: 1819888"
                        ],
                        "1819883": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nConcorrência n° 0002/2015\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO comunica o adiamento “SINE DIE” da CONCORRÊNCIA Nº 002/2015, que seria realizada no dia 30 (trinta) de abril do corrente ano às 10:00h, para adequação do edital e seus anexos. Niterói, em 15 de abril de 2015.\r\n\r\nANDRÉ FELIPE GAGLIANO ALVES\r\n\r\nPresidente da Comissão Especial de Licitação\r\n\r\nId: 1819883"
                        ],
                        "1820260": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO - SRP Nº006/2015\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de vergalhão para obra.\r\n\r\nLOCAL: Dia 30 (trinta) de abril de 2015, às 10:00 (dez) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Poderão participar desta licitação as empresas cujo ramo de atividade esteja compatível com o objeto deste Pregão.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital completo poderá ser adquirido gratuitamente através dos sites: www.niteroi.rj.gov.br e www.imprensa.niteroi.rj.gov.br, e maiores esclarecimentos através do setor DMCB no telefone 21- 2717-1905. Niterói, 15 de abril de 2015. Paulo Roberto de Almeida - Diretor Administrativo da EMUSA. \r\n\r\nId: 1820260"
                        ],
                        "1820274": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO - SRP Nº 08/2015\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de areia, cascalho, brita corrida e pó de pedra.\r\n\r\nLOCAL: Dia 30 (trinta) de abril de 2015, às 16:00 (dezesseis) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Poderão participar desta licitação as empresas cujo ramo de atividade esteja compatível com o objeto deste Pregão.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital completo poderá ser adquirido gratuitamente através dos sites: www.niteroi.rj.gov.br e www.imprensa.niteroi.rj.gov.br, e maiores esclarecimentos através do setor DMCB no telefone 21- 2717-1905. Niterói, 15 de abril de 2015. Paulo Roberto de Almeida - Diretor Administrativo da EMUSA. \r\n\r\nId: 1820274"
                        ],
                        "1820263": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO - SRP Nº 07/2015\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais elétricos.\r\n\r\nLOCAL: Dia 30 (trinta) de abril de 2015, às 14:00 (quatorze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Poderão participar desta licitação as empresas cujo ramo de atividade esteja compatível com o objeto deste Pregão.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital completo poderá ser adquirido gratuitamente através dos sites: www.niteroi.rj.gov.br e www.imprensa.niteroi.rj.gov.br, e maiores esclarecimentos através do setor DMCB no telefone 21- 2717-1905. Niterói, 15 de abril de 2015. Paulo Roberto de Almeida - Diretor Administrativo da EMUSA. \r\n\r\nId: 1820263"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1820317": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 006/2015\r\n\r\nA Prefeitura de Paraty torna público que será realizado no dia 30 de Abril de 2015 às 16:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, o Pregão Presencial que tem como objeto: Constitui objeto do presente Pregão Presencial o REGISTRO DE PREÇOS visando à aquisição de materiais hidráulicos para atender a Secretaria de Obras e Transporte. O edital estará à disposição no site da Prefeitura Municipal de Paraty www.pmparaty.rj.gov.br \r\n\r\nParaty, 15 de Abril de 2015.\r\n\r\nPeterson da Silva Cabral/Pregoeiro\r\n\r\nId: 1820317"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1819793": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "CPTRANS - COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nERRATA 04 À CONCORRÊNCIA Nº 04/14 - Proc. Adm. 660/2014\r\n\r\n30.240.238/0001-55\r\n\r\nOBJETO: SUBCONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO PARA GESTÃO E EXPLORAÇÃO DOS ESTACIONAMENTOS ROTATIVOS DE VEÍCULOS NAS VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E NOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS, DENOMINADOS ESTACIONAMENTOS ROTATIVOS ESTAR, pelo prazo de 10 anos, nos termos do edital de Concorrência nº 04/2014 e Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII. A CPTRANS, através da CPL, faz saber a todos os que o presente virem ou deste tomarem conhecimento que, em atendimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro nos autos do Proc. TCE nº 201.954-1/15, a reunião licitatória agendada para realizar-se no dia 27/04/2015 para o recebimento dos envelopes de Habilitação e de Propostas de Preço e respectivamente a abertura dos mesmos, FICA ADIADA “SINE-DIE”. Ficam por este ato os interessados que já adquiriram o Edital mediante cadastro junto à CPTRANS, notificados que receberão a Errata na íntegra mediante e-mail. Contato: cpl@cptrans.com.br Tel: 24 22371703 Petrópolis/RJ, 15/04/2015. Rogéria M. C. Guimarães. Presidente da CPL.\r\n\r\nPetrópolis, 14 de abril de 2015\r\n\r\nRogéria Maria Canedo Guimarães\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 1819793"
                        ],
                        "1819752": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "CPTRANS - COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nEDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 03/15 - Proc. Adm. 751/2014\r\n\r\n30.240.238/0001-55\r\n\r\nA COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - CPTRANS, através da CPL, faz saber a todos os que o presente virem, ou deste tomarem conhecimento, que procederá no dia 29/05/2015, às 10:00 horas, na sua sede, Rua Alberto Torres, 115, Centro, Petrópolis/RJ, o recebimento dos envelopes \"A\" e \"B\", concernentes, respectivamente, aos documentos de Habilitação e Proposta Técnica, relativos à Concorrência nº 03/2015, cujo objeto é a delegação através de contrato de permissão, mediante licitação do tipo melhor técnica, para a execução do serviço de transporte individual de passageiros (táxi) de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no Município de Petrópolis às pessoas físicas habilitadas e capazes de prestar um serviço compatível com as necessidades da população em cumprimento à legislação em vigor que rege o assunto. Serão selecionados 5 (cinco) operadores para a exploração do serviço de táxi acessível com veículo adaptado no Município de Petrópolis de acordo com a Lei 8.666/93. Os interessados poderão obter o Edital a partir da data de sua publicação, mediante solicitação pelo e-mail cpl@cptrans.com.br, Informações: sede da CPTRANS ou tel. (24) 2237-1703, sempre nos dias úteis.\r\n\r\nPetrópolis, 14 de abril de 2015\r\n\r\nRogéria Maria Canedo Guimarães\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 1819752"
                        ],
                        "1819426": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 21/15\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTOS FÍSICO-TOPOGRÁFICOS, LEVANTAMENTO DE DADOS CADASTRAIS, DOCUMENTOS, ELABORAÇÃO DE PLANTAS E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA E FUNDIÁRIA, IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO NECESSÁRIO AO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM ÀREAS DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, ORIUNDAS DA EXTINTA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS/RJ - CONTRATO DE REPASSE Nº 791484/2013/MINISTÉRIO DAS CIDADES/CAIXA - PROCESSO Nº 2593.100167-82/2013, conforme especificado no Edital. DATA/HORA/LOCAL: 04/05/15 às 14:00 horas, na Avenida Koeler nº 260, Centro, Petrópolis/RJ. Edital completo e maiores informações a partir de 16/04/15, através do e-mail sadlicita@gmail.com ou no endereço acima indicado, nos dias úteis, no horário de 12:30 às 18:00 horas, mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel A4 reciclado. Esclarecimentos: DELCA ou através do fax (0xx24) 2246-9021/9153, somente por escrito. Petrópolis, 10 de abril de 2015. EDIMILSON DIAMANTINO RODRIGUES. PRESIDENTE DA C.P.L. \r\n\r\nRepublicado por ter saído com incorreção.\r\n\r\nId: 1819426"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1820298": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°09.2015\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS COM IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE SISTEMA DE IMFORMÁTICA NA MODALIDADE ASP (APPLICATION SERVICE PROVIDER ) PARA GESTÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAL. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 9973/2014/02\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: www.queimados.rj.gov.br ou na Prefeitura, Rua Hortencia, 254 - Centro , das 10:00 ás 16:00 horas, mediante a entrega de( uma ) RESMA DE PAPAEL A4 e carimbo do CNPJ da Empresa. DATA / HORA: 30/04/2015 as 10:00 horas.\r\n\r\nDenilson Vilar de Queirós\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1820298"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1819952": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2015 - SRP\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de medicamentos (ético, uso contínuo e mandado judicial). Tipo Maior desconto percentual sobre a tabela BRASÍNDICE. Data: 04/05/2015, às 14:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena, Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 222, de 08:00 às 16:00 horas. OBS: caso haja interesse em participar da referida licitação, favor enviar solicitação do edital através do e-mail setordecompras@pmsmm.rj.gov.br\r\n\r\nCarlos Henrique Buzzi da Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1819952"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Sapucaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1818627": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: Tomada de Preços nº 03/2015 - Tipo: Menor Preço\r\n\r\nA PREFEITURA DE SAPUCAIA torna público que fará realizar Licitação na Modalidade Tomada de Preços nº 03/2015 cujo objeto é a contratação de empresa especializada para reforma do complexo da estação ferroviária de Sapucaia. A entrega e abertura dos envelopes de HABILITAÇÃO e PROPOSTA serão realizadas às 13h30min do dia 04 de maio de 2015. O edital poderá ser lido ou adquirido na sede da Prefeitura Municipal, sito à praça Governador Miguel Couto Filho, nº 240, centro, Sapucaia- RJ, no horário de 10h00min às 15h00min. Outros esclarecimentos poderão ser prestados pelo telefone/fax (24) 2271.9000.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Sapucaia - RJ, 13 de abril de 2015.\r\n\r\nSchirlys Aparecida de Almeida Soares\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 1818627"
                        ],
                        "1818629": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: Tomada de Preços nº 04/2015 - Tipo: Menor Preço\r\n\r\nA PREFEITURA DE SAPUCAIA torna público que fará realizar Licitação na Modalidade Tomada de Preços nº 04/2015 cujo objeto é a contratação de empresa especializada para construção de Quadra de Esporte. A entrega e abertura dos envelopes de HABILITAÇÃO e PROPOSTA serão realizadas às 10h00min do dia 05 de maio de 2015. O edital poderá ser lido ou adquirido na sede da Prefeitura Municipal, sito à praça Governador Miguel Couto Filho, nº 240, centro, Sapucaia- RJ, no horário de 10h00min às 15h00min. Outros esclarecimentos poderão ser prestados pelo telefone/fax (24) 2271.9000.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Sapucaia - RJ, 13 de abril de 2015.\r\n\r\nSchirlys Aparecida de Almeida Soares\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 1818629"
                        ],
                        "1818621": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: Tomada de Preços nº 02/2015 - Tipo: Menor Preço\r\n\r\nA PREFEITURA DE SAPUCAIA torna público que fará realizar Licitação na Modalidade Tomada de Preços nº 02/2015 cujo objeto é a contratação de empresa especializada para construção do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS. A entrega e abertura dos envelopes de HABILITAÇÃO e PROPOSTA serão realizadas às 09h30min do dia 04 de maio de 2015. O edital poderá ser lido ou adquirido na sede da Prefeitura Municipal, sito à praça Governador Miguel Couto Filho, nº 240, centro, Sapucaia- RJ, no horário de 10h00min às 15h00min. Outros esclarecimentos poderão ser prestados pelo telefone/fax (24) 2271.9000.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Sapucaia - RJ, 13 de abril de 2015.\r\n\r\nSchirlys Aparecida de Almeida Soares\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 1818621"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1820334": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO\r\n\r\nDECRETO Nº 4.656, DE 14 DE ABRIL DE 2015.\r\n\r\nEMENTA: DECRETA PONTO FACULTATIVO.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Fica decretado ponto facultativo, nas repartições públicas municipais no dia 24 (sexta-feira) de abril de 2015, e ficam mantidos os feriados dos dias 21 (terça-feira) e 23 (quinta-feira) de abril de 2015, conforme Lei Federal nº 10.607, de 19 de dezembro de 2002 e Lei Estadual nº 5.198, de 5 de março de 2008, respectivamente.\r\n\r\nArt. 2º O expediente, de todas as Secretarias Municipais e Procuradoria Geral, no dia 24 (sexta-feira) de abril de 2015, poderá obedecer a horário, definido pelos seus respectivos Secretários e Procurador Geral, de acordo com as necessidades específicas, para melhor atendimento à comunidade.\r\n\r\nArt. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos quatorze dias do mês de abril do ano de dois mil e quinze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nDECRETO Nº 4.657, DE 14 DE ABRIL DE 2015.\r\n\r\nEMENTA: DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS SECRETARIAS MUICIPAIS, ÓRGÃOS E AUTARQUIAS. \r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,\r\n\r\nCONSIDERANDO o orçamento anual do Município de Teresópolis para o exercício de 2015;\r\n\r\nCONSIDERANDO as incertezas sobre a realização de receitas municipais em decorrência do cenário econômico nacional, com diminuição da receita dos Royalties;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas de contenção de despesas e otimização dos gastos públicos; \r\n\r\nCONSIDERANDO as disposições da Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2001, Lei de Responsabilidade Fiscal;\r\n\r\nCONSIDERANDO as disposições contidas no parecer da Comissão designada no art. 1º do Decreto nº 4.655/2015, sobre funcionamento das Secretarias Municipais, Órgãos e Autarquias\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º O horário de “funcionamento” das Secretarias Municipais, Órgãos e Autarquias será de 9h ás 18h.\r\n\r\nParágrafo único. O horário de atendimento ao público será de 12h às 18h.\r\n\r\nArt. 2º Os serviços essenciais: Educação, Saúde, Serviços Públicos e Segurança Pública, permanecerão com seus horários inalterados.\r\n\r\nArt. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 1º de maio de 2015.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURAMUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos quatorze dias do mês de abril do ano de dois mil e quinze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= PREFEITO =\r\n\r\nPROCURADORIA GERAL\r\n\r\nTermo de Autorização de Uso a Título Precário nº 002.03.2015\r\n\r\nAutorizante: Município de Teresópolis - Autorizado: Associação de Produtores e Amigos do Cruzeiro - Objeto: utilização de uma sala e um banheiro na Escola Maria Mendes no Cruzeiro, com o objetivo de promover reuniões para tratar de assuntos ligados a atividade Rural naquela Comunidade- - Prazo: 01 (um) ano - Proc. n° 9127/2013 - Data da Assinatura: 30/03/2015\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VARSCONCELLOS DE ANDRADE - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES E AMIGOS DO CRUZEIRO\r\n\r\nTermo de Autorização de Uso a Título Precário nº 003.03.2015\r\n\r\nAutorizante: Município de Teresópolis - Autorizado: Maria Luiza Alves dos Santos- Objeto: Autorização de uso a titulo precário na Escola Marilia de Oliveira Porto com o fim específico de moradia- - Prazo: 01 (um) ano - Proc. n° 3209/2012 - Data da Assinatura: 30/03/2015\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nMARIA LUIZA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nContrato nº 010.02.2015\r\n\r\nContratante: Município de Teresópolis - Contratado: Serra Forte S/C Ltda ME - Objeto: Serviço de Segurança desarmada para o Carnaval - Valor: R$ 78.000,00 (setenta e oito mil Reais) - Prazo: 12/02/2015 Á 17/02/2015 - Proc. n° 0725/2015 - Data da Assinatura: 05/02/2015\r\n\r\nCARLOS CUNHA TUCUNDURA - SECRETARIO MUNICIPAL DE TURISMO\r\n\r\nSERRA FORTE S/C LTDA - ME\r\n\r\nContrato nº 012.02.2015\r\n\r\nContratante: Município de Teresópolis - Contratado: Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro - FETRANSPOR - Objeto: Fornecimento de Recargas de vale transporte eletrônico (Cartão Rio Card) aos servidores públicos - Valor: R$ 3.820.370,40 (tres milhões oitocentos e vinte mil trezentos e setenta Reais e quarenta centavos) - Prazo: 12 (doze) meses - Proc. n° 003/2015 - Data da Assinatura: 11/02/2015\r\n\r\nJOSÉ CARLOS CUNHA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nFEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR\r\n\r\nContrato nº 013.02.2015\r\n\r\nContratante: Fundo Municipal de Saúde - Contratado: Medsystem Comécio, manutenção e Serviços Hospitalares Ltda - Objeto: Manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médicos, laboratoriais, cardiológicos e de fisioterapia com peças e calibração - Valor: R$ 203.047,04 (duzentos e tres mil quarenta e sete Reais e quatro centavos) - Prazo: 07 (sete) meses - Proc. n° 1081/2015 - Data da Assinatura: 23/02/2015\r\n\r\nLUCIANO LEANDRO DEMARCHI - SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nMEDSYSTEM COMERCIO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA ME\r\n\r\nContrato nº 014.03.2015\r\n\r\nContratante: Município de Teresópolis - Contratado: Comercial Milano Brasil Ltda - Objeto: Prestação de serviços de alimentação e fornecimento de todos os gêneros alimentícios aos alunos das Escolas de Período Integral (Projeto Mais Educação) - Valor: R$ 2.429.900,00 (dois milhões quatrocentos e vinte e nove mil e novecentos Reais) - Prazo: 94 (noventa e quatro) dias letivos - Proc. n° 1209/2015 - Data da Assinatura: 02/03/2015\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDICAÇÃO\r\n\r\nCOMERCIAL MILANO BRASIL LTDA\r\n\r\nContrato nº 015.03.2015\r\n\r\nContratante: Município de Teresópolis - Contratado: Comercial Milano Brasil Ltda - Objeto: Prestação de serviços de alimentação e fornecimento de todos os gêneros alimentícios aos alunos da ACAMP - Valor: R$ 15.792,00 (quinze mil setecentos e noventa e dois Reais) - Prazo: 94 (noventa e quatro) dias letivos - Proc. n° 1189/2015 - Data da Assinatura: 02/03/2015\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDICAÇÃO\r\n\r\nCOMERCIAL MILANO BRASIL LTDA\r\n\r\nTermo Aditivo nº 033.01.2015\r\n\r\nContratante: Município de Teresópolis - Contratado: Biq Benefícios LTDA - ME - Objeto: Adequação orçamentária e retificação dos termos da clausula segunda - Valor: R$ 2.961.985,76 (dois milhões novecentos e sessenta e um mil novecentos e oitenta e cinco Reais e setenta e seis centavos - Prazo: até agosto de 2015 - Proc. n° 001/2015 - Data da Assinatura: 01/01/2015\r\n\r\nJOSÉ CARLOS CUNHA - SECRETRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nJOSE LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nLUCIANO LEANDRO DEMARCHI - SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nBIQ BENEFÍCIOS LTDA-ME\r\n\r\nContrato nº 035.01.2015\r\n\r\nContratante: Município de Teresópolis - Contratado: Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro - FETRANSPOR - Objeto: Adequação orçamentária e prorrogação do prazo visando o Fornecimento de Recargas de vale transporte eletrônico (Cartão Rio Card) aos servidores públicos - Valor: R$ 57.370,50 (cinquenta e sete mil trezentos e setenta Reais e cinquenta centavos) - Prazo: 30 (trinta) dias - Proc. n° 002/2015 - Data da Assinatura: 01/01/2015\r\n\r\nJOSÉ CARLOS CUNHA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nFEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR\r\n\r\nEmiliane Silva- Responsável\r\n\r\nINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nRELAÇÃO DE ATOS DE APOSENTADORIA\r\n\r\nA Diretora Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Teresópolis - TERESÓPOLIS PREV, no uso de suas atribuições legais\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nATO Nº 0342015: R E T I F I C A R, o Ato nº 085/2013, para constar o seguinte: A P O S E N T A R, voluntariamente, a servidora MARCIA DA CONCEIÇÃO DE BARROS COUTINHO, Professor II, referência QS-B12, matrícula nº 1.01859-1 da Prefeitura Municipal de Teresópolis, de acordo com o Processo nº 0.533/2013, com base no Artigo 3º, incisos I, II, III da Emenda Constitucional nº 47 de 05/07/2005, fixando seus proventos mensais integrais, condicionados ao parágrafo único desta mesma Emenda Constitucional, correspondentes à seguinte discriminação e fundamentação:\r\n\r\nVencimentos\r\n\r\nReferência QS-B12\r\n\r\nR$ 1.644,49\r\n\r\nLei Municipal 2.908/2010 c/c a Lei Mun. Complementar nº 166/2013\r\n\r\n10 Triênios\r\n\r\n55%\r\n\r\nR$ 904,46\r\n\r\nArtigo 7º da Lei Municipal 1.046/82 c/c o Artigo 6º da Lei Municipal nº 1.244/88.\r\n\r\nGratificação Trintenária\r\n\r\n20%\r\n\r\nR$ 328,89\r\n\r\nArtigo 216 da Lei Municipal 888/76\r\n\r\nProventos\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 2.877,84\r\n\r\nDois mil oitocentos e setenta e sete reais e oitenta e quatro centavos.\r\n\r\nATO Nº 035/2015: R E T I F I C A R, o Ato de Aposentadoria nº 022/2015, publicado em 30/03/2015, para constar o seguinte: Conceder o benefício de aposentadoria na modalidade VOLUNTÁRIA INTEGRAL à servidora CLAUDIA MARIA JACONIANNI DE OLIVEI RA, no cargo de Fonoaudiólogo, GOS V, Nível V, Classe VII, matrícula nº 1.03301-9, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, tendo por fundamento o disposto no Artigo 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003, COM PARIDADE (em parcelas distintas), com os proventos fixados como demonstrado abaixo:\r\n\r\nVencimentos\r\n\r\nGOS V, Nível V, Classe VII\r\n\r\nR$ 3.796,81\r\n\r\nArtigo 67 da Lei Complementar Municipal ne 167/13 c/c Lei Complementar 168/13\r\n\r\n10 Triênios\r\n\r\n55%\r\n\r\nR$ 2.088,24\r\n\r\nArtigo 65 da Lei Complementar municipal nº 167/13\r\n\r\nGratificação Trintenária\r\n\r\n20%\r\n\r\nR$ 759,36\r\n\r\nArtigo 66 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013\r\n\r\nAdicional de Escolaridade\r\n\r\n10%\r\n\r\nR$ 379,68\r\n\r\nArtigo 33 da Lei Complementar Municipal nº 168/13\r\n\r\nProventos\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 7.024,09\r\n\r\nSete mil e vinte quatro reais e nove centavos\r\n\r\nTERESÓPOLIS PREV.Em, 14 de abril de 2015.\r\n\r\nRosane da Silveira Barbosa Diretora Presidente do Tereprev Mat. nº 1.00168-0\r\n\r\nId: 1820334"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1819472": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios\r\n\r\nCNPJ 39.754.247/0001-39\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nEdital de tomada de preços n° 004/2015\r\n\r\nObjeto: Extensão de rede de esgoto. Data/Hora/Local: 04/05/2015, às 09:30 horas, na sede do SAAETRI, na Rua 14 de dezembro, n° 401, Centro, Três Rios/RJ. Mais informações e esclarecimentos poderão ser obtidos junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou através do Tel. (24) 2255 - 4200 ramal 223 e-mail licitacoes@saaetri.com.br. O edital pode ser retirado pelo site: www.saaetri.com.br.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1819472"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Valença": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1820046": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 003/2015/FMS\r\n\r\nProcesso Administrativo nº: 21.432/2014/FMS.\r\n\r\nObjeto: Contratação de Empresa destinada a executar obras de: Construção da Unidade Básica de Saúde de Conservatória.\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor preço.\r\n\r\nLocal para retirada do Edital: Prefeitura Municipal de Valença - Setor de Compras Secretaria de Saúde situado à Rua Dr. Figueiredo 1º Piso, nº 320 Centro, ou através do e-mail smscompras@yahoo.com.br.\r\n\r\nInformações: (24) 2452-5145.\r\n\r\nHorário: 8:00 às 12:00 e de 14:00 às 17:30.\r\n\r\nData e hora da abertura da licitação: Dia 07 de maio de 2015, às 10:00 (dez) horas.\r\n\r\nCondições de retirada do Edital: O Edital poderá ser retirado mediante a entrega de 1 (um) pacote de papel A4 e apresentação de carimbo da empresa com CNPJ.\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1820046"
                        ],
                        "1820051": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 004/2015/FMS\r\n\r\nProcesso Administrativo nº: 22.134/2014/FMS.\r\n\r\nObjeto: Contratação de Empresa destinada a executar obras de: Construção de nova Unidade Básica de Saúde do Bairro Spalla 2.\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor preço.\r\n\r\nLocal para retirada do Edital: Prefeitura Municipal de Valença - Setor de Compras Secretaria de Saúde situado à Rua Dr. Figueiredo 1º Piso, nº 320 Centro, ou através do e-mail smscompras@yahoo.com.br.\r\n\r\nInformações: (24) 2452-5145.\r\n\r\nHorário: 8:00 às 12:00 e de 14:00 às 17:30.\r\n\r\nData e hora da abertura da licitação: Dia 07 de maio de 2015, às 14:00 (quatorze) horas.\r\n\r\nCondições de retirada do Edital: O Edital poderá ser retirado mediante a entrega de 1 (um) pacote de papel A4 e apresentação de carimbo da empresa com CNPJ.\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1820051"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1820085": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 011/2015\r\n\r\nA Coordenadoria Geral de Licitação torna publico que realizará licitação do tipo menor preço por item.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cadeira; conjunto escolar: adulto, professor, refeitório e pré-escolar; mesa e longarina.\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 06/05/2015 ás 09:00hs\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 624.954,00\r\n\r\nInformações: (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1820085"
                        ],
                        "1819868": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 008/2015\r\n\r\nA Coordenadoria Geral de Licitação torna publico que realizará licitação do tipo menor preço por item.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de DVD, refrigerador, lavadora de roupa, telefone, microondas, etc...\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 04/05/2015 ás 14:00hs.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 140.285,62 \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 009/2015\r\n\r\nA Coordenadoria Geral de Licitação torna publico que realizará licitação do tipo menor preço por item.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de urnas mortuárias.\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 05/05/2015 ás 09:00hs.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 199.047,00 \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 010/2015\r\n\r\nA Coordenadoria Geral de Licitação torna publico que realizará licitação do tipo menor preço global.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de cloro granulado.\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 05/05/2015 ás 14:00hs.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 132.00,00\r\n\r\nInformações: (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1819868"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1820282": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 71/2015 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nTornar pública a declaração de desistência de nomeação firmada pela candidata Juliana Maciel Gonçalves, RG nº 84493791, aprovado na 495ª posição no concurso público de 2012 realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1820282"
                        ],
                        "1820283": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 73/2015 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nTornar pública a declaração de desistência de nomeação firmada pela candidata Leticia Reis de Oliveira, RG nº 0953079660, aprovada na 497ª posição no concurso público de 2012 realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1820283"
                        ],
                        "1820284": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 74/2015 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nTornar pública a declaração de desistência de nomeação firmada pela candidata Ana Claudia Mendes de Macedo, RG nº 099378598, aprovada na 620ª posição no concurso público de 2012 realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1820284"
                        ],
                        "1820285": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 75/2015 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nTornar pública a declaração de desistência de nomeação firmada pela candidata Jaqueline Argolo Santos, RG nº 1198332557, aprovada na 920ª posição, da listagem geral, e na 23ª posição, da lista de candidatos com deficiência, no concurso público de 2012 realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1820285"
                        ],
                        "1820066": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 652/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Eletrônico nº 448-06.2015.5.01.1000 - (SEP), resolve:\r\n\r\nExonerar NAJLA RODRIGUES ABBUDE, do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe “B”, Padrão 06, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, na forma do art. 33, inciso I, e art. 34, caput, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 26 de janeiro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 646/2015 - SEP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Eletrônico nº 1726-42.2015.5.01.1000 - (SEP), resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora RITA DE CASSIA VALPORTO MORENO, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com base no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/05, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada, nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2225-45/01, bem como do adicional de qualificação disposto no art. 15, inciso III, da Lei nº 11.416/2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1820066"
                        ],
                        "1820208": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal em 10.4.2015 no Processo nº 0000904-53.2015.5.01.1000 (SEP) do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: SINDICÂNCIA - Apuração de eventual falta funcional de servidor: “1. Acolho o parecer da Assessoria Jurídica, e considerando a manifestação conclusiva da Comissão de Sindicância, que adoto como razões de decidir, na forma do art. 50, §1º, da Lei nº 9.784/1999, decido arquivar a presente sindicância, com fulcro no art. 145, I, da Lei nº 8.112/1990. 2. À SEP, para as providências cabíveis.” (a) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Desemnbargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1820208"
                        ],
                        "1820068": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal em nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n13.4.2015:\r\n\r\nTRT-PA-001024/01, de VALDA LONTRA CARDOZO (INSTITUIDOR: CARLOS CORREA CARDOZO). Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Indefiro o pedido de conversão de licença-prêmio em pecúnia apresentado pela pensionista VALDA LONTRA CARDOZO, referente ao ex-servidor inativo CARLOS CORREA CARDOZO, aposentado na vigência da Lei nº 1.711/52, em consonância com a decisão exarada às fls. 47 do processo nº TRT-PA-5629-2009-000-01-00-7, fundamentada no Parecer nº 9/2015-ALBSCM-TRT da Assessoria Jurídica da Presidência. À Coordenadoria de Administração de Pessoal, para publicação e expedição de ofício à interessada; após, encaminhem-se os autos à SECARQ-GP, para arquivamento.”;\r\n\r\nProcesso nº: 0001655-40.2015.5.01.1000 (SEP), de VANCE ANTUNES DE ANDRADE. Assunto: Incorporação do percentual de 13,23 %: “Indefiro a incorporação da percentagem de 13,23 % aos vencimentos do interessado, vez que não consta do rol de servidores informados pela ANAJUSTRA, conforme determina o Ofício Circular CSJT.GP.SG.CGPES Nº 9/2014 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, cuja listagem foi encaminhada a este TRT da 1ª Região por meio do Ofício nº 137/2015-SECV2ª, recebido nesta Corte em 27/03/2015, oriundo da 2ª Vara Federal do Distrito Federal.À Coordenadoria de Administração de Pessoal, para publicação; após, encaminhe-se o feito à SECARQ-GP, para arquivamento.” (a) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Desemnbargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nDespacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência deste Tribunal em 14.4.2015 no Processo nº: 5555-65.2014.5.01.1000 (SEP), de EDUARDO TORRES CAPRARA. Assunto: Auxílio-Moradia: “Defiro a manutenção da concessão do Auxílio-Moradia ao interessado, com fundamento nos arts. 60-A a 60-E da Lei nº 8.112/90, correspondente ao valor de R$ 1.800,00 no período de 22/03/2015 a 20/06/2015. A continuidade do pagamento, após findo o referido período, ficará condicionado à apresentação de novo contrato de locação de imóvel, desde que mantidas todas as condições ensejadoras do pagamento do benefício. À CAPE, para publicação. Após, à CPPE, para providências cabíveis.” (a) ANA MARIA SOARES DE MORAES. Desembargadora Vice-Presidente no Exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \r\n\r\nId: 1820068"
                        ]
                    }
                },
                "Escola de Administração e Capacitação de Servidores do TRT/RJ": {
                    "Atos": {
                        "1818566": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ESACS/RJ\r\n\r\nA Escola de Administração e Capacitação de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (ESACS/RJ) torna público as decisões proferidas pelo DIRETOR da Secretaria de Gestão de Pessoas após análise dos pareceres fundamentados sobre ações de treinamento realizadas pelos servidores para efeitos de cômputo de horas para a concessão do Adicional de Qualificação (AQ) decorrente de AÇÕES DE TREINAMENTO, observados os critérios estabelecidos no art. 15 da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 27/11/2007, consideradas apenas as ações de treinamento concluídas após 01/06/2002, na forma do art. 17, Anexo I da Portaria Conjunta nº 01, de 07 de março de 2007 e com carga horária igual ou superior a 8 horas, na forma do § 2º, art. 14, Anexo I da Portaria Conjunta nº 01, de 07 de março de 2007.\r\n\r\nOs eventos que não constam nesta publicação estão sob análise ou foram considerados como inclusão automática, observadas as disposições acima mencionadas, podendo o servidor acessar as informações no sistema ERGON ON LINE.\r\n\r\nNome do servidor - Código funcional - Nome da Ação de Treinamento - Evento considerado para a percepção do AQ decorrente de ações de treinamento como:\r\n\r\nFABIO DE JESUS OLIVEIRA - 82511 - SENADO FEDERAL 2012 ISOLADA PROC.LEGISL. - VÁLIDO.\r\n\r\nGEORGE LUCAS LISBOA DA SILVA - 95427 - FUNDAMENTOS DE REDE - VÁLIDO.\r\n\r\nWALDEMIR MACIEL BRETAS - 54356 - ABORDAGEM OSTEOPATICA NOS PROBLEMAS MUSCULO-ESQUELETICOS - VÁLIDO.\r\n\r\nFABIO DE JESUS OLIVEIRA - 82511 - TRE/RJ PROJ.UTI NA.JUD-AR.ADM.-REVISÃO PONTOS DO EDITAL - NÃO VÁLIDO, tendo em vista que o servidor não cumpriu a(s) exigência(s) publicada(s).\r\n\r\nKARLA QUINELATO DA PENHA - 87505 - CONTROLE EXTERNO - NÃO VÁLIDO, tendo em vista não ser compatível com as áreas de interesse do TRT/RJ, simultaneamente, com as atribuições do cargo efetivo ou com as atividades desempenhadas no exercício de cargo em comissão ou função comissionada.\r\n\r\nDa decisão referente à concessão do AQ decorrente de ações de treinamento cabe Pedido de Reconsideração à Presidência do TRT/RJ, no prazo de trinta dias, contados da data desta publicação, conforme art. 26 da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007.\r\n\r\nFaculta-se o envio do Pedido de Reconsideração pela Divisão de Protocolo de 1ª Instância (DIPRO-1), pela Divisão de Protocolo de 2ª Instância (DIPRO-2) e, ainda, no Protocolo Integrado, quando se tratar de servidor lotado em Vara ou unidade localizada fora do Município-sede do Tribunal.\r\n\r\nEm se tratando de servidor cedido, o Pedido de Reconsideração dirigido à Presidência poderá ser enviado pelo Correio, por meio de SEDEX, observando-se, neste caso, o endereço da Presidência do TRT/RJ - Av. Presidente Antônio Carlos, 251 - 8º andar - Castelo, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20020-010, valendo a data de postagem para efeito de contagem do prazo.\r\n\r\nFica assegurado o pagamento retroativo do AQ decorrente de ações de treinamento aos servidores cujos documentos estão em verificação, conforme cada caso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2015.\r\n\r\nCristina Bernardo Neves\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ\r\n\r\nId: 1818566"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1819963": [
                        "IIIF - TRT - Despachos",
                        "Tomar ciência do r. despacho:\r\n\r\nProcesso: 0000615-16.2015.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqtes: Ricardo da Silva Rodrigues {Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)} e Rizette Longo Matias {Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101.234 - D)}\r\n\r\nRqdo: juízo da 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ricardo da Silva Rodrigues, Rqte Rizette Longo Matias\r\n\r\nTer ciência do r. despacho que homologou a desistência, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nKatia N.P.L.e Silva\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1819963"
                    ],
                    "1819923": [
                        "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                        "Tomar ciência da r. decisão:\r\n\r\nProcesso: 0000576-19.2015.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: Carlos Alexandre Barbatto Cardoso [Adv. Rejane Baptista Marques (OAB: RJ 85606 - D)]\r\n\r\nRqdo: juízo da 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo\r\n\r\nTI: Viking Life-Saving Equipment Brasil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Carlos Alexandre Barbatto Cardoso\r\n\r\nTer ciência de que a Correição Parcial foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000764-12.2015.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: Adão Perrout [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nRqdo: juízo da 4ª Vara do Trabalho de Niterói\r\n\r\nTI: Espólio de Flávio de Sousa Brasil \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Adão Perrout\r\n\r\nTer ciência de que a Correição Parcial foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001001-46.2015.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Marcos José de Almeida Barros \r\n\r\nRqdo: juízo da 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Marcos José de Almeida Barros\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou extinto o Pedido de Providências. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nKatia N.P.L.e Silva\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1819923"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Gabinete da Diretoria-Geral": {
                    "Atos": {
                        "1820053": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "ATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nEXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nProcesso TRT-SOF 000079-46.2014.5.01.1000 “Reconheço a dívida de exercícios anteriores em favor da Locadora NATALIA DA GLORIA DE FREITAS BORGES - CPF 013.583.907-62, no valor de R$ 1.756,57 (hum mil, setecentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e sete centavos), referente às diferenças decorrentes do direito ao reajuste do valor do aluguel, relativos ao exercício de 2014, conforme discriminado no processo TRT-SOF 000079-20.2014.5.01.1000. Publique-se. Em 14 de abril de 2015.” (ass.) FLAVIO PIRES FERREIRA CLEMENTINO - ORDENADOR DE DESPESAS DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nId: 1820053"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1819736": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nClaudio Rocha Corrêa\r\n\r\nDiretor de Secretaria - CJ3\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n16/04/15\r\n\r\n17/04/15\r\n\r\n1º Ciclo dePalestras de Diretores de Secretaria\r\n\r\n1,5\r\n\r\nLuiz Carlos Coelho\r\n\r\nAgente de Segurança\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n10/04/15\r\n\r\n10/04/15\r\n\r\nExames médicos-programa anual de reciclagem.\r\n\r\n0,5\r\n\r\nCarlos Henrique de Brito Ribeiro\r\n\r\nChefe da DIMOB\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n27/04/15\r\n\r\n28/04/15\r\n\r\nVisita técnica p/ instalação provisória de nova VT\r\n\r\n1,5\r\n\r\nSergio Augusto Toledo\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCantagalo, S.Antônio de Pádua e Itaperuna\r\n\r\n27/04/15\r\n\r\n30/04/15\r\n\r\nEntrega de Material de expediente\r\n\r\n3,5\r\n\r\nVivalmir Ferreira Soares\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nB.Piraí, V. Redonda, B.Mansa, Resende, Angra\r\n\r\n27/04/15\r\n\r\n30/04/15\r\n\r\nEntrega de Material de expediente\r\n\r\n3,5\r\n\r\nIlídio Morais Farroco\r\n\r\nTéc. Judiciário-FC3\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n27/04/15\r\n\r\n28/04/15\r\n\r\nVisita técnica p/ instalação provisória de nova VT\r\n\r\n1,5\r\n\r\nAílton Rios Guimarães\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n27/04/15\r\n\r\n29/04/15\r\n\r\nTransporte de servidores da DPROS\r\n\r\n2,5\r\n\r\nAntonio da Silva Paulucci\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAraruama,Campos, Macaé, R.das Ostras.\r\n\r\n27/04/15\r\n\r\n30/04/15\r\n\r\nEntrega de Material de expediente\r\n\r\n3,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de Abril 2015.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF \r\n\r\nId: 1819736"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1820069": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 269/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o Processo Administrativo Eletrônico nº 0001563-62.2015.5.01.1000 (SEP), resolve:\r\n\r\nDECLARAR vago o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe “A”, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora GISELLE AMARAL SIQUEIRA decorrente de posse em cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 23/03/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2015.\r\n\r\nRicardo Sidney Nascimento Silva\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de ]Pessoal Substituto\r\n\r\nId: 1820069"
                        ],
                        "1820067": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DSEP Nº 272/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar a servidora, APARECIDA FÁTIMA DE SOUZA, da função comissionada de Assistente, FC-2, da Vigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-la para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC 4, da Vigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 6 de abril de 2015.\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2015\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 273/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, REINALDO VIEIRA DE CASTRO CANTARINO, para exercer a função comissionada de Assistente, FC-2, da Vigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2015\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 274/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LIGIA ENCARNAÇÃO ROCHA TEIJEIRA, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Septuagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 9 de dezembro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2015.\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 276/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Declarar vaga a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC 5, da Vigésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, ocupada pelo Analista Judiciário - Área Judiciária, RENATA MENDONÇA PIRES, em virtude de vacância por posse em cargo inacumulável;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 19 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2015.\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto \r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 279/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar, a pedido, a servidora, ANA CÉLIA RODRIGUES SOARES, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, do Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 22 de abril de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2015.\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto\r\n\r\nId: 1820067"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Atos": {
                        "1820326": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Seção Especializada em Dissidios Coletivos\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E SETE DE ABRIL DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 15:00 HORAS - AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, Nº 251 - 9º ANDAR - SALA 5 - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000559-85.2012.5.01.0000 - DC - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Revisor Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Suscitante: Sindicato dos Trabalhadores em Serviços Portuários dos Portos do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Aderson Bussinger Carvalho RJ 1511 B ) - Suscitado: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\nO processo constante da presente pauta, que não for julgado nesta data, será em qualquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 15 de abril de 2015\r\n\r\nJoão Paulo Alves de Carvalho\r\n\r\nSecretário do Tribunal Pleno, Órgão Especial e da SEDIC\r\n\r\nId: 1820326"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 2": {
                        "Atos": {
                            "1819585": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDIC - Seção Especializada em Dissídios Coletivos\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado 2 - Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0005444-45.2012.5.01.0000 - AACC\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empresas de Segurança, de Vigilância, de Transporte de valores, de Prevenção e Combate à Incêndios, de Cursos de Formação dos Municípios de São Gonçalo, de Tanguá e Maricá-RJ [Adv. Nilca Rodrigues Medina (OAB: RJ 66525 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância, de Transporte de Valores dos Municípios de Niterói, Itaboraí e Rio Bonito -RJ [Adv. Aloisio Pereira Gorito (OAB: RJ 112844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância, de Transporte de Valores dos Municípios de Niterói, Itaboraí e Rio Bonito -RJ, Aut Sindicato dos Vigilantes e Empresas de Segurança, de Vigilância, de Transporte de valores, de Prevenção e Combate à Incêndios, de Cursos de Formação dos Municípios de São Gonçalo, de Tanguá e Maricá-RJ\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls. 419/420, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0018412-44.2011.5.01.0000 - AACC\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança, de Vigilância, de Transporte de Valores, de Prevenção e Combate a Incêndios, de Cursos de Formação dos Municípios de São Gonçalo, Tanguá e Maricá-RJ [Adv. Aloisio Pereira Gorito (OAB: RJ 112844 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança, de Vigilância, de Transporte de Valores e Similares do Município de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Rio Bonito e Maricá-RJ [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)], Réu: Sindicato das Empresas de Segurança Privada e Cursos de Formação do Estado do Rio de Janeiro - SINDESP/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança, de Vigilância, de Transporte de Valores, de Prevenção e Combate a Incêndios, de Cursos de Formação dos Municípios de São Gonçalo, Tanguá e Maricá-RJ, Réu Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança, de Vigilância, de Transporte de Valores e Similares do Município de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Rio Bonito e Maricá-RJ\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls. 419/420, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de Abril de 2015.\r\n\r\nAndrea de Oliveira Rocha da Silva\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1819585"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1819376": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0006573-85.2012.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor : Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Réu : Elivaldo Braganca Gil ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - unanimidade, julgar IMPROCEDENTE o pedido de corte rescisório, condenando-se a parte vencida ao pagamento de honorários advocatícios, na base de 20% do valor da causa, em benefício do vencedor. Custas de R$ 365,76 pela Acionante, calculadas sobre R$ 18.288,15, valor atribuído à causa na emenda à inicial, fls. 998, e que se mantem. Oportunamente, expeça-se Alvará em favor do Réu pelo depósito prévio, fls. 40, com os acréscimos legais, observado o valor histórico de R$ 3.657,63, devolvendo-se à Demandante a diferença, também com os acréscimos legais.\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0016323-48.2011.5.01.0000 - AR Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Jorge Ferreira da Silva ( Jorge Ecir Silva Soares RJ39025D ), Infoglobo Comunicacoes S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : SBC Sistema Brasileiro de Circulação Ltda n/p do Sócio Fernando Antonio Di Blasio Ribeiro ( Leila Antonia Valença de Mello e Alvim RJ57117D ), Jorge Ferreira da Silva ( Jorge Ecir Silva Soares RJ39025D ), Infoglobo Comunicacoes S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - , conhecer de ambos os Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, entanto.\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0013280-69.2012.5.01.0000 - AR Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Renato de Souza Aguiar ( Dagoberto Ney Vieira RJ78150D ), - Embargado : Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social - DATAPREV ( Gabriela Alcofra dos Santos RJ149995D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, nos termos do voto do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2015.\r\n\r\nLuciana Duque Ramil\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1819376"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1820170": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de Primeiro e\r\n\r\nSegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer, no dia 27 de ABRIL de 2015, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antiga sala da ESACS) , situada à Avenida Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576, 4º andar, Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0005167-63.2011.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: Marco Antonio da Silva [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)], Benef: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Benef Marco Antonio da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 27 de ABRIL de 2015, às 14h31min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo sala da ESACS ), situada à Avenida Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576 - 4º andar - DUQUE DE CAXIAS - RJ, CEP 25.071-182. \r\n\r\nProcesso: 0005240-35.2011.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Benef: Claudia Pereira da Silva Santos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nExdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Benef Claudia Pereira da Silva Santos\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 27 de ABRIL de 2015, às 14h32min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo sala da ESACS ), situada à Avenida Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576 - 4º andar - DUQUE DE CAXIAS - RJ, CEP 25.071-182. .\r\n\r\nProcesso: 0005242-05.2011.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Benef: Ana Paula Santos do Patrocinio [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nExdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Benef Ana Paula Santos do Patrocinio\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 27 de ABRIL de 2015, às 14h33min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo sala da ESACS ), situada à Avenida Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576 - 4º andar - DUQUE DE CAXIAS - RJ, CEP 25.071-182. .\r\n\r\nProcesso: 0005403-15.2011.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: Maria Helena Mattoso de Oliveira [Adv. Aline Machado (OAB: RJ 104589 - D)]\r\n\r\nExdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Benef Maria Helena Mattoso de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 27 de ABRIL de 2015, às 14h34min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo sala da ESACS ), situada à Avenida Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576 - 4º andar - DUQUE DE CAXIAS - RJ, CEP 25.071-182.\r\n\r\nProcesso: 0005816-28.2011.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: WASHINGTON JOSE MEDEIROS DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nExdo: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Benef WASHINGTON JOSE MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 27 de ABRIL de 2015, às 14h36min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo sala da ESACS ), situada à Avenida Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576 - 4º andar - DUQUE DE CAXIAS - RJ, CEP 25.071-182. .\r\n\r\nProcesso: 0007067-81.2011.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: Wilson Rodrigues Chaves [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)], Benef: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Benef Wilson Rodrigues Chaves\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 27 de ABRIL de 2015, às 14h37min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo sala da ESACS ), situada à Avenida Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576 - 4º andar - DUQUE DE CAXIAS - RJ, CEP 25.071-182. .\r\n\r\nProcesso: 0007073-88.2011.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: SERGIO FURRER [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nExdo: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Benef SERGIO FURRER\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 27 de ABRIL de 2015, às 14h38min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo sala da ESACS ), situada à Avenida Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576 - 4º andar - DUQUE DE CAXIAS - RJ, CEP 25.071-182. \r\n\r\nProcesso: 0007648-96.2011.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Benef: Jossenilton Kleuton Moitinho Silva [Adv. Regina Helena Costa (OAB: RJ 58191 - D)]\r\n\r\nExdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Benef Jossenilton Kleuton Moitinho Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 27 de ABRIL de 2015, às 14h39min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo sala da ESACS ), situada à Avenida Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576 - 4º andar - DUQUE DE CAXIAS - RJ, CEP 25.071-182. .\r\n\r\nProcesso: 0007875-86.2011.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: Marcelo Rodrigues da Silva [Adv. Regina Helena Costa (OAB: RJ 58191 - D)], Benef: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Benef Marcelo Rodrigues da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 27 de ABRIL de 2015, às 14h41min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo sala da ESACS ), situada à Avenida Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576 - 4º andar - DUQUE DE CAXIAS - RJ, CEP 25.071-182. .\r\n\r\nProcesso: 0008083-70.2011.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: MARCIO DOS SANTOS GAUDENCIO [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nExdo: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Benef MARCIO DOS SANTOS GAUDENCIO\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 27 de ABRIL de 2015, às 14h43min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo sala da ESACS ), situada à Avenida Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576 - 4º andar - DUQUE DE CAXIAS - RJ, CEP 25.071-182. .\r\n\r\nProcesso: 0008084-55.2011.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: Tarcisio Brasileiro dos Santos [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nExdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Benef Tarcisio Brasileiro dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 27 de ABRIL de 2015, às 14h44min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo sala da ESACS ), situada à Avenida Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576 - 4º andar - DUQUE DE CAXIAS - RJ, CEP 25.071-182. .\r\n\r\nProcesso: 0008086-25.2011.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: Jorge Luis da Silva Machado [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nExdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Benef Jorge Luis da Silva Machado\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 27 de ABRIL de 2015, às 14h46min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo sala da ESACS ), situada à Avenida Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576 - 4º andar - DUQUE DE CAXIAS - RJ, CEP 25.071-182. .\r\n\r\nProcesso: 0008088-92.2011.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: Roberto Coutinho da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nExdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Benef Roberto Coutinho da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 27 de ABRIL de 2015, às 14h47min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo sala da ESACS ), situada à Avenida Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576 - 4º andar - DUQUE DE CAXIAS - RJ, CEP 25.071-182. \r\n\r\nProcesso: 0014582-70.2011.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: JORGE FONSECA DE OLIVEIRA [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)], Benef: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExdo: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Benef JORGE FONSECA DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 27 de ABRIL de 2015, às 14h48min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo sala da ESACS ), situada à Avenida Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576 - 4º andar - DUQUE DE CAXIAS - RJ, CEP 25.071-182. .\r\n\r\nProcesso: 0001135-78.2012.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: Maria Gracileide de Oliveira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)], Benef: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Benef Maria Gracileide de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 27 de ABRIL de 2015, às 14h49min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo sala da ESACS ), situada à Avenida Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576 - 4º andar - DUQUE DE CAXIAS - RJ, CEP 25.071-182. \r\n\r\nProcesso: 0002395-93.2012.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: Marcia Ricardo de Melo [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nExdo: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Benef Marcia Ricardo de Melo\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 27 de ABRIL de 2015, às 14h51min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo sala da ESACS ), situada à Avenida Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576 - 4º andar - DUQUE DE CAXIAS - RJ, CEP 25.071-182. \r\n\r\nProcesso: 0004253-62.2012.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: Helio Batista Seixas de Souza [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)], Benef: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Benef Helio Batista Seixas de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 27 de ABRIL de 2015, às 14h52min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo sala da ESACS ), situada à Avenida Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576 - 4º andar - DUQUE DE CAXIAS - RJ, CEP 25.071-182. .\r\n\r\nProcesso: 0006077-56.2012.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Benef: JOSE SAID DE MATOS RIBEIRO [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nExdo: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Benef JOSE SAID DE MATOS RIBEIRO\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 27 de ABRIL de 2015, às 14h53min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo sala da ESACS ), situada à Avenida Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576 - 4º andar - DUQUE DE CAXIAS - RJ, CEP 25.071-182. .\r\n\r\nProcesso: 0006548-72.2012.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: Jose Paulino de Oliveira [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)], Benef: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Benef Jose Paulino de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 27 de ABRIL de 2015, às 14h54min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo sala da ESACS ), situada à Avenida Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576 - 4º andar - DUQUE DE CAXIAS - RJ, CEP 25.071-182. .\r\n\r\nProcesso: 0008581-35.2012.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: Diva Rodrigues de Abreu da Costa [Adv. Jose Oswaldo Lima de Oliveira (OAB: RJ 49255 - D)], Benef: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias\r\n\r\nExdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Benef Diva Rodrigues de Abreu da Costa\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 27 de ABRIL de 2015, às 14h56min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo sala da ESACS ), situada à Avenida Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576 - 4º andar - DUQUE DE CAXIAS - RJ, CEP 25.071-182. \r\n\r\nProcesso: 0012884-92.2012.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Benef: Rogerio do Nascimento [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nExdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Benef Rogerio do Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 27 de ABRIL de 2015, às 14h57min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo sala da ESACS ), situada à Avenida Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576 - 4º andar - DUQUE DE CAXIAS - RJ, CEP 25.071-182. \r\n\r\nProcesso: 0013078-92.2012.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: Iris Angela Rosa Lima [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)], Benef: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Duque de Caxias \r\n\r\nExdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Benef Iris Angela Rosa Lima\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 27 de ABRIL de 2015, às 14h58min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo sala da ESACS ), situada à Avenida Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576 - 4º andar - DUQUE DE CAXIAS - RJ, CEP 25.071-182.\r\n\r\nProcesso: 0013302-30.2012.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Duque de Caxias , Benef: Adriano Pereira da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nExdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Benef Adriano Pereira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 27 de ABRIL de 2015, às 14h59min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo sala da ESACS ), situada à Avenida Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576 - 4º andar - DUQUE DE CAXIAS - RJ, CEP 25.071-182. \r\n\r\nProcesso: 0014502-72.2012.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: Joao Maria de Medeiros [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)], Benef: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Duque de Caxias \r\n\r\nExdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Benef Joao Maria de Medeiros\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 27 de ABRIL de 2015, às 15h01min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo sala da ESACS ), situada à Avenida Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576 - 4º andar - DUQUE DE CAXIAS - RJ, CEP 25.071-182. \r\n\r\nId: 1820170"
                            ],
                            "1820171": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e\r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer, no dia 27 abril de 2015, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Brigadeiro Lima e Silva , nº 1576 - 4º andar - Centro - Duque de Caxias - RJ, CEP 25.071-082. \r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável\r\n\r\nProcesso: 0016849-78.2012.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: FLAVIA IESPA DRAGO VASQUES [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)], Benef: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Federal do INSS \r\n\r\nExdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Benef FLAVIA IESPA DRAGO VASQUES\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 27 de abril de 2015 às 15h02min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Brigadeiro Lima e Silva , nº 1576 - 4º andar - Centro - Duque de Caxias - RJ, CEP 25.071-082. \r\n\r\nProcesso: 0000650-44.2013.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: Sandra da Silva Oliveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)], Benef: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExdo: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Benef Sandra da Silva Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 27 de abril de 2015 às 15h03min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Brigadeiro Lima e Silva , nº 1576 - 4º andar - Centro - Duque de Caxias - RJ, CEP 25.071-082. \r\n\r\nProcesso: 0002081-16.2013.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: JOSE CARLOS RONCATO WANDERMUREM [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)], Benef: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nExdo: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Benef JOSE CARLOS RONCATO WANDERMUREM\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 27 de abril de 2015 às 15h04min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Brigadeiro Lima e Silva , nº 1576 - 4º andar - Centro - Duque de Caxias - RJ, CEP 25.071-082. \r\n\r\nProcesso: 0002480-45.2013.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: Ayla Maria de Araujo Silva [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)], Benef: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nExdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Benef Ayla Maria de Araujo Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 27 de abril de 2015 às 15h06min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Brigadeiro Lima e Silva , nº 1576 - 4º andar - Centro - Duque de Caxias - RJ, CEP 25.071-082. \r\n\r\nProcesso: 0005886-74.2013.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Benef: Carmem Pinheiro Primiano [Adv. Renata de Assis Xavier de Morais (OAB: RJ 128140 - E)]\r\n\r\nExdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Benef Carmem Pinheiro Primiano\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 27 de abril de 2015 às 15h07min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Brigadeiro Lima e Silva , nº 1576 - 4º andar - Centro - Duque de Caxias - RJ, CEP 25.071-082. \r\n\r\nProcesso: 0006602-04.2013.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: CRISTOVAO ALVES PEQUENO [Adv. Arnaldo Barbosa Clemente (OAB: RJ 132521 - D)], Benef: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExdo: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Benef CRISTOVAO ALVES PEQUENO\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 27 de abril de 2015 às 15h08min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Brigadeiro Lima e Silva , nº 1576 - 4º andar - Centro - Duque de Caxias - RJ, CEP 25.071-082. \r\n\r\nProcesso: 0006714-70.2013.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Benef: LAIZA CAMPOS OSCAR [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel (OAB: RJ 93278 - D)]\r\n\r\nExdo: Instituto de Previdência Municipal de Duque de Caxias [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 80885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Benef LAIZA CAMPOS OSCAR\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 27 de abril de 2015 às 15h09min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Brigadeiro Lima e Silva , nº 1576 - 4º andar - Centro - Duque de Caxias - RJ, CEP 25.071-082. \r\n\r\nProcesso: 0006957-14.2013.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Benef: Edmilson Campelo Salgado [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nExdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Benef Edmilson Campelo Salgado\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 27 de abril de 2015 às 15h11min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Brigadeiro Lima e Silva , nº 1576 - 4º andar - Centro - Duque de Caxias - RJ, CEP 25.071-082\r\n\r\nProcesso: 0007909-90.2013.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: Instituto Nacional do Seguro Social, Benef: Maria da Conceicao Oliveira [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel (OAB: RJ 93278 - D)]\r\n\r\nExdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Benef Maria da Conceicao Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 27 de abril de 2015 às 15h12min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Brigadeiro Lima e Silva , nº 1576 - 4º andar - Centro - Duque de Caxias - RJ, CEP 25.071-082. \r\n\r\nProcesso: 0015882-96.2013.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: Alessandra Souza Zeba da Costa [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)], Benef: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Duque de Caxias \r\n\r\nExdo: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Benef Alessandra Souza Zeba da Costa\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 27 de abril de 2015 às 15h13min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Brigadeiro Lima e Silva , nº 1576 - 4º andar - Centro - Duque de Caxias - RJ, CEP 25.071-082. \r\n\r\nProcesso: 0010113-73.2014.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Benef: Edmilson Alves de Cristo [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nExdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Benef Edmilson Alves de Cristo\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 27 de abril de 2015 às 15h16min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Brigadeiro Lima e Silva , nº 1576 - 4º andar - Centro - Duque de Caxias - RJ, CEP 25.071-082. \r\n\r\nProcesso: 0010295-59.2014.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: José Nunes Vieira Junior [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho (OAB: RJ 96872 - D)]\r\n\r\nExdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Benef José Nunes Vieira Junior\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 27 de abril de 2015 às 15h17min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Brigadeiro Lima e Silva , nº 1576 - 4º andar - Centro - Duque de Caxias - RJ, CEP 25.071-082. \r\n\r\nProcesso: 0112070-20.2014.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: José Antonio Rolo Fachada, Benef: Jose Leal da Silva [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)], Benef: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Benef Jose Leal da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 27 de abril de 2015 às 15h18min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Brigadeiro Lima e Silva , nº 1576 - 4º andar - Centro - Duque de Caxias - RJ, CEP 25.071-082. \r\n\r\nProcesso: 0112838-43.2014.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Benef: Lucymeck Kaline Cordeiro de Melo [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nExdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Benef Lucymeck Kaline Cordeiro de Melo\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 27 de abril de 2015 às 15h19min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Brigadeiro Lima e Silva , nº 1576 - 4º andar - Centro - Duque de Caxias - RJ, CEP 25.071-082. \r\n\r\nProcesso: 0115429-75.2014.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Duque de Caxias , Benef: Wellington Jose Alves de Souza [Adv. Nazareno Cardoso da Silva (OAB: RJ 122801 - D)]\r\n\r\nExdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Benef Wellington Jose Alves de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 27 de abril de 2015 às 15h21min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Brigadeiro Lima e Silva , nº 1576 - 4º andar - Centro - Duque de Caxias - RJ, CEP 25.071-082. \r\n\r\nId: 1820171"
                            ],
                            "1820173": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer, no dia 04 de MAIO de 2015, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0000172-62.2012.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Thiago Ferreira de Mesquita [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRcdo: VELUPLAST TECIDOS E PLASTICOS LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Thiago Ferreira de Mesquita \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 04 de MAIO de 2015, às 11h05min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1820173"
                            ],
                            "1820169": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e\r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer, no dia 27 de abril de 2015, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antiga ESACS), no 4º andar, localizada na av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576, Centro, Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0242000-67.2009.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: ERLY ALVES SANT ANNA -REP.ESPOLIO DE MANOEL [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 60143 - D)]\r\n\r\nExdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Benef ERLY ALVES SANT ANNA -REP.ESPOLIO DE MANOEL\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 27 de abril de 2015 às 14h01min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Brigadeiro Lima e Silva , nº 1576 - 4º andar - Centro - Duque de Caxias - RJ, CEP 25.071-082. \r\n\r\nProcesso: 0249800-49.2009.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: Helio Natalino da Silva [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nExdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Benef Helio Natalino da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 27 de abril de 2015 às 14h02min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Brigadeiro Lima e Silva , nº 1576 - 4º andar - Centro - Duque de Caxias - RJ, CEP 25.071-082. \r\n\r\nProcesso: 0271600-36.2009.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: Juarez de Carvalho [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nExdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Benef Juarez de Carvalho\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 27 de abril de 2015 às 14h03min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Brigadeiro Lima e Silva , nº 1576 - 4º andar - Centro - Duque de Caxias - RJ, CEP 25.071-082. \r\n\r\nProcesso: 0272800-78.2009.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: Ricardo Santos da Silva [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nExdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Benef Ricardo Santos da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 27 de abril de 2015 às 14h04min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Brigadeiro Lima e Silva , nº 1576 - 4º andar - Centro - Duque de Caxias - RJ, CEP 25.071-082. \r\n\r\nProcesso: 0275600-79.2009.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: Carlos Alberto Lisboa [Adv. Regina Helena Costa (OAB: RJ 58191 - D)]\r\n\r\nExdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Benef Carlos Alberto Lisboa\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 27 de abril de 2015 às 14h06min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Brigadeiro Lima e Silva , nº 1576 - 4º andar - Centro - Duque de Caxias - RJ, CEP 25.071-082. \r\n\r\nProcesso: 0276000-93.2009.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: UNIAO FEDERAL, Benef: Wilson de Almeida de Lima [Adv. Wagner Gomes Marquinis (OAB: RJ 124281 - D)]\r\n\r\nExdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Benef Wilson de Almeida de Lima\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 27 de abril de 2015 às 14h07min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Brigadeiro Lima e Silva , nº 1576 - 4º andar - Centro - Duque de Caxias - RJ, CEP 25.071-082. \r\n\r\nProcesso: 0278500-35.2009.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: Alberto Marcondes Silva Madeira [Adv. Regina Helena Costa (OAB: RJ 58191 - D)]\r\n\r\nExdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Benef Alberto Marcondes Silva Madeira\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 27 de abril de 2015 às 14h08min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Brigadeiro Lima e Silva , nº 1576 - 4º andar - Centro - Duque de Caxias - RJ, CEP 25.071-082. \r\n\r\nProcesso: 0278800-94.2009.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: MILTON MARQUES MORAES [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)], Benef: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nExdo: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Benef MILTON MARQUES MORAES\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 27 de abril de 2015 às 14h09min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Brigadeiro Lima e Silva , nº 1576 - 4º andar - Centro - Duque de Caxias - RJ, CEP 25.071-082. \r\n\r\nProcesso: 0379300-71.2009.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: Ana Paula dos Santos Hastenreiter [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nExdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Benef Ana Paula dos Santos Hastenreiter\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 27 de abril de 2015 às 14h11min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Brigadeiro Lima e Silva , nº 1576 - 4º andar - Centro - Duque de Caxias - RJ, CEP 25.071-082. \r\n\r\nProcesso: 0545600-23.2009.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: Gisele Rocha Daniel de Deus Nogueira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nExdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Benef Gisele Rocha Daniel de Deus Nogueira\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 27 de abril de 2015 às 14h12min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Brigadeiro Lima e Silva , nº 1576 - 4º andar - Centro - Duque de Caxias - RJ, CEP 25.071-082. \r\n\r\nProcesso: 0013543-72.2010.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: ELIANA QUINTANILHA MOZZER DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Viggiani (OAB: RJ 103492 - D)]\r\n\r\nExdo: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Benef ELIANA QUINTANILHA MOZZER DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 27 de abril de 2015 às 14h13min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Brigadeiro Lima e Silva , nº 1576 - 4º andar - Centro - Duque de Caxias - RJ, CEP 25.071-082. \r\n\r\nProcesso: 0013749-86.2010.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: Ricardo Laino Ribeiro [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nExdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Benef Ricardo Laino Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 27 de abril de 2015 às 14h14min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Brigadeiro Lima e Silva , nº 1576 - 4º andar - Centro - Duque de Caxias - RJ, CEP 25.071-082. \r\n\r\nProcesso: 0013750-71.2010.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: Arnaldo Correa da Silva [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)], Benef: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Benef Arnaldo Correa da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 27 de abril de 2015 às 14h16min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Brigadeiro Lima e Silva , nº 1576 - 4º andar - Centro - Duque de Caxias - RJ, CEP 25.071-082. \r\n\r\nProcesso: 0013829-50.2010.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: Jose Mauro Reis da Silva [Adv. Judson Redine de Avellar (OAB: RJ 120278 - D)], Benef: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExdo: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Benef Jose Mauro Reis da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 27 de abril de 2015 às 14h17min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Brigadeiro Lima e Silva , nº 1576 - 4º andar - Centro - Duque de Caxias - RJ, CEP 25.071-082. \r\n\r\nProcesso: 0013835-57.2010.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: Gelson Luzie dos Santos [Adv. Regina Helena Costa (OAB: RJ 58191 - D)], Benef: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nExdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Benef Gelson Luzie dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 27 de abril de 2015 às 14h18min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Brigadeiro Lima e Silva , nº 1576 - 4º andar - Centro - Duque de Caxias - RJ, CEP 25.071-082. \r\n\r\nProcesso: 0013858-03.2010.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Geral Federal , Benef: Ary Evangelista Tostes [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nExdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Benef Ary Evangelista Tostes\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 27 de abril de 2015 às 14h19min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Brigadeiro Lima e Silva , nº 1576 - 4º andar - Centro - Duque de Caxias - RJ, CEP 25.071-082\r\n\r\nProcesso: 0013868-47.2010.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: Maria da Penha dos Santos Jardim [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)], Benef: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nExdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Benef Maria da Penha dos Santos Jardim\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 27 de abril de 2015 às 14h21min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Brigadeiro Lima e Silva , nº 1576 - 4º andar - Centro - Duque de Caxias - RJ, CEP 25.071-082. \r\n\r\nProcesso: 0014042-56.2010.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Duque de Caxias , Benef: Andreia de Souza Bispo [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nExdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Benef Andreia de Souza Bispo\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 27 de abril de 2015 às 14h22min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Brigadeiro Lima e Silva , nº 1576 - 4º andar - Centro - Duque de Caxias - RJ, CEP 25.071-082. \r\n\r\nProcesso: 0000594-79.2011.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: Gentilio Pereira [Adv. Allyny de Figueiredo Santiago (OAB: RJ 80978 - D)]\r\n\r\nExdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Benef Gentilio Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 27 de abril de 2015 às 14h23min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Brigadeiro Lima e Silva , nº 1576 - 4º andar - Centro - Duque de Caxias - RJ, CEP 25.071-082. \r\n\r\nProcesso: 0000998-33.2011.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: Celso Candido Ferreira Nunes [Adv. Maria de Fatima Claudio Pacifico (OAB: RJ 65912 - D)], Benef: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExdo: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Benef Celso Candido Ferreira Nunes\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 27 de abril de 2015 às 14h24min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Brigadeiro Lima e Silva , nº 1576 - 4º andar - Centro - Duque de Caxias - RJ, CEP 25.071-082. \r\n\r\nProcesso: 0001000-03.2011.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: Marcelo Alves [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)], Benef: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Benef Marcelo Alves\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 27 de abril de 2015 às 14h26min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Brigadeiro Lima e Silva , nº 1576 - 4º andar - Centro - Duque de Caxias - RJ, CEP 25.071-082. \r\n\r\nProcesso: 0001501-54.2011.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: Simone Vieira dos Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)], Benef: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Benef Simone Vieira dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 27 de abril de 2015 às 14h27min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Brigadeiro Lima e Silva , nº 1576 - 4º andar - Centro - Duque de Caxias - RJ, CEP 25.071-082. \r\n\r\nProcesso: 0001513-68.2011.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Duque de Caxias , Benef: Eloir Garcia [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nExdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Benef Eloir Garcia\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 27 de abril de 2015 às 14h28min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Brigadeiro Lima e Silva , nº 1576 - 4º andar - Centro - Duque de Caxias - RJ, CEP 25.071-082. \r\n\r\nProcesso: 0005165-93.2011.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Benef: Regina Celia de Menezes Oliveira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nExdo: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Benef Regina Celia de Menezes Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 27 de abril de 2015 às 14h29min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Brigadeiro Lima e Silva , nº 1576 - 4º andar - Centro - Duque de Caxias - RJ, CEP 25.071-082. \r\n\r\n. \r\n\r\nId: 1820169"
                            ],
                            "1820198": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "SISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer, no dia 29 de ABRIL de 2015, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0010898-98.2013.5.01.0055\r\n\r\nAut: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 1 REGIAO - COP \r\n\r\nRéu: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (OAB: RJ11310)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 29 de ABRIL de 2015, às 15hs, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263.\r\n\r\nId: 1820198"
                            ],
                            "1819812": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e \r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0010189-91.2013.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRte: José Selmo Firmino da Silva [Adv. Francisco Antonio Pereira de Oliveira(OAB: RJ 140327)], Rdo: Gafisa S.A. [Adv. João Carlos Lopes Pacheco de Souza (OAB: RJ 112899-A)]\r\n\r\nDestinatário(s): José Selmo Firmino da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da proposta de acordo apresentada pelo reclamado em Ata de Audiência do dia 13/04/2015, no prazo de 15 dias. Ficando ciente que decorrido o prazo sem manifestação, presumir-se-á a discordância, devendo prosseguir o feito.\r\n\r\nProcesso: 0010089-98.2013.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRte: Luiz Fernando Medeiros da Rocha [Adv. Alexandre Quesada (OAB: RJ 90058)], Rdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimarães (OAB: RJ 77988)]\r\n\r\nDestinatário(s): Luiz Fernando Medeiros da Rocha\r\n\r\nManifestar-se acerca da proposta de acordo apresentada pelo reclamado em Ata de Audiência do dia 18/03/2015, no prazo de 5 dias. Ficando ciente que decorrido o prazo sem manifestação, presumir-se-á a discordância, devendo prosseguir o feito.\r\n\r\nProcesso: 0010417-91.2013.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRte: Leandro Gomes Batista [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117.953)], Rdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimarães (OAB: RJ 77988)]\r\n\r\nDestinatário(s): Leandro Gomes Batista\r\n\r\nManifestar-se acerca da proposta de acordo apresentada pelo reclamado em Ata de Audiência do dia 18/03/2015, no prazo de 5 dias. Ficando ciente que decorrido o prazo sem manifestação, presumir-se-á a discordância, devendo prosseguir o feito.\r\n\r\nProcesso: 0010848-10.2013.5.01.0205 - RO\r\n\r\nRte: Aline da Silva Couto [Adv. Andreia da Silva Couto Nogueira (OAB: RJ 161.828-D)], Rdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Natalia Martins Araujo (OAB: RJ 161658-D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aline da Silva Couto\r\n\r\nManifestar-se acerca da proposta de acordo apresentada pelo reclamado em Ata de Audiência do dia 18/03/2015, no prazo de 5 dias. Ficando ciente que decorrido o prazo sem manifestação, presumir-se-á a discordância, devendo prosseguir o feito.\r\n\r\nProcesso: 0010877-81.2013.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRte: Sueli de Souza Correa [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550D)], Rdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643)]\r\n\r\nDestinatário(s): Sueli de Souza Correa\r\n\r\nManifestar-se acerca da proposta de acordo apresentada pelo reclamado em Ata de Audiência do dia 17/03/2015, no prazo de 5 dias. Ficando ciente que decorrido o prazo sem manifestação, presumir-se-á a discordância, devendo prosseguir o feito.\r\n\r\nProcesso: 0011111-13.2013.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRte: Renato Silvio Coutinho [Adv. Waneska Pelagia Albizzati Figueiredo (OAB: RJ 162085-D)], Rdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643)]\r\n\r\nDestinatário(s): Renato Silvio Coutinho\r\n\r\nManifestar-se acerca da proposta de acordo apresentada pelo reclamado em Ata de Audiência do dia 17/03/2015, no prazo de 5 dias. Ficando ciente que decorrido o prazo sem manifestação, presumir-se-á a discordância, devendo prosseguir o feito.\r\n\r\nProcesso: 0010037-31.2013.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRte: Vanusa Andréia Silva Tavares [Adv. Luciana Sanches Cossão (OAB: RJ 147421)], Rdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Rodrigo Irian Ignácio (OAB: RJ 167095)]\r\n\r\nDestinatário(s): Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca da proposta de acordo apresentada em Ata de Audiência do dia 16/03/2015, no prazo de 5 dias. Ficando ciente que decorrido o prazo sem manifestação, presumir-se-á a discordância, devendo prosseguir o feito.\r\n\r\nProcesso: 0011386-35.2013.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRte: Givanete do Carmo Ferreira [Adv. Ana Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 184174)], Rdo: Besouro Veículos Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047)]\r\n\r\nDestinatário(s): Givanete do Carmo Ferreira\r\n\r\nManifestar-se acerca da proposta de acordo apresentada em Ata de Audiência do dia 09/03/2015, no prazo de 5 dias. Ficando ciente que decorrido o prazo sem manifestação, presumir-se-á a discordância, devendo prosseguir o feito.\r\n\r\nId: 1819812"
                            ],
                            "1819811": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e \r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0001272-53.2011.5.01.0531 - AIRR\r\n\r\nAgte: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)], Agte: Vanilda de Andrade Leira. [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vanilda de Andrade Leira. [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)], Agdo: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 740: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância da sede do Juízo de origem, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo, indicando o valor da proposta, se for o caso. Sendo positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária para prosseguimento. Rio de Janeiro, 13 de abril de 2015.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Juízo Auxiliar de Conciliação de Segundo Grau .\r\n\r\nProcesso: 0000579-57.2011.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lider Minas Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. João Gomes Pessoa (OAB: MG 53875 - D)]\r\n\r\nAgdo: João Marcos Maturo [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Lider Minas Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 141: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância da sede do Juízo de origem, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo, indicando o valor da proposta, se for o caso. Sendo positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária para prosseguimento. Rio de Janeiro, 13 de abril de 2015.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Juízo Auxiliar de Conciliação de Segundo Grau .\r\n\r\nProcesso: 0001339-66.2012.5.01.0245 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tatiana Rodrigues do Nascimento [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 197: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância da sede do Juízo de origem, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo, indicando o valor da proposta, se for o caso. Sendo positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária para prosseguimento. Rio de Janeiro, 13 de abril de 2015.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Juízo Auxiliar de Conciliação de Segundo Grau .\r\n\r\nProcesso: 0001298-90.2011.5.01.0421 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ifer Indústria Metalúrgica do Rio Ltda. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)]\r\n\r\nAgdo: Welington Parreira Fontes [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Ifer Indústria Metalúrgica do Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 190: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância da sede do Juízo de origem, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo, indicando o valor da proposta, se for o caso. Sendo positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária para prosseguimento. Rio de Janeiro, 13 de abril de 2015.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Juízo Auxiliar de Conciliação de Segundo Grau .\r\n\r\nProcesso: 0067100-92.2008.5.01.0242 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rio Tevere Comércio de Atacado e Distribuidora de Gêneros Alimentícios Ltda. [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roberto de Carvalho [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Rio Tevere Comércio de Atacado e Distribuidora de Gêneros Alimentícios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 324: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância da sede do Juízo de origem, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo, indicando o valor da proposta, se for o caso. Sendo positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária para prosseguimento. Rio de Janeiro, 13 de abril de 2015.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Juízo Auxiliar de Conciliação de Segundo Grau .\r\n\r\nProcesso: 0298400-53.2006.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transmargoo Turismo e Fretamento Ltda. ME [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nAgdo: Amanda Kelli Figueiredo [Adv. Cleicione do Nascimento Silva (OAB: RJ 124685 - D)], Agdo: Gabriela Quellen Figueiredo [Adv. Cleicione do Nascimento Silva (OAB: RJ 124685 - D)], Agdo: Marcia Silva de Arantes [Adv. Cleicione do Nascimento Silva (OAB: RJ 124685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Transmargoo Turismo e Fretamento Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 363: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância da sede do Juízo de origem, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo, indicando o valor da proposta, se for o caso. Sendo positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária para prosseguimento. Rio de Janeiro, 13 de abril de 2015.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Juízo Auxiliar de Conciliação de Segundo Grau .\r\n\r\nProcesso: 0000946-12.2012.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transocean Brasil Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Agte: André Lyrio Barreto [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nAgdo: André Lyrio Barreto [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Agdo: Transocean Brasil Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Transocean Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 1175: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância da sede do Juízo de origem, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo, indicando o valor da proposta, se for o caso. Sendo positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária para prosseguimento. Rio de Janeiro, 13 de abril de 2015.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Juízo Auxiliar de Conciliação de Segundo Grau .\r\n\r\nProcesso: 0002206-94.2012.5.01.0201 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lanxess Elastomeros do Brasil S.A. [Adv. Diego Filgueiras Pernanchini (OAB: RJ 140860 - D)]\r\n\r\nAgdo: VW Empreendimentos e Construção Ltda. [Adv. Joselyr Duque Estrada Michelli (OAB: RJ 67856 - D)], Agdo: Gilvan Henrique Xavier [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Lanxess Elastomeros do Brasil S.A., Agdo VW Empreendimentos e Construção Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 292: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância da sede do Juízo de origem, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo, indicando o valor da proposta, se for o caso. Sendo positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à Se cretaria Judiciária para prosseguimento. Rio de Janeiro, 13 de abril de 2015.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Juízo Auxiliar de Conciliação de Segundo Grau .\r\n\r\nId: 1819811"
                            ],
                            "1819799": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e\r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0000969-82.2011.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Batista dos Santos [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRcdo: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Real Auto Onibus Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.371, que detemina a manifestação, em 10 dias, acerca da proposta apresentada às fls.369/370, valendo o silêncio como discordância. .\r\n\r\nId: 1819799"
                            ],
                            "1820172": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e\r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000895-43.2012.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Vanderlania Caetano Cazuza [Adv. Flaviano Oliveira de Sousa (OAB: RJ 167048 - D)], Rcte: Mistero Comércio de Artigos de Decoração em Geral Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mistero Comércio de Artigos de Decoração em Geral Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)], Rcdo: Vanderlania Caetano Cazuza [Adv. Flaviano Oliveira de Sousa (OAB: RJ 167048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Mistero Comércio de Artigos de Decoração em Geral Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca da proposta de acordo apresentada pela parte autora, conforme Ata de Audiência de fls. 774. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142500-61.2007.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: Marcello Nunes Grosso [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Rcte: Thyssenkrupp Elevadores S.A. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcello Nunes Grosso [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Rcdo: Thyssenkrupp Elevadores S.A. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Marcello Nunes Grosso\r\n\r\nManifestar-se acerca da proposta de acordo apresentada pela ré, conforme Ata de Audiência de fls. 585. Prazo : 15 dias. \r\n\r\nId: 1820172"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1816197": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProcesso: 0000292-06.2011.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Carlos Nepomuceno Leite [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Carlos Nepomuceno Leite \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0101100-87.2000.5.01.0052 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: ROBERTO RIBEIRO DIAS [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)], Agdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL, Agdo ROBERTO RIBEIRO DIAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000112-42.2013.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luis Claudio Ferreira Deolindo [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Agdo Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0038600-48.2004.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: IPUGICAN DE SOUZA MARTINS [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo IPUGICAN DE SOUZA MARTINS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000972-39.2012.5.01.0052 - AIRR\r\n\r\nAgte: Karina Gonçalves [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nAgdo: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo C e A Modas Ltda. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001382-27.2011.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: Geraldo José da Rosa e Silva Júnior [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)]\r\n\r\nAgdo: Shell Brasil Petróleo Ltda [Adv. Luciana Arduin Fonseca (OAB: SP 143634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Shell Brasil Petróleo Ltda\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001002-61.2012.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: C e V Consultoria Ltda. - Provider It Business Solution [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nAgdo: Flávia Rocha Barbosa [Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva (OAB: RJ 126308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Flávia Rocha Barbosa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001219-74.2012.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Antonio Carlos da Silveira Pinheiro [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nAgdo: Interbolsa Corretora de Câmbio Títulos e Valores Mobiliários Ltda. [Adv. Enrique Junqueira Pereira (OAB: SP 185467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Interbolsa Corretora de Câmbio Títulos e Valores Mobiliários Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0097300-89.2008.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Paris [Adv. Lenio dos Santos Correa (OAB: RJ 82415 - D)]\r\n\r\nAgdo: Biosíntese Hospitalar Ltda. [Adv. Teresa Cristina Marangoni Rio (OAB: RJ 99348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Biosíntese Hospitalar Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0046700-85.2005.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tania Mara Ferreira [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Tania Mara Ferreira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001691-29.2012.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: José Ivan Azevedo Machado [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000510-77.2011.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nAgdo: FRB Serviços de Alimentação Ltda. [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Agdo: Welligton Luis da Silva [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FRB Serviços de Alimentação Ltda. , Agdo Welligton Luis da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000567-07.2010.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Waldir Correa Neves [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000850-16.2012.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Agdo: Antonio Erivaldo Firmino [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Erivaldo Firmino, Agdo ATP Engenharia e Empreendimentos S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001262-95.2012.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: Viação Verdun S.A. [Adv. Felipe de Salles (OAB: RJ 127907 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eliane da Silva Pereira Pitanga [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eliane da Silva Pereira Pitanga \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0029200-54.2008.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Massa Falida de S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Henrique Pereira de Mattos [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Agdo: Gol Transportes Aereos S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Agdo: GTI S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Agdo: Varig Logistica S.A.(Em Recuperação Judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Agdo: VDB Investimentos S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Agdo: VRG Linhas Aereas S.A.. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Agdo: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Henrique Pereira de Mattos, Agdo Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Agdo Gol Transportes Aereos S.A., Agdo GTI S.A., Agdo Varig Logistica S.A.(Em Recuperação Judicial), Agdo VDB Investimentos S.A., Agdo VRG Linhas Aereas S.A..\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000457-35.2012.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luciano dos Santos Braga Pinto [Adv. Kamila Cabral de Oliveira (OAB: RJ 150867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luciano dos Santos Braga Pinto \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001578-13.2012.5.01.0264 - AIRR\r\n\r\nAgte: IPASG - Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo [Adv. Andre Luis Rocha Ferreira da Silva (OAB: RJ 167202 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Viviane Borges Cordeiro [Adv. Rogildo Ramos Veiga (OAB: RJ 127696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda. , Agdo Viviane Borges Cordeiro\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001640-56.2012.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: José Paulo Vieira Sodré Junior [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001198-54.2012.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: Wilson dos Santos Leme [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nAgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Claudia Regina Guariento Del Ponte (OAB: RJ 86870 - D)], Agdo: Marte Engenharia Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Furnas Centrais Elétricas S.A., Agdo Marte Engenharia Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001178-43.2010.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa de Transportes Flores Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo César Malheiros [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo César Malheiros \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001531-22.2012.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)], Agdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Agdo: Daniel Pereira Soares [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Agdo Daniel Pereira Soares, Agdo Municipio de Petrópolis, Agdo Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001317-29.2011.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nAgdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Ocimar Leal Dutra [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)], Agdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal, Agdo Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Agdo Ocimar Leal Dutra\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000256-53.2013.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque (OAB: RJ 104794 - D)]\r\n\r\nAgdo: Construtora Andrade Gutierrez [Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva (OAB: RJ 92583 - D)], Agdo: Bauruense Tecnologia e Seviços Ltda [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Agdo: Francisco Ignacio Aguilera Negrete [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)], Agdo: Cemsa Construções Engenharia e Montagens SA [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Agdo: Roma Serviços Administrativos Engenharia e Construções Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bauruense Tecnologia e Seviços Ltda, Agdo Cemsa Construções Engenharia e Montagens SA, Agdo Construtora Andrade Gutierrez, Agdo Francisco Ignacio Aguilera Negrete , Agdo Nova Rio Serviços Gerais Ltda, Agdo Roma Serviços Administrativos Engenharia e Construções Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000192-51.2012.5.01.0262 - AIRR\r\n\r\nAgte: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nAgdo: Peterson Coelho de Souza [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Peterson Coelho de Souza \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1816197"
                        ],
                        "1816198": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000661-97.2011.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: Embratel Tvsat Telecomunicações Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Brazil Install Com. e Serv.n/p sócia Margareth Matos Vasconcelos [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Brasil Install Com. n/p sócio Prestes Gadelha de Vasconcelos [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Brasil Install Comércio e serviços Ltda. [Adv. Henrique Hubner (OAB: RJ 70564 - D)], Agdo: Danielle Souza de Lima [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Brasil Install Com. n/p sócio Prestes Gadelha de Vasconcelos , Agdo Brasil Install Comércio e serviços Ltda. , Agdo Brazil Install Com. e Serv.n/p sócia Margareth Matos Vasconcelos , Agdo Danielle Souza de Lima \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001341-63.2013.5.01.0451 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gilberto Gomes Garcia [Adv. Rafael Silva Neves (OAB: RJ 152568 - D)], Agdo: Sertenco - Construções e Montagens Ltda (MASSA FALIDA DE) [Adv. Sheila Adriana Sousa Santos (OAB: SP 225879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gilberto Gomes Garcia , Agdo Sertenco - Construções e Montagens Ltda (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0011900-05.2009.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria do Amparo Santos da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria do Amparo Santos da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001366-31.2012.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Eduardo de Amorim Fernandes [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Eduardo de Amorim Fernandes, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000027-04.2011.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Agte: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nAgdo: Angélica Santos Gregório Pereira [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Banco Ibi S.A., Agte Ibi Promotora de Vendas Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000155-91.2010.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: CLS Restaurantes Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nAgdo: Robson Hinz de Oliveira [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Robson Hinz de Oliveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001008-36.2012.5.01.0261 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Luciana Veras Santos Moreira (OAB: RJ 107923 - D)]\r\n\r\nAgdo: Parceria Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)], Agdo: Provider Soluções Tecnológicas Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Agdo: Mariane dos Santos Oliveira [Adv. Jane Louise Rodrigues Souza (OAB: RJ 164346 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mariane dos Santos Oliveira , Agdo Parceria Consultoria Empresarial Ltda., Agdo Provider Soluções Tecnológicas Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000898-19.2013.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: José Ricardo Moraes Ribeiro [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002191-28.2012.5.01.0201 - AIRR\r\n\r\nAgte: Aerton Fernandes Vianna [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Agte: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Agdo: Aerton Fernandes Vianna [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Aerton Fernandes Vianna, Agdo Agte Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0057900-86.1992.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: LUIZ FERNANDO DA SILVA [Adv. Norma Almeida da Silva (OAB: RJ 28429 - D)], Agte: WILSON ARAÚJO SILVA [Adv. Norma Almeida da Silva (OAB: RJ 28429 - D)], Agte: CARLOS ROBERTO DA SILVA [Adv. Norma Almeida da Silva (OAB: RJ 28429 - D)], Agte: PAULO HENRIQUE DA SILVA SOUZA [Adv. Norma Almeida da Silva (OAB: RJ 28429 - D)], Agte: JORGE MAGNO DANTAS DE MACEDO REGO [Adv. Norma Almeida da Silva (OAB: RJ 28429 - D)], Agte: MAURO CESAR CAVALIERE RIBAS [Adv. Norma Almeida da Silva (OAB: RJ 28429 - D)], Agte: PEDRO AUGUSTO COSTA NOGUEIRO PINTO [Adv. Norma Almeida da Silva (OAB: RJ 28429 - D)], Agte: MARIA DO CARMO MAGALHÃES DOS SANTOS [Adv. Norma Almeida da Silva (OAB: RJ 28429 - D)], Agte: WALTER LUIZ DE ASSUMPÇÃO FERREIRA [Adv. Norma Almeida da Silva (OAB: RJ 28429 - D)], Agte: FRANCISCO ALBINO DOS SANTOS FILHO [Adv. Norma Almeida da Silva (OAB: RJ 28429 - D)], Agte: DÁRIO SANTOS ANASTÁCIO [Adv. Norma Almeida da Silva (OAB: RJ 28429 - D)], Agte: JOÃO BATISTA DA SILVA [Adv. Norma Almeida da Silva (OAB: RJ 28429 - D)], Agte: JOSÉ CLÁUDIO BOLLORINI LOPES [Adv. Norma Almeida da Silva (OAB: RJ 28429 - D)], Agte: CLÁUDIO DA MATTA [Adv. Norma Almeida da Silva (OAB: RJ 28429 - D)], Agte: MAURO CESAR DE SOUZA MOREIRA [Adv. Norma Almeida da Silva (OAB: RJ 28429 - D)], Agte: ROBERTO ALVES DE SOUZA [Adv. Norma Almeida da Silva (OAB: RJ 28429 - D)], Agte: MOACYR GERALDO MACIEL [Adv. Norma Almeida da Silva (OAB: RJ 28429 - D)], Agte: JOSÉ RIBAMAR EULLER BRAGA [Adv. Norma Almeida da Silva (OAB: RJ 28429 - D)], Agte: CRISTINA TEREZA MAGALHAES DA SILVA MALICK [Adv. Norma Almeida da Silva (OAB: RJ 28429 - D)], Agte: CARLOS HENRIQUE SANTOS FREIRE [Adv. Norma Almeida da Silva (OAB: RJ 28429 - D)], Agte: DERMEVAL MORAIS HORTA [Adv. Norma Almeida da Silva (OAB: RJ 28429 - D)], Agte: CARLOS EDUARDO DE SOUZA LIMA [Adv. Norma Almeida da Silva (OAB: RJ 28429 - D)], Agte: CARLOS MACHADO COELHO [Adv. Norma Almeida da Silva (OAB: RJ 28429 - D)], Agte: SÉRGIO VASCONCELLOS DE LUCENA [Adv. Norma Almeida da Silva (OAB: RJ 28429 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001034-57.2010.5.01.0082 - AIRR\r\n\r\nAgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Natalino Rosa Pereira [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)], Agdo: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em Recuperação Judicial [Adv. João Carlos de Lima Junior (OAB: RJ 148033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em Recuperação Judicial, Agdo Natalino Rosa Pereira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001502-30.2012.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Agdo: Silvio dos Santos Tomé [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nokia Siemens Networks Ltda, Agdo Silvio dos Santos Tomé\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0148800-27.2007.5.01.0242 - AIRR\r\n\r\nAgte: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: SEG-PLUS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. n/p de Pedro Josafá Oliveira (sócio) [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Ercilio Bernardes [Adv. Francisco Jose Vaz Junior (OAB: RJ 71659 - D)], Agdo: Seg Plus Seguranca e Vigilancia Ltda. n/p de Carlos Max Oliveira da Silva (sócio) [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ercilio Bernardes, Agdo Seg Plus Seguranca e Vigilancia Ltda. n/p de Carlos Max Oliveira da Silva (sócio) , Agdo SEG-PLUS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. n/p de Pedro Josafá Oliveira (sócio) \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001708-32.2010.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jaqueline Verdan Jacintho Borges [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nAgdo: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Municipio de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001338-15.2013.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rafael Gurgel Baioco [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000701-85.2011.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cooperaudi Cooperativa Ltda. - em liquidação extrajudicial. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Agdo: Coopercol Cooperativa Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Agdo: Rezonilda Lima da Cruz [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooperaudi Cooperativa Ltda. - em liquidação extrajudicial., Agdo Coopercol Cooperativa Ltda. , Agdo Rezonilda Lima da Cruz \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000084-47.2013.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nAgdo: Osias Samuel [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Osias Samuel \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001627-38.2012.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nAgdo: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)], Agdo: Ultraserv Serviços e Soluções Ltda. [Adv. Altamir Caetano da Motta (OAB: RJ 54959 - D)], Agdo: Sônia Cristina Carvalho Galvão [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sônia Cristina Carvalho Galvão , Agdo Supermercado Zona Sul S/A, Agdo Ultraserv Serviços e Soluções Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000784-22.2010.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: Associação Amor e Vida [Adv. Vanderlei Torres Biba (OAB: RJ 37010 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexander Vigna do Nascimento [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)], Agdo: Serviço de Assistência Social Evangélico - SASE [Adv. Vanderlei Torres Biba (OAB: RJ 37010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexander Vigna do Nascimento, Agdo Serviço de Assistência Social Evangélico - SASE\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000866-61.2012.5.01.0025 - AIRR\r\n\r\nAgte: Combinado da Tijuca Bar e Restaurante [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fernando Freire Alves [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fernando Freire Alves \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0137700-95.2007.5.01.0203 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wellington Luis Pereira Moco [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Agdo: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social, Agdo Wellington Luis Pereira Moco\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001150-48.2012.5.01.0032 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ana Claudia Novaes Bicalho [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Fernanda Rodrigues D Ornelas (OAB: RJ 118270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000052-95.2013.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Fernanda Rodrigues D Ornelas (OAB: RJ 118270 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcos Oliveira de Andrade [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcos Oliveira de Andrade\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001484-30.2011.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Techint Engenharia S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nAgdo: Claudio Moises Curi Viana [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)], Agdo: Hydratech Comércio e Tecnologia Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Claudio Moises Curi Viana, Agdo Hydratech Comércio e Tecnologia Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1816198"
                        ],
                        "1816195": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000338-09.2011.5.01.0204 - RO\r\n\r\nRcte: Massa Falida da Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)], Rcte: Albert Barbosa Machado [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRcdo: Albert Barbosa Machado [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)], Rcdo: Massa Falida da Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001101-78.2011.5.01.0246 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói \r\n\r\nRcdo: Montalvão Siqueira e Const. Ltda. [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)], Rcdo: Francisco Erivelton Nunes Soares [Adv. Jeane Marins dos Santos Cunha (OAB: RJ 144898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0076200-90.2003.5.01.0066 - ED\r\n\r\nEbgte: HSBC INVESTMENT BANK BRASIL S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CHRISTIANE CARELLI LARANJEIRAS CALDAS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Ebgdo: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte HSBC INVESTMENT BANK BRASIL S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de HSBC INVESTMENT BANK BRASIL S e outro. \r\n\r\nProcesso: 0129000-87.2009.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rcte: José Carlos Mesquita [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRcdo: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rcdo: José Carlos Mesquita [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo José Carlos Mesquita\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0149200-92.2008.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Pricewaterhousecoopers Auditores Independentes [Adv. Fernando Loeser (OAB: RJ 2222 - A)]\r\n\r\nRcdo: Renata Rangel Pujol Martins Penha [Adv. Marcia Regina Nogueira Dantas (OAB: RJ 79727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Pricewaterhousecoopers Auditores Independentes \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0135500-80.2005.5.01.0011 - AP\r\n\r\nAgte: Wilton Daniel Pinheiro [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rio 2000 Service Segurança Patrimonial Limitada, Agdo: Charanga Plus Auto Posto Ltda. [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Wilton Daniel Pinheiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001014-11.2010.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Centro de Diagnósticos Avançados Ltda. [Adv. Fabiano Carnevali (OAB: RJ 84923 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cláudio Bernardo dos Santos [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho (OAB: RJ 96872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Centro de Diagnósticos Avançados Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001261-24.2012.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Internacional de Comunicação [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nRcdo: Roberto Kleiner Ciantelli [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Internacional de Comunicação \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000295-87.2011.5.01.0005 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Ebgdo: Amauri Ramos Pontes [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco (OAB: RJ 58382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000928-15.2011.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Simone Antonio do Nascimento [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Rcte: Marco Antonio do Nascimento [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Rcte: João Antonio do Nascimento [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRcdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Rcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000769-89.2011.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Daniele Cristina Almeida Pereira [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)], Rcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Vigton Serviços Técnicos Ltda. , Rcdo: União Forte Vigilância e Segurança Ltda. , Rcdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Daniele Cristina Almeida Pereira [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001558-08.2012.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Rcte: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Thiago Gonçalves da Silva [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Rcdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Turb Transporte Urbano SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0013900-57.2001.5.01.0068 - AP\r\n\r\nAgte: Editora JB S/A [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nAgdo: PAULO SERGIO VIEIRA [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)], Agdo: Jornal do Brasil S.A, Agdo: VANGUARDA RIO GRAFICA S A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Agdo: NELSON SEQUIROS RODRIGUEZ TANURE \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Editora JB S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Editora JB S/A e outros. \r\n\r\nProcesso: 0002299-87.2011.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Edson Diniz [Adv. Soraia de Cassia Verly Serrão (OAB: RJ 100600 - D)]\r\n\r\nRcdo: Keller Engenharia Geotecnica Ltda [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Keller Engenharia Geotecnica Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001481-30.2010.5.01.0281 - CauInom\r\n\r\nRqte: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria \r\n\r\nRqdo: Companhia Açucareira Usina Cupim S/A [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Rqdo: COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA BARCELOS [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Rqdo: Usina Carapebus S/A (em Recuperação Judicial) [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Rqdo: Condomínio Agrícola Ururaí, Rqdo: Condomínio Agrícola São João da Barra, Rqdo: Condomínio Agrícola Carapebus, Rqdo: Hoteis Othon S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Açucareira Usina Cupim S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de .Companhia Açucareira Usina Cupim S/A e outros \r\n\r\nProcesso: 0130600-98.2009.5.01.0048 - AP\r\n\r\nAgte: Sérgio Bayma de Oliveira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001312-69.2012.5.01.0282 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: V.M.S.Serviços e Empreendimentos Ltda, Ebgdo: Edivanete Moreira Souza [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000096-24.2013.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Solange Ramalho da Silva [Adv. Adriana Rabello Côrtes (OAB: RJ 101340 - D)], Ebgdo: Masan Alimentos e Serviços Ltda [Adv. Andréa Silva de Amorim (OAB: RJ 142649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0149100-54.2009.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: José Paulo Carvalho [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRcdo: BANCO BRADESCO [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Rcdo: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Rcdo: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ibi Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000648-27.2013.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Sicor-Rio Serviço Integrado do Coração Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alessandra da Conceição Rocha Silva [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sicor-Rio Serviço Integrado do Coração Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000769-03.2011.5.01.0282 - ED\r\n\r\nEbgte: Santa Barbara Engenharia S.A. - em Recuperação Judicial [Adv. Marco Túlio Fonseca Furtado (OAB: MG 36959 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Thiago Arantes Campos [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Santa Barbara Engenharia S.A. - em Recuperação Judicial\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000080-68.2013.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Infornova Ambiental Ltda, Rcdo: Wilson Francisco de Souza [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000105-79.2011.5.01.0020 - ED\r\n\r\nEbgte: Senso Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sebastian Laguarda Adinolfi [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Senso Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002355-86.2013.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Edinalda Nascimento dos Santos [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)], Rcte: SIT Macaé Transportes SA [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRcdo: SIT Macaé Transportes SA [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)], Rcdo: Maria Edinalda Nascimento dos Santos [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo SIT Macaé Transportes SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001905-09.2012.5.01.0247 - RO\r\n\r\nRcte: Contax-Mobitel S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcte: Andréa Alves Espíndola [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRcdo: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Andréa Alves Espíndola [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)], Rcdo: Contax-Mobitel S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Contax-Mobitel S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001485-19.2013.5.01.0263 - RO\r\n\r\nRcte: RPS Food Comércio de Refeições Ltda. [Adv. Denize Pinto Barboza (OAB: RJ 147316 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Arnaldo da Silva Rego [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte RPS Food Comércio de Refeições Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000183-77.2012.5.01.0072 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: José Carlos Hypolito Roberto [Adv. Marta dos Santos Olavio (OAB: RJ 134864 - D)], Ebgdo: Nit Clean Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001653-08.2012.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Rubens de Freitas Pessoa Filho [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)], Rcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Rubens de Freitas Pessoa Filho [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)], Rcdo: Locanty Serviços Ltda., Rcdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000534-68.2011.5.01.0045 - ED\r\n\r\nEbgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maria Bianca Trindade Nascimento [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000024-73.2013.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Fernando Carlos Seabra Borges [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)], Rcdo: Toesa Service S.A. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001343-43.2012.5.01.0071 - ED\r\n\r\nEbgte: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Vilmar Raul [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1816195"
                        ],
                        "1816196": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001377-15.2013.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: Celso Da Rocha Nascimento [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Celso Da Rocha Nascimento, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Celso Da Rocha Nascimento. \r\n\r\nProcesso: 0001319-43.2012.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Anderson Loureiro Correia [Adv. Romualdo Morais da Silva Junior (OAB: RJ 110574 - D)]\r\n\r\nRcdo: Transocean Brasil Ltda [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Anderson Loureiro Correia, Rcdo Transocean Brasil Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Anderson Loureiro Correia. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de .Transocean Brasil Ltda \r\n\r\nProcesso: 0000687-83.2013.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)], Ebgte: Ronildo de Souza Nogueira [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)], Ebgdo: Ronildo de Souza Nogueira [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Ebgdo Ebgte Ronildo de Souza Nogueira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Ronildo de Souza Nogueira. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE. \r\n\r\nProcesso: 0000607-09.2011.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: André Luiz Ferreira Felix de Souza [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fidelity National Serviços Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: SP 177399 - D)], Rcdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Santander Brasil S.A., Rcdo Fidelity National Serviços Tratamento de Documentos e Informações Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de .Banco Santander Brasil S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fidelity National Serviços Tratamento de Documentos e Informações Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 0000915-73.2012.5.01.0261 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi , Ebgte: Delta Construções S. A. Em Recuperação Extrajudicial [Adv. Edmyr Ferreira Costa (OAB: RJ 104518 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi , Ebgdo: Delta Construções S. A. Em Recuperação Extrajudicial [Adv. Edmyr Ferreira Costa (OAB: RJ 104518 - D)], Ebgdo: Sergio da Costa Oliveira [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Delta Construções S. A. Em Recuperação Extrajudicial, Ebgte Ebgdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Delta Construções S. A. Em Recuperação Extrajudicial. \r\n\r\nProcesso: 0000967-46.2012.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcte: Tiago Cabral Guedes [Adv. Pedro das Graças Santos (OAB: RJ 61418 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tiago Cabral Guedes [Adv. Pedro das Graças Santos (OAB: RJ 61418 - D)], Rcdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcdo: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Município do Rio de Janeiro, Rcte Rcdo Tiago Cabral Guedes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Tiago Cabral Guedes. \r\n\r\nProcesso: 0001110-32.2012.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcte: IABAS - Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edilene Fernandes da Silva [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)], Rcdo: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Rcdo: IABAS - Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Rcdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo IABAS - Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde, Rcte Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de IABAS - Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0129700-28.2006.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)], Rcte: Julio Cesar Freire Garcia [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRcdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)], Rcdo: Julio Cesar Freire Garcia [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Casas Guanabara Comestiveis Ltda., Rcdo Rcte Julio Cesar Freire Garcia\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Casas Guanabara Comestiveis Ltda.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Julio Cesar Freire Garcia. \r\n\r\nProcesso: 0174900-20.2003.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: KLEBER FERREIRA GUIMARAES [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva (OAB: RJ 12534 - D)], Rcte: SERVICOS MARITIMOS CONTINENTAL LTDA [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nRcdo: Liberty Paulista Seguros S/A [Adv. Dina Paula Marques Pereira Bernardes Meirelles (OAB: RJ 83654 - D)], Rcdo: SCHAHIN ENGENHARIA LTDA [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Rcdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)], Rcdo: SERVICOS MARITIMOS CONTINENTAL LTDA [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)], Rcdo: KLEBER FERREIRA GUIMARAES [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva (OAB: RJ 12534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo KLEBER FERREIRA GUIMARAES, Rcdo SCHAHIN ENGENHARIA LTDA, Rcte Rcdo SERVICOS MARITIMOS CONTINENTAL LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de .KLEBER FERREIRA GUIMARAES \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de SCHAHIN ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de SERVICOS MARITIMOS CONTINENTAL LTDA. \r\n\r\nProcesso: 0000157-26.2013.5.01.0046 - ED\r\n\r\nEbgte: Todo Tecnologia da Informação S.A. [Adv. Ricardo Pereira de Freitas Guimarães (OAB: SP 158596 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Glauciene Ferreira da Silva [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)], Ebgdo: CONTAX S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo CONTAX S/A, Ebgdo Glauciene Ferreira da Silva \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Todo Tecnologia da Informação S.A. . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Glauciene Ferreira da Silva . \r\n\r\nProcesso: 0001147-57.2010.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Centro de Medicina Nuclear da Guanabara [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcte: Ana Karoline Santos Soares [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRcdo: Associação de Apoio a Terceira Idade [Adv. Maria Raphaela Valentin Casali (OAB: RJ 149086 - D)], Rcdo: Obra de Assistência Terceira Idade - Marie Curie [Adv. Maria Fernanda Fontes macedo Leitão (OAB: RJ 152218 - D)], Rcdo: Diagnósticos Serviços Médicos Auxiliares Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcdo: Ana Karoline Santos Soares [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)], Rcdo: Centro de Medicina Nuclear da Guanabara [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Ana Karoline Santos Soares, Rcdo Rcte Centro de Medicina Nuclear da Guanabara \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Centro de Medicina Nuclear da Guanabara . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Ana Karoline Santos Soares. \r\n\r\nProcesso: 0000430-55.2010.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Contax_Mobitel S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Priscila Lacet da Nóbrega Hortilho [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Rcdo: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Citicard S.A., Rcte Contax_Mobitel S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Citicard S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Contax_Mobitel S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0000993-68.2012.5.01.0002 - ED\r\n\r\nEbgte: Credicard Promotora de Vendas Ltda [Adv. Fernanda Louro Coutinho (OAB: RJ 172970 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Camila Freitas Hartmann da Costa [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)], Ebgdo: Banco Citibank S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Citibank S.A., Ebgte Credicard Promotora de Vendas Ltda\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Camila Freitas Hartmann da Costa. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de .Credicard Promotora de Vendas Ltda \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de .Banco Citibank S.A. \r\n\r\nProcesso: 0002775-57.2014.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Ian Carlos Pires Lisboa [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRcdo: U T C Engenharia S.A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Rcdo U T C Engenharia S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de U T C Engenharia S.A. \r\n\r\nProcesso: 0000415-63.2010.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcte: Lidiane Geronimo da Silva [Adv. Rita de Cassia Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 134991 - D)]\r\n\r\nRcdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcdo: Lidiane Geronimo da Silva [Adv. Rita de Cassia Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 134991 - D)], Rcdo: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal \r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista União Federal . \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista. União Federal \r\n\r\nProcesso: 0000879-09.2012.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Almir Rocha [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)], Rcte: Companhia de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Rcdo: Almir Rocha [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Almir Rocha , Rcte Rcdo Companhia de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Almir Rocha . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL. \r\n\r\nProcesso: 0001682-67.2012.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: LPS Brasil Consultoria de Imóveis S.A. [Adv. Euclydes Jose Marchi Mendonca (OAB: SP 95025 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nilvan Alves Marques [Adv. Adriana D Avila Rezende (OAB: RJ 150143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte LPS Brasil Consultoria de Imóveis S.A. , Rcdo Nilvan Alves Marques \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de LPS Brasil Consultoria de Imóveis S.A. . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Nilvan Alves Marques . \r\n\r\nProcesso: 0001329-29.2011.5.01.0060 - ED\r\n\r\nEbgte: Organização Hélio Alonso de Educação e Cultura - OHAEC [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sérgio Norman Gramático [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Organização Hélio Alonso de Educação e Cultura - OHAEC , Ebgdo Sérgio Norman Gramático \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sérgio Norman Gramático . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Organização Hélio Alonso de Educação e Cultura - OHAEC . \r\n\r\nProcesso: 0001328-03.2013.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carlos Alberto Pacheco [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Carlos Alberto Pacheco, Ebgte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Carlos Alberto Pacheco. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nProcesso: 0001412-11.2012.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Gilvan Tomaz Alves [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)], Rcte: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Rcdo: Gilvan Tomaz Alves [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Rcdo Rcte Gilvan Tomaz Alves\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de .Gilvan Tomaz Alves \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Brasileira de Trens Urbanos . \r\n\r\nProcesso: 0078100-46.2009.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Rcte: Altamir Ernanio Andrade Mineiro [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Rcdo: Altamir Ernanio Andrade Mineiro [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Altamir Ernanio Andrade Mineiro, Rcte Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Altamir Ernanio Andrade Mineiro. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nProcesso: 0225300-40.2007.5.01.0241 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: DF 39268 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Ebgdo: Cenila Silveira Pinheiro [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ampla Energia e Serviços S.A., Ebgdo Cenila Silveira Pinheiro\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Ampla Energia e Serviços S.A. \r\n\r\nProcesso: 0049000-96.2008.5.01.0078 - ED\r\n\r\nEbgte: Irene Dantas Nazareth [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Ebgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Sérgio Luiz Dantas Nazareth [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Ebgdo: Irene Dantas Nazareth [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Irene Dantas Nazareth, Ebgte Ebgdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Irene Dantas Nazareth e outros. \r\n\r\nId: 1816196"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": {
                        "Atos": {
                            "1820245": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002422-74.2012.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Alexsandro Xavier Reis ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : BR Metals Fundições Ltda. ( Marcos Martins da Costa Santos RJ120524D ), Lark S.A. Máquinas e Equipamentos (massa falida de) - por unanimidade, conhecer do recurso e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000693-32.2012.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Adenir Gentil Sobral ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - Recorrido : Adenir Gentil Sobral ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar as preliminares arguidas pela ré, quanto à prejudicial de mérito, declarar tratar-se de hipótese de prescrição quinquenária e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos os recursos.\r\n\r\nProcesso: 0037200-86.2005.5.01.0010 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Agravado : CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA ( Marcelo Quintes Franca RJ125491D ), Jorge Ari Provenzano de Andrade ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000753-32.2012.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. ( Joao Ailton Gomes Goncalves RJ123348D ), João Machado de Lima ( Ricardo de Almeida Fernandes RJ65082D ), - Recorrido : João Machado de Lima ( Ricardo de Almeida Fernandes RJ65082D ), Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. ( Joao Ailton Gomes Goncalves RJ123348D ), - por unanimidade, CONHECER de ambos os recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da Ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do Autor, para fixar a indenização por danos morais em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), bem como condenar a Ré ao pagamento de uma hora extraordinária por dia, pela concessão parcial do intervalo intrajornada, sem dedução dos minutos efetivamente usufruídos, observados os demais parâmetros estabelecidos na sentença. Arbitrar o valor da condenação em R$ 40.000,00, fixando o valor das custas em R$ 800,00, pela Ré.\r\n\r\nProcesso: 0000477-76.2013.5.01.0531 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Vale do Marmelo Mineraçao LTDA ( Marcelo de Souza Pereira RJ70089D ), Hoerses e Hoerses Training Facilities do Brasil LTDA ME ( Marcelo de Souza Pereira RJ70089D ), - Embargado : Daywyson de Souza Barbosa ( Evaristo Orlando Soldaini RJ51077D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001489-02.2013.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Banco Mercantil do Brasil S/A ( Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ92706D ), - Embargado : Tânia de Souza Chavez ( Orlando Teixeira de Carvalho Junior RJ161959D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000300-35.2013.5.01.0007 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : - Agravado : Gha-Saúde Integrada Ltda. ( Eliane Hamae Sato RJ162313D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de instrumento e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, concedendo o benefício da gratuidade de justiça, autorizar o processamento do recurso ordinário interposto. Transitado em julgado, proceda-se à distribuição, na forma do art. 92, item II, do Regimento Interno deste E. Tribunal.\r\n\r\nProcesso: 0000496-67.2013.5.01.0245 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Contax S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : Leonardo Gomes Sampaio da Silva ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001049-15.2012.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Rio Ita Ltda ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Roberto Simplicio da Silva ( Etiene Felix Correia Rufino RJ75473D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, para sanar omissão no v. acórdão elucidando que são devidos os reflexos do adicional noturno no repouso semanal remunerado, como deferido pela sentença de primeiro grau e para prestar esclarecimentos acerca das matérias domingos, feriados e acúmulo de funções, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001202-44.2013.5.01.0247 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Cantina do Mimo São Francisco ( Rodrigo Ennes Goncalves RJ89672D ), - Embargado : Marcondes Barbosa Felix ( Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ65423D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000405-77.2013.5.01.0244 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : MMP 2001 Comércio Indústria e Representação de Roupas Ltda. - ME ( Sergio Roberto Silva Novaes RJ67107D ), - Embargado : Queli Valadão de Souza ( Luciano André Soares RJ176333D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001488-31.2012.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Ouro Verde Transporte e Locação Ltda. ( Gabriel Vergette da Costa RJ125294D ), - Embargado : Marcelos dos Santos ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000476-05.2013.5.01.0301 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Municipio de Petrópolis - Embargado : Rubens José França Bomtempo ( Carlos Alberto Fontes RJ166627D ), Ministério Público do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000301-95.2011.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Dario Dias de Souza Junior ( Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro RJ72172D ), - Recorrido : Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - Por Unanimidade\r\n\r\ncolhiodo o voto de vista regimental Des Alkmim, conhecer do recurso, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para afastar a justa causa e condenar a reclamada ao pagamento das verbas resilitórias, conforme postulado nas letras a, b, c, e, f e g de fls. 8 e na multa do art. 477, § 8º, da CLT, na forma da Súmula nº 30 do TRT da 1ª Região. Mantido o valor atribuído à causa de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais), custas pela recorrida no importe de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).\r\n\r\nProcesso: 0206700-71.1991.5.01.0001 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : SERVICO FEDERAL DE PROC DE DADOS SERPRO ( Taísa Navarro Lins Melo RJ147702D ), - Agravado : JOSE FERNANDO DA SILVA CARNEIRO ( Eugenio Jose dos Santos RJ17117D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição; no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para afastar a preclusão, apenas, no que diz respeito ao cálculo da contribuição previdenciária, determinando o retorno dos autos à Vara de Origem para análise da matéria, como entender de direito e regular prosseguimento do feito. Pelo Agravado compareceu Dr. Hildo Pereira Pinto (OAB 70409).\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2015.\r\n\r\nKelly Lucia Alves Behring\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1820245"
                            ],
                            "1820247": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001230-58.2010.5.01.0007 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Willians do Amaral da Silva ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Agravado : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Mário Sérgio M. Pinheiro.\r\n\r\nProcesso: 0000481-42.2014.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Antônio de Lima Corrêa ( Deise Mara Rodrigues Oliveira RJ68231D ), - Recorrido : Haga S.A Indústria e Comércio ( Andre Luiz Chermont Abicalil RJ87689D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2015.\r\n\r\nKelly Lucia Alves Behring\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1820247"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1819847": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "2a Turma\r\n\r\nPOR DETERMINAÇÂO DO DESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO, NO EXERCÍCIO DA ÊNCIA DA SEGUNDA TURMA, FORAM INCLUÍDOS EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E NOVE DE ABRIL DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÕES Nº 1, 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000006-17.2013.5.01.0222 - AP - ( VT2NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: EXPRESSO ITATIAIA (Sem Advogado nos Autos) - Agravados: 1 - Julio Cesar de Azeredo Domingues ( Adv. Luciana Menditi Goncalves RJ 123405 D ), 2 - AGROPECUÁRIA E TRANSPORTES MARASSI LTDA (Sem Advogado nos Autos), 3 - PORTO REAL TRANSPORTE COLETIVO LTDA (Sem Advogado nos Autos), 4 - AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA (Sem Advogado nos Autos), 5 - Elmar Transportes e Turismo Ltda. (Sem Advogado nos Autos), 6 - VIAÇÃO FALCÃO LTDA EPP (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n2 - 0000007-20.2013.5.01.0022 - RO - ( VT22RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) - Recorridos: 1 - Infornova Ambiental Ltda ( Sem Advogado nos Autos ), 2 - Andreia Barreto de Azevedo ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n3 - 0000007-22.2014.5.01.0010 - AP - ( VT10RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: ZILDA SOARES DA SILVA E OUTROS ( Adv. Cicero Lourenco da Silva RJ 64996 D ) - Agravado: DAGMAR NUNES GUEDES ( Adv. Paula Maria Silva Garcia RJ 162593 D ).\r\n\r\n4 - 0000008-89.2011.5.01.0243 - RO - ( VT3NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Casas Guanabara Cosmestíveis Ltda. ( Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva RJ 102230 D ) - Recorrido: Thamilis de Souza Lima ( Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira RJ 54498 D ).\r\n\r\n5 - 0000011-11.2014.5.01.0026 - AP - ( VT26RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: SAMIR LEITE ALVES ( Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira RJ 65085 D ) - Agravados: 1 - REAL GRANDEZA FUNDACAO PREV ASSISTECIA SOCIAL ( Adv. Carlos Costa da Silveira RJ 57415 D ), 2 - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS SA ( Adv. Gilson de Albuquerque Junior RJ 112239 D ).\r\n\r\n6 - 0000027-39.2013.5.01.0045 - RO - ( VT45RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Carlos Eduardo da Conceição ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorridos: 1 - Bradesco Seguro SA ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), 2 - Tempo Participações S/A ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel SP 264103 A ), 3 - Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), 4 - Atento Brasil S/A ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n7 - 0000052-57.2012.5.01.0281 - AP - ( VT1CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: BK Transporte e Serviços Ltda ( Adv. Leandro Favaris Reis RJ 158161 D ) - Agravados: 1 - Walas Nunes Ribeiro ( Adv. Aracy Galaxe de Andrade RJ 28354 D ), 2 - Viação Tamandaré Ltda - ME ( Adv. Valeria da Silva Pereira RJ 68157 D ), 3 - Viação São João da Barra Ltda – ME (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n8 - 0000067-13.2010.5.01.0017 - RO - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: New Itália Design Comércio de Roupas Ltda. ME ( Adv. Elisangela Afonso da Silva RJ 112375 D ) - Recorrido: Keity Ambrozina Alves Pinto ( Adv. Natanael Nunes de Almeida RJ 151289 D ).\r\n\r\n9 - 0000101-79.2014.5.01.0491 - RO - ( VT1MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Auto Ônibus Vera Cruz Ltda. ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ) - Recorrido: Hélio Mendes Figueiredo ( Adv. Nelma Aguiar RJ 147795 D ).\r\n\r\n10 - 0000147-39.2013.5.01.0512 - RO - ( VT2NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - M. G. Muller Artigos de Cama, Mesa e Banho Ltda. ( Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho RJ 83699 D ), 2 - Fabio Barroso Leal ( Adv. Paulo Lamblet Junior RJ 151405 D ) - Recorridos: 1 - M. G. Muller Artigos de Cama, Mesa e Banho Ltda. ( Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho RJ 83699 D ), 2 - Fabio Barroso Leal ( Adv. Paulo Lamblet Junior RJ 151405 D ).\r\n\r\n11 - 0000149-15.2014.5.01.0531 - RO - ( VT1TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL SERVIÇOS LTDA ( Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D ) - Recorridos: 1 - Nokia Siemens Networks do Brasil Sistemas de Comunicações LTDA ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ), 2 - Fernando Antonio da Cruz Gonçalves ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ).\r\n\r\n12 - 0000158-16.2014.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Municipio de Valença ( Procuradoria do Município de Valenca ) - Recorridos: 1 - Locanty Com Serviços Ltda. (Sem Advogado nos Autos), 2 - Luiz Carlos Serafim da Silva ( Adv. Antonio Mattos Junior RJ 95074 D ).\r\n\r\n13 - 0000170-68.2012.5.01.0431 - RO - ( VT1CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Annabela de Souza Melsert ( Adv. Jose Antonio Alves Neto RJ 121832 D ) - Recorridos: 1 - Efficient Way Ensino de Idiomas Ltda. (Escola de Idiomas Wizard) (Sem Advogado nos Autos), 2 - Multi Brasil Franqueadora e Participações Ltda ( Adv. Susy Gomes Hoffmann SP 103145 D ).\r\n\r\n14 - 0000295-42.2014.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Municipio de Natividade ( Procuradoria Munic de Natividade ) - Recorridos: 1 - Caixa dos Pobres de Natividade ( Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli RJ 42563 D ), 2 - Heriberto Sanchez Meneses ( Adv. Marlon da Silva Figueira RJ 152763 D ).\r\n\r\n15 - 0000298-22.2012.5.01.0065 - RO - ( VT65RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Fazenda Nacional ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n16 - 0000350-44.2012.5.01.0024 - RO - ( VT24RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: MRT Comérico Varejista de Artigos do Vestuário e Acessórios Ltda. ( Adv. Igor de Moraes Pernambuco Agostini de Matos RJ 145978 D ) - Recorrido: Suely Apolinário Antunes ( Adv. Juana Nonato Saba Pereira RJ 114028 D ).\r\n\r\n17 - 0000392-27.2011.5.01.0025 - RO - ( VT25RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORDINÁRIO) (Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos RJ 108423 D) - Recorrido: Jorge do Nascimento ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ).\r\n\r\n18 - 0000402-42.2014.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Valcir da Costa Andrade ( Adv. Marcus Vinícius de Oliveira Silva RJ 154807 D ).\r\n\r\n19 - 0000416-41.2012.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrentes: 1 - Brazão Veículos e Peças Ltda ( Adv. Grevi de Souza Boa Morte Junior RJ 124985 D ), 2 - Edna Márcia Duarte Martins ( Adv. Livia Bastos Boechat Ferreira RJ 165115 D ) - Recorridos: 1 - Brazão Veículos e Peças Ltda ( Adv. Grevi de Souza Boa Morte Junior RJ 124985 D ), 2 - Edna Márcia Duarte Martins ( Adv. Livia Bastos Boechat Ferreira RJ 165115 D ).\r\n\r\n20 - 0000487-80.2013.5.01.0512 - RO - ( VT2NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Municipio de Cordeiro ( Procuradoria Munic de Cordeiro ) - Recorridos: 1 - Salviano Manoel Oliveira ( Adv. Felipe Leite Barros RJ 125511 D ), 2 - Green Serviços, locação de veículos e locação de mão de obra Ltda -EPP ( Adv. Rosana de Oliveira Siqueira RJ 141118 D ), 3 - Elo Locação e Serviços Ltda EPP (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n21 - 0000543-30.2010.5.01.0024 - AP - ( VT59RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: Construtora Aterpa Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravados: 1 - Wellington de Oliveira Lopes ( Adv. Jose de Ribamar Farias RJ 48244 D ), 2 - 25 de Dezembro Reformas e Construções Civil Ltda. (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n22 - 0000548-52.2012.5.01.0551 - RO - ( VT1BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: ANTONIO AUGUSTO DA SILVA ( Adv. Sandro Aquiles de Almeida RJ 88913 D ) - Recorrido: SÃO JOÃO BATISTA TRASPORTE MUNICIPAL LTDA ( Adv. Fernando Mario Medeiros RJ 131882 D ).\r\n\r\n23 - 0000554-97.2014.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Veloz Transrio Ltda ( Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ 82792 D ) - Recorrido: Paulo Fortunato de Souza ( Adv. Fabio Kik da Silva RJ 80776 D ).\r\n\r\n24 - 0000572-95.2014.5.01.0491 - RO - ( VT1MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Bruno Bastos da Silva ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ) - Recorridos: 1 - Compel Const. Mont. e Proj. Elet. Ltda. ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ), 2 - Cet Engenharia Ltda. ( Adv. Anderson Luiz Guimarães Ribeiro RJ 141507 D ), 3 - Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Luciana Veras Santos Moreira RJ 107923 D ).\r\n\r\n25 - 0000725-16.2014.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrentes: 1 - Lorena Bernardes Dias ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ), 2 - Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorridos: 1 - Lorena Bernardes Dias ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ), 2 - Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n26 - 0000733-98.2013.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - José Alair de Souza ( Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D ), 2 - Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorridos: 1 - Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), 2 - José Alair de Souza ( Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D ).\r\n\r\n27 - 0000737-66.2012.5.01.0054 - RO - ( VT54RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Jorge Luiz Martins dos Santos ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ) - Recorrido: Litoral Rio Transportes Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n28 - 0000741-15.2011.5.01.0224 - RO - ( VT4NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Danielle Correa de Azevedo ( Adv. Jose Paulo Paim Sampaio RJ 77284 D ), 2 - Thiago Correa de Azevedo Soares ( Adv. Jose Paulo Paim Sampaio RJ 77284 D ), 3 - Lucimar Dias Correa ( Adv. Jose Paulo Paim Sampaio RJ 77284 D ) - Recorrido: Magotteaux Brasil Ltda. (Adv. Francisco Luis dos Santos MG 18901 D).\r\n\r\n29 - 0000848-77.2014.5.01.0281 - RO - ( VT1CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Sônia Fátima de Oliveira Junqueira ( Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol RJ 127874 D ) - Recorrido: Banco Itaú Unibanco S/A ( Adv. Elaine Alves Goncalves da Silva RJ 116558 D ).\r\n\r\n30 - 0000856-33.2012.5.01.0052 - RO - ( VT52RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Victor Hugo de Carvalho Costa ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorridos: 1 - Cria Serviços em Informática Ltda. (Sem Advogado nos Autos), 2 - Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), 3 - TELEFONICA BRASIL S/A ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), 4 - Nova Telecom Serviços Ltda. (Sem Advogado nos Autos), 5 - Clube ABS Brasil ( Adv. Anderson Moreira RJ 124996 D ).\r\n\r\n31 - 0000861-21.2012.5.01.0031 - RO - ( VT10RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Maria das Graças Gomes dos Santos ( Adv. Jackson Santos de Amorim RJ 72732 D ) - Recorrido: Transportes Santa Maria Ltda. ( Adv. Alexandre Leite Rabetim RJ 102454 D ).\r\n\r\n32 - 0000874-19.2011.5.01.0075 - RO - ( VT75RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Simcauto Mecânica e Representações Ltda. ( Adv. Diogenes Delfino Cabral RJ 1748 B ), 2 - Antonio José da Silva ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Recorridos: 1 - Simcauto Mecânica e Representações Ltda. ( Adv. Diogenes Delfino Cabral RJ 1748 B ), 2 - Antonio José da Silva ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ).\r\n\r\n33 - 0000885-27.2013.5.01.0512 - RO - ( VT2NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrentes: 1 - Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), 2 - Camila Aguiar Martinelli ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorridos: 1 - Camila Aguiar Martinelli ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), 2 - Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n34 - 0000948-05.2011.5.01.0033 - AP - ( VT33RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORDINÁRIO) (Adv. Carlos Leonídio Barbosa RJ 36937 D) - Agravados: 1 - Status Mille Recursos Humanos Ltda a/c socio Edivaldo Figueroa de Lima (Sem Advogado nos Autos), 2 - Status Mille Recursos Humanos Ltda. (Sem Advogado nos Autos), 3 - Status Mile Recursos Humanos Ltda (Sem Advogado nos Autos), 4 - Rosangela de Almeida Seviotte ( Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares RJ 53651 D ).\r\n\r\n35 - 0000966-92.2013.5.01.0247 - RO - ( VT7NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrentes: 1 - Carta Goias Indústria e Comércio de Papéis Ltda. ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ), 2 - Heltton Barata Araújo ( Adv. Marcos Silveira de Braganca RJ 79985 D ) - Recorridos: 1 - Heltton Barata Araújo ( Adv. Marcos Silveira de Braganca RJ 79985 D ), 2 - Carta Goias Indústria e Comércio de Papéis Ltda. ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ).\r\n\r\n36 - 0000993-70.2014.5.01.0302 - RO - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Associação Faculdades Católicas Petropolitanas ( Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff RJ 57238 D ) - Recorrido: Alejandro Bugallo Alvarez ( Adv. Paulo Marcos dos Reis RJ 65946 D ).\r\n\r\n37 - 0001093-61.2011.5.01.0033 - AP - ( VT33RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva RJ 102230 D ) - Agravado: Otelirio da Cruz ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ).\r\n\r\n38 - 0001100-37.2013.5.01.0242 - RO - ( VT2NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Hermenegildo da Conceição ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n39 - 0001152-96.2013.5.01.0512 - AP - ( VT2NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança, de Vigilância, de Prevenção e Combate a Incêndio, de Cursos de Formação e Similares ou Conexos no Município de Nova Friburgo-RJ ( Adv. Marcel Alexandre Rosa RJ 176353 D ) - Agravado: Ministério Público do Trabalho/MPT ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ).\r\n\r\n40 - 0001192-17.2014.5.01.0521 - AP - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: Marcia Alves ( Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles RJ 80548 D ) - Agravado: RONALDO DE OLIVEIRA QUEIROZ ( Adv. Sandro Aquiles de Almeida RJ 88913 D ).\r\n\r\n41 - 0001198-85.2013.5.01.0512 - RO - ( VT2NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Leandro da Silva Heggdorne ( Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira RJ 68231 D ) - Recorridos: 1 - DLP Security Segurança e Vigilância Ltda - ME ( Adv. Carlos Alberto Carvalho RJ 35992 D ), 2 - Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n42 - 0001235-19.2011.5.01.0016 - RO - ( VT16RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Ricardo Lima Marques ( Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves RJ 132427 D ) - Recorridos: 1 - Allis Soluções Inteligentes S.A. ( Adv. Eduardo Costa Bertholdo SP 115765 D ), 2 - TNL PCS S.A ( Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva RJ 138687 D ).\r\n\r\n43 - 0001269-46.2012.5.01.0052 - RO - ( VT52RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Banco Fibra S.A. ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ) - Recorrido: Tania Cristina da Costa ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ).\r\n\r\n44 - 0001298-24.2011.5.01.0055 - AP - ( VT55RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: Ricardo Eletro Divinopolis Ltda ( Adv. Celso Sardinha RJ 86160 D ) - Agravados: 1 - Laudiceia Neves Ferreira ( Adv. Jaciara Rezende Granado RJ 101573 D ), 2 - Fortemacaé Serviços Tecnicos e Transportes Ltda – ME (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n45 - 0001338-95.2012.5.01.0014 - RO - ( VT14RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: DARA COMERCIO AUTOMOTTIVO LTDA. ( Adv. Karen do Amaral Perelmiter RJ 92649 D ) - Recorrido: Valberlino Saraiva Soares ( Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini RJ 115378 D ).\r\n\r\n46 - 0001359-23.2013.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrentes: 1 - Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Karla Saubel RJ 58594 D ), 2 - Wellington Luiz Marciano Morias ( Adv. Heliomar do Carmo Augusto RJ 157248 D ) - Recorridos: 1 - Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Karla Saubel RJ 58594 D ), 2 - Wellington Luiz Marciano Morias ( Adv. Heliomar do Carmo Augusto RJ 157248 D ).\r\n\r\n47 - 0001369-39.2012.5.01.0007 - RO - ( VT7RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Anderson Leite Oliveira ( Adv. Adeir Ferreira da Silva RJ 46930 D ) - Recorrido: Linha Amarela S.A. ( Adv. Paulo Elisio de Souza RJ 18430 D ).\r\n\r\n48 - 0001400-05.2003.5.01.0030 - AP - ( VT30RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: ANTONIO CARLOS LOPES DA SILVA ( Adv. Marcia Galvao Faria RJ 98921 D ).\r\n\r\n49 - 0001408-11.2012.5.01.0080 - RO - ( VT80RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), 2 - Marcus Alves Cardozo ( Adv. Luciano Moraes de Sousa RJ 127676 D ) - Recorridos: 1 - Marcus Alves Cardozo ( Adv. Luciano Moraes de Sousa RJ 127676 D ), 2 - Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n50 - 0001455-18.2012.5.01.0069 - RO - ( VT69RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Izaias da Silva Folly ( Adv. Dorgival Alves de Moura RJ 92747 D ) - Recorridos: 1 - Translitorânea Turística Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), 2 - Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ).\r\n\r\n51 - 0001503-82.2010.5.01.0283 - RO - ( VT3CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Gilson Viana ( Adv. Joao Manoel Pereira RJ 24292 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D ).\r\n\r\n52 - 0001529-12.2013.5.01.0401 - RO - ( VT1AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ) - Recorridos: 1 - Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda ( Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes RJ 122996 D ), 2 - ROGERIO BARBOSA DE MATOS ( Adv. Wagner Almeida Pereira RJ 116296 D ).\r\n\r\n53 - 0001565-39.2012.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Odebrecht Óleo e Gás S.A ( Adv. Fernando Maximiliano Neto RJ 45441 D ), 2 - Techint S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ) - Recorridos: 1 - Offshore Serviços Tecnicos Ltda ( Adv. Cristiano Vieira de Aguiar RJ 122983 D ), 2 - Techint S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), 3 - Eng-rope Engenharia Ltda ( Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes RJ 121874 D ), 4 - Odebrecht Óleo e Gás S.A ( Adv. Fernando Maximiliano Neto RJ 45441 D ), 5 - Carlos Alexandre Paz Rodrigues ( Adv. Sergio Oliveira Silva RJ 104775 D ).\r\n\r\n54 - 0001567-79.2012.5.01.0006 - RO - ( VT6RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Carmen Rodrigues Tatsch ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Antares Educacional S.A. ( Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ 121527 D ).\r\n\r\n55 - 0001574-22.2013.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Construtora Solidum Ltda ( Adv. Roberta Lopes RJ 121764 D ) - Recorrido: Luiz Antonio Caetano ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ).\r\n\r\n56 - 0001579-24.2013.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Nelson Antônio Quintão de Souza ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n57 - 0001776-78.2012.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: José Carlos Lindesai da Soledade ( Adv. Rafael Garcia de Sena RJ 155143 D ) - Recorrido: IMETAME Metalmecânica Ltda ( Adv. Bruno Carlesso dos Reis ES 13507 D ).\r\n\r\n58 - 0002099-95.2013.5.01.0401 - RO - ( VT1AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: ELISAEL DA SILVA CAMPOS ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO, PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ).\r\n\r\n59 - 0002583-94.2013.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: NIliane Rodrigues Guimarães dos Santos ( Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel RJ 122895 D ).\r\n\r\n60 - 0002660-73.2013.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Jairo Roland Martins Bezerra ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Wanderley Calazan Alvarenga RJ 116020 D ).\r\n\r\n61 - 0002800-31.2006.5.01.0036 - RO - ( VT36RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Guilherme Antunes Junior ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), 2 - Banco Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ) - Recorridos: 1 - Guilherme Antunes Junior ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), 2 - Banco Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ), 3 - Tele Solucoes Telemarketing Ltda. ( Sem Advogado nos Autos ).\r\n\r\n62 - 0003027-30.2013.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Elian Antunes de Sousa ( Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel RJ 122895 D ), 2 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorridos: 1 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), 2 - Elian Antunes de Sousa ( Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel RJ 122895 D ).\r\n\r\n63 - 0004075-57.2014.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS ( Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D ) - Recorridos: 1 - Q & B Serviços Ltda ( Adv. Ingrid Barbosa Vieira RJ 99925 D ), 2 - Paulo Victor de Jesus Falcão Soares ( Adv. Ana Paula Costa Passos Mothe Pinto RJ 130470 D ).\r\n\r\n64 - 0004400-28.2009.5.01.0054 - AP - ( VT54RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: Gonçalo Alves de Sousa ( Adv. Marli Moura de Souza RJ 81152 D ) - Agravados: 1 - Construtora Santa Cecília de Friburgo Ltda. ( Adv. Paulo Cezar Dias Mattos RJ 23343 D ), 2 - Ivison Soares Macedo (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n65 - 0022700-20.2002.5.01.0301 - AP - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravados: 1 - LUIZ FABIANO SAAR KLIPPEL ( Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes RJ 100610 D ), 2 - União Federal ( Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n66 - 0022900-50.1992.5.01.0342 - AP - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: PAULO CEZAR XAVIER ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Agravados: 1 - CONSERVADORA VOLTA REDONDA LTDA (Sem Advogado nos Autos), 2 - Otto Jorand da Silva (Sem Advogado nos Autos), 3 - Carlos Frederico Dutra Neves (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n67 - 0026400-61.2002.5.01.0282 - AP - ( VT2CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: CAMPOS CANARINHO LTDA. ( Adv. Fabio Gomes Feres RJ 56839 D ) - Agravado: NELCIMAR DA SILVA RANGEL ( Adv. Maria Celeste Falquer Pessanha RJ 68323 D ).\r\n\r\n68 - 0029600-08.2000.5.01.0004 - AP - ( VT4RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: VICENTE DE PAULA RAMOS DA SILVA ( Adv. Vera Regina Silva Dias RJ 38375 D ) - Agravado: CODERT COMPANHIA DESENVOLVIMENTO DE RODOVIÁRIAS E TERMINAIS DO ESTADO RJ ( Adv. Ronaldo Monteiro Francisco RJ 94109 D ).\r\n\r\n69 - 0042000-35.2002.5.01.0020 - AP - ( VT20RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: JORGE JOSE FERREIRA ( Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ) - Agravado: TRANSBRASIL S.A. Linhas Aereas (Massa Falida de) ( Adv. Mario Unti Junior SP 20327 D ).\r\n\r\n70 - 0042500-07.2002.5.01.0019 - RO - ( VT19RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: FLORINDA DO NASCIMENTO FERNANDES ( Adv. Celso Gomes da Silva RJ 90485 D ) - Recorridos: 1 - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ( Adv. Celso Barreto Neto RJ 71427 D ), 2 - PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n71 - 0045700-33.2009.5.01.0033 - AP - ( VT33RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo RJ 83846 D ) - Agravados: 1 - ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção-em recuperação judicial- ( Adv. Gustavo Marques Dias RJ 160813 D ), 2 - José Maria Domingos de Andrade ( Adv. Claudia Vieira Ferreira RJ 145842 D ).\r\n\r\n72 - 0049400-60.2005.5.01.0064 - AP - ( VT64RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: Elisa da Silva Minas ( Adv. Antonio Camelo Irmao RJ 16490 D ) - Agravados: 1 - Maria Amélia da Costa Belo (Sem Advogado nos Autos), 2 - ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA ( Adv. Jose Leonardo Guarana RJ 84538 D ), 3 - Jorge Ferreira Telles (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n73 - 0049900-95.2005.5.01.0042 - AP - ( VT42RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravados: 1 - Doralice Garcia Vicente ( Adv. Conceicao Neto de Souza Martins RJ 46308 D ), 2 - Cooperativa de Prestacao de Sevicos e Saude Ltda. ( Adv. Sergio Murilo Santos Campinho RJ 55174 D ).\r\n\r\n74 - 0064800-80.2005.5.01.0043 - AP - ( VT43RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravantes: 1 - HSBC BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), 2 - Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n75 - 0065600-27.2007.5.01.0015 - AP - ( VT15RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n76 - 0074500-75.2008.5.01.0431 - AP - ( VT1CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravantes: 1 - Restaurante e Sorveteria Ze de Cabo Frio Ltda ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ), 2 - RESTAURANTE JOSE MARTINS EIRELI - EPP ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ) - Agravado: Reginaldo dos Santos Nascimento ( Adv. Marcelo Alves RJ 79442 D ).\r\n\r\n77 - 0075600-20.2007.5.01.0037 - AP - ( VT37RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: Maria de Fatima de Oliveira Pinto ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ) - Agravado: Caixa Econômica Federal ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ).\r\n\r\n78 - 0075800-82.1992.5.01.0027 - AP - ( VT27RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravantes: 1 - CELSO CAVALCANTI MONTEIRO ( Adv. Fernando Tristao Fernandes RJ 49344 D ), 2 - BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Bárbara Gomes Navarro Pontes RJ 158165 D ) - Agravados: 1 - CELSO CAVALCANTI MONTEIRO ( Adv. Fernando Tristao Fernandes RJ 49344 D ), 2 - BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Bárbara Gomes Navarro Pontes RJ 158165 D ).\r\n\r\n79 - 0076400-21.2005.5.01.0004 - AP - ( VT4RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: Monica Gomes dos Santos da Silva ( Adv. Eldro Rodrigues do Amaral RJ 21111 D ) - Agravado: Bradesco Seguros S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n80 - 0092500-78.2009.5.01.0079 - RO - ( VT79RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Alexandre Chagas Arcanjo ( Adv. Eliane Pires Ramos Tavares RJ 82756 D ) - Recorrido: Schlumberger Serviços de Petróleo Ltda. ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ).\r\n\r\n81 - 0100500-59.1997.5.01.0056 - AP - ( VT56RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: Antonio Manuel Silva Gomes Perico ( Adv. Sergio Mandelblatt RJ 78509 D ) - Agravados: 1 - Carlos Manuel Silva Gomes Perico (Sem Advogado nos Autos), 2 - Arnaldo Jose da Rocha (Sem Advogado nos Autos), 3 - MAPP BAR E RESTAURANTE LTDA (Sem Advogado nos Autos), 4 - Jose Francisco da Silva Souza (Sem Advogado nos Autos), 5 - Antonio Andrade Mesquita (socio rda) (Sem Advogado nos Autos), 6 - ANTONIO VIEIRA DO NASCIMENTO ( Adv. Jose Edmar dos Santos RJ 73852 D ).\r\n\r\n82 - 0114500-53.2007.5.01.0011 - AP - ( VT11RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: Leticia Araujo Mesquita Galvao ( Adv. Jose Freire da Silva RJ 7851 D ) - Agravados: 1 - Sonia Cristina de Faria (Sem Advogado nos Autos), 2 - Eliane Vicencia de Lima (Sem Advogado nos Autos), 3 - Sistema Educacional Galena Ltda (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n83 - 0122600-64.2009.5.01.0063 - RO - ( VT63RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Eliud Pedro ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Us Up Consultoria Assessoria Manutenção e Serviços (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n84 - 0122700-37.2008.5.01.0521 - AP - ( VT2RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Peugeot Citroën do Brasil Automóveis Ltda. ( Adv. Ivo Nicoletti Junior SP 111254 D ) - Agravados: 1 - Dária das Graças Gomes Rabelo ( Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad RJ 73089 D ), 2 - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ).\r\n\r\n85 - 0138600-08.2008.5.01.0021 - AP - ( VT21RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: Cav Centro Ambulatorial Valqueire Ltda. ( Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro RJ 86570 D ) - Agravados: 1 - Urmed Urgências Médicas Ltda. ( Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro RJ 86570 D ), 2 - Andréia Tainan Lopes dos Santos ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ).\r\n\r\n86 - 0163500-10.2002.5.01.0007 - AP - ( VT7RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: VERA LUCIA DE ALMEIDA MELLO ( Adv. Felipe Santa Cruz RJ 95573 D ) - Agravado: BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Georgina Pedrosa da Costa RJ 96365 D ).\r\n\r\n87 - 0165300-26.2005.5.01.0021 - RO - ( VT21RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Marcos Marcelo Vailati Silva ( Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D ), 2 - ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ) - Recorridos: 1 - Marcos Marcelo Vailati Silva ( Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D ), 2 - ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n88 - 0175500-23.2008.5.01.0204 - AP - ( VT4DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Telemar Norte Leste S.A ( Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo RJ 83846 D ) - Agravados: 1 - Arino Cardoso de Souza Filho (Espólio de) repr. MARIANA DA ROCHA DE SOUZA, n/p Flavia Silva da Rocha ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), 2 - Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda ( Adv. Alberto Jose Marchi Macedo RJ 166317 D ), 3 - Arino Cardoso de Souza Filho (Espólio de) repres. MAITE DA ROCHA DE SOUZA, n/p Flavia Silva da Rocha ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), 4 - Arino Cardoso de Souza Filho (Espólio de) representado FLAVIA SIVA DA ROCHA ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ).\r\n\r\n89 - 0176500-86.1998.5.01.0017 - AP - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: BANCO HSBC BAMERINDUS S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n90 - 0185100-16.2000.5.01.0021 - AP - ( VT21RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: JOSE PERONI ( Adv. Sergio Mauro de Oliveira RJ 66881 D ) - Agravado: SANOFI AVENTIS FARMACEUTICA LTDA ( Adv. Mario de Castro Silva RJ 84810 D ).\r\n\r\n91 - 0234700-09.2006.5.01.0243 - AP - ( VT3NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: Angela Maria de Oliveira ( Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt RJ 92952 D ) - Agravado: Empresa Municipal de Moradia Urbanizacao e Saneamento ( Adv. Alberto Parreira RJ 155824 A ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 14 de Abril de 2015\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1819847"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1819693": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nDECISÃO INTERLOCUTÓRIA TERMINATIVA\r\n\r\nProcesso: 0143000-75.2008.5.01.0341 - AP\r\n\r\nAgte: Luzia de Fatima Ribeiro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marluzi dos Santos Oliveira [Adv. Paulo de Carvalho Vieira (OAB: RJ 25653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Luzia de Fatima Ribeiro, Agdo Marluzi dos Santos Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Conforme Despacho de fls. 129.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2015\r\n\r\nValter G. de Sousa \r\n\r\nassistente\r\n\r\nId: 1819693"
                            ],
                            "1819958": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0165700-35.2009.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ ( Ricardo Monteiro de Franca Miranda RJ104416D ), Sidney Carlos Loureiro da Fonseca Junior e Alexandre Pereira da Fonseca - Sucessores de Sidney Carlos Loureiro da Fonseca ( Marcelo Davidovich RJ53782D ), - Recorrido : Sidney Carlos Loureiro da Fonseca Junior e Alexandre Pereira da Fonseca - Sucessores de Sidney Carlos Loureiro da Fonseca ( Marcelo Davidovich RJ53782D ), Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ ( Ricardo Monteiro de Franca Miranda RJ104416D ), - por unanimidade, negar provimento aos recursos interpostos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2015.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1819958"
                            ],
                            "1819949": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação – 15/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0074600-14.2004.5.01.0029 - AP\r\n\r\nAgte: IRAN JOSE DA SILVA\r\n\r\nAgdo: COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTONOMOS DO COMPLEXO DE MANGUINHOS LTDA, GILBERTO DA SILVA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho José Geraldo da Fonseca do(a) Gab Des Jose Geraldo da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m GILBERTO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls: 256/257\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de Abril de 2015.\r\n\r\nLuiz Fernando L. Damasco\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1819949"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Piton": {
                        "Atos": {
                            "1820033": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002109-70.2013.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Municipio de Itatiaia - Recorrido : Maria José da Fonseca Alvarenga ( Vanderlei Barcelos de Souza RJ104878D ), Infornova Ambiental Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000409-69.2011.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Bimbo do Brasil Ltda. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), - Recorrido : Jacson Fernandes da Cunha ( Luiz Alberto Rodrigues Pinto RJ70333D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reduzir o valor da indenização por danos morais para R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Custas de R$ 500,00 (quinhentos reais), calculadas sobre R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), valor que ora arbitro à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000878-06.2012.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Danubia Faria de Almeida ( Antonio Severo Neto RJ54979D ), - Recorrido : Ofertas GoldStar Travel Tour Viagens e Turismo Ltda. ( Almir da Silva Pereira RJ23286D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000093-39.2014.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : SCMM Serviços de Limpeza e Conservação LtdaRosa Maria Colares de Oliveira ( Alexandre Bianco Mululo RJ136924D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar o requerimento de suspensão de feito e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação a indenização por danos morais.\r\n\r\nProcesso: 0001119-39.2011.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Claudio Matias Barboza ( Jorge Ribeiro Cabo RJ59638D ), - Recorrido : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), PAULO MARCIO GAMA DE MENEZESTecnho Service Cessão de Mão de Obra Ltda.SANIA MATOS ALMEIDA - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a Segunda Reclamada (FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ) como responsável subsidiária pelos créditos deferidos ao Autor.\r\n\r\nProcesso: 0000580-49.2014.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Cia. Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Ivone Rosa Chaves Pereira ( Luiz Carlos Carneiro RJ30545D ), - por unanimidade, conhecer do recurso patronal e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para limitar a multa diária de R$ 50,00 ao valor máximo de R$ 5.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0000789-40.2013.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Marcelo Salles de Azevedo ( Carla Janaina Alves Gomes RJ89851D ), Unirio Manutenção e Serviços Ltda. ( Fabiana Vianna Ferrao RJ126296D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2015.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1820033"
                            ],
                            "1820032": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nSUMARÍSSIMO\r\n\r\nProcesso: 0002664-13.2013.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Wallace Eller Miranda RJ165509A ), - Recorrido : Bruno Santos Neto ( Pedro Morais da Silva RJ89073D ), CJF de Vigilância Ltda ( Lucio Paulo dos Santos MG23815D ), - por unanimidade , conhecer do recurso do segundo Reclamado e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2015.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1820032"
                            ],
                            "1820167": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "COMPLEMENTAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0057900-43.1993.5.01.0030 - AP\r\n\r\nAgte: JOSE ALBERTO SAMPAIO ARANHA [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nAgdo: RAIMAR VAN DEN BYLAARDT, Agdo: LUIZ PAULO SEVERO D OLIVEIRA , Agdo: JOSE CARLOS LOURENCO SAMPAIO [Adv. Clovis Luiz Santanna da Silveira (OAB: RJ 49937 - D)], Agdo: VAN DEN CIENTIFICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOSE CARLOS LOURENCO SAMPAIO\r\n\r\nManifestar-se sobre o alegado na peça de fls. 608/609, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nId: 1820167"
                            ],
                            "1820030": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0057900-43.1993.5.01.0030 - AP\r\n\r\nAgte: JOSE ALBERTO SAMPAIO ARANHA [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nAgdo: RAIMAR VAN DEN BYLAARDT, Agdo: LUIZ PAULO SEVERO D OLIVEIRA , Agdo: JOSE CARLOS LOURENCO SAMPAIO [Adv. Clovis Luiz Santanna da Silveira (OAB: RJ 49937 - D)], Agdo: VAN DEN CIENTIFICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOSE CARLOS LOURENCO SAMPAIO\r\n\r\nManifestar-se sobre o alegado na petição de fls. 608/609.\r\n\r\nProcesso: 0000364-51.2011.5.01.0060 - ED\r\n\r\nEbgte: Walmir Ferreira de Oliveira [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nEbgdo: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo City Rio Rotas Turísticas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre Embargos de Declaração de fls. 348/350 , no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nId: 1820030"
                            ],
                            "1820031": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0002123-49.2013.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: GMAP Supermercados Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nRcdo: Renato Pereira Louro Marques [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte GMAP Supermercados Ltda., Rcdo Renato Pereira Louro Marques\r\n\r\nTomar ciência da Decisão de fls. 159/162 .\r\n\r\nId: 1820031"
                            ],
                            "1820034": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 15/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0001119-39.2011.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Claudio Matias Barboza\r\n\r\nRcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Tecnho Service Cessão de Mão de Obra Ltda., SANIA MATOS ALMEIDA, PAULO MARCIO GAMA DE MENEZES\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Antonio Piton do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m PAULO MARCIO GAMA DE MENEZES, SANIA MATOS ALMEIDA, Tecnho Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 148/151.\r\n\r\nProcesso: 0000878-06.2012.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Danubia Faria de Almeida \r\n\r\nRcdo: Star Travel Tour Viagens e Turismo Ltda. , Ofertas Gold\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Antonio Piton do do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ofertas Gold, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 92/93.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1820034"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1820327": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0195600-22.1998.5.01.0051 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : BLOCH SOM E IMAGEM LTDA ( Ana Paula Pina Correia RJ108710D ), - Agravado : ESPERANCA PERA MOTTA ( Regina Celia Coimbra Notini Villela RJ103087D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0165600-90.2009.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Carlos Alberto Vieira ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), - Recorrido : Carlos Alberto Vieira ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, também por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamada, apenas para que se observe, na liquidação de sentença, o que restou fundamentado no voto do relator a respeito dos recolhimentos previdenciários e fiscais, dos juros e atualização monetária, vencido o Desembargador José Antonio Piton quanto à gratuidade de justiça. Mantêm-se os valores arbitrados às fls. 378-verso para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0189000-61.2006.5.01.0226 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Francinea Pereira da Silva ( Robson Pereira Inacio RJ76581D ), - Agravado : Centro Comunitario da Area do Jardim Guandu ( Anadir Faria dos Santos RJ41185D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição para, no mérito, dar-lhe provimento, afastando a prescrição intercorrente e determinar o prosseguimento da execução, na forma da fundamentação do voto do relator. A Desembargadora Vólia Bomfim Cassar acompanhou o voto do Relator, mas por fundamento diverso.\r\n\r\nProcesso: 0175300-82.2000.5.01.0014 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : GILSON FERREIRA DA SILVA ( Paulo Souza da Silveira RJ68954D ), - Agravado : EDITORA JB S/A - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitando a preliminar suscitada pela Agravada para, no mérito, dar-lhe provimento, reformando a r. decisão de fls. 234/234vº, para determinar a inclusão da empresa INDÚSTRIA VEROLME S/A - IVESA no polo passivo, com fulcro no parágrafo 2º do artigo 2º da Consolidação das Leis do Trabalho, uma vez que configurada a existência de Grupo Econômico, responsabilizando-a pelo pagamento do crédito constituído nos autos, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0169400-33.1998.5.01.0065 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : NILO BRUNO QUEIROZ CANALINI ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), - Agravado : BANCO SANTANDER (BRASIL)S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0194800-06.1988.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Agravado : COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO - EM LIQUIDACAO ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), EDGARD BATISTA SURCIN ( Eliezer Gomes RJ2103A ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0173000-20.2004.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : VALERIA TEBALDI DE OLIVEIRA ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), VALERIA TEBALDI DE OLIVEIRA ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamante e conhecer do recurso do reclamado e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001409-08.2012.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Luiz Carlos Ayres ( Marcelo Jorge de Carvalho RJ51217D ), - Recorrido : Luiz Carlos Ayres ( Marcelo Jorge de Carvalho RJ51217D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida e conhecer de ambos os recursos. No mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para declarar a prescrição dos créditos anteriores a 19/10/2007 e, por maioria, dar provimento parcial ao do reclamante, para determinar o enquadramento do autor no cargo de Instalador de Águas, a partir de 01/02/2009, e condenar a reclamada no pagamento das diferenças salariais daí resultantes, a partir de fevereiro de 2009, as quais deverão ser integradas ao salário do autor para todos os efeitos legais, parcelas vencidas e vincendas, com reflexos nas verbas requeridas no pedido de letra A da inicial, salvo em relação ao repouso semanal remunerado. Por força do que determina o art. 832, §3º, declara-se que apenas as diferenças de férias mais um terço terão natureza indenizatória, sendo de natureza salarial as demais diferenças salariais deferidas. Juros, recolhimentos fiscais e previdenciários, tudo na forma da fundamentação do voto do relator. Mantêm-se os valores arbitrados, à fl. 229, para efeito de condenação e custas, vencida a Desembargadora Volia Bomfim Cassar que negava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001598-61.2014.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D ), - Recorrido : Iesa Oleo & Gas S/A ( Nelson Serson RJ1162B ), Jairo de Souza Andrade ( Jose Americo Machado Lopes RJ115937D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001449-29.2011.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Claudia Eulina da Conceição ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, deferindo as horas extras e a aplicação do divisor 200, bem como a multa normativa e para que os descontos fiscais sejam efetuados mês a mês, tudo na forma da fundamentação do voto do relator. Majorada, por conseguinte, o valor da condenação para R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e consequentemente as custas para R$ 600,00 (seiscentos reais).\r\n\r\nProcesso: 0001531-62.2011.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Banco Santander Brasil S.A. ( Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ15311D ), Jacqueline Adams da Silva ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Recorrido : Jacqueline Adams da Silva ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ15311D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, no mérito, também por unanimidade, negar provimento ao da ré e, por maioria, dar parcial provimento ao da autora, excluindo o enquadramento da reclamante na exceção do art. 224 §2º da CLT e, consequentemente, deferindo as horas extras acima da sexta hora diária, aplicando-se-lhe o divisor de cálculo de 150, bem como deferindo as diferenças de vale transporte, na forma da fundamentação do voto do relator. Mantém-se o valor da condenação e das custas, de acordo com a alçada definida em vista do valor dado à inicial, permanecendo inalterada também a sucumbência, vencida a Desembargadora Volia Bomfim cassar no tocante as horas extras que daria apenas a partir da 8ª.\r\n\r\nProcesso: 0234600-24.2001.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : OSMAR RICARDO DE MORAIS ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - Agravado : U T C ENGENHARIA SA ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao agravo de petição, para reformar a r. decisão de fls. 270, devendo ser apurados os juros de mora até a data do efetivo pagamento, conforme disposto na Súmula nº 4, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000705-67.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), Douglas Morisson Gonçalves ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), Douglas Morisson Gonçalves ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), L e M Comércio e Manutenção Ltda - por unanimidade, conhecer conhecer de ambos os recursos e por acolher a prescrição bienal, extinguindo o feito com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso IV, do CPC. Prejudicado o exame das demais matérias constantes do recurso da 2ª ré, assim como prejudicado o exame do recurso do autor, em razão da prescrição bienal ora declarada. Inverte-se o ônus da sucumbência, estando o autor isento em razão da gratuidade de justiça deferida no 1º grau.\r\n\r\nProcesso: 0001051-78.2011.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Jonathas Antonio de Oliveira ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), - Agravado : Irmãos Bastos 2 Revestimentos Ltda - ME - por unanimidade, conhecer do agravo de petição para, no mérito, dar-lhe provimento, afastando a prescrição intercorrente e determinar o prosseguimento da execução, na forma da fundamentação do voto do relator. A Desembargadora Vólia Bomfim Cassar, dava provimento por outro fundamento.\r\n\r\nProcesso: 0000637-15.2013.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Edson Cecílio ( Eliane Félix dos Santos Correia RJ173846D ), Mattheis Borg Adm. Part. Com. Ind. Ltda ( Gerardo Gallo Candido RJ129858D ), - Recorrido : Mattheis Borg Adm. Part. Com. Ind. Ltda ( Gerardo Gallo Candido RJ129858D ), Edson Cecílio ( Eliane Félix dos Santos Correia RJ173846D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, no mérito, também por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da ré, reformando a respeitável sentença, para fixar o valor da indenização por danos morais em R$ 5.000,00, vencida a Desembargadora Vólia Bomfim Cassar que o provia também quanto ao intervalo intrajornada qua daria apenas o período não gozado. Fixa-se o valor da condenação em 10.000,00 e custas em R$ 200,00.\r\n\r\nProcesso: 0000601-88.2012.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Chromatech do Brasil Ltda. - Recorrido : Fábio Luiz de Souza ( Robson Duarte de Oliveira RJ74082D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2015.\r\n\r\nAmanda B. C. Teixeira de Mello\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1820327"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº2": {
                        "Atos": {
                            "1819874": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2 - Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001716-80.2012.5.01.0069 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Lasaro Pablo Gonçalves de Azevedo ( Gilberto Almeida dos Santos RJ89840D ), - Recorrido : Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Swissport Brasil Ltda. ( Luiz Claudio Botelho RJ110495D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso interposto pelo Reclamante, por intempestivo, na forma da fundamentação do voto do Exmo Relator.....\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2015.\r\n\r\nAndrea de Oliveira Rocha da Silva\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1819874"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "1820121": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nPATRÍCIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001482-94.2011.5.01.0017 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Gilberto Pereira ( Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ116066D ), Supermercados Mundial Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Recorrido : Gilberto Pereira ( Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ116066D ), Supermercados Mundial Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do autor e dar provimento ao recurso da ré para afastar da condenação as horas extras, domingos, feriados, intervalos intrajornada e reflexos, bem como a indenização por danos morais. Reduzido o valor arbitrado à condenação para R$ 7.000,00, com custas recalculadas para R$ 140,00, mantido o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0090400-09.2008.5.01.0202 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : Bruno Soares de Oliveira ( Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D ), - Agravado : Casa Bahia Comercial Ltda ( Zenaide Hernandez SP92279D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000578-15.2011.5.01.0069 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - Agravado : Hélcio Martins Hypolito ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), SantanderPrevi - Sociedade de Previdência Privada ( Felipe Ognibene Pisco RJ163741D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Felipe Ognibene Pisco RJ163741D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição para, no mérito, negar-lhe provimento, reputando-se prequestionada a matéria, na forma da súmula 297 do C.TST, tudo conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0015600-82.2001.5.01.0225 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : TRANSPORTADORA TINGUA LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Agravado : Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Duque de Caxias ( Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Duque de Caxias ), GERALDO JOSE DA SILVA ( Fradique Marques Monteiro RJ67993D ), JOSE ALVES GUERRAUnião Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a nulidade da arrematação e dos atos subsequentes, ante a evidência de preço vil, cabendo ao Juízo a quo decidir, como entender de direito, sobre a petição de fls. 496/497, independentemente de nova intimação do credor previdenciário, já que dessa situação tomou ciência quando instado a contraminutar o agravo de petição, mas sobre a mesma não se manifestou, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0003092-89.2012.5.01.0461 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - Recorrido : WBS Gerenc. e Empreendimentos Ltda em (RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ( Maria do Carmo Sanchez RJ1712B ), Geraldo Rodrigues da Cunha ( Celso Gomes da Silva RJ90485D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar improcedente o pedido com relação à segunda reclamada, conforme fundamentação. A Exmª. Des. Gloria Regina Ferreira Mello acompanhou a Exmª. Relatora, com ressalva, quanto à Súmula 41 do TST.\r\n\r\nProcesso: 0011700-69.2006.5.01.0014 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Agravado : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), SPF Engenharia Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, dar-lhe provimento e definir que o fato gerador da contribuição previdenciária ocorre com a prestação dos serviços, sendo devidos os juros da mora e a multa sobre tais contribuições, desde então, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000172-22.2013.5.01.0522 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Sindicato do Comércio Varejista de Resende, Itatiaia e Porto Real - S.C.V. Res ( Alfredo Jose de Godoi Macedo RJ5105D ), Souza e Barboza Farmácia Ltda. ME ( Samuel Moreira Carreiro RJ95692D ), - Recorrido : Souza e Barboza Farmácia Ltda. ME ( Samuel Moreira Carreiro RJ95692D ), Sindicato do Comércio Varejista de Resende, Itatiaia e Porto Real - S.C.V. Res ( Alfredo Jose de Godoi Macedo RJ5105D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário do autor, por intempestivo, conhecer do recurso do réu e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a condenação no valor de R$ 3.000,00 a título de indenização por danos morais, conforme a fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0000095-50.2012.5.01.0036 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Rosimar Leonardo de Oliveira ( Joao Henrique Santana Telles RJ122793D ), A4 Serviços Ltda. - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da segunda ré, quanto à multa por interposição de embargos declaratórios protelatórios, por ausência de interesse, conhecer nos demais aspectos e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0105900-43.2007.5.01.0205 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), - Agravado : Wanderson Ribeiro Alves ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a dedução da contribuição previdenciária do empregado mês a mês, na época própria, e que seja aplicada a alíquota de 2% a título de contribuição do empregador, tudo na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0104500-40.2007.5.01.0028 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : Andrea dos Santos Gomes ( Marcia Luzia Bromonschenkel RJ90602D ), Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo Município do Rio de Janeiro e, quanto ao mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000067-69.2014.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Aquila de Oliveira Scramin ( Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa RJ110820D ), - Recorrido : Siemens Vai Metals Services Ltda. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por incabível, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000500-05.2010.5.01.0021 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas RJ96370D ), - Recorrido : Antônio Carlos Gaspar ( Luiz Antonio Cabral RJ33316D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000193-80.2014.5.01.0451 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Petroleo Brasileiro S/A - Petrobrás - Complexo Petroquímico ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP128341D ), - Recorrido : Leonardo Claudino Martins ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda ré e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir a condenação de forma subsidiária imposta à Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS, 2ª ré, na forma da fundamentação, ressalvado o entendimento da Exmª. Des. Gloria Regina Ferreira Mello quanto à Súmula 43 do TST.\r\n\r\nProcesso: 0001354-73.2012.5.01.0006 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Elias Magnane Mendes dos Santos ( Vanesca Cristina de Almeida RJ113115D ), Micro Madureira Comércio e Treinamento Ltda. ( Darcio Augusto Chaves Faria RJ64956D ), - Recorrido : People Computação ( Gabriela Teixeira Freitas RJ155014D ), Elias Magnane Mendes dos Santos ( Vanesca Cristina de Almeida RJ113115D ), Micro Madureira Comércio e Treinamento Ltda. ( Darcio Augusto Chaves Faria RJ64956D ), Ferreira Ribeiro Comércio e Treinamento de Informática Ltda. ( Darcio Augusto Chaves Faria RJ64956D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário da 1ª ré, reconvinte, e dar parcial provimento ao recurso adesivo do autor, reconvindo, para excluir da condenação à indenização por danos morais, tudo conforme fundamentação. Mantido o valor da condenação e ônus de sucumbência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2015.\r\n\r\nAdriana Arreguy Sala Marques de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1820121"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Bruno Losada A. Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1820154": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0067500-23.2004.5.01.0024 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Faculdades Catolicas - Pontificia Universidade Catolica - PUC/RJ ( Victor Farjalla RJ5909D ), - Agravado : União FederalCarlos Mauricio Giersbrecht Ferreira Chaves ( Walter Benini Wanick de Almeida RJ42406D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de agravo de petição, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, lhe dar parcial provimento para declarar a nulidade dos atos praticados a partir de fl. 297, por violação dos princípios do contraditório e da ampla defesa, para determinar a baixa dos autos à vara de origem a fim de seja assegurado à executada/agravante o direito de, querendo, apresentar embargos à execução, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000597-16.2010.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Rogerio Soares Rezende ( Cosme de Paula Santos RJ100757D ), - Recorrido : Nestle Brasil Ltda. ( Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP154384D ), RT Dan Logistica Ltda. ( Jaime Canuto Fernandes RJ94236D ), - por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento de parte do recurso, por inovação na lide, conhecer parcialmente do recurso do autor, exceto quanto ao tema ¿jornada de trabalho¿, e lhe negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002049-57.2012.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Harris Pye Brasil LTDA ( Renato Curvelo de Araújo RJ120085D ), - Recorrido : Otacílio Luiz Trindade Junior ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar parcial provimento para excluir da condenação a ¿indenização por danos materiais, referentes aos honorários convencionais, limitado a 20% sobre o valor auferido na demanda¿, nos termos da fundamentação. Mantido o valor da condenação e das custas.\r\n\r\nProcesso: 0001237-64.2010.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Art-Bel Cosméticos Indústria e Comércio Ltda. ( Patrícia helena Budin Fonseca Mauger SP93679D ), - Recorrido : Flávio José Santa Anna ( Fernando Pereira Sodero Filho RJ159863D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da empregadora e a ele dar parcial provimento para retirar da condenação o pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\nProcesso: 0004685-22.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), - Recorrido : Gleycksonn Alves de Moura Costa ( Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B ), VIP Engenharia e Serviços LTDA - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, por maioria, lhe negar provimento, nos termos da fundamentação. Vencida a Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha. Esteve presente ao julgamento a Dra. Clarissa Costa (OAB/RJ 97803).\r\n\r\nProcesso: 0002249-07.2013.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Misleyne Polidoro Landim ( Sandra Cristina Oliveira Veiga RJ113358D ), - Recorrido : Raia Drogasil S.A. ( Helio Pinto Ribeiro Filho SP107957D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamante e lhe negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000634-84.2011.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), - Recorrido : Cícero da Silva Placido Alves ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e lhe negar provimento, rejeitando o requerimento de condenação da recorrente como litigante de má-fé.\r\n\r\nProcesso: 0000564-60.2012.5.01.0048 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Elder dos Santos Silva ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de agravo de petição, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, lhe dar provimento para excluir da condenação a multa do artigo 475-J do CPC, nos termos da fundamentação. Esteve presente ao julgamento o Dr. Daniel Roberto de Oliveira Ramos (OAB/RJ 160.146), pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0148200-43.2005.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Itaú Unibanco S/A ( Eduardo Chalfin RJ53588D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de agravo de petição por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, lhe negar provimento para manter na íntegra a decisão de origem, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0178300-27.2005.5.01.0043 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Sendas Distribuidora S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : Ailson Pereira da Silva ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de agravo de petição, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, lhe dar provimento para excluir da condenação a multa do artigo 475-J do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0254200-22.1985.5.01.0009 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : APF ENGENHARIA INSTALAÇÕES LTDA ( Eduardo Ribeiro Tarjano Leo RJ107324D ), - Agravado : HERCULANO DE SOUZA LIMA ( Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa RJ31948D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0071500-68.1995.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - Agravado : TRACTHOR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA.ILIZEU TAVARES ( Atilano de Souza Rocha RJ49646D ), MARIO MANELATHOR SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ( Marie Eugenie Varidel RJ84629D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, lhe negar provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001373-65.2011.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Amparo Feminino de 1912 ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), - Embargado : Leonardo dos Santos Bernardo ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000662-61.2012.5.01.0075 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOFernando Gomes de Lima - Embargado : Fernando Gomes de Lima ( Claudio Alves Filho RJ48071D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0160400-73.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Vega Engenharia Ambiental S.A. ( Giovana Ferreira Fonseca RJ75094D ), - Recorrido : Jose das Dores Paulino ( Cristiane Campos Alves RJ105745D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e lhe negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001656-02.2012.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Bom Sabor Comércio de Alimentos Ltda. ( Eduardo Ferreira Queiroz RJ155102D ), Mecano Pack Embalagens Ltda. Luana de Araujo Campos ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), - Recorrido : Bom Sabor Comércio de Alimentos Ltda. ( Eduardo Ferreira Queiroz RJ155102D ), Luana de Araujo Campos ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), Mecano Pack Embalagens Ltda. - por unanimidade, conhecer dos dois recursos ordinários e a ambos dar parcial provimento para acolher, parcialmente, as arguições de nulidade da decisão de embargos, determinando o retorno dos autos à MM Vara de origem, a fim de que nova se profira, com vista a se: - sanar a omissão quanto ao pedido de mais nove dias de aviso prévio indenizado; - sanar a omissão quanto ao critério de cálculo das comissões pagas sem escrituração; - sanar a omissão quanto ao pedido de repercussão das comissões, acrescidas de sua repercussão em RSR, em aviso prévio, férias com o terço, 13º salários e FGTS com 40% (quarenta por cento); - esclarecer como se irá aplicar a Súmula de nº 340 do C. TST; - sanar a omissão relativamente à repercussão do pagamento dos intervalos em aviso prévio, férias com o terço, 13º salários e FGTS com 40% (quarenta por cento); e - sanar omissão relativamente ao pagamento de FGTS, férias com o terço, 13º salários e direitos derivados das normas coletivas, do período de estabilidade, que veio a ser convertido em indenização.Tudo nos termos da fundamentação. Prejudicados os demais temas recursais, contidos em ambos os recursos. Esteve presente ao julgamento o Dr. Fernando Tadeu T. Anuda (OAB/RJ 40530), pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0002151-45.2011.5.01.0245 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Costa Leste Maricá - Transportadora Turística Ltda. ( Jessica Figueiredo Rocha RJ146969D ), - Embargado : Claudio Marcos de Azevedo Costa ( Ívano Corrêa de Carvalho RJ150078D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e lhes negar provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001162-11.2011.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Elane Cristina Pires da Silva ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), - Embargado : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Luciane Souza Soares de Lemos RJ159632D ), Bauruende Tecnologia e Serviços Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001197-80.2013.5.01.0551 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : BARRA FRIOS FLUMINENSE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ( Robson Moura Calino RJ103884D ), - Embargado : DOUGLAS FERNANDO DE SOUZA ( Fernando Antonio Goulart RJ113361D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e dar parcial provimento para, atribuindo-lhes efeito modificativo, se apurar as horas extras do autor, com base na jornada fixada no acórdão, considerando a frequência anotada nos cartões de ponto colacionados aos autos.\r\n\r\nProcesso: 0000020-44.2014.5.01.0067 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : - Agravado : New Life Assessoria de Recursos Humanos Ltda - CNPJ:35838.440/0001-05Construtora Argon S.A. (Massa Falida) - CNPJ:00531608/0001-42 - por unanimidade, não conhecer do recurso de agravo de instrumento por não atacados os fundamentos da r. decisão agravada, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000029-35.2014.5.01.0025 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : - Agravado : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento do reclamante, por insuficiência de traslado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000036-20.2013.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A ( João Candido Martins Ferreira Leão RJ143142D ), Sindicatos dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários no Estado do Rio de Janeiro ( Jair Giangiulio Junior RJ138829D ), - Embargado : CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A ( João Candido Martins Ferreira Leão RJ143142D ), Sindicatos dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários no Estado do Rio de Janeiro ( Jair Giangiulio Junior RJ138829D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e lhes negar provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nId: 1820154"
                            ],
                            "1820153": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000453-08.2013.5.01.0512 - ED\r\n\r\nEbgte: Bianca Guimarães Espinheira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nId: 1820153"
                            ],
                            "1820152": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação \r\n\r\nProcesso: 0004685-22.2014.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nRcdo: Gleycksonn Alves de Moura Costa, VIP Engenharia e Serviços LTDA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes do(a) Gab Des Bruno Losada Albuquerque Lopes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m VIP Engenharia e Serviços LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do acórdão de fls. 266/276.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1820152"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1819924": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0091700-95.2008.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : DH Day Hospital S/C Ltda. ( Mariano Carvalho Morales RJ107083D ), Maria das Graças de Oliveira Freitas ( Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ67157D ), - Recorrido : DH Day Hospital S/C Ltda. ( Mariano Carvalho Morales RJ107083D ), Maria das Graças de Oliveira Freitas ( Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ67157D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença, arguida pelo reclamado e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamante e dar provimento ao do reclamado, para excluir da condenação a multa e a indenização por litigância de má-fé, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0024500-36.2007.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Companhia Estadual de Habitacao do Rio de Janeiro - CEHAB ( Jocelino Cristovam Pereira RJ40343D ), - Recorrido : Antonio Carlos Ribeiro de Brito ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para, afastada a condenação ao pagamento de diferenças salariais e reflexos decorrentes da aplicação das normas coletivas firmadas pelo Sindicato dos Empregados da Construção Civil do Município do Rio de Janeiro, conforme acórdãos de fls. 611/613 e fls. 666-verso/672-verso, acolher o pedido sucessivo, condenando a reclamada ao pagamento, pelo período imprescrito, de diferenças salariais decorrentes da aplicação do salário profissional do arquiteto, correspondente a 9 (nove) salários mínimos, conforme previsto na Lei nº 4.950-A/1966, com reflexos no adicional por tempo de serviço, adicional de produtividade, gratificações natalinas, férias acrescidas do terço constitucional e FGTS, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Mantidos os valores fixados em sentença, bem como a responsabilidade da reclamada quanto ao recolhimento das custas processuais. A liquidação do julgado, inclusive no que diz respeito à contagem de juros e correção monetária, bem como dedução das cotas previdenciárias e fiscal, observará o definido em sentença.\r\n\r\nProcesso: 0027500-28.2009.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Júlio Cesar Elias da Silva ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), - Recorrido : Casa Bahia Comercial Ltda. ( João Rogério Romaldini de Faria SP115445D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença, por cerceio de defesa, e, no mérito propriamente dito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0204600-56.1999.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : ADEMIR DOS SANTOS ( Aloisio Innecco RJ51959D ), - Agravado : RIO ALMEIDA TRASPORTE LTDA ( Nadia de Souza Santos RJ82066D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para, afastando a pronúncia da prescrição intercorrente, determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para o regular prosseguimento da execução, na forma que ali se entender de direito, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino.\r\n\r\nProcesso: 0000127-21.2013.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Patrimóvel Consultoria Imobiliária S.A. ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), Olmar Pinto Lavinas Junior ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Recorrido : Patrimóvel Consultoria Imobiliária S.A. ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), Olmar Pinto Lavinas Junior ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso ordinário da Reclamada, arguida pelo Autor em contrarrazões, conhecer do recurso ordinário da Reclamada e do recurso adesivo do Reclamante, e, no mérito, dar provimento ao recurso da Ré para julgar improcedente o pedido de reconhecimento de vínculo de emprego com a Reclamada, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Prejudicado o exame do recurso ordinário do Autor. Ante a inversão do ônus da sucumbência, as custas judiciais serão suportadas pelo Reclamante, no valor de R$ 544,00, na forma do art. 789, II, da CLT, de cujo recolhimento o Autor fica dispensado, diante do benefício da gratuidade de justiça ora concedido, nos termos do art. 790, § 3º, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001235-43.2012.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Fábio Rodrigues de Moura ( Sallete Terezinha Carolina Monay RJ158650D ), - Recorrido : Vital Construções e Consultoria Ltda ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), Santa Marianela Empreendimentos Imobiliários S.A. ( Marcelo Sanchez Salvadore SP174441D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente o pedido sucessivo formulado no item 1.a do rol inicial e declarar a responsabilidade subsidiária da Segunda Reclamada pelo pagamento das parcelas deferidas na presente demanda, bem como para incluir na condenação o pagamento de saldo de salário de 03 dias do mês de abril de 2012, aviso prévio indenizado de 30 dias, 13º salário proporcional na razão de 4/12, férias proporcionais, acrescidas de 1/3, na razão de 7/12, multa do art. 477 da CLT e devolução dos descontos efetuados nos contracheques do Autor a título de contribuição assistencial, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST, arbitra-se à condenação acrescida o valor de R$ 42.700,00 (quarenta e dois mil e setecentos reais), com custas judiciais no importe de R$ 854,00 (oitocentos e cinquenta e quarto reais). Esteve presente ao julgamento a Dra. Sallete Terezinha Carolina Monay (OAB/RJ 158650), pelo autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiicário\r\n\r\nId: 1819924"
                            ],
                            "1819957": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0209200-35.2001.5.01.0042 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : LUIS CLAUDIO DE CARVALHO ( Haroldo Edem da Costa Spinula RJ52302D ), - Agravado : TV OMEGA LTDA ( Carina de Souza Castro RJ109396D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por intempestividade, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Ao início do julgamento, fez uso da palavra o Dr. Haroldo Eden da Costa Spinola (OAB/RJ 52.302), pelo autor, e esteve presente a Dra. Carina de Souza Castro (OAB/RJ 109.396), pelo réu.\r\n\r\nProcesso: 0017800-92.2001.5.01.0021 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : RENATO COSTA LIMA FILHO ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - Agravado : ITAÚ UNIBANCO S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Ao início do julgamento, fez uso da palavra o Dr. Bruno Moreno C. Freitas (OAB/RJ 150.937).\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1819957"
                            ],
                            "1819961": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0042000-49.2001.5.01.0059 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : SHEILA WANDERLEY SANTOS OLIVEIRA ( Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ67157D ), - Agravado : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a apuração de juros de mora devidos à exequente, no percentual de 0,5% a.m., relativo ao período compreendido entre a data do depósito (fls.387) e a expedição do alvará (fls. 471), qual seja, de 21.06.2011 a 28.11.2013, pois o depósito recursal rende juros de mora bancários de 0,5%, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1819961"
                            ],
                            "1820007": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000326-44.2014.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Jonathas Gomes dos Santos ( Helio Jose Rodrigues Cabral RJ77027D ), - Recorrido : Nokia Solutions And Networks do Brasil Serviços Ltda. ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0150300-19.2008.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : André Ricardo de Amorim Aguiar ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), André Ricardo de Amorim Aguiar ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), TNL PCS S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário da Primeira Reclamada para excluir da condenação o pagamento de horas extraordinárias referentes aos intervalos de 10 minutos a cada 50 minutos de trabalho e integrações, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST, arbitra-se à condenação reduzida o valor de R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais), com custas judiciais no importe de R$ 580,00 (quinhentos e oitenta reais). Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino pois daria prevalência aos Acordos Coletivos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiiciário\r\n\r\nId: 1820007"
                            ],
                            "1820057": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001606-96.2012.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Elair Lima do Amaral ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso para, reformando a sentença, julgar parcialmente procedentes os pedidos, condenando o reclamado ao pagamento de diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial e sua integração na base de cálculo das horas extraordinárias, no repouso semanal remunerado, aviso prévio, férias acrescidas do terço constitucional, 13º salários, FGTS e multa compensatória de 40%. Condená-lo, ainda, ao pagamento de horas extraordinárias, assim consideradas aquelas excedentes à 8ª hora diária ou 40ª semanal, que serão apuradas com base nos cartões de ponto juntados às fls. 354/391, e, nos meses em que ausentes, com base na jornada apontada na inicial, e, ante sua habitualidade, os reflexos daí decorrentes no repouso semanal remunerado, férias, estas acrescidas do terço constitucional, 13º salários, FGTS, multa compensatória de 40% e aviso prévio. Defirir, também, o pagamento do adicional de 50% (cinquenta por cento) para as horas que foram compensadas, assim como o pagamento de 01 (uma) hora de labor a título de intervalo intrajornada, com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração, observado o entendimento fixado na Súmula nº 264 do TST e o divisor 200. Determina-se, ainda, que seja observado o pagamento do repouso semanal remunerado aos sábados e feriados quando as horas extraordinárias forem prestadas durante toda a semana anterior e a exclusão do pagamento da multa por embargos protelatórios, tudo a ser apurado em liquidação de sentença, observando-se os limites estabelecidos na fundamentação, acrescido de juros de mora e correção monetária. Os juros de mora de 1% ao mês serão contados desde a data do ajuizamento da ação, incidindo sobre o capital já corrigido, de forma simples, nos termos do art. 883 da CLT, art. 39 da Lei nº 8.177/91 e Súmula nº 200 do TST, e a correção monetária na forma da Súmula nº 381 do TST. Os descontos previdenciários observarão a Súmula nº 368 do TST e os descontos fiscais serão procedidos de acordo com a Instrução Normativa nº 1.127, de 07/02/2011, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, devendo ser observada, também, a disposição contida na Orientação Jurisprudencial nº 363 da SDI-1 do TST, sendo certo que os juros de mora não integrarão a base de cálculo do imposto de renda, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-1 do TST e Súmula nº 17 desse eg. Tribunal Regional, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Invertidos o ônus da sucumbência. Mantidos os valores arbitrados pela sentença de primeiro grau. Ao inicio do julgamento, foi deferida a juntada de substabelecimento do patrono do autor, Dr. Bruno Aurélio Lisboa (OAB/RJ 170.038). Após, fez uso da palavra o referido advogado.\r\n\r\nProcesso: 0004930-33.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Luiz Eduardo Azevedo de Figueiredo ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - Recorrido : Iesa Oleo & Gas S/A ( Nelson Serson RJ1162B ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a multa por litigância de má fé, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Ao inicio do julgamento, fez uso da palavra o Dr. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB/RJ 104.487), pelo recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0003762-93.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Vando de Assis da Silva ( Jairo da Silva Antunes RJ132294D ), - Recorrido : Alucar - Transportes e Locações ( Estepheson Glader Soares de Moura RJ150977D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentença, julgar procedente em parte o pedido, condenado a reclamada ao pagamento de adicional noturno que será apurado tomando-se como base os documentos de fls. 93/104, tudo a ser apurado em liquidação de sentença, observando-se os limites estabelecidos na fundamentação do voto da Desembargadora Relatora, acrescido de juros de mora e correção monetária. Os juros de mora de 1% ao mês serão contados desde a data do ajuizamento da ação, incidindo sobre o capital já corrigido, de forma simples, nos termos do art. 883 da CLT, art. 39 da Lei nº 8.177/91 e Súmula nº 200 do TST, e a correção monetária na forma da Súmula nº 381 do TST. Os descontos previdenciários observarão a Súmula nº 368 do TST e os descontos fiscais serão procedidos de acordo com a Instrução Normativa nº 1.127, de 07/02/2011, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, devendo ser observada, também, a disposição contida na Orientação Jurisprudencial nº 363 da SDI-1 do TST, sendo certo que os juros de mora não integrarão a base de cálculo do imposto de renda, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-1 do TST e Súmula nº 17 desse eg. Tribunal Regional. Invertem-se o ônus da sucumbência. Mantidos os valores arbitrados pela sentença de primeiro grau.\r\n\r\nProcesso: 0001289-30.2012.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Leontina Maria Viana Graziadio Pinto ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), Jacques Szczupak ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), Vaneza Barreto Pereira ( Leonardo Fernandes de Vasconcelos RJ145213D ), - Recorrido : Jacques Szczupak ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), Leontina Maria Viana Graziadio Pinto ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), Vaneza Barreto Pereira ( Leonardo Fernandes de Vasconcelos RJ145213D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamante e dar parcial provimento ao recurso das reclamadas para declarar a prescrição das parcelas anteriores a 25.09.2007, excluir da condenação as diferenças salariais decorrentes da alegada redução do salário, multas dos arts. 467 e 477 da CLT e os honorários de advogado, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000015-03.2014.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Juliana de Amorim Araujo ( Talita de Lourdes Pereira Barbosa RJ154683D ), - Recorrido : Associação Britânica de Educação ( Mauricio Martins Fontes D´albuquerque Camara RJ67030D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1820057"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Roberto Norris": {
                        "Atos": {
                            "1820150": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0090500-26.2006.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Itaú Unibanco Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda. (Nova denominação de Orbitall) ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Fabio Jose Gomes da Silva ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - por unanimidade, CONHECER, EM PARTE, do recurso interposto, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001588-61.2012.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Fábio Andrade Ribeiro ( Eduardo Grabois RJ77597D ), Via Varejo S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), - Recorrido : Fábio Andrade Ribeiro ( Eduardo Grabois RJ77597D ), Via Varejo S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso adesivo interposto pelo reclamante, CONHECER, porém, dos recursos autônomos interpostos pelas partes, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor para deferir os benefícios da gratuidade de justiça; para determinar o pagamento integral de 01 (uma) hora extra, a título de intervalo intrajornada, bem como para determinar o pagamento de uma hora e meia, a título de hora extraordinária, com o adicional de 50%, nos termos do art. 66 da CLT e do enunciado na OJ n.º 355 da SDI-1 do TST, e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001140-55.2012.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Charles Santos de Souza ( Cristiane Lopes de Almeida RJ111151D ), - Recorrido : Translitoranea Turística Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Transportes Amigos Unidos S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela parte autora e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir o pagamento das horas extras decorrentes do intervalo intrajornada e seus reflexos, observado o período imprescrito, e, ainda, para deferir a gratuidade de justiça, nos termos da fundamentação. Majorar o valor da condenação para R$ 35.000,00. Custas, pelas reclamadas, no montante de R$ 700,00.\r\n\r\nProcesso: 0001342-84.2011.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Embaixada da Finlândia ( Maurício Teixeira dos Santos RJ113998A ), Ritva Marita Palmu ( Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ113921D ), - Embargado : Ritva Marita Palmu ( Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ113921D ), Embaixada da Finlândia ( Maurício Teixeira dos Santos RJ113998A ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002150-12.2011.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Carlos Augusto Ribeiro ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000234-10.2013.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( João Candido Martins Ferreira Leão RJ143142D ), - Recorrido : Andrea Albudane da Silva ( Raimundo Nonato Nery da Silva RJ61680D ), - resolveu a 5ª Turma, em conclusão de julgamento do feito, colhido o voto de vista regimental da Desembargadora Márcia Leite Nery e, após renovado o relatório, colhido o voto do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, que acompanharam o relator, proferir a seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para pronunciar a prescrição total do direito da reclamante, julgando o processo extinto, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC. Invertidos os ônus da sucumbência. Custas de R$ 500,00, pela reclamante, calculadas sobre o valor atribuído à causa na inicial, de cujo recolhimento fica dispensada, eis que beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0001465-53.2010.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Michela Valle de Miranda ( Eduardo Correa dos Santos RJ51995D ), - Recorrido : Paschoalini Calçados Ltda. ( Alessandro Benedito Desidério SP152377D ), Duri s Claçados ( Alessandro Benedito Desidério SP152377D ), - por unanimidade, CONHECER EM PARTE do recurso interposto, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar o pagamento das comissões, no percentual de 3%, a partir de janeiro de 2009 até o término da prestação de serviços autoral ocorrida em novembro de 2009, nos termos da fundamentação. Majorar o valor da condenação para R$ 20.000,00. Custas de R$ 400,00 pela primeira ré.\r\n\r\nProcesso: 0001282-71.2012.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Turb Transporte Urbano S.A ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), - Recorrido : Luis Carlos Martins Santos ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso adesivo interposto pela primeira reclamada/consignante (Transportadora e Industrial Autobus S.A.), CONHECER EM PARTE do recurso da segunda ré (Turb Transportes Urbanos S.A.), CONHECER do recurso adesivo interposto pelo autor/consignatário, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0120300-47.2007.5.01.0501 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Claudio Adriano de Sousa Melo ( Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras RJ81857D ), - Agravado : Industria e Comercio de Panificacao Golden Vital ( Marcos Antonio Henrique Alves RJ107727D ), - por unanimidade, em atenção ao princípio da unirrecorribilidade, NÃO CONHECER do recurso interposto pelo reclamante, aplicando-lhe a multa de 1% sobre o valor do acordo de fls. 163, em razão do ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001832-83.2011.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Lojas Renner S.A. ( Julio Cesar Goulart Lanes RJ156273A ), Renato Cunha Honorato ( Marcos Sampaio de Souza RJ119874D ), - Recorrido : Lojas Renner S.A. ( Julio Cesar Goulart Lanes RJ156273A ), Renato Cunha Honorato ( Marcos Sampaio de Souza RJ119874D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora e DAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada para reconhecer a justa causa aplicada pela ré, declarando indevidas as verbas rescisórias, bem como para excluir da condenação a indenização por danos morais. Custas de R$ 700,00, calculadas sobre o valor arbitrado à causa na petição inicial, pela parte autora, cujo recolhimento fica dispensada em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nProcesso: 0000566-53.2014.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : José Maria Eduardo ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - Recorrido : Nacional RH Consultoria e Gestão de Pessoas Ltda. ( Alessandro Fulini SP166479D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o pagamento da multa prevista no art. 477, §8º da CLT, nos termos da fundamentação. Mantém-se o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0002409-85.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Fabrícia Faria da Costa ( Raul Loretti Werneck Neto RJ96576D ), - Recorrido : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela parte autora e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para afastar a incompetência em razão da matéria, e, observando-se os pedidos de diferenças salariais, férias, 13º Salário, FGTS e aviso prévio, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para normal prosseguimento e posterior julgamento como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0000031-55.2014.5.01.0461 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Selma Nogueira dos Santos (Ana Delfina Rezende RJ58632D) - Agravado : Luiza Elena Sinis - por unanimidade, CONHECER do agravo de instrumento e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para deferir a gratuidade de justiça e afastar a deserção, devendo ser dado seguimento ao recurso ordinário da autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2015.\r\n\r\nRômulo Tavares\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1820150"
                            ],
                            "1820146": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0225400-83.1996.5.01.0013 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : União Federal - Agravado : ITAU UNIBANCO S.A. ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto pela União, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0193500-91.1996.5.01.0010 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.(Sucessora de Companhia Fluminense de Trens Urbanos) ( João Candido Martins Ferreira Leão RJ143142D ), - Agravado : Clayton da Silva Castro sucessor de Carlos Alberto de Carvalho Castro ( Jose Perelmiter RJ9086D ), Carla da Silva Castro sucessora de Carlos Alberto de Carvalho Castro ( Jose Perelmiter RJ9086D ), Nilza da Silva Castro sucessora de Carlos Alberto de Carvalho Castro ( Jose Perelmiter RJ9086D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que sejam regularmente processados e julgados os embargos à execução, ajuizados nos termos de fls. 547/562 e ratificados conforme a petição de fls. 659.\r\n\r\nProcesso: 0104200-35.2007.5.01.0204 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), - Agravado : Sylvio Sidney Mascarenhas da Silva Santos ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar a reforma da decisão de fls. 684/685, devendo-se observar, na espécie, em relação ao fato gerador da contribuição previdenciária, o previsto no art. 276 do Decreto nº 3.048/99.\r\n\r\nProcesso: 0147700-47.2008.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP ( Haroldo Araujo RJ33249D ), - Embargado : Marco Antonio Conceição ( Maria Valdeni de Castro Lima da Silva RJ133405D ), Construtora Melo Júnior Ltda. ( Dorinda F C Caamano de Oliveira RJ64750D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, aplicando ao embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001345-21.2012.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Via Varejo S.A. ( Danielle Campos Assumpção RJ140960D ), - Recorrido : Dirlene Pereira da Silva ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001510-39.2010.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Regina Célia Baltazar dos Santos ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - Recorrido : Oceano Norte Alimentos Congelados Ltda. ( Kyssya Teles Revoredo RJ150456D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001551-53.2013.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Vantuil Fernandes Groetaers Machado ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar o restabelecimento da assistência médico-hospitalar ao reclamante aposentado e aos seus dependentes, observadas as condições da época da sua supressão, bem como para condenar a reclamada ao pagamento de uma indenização por danos morais no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Fixar o valor da condenação em R$ 15.000,00. Custas de R$ 300,00, pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001082-04.2011.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : André das Neves do Amaral ( Christiane Santos da Silveira RJ132459D ), - Recorrido : Sociedade NIlza Cordeiro Herdy de Educação e Cultura S/S Ltda ( Gilberto da Graca Couto Filho RJ46391D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000128-64.2013.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Sergio Frutuoso Lopes Farias ( Jose Paulo Alves Rocha RJ46770D ), Globosat Programadora Ltda. ( Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte RJ155433D ), - Recorrido : Globosat Programadora Ltda. ( Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte RJ155433D ), Sergio Frutuoso Lopes Farias ( Jose Paulo Alves Rocha RJ46770D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do autor e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada para julgar improcedente o pedido de acúmulo de funções e respectivos reflexos, nos termos da fundamentação, com ressalvas de fundamento dos desembargadores Marcelo Augusto Souto de Oliveira e Márcia Leite Nery, quanto ao acúmulo de funções. Reduzir o valor da condenação para R$ 60.000,00. Custas de R$ 1.200,00, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0001016-30.2013.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Karen Cristina Barreto Beviláqua ( Marcos Antonio Dias da Silva RJ134861D ), - Recorrido : ESG Serviços Ltda. ( Pedro Paulo de Souza Pontes RJ72187D ), Cor Brasil Indústria e Comércio S.A. ( Clovis Sahione RJ13393D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para declarar devidas apenas as horas extras e intervalos intrajornada não gozados do período compreendido entre 16/12/12 a 14/01/13, que serão apuradas com base no divisor 210, a partir da 7ª diária e 42ª semanal, acrescidas de 50%. Invertido o ônus da sucumbência. Reduzir o valor arbitrado à condenação para R$ 500,00. Custas no valor de R$ 10,64 pela ré, conforme o mínimo legal determinado no art. 789 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0159100-97.1992.5.01.0040 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Agravado : Genevieve Josephe Freret ( Guaraci Francisco Goncalves RJ20818D ), Mário Guimarães Dollinger ( Guaraci Francisco Goncalves RJ20818D ), Adalberto de Araujo Cortez ( Guaraci Francisco Goncalves RJ20818D ), Beatriz Rocha Prange ( Guaraci Francisco Goncalves RJ20818D ), MAria Natividade da Silva ( Guaraci Francisco Goncalves RJ20818D ), PAULO FERNANDES DE OLIVEIRA ( Guaraci Francisco Goncalves RJ20818D ), MARIA LUISA DUARTE LYRIOASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS BANCO DA PROVINCIA RIO GRANDE DO SUL S/AAleuton Lyrio ( Guaraci Francisco Goncalves RJ20818D ), Esper Batich ( Guaraci Francisco Goncalves RJ20818D ), Júlio Vidigal Barbosa ( Guaraci Francisco Goncalves RJ20818D ), Walter Fernandes Costa Muricy ( Guaraci Francisco Goncalves RJ20818D ), José MAthias Ciscotto ( Guaraci Francisco Goncalves RJ20818D ), Dulce Matos da Costa ( Guaraci Francisco Goncalves RJ20818D ), Cleuza Gomes Villaça ( Guaraci Francisco Goncalves RJ20818D ), - por unanimidade, CONHECER EM PARTE do Agravo de Petição interposto, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000790-02.2011.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOPROL SOLUÇÕES LTDA - Recorrido : Estado do Rio de JaneiroPROL SOLUÇÕES LTDA ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), Alexandre do Nascimento Domingues ( Wander Silva Madeira RJ119846D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do reexame necessário em duplo grau de jurisdição, CONHECER dos recursos voluntários e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000177-62.2014.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Joel Carvalho de Souza ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Joel Carvalho de Souza ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada e DAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora para condenar a reclamada a pagar uma indenização por danos morais no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos da fundamentação. Majorar o valor da condenação para R$ 25.000,00. Custas de R$ 500,00, pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0087400-81.1997.5.01.0009 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Orione Cunha e Silva ( Edmilson Sobral Ferreira da Silva RJ113733D ), - Agravado : JOSE SILVA DOS SANTOS ( Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa RJ31948D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto, e, no mérito DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar a liberação da penhora de fls. 453, por se tratar de bem de família, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001335-58.2014.5.01.0342 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : CSN - Cimentos S/A (João Pedro Euler Povoa RJ88922) - Agravado : Gabriel Marcio de Almeida ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), - por unanimidade, diante da insuficiência de traslado, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento por ausência de peças obrigatórias e essenciais para a sua formação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2015.felicia Moraes-tec.jud\r\n\r\nId: 1820146"
                            ],
                            "1820143": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0167700-54.2005.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), - Embargado : Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS ( Leandro Torres Vieira do Nascimento RJ102267D ), Jose Carlos Souza dos Santos ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para sanar a omissão relativamente à prescrição, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002163-29.2013.5.01.0491 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Ana Celeste Alves Bessa ( Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ105246D ), - Embargado : Instituto Estadual do Ambiente - INEA ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, aplicando ao embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000179-90.2013.5.01.0044 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Medline Total Ocupacional Ltda. ( Tiago de Mello Cunha RJ135335D ), - Embargado : Gislaine da Silva Ancelme ( Gabriela Salguette da Silva RJ152101D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, aplicando ao embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0209800-62.2006.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : União Federal ( Procuradoria ), - Recorrido : Hosana Gomes da Silva ( Marcio Rohana RJ97471D ), Imperio da Banha Auto Servico Ltda. ( Nely Cafure RJ26567D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0066400-07.2008.5.01.0246 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : União de Lojas Leader S.A. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Agravado : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000008-12.2014.5.01.0073 - AIAP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : SERGIO RANGEL DE OLIVEIRA ( Everton Torres Moreira RJ57913D ), - Embargado : CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, aplicando ao embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000838-44.2014.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Carlos Roberto Cunha de Oliveira ( Aurea Martins Santos da Silva RJ152207D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o restabelecimento da assistência médico-hospitalar ao reclamante aposentado e aos seus dependentes, observadas as condições da época da sua supressão, bem como para condenar a reclamada ao pagamento de uma indenização por danos morais no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e honorários advocatícios no percentual de 15% sobre o valor da condenação. Por unanimidade, DEFERIR, ainda, A TUTELA ANTECIPADA requerida, no sentido de determinar o imediato restabelecimento da assistência médico-hospitalar ao autor e seus dependentes. Em caso de descumprimento, recairá multa diária no valor de R$ 500,00. Fixar o valor da condenação em R$ 15.000,00. Custas de R$ 300,00, pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000756-26.2011.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Marcio Luis Moreira Francisco ( Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D ), - Recorrido : Ricardo Eletro Divinópolis Ltda ( Celso Sardinha RJ86160D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0070100-94.2006.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Bradesco Vida e Previdencia S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Eliezer Goncalves da Silva (Espólio de) representado por Marize Gonçalves da Silva ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - Recorrido : Bradesco Vida e Previdencia S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Eliezer Goncalves da Silva (Espólio de) representado por Marize Gonçalves da Silva ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso do segundo réu, BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A., CONHECER EM PARTE do recurso do primeiro réu, BANCO BRADESCO, bem como CONHECER do recurso adesivo da parte autora, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do primeiro réu e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte autora para determinar a aplicação do divisor 150 para o cálculo das horas extras. Majorar o valor da condenação para R$ 102.000,00. Custas de R$ 2.040,00, pelo primeiro reclamado.\r\n\r\nProcesso: 0005249-98.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Helcio Zaghetto Gama ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), - Recorrido : Iesa Oleo e Gas S/A ( Nelson Serson RJ1162B ), - por unanimidade, CONHECER em parte do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO para ACOLHER A PRELIMINAR arguida e DECLARAR A NULIDADE DA DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO de fls. 58/59, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, determinando a baixa dos autos à Vara de origem para a prolação de nova decisão aos embargos declaratórios opostos às fls. 166/181, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2015.felicia Moraes-tec.jud\r\n\r\nId: 1820143"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1820200": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE SEIS DE MAIO DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 13:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000012-75.2014.5.01.0032 - RO - ( VT32RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Maria Seixas da Silva ( Adv. Felipe Pereira da Luz RJ 125862 D ) - Recorrido: Choppgas Comércio de Gás Ltda. ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ).\r\n\r\n2 - 0000029-07.2014.5.01.0002 - AP - ( VT2RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: ANTONIO CARLOS MEGGIOLARO ( Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago RJ 81739 D ) - Agravado: RB 53 PARTICIPAÇÕES LTDA ( Adv. Viviane Poppe Costa RJ 65004 D ).\r\n\r\n3 - 0000036-12.2013.5.01.0009 - RO - ( VT9RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Yedda de Souza Ribeiro ( Adv. Cesar Romero Vianna Junior RJ 81200 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos RJ 83400 D ).\r\n\r\n4 - 0000076-63.2012.5.01.0062 - RO - ( VT62RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ) - Recorrido: Mary Elisabeth Paiva ( Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino RJ 49970 D ).\r\n\r\n5 - 0000082-29.2010.5.01.0066 - AP - ( VT66RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo RJ 83846 D ) - Agravado: Altm S.A. Tecnologia de Serviços de Manutenção - Em recuperação judicial ( Adv. Gustavo Marques Dias RJ 160813 D ), Rosangelo Tavares da Silva ( Adv. Jadir Nascimento Luciano RJ 60363 D ).\r\n\r\n6 - 0000091-52.2013.5.01.0432 - RO - ( VT2CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo RJ 100311 D ), Jonas de Macedo Baraúna ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ) - Recorrido: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo RJ 100311 D ), Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Adv. Camila Capretz Ferreira RJ 160166 D ), Jonas de Macedo Baraúna ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ).\r\n\r\n7 - 0000093-04.2013.5.01.0244 - RO - ( VT4NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Global Village Telecom - GVT ( Adv. Adriana Rigueira Losito DF 16755 D ) - Recorrido: Ricardo Nepomuceno de Oliveira ( Adv. Denise Martins RJ 83002 D ).\r\n\r\n8 - 0000100-48.2006.5.01.0015 - AP - ( VT15RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: Cooperativa Trab. Telef. Oper. em Mesa Exame Rio de Janeiro - COOPEX ( Adv. Luiz Felippe Chelles RJ 80899 D ), Fabio da Silva Miranda ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ).\r\n\r\n9 - 0000109-67.2011.5.01.0004 - AP - ( VT4RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Dulcineia Carvalho do Nascimento ( Adv. Pedro Faini Wigg RJ 140678 D ).\r\n\r\n10 - 0000190-36.2010.5.01.0041 - AP - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Adilson Teixeira dos Passos ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ) - Agravado: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\n11 - 0000212-30.2010.5.01.0224 - RO - ( VT4NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Valéria Soares da Silva ( Adv. Jorge Sant Anna Antunes RJ 32864 D ), H S B C Bank Brasil S. A. Banco Múltiplo ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ) - Recorrido: Valéria Soares da Silva ( Adv. Jorge Sant Anna Antunes RJ 32864 D ), H S B C Bank Brasil S. A. Banco Múltiplo ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n12 - 0000236-96.2013.5.01.0242 - RO - ( VT2NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Estaleiro Brasa Ltda. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Decal Naval e Industrial Ltda. - ME ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Moiseis Rodrigues de Souza ( Adv. Carmen Lúcia Mathias Batista RJ 153379 D ).\r\n\r\n13 - 0000263-33.2013.5.01.0031 - AP - ( VT31RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: MARIO VIEIRA DOS SANTOS ( Adv. Marco Aurelio Rebello Ortiz SP 128811 D ) - Agravado: Ana Carolina César Castilho Chagas ( Adv. Rodrigo de Almeida Lacombe RJ 105697 D ), Sergio Fernando Simoes Ferreira, Isabele Cristina da Silva Paula Lopes, VALEPARAIBANA EMB PROD HOSP LTDA GUARATINGUETA ( Adv. Julio Gomes de Carvalho Neto SP 109789 D ), Maria Alzira Ventura Simoes Ferreira.\r\n\r\n14 - 0000263-39.2012.5.01.0008 - RO - ( VT8RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Renato Leôncio da Silva ( Adv. Clayton da Silva Campanha RJ 125712 D ) - Recorrido: Adelina Proença Bittencourt Sampaio ( Adv. Antonio do Carmo e Souza Lima Romano RJ 34196 D ), CEFF Assessoria Imobiliária Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n15 - 0000280-62.2012.5.01.0077 - RO - ( VT77RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear ( Adv. João Paulo Alvim de Lima RJ 154752 D ) - Recorrido: Sandro Roberto Reis Silva ( Adv. Alexandre Vergetti Diniz RJ 95481 D ).\r\n\r\n16 - 0000332-40.2010.5.01.0041 - AP - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Paulo César Moraes ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ) - Agravado: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\n17 - 0000386-57.2014.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Sindicato dos Empregados no Comércio de Petrópolis ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ) - Recorrido: Lojas Americanas S/A ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ).\r\n\r\n18 - 0000442-10.2014.5.01.0264 - AP - ( VT4SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Jorge Henrique Paiva Rosa ( Adv. Diego Rubim Costa RJ 143776 D ) - Agravado: BRUNO E SOUZA RODRIGUES ( Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira RJ 131662 D ), LFF Locacoes e Servicos Ltda. ( Adv. Isis Maria de Azevedo RJ 126973 D ), Auto Posto Viseu Ltda. ( Adv. Maria Angelica Bernardes Ramos RJ 118108 D ).\r\n\r\n19 - 0000559-81.2014.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Banco do Brasil S/A ( Adv. Sérvio Túlio de Barcelos RJ 159947 A ) - Recorrido: Carlos Roberto Romeu ( Adv. Claudio Jose Lopes RJ 68216 D ), C.J.F. de Vigilância Ltda ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ).\r\n\r\n20 - 0000577-51.2012.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), Banco do Brasil S/A ( Adv. Rafael Amorim de Freitas RJ 136982 D ) - Recorrido: Vitor Samel ( Adv. Luiz Otavio Cardoso de Azevedo MG 45863 D ), Banco do Brasil S/A ( Adv. Rafael Amorim de Freitas RJ 136982 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ).\r\n\r\n21 - 0000585-28.2010.5.01.0041 - AP - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Rogério Willians de Alvarenga Reimão ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ) - Agravado: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\n22 - 0000590-81.2014.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Iris Paraviso Ferreira ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n23 - 0000603-98.2014.5.01.0432 - RO - ( VT2CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Raquel Calçados Ltda - Filial Rio das Ostras ( Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo RJ 82910 D ) - Recorrido: Sara Regina da Silva ( Adv. Gisele Moreira Campos Pacheco RJ 141329 D ).\r\n\r\n24 - 0000607-82.2010.5.01.0204 - AP - ( VT4DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo RJ 83846 D ) - Agravado: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda ( Adv. Alberto Jose Marchi Macedo RJ 166317 D ), Paulo Ricardo dos Santos Soares ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ).\r\n\r\n25 - 0000608-89.2012.5.01.0077 - AP - ( VT77RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Renato Pereira dos Santos ( Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel RJ 90602 D ) - Agravado: Galileo Gestora de Recebíveis SPE ( Adv. Alex Medina Alves RJ 161825 D ), Galileo Administração de Recursos Educacionais ( Adv. Alex Medina Alves RJ 161825 D ), Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA ( Adv. Alex Medina Alves RJ 161825 D ).\r\n\r\n26 - 0000611-26.2010.5.01.0041 - AP - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Mario Jorge Fernandes Gonçalves ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ) - Agravado: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\n27 - 0000641-72.2014.5.01.0283 - RO - ( VT3CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Recorrido: Claudiana Silva Marques Pereira ( Adv. Venceslau Gomes de Almeida Filho RJ 141985 D ).\r\n\r\n28 - 0000649-21.2011.5.01.0003 - RO - ( VT3RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Luana Lopes Freitas ( Adv. Alexandre Lemos de Carvalho RJ 93992 D ) - Recorrido: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n29 - 0000668-98.2012.5.01.0065 - RO - ( VT65RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Pryslla Logística em Transportes Ltda. ( Adv. Ana Paula Leandro SP 191582 D ), Adenilson Cardoso Ferreira ( Adv. Max Ferreira de Mendonça RJ 176536 D ) - Recorrido: Pryslla Logística em Transportes Ltda. ( Adv. Ana Paula Leandro SP 191582 D ), Adenilson Cardoso Ferreira ( Adv. Max Ferreira de Mendonça RJ 176536 D ), Televisão Record do Rio de Janeiro Ltda ( Adv. Monica Cristina Mendes Galvao RJ 80328 D ), Radio e Televisão Record S.A. ( Adv. Juliana Perdigao Dias RJ 133936 D ).\r\n\r\n30 - 0000676-88.2012.5.01.0481 - AP - ( VT1MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Bureau Veritas do Brasil Soc Clas e Certificadora Ltda ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Marcos Polzl ( Adv. Valda Silveira Kawahara RJ 64876 D ) - Agravado: Marcos Polzl ( Adv. Valda Silveira Kawahara RJ 64876 D ), Bureau Veritas do Brasil Soc Clas e Certificadora Ltda ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. André Passos Alonso RJ 143637 D ).\r\n\r\n31 - 0000686-25.2011.5.01.0043 - RO - ( VT1DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Luis Sergio de Oliveira Martins ( Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D ) - Recorrido: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Luis Sergio de Oliveira Martins ( Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D ).\r\n\r\n32 - 0000745-39.2011.5.01.0002 - AP - ( VT66RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Marcilio Vicente ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ) - Agravado: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n33 - 0000780-78.2013.5.01.0244 - RO - ( VT4NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Deline Gomes das Neves ( Adv. Gilmar Francisco de Almeida RJ 68771 D ) - Recorrido: CLÉA DA PAZ SANTOS ( Adv. Marcela Paone Viegas Freiria Lopes RJ 158704 D ).\r\n\r\n34 - 0000799-33.2013.5.01.0261 - RO - ( VT1SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Adeir Polessa ( Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 80691 D ).\r\n\r\n35 - 0000889-26.2010.5.01.0009 - RO - ( VT9RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Basimóvel Consultoria Imobiliária Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ), Celso Vieira Peres ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Recorrido: Basimóvel Consultoria Imobiliária Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ), Celso Vieira Peres ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ).\r\n\r\n36 - 0000943-33.2013.5.01.0511 - RO - ( VT1NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Universidade Federal Fluminense - UFF ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Sebastião Carlos Marcelina ( Adv. Jose Carlos Alves RJ 62060 D ) - Recorrido: Universidade Federal Fluminense - UFF ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda., Sebastião Carlos Marcelina ( Adv. Jose Carlos Alves RJ 62060 D ).\r\n\r\n37 - 0000957-26.2014.5.01.0432 - RO - ( VT2CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Metalurgica Valença Industria e Comercio Ltda. ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Silviano Luiz Pinheiro ( Adv. Alexandre Caldas Leite RJ 170463 D ).\r\n\r\n38 - 0001096-80.2012.5.01.0065 - RO - ( VT65RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Sheffer Logística e Automação Ltda. ( Adv. Oséas Santos PR 22211 D ) - Recorrido: Robson da Silva Ferreira ( Adv. Wagner Teixeira de Oliveira RJ 150512 D ).\r\n\r\n39 - 0001137-75.2010.5.01.0046 - RO - ( VT46RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Cristiano Seabra Dan RJ 131175 D ), Alzira Maria Capile de Oliveira Bastos ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Alzira Maria Capile de Oliveira Bastos ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Cristiano Seabra Dan RJ 131175 D ).\r\n\r\n40 - 0001180-95.2013.5.01.0243 - RO - ( VT3NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Genova Comércio de Relógios Jóias e Artigos para Presente Ltda. EPP ( Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago RJ 81739 D ) - Recorrido: Antonio Lucas da Silva ( Adv. Antonio de S Canabrava RJ 119996 D ).\r\n\r\n41 - 0001200-43.2010.5.01.0065 - RO - ( VT65RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Companhia Financeira Otto Ltda. ( Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ 116965 D ) - Recorrido: Claudia Maria Jorge ( Adv. Carlos Alberto Carvalho RJ 35992 D ).\r\n\r\n42 - 0001219-86.2012.5.01.0321 - RO - ( VT1SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Turismo Três Amigos Ltda ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ), Mário Sergio Torres Xavier ( Adv. Douglas de Freitas Sales RJ 101910 D ) - Recorrido: Mário Sergio Torres Xavier ( Adv. Douglas de Freitas Sales RJ 101910 D ), Turismo Três Amigos Ltda ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ).\r\n\r\n43 - 0001225-31.2011.5.01.0062 - RO - ( VT62RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Fast Shop S.A. ( Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier RJ 119157 D ), Marcelo Campos dos Santos ( Adv. Marcio Freitas de Aguiar RJ 118834 D ) - Recorrido: Fast Shop S.A. ( Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier RJ 119157 D ), Marcelo Campos dos Santos ( Adv. Marcio Freitas de Aguiar RJ 118834 D ).\r\n\r\n44 - 0001225-97.2012.5.01.0061 - RO - ( VT61RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Task Sistemas de Computação S.A. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Cecilia Silva Costa Dias ( Adv. Elenice Calvao de Almeida RJ 53908 D ).\r\n\r\n45 - 0001226-61.2013.5.01.0283 - RO - ( VT3CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Sandro Lopes Nogueira ( Adv. Leandro Gomes Neto RJ 151142 D ) - Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Fundação Municipal Zumbi dos Palmares.\r\n\r\n46 - 0001230-07.2014.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Marcella Marion da Silva Soares ( Adv. Rachel de Oliveira Troyack RJ 138311 D ) - Recorrido: Fundação Municipal de Cultura e Turismo de Petrópolis ( Adv. Oudair Teixeira Azevedo RJ 89099 D ).\r\n\r\n47 - 0001249-69.2012.5.01.0015 - RO - ( VT15RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Dayana Lima da Cruz Pinheiros dos Santos ( Adv. Adauri Mota Jacob RJ 54592 D ) - Recorrido: Força Soluções Integradas Ltda. ( Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves RJ 86757 D ), Policlínica Naval Nossa Senhora da Glória Ltda. ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ).\r\n\r\n48 - 0001268-16.2013.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Cyrela Boraceia Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Recorrido: Jades Revestimentos e Pintura de Imoveis Ltda ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Aline da Conceição Firmino ( Adv. Deywid Peçanha Lage RJ 152591 D ).\r\n\r\n49 - 0001281-18.2014.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Isabel Cristina Zimbrão ( Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira RJ 45912 D ) - Recorrido: DENTSPLY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ( Adv. Marjorie Emanuelle Lobo Garcia RJ 147818 A ).\r\n\r\n50 - 0001313-05.2013.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ), Severino Joaquim Correia Neto ( Adv. Elizabeth Rocha Almada RJ 152326 D ) - Recorrido: Severino Joaquim Correia Neto ( Adv. Elizabeth Rocha Almada RJ 152326 D ), Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ).\r\n\r\n51 - 0001319-38.2012.5.01.0031 - RO - ( VT31RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Claudia Correa de Moraes RJ 158495 D ), Alexandre Vieiralves Schiappacassa ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Claudia Correa de Moraes RJ 158495 D ), Alexandre Vieiralves Schiappacassa ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n52 - 0001385-28.2012.5.01.0060 - RO - ( VT60RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Myrian Cardoso Chaves ( Adv. Roberto Pereira de Souza Junior RJ 114662 D ) - Recorrido: CVC Brasil Operadora e Agência de Viagem SA ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ), M Braga Serviços Empresariais e Consultoria Ltda. ( Adv. Vagner Braga Couto RJ 76555 D ).\r\n\r\n53 - 0001410-26.2014.5.01.0301 - RO - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Maria de Fátima Pereira de Medeiros ( Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira RJ 45912 D ) - Recorrido: Dentsply Indústria e Comércio Ltda ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ).\r\n\r\n54 - 0001479-28.2010.5.01.0033 - RO - ( VT33RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Volkswagen Comércio e Serviços Ltda. ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ), Acácia Silva de Figueiredo ( Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira RJ 114402 D ), Banco Volkswagen S.A. ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ) - Recorrido: Volkswagen Crédito e Financiamento S.A. ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ), Volkswagen Comércio e Serviços Ltda. ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ), Acácia Silva de Figueiredo ( Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira RJ 114402 D ), Banco Volkswagen S.A. ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ).\r\n\r\n55 - 0001509-88.2012.5.01.0002 - RO - ( VT1NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Daniela Casimiro Drummond RJ 98631 D ), Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D ) - Recorrido: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Daniela Casimiro Drummond RJ 98631 D ), Marcio Bastos de Matos ( Adv. Alexandre Menezes Farrulla RJ 157313 D ).\r\n\r\n56 - 0001562-56.2011.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Gran Sapore BR Brasil S.A. ( Adv. Anna Cristina Pereira Couto RJ 114679 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ) - Recorrido: Gran Sapore BR Brasil S.A. ( Adv. Anna Cristina Pereira Couto RJ 114679 D ), Maria Lúcia Alves ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ).\r\n\r\n57 - 0001572-67.2012.5.01.0082 - AP - ( VT82RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: Flexiserv Construções e Serviços de Infra Estrutura Ltda. ( Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz RJ 106810 D ), Fernando Teixeira da Silva ( Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos RJ 60837 D ).\r\n\r\n58 - 0001585-82.2012.5.01.0012 - RO - ( VT12RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Graber Sistema de Segurança ( Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior RJ 55419 D ) - Recorrido: Elma Serviços Gerais e Representações Ltda. ( Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior RJ 55419 D ), Linde Gás Ltda. ( Adv. Vivyanne Patricio SP 91867 D ), Renato Cardoso Albino ( Adv. Leandro Botelho Silveira RJ 161364 D ).\r\n\r\n59 - 0001588-22.2011.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Roseni Rodrigues Vieira ( Adv. Eliane do Desterro da Silva RJ 143284 D ) - Recorrido: Marfood Comércio e Serviços de Hotelaria Ltda ( Adv. Victor Azevedo Ribeiro Schueler RJ 154268 D ).\r\n\r\n60 - 0001605-42.2013.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Regina Celia Carneiro Leal Faria Luiz ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco Santander S/A ( Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ 15311 D ) - Recorrido: Regina Celia Carneiro Leal Faria Luiz ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco Santander S/A ( Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ 15311 D ).\r\n\r\n61 - 0001631-51.2014.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Baker Hughes do Brasil Ltda ( Adv. Flavia Martins Goncalves de Azevedo RJ 124381 D ) - Recorrido: Carlos Alexandre Batista Villar ( Adv. Renato Curvelo de Araújo RJ 120085 D ).\r\n\r\n62 - 0001639-53.2012.5.01.0075 - RO - ( VT75RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ) - Recorrido: Jane da Conceição Peixoto Pires ( Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos RJ 156670 D ).\r\n\r\n63 - 0001673-32.2012.5.01.0009 - RO - ( VT9RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Sociedade Com. e Imp. Hermes S.A. (Em recuperação judicial) ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ) - Recorrido: Vinicius da Costa Leal ( Adv. Matheus Gomes Gonçalves RJ 143353 D ).\r\n\r\n64 - 0001742-96.2012.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Ricardo Pereira da Silva ( Adv. Jorge Luiz Barbosa Alves Junior RJ 163964 D ), Casa e Vídeo Rio de Janeiro S/A ( Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ 64037 D ) - Recorrido: Ricardo Pereira da Silva ( Adv. Jorge Luiz Barbosa Alves Junior RJ 163964 D ), Casa e Vídeo Rio de Janeiro S/A ( Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ 64037 D ).\r\n\r\n65 - 0001789-77.2012.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Falck Nutec Brasil Treinamentos em Segurança Marítima Ltda ( Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh RJ 107025 D ) - Recorrido: Karen de Barcellos França ( Adv. Vagnei Ferreira de Carvalho RJ 133194 D ).\r\n\r\n66 - 0001985-39.2011.5.01.0204 - RO - ( VT4DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Renan Tadeu Amorim Miranda ( Adv. Ines de Melo Baptista Domingues RJ 98934 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras ( Adv. Esio Costa Junior RJ 59121 D ).\r\n\r\n67 - 0002007-12.2012.5.01.0221 - RO - ( VT1NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Juliana Maria de Oliveira Souza ( Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D ) - Recorrido: Juliana Maria de Oliveira Souza ( Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Core Value Bpo Serviços e Tecnologia Ltda. ( Adv. Napoleão Casado Filho SP 249345 D ), Base e Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Alessandra da Silva SP 262876 D ).\r\n\r\n68 - 0002011-61.2013.5.01.0432 - RO - ( VT2CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Layla da Silva Cardoso Medeiros ( Adv. Flavio Marques de Souza RJ 92657 D ), Banco Bradesco SA ( Adv. Bruno Bianco RJ 120622 D ) - Recorrido: Layla da Silva Cardoso Medeiros ( Adv. Flavio Marques de Souza RJ 92657 D ), Banco Bradesco SA ( Adv. Bruno Bianco RJ 120622 D ).\r\n\r\n69 - 0002120-74.2012.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Eli Sardinha Gaia ( Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza RJ 71285 D ).\r\n\r\n70 - 0002132-69.2013.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Maria Aparecida Fernandes Barboza ( Adv. Plinio Augusto Tostes Padilha Moreira RJ 146934 D ) - Recorrido: Municipio de Miracema ( Procuradoria Munic de Miracema ).\r\n\r\n71 - 0002147-64.2014.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Consórcio Techint - Andrade Gutierrez - TE-AG ( Adv. Emerson Luiz Mazzini RJ 125933 D ) - Recorrido: Marcelino Machado Adão ( Adv. Jose Fernando de S. Peixoto Junior RJ 141869 D ).\r\n\r\n72 - 0002184-24.2012.5.01.0205 - RO - ( VT5DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Vetor Tecnologia Ltda. ( Adv. Luciana Sbrissia e Silva PR 39240 D ), Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ) - Recorrido: Marcelo Alves da Silva ( Adv. Denilson Prata da Silva RJ 174155 D ), Skanska Brasil Ltda. ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ), Vetor Tecnologia Ltda. ( Adv. Luciana Sbrissia e Silva PR 39240 D ), Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ).\r\n\r\n73 - 0002451-37.2013.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, Rosani Peixoto Machado ( Adv. Claudia Tostes de Sá RJ 119271 D ).\r\n\r\n74 - 0002627-83.2013.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Briolângio Alfredo de Souza ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Rogerio Peixoto Ferreira RJ 135893 D ).\r\n\r\n75 - 0002804-47.2013.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Marcelo Vasconcelos Crespo ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Wanderley Calazan Alvarenga RJ 116020 D ).\r\n\r\n76 - 0002812-54.2013.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ) - Recorrido: Sirlene Maria dos Santos ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ).\r\n\r\n77 - 0010100-14.1999.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D ) - Recorrido: EDIR MOREIRA DE ASSIS ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), PETROGOLD-ENGENHARIA LTDA A/C do síndico da massa falida Dr Rogerio Borba, SEBASTIÃO LUIZ DA SILVA (ESPÓLIO) ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), VIRGINIA MARIA MOREIRA DE ASSIS ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), VIVIAN MARIA MOREIRA DE ASSIS DA SILVA ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), LUCIANO DO CARMO DA SILVA ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ).\r\n\r\n78 - 0021200-97.2005.5.01.0531 - AP - ( VT1TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Elaine dos Santos Souza ( Adv. Carlos Andre de Oliveira RJ 83014 D ) - Agravado: Freeze Vac Comercio de Alimentos LTDA - ME ( Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme RJ 80760 D ).\r\n\r\n79 - 0033200-13.2005.5.01.0020 - AP - ( VT20RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Segmar Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda. ( Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D ), Sendas S.A. ( Adv. Roseli Mansur RJ 59405 D ).\r\n\r\n80 - 0037900-57.2008.5.01.0301 - AP - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ) - Agravado: Cíntia Thomaz de Souza ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ).\r\n\r\n81 - 0038300-36.2007.5.01.0033 - AP - ( VT33RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Lygia Drummond Fritcher ( Adv. Marcio Mattos Carneiro RJ 66756 D ) - Agravado: Infranav Industria e Comercio Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 15825 D ), Roberto Arieira, Luiz Fagundes de Assis ( Adv. Paula Kim Raffaele RJ 85600 D ).\r\n\r\n82 - 0039500-81.2008.5.01.0441 - AP - ( VT2NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Municipio de Trajano de Morais (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO)(Procuradoria do Município de Trajano de Morais) - Agravado: Edna Bartholomeu Mendes ( Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira RJ 48513 D ).\r\n\r\n83 - 0040100-07.2004.5.01.0033 - AP - ( VT33RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: CRISTIANE SANTOS BRASILIENSE ( Adv. Roberto Pizziale Teixeira RJ 53418 D ), DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n84 - 0041400-59.2000.5.01.0060 - AP - ( VT60RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: RISOLETA ALVES NUNES ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ) - Agravado: BANCO ITAU S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n85 - 0041600-55.2007.5.01.0049 - AP - ( VT49RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Agravado: Oscar Braga ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ).\r\n\r\n86 - 0056800-35.2004.5.01.0073 - AP - ( VT73RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: ARACIMY JORGE DOS SANTOS ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ), PRECISION RENTAL PARTICIPACOES LTDA ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Globo Comunicação e Participações S/A ( Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros RJ 71583 D ).\r\n\r\n87 - 0060500-10.2007.5.01.0042 - AP - ( VT42RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Contax S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n88 - 0061200-91.2005.5.01.0062 - AP - ( VT62RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Rgis Servicos de Inventarios Ltda. ( Adv. Jose Antonio Grillo Ivo RJ 33824 D ) - Agravado: Comprove Cooperativa dos Professionais de Vendas e Servicos Ltda., Simone Nazareth Simoes ( Adv. Jefferson de Andrade Figueira RJ 17460 D ), Transcoopass-Coop de Trab de Motorista de Veiculos transp pass est/R ( Adv. Alexandre Bender de Frias RJ 77803 D ), Administradora do Shopping Nova America S/C Ltda. ( Adv. Liane Gasse Galvao RJ 30740 D ).\r\n\r\n89 - 0071200-15.1998.5.01.0057 - AP - ( VT57RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: ELIANE DE LIMA MAZEI ( Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto RJ 73322 D ) - Agravado: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), PRESLAF EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA ( Adv. Herbert Gomes RJ 3288 D ).\r\n\r\n90 - 0110000-82.2006.5.01.0041 - AP - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Clarice Ataide Schlesinger ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ) - Agravado: Jose Otavio Rodrigues de Melo ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ).\r\n\r\n91 - 0116000-97.2004.5.01.0064 - AP - ( VT64RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), ARMANDO JORGE MENEZES DE VASCONCELLOS ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ).\r\n\r\n92 - 0117500-75.2009.5.01.0501 - RO - ( VT1NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentação de Duque de Caxias ( Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado RJ 67073 D ) - Recorrido: Indústria e Comércio de Panificação Golden Vital Ltda ( Adv. Marcos Antonio Henrique Alves RJ 107727 D ).\r\n\r\n93 - 0128400-17.2005.5.01.0030 - AP - ( VT30RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: La Barre Veiculos Ltda ( Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 51055 D ) - Agravado: Marcelo Carvalho Noronha ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ).\r\n\r\n94 - 0133000-53.2008.5.01.0070 - AP - ( VT70RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Agravado: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Adv. Fernando Jose Daemon Barros RJ 73508 D ), Leonardo da Silva Martins ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ), CASA & VIDEO HOLDING S.A. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Paraibuna Holding Participações ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n95 - 0136000-87.2009.5.01.0341 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Henrique Lima da Silva ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: B. Log Biondo Logística S.A. ( Adv. Ayrton Biolchini Justo RJ 33135 D ).\r\n\r\n96 - 0143600-87.2009.5.01.0074 - AP - ( VT74RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Agravado: Heitor Augusto de Moura Estevão ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ).\r\n\r\n97 - 0149700-13.2003.5.01.0060 - AP - ( VT60RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Prosegur do Brasil SA (sucessora de TRansportes Ourique Ltda) ( Adv. Aloysio Augusto da Costa RJ 14644 D ) - Agravado: CARLOS ALBERTO CARMO DE MATOS ( Adv. Joao Antonio de Carvalho Junior RJ 39858 D ).\r\n\r\n98 - 0152300-11.2005.5.01.0036 - RO - ( VT36RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Margareth da Cunha Ferreira ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Margareth da Cunha Ferreira ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n99 - 0166400-67.2009.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Banco Santander Brasil S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Fernanda Batista ( Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ 115185 D ).\r\n\r\n100 - 0168600-35.2007.5.01.0341 - AP - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Edjane Barbosa Oliveira Hernandes ( Adv. Marcelo de Andrade Torres RJ 108742 D ) - Agravado: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE ( Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves RJ 28829 D ), Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ).\r\n\r\n101 - 0171800-90.2006.5.01.0048 - AP - ( VT48RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Rodrigo Salles dos Santos ( Adv. Joao de Souza Ribeiro Neto RJ 98193 D ) - Agravado: Staff Segurança e Vigilancia Ltda. ( Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ 55141 D ), NILSO FAGUNDES NETO ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Vania Cristina da Costa Azevedo Silva ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n102 - 0178700-21.2003.5.01.0040 - AP - ( VT40RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: CANDIDO FRANCISCO DOS SANTOS E SILVA ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ).\r\n\r\n103 - 0178800-39.1999.5.01.0032 - AP - ( VT32RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: ANTONIO LUIZ DA SILVA ( Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa RJ 55852 D ) - Agravado: BARAO DE INOA PISCINAS LTDA ( Adv. Clovis Henrique de Siqueira RJ 94126 D ), HELIO FERNANDES DE SANTOS FILHO, SANDRA HELENA DE SIQUEIRA MARTINS.\r\n\r\n104 - 0194100-45.1998.5.01.0042 - AP - ( VT42RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: MARCIO ANDRE DE OLIVEIRA BEZERRA ( Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D ) - Agravado: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ( Adv. Jorge Alberto Marques Paes RJ 48907 D ), MONICA COELHO GOMES ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ), CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ).\r\n\r\n105 - 0211200-23.1998.5.01.0071 - AP - ( VT71RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: VALDINEIDE RIBEIRO DA SILVA ROMA ( Adv. Helio Dias Occhiuzzi RJ 82803 D ) - Agravado: VALNISE RIBEIRO DA SILVA ( Adv. Gil Luciano Moreira Domingues RJ 21973 D ).\r\n\r\n106 - 1007400-97.2005.5.01.0041 - AP - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: ANTONIO FIGUEIREDO FREIRE ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ) - Agravado: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\n107 - 1049300-60.2005.5.01.0041 - AP - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Silvio de Assis ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Agravado: Silvio de Assis ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento, em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2015\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1820200"
                        ],
                        "1820201": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Notificação\r\n\r\nProcesso: 0000012-75.2014.5.01.0032 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Seixas da Silva\r\n\r\nRcdo: Choppgas Comércio de Gás Ltda.\r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO, no exercício da Presidência da 6ª Turma, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado CHOPPGAS COMÉRCIO DE GÁS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência de que o processo acima foi incluído na PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE SEIS DE MAIO DE 2015, ÀS 13 HORAS - AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251, 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação\r\n\r\nProcesso: 0194100-45.1998.5.01.0042 - AP\r\n\r\nAgravante: Marcio Andre de Oliveira Bezerra\r\n\r\nAgravados: CTM Consultoria e Assessoria Ltda., Monica Coelho Gomes, Carlos Tadeu Nogueira Espindola\r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO, no exercício da Presidência da 6ª Turma, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, ficam notificados MONICA COELHO GOMES E CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA, que se encontram em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência de que o processo acima foi incluído na PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE SEIS DE MAIO DE 2015, ÀS 13 HORAS - AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251, 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JNEIRO.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2015.-Daniela F. S. Hermes Rocha-Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1820201"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1820130": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE VINTE E SETE DE ABRIL DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000017-19.2013.5.01.0522 - RO - ( VT2RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Carlos Humberto Lamim Junior ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), Industrias Nucleares do Brasil ( Adv. José Antonio Rosa da Silva RJ 167654 D ) - Recorrido: Carlos Humberto Lamim Junior ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), Fire Rio Proteção Contra Incêndio Ltda. ( Adv. Sidnei do Nascimento Silva RJ 130981 D ), Industrias Nucleares do Brasil ( Adv. José Antonio Rosa da Silva RJ 167654 D ).\r\n\r\n2 - 0000019-44.2013.5.01.0245 - RO - ( VT5NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Universidade Federal Fluminense - UFF ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Suely da Silva Santacruz Lima ( Adv. Michelle Ramalho Neder RJ 116069 D ), Infornova Ambiental Ltda..\r\n\r\n3 - 0000032-67.2013.5.01.0431 - RO - ( VT1CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Wagner da Silva ( Adv. Fábio Jardim Rigueira RJ 159434 D ) - Recorrido: Porto e Rocha Construtora Ltda ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ), OGX Petróleo e Gás S.A. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ).\r\n\r\n4 - 0000047-42.2013.5.01.0041 - RO - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Nova Prosper Distribuidora de Alimentos Ltda. ( Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior RJ 130683 D ) - Recorrido: Eduardo Gomes Lima ( Adv. Marcela Araujo Gomes da Silva RJ 110426 D ).\r\n\r\n5 - 0000173-03.2014.5.01.0512 - RO - ( VT2NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Universidade Federal Fluminense - UFF ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Kelly Cristina Chaves ( Adv. Jose Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta RJ 143592 D ), SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\n6 - 0000181-42.2012.5.01.0029 - RO - ( VT29RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Evanildo Quirino de Aquino ( Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus RJ 77025 D ) - Recorrido: Drybrasil Prestadora de Serviços para Construção Civil e Comércio Ltda-ME., Delta Construções S.A. ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ), Drybrasil Comércio de Sistemas Construtivos Ltda-ME. ( Adv. Simone Bigal RJ 91583 D ).\r\n\r\n7 - 0000211-81.2010.5.01.0018 - AP - ( VT18RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Maria de Jesus Rodrigues Paula ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Agravado: Salão Beira Mar Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Espólio de Manoel de Sousa Lima n/p José Arnoldo de Souza Lima ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Salão Nossa Senhora da Paz Barbearia Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Salão Um Cabeleireiro Ltda. - Souza ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n8 - 0000241-72.2014.5.01.0343 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Mauricio José Pereira ( Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n9 - 0000307-52.2014.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Mercedes Martins Sabará ( Adv. Lidiane Alencar de Almeida RJ 164526 D ) - Recorrido: Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Companhia Habitacional de Volta Redonda - COHAB/VR ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ).\r\n\r\n10 - 0000312-37.2010.5.01.0045 - RO - ( VT45RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Rosemary Caetano Gonçalves Dantas ( Adv. Pedro Francisco de Lima Filho RJ 73465 D ).\r\n\r\n11 - 0000326-06.2014.5.01.0522 - RO - ( VT2RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Drogarias Pacheco S.A. ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ) - Recorrido: José Nilton Rodrigues ( Adv. Juliano Zanluti Magalhães RJ 183247 D ).\r\n\r\n12 - 0000353-68.2011.5.01.0077 - RO - ( VT77RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Stock Comércio e Representações Limitada ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), Rodrigo Ribeiro Martins Pereira ( Adv. Waldimar de Paula Freitas RJ 38982 D ) - Recorrido: Stock Comércio e Representações Limitada ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), Rodrigo Ribeiro Martins Pereira ( Adv. Waldimar de Paula Freitas RJ 38982 D ).\r\n\r\n13 - 0000397-52.2013.5.01.0551 - RO - ( VT1BM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: DELIZETE MARCIA DE OLIVEIRA MEDEIROS ( Adv. Diogo Goncalves Cardoso RJ 133337 D ) - Recorrido: MUNICÍPIO DE QUATIS ( Adv. Josiane Alves Barbosa RJ 175168 D ). (VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. SAYONARA)\r\n\r\n14 - 0000404-87.2011.5.01.0042 - RO - ( VT42RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Elizama Torres da Silva ( Adv. Ricardo José Costa Lima RJ 150379 D ), Brasil Sul Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Francine dos Santos Kochem RJ 137581 D ).\r\n\r\n15 - 0000426-92.2012.5.01.0501 - AP - ( VT1NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Casa & Vídeo Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ) - Agravado: Alexandra Souza Cunha ( Adv. Marcelo Lages Ramalhete RJ 81483 D ).\r\n\r\n16 - 0000472-63.2013.5.01.0431 - RO - ( VT1CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Cristina da Silva Pereira ( Adv. Rodrigo Simões Tavares RJ 115425 D ), Marcus Valério Mendes ( Adv. Rodrigo Simões Tavares RJ 115425 D ) - Recorrido: Daniele Barreto de Carvalho Nunes ( Adv. Aline de Oliveira Augusto RJ 150705 D ).\r\n\r\n17 - 0000518-62.2012.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Sandro Luiz Martins ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n18 - 0000537-08.2014.5.01.0501 - RO - ( VT1NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Raquel da Silva de Andrade ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ) - Recorrido: Cacique Promotora de Vendas LTDA ( Adv. Gustavo Granadeiro Guimarães SP 149207 D ), Banco Cacique ( Adv. Gustavo Granadeiro Guimarães SP 149207 D ).\r\n\r\n19 - 0000562-54.2012.5.01.0060 - RO - ( VT60RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Multiplus Conservadores e Prestação de Serviços Ltda. ME ( Adv. Agnaldo Reis dos Santos Pereira MG 99404 D ), Luiz Claudio Gomes dos Santos ( Adv. Aloisio Innecco RJ 51959 D ).\r\n\r\n20 - 0000580-76.2014.5.01.0522 - RO - ( VT2RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Michele Aparecida da Silva Tome ( Adv. Alexandre Lacerda de Andrade RJ 81864 D ) - Recorrido: Lidiane Rosa Bahia da Silva ME ( Adv. Denise Cristina Alves RJ 162395 D ).\r\n\r\n21 - 0000607-08.2010.5.01.0261 - RO - ( VT1SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Promonews Promoções Merchandising Serviços Temporarios Ltda. - Recorrido: Rian Berlim Brandão ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ), Luan Berlim Brandão representado por Luciana Berlim Monteiro ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ).\r\n\r\n22 - 0000610-51.2012.5.01.0015 - RO - ( VT15RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Sociedade Brasileira de Instrução ( Adv. Marta Basilio Gravatá RJ 69201 D ), Rubem José Leão de Magalhães ( Adv. Luciana Diniz Rodrigues RJ 140756 D ) - Recorrido: Rubem José Leão de Magalhães ( Adv. Luciana Diniz Rodrigues RJ 140756 D ), Sociedade Brasileira de Instrução ( Adv. Marta Basilio Gravatá RJ 69201 D ).\r\n\r\n23 - 0000629-52.2013.5.01.0264 - RO - ( VT4SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Jorge Alves de Souza ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n24 - 0000640-72.2011.5.01.0322 - RO - ( VT1NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Adriana Eneida Santana ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: Cia Leader Promoção de Vendas ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n25 - 0000701-78.2012.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Luiz Claudio Gomes Barroso ( Adv. Andrea Pimentel Mariano e Silva RJ 73646 D ) - Recorrido: Votorantin Siderurgia S/A ( Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ 1440 B ), EPC Engenharia Projetos Consultoria S.A. ( Adv. Patrícia Pitangui de Salvo MG 56968 D ). (VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. SAYONARA)\r\n\r\n26 - 0000701-84.2011.5.01.0401 - RO - ( VT1AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: MARMORANGRA MARMORES E GRANITOS LTDA - ME ( Adv. Isabela Moura Rafful RJ 104703 D ) - Recorrido: ANTONIO CARLOS DUTRA DE SOUZA ( Adv. Maurino Cardoso de Carvalho RJ 150465 D ).\r\n\r\n27 - 0000746-15.2012.5.01.0026 - RO - ( VT26RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Marcos de Oliveira Matheus ( Adv. Marcela Araujo Gomes da Silva RJ 110426 D ), MDL Realty Incorporadora S.A. ( Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ 82792 D ) - Recorrido: Banco Modal S.A. ( Adv. Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho RJ 103762 D ), MDL Realty Incorporadora S.A. ( Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ 82792 D ), Activa Publicidade e Serviços Ltda. ( Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal RJ 29937 D ), Marcos de Oliveira Matheus ( Adv. Marcela Araujo Gomes da Silva RJ 110426 D ).\r\n\r\n28 - 0000778-94.2014.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Expresso Brasileiro Transportes Ltda ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ) - Recorrido: Daniel Quadrelli Duarte Rocha Junior ( Adv. Anderson Butturini RJ 98353 D ).\r\n\r\n29 - 0000794-23.2013.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Avon Cosmético S/A ( Adv. Rodrigo Nunes SP 144766 D ) - Recorrido: Antonio da Silva Carvalho ( Adv. Roberto Ferreira de Andrade RJ 51187 D ), Novalog Distrubuição e Logistica Ltda ( Adv. Dalton Apiaca Heringer RJ 113802 D ).\r\n\r\n30 - 0000797-63.2013.5.01.0261 - RO - ( VT1SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Indianna do Nascimento Jorge da Silva ( Adv. Deivison Marinho Monteiro RJ 167472 D ) - Recorrido: TSS Comércio de Artigos Esportivos Ltda. ( Adv. Marcelo Lourenco do Herval Costa RJ 117508 D ).\r\n\r\n31 - 0000798-67.2013.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Edvaldo Nunes Vilar ( Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo RJ 53868 D ), Quanta Geração S.A. ( Adv. Marcos Renato Gelsi dos Santos SP 151714 D ) - Recorrido: Quanta Geração S.A. ( Adv. Marcos Renato Gelsi dos Santos SP 151714 D ), Provider Soluções Tecnologicas Ltda ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ), Edvaldo Nunes Vilar ( Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo RJ 53868 D ).\r\n\r\n32 - 0000814-05.2014.5.01.0281 - RO - ( VT1CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Leandro Cesar de Campos Miranda ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ), Banco Bradesco S/A ( Adv. Bruno Bianco RJ 120622 D ), BF Promotoria de Vendas Ltda ( Adv. Bruno Bianco RJ 120622 D ), Banco Bradesco Financiamentos S/A ( Adv. Bruno Bianco RJ 120622 D ) - Recorrido: Leandro Cesar de Campos Miranda ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ), BF Promotoria de Vendas Ltda ( Adv. Bruno Bianco RJ 120622 D ), Banco Bradesco Financiamentos S/A ( Adv. Bruno Bianco RJ 120622 D ), Banco Bradesco S/A ( Adv. Bruno Bianco RJ 120622 D ).\r\n\r\n33 - 0000852-79.2010.5.01.0047 - AP - ( VT47RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Michel Juarez Thimótheo de Brito ( Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo RJ 110918 D ) - Agravado: Companhia de Distribuição de Gás - CEG ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Megatec Engenharia e Serviços Ltda. .\r\n\r\n34 - 0000858-63.2013.5.01.0247 - RO - ( VT7NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: MF Comercial Modas Ltda. - ME ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ) - Recorrido: Paola Rodrigues Machado ( Adv. Marcelo Reis Lopes RJ 140663 D ).\r\n\r\n35 - 0000865-09.2013.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: RN COMÉRCIO VAREJISTA S/A ( Adv. Celso Sardinha RJ 86160 D ), Luana Aparecida da Silva ( Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire RJ 85328 D ) - Recorrido: RN COMÉRCIO VAREJISTA S/A ( Adv. Celso Sardinha RJ 86160 D ), Luana Aparecida da Silva ( Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire RJ 85328 D).\r\n\r\n36 - 0000869-67.2012.5.01.0008 - RO - ( VT8RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Rafael Santana Ferreira ( Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins RJ 103403 D ), Clínica de Olhos Zona Oeste Ltda. ( Adv. Sergio Paulo de Oliveira RJ 74243 D ) - Recorrido: Clínica de Olhos Zona Oeste Ltda. ( Adv. Sergio Paulo de Oliveira RJ 74243 D ), Rafael Santana Ferreira ( Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins RJ 103403 D ).\r\n\r\n37 - 0000895-36.2011.5.01.0029 - AP - ( VT29RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Restaurante Mineiro do Recreio Ltda. ( Adv. Paulo Roberto Dias Correa Junior RJ 94260 D ) - Agravado: Cristiane Maria da Silva de Assis ( Adv. Rodrigo Goncalves Coelho RJ 144847 D ).\r\n\r\n38 - 0000945-25.2013.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Pro curador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Volta Redonda ) - Recorrido: Tatiane Soares Medeiros Martins ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ), Rosimeri de Paula Germano ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ), Rosângela Maria Ramos da Silva ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ).\r\n\r\n39 - 0000949-53.2012.5.01.0033 - RO - ( VT33RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Patrícia Dias Lima ( Adv. Daniela dos Santos Freitas RJ 162169 D ) - Recorrido: Morazzo Comércio de Móveis Planejados Ltda. ME .\r\n\r\n40 - 0000995-51.2011.5.01.0009 - RO - ( VT9RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Felipe Machado Borsani ( Adv. Joao Batista da Silva RJ 37405 D ) - Recorrido: Kitchens Comércio de Aparelhos Domésticos Ltda. ( Adv. Virgilio Alves de Andrade RJ 41346 D ).\r\n\r\n41 - 0001026-88.2012.5.01.0283 - RO - ( VT3CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Edlamar Carvalho Gonçalves Silva ( Adv. Thiago Ávila Florim RJ 174090 D ) - Recorrido: Edlamar Carvalho Gonçalves Silva ( Adv. Thiago Ávila Florim RJ 174090 D ), Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Municipio de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n42 - 0001039-50.2010.5.01.0027 - AP - ( VT27RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Associação Universitária Santa Úrsula - AUSU ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Daniela de Giacomo Vargens ( Adv. Bruno Ribeiro da Silva RJ 134550 D ).\r\n\r\n43 - 0001051-05.2011.5.01.0003 - RO - ( VT3RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Simone Pimenta de Oliveira ( Adv. Rosângela Almagro Ricardo Trindade RJ 141405 D ), Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ ( Adv. Thiago da Silva Lima RJ 171025 D ).\r\n\r\n44 - 0001054-30.2012.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Anderson Soares Ferreira da Silva ( Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira RJ 78743 D ) - Recorrido: Secon Serviços Gerais Ltda. ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP 128341 D ).\r\n\r\n45 - 0001057-21.2014.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: GERCON Construções e Incorporações Ltda ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ) - Recorrido: Leandro Ribeiro Santiago ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ), Construtora Soares e Mota Ltda - Me ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ).\r\n\r\n46 - 0001081-68.2012.5.01.0241 - RO - ( VT1NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Marita Schusterschitz Nakazima ( Adv. Flavio Guse de Aguiar RJ 129822 D ), Avon Cosméticos Ltda. ( Adv. Rodrigo Nunes SP 144766 D ) - Recorrido: Avon Cosméticos Ltda. ( Adv. Rodrigo Nunes SP 144766 D ), Marita Schusterschitz Nakazima ( Adv. Flavio Guse de Aguiar RJ 129822 D ).\r\n\r\n47 - 0001101-67.2010.5.01.0261 - AP - ( VT1SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Eliane de Abreu e Lima ( Adv. Mozart Bacellar Neto RJ 86606 D ) - Agravado: Cristiane Cardoso Martins ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ).\r\n\r\n48 - 0001110-72.2012.5.01.0030 - RO - ( VT30RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Almir José Pacheco ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n49 - 0001111-04.2011.5.01.0059 - RO - ( VT59RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Denise Pinto de Sousa ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Algar Tecnologia e Consultoria S.A. ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo RJ 83846 D ).\r\n\r\n50 - 0001154-10.2012.5.01.0057 - RO - ( VT57RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Douglas Alves de Almeida ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ), Expresso Mangaratiba Ltda ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ) - Recorrido: Expresso Mangaratiba Ltda ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ), Douglas Alves de Almeida ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 ).\r\n\r\n51 - 0001166-13.2011.5.01.0072 - RO - ( VT72RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: RW Connect Serviço Instalação e Manutenção Telecomunicações Ltda. ( Adv. José Henrique Cançado Goncalves MG 57680 D ) - Recorrido: Lenite Egipedes de França ( Adv. Gilberto Almeida dos Santos RJ 89840 D ).\r\n\r\n52 - 0001194-69.2011.5.01.0075 - RO - ( VT75RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Clovis Ferreira Mesquita ( Adv. Rodrigo Almeida Del Barrio RJ 107647 D ) - Recorrido: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Claudia Brum Mothe RJ 59931 D ).\r\n\r\n53 - 0001198-97.2010.5.01.0057 - RO - ( VT57RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Wickbold Nosso Pão Indústria Alimentícia Ltda. ( Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva SP 91511 D ) - Recorrido: Sérgio Luiz dos Santos ( Adv. Vagner Braga Couto RJ 76555 D ).\r\n\r\n54 - 0001217-39.2014.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Via Varejo S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ) - Recorrido: Bruno da Silva Pereira ( Adv. Rodrigo de Miranda Oliveira RJ 128155 D ).\r\n\r\n55 - 0001233-25.2012.5.01.0045 - RO - ( VT45RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Sheila Damiana Ramos Sales ( Adv. Cristina Magda Dias RJ 79948 D ) - Recorrido: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Sheila Damiana Ramos Sales ( Adv. Cristina Magda Dias RJ 79948 D ), Município do Rio de Janeiro, Associação Global Soluções em Saúde ( Adv. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D ).\r\n\r\n56 - 0001252-53.2012.5.01.0264 - RO - ( VT4SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Roberta da Silva Rodrigues de Melo ( Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S. A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Gran Rio Corretora de Seguros e Consórcio Ltda ( Adv. Miguel Antonio Von Rondow RJ 53995 D ), Cobraseg - Corretora de Seguros Ltda, Bradesco Vida e Previdência S/A ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ).\r\n\r\n57 - 0001265-47.2012.5.01.0007 - RO - ( VT7RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Douglas Michael Bonifácio Dias ( Adv. Veronica Santanna dos Santos RJ 142228 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Douglas Michael Bonifácio Dias ( Adv. Veronica Santanna dos Santos RJ 142228 D ), Dinamica Segurança Patrimonial Ltda ( Adv. Juliana Nunes Vieira Leite RJ 171926 D ).\r\n\r\n58 - 0001288-13.2014.5.01.0301 - RO - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Luiz Carlos Ribeiro ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Amil Assistência Médica Internacional S/A ( Adv. Herbert Gomes RJ 3288 D ).\r\n\r\n59 - 0001295-47.2012.5.01.0051 - RO - ( VT51RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Francine Leporaes Pedro ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ) - Recorrido: Francine Leporaes Pedro ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n60 - 0001324-26.2010.5.01.0065 - RO - ( VT65RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Fabiana Mattos Moura ( Adv. Ronaldo Chaves Gaudio RJ 116213 D ).\r\n\r\n61 - 0001403-75.2012.5.01.0019 - AP - ( VT19RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Contax-Mobitel S/A ( Adv. Ana Luiza Moreira de Souza RJ 160662 D ) - Agravado: Josiane da Silva Santos ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ).\r\n\r\n62 - 0001420-08.2014.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Flávio Gerson Romani dos Santos ( Adv. Inês da Conceição Carvalho Silva RJ 156529 D ) - Recorrido: Souza & Duarte Comércio e Serviço de Mão de Obra Ltda - Me ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ), Souza & Duarte Comércio e Serviço de Mão de Obra Ltda - Me N/P do sócio Leandro de Souza Duarte ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ), Premio Empreendimento ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n63 - 0001423-12.2012.5.01.0037 - RO - ( VT67RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - Recorrido: Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., Argileu Santos da Silva ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ).\r\n\r\n64 - 0001427-87.2013.5.01.0401 - RO - ( VT1AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ) - Recorrido: RONALDO MARINATO BADARO ( Adv. Wagner Almeida Pereira RJ 116296 D ), Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda ( Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes RJ 122996 D ).\r\n\r\n65 - 0001434-51.2010.5.01.0024 - RO - ( VT24RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: CENOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Ministério Público da União ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ).\r\n\r\n66 - 0001458-14.2013.5.01.0432 - RO - ( VT2CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Comercial Alpha Ambiental e Serviços Ltda - ME ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ) - Recorrido: Adriana da Silva Barreto Souza ( Adv. Carlos Roberto Lima RJ 147676 D ).\r\n\r\n67 - 0001484-83.2012.5.01.0064 - AP - ( VT64RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Marco Antonio Filgueiras ( Adv. Elizabeth de Aguiar Melo RJ 68894 D ) - Agravado: Via Varejo S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ).\r\n\r\n68 - 0001491-98.2011.5.01.0003 - RO - ( VT3RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Getulio da Costa Junior ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ), Banco Cifra S/A ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ), Simples Participações e Promoções de Serviços Ltda. ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ) - Recorrido: Banco Cifra S/A ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ), Simples Participações e Promoções de Serviços Ltda. ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ), Getulio da Costa Junior ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ).\r\n\r\n69 - 0001498-87.2011.5.01.0004 - RO - ( VT4RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Angels Serviços Técnicos Ltda ( Adv. Alexandre da Silva Vieira RJ 141130 D ) - Recorrido: Flavia Cristina da Silva Santana ( Adv. Monica Viana Moreira da Silva RJ 142475 D ).\r\n\r\n70 - 0001498-90.2012.5.01.0024 - RO - ( VT24RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Ana Claudia Siqueira Lopes ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ), Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Ana Claudia Siqueira Lopes ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ), Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n71 - 0001506-54.2012.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Alternativa Macaense Serviços de Hotelaria Ltda ( Adv. Fernando Henriques Moreira RJ 854 B ), Luis Carlos Barreto Rodrigues ( Adv. Fabiane Soares dos Santos RJ 115949 D ) - Recorrido: Luis Carlos Barreto Rodrigues ( Adv. Fabiane Soares dos Santos RJ 115949 D ), Alternativa Macaense Serviços de Hotelaria Ltda ( Adv. Fernando Henriques Moreira RJ 854 B ).\r\n\r\n72 - 0001515-55.2012.5.01.0080 - RO - ( VT80RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Sandra da Silva Rocha RJ 112856 D ), Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Jorge Luis de Menezes Gomes ( Adv. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D ).\r\n\r\n73 - 0001544-49.2012.5.01.0034 - RO - ( VT34RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Andressa Barbosa da Silva ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Andressa Barbosa da Silva ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n74 - 0001551-94.2012.5.01.0081 - RO - ( VT81RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Editora Gráfica Universal Ltda. ( Adv. Claudio Felix de Rezende RJ 85633 D ) - Recorrido: Octonal Comércio e Serviços de Informática Ltda. EPP ( Adv. José Alcy Pinheiro Subrinho SP 128995 D ), Márcia Duraes Henrique.\r\n\r\n75 - 0001588-85.2011.5.01.0072 - RO - ( VT72RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Arthur Fernando de Abreu ( Adv. Thabata Ribeiro da Costa Dantas RJ 153542 D ) - Recorrido: Premium Transporte e Logística Ltda. ME ( Adv. Alcimar Alves de Moura RJ 49205 D ).\r\n\r\n76 - 0001624-69.2012.5.01.0080 - RO - ( VT80RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Lucilaine Floro Cardozo Nunes Barreto ( Adv. Flavio Marques de Souza RJ 92657 D ) - Recorrido: Oliveira Gil Braz Prestações de Serviços LTDA. ( Adv. Vinicius Pereira Ribeiro BA 28817 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Lucilaine Floro Cardozo Nunes Barreto ( Adv. Flavio Marques de Souza RJ 92657 D ).\r\n\r\n77 - 0001642-40.2012.5.01.0032 - RO - ( VT32RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Álvaro da Silva ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ) - Recorrido: Alexandre Cirino de Souza A/C Sócio de Congênere Sistemas, Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Álvaro da Silva ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ), Marco Cesar Francisco das Chagas A/C Sócio de Congênere Sistemas .\r\n\r\n78 - 0001682-56.2012.5.01.0247 - RO - ( VT7NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Andréa da Silva Reduzino ( Adv. Fabio Arantes Salgado RJ 82162 D ) - Recorrido: Centrocardio - Centro Cardiológico de Niterói Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n79 - 0001782-58.2012.5.01.0005 - RO - ( VT5RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Atento Brasil S/A ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Alan Pereira Dias ( Adv. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D ).\r\n\r\n80 - 0001892-19.2012.5.01.0244 - RO - ( VT4NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ) - Recorrido: Genuil Rodolfo Pereira ( Adv. Joilson dos Santos Guerhardt RJ 113308 D ), WBS Gerenciamento e Empreendimentos Ltda. ( Adv. Maria do Carmo Sanchez RJ 1712 B ).\r\n\r\n81 - 0001908-57.2013.5.01.0431 - RO - ( VT1CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Carlos Renato de Lyra Thiago ( Adv. Patricia Maria Fornazier Brandao RJ 108128 D ) - Recorrido: Transjil Caxias Transportes Ltda EPP ( Adv. Consuelo Batista Nunes RJ 142729 D ).\r\n\r\n82 - 0001957-57.2013.5.01.0283 - RO - ( VT3CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Maicon Jorge Resende ( Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro RJ 148444 D ) - Recorrido: Sistermi Loc. Maq. Equip. Ltda ( Adv. João Costa Filho ES 2910 D ).\r\n\r\n83 - 0002176-28.2013.5.01.0491 - RO - ( VT1MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Auto Posto Trevo de Magé Ltda - ME ( Adv. Norberto Judson de Souza Bastos RJ 44205 D ) - Recorrido: Marcelo Botelho Coelho .\r\n\r\n84 - 0002283-88.2012.5.01.0206 - RO - ( VT6DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: SHV Gás Brasil Ltda. ( Adv. Marcio Barbosa RJ 16090 D ) - Recorrido: Isac Julio de Souza ( Adv. Willians Belmond de Moraes RJ 80250 D ).\r\n\r\n85 - 0002293-98.2012.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Adv. Rafael Cabral Lobo RJ 123185 D ) - Recorrido: Laura Rangel Porto ( Adv. Joao Manoel Pereira RJ 24292 D ).\r\n\r\n86 - 0002298-89.2013.5.01.0281 - RO - ( VT1CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Egberto Ferreira de Oliveira ( Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ 115185 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S/A. ( Adv. Gisele Moreira Rocha RJ 109116 D ).\r\n\r\n87 - 0002721-80.2012.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Oséias de Oliveira Silva ( Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau RJ 96782 D ) - Recorrido: Viação Tamandaré Ltda ( Adv. Marcio Fernandes da Silva RJ 104306 D ), BK Transportes e Turismo Ltda ( Adv. Leandro Favaris Reis RJ 158161 D ).\r\n\r\n88 - 0005800-49.1996.5.01.0049 - AP - ( VT49RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RJ ( Adv. Mario Correa Calcia Junior RJ 29018 D ) - Agravado: MARIA RITA VERISSIMO ( Adv. Jose Paulo da Silva de Oliveira RJ 84211 D ), SERGIO SILVA CARDOSO ( Adv. Jose Paulo da Silva de Oliveira RJ 84211 D ).\r\n\r\n89 - 0025100-69.2009.5.01.0201 - AP - ( VT1DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Paulicéia Comércio e Representações Ltda em Recuperação Judicial ( Adv. Renata Nascimento de Freitas Correa RJ 92698 D ) - Agravado: Ana Lucia da Silva ( Adv. Rivamar Gomes da Rosa RJ 84573 D ).\r\n\r\n90 - 0025400-30.1998.5.01.0035 - AP - ( VT35RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ) - Agravado: VLADIMIR SIQUEIRA BAFFA ( Adv. Jose Perelmiter RJ 9086 D ).\r\n\r\n91 - 0031200-69.2003.5.01.0421 - AP - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: PAULO DE OLIVEIRA ( Adv. Marcos Torres Fonseca RJ 66777 D ) - Agravado: P H RODRIGUES , PAULO HERMENEGILDO RODRIGUES.\r\n\r\n92 - 0034600-61.2003.5.01.0043 - AP - ( VT43RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: ROBERTO GENTILE MORAES SOARES DE ANDREA ( Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D ) - Agravado: CONDÔMINOS DO CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL MATEUS SILVA ( Adv. Orli Pacheco RJ 39190 D ).\r\n\r\n93 - 0058200-72.2008.5.01.0064 - AP - ( VT64RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Antonio Marcelo Oliveira Melo ( Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 53892 D ), Cootram Cooperativa dos Trabalhadores autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda..\r\n\r\n94 - 0070400-48.2006.5.01.0431 - AP - ( VT1CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Fernando Antonio Goncalves de Carvalho Neto -Quiosque Estrela do Mar ( Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva RJ 80707 D ) - Agravado: Alcineia Soares de Souza Ribeiro ( Adv. Brasilmar Sant Anna RJ 74883 D ).\r\n\r\n95 - 0070800-95.2001.5.01.0024 - AP - ( VT24RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: JOAO LUIZ GILO DA SILVA ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ) - Agravado: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA, Luiz Felipe Veloso de Oliveira.\r\n\r\n96 - 0085600-44.2009.5.01.0026 - AP - ( VT26RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( Adv. William Figueiredo de Oliveira RJ 84529 D ) - Agravado: Mario Tadeu Pereira Simões ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), LUIZ CARLOS DE MATOS FRANÇA ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n97 - 0086700-02.2007.5.01.0221 - AP - ( VT1NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Lemos Fernandes da Silva Junior ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ) - Agravado: Frigo Master Comercio de Carnes Ltda.N/P Sócio DJALMA APARECIDO RODRIGUES ( Adv. Audelino Vieira da Silva RJ 20303 D ).\r\n\r\n98 - 0095200-39.2001.5.01.0004 - AP - ( VT4RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Estado do Rio de Ja neiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORDINARIO) - Agravado: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICAS-CENTRAL ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ), ROBERTO SILVA FERREIRA ( Adv. Rogerio de Souza Chirico RJ 99277 D ).\r\n\r\n99 - 0097800-25.2007.5.01.0068 - AP - ( VT68RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Agravado: Julio Cesar Gomes de Freitas ( Adv. Joel Gomes Soares Junior RJ 94568 D ).\r\n\r\n100 - 0107500-36.2006.5.01.0302 - AP - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Agravado: Vandre Luis Francisco Marcolino ( Adv. Jorge Sant Anna Antunes RJ 32864 D ).\r\n\r\n101 - 0107700-88.2009.5.01.0059 - RO - ( VT59RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Flávio Augusto de Mattos Flor ( Adv. Paula Barros de Souza e Silva Araujo RJ 145863 D ).\r\n\r\n102 - 0110000-84.2008.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ) - Recorrido: Norval da Silva ( Adv. Ilcemaria Ermelinda Batista RJ 81266 D ).\r\n\r\n103 - 0116800-46.2007.5.01.0024 - AP - ( VT24RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Francisco da Conceicao Moraes ( Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca RJ 56784 D ) - Agravado: Adriano Rodrigues Alves, Rosa Maria Fernandes Melo, Climatizacao de Frutas Bana Rio 2000 Ltda. ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ).\r\n\r\n104 - 0125600-73.2008.5.01.0074 - AP - ( VT74RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Agravado: Asteca Assessoria Técnica Aduaneira ( Adv. Elaine de Oliveira RJ 146635 D ), Aduana Station ( Adv. Francisco Fernandes Correia Lima RJ 51677 D ).\r\n\r\n105 - 0132000-93.2009.5.01.0066 - AP - ( VT66RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Wanderley Fernandes de Souza ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n106 - 0135100-89.2008.5.01.0034 - AP - ( VT34RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ) - Agravado: Odemilson de Azevedo Leal ( Adv. Rosario Antonio Senger Corato RJ 65850 D ).\r\n\r\n107 - 0140300-57.2006.5.01.0031 - RO - ( VT31RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Carlos Almeida de Miranda ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ) - Recorrido: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa de Exame RJ, Telemar Norte Leste S.A..\r\n\r\n108 - 0145400-82.2009.5.01.0226 - AP - ( VT6NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Marco Antônio Barbosa Torres ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ) - Agravado: Supermercados Alto da Posse Ltda. ( Adv. Jorge Eugenio da Silva RJ 54605 D ).\r\n\r\n109 - 0150000-27.2006.5.01.0041 - AP - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Antonio Leoncio Pereira ( Adv. Alberto Moita Prado RJ 16448 D ) - Agravado: MAURÍCIO DE MEDEIROS VIEIRA, FERNANDO DE MEDEIROS VIEIRA ( Adv. Gustavo Einloft Salvini RJ 109118 D ), Mini Market Barrabella Ltda. ( Adv. Laercio Pellegrino de Macedo RJ 99882 D ).\r\n\r\n110 - 0150800-45.2008.5.01.0054 - AP - ( VT54RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Marcelo Santos Camargo ( Adv. Adriana Rocha de Oliveira RJ 112571 D ) - Agravado: Patricia Freire Rosa da Silva ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ), Marcos Santos da Silva ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ), Curso Lider Campo Grande Ltda. ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ).\r\n\r\n111 - 0152800-65.2009.5.01.0027 - AP - ( VT27RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Madefacil Caxias Madeiras Ltda. EPP - Madeireira Flaviense ( Adv. Andre Luiz Leite RJ 150386 D ) - Agravado: Gilmar Lopes da Silva ( Adv. Jose Antonio Seixas da Silva RJ 140662 D ).\r\n\r\n112 - 0157300-90.2007.5.01.0013 - RO - ( VT13RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Roberto dos Santos Souza ( Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha RJ 37440 D ) - Recorrido: Condominio do Edificio Vivendas do Parque ( Adv. Marcelo Carvalho de Montalvao RJ 112700 D ). (VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. GISELLE)\r\n\r\n113 - 0162100-76.2009.5.01.0342 - AP - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Alanuza Lima Gonçalves ( Adv. Fernando Delgado de Avila RJ 31461 D ) - Agravado: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial ( Adv. Frederico Saudino de Castro RJ 120212 D ), Braservis Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n114 - 0164900-53.2009.5.01.0059 - RO - ( VT59RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Anderson Augusto Santos ( Adv. Elisabete Malafaia Pereira RJ 40778 D ) - Recorrido: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda., Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Flavio Hechtman RJ 100433 D ).\r\n\r\n115 - 0164900-57.2007.5.01.0242 - RO - ( VT2NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Lucia Rodrigues dos Santos ( Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz RJ 70472 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n116 - 0187200-19.1994.5.01.0064 - AP - ( VT64RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Ilka Alves do Espírito Santo ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Agravado: Paulo Cesar Gomes ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Extinort Materiais Contra Incêndio ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Manoel Alves Uchoa ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Sergio Brito de Lima Santana ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Ana Paula Felix da Silva ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n117 - 0189400-34.2001.5.01.0070 - AP - ( VT70RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: LUIZ JUVENAL NEVES DA SILVA ( Adv. Osmarildo Tozato RJ 67000 D ) - Agravado: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ).\r\n\r\n118 - 0213800-20.2001.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Adv. Regina Maria Timponi Nahid RJ 22798 D ) - Recorrido: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA ( Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues RJ 107896 D ).\r\n\r\n119 - 0218500-33.2008.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Cara Distribuição e Logistica Ltda ( Adv. Bruno Gomes de Melo RJ 114713 D ) - Recorrido: Maico Pereira Passos ( Adv. Ronald Amaral Baptista RJ 138345 D ).\r\n\r\n120 - 0245100-92.1990.5.01.0033 - AP - ( VT33RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: PAULO ROBERTO RODRIGUES ALVES ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Agravado: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ 81760 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 13 de Abril de 2015\r\n\r\nFernando Mendonca de Oliveira\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1820130"
                        ],
                        "1820131": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nPAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE VINTE E SETE DE ABRIL DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n121 - 0000012-09.2010.5.01.0261 - RO - ( VT1SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: SBI Sistema Brasil de Cultura Ltda ME ( Adv. Carlos Eduardo Martins Moura RJ 119836 D ) - Recorrido: Raquel Danielle Mota ( Adv. Erica Valeria da Silva Garcia RJ 155018 D ), ARMAZÉM DO IDIOMA ( Adv. Paulino Pinheiro Baptista Neto RJ 87908 D ).\r\n\r\n122 - 0000019-58.2013.5.01.0014 - RO - ( VT14RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Banif Banco Internacional de Funchal (Brasil) S.A. ( Adv. Carlos Augusto Tortoro Junior SP 247319 D ), Paolo Pimentel ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ) - Recorrido: Lusicred Serviços Financeiros Ltda. ( Adv. Fatima Martins de Almeida RJ 86230 D ), Banif Banco Internacional de Funchal (Brasil) S.A. ( Adv. Carlos Augusto Tortoro Junior SP 247319 D ), Paolo Pimentel ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ).\r\n\r\n123 - 0000026-84.2013.5.01.0035 - RO - ( VT35RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Municipio do Rio de Janeiro ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Cristiano Seabra Dan RJ 131175 D ).\r\n\r\n124 - 0000182-76.2014.5.01.0281 - RO - ( VT1CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Diogo Hernane Carvalho de Melo ( Adv. Vinicius Rodrigues Seixas RJ 177013 D ) - Recorrido: Rota 101 Telecom LTDA EPP ( Adv. Bernard Barbosa da Rocha RJ 85120 D ).\r\n\r\n125 - 0000198-96.2013.5.01.0432 - RO - ( VT2CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Sulamita Gonzalez Peleteiro ( Adv. Marcelo Alves RJ 79442 D ) - Recorrido: Requinte de Cabo Frio Decorações Ltda ( Adv. Jose Antonio Alves Neto RJ 121832 D ).\r\n\r\n126 - 0000206-52.2011.5.01.0009 - RO - ( VT9RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Camelia Delem Gotelipe dos Reis RJ 163093 D ), Márcia de Oliveira Tavares ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ) - Recorrido: Márcia de Oliveira Tavares ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Camelia Delem Gotelipe dos Reis RJ 163093 D ).\r\n\r\n127 - 0000227-96.2013.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Farstad Shipping S/A ( Adv. Luiz de Andrade Mendes RJ 46072 D ), Augusto Cesar Cavalcante ( Adv. Luis André Fernandes Nunes RJ 92842 D ) - Recorrido: Augusto Cesar Cavalcante ( Adv. Luis André Fernandes Nunes RJ 92842 D ), Farstad Shipping S/A ( Adv. Luiz de Andrade Mendes RJ 46072 D ).\r\n\r\n128 - 0000240-64.2012.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Marcio Jose Soares ( Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D ) - Recorrido: Marcio Jose Soares ( Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n129 - 0000245-87.2014.5.01.0512 - RO - ( VT2NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Eliana da Silva Damião Costa ( Adv. Nivea Corcino Locatelli Braga RJ 104900 D ), Excellence RH Serviços Ltda ( Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves RJ 92975 D ).\r\n\r\n130 - 0000317-34.2010.5.01.0021 - AP - ( VT21RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ) - Agravado: CONDOMÍNIO GERAL NORTESHOPPING ( Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ 76116 D ), Antonio Mauro Miranda Junior ( Adv. Alaerte Jacinto da Silva RJ 48115 D ).\r\n\r\n131 - 0000401-75.2014.5.01.0512 - RO - ( VT2NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Con vocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Rosa Helena Pacheco de Jesus ( Adv. Thiago Macêdo Santos RJ 171233 D ), Excellence RH Serviços Ltda.\r\n\r\n132 - 0000517-11.2010.5.01.0031 - AP - ( VT31RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Alvaro Rodrigues Lopes ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Viação Top Rio Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), City Rio Rotas Turísticas Ltda. ( Adv. Rodrigo Goncalves Gatto RJ 108802 D ), Transportes Zona Oeste Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Empresa de Viação Algarve Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Adelino dos Santos ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Breda Transportes e Turismo Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Viação Costeira Ltda. ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ), City Rio Agência de Turismo Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Translitorânea Turística Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Valter dos Santos Lopes ( Adv. Rodrigo Goncalves Gatto RJ 108802 D ), Gabriel Garofalo Lopes ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Viação Andorinha Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Agravado: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Vanuza de Mendonça Souza ( Adv. Leila Oliveira de Seixas RJ 130698 D ), City Rio Agência de Turismo Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Alvaro Rodrigues Lopes ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Transportes Zona Oeste Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Viação Oeste Ocidental S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ), Breda Transportes e Turismo Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Viação Andorinha Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta, Alexandre de Vasconcelos Pereira, Empresa de Viação Algarve Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Adelino dos Santos ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Viação Costeira Ltda. ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ), Translitorânea Turística Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Viação Top Rio Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Gabriel Garofalo Lopes ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Valter dos Santos Lopes ( Adv. Rodrigo Goncalves Gatto RJ 108802 D ), Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), City Rio Rotas Turísticas Ltda. ( Adv. Rodrigo Goncalves Gatto RJ 108802 D ).\r\n\r\n133 - 0000530-83.2011.5.01.0060 - RO - ( VT60RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Jorge Roque Pena ( Adv. Carlos Alberto de Oliveira RJ 59358 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ).\r\n\r\n134 - 0000572-51.2012.5.01.0205 - AP - ( VT5DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ) - Agravado: Sidney Jorge Grossi da Silva ( Adv. Monique da Silva Alves RJ 127843 D ).\r\n\r\n135 - 0000578-09.2010.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Flavio dos Santos Almeida ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ) - Recorrido: Verzani & Sandrini Ltda. ( Adv. Fernando Martini SP 99470 D ).\r\n\r\n136 - 0000581-28.2013.5.01.0512 - RO - ( VT2NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Municipio de Cordeiro ( Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro ) - Recorrido: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda ( Adv. Rosana de Oliveira Siqueira RJ 141118 D ), Amilton da Costa Libanio ( Adv. Carlos Barreto de Mendonca RJ 71265 D ), Elo Locação e Serviços Ltda EPP.\r\n\r\n137 - 0000583-46.2012.5.01.0281 - RO - ( VT1CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Elígia Garcez Fiaux de Carvalho ( Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ 92706 D ), Banco Itaú Unibanco S/A ( Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho RJ 152162 D ) - Recorrido: Elígia Garcez Fiaux de Carvalho ( Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ 92706 D ), Banco Itaú Unibanco S/A ( Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho RJ 152162 D ).\r\n\r\n138 - 0000596-29.2010.5.01.0018 - RO - ( VT18RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Maria Celia Rosa ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ) - Recorrido: Maria Celia Rosa ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ 133855 D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ).\r\n\r\n139 - 0000605-36.2011.5.01.0024 - RO - ( VT24RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Luciano Vasconcelos Galvão ( Adv. Marcia Regina Prata Blanke RJ 56689 D ) - Recorrido: Chemtech Serviços de Engenharia e Sofrware Ltda. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Siemens Ltda. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n140 - 0000632-87.2010.5.01.0045 - RO - ( VT45RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Miguel Archanjo do Espirito Santos ( Adv. Mauricio de Oliveira Campos RJ 52393 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: GT Serviços em Telecomunicações e Informatica Ltda. ( Adv. Amanda Vilarino Espindola MG 106751 D ), Nettos Serviços Temporários Ltda., Miguel Archanjo do Espirito Santos ( Adv. Mauricio de Oliveira Campos RJ 52393 D ), Coopex Cooperativa dos Trbalhadores Telefônicos em Mesa de Exame RJ, Logictel S.A. ( Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio SP 106085 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n141 - 0000660-70.2014.5.01.0512 - RO - ( VT2NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Elizete de Fátima Thurler Ferreira ( Adv. Fernando Garcia Madeira RJ 111062 D ) - Recorrido: Nilo Sérgio Dutra Silva ( Adv. Cecile Soares Luz RJ 157373 D ).\r\n\r\n142 - 0000704-34.2013.5.01.0283 - RO - ( VT3CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Roseli Paulo Rodrigues ( Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ 92706 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S/A ( Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ 85261 D ).\r\n\r\n143 - 0000704-42.2012.5.01.0033 - RO - ( VT33RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Viação Redentor Ltda. ( Adv. Aline Loureiro Miranda RJ 145048 D ), Eliana Pereira da Silva de Araujo ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ) - Recorrido: Viação Redentor Ltda. ( Adv. Aline Loureiro Miranda RJ 145048 D ), Eliana Pereira da Silva de Araujo ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ).\r\n\r\n144 - 0000731-60.2011.5.01.0065 - RO - ( VT65RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Amarildo Alves da Silva ( Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro RJ 100249 D ) - Recorrido: Venerável e Aquiepiscopal Ordem 3ª de Nossa Senhora do Monte do Carmo ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n145 - 0000772-08.2010.5.01.0018 - RO - ( VT18RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Natalina da Silva dos Prazeres ( Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior RJ 82812 D ), Brasil Kirin Indústria de Bebidas S.A (Atual denominação de Primo Schincariol Indústria de Cervejas e refrigerantes S.A) ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ) - Recorrido: Alexandre da Silva dos Prazeres ( Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior RJ 82812 D ), Natalina da Silva dos Prazeres ( Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior RJ 82812 D ), Mônica da SIlva dos Prazeres ( Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior RJ 82812 D ), Brasil Kirin Indústria de Bebidas S.A (Atual denominação de Primo Schincariol Indústria de Cervejas e refrigerantes S.A) ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), Aline da Silva dos Prazeres ( Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior RJ 82812 D ).\r\n\r\n146 - 0000805-88.2012.5.01.0321 - RO - ( VT1SJM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Giselle da Silva Bita Ferreira ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Banco Santander S/A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n147 - 0000827-65.2010.5.01.0015 - RO - ( VT15RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Paulo Antônio Cerqueira ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n148 - 0000831-20.2010.5.01.0010 - RO - ( VT10RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Eduardo Barbosa Santos ( Adv. Marise Nascimento Cunha RJ 66865 D ) - Recorrido: TM Solutions - Tecnologia da Informação Ltda. ( Adv. Guilherme Miguel Gantus SP 153970 D ), Caixa Econômica Federal - CEF - Agência Magé RJ ( Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ 60316 D ).\r\n\r\n149 - 0000882-37.2012.5.01.0050 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Maria Márcia Grund Deveza ( Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ 115185 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Carla Ponce de Leão Giupponi Silva RJ 159706 D ).\r\n\r\n150 - 0000952-14.2012.5.01.0225 - RO - ( VT5NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Posto Boa Viagem Ltda. ( Adv. Paulo de Arruda Gomes RJ 2378 D ) - Recorrido: Valnei Chagas Figueiredo ( Adv. Cecilia Rosa Gomes RJ 87638 D ).\r\n\r\n151 - 0001001-45.2010.5.01.0057 - AP - ( VT57RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Agravado: Edivaldo de Oliveira de Melo ( Adv. Fabio Hernandes Pereira RJ 143459 D ).\r\n\r\n152 - 0001011-91.2013.5.01.0281 - RO - ( VT1CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Marcelo Varga de Souza ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás ( Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva RJ 79163 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás ( Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva RJ 79163 D ), Marcelo Varga de Souza ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ).\r\n\r\n153 - 0001012-33.2010.5.01.0006 - RO - ( VT4SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Simone dos Santos Zicari ( Adv. Jose Marcelino de Souza Neto RJ 78291 D ), Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. .\r\n\r\n154 - 0001029-14.2012.5.01.0034 - RO - ( VT34RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Omar Abdel Wahed ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ) - Recorrido: Radiocell Engenharia Ltda ( Adv. Luciana Nunes Gouvea MG 77575 D ), Nokia Siemens Networks Telecomunicações do Brasil Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), Nextel Telecomunicações Ltda. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ). (VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. GISELLE)\r\n\r\n155 - 0001066-13.2012.5.01.0205 - RO - ( VT5DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Via Varejo S.A ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ), Jorge Barbosa dos Santos ( Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira RJ 4652 D ) - Recorrido: Via Varejo S.A ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ), Jorge Barbosa dos Santos ( Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira RJ 4652 D ).\r\n\r\n156 - 0001070-30.2012.5.01.0244 - RO - ( VT4NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ) - Recorrido: Jacqueline de Mesquita Santos Lima ( Adv. Daniel Steele Wiechmann RJ 159796 D ).\r\n\r\n157 - 0001337-80.2012.5.01.0024 - RO - ( VT24RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Itau Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Simone Mendes Pierre Andre ( Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima RJ 150679 D ).\r\n\r\n158 - 0001340-66.2010.5.01.0004 - RO - ( VT4RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Vanessa Cantalice Soares ( Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ 46922 D ), Globo Comunicação e Participações S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Globo Comunicação e Participações S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Vanessa Cantalice Soares ( Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ 46922 D ).\r\n\r\n159 - 0001399-06.2010.5.01.0020 - RO - ( VT20RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Marcelo Coelho Gomes ( Adv. Stael Aida Rabelo Fraga RJ 99577 D ), Centro Empresarial de Jacarepagua ( Adv. Jose Roberto Wanissangh RJ 68913 D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Vigmax Vigilância e Segurança Ltda., Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n160 - 0001429-82.2010.5.01.0071 - RO - ( VT71RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Anilton Silva Galdino ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ), Nacs - Nacional Associação Cultural e Social ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ) - Recorrido: Anilton Silva Galdino ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ), Itau Unibanco S/A ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ), Nacs - Nacional Associação Cultural e Social ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ).\r\n\r\n161 - 0001440-95.2011.5.01.0065 - RO - ( VT65RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: João Ricardo Correa Ramos ( Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 27733 D ), Globo Comunicação e Participações SA ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ) - Recorrido: João Ricardo Correa Ramos ( Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 27733 D ), Globo Comunicação e Participações SA ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ).\r\n\r\n162 - 0001453-12.2011.5.01.0060 - RO - ( VT60RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Banco Bradescard S.A. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Josilene da Costa Alves Machado ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ), Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Banco Bradescard S.A. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Josilene da Costa Alves Machado ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ).\r\n\r\n163 - 0001515-05.2011.5.01.0205 - AP - ( VT5DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Max Roberto Cruz ( Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato RJ 41442 D ) - Agravado: Della Vita Grande Rio Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda., Pinheiro Brito Distribuidor Atacadista e Representações Ltda ME, Kibola Indústria e Comércio de Produtos Diversos Ltda ME, Santa Maria de Pádua Indústria e Comércio de Produtos Diversos Ltda ME, RC Sotozero Comércio e Distribuição Ltda..\r\n\r\n164 - 0001531-12.2012.5.01.0079 - RO - ( VT79RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Gedalia de Almeida Saboia ( Adv. Jose da Silveira Varella Netto RJ 85338 D ) - Recorrido: Viação Top Rio Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Viação Andorinha Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Viação Algarve Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Translitorânea Turística Ltda (sucessora de Transportes Amigos Unidos S/A) ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Viação Costeira Ltda. , Breda Transportes e Turismo Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), City Rio Agência de Turismo Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (Sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.) ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n165 - 0001551-54.2013.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Municipio de Natividade - Recorrido: Natalina de Fátima Lopes Moraes Gomes ( Adv. Claudia Marcia Coelho Pereira RJ 170674 D ), Caixa dos Pobres de Natividade ( Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli RJ 42563 D ). (VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. ROGERIO)\r\n\r\n166 - 0001665-41.2012.5.01.0046 - RO - ( VT46RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Cláudia Fernanda da Silva de Oliveira ( Adv. Robson Silva de Oliveira RJ 86986 D ), Vpar Locação de Mão de Obras e Serviços Ltda. ( Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ 125065 D ).\r\n\r\n167 - 0001691-45.2012.5.01.0044 - RO - ( VT44RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Paulo Cezar Pereira Gomes ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n168 - 0001725-36.2012.5.01.0071 - RO - ( VT71RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Josemar Oliveira da Silva ( Adv. Antonio Geraldo de Araujo RJ 24869 D ) - Recorrido: Melcon Máquinas e Equipamentos Ltda. ( Adv. Neide Maria Dantas RJ 82728 D ), Venbo Comércio de Alimentos Ltda. - Bob s ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ).\r\n\r\n169 - 0001875-11.2013.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Roberto Cláudio Costa da Silva ( Adv. José Henrique Coelho SP 132186 D ) - Recorrido: Bourbon Offshore Marítima S/A ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ).\r\n\r\n170 - 0001911-16.2012.5.01.0247 - RO - ( VT7NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Marcelo Figueiredo de Souza ( Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 67157 D ).\r\n\r\n171 - 0002118-04.2012.5.01.0283 - RO - ( VT3CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Construtora Tenda S/A ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Gafisa S/A ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), New Mix Rep. e Distribuição Ltda, Alan José Batista Ferreira ( Adv. Fauze Rodrigues Jassus RJ 124732 D ).\r\n\r\n172 - 0002302-31.2012.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Fundação Educacional Dom André Arcoverde ( Adv. Janaina Siqueira Paes RJ 59868 D ) - Recorrido: Otávio Augusto Brioschi Soares ( Adv. Edson Brasil de Matos Nunes RJ 118534 D ). (VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. SAYONARA)\r\n\r\n173 - 0002312-61.2012.5.01.0264 - RO - ( VT4SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Francisco Gonçalves Cruz ( Adv. Alcirley Moura Borges RJ 95648 D ), Cootramerj Cooperativa dos Trabalhadores Metalúrgicos do Estado do Rio de Janeiro Ltda. ( Adv. Ozeas da Silva Melo RJ 113647 D ) - Recorrido: Francisco Gonçalves Cruz ( Adv. Alcirley Moura Borges RJ 95648 D ), Cootramerj Cooperativa dos Trabalhadores Metalúrgicos do Estado do Rio de Janeiro Ltda. ( Adv. Ozeas da Silva Melo RJ 113647 D ).(VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. SAYONARA)\r\n\r\n174 - 0002984-49.2013.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D ) - Recorrido: Nokia Solutions and Networks do Brasil Telecomunicações Ltda ( Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D ), Leonel Freire Pinto Reis ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ).\r\n\r\n175 - 0005200-62.2009.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Alexsandre Monteiro da Silva ( Adv. Filipe Souza Cerulli RJ 123194 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ), Alexsandre Monteiro da Silva ( Adv. Filipe Souza Cerulli RJ 123194 D ).\r\n\r\n176 - 0019300-09.2006.5.01.0058 - AP - ( VT58RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: Synval Santos Oliveira ( Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos RJ 59450 D ).\r\n\r\n177 - 0048600-85.2009.5.01.0001 - RO - ( VT1RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Gil Anderson Silva de Moura ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Contax S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), TNL PCS S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).(VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. ROGERIO)\r\n\r\n178 - 0050800-95.2008.5.01.0067 - AP - ( VT67RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( Adv. William Figueiredo de Oliveira RJ 84529 D ) - Agravado: Fernando Esteves de Carvalho ( Adv. Arthur de Freitas Antonio RJ 138061 D ).\r\n\r\n179 - 0051600-14.1996.5.01.0401 - AP - ( VT1AR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Carla Adriana Moreira Ferreira ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Agravado: JORGE MOREIRA DELFINO ( Adv. Luis Carlos Jordao Elias RJ 71900 D ), Claudio Roberto Moreira (socio), TECIDOS B J MOREIRA LTDA ( Adv. Vanor Pereira da Rocha RJ 2274 D ), Sebastião Honorio Moreira (socio), Luciano Emilio Moreira (socio).\r\n\r\n180 - 0056000-16.1998.5.01.0041 - AP - ( VT41RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Telemar Norte Leste S/A ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), JOSE LUIZ LISBOA ( Adv. Davi Brito Goulart RJ 40085 D ) - Agravado: Telemar Norte Leste S/A ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), JOSE LUIZ LISBOA ( Adv. Davi Brito Goulart RJ 40085 D ).\r\n\r\n181 - 0056300-57.1994.5.01.0060 - AP - ( VT60RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: ANTÔNIO MARCOS RIBEIRO GUIMARÃES ( Adv. Claudia Simone Praca Paula RJ 94953 D ) - Agravado: REGINALDO TITO DOS SANTOS ( Adv. Michael Pinheiro Mccloghrie RJ 50703 D ), ANTONIO ALCIDES VITORINO ( Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa RJ 41785 D ).\r\n\r\n182 - 0057900-87.2006.5.01.0062 - AP - ( VT62RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Alex Silva Santos Pena ( Adv. Hilma Coelho Van Leuven RJ 32720 D ) - Agravado: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Wallace Eller Miranda RJ 165509 A ), Presto Service Recursos Humanos Ltda..\r\n\r\n183 - 0070900-72.2005.5.01.0521 - AP - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Industrias Nucleares do Brasil ( Adv. José Antonio Rosa da Silva RJ 167654 D ) - Agravado: Elaine de Carvalho Miranda ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n184 - 0084400-12.2004.5.01.0047 - AP - ( VT47RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: CIRENIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA ( Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel RJ 90602 D ), SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP.\r\n\r\n185 - 0085200-86.2008.5.01.0051 - RO - ( VT51RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Banco Itaú S.A. ( Adv. Joao Francisco Tellechea Neto RJ 38205 D ), Alessandra Guedes de Barros ( Adv. Danielle Pereira Secco RJ 74683 D ) - Recorrido: Alessandra Guedes de Barros ( Adv. Danielle Pereira Secco RJ 74683 D ), Banco Itaú S.A. ( Adv. Joao Francisco Tellechea Neto RJ 38205 D ).\r\n\r\n186 - 0089300-06.2000.5.01.0006 - AP - ( VT6RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: SUPERVIA - Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Adv. João Candido Martins Ferreira Leão RJ 143142 D ) - Agravado: SERGIO DE OLIVEIRA TOCO ( Adv. Aparecida da Silva Martins RJ 95704 D ).\r\n\r\n187 - 0092900-62.2007.5.01.0241 - RO - ( VT1NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo ( Adv. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D ), Marcia Valeria Soares Bastos Vianna ( Adv. Luciano Macedo Guedes RJ 97610 D ) - Recorrido: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo ( Adv. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D ), Marcia Valeria Soares Bastos Vianna ( Adv. Luciano Macedo Guedes RJ 97610 D ).\r\n\r\n188 - 0096500-47.2005.5.01.0052 - AP - ( VT52RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Agravado: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Ítalo Sávio Oliveira de Albuquerque (Sucessor de Jayme Santa Rosa de Albuquerque) ( Adv. Francisco B de Oliveira RJ 79520 D ), Jayme Oliveira de Albuquerque (Sucessor de Jayme Santa Rosa de Albuquerque) ( Adv. Francisco B de Oliveira RJ 79520 D ).\r\n\r\n189 - 0097700-60.2009.5.01.0081 - AP - ( VT81RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Sergio Mouro Falcão ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ) - Agravado: DOMINGOS JOSÉ DE OLIVEIRA ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ), MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ), Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ), ANSELMO VASCONCELOS GONÇALVES ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ), PAULO RENATO DE FRANÇA PIMENTEL ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ), Viação Oeste Ocidental S.A. ( Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ 95122 D ).\r\n\r\n190 - 0122500-16.1992.5.01.0028 - AP - ( VT28RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: CARLOS GERALDO BARROS DE MOURA ( Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ 56668 D ) - Agravado: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n191 - 0125700-40.2006.5.01.0222 - AP - ( VT2NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Roniere Alves da Silva ( Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares RJ 72990 D ) - Agravado: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n192 - 0130600-05.2004.5.01.0071 - AP - ( VT71RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S A ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ) - Agravado: CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA ( Adv. Marcelo Quintes Franca RJ 125491 D ), GENETON SOUZA DE OLIVEIRA ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ).\r\n\r\n193 - 0140000-45.2009.5.01.0046 - AP - ( VT46RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Banco Citicard S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Agravado: Telesoluções Telemarketing Ltda., Vanessa Entriel Thiago ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ).\r\n\r\n194 - 0152400-79.2008.5.01.0029 - AP - ( VT29RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Mariuza da Silva Machado ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Agravado: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n195 - 0153800-53.2003.5.01.0531 - AP - ( VT1TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: CARLOS ROBERTO DE CARVALHO ( Adv. Luiz Carlos Carneiro RJ 30545 D ).\r\n\r\n196 - 0165400-96.1998.5.01.0062 - AP - ( VT62RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Fiamma iNDUSTRIA E COMERCIO Ltda ( Adv. Lucilene Gomes da Silva RJ 144510 D ) - Agravado: AMAURI DA COSTA SIMOES ( Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira RJ 70833 D ), COBEL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, SEREU RIOS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA, SEREU COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE CARNE LTDA ME.\r\n\r\n197 - 0174000-82.2006.5.01.0044 - RO - ( VT44RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Silas Rodrigues Andrade ( Adv. Dario Martins de Lima RJ 69016 D ) - Recorrido: Quimica e Farmaceutica Nikkho do Brasil Ltda. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n198 - 0183800-65.1995.5.01.0224 - AP - ( VT4NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Renato Rodrigues ( Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto RJ 108264 D ), Luiz Carlos Ferreira ( Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto RJ 108264 D ) - Agravado: LUIZ FRANCISCO DA SILVA ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ).(VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. GISELLE)\r\n\r\n199 - 0184800-32.1997.5.01.0030 - AP - ( VT30RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: MARCIA ARAUJO DE MACEDO SOARES ( Adv. Alberto Moita Prado RJ 16448 D ) - Agravado: SARA JOIAS E PRESENTES LTDA ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 14 de Abril de 2015\r\n\r\nFernando Mendonca de Oliveira\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1820131"
                        ],
                        "1820122": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0225700-68.1999.5.01.0521 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Banco Itau S/A ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para determinar que os juros e a correção monetária incidam a partir do dia dois do mês seguinte ao da liquidação de sentença, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001359-66.2012.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Chiper S.A. ( Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ89203D ), Eliane Martins Farias ( Luciana Moura Roulien Uchôa RJ86373D ), - Recorrido : Eliane Martins Farias ( Luciana Moura Roulien Uchôa RJ86373D ), Chiper S.A. ( Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ89203D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da empresa para excluir da condenação o pagamento da multa prevista no artigo 477 da CLT e reduzir o valor da indenização por dano moral para R$ 15.000,00 (quinze mil reais), e dar parcial provimento ao recurso da trabalhadora para condenar a empresa ao pagamento das horas extraordinárias pleiteadas, consideradas aquelas laboradas após a oitava hora diária, com base na jornada de trabalho declinada na inicial, com adicional de 50% (cinquenta por cento). Em razão da habitualidade na prestação, devidos os reflexos nas férias acrescidas de 1/3, 13º salários, aviso prévio, depósitos do FGTS e indenização correlata. Aplica-se o divisor 200 (duzentos) e o salário reconhecido em sentença, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Mantido o valor atribuído à condenação. Falaram a Dra. Luciana Maira Uchôa e o Dr. Rodrigo Moreira.\r\n\r\nProcesso: 0001500-43.2003.5.01.0261 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Viacao Estrala Ltda ( Jayme Moreira de Luna Neto RJ67644D ), Viacao Galo Branco S.A. ( Jayme Moreira de Luna Neto RJ67644D ), - Agravado : ANDRE RICARDO RONDON ( Ana Martha Mandetta RJ61378D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000245-80.2012.5.01.0052 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Net Serviços de Comunicação S/A ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - Agravado : Thiago Gabrig Baptista de Sá ( Gabriel Nunes Adão RJ165242D ), RWConnect Serviços de Instalações e Manutenção em Telecomunicações Ltda. ( José Henrique Cançado Goncalves MG57680D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000293-60.2014.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Brinks Segurança e Transporte de Valores LTDA ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), - Recorrido : Luís Augusto Nunes Pacheco ( Aracy Galaxe de Andrade RJ28354D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0085300-96.2003.5.01.0057 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : DARCY JACINTHO SILVA ( Nelson Halim Kamel RJ87036D ), - Agravado : FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Maria Helena Xavier Mendes Froes RJ65025D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que a base de cálculo da indenização de 40% (quarenta por cento) sobre os expurgos inflacionários será sobre a totalidade da condenação obtida na Justiça Federal nos autor do processo 0006111-12.1992.4.02.5101 (ou 92.0006111-7, na numeração antiga), nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0034800-98.2008.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) - Em Recuperação Judicial ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), - Recorrido : Variglog S.A. - Varig Logistica S.A. ( Patricia Froes Leal Py RJ89835D ), Gol Transportes Aéreos S.A.Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), VRG LInhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), GTI S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Fundacao Rubem Berta ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), Rio Sul Linhas Aéreas S.A - Em Recuperação Judicial ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), Nordeste Linhas Aéreas Regionais S.A - Em Recuperação Judicial ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), Lígia Magalhães Franca de Melo ( Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ53640D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001065-89.2013.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Concrelagos Concreto Ltda. ( Tatiana Muniz Manhaes RJ126055D ), - Recorrido : Marílio dos Santos Barreto Junior ( Heloisa da Cunha Peixoto RJ154687D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0160600-21.2008.5.01.0047 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Plínio Marcos Moreira da Rocha ( Haroldo Edem da Costa Spinula RJ52302D ), - Agravado : G e P Projetos e Sistemas Ltda. ( Daniele Rosa dos Santos SP171120D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Falou o Dr. Haroldo da Costa Spínula.\r\n\r\nProcesso: 0000010-83.2014.5.01.0201 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : JOSE DOMINGOS ALVES DE CASTRO ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Agravado : Carlos Gomez Sanchez WAGNER PEREIRA LOPESRESTAURANTE E BAR FRANGO ASSADO LTDA ( Pedro Ribeiro Goncalves RJ44056D ), - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por insuficiência de traslado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001899-42.2013.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Wallace Maia de Sant Anna Victorio dos Santos ( Felipe Castanheira Mello RJ159158D ), - Recorrido : Ventura Petróleo S.A. ( Gualter Scheles RJ37768D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso ordinário e, no mérito, por maioria, vencidas as Desembargadoras Sayonara Grillo e Giselle Bondim, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Falou a Dra. Marta Scheles, que teve deferida a juntada de substabelecimento.\r\n\r\nProcesso: 0001271-41.2011.5.01.0055 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Auto Diesel Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Viação Top Rio Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Agravado : Ronaldo Santos de Oliveira Júnior ( Ana Martha Mandetta RJ61378D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição, à exceção do tópico relativo à época própria para incidência de correção monetária por falta de dialética, e, no mérito, por maioria, vencidos os Desembargadores Theocrito Borges e Giselle Bondim, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar que a mora quanto às contribuições previdenciárias somente é configurada a partir do segundo dia do mês subsequente à liquidação da sentença, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000446-93.2013.5.01.0551 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : LOJAS CEM S/A ( Paulo Marcelo de Arruda SP112049D ), - Recorrido : MAURO BELIENE PEREIRA ( Flavio Oliveira Pereira RJ78499D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000658-28.2014.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda. ( Alberto Magno de Andrade Pinto Gontijo Mendes MG57180D ), - Recorrido : Robson de Almeida Nascimento ( Aurea Martins Santos da Silva RJ152207D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0084200-35.2004.5.01.0037 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : ALVARO HENRIQUE CORTES VEROCAI ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Presente o Dr. Ítalo dos Santos.\r\n\r\nProcesso: 0000034-09.2014.5.01.0041 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Rodrigo Meireles de Carvalho ( Graziele Cardoso da Silva RJ109086D ), - Agravado : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame-RJ - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por insuficiência de traslado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0003394-84.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D ), - Recorrido : Luiz Paulo Seabra ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), Iesa Oleo & Gas S/A - Em recuperação judicial. ( Nelson Serson RJ1162B ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000042-05.2013.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Cervejaria Petrópolis S/A ( Barbara Oliveira Silva Araujo RJ134619D ), - Recorrido : Bruno Leonardo Ramos dos Santos ( Flávia Fonseca Vieira Pacheco RJ126788D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000602-68.2010.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : ISS MANUTENCAO E SERVICOS INTEGRADOS LTDA ( Michelle Khairalla Martins SP272342D ), - Recorrido : Fernanda Greta de Carvalho Martins ( Luciano Moraes de Sousa RJ127676D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto às folhas 145/148, ante o princípio da unirrecorribilidade, conhecer do apelo de folhas 118/122 e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Mantém-se, para efeito de condenação e custas, o valor fixado na sentença. A Desembargadora Sayonara Grillo ressalvou seu entendimento no tocante aos honorários de advogado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2015.\r\n\r\nId: 1820122"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1820182": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 0003394-84.2014.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Paulo Seabra [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)], Rcdo: Iesa Oleo & Gas S/A - Em recuperação judicial. [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência do acórdão cujo dispositivo se transcreve:”...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, em negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.” \r\n\r\nId: 1820182"
                            ],
                            "1820280": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 15/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0000034-09.2014.5.01.0041 - AIRO\r\n\r\nAgte: Rodrigo Meireles de Carvalho\r\n\r\nAgdo: Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame-RJ, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcos Cavalcante do(a) Gab Des Marcos Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame-RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão cujo dispositivo se transcreve:\"... por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por insuficiência de traslado, nos termos do voto do Desembargador Relator. \" .\r\n\r\nProcesso: 0000010-83.2014.5.01.0201 - AIAP\r\n\r\nAgte: JOSE DOMINGOS ALVES DE CASTRO\r\n\r\nAgdo: RESTAURANTE E BAR FRANGO ASSADO LTDA, Carlos Gomez Sanchez , WAGNER PEREIRA LOPES\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcos Cavalcante do(a) Gab Des Marcos Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Carlos Gomez Sanchez , RESTAURANTE E BAR FRANGO ASSADO LTDA, WAGNER PEREIRA LOPES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão cujo dipositivo se transcreve\".. por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por insuficiência de traslado, nos termos do voto do Desembargador Relator. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1820280"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Dalva Amélia De Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1820203": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000486-77.2013.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Viação Normandy do Triângulo Ltda. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Embargado : Anderson Carlos de Jesus Medeiros ( Telmo Caetano Martins RJ158038D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0141500-54.2008.5.01.0282 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Municipio de Campos dos Goytacazes REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOFundação Benedito Pereira Nunes - Embargado : Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) ( Sara Frauch de Carvalho Lins RJ124689D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Vera Lucia de Souza Crespo ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), Cruz Vermelha Brasileira ( Marcelo Manoel da Silva RJ77066D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela 2ª ré e, no mérito, acolhê-los parcialmente para, sanando obscuridade contida no Acórdão, esclarecer que as verbas rescisórias devidas à autora pelas 2ª, 3ª e 4ª rés são: aviso prévio, 13º salário proporcional; férias proporcionais; saldo de salário; guia para saque do FGTS e indenização de 40% do FGTS, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002354-19.2013.5.01.0283 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Josimar Paulo ( Valeria da Silva Pereira RJ68157D ), - Embargado : Fadel Transportes e Logistica Ltda ( Fernando Melo Carneiro PR42088D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, acolher os embargos de declaração para, sem imprimir-lhe efeito modificativo, sanar omissão do v. acórdão e não conhecer do requerimento de oitiva das testemunhas do autor formulado em caráter sucessivo nas contrarrazões, por impróprio, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001399-20.2014.5.01.0261 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : - Agravado : Jose Antonio Alves Vieira ( Carlos Roberto de Oliveira RJ78620D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de ins trumento ao recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000776-89.2012.5.01.0207 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : José Carlos Gramoso Moreira ( Lúcia Meirelles Quintella RJ84389D ), - Embargado : Petróleo Brasileiro S.A.Petrobrás ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001012-53.2012.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Dalto Rodrigues de Andrade ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Embargado : Makro Atacadista S.A. ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001661-20.2013.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Câmara Municipal de Macaé (a/c Procuradoria-Geral da Câmara) - Embargado : Maximiliano Rocha da Mata ( Terencio Viegas da Silva Rosa RJ126127D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001777-36.2012.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nelson Sa Gomes Ramalho RJ37506D ), Paulo Cesar Freitas Sanches ( Victor Medeiros da Fonseca RJ153434D ), - Embargado : Paulo Cesar Freitas Sanches ( Victor Medeiros da Fonseca RJ153434D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nelson Sa Gomes Ramalho RJ37506D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001074-68.2013.5.01.0491 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Jorge Luiz da Silva Ribeiro ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), - Embargado : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Provider Soluções Tecnologicas Ltda ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0182000-38.1990.5.01.0010 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOMario Dias da Silva Braga (espolio de) - n/p inventariante Nair Dumar da Silva Braga - Embargado : Mario Dias da Silva Braga (espolio de) - n/p inventariante Nair Dumar da Silva Braga ( Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ75673D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), RECEITA FEDERAL - por unanimidade, conhecer os embargos de declaração, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0029000-03.2009.5.01.0026 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : BSM Bangu Escola de Idiomas Ltda. ( William Figueiredo de Oliveira RJ84529D ), - Agravado : Milene Regina Maia da Silva ( Jorge Ecir Silva Soares RJ39025D ), - por unanimidade, conhecer do agravo, rejeitar o pedido referente à expedição de ofícios e a aplicação da litigância de má-fé arguidos em contraminuta, e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo de petição, para que sejam excluídos dos cálculos os reflexos das parcelas décimos terceiros salários, férias acrescidas do terço constitucional, do aviso prévio e do repouso semanal remunerado no FGTS, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0054000-09.2008.5.01.0036 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Maurício Magalhães Campos ( Andre da Silva Teixeira RJ84892D ), - Agravado : DBA Engenharia de Sistemas Ltda. (em recuperacao judicial) ( Raquel de Oliveira Melo RJ170659D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0018900-59.2006.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Celio de Souza Mendes ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. ( João Candido Martins Ferreira Leão RJ143142D ), - Recorrido : Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. ( João Candido Martins Ferreira Leão RJ143142D ), Celio de Souza Mendes ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo do autor para deferir o pagamento da verba honorária, no importe de 15% do valor da condenação; e, por unanimidade, negar provimento ao da ré, nos termos da fundamentação. Fizeram uso da palavra, pelo autor, a Dra. Renata Celeste Santos Trindade, e, pelo réu, o Dr. João Cândido Martins Ferreira Leão.\r\n\r\nProcesso: 0083600-89.2002.5.01.0261 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : ESPÓLIO DE RUI ARGENTINO ESTEVES -THEREZINHA RIZZETTO GONÇALVES ( Jose Fernando de Siqueira Pereira RJ40754D ), - Agravado : PANIFICAÇÃO SÃO JOÃO LTDACARLOS HUMBERTO NEVES DA SILVA ( Ana Carla Alves Xavier RJ106104D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a exclusão da inventariante do espólio executado, sra. Therezinha Rizzeto Gonçaves, do Banco Nacional dos Devedores Trabalhistas (BNDT), nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000985-59.2014.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Silmar da Silva Andrade ( Jose Erlly Tassari RJ31439D ), - Recorrido : Felix Leão Construções Ltda ( Luiz Ribeiro Gomes Junior RJ96959D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000311-67.2014.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Ailton Alves Pinto RJ147115D ), - Recorrido : Debora Masson ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora. Esteve presente ao julgamento, pelo autor, o Dr. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso.\r\n\r\nProcesso: 0001466-50.2011.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Paulo Eduardo Rodrigues ( Sandra Weissblum RJ33089D ), - Recorrido : BRX 2008 Indústria de Plástico Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para, reformando a r. decisão de primeiro grau, determinar o retorno dos autos a MM. Vara de origem, a fim de que se prossiga com o feito, como entender de direito, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001228-94.2013.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Thiago dos Santos Feijo ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Recorrido : Indústria de Bebidas Reflexa Ltda. ( Maria Germana Miranda Barbosa da Silva RJ88756D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2015.\r\n\r\nMª Helena C. de Oliveira-tec. Jud.\r\n\r\nId: 1820203"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1820126": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ªTURMA\r\n\r\nPublicação de Despacho\r\n\r\nProcesso: 0000008-41.2013.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Rcte: Expresso Brasileiro Transportes Ltda [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Rcte: Viação Petrópolis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcte: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcte: Paulo Roberto de Oliveira [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Roberto de Oliveira [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)], Rcdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Viação Petrópolis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Rcdo: Expresso Brasileiro Transportes Ltda [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Rcdo: Viação Esperança Ltda [Adv. Luciane Nogueira de Freitas Machado (OAB: RJ 84379 - D)], Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Expresso Brasileiro Transportes Ltda\r\n\r\nDefiro a vista dos autos pretendida. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2015\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1820126"
                            ],
                            "1820125": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001179-90.2012.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Andressa da Silva Cavalcante ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - Recorrido : Master Credit Corretora de Seguros e Promotara de Crédito ( Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ64379D ), Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - tendo os Desembargadores José Antônio Teixeira da Silva e Roque Lucarelli Dattoli considerado-se aptos a votar, por unanimidade, NÃO CONHECER das pretensões de honorários sucumbenciais e contratuais e indenização a título de IR, por inovação recursal, CONHECER, no mais, do recurso ordinário, rejeitar a preliminar suscitada pela parte autora e, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação. Esteve presente ao julgamento, pelo réu, o Dr. Fernando Graúna de Mello.\r\n\r\nProcesso: 0034300-82.2007.5.01.0068 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Banco Santander (BRASIL) SA ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Agravado : K2 Servicos Auxiliares Ltda. EPP ( Bruno Capeto Hammerschmidt RJ92952D ), Luciene da Silva Pereira ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Petição, por falta de interesse recursal. Tudo nos termos da fundamentação expendida.\r\n\r\nProcesso: 0104000-17.2001.5.01.0017 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : LUIS CARLOS MOREIRA SANTOS ( Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ56668D ), - Agravado : NOVASOC COMERCIAL LTDA ( Pedro Miranda Roquim SP173481D ), PAES MENDONCA S/A ( Thais Faria Amigo da Cunha RJ91173D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Petição, porque ataca mera decisão interlocutória, sem conteúdo terminativo. Tudo consoante fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000381-42.2011.5.01.0075 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Michael da Cruz Ferreira ( Rubenval Braga Franco RJ69082D ), - Agravado : Formatus Indústria Mecânica Ltda.Caram Indústria Mecânica Ltda. - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o prosseguimento da execução, com as medidas cabíveis. Tudo na forma da fundamentação expendida.\r\n\r\nProcesso: 0000999-92.2014.5.01.0491 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Nilza Bonifácio Reis ( Sandro Simoes RJ106166D ), Sandra Helena Reis de Oliveira Guiamarães ( Roberto Silva de Siqueira RJ65656D ), Benete Bonifácio Reis de Oliveira ( Roberto Silva de Siqueira RJ65656D ), - Agravado : Délio Sampaio FilhoWaldemar Jose Ferreira da Silva ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), Transportadora Primavera Ltda - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar o levantamento das constrições judiciais (penhora e bloqueio de alugures). Tudo nos termos da fundamentação expendida.\r\n\r\nProcesso: 0152700-71.1999.5.01.0024 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Paulo Tharso Silva de Abreu ( Paulo Tharso Silva de Abreu RJ110033D ), - Agravado : Paulo Eduardo Andrade AbreuROBINSON ANDRE DA SILVA ( Christovao Celestino da Silva RJ77766D ), STINCO SOC TECNO INDL DE CONSERVACAO LTDA ( Maria Cristina de Oliveira Evora RJ33449D ), Paulo Cezar Silva de Abreu - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO, para excluir a penhora sobre o imóvel bem de família. Tudo nos termos da fundamentação expendida.\r\n\r\nProcesso: 0000545-12.2013.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Municipio de Itaperuna REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOJoao Carlos Paiva - Embargado : Joao Carlos Paiva ( Alessandra Cury Martins RJ170987D ), Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios opostos, REJEITANDO-OS quanto ao mérito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002152-36.2011.5.01.0243 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : BRASIL MULTI CLIENTE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE MÃO DE OBRA LTDA ( Fernando Jose Sanches Abrantes RJ113063D ), João Roberto Francisco Rufino ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios, opostos pelo embargante, REJEITANDO-OS quanto ao mérito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0039600-97.2001.5.01.0015 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : ERNESTO FRANCA ( Sidnei Batista RJ96618D ), - Agravado : Riopan Distribuidora de Produtos para Panificacao Ltda ( Marcus Vinicius da Costa Silva RJ66395D ), NEIVA CORDEIRO ARAUJOVanderlei de Souza Araujo - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Petição, porque ataca mera decisão interlocutória, sem conteúdo terminativo. Tudo consoante fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000656-16.2013.5.01.0432 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Governo do Estado do Rio de Janeiro Casa Civil REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Lido Serviços Gerais Ltda ( Júlio César Fernandes Borges RJ141760D ), Rafael Medeiros Carneiro da Silva ( Luiz Ignacio Nunes Andreza RJ154785D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios, opostos pelo embargante, REJEITANDO-OS quanto ao mérito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000118-84.2013.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A. ( Maria Lucia Sefrin dos Santos RJ118894A ), - Embargado : Marco Cezar Costa Gomes ( Fernanda de Castro Lameira RJ162187D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios opostos, REJEITANDO-OS quanto ao mérito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001002-98.2011.5.01.0411 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Débora Judith Henriquez Leiva Souza ( Saulo Dario Alves RJ114101D ), - Embargado : Centro de Ensino Angeli Ltda ( Jorge Alves Campos RJ5090D ), IEBEU Franquias ( Jorge Alves Campos RJ5090D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos declaratórios opostos, ACOLHENDO-OS PARCIALMENTE para, sanando omissão, inserir no dispositivo do acórdão a condenação da reclamada ao recolhimento do FGTS do período de vínculo reconhecido e, em caso de a ré não cumprir a obrigação, à indenização substitutiva, bem como para sanar omissão no que refere ao pleito de danos morais, fazendo esta decisão parte integrante do acórdão nos termos da fundamentação, sem conferir-lhe efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0001274-83.2012.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro ( Daniele Gabrich Gueiros RJ80645D ), - Embargado : Companhia de Engenharia de Tráfego - CET RIO ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios opostos pela parte autora, REJEITANDO-OS quanto ao mérito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001602-25.2012.5.01.0043 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Translitoranea Turistica Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Viação Costeira Ltda ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), Empresa de Viação Algarve Ltda ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Agravado : PAULO RENATO DE FRANÇA PIMENTELCity Rio Agência de Turismo LtdaBreda Transportes e Turismo LtdaEmpresa de Viação Algarve Ltda ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Transportes Amigos Unidos S.A. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Rio Rotas Turismo LtdaViação Andorinha LtdaMARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRACity Rio Rotas Turísticas LtdaRio Rotas Transportes e Turismo Ltda Junio Jeronimo Vidal ( Rodrigo Cesar Cortes Muniz RJ159148D ), Viação Costeira Ltda ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), Vição top Rio LtdaTransportes Zona Oeste Ltda - por unanimidade, CONHECER de ambos os Agravos de Petição e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, apenas para afastar a multa do art. 475-J, do CPC, na forma da fundamentação expendida.\r\n\r\nProcesso: 0000086-80.2011.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Gran Sapore BR Brasil S.A. ( Anna Cristina Pereira Couto RJ114679D ), - Agravado : Eloisa Helena Alves ( Heliomar do Carmo Augusto RJ157248D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO. REJEITAR, ainda, a aplicação de multa por litigância de má-fé. Tudo nos termos da fundamentação expendida.\r\n\r\nProcesso: 0000304-90.2010.5.01.0035 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : RRM Rede Rio de Medicina Ltda. ( Jhonata Luiz Rocha Verdini RJ178919D ), - Agravado : Edilene Barbosa Quieto da Costa ( Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ64379D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e ACOLHER a nulidade suscitada, AFASTANDO a multa aplicada (1%). Tudo nos termos da fundamentação expendida. Baixem-se os autos para o completo julgamento.\r\n\r\nProcesso: 0158500-96.1999.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : ANTONIO ROSA DE LIMA ( Luiz Paulo Fagundes Moreira RJ17310D ), - Agravado : THAIS RIBEIRO VAZCLAUDIA RIBEIRO VAZPOOL FEST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (MASSA FALIDA DE) - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação expendida.\r\n\r\nProcesso: 0157400-80.2005.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Valeria Gomes Ribeiro ( Joao Tancredo RJ61838D ), - Embargado : Itaú Unibanco S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios opostos, REJEITANDO-OS quanto ao mérito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0153700-79.2008.5.01.0028 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Heloísa Fonseca Rêgo Vogel ( Marcilene Margarete Cavalcante Marques RJ84430D ), - Embargado : ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA ( Edyvana Tatagiba Medina RJ81067D ), - por unanimidade, CONHECER e REJEITAR os Embargos Declaratórios opostos pelo trabalhador-agravante, nos termos da fundamentação expendida.\r\n\r\nProcesso: 0000517-69.2011.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Via Varejo S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Marcos Paulo Tavares Gomes ( Cauby Cardoso de Athayde RJ25398D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL provimento para que seja observado o disposto na Súmula nº 340, do C. TST, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000849-70.2012.5.01.0204 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Vicenzo de Luca ( Lúcia Meirelles Quintella RJ84389D ), - Embargado : Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios opostos por VICENZO DE LUCA, REJEITANDO-OS quanto ao mérito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0111900-75.2004.5.01.0072 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : DROGA JOSIANE LTDA ( Ricardo Siqueira Mendonca RJ97367D ), - Agravado : FARMACIA DALIZA LTDA ( Ricardo Siqueira Mendonca RJ97367D ), MARCOS ANTONIO BATISTA BARBOZA ( Antonio Carlos Leal dos Santos RJ62524D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação expendida.\r\n\r\nProcesso: 0001115-18.2013.5.01.0432 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Lido Serviços Gerais Ltda ( Júlio César Fernandes Borges RJ141760D ), Claudia Rodrigues Moreira ( Ronaldes Garcia Ferreira RJ72001D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios, opostos pelo embargante, REJEITANDO-OS quanto ao mérito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0174800-80.1991.5.01.0030 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : SIMONE AGAPITO DA SILVA ( Nilza Veillard Reis RJ82612D ), - Agravado : José Davino Meneses dos Santos Marcos José Jorge ( Ariane Barreto da Cunha RJ167284D ), GIGA ART COURO LTDA ME ( Oswaldo Monteiro Ramos RJ14878D ), Maria das Merces Batista Abrahão Maria Lucia Werneck Abrahão - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a prescrição intercorrente e determinar o prosseguimento da execução, com as medidas cabíveis. Tudo na forma da fundamentação expendida.\r\n\r\nProcesso: 0159400-33.2009.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Cláudio Bonfim dos Santos ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Montanque Montagens Industriais Ltda. ( Alexandre Ortiz de Camargo SP156894D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir ao autor o benefício de gratuidade de justiça e para, anulando a sentença proferida, determinar o retorno dos autos à Vara de origem, devendo ser reaberta a instrução processual e oportunizada ao autor a realização da prova técnica, nos termos da Resolução nº 66/2010 do CSJT e parágrafo 2º, do art. 3º do Ato nº 88/2011 deste Regional, vinculada, contudo, à anuência do profissional a ser indicado pelo Juízo de 1º grau, restando prejudicada a análise dos demais temas recursais.\r\n\r\nProcesso: 0001667-83.2013.5.01.0431 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Jose Carlos Ferreira da Silva ( Luiz Ignacio Nunes Andreza RJ154785D ), Lido Serviços Gerais Ltda ( Júlio César Fernandes Borges RJ141760D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios, opostos pelo embargante, REJEITANDO-OS quanto ao mérito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0067301-19.2000.5.01.0322 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : EDSON DE MATOS MOREIRA ( Luiz Carlos da Silva Loyola RJ32511D ), Itau Unibanco S/A ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios, REJEITANDO-OS quanto ao mérito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000158-04.2010.5.01.0050 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação expendida.\r\n\r\nProcesso: 0001296-80.2012.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Ministério Público do Trabalho REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : C.S.U. Cardsystem S.A. ( Gustavo Antônio Feres Paixão RJ95502D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, na forma da fundamentação, julgar procedente em parte o pedido autoral, condenando a ré a promover a retificação da CTPS dos empregados que ainda estejam com seus contratos vigentes, contratados como atendentes, fazendo nelas constar a função de operador de telemarketing - obrigação de fazer a ser cumprida após o término da suspensão contratual noticiada na documental de fls. 52/53 e 55, sob pena de multa diária de R$ 100,00, por trabalhador, reversível ao FAT.\r\n\r\nProcesso: 0000009-12.2014.5.01.0068 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : - Agravado : Roque Jose Gaia Pombo Junior ( Teofilo Ferreira Lima RJ64685D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento, por deficiência de traslado, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000028-50.2014.5.01.0025 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : - Agravado : Condomínio do Edifício Ipanema Business ( Alberto Moita Prado RJ16448D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento, por deficiência de traslado, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000731-47.2012.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Carla Maria de Freitas Rodrigues ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Embargado : GMP2 Empreendimentos e Serviços Ltda. N/P JOEL PIO DE ARAÚJOGMP2 Empreendimentos e Serviços Ltda. ( Bruno de Souza Guerra RJ129011D ), GMP2 Empreendimentos e Serviços Ltda. n/p GLEMAR BORGES COELHO DE SÁGMP2 Empreendimentos e Serviços Ltda. N/P MÁRCIA REGINA MUNARI ANTUNES CONCENA - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios opostos , REJEITANDO-OS quanto ao mérito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0019300-32.2002.5.01.0225 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Agravado : MARIZE JULIANELLI VARIZO ( Rodrigo Goncalves Gatto RJ108802D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar a elaboração de novo cálculo referente ao FGTS devido, deduzindo-se os depósitos efetuados pela empresa-ré. Tudo nos termos da fundamentação expendida.\r\n\r\nProcesso: 0008400-62.2009.5.01.0057 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A. (sucessora) ( João Candido Martins Ferreira Leão RJ143142D ), - Agravado : Regina Celia Correa da Silva ( Edvaldo Ferreira dos Santos RJ59450D ), Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS (sucedida) ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação expendida, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli. Esteve presente ao julgamento, pelo autor, o Dr. Edvaldo Ferreira dos Santos.\r\n\r\nProcesso: 0001520-98.2012.5.01.0073 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Gislane Andrade da Silva ( Fernando Soares Duarte RJ100915D ), - Embargado : Banco Santander Brasil S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios opostos, REJEITANDO-OS quanto ao mérito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000149-24.2013.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Cristina Diniz Araujo ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal - CEF ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios, opostos pela parte autora, REJEITANDO-OS quanto ao mérito, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000357-30.2013.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Marta Fernanda dos Santos ( Flavia Lucia dos Santos Chataque RJ129428D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001732-55.2013.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Joarez Nascimento e Silva ( Celso Ferrareze RJ138778A ), Banco do Brasil SA ( Rafael Amorim de Freitas RJ136982D ), - Embargado : Banco do Brasil SA ( Rafael Amorim de Freitas RJ136982D ), Joarez Nascimento e Silva ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios opostos pelas partes litigantes, REJEITANDO-OS quanto ao mérito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2015.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1820125"
                            ],
                            "1820309": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0108200-44.2009.5.01.0225 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu, Nilopolis, Paracambi, Itaguai, Queimados, Belford Roxo, Japeri e Seropedica ( Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D ), - Embargado : Casa Bahia Comercial Ltda. ( João Rogério Romaldini de Faria SP115445D ), Calçados e Confecções Di Santinni Ltda. ( Luiz Alberto do Eiro do Val RJ63812D ), RN Comércio Varejista S/A (sucessora de Ricardo Eletro Divinópolis Ltda.) ( Celso Sardinha RJ86160D ), Lojas Americanas Ltda. ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), Globex Utilidades S. A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), Fornecedora Chatuba de Nilopolis Ltda. ( Maricel Lozano Petralanda RJ68917D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios, opostos pelo Sindicato-Autor, REJEITANDO-OS quanto ao mérito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000641-31.2011.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Milene Soares de Souza ( Jose Tarciso da Silva RJ39937D ), Itaucard S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - Embargado : Itaucard S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Telesoluções Telemarketing Ltda na pessoa do sócio Waldelea de Souza NogueiraTelesoluções Telemarketing Ltda.Telesoluções Telemarketing Ltda N/P SÓCIO PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURATelesoluções Telemarketing Ltda N/P do sócio Gilson José Freitas Bacci - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios, ACOLHENDO-OS quanto ao mérito para, suprimindo a omissão, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da autora, no que diz respeito ao pedido de indenização por danos morais, sob o fundamento de não pagamento das verbas rescisórias, fazendo esta decisão parte integrante do acórdão nos termos da fundamentação, sem conferir-lhe efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0383000-80.2001.5.01.0244 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ), - Agravado : CREUSA MARTELLO RODRIGUES ( Alder Macedo de Oliveira RJ112334D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação expendida.\r\n\r\nProcesso: 0000006-69.2014.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Lenita Cotta de Queiroz ( Laudelino da Costa Mendes Neto RJ31456D ), - Agravado : JOAO DOS SANTOS ( Denival Alves Feitosa RJ68037D ), Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação expendida.\r\n\r\nProcesso: 0000321-06.2013.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Priscap Auto Center LTDA ( Marcia Denise Amaral Moreira Alves RJ85088D ), - Agravado : JOSE CARLOS DE CASTILHO ( Eugenio Jordao Borba Neto RJ88071D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação expendida. Esteve presente ao julgamento, pelo agravado, o Dr. Eugênio Jordão Borba Neto.\r\n\r\nProcesso: 0000594-64.2013.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Contax Mobitel S/A ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : Bianca Lúcio da Conceição ( Nilson Salgado de Oliveira RJ148967D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios opostos, REJEITANDO-OS quanto ao mérito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0126600-49.2009.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Edcley Rodrigo Barbosa ( Luciana Sanches Cossão RJ147421A ), Banco Santander (Brasil) SA ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : Edcley Rodrigo Barbosa ( Luciana Sanches Cossão RJ147421A ), Banco Santander (Brasil) SA ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios opostos pelas partes, REJEITANDO-OS quanto ao mérito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000927-28.2010.5.01.0077 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Washington Luis de Souza Carlos ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Embargado : Churrascaria DMX Ltda ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Porcão Licenciamentos e Participações S.A. ( Roberto Antonio Serpa Junior RJ153047D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios opostos pela parte autora, REJEITANDO-OS quanto ao mérito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0106500-05.1991.5.01.0018 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : KLEBER FINOTI ( Antonio Carlos Rodrigues RJ68527D ), - Agravado : ADERIVALDO RODRIGUES DE ANDRADE ( Beatriz Scalzer Saroldi RJ79833D ), Inocêncio da Fonseca LopesAntônio Augusto da GamaRESTAURANTE E PIZZARIA FINOTTI LTDA. - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Petição, na forma da fundamentação expendida.\r\n\r\nProcesso: 0048100-14.2008.5.01.0014 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Paulo Roberto Feijó Nascimento ( Cristina Kaway Stamato RJ2036A ), Banco Itaú S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Paulo Roberto Feijó Nascimento ( Cristina Kaway Stamato RJ2036A ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios opostos, ACOLHENDO-OS quanto ao mérito, para sanar o equívoco na análise dos pressupostos de admissibilidade recursal, e, imprimindo efeito modificativo ao julgado, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo embargante (ITAÚ UNIBANCO S/A), cujas razões hão de ser apreciadas, posteriormente, com a devida inclusão do feito em pauta.\r\n\r\nProcesso: 0000980-70.2012.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : NUNES E VIEIRA TELECOMUNICAÇÕES LTDA ( Bruno Bernardo Plaza RJ100516D ), - Embargado : NET RIO LTDA ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), João Luiz de Medeiros dos Santos ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios opostos pela primeira reclamada, ACOLHENDO-OS quanto ao mérito, nos termos da fundamentação, apenas para fins de prequestionamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2015.\r\n\r\n´Márcio André C,de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1820309"
                            ],
                            "1820124": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 15/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0000999-92.2014.5.01.0491 - AP\r\n\r\nAgte: Sandra Helena Reis de Oliveira Guiamarães , Benete Bonifácio Reis de Oliveira, Nilza Bonifácio Reis \r\n\r\nAgdo: Waldemar Jose Ferreira da Silva, Transportadora Primavera Ltda, Délio Sampaio Filho\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Transportadora Primavera Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciência do v.acórdão de fl.127/128. \r\n\r\nProcesso: 0152700-71.1999.5.01.0024 - AP\r\n\r\nAgte: Paulo Tharso Silva de Abreu\r\n\r\nAgdo: Paulo Eduardo Andrade Abreu, Paulo Cezar Silva de Abreu, STINCO SOC TECNO INDL DE CONSERVACAO LTDA, ROBINSON ANDRE DA SILVA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Paulo Cezar Silva de Abreu, Paulo Eduardo Andrade Abreu, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v.acórdão de fl. 570/571.\r\n\r\nProcesso: 0158500-96.1999.5.01.0342 - AP\r\n\r\nAgte: ANTONIO ROSA DE LIMA\r\n\r\nAgdo: POOL FEST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (MASSA FALIDA DE), THAIS RIBEIRO VAZ, CLAUDIA RIBEIRO VAZ\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m CLAUDIA RIBEIRO VAZ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciência do v.acórdão de fl.316/317. \r\n\r\nProcesso: 0039600-97.2001.5.01.0015 - AP\r\n\r\nAgte: ERNESTO FRANCA\r\n\r\nAgdo: NEIVA CORDEIRO ARAUJO, Riopan Distribuidora de Produtos para Panificacao Ltda, Vanderlei de Souza Araujo\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m NEIVA CORDEIRO ARAUJO, Vanderlei de Souza Araujo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v.acórdão de fl. 196 (f/v).\r\n\r\nProcesso: 0174800-80.1991.5.01.0030 - AP\r\n\r\nAgte: SIMONE AGAPITO DA SILVA\r\n\r\nAgdo: GIGA ART COURO LTDA ME, Maria Lucia Werneck Abrahão, José Davino Meneses dos Santos , Maria das Merces Batista Abrahão , Marcos José Jorge\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m José Davino Meneses dos Santos , Maria das Merces Batista Abrahão , Maria Lucia Werneck Abrahão, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v.acórdão de fl. 444/445.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1820124"
                            ],
                            "1820308": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 15/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0000641-31.2011.5.01.0072 - ED\r\n\r\nEbgte: Milene Soares de Souza, Itaucard S.A.\r\n\r\nEbgdo: Telesoluções Telemarketing Ltda N/P do sócio Gilson José Freitas Bacci, Telesoluções Telemarketing Ltda., Telesoluções Telemarketing Ltda na pessoa do sócio Waldelea de Souza Nogueira, Telesoluções Telemarketing Ltda N/P SÓCIO PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA, Itaucard S.A.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., Telesoluções Telemarketing Ltda N/P do sócio Gilson José Freitas Bacci, Telesoluções Telemarketing Ltda N/P SÓCIO PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA, Telesoluções Telemarketing Ltda na pessoa do sócio Waldelea de Souza Nogueira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciência do v.acórdão de fl.438/439. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 1820308"
                            ],
                            "1820325": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 15/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0106500-05.1991.5.01.0018 - AP\r\n\r\nAgte: KLEBER FINOTI\r\n\r\nAgdo: ADERIVALDO RODRIGUES DE ANDRADE, RESTAURANTE E PIZZARIA FINOTTI LTDA., Inocêncio da Fonseca Lopes, Antônio Augusto da Gama\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Antônio Augusto da Gama, Inocêncio da Fonseca Lopes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v.acórdão de fl. 694.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário \r\n\r\nId: 1820325"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 1": {
                        "Atos": {
                            "1820186": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001285-63.2013.5.01.0343 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Leonel Messias de Arantes ( Jose Americo Nepomuceno Manoel RJ61314D ), - Recorrido : Construtora Norberto Odebrecht S.A. ( Rubens Decoussau Tilkian SP234119D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante, e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0108700-23.2003.5.01.0322 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : VALERIA SILVA FIRMINO ( Jorge Luiz Moura da Silva RJ46489D ), - Agravado : CENTRO EDUCACIONAL BATISTA MERITIENSE - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição da reclamante, face a irregularidade de representação, nos termos da fundamentação do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000576-69.2014.5.01.0512 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Juarez Ferreira Lima ( Martha Pinheiro Teixeira RJ159057D ), - Recorrido : Ouro Novo Comércio de Mercearia, Lanchonete e Eletrodomésticos Ltda. ME ( Julio Brandao Azambuja RJ5482D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos da fundamentação do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2015.\r\n\r\nClaudia Teresa Pessoa Cavalcanti Barros\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1820186"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1819635": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0005528-84.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Cesar Luis Gaya Duarte ( Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales RJ75008D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Diego Borges Costa RJ151675B ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e acolher a preliminar de nulidade decorrente da inaplicabilidade do art. 285-A, do CPC, determinando o retorno dos autos à MM. Vara de origem para que citada a Ré possa oferecer sua resposta, sendo processado regularmente o feito, na forma estabelecida no Título X, Capítulo III, da CLT, observada a regra que garante a oferta das propostas conciliatórias.\r\n\r\nProcesso: 0001837-37.2012.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Municipio de Paracambi REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Ariana Roberta Pereira Gomes ( Ana Claudia de Souza RJ161417D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso voluntário interposto pelo Segundo Réu (MUNICÍPIO) e apreciar o reexame necessário e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, mantendo incólume a r. sentença. Restou vencida a Exma. Srª Des. Claudia de Souza Gomes Freire em relação à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0001602-53.2011.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Paulo Afonso Silva Braz ( Peritiz Ejnesman RJ16824D ), - Embargado : Patrus Transportes Urgentes Ltda. ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0322200-59.2006.5.01.0261 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Luiz Antonio da Silva Sobrinho ( Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ74296D ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia RJ107306D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2015.\r\n\r\nLuciana Duque Ramil\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1819635"
                            ],
                            "1819636": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0140500-55.2005.5.01.0401 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Bauruense - Tecnologia e Servicos Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), - Recorrido : Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear ( Carmelia Castanho RJ122171D ), Maurina Gomes de Lima ( Celso Rodrigues Lopes RJ72388D ), - colhido o voto de vista, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator que negava provimento ao recurso, porém com fundamento diverso do da sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0107200-96.2009.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Club de Regatas Vasco da Gama ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), - Agravado : Gilson Pereira Rodrigues ( Luis Carlos Graça Gosselin RJ78227D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de não conhecimento e conhecer do Agravo de Petição interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar a exclusão da contribuição previdenciária - cota patronal - dos cálculos homologados. Custas de R$ 44,26, na forma do art. 789-A, IV, da CLT. Esteve presente o Dr. Paulo Máximo, representando o Agravante.\r\n\r\nProcesso: 0086700-58.1996.5.01.0036 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : INSTITUTO AMBEV DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), FUNDACAO ANTÔNIO E HELENA ZERRENER ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Agravado : IVANETE DE JESUS MARQUES SILVERIO ( Serafim Antonio Gomes da Silva RJ25833D ), COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS - AMBEV ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, acolher a preliminar de não conhecimento suscitada em contraminuta pela Exequente e, por maioria, não conhecer do apelo, por não cumprido o requisito exigido no §1º do art. 897 da CLT, condenando, outrossim, os Agravantes, ao pagamento da multa a que se refere o artigo 601, do CPC, na forma ali prevista, fixada em 10% do valor atualizado da execução. Custas de R$ 44,26 na forma do art. 789-A, IV, da CLT. Restou vencida a Exma. Srª Des. Claudia de Souza Gomes Freire em relação à multa.\r\n\r\nProcesso: 0036900-37.2008.5.01.0005 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Portus Instituto de Seguridade Social ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - Agravado : Cristine Azevedo Whehaibe ( Joao Alberto Whehaibe RJ2553D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de não conhecimento e conhecer do apelo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. decisão objurgada. Custas de R$ 44,26, pela Executada, na forma do art.789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0165300-92.2009.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Maria Rute Rodrigues Carneiro ( Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ92706D ), Itau Unibanco S/A ( Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ88982D ), - Recorrido : Maria Rute Rodrigues Carneiro ( Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ92706D ), Itau Unibanco S/A ( Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ88982D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do Réu para julgar Improcedentes os pedidos contidos na ação trabalhista, mantida, no entanto, a condenação ao pagamento das astreintes pelo descumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela, restando prejudicada a análise do apelo da Autora. Invertido, então, o ônus da sucumbência quanto às custas, mantida a alçada.\r\n\r\nProcesso: 0173500-33.2008.5.01.0242 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Trans Turismo Rio Minho Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Nildo dos Santos Berriel ( Rosaneh Lopes Portes RJ75312D ), - Embargado : Trans Turismo Rio Minho Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Rio Ita Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Nildo dos Santos Berriel ( Rosaneh Lopes Portes RJ75312D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO os do Autor e ACOLHENDO os das Rés apenas para sanar o erro material apontado, determinando, então, seja expungido o seguinte parágrafo do julgado, verbis: ¿Aduza-se que a partir da convenção coletiva de 2004/2005, foi incorporado ao salário o adicional de 7,14%, instituído pelas Convenções Coletivas de 2001/2002, 2002/2003 e 2003/2004 para compensar o fracionamento e a variação de horário do intervalo de repouso, não havendo a posteriori qualquer pagamento a título indenizatório, pelo que não há que se falar em dedução de valores quitados com base nas citadas cláusulas, após abril de 2004¿.\r\n\r\nProcesso: 0003333-25.2014.5.01.0451 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : ANTONIO GERALDO DE SOUZA ( Antonio Epifanio Neto RJ4704D ), - Agravado : RAIMUNDO ALEXANDRE ALENCAR ( Paulo Sergio Ormonde dos Santos RJ23709D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Instrumento interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2015.\r\n\r\nLuciana Duque Ramil\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1819636"
                            ],
                            "1819637": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001499-73.2011.5.01.0036 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Morada Viagens e Turismo Ltda. - em liquidação extrajudicial ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. - em liquidação extrajudicial ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. - em liquidação extrajudicial ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Capemisa Instituto de Ação Social ( Luiz Claudio Marques Pereira RJ1287B ), Marcio Ribeiro Sales ( Andre Porto Romero RJ52015D ), Banco Morada S.A. - em liquidação extrajudicial ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Patamar Investimentos Ltda. - em liquidação extrajudicial ( Moacyr Nunes de Barros RJ18489D ), - Recorrido : Ouvidor Investimentos S.A. - em liquidação extrajudicial ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros - em liquidação extrajudicial ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Morada Viagens e Turismo Ltda. - em liquidação extrajudicial ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Marcio Ribeiro Sales ( Andre Porto Romero RJ52015D ), Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. - em liquidação extrajudicial ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. - em liquidação extrajudicial ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Consemp Engenharia S.A. - em liquidação extrajudicial ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Capemisa Instituto de Ação Social ( Luiz Claudio Marques Pereira RJ1287B ), Patamar Investimentos Ltda. - em liquidação extrajudicial ( Moacyr Nunes de Barros RJ18489D ), Integração Empreendimentos e Participações Ltda. - em liquidação extrajudicial ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. - em liquidação extrajudicial ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Consemp Consultores de Empresas Ltda. - em liquidação extrajudicial ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. - em liquidação extrajudicial ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Mede Ivestimento S.A. - em liquidação extrajudicial ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Banco Morada S.A. - em liquidação extrajudicial ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Morada Empreendimento e Participação S.A. - em liquidação extrajudicial ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, CONHECER os apelos; REJEITAR as preliminares suscitadas pelo autor e pela CAPEMISA, e de suspensão do processo em função da liquidação extrajudicial e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da CAPEMISA INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL para afastar a multa dos embargos declaratórios; NEGAR PROVIMENTO ao recuso da reclamada PATAMAR INVESTIMENTOS LTDA; NEGAR PROVIMENTO ao recurso do BANCO MORADA S.A., MORADA INFORMÁRICA E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, MORADA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA E MORADA VIAGENS E TURISMO LTDA, e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para deferir as horas extras, considerando-se para tanto o limite de 30hs semanais, assim como os reflexos nos repousos, aviso, FGTS+40%, gratificação natalina e férias+1/3, tudo nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, que redigirá o acórdão. Mantido o valor da causa. Restaram vencidos o Relator no que se refere as jornadas desenvolvidas pelo Reclamante e a Presidência, em relação à responsabilidade solidária da Capemisa Sustentaram oralmente os Drs. Moacyr Nunes de Barros, representando a Patamar; Barbara Moraes de Sousa da Silveira, pela Capemisa e Andre Porto Romero, representando o Autor.\r\n\r\nProcesso: 0000317-76.2012.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Fundação Pública Municipal de Educação de Niterói ( Procuradoria do Municipio de Niteroi ), - Recorrido : Municipio de Niterói ( Procuradoria do Municipio de Niteroi ), Mara Andrade Valverde ( Maria Jose Martins de Souza RJ23885D ), Helisane Rocha do Nascimento Neves ( Maria Jose Martins de Souza RJ23885D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto, e acolhendo a preliminar suscitada pela Recorrente, declarar a incompetência absoluta desta Justiça Especial para apreciar e julgar o presente feito, declinando da competência em favor da Justiça Estadual Comum. Prejudicada, assim, a análise dos demais temas ventilados nos apelos.\r\n\r\nProcesso: 0001186-05.2012.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Remdson Carlos Santos ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Remdson Carlos Santos ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos, inclusive da ¿complementação das razões¿ do apelo interposto pela Ré, rejeitar a prejudicial de prescrição total e, no mérito propriamente dito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença. Esteve presente a Drª Patricia Geão, representando o Autor.\r\n\r\nProcesso: 0000049-45.2014.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR ( Mario Carlos Di Biase Garcia Duarte RJ48517D ), Anselmo Jose Souza de Oliveira ( Roberto Machado da Costa RJ99600D ), - Recorrido : Anselmo Jose Souza de Oliveira ( Roberto Machado da Costa RJ99600D ), Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR ( Mario Carlos Di Biase Garcia Duarte RJ48517D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo manejado pela Ré, para excluir da base de cálculo das horas a ¿gratificação de representação¿, bem como o Adicional por Tempo de Serviço, e DAR PROVIMENTO àquele aforado pelo Autor, para condenar a Demandada a observar o adicional de 100% (cem por cento) no pagamento das horas extraordinárias, com a consequente quitação das diferenças que restarem apuradas em regular liquidação de sentença, parcelas vencidas, desde a alteração incontroversamente ocorrida em julho de 2010, e vincendas, devendo ser observado o referido adicional, inclusive, no pagamento das diferenças deferidas em razão da utilização de base de cálculo errônea.\r\n\r\nProcesso: 0001216-38.2010.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Gildo Jose de Lima ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), Tap Manutenção Engenharia Brasil S.A. ( William Figueiredo de Oliveira RJ84529D ), - Recorrido : Tap Manutenção Engenharia Brasil S.A. ( William Figueiredo de Oliveira RJ84529D ), Gildo Jose de Lima ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos, exceto o do Autor no que respeita ao recolhimento do FGTS em percentual inferior a 8%, em razão da preclusão que se operou e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da Ré para expungir da condenação o pagamento de horas extras e, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do Autor. Restou vencida a Exma. Srª Des. Claudia de Souza Gomes Freire em relação às horas extras.\r\n\r\nProcesso: 0000176-73.2012.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Luzia Peres dos Santos ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), Paquetá Calçados Ltda. ( Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ53640D ), - Recorrido : Luzia Peres dos Santos ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), Paquetá Calçados Ltda. ( Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ53640D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso interposto pela Ré, por deserto; conhecer do recurso interposto pela Autora, exceto quanto aos temas ¿inaplicabilidade da Súmula nº. 85, I e II, do TST¿ e ¿indenização substitutiva do seguro-desemprego¿, por ausência de interesse recursal e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para acrescer à condenação os pagamentos de indenização por danos morais, no importe de R$ 2.241,12 (dois mil, duzentos e quarenta e um reais e doze centavos), e do acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre as verbas resilitórias incontroversas e não quitadas na primeira audiência, quais sejam: saldo de salários, as férias do período aquisitivo 2010/2011, acrescidas de 1/3, além dos proporcionais de férias (também acrescidos de 1/3) e de 13º salários, mantendo-se, no mais, a r. sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000908-81.2013.5.01.0282 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : COAGRO- Cooperativa Agroind. do Estado do Rio de Janeiro Ltda ( Bruno Gomes de Melo RJ114713D ), - Embargado : Carlos Alberto do Nascimento ( Eraldo Gomes Duarte RJ5842D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado\r\n\r\nProcesso: 0000645-94.2014.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Municipio de Conceição de Macabu ( Procuradoria Munic de Conceicao de Macabu ), Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Regina Maria Daumas Araújo ( Jorge Luiz de Carvalho RJ73976D ), Centro Social Boqueirão e Barra Nova ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0000845-12.2012.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Caixa Econónica Federal - CEF ( Mariana Silva Bastos RJ118678D ), - Embargado : Tereza Cristina da Paz Simonin ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor da Embargada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2015.\r\n\r\nLuciana Duque Ramil\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1819637"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "1819385": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000010-85.2014.5.01.0071 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Maral Segurança e Vigilância Ltda. ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), - Embargado : Cawtec Arquitetura e Construções Ltda. ( Inaldo Antonio Rodrigues da Costa RJ51048D ), João Siqueira Passos (Sergio Barroso Ullmann RJ142672D ), ITAÚ UNIBANCO S/A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pela demandada e, no mérito, rejeitá-los, apenas prestando esclarecimentos, de modo a aperfeiçoar a entrega da prestação jurisdicional, sem imprimir efeito modificativo ao v. julgado embargado, mas aplicando à embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, em favor do autor, conforme previsão contida no parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000013-75.2014.5.01.0027 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : RODRIGO DE SOUZA POVOA ( Katia Cristina Cavalcante RJ123588D ), - Agravado : JORGE CAETANO ROCHA ABRAHAO ( Luiz Alberto Rodrigues Pinto RJ70333D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento. Esteve presente a Drª Luciana da Costa Figueira, representando a agravante.\r\n\r\nProcesso: 0000114-92.2013.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Edvaldo Gonçalves da Silva ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Diagnósticos da América S.A. - DASA ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), - Recorrido : Clínica de Diagnósticos por Imagem Ltda. - CDPI ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), Diagnósticos da América S.A. - DASA ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), Edvaldo Gonçalves da Silva ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo.Sr. Relator, \"conhecer dos recursos ordinários interpostos e, no mérito, dar parcial provimento ao do autor, para deferir a integração das diferenças salariais decorrentes da observância do Piso Salarial Estadual a partir de abril de 2011 nas horas extras já recebidas, com valores a serem apurados em liquidação e para condenar a ré a lhe pagar uma hora extra diária pela não concessão do intervalo intrajornada de forma integral, nos 3 (três) dias semanais trabalhados além de 6 (seis) horas diárias e, por maioria, dar provimento parcial ao da ré para excluir da condenação os honorários advocatícios contratuais\". Restou vencido o Exmo. Sr. Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues em relação às horas extras.\r\n\r\nProcesso: 0000409-40.2010.5.01.0044 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Fenixx Vigilância e Segurança Profissional Ltda. ( Julio Zimerman RJ34400D ), - Agravado : Edilson Barroso de Moraes ( Christina Maria de Araújo da Silva RJ89412D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pela executada e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000701-36.2012.5.01.0244 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Padaria Nossa Senhora das Dores Ltda. ( Afonso de Souza Lopes Gomes RJ36223D ), - Embargado : José Gabriel Pinheiro ( Bruno Roberto de Souza RJ154851D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pela acionada e, no mérito, rejeitá-los, apenas prestando esclarecimentos, de modo a aperfeiçoar a entrega da prestação jurisdicional, sem imprimir efeito modificativo ao v. julgado embargado.\r\n\r\nProcesso: 0000879-13.2011.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Viação Araçatuba Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), Jocimar Ribeiro da Silva (Andrea Portes Faria RJ131831D ), - Recorrido : Viação Araçatuba Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), Jocimar Ribeiro da Silva ( Andrea Portes Faria RJ131831D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os recursos ordinários e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, ao da ré, para fixar a jornada do autor como sendo das 7h24min às 14h50min para o período em que exerceu as funções de Cobrador e inexistirem cartões de pontos nos autos e excluir da condenação o pagamento de indenização por dano moral, por indevida e, por maioria, ao do autor, para deferir o pagamento de horas extras decorrentes da supressão do intervalo intrajornada o período integral correspondente ao intervalo do artigo 71 da CLT e não apenas o período suprimido, a serem quitadas com o acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da hora normal de trabalho, com reflexos em parcelas contratuais e resilitórias, conforme deferido pela r. decisão a quo. Restou vencida a Exma. Srª Des. Claudia de Souza Gomes Freire em relação ao intervalo intrajornada.\r\n\r\nProcesso: 0001173-05.2012.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Urian Edson Celante Eloi ( Ludmila Schargel Maia RJ61609D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo autor e, no mérito, acolhê-los apenas para sanar as omissões apontadas, complementando a prestação jurisdicional, sem imprimir efeito modificativo ao v. julgado embargado, tendo por prequestionadas as matérias, nos termos do inciso III, da Súmula 297, do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0001266-69.2012.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Pepsico do Brasil Ltda. ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - Recorrido : Jerson Prieto Junior (Rommel Moreira da Hora RJ145543D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo.Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues em relação às horas extras.\r\n\r\nProcesso: 0001274-19.2012.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Banco Itaú Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Paulo Baesso Barbosa ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - Recorrido : Banco Itaú Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Paulo Baesso Barbosa ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos ordinários interpostos e, no mérito, dar provimento parcial ao do autor para deferir o reflexo do intervalo intrajornada nas mesmas parcelas que sofrerão reflexos das horas extras e negar provimento ao do Banco demandado. Esteve presente o Dr. Alvaro Ferrareze, representando o Autor.\r\n\r\nProcesso: 0001514-38.2011.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Capemisa Instituto de Aço Social ( Barbara Moraes de Sousa da Silveira RJ108712D ), - Embargado : Integração Empreendimentos e Participações Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Ouvidor Investimentos S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Consemp Engenharia S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Morada Empreendimento e Participação S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Morada Investimentos S.A. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Mede Investimentos S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Morada Viagens e Turismo Ltda.EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda.EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda.EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Rodrigo Fassini Soares ( Andre Porto Romero RJ52015D ), Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Consemp Consultores de Empresas Ltda. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Patamar Investimentos Ltda. ( Moacyr Nunes de Barros RJ18489D ), Banco Morada S.A.EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos por CAPEMISA - Instituto de Ação Social e, no mérito, rejeitá-los, prestando os presentes e derradeiros esclarecimentos, no que concerne ao erro material evidenciado, de modo a aperfeiçoar e integrar a entrega da prestação jurisdicional, sem imprimir efeito modificativo ao v. julgado embargado.\r\n\r\nProcesso: 0049000-09.1991.5.01.0041 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : KRISEIDA CARMEM PORTELLA GUEDELHA ( Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ42063D ), - Embargado : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pela exequente e, no mérito, acolhê-los parcialmente, para corrigir o erro material evidenciado e fixar que salários vencidos e vincendos até a data do efetivo cumprimento da ordem de reintegração e inserção na folha de pagamento, nos termos do v. acórdão de fls. 397/399, são aqueles apurados nas planilhas de cálculos de fls. 582/593, de modo a aperfeiçoar e integrar a prestação jurisdicional, sem imprimir efeito modificativo ao v. julgado embargado.\r\n\r\nProcesso: 0069900-59.2007.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Josefa Francisca da Conceição representada por Pedro Marcolino Monteiro ( Alex Sandro Pires Simoes RJ132741D ), Maria de Fatima Gomes da Mota ( Alex Sandro Pires Simoes RJ132741D ), - Embargado : AD Abreu Dutra Engenharia Ltda. ( Renata Araujo Martins RJ156389D ), Laer Engenharia Ltda. (Jorge Alberto dos Santos Quintal RJ29937D ), Gafisa S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los em parte, apenas para complementar a prestação jurisdicional, sem imprimir efeito modificativo ao v. julgado embargado, por prequestionadas as matérias, nos termos do inciso III, da Súmula 297, do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0124700-57.2009.5.01.0203 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Embargado : Carlos José da Silva ( Jose Pericles Couto Alves RJ26200D ), Gilberto dos Santos Moresche ( Jose Pericles Couto Alves RJ26200D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fernando de Souza ( Jose Pericles Couto Alves RJ26200D ), Angela Barud de Carvalho Neves ( Jose Pericles Couto Alves RJ26200D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0130600-93.2003.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : CELIO VENCESLAU DE SOUZA ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - Recorrido : COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo.Sr. Relator, em cumprimento ao comando determinado pelo C. TST através do v. acórdão prolatado pela sua E. 7ª Turma, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que sejam fundamentados os motivos determinantes que ensejaram a dispensa do autor, analisando-se os fatos e provas produzidos nos autos, como entender de direito. Esteve presente o Dr. Newton Vieira Pamplona, representando o reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0165500-37.2009.5.01.0039 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Cláudio Luis da Silva Pereira ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Agravado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo.Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pela exequente e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a inexistência de preclusão, determinando a baixa dos autos, para que sejam remetidos ao Sr. Calculista, conforme determinado a fl. 501.\r\n\r\nProcesso: 0217100-84.1996.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : ITAÚ UNIBANCO S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Agravado : JORGE MACEDO MARINHO ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), MARIA REGINA SOARES MARINHO ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo Banco executado e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Esteve presente o Dr. André Henrique de Oliveira, representando os agravados.\r\n\r\nProcesso: 0273200-41.2006.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Mauro Cesar do Nascimento Viana ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário do autor e, no mérito, negar-lhe provimento. Esteve presente a Drª Bianca Merola da Silva, representando a reclamada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2015.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez \r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1819385"
                            ],
                            "1820174": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000012-58.2012.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Luciana Pires Correia da Silva ( Marcilio Dias de Araujo RJ61589D ), - Recorrido : Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. em Recuperação Judicial ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela autora e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000266-65.2011.5.01.0222 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Cláudio da Costa e Silva ( Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ48841D ), - Embargado : Marajó Agenciamento de Associados Ltda. ( Luis Felipe Celso de Abreu RJ110745D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator: \"conhecer dos embargos de declaração opostos pelo autor e prestar os presentes e derradeiros esclarecimentos, para retificar o v. acórdão embargado de fls. 259/264 e fazer constar que os argumentos contidos no parágrafo sétimo de fl. 263 serviram apenas para embasar a exclusão da litigância de má-fé, não amparando o reconhecimento de suposta prestação de horas extras habituais, sem conferir efeito modificativo ao v. julgado embargado.\"\r\n\r\nProcesso: 0000311-49.2014.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Bruno Plinio ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Supra Atacado Ltda. ( José Mauro da Silva Júnior RJ103933D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000400-98.2014.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Solidez Segurança e Vigilância LTDA. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Recorrido : Clébio Pessanha Coutinho ( Anderson Bruno Moreira de Moraes RJ157979D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa pelo descumprimento em proceder às anotações na CTPS do ex-empregado. Esteve presente o Dr. Antonio Carlos Coelho Paladino, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000481-02.2013.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. ( Mauricio Vieira Soares RJ76626D ), - Embargado : Sebastiao Maciel de Freitas ( Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ73929D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pela acionada e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000548-80.2010.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - Embargado : Luci de Jesus Pinto ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pela demandada e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000918-96.2010.5.01.0261 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Embargado : Isaias Alves de Barcellos ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Banco demandado e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001115-91.2013.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Osvaldo Henrique Goes ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo autor e, no mérito, rejeitá-los, prestando esclarecimentos, de modo a aperfeiçoar a entrega da prestação jurisdicional, sem imprimir efeito modificativo ao v. julgado sub censura.\r\n\r\nProcesso: 0001163-44.2012.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Pedro Junior da Silva Claudino ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. ( Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva RJ77878D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo.Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002135-66.2012.5.01.0242 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Engelis Pereira Magalhães ( Aline Freitas Poubel Ribeiro RJ154955D ), - Embargado : CENTRO DE TREINAMENTO DE IDIOMAS E INFORMÁTICA TIJUCA LTDA ( Felipe Rodrigues Henriques da Silva RJ171531D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pela autora, e no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0002150-72.2011.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Patricia Souza Gomes ( Luciano Macedo Guedes RJ97610D ), - Embargado : Itaú Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pela autora e, no mérito, rejeitá-los, prestando esclarecimentos, de modo a aperfeiçoar a entrega da prestação jurisdicional, sem imprimir efeito modificativo ao v. julgado sub censura.\r\n\r\nProcesso: 0045400-65.2009.5.01.0035 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Andrea Montanari Rosa Rangel RJ63207D ), José Carlos Adão ( Úrsula Guimarães Guerra RJ174006D ), - Recorrido : IC Supply Engenharia e Telecomunicações Ltda. ( Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz RJ106810D ), José Carlos Adão ( Úrsula Guimarães Guerra RJ174006D ), Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Andrea Montanari Rosa Rangel RJ63207D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários do autor e da 2ª ré, com exceção do tema \"gratuidade de justiça\" do primeiro e NEGAR PROVIMENTO a este e, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao segundo, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora em relação à responsabilidade subsidiária da 2ª ré.\r\n\r\nProcesso: 0064700-06.2009.5.01.0005 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Gisele de Azevedo Cabral ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - Agravado : Claro S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pela exequente e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0091200-41.2007.5.01.0018 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Romilton Neiva ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Agravado : Banco Santander (Brasil) S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo.Sr. Relator, conhecer do agravo de petição do exequente e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2015.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1820174"
                            ],
                            "1820183": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nRitos Sumaríssimos\r\n\r\nProcesso: 0125900-52.2003.5.01.0028 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S/A(SUCESSOR DE COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO - EM LIQUIDACAO ( Leonardo Quintão Fernandes RJ117001D ), - Agravado : NORMA HELENA FIRMINA DE SANTA ROSA ( Joao Paulo Amaral Ventura RJ133501D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo.Sr. Relator, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, dar provimento ao apelo para declarar a inexistência de sucessão da COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A e determinar a exclusão desta do polo passivo da relação processual.\r\n\r\nProcesso: 0148400-85.2009.5.01.0066 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Transportadora Rovay Ltda ( Vera Maria Nogueira da Franca e Sona RJ93128D ), - Agravado : Sociedade Comercial Riachuelo de Bebidas Ltda ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), N.A. Aguiar-Transportes e Locação de Equipamentos Ltda ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), Sociedade Comercial Caxias de Bebidas Ltda ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), Esequias Simião Lourenço ( Maria Lucia Magalhaes de Oliveira RJ45169D ), Socope- Agencia de Transportes Ltda ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), Rio Carga e Descarga Ltda. ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo.Sr. Relator, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir a executada, Transportadora Rovay Ltda. do polo passivo e determinar o desbloqueio de quaisquer valores tornados indisponíveis em suas contas correntes, devendo o juízo a quo se abstrair de promover novos atos de constrição em face da agravante. Esteve presente o Dra. Vera Maia N. F. Sona, representando a Agravante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2015.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1820183"
                            ],
                            "1820248": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000277-15.2013.5.01.0064 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : IdeiasNet S.A ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), - Embargado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pela executada agravante e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001289-37.2012.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi ), - Recorrido : Facility Staff Ltda. ( Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ93931D ), Claudio Victor Santos ( Rubens Fernandes Cardoso Neto RJ107030D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Estado do Rio de Janeiro e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencida a Exma. Srª Des. Claudia de Souza Gomes Freire em relação à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0001335-59.2012.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Faraildes do Nascimento Monte ( Roberto Dantas de Araujo RJ81093D ), - Embargado : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Aline Pestana da Silva RJ160613D ), DNA Mão de Obra Temporária Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pela autora e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001467-79.2012.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - Embargado : Daiane do Rosário Baptista ( Zeilso Cordeiro dos Santos RJ81717D ), MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pela segunda demandada e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0002411-55.2013.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Kelly Cristina Ferreira Ipólito ( Raul Loretti Werneck Neto RJ96576D ), - Embargado : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pela autora e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0002749-82.2013.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Protex Segurança Ltda. ( Paulo Rogério Santos Gonçalves RJ178399D ), Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. ( Lorena Carvalho de Castro Martins RJ136514D ), Julio Cesar Delfino Cruz ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo terceiro demandado; rejeitar a preliminar de incompetência absoluta ratione materiae desta Justiça Especializada para processar e julgar o presente feito e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0003078-71.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Municipio de Macaé ( Procuradoria Munic de Macae ), - Recorrido : Izaias Victor dos Santos ( Elizabeth Rocha Almada RJ152326D ), SALUTE SOCIALE ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), INSTITUTO DE GESTÃO EM POLÍTICA PÚBLICA - IGEPP ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Município de Macaé, rejeitar as preliminares de nulidade da r. sentença de primeiro grau por ausência de fundamentação, por não configurada, de ilegitimidade passiva ad causam e de incompetência da Justiça do Trabalho e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencida a Exma. Srª Des. Claudia de Souza Gomes Freire em relação à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0034400-65.2002.5.01.0471 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - colhido o voto de vista, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Exma. Srª Relatora quanto a matéria de fundo.\r\n\r\nProcesso: 0076800-26.2007.5.01.0049 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : White Martins Gases Industriais S.A. ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - Agravado : Jose Claudeci Tavares ( Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro RJ72172D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo.Sr. Relator, rejeitar a preliminar de não conhecimento do apelo, arguida pelo exequente em contraminuta; conhecer do agravo de petição interposto pela executada e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0130400-05.1999.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D ), - Recorrido : MASSA FALIDA DE PETROGOLD ENGENHARIA LTDA A/C DO SÍNDICO DA MASSA FALIDA DR ROGÉRIO BORBA ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), SANDRO ROBERTO DE SANTANA ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), MAURO SERGIO DA SILVA MACHADO (ARQ) ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), JURCELINO DORIA DOS SANTOS ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), CARLOS HENRIQUE BASTOS DE ALMEIDA (ARQ) ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), WALDEMAR PEREIRA DA SILVA (ARQ) ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), IVANILDO DOS SANTOS MOTA (ARQ) ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), REGIVAL DOS SANTOS (ARQ) ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), CELIO DA SILVA TORRES (ARQ) ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda acionada, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para limitar sua responsabilidade subsidiária ao período de vigência do Contrato de Prestação de Serviços mantido entre as demandadas e que teve vigência por 548 (quinhentos e quarenta e oito) dias a partir de 16 de agosto de 1998. A Exma. Srª Des. Claudia de Souza Gomes Freire acompanhou o voto proferido pelo Relator com ressalva de fundamentação em relação à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0176700-59.1989.5.01.0001 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : RRM - Rede Rio de Medicina Ltda ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Agravado : ALEXANDRE MAGNO BARBOSA ANESIO ( Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhaes RJ96186D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), JANINE CARVALHO ANESIO ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), LEONARDO BARBOSA ANESIO ( Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhaes RJ96186D ), MARCOS PAULO CARVALHO ANESIO ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES ( Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhaes RJ96186D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pela executada RRM - Rede Rio de Medicina Ltda. e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0205200-79.1996.5.01.0005 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), JORGE GERALDO DE OLIVEIRA CAMPOS ( Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ58306D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pelo executado e devedor subsidiário Estado do Rio de Janeiro e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para isentá-lo do pagamento de custas. O ilustre Procurador manifestou-se oralmente no mesmo sentido do voto proferido pelo ilustre Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2015.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil - Analista Judiciárrio\r\n\r\nId: 1820248"
                            ],
                            "1820184": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 16/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0148400-85.2009.5.01.0066 - AP\r\n\r\nAgte: Transportadora Rovay Ltda\r\n\r\nAgdo: Esequias Simião Lourenço , Rio Carga e Descarga Ltda. , Sociedade Comercial Riachuelo de Bebidas Ltda, N.A. Aguiar-Transportes e Locação de Equipamentos Ltda, Socope- Agencia de Transportes Ltda, Sociedade Comercial Caxias de Bebidas Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des Jose da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m N.A. Aguiar-Transportes e Locação de Equipamentos Ltda, Sociedade Comercial Caxias de Bebidas Ltda, Sociedade Comercial Riachuelo de Bebidas Ltda, Socope- Agencia de Transportes Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do julgamento de fls. 271/273: “..., por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir a executada, Transportadora Rovay Ltda. do polo passivo e determinar o desbloqueio de quaisquer valores tornados indisponíveis em suas contas correntes, devendo o juízo a quo se abstrair de promover novos atos de constrição em face da agravante, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.” E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2015.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes\r\n\r\nId: 1820184"
                            ],
                            "1820246": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 15/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0001335-59.2012.5.01.0041 - ED\r\n\r\nEbgte: Faraildes do Nascimento Monte\r\n\r\nEbgdo: DNA Mão de Obra Temporária Ltda., Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des Jose da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m DNA Mão de Obra Temporária Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.420/422: “...,por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pela autora e, no mérito, rejeitá-los.” \r\n\r\nE, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0001467-79.2012.5.01.0021 - ED\r\n\r\nEbgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nEbgdo: Daiane do Rosário Baptista, MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des Jose da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 300/304: “..., por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pela segunda demandada e, no mérito, rejeitá-los.” \r\n\r\nE, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados são passados os presentes editais, que serão publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixados no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2015.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1820246"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1820255": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000740-80.2010.5.01.0057 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Colégio Curso Desafio Ltda. (Mauro Goncalves Vieira RJ29169D), - Agravado : Joice Fernanda Rodrigues Alvarenga (Joao Carlos Souza Cardoso RJ95391D), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000951-82.2012.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : RL2 Engenharia Ltda. (Joao Bosco de Medeiros Ribeiro RJ11827D), - Recorrido : Cícero Romão Barbosa (Rose Mary de Carvalho Benevente RJ116821D), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, o Exmo. Des. Marcelo Antero de Carvalho.\r\n\r\nProcesso: 0000938-53.2011.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Sabrina de Oliveira Maia (Rubeny Martins Sardinha RJ41082D), - Recorrido : Sendas Distribuidora S. A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), - por unanimidade, ACOLHER a preliminar de não conhecimento do recurso ordinário interposto, arguida pela reclamada em contrarrazões, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0117100-72.2009.5.01.0077 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Marcelo Rosa Alves (Andre Silva Marques RJ103176D), - Agravado : Associação Universitária Santa Úrsula (Edyvana Tatagiba Medina RJ81067D), Associação da Companhia de Santa Úrsula - ACOMSU (Tulio Claudio Ideses RJ95180D), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do recurso por ausência de decisão de mérito ou interlocutória terminativa de execução, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o prosseguimento da execução em face da ASSOCIAÇÃO DA COMPANHIA DE SANTA ÚRSULA - ACOMSU, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000700-66.2013.5.01.0551 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : REINALDO GONZAGA (Flavia Christina da Costa Rodrigues de Mendonça RJ99808D), - Recorrido : CENTRO UNIVERSITARIO DE BARRA MANSA (Felipe Beni Araujo de Souza RJ97298D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000560-64.2014.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Raquel Calçados Ltda. - Filial Rio das Ostras (Julio Cesar Maia dos Santos RJ118783D), - Recorrido : Carlos Leandro Viter dos Anjos Souza (Gisele Moreira Campos Pacheco RJ141329D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, salvo quanto ao pedido de incidência apenas do adicional de 50% sobre o intervalo intrajornada e e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001832-58.2013.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Bimbo do Brasil Ltda. (Jose Scalfone Neto RJ73153D), - Recorrido : Vinicius Lemos de Souza (Fernando Jorge Vieira Neto RJ104398D), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0144300-14.2004.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : JAIRO FERNANDO DE JESUS LEITE (Irene Talarico RJ57473D), BANCO BRADESCO S/A (Henrique Claudio Maues RJ35707D), - Recorrido : BANCO BRADESCO S/A (Henrique Claudio Maues RJ35707D), JAIRO FERNANDO DE JESUS LEITE (Irene Talarico RJ57473D), - Por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamado para se limitar o pagamento da complementação salarial aos primeiros 24 meses contados a partir da licença do reclamante, limitar o pagamento do auxílio-refeição aos primeiros 15 dias a partir da licença do reclamante e limitar o auxílio-cesta alimentação aos primeiros 180 dias a partir da licença do reclamante, e, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para condenar o reclamado ao pagamento de pensão mensal equivalente a 50% do salário vigente à época do afastamento, incluindo 13º salários, até completar 70 anos de idade, nos termos da fundamentação supra. Custas no valor de R$ 2.000,00, pelo reclamado, calculadas sobre o valor de R$ 100.000,00 atribuído à condenação considerando as parcelas ora deferidas, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002159-96.2010.5.01.0264 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), - Agravado : Efrain Serra Gomes Filho (Jose Maria Campelo dos Santos RJ100883D), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que a apuração das horas extras com adicional de 100% fique restrita ao período a partir de 1/6/2007, e que o cômputo das diferenças salariais respeite o valor do maior salário recebido pelo paradigma, sendo vedada a aplicação de reajustes posteriores à sua saída, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0165900-80.2006.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Luana Cecilia Silva Mauricio (Assuncao de Maria Lima RJ75417D), - Agravado : Mario Gomes da Silva (Lourenco Cunha Lana RJ69387D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a extinção da execução em razão do pronunciamento da prescrição intercorrente e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para prosseguimento da execução nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000056-23.2012.5.01.0046 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Radio e Televisão Record S.A. (Juliana Perdigao Dias RJ133936D), Angela dos Santos Soares (Jose Edmar dos Santos RJ73852D), - Embargado : Radio e Televisão Record S.A. (Juliana Perdigao Dias RJ133936D), Angela dos Santos Soares (Jose Edmar dos Santos RJ73852D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0027400-95.2009.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Jurema da Silva Rodrigues (Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D), - Embargado : Associação de Solidariedade à Criança Excepcional - ASCE (Eduardo Pinto Martins RJ3855D), - por unanimidade, conhecer dos embargos e NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001168-31.2010.5.01.0035 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Via Empreendimentos imobiliários S.A. (Arnaldo Leonel Ramos Junior SP112027D), - Embargado : Cicero Evendro de Queiroz (Ana Paula dos Santos RJ132104D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002356-92.2013.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Embracon Administradora de Consorcio Ltda (Gabriela da Costa Cervieri SP108924D), - Embargado : Gisele Campos da Silva Pinto (Roberta Franco Pessanha Rangel RJ146862D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para, sanando a omissão existente, arbitrar à condenação o valor de R$ 6.000,00, com custas fixadas em R$ 120,00, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000961-31.2012.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Edcarlos Marinho de Sousa (Manuel Farina Lois RJ57917D), - Embargado : Informal Norte Restaurante Ltda. (Fernando Jorge Cassar RJ97583D), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001128-22.2013.5.01.0301 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Associação São Vicente de Paulo (Antonio Jose Assunção Moreira RJ140324D), - Embargado : Sergio Mauriz Maciel (João de Moraes Fintelman RJ123625D), - por unanimidade, conheço dos embargos declaratórios e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001462-13.2012.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Litoral Rio Transportes Ltda. (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D), - Embargado : Luciano Pereira de Freitas (Andre de Souza Costa RJ108878D), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000196-34.2013.5.01.0301 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Ronei Jeronymo Ribeiro (Celso Ferrareze RJ138778D), - Embargado : Itaú Unibanco S/A (Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO. Condenar o embargante ao pagamento de multa equivalente a 1% do valor da causa pela oposição de embargos declaratórios manifestamente infundados, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001860-56.2012.5.01.0521 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : MORI ARTIGOS ESPORTIVOS - ME (Luciano Barros Rodrigues Gago RJ81739D), - Embargado : Fábio Luciano Lopes (Alexandre Lacerda de Andrade RJ81864D), - Por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000949-67.2010.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Beatriz Maria Hoinacki Plauska de Mendonça (Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D), Banco Bradesco S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D), - Embargado : Beatriz Maria Hoinacki Plauska de Mendonça (Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D), Banco Bradesco S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002302-17.2012.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Auto Onibus Fagundes Ltda. (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D), Renato Ribeiro Marins Junior (Cristiane Nery da Costa Pereira RJ154732D), - Recorrido : Auto Onibus Fagundes Ltda. (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D), Renato Ribeiro Marins Junior (Cristiane Nery da Costa Pereira RJ154732D), - Por Unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do autor para afastar a justa causa e deferir o pagamento das verbas indicadas na fundamentação; e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada. Eleva-se o valor da condenação para R$ 8.000,00, ficando as custas, pela ré, em R$ 160,00, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001230-75.2012.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Carlos Alberto Cisneiros Fernandes (Lúcia Meirelles Quintella RJ84389D), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a reclamada ao pagamento de diferenças salariais e consectários advindos de equiparação salarial ao paradigma indicado na inicial durante o período imprescrito até a publicação do acórdão, ao recolhimento das contribuições devidas à entidade de previdência privada, bem como ao reembolso dos honorários periciais que foram adiantados pelo reclamante, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Inverte-se os ônus da sucumbência. Custas de R$ 600,00, pela reclamada, calculada sobre o valor de R$ 30.000,00, atribuído à causa.\r\n\r\nProcesso: 0000471-90.2012.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : MD Liderança Gestão e Desenvolvimento Ltda. - Pró Corpo Clínica de Cirurgia Plástica e Estética (Maitê Marques Batista SP251069D), - Recorrido : Lilian Martins Ferrari (Anibal Marques Ferreira RJ163733D), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto, à exceção da preliminar de desconsideração dos documentos juntados intempestivamente, ACOLHER a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho para executar as contribuições previdenciárias que deveriam ter sido recolhidas ao longo do curso da relação de emprego e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000788-56.2014.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Alexandre dos Anjos Zenobio de Vasconcellos Fernandes Quadra (Thiago Guimarães de Oliveira RJ182211D), - Recorrido : Piffer e Ravani Serviços Odontológicos S.S. Ltda (Patricia Machado Soares RJ117014D), Assistência Dentária Piabetá Ltda (Patricia Machado Soares RJ117014D), Ravani e Piffer Serviços Odontológicos Ltda (Patricia Machado Soares RJ117014D), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000026-07.2012.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Marco Alexandre Audino (Debora Sztajnberg RJ86824D), - Recorrido : Comunidade Vida Cristã da Barra da Tijuca ( Fabio Correia Luiz Soares RJ140343D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0000280-30.2013.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Rita de Cássia Linhares Lins de Vasconcellos (Ester Damas Pereira RJ67566D), - Recorrido : FRB Serviços de Saúde Ltda. (Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D), Novo Norte Adm. de Negócios e Cobrança Ltda. (Jose Roberto Zago SP98053D), FRB Par Investimentos S.A. (Jose Roberto Zago SP98053D), Fundação Ruben Berta (Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D), Companhia Tropical de Hoteis (Jose Roberto Zago SP98053D), Solution e Insurance Corretagem Consultoria e Assessoria de Seguros Ltda. (Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reconhecer a responsabilidade solidária das reclamadas, bem como para excluir a multa pela oposição de embargos declaratórios procrastinatórios, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0003765-48.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Adilson Garcia (Antonio Almeida de Sena RJ125149D), - Recorrido : Alocar Turismo Ltda (Estepheson Glader Soares de Moura RJ150977D), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, o Exmo. Des. Marcelo Antero de Carvalho.\r\n\r\nProcesso: 0000599-43.2012.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Fernanda Gonçalves de Sousa (Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ42063D), TAC Franquia Indústria e Comércio Ltda. (Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D), - Embargado : Fernanda Gonçalves de Sousa (Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ42063D), TAC Franquia Indústria e Comércio Ltda. (Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGO PROVIMENTO aos embargos declaratórios da reclamante e DOU PARCIAL PROVIMENTO aos embargos declaratórios da reclamada, com efeito modificativo, para determinar que seja apurado apenas o adicional de horas extras sobre as comissões, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Os Exmos. Des. Marcelo Antero de Carvalho e Leonardo Dias Borges declararam a sua suspeição.\r\n\r\nProcesso: 0001750-24.2012.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Ariane Martins Cordeiro Gomes (Jorge Luiz Barbosa Alves Junior RJ163964D), Casa e Video Rio de Janeiro S.A. (Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ64037D), - Recorrido : Casa e Video Rio de Janeiro S.A. (Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ64037D), Ariane Martins Cordeiro Gomes (Jorge Luiz Barbosa Alves Junior RJ163964D), - por unanimidade conhecer do recurso, salvo quanto ao pedido de horas relativas ao intervalo intrajornada formulado no recurso da reclamada, ACOLHER a preliminar de incompetência desta Especializada e de coisa julgada quanto ao pedido de sucessão das empresas Mobilitá Com. Ind. Representações Ltda. e Casa e Vídeo Rio de Janeiro S/A DECLARAR a responsabilidade da reclamada somente pelos créditos devidos a partir de 1/11/2009, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamante para I) acrescer a condenação o pagamento: 1) da verba quebra de caixa nos valores indicado nas normas coletivas até 1/10/2010, bem como seus reflexos; 2) pagamento em espécie dos vales-presente no valor de R$ 100,00 até 1/10/2010; 3) indenização por dano moral; II) para que seja observado na apuração das horas extras o adicional de 100% para o trabalho no mês de dezembro e de 70% nos demais meses. Custas de R$ 600,00, pela ré, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor ora arbitrado a condenação, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2015.\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1820255"
                            ],
                            "1820256": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001422-65.2013.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - Recorrido : ISAIAS ASSUMPÇÃO ( Wagner Almeida Pereira RJ116296D ), Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda ( Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes RJ122996D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2015.\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1820256"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Leonardo Dias Borges": {
                        "Atos": {
                            "1820337": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0151800-13.2008.5.01.0432 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Embargante : CDA - Centro de Diagnósticos Avançados SC Ltda. ( Marcio Luiz de Souza Ramos RJ83163D ), Clinica Santa Helena Ltda ( Marcio Luiz de Souza Ramos RJ83163D ), Haroldo Adans Ferraz ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : CDA - Centro de Diagnósticos Avançados SC Ltda. ( Marcio Luiz de Souza Ramos RJ83163D ), Clinica Santa Helena Ltda ( Marcio Luiz de Souza Ramos RJ83163D ), Haroldo Adans Ferraz ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e dar provimento ao da reclamada para prestar os esclarecimentos supra, sem conferir efeito modificativo e negar provimento ao autoral, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2015.\r\n\r\nJuliana Fernandes Martins\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1820337"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Antero de Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1820215": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000159-25.2013.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Empresa de Transportes Planalto Ltda. (Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D), Rogério Henrique Lopes de Almeida (Luiz Alberto de Queiroz Ferreira Junior RJ101005D), - Recorrido: Rogério Henrique Lopes de Almeida (Luiz Alberto de Queiroz Ferreira Junior RJ101005D), Rio D Ouro Transportes Coletivos Ltda. (Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D), Empresa de Transportes Planalto Ltda. (Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar provimento ao da reclamada e dar provimento parcial ao do reclamante, para acrescer à condenação solidária, em caráter sucessivo, o pagamento da indenização substitutiva do seguro-desemprego apenas se o não recebimento do benefício decorrer de culpa imputável à empregadora, o que será apurado de acordo com a informação do MTE; majorar o valor da indenização por dano moral para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com o cômputo da correção monetária a partir do presente arbitramento (Súmula 439 do C. TST), nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Valor da condenação provisoriamente fixado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para os efeitos da IN 03/93. Custas de R$ 600,00 (seiscentos reais) pelas reclamadas. Ausentaram-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo e o Exmo. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva.\r\n\r\nProcesso: 0000281-26.2013.5.01.0008 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Joselia de Alcantara Almeida (Rita de Cassia Rodrigues dos Santos RJ134991D), - Agravado: Antônio Geraldo da Rocha (Dirceu Fernandes da Fonseca RJ73464D), Bella Bebidas Litoral Ltda. (Monica Ramos Cordeiro Pereira RJ65764D), João de Castro MoreiraFlávio Favalli - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela terceira embargante e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a imediata desconstituição da penhora do imóvel em questão, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Desembargador Relator. Ausentaram-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo e o Exmo. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva.\r\n\r\nProcesso: 0000292-89.2014.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Geovane Salazar do Carmo (Joao Nery Campanario RJ37898D), Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para deferir a manutenção do plano de saúde do autor, inclusive R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de dano moral e expedição de mandado incontinenti em relação à tutela antecipada. Inverte-se o ônus da sucumbência, condenando-se a ré no pagamento de custas no valor de R$ 200,00, calculadas sobre o valor provisório da condenação, que ora fixo em R$ 10.000,00.nos termos do voto do Exmo. Relator. Declarou sua suspeição o Exmo. Des. Célio Juaçaba Cavalcante. Sustentou, em tribuna, a Drª Clarissa Costa, inscrita na OAB/RJ sob o nº 97.803, pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0000446-75.2012.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Wal Mart Brasil Ltda. (Maria Helena Vilella Autuori SP102684D), - Recorrido: Giovani Nascimento de Oliveira (Manoel Francisco Ribeiro de Oliveira Garcia RJ5833D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo Relator. Ausentaram-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo e o Exmo. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva.\r\n\r\nProcesso: 0005366-89.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Fabio Henrique Manoel Meireles (Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D), - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e acolher a preliminar de nulidade, anulando o processo a partir da folha 387, inclusive, devendo os autos retornarem à Vara do Trabalho de origem para reabertura da fase postulatória e designação de audiência, nos termos do voto do Exmo Relator. Ausentaram-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo e o Exmo. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva.\r\n\r\nProcesso: 0021700-84.2009.5.01.0221 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Município de Nova Iguaçu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Agravado: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. (Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ125065D), EMLURB - Empresa de Administração e Limpeza Urbana (Claudio Furtado Cosentino RJ124290D), Daniel Nascimento da Silva (Ceres Helena Pinto Teixeira RJ47967D), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pelo Estado do Rio de Janeiro e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentaram-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo e o Exmo. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva. O douto representante do Parquet opinou, em sessão, pelo conhecimento do Agravo de Petição e pelo seu improvimento.\r\n\r\nProcesso: 0043100-62.2006.5.01.0027 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Carlos Eduardo Gomes da Silva (Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D), - Agravado: Banco Bradesco S.A. (Joao Carlos Correa Filho RJ134548D), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pelo exequente e, no mérito, por maioria, vencido o Exmo. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Vistor Regimental, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. A Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo e o Exmo. Des. Célio Juaçaba Cavalcante não proferiram seus votos por não estarem presentes na sessão em que houve sustentação oral. Presente, em tribuna, a Drª Gisella Dawes Soares, inscrita na OAB/RJ sob o nº 83.538, pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0128600-88.2007.5.01.0471 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Banco do Brasil S.A. (Ailton Alves Pinto RJ147115D), - Agravado: Previ caixa de previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D), União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Amilton Faria da Silva (Celso Ferrareze RJ138778D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela executada, e no mérito, dar-lhe provimento, para considerar que o fato gerador para fins de juros sobre a contribuição previdenciária ocorre com a liquidação da sentença, na forma da fundamentação do voto do Exmo. Desembargador Relator. Ausentaram-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo e o Exmo. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva.\r\n\r\nProcesso: 0156800-96.2003.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), - Agravado: EDNA MARIA RAMALHO (Wilma Helena Pimenta da Costa RJ40732D), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pelo Estado do Rio de Janeiro e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator. Ausentaram-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo e o Exmo. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2015.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1820215"
                            ],
                            "1820315": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Conclusões de Julgamentos e Editais de Notificação\r\n\r\nProcesso: 0081100-79.2007.5.01.0033 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S/A ( João Candido Martins Ferreira Leão RJ143142D ), - Agravado : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), Alexandre Garcia da Costa ( Tobias Figueira de Mello Neto RJ45279D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pela SUPERVIA, por ausência de dialeticidade processual, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Ausentaram-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo e o Exmo. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva.\r\n\r\nProcesso: 0000114-47.2013.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Unisys Brasil Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), André Fonseca Rodrigues ( Maria de Fatima da Cunha Marinho RJ58558D ), - Recorrido : Unisys Brasil Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), André Fonseca Rodrigues ( Maria de Fatima da Cunha Marinho RJ58558D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da reclamada por irregularidade de representação, conhecer do recurso ordinário do reclamante, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para acrescer à condenação da reclamada o pagamento das diferenças salariais a partir de 01/05/2008 a 31/08/2008 no percentual de 6,2% sobre o salário básico a partir de maio de 2008 e diferenças salariais de 01/05/2010 a 13/09/2010 no percentual de 6,0% sobre o salário básico a partir de maio de 2010, com reflexos em férias acrescidas de um terço, décimos terceiros, horas extras com 50% e FGTS, deduzindo-se as parcelas pagas, consoante demonstrativos ás fls. 183 e 234, onde constam pagamentos de diferenças de salários em razão de acordos coletivos; reformar a sentença e julgar procedente o pedido de pagamento de uma hora extra acrescida de 50% pelo intervalo intrajornada concedido parcialmente, com integração em férias com 1/3, 13º salário, FGTS e indenização compensatória de 40%, nos termos do voto do Exmo. Relator. Valor da condenação provisoriamente fixado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para os efeitos da IN 03/93. Custas de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) pela reclamada. Presente, em tribuna, a Dra. Michelle Segadas Vianna, inscrita na OAB/RJ sob o número 107.306, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0000274-47.2013.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Município de Resende - Recorrido : Neusa Maria Francisco ( Priscilla Carvalho Braga RJ152624D ), Infornova Ambiental Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Relator. Declarou sua suspeição o Exmo. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva.\r\n\r\nProcesso: 0094800-96.2005.5.01.0226 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : Municipio de Nova Iguacu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Agravado : Lucia de Almeida Silva ( Ceres Helena Pinto Teixeira RJ47967D ), Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda-Tecnocoop ( Osvaldo Brilhante Filho RJ90419D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pelo Estado do Rio de Janeiro e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator. Ausentaram-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo e o Exmo. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva.\r\n\r\nProcesso: 0001309-21.2010.5.01.0077 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : Gilson Quirino Simas ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Gilson Quirino Simas ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador José Antônio Vieira de Freitas Filho, dos Exmos. Des. Marcelo Antero de Carvalho, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Célio Juaçaba Cavalcante e Leonardo Dias Borges, colhido o voto do Vistor Regimental, o Exmo. Des. Célio Juaçaba Cavalcante, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela ré, à exceção dos tópicos relativos à apuração das horas extras no mês de maio/2010, e diferenças de FGTS que devem ser depositadas na conta vinculada do reclamante. No mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a exclusão dos cálculos do autor dos valores relativos às \"gratificações de férias\"; o refazimento do cálculo do \"abono de férias\", para a razão de 1/3; a exclusão das diferenças incidentes sobre o 13º salário/2010; bem como o refazimento dos cálculos do INSS do empregado, na forma da fundamentação supra. Quanto ao agravo de petição adesivo, conhecer e dar-lhe provimento, para determinar a atualização dos valores relativos ao FGTS com os índices aplicáveis aos débitos trabalhistas, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Presente, em tribuna, o Dr. Luís Augusto Gama, inscrito na OAB/RJ sob o nº 74.713, pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0001119-31.2013.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Eder José Siqueira ( Evaldo Ribeiro RJ63564D ), - Recorrido : UNIFOA - Centro Universitário de Volta Redonda ( Maria Aparecida Bueno da Silva Maia RJ88021D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Presente em tribuna, a Dra. Maria Aparecida Bueno da Silva Maia, inscrita na OAB/RJ sob o número 88.021, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0001635-54.2012.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Banco Cruzeiro do Sul S.A. (Em liquidação Judicial). ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), Thais Oliveira Madruga ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - Recorrido : Banco Cruzeiro do Sul S.A. (Em liquidação Judicial). ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), Thais Oliveira Madruga ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeitar a preliminar de nulidade suscitada pelo Banco reclamado e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamante, para deferir o pagamento das horas extras a partir de outubro de 2010, a adoção do divisor 150, o intervalo de 15 minutos do art. 384 da CLT, bem como determinar que a retenção fiscal se proceda na forma prevista no artigo 12-A da Lei nº 7.713/1988, e negar provimento ao recurso do Banco reclamado. Valor da condenação provisoriamente fixado em R$ 10.000,00 (dez mil reais) para os efeitos da IN 03/93. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais) pelo reclamado, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001727-82.2012.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Sérvio Túlio de Barcelos RJ159947A ), - Recorrido : Eduardo dos Santos Rodrigues ( Leandro Botelho Silveira RJ161364D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo Relator. Ausentaram-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo e o Exmo. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva.\r\n\r\nProcesso: 0001044-23.2010.5.01.0205 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : Jorge Alexandre da Silva ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), - Agravado : KAMILA DOS SANTOS PITAB.S.W Brasil Stud Welding Construtora Ltda ( Larissa Mega Rocha BA11666D ), ADALECIA DOS SANTOSA PITA - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo exequente, e no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem para prosseguimento da execução, na forma da fundamentação do voto do Exmo. Desembargador Relator. Ausentaram-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo e o Exmo. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva.\r\n\r\nProcesso: 0000539-67.2014.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : GPC Engenharia Ltda. ( Jaqueline Fonseca de Sa Freire RJ92867D ), - Recorrido : Jadir Rodrigues Barbosa ( Bruno Magalhães de Queiroz RJ172227D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator. Ausentaram-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo e o Exmo. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva.\r\n\r\nProcesso: 0142300-21.2008.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : 126 Studio Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. ( Otavio Wilson Dias de Couto RJ43672D ), - Recorrido : Danielle Vieira Lago ( Priscila Aguiar RJ149338D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Relator.Ausentaram-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo e o Exmo. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva.\r\n\r\nProcesso: 0001481-42.2012.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Banco Bradescard S/A ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), C e A Modas Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), Banco Bradesco S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Alessandra Cardoso Reis ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - Recorrido : Alessandra Cardoso Reis ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), Banco Bradesco S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Banco Bradescard S/A ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), C e A Modas Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - por unanimidade, conhecer os recursos interpostos pelas partes e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da autora, para condenar as reclamadas, solidariamente, na devolução de todos os descontos realizados a título de \"refeição\" comprovados nos autos, na devolução dos valores descontados que excederam o limite de 4% referente ao vale transporte, na aplicação do adicional de 100% sobre as horas extras laboradas pela autora aos sábados, no pagamento dos salários da autora do dia seguinte ao afastamento desta até a data da efetiva homologação do TRCT, no pagamento de Participação nos Lucros e Resultados, de indenização adicional de dispensa, equivalente ao valor do aviso prévio proporcional e da multa normativa. Concomitantemente, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos apelos dos réus, para indeferir o pagamento de requalificação profissional e o pagamento de indenização substitutiva à assistência médico hospitalar, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.Ausentaram-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo e o Exmo. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva.\r\n\r\nProcesso: 0000082-66.2013.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Rosirene Damiani de de Souza ( Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ120362D ), - Recorrido : Infornova Ambiental LtdaRosirene Damiani de de Souza ( Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ120362D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, e, no mérito, negar provimento ao recurso do segundo réu, mas dar parcial provimento ao recurso da reclamante, a fim de que sejam consideradas as horas extras excedentes à oitava diária e, de forma não cumulativa, à quadragésima quarta semanal, adotando-se o critério mais benéfico à autora, nos termos do voto do Desembargador Relator. Custas mantidas em R$ 150,00, pela primeira ré, calculadas sobre o valor provisório da condenação de R$ 7.500,00 (IN nº 03/93 do TST). Declarou sua suspeição o Exmo. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva.\r\n\r\nEditais de Notificação\r\n\r\nProcesso: 0001044-23.2010.5.01.0205 - AP\r\n\r\nAgte: Jorge Alexandre da Silva\r\n\r\nAgdo: B.S.W Brasil Stud Welding Construtora Ltda , ADALECIA DOS SANTOSA PITA, KAMILA DOS SANTOS PITA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho do(a) Gab Des Marcelo Antero de Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ADALECIA DOS SANTOSA PITA, KAMILA DOS SANTOS PITA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão : “Processo: 0001044-23.2010.5.01.0205 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : Jorge Alexandre da Silva ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), - Agravado : KAMILA DOS SANTOS PITAB.S.W Brasil Stud Welding Construtora Ltda ( Larissa Mega Rocha BA11666D ), ADALECIA DOS SANTOSA PITA - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo exequente, e no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem para prosseguimento da execução, na forma da fundamentação do voto do Exmo. Desembargador Relator. Ausentaram-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo e o Exmo. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva.”\r\n\r\nProcesso: 0000082-66.2013.5.01.0246 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro, Rosirene Damiani de de Souza \r\n\r\nRcdo: Rosirene Damiani de de Souza , Estado do Rio de Janeiro, Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho do(a) Gab Des Marcelo Antero de Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Infornova Ambiental Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão: “Processo: 0000082-66.2013.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Rosirene Damiani de de Souza ( Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ120362D ), - Recorrido : Infornova Ambiental LtdaRosirene Damiani de de Souza ( Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ120362D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, e, no mérito, negar provimento ao recurso do segundo réu, mas dar parcial provimento ao recurso da reclamante, a fim de que sejam consideradas as horas extras excedentes à oitava diária e, de forma não cumulativa, à quadragésima quarta semanal, adotando-se o critério mais benéfico à autora, nos termos do voto do Desembargador Relator. Custas mantidas em R$ 150,00, pela primeira ré, calculadas sobre o valor provisório da condenação de R$ 7.500,00 (IN nº 03/93 do TST). Declarou sua suspeição o Exmo. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1820315"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1818792": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10a Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0001393-86.2012.5.01.0421 - ED\r\n\r\nEbgte: Michel Luis Cradoso Macedo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Michele Cristina Melo da Silva (OAB: RJ 114109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C.TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000397-19.2011.5.01.0035 - ED\r\n\r\nEbgte: Edson Caruzo Monteiro [Adv. Rita de Cassia Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 134991 - D)], Ebgte: Elevagrua Locadora e Comércio de Elevadores Ltda. [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Edson Caruzo Monteiro [Adv. Rita de Cassia Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 134991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Edson Caruzo Monteiro , Ebgte Elevagrua Locadora e Comércio de Elevadores Ltda.\r\n\r\nTendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C.TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002058-31.2013.5.01.0401 - ED\r\n\r\nEbgte: MARTINHO DE SOUZA [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO, PORTUARIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO, PORTUARIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C.TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nFernanda Monteiro - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 1818792"
                            ],
                            "1819777": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10a Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0000813-18.2014.5.01.0411 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: EXCELLENCE RH SERVIÇOS EIRELI - Em Recuperação Judicial [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Rcdo: EVARISTO SANT CLAIR DA COSTA [Adv. Marcelo Moraes Barcellos (OAB: RJ 176598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo EXCELLENCE RH SERVIÇOS EIRELI - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo 8 dias. \r\n\r\nFernanda Monteiro - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 1819777"
                            ],
                            "1818830": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0117700-86.2001.5.01.0073 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Advocacia Geral da Uniao ), - Agravado : VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL SA ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), CAREN SUELLEN SOARES FARIA,TRANSPORTES MOSA SA (MASSA FALIDA)TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), RITA SOARES DE OLIVEIRA ( Leila Teixeira do Nascimento RJ78775D ), VIACAO SANTA SOFIA LTDA ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), JESSICA SUEDNARA DE OLIVEIRA, DUCAUTO - DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), DEBORA SUENEM SOARES FARIA - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002146-41.2013.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Caçapava Empreitada de Lavor Ltda ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Recorrido : Genilson Santos Pinto ( Deywid Peçanha Lage RJ152591D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001567-28.2012.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Luciana Duarte Gonçalves da Silva ( Sergio Jose de Souza RJ108373D ), - Recorrido : MP Express Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. , INFRAERO(Rogério Hermilio Ferreira Fraga da Silva RJ 96233) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a responsabilidade subsidiária da segunda ré (INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA) quanto aos haveres trabalhistas deferidos na origem e majorar a indenização por dano moral, fixando-a em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Mantidos os valores fixados na origem para fins de custas processuais, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0001567-28.2012.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Luciana Duarte Gonçalves da Silva\r\n\r\nRcdo: MP Express Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda., INFRAERO\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo do(a) Gab Des Rosana Salim Villela Travesedo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MP Express Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a responsabilidade subsidiária da segunda ré (INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA) quanto aos haveres trabalhistas deferidos na origem e majorar a indenização por dano moral, fixando-a em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Mantidos os valores fixados na origem para fins de custas processuais, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nFernanda Monteiro - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 1818830"
                            ],
                            "1819353": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000146-69.2013.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Leticio Constantino de Figueredo ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Recorrido : Patrimovel Consultoria Imobiliaria S/A ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, dar-lhe provimento, para, julgando procedente o pedido, declarar o vínculo empregatício entre as partes no período de 01/10/2011 a 15/05/2012 e condenar a ré, no prazo de oito dias, à obrigação de anotar a carteira profissional do trabalhador no cargo de “corretor de imóveis”, remuneração mensal de R$ 3.000,00, a entregar a guia de seguro-desemprego e a pagar-lhe férias proporcionais, natalinas proporcionais, depósitos do FGTS e respectiva indenização compensatória, multas dos arts. 467 e 477 CLT, horas extraordinárias excedentes da sexta diária, com adicionais de 50% (no dia-a-dia) e 100% (domingos e feriados), além de uma hora extraordinária diária pela supressão do intervalo intrajornada, com reflexos sobre o repouso semanal remunerado, férias acrescidas do terço constitucional, natalinas, FGTS e verbas resilitórias. A Secretaria da Vara do Trabalho designará dia e hora para que a ré efetue a anotação da CTPS, sob pena de multa (astreintes) no importe de R$ 100,00, por dia de mora, até o limite do valor apurado em liquidação. Acresçam-se juros de mora de 1% sobre o capital corrigido, nos termos da Lei n. 8.177/91 e da Súmula 381 do c. TST. O recolhimento previdenciário deverá observar os termos da Súmula 368, III, do c. TST, e o imposto de renda, o estabelecido na Lei n. 12.350/10 e Instrução Normativa n. 1.127/11 da Receita Federal. Inverto o ônus da sucumbência. Mantidos os valores arbitrados na instância ordinária para fins de custas processuais. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declara-se a natureza indenizatória das multas dos arts. 467 e 477 da CLT, aviso prévio, FGTS e indenização compensatória, tudo nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000952-89.2013.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Municipio de Cachoeiras de Macacu REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Clarisse Emerick Padilha do Carmo Curty ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), Multconsult Coop. Consult. de Prest. de Serviços ( Marcelo Araujo RJ105783D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, exceto quanto ao tópico “Da gratuidade de justiça”, a míngua de interesse; no mérito, dar-lhe parcial provimento, apenas, para expungir da condenação o pagamento das custas processuais pelo segundo réu, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000928-33.2011.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Fibra Colt 100 Tintas Ltda. ( Valdir Jorge Pereira da Hora RJ63415D ), - Recorrido : NBC Obras de Engenharia Elétrica - Civil Mecânica, Patrimar Engenharia S.A., Marcos Antônio Nunes Correia ( Artur Carlos da Silva Melo RJ139239D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário; rejeitar a preliminar de nulidade do veredicto por cerceio de defesa; no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora. Ausentou-se, momentaneamente, o Exmo. Des. Marcelo Antero de Carvalho.\r\n\r\nProcesso: 0000946-64.2013.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Parador Maritacas Hotelaria Ltda ( José Mauro da Silva Júnior RJ103933D ), - Embargado : Anderson Claudino Feuchard ( Jeovani da Costa Carreiro RJ85712D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001469-73.2012.5.01.0013 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Janaina Andreia de Oliveira Bittencourt ( Wanda Maria Pereira Lima RJ132444D ), - Agravado : Ótica Portas Abertas Ltda. ME ( Marcelo Francisco de Lyra RJ73927D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição intercorrente declarada na Instância Ordinária, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para regular prosseguimento da execução, nos termos do voto da Exma. Des. Reçatora.\r\n\r\nProcesso: 0000163-64.2014.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : José Eduardo Gomes da Cruz ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), Fadel Transporte e Logística LTDA ( Marilene Nicolau ES5946D ), - Recorrido : José Eduardo Gomes da Cruz ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), Fadel Transporte e Logística LTDA ( Marilene Nicolau ES5946D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos, rejeitar a preliminar de nulidade de sentença arguida pela ré; no mérito, dar parcial provimento ao apelo patronal para reconhecer a natureza indenizatória da parcela “diárias de viagem” e prover parcialmente o apelo obreiro para a rescisão indireta do pacto laboral, acrescendo à condenação o pagamento de aviso prévio, férias proporcionais, acrescidas do terço constitucional, natalinas proporcionais, FGTS e respectiva indenização compensatória de 40%, entrega das guias no código para saque do FGTS e seguro-desemprego, além de determinar a devolução do desconto efetuado a título de “multa do art. 480 CLT”, além de extraordinárias a partir da 12ª diária ou 44ª semanal, com acréscimo de 50% e seus reflexos sobre o repouso semanal remunerado, natalinas, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS e verbas resilitórias. Deixar, ainda, de aplicar a multa requerida em contrarrazões. Autorizar a dedução das parcelas pagas sob idênticos títulos. Acresçam-se juros de mora de 1% sobre o capital corrigido, nos termos da Lei 8.177/91 e da Súmula 381 do TST, contados do ajuizamento da ação trabalhista. O recolhimento previdenciário deverá observar os termos da Súmula 368, III, do TST, e o imposto de renda, o estabelecido na Lei n.12.350/10 e Instrução Normativa n. 1.127/11 da Receita Federal. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza salarial das horas extraordinárias, férias e natalinas proporcionais, sendo indenizatória a das demais parcelas deferidas. Custas processuais de R$ 300,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00, ora atribuído à condenação, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora. Ausentou-se, momentaneamente, o Exmo. Des. Marcelo Antero de Carvalho.\r\n\r\nProcesso: 0000310-37.2011.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Kelly Karine Avelar Silva ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), Banco Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Trishop Promoção e Serviço Ltda. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Recorrido : Banco Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Kelly Karine Avelar Silva ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), Banco Itaucred Financiamentos S.A. - Taií ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Trishop Promoção e Serviço Ltda. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo interpostos, exceto quanto aos tópicos “Dos descontos fiscais e previdenciários” e “Dos reflexos do repouso semanal remunerado integrado pelas horas extraordinárias”, à míngua de interesse; no mérito, dar parcial provimento ao apelo patronal para expungir da condenação a indenização a título de dano material pelo pagamento dos honorários advocatícios, e prover parcialmente aquele interposto pela obreira, determinando a aplicação do divisor 150 para cálculo da sobrejornada e a observância do regime de competência quando da apuração do imposto de renda. Mantenham-se os valores fixados na origem para fins de custas processuais, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0000033-26.2014.5.01.0008 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Droga Musa LTDA (Teresa Mendes Liporaci RJ 76107) - Agravado : Geovane Cardoso Carvalhosa ( Luiz Carvalho Campos RJ79524D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de instrumento interposto, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora. Ausentou-se, momentaneamente, o Exmo. Des. Marcelo Antero de Carvalho.\r\n\r\nProcesso: 0000453-45.2010.5.01.0081 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Companhia Brasileira Corretora de Seguros e Previdência - CIBRAPEV ( Jose Henrique de Azevedo Camello RJ35042D ), - Agravado : Roberto Ribeiro Martins ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000010-45.2013.5.01.0225 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA ( Luiz Carlos Alves Carneiro RJ61219D ), - Agravado : SOCIEDADE AGRICOLA E INDUSTRIAL FONTANEZZI LTDA ( Luiz Carlos da Silva Loyola RJ32511D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nFernanda Monteiro - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 1819353"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1818806": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0099600-49.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gabriel Corrêa dos Reis [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 81337 - D)]\r\n\r\nRéu: Mucambo Conservações e Serviços Gerais Ltda. [Adv. Luciano Viveiros de Paula (OAB: RJ 46843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Gabriel Corrêa dos Reis, Réu Mucambo Conservações e Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.218/222, no valor bruto de R$ 54.361,66, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 48.462,76 atualizado até 31/03/2015 e já abatido o valor do depósito recursal. Cota previdenciária no valor de R$ 4.588,03. Sendo a reclamada para pagamento do valor total apurado pela contadoria, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0128200-56.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETE SILVA ABREU [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC DE EDUCACAO E CULTURA ANTONIO BOAVENTURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISABETE SILVA ABREU\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0137900-22.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAQUEL MORAVIA DA CRUZ [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: MINIMERCADO CARRINHO CHEIO ZONA OESTE LTDA. ME. [Adv. Marcio Giorgi da Matta Melo (OAB: RJ 92871 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAQUEL MORAVIA DA CRUZ\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0130100-98.2008.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos Oliveira [Adv. Katia Fernanda Morais Calhau (OAB: RJ 97739 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidrex Rio Comércio de Vidros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Santos Oliveira \r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0124700-21.1999.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA TERTULIANO GONÇALVES [Adv. Leonardo Barreto da Silva (OAB: RJ 160005 - D)], Aut: RICARDO TERTULIANO GONÇALVES [Adv. Leonardo Barreto da Silva (OAB: RJ 160005 - D)]\r\n\r\nRéu: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA [Adv. Arnaldo Valero Filho (OAB: RJ 97446 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO TERTULIANO GONÇALVES, Aut ROSANGELA TERTULIANO GONÇALVES\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001194-22.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE DE OLIVEIRA BIANCAMANO FORTUNATO DA COSTA [Adv. Marcia do Carmo da Silva Alves (OAB: RJ 96536 - D)]\r\n\r\nRéu: CLÍNICA DO RIM CAMPO GRANDE LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE DE OLIVEIRA BIANCAMANO FORTUNATO DA COSTA\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001008-62.2011.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Natália de Freitas Barros [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Cabeleireiro Flor de Liz Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natália de Freitas Barros\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000931-19.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Conceição Santiago [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Conceição Santiago\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000835-04.2012.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Rocha de Souza [Adv. Neli Raquel Silva (OAB: RJ 105454 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Rocha de Souza\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001609-68.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Thadeu Santos Nascimento [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva (OAB: RJ 105403 - D)]\r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda., Aut Thiago Thadeu Santos Nascimento \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.239/242, no valor bruto de R$ 27.411,24, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 24.307,25 atualizado até 31/03/2015 e já abatido o valor do depósito recursal. Cota previdenciária no valor de R$ 3.103,99. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. \r\n\r\nProcesso: 0166700-75.1995.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON INACIO DE ANDRADE [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: EFUMC URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Helio Ferreira de Mello Affonso (OAB: RJ 31992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON INACIO DE ANDRADE\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0146300-59.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: TULIO ROSALBA [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: TERMOELEMENTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Paulo Roberto Reis, Réu: Rogério Pontes Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TULIO ROSALBA\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001545-58.2011.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Ribeiro da Silva Júnior [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo System Segurança e Vigilância Ltda., Réu: JOSE VICENTE DA SILVA, Réu: NELITA GONLALVES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Ribeiro da Silva Júnior \r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0044700-53.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Castanheira [Adv. Paulo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 75159 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: DANILO RIBEIRO RODRIGUES, Réu: ROSMARI APARECIDA RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Castanheira\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0004300-31.2006.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlice de Fatima de Oliveira da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: SDR RIO SERVICOS RAPIDOS LTDA [Adv. Jose Carlos de Ataide (OAB: RJ 20864 - D)], Réu: CONDOMINIO DOWNTOWN [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: ALVARO SERGIO ENES DO VALE, Réu: BIANCA NEVES ISSA, Réu: MARCIO ANTONIO RIBEIRO BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlice de Fatima de Oliveira da Silva\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001490-44.2010.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Clarisse Lessa Machado [Adv. Rodrigo Esteves de Souza (OAB: RJ 163851 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciezo Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarisse Lessa Machado \r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001647-46.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander dos Santos Ribeiro [Adv. Adriana da Silva Martins (OAB: RJ 166365 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Wagner Bragança (OAB: RJ 109734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander dos Santos Ribeiro \r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001437-29.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ribeiro Diniz [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: S3 Eventos e Promoções \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Ribeiro Diniz \r\n\r\nFornecer o número do CNPJ da ré, no prazo de 10 dias, sob oena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0067100-90.2009.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Dalva Almeida de Santana [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisa Cerebral do Brasil [Adv. Ideltonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99843 - D)], Réu: Ludmila Vieira Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva Almeida de Santana \r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0147200-03.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia da Silva Arruda [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos, em 10 dias, preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0050700-69.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Vinagre Mano [Adv. Guilherme dos Santos Nogueira (OAB: RJ 126214 - D)]\r\n\r\nRéu: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Vinagre Mano\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.165/168, no valor bruto de R$ 7.986,01, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 7.711,65 atualizado até 31/03/2015 e já abatido o valor do depósito recursal. Cota previdenciária no valor de R$ 275,32. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. \r\n\r\nProcesso: 0047400-02.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luciene Costa da Paixao [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Isabela S.A. Comercio e Industria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luciene Costa da Paixao\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.228/243, no valor bruto de R$ 20.156,13, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 16.530,64 atualizado até 31/03/2015 e já abatido o valor do depósito recursal. Cota previdenciária no valor de R$ 1.144,89. \r\n\r\nProcesso: 0139200-43.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanir Braz de Mattos [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Libera Cooperativa de Profissionais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanir Braz de Mattos\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.269/272, no valor bruto de R$ 22.748,75, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 22.556,35 atualizado até 31/03/2015 e já abatido o valor do depósito recursal. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. \r\n\r\nProcesso: 0096000-88.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela dos Santos Dias [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Lista Rio.net Editora de Guias Ltda. [Adv. Rodrigo Morais Alves (OAB: RJ 123845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela dos Santos Dias\r\n\r\nTer vista dos documentos arquivados eletronicamente, devendo para tanto comparecer à Secretaria da Vara às sextas-feiras, de 10h às 16h, para consulta em Sala de Audiência das informações obtidas, estando defeso tirar fotos. Indicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000026-77.2013.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Santos de Andrade Canedo [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Santos de Andrade Canedo \r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0334/2015 devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0162400-84.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Fernandes de Assis [Adv. Eunice Correa de Paula (OAB: RJ 115295 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Fernandes de Assis\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0326/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0050400-39.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Cristina Lima Ferreira [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Transchildren Transporte Escolar Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Cristina Lima Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0320/2015, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0151800-04.2006.5.01.0005 - ResAut\r\n\r\nRqte: Anna Cristina Ribeiro Domingues Portugal [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRqdo: SERVICOS DE HEMOTERAPIA DA GAVEA LTDA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo SERVICOS DE HEMOTERAPIA DA GAVEA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nº 0312, 0313 e 0314/2015, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0030800-13.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JARBAS TADEU DE MELLO [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)], Réu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF, Aut JARBAS TADEU DE MELLO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0304/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. Sendo as reclamadas para o pagamento total da diferença ainda devida no importe de R$ 10.300,03, em 48 horas, sob pena de imediata inclusão no BNDT e prosseguimento da execução . \r\n\r\nProcesso: 0001207-84.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Fabiana Alexandre de Assunção [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nRéu: Localiza Rent a Car S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla Fabiana Alexandre de Assunção \r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0338/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0001207-84.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Fabiana Alexandre de Assunção [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nRéu: Localiza Rent a Car S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Localiza Rent a Car S.A. , Aut Priscilla Fabiana Alexandre de Assunção \r\n\r\nVenha a reclamada com o pagamento da diferença ainda restante no total de R$ 46.202,18, em 48 horas, sob pena de imediata inclusão no BNDT e prosseguimento da execução . \r\n\r\nProcesso: 0000026-77.2013.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Santos de Andrade Canedo [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Santos de Andrade Canedo , Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nVenha a reclamada com o pagamento da diferença ainda devida no total de R$ 121.674,74, em 48 horas, sob pena de imediata inclusão no BNDT e prosseguimento da execução . \r\n\r\nProcesso: 0001010-66.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Motta de Freitas [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Motta de Freitas , Réu Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa \r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0337/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. Sendo a ré para vir com o pagamento da diferença ainda devida no total de R$ 209.147,52, em 48 horas, sob pena de imediata inclusão no BNDT e prosseguimento da execução . \r\n\r\nProcesso: 0154900-93.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo do Rego Scott [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo do Rego Scott\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0317/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0093500-54.2003.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: EDNA ANGELICA RAMOS RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA ANGELICA RAMOS RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0336/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. Venha a reclamada com o pagamento total da diferença ainda devida no importe de R$ 3.059,32, em 48 horas, sob pena de imediata inclusão no BNDT e prosseguimento da execução . \r\n\r\nProcesso: 0000669-40.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinete Bernarda Ferreira da Silva [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro - CODERTE [Adv. Ronaldo Monteiro Francisco (OAB: RJ 94109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosinete Bernarda Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0332/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0001423-11.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Dias [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: J Mapel Reformas e Pinturas Ltda. , Réu: MARCIO APELBAUM, Réu: JONAS APELBAUM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Dias \r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0322/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0119800-14.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete da Trindade Moreira [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlantis Copacabana Hotel Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabete da Trindade Moreira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0321/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. Devendo informar, em 5 dias, o valor efetivamente sacado. \r\n\r\nProcesso: 0119800-14.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete da Trindade Moreira [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlantis Copacabana Hotel Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atlantis Copacabana Hotel Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos, em 10 dias, preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0151800-04.2006.5.01.0005 - ResAut\r\n\r\nRqte: Anna Cristina Ribeiro Domingues Portugal [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRqdo: SERVICOS DE HEMOTERAPIA DA GAVEA LTDA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Anna Cristina Ribeiro Domingues Portugal\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nº 0306, 0307 e 0308/2015, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0081500-80.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karlos Lauria Kabelac Neto [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karlos Lauria Kabelac Neto\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0318/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0048200-64.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juscelino Jorge de Carvalho [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapataria Elaene de Jacarepagua Ltda. [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)], Réu: MARINA ALVIM DA ROCHA, Réu: NILO BORGES DA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juscelino Jorge de Carvalho\r\n\r\nTer vista dos documentos arquivados eletronicamente, devendo para tanto comparecer à Secretaria da Vara às sextas-feiras, de 10h às 16h, para consulta em Sala de Audiência das informações obtidas, estando defeso tirar fotos. Ato contínuo deverá indicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000217-59.2012.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Eleni Barbosa Sales [Adv. Ines Augusto Lopes (OAB: RJ 136182 - D)]\r\n\r\nRéu: Toutatis Client Services Consult Brasil [Adv. Giuliana Giannetti Mazeto (OAB: SP 221382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eleni Barbosa Sales \r\n\r\nÀ patrona do autor para comprovar atrasos ou inadimplemento com extratos de sua conta no prazo de 10 dias, sob pena de devolução dos autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0125100-88.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Amaro dos Santos [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Emacel Empresa Auxiliar de Construcoes e Engenharia Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo Amaro dos Santos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112700-47.2003.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: RONALDO SILVA DE SOUZA [Adv. Andre Luiz de Souza Esteves (OAB: RJ 88230 - D)]\r\n\r\nRéu: MS COURIER CAPITAL LTDA, Réu: PALMIRA CARDOSO DA SILVA [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 86284 - D)], Réu: Ricardo Cardoso da Silva, Réu: ROGERIO CARDOSO DA SILVA, Réu: MANOEL GREGORIO AMORIM CORREA, Réu: JOACI ALVES DE MEDEIROS, Réu: JOSE GONÇALVES DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO SILVA DE SOUZA\r\n\r\nTer vista dos documentos arquivados eletronicamente, devendo para tanto comparecer à Secretaria da Vara às sextas-feiras, de 10h às 16h, para consulta em Sala de Audiência das informações obtidas, estando defeso tirar fotos. Ato contínuo deverá indicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000396-61.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria dos Santos [Adv. Danielle Silva Fernandes (OAB: RJ 143077 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: LUIZ ROGERIO DE OLIVEIRA, Réu: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria dos Santos\r\n\r\nTer vista dos documentos arquivados eletronicamente, devendo para tanto comparecer à Secretaria da Vara às sextas-feiras, de 10h às 16h, para consulta em Sala de Audiência das informações obtidas, estando defeso tirar fotos. Ato contínuo deverá indicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000721-02.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Paulino de Souza Junior [Adv. Alexssandra Henrique Operiano (OAB: RJ 129537 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias, devendo observar que há depósito recursal nos autos.. \r\n\r\nProcesso: 0116400-89.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Trindade Omena [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Celia Regina Carvalho Betancout [Adv. Claudio Vieira da Silveira (OAB: RJ 2179 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Trindade Omena\r\n\r\nTer vista dos documentos arquivados eletronicamente, devendo para tanto comparecer à Secretaria da Vara às sextas-feiras, de 10h às 16h, para consulta em Sala de Audiência das informações obtidas, estando defeso tirar fotos. Ato contínuo deverá indicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0014000-31.2006.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Stael Maria de Oliveira Primo [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nRéu: CL Paffile Produtos Farmaceuticos Ltda., Réu: DEISE GONÇALVES PAOLANI, Réu: ADRIANO LUIZ GONÇALVES PAOLANI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stael Maria de Oliveira Primo\r\n\r\nTer vista dos documentos arquivados eletronicamente, devendo para tanto comparecer à Secretaria da Vara às sextas-feiras, de 10h às 16h, para consulta em Sala de Audiência das informações obtidas, estando defeso tirar fotos. Ato contínuo deverá indicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0037100-83.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCILENE DE BONFIM [Adv. Paulo Roberto de Castro Brito (OAB: RJ 43064 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sócio Educacional Pro-Cidadania - ISEC [Adv. Paulo Cezar Salles (OAB: RJ 45604 - D)], Réu: Alice Rosa Salles [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)], Réu: GIACOMO DE SIMONE FILHO, Réu: MARIA ELIZABETH SALLES DE SIMONE, Réu: Domingos Jose Gomes, Réu: Mario Rodrigues da Costa, Réu: Dalva Gil Vianna Guimarães Salles, Réu: Isabel Marcondes de Oliveira Costa, Réu: Marcio Luiz Onida de Araujo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCILENE DE BONFIM\r\n\r\nTer vista dos documentos arquivados eletronicamente, devendo para tanto comparecer à Secretaria da Vara às sextas-feiras, de 10h às 16h, para consulta em Sala de Audiência das informações obtidas, estando defeso tirar fotos. Ato contínuo deverá indicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000755-74.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Alexandra de Oliveira [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: New Concepts Assessoria Linguística Ltda [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Alexandra de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos, em 10 dias, preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0167400-65.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Urbano dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Helena Margarida Azambuja [Adv. Joarez Rodrigues da Cruz (OAB: RJ 62074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Urbano dos Santos\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000134-77.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiene de Paiva Dias [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO E TURISMO LTDA (sucessora de Viação Oeste Ocidental S/A) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA (Sucessora de Transportes Amigos Unidos S/A) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: VIAÇÃO ANDORINHA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiene de Paiva Dias\r\n\r\nVista à parte autora por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000130-06.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Luiz dos Santos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Montreal S.A., Réu: LUIS FAULHABER MARTINS, Réu: LUIS FAULHABER MARTINS FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Luiz dos Santos \r\n\r\nTer vista dos documentos arquivados eletronicamente, devendo para tanto comparecer à Secretaria da Vara às sextas-feiras, de 10h às 16h, para consulta em Sala de Audiência das informações obtidas, estando defeso tirar fotos. Ato contínuo deverá indicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000517-89.2010.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Xavier de Paula e Silva [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nRéu: De Lima Advogados Associados [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Xavier de Paula e Silva\r\n\r\nCiência de que a diferença devida foi apurada no montante de R$ 1.099,13 (fl. 108) e quitada pelo réu com a guia de fl. 109-v. Nada a deferir. \r\n\r\nProcesso: 0171000-70.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILMEIA SOUZA DOS SANTOS [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E LANCHONETE LUZ DOURADA LTDA ME [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)], Réu: GENTIL GOMES DA SILVA, Réu: CELINA ROMEIRO DA SILVA [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILMEIA SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0140500-50.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOUGLAS HUMBERTO CUOGHI [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: CORRET IRMAOS GARCIA LTDA [Adv. Fabio Picarelli (OAB: SP 119840 - D)], Réu: Ângelo Garcia, Réu: Sônia Maria Dias Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOUGLAS HUMBERTO CUOGHI\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0140500-55.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL ESTEBAN GRIGOR [Adv. Marcelo Feijo Chalreo (OAB: RJ 52460 - D)]\r\n\r\nRéu: KESTEL ALIMENTOS LTDA [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)], Réu: Helio Abrahão Kestelman, Réu: Darlan de Moura Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL ESTEBAN GRIGOR\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0172400-37.1992.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA DE MELLO DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Edy Maciel Monteiro Evangelho (OAB: RJ 19167 - D)]\r\n\r\nRéu: QGT EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - ME , Réu: QGT Empreendimentos e Construções Ltda. n/p sócio Quinto Guimarães Tolentino Filho, Réu: LOURIVALDO SOUZA LACERDA, Réu: QUINTO GUIMARAES TOLENTINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA DE MELLO DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000658-11.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena de Souza do Rosario [Adv. Juliana Pieruccetti Sengès (OAB: RJ 167208 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB SERVICOS ESPECIALIZADA LTDA [Adv. Sandra Lima de Souza (OAB: RJ 107314 - D)], Réu: MARIA SEVERINA BARBOSA DIAS, Réu: FERNANDO LAURENCO PESSOA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena de Souza do Rosario\r\n\r\nTer vista dos documentos arquivados eletronicamente, devendo para tanto comparecer à Secretaria da Vara às sextas-feiras, de 10h às 16h, para consulta em Sala de Audiência das informações obtidas, estando defeso tirar fotos. Ato contínuo deverá indicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000399-79.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELLE GODOI LEAL [Adv. Alan Costa Neves (OAB: RJ 114553 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONSUMO DOS ASSOCIADOS DO SINDICATO DOS TAXISTAS AUTÔNOMOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO LTDA. [Adv. Eduardo Lopes Martins (OAB: RJ 88676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONSUMO DOS ASSOCIADOS DO SINDICATO DOS TAXISTAS AUTÔNOMOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO LTDA., Aut MICHELLE GODOI LEAL\r\n\r\nTer vista em cartório, por 30 dias, dos documentos de fls. 245/458, observando-se a determinação da ata de fls. 201. \r\n\r\nProcesso: 0001120-31.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Manhães da Silva [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S.A [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Manhães da Silva \r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0144500-60.1984.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA DE FATIMA CAMPOS COUTINHO [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: CORRETORA PAULO WILLEMSENS SA, Réu: ERMAYER ONIDA ARAUJO [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO PEREIRA, Réu: PAULO WILLEMSENS, Réu: RONALDO WILLEMSENS [Adv. Mirian Oliveira da Rocha Pitta (OAB: RJ 50061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ERMAYER ONIDA ARAUJO, Réu RONALDO WILLEMSENS\r\n\r\nCiência, para os efeitos do art. 475-j do CPC, da decisão que julgou subsistente a penhora. Prazo de 05 dias para embargos. \r\n\r\nProcesso: 0116900-87.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Peluso Ferreira [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal , Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 912, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0172400-37.1992.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA DE MELLO DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Edy Maciel Monteiro Evangelho (OAB: RJ 19167 - D)]\r\n\r\nRéu: QGT EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - ME , Réu: QGT Empreendimentos e Construções Ltda. n/p sócio Quinto Guimarães Tolentino Filho, Réu: LOURIVALDO SOUZA LACERDA, Réu: QUINTO GUIMARAES TOLENTINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA DE MELLO DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001304-84.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso do Carmo Dantas [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: Gráfica e Editora Rio DG Ltda. [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gráfica e Editora Rio DG Ltda. \r\n\r\nEfetuar o pagamento dos honorários pericias no valor de R$ 3.700,00, eis que sucumbente no objeto da perícia, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0106600-66.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Vidal de Souza [Adv. Simone Carneiro Pereira (OAB: RJ 104274 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Taruma Ltda. [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Vidal de Souza \r\n\r\nCiência da penhora realizada na carta precatória que tramita na 4ª VT de Uberlândia, sob o nº 0010913.26.2014.5.01.0104 \r\n\r\nProcesso: 0100800-28.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Soares Lira [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda, Réu: Banco Santander S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: Raízen Combustíveis S.A. nova denominação de Shell Brasil S.A. [Adv. Luciana Arduin Fonseca (OAB: SP 143634 - D)], Réu: Alesat Combustíveis S/A [Adv. Leonora Cristina dos Santos Correa Netto (OAB: RJ 93366 - D)], Réu: Secab Brasil Participações Ltda. [Adv. Ericson Crivelli (OAB: SP 71334 - D)], Réu: Securitas AB e Securitas Seguridad Holding [Adv. Eduardo Surian Matias (OAB: RJ 161893 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A., Aut Mauricio Soares Lira, Réu Raízen Com bustíveis S.A. nova denominação de Shell Brasil S.A., Réu Secab Brasil Participações Ltda., Réu Securitas AB e Securitas Seguridad Holding\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1818806"
                            ],
                            "1818807": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0179800-19.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIO LINO PEREIRA [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIEND BYTE COMPUTER SERVICOS E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA - ME, Réu: JOSE VANDERLEI LIMA DOS SANTOS, Réu: Adilson Pereira de Azevedo, Réu: Elias Mendes Vieira da Gama\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIO LINO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0323/2015, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0182400-81.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA ROSA SOARES VIANA [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: Essene Cabelereiros Ltda - ME, Réu: Edson Freitas da Rocha, Réu: Nathalia da Rocha Craveiro Costa, Réu: Soraya Vasconcelos da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA ROSA SOARES VIANA\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0199200-58.1999.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMILDO DOS SANTOS [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DOS SPORTS S/A, Réu: OMAR RESENDE PERES FILHO , Réu: ANDRÉ FRANÇA PIRES DE AMORIM, Réu: DELORME CORRÊA LIMA FILHO, Réu: JAQUELINE TOME PERES , Réu: MARCO AURÉLIO SILVA AMARAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMILDO DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0173100-03.1998.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA ALMEIDA DA SILVA [Adv. Luciana Moura Roulien Uchôa (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR SERVICE SERVICOS AUX TRANSPORTE AEREO LTDA, Réu: Nataniel Paulo Kochenborger, Réu: Francisco Augusto Lima Freitas Carillo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CRISTINA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0234300-74.1999.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CLARA BAPTISTA VASCONCELOS [Adv. Luciano Sant Anna Balzano (OAB: RJ 126305 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu XEROX DO BRASIL LTDA\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0190000-56.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZINETE DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS COM ADM LTDA, Réu: Wallace Fernandes Machado, Réu: Lindaci Alves Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZINETE DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nId: 1818807"
                            ],
                            "1818805": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0100800-28.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Soares Lira\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda, Banco Santander S.A., Raízen Combustíveis S.A. nova denominação de Shell Brasil S.A., Alesat Combustíveis S/A, Secab Brasil Participações Ltda., Securitas AB e Securitas Seguridad Holding\r\n\r\nPelo presente fica m Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar RO, em 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1818805"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1818380": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0116400-32.1997.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO SANTOS DA SILVA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CAIXA PREV FUNC SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)], Réu: ITAU SEGUROS S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S.A. (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.), Réu CAIXA PREV FUNC SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ, Réu ITAU SEGUROS S/A, Aut ROBERTO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 1.638, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, no prazo de 15 dias, sendo as rés - devedoras solidárias - para proceder ao pagamento do valor devido no importe equivalente a 107.777.672,75 TR's, sob pena de ser acrescido ao montante a Multa prevista no Art. 475 J e serem utilizados todos os meios possíveis de execução. \r\n\r\nProcesso: 0095000-39.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Pereira Chaves Santos [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Social Casa de Davi [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Pereira Chaves Santos , Réu Centro Social Casa de Davi \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000031-90.2013.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleison Anderson Silva de Oliveira [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoplan Transportadora e Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoplan Transportadora e Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000120-21.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ananda Oliveira dos Santos [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTAX – MOBITEL S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ananda Oliveira dos Santos, Réu CONTAX – MOBITEL S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas pela ré. .\r\n\r\nProcesso: 0000711-46.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraya Sormani Celestino [Adv. Alexandre Espinosa Trotte (OAB: RJ 160803 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Pizzaria Ltda. ME [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)], Réu: Ricardo Henriques e Souza, Réu: José Augusto do Nascimento de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Soraya Sormani Celestino\r\n\r\nFl. 189: \"Requer a autora que seja reconhecida a fraude à execução efetuada pelo sócio-executado Sr. Ricardo Henriques e Souza, no que atine à venda de sua propriedade, conforme certidão de fls. 187/188.\r\n\r\nContudo, as operações mencionadas nas referidas certidões se baseiam no ano de 2013, e o sócio Ricardo foi incluído no pólo passivo em 12/03/2014 (fl. 119), razão pela qual não há se falar em fraude à execução. Indefere-se. Intime-se a autora para ofertar meios eficazes para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. Decorrido in albis, proceda-se como disposto no Ato 1 da CGJT do TST de 1º de fevereiro de 2012, encaminhando-se os autos ao Setor de Cálculos para apuração discriminada e atualizada dos débitos, a fim de que seja expedida certidão de crédito.\" \r\n\r\nProcesso: 0064100-44.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lougas Rodrigues de Souza da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Acougue Real de Jacarepagua Ltda. [Adv. Ricardo Jose Lacerda Araujo (OAB: RJ 65170 - D)], Réu: MANUEL LUIZ DIAS DO LAGO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acougue Real de Jacarepagua Ltda.\r\n\r\nFl. 209: \"Quanto ao requerido às fls. 205/208, parcial razão assiste ao sócio-executado, uma vez que o mandado de fls. 204 não observou os cálculos de fls. 191. Dessa forma, solicite-se, eletronicamente, a devolução do mesmo. Ato contínuo, considerando que a planilha de fls. 191 apurou o valor das custas em R$ 494,06, e tendo em vista a guia GRU de fls. 208, no valor de R$ 363,22, intime-se o executado para comprovar o recolhimento da diferença (R$ 130,84), mediante guia GRU, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora online. Tudo cumprido, e nada mais sendo requerido, exclua-se a 1a ré do BNDT, e arquivem-se os autos, com baixa.\" \r\n\r\nProcesso: 0000547-47.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Vargas da Silva [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nRéu: Seebla Serviços de Engenharia Emilio Baumgart Ltda. , Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Vargas da Silva , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas pela 1ª ré. .\r\n\r\nProcesso: 0001243-20.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Freitas dos Santos [Adv. Marcelo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 161654 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto do Trabalho Ltda. [Adv. Diego de Almeida Saidi Mussi (OAB: RJ 157157 - D)], Réu: Forza Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Diego de Almeida Saidi Mussi (OAB: RJ 157157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto do Trabalho Ltda. , Réu Forza Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nFl. 542: \"Tendo em vista o noticiado às fls. 541, intime-se a ré, mais uma vez, para comprovar o implemento do pensionamento mensal deferido ao autor, no derradeiro prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Decorrido o prazo supra, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos.\" \r\n\r\nProcesso: 0001280-47.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael de Oliveira Bandeira [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Valid Soluções e Serviços de Segurança em Meios de Pagamento e Identificação S.A. [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael de Oliveira Bandeira , Réu Valid Soluções e Serviços de Segurança em Meios de Pagamento e Identificação S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157600-33.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Inácio de Moura [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Charruá Novo Churrasqueto de Brás de Pina Ltda.- ME [Adv. Jose Benvindo de Faria Netto (OAB: RJ 96754 - D)], Réu: LEDIS NOGUEIRA, Réu: NEIDE PEREIRA GAMA NOGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Inácio de Moura\r\n\r\nVista ao autor da certidão negativa de fls. 156. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001020-04.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ribeiro Borges [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame , Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Ribeiro Borges , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFl. 694: \"Verifica-se que a 2a ré requereu o sobrestamento do feito, com fincas na decisão do Supremo Tribunal Federal, na qual o Ministro Teori Zavascki determina a imediata suspensão de todas as ações trabalhistas que envolvem a licitude da terceirização (Lei 9.472/97, art. 94, II).\r\n\r\nTodavia, é de fácil percepção que a matéria debatida no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 791.932 não se amolda à presente casuística. Isso se evidencia ao se constatar que, no caso em tela, o autor postula pelo reconhecimento de vínculo empregatício diretamente com a 2a ré, discutindo-se, todavia, sobre a terceirização de serviços de reparo e manutenção por intermédio de Cooperativa. Nesse aspecto, verifica-se que a matéria sujeita à determinação de sobrestamento pelo STF, ao revés, trata sobre a terceirização de atividades de call center por empresas de telecomunicações, com base na Lei n° 9.472/97. Desse modo, indefiro o sobrestamento requerido. Intimem-se as partes, pelo prazo comum de 05 dias. Após, tornem os autos conclusos para prolação de sentença.\" \r\n\r\nId: 1818380"
                            ],
                            "1818378": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0000685-48.2011.5.01.0008 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nCgto: Debora Maria Jovito da Conceição, Matheus Emanuel Jovito Gomes, Emanuelly Vitória Jovito Gomes, Rafael Rychard Oliveira Gomes \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Valeska Facure Pereira da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Debora Maria Jovito da Conceição, Debora Maria Jovito da Conceição Gomes, Emanuelly Vitória Jovito Gomes, Ivonete Oliveira do Rosário, Matheus Emanuel Jovito Gomes, Rafael Rychard Oliveira Gomes , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/07/2015 às 11:20 horas, Sala da Audiência da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/07/2015 às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de revelia e confissão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1818378"
                            ],
                            "1818379": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0000547-47.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Vargas da Silva \r\n\r\nRéu: Seebla Serviços de Engenharia Emilio Baumgart Ltda. , Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Seebla Serviços de Engenharia Emilio Baumgart Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas pela 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0000198-78.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaraciaba Simeão das Neves \r\n\r\nRéu: Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Denise Rodrigues Bispo, Izaura Rodrigues de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica citada em execução para pagar a quantia de R$ 6.719,87, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora on line e prosseguimento da execução nos termos do art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0067900-12.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leide Cristina Pacheco da Silva \r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre\r\n\r\nPelo presente fica m Vera Lucia de Souza Coelho Wanderley, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica citada em execução para pagar a quantia de R$ 23.698,21, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora on line e prosseguimento da execução nos termos do art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0069500-68.2009.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel Cristina Gomes Silva\r\n\r\nRéu: Limited Edition Confecção de Artigos do Vestuário Ltda EPP, Helio Katz\r\n\r\nPelo presente fica m Tatiana Katz, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica citada em execução para pagar a quantia de R$ 9.225,34, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora on line e prosseguimento da execução nos termos do art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0001100-36.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Horta Pereira\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Gilberto da Silva, João Pedro Silva, Marcio da Silva Naus, Mario Siqueira Filho, Sergio de Carvalho Soeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica citado em execução para pagar a quantia de R$ 107.853,85, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora on line e prosseguimento da execução nos termos do art. 475-J. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1818379"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1820262": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001183-23.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luís Ferreira Fernandes [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Disktel da Tijuca Telecomunicação Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luís Ferreira Fernandes \r\n\r\nTomar ciência de que foi redesinada a data para anotação da CTPS do reclamante para o dia 14/05/2015 às 13:00 horas na Secretaria desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 1820262"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1819061": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0190200-20.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO INOUE [Adv. Lourdes Ribeiro Rangel (OAB: RJ 70698 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO INOUE, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciência da expedição do(s) alvará(s) de fls. 483/484, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165900-08.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Gomes Barros [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda. (Sucessora de Viação Rubanil Ltda.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Gomes Barros, Réu Transportes América Ltda. (Sucessora de Viação Rubanil Ltda.)\r\n\r\nTer ciência da expedição do(s) alvará(s) de fls. 843. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159900-02.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA REGINA CARNEIRO DE MEDEIROS [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornal do Brasil S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA REGINA CARNEIRO DE MEDEIROS\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149800-37.1993.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE NUNES DA ROCHA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ALERBRAS IND COM PROD HIGIENE PERF COSMET LTDA [Adv. Nelmar Menezes Goncalves (OAB: RJ 33607 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE NUNES DA ROCHA\r\n\r\nAo reclamante (fls. 245/247), para requerer o que for de seu interesse em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0143700-80.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJARA DINIZ FARIAS [Adv. Vanderlei Silveira Lima (OAB: RJ 117760 - D)]\r\n\r\nRéu: PROEX PROJETO E EXECUCAO LTDA [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GUIMAR ENGENHARIA S.A., Réu PROEX PROJETO E EXECUCAO LTDA, Aut UBIRAJARA DINIZ FARIAS\r\n\r\nTer ciência da expedição do(s) alvará(s) de fls. 348. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136300-69.1991.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAUTO DA SILVA LIMA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTIQUALIA IND E COM DE MOVEIS DE ARTE LTDA [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)] e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAUTO DA SILVA LIMA\r\n\r\nCiência ao reclamante, advertindose-lhe de que, transcorrido o prazo de três meses, as informações sigilosas serão inutilizadas. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0118600-26.2004.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: LEILANE TAVARES DA SILVA SOUZA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERV LTDA [Adv. Leonardo Gomes de Rezende (OAB: RJ 132126 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERV LTDA, Aut LEILANE TAVARES DA SILVA SOUZA, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTer ciência da expedição do(s) alvará(s) de fls. 285/286. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001182-23.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz dos Santos Cury [Adv. Alexandre Novas de Oliveira (OAB: RJ 82376 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Marcio Luiz dos Santos Cury\r\n\r\nTer ciência da expedição do(s) alvará(s) de fls. 338. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173900-46.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE VIEIRA LEIRA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut NEIDE VIEIRA LEIRA\r\n\r\nTer ciência da expedição do(s) alvará(s) de fls. 455 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001651-35.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yan Coutinho Borba Pinto [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yan Coutinho Borba Pinto \r\n\r\nTer ciência da expedição do(s) alvará(s) de fls. 106. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158200-64.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN MELO DE ANDRADE [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN MELO DE ANDRADE\r\n\r\nCiência ao reclamante, advertindose-lhe de que, transcorrido o prazo de três meses, as informações sigilosas serão inutilizadas. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0146500-18.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA MARIA CAETANO PEREIRA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: SISTEMARE SERVICOS LTDA [Adv. Ali Khalil Khader (OAB: RJ 53120 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA MARIA CAETANO PEREIRA, Réu MARCIA MACHADO ANDRADE, Réu SISTEMARE SERVICOS LTDA\r\n\r\nTer ciência da expedição do(s) alvará(s) de fls. 138. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143800-60.1989.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ SANTIAGO [Adv. Cesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO SA [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO SA, Aut JOSE LUIZ SANTIAGO\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de fls. 455/456, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0123500-13.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salomão Florêncio da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salomão Florêncio da Silva , Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTer ciência da expedição do(s) alvará(s) de fls. 431. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092600-13.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Matos [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Matos , Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls. 1199. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor remanescente da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000474-70.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ferreira de França Silva [Adv. Vagner Quirino dos Santos (OAB: RJ 119905 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Predial Sistemas Segurança Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Eduardo Ferreira de França Silva , Réu GPS Predial Sistemas Segurança Ltda.\r\n\r\nTer ciência da expedição do(s) alvará(s) de fls. 314. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001073-72.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Chrysostomo da Silva [Adv. Mônica Gandra Maher (OAB: RJ 81051 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Chrysostomo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls. 201. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001049-78.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseane de Oliveira Goulart [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)]\r\n\r\nRéu: Nevescred Intermediação de Negócios Ltda. [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nevescred Intermediação de Negócios Ltda., Aut Roseane de Oliveira Goulart \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls.162. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001024-02.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Anibal Martins das Lapas [Adv. Luciano Cesar de Oliveira (OAB: RJ 121918 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Vale do Rio Grande [Adv. Joel Alves da Motta (OAB: RJ 26618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Anibal Martins das Lapas\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092900-09.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Justino Rodrigues Filho [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Karine Máquinas de Costuras Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Soares dos Santos (OAB: RJ 100171 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Justino Rodrigues Filho\r\n\r\nAo reclamante (fls. 151/151), para requerer o que for de seu interesse em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0072000-78.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY APARECIDA DA SILVA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: C C ALIMENTOS LTDA N/P CARLOS EDUARDO SAAD [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLOS EDUARDO SAAD, Réu C C ALIMENTOS LTDA N/P CARLOS EDUARDO SAAD, Aut SUELY APARECIDA DA SILVA\r\n\r\nTer ciência da expedição do(s) alvará(s) de fls. 254. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067400-82.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURO DE OLIVEIRA GIL [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 430, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065500-16.1991.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de fls. 1593/1594 , no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0065300-52.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIAN LEAL PINHEIRO [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Aut LILIAN LEAL PINHEIRO, Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTer ciência da expedição do(s) alvará(s) de fls. 464. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000590-13.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir de Oliveira Custódio [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucineide Gonçalves Serviços e Comércio Ltda. [Adv. Carlos Alberto Domingues Escobar (OAB: RJ 107502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lucineide Gonçalves Serviços e Comércio Ltda. , Aut Valmir de Oliveira Custódio \r\n\r\nTer ciência da expedição do(s) alvará(s) de fls. 178. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057400-42.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Telles Viana Cordeiro [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Telles Viana Cordeiro, Réu Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nTer ciência da expedição do(s) alvará(s) de fls. 556. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053100-71.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Leitão Pimentel Machado [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Leitão Pimentel Machado, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de fls. 531/532, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000450-76.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Ribeiro [Adv. Vilma Luzia do Nascimento (OAB: RJ 82063 - D)]\r\n\r\nRéu: Veneravel Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Silva Ribeiro, Réu Veneravel Ordem Terceira de São Francisco da Penitência \r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de fls. 147/148, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0026900-42.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENILDO CESAR DA SILVA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S.A, Aut HELENILDO CESAR DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls. 911. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor remanescente da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000766-21.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Moraes Dias de Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradescard S.A., Réu Banco Bradesco S.A., Aut Michelle Moraes Dias de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.584/585. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080800-27.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ananete Laranjeira Abelaira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ananete Laranjeira Abelaira, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTer ciência da expedição do(s) alvará(s) de fls. 304. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076900-94.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Magalhães [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: União Espotista Vila Olímpica da Maré - UEVOM [Adv. Barbara Regina Carvalho (OAB: RJ 76044 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Município do Rio de Janeiro, Aut Sergio Magalhães , Réu União Espotista Vila Olímpica da Maré - UEVOM \r\n\r\nTer ciência da expedição do(s) alvará(s) de fls. 305. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022500-97.1990.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANILDA ROCHA NETTO FILHA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANA - PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO LTDA. [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PLANA - PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO LTDA., Aut WANILDA ROCHA NETTO FILHA\r\n\r\nTer ciência da expedição do(s) alvará(s) de fls. 382. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1819061"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1819897": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0180200-21.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine da Silva Santos [Adv. Arnaldo Franca Quaresma (OAB: RJ 44478 - D)]\r\n\r\nRéu: Mesbla Lojas de Departamentos S/A [Massa Falida de] [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine da Silva Santos\r\n\r\nCiencia da expedição da Certidão de Massa Falida, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151200-24.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Arino Gonçalves [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro (OAB: RJ 51790 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon Arino Gonçalves\r\n\r\nTer vista da petição de fl. 119, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000634-29.2010.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Dias do Santos [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Dias do Santos \r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito e os documentos autenticados, em até 30 dias, ciente o credor de que localizado(s) o(s) Executado(s) ou encontrados bens passíveis de penhora, é assegurado através da Certidão de Crédito Trabalhista, sem desarquivamento dos autos físicos, requerer, a qualquer tempo, o prosseguimento da execução, a teor do §3º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0070500-76.2000.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Elias Barroso Pimentel [Adv. Mauricio Rello Falcao (OAB: RJ 32053 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Impacto Pré-Vestibular Ltda [Massa Falida de] [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: Reinaldo Pavarino, Réu: Sergio Lins Gouvea\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Elias Barroso Pimentel\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito e os documentos autenticados, em até 30 dias, ciente o credor de que localizado(s) o(s) Executado(s) ou encontrados bens passíveis de penhora, é assegurado através da Certidão de Crédito Trabalhista, sem desarquivamento dos autos físicos, requerer, a qualquer tempo, o prosseguimento da execução, a teor do §3º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0058600-62.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucivaldo Arcanjo Soares [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastifício Goller Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Gilson Rodrigues da Silva, Réu: Ronie Lopes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucivaldo Arcanjo Soares\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito e os documentos autenticados, em até 30 dias, ciente o credor de que localizado(s) o(s) Executado(s) ou encontrados bens passíveis de penhora, é assegurado através da Certidão de Crédito Trabalhista, sem desarquivamento dos autos físicos, requerer, a qualquer tempo, o prosseguimento da execução, a teor do §3º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0105600-87.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO TELES BASTOS [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: ABB LTDA. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABB LTDA.\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124000-18.2004.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO SANTANA [Adv. Selmo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78500 - D)]\r\n\r\nRéu: IGORNETO SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Carlos Violeta de Pinho (OAB: RJ 68693 - D)], Réu: Antonio Carlos Franca Ramalho, Réu: Fernando Cesar dos Reis Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SANTANA\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito e os documentos autenticados, em até 30 dias, ciente o credor de que localizado(s) o(s) Executado(s) ou encontrados bens passíveis de penhora, é assegurado através da Certidão de Crédito Trabalhista, sem desarquivamento dos autos físicos, requerer, a qualquer tempo, o prosseguimento da execução, a teor do §3º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000949-23.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Vieira [Adv. Livia de Almeida Carvalho (OAB: RJ 167324 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Barenboim S.A.. [Adv. Helio Jose Cavalcanti Barros (OAB: RJ 82524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva Vieira\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito e os documentos autenticados, em até 30 dias, ciente o credor de que localizado(s) o(s) Executado(s) ou encontrados bens passíveis de penhora, é assegurado através da Certidão de Crédito Trabalhista, sem desarquivamento dos autos físicos, requerer, a qualquer tempo, o prosseguimento da execução, a teor do §3º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0051000-09.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana dos Santos Rodrigues [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelre Trabalho Temporário S.A. - em Recuperação Judicial, Réu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana dos Santos Rodrigues, Réu Ibi Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0104000-70.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEVAIR DE OLIVEIRA [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nRéu: SUL NORTE DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ME [Adv. Sergio Jaco Pecanha (OAB: RJ 67412 - D)], Réu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Jose Silverio de Almedia Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEVAIR DE OLIVEIRA\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito e os documentos autenticados, em até 30 dias, ciente o credor de que localizado(s) o(s) Executado(s) ou encontrados bens passíveis de penhora, é assegurado através da Certidão de Crédito Trabalhista, sem desarquivamento dos autos físicos, requerer, a qualquer tempo, o prosseguimento da execução, a teor do §3º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0046800-90.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Manoel Rodrigues [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S/A [Massa Falida de] A/C ADMINISTRADOR JUDICIAL O LIQUIDANTE JUDICIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO O ANALISTA JUDICIÁRIO III, EDISON ROCHA DA SILVA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes Neves (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Manoel Rodrigues \r\n\r\nCiencia da expedição de Certidão de Massa Falida, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051000-14.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oslanir Moura da Silva [Adv. Flora Maria Martins Ribeiro (OAB: RJ 100076 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Bris Belga Cathala Neto (OAB: RJ 100788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oslanir Moura da Silva\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito e os documentos autenticados, em até 30 dias, ciente o credor de que localizado(s) o(s) Executado(s) ou encontrados bens passíveis de penhora, é assegurado através da Certidão de Crédito Trabalhista, sem desarquivamento dos autos físicos, requerer, a qualquer tempo, o prosseguimento da execução, a teor do §3º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0081200-77.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Paulo Pereira Mota [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Aérea São Paulo S/A - VASP [Massa Falida de] [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Paulo Pereira Mota\r\n\r\nEm 20 dias, indicar meios efetivos para prosseguir a execução, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0088600-16.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Vieira de Sales [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Sathom Serviços e Administração de Garagens Ltda [Massa Falida de] [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)], Réu: José Benício Thompson da Cunha, Réu: Kleber da Silva Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Vieira de Sales\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito e os documentos autenticados, em até 30 dias, ciente o credor de que localizado(s) o(s) Executado(s) ou encontrados bens passíveis de penhora, é assegurado através da Certidão de Crédito Trabalhista, sem desarquivamento dos autos físicos, requerer, a qualquer tempo, o prosseguimento da execução, a teor do §3º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001250-04.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto de Aguiar Silva Gomes [Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura (OAB: RJ 131915 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Barenboim S.A [Adv. Helio Jose Cavalcanti Barros (OAB: RJ 82524 - D)], Réu: Fernando Cesar Veloso Savedra, Réu: Antonio Condorelli, Réu: Pedro Barenboim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto de Aguiar Silva Gomes\r\n\r\nCiencia da expedição de Certidão de Massa Falida, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089000-54.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON CROZUEL DE MENEZES [Adv. Antonio Elias do Nascimento Neto (OAB: RJ 72392 - D)]\r\n\r\nRéu: PRATIGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Réu: EVSON LUIZ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON CROZUEL DE MENEZES\r\n\r\nCiencia do despacho de fl. 389, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019600-21.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: WIVIANE DOS SANTOS VITALINO [Adv. Carolina Assad de Moraes Guimaraes (OAB: RJ 101578 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFiCENCIA DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WIVIANE DOS SANTOS VITALINO\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito e os documentos autenticados, em até 30 dias, ciente o credor de que localizado(s) o(s) Executado(s) ou encontrados bens passíveis de penhora, é assegurado através da Certidão de Crédito Trabalhista, sem desarquivamento dos autos físicos, requerer, a qualquer tempo, o prosseguimento da execução, a teor do §3º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001223-52.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Antonio de Castro Ramalho [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: ODMED Serviços Odontológicos Ltda [Adv. Flavio Villela Ahmed (OAB: RJ 79399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Antonio de Castro Ramalho, Réu ODMED Serviços Odontológicos Ltda\r\n\r\nCiencia da decisão dos Embargos, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000809-52.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alysson Augusto da Silva [Adv. Bruno Gaya da Costa Martins (OAB: RJ 136005 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes ,Construções, Instalações e Serviços Ltda. [Adv. Carla Quintino Murakoshi (OAB: SP 169603 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alysson Augusto da Silva\r\n\r\nComparecer à audência no dia 27/08/2015, às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho, bem como para ciência da notificação devolvida da testemunha André Luiz Batista. Nesta data, é dada ciência à parte representada pelo advogado, portanto deverá o patrono dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0231100-08.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Goulart de Paiva [Adv. Carlos Alberto da Fonseca (OAB: RJ 86970 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa FAlida de SATA - Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S/A [Adv. Vanessa Quintao Fernandes Neves (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan Goulart de Paiva\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito e os documentos autenticados, em até 30 dias, ciente o credor de que localizado(s) o(s) Executado(s) ou encontrados bens passíveis de penhora, é assegurado através da Certidão de Crédito Trabalhista, sem desarquivamento dos autos físicos, requerer, a qualquer tempo, o prosseguimento da execução, a teor do §3º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0024700-83.2004.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Sylvia de Lacerda Louzada [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sylvia de Lacerda Louzada\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito e os documentos autenticados, em até 30 dias, ciente o credor de que localizado(s) o(s) Executado(s) ou encontrados bens passíveis de penhora, é assegurado através da Certidão de Crédito Trabalhista, sem desarquivamento dos autos físicos, requerer, a qualquer tempo, o prosseguimento da execução, a teor do §3º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0164200-09.2000.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Vicente da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Cereais Mercado Novo Ltda [Massa Falida de]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Vicente da Silva\r\n\r\nCiencia da expedição de Certidão de Massa Falida, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101100-12.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Thompson Alvarez [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil SA [Adv. Rita Maria da Conceicao Miranda (OAB: RJ 52634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisa Thompson Alvarez\r\n\r\nEm 20 dias, indicar meios efetivos para prosseguir a execução, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0181100-62.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DA SILVA PONTEIRO [Adv. Luiz Gonzaga Nunes Machado Junior (OAB: RJ 84764 - D)]\r\n\r\nRéu: CHIPTEK INFORMATICA LTDA(Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON DA SILVA PONTEIRO\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito e os documentos autenticados, em até 30 dias, ciente o credor de que localizado(s) o(s) Executado(s) ou encontrados bens passíveis de penhora, é assegurado através da Certidão de Crédito Trabalhista, sem desarquivamento dos autos físicos, requerer, a qualquer tempo, o prosseguimento da execução, a teor do §3º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000028-30.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liane Elizabeth Caldeira Lage [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRéu: Braskem S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braskem S.A.\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo requerida pela ré na petição de fls. 218 (do apenso). \r\n\r\nProcesso: 0062500-72.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia de Jesus Silva [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nComprovar o restabelecimento do auxílio alimentação da autora, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146100-25.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Paz [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Regina Helena da Silveira (OAB: RJ 97097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael da Silva Paz\r\n\r\nApresentar seus cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1819897"
                            ],
                            "1819896": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0001279-20.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Alessandra Tavares Ribeiro\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. (MASSA FALIDA DE) - ADMINISTRADOR JUDICIAL HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS , Pedro Barenboim\r\n\r\nPelo presente fica m Barenboim S.A.. (MASSA FALIDA DE) - ADMINISTRADOR JUDICIAL HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS , Carla Alessandra Tavares Ribeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista às partes, por 05 dias sucessivos, com permeio de 48 horas, conforme requerido à fl. 142. \r\n\r\nProcesso: 0000716-26.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Silva de Faria\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Indústria e Comércio S/A, Maria das Dores Carmo, Silvio Roberto Crema\r\n\r\nPelo presente fica m Maria das Dores Carmo, Silvio Roberto Crema, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR DA EXECUÇÃO QUE MONTA EM R$ 53.485,71 ,EM 48 HORAS, OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA EMPRESA RÉ, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001202-69.2010.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano da Silva Marinho \r\n\r\nRéu: Josaus Impermeabilização Construção e Reforma Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Josaus Impermeabilização Construção e Reforma Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatoria de fls. 55, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0122000-06.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Gaspar de Oliveira \r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional José Alves da Silva ME, SOCIEDADE EDUCACIONAL JOSÉ ALVES A/C SOCIO MARIA DA ASSUMPÇÃO RODRIGUES DA SILVA , SOCIEDADE EDUCACIONAL JOSÉ ALVES A/C SÓCIO ANA MARIA DE SOUZA BRASIL , Maria da Assumpção Rodrigues da Silva, Ana Maria de Souza Brasil\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Maria de Souza Brasil, Maria da Assumpção Rodrigues da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR DA EXECUÇÃO QUE MONTA EM R$ 4.423,73 , EM 48 HORAS, OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA EMPRESA RÉ, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001264-17.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraya Silveira Alves\r\n\r\nRéu: Confeitaria Lua de Nata II Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Confeitaria Lua de Nata II Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001188-90.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leidenise Maria Siqueira de Almeida Ribeiro\r\n\r\nRéu: Limp Man Seviços Ltda. ME, Hospital Mayer\r\n\r\nPelo presente fica m Hospital Mayer, Limp Man Seviços Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatoria de fls. 105, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0110800-80.2000.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Wagner\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA, Ronald Guimarães Levinsohn\r\n\r\nPelo presente fica m Ronald Guimarães Levinsohn, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR DA EXECUÇÃO QUE MONTA EM R$ 19.495,13, EM 48 HORAS, OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA EMPRESA RÉ, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0118400-11.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Teixeira Ferreira\r\n\r\nRéu: Costa e Silva Restaurante Ltda, Cristiane de Fátima Roberto Valle, Carlos de Oliveira Roberto\r\n\r\nPelo presente fica m Cristiane de Fátima Roberto Valle, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR DA EXECUÇÃO QUE MONTA EM R$ 18.777,57 , EM 48 HORAS, OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA EMPRESA RÉ, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0118000-94.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Luzia de Araújo Costa\r\n\r\nRéu: Centro Ótico Adauto Cardoso Júnior Ltda, João Carlos Ferreira Pires, Adauto Cardoso Junior\r\n\r\nPelo presente fica m João Carlos Ferreira Pires, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR DA EXECUÇÃO QUE MONTA EM R$ 61.187,57 ,EM 48 HORAS, OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA EMPRESA RÉ, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001120-43.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Beatriz Ferreira Guimarães\r\n\r\nRéu: Basic Style Fashion Modas Ltda. EPP - Verty\r\n\r\nPelo presente fica m Basic Style Fashion Modas Ltda. EPP - Verty, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101300-78.1986.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaraci Martins\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Comestíveis Disco S/A, FRANCISCO ANTONIO DOMINGUES AMARAL, VIRGINIA PEREIRA DO AMARAL\r\n\r\nPelo presente fica m FRANCISCO ANTONIO DOMINGUES AMARAL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR DA EXECUÇÃO QUE MONTA EM R$ 78.483,06, EM 48 HORAS, OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA EMPRESA RÉ, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0099200-91.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Nery Macedo\r\n\r\nRéu: MGC Comércio e Representações de Produtos Alimentícios Ltda, Manuel Maria Nobrega Novais, Gilberto Rodrigues Novais\r\n\r\nPelo presente fica m Gilberto Rodrigues Novais, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR DA EXECUÇÃO QUE MONTA EM R$ 43.158,39 ,EM 48 HORAS, OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA EMPRESA RÉ, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1819896"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1820273": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000610-27.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Felix da Silva [Adv. Marcelo Soares Gomes (OAB: RJ 125574 - D)]\r\n\r\nRéu: Oceanair Linhas Aéreas Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Felix da Silva , Réu Oceanair Linhas Aéreas Ltda.\r\n\r\nÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 325/331 \r\n\r\nId: 1820273"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1819882": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0270000-03.1989.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUIZA DE MATTOS MAURO GALLINDO [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut MARIA LUIZA DE MATTOS MAURO GALLINDO\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sucessivos, iniciando-se pelo autor, permeados por 05 dias, acerca do laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0149600-03.2002.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PITOCO DE ARAUJO [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nRéu: LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO SA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Réu: HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA SA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Réu: HASPA COMERCIOS E SERVICOS LTDA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Réu: HASPA CORRETORA DE CAMBIO E VALORES SA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Réu: RV - RIO VERDE HOTELARIA E SERVICOS LTDA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Réu: SC - SANTA CECILIA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PITOCO DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0107000-54.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Alves Leite [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda, Réu: Napoleao Fonyat Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Alves Leite\r\n\r\nTomar ciência, em 10 dias, das declarações de imposto de renda dos executados, se houver, e de que forma exauridos todos os meios eletronicos disponiveis para execução dos devedores, observando-se que no silencio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0226400-29.1989.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: CONCEICAO DE MARIA GOMES BARBOSA E OUTROS [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (INAMPS)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CONCEICAO DE MARIA GOMES BARBOSA E OUTROS\r\n\r\nCiencia de que os autos foram desarquivados e estão à disposição na Secretaria da Vara, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067300-71.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ferreira da Costa [Adv. Carmen Luzia Cozzi Ferreira (OAB: RJ 57428 - D)], Aut: Marselha de Luca Costa [Adv. Carmen Luzia Cozzi Ferreira (OAB: RJ 57428 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Cristina de Freitas Borges [Adv. Maria Cristina de Freitas Borges (OAB: RJ 72511 - D)], Réu: David Monteiro Borges [Adv. Maria Cristina de Freitas Borges (OAB: RJ 72511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Ferreira da Costa, Aut Marselha de Luca Costa\r\n\r\nCiencia acerca da GPS Judicial. \r\n\r\nProcesso: 0086400-17.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio do Nascimento [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Quimica Millen S.A. [Adv. Roberto Cardoso de Souza Paes (OAB: RJ 81881 - D)], Réu: ELZA MARIA MILEN REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio do Nascimento\r\n\r\nDar andamento à execução, em 30 dias, observando-se que no silencio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0118300-72.1992.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAYSE ROCHA PEIXOTO [Adv. Gloria Maria Alves de Oliveira (OAB: RJ 114932 - D)], Aut: FLAVIO DE SOUZA LIMA [Adv. Rita de Cassia J Rodrigues (OAB: RJ 116468 - D)], Aut: HERBERT CARNEIRO CAMPOS, Aut: UBIRAJARA JUKIA DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Gloria Maria Alves de Oliveira (OAB: RJ 114932 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRAJARA JUKIA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0099600-67.2000.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILDA ALVES ANDRADE DE SOUZA [Adv. Romina Montano Vidal (OAB: RJ 79303 - D)]\r\n\r\nRéu: ROTULO-TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Ricardo Figueiredo Carvalho (OAB: RJ 107174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILDA ALVES ANDRADE DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvara, bem como de que foram exauridos todos os meios eletronicos disponiveis para execução dos devedores, observando-se que no silencio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0050600-25.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Quintans de Oliveira [Adv. Claudia Almeida de Araujo Lima (OAB: RJ 121175 - D)]\r\n\r\nRéu: SBAT - Sociedade Brasileira de Autores Teatrais Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: Raimundo Alberto Guedes Fernandes [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nTI: MILLOR FERNANDES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Quintans de Oliveira\r\n\r\nVir, em 30 dias, com meios efetivos de prosseguimento da execução, observando-se que no silencio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0067300-47.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA MARIA HENRIQUES DE SOUSA CHIAVEGATTO [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)]\r\n\r\nRéu: VEPLAN INDUSTRIA IMOBILIARIA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA MARIA HENRIQUES DE SOUSA CHIAVEGATTO\r\n\r\nTomar ciencia, em 10 dias, de que foi expedido alvara e de que foram exauridos todos os meios eletronicos disponiveis para execuação dos devedoresas, observando-se que no silencio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0079700-35.1999.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE SOUZA [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE SOUZA, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sucessivos, iniciando-se pelo autor, permeados por 05, acerca dos novos calculos apresentados pelo perito. \r\n\r\nProcesso: 0041300-10.2003.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ERLINS PERCILIO [Adv. Manoel Cardoso Filho (OAB: RJ 46102 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRALHERIA METALURGICA RIBADAVIA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ERLINS PERCILIO\r\n\r\nCiencia de que foi expedido alvara \r\n\r\nProcesso: 0000424-66.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Roberta Ribeiro de Figueiredo [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Roberta Ribeiro de Figueiredo\r\n\r\nCiencia de que foi expedido alvara \r\n\r\nProcesso: 0045900-16.1999.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO BATISTA DA ROCHA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: SOTEL ENGENHARIA LTDA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)], Réu: NORMA DE AZEVEDO, Réu: ARLINDO HONORIO DA SILVA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO BATISTA DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência, em 10 dias, das declaraçoes de imposto de renda dos executados, se houver, e de que foram exauridos todos os meios eletronicos disponiveis para execução dos devedores, observando-se que no silencio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000146-60.2013.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinei de Arruda de Souza [Adv. Marcelo Bento da Silva (OAB: RJ 138559 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinei de Arruda de Souza \r\n\r\nCiencia da expedição de alvara apenas para levantamento do FGTS, tendo em vista que já foi expedido alvara para recebimento do seguro desemprego (fls. 38). \r\n\r\nProcesso: 0040600-68.2002.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIR DE ASSIS NUNES [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: José Bispo dos Santos, Réu: Antonio Sant´anna Sobrinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIR DE ASSIS NUNES\r\n\r\nTomar ciência das declarações de imposto de renda dos executados - se houver - e de que foram exauridos todos os meios eletronicos disponiveis para execução dos devedores, observando-se que no silencio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nId: 1819882"
                            ],
                            "1820056": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0158800-29.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Scheila Silva Passos [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco Seguros [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unibanco Seguros\r\n\r\nAtender a promoção do contador, em 10 dias.\r\n\r\nId: 1820056"
                            ],
                            "1819881": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/04/2015\r\n\r\n0000292-09.2010.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jaciara Assis Pereira da Silva\r\n\r\nExecutado: Frechal Construtora Ltda - me\r\n\r\nPelo presente fica citado SERGIO FELCMAN Frechal Construtora Ltda - me, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.356,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1819881"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1819866": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 15/04/2015 - doc 67\r\n\r\nProcesso: 0112400-46.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Barros de Azevedo [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Oficina dos Sonhos Ltda [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)], Réu: Wanderly Mendes da Silva, Réu: Andrea Mendes Lino da Silva, Réu: Bianca Sobreira Mattos, Réu: Anderson Luiz Lima Ferreira, Réu: MMCDI Serviço de Apoio a Empresas LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Barros de Azevedo \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 26a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para retirar a Certidão de Crédito, conforme Ato 01/2012 da CGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0000092-96.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando de Jesus [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: JP Manutenção Industrial Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: PRO-BUSINESS FOMENTO DE NEGOCIOS- EIRELI, Réu: DARIO JOSÉ DOS SANTOS CASAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando de Jesus \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 26a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para retirar a Certidão de Crédito, conforme Ato 01/2012 da CGJT. .\r\n\r\nId: 1819866"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1820228": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0138900-22.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ JAQUES HAUS [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales (OAB: RJ 75008 - D)]\r\n\r\nRéu: DPR INFORMATICA LTDA, Réu: SONDA DO BRASIL S.A. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SONDA DO BRASIL S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0092200-12.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorival Roman Junior [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense(MASSA FALIDA DE) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A.(MASSA FALIDA DE) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas Regionais S.A. (MASSA FALIDA DE) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Variglog Logística S.A. em recuperação judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dorival Roman Junior, Réu Nordeste Linhas Aéreas Regionais S.A. (MASSA FALIDA DE), Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A.(MASSA FALIDA DE), Réu S.A. Viação Aérea Rio Grandense(MASSA FALIDA DE), Réu Variglog Logística S.A. em recuperação judicial, Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nApresentar liquidação atualizada do julgado, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias úteis, a iniciar pelo reclamante, conforme os parâmetros fixados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001192-80.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ednaldo Ferreira da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Novahera Projetos e Construções Ltda., Réu: Artur Pasotte Canguçu, Réu: Maria da Ascenção Ribeiro Canguçu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ednaldo Ferreira da Silva\r\n\r\nApresentar liquidação atualizada do julgado, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias úteis, a iniciar pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000900-66.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maristela Mariano Freitas [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE(Em Recuperacao Judicial) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maristela Mariano Freitas, Réu S.A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE(Em Recuperacao Judicial), Réu Varig Logistica S.A., Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos no valor de R$ 193.080,41 no prazo comum de 5 dias, devendo a reclamada, no mesmo prazo, trazer aos autos o nome e o endereço do síndico administrador da massa falida.\r\n\r\nProcesso: 0000418-50.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiane Nascimento dos Santos [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. Mc Donald s [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. Mc Donald s\r\n\r\nVir com a liquidação atualizada do julgado, no prazo de 10 dias, conforme parâmetros de fl. 517. \r\n\r\nProcesso: 0158800-88.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA CANDIDA DA COSTA SILVA [Adv. Marcia Cristina Vilela Grangeia (OAB: RJ 79368 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO PROF ADRILOUJE COIFFEURE LTDA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Réu: EDSON DE FREITAS [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)], Réu: ELIANE DE JESUS DE PAIVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA CANDIDA DA COSTA SILVA\r\n\r\nIndicar meios relamente eficazes para dar andamento ao processo, em 30 dias, ou requerer a Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes do Anexo I do Ato CGJT nº 1/2012 e RA nº 14/2012 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0094100-30.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Rodrigues Ribeiro [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PRTROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Rodrigues Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo à fl. 876. \r\n\r\nProcesso: 0117500-10.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar d Annunciacao [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nRéu: Guaira Mecanica Diesel Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: BR - Petroleo Brasileiro S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: MRS Logistica [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar d Annunciacao\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos de fls. 343/344. \r\n\r\nProcesso: 0164700-23.2001.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO GOMES AFFONSO [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASPEROLA INDUSTRIA E COMERCIO SA [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)], Réu: CIA UNIAO MANUFATORA DE TECIDOS [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO GOMES AFFONSO\r\n\r\nDiligenciar pessoalmente, informando nos autos sobre a realização da penhora no rosto dos autos, objeto do ofício de fl. 277, em 30 dias, para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0173500-64.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Bernardo de Araujo [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibrastel Montagens Industriais Ltda., Réu: Araujo Abreu Engenharia Instalacao e Manutencao Ltda. [Adv. Claudia Elizabeth Telles Coutinho (OAB: RJ 60627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Araujo Abreu Engenharia Instalacao e Manutencao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de: R$ 18.851,39 ou 1.518.124,71 TR's; Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0035000-23.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MAGALHAES PINTO [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nRéu: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO MAGALHAES PINTO\r\n\r\nTomar ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001691-93.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pereira dos Santos [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros (OAB: RJ 125509 - D)]\r\n\r\nRéu: Clean Ambiental Serviços de Coleta e Transportes Ltda. [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clean Ambiental Serviços de Coleta e Transportes Ltda., Aut Jose Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001543-19.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Vieira [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut José Roberto Vieira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000892-50.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Baldissara [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Publicadora das Assembléias de Deus [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Baldissara \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos apresentados pela reclamada, valendo o silencio como concordancia. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000053-88.2013.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Vinicius Proença [Adv. Lucio Arlei de Lima Melo (OAB: RJ 146416 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Jamef Transportes Ltda. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Vinicius Proença, Réu Jamef Transportes Ltda., Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados parcialmente procedentes os embargos à execução, devendo as partes adequarem os cálculos à decisão, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por mais 5 dias, a iniciar pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000090-23.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Leandro Pereira [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Wagner Silva Barroso de Oliveira (OAB: RJ 65149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de fls. 285. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107500-29.1999.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO NOBREGA VIEIRA [Adv. Úrsula Guimarães Guerra (OAB: RJ 174006 - D)]\r\n\r\nRéu: DI CLARA REFORMAS LTDA, Réu: FRANCISCO JOSE ALVES DA SILVA , Réu: Sergio Rubem de Paula , Réu: WAYMAN RAINHO, Réu: LUIZ FREITAS DE REZENDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO NOBREGA VIEIRA\r\n\r\nIndicar meios realmente eficazes para dar andamento ao processo, em 30 dias, ou requerer a Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes do Anexo I do Ato CGJT nº 1/2012 e RA nº 14/2012 do TRT/RJ. Desde já, fica ciente o exequente de que decorrido este prazo 'in albis', a sua inércia importará em renúncia de seu crédito, com a consequente extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 267, III, do CPC, com remessa imediata dos autos ao Arquivo Geral, com baixa, com exclusão do nome dos réus do BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0108300-91.1998.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Gloria Rezende Ferraz (Sucessora Paulo Jose Ferraz) [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A.(Sucessora de FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Gloria Rezende Ferraz (Sucessora Paulo Jose Ferraz), Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A.(Sucessora de FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 324. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105100-42.1999.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ANTONIO COSTA SOARES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: R G C ENGENHARIA LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ANTONIO COSTA SOARES, Réu R G C ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nFornecer as informações necessárias: CPF, PIS e CNPJ da empresa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107400-25.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto da Silva [Adv. Valdiceia Soares Rodrigues (OAB: RJ 93135 - D)]\r\n\r\nRéu: Garantia Total Reformadora de Pneus Ltda. [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto da Silva, Réu Garantia Total Reformadora de Pneus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram julgados improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000509-72.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Junio Gonçalves [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Serede Serviços de Rede S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Junio Gonçalves, Réu Serede Serviços de Rede S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados parcialmente procedentes, devendo as partes adequar os cálculos à decisão, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por mais 5 dias, a iniciar pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0068100-90.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Antônio de Oliveira [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A.(Massa Falida de) [Adv. Vanessa Quintao Fernandes Neves (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Antônio de Oliveira, Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A.(Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 224. \r\n\r\nProcesso: 0084800-10.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Inacio Ribeiro [Adv. Patrick Branchini Cottar (OAB: RJ 114733 - D)]\r\n\r\nRéu: Fit s Restaurante Ltda. [Adv. Julio Cesar da Rocha de Magalhaes (OAB: RJ 100512 - D)], Réu: WELLISON VICTOR NUCCINI, Réu: FERNANDA LIGNON NUCCINI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fit s Restaurante Ltda., Aut Jose Inacio Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 157, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000229-72.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro dos Santos Ruas [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ROTAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA.(Sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.) [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)], Réu: TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA.(Sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro dos Santos Ruas, Réu RIO ROTAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA.(Sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.), Réu TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA.(Sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A.)\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados improcedentes os embargos à execução. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159000-27.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Carino [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL RESULTANTE LTDA [Adv. Edson da Silva Desiderio (OAB: RJ 43485 - D)], Réu: CLEMENTE JAYME HOMSANI , Réu: TANIA HOMSANI\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Carino\r\n\r\nRetirar a Certidão de crédito na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, sendo facultada a possibilidade de providenciar as cópias das peças que entender necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0057100-45.1998.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA DA SILVA [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO E CONFEITARIA VOVO LINDA LTDA , Réu: LUIZ ALBERTO PEREIRA , Réu: NELSON RODRIGUES PEREIRA FILHO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios realmente eficazes para dar andamento ao processo, em 30 dias, ou requerer a Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes do Anexo I do Ato CGJT nº 1/2012 e RA nº 14/2012 do TRT/RJ. Desde já, fica ciente o exequente de que decorrido este prazo 'in albis', a sua inércia importará em renúncia de seu crédito, com a consequente extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 267, III, do CPC, com remessa imediata dos autos ao Arquivo Geral, com baixa, com exclusão do nome dos réus do BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0034800-40.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Cardozo Cruz [Adv. Miguel Ancangelo Ribeiro (OAB: RJ 126063 - D)]\r\n\r\nRéu: Transleon Rodoviario Ltda. [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transleon Rodoviario Ltda.\r\n\r\nApresentar o comprovante mencionado pela diferença ainda devida (R$ 3.718,53), no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000951-09.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Soares Torres [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: VERONICA DE SOUZA DE OLIVEIRA, Réu: IBERÊ ANDRADE CARNEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Soares Torres \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 180. \r\n\r\nProcesso: 0169100-95.1992.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SOARES [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: BZ ENGENHARIA LTDA [Adv. Evandro Lorega Guimaraes (OAB: RJ 48086 - D)], Réu: José Britz, Réu: Iafa Britz [Adv. Marcel Britz (OAB: RJ 106946 - D)], Réu: Eva Britz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SOARES, Réu BZ ENGENHARIA LTDA, Réu Iafa Britz\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059300-49.2003.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DO ROSARIO RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Americo Ferreira Gomes (OAB: RJ 44679 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE CLINICAS SAO JUDAS TADEU LTDA [Adv. Elenicy Mendes Alevato (OAB: RJ 32543 - D)], Réu: ELENICY MENDES ALEVATO, Réu: MARIA DO CARMO DE FIGUEIREDO FERNANDES ALEVATO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO ROSARIO RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da penhora realizada, devendo manifestar-se no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011400-36.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ETEVALDO SILVA GUIMARAES [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIS CLAUDIO DE ARAUJO BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ETEVALDO SILVA GUIMARAES\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara e retirar a certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sendo facultada a possibilidade de providenciar as cópias das peças que entender necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0069400-44.1995.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA LOPES DE LIMA [Adv. Marcio Hickman Domenici (OAB: RJ 59655 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSLASER TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)], Réu: OSVALDO GOMES , Réu: VALMIR GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA LOPES DE LIMA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara e retirar a certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sendo facultada a possibilidade de providenciar as cópias das peças que entender necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0151800-95.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Oliveira de Pinho [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)], Réu: HYLDETTE PHILOMENA MAGNO CAMARAO COLPO, Réu: MILTON COLPO, Réu: ALZIRA TAVARES DE SÁ, Réu: PAULO GILBERTO ALVES MOTTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Oliveira de Pinho\r\n\r\nIndicar meios realmente eficazes para dar andamento ao processo, em 30 dias, ou requerer a Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes do Anexo I do Ato CGJT nº 1/2012 e RA nº 14/2012 do TRT/RJ. Desde já, fica ciente o exequente de que decorrido este prazo 'in albis', a sua inércia importará em renúncia de seu crédito, com a consequente extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 267, III, do CPC, com remessa imediata dos autos ao Arquivo Geral, com baixa, com exclusão do nome dos réus do BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0203800-39.1988.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO LEMOS SANTANA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nRéu: NECASTRO VEICULOS LTDA [Adv. Ibervan Melo (OAB: RJ 12866 - D)], Réu: Antonio Roque da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO LEMOS SANTANA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara e retirar a certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sendo facultada a possibilidade de providenciar as cópias das peças que entender necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0000781-37.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Kahn Vieira de Souza [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: GI Sat Internet Ltda. [Adv. Gustavo Colonna de Miranda (OAB: RJ 103637 - D)], Réu: PAULO SANTOS MESSINA , Réu: LUCIA SANGIACOMO MESSINA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Kahn Vieira de Souza\r\n\r\nIndicar meios realmente eficazes para dar andamento ao processo, em 30 dias, ou requerer a Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes do Anexo I do Ato CGJT nº 1/2012 e RA nº 14/2012 do TRT/RJ. Desde já, fica ciente o exequente de que decorrido este prazo 'in albis', a sua inércia importará em renúncia de seu crédito, com a consequente extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 267, III, do CPC, com remessa imediata dos autos ao Arquivo Geral, com baixa, com exclusão do nome dos réus do BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0091100-61.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO SIMAO GONCALVES [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRéu: MEET RIO DE JANEIRO GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS LTDA ME [Adv. Paulo Cesar Goncalves Zanata (OAB: MG 60912 - D)], Réu: Ligia Alves Bastos, Réu: SILVIA WALESKA BASTOS MANGI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO SIMAO GONCALVES\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sendo facultada a possibilidade de providenciar as cópias das peças que entender necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0000658-68.2012.5.01.0028 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Ricardo Alves da Cruz [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Ricardo Alves da Cruz, Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada a audiência no Juízo da 7º VT/Nova Iguaçu para o dia 21/05 /2012 às 09:30h para a oitiva da testemunha WELLINGTON DE OLIVEIRA GOMES. \r\n\r\nProcesso: 0001068-29.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mozart Caetano Heymann [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Cândido Mendes [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha (OAB: RJ 79573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mozart Caetano Heymann\r\n\r\nTomar ciência do cumprimento da diligência de fl. 195. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014400-49.2001.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM CARLOS PEREIRA [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO FONTE CINDAM S/A, Réu: F.C. ADMINISTRADORA S/A, Réu: LUIZ ANTONIO DE ANDRADE GONÇALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAM CARLOS PEREIRA\r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 30 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida cópia de documentos que possam determinar a quebra de sigilo. No mesmo prazo, deverá a autora indicar meios para o prosseguimento da execução diversos daqueles já praticados pelo juízo, ou requerer a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0102500-33.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Míriam Mendes Belarmino [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Basic Acessórios Ltda., Réu: MAGDA CRISTINA LOPES DOS SANTOS, Réu: RICARDO LUIZ DE ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Míriam Mendes Belarmino\r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 30 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida cópia de documentos que possam determinar a quebra de sigilo. Após, indicar meios realmente eficazes para dar andamento ao processo, ou requerer a certidão de crédito, consoante despacho de fl. 117. In albis, a inércia importará na renúncia do crédito, com a consequente extinção da execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000284-18.2013.5.01.0028 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Francisco Barbosa Couto [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nExdo: Johnson e Johnson Comércio Dist. Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Francisco Barbosa Couto , Exdo Johnson e Johnson Comércio Dist. Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentenca homologatória, para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de R$ ou TR's, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. Restando negativa a dilligência, poderá o juízo se utilizar de todos os instrumentos possíveis para conferir efetividade ao comando da coisa julgada, nos termos da lei. \r\n\r\nProcesso: 0226000-59.1996.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCILIA PIMENTA ESTEFANIO [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: Magda Jorge Moreira, Aut: Rubens Cesar Nery de Souza, Aut: Manuel Xavier da Cunha, Aut: Sergio da Silva Ramos, Aut: Carolina Hermida Trilles, Aut: Rosana Salles Ferreira da Silva, Aut: Maria Dina Oliveira Carpinteiro Lamarao\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 806. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074500-23.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zuleida Alves de Lima Goulart [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Alzira Ilda da Silva (OAB: RJ 62945 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Zuleida Alves de Lima Goulart\r\n\r\nAdequar os cálculos, conforme parâmetros definidos na decisão de fls. 1316, no prazo sucessivo de 10 dias, com 5 de permeio, inciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0040300-63.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILVANDRO NUNES RIOS [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: BAZAR VICTORIA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Alexandre Magno Silva Santos (OAB: RJ 138589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAZAR VICTORIA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015000-26.2008.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano da Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Machado Reparos Construcoes e Manutencao Hidraulica e Eletrica ME, Réu: ARLINDO MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Silva\r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 30 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida cópia de documentos que possam determinar a quebra de sigilo. No meis mo prazo, indicar meios relamente eficazes para dar andamento ao processo, ou requerer a Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes do Anexo I do Ato CGJT nº 1/2012 e RA nº 14/2012 do TRT/RJ. Desde já, fica ciente o exequente de que decorrido este prazo 'in albis', a sua inércia importará em renúncia de seu crédito, com a consequente extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 267, III, do CPC, com remessa imediata dos autos ao Arquivo Geral, com baixa, com exclusão do nome dos réus do BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0081200-78.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Dias dos Santos [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Federal de Fundição [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: WILLI MAX YENS FEDEROLF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Dias dos Santos \r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 30 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida cópia de documentos que possam determinar a quebra de sigilo. No mesmo prazo, deverá indicar meios relamente eficazes para dar andamento ao processo, em 30 dias, ou requerer a Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes do Anexo I do Ato CGJT nº 1/2012 e RA nº 14/2012 do TRT/RJ. Desde já, fica ciente o exequente de que decorrido este prazo 'in albis', a sua inércia importará em renúncia de seu crédito, com a consequente extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 267, III, do CPC, com remessa imediata dos autos ao Arquivo Geral, com baixa, com exclusão do nome dos réus do BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0173200-10.2003.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: CLEIDE AZEVEDO MARTINS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: STUDIO HEALTH BEAUTI CABELEIREIROS, Réu: DANIELLE PEREIRA MENDES , Réu: Marcos Antonio Lopes Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEIDE AZEVEDO MARTINS\r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 30 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida cópia de documentos que possam determinar a quebra de sigilo. Deverá a parte autoraIndicar meios relamente eficazes para dar andamento ao processo, em 30 dias, ou requerer a Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes do Anexo I do Ato CGJT nº 1/2012 e RA nº 14/2012 do TRT/RJ. Desde já, fica ciente o exequente de que decorrido este prazo 'in albis', a sua inércia importará em renúncia de seu crédito, com a consequente extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 267, III, do CPC, com remessa imediata dos autos ao Arquivo Geral, com baixa, com exclusão do nome dos réus do BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001758-58.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra de Sá Lione [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado, devendo trazer a testemunha sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001160-07.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Barbosa de Figueiredo Vieira [Adv. Andrea Raymond Marques Kraemer Ferreira (OAB: RJ 86826 - D)]\r\n\r\nRéu: Marjo Comércio e Representações Ltda., Réu: Nextel Telecomunicação Ltda., Réu: MARCIO LINARES REIS, Réu: MAURO JORGE DE SOUZA LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Barbosa de Figueiredo Vieira\r\n\r\nManifestar-se quanto à citação não cumprida do executado Marcio Linhares, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119000-77.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira de Matos [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Guaratiba Empreiteira e Sub Empreiteira de Mão de Obra Ltda., Réu: IRAN BARBOSA DE OLIVEIRA, Réu: LINDEMBERG BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pereira de Matos\r\n\r\nIndicar meios realmente eficazes para dar andamento ao processo, em 30 dias, ou requerer a Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes do Anexo I do Ato CGJT nº 1/2012 e RA nº 14/2012 do TRT/RJ. Desde já, fica ciente o exequente de que decorrido este prazo 'in albis', a sua inércia importará em renúncia de seu crédito, com a consequente extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 267, III, do CPC, com remessa imediata dos autos ao Arquivo Geral, com baixa, com exclusão do nome dos réus do BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000746-77.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Matias Mesquita [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Rone z Comestíveis Ltda. ME , Réu: ANTONIO DA SILVA FILHO, Réu: SHEILA TIMBÓ MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Matias Mesquita \r\n\r\nTomar ciência do não cumprimento dos mandados. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000746-09.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Mares dos Santos [Adv. Carlos Ferreira da Silva (OAB: RJ 71687 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto Seguro Bahia Gás - Bahia Gás e Água \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa Mares dos Santos \r\n\r\nIndicar meios realmente eficazes para dar andamento ao processo, em 30 dias, ou requerer a Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes do Anexo I do Ato CGJT nº 1/2012 e RA nº 14/2012 do TRT/RJ. Desde já, fica ciente o exequente de que decorrido este prazo 'in albis', a sua inércia importará em renúncia de seu crédito, com a consequente extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 267, III, do CPC, com remessa imediata dos autos ao Arquivo Geral, com baixa, com exclusão do nome dos réus do BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0074900-13.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALLACE DOUGLAS DE ALMEIDA NOGUEIRA [Adv. Marcela Aragão Coutinho (OAB: RJ 154467 - D)]\r\n\r\nRéu: OPEC - ORGANIZACAO PARTICULAR DE ESTUDOS COMTEMPORANEOS LTDA ME, Réu: LOIZETE LÚCIA GRASSI DORNELLES, Réu: ELISANDRA GRANÊZ RODRIGUES , Réu: Francisco Sandoval Dornelles Junior , Réu: TIAGO BESOUCHET PINHEIRO, Réu: VILMA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALLACE DOUGLAS DE ALMEIDA NOGUEIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara e retirar a certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sendo-lhe facultada a possibilidade de providenciar cópias das peças que entender necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0001427-76.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 103. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008900-21.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Celi Silva Pessoa dos Santos [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nApresentar manifestações aos cálculos apresentados pela parte autora, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162000-06.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON ANSELMO AGUIAR [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, Réu: SAJIH DAYCHOUM, Réu: HOSSAIN DAYCHOUM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON ANSELMO AGUIAR\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara e retirar a certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sendo-lhe facultada a possibilidade de providenciar cópias das peças que entender necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0125000-64.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Arimateia Ribeiro [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Pau Ferro do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Arimateia Ribeiro\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara e retirar a certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sendo-lhe facultada a possibilidade de providenciar cópias das peças que entender necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0068600-59.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Emília de Oliveira [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFIL ALUMINIO LTDA ME, Réu: VINKO MAHOVLIC, Réu: KATIA CILENE AUGUSTO DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Emília de Oliveira \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara e retirar a certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sendo-lhe facultada a possibilidade de providenciar cópias das peças que entender necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0044500-06.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Vandeilson Medeiros do Nascimento [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: GILSON SAMPAIO DE OLIVEIRA, Réu: JAILTON TELES VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Vandeilson Medeiros do Nascimento \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara e retirar a certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sendo-lhe facultada a possibilidade de providenciar cópias das peças que entender necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0119900-12.1998.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO BENEDITO SILVA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: CIEC CONSTRUCOES INCORPORACOES EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA -EPP [Adv. Eduardo Portugal Rodrigues (OAB: RJ 57434 - D)], Réu: Ademir Jose Manzatto, Réu: Jose Rial Pose Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO BENEDITO SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara e retirar a certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sendo-lhe facultada a possibilidade de providenciar cópias das peças que entender necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0000542-33.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Alves de Almeida [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: CONVERGENTE PARTICIPAÇÕES LTDA.(NOVA DENOMINAÇÃO DE DTS Latin América Consultoria e Participações Ltda. [Adv. Rosimere Lopes Oliveira (OAB: SP 305257 - D)], Réu: JOSÉ FERNANDO CORREA PARRA, Réu: GLÓRIA APARECIDA PELEGRINI PARRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Alves de Almeida \r\n\r\nIndicar meios realmente eficazes para dar andamento ao processo, em 30 dias, ou requerer a Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes do Anexo I do Ato CGJT nº 1/2012 e RA nº 14/2012 do TRT/RJ. Desde já, fica ciente o exequente de que decorrido este prazo 'in albis', a sua inércia importará em renúncia de seu crédito, com a consequente extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 267, III, do CPC, com remessa imediata dos autos ao Arquivo Geral, com baixa, com exclusão do nome dos réus do BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000493-55.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivson Barsand de Leucas [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 692. \r\n\r\nProcesso: 0086900-11.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON LUCENA PEREIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0078300-98.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PAULO DA SILVA (DEPENDENTE HABILITADO) [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: CRISTIANE DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Rodrigo das Neves Fernandes (OAB: RJ 125534 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PAULO DA SILVA (DEPENDENTE HABILITADO), Réu CASSIO CAMPOS, Réu CRISTIANE DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à audiência nesta 28ªVara do Trabalho, no dia 29/04/15, às 09h00. Trata-se de PAUTA ESPECIAL para tentativa de CONCILIAÇÃO. Atenção: Deverão os patronos intimados via IMPRENSA darem ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0135400-60.1994.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA AZEVEDO DE SOUZA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: MADSON ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA AZEVEDO DE SOUZA\r\n\r\nComparecerem à audiência no dia 29/04/15, às 09h05, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTrata-se de pauta especial, exclusivamente para fins conciliatórios.\r\n\r\nFica ressalvado o direito de antecipar a homologação do acordo, podendo, para tanto, comparecer em dia e horário de pauta, independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0100000-05.1982.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR HENRIQUE BARBOSA DE MIRANDA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIO AUGUSTO MARTINS NUNES [Adv. Helena Martins Carvalho (OAB: RJ 37364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ana Joaquina Martins Nunes, Aut JAIR HENRIQUE BARBOSA DE MIRANDA, Réu MARIO AUGUSTO MARTINS NUNES\r\n\r\nComparecerem à audiência no dia 29/04/15, às 09h10, nesta 28ª Vara do Trabalho.\r\n\r\nTrata-se de pauta especial, exclusivamente para fins conciliatórios.\r\n\r\nFica ressalvado o direito de antecipar a homologação do acordo, podendo, para tanto, comparecer em dia e horário de pauta, independentemente de intimação \r\n\r\nProcesso: 0001446-82.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Gorete Barros [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Cid Costa Junior (OAB: RJ 54220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Gorete Barros\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, nos termos de fl. 100, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133000-53.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Batista Monteiro [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Batista Monteiro, Réu SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1019, o qual deu por cumprida a execução do crédito autoral, nos termos do art. 794, I, CPC. Deverá a reclamada efetuar e comprovar nos autos o recolhimento das custas e da contribuição previdenciária, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001327-24.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Cirino [Adv. Marcio Carlos Princisval da Silva (OAB: RJ 104864 - D)]\r\n\r\nRéu: Date Dois Amigos Transporte Escolar Ltda. [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)], Réu: Jorge Luiz Macedo [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Date Dois Amigos Transporte Escolar Ltda., Réu Jorge Luiz Macedo \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, conforme os parâmetros do juízo. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161000-92.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Correa Moreira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: FORTEMACAE - SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAÚJO, Réu: ANDREA LUCIANA GOMES DE SOUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Correa Moreira\r\n\r\nTomar ciência da pesquisa realizada junto ao Setor de Pesquisa Patrimonial. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040000-91.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weverton Victor da Silva [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)], Réu: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA.(nova denominação de SVH GAS BRASIL LTDA.) [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Cruzeiro do Sul Ltda., Réu SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA.(nova denominação de SVH GAS BRASIL LTDA.)\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0211300-44.1997.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES NUNES RODRIGUES [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA JUBAI LTDA [Adv. Sergio Nunes Fernandes (OAB: RJ 59662 - D)], Réu: Antonio Carlos Cascardo, Réu: JARIO JOSE DA SILVA , Réu: Carlos de Jesus Rodrigues, Réu: VANESSA FELICIO OLIVEIRA DA SILVA, Réu: Zilete de Mello Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PADARIA E CONFEITARIA JUBAI LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas e eolumentos devidos a fim de que se proceda ao cancelamento da penhora, nos temos do acordo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102200-08.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: James Nelson Tims [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logística S.A. - Varig Log, Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130500-43.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Luiz Campos Wanderley [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Aut Nelson Luiz Campos Wanderley , Réu Varig Logística S.A., Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1336. \r\n\r\nProcesso: 0010700-21.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Lopes Batista [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO PLANK EINSTEIN LTDA [Adv. Natalia do Nascimento e Sousa (OAB: RJ 167553 - D)], Réu: RONALD SEGRETO , Réu: LUIZA REGINA DA SILVA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Lopes Batista\r\n\r\ninformar se há créditos em favor dos executados nos autos da ação de execução, indicando meios realmente eficazes para dar andamento ao processo, ou requerer a Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes do Anexo I do Ato CGJT nº 1/2012 e RA nº 14/2012 do TRT/RJ. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105700-63.1999.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIRSON PEDRO DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO SERRA DA ESTRELA LTDA, Réu: ISABEL CRISTINA MORATA MONTOURO, Réu: MARCELO GRILLO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIRSON PEDRO DA SILVA\r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 30 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida cópia de documentos que possam determinar a quebra de sigilo. No mesmo prazo, indicar meios realmente eficazes para dar andamento ao processo, ou requerer a Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes do Anexo I do Ato CGJT nº 1/2012 e RA nº 14/2012 do TRT/RJ. Desde já, fica ciente o exequente de que decorrido este prazo 'in albis', a sua inércia importará em renúncia de seu crédito, com a consequente extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 267, III, do CPC, com remessa imediata dos autos ao Arquivo Geral, com baixa, com exclusão do nome dos réus do BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001423-73.2011.5.01.0028 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Alpha S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nCgto: Miguel Angelo Della Montagna \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Alpha S.A. \r\n\r\nTomar ciência da extinção do feito, sem resolução de mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102200-08.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: James Nelson Tims [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense\r\n\r\nRegularizar a representação nos autos da subscritora do agravo de petição de fl. 1155, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProcesso: 0000933-85.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilson Clei Gomes das Graças [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda., Réu: Francisco Ferreira de Melo FIlho, Réu: Ro berto Luiz Rodrigues dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilson Clei Gomes das Graças\r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 30 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida cópia de documentos que possam determinar a quebra de sigilo. No mesmo prazo, indicar meios realmente eficazes para dar andamento ao processo, ou requerer a Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes do Anexo I do Ato CGJT nº 1/2012 e RA nº 14/2012 do TRT/RJ. Desde já, fica ciente o exequente de que decorrido este prazo 'in albis', a sua inércia importará em renúncia de seu crédito, com a consequente extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 267, III, do CPC, com remessa imediata dos autos ao Arquivo Geral, com baixa, com exclusão do nome dos réus do BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0120200-22.2008.5.01.0028 - ACP\r\n\r\nAut: Mnistério Público do Trabalho \r\n\r\nRéu: Nova Barra Estacionamentos e Garagens Ltda. EPP [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Barra Estacionamentos e Garagens Ltda. EPP \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 402, que fixou os honorários periciais em R$ 5.000,00, a serem pagos pela reclamada em 10 parcelas mensais de R$ 500,00, devendo depositar a primeira em 20 dias, e as demais nos meses subsequentes, comprovando nos autos, sob pena de prevalecerem os cálculos apresentados pela parte autora, após verificados pela Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0016400-51.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: BERNARDETE DE CARVALHO PORTELLA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BERNARDETE DE CARVALHO PORTELLA\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107600-03.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Baptista Venturini [Adv. Sillas Teixeira (OAB: RJ 26207 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Joao Baptista Venturini, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVir as partes com os cálculos referentes às parcelas devidas até a data da efetiva implementação do reajuste. Prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias, a iniciar pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000106-06.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Manoel Auferil [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: LUIZ CARLOS RIGO ROCHA, Réu: RICARDO RIBEIRO SEABRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Manoel Auferil\r\n\r\nIndicar meios realmente eficazes para dar andamento ao processo, em 30 dias, ou requerer a Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes do Anexo I do Ato CGJT nº 1/2012 e RA nº 14/2012 do TRT/RJ. Desde já, fica ciente o exequente de que decorrido este prazo 'in albis', a sua inércia importará em renúncia de seu crédito, com a consequente extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 267, III, do CPC, com remessa imediata dos autos ao Arquivo Geral, com baixa, com exclusão do nome dos réus do BNDT. \r\n\r\nId: 1820228"
                            ],
                            "1820226": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0001383-57.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Faney Fernandes\r\n\r\nRéu: Varig S.A., Massa Falida Varig Logística S.A. - Varig Log N/P administrador judicial Vânio Cesar Picker Aguiar, Volo do Brasil S.A., VRG Linhas Aéreas S.A., GTI S.A. (Incorporada pela VRG), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Gol transportes Aéreos S. A.(incorporada pela VRG)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Leonardo Almeida Cavalcanti da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Volo do Brasil S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/05/2015 às 09:39 horas, Sala da Audiência da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1820226"
                            ],
                            "1820227": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0085200-29.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daise da Cunha Almeida\r\n\r\nRéu: Pharma Val do Brasil Ltda, Roberto Camilo Castrignani, Alessandra Castrignani, Fernando Castrignani\r\n\r\nPelo presente fica m Fernando Castrignani, Roberto Camilo Castrignani, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado (a) para os fins previstos no art. 884, caput, da CLT, sendo certo que não lhe será devolvido o prazo após a integral garantia do juízo, devendo a ré, no mesmo prazo, indicar o valor devido a título de imposto de renda. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1820227"
                            ]
                        }
                    },
                    "32ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1819419": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000632-92.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cassimiro Filho [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nTomar ciência da penhora de dinheiro, na forma do art. 884 da CLT. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000142-36.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Moraes Silva [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Moraes Silva, Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 108, bem como para que digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0002019-57.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marzo Pereira de Mattos [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Norte Shopping - Rio de Janeiro [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)], Réu: Boulervard Shopping São Gonçalo [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boulervard Shopping São Gonçalo, Aut Claudio Marzo Pereira de Mattos, Réu Norte Shopping - Rio de Janeiro\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0157800-31.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira Coelho [Adv. Marcelo Gomes Ferreira (OAB: CE 14287 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 595, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001234-49.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Santos Costa [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélica do Rio de Janeiro [Adv. Hildebrando Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 33750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação do Hospital Evangélica do Rio de Janeiro , Aut Diego Santos Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 187, que indeferiu o requerido pela ré às fls. 185, bem como do despacho de fls. 184, que determinou a realização de leilão, por leiloeiro público, dos bens penhorados nos autos dos processos de execução deste Juízo. 83. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015400-09.2000.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEIDA MARIA BEZERRA RODRIGUES DE CARVALHO [Adv. Rose Torres Ribeiro (OAB: RJ 107369 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRUZ VERMELHA BRASILEIRA, Aut LEIDA MARIA BEZERRA RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 389 e do ofício de fls. 390. \r\n\r\nProcesso: 0073600-77.1998.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIMERI DE OLIVEIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)], Réu: MAVY D´ACHE ASSUMPCAO HARMON, Réu: MILTON SEGALA PAULETTO, Réu: Walmir de Jesus Moreira Serra, Réu: Anderson Marcelo Choucino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIMERI DE OLIVEIRA, Réu CRUZ VERMELHA BRASILEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 369 e do ofício de fls. 370. \r\n\r\nProcesso: 0000370-11.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Pinheiro Santana [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Pinheiro Santana, Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 425, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 2.439.264,93 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação contida no art. 475-J do CPC. O depósito de FGTS de 100.754,02 Trs deverá ser feito na conta vinculada do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001426-16.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Valério de Queirós [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Valério de Queirós, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 751, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 2.224.971,01 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação contida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0143200-05.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Nascimento de Souza [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Nascimento de Souza, Réu Provider Soluções Tecnologicas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 321, devendo a 1ª reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 2.937.248,66 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação contida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 1819419"
                            ],
                            "1819418": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0000919-21.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silmara Santos Nascimento\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1819418"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1820279": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001361-77.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Sales [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut Simone Sales \r\n\r\nTer ciência as partes de a execução/cumprimento de sentença foi extinta. \r\n\r\nProcesso: 0103000-47.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar Dantas de Farias [Adv. Renata Vieira Nunes (OAB: RJ 128184 - D)]\r\n\r\nRéu: Serraço Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)], Réu: Ingo Hanzak\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemar Dantas de Farias \r\n\r\nIntime-se o exequente para dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e da Resolução Administrativa 14/2012 do Órgão Especial do E. TRT 1ª Região, publicada no DOERJ de 26/03/12, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0102600-33.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilda da Conceição Dias [Adv. Pedro de Alcantara Moura Neto (OAB: RJ 64486 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilda da Conceição Dias\r\n\r\nIntime-se o exequente para dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e da Resolução Administrativa 14/2012 do Órgão Especial do E. TRT 1ª Região, publicada no DOERJ de 26/03/12, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000633-37.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Chaves Tarouquela [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Inconox Indústria e Comércio Ltda. [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Chaves Tarouquela, Réu Inconox Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls 172/173 para fixar o principal devido ao reclamante, em 2.293.017,52 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes , sendo a ré para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001228-76.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Machado Tosta [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: Preferencial Participações e Empreendimentos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson Machado Tosta \r\n\r\nTer ciência a parte AUTORA para regularizar a habilitação dos sucessores no prazo de 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001333-81.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zigman Campos Lima [Adv. Andre Fernandes de Andrade (OAB: RJ 116532 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Maria Fernanda Nascimento Silva Castellani (OAB: RJ 115366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Moeda do Brasil\r\n\r\nTer ciência a ré para comprovar, no prazo de 10 dias, o cumprimento de ordem judicial constante do mandado nº 359/2014. \r\n\r\nProcesso: 0035100-18.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Laguna Machado [Adv. Daniela Isola Cerasi (OAB: RJ 40353 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assesoria Empresarial Ltda. - Juntatudo [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)], Réu: Alessandro Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Laguna Machado\r\n\r\nIntime-se o exequente para dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e da Resolução Administrativa 14/2012 do Órgão Especial do E. TRT 1ª Região, publicada no DOERJ de 26/03/12, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0124000-40.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Ximenes Lopes da Silva [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços Ltda. [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Eduardo Jose da Silva, Réu: Paulo Mauricio Mansur, Réu: Italo da Silva Pellegrini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Ximenes Lopes da Silva\r\n\r\nIntime-se o exequente para dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e da Resolução Administrativa 14/2012 do Órgão Especial do E. TRT 1ª Região, publicada no DOERJ de 26/03/12, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001290-13.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Conceição de Oliveira [Adv. Carine Ferreira da Silva (OAB: RJ 109970 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jailton Zanon da Silveira (OAB: RJ 77366 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Conceição de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada as fls. 418/448. \r\n\r\nProcesso: 0001338-69.2011.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Hélio Carlos Barbosa da Silva [Adv. Helio Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 77135 - D)]\r\n\r\nRéu: Monte Sião Móveis e Decorações Ltda. ME [Adv. Artur Arruda Lobato Rodrigues Carmo (OAB: RJ 101647 - D)], Réu: Pedro Augusto da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Carlos Barbosa da Silva \r\n\r\nIntime-se o exequente para dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e da Resolução Administrativa 14/2012 do Órgão Especial do E. TRT 1ª Região, publicada no DOERJ de 26/03/12, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0139300-42.2008.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Teixeira [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva (OAB: RJ 72500 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Sérgio Straus Ribeiro Freire\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Teixeira \r\n\r\nVistos...\r\n\r\n1- A prescrição intercorrente ocorre quanto o titular do direito permanece inerte pelo mesmo prazo fixado no ordenamento jurídico para a pretensão, sem exigir a reparação pretendida durante a relação processual.\r\n\r\nNo presente caso, observa-se que a parte exequente abandonou o feito por mais de dois anos (art. 7º, XXIX, CF/88), deixando de praticar os atos que lhe cabiam.\r\n\r\nDessa forma, diante da ausência de interesse do reclamante, deve prevalecer o interesse público de se evitar o inócuo desgaste de tutela jurisdicional, pronunciando-se a prescrição intercorrente admitida pela Súmula nº 327, do STF, a fim de resolver a fase de execução, na forma do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, §4º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n2- Intime-se a parte exequente para ciência.\r\n\r\nProcesso: 0041000-31.1997.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marineide Carmo de Carvalho (Sucessora de Leopoldo Soares de carvalho Filho) [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRéu: MADACAR TRANSPORTES LTDA [Adv. Leila Mendes Goncalves (OAB: RJ 32784 - D)], Réu: Maria Aparecida Munhoz da Costa Lima, Réu: Carlos Augusto da Costa Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MADACAR TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nItimem-se os executados para comprovar o recolhimento ou parcelamento da cota previdenciária devida, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056600-29.1996.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE CARIOCA DE PINTURAS LTDA [Adv. Terezinha Rosa Mendonca Guimaraes (OAB: RJ 59883 - D)], Réu: Elias Bueno, Réu: Claudio Chaves Bueno\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE CARIOCA DE PINTURAS LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0137200-85.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Rocha da Silva [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Rocha da Silva\r\n\r\nTomar ciência que as diligências retornaram negativas. \r\n\r\nProcesso: 0040200-51.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Aparecido de Assis [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Valesul Aluminio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valesul Aluminio S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0008100-73.1989.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN DA COSTA BARROS [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)], Aut: GUILLERMO LOPEZ LOPEZ [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)], Aut: JUCARA REGINA VIEGAS VALVERDE [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)], Aut: LUIZ ANDRE VIEIRA FERNANDES [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)], Aut: LUIZ TADASHI NAKAMURA [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)], Aut: MARIA DE LOURDES MONTEDONIO SANTOS [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)], Aut: MARCO ANTONIO MELLO GUIMARAES [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)], Aut: MAURILIO PEREIRA DE CARVALHO SALEK [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)], Aut: ROLF KREUZIG [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)], Aut: RUY ALBERTO KUX [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUILLERMO LOPEZ LOPEZ, Aut IVAN DA COSTA BARROS, Aut JUCARA REGINA VIEGAS VALVERDE, Aut LUIZ ANDRE VIEIRA FERNANDES, Aut LUIZ TADASHI NAKAMURA, Aut MARCO ANTONIO MELLO GUIMARAES, Aut MARIA DE LOURDES MONTEDONIO SANTOS, Aut MAURILIO PEREIRA DE CARVALHO SALEK, Aut ROLF KREUZIG, Aut RUY ALBERTO KUX\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0000198-63.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerre Rodrigues Farias [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jerre Rodrigues Farias\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001242-88.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Guimarães Nogueira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Guimarães Nogueira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000198-63.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerre Rodrigues Farias [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jerre Rodrigues Farias\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149000-13.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelma Regina Silva Fernandes [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Comunitaria Ursinho Panda, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelma Regina Silva Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.432 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073100-58.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Colonese Fernandes [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Lucia Colonese Fernandes\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0089100-36.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Maciel Pumar [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Maciel Pumar\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0031200-56.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Selegar Melo [Adv. Jorge Luis Thomaka Freire (OAB: RJ 148547 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa falida de) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A.(Massa falida de) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Massa falida de) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: FRB - Par Investinmentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: João Luis Bernes de Souza , Réu: Sheila Soares de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Selegar Melo\r\n\r\nIntime-se o exequente para dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e da Resolução Administrativa 14/2012 do Órgão Especial do E. TRT 1ª Região, publicada no DOERJ de 26/03/12, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0185900-29.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Alves de Brito [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Veronica Alves de Brito\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0161200-91.2002.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DA CONCEICAO SARAIVA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE DA CONCEICAO SARAIVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA, Réu TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0000036-39.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson do Nascimento Ferreira [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Bezon Engenharia Ltda. [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bezon Engenharia Ltda., Aut Edson do Nascimento Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 600,00, pelo parte autora isenta, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor dado à causa. \r\n\r\nProcesso: 0001639-79.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joanna Ferreira Falcão [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)], Aut: Ilda Freire de Castro [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)], Aut: Maria Arlene Saldanha de Souza [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)], Aut: Arlete Peixoto de Oliveira [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)], Aut: Maria Conceição Salles Duarte [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlete Peixoto de Oliveira, Réu Banco Bradesco S.A., Aut Ilda Freire de Castro, Aut Joanna Ferreira Falcão, Aut Maria Arlene Saldanha de Souza, Aut Maria Conceição Salles Duarte\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 600,00, pelo parte autora, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor dado à causa. \r\n\r\nProcesso: 0031600-07.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Alvarenga Faria [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Fastmon Industria e Comercio Ltda. [Adv. Cristiane de Oliveira da Paz (OAB: RJ 147727 - D)], Réu: Neyde de Fátima Rocha Paiva, Réu: Mayra Vieira de Souza, Réu: Jesus Gonzalez Iglesias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo de Alvarenga Faria\r\n\r\nIntime-se o exequente para dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e da Resolução Administrativa 14/2012 do Órgão Especial do E. TRT 1ª Região, publicada no DOERJ de 26/03/12, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001694-30.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Lomba do Nascimento [Adv. Joaquin Gabriel Mina (OAB: SP 178194 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Lomba do Nascimento \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000400-50.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Bezerra Leite [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Declasse Cosmeticos Ltda. [Adv. Nelson Moraes da Silva (OAB: RJ 70126 - D)], Réu: Rodolfo Ricardo Dias, Réu: Maria do Socorro Gomes Dias, Réu: Hilda Ferreira Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Bezerra Leite\r\n\r\nDizer, no prazo excepcionalmente prorrogado de 5 dias, se tem interesse na expedição de certidão de crédito, na forma já determinada às fls. 260. \r\n\r\nProcesso: 0001453-90.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Aparecida Barbosa [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nRéu: Itavox Veiculos Ltda. [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itavox Veiculos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001084-62.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Luiz dos Santos Andrade [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Licenciamento e Participações S.A. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Porcão Licenciamento e Participações S.A., Aut Wagner Luiz dos Santos Andrade\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 464, que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. \r\n\r\nProcesso: 0084700-08.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Evangelista Gomes [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado Maior Consultoria Empresarial Ltda., Réu: Ana Cristina Rodrigues de Carvalho, Réu: Cleber Silva Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Evangelista Gomes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 164, que deferiu o requerimento de fls. 160, pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001486-80.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Rodrigues de Moura [Adv. Izaura Anacleto da Silva (OAB: RJ 139791 - D)]\r\n\r\nRéu: Branco Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ME [Adv. Luiz Carlos Ferreira Pinto (OAB: RJ 121503 - D)], Réu: Luis Fernando Pragana de Mattos, Réu: Maritza Pragana De Mattos [Adv. Luzinete Maria Gomes (OAB: RJ 145483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maritza Pragana De Mattos\r\n\r\nTrazer aos autos a comprovação do trânsito em julgado da decisão no MM. Juízo da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, que a excluiu do quadro societário da Ré, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001082-92.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Alexandre Gonçalves dos Santos [Adv. Francelina Aparecida Guerra de Lima (OAB: RJ 171172 - D)]\r\n\r\nRéu: Direct Express Logística Integrada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Alexandre Gonçalves dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 322, que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. \r\n\r\nProcesso: 0034700-43.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE LIMA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Mega Linhas Aéreas Ltda (Sucessora de Peralta Serviços Ltda) [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)], Réu: Alexandre Vinicius Peralta, Réu: Mary Gissel Molina Cunha, Réu: Maria Stella de Castro e Silva, Réu: Fabio Bastos [Adv. Olavo Soares Bastos (OAB: AL 10916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DE LIMA\r\n\r\nTrazer aos autos o nome e o endereço da instituição financeira para a qual quer ver o ofício expedido, eis que é nesse endereço que se cumprirá a diligência. \r\n\r\nProcesso: 0198100-68.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosany de Souza Trindade [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Omep Brasil RJ-Rio [Adv. Luciano Fuly (OAB: RJ 88178 - D)], Réu: Emília Novaes Pinheiro, Réu: Lenita Vilhena Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosany de Souza Trindade\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 289, que indeferiu o requerimento, devendo indicar os bens que entende de propriedade dos Executados, com os respectivos endereços e o correspondente Cartório onde se encontrem registrados. \r\n\r\nProcesso: 0104600-31.1994.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JARBAS FONTES DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA VALE DO BEIJA FLOR LTDA [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)], Réu: Abilio Sebastiao Amaro Machado, Réu: Maria Teresa Carneiro Machado [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)], Réu: Gelson Monteiro Gonçalves [Adv. Daniel de Moraes Rego Fairbaim Coelho (OAB: RJ 152134 - D)], Réu: Carlos Rogério da Silva Morais [Adv. Nefertite de Oliveira Sampaio (OAB: RJ 130750 - D)], Réu: Manuel Solleiro Vizoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JARBAS FONTES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 530, que deferiu o requerimento, pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000057-78.2011.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Fernando da Costa [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A., Réu: Satoru Yamamoto, Réu: Roberto Macieira Chrisostomo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Fernando da Costa\r\n\r\nTomar ciência de fls. 172, devendo observar que, ao insistir no prosseguimento da penhora, haverá ordem de preferência em razão de penhoras anteriormente efetuadas. \r\n\r\nId: 1820279"
                            ],
                            "1820277": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/04/2015\r\n\r\n0159000-67.2009.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Divany Eirão Felizardo \r\n\r\nExecutado: Rafael Oliveira de Sá,Asas Paisagismo e Reflorestamento Ltda. ,Condomínio Riviera ,Condomínio Sociedade Amigos de Santa Helena ,Antonio Eloy de Sá\r\n\r\nPelo presente fica citado Rafael Oliveira de Sá, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.310,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antonio Eloy de Sá,Asas Paisagismo e Reflorestamento Ltda. ,Condomínio Riviera ,Condomínio Sociedade Amigos de Santa Helena ,Antonio Eloy de Sá\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Eloy de Sá, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.310,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0048300-24.2009.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gilberto de Souza Pinto Netto\r\n\r\nExecutado: Paulo Antonio da Silva,RA2L Assessoria Financeira Ltda. - CORBANC,Banco BMG S.A.,Leandro de Souza Dias,Rodrigo Viana Brandão ,Lhuba Fernanda Stanescon Batuli de Siqueira\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Antonio da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.176,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Lhuba Fernanda Stanescon Batuli de Siqueira,RA2L Assessoria Financeira Ltda. - CORBANC,Banco BMG S.A.,Leandro de Souza Dias,Rodrigo Viana Brandão ,Lhuba Fernanda Stanescon Batuli de Siqueira\r\n\r\nPelo presente fica citado Lhuba Fernanda Stanescon Batuli de Siqueira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.176,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0042100-35.2008.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rui de Araujo\r\n\r\nExecutado: Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda.,Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica citado Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 84.572,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001467-37.2011.5.01.0014 RTOrd\r\n\r\nExequente: Moisés Lacerda Moreira Junior\r\n\r\nExecutado: Pedro Ernesto Barreto,Infornova Ambiental Ltda (Em Recuperação Judicial),Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC,João Alberto Felippo Barreto\r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro Ernesto Barreto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.006,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: João Alberto Felippo Barreto,Infornova Ambiental Ltda (Em Recuperação Judicial),Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC,João Alberto Felippo Barreto\r\n\r\nPelo presente fica citado João Alberto Felippo Barreto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.006,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000521-68.2012.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Pâmella Renata Rocha\r\n\r\nExecutado: Rei do Galeto e Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Rei do Galeto e Restaurante Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 76.466,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000086-60.2013.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rodney Mello de Albuquerque \r\n\r\nExecutado: Helio Katz,Limited Edition Confecção de Artigos do Vestuário Ltda.,Tatiana Katz\r\n\r\nPelo presente fica citado Helio Katz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.639,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Tatiana Katz,Limited Edition Confecção de Artigos do Vestuário Ltda.,Tatiana Katz\r\n\r\nPelo presente fica citado Tatiana Katz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.639,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1820277"
                            ],
                            "1820278": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 15/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0056600-29.1996.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE CARIOCA DE PINTURAS LTDA, Elias Bueno, Claudio Chaves Bueno\r\n\r\nPelo presente fica m Claudio Chaves Bueno, Elias Bueno, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0149000-13.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelma Regina Silva Fernandes\r\n\r\nRéu: Creche Escola Comunitaria Ursinho Panda, Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTerceiro Interessado: União Federal \r\n\r\nPelo presente fica m Creche Escola Comunitaria Ursinho Panda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nJulga-se extinta a execução/cumprimento de sentença, conforme decisão de fls. 432. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000067-25.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan da Silva Valeijo\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Light Serviços de Eletricidade S.A., Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos em Mesa de Exame do Rio de Janeiro - Coopex\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos em Mesa de Exame do Rio de Janeiro - Coopex, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1820278"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1820135": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0048600-79.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Daniela dos Santos Almeida [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda. - Sandpiper Village, Réu: Napoleão Fonyat Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Daniela dos Santos Almeida\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0001598-40.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander Lopes [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsander Lopes , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 12.05.2015, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 26.05.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): Bem(ns): 1) Veículo Fiat Uno Mile Way Economy, ano 2010/2011, placa LPS 5604, renavam 259455040, cor branco, estofado interno em bom estado, com ar condicionado regular estado de conservação, avaliado em R$ 19.890,00; 2) Veículo GM-Chevrolet Celta Spirit, ano 2009/2010, placa LDM 4338, renavam 173763278, 4 portas, cor branco, em condições de desuso, aparentando problemas, amassados no paralama dianteiro esquerdo, adesivado com logotipo do executado, avaliado em R$ 15.367,50; 3) Veículo Fiat Uno Mile Way Economy, ano 2010/2011, placa LLJ 7821, renavam 282656316, cor branco, em condições de desuso, apresentando-se batido com amassados em sua lateral direita (desde as portas até o paralama traseiro), retrovisor direito sem espelho, estofado interno em bom estado, avaliado em R$ 9.945,00. Total da Avaliação R$ 45.202,50 (quarenta e cinco mil duzentos e dois reais e cinqüenta centavos). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Paulo de Frontim, 176, RJ. Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CLEYDE GUERRA DE ALENCAR, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARCIA REGINA LEAL CAMPOS, MM. Juíza Titular na 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000717-94.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Rodrigues de Souza [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: Distritop Distribuidora de Material Eletrico e Eletronico Ltda. EPP, Réu: NELSON RICARDO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Rodrigues de Souza \r\n\r\nCONFORME FLS. 170: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO QUE ENCERRA A EXECUÇÃO. INTIME-SE \r\n\r\nProcesso: 0227400-13.1998.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA CRUZ [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)], Aut: JOSE INACIO NUNES [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)], Aut: NEDIO BARRETO GUIMARAES [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: MEET RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto (OAB: RJ 45279 - D)], Réu: DINOA DIAS DE SOUZA [Adv. Janaina Dias de Souza (OAB: RJ 85045 - D)], Réu: MA DS RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto (OAB: RJ 45279 - D)], Réu: MARCO ANTONIO CARDONE, Réu: MARCELO PIRES LOUZADA, Réu: TENSOR ENGENHARIA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE INACIO NUNES, Aut LUIZ CARLOS DA CRUZ, Aut NEDIO BARRETO GUIMARAES\r\n\r\nCONFORME FLS. 408: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DILIGENCIAR JUNTO ÀS RESPECTIVAS VARAS INFORMAÇÃO ACERCA DAS PENHORAS DE CRÉDITO REQUERIDAS OU INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000640-88.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Garcia de Queiroz [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCONFORME FLS. 625: INTIMEM-SE AS RECLAMADAS PARA TOMAREM CIÊNCIA DOS CÁLCULOS APRESENTADOS, DEVENDO VIREM COM OS VALORES QUE ENTENDEM DEVIDOS, EM CASO DE DISCORDÂNCIA, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000892-57.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Santos Miranda [Adv. Edmilson Baptista Alves (OAB: RJ 44765 - D)], Aut: MIDIAN SANTOS MIRANDA [Adv. Edmilson Baptista Alves (OAB: RJ 44765 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIDIAN SANTOS MIRANDA, Aut Regina Celia Santos Miranda \r\n\r\nCONFORME FLS. 86/89 e verso: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS. PRAZO NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nProcesso: 0089200-79.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Sebastiao Campos de Oliveira [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: União Federal \r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Sebastiao Campos de Oliveira\r\n\r\nCONFORME FLS. 548: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 546:DÊ-SE VISTA AO AUTOR, PELO PRAZO DE 05 DIAS, DA PROMOÇÃO SUPRA, PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO. \r\n\r\nProcesso: 0000638-21.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemeri Torres de Souza [Adv. Cassius Nascimento Valenca (OAB: RJ 86293 - D)]\r\n\r\nRéu: Torres Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público da União \r\n\r\nDestinatário(s): null\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 304/305, devendo requerer, em 15 dias, o que for de seu interesse jurídico. \r\n\r\nProcesso: 0001333-04.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilton de Souza [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nRéu: Luidi e Gonçalves Vitrais Ltda. [Adv. Marisol Perez Duran (OAB: RJ 76411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeilton de Souza, Réu Luidi e Gonçalves Vitrais Ltda.\r\n\r\nCONFORME FLS. 628/638: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA, PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS. PRAZO DA FORMA DA LEI. \r\n\r\nProcesso: 0001437-93.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Rodrigues Pontes [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA. [Adv. Cristian Divan Baldani (OAB: RJ 140454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Rodrigues Pontes , Réu GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA., Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nCONFORME FLS. 517: ÀS PARTES PARA PROCEDER À LIQUIDAÇÃO DO JULGADO, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0059400-64.2009.5.01.0037 - ExTAC\r\n\r\nExte: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nExdo: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nCONFORME FLS. 281: DEFIRO A VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTÓRIO, PARA RECLAMADA, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0063600-61.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE DA SILVA GONCALVES [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO E MOTO ESCOLA ALEIXO LTDA [Adv. Renata Rodrigues Neiva (OAB: RJ 126627 - D)], Réu: JOSÉ ALEIXO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE DA SILVA GONCALVES\r\n\r\nCONFORME FLS. 493: DÊ-SE CIÊNCIA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000959-85.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Renato Tavares do Couto [Adv. Carlos Cézar de Souza (OAB: RJ 149047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A.\r\n\r\nCONFORME FLS. 306: INTIME-SE A RECLAMADA, A INFORMAR O REQUERIDO NA PRESENTE PETIÇÃO, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000175-74.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erinelson Balbino dos Santos [Adv. Cristiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 111151 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erinelson Balbino dos Santos, Réu Translitorânea Turística Ltda. , Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nCONFORME FLS. 532: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PRAZO DA LEI. \r\n\r\nProcesso: 0000034-21.2014.5.01.0037 - ET\r\n\r\nEgte: Flávio Snell [Adv. Fernanda de Tolla Souza Ramos (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nEgdo: HIROYASU SASAKI [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Egdo: Treu Sociedade Anônima Máquinas e Equipamentos, Egdo: Álvaro Ramos Quintas, Egdo: Silvio Giusti, Egdo: Toshikatsu Yamada\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Flávio Snell, Egdo HIROYASU SASAKI\r\n\r\nCONFORME FLS. 72: AOS EMBARGADOS SOBRE DECISÃO DE FL. 54. \r\n\r\nProcesso: 0000185-55.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozinaldo Paz dos Passos [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Hortifruti de Bonsucesso Ltda. ME, Réu: Global Hortifruti Tijuca Ltda. [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozinaldo Paz dos Passos\r\n\r\nCONFORME FLS. 173: INTIMEM-SE O RECLAMANTE E O ARREMATANTE PARA CONTESTAREM OS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProcesso: 0000086-56.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roldan Pinto de Almeida [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roldan Pinto de Almeida\r\n\r\nCONFORME FLS. 516: DIGA O AUTOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000055-55.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Almeida Ferreira [Adv. Carlos Eduardo Rezende da Silva (OAB: RJ 127847 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A [Adv. Rafael Magalhães Ferreira (OAB: RJ 138762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S/A\r\n\r\nCONFORME FLS. 211: PAGAR A DIFERENÇA ENTRE O VALOR APURADO E O COMPROVADO PELA GUIA ANEXA. \r\n\r\nProcesso: 0000142-89.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Santos de Oliveira [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Santos de Oliveira \r\n\r\nCONFORME FLS. 208: DÊ-SE CIÊNCIA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000564-64.2010.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana de Oliveira Lima de Sá [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Vastec Engenharia Ltda., Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELLOS, Réu: MILENA BEATRIZ DE VASCONCELLOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana de Oliveira Lima de Sá\r\n\r\nCONFORME FLS. 204: INDEFIRO O REQUERIDO, POIS NÃO COMPROVADO A EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO. \r\n\r\nProcesso: 0050000-60.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nAo Excepto para contestar Exceção de Pré-Executividade. \r\n\r\nProcesso: 0000150-61.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Costa [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel s Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro-PRF2\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angel s Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nÀ parte ré para comprovar o recolhimento fiscal e previdenciário, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000700-27.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Nascimento da Costa Soares [Adv. Wellington Lima da Silva (OAB: RJ 124755 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ME [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Wagner Silva de Oliveira, Réu: Carlos Mauricio Medina Gallego\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Nascimento da Costa Soares\r\n\r\nAo exequente para diligenciar junto ao Juízo da 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital - RJ informações acerca da Reserva de Crédito requerida pelo ofício 37/2014, enviado em 27/01/2014. \r\n\r\nProcesso: 0000784-62.2010.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo de Oliveira Cabral da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Julu Rio Ar Condicionado e Instalação Ltda. [Adv. Manoel Pereira Campos (OAB: RJ 53706 - D)], Réu: SANDRO OLIVEIRA DE PAULA, Réu: Maria Luiza Souza da Hora, Réu: Luiz Carlos Souza da Hora\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Oliveira Cabral da Silva\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000905-22.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Lima das Dores [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DA BARRA DA TIJUJCA S/A [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Julio Cesar de Campos Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Lima das Dores\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000955-48.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro de Araújo Pinola [Adv. Marcelo Luz Leal (OAB: RJ 141876 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Serviços Técnicos e Especializados Ltda. [Adv. Priscilla Salles da Costa (OAB: RJ 114784 - D)], Réu: JULIO CESAR MACHADO RIBEIRO, Réu: ROSANA VELOZO E SILVA RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Araújo Pinola\r\n\r\nTomar ciência de que foi encerrada a execução e determinado o arquivamento dos autos, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0082200-62.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Gomes Albuquerque [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Aut: Michelle Gomes de Albuquerque [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAR SAUDE COOP PREST DE SERV SAUDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Gomes Albuquerque\r\n\r\nAo exequente para diligenciar junto ao Juízo da 5ª Vara de Fazenda Pública do Estado do Rio de Janeiro informações acerca da penhora de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000980-61.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hudson Claudinho da Rosa [Adv. Benicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 - D)]\r\n\r\nRéu: CBEX CB Express Serviços de Entrega Ltda., Réu: ARLINDO FERREIRA DOS SANTOAS, Réu: RAFAEL SOARES DE MENEZES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hudson Claudinho da Rosa\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0001036-94.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Vinícius do Nascimento Amaral [Adv. Alexandre Barbosa Cunha (OAB: RJ 145954 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial SOS Construtora Ltda. ME [Adv. Rubem Malafaia (OAB: RJ 22530 - D)], Réu: Fabio Eduardo Kamimura Cunha, Réu: Arthur Roxo Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Vinícius do Nascimento Amaral \r\n\r\nTomar ciência de que foi encerrada a execução e determinado o arquivamento dos autos, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001062-92.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcele Oliveira de Souza [Adv. Manuel Augusto da Silva Nunes (OAB: RJ 87887 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Saude Mineira Ltda. [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)], Réu: CLAUDIA ROGÉRIA DE SANTANA XAVIER, Réu: CLAUDIO DE MELO FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcele Oliveira de Souza\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000961-89.2011.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdeci Maria da Costa [Adv. Elen Lucy Coimbra Gomes (OAB: RJ 147798 - D)]\r\n\r\nRéu: RIZZO PAPELARIA E PRESENTES LTDA EPP, Réu: Pedro Rafael Polito, Réu: Suzana Maria Malta Faria, Réu: Anamaria Malta Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Maria da Costa \r\n\r\nTomar ciência de que foi encerrada a execução e determinado o arquivamento dos autos, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0107500-80.1991.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS BATISTA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES, Aut LUIZ CARLOS BATISTA\r\n\r\nÀs partes para se manifestarem sobre a promoção da contadoria, de fls. 2495 dos autos, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001151-18.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luan de Lima Pereira [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: JOAO ALBERTO FELIPPO BARRETO, Réu: PEDRO ERNESTO BARRETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luan de Lima Pereira \r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0166000-17.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Regina Ferreira [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA ESQUINA DO PAO DE MESQUITA 5000 LTDA , Réu: MARIA CRISTINA DA SILVA FREITAS [Adv. Telmo Christovao de Pinho (OAB: RJ 69295 - D)], Réu: ANDREIA GUSMAO CHAVES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Regina Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi encerrada a execução e determinado o arquivamento dos autos, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0184300-61.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio de Paiva Lopes [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassio de Paiva Lopes\r\n\r\nDiga o exequente sobre petição de fls. 922/926. \r\n\r\nProcesso: 0000932-05.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Baptista Costa da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerci Dias dos Santos [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gerci Dias dos Santos, Aut João Baptista Costa da Silva\r\n\r\nFica intimadas as partes a comparecerem dia 26/06/2015 às 11:00 horas para audiência de encerramento da instrução processual, bem como para depoimentos pessoais, sob os efeitos da confissão, bem como para indicar, no prazo de 05 dias, as provas que ainda pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 0000582-17.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleyde Alves Moraes [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Brasileira de Ensino Orbre [Adv. Leonardo Gomes Ferreira (OAB: RJ 151153 - D)], Réu: Archimimo Leonardo Freire Ferreira, Réu: Henry Gomes Ferreira, Réu: Leonardo Gomes Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleyde Alves Moraes \r\n\r\nTomar ciência da resposta de ofício, de fls. 234-238. \r\n\r\nProcesso: 0071000-53.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Castro Goncalves [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Frida Issler de Andrade [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Gilza Maria Linhares Bianchi Bitencourt [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Paulo Jose Villane de Andrade [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Leny Ferreira de Araujo [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nÀ Reclamada (Petróleo Brasileiro S.A), para se manifestar sobre os cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0073100-10.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Bezerra da Rocha [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundo dos Ar Condicionados Auto Instalação e Manutenção Ltda., Réu: Cesar Alves da Silva [Adv. Joao Machado (OAB: RJ 54108 - D)], Réu: Augusto Cesar Maciel Barbosa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Bezerra da Rocha \r\n\r\nAo autor para se manifestar sobre resposta de ofício (fls. 146/152). \r\n\r\nProcesso: 0000003-69.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Alves Rodrigues [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermacol Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da dilação de prazo requerida. Fl. 367 \r\n\r\nProcesso: 0001200-64.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Gonçalves [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFica intimada a se manisfestar acerca da petição de fl. 765. \r\n\r\nProcesso: 0007900-23.1990.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE HOLANDA LIMA [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo (OAB: RJ 31834 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE HOLANDA LIMA\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 1036/1040 \r\n\r\nProcesso: 0000386-81.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nildicéia Pacífico [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Banca de Jornal Canedo [Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima (OAB: RJ 144098 - D)], Réu: Ismênia Viana Canedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nildicéia Pacífico\r\n\r\nFica intimada para ciência do ofício de fl. 152/153 \r\n\r\nProcesso: 0119800-78.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Lima Oliveira [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niteroi [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niteroi, Aut Paulo de Lima Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da petição do perito de fls. 462/463 \r\n\r\nProcesso: 0000159-23.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronilson Gomes de Araujo [Adv. Heron Ramos Santos (OAB: RJ 112964 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronilson Gomes de Araujo\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000141-36.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luis da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica intimada para ciência dos cálculos do autor, devendo vir com os valores que entende devidos, em caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0000154-69.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Vital Ventura [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Correa e Gomes Engenharia e Construções Ltda., Réu: Valmir dos Passos Mota, Réu: ANDRE SILVA SOUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Vital Ventura \r\n\r\nTomar ciência do indeferimento de petição de fls. 189/195, tendo em vista que os sócios que se retiraram da sociedade não aferiram lucro a partir da utilização da mão de obra do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000288-62.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre José Marques Ferreira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre José Marques Ferreira\r\n\r\nFica intimado a comprovar o alegado nas fls. 636/637. \r\n\r\nProcesso: 0076400-10.1991.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLUCIA SAMPAIO XAVIER [Adv. Carlos Roberto Bernardino (OAB: RJ 66995 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLUCIA SAMPAIO XAVIER\r\n\r\nAo exequente sobre resposta de ofício, de fls. 287. \r\n\r\nProcesso: 0169900-08.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Paiva Marques Pinto [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nFica intimada para pagamento da diferença devida, nos termos da promoção da contadoria, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0204700-38.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE CASSIO WALTER DE MEDEIROS GONDIM [Adv. Marcos Sergio da Silva (OAB: RJ 67373 - D)], Aut: SONIA MARIA ARRUDA GODIM [Adv. Marcos Sergio da Silva (OAB: RJ 67373 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DA AMAZONIA S/A [Adv. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva (OAB: RJ 127580 - D)], Réu: CAPAF CAIXA PREV ASS FUNC BANCO DA AMAZONIA SA [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE CASSIO WALTER DE MEDEIROS GONDIM\r\n\r\nToamr ciência da petição de fl. 563. \r\n\r\nProcesso: 0094400-72.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA TERESA CAMISAO MOREIRA DA SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: FUND.ANTONIO E HELENA ZERRENNER NST.NAC BENEF. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA PRIVADA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA TERESA CAMISAO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nTer vistas do ofício de fls. 971/1012. \r\n\r\nProcesso: 0097500-64.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Rodrigo Morais Alves (OAB: RJ 123845 - D)]\r\n\r\nRéu: LS Construções Ltda, Réu: JOSE DORBACAO, Réu: VERA LUCIA DOS SANTOS DORBACAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nCONFORME FLS. 323: DÊ-SE CIÊNCIA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001556-54.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Ferreira da Silva [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Ferreira da Silva \r\n\r\nCONFORME FLS. 98: AO EXEQUENTE PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO. \r\n\r\nProcesso: 0156400-69.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Avelino [Adv. Max Ferreira de Mendonça (OAB: RJ 176536 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Réu: ALESSANDRO MARQUES, Réu: CONCRETA SERVICE PANTANAL LTDA, Réu: Moveis Rio Grande Ltda, Réu: Concreta Serviços de Vigilância Ltda, Réu: J C R Transportes e Logística Ltda, Réu: Concreta Service Pantanal LTDA, Réu: Concreta Service Ltda, Réu: Guia Empreendimentos Ltda, Réu: Ativa Participações Ltda, Réu: Ativa Serviços Eletrônicos Ltda, Réu: Albert dos Santos Rumão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Avelino\r\n\r\nCONFORME FLS. 1030: AO RECLAMANTE PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 0000405-87.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Ribeiro Fernandes [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)]\r\n\r\nRéu: CDR Clínica de Doenças Renais Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: All Services Cooperativa de Serviços Múltiplos e Administraçao de Empresas Ltda., Réu: Cooper Team Sociedade Cooperativa Multiprofissional de Prestação de Serviços [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CDR Clínica de Doenças Renais Ltda., Aut Rogério Ribeiro Fernandes \r\n\r\nCompareçam as partes à Secretaria da 37ª Vara do Trabalho, no dia 28 /04/2015, às 10:30 horas, a fim de que a Ré(Clínica de Doenças Renais) proceda à anotação(baixa) na CTPS do autor, conforme determinação do Acórdão( fls394/401). \r\n\r\nProcesso: 0235200-73.1990.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ALBERTO HERBSTER E SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: PORTO SEGURO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Joao Batista de Aguiar Lessa (OAB: RJ 51409 - D)], Réu: MAIK ELIAS MATTA, Réu: Nilda Sibens Baez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ALBERTO HERBSTER E SILVA\r\n\r\nCONFORME FLS. 429: AO EXEQUENTE PARA CIÊNCIA QUE RESTOU INFRUTÍFERA A PESQUIDA (DOI) AOS RÉUS/SÓCIOS. \r\n\r\nProcesso: 0001424-94.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: RACHEL VELLOSO GERALDINO [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RACHEL VELLOSO GERALDINO\r\n\r\nCONFORME FLS 587: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProcesso: 0001577-30.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei da Cunha Rodrigues [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Iralúcia Pereira Mendes Silva, Réu: Antônio Carlos Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei da Cunha Rodrigues \r\n\r\nCONFORME FLS. 91: AO EXEQUENTE PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000097-17.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Américo [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)], Réu: Clair Elias da Silva Bizzo, Réu: José Luiz Bhering Vaz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Américo, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nCompareçam as partes à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 28/04/2015, às 11:30 horas, a fim de que a 1ª Ré ( Vise Vigilância e Segurança Ltda) proceda à anotação na CTPS do autor e entrega de GUIAS para saque do FGTS. Ainda, ao AUTOR para ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001262-70.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Oliveira Santos [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Estilo Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)], Réu: Frederico Octavio da Gama Leite [Adv. Roberto Soares de Souza (OAB: RJ 40866 - D)], Réu: Oster Roberto Bezerra Cidade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Oliveira Santos \r\n\r\nCONFORME FLS. 189: INTIME-SE O EXEQUENTE A DIZER SE TEM INTERESSE NA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO, NO TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMS 14/2012, DESTE TRT, EM 05 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO , VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001454-32.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos David [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos David\r\n\r\nCONFORME FLS.48: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001511-50.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Alves de Jesus [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Alves de Jesus\r\n\r\nCONFORME FLS. 58: AO EXEQUENTE PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO. \r\n\r\nProcesso: 0062600-31.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTTO LUIZ DA SILVA NUNES [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: PMH EMPREENDIMENTOS E REFORMAS LTDA, Réu: LUIZ FREITAS DE REZENDE, Réu: WAYMAN RAINHO, Réu: FRANCISCO JOSE ALVES DA SILVA, Réu: SERGIO RUBEM DE PAULA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTTO LUIZ DA SILVA NUNES\r\n\r\nCONFORME FLS. 238: TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO A QUAL INFORMA QUE RESTOU INFRUTÍFERA A PESQUISA (DOI) ANOS 2005/2015 PARA TODOS OS SÓCIOS/REÚS. \r\n\r\nProcesso: 0088400-51.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divonete Carneiro da Silva Abreu [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO ENILA IND E COM DE PROD QUIM E FARMAC S/A (MASSA FALIDA DE), Réu: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Divonete Carneiro da Silva Abreu, Réu GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA\r\n\r\nCONFORME FLS. 874: INTIMEM-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA DA ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS, SENDO A RÉ, INCLUSIVE, PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA DEVIDA. \r\n\r\nProcesso: 0000008-86.2015.5.01.0037 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Denise David Côrtes [Adv. Marcos Almiro Frauches Ayeta (OAB: RJ 144000 - D)]\r\n\r\nExdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nÀ Reclamada para manifestar-se sobre os valores ofertados pela parte autora, no prazo de 15 dias, devendo apresentar, em caso de discordância, planilha dos valores que entender cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0046400-31.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Dias Longo [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: América Football Clube [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (OAB: RJ 80125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Dias Longo\r\n\r\nAo Exequente para indicar somente um atleta, sobre cujos direitos deverá recair a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0081000-50.1986.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNIR SINEDIR SILVA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: (Massa Falida de) RESTAURANTE E CHURRASCARIA IPANEMA LTDA [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)], Réu: Pedro Gonzalez Mendez, Réu: Manuel Marquina Mascarenas, Réu: MARCIO GUIMARAES CARDOSO [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)], Réu: Francisco Recarey Vilar, Réu: Manuel Antonio Alves de Barros Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNIR SINEDIR SILVA\r\n\r\nÀ parte autora para atualizar a procuração passada a seu patrono, no prazo de 5 dias, e a dizer sobre os atos constitutivos da empresa Pier Quebra Mar Restaurante Ltda. (fls. 989), ora juntados. \r\n\r\nProcesso: 0041500-05.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atalciso Batista dos Santos [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]\r\n\r\nRéu: IATE CLUBE JARDIM GUANABARA [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Atalciso Batista dos Santos, Réu IATE CLUBE JARDIM GUANABARA \r\n\r\nTomar ciência da homologação da arrematação (fls.521/522). \r\n\r\nId: 1820135"
                            ],
                            "1820134": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0001598-40.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 12.05.2015, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 26.05.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): Bem(ns): 1) Veículo Fiat Uno Mile Way Economy, ano 2010/2011, placa LPS 5604, renavam 259455040, cor branco, estofado interno em bom estado, com ar condicionado regular estado de conservação, avaliado em R$ 19.890,00; 2) Veículo GM-Chevrolet Celta Spirit, ano 2009/2010, placa LDM 4338, renavam 173763278, 4 portas, cor branco, em condições de desuso, aparentando problemas, amassados no paralama dianteiro esquerdo, adesivado com logotipo do executado, avaliado em R$ 15.367,50; 3) Veículo Fiat Uno Mile Way Economy, ano 2010/2011, placa LLJ 7821, renavam 282656316, cor branco, em condições de desuso, apresentando-se batido com amassados em sua lateral direita (desde as portas até o paralama traseiro), retrovisor direito sem espelho, estofado interno em bom estado, avaliado em R$ 9.945,00. Total da Avaliação R$ 45.202,50 (quarenta e cinco mil duzentos e dois reais e cinqüenta centavos). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Paulo de Frontim, 176, RJ. Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CLEYDE GUERRA DE ALENCAR, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARCIA REGINA LEAL CAMPOS, MM. Juíza Titular na 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001315-80.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucília Fonseca Afonso Barroso\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU, Hospital da Barra da Tijuca S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Adenor Gonçalves dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nfornecer bens livres e desembaraçados da reclamada, sob pena de execução de seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0000892-57.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Santos Miranda , MIDIAN SANTOS MIRANDA\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCONFORME FLS. 86/89 e verso: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE. PRAZO NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nProcesso: 0000007-04.2015.5.01.0037 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Max de Carvalho Oliveira\r\n\r\nExdo: Modern Service Locação de Mão de Obra Ltda. EPP, Colégio Pedro II - CP II\r\n\r\nPelo presente fica m Modern Service Locação de Mão de Obra Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ Reclamada para manifestar-se sobre os valores ofertados pela parte autora, no prazo de 15 dias, devendo apresentar, em caso de discordância, planilha dos valores que entender cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0000195-02.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Ralfi Santos Lopes \r\n\r\nRéu: Vicenza Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda., José Luiz Bhering Vaz, Clair Elias da Silva Bizzo\r\n\r\nPelo presente fica m H&M Serviços Administrativos e Operacionais Ltda-ME, Mediterrani Indústria Comércio Importação e Exportação de Material de Construção Ltda, Pietra- 2003 Comércio e Indústria de Pisos e Lajotas Ltda EPP, Vicenza Industria Comercio Importação e Exportação Ltda, Vicenza Serviços Ltda, Vietri Comércio de Materiais de Construção em Geral Ltda -Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nSe manifestar acerca dos requerimentos de fls. 51/55, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000227-07.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa dos Santos Cordeiro \r\n\r\nRéu: LGL in Life Promotora de Vendas Ltda. , CARLOS AUGUSTO DANTAS DE SIQUEIRA, FRANCISCO CLÁUDIO DE SIQUEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS AUGUSTO DANTAS DE SIQUEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar depositário para o bem de folhas 111, em 05 dias, sob pena de nomeação pelo Juízo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1820134"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1819514": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 14/04/2015\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio 132, 6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 28/05/2015 às 15:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 03/06/2015 às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0206300-62.1999.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE RODRIGUES TENORIO e Outros. Adv.: Ricardo Alves da Cruz OAB.: RJ 31047 D\r\n\r\nRéu: ASND CONTROLE DE QUALIDADE LTDA ULTRATEST ENG e Outros. Adv.: Marcos Cesar da Silva Marra OAB.: RJ 60092 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - IMOVEL SITUADO NA ESTRADA DO PONTAL, 3820, CASA 28, COM DIREITO A 3 VAGAS DESCOBERTAS SITUADAS NA ÁREA DE UTILIZAÇÃO EXCLUSIVA DA CASA À QUAL CABERÁ A FRAÇÃO IDEAL DE 249/30.000 DO TERRENO, QUE MEDE 543,40 M DE FRENTE E 219,19M DE FUNDOS, CONFORME CERTIDÃO DO CARTÓRIO DO 9º OFICIO DO REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS, REFERENTE A MATRICULA 32878, EXPEDIDA EM 01/02/2013. avaliado em 1.500.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: ESTRADA DO PONTAL, 3820 - CASA 28, RECREIO, RIO DE JANEIRO, 22700-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.500.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio 132, 6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 28/05/2015 às 15:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 03/06/2015 às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0160500-59.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naydiva Regina da Silva e Outros. Adv.: Pablo Monteiro Barbosa Moreira OAB.: RJ 127558 D\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental e Outros. Adv.: Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB.: RJ 95122 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM ONIBUS, MARCA VW/MASCA GRANMIDI EOD, PLACA LLI3396, ANO 2010, EM ESTADO DE USO. avaliado em 260.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA BERGAMO, 300, TRIAGEM, RIO DE JANEIRO, 20010-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 260.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio 132, 6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 28/05/2015 às 15:02 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 03/06/2015 às 15:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 0002600-13.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ferreira Barbosa e Outros. Adv.: Antonio Carlos Rodrigues OAB.: RJ 68527 D\r\n\r\nRéu: Vidro Stone Ornamental Com. Vidro Ltda sucessira Pedrarte Pedras Decorativas Ltda. e Outros. Adv.: Paulo Cesar Augusto Caseiro OAB.: RJ 59861 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - DOIS VEICULOS MARCA/MODELO I/HAFEI RUIYI PICK UP L, NA COR BRANCA, CORRECERIA ABERTA, GASOLINA, NO ESTADO, PLACA LRB 3268, RENAVAN 322900549, OUTRO PLACA KYY4922. avaliado em 43.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: ESTRADA DOS BANDEIRANTES, 13837, RECREIO DOS BANDEIRANTES, RIO DE JANEIRO, 22783-117 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 43.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio 132, 6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 28/05/2015 às 15:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 03/06/2015 às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001027-32.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Cristina Ferreira Brandão e Outros. Adv.: Alexandre Barbosa Cunha OAB.: RJ 145954 D\r\n\r\nRéu: Instituto Educacional Oliveira Santos Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) SESSENTA E OITO CADEIRAS UNIVERSITARIAS BRANCAS, AVALIADA CADA EM R$ 40,00, TOTAL R$ 2.720,00; 2) UM AR CONDICIONADO SPRINGER, 18.000 BTUS, MONDIAL, R$ 1.200,00;3), UMA PISCINA DE BOLINHAS COM REDE COLORIA, R$ 1.500,00; 4) QUATROMESAS REDONDAS INFANTIS COM 3 CADEIRAS DE MADEIRA. CADA R$ 300,00, TORAL R$ 1.200,00; 5) TRES QUADROS BRANCOS, 2,5 X 1,5 M, CADA R$ 400,00, TOTAL R$ 1.200,00; 6) DOIS BANCOS DE MADEIRA DE 4 M - R$ 800,00; 7) UM ESCORREGA AZUL E AMARELO, EM MATERIAL SINTÉTICO - R$ 500,00; 8) UMA LONGARINA DE 3 LUGARES, ESTOFADO AZUL - R$ 300,00; 9) UM QUADRO BTANCO, 1,5 X 0,80 M - R$ 200,00; 9) DOIS VENTILADORES DE PAREDE ARGE PRETOS, CADA R$ 200,00, TOTAL R$ 400,00; 10) DOIS VENTILADORES VENTISUL DE PAREDE, PRETOS - R$ 400,00; 11) UM ESCORREGA EM FORMA DE CASTELO,MARRON E CORAL SEM TETO - R$ 500,00; 12) UM BANCO TIPO LONGARINA, ESTOFADO AZUL - R$ 300,00; 13) TRES BANCOS EM MADEIRA, COM 1,5 M APROXIMADAMENTE - R$ 450,00. avaliado em 11.670,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Goulart de Almeida, 77, sepetiba, RIO DE JANEIRO, 23530-611 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 11.670,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio 132, 6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 28/05/2015 às 15:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 03/06/2015 às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0170800-42.1993.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CESAR SCARANO e Outros. Adv.: Gloria Costa OAB.: RJ 49432 D\r\n\r\nRéu: Emcon Empreendimentos e Construções Ltda e Outros. Adv.: Ary Oliveira de Menezes OAB.: RJ 22979 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - cinquenta por cento (50%) do imóvel localizado na Rua Jornalista Henrique Cordeiro, 350, bloco 01, apt.1806, Barra da Tijuca. avaliado em 150.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: rua jornalista Henrique Cordeiro, 350 - bloco 1 - apt.1806, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 150.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio 132, 6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 28/05/2015 às 15:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 03/06/2015 às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0060300-15.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubem da Costa Leite Amarante e Outros. \r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho e Outros. Adv.: Cristiane de Oliveira Biteti OAB.: RJ 96176 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - VINTE E DOIS MICROCOMPUTADORES INTEL PENTIUM 4, 3GHZ, 1 GB DE MEMORIA RAM, 4D 80 GB, TECLADO, MOUSE, CD ROOM SAMSUNG, MOUSE OPTICO, MONITOR WAYTEC 15\"LCD, FUNCIONANDO, CADA UM AVALIADO EM R$ 1.000,00; UMA CADEIRA ODONTOLÓGICA COMPLETA, MARCA DABI ATLANTE TE CHRS, MODELO CROMA, COM MUCHO, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 10.000,00. avaliado em 32.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA MANUEL VITORINO, 625, PIEDADE, RIO DE JANEIRO, 20740-280 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 32.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio 132, 6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 28/05/2015 às 15:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 03/06/2015 às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001254-56.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talita Marques Rodrigues e Outros. Adv.: Alexander dos Santos OAB.: RJ 86959 D\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. e Outros. Adv.: Luiz Carlos Mignot de Oliveira OAB.: RJ 52566 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - DUAS MESAS EM FÓRMICA, NA COR CINZA, COM UMA GAVETA, EM BOM ESTADO, AVALIADAS EM R$ 400,00; DOIS ARMARIOS BAIXOS COM 3 GAVETAS, EM FORMICA, COR CINZA, AVALIADOS EM R$ 300,00; UM ARMÁRIO EM FORMICA, COR CINZA, COM 3 PRATELEIRAS, AVALIADO R$ 300,00; DUAS MESAS EM FOR4MICA, COR CINZA, COM 2 GAVETAS NA LATERAL, AVALIADAS EM R$ 400,00; ARMÁRIO BAIXO COM 3 GAVETAS, EM FORMICA, COR CINZA, AVALIADO EM R$ 250,00; UMA BANCADA EM MADEIRA COM TAMPO DE VIDRO, CESTAVADA, PRÓPRIA PARA RECEPÇÃO, AVALIADA EM R$ 2.000,00; SEIS COMPUTADORA DA MARCA DELL, COM MONITOR LCD, TECLADO E MOUSE, COR PRETA, EM BOM ESTADO, AVALIADOS EM R$ 6.000,00; UMA TELEVISÃO DA MARCA LG DE PLASMA, 42 POLEGADAS, EM BOM ESTAOD, AVALIADA EM R$ 1.000,00; QUATRO CONJUNTOS DE CADEIRAS COM 2 LUGARES, PARA SALA DE ESPERA, COR LARANJA, AVALIADOS EM R$ 800,00; CINCO CADEIRAS GIRATÓRIAS EM PLÁSTICO COLORIDAS, AVALIADAS EM R$ 500,00; DUAS MACAS AVALIADAS EM R$ 1.000,00; DOIS ARQUIVOS EM AÇO, COM 4 GAVETAS, AVALIADOS EM R$ 400,00; UM FILTRO DA MARCA SOFT EVEREST COM SAÍDA PARA ´GUA NATURAL E GELADA, AVALIADO EM R$ 450,00; TRES CADEIRAS EM PLÁSTICO, NA COR LARANJA, BOM ESTADO, AVALIADAS EM R$ 300,00. avaliado em 14.100,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AV DAS AMERICAS , 3120, BLOCO 1 - SALA A301, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO, 22640-102 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 14.100,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio 132, 6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 28/05/2015 às 15:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 03/06/2015 às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000012-62.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcos Fábio Tavares Cerqueira e Outros. Adv.: Francisco Veltri Cascardo OAB.: RJ 36343 D\r\n\r\nRéu: Amanda Santos de Oliveira e Outros. Adv.: Caio Monteiro Porto OAB.: RJ 102497 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - VEÍCULO IKIA SORRENTO EX2 3.5 G17, 2010/2011, GASOLINA, COR PRETA, PLACA KVP4054, RENAVAM 256557535. E, RAZOAVEL ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO. avaliado em 55.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA MIGUEL ANTONIO FERNANDES, 31 - CASA 21, RECREIO, RIO DE JANEIRO, 22790-701 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 55.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio 132, 6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 28/05/2015 às 15:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 03/06/2015 às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0002600-13.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ferreira Barbosa e Outros. Adv.: Antonio Carlos Rodrigues OAB.: RJ 68527 D\r\n\r\nRéu: Vidro Stone Ornamental Com. Vidro Ltda sucessira Pedrarte Pedras Decorativas Ltda. e Outros. Adv.: Paulo Cesar Augusto Caseiro OAB.: RJ 59861 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - DOIS VEICULOS MARCA/MODELO I/HAFEI RUIYI PICK UP L, NA COR BRANCA, CORRECERIA ABERTA, GASOLINA, NO ESTADO, PLACA LRB 3268, RENAVAN 322900549, OUTRO PLACA KYY4922. avaliado em 43.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: ESTRADA DOS BANDEIRANTES, 13837, RECREIO DOS BANDEIRANTES, RIO DE JANEIRO, 22783-117 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 43.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio 132, 6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 28/05/2015 às 15:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 03/06/2015 às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0139000-68.2008.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Josicleide Inácio da Silva e Outros. Adv.: Luiz Carlos Frota da Silva OAB.: RJ 88646 D\r\n\r\nRéu: Fredvic Indústria de Roupas Ltda. sucedida por BLUE SHIRT COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - QUARENTA E OITO CAMISAS SOCIAIS, 100% ALGODÃO, TRICOLINE, TAMANHOS VARIADOS ENTRE 36 E 50, DIVERSAS CORES, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, VALOR UNITÁRIO DE R$ 58,90. avaliado em 2.827,20\r\n\r\nLocalização dos Bens: AVENIDA BRASIL, 49389, SANTA CRUZ, RIO DE JANEIRO, 23065-480 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.827,20\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio 132, 6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 28/05/2015 às 15:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 03/06/2015 às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001137-31.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Cesar Novena e Outros. Adv.: Luciano Jose dos Santos OAB.: RJ 102028 D\r\n\r\nRéu: Servenbras Serviços de Administração Geral Ltda. e Outros. Adv.: Bruno Herrlein Correia de Melo OAB.: RJ 125452 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM FRIGOBAR (REFRIGERADOR COMPACTO), DA MARCA CONSUL, DE COR BRANCA, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 600,00; UM NOTEBOOK, MARCA SAMSUNG, MODELO NP-R430, REGULAR ESTADO DE COSNERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 600,00. avaliado em 1.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AV AFONSO ARINOS DE MELO FRANCO, 222 BLOCO 2 SALA 259, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO, 22631-455 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.200,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio 132, 6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 28/05/2015 às 15:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 03/06/2015 às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001181-50.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Lima do Nascimento e Outros. Adv.: Ana Paula Gonçalves Claro OAB.: RJ 60863 D\r\n\r\nRéu: Alvorada Prestações de Serviços Gerais Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) AR CONDICIONADO DE AR CONSUL DE 7500 BTUS, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 350,00; 2) CONDICIONADOR DE AR SPRINGER MUNDIAL DE 7500 BTUS, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 400,00; 3) CONDICIONADOR DE AR CONSUL DE 7000 BTUS, REGULAR ESTADO, AVALIADO R$ 280,00; 4) COMPUTADOR HP PAPILON, PROCESSOR INTEL PENTIUM INSIDE, COM MON ITOR LCD SAMSUNG SYNC MASTER 732N, TECLADO E MOUSE, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 700,00; 5) MULTIFUNCIONAL SAMSUNG, MODELO SCX 4521F, BOM ESTADO, AVALIADA R$ 400,00; 6) TELEVISOR LCD, MARCA BUSTER, 32 POLEGADAS, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 600,00; 7) COMPUTADOR CPU, COM MONITOR FLANTRON E1941, TECLADO E MOUSE, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 500,00. avaliado em 3.230,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AV SANTA CRUZ, 7886, SENADOR CAMARA, RIO DE JANEIRO, 21830-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.230,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio 132, 6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 28/05/2015 às 15:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 03/06/2015 às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001270-73.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Acelino da Silva e Outros. Adv.: Alberto Mauro Grynberg OAB.: RJ 54195 D\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro e Outros. Adv.: Raquel de Menezes Magalhães OAB.: RJ 160708 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - ELEVADOR THYSSIS, MODELO SWISSE LUNNER, CAPACIDADE TOTAL 6 PESSOAS OU 450 KG, SITUADO NO PRÉDIO RUA JOSÉ DO PATROCINIO, 178, GRAJAÚ, EM FUNCIONAMENTO E RAZOÁVEL ESTADO DE CONSERVAÇÃO. avaliado em 60.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA MARECHAL JOFRE, 30, GRAJAÚ, RIO DE JANEIRO, 20560-185 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 60.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio 132, 6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 28/05/2015 às 15:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 03/06/2015 às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0009800-23.1999.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DE JESUS e Outros. Adv.: Rubeny Martins Sardinha OAB.: RJ 41082 D\r\n\r\nRéu: Prossegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança e Outros. Adv.: Marcelo Tostes de Castro Maia OAB.: MG 63440 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - DOIS CONDICIONADORES DE AR, MARCA SPRINGER CARRIER, TIPO SPLIT, CAPACIDADE 60.000 BTUS, COMPLETO, EM USO E EM BOM ESTADO. avaliado em 8.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA MONSENHOR MANOEL GOMES, 60 , SÃO CRISTOVÃO, RIO DE JANEIRO, 22100-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 8.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio 132, 6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 28/05/2015 às 15:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 03/06/2015 às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0010400-63.2007.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Clarice Pereira Goncalves e Outros. Adv.: Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB.: RJ 59823 D\r\n\r\nRéu: Joao Cerqueira Barbosa e Outros. Adv.: Celson Oliveira da Silva OAB.: RJ 70381 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM APARELHO DE AR CONDICIONADO SPLIT LG, 12000 BTUS, Nº SERIE 405AZGF90175, PERFEITO ESTADO CONSERVAÇÃO - R$ 1.500,00; UM APARELHO DE AR CONDIONADO CONSUL, 12000 BTUS, MODELO JANELA, PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO - R$ 900,00; UMA TELEVISÃO SAMSUNG, MODELO 2N37C630F1M, 37 POLEGADAS, PERFEITO ESTADO - R$ 1.400,00. avaliado em 3.800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA SANTA ERMELINDA, 115, CAMPO GRANDE, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.800,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio 132, 6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 28/05/2015 às 15:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 03/06/2015 às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001244-75.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaís Mayara Paula de Souza e Outros. Adv.: Adriana Rocha de Oliveira OAB.: RJ 112571 D\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Mario Dias Vicente Ltda. e Outros. Adv.: Alair Maquinez da Cruz OAB.: RJ 152100 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM COMPUTADOR INTEL (R) PENTIUM (R) 4, CPU 3,00 GHZ, 256 MB DE RAM, SISTEMA MICROSOFT, WINDOWS XP PROFISSIONAL VERSÃO 2002 SERVICE PACK 2, MONITOR SAMSUNG SYNCMASTER 740N, COM MOUSE PRETO, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÕ, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 500,00; UMA IMPRESSORA HP OFFICEJAT J3600, NAS CORES PRETO E CINZA, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 150,00; UMA GELADEIRA DAKO 1 PORTA, 298 LITROS, MODELO REDT 340, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, FUNCIONANDO, EVALIADO EM R$ 500,00; UM MICROONDAS, MARCA BRITANIA, 19 LITROS, COR BRANCA, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 150,00. avaliado em 1.300,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA TREZE, 2, SANTA CRUZ, RIO DE JANEIRO, 23555-020 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.300,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio 132, 6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 28/05/2015 às 15:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 03/06/2015 às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0123500-64.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz dos Santos Araujo e Outros. Adv.: Deliro Batista da Silva OAB.: RJ 84862 D\r\n\r\nRéu: All Services Cooperativa Prest. Serv. Multiplos Adm. Empresas Ltda. e Outros. Adv.: Daniele Moraes dos Santos Fernandes OAB.: RJ 131222 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM VEICULO FORD/ECOSPORT XLT 2.0, FLEX, 2009/2010, PLACA KXV3094, COR PRETA. avaliado em 40.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA GAL FELICISSIMO CARDOSO, 835 - BLOCO 2 - APT.1509, RIO DE JANEIRO, 22631-360 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 40.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio 132, 6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 28/05/2015 às 15:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 03/06/2015 às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000945-98.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleice da Silva Araújo e Outros. Adv.: Fabio Luiz Tavares da Silva OAB.: RJ 140544 D\r\n\r\nRéu: Ilana Chafir Alves Cohen e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM AR CONDICIONADO, TIPO SPLIT, MARCA KOMECO, 30.000 BTUS, COR BRANCA, FUNCIONANDO, NO ESTADO. avaliado em 4.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA SENADOR EUZEBIO, 25 - APT.201, FLAMENGO, RIO DE JANEIRO, 22250-080 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio 132, 6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 28/05/2015 às 15:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 03/06/2015 às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001042-69.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis da Silva e Outros. Adv.: Jose Edmar dos Santos OAB.: RJ 73852 D\r\n\r\nRéu: Gelo Master Indústria e Comércio de Gelo Ltda. e Outros. Adv.: Antonio José Magalhães Júnior OAB.: RJ 164278 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - DOIS COMPUTADORES COMPLETOS COMPOSTOS POR MONITORES, MARCA AOC-LCD, MOUSES, TECLADOS, CPUS E KIT MULTIMIDIA. POSSUEM AINDA OS DEMAIS ACESSÓRIOS PERTINENTES E SEGUEM ACOPLADOS A IMPRESSORAS (HP JATO DE TINTA), EM BOM ESTADO E NO USO. avaliado em 3.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA CASTELO BRANCO, 220, PENHA, RIO DE JANEIRO, 21012-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio 132, 6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 28/05/2015 às 15:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 03/06/2015 às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0049000-85.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roma Ribeiro Macedo e Outros. Adv.: Joao Pinheiro Uchoa OAB.: RJ 63652 D\r\n\r\nRéu: Farmácia Nazareth de Bangu - Droga Deise e Outros. Adv.: Elizabete Pereira dos Reis OAB.: RJ 149192 D\r\n\r\nTerceiro Interessado: CARLOS FELIPE DIAS MIRANDA Adv.: Felipe Silva do Amaral OAB.: RJ 161755 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - PREDIOS Nº 427 E 435, ANTIGOS 15-B CASAS 1 E 2, ANTES 15-A E 15- B, A RUA RIO DA PRATA, NA FREGUESIA DE CAMPO GRANDE E RESPECTIVO TERRENO, DESIGNADO POR LOTE 08 DA QUADRA 99 DO PA 11522, MEDINDO 20,5 M DE FRENTE, 20,00 DE FUNDOS, 40,40 M DE UM LADO, 40,80 M DE OUTRO, CONFRONTANDO À DIREITA COM O LOTE 09 À ESQUERDA COM O LOTE 13, E NOS FUNDOS COM OS LOTES 11 E 12, INSCRIÇÃO 0450640-8 E CL 03704-4,. avaliado em 1.200.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA RIO DA PRATA, 427, BANGU, RIO DE JANEIRO, 21820-200 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.200.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio 132, 6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 28/05/2015 às 15:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 03/06/2015 às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000398-58.2012.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Gomes da Silva e Outros. Adv.: Alexandro Marcos Santos de Lima OAB.: RJ 111173 D\r\n\r\nRéu: Espaço Alternativo Fazendo Artes Ltda. e Outros. Adv.: Alair Maquinez da Cruz OAB.: RJ 152100 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UMA IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL MARCA XEROX, MODELO WORKCENTRE 4118, EM BOM ESTADO, EM USO, AVALIADA EM R$ 3.500,00; UM MICROCOMPUTADOR, COM MONITOR COLORIDO (COM TELEVISÃO), COM PROCESSADOR DUAL CORE, 3,00 GB DE RAM, 2.71GHZ, COMPLETO, EM BOM ESTAOD, EM USO, AVALIADO EM R$ 2.000,00; UM MICROCOMPUTADOR COMPLETO, AMD SEMFRON, COM PROCESSADOR 3.000+, 1,60 GHZ, 2,00 GB DE RAM, EM BOM ESTADO, EM USO, AVALIADO EM R$ 2.300,00; UM APARELHO DE AR CONDICIONADO MARCA YORK, SPLIT, DE 18.000 BTUS, NA COR GELO, EM BOM ESTADO, EM USO, AVALIADO EM R$ 1.300,00; UM ARQUIVO DE MADEIRA COM 8 GAVETAS, NA COR GELO, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 700,00; UM BALCÃO DE RECEPÇÃO , MEDINDO APROX. 4,00 X 0,30 X 1,00 M, COM UMA GAVETA E QUATRO ESTANTES DE MADEIRA, NA COR CREME, EM BOM ESTADO, EM USO, AVALIADO EM R$ 3.000,00; UMA CADEIRA DIRETOR COM RODIZIOS, COM ASSENTO E ENCOSTO ESTOFADOS, NA COR PRETA, EM BOM ESTADO AVALIADO EM R$ 300,00; UMA MESA EM MELAMINA, COM DUAS GAVETAS, NA COR AZUL, EM BOM ESTADO, EM USO, AVALIADO EM R$ 200,00; UMA CADEIRA SECRETÁRIA, COM RODÍZIOS, COM ASSENTO E ENCOSTO ESTOFADOS NA COR PRETA, EM BOM ESTADO, EM USO, AVALIADO EM R$ 150,00. avaliado em 13.450,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA JORNALISTA OTAVIO MALTA, 265, ANIL, RIO DE JANEIRO, 22765-820 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 13.450,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio 132, 6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 28/05/2015 às 15:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 03/06/2015 às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0081600-04.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Felix da Silva e Outros. Adv.: Sergio Ferraz OAB.: RJ 10217 D\r\n\r\nRéu: Imagitec Servicos Tecnicos em Imaginologia Ltda. e Outros. Adv.: Marcio Jose de Oliveira Costa OAB.: RJ 49563 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - VEICULO GM/CORSA SEDAN MAXX, QUATRO PORTAS, ANO DE FABRICAÇÃO 2205, MOELO 2206, PLACA LUZ3054, COR PRATA, ALCOOL, GASOLINA, COM AVARIA NA LATERAL DO PARACHOQUE ESQUERDO E CALOTA ESQUERDA, RENAVAM 872084230, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 16.000,00. avaliado em 16.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AV PROFESSOR FAUSTO MOREIRA, 46 - CONJUNTO 212, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO, 22793-340 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 16.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio 132, 6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 28/05/2015 às 15:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 03/06/2015 às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0137000-32.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Matias e Outros. Adv.: Paulete Ginzbarg OAB.: RJ 32098 D\r\n\r\nRéu: Condominio do Conjunto Residencial Mem de Sa e Outros. Adv.: Eric Nilson Lofgren OAB.: RJ 27148 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - TRES BOMBAS DE AGUA, FABRICANTE DANCOR, DE 10 HP, MODELO NÃO VISIVEL, EM USO, REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, UNIDADE ESTIMADA EM R$ 2.600,00. avaliado em 7.800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA GENERAL JOSÉ CRISTINO, 57, SÃO CRISTOVÃO, RIO DE JANEIRO, 20921-400 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.800,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio 132, 6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 28/05/2015 às 15:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 03/06/2015 às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0136000-65.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Jorge da Conceicao e Outros. Adv.: Vanderlei Hermida dos Santos OAB.: RJ 106776 D\r\n\r\nRéu: Maba Elevadores Ltda. e Outros. Adv.: Ibervan Melo OAB.: RJ 12866 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) UMA PRENSA HIDRÁULICA, MARCA PILARESP/60 TON., REAVALIADA EM R$ 8.000,00;\r\n\r\n2) UMA SERRA ELÉTRICA COM BANCADA, MOTOR DE 2 HP SEM MARCA APARENTE, REAVALIADA EM R$ 2.000,00;\r\n\r\n3) UM TORNO ELETROMÊCANICO MARCA MITTO, COM MOTOR TRIFÁSICO DE 2 HP, REAVALIADO EM R$ 6.000,00;\r\n\r\n4) UM TORNO ELETROMECÂNICO COM BANCADA, MARCA IRMÃOS SANCHES BLANES, REAVALIADO EM R$ 3.000,00;\r\n\r\n5) UM TORNO MECÃNICO COM MESA DE DOIS METROS, MARCA NARDINI, MOTOR TRIFÁSICO, 3 HP, REAVALIADO EM R$ 8.000,00;\r\n\r\n6) UMA FURADEIRA DE COLUNA COM MESA MÓVEL SEM MARCA APARENTE, REAVALIADA EM R$ 4.000,00. avaliado em 31.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA SANTOS RODRIGUES, 150, ESTÁCIO, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 31.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio 132, 6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 28/05/2015 às 15:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 03/06/2015 às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0162900-90.2002.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR BELCHIOR DE SOUSA e Outros. Adv.: Jose Aleudo de Oliveira OAB.: RJ 16376 D\r\n\r\nRéu: Rudil Comércio e Serviços de Limpeza Ltda ME e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - MARCA DENOMINADA JORNAL DO BRASIL, DEVIDAMENET INSCRITA NO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL, SOB Nº PROCESSO 003024237, DE PROPRIEDADE DA EMPRESA JORNAL DO BRASIL S/A. avaliado em 3.800.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AV BRASIL, 10900, VIGARIO GERAL, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.800.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio 132, 6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 28/05/2015 às 15:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 03/06/2015 às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000445-32.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Nogueira da Silva e Outros. Adv.: Fernando dos Santos Andrade OAB.: RJ 133252 D\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. e Outros. Adv.: Alexandre Leite Rabetim OAB.: RJ 102454 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - ONIBUS M.BENZ/MASCA GRANMIDI, PLACA LUD3050, ANO 2010, CHASSI 9BM384067AB687184. avaliado em 13.172,29\r\n\r\nLocalização dos Bens: ESTRADA CORONEL PEDRO CORREIA, 140, CURICICA, RIO DE JANEIRO, 22700-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 13.172,29\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio 132, 6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 28/05/2015 às 15:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 03/06/2015 às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000450-25.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira Leite e Outros. Adv.: Aldo de Harvey Generoso OAB.: RJ 114389 D\r\n\r\nRéu: Abir Segurança e Vigilância Ltda. e Outros. Adv.: Waldir Magalhaes da Rocha OAB.: RJ 52150 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM APARELHO FR AR CONDICIONADO CENTRAL, USADO, REGULAR ESTADO, SEM MODELO E MARCA APARENTES, DE APROXIMADAMENTE 20.000 BTUS, AVALIADO EM R$ 2.000,00; UM APARELHO DE AR CONDIONADO, MARCA SPRINGER, DE 18.000 BTUS, EM REGULAR ESTADO, EM USO, AVALIADO EM R$ 1.200,00; DUAS CABINES DE SEGURANÇA DE FIBRA, COMPLETAS, EM REGULAR ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 2.000,00. UM MICROCOMPUTADOR COMPLETO, COM CPU, POSITIVO, MONITOR COLORIDO DE 15\" LCD, TECLADO, MOUSE, PENTIUM 4, 80GB DE RAM, DVD, 1GHZ DE MEMÓRIA, PROCESSADOR INTEL, EM BOM ESTADO, EM USO, AVALIADO EM R$ 1.000,00; UM ARMÁRIO DE AÇO COM TRES PRATELEIRAS, MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,70 X 0,75 CM, EMUSO, AVALIAOD EM R$ 800,00; UM ARMÁRIO DE AÇO, MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,90 X 0,40 M, AVALIADO EM R$ 500,00; SETE MESAS EM MELANINA, COM DETALHES EM AÇO, MEDINDO APROXIMADAMENTE 0,65 X 1,10 M AVALIADAS EM R$ 2.100,00; SETE CADEIRAS SECRETARIA, COM ASSENTO E ENCOSTO ESTOFADOS NA COR AZUL, AVALIADOS EM R$ 700,00 avaliado em 10.300,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA SOLDADO ORLANDO HENRIQUE, 150, ANIL, RIO DE JANEIRO, 22765-340 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 10.300,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1819514"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1819436": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0072000-48.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maurício de Almeida Oliveira [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nFica citada para pagamento a diferença apurada às fls.413. Prazo 48h \r\n\r\nProcesso: 0000585-34.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir Rodrigues de Freitas [Adv. Isaias Ferreira (OAB: RJ 45407 - D)]\r\n\r\nRéu: Elite de Bonsucesso Calçados e Bolsas Ltda., Réu: Álvaro José da Silva, Réu: WILMA WARMAR DA SILVA [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir Rodrigues de Freitas, Réu WILMA WARMAR DA SILVA\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da decisão de fls. 150. \r\n\r\nProcesso: 0076100-46.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Rejane Maria Lebre (OAB: RJ 73351 - D)]\r\n\r\nRéu: Salerno Empreendimentos & Serviços Ltda., Réu: Paulo Roberto da Cruz, Réu: Iracema Drummond Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva \r\n\r\nDê-se ciênca ao exequente do alvará de fls. 206 e da decisão de fls. 239. \r\n\r\nProcesso: 0131300-43.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Araujo Caetano [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Style Assessoria Empresarial Ltda. ME - Alcance Logistica e Tecnologia [Adv. Luis Eduardo Silva Lacerda (OAB: RJ 113816 - D)], Réu: José Olívio Ribeiro Novaes, Réu: Maria de Lourdes Ribeiro Novaes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Araujo Caetano\r\n\r\nFica intimado o exequente para que indique objetivamente a existência de bens ou crédito dos devedores, capazes de suportar a execução ou diga se deseja a expedição da certidão de crédito trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012 do E. TRT e no Ato nº 01/2012 da GCGJT. A sua inércia acarretará o arquivamento do feito com baixa, na forma do artigo 794, III do CPC c/c o art. 769 da CLT. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nProcesso: 0103400-80.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson de Figueiredo Barbosa [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Guaca Barra Comércio de Alimentos Ltda EPP, Réu: Entrecote Bar e Restaurante Ltda., Réu: Paulo César de Godoy Davies, Réu: Fernando Vieira Bastos, Réu: Carlos Eduardo de Godoy Davies, Réu: Luiz Moura da Costa, Réu: Daniel Holender Meniuk [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)], Réu: Rogério da Gama Azambuja, Réu: Bruno Stewart Dantas de Azambuja, Réu: Roberto da Silva Mello [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson de Figueiredo Barbosa \r\n\r\nVista ao reclamante e requerer o que for do seu interesse. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001469-92.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair José da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Tursan Turismo Santo André Ltda. [Adv. Bento Oliveira Silva (OAB: SP 88888 - D)], Réu: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odair José da Silva, Réu Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda., Réu Tursan Turismo Santo André Ltda.\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 216/218; observada a promoção do calculista de fls. 234 e para pagamento da \"diferença a executar\", sob pena de execução e inclusão no BNDT. Prazo: 48h.\r\n\r\nProcesso: 0001222-82.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Antônio da Fonseca Ferreira [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S/A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Antônio da Fonseca Ferreira \r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos seus cálculos. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001430-66.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abílio de Almeida e Silva [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abílio de Almeida e Silva, Réu Ipiranga Produtos de Petróleo S.A.\r\n\r\nFicam as partes notificadas para ciência de que a decisão homologatória de fls. 468 foi tornada sem efeito, devido ao erro material a a reclamada para que comprove o pagamento e a diferença ainda devida de 34.217.925,98 TR pro-rata, sob pena de execução e inclusão no BNDT. Prazo: 48h. \r\n\r\nProcesso: 0000101-14.2013.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Barbosa Braga [Adv. Carlos Roberto Ferreira Chami Filho (OAB: RJ 135908 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração em Geral Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Associação Vivendas do Sol [Adv. Diniz M M Paiva (OAB: RJ 30928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurélio Barbosa Braga\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000590-22.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Reis Dantas [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina Reis Dantas \r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos seus cálculos. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0036000-93.2001.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvano da Silva Barbosa [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Kateko Indústria e Comércio S.A. [Adv. Sandra Maria de Santana Kuzava (OAB: RJ 1636 - A)], Réu: Joel Bernardino, Réu: Domingos César Rodrigues, Réu: REPRESENTAÇÕES TEXTEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvano da Silva Barbosa\r\n\r\nFica intimado o exequente para que indique objetivamente a existência de bens ou crédito dos devedores, capazes de suportar a execução ou diga se deseja a expedição da certidão de crédito trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012 do E. TRT e no Ato nº 01/2012 da GCGJT. A sua inércia acarretará o arquivamento do feito com baixa, na forma do artigo 794, III do CPC c/c o art. 769 da CLT. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000971-14.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suhelen Oliveira Americano [Adv. Bruno Cezário Alves (OAB: RJ 166818 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suhelen Oliveira Americano\r\n\r\nFica intimado o exequente para tomar ciência de que o juízo encontra-se garantido, para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000641-67.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Pereira Rosa [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS\r\n\r\nA reclamada para se manifestar sobre os novos cálculos do reclamante. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001405-82.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Mansera Rosa [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nDiga a reclamara sober a presente petição de fls. 439 e sobre os cálculos de fls. 409/414. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0068500-37.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wemerson Silva de Souza [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Terra Raízes Transportes e Turismo Ltda., Réu: Julio Cesar Limda da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wemerson Silva de Souza \r\n\r\nFica intimado o exequente para que indique objetivamente a existência de bens ou crédito dos devedores, capazes de suportar a execução ou diga se deseja a expedição da certidão de crédito trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012 do E. TRT e no Ato nº 01/2012 da GCGJT. A sua inércia acarretará o arquivamento do feito com baixa, na forma do artigo 794, III do CPC c/c o art. 769 da CLT. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nProcesso: 0055000-35.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Joaquim Lumma [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Joaquim Lumma \r\n\r\nAo reclamante para tomar ciência da promoção dos cálculos de fls. 345. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001250-79.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Rangel [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRéu: Diretriz Engenharia Serviços de Assessoria Técnica e Comércio Ltda. [Adv. Fabricio de Carvbalho Rocha (OAB: MG 119088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diretriz Engenharia Serviços de Assessoria Técnica e Comércio Ltda., Aut Edson Rangel\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria da Vara na audiência do dia 04/09/2015 às 13:10 horas para prestar depoimento pessoal. Tomar ciencia do depacho de fls 303. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001261-79.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marques de Oliveira [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marques de Oliveira\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os Embargos à Execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041100-24.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BARBOSA CESAR [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Pré Massas Confeitaria e Restaurante Ltda., Réu: Johnson Rodrigues Ferreira, Réu: José Ferreira Filho, Réu: Maternidade do Pão Padaria e Lanchonete Ltda. ME, Réu: Valmir Ferreira Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BARBOSA CESAR\r\n\r\nFica intimado o exequente para que indique objetivamente a existência de bens ou crédito dos devedores, capazes de suportar a execução ou diga se deseja a expedição da certidão de crédito trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012 do E. TRT e no Ato nº 01/2012 da GCGJT. A sua inércia acarretará o arquivamento do feito com baixa, na forma do artigo 794, III do CPC c/c o art. 769 da CLT. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001492-38.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suene Casado de Farias Sant Ana [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: JS Rio Loterias Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suene Casado de Farias Sant Ana \r\n\r\nFicam intimadas as partes para tomar ciência de que o juízo encontra-se garantido, para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000392-19.2010.5.01.0039 - ConPag\r\n\r\nCgte: Concrevit Concreto Vitoria Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nCgto: Rubem dos Santos Boechat [Adv. Carlos Aldi da Silva (OAB: RJ 127829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Rubem dos Santos Boechat\r\n\r\nFica notificada a reclamada para se manifestar sobre os cálculos de liquidação ofertados pela parte-autora; observada a preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT, devendo em caso de impugnação, observar os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001416-14.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Coelho Fernandes Dias [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Coelho Fernandes Dias \r\n\r\nFica intimado o exequente para tomar ciência de que o juízo encontra-se garantido, para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000627-83.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Inácio Batista Filho, sucessor de Felipe Angelo Batista [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)], Aut: Lúcia Ângela Batista, sucessora de Felipe Ângelo Batista, Aut: ESPÓLIO DE FELIPE ANGELO BATISTA (rep.por seus sucessores JOSÉ INÁCIO BATISTA FILHO E LUCIA ANGELA BATISTA) [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Telefônica Sistema de Televisão S/A [Adv. Eduardo Costa Bertholdo (OAB: SP 115765 - D)], Réu: Lider Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Infotelco Cooperativa de Serviços de Informática Telecomunicações e Automação [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infotelco Cooperativa de Serviços de Informática Telecomunicações e Automação, Réu Lider Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S.A., Réu Telefônica Sistema de Televisão S/A\r\n\r\nFicam as reclamadas para tomar ciência da decisão de fls. 690 e a 2ª reclamada para, por ora, se abster do pagamento do débito homologado. \r\n\r\nProcesso: 0000282-49.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilio Mendonça Nogueira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurilio Mendonça Nogueira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072300-25.1999.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDINEIDE LIMA DA SILVA [Adv. Bianca dos Santos Romaguera Mostaro (OAB: RJ 123109 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOPERATIVA DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPSERVSAUDE OESTE COOPERATIVA DE SERVICOS DE SAUDE, Aut LINDINEIDE LIMA DA SILVA\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência do oficio do TJ/RJ. Prazo de 10 dias comuns. \r\n\r\nId: 1819436"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1816338": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0111500-51.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATIVIDADE CONCEICAO GOMES [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPITAL SERVICES DO BRASIL DISTRIBUICAO DOMICILIAR LTDA, Réu: ENVELOPAR DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA ME, Réu: NEWCOOP COOPERATIVA DE TRABALHOS MULTIPLOS LTDA [Adv. Edu Monteiro Junior (OAB: SP 98688 - D)], Réu: Carlos Alberto de Paula Cruz, Réu: José Carlos Almeida Maciel, Réu: Luiz Eduardo Cardoso Miranda, Réu: Mylene Pereira Braga Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATIVIDADE CONCEICAO GOMES\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087900-40.2000.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLON LOPES VIEIRA [Adv. Dinaci Vieira da Silva (OAB: RJ 100366 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA FLOR DA CATULO LTDA [Adv. Paula de Mello Filgueiras (OAB: RJ 129223 - D)], Réu: Juarez Monkqont Matja Narciso Silva, Réu: Jane Maria Tortieri Narciso Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLON LOPES VIEIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118900-05.1993.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONE ALVES DE SOUZA [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVONE ALVES DE SOUZA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180400-04.1995.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR GONCALVES DE MORAES [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR GONCALVES DE MORAES\r\n\r\nAPRESENTAR CALCULOS; TER CIENCIA DA PROMOÇÃO DA CONTADORIA \r\n\r\nProcesso: 0170500-89.1998.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MYRTS COUTO DOS SANTOS [Adv. Jaime Ubiratan Appolonio de Souza (OAB: RJ 78791 - D)]\r\n\r\nRéu: FC Administradora LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Fonte Cindam SA, Réu: Fernando cesar Oliveira de Cravalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MYRTS COUTO DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149400-63.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Sampaio Borges [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Eco Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)], Réu: L.R. Cia de Produtos de Higiene e Toucador [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: MAURO SERGIO DE OLIVEIRA RIBAS, Réu: HERALDO SERDIO DE OLIVEIRA RIBAS, Réu: Otacílio José de Araújo Rangel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Sampaio Borges\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Declaração de Credito, prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135100-28.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leno da Silva Oliveira [Adv. Rosangela Teixeira Cortez (OAB: RJ 45843 - D)]\r\n\r\nRéu: Promig Projetos e Construções Elétricas de Minas Gerais Ltda. [Adv. Laila Viana Paes (OAB: RJ 56619 - D)], Réu: MVP Participações S.A. (sócio), Réu: Maurílio Régnier Menegale, Réu: Gustavo Gomide Vilela, Réu: Paulo Menegale \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leno da Silva Oliveira \r\n\r\nTER CIENCIA DE FLS. 351 \r\n\r\nProcesso: 0007400-74.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia de Freitas Carvalho [Adv. Vanderson Torres Barreto (OAB: RJ 114064 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM Braxis S.A., Réu: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE INFORMATICA-METODO CONSUL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia de Freitas Carvalho\r\n\r\nCONTESTAR E.E. NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000051-73.2013.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Maria Coitinho [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)], Réu: Jose Antonio Pais\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unirio Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES DEPOSITADOS SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, SENDO CERTO DE QUE O JUÍZO NÃO ESTÁ GARANTIDO. DEVERÁ A RECLAMADA, QUERENDO EMBARGAR. COMPLEMENTAR O VALOR EM 05 DIAS, PARA GARANTIA \r\n\r\nProcesso: 0000093-93.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Zambrana Omonte [Adv. Tadeu de Sales Pessoa (OAB: RJ 81024 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlínica Geral do Rio de Janeiro [Adv. Maria Cristina Gameiro Salles (OAB: RJ 104310 - D)], Réu: Eliana Maria Carvalho Silva [Adv. Maria Cristina Gameiro Salles (OAB: RJ 104310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eliana Maria Carvalho Silva\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, SENDO CERTO DE QUE O JUÍZO NÃO ESTÁ GARANTIDO. DEVERÁ A RECLAMADA, QUERENDO EMBARGAR. COMPLEMENTAR O VALOR EM 05 DIAS, PARA GARANTIA \r\n\r\nProcesso: 0102500-90.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Medeiros Miller [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos (OAB: RJ 75573 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Medeiros Miller\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS , NO VALOR DE R$ 3092,33 ; \r\n\r\nProcesso: 0000045-37.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Grandi Pantuso [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nRéu: Emi Music Brasil Ltda. [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emi Music Brasil Ltda., Aut Luciano Grandi Pantuso\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. , RESTANDO UMA DIFERENÇA APURADA DEVIDA NO VALOR DE R$ 270588,09 .\r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO.\r\n\r\nProcesso: 0000698-05.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Guimarães Moreno [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Réu: Jesse James Ramalho Formiga, Réu: Maria de Jesus Alves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Guimarães Moreno \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000933-69.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilia Rodrigues Tavares [Adv. Andre Pinto Rodrigues (OAB: RJ 138766 - D)]\r\n\r\nRéu: Artur Fernandes Monteiro [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Artur Fernandes Monteiro \r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nId: 1816338"
                            ],
                            "1816669": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0111500-51.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATIVIDADE CONCEICAO GOMES [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPITAL SERVICES DO BRASIL DISTRIBUICAO DOMICILIAR LTDA, Réu: ENVELOPAR DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA ME, Réu: NEWCOOP COOPERATIVA DE TRABALHOS MULTIPLOS LTDA [Adv. Edu Monteiro Junior (OAB: SP 98688 - D)], Réu: Carlos Alberto de Paula Cruz, Réu: José Carlos Almeida Maciel, Réu: Luiz Eduardo Cardoso Miranda, Réu: Mylene Pereira Braga Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATIVIDADE CONCEICAO GOMES\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087900-40.2000.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLON LOPES VIEIRA [Adv. Dinaci Vieira da Silva (OAB: RJ 100366 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA FLOR DA CATULO LTDA [Adv. Paula de Mello Filgueiras (OAB: RJ 129223 - D)], Réu: Juarez Monkqont Matja Narciso Silva, Réu: Jane Maria Tortieri Narciso Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLON LOPES VIEIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118900-05.1993.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONE ALVES DE SOUZA [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVONE ALVES DE SOUZA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180400-04.1995.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR GONCALVES DE MORAES [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR GONCALVES DE MORAES\r\n\r\nAPRESENTAR CALCULOS; TER CIENCIA DA PROMOÇÃO DA CONTADORIA \r\n\r\nProcesso: 0170500-89.1998.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MYRTS COUTO DOS SANTOS [Adv. Jaime Ubiratan Appolonio de Souza (OAB: RJ 78791 - D)]\r\n\r\nRéu: FC Administradora LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Fonte Cindam SA, Réu: Fernando cesar Oliveira de Cravalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MYRTS COUTO DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149400-63.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Sampaio Borges [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Eco Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)], Réu: L.R. Cia de Produtos de Higiene e Toucador [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: MAURO SERGIO DE OLIVEIRA RIBAS, Réu: HERALDO SERDIO DE OLIVEIRA RIBAS, Réu: Otacílio José de Araújo Rangel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Sampaio Borges\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Declaração de Credito, prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135100-28.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leno da Silva Oliveira [Adv. Rosangela Teixeira Cortez (OAB: RJ 45843 - D)]\r\n\r\nRéu: Promig Projetos e Construções Elétricas de Minas Gerais Ltda. [Adv. Laila Viana Paes (OAB: RJ 56619 - D)], Réu: MVP Participações S.A. (sócio), Réu: Maurílio Régnier Menegale, Réu: Gustavo Gomide Vilela, Réu: Paulo Menegale \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leno da Silva Oliveira \r\n\r\nTER CIENCIA DE FLS. 351 \r\n\r\nProcesso: 0007400-74.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia de Freitas Carvalho [Adv. Vanderson Torres Barreto (OAB: RJ 114064 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM Braxis S.A., Réu: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE INFORMATICA-METODO CONSUL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia de Freitas Carvalho\r\n\r\nCONTESTAR E.E. NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000051-73.2013.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Maria Coitinho [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)], Réu: Jose Antonio Pais\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unirio Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES DEPOSITADOS SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, SENDO CERTO DE QUE O JUÍZO NÃO ESTÁ GARANTIDO. DEVERÁ A RECLAMADA, QUERENDO EMBARGAR. COMPLEMENTAR O VALOR EM 05 DIAS, PARA GARANTIA \r\n\r\nProcesso: 0000093-93.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Zambrana Omonte [Adv. Tadeu de Sales Pessoa (OAB: RJ 81024 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlínica Geral do Rio de Janeiro [Adv. Maria Cristina Gameiro Salles (OAB: RJ 104310 - D)], Réu: Eliana Maria Carvalho Silva [Adv. Maria Cristina Gameiro Salles (OAB: RJ 104310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eliana Maria Carvalho Silva\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, SENDO CERTO DE QUE O JUÍZO NÃO ESTÁ GARANTIDO. DEVERÁ A RECLAMADA, QUERENDO EMBARGAR. COMPLEMENTAR O VALOR EM 05 DIAS, PARA GARANTIA \r\n\r\nProcesso: 0102500-90.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Medeiros Miller [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos (OAB: RJ 75573 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Medeiros Miller\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS , NO VALOR DE R$ 3092,33 ; \r\n\r\nProcesso: 0000045-37.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Grandi Pantuso [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nRéu: Emi Music Brasil Ltda. [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emi Music Brasil Ltda., Aut Luciano Grandi Pantuso\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. , RESTANDO UMA DIFERENÇA APURADA DEVIDA NO VALOR DE R$ 270588,09 .\r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO.\r\n\r\nProcesso: 0000698-05.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Guimarães Moreno [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Réu: Jesse James Ramalho Formiga, Réu: Maria de Jesus Alves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Guimarães Moreno \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000933-69.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilia Rodrigues Tavares [Adv. Andre Pinto Rodrigues (OAB: RJ 138766 - D)]\r\n\r\nRéu: Artur Fernandes Monteiro [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Artur Fernandes Monteiro \r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nId: 1816669"
                            ]
                        }
                    },
                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1819893": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0083400-07.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Expedito Mendes Oliveira \r\n\r\nRéu: Sociedade Bar Alcazar Ltda., Esclavitud Pomar Calvino, JOSÉ MANOEL FREIRE PEREZ, EUGÊNIO PAZOS GAMAS, ESCLAVITUD POMAR CALVINO, ANDRES CALVINO SANTOS, JUAN CALVINO SANTOS, MANUEL CALVINO CANCELA, Ramon Miguez Devesa\r\n\r\nPelo presente fica m ANDRES CALVINO SANTOS, Esclavitud Pomar Calvino, EUGÊNIO PAZOS GAMAS, JOSÉ MANOEL FREIRE PEREZ, JUAN CALVINO SANTOS, MANUEL CALVINO CANCELA, Ramon Miguez Devesa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os leilões foram designados para os dias 12/05/2015 e 26/05/2015 (1º e 2º, respectivamente), às 15:00 h, e serão realizados no auditório do Tribunal Regional do Trabalho, na Rua do Lavradio, 132/10º andar, Lapa, RJ. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1819893"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1819759": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0144000-82.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete Abreu Binhote da Costa [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarete Abreu Binhote da Costa \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0133600-77.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Astrid Ingrid Lang [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)], Réu: Solution e Insurance, Corretagem, Consultoria e Assessoria de Seguros Ltda [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: FRB Serviços de Saúde Ltda, Réu: FRB-PAR Investimentos S/A, Réu: Novo Norte Administradora de Negócios e Cobranças Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Astrid Ingrid Lang\r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória com resultado negativo e indicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001207-86.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Rosa Lacerda Guerra [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Rosa Lacerda Guerra\r\n\r\nAo patrono do autor, com urgência, para regularizar seu cadastro no SAPWEB, informando seu CPF. \r\n\r\nProcesso: 0000532-26.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Maria Viggiano Araujo [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)], Réu: Fundação dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Maria Viggiano Araujo\r\n\r\nVir, em 5 dias, com a correção de suas contas, conforme fls. 805. \r\n\r\nProcesso: 0000253-06.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Ramo da Silva [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda., Réu: Wanderlea de Souza Nogueira, Réu: Gilson José Freitas Bacci, Réu: Paulo Fernando Gonçalves de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Ramo da Silva \r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo dos procedimentos executórios e indicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062100-05.1994.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON CARLOS ARAUJO [Adv. Oseias de Sousa Filho (OAB: RJ 66398 - D)]\r\n\r\nRéu: PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA [Adv. Alexandre Sampaio de Martino (OAB: RJ 158603 - D)], Réu: Flávio Tinoco Toledo de Martino [Adv. Luiz Eduardo Israel Medeiros (OAB: RJ 96160 - D)], Réu: Heloiza Tinoco Toledo de Martino, Réu: Daniela Sampaio de Martino, Réu: Maria Mirtes Gomes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flávio Tinoco Toledo de Martino\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora crédito obtido na pesquisa BacenJud, encontrando-se garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001463-58.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Souza Feu [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrade e Nascimento Transportes de Documentos Ltda. ME [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Souza Feu, Réu Andrade e Nascimento Transportes de Documentos Ltda. ME, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0217800-66.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME SANTOS DA SILVA [Adv. Rubens Alves Neves (OAB: RJ 72146 - D)]\r\n\r\nRéu: EUROBRAZ IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)], Réu: Fabio Luiz Pereira Honorato, Réu: Luciano Gomes da Silva, Réu: Waldemiro Pereira Purcino Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIME SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 333, devendo observar o despacho de fls. 327. \r\n\r\nProcesso: 0022000-85.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Medeiros de Almeida [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Medeiros de Almeida\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do perito, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000238-71.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Cabral Moreira [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Assistência e Previdência Social do Bndes - FAPES [Adv. Renato Marchena do Prado Pacca (OAB: RJ 79733 - D)], Réu: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Cabral Moreira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1167, devendo o autor, inclusive, contestar embargos à execução, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150400-15.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Antonio Fernandes Reis [Adv. Vania Lucia Santos Lopes (OAB: RJ 98062 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Antonio Fernandes Reis, Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0007000-74.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Teixeira Grau [Adv. Sidney Lisboa Chaves (OAB: RJ 148437 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM Braxis S.A. [Adv. Luis Vicente Ponce Carvalho Judice (OAB: RJ 87223 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Teixeira Grau\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 617. \r\n\r\nProcesso: 0094700-59.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Faustino Sales Filho [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e bloqueio de valores por meio do Bacenjud. O recolhimento previdenciário deverá ser efetuado e comprovado nos autos, mediante GRPS no código 2909. \r\n\r\nProcesso: 0000335-37.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane de Araújo Carneiro Silva [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação de fls. 762-763. \r\n\r\nProcesso: 0177300-45.2003.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: KELLY VON RANDOW FERREIRA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: J R AUTOMOVEIS LTDA ME, Réu: Jorge Rogerio Rocha da Cruz, Réu: Ezilda Rocha da Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KELLY VON RANDOW FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 164. \r\n\r\nProcesso: 0021700-46.1994.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAM BARON [Adv. Vilma Oliveira de Oliveira (OAB: RJ 15937 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC PREV EMPREG BCO NACIONAL HABIT-PREVHAB [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa (OAB: RJ 124883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOC PREV EMPREG BCO NACIONAL HABIT-PREVHAB, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut MIRIAM BARON\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000884-81.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete Ferreira Andrade Sabino [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda ME, Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença apurada às fls. 236, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001381-95.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Bardague Triunfo [Adv. Braulino da Silva e Santos (OAB: RJ 85922 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 860. \r\n\r\nProcesso: 0084500-03.2000.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA NEIDE PEREIRA DA SILVA [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: RENASCENCA SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Fernanda Fernandes Lopes (OAB: RJ 66737 - D)], Réu: CONSERVADORA RENASCENCA SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA , Réu: Valdemar Evangelista do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA NEIDE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo dos procedimentos executórios e indicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003000-12.2000.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: ADSERV LTDA MANUTENCAO E SERVICOS, Réu: NAIR BASTOS PEREIRA PASSOS (SOCIA) [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)], Réu: MAURO ABREU AMARAL, Réu: JOSE GOMES NOGUEIRA , Réu: JOSE CARLOS DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu NAIR BASTOS PEREIRA PASSOS (SOCIA)\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora crédito obtido na pesquisa BacenJud, encontrando-se garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001208-37.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Alves Ferreira [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Luiz Antonio Alves Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0103100-67.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA ELLIOT PINTO DE CASTRO [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: PIT BLINDAGENS LTDA. [Adv. Alexandre Batista Faulhaber Ciambarella (OAB: RJ 77016 - D)], Réu: Ana Cecilia Klingelhoefer Judice (soc rda) [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Jose Mariano de Oliveira (soc rda), Réu: Paulo Boucault Judice (soc rda), Réu: ANTÔNIO CARLOS CHAVES (sócio rda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA ELLIOT PINTO DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, os quais estarão à sua disposição pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088100-51.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilma da Conceição Fernandes [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Oraida Coelho da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Telma Viana de Oliveira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Rodimil Souza Maia [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Marcos Cesar Barroso [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Petros Fundação Petrobrás de Seguridade Social [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilma da Conceição Fernandes, Aut Marcos Cesar Barroso, Aut Oraida Coelho da Silva, Aut Rodimil Souza Maia, Aut Telma Viana de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 1200 e docs. \r\n\r\nProcesso: 0024900-56.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO BORGES [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: PANUTRI RIO REFEIÇÕES LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)], Réu: Teresa Cristina Miglioli, Réu: Glaucia Sabino da Costa, Réu: Lina Cristiani Maestrelli de Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PANUTRI RIO REFEIÇÕES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 585. \r\n\r\nProcesso: 0000010-57.2014.5.01.0048 - ET\r\n\r\nEgte: ANTONIO COUTINHO CORREA [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]\r\n\r\nEgdo: COOP DE TRAB DE PROFISSION DE INFORMAT LTDA (em liquidação) [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Egdo: CARLOS HENRIQUE PAIM DE AMORIM [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)], Egdo: Tecnocoop Sistemas Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Processamento de Dados, Egdo: Danilo dos Santos Correa [Adv. Reginaldo Ferreira Lima Filho (OAB: SP 132725 - D)], Egdo: Geraldo Maciel Coutinho Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Egte ANTONIO COUTINHO CORREA\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000449-73.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcio Vitório da Silva [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanguard Managed Solutions do Brasil Ltda. [Adv. Filipe Vergette Conceição (OAB: RJ 161527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vanguard Managed Solutions do Brasil Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 174 e de que o juízo se encontra garantido. \r\n\r\nId: 1819759"
                            ],
                            "1819758": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0000145-74.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Furtuoso Pires \r\n\r\nRéu: Icsel Industrial Services Offshore Onshore Ltda., Maria Eni Cabral Maia, Paulo Roberto Cabral Maia\r\n\r\nPelo presente fica m Manoel Antonio Oliveira de Paula, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução, sob pena de constrição em seus bens pessoais.\r\n\r\nProcesso: 0144000-82.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete Abreu Binhote da Costa \r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m ZL Ambiental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0129400-18.1993.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE RODRIGUES LIMA\r\n\r\nRéu: GULODICE BG ALIMENTOS LTDA, AFONSO GOMES BRANDAO (SOCIO), ANTONIO PINHEIRO DE OLIVEIRA , ORFILA MARIA FERRAZ DE CALDAS DOS SANTOS, ROGÉRIO ALVES RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m ORFILA MARIA FERRAZ DE CALDAS DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000027-30.2013.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício de Carvalho Oliveira\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda ME, Eduardo Guimarães Vilaça Filho, Patrícia Bastos Vilaça\r\n\r\nPelo presente fica m Eduardo Guimarães Vilaça Filho, Patrícia Bastos Vilaça, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução, sob pena de constrição em seus bens pessoais.\r\n\r\nProcesso: 0062100-05.1994.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON CARLOS ARAUJO\r\n\r\nRéu: PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA, Flávio Tinoco Toledo de Martino, Heloiza Tinoco Toledo de Martino, Daniela Sampaio de Martino, Maria Mirtes Gomes da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Daniela Sampaio de Martino, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora crédito obtido na pesquisa BacenJud, encontrando-se garantido o juízo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1819758"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1819880": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0056500-60.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acácio José Gonçalves Castro [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acácio José Gonçalves Castro , Réu Itaú Unibanco S/A.\r\n\r\n\"Tomar ciência da decisão de homologacao de cálculos de fls. 926, verso.\" .\r\n\r\nProcesso: 0051500-36.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO PAULO DE CARVALHO TRAPAGA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A sucessor do BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A sucessor do BANCO BANERJ S/A, Aut FERNANDO PAULO DE CARVALHO TRAPAGA\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o INSS remanescente, atualizado até 31/03/2015, é devido no importe de R$ 25.017,27, correspondente a 1.995.306,29 trs.\r\n\r\nTOTAL: R$ 25.017,27, correspondente a 1.995.306,29 trs.\r\n\r\nDEPÓSITOS: R$ 184.685,48.\r\n\r\nIntimem-se as partes da homologação dos cálculos de atualização previdenciária.\r\n\r\nProcesso: 0128700-02.2008.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério de Souza Correia [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério de Souza Correia\r\n\r\n\"Tomar ciencia de fls. 350/354.\" .\r\n\r\nProcesso: 0048400-19.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Galdino Carvalho Ramos [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - em recuperação judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Galdino Carvalho Ramos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 285. .\r\n\r\nProcesso: 0178000-45.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRACEMA DELFINA DE OLIVEIRA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)], Aut: IRINEA GOMES DA COSTA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)], Aut: ISABEL BRANCO NOGUEIRA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA CONAT CONSERVADORA ATLANTICA LTDA [Adv. Josefa das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRACEMA DELFINA DE OLIVEIRA, Aut IRINEA GOMES DA COSTA, Aut ISABEL BRANCO NOGUEIRA\r\n\r\n\"Tomar ciência de fls. 367, e se manifestar conforme determinado às fls. 365, verso, item 4.\".\r\n\r\nProcesso: 0000398-13.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Cesar de Oliveira Paiva [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: M I Montreal Informática Ltda. [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Cesar de Oliveira Paiva, Réu M I Montreal Informática Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 465. \r\n\r\nProcesso: 0000539-03.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA LUZIA SILVA -Sucessora do Espólio de Alberto Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: ANA PAULA SILVA CARDOSO -SUCESSORA DO ESPÓLIO DE ALBERTO SILVA [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\n\"Apresentar calculos de liquidacao.\" (Prazo: 15 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0009100-60.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA RODRIGUES CORDEIRO [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA, Réu: HENRY HOYER DE CARVALHO [Adv. Elvis Brtio Paes (OAB: RJ 127610 - D)], Réu: ESPOLIO DE ORLANDO BARBIERI, Réu: RONALDO MACHADO, Réu: SUNISA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA RODRIGUES CORDEIRO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 199. .\r\n\r\nProcesso: 0132200-67.1994.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO DOS SANTOS [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca (OAB: RJ 34252 - D)]\r\n\r\nRéu: Beatriz Ramos Caiado [Adv. Maria Helena Lopes de Figueiredo (OAB: RJ 23192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Beatriz Ramos Caiado, Aut RAIMUNDO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 420 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0140300-25.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Vicente da Silva [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 822, verso. .\r\n\r\nProcesso: 0000511-35.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Loureiro Barreto [Adv. Glycerio da Silva Sampaio Bastos (OAB: RJ 38834 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria Geral da Universidade do Estado do RJ , Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Loureiro Barreto\r\n\r\nTomar ciencia do depósito nos termos do Art. 884 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0000823-11.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney de Oliveira Baltar [Adv. Elio Nunes Ferraz (OAB: RJ 46216 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Papéis São Jorge de Cascadura Ltda [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)], Réu: Manuel Jorge Fernandes, Réu: Vera Lucia Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney de Oliveira Baltar\r\n\r\nVenha com a Certidão de Ônus Reais, atualizada, do imóvel que pretende ver penhorado, no prazo de 30 dias, ou impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000540-85.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauro Pereira Vieira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Lauro Pereira Vieira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 1315. .\r\n\r\nProcesso: 0148000-38.1994.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO SOUZA DA SILVA [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO SOUZA DA SILVA\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0115200-10.2001.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ BATISTA BITTENCOURT [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: KUHN & CIA LTDA [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: WALTER KUHN, Réu: ELZA KUNH CABRAL, Réu: MIRIAN KUNH VIEGAS DE MEDEIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ BATISTA BITTENCOURT\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 394. .\r\n\r\nProcesso: 0001208-22.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilma dos Santos Miranda [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Massan Alimentos e Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Alexandre Torres de Luca (OAB: RJ 99025 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilma dos Santos Miranda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 483. .\r\n\r\nProcesso: 0001642-74.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Mendes de Moraes Parada [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Video Rio de Janeiro S.A., Aut Nelson Mendes de Moraes Parada\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 219, verso. (Prazo de 15 dias permeados por 5 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000693-50.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubilar de Oliveira Gonçalves [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubilar de Oliveira Gonçalves\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 458. .\r\n\r\nProcesso: 0055300-86.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Fernandes [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de fls. 825. .\r\n\r\nProcesso: 0154700-05.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Gonçalves Conceição [Adv. Marcelo Marinho de Oliveira (OAB: RJ 151517 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Gonçalves Conceição \r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000100-26.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lucas [Adv. Arthur de Freitas Antonio (OAB: RJ 138061 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Carta de Fiança de fls. 477, no prazo de 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0000066-12.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Dutra de Oliveira [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Fotoplan Rio Sul Comércio e Serviços Fotográficos Ltda. [Adv. Marcos Rodrigues Pereira (OAB: RJ 146745 - A)], Réu: José Paulo de Souza [Adv. Andre Furtado (OAB: RJ 130363 - D)], Réu: Apparecido Albergoni\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Dutra de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de fls. 279/308 e que se manifeste inclusive quanto a indicação de bem às fls. 279. .\r\n\r\nProcesso: 0000122-16.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Cristina Lorena Rodrigues [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 50.212,99, correspondente a 4.025.867,121 trs.\r\n\r\nA Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 10.291,30, correspondente a 825.113,3085 trs.\r\n\r\nSão devidas Custas no importe de R$ 803,40.\r\n\r\nTOTAL: R$ 61.307,69, correspondente a 4.915.393,675 trs.\r\n\r\nCite-se a 1ª reclamada da execução, por EDITAL, por estar em local incerto ou não sabido, para o pagamento de R$ 61.307,69, correspondente a 4.915.393,675 trs, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nNão havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN, pelo valor acima.\r\n\r\nResultando-se negativo o BACEN, face à subsidiariedade, cite-se a 2ª reclamada para o pagamento de R$ 32.406,52, correspondente a 2.598.218,975 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa do artigo 475-J do CPC intimando-a da presente homologação de cálculos e de que os depósitos de fls. 186, 250 e 287 foram convolados em penhora, cientificando-a de que seu silêncio será tomado como concordância para a expedição de alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0176900-45.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Jose da Cunha [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Jose da Cunha\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0056600-88.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO NUNES DE SOUSA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Pedaço da Tijuca Ltda [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)], Réu: KATIA AZEVEDO GONÇAVES DA SILVA, Réu: Newton Alves Maia , Réu: ANTONIO PEREIRA DE MATOS, Réu: Maria do Rosário da Costa Pinheiro [Adv. Gilberto Fraga (OAB: RJ 71448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO NUNES DE SOUSA\r\n\r\nTomar ciência de fls. 429 e para impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001644-44.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Bezerra Freire [Adv. Katiane Rodrigues da Cunha (OAB: RJ 153116 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A.\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do autor devido é de R$ 26.452,12, correspondente a 2.111.686,068 trs.\r\n\r\nO INSS do autor é devido no importe de R$ 1.920,56, correspondente a 153.319,2725 trs.\r\n\r\nO INSS da empresa e os encargos são devidos no importe de R$ 7.576,70, correspondente a 604.851,7787 trs.\r\n\r\nSão devidas Custas no importe de R$ 898,74.\r\n\r\nTOTAL: R$ 36.848,12, correspondente a 2.941.603,986 trs.\r\n\r\nCite-se a 1ª reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 36.848,12, correspondente a 2.941.603,986 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% sobre o crédito líquido do autor, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade;\r\n\r\nNão havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN, pelo valor de R$ 39.493,33, já acrescida a multa de 10%, sobre o crédito líquido devido ao autor.\r\n\r\nResultando-se negativo o BACEN, intime-se a 2ª reclamada da presente homologação de cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001106-34.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Ferreira de Carvalho [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: Missão e Vida Produções Artísticas Ltda. [Adv. Claudio Raphael de Mattos Fróes (OAB: RJ 119463 - D)], Réu: Maria José Gomes de Freitas [Adv. Claudio Raphael de Mattos Fróes (OAB: RJ 119463 - D)], Réu: Teresa Fernandes Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Missão e Vida Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nVenha com o depósito da cota previdenciária, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000978-43.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leopoldo Pereira Paiva Junior [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leopoldo Pereira Paiva Junior \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar o Ofício à DRT, tomando ciência, desde já, que os autos do processo retornarão ao arquivo geral após decorrido o prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000841-95.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Martins de Souza [Adv. Manuel Soares de Pinho Neto (OAB: RJ 163778 - D)]\r\n\r\nRéu: Monte Carlos Construções Ltda. [Adv. Elisangela Rocha Nicolino (OAB: RJ 118901 - D)], Réu: Condomínio Catete Center [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Catete Center\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 554, item 2. .\r\n\r\nProcesso: 0088700-57.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Araújo Barbosa [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) - MASSA FALIDA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Araújo Barbosa, Réu Fundação Rubem Berta, Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A., Réu S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) - MASSA FALIDA , Réu Varig Logística S.A. - Em recuperação judicial, Réu VRG Linhas Aéreas Inteligentes S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 1571. .\r\n\r\nProcesso: 0000575-33.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christina Fatima Alexandrino Saldanha [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Gisela Galcerán Mateus (OAB: RJ 156917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christina Fatima Alexandrino Saldanha\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará para o levantamento do FGTS. .\r\n\r\nProcesso: 0000383-78.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ilha dos Santos [Adv. Sydney Jose Ponce Leon (OAB: RJ 53810 - D)]\r\n\r\nRéu: Jairo Cândido e Advogados Associados [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Ilha dos Santos , Réu Jairo Cândido e Advogados Associados \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Improcedente.\" .\r\n\r\nProcesso: 0091700-70.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Pereira da Silva [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbel Organização de Serviços Ltda [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)], Réu: Bellini Faria Junior [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)], Réu: Tania Elguezabal Faria [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bellini Faria Junior, Aut Maria do Socorro Pereira da Silva, Réu Orbel Organização de Serviços Ltda, Réu Tania Elguezabal Faria\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0001097-72.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizana Baptista Costa [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nRéu: TN Industrial Soluções e Serviços Ltda., Réu: Teixeira Nunes Comércio Importação e Exportação Ltda. [Adv. Joilson Oliveira da Silva (OAB: RJ 151458 - D)], Réu: Comissária de Despachos Guanabara Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: TN Consultoria Emp. Participações Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Walter Teixeira Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comissária de Despachos Guanabara Ltda., Réu Teixeira Nunes Comércio Importação e Exportação Ltda., Réu TN Consultoria Emp. Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 589. Prazo de 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0001061-59.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança de Vigilância, de Transporte de Valores de Prevenção e Combate de Incêndio, de Cursos de Formação e Similares ou Conexos no Município do Rio de Janeiro [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Servo Segurança e Vigilância Sociedade Simples Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Marcelo Reis da Mota, Réu: Patricia Carvalho Falcão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança de Vigilância, de Transporte de Valores de Prevenção e Combate de Incêndio, de Cursos de Formação e Similares ou Conexos no Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 240/246 e que se manifeste em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156800-98.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Silva Pontes [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Fabio Silva Pontes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 722 verso. .\r\n\r\nProcesso: 0000955-34.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Leonardo Silva Serejo\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Wagner Silva Barroso de Oliveira (OAB: RJ 65149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 136 verso. .\r\n\r\nProcesso: 0159600-75.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO ESTEVES [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística , Aut PAULO ROBERTO ESTEVES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 683. .\r\n\r\nProcesso: 0118900-52.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Senra de Oliveira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 690. \r\n\r\nId: 1819880"
                            ],
                            "1819878": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/04/2015\r\n\r\n0035400-49.2009.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claudia Vicente de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Gleice Roberto Bacellar,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ,Município do Rio de Janeiro,Dolores Roberto Bacelar\r\n\r\nPelo presente fica citado Gleice Roberto Bacellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.834,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Dolores Roberto Bacelar,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ,Município do Rio de Janeiro,Dolores Roberto Bacelar\r\n\r\nPelo presente fica citado Dolores Roberto Bacelar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.834,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0125500-21.2007.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Severino Aristides de Sousa\r\n\r\nExecutado: Dercilio da Costa Carvalho,MILMARK EMPREITEIRA LTDA,São Fernando Patrimonial S/A,Celt Empreiteira Ltda,Condomínio dos Edifícios Orange Bali e Peach Bali,Condomínio dos Edifícios Silver Bali e Appler Bali,Condomínio dos Edifiícios Special Bali e Beach Bali,Condomínio dos Edifícios Crystal Bali e Diamo Bali,Condomínio Bali Plus ,Barra World Shopping e Park,Condomínio The Best,Rogerio Campos Coelho,Fernando Luis Alves Teixeira,Milton Joaquim Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Dercilio da Costa Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 81.576,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Milton Joaquim Ribeiro,MILMARK EMPREITEIRA LTDA,São Fernando Patrimonial S/A,Celt Empreiteira Ltda,Condomínio dos Edifícios Orange Bali e Peach Bali,Condomínio dos Edifícios Silver Bali e Appler Bali,Condomínio dos Edifiícios Special Bali e Beach Bali,Condomínio dos Edifícios Crystal Bali e Diamo Bali,Condomínio Bali Plus ,Barra World Shopping e Park,Condomínio The Best,Rogerio Campos Coelho,Fernando Luis Alves Teixeira,Milton Joaquim Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Milton Joaquim Ribeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 81.576,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0069100-16.2009.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sérgio Crisostomo \r\n\r\nExecutado: Sergio Melgaço de Souza,Casa Polidor Comércio e Indústria Ltda.,Sergio Ribeiro de Souza,Simone Melgaço\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio Melgaço de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.640,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000689-13.2012.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Antônio Santos Pereira \r\n\r\nExecutado: Vise Vigilância e Segurança LTDA,Eletrobrás ,Transegur Vigilância e Segurança Ltda,Ricardo Ribeiro Seabra,Luiz Carlos Rigo Rocha\r\n\r\nPelo presente fica citado Vise Vigilância e Segurança LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.053,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001530-08.2012.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Janaina Paz dos Santos Mesquita\r\n\r\nExecutado: João Alberto Felippo Barreto,Infornova Ambiental Ltda.,Estado do Rio de Janeiro,Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nPelo presente fica citado João Alberto Felippo Barreto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 99.045,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Pedro Ernesto Barreto,Infornova Ambiental Ltda.,Estado do Rio de Janeiro,Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro Ernesto Barreto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 99.045,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1819878"
                            ],
                            "1819879": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0154700-05.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Gonçalves Conceição \r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1819879"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1819726": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001563-92.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson de Sousa Soares [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Gire Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson de Sousa Soares \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos seus cálculos de liquidação, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001451-94.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luis da Conceição Bras Lobo [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luis da Conceição Bras Lobo , Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 440, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 6.596.911,04 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 546.435,56 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0165800-03.1999.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA COLLI VILLACA [Adv. Rogerio Linhares Pacheco (OAB: RJ 72780 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECTOR SEL COLOCACAO ORIENTACAO PESSOAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA COLLI VILLACA\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, sob pena de devolução dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0068900-16.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: RIWA ELBLINK [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut RIWA ELBLINK\r\n\r\nTomar ciência da homologação da atualização dos cálculos conforme fls. 1670, perfazendo o montante da diferença devida pela Rda no valor equivalente a 7.218.615,96 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 721.861,59 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0001165-19.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Agostinho Taíssun [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nRetificar os cálculos de acordo com a decisão de fl. 379 dos autos, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000728-41.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristian Rodrigues da Silva [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Angela Maria Marapodi da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristian Rodrigues da Silva\r\n\r\nImpulsionar o feito atendendo o despacho de fl. 168 dos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046700-15.2003.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDOMIRO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: MACRO META CONSTR EMPREEND PARTICIPACOES LTDA [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)], Réu: José Jorge David, Réu: Jorge Aurélio da Costa Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDOMIRO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nManifestar-se indicando meios eficazes para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000286-75.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Roberto Leite da Silva [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]\r\n\r\nRéu: HGS Engenharia Ltda., Réu: Helio Gomes dos Santos Engenharia, Réu: Hélio Gomes dos Santos, Réu: Hermes Gomes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Roberto Leite da Silva\r\n\r\nTer ciência da informação da Vara Deprecada de fls. 128/129 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001400-69.1999.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO LUIS DA CUNHA CLERICUZI [Adv. Helio Ribeiro Loureiro (OAB: RJ 64374 - D)]\r\n\r\nRéu: SAUTEC TECNOLOGIA LTDA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: Ricardo Luiz Vieira Rodrigues, Réu: Sergio Aurelio Almeida Simões\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO LUIS DA CUNHA CLERICUZI\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do Sinditelebrasil de fl. 669 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000314-43.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Martins da Silva [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: Equilíbrio Segurança e Vigilancia Ltda. , Réu: Mauricio Luiz Patrocinio, Réu: Sônia Maria Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Martins da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que declarada a prescrição intercorrente, extinguindo-se a presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0007100-84.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DE JESUS BORGES [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis (OAB: RJ 42501 - D)]\r\n\r\nRéu: EATON LTDA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ROBERTO DE JESUS BORGES\r\n\r\nTer ciência e manifestar-se, em cinco dias, acerca da petição da reclamada de fls. 414 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0033800-24.2008.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Rosenberg [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: The Walt Disney Company Brasil Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Delart Estudios Cinematograficos Ltda. [Adv. Nerilton Moreira de Almeida (OAB: RJ 70736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Rosenberg\r\n\r\nComparecer nesta secretaria, em cinco dias improrrogáveis, para recebimento do DVD acautelado. \r\n\r\nProcesso: 0007400-36.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Pereira Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Realiza 2001 Empreiteira Ltda., Réu: Racional Engenharia Ltda. [Adv. Celia Regina de Andrade (OAB: SP 241703 - D)], Réu: Manoel Soares da Silva , Réu: Jose Suzek Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Pereira Silva\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 157 e seguintes dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000135-41.2013.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Marques Vicente [Adv. Luciano Vieira Gomes (OAB: RJ 150854 - D)]\r\n\r\nRéu: Buck 13 Confecções Ltda. - Aquamar [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Buck 13 Confecções Ltda. - Aquamar, Aut Jéssica Marques Vicente\r\n\r\nTer ciência do teor do despacho de fl. 251 dos autos, devendo a reclamada ainda manifestar-se, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo reclamante, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nId: 1819726"
                            ],
                            "1819724": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 14/04/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nPaulo César Rocha Cavalcanti Júnior (OAB: RJ 154118 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001000-21.2000.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Gabriela de Gregório Jasbick (OAB: RJ 129840 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1819724"
                            ],
                            "1819725": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0093300-55.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Damiao dos Santos Pereira\r\n\r\nRéu: Layla Industria Comercio de Sucos e Concentrados Ltda. ME, Santa Cruz dos Palmares Industria de Alimentos Ltda., Gilson Ferreira de Oliveira, Jorge Augusto Ferro, Severino Jose da Silva, Rosemere Soares Carreiro, Gilmar Barros da Silva, Agilson Rego da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Gilson Ferreira de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da penhora em sua conta corrente, bem como do depósito já à disposição do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0099700-17.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Bello Gonçalves\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda., Alberto Bergier, Marcelo Bergier, Marcia Rogiengisz\r\n\r\nPelo presente fica m Isaac Moyses Bergier, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora em sua conta corrente, bem como do depósito de fls. 43 no valor de R$ 37,66. \r\n\r\nProcesso: 0032900-75.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Bezerra Souza\r\n\r\nRéu: Pipo Lanches e Refeicoes Ltda., Antonio Alexandre Vasconcellos de Andrade Bastos , Maria da Paz Costa Soares, Edson Mario Silva Giardiano\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Alexandre Vasconcellos de Andrade Bastos , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora em sua conta corrente, bem como do depósito de fls. 170 no valor de R$ 224,15. \r\n\r\nProcesso: 0000127-64.2013.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayane Maria Guilherme Vieira de Andrade \r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Laticínios Guiricema Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Carmem Camilo Raposo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido ao reclamante, equivalente a 2.531.782,47 IDTR´s mais custas R$ 560,00, em 48 horas, sob pena de execução. Poderá ser utilizado o benefício previsto no art. 596 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1819725"
                            ]
                        }
                    },
                    "59ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1816620": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001646-93.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Mesquitela Maia Pires [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Autograf Projetos e Construção Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Mesquitela Maia Pires\r\n\r\nAo impugando, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0211300-43.2000.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: JANAINA GOMES BARBOSA [Adv. Antonio Carlos da Conceicao (OAB: RJ 55881 - D)]\r\n\r\nRéu: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josefa das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)], Réu: ATHAYDE DA SILVA BUENO, Réu: JOAO LUIZ DE ALMEIDA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINA GOMES BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como indicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001520-43.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Batista Araújo [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Tatiana Brito Melzer dos Santos (OAB: RJ 182079 - D)], Réu: Net-Rio [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Batista Araújo, Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 06/05/2015, às 15horas, para anotacao da CTPS (conforme sentença de fl. 190), bem como proceda a entrega das guias para levantamento dos depósitos do FGTS e habilitação do seguro desemprego. .\r\n\r\nProcesso: 0001430-35.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francilene de Oliveira Santos [Adv. Fabiana Nunes Croce (OAB: RJ 168979 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco Cartões S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco Cartões S.A.\r\n\r\nImpugnar, querendo, em 10 dias, os cálculos da parte autora, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001358-48.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Hermenegildo Firmino [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Júlio Cesar Gatti Vaccaro (OAB: RS 15345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Hermenegildo Firmino \r\n\r\nContraarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043600-52.1994.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON RIELLA DE BRITO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP\r\n\r\nDelimitar os valores que entende devido ao Reclamante, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059900-50.1998.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR AGUIAR BARBOSA [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nRéu: PIRES SERVICOS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (MASSA FALIDA) [Adv. Asdrubal Montenegro Neto (OAB: SP 84072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR AGUIAR BARBOSA\r\n\r\nRetirar cópias que julgar necessárias, bem como tomar ciência de que o despacho de fl 225 foi reconsiderado, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147000-91.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Lima dos Reis [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo Lima dos Reis \r\n\r\nVistas ao Autor da petição de fls. 314/359, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136000-60.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Pontes de Souza [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Pontes de Souza \r\n\r\nContraarrazoar o Recurso Ordinário Adesivo, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184000-09.2000.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRADIR TEIXEIRA MAGRINI [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRADIR TEIXEIRA MAGRINI\r\n\r\nVistas ao Autor, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146300-72.1995.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA SILVA COELHO [Adv. Juliana Pieruccetti Sengès (OAB: RJ 167208 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEFICÊNCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA SILVA COELHO\r\n\r\nVistas ao Autor, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059400-03.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Rangel Soares [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erig Transporte Ltda.\r\n\r\nProceda o depósito do valor do GFTS (R$ 828.93), na conta vinculada do autor bem como o recolhimento previdenciário em gui GPS no cód. 2909 (R$ 1.584,62) \r\n\r\nProcesso: 0142000-91.2000.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: THOMPSON XAVIER PEREIRA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A\r\n\r\nVir com a planilha de cálculos de acordo com suas alegações. \r\n\r\nProcesso: 0000366-10.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Lopes dos Santos [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Segurança Máxima Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Lopes dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000561-72.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Becker da Silva [Adv. Denise Vieira de Souza (OAB: RJ 73662 - D)], Aut: Amanda Becker da Silva [Adv. Denise Vieira de Souza (OAB: RJ 73662 - D)], Aut: Espólio de Carlos Fernandes da Silva\r\n\r\nRéu: Le Visage Elétricos Eletrônicos Ltda. ME [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)], Réu: EMBRATEL TVSAT Telecomunicações Ltda. [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nTI: Lucir Moraes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Becker da Silva, Aut Marcos Vinicius Becker da Silva\r\n\r\nManifestarem-se nos autos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049000-56.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Manoel de Santana [Adv. Claudio de Souza (OAB: RJ 74719 - D)]\r\n\r\nRéu: Tomé Engenharia e Transportes Ltda. [Adv. Henrique Andre de Luna Pereira (OAB: RJ 120782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Manoel de Santana , Réu Tomé Engenharia e Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123300-91.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gwnes da Silva Pontes [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: HENRICLUB EVENTOS LTDA [Adv. Jose Antonio Romero Salgado (OAB: RJ 92940 - D)], Réu: David Souza de Madureira, Réu: Sonia Maria Lopes Cenci\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gwnes da Silva Pontes\r\n\r\nVistas ao Autor do resultado de pesquisa, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000806-54.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovano Martins da Silva [Adv. Carlos Aldi da Silva (OAB: RJ 127829 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial de Grandes Hoteis [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)], Réu: ARTHUR EDMUNDO ALVES DA COSTA [Adv. Roberta Coimbra Carvalheiro (OAB: RJ 167839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovano Martins da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 0033100-72.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR CORREA DA CUNHA [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR INTERNET LTDA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR INTERNET LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 0039600-86.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Carla Santos da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Serviços Ltda, Réu: Marco Aurelio Azevedo Viana, Réu: Monica Diniz Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Carla Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados VIRTUALMENTE referentes às declarações do imposto de renda dos sócios, com prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse. Só poderão ter vistas os advogados com representação processual devidamente regularizada, na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas pelo sigilo fiscal. Os documentos permanecerão acautelados nesta Secretária pelo prazo de 90 dias, após o qual serão inutilizados, independente de notificação às partes. \r\n\r\nProcesso: 0001143-09.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina da Silva [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Nena Limpeza Serviços e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina da Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias. In albis, expeça-se certidão de crédito trabalhista, na forma do Ato nº 01/2012, da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000230-61.2010.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Azevedo Noblat de Oliveira [Adv. Marcelo Luiz Neves Esteves (OAB: RJ 113162 - D)]\r\n\r\nRéu: G. Esse Gerenciamento de Serviços Ltda., Réu: Emília Coimbra (sócio), Réu: Niozil Agostinho Machado de Oliveira (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Azevedo Noblat de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 0159000-65.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUIS OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: APOIO CONSERVACAO E SERVICOS LTDA, Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO LUIS OLIVEIRA DOS SANTOS, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nÀs partes na forma do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0116200-56.2003.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: GENOI DA SILVA [Adv. Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz (OAB: RJ 154050 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nTI: FAZENDA NACIONAL - Custas INSS SINDICATO ASSISTENTE FAZENDA NACIONAL - IRRF \r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A\r\n\r\nVistas ao Réu, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000476-86.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thales Augusto Coutinho de Souza Junior [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazém Companhia de Teatro Ltda. [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thales Augusto Coutinho de Souza Junior \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0010000-49.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz de Morais Nogueira [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz de Morais Nogueira\r\n\r\nAo embragado \r\n\r\nProcesso: 0147600-78.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilton Cerqueira Carvalho [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilton Cerqueira Carvalho \r\n\r\nAo impugnado, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000781-41.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Marques de Almeida Vianna [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Marques de Almeida Vianna \r\n\r\nIndicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126800-68.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Carvalho Rangel [Adv. Zuleide Camacho Jacob (OAB: RJ 44974 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Sociedade Civil Com. Rio [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Civil Com. Rio\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0137700-42.2007.5.01.0059 - ET\r\n\r\nEgte: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nEgdo: Joao Vicente Ramos [Adv. Georgina Macalao (OAB: RJ 5140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Joao Vicente Ramos\r\n\r\nDê-se vista da petição de fls. 97/ss., em 5 dias. \r\n\r\nId: 1816620"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1819769": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 14/04/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nLuis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0017600-43.2007.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Anderson Kurt de Oliveira Hatschek (OAB: RJ 146637 D)\r\n\r\nAllyny de Figueiredo Santiago (OAB: RJ 80978 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000183-04.2012.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Allyny de Figueiredo Santiago (OAB: RJ 80978 D)\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0095100-64.2002.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nDebora Dias Soares (OAB: RJ 131636 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0069300-87.2009.5.01.0064 - RTSum - Carga: Debora Dias Soares (OAB: RJ 131636 D)\r\n\r\nAlberto Jose dos Santos Sacras (OAB: RJ 78471 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0160100-64.2009.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Alberto Jose dos Santos Sacras (OAB: RJ 78471 D)\r\n\r\nMarcia Rocha Caffaro (OAB: RJ 117702 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0073800-36.2008.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 D)\r\n\r\nEurico Jose Carvalho Maia (OAB: RJ 70967 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0160500-98.1997.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Eurico Jose Carvalho Maia (OAB: RJ 70967 D)\r\n\r\nCesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001605-48.2011.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 D)\r\n\r\nRonidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0155400-45.2009.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Diego Lima Fitaroni (OAB: RJ 186758 E)\r\n\r\nFernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0098600-41.2002.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Elza Iraci Kosloski (OAB: RJ 111115 D)\r\n\r\nJackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000058-68.2013.5.01.0042 - RTOrd - Carga: Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 D)\r\n\r\nNelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0190000-49.1996.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Alex Luiz de Lima (OAB: RJ 93516 D)\r\n\r\nGisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0159300-41.2006.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 D)\r\n\r\nWanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000500-27.1997.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Fernando Cunha Medeiros (OAB: RJ 68277 D)\r\n\r\nEvandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0102400-09.2004.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1819769"
                            ],
                            "1819770": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 14/04/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMarilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0035100-93.2005.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 D)\r\n\r\nJose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0032700-67.2009.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 D)\r\n\r\nJose Mariano Ferreira Filho (OAB: RJ 66665 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0039400-16.1996.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Jose Mariano Ferreira Filho (OAB: RJ 66665 D)\r\n\r\nAlzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001666-63.2012.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 D)\r\n\r\nMaria Analia dos Santos Souza (OAB: RJ 99779 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0203700-29.1995.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Maria Analia dos Santos Souza (OAB: RJ 99779 D)\r\n\r\nMaria Cristina Nunes Guerra (OAB: RJ 77916 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0046500-85.1997.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Maria Cristina Nunes Guerra (OAB: RJ 77916 D)\r\n\r\nMarilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0152300-58.2004.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 D)\r\n\r\nSergio Galvao (OAB: RJ 21332 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001427-36.2010.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Marconi Di Spirito de Souza (OAB: RJ 198815 E)\r\n\r\nJose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0156700-81.2005.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 D)\r\n\r\nJose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0109000-80.2003.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 D)\r\n\r\nSebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0007900-09.2008.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Mauricio Munhoz Queiroz (OAB: RJ 199410 E)\r\n\r\nCarmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000008-44.2011.5.01.0064 - RTSum - Carga: Marcus Aurelius Pereira e Silva (OAB: RJ 94128 D)\r\n\r\nMury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0214200-47.2001.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Jose Alicio Silva do Nascimento (OAB: RJ 199396 E)\r\n\r\nJorge Souza dos Santos (OAB: RJ 33082 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0163900-81.2001.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Jorge Souza dos Santos (OAB: RJ 33082 D)\r\n\r\nMario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000210-21.2011.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1819770"
                            ],
                            "1819771": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 14/04/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0052500-18.2008.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Valter Luis Ferreira Gomes (OAB: RJ 168595 D)\r\n\r\nPaulo Roberto Melo de Oliveira (OAB: RJ 44923 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0043200-08.2003.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Paulo Roberto Melo de Oliveira (OAB: RJ 44923 D)\r\n\r\nNaldir Meirelles (OAB: RJ 88481 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0086300-42.2005.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Naldir Meirelles (OAB: RJ 88481 D)\r\n\r\nChristian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0040100-06.2007.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Rodrigo Pelliccione Reis (OAB: RJ 171526 D)\r\n\r\nFernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0126200-18.1994.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Vanessa Martiniano Nunes dos Santos (OAB: RJ 164802 D)\r\n\r\nRubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0169000-41.2006.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 D)\r\n\r\nCarlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0020300-02.2001.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Thiago Leal Pfaltzgraff (OAB: RJ 179933 E)\r\n\r\nSergio Luiz Dantas de Almeida (OAB: RJ 82307 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001001-24.2010.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Sergio Luiz Dantas de Almeida (OAB: RJ 82307 D)\r\n\r\nLuiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000036-12.2011.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Raphael Victor Cipriano da Rocha Coelho (OAB: RJ 157684 D)\r\n\r\nPaulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000003-85.2012.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 D)\r\n\r\nMaria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000006-40.2012.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Waldir Pereira (OAB: RJ 59029 D)\r\n\r\nGuilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001358-67.2011.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Victor Anderson Miranda de Souza (OAB: RJ 176039 D)\r\n\r\nMaria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001607-81.2012.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Renato Moura de Andrade (OAB: RJ 184442 E)\r\n\r\nMarcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001454-82.2011.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Nadir Monteiro da Silva (OAB: RJ 43520 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1819771"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1820073": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0182300-66.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: REYNALDO CARDOSO GANIME [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REYNALDO CARDOSO GANIME\r\n\r\nRetificar seus cálculos,observando despacho de fl.578, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159900-97.1999.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE MOYSES KUSCHNIR a/c Fábio Chigres Kuschnir [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)], Aut: LEDA RODRIGUES COUTO DIAS [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC ARRJ [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE MOYSES KUSCHNIR a/c Fábio Chigres Kuschnir, Aut LEDA RODRIGUES COUTO DIAS, Réu SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC ARRJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.404, bem como da garantia do juizo. Prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001563-87.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viriato Moreira da Cruz [Adv. Vanderlei de Siqueira (OAB: RJ 107185 - D)]\r\n\r\nRéu: Modern Service Locação de Mão de Obra Ltda., Réu: Daniella Lucetti Luna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viriato Moreira da Cruz\r\n\r\nIndicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001563-53.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel da Silva Nascimento [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Alimentícios Golosita Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: Rejane Fonseca da Cunha, Réu: Jorcileia da Costa Lima Santos, Réu: Luis Fernando Martins Vasconcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel da Silva Nascimento \r\n\r\nIndicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001545-66.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Cerqueira de Paula [Adv. Helen Cristian H. Leite (OAB: RJ 140382 - D)]\r\n\r\nRéu: Days Comércio de Eletrônicos Ltda. , Réu: Dhiren Vasa, Réu: Marcela Cerqueira de Paula, Réu: Days Automotivo LTDA, Réu: Days International Limited\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Cerqueira de Paula\r\n\r\nIndicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0156200-64.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marivaldo da Silva Lacerda [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: Casarrama Bazar Ltda. ME [Adv. Antonio Augusto Fernandes da Silva (OAB: RJ 46334 - D)], Réu: Hernani Antônio Teixeira Ramalho, Réu: Maria Thereza Sarpa Ramalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marivaldo da Silva Lacerda\r\n\r\nIndicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0150200-82.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Claudio Pereira de Souza [Adv. Edgard Freire de Carvalho (OAB: RJ 35424 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. EPP, Réu: Luis Eduardo Pinto Pires, Réu: Leandro de Siqueira Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Claudio Pereira de Souza\r\n\r\nIndicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001517-64.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Soares Cardoso [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Soares Cardoso\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls.383, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001455-92.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinaldo Domingos da Silva [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda, Réu: Sérgio Iannibelli, Réu: Gilberto Stiebler Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josinaldo Domingos da Silva\r\n\r\nIndicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0137000-71.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Nascimento de Almeida [Adv. Angela Teresa Riera Machado Correa (OAB: RJ 40182 - D)]\r\n\r\nRéu: Litu Refrigeração Ltda. [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 98212 - D)], Réu: Edson Teixeira Lima, Réu: Celina Maria Teixeira Lima [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 98212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan Nascimento de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação de prazo, por 30 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001456-43.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Sinfroni de Castro [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda., Réu: MARISE MARIA MOREIRA, Réu: WILSON PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Sinfroni de Castro\r\n\r\nIndicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0145200-04.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Martins Gonçalves [Adv. Aldejar Pessanha (OAB: RJ 116727 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)], Réu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. - M e M Park [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Martins Gonçalves \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001311-50.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Luiz da Silva [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Manutenção e Serviços Integrados Ltda. [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)], Réu: Banco Citibank S/A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Luiz da Silva \r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167500-72.1999.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DA SIVA SANTOS [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: QUARTZO EVENTOS LTDA [Adv. Denise Nascimento Vieira (OAB: RJ 61839 - D)], Réu: Cleber de Carvalho, Réu: Martha Maria Porto da Silva Jardim.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DA SIVA SANTOS\r\n\r\nIndicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001606-24.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina de Mattos Fernandes Victorino de Souza [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional José de Souza Herdy Ltda. [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina de Mattos Fernandes Victorino de Souza\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162500-47.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleyton Andrade [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas Brasil Kirin [Adv. Claudio Felippe Zalaf (OAB: SP 17672 - D)], Réu: Distribuidora de Bebidas Nova Era de Olaria Ltda. [Adv. Marco Aurélio Formazari (OAB: RJ 149159 - A)], Réu: Schincariol Logistica e Distribuicao Ltda. [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)], Réu: Antonio Barbosa Pereira, Réu: José Correia Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleyton Andrade\r\n\r\nIndicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0160700-91.2000.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOSE CARLOS BARBOSA DE AMORIM [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)], Aut: CARLA ROSANA CASCAO [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Bogoricin Imóveis Grande Rio Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Claudio Bogoricin, Réu: Ritorah Empreendimentos e Participações Ltda, Réu: Aurino Cruz Matos [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Julio Bogoricin\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aurino Cruz Matos, Réu Julio Bogoricin Imóveis Grande Rio Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinada a realização de leilão público dos bens penhorados nos autos, conforme despacho de fls. 697. \r\n\r\nProcesso: 0001708-12.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jardel Santos da Costa [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nRéu: J.A De Paula Serviços de Transportes Ltda [Adv. Deise de Oliveira Lima (OAB: RJ 71617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jardel Santos da Costa\r\n\r\nIndicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0128100-85.1998.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALBERTO SEVERINO SOARES [Adv. Gilson Pessanha Ramos (OAB: RJ 63948 - D)]\r\n\r\nRéu: ASCAM CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA [Adv. Lucimar Vargas Fonseca (OAB: RJ 89523 - D)], Réu: Marcus Antonius Lins de Melo, Réu: Carlos Alberto Corbacho Vianna, Réu: Pert Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALBERTO SEVERINO SOARES\r\n\r\nIndicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001293-63.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete Alves Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Acqualife Serviços Técnicos Ltda - CNPJ:11492152/0001-75, Réu: AcquaLife- Serviços Técnicos Ltda N/P Miriam Cristina Varanda Teixeira, Réu: AcquaLife - Serviços Técnicos Ltda N/P Andrea de Vasconcelos Paulino dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarete Alves Santos\r\n\r\nIndicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001342-70.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jhone dos Anjos Ramos [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora das Graças S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jhone dos Anjos Ramos \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls 246, devendo o Réu depositar em 15 dias,sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0133500-36.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Maria Ferreira [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trab de Prof de Informatica Ltda. [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)], Réu: Arthur Almeida Mello, Réu: Geraldo Maciel Coutinho Filho , Réu: Guilherme Antonio Monteiro da Costa, Réu: Antonio Manuel Leal de Miranda, Réu: Mario Ricardo Manhães Martins [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)], Réu: Tadeu Nolasco de Carvalho, Réu: Maria de Nazare Ribeiro Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mario Ricardo Manhães Martins\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001448-32.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Silva [Adv. Gustavo Giarola Garcia (OAB: RJ 168725 - D)]\r\n\r\nRéu: Gotardo Construtora Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gotardo Construtora Ltda. , Aut Marco Antonio da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 10,64, pela ré. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0063300-96.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Cruzeiro do Sul S.A. - Em Liquidação Extrajudicial [Adv. Conceição Aparecida Clemente da Silva (OAB: RJ 21844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Souza \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036700-87.1998.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO RODRIGUES CASQUILHO [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nRéu: COTRAN CIA DE TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Manuel Perez Diaz (OAB: RJ 30832 - D)], Réu: Jose Ferraz Neto, Réu: Leon Carlos Ferraz, Réu: Marcos Lourenço Bezerra da Silva, Réu: Célio Marco Assis Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COTRAN CIA DE TRANSPORTES LTDA, Aut MAURICIO RODRIGUES CASQUILHO\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo, tendo em vista o decurso do prazo de fls.535, nos termos dos artigos 794,inciso III do CPCe 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0059000-91.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Moreira Guedes [Adv. Aldembar de Andrade Sarmento (OAB: RJ 125445 - D)], Aut: Isabella Rodrigues Nogueira Guedes N/P Luciana Rodrigues Nogueira [Adv. Marcele Ignacio Bachini (OAB: RJ 113495 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabella Rodrigues Nogueira Guedes N/P Luciana Rodrigues Nogueira, Aut Rosemary Moreira Guedes \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000613-44.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselito da Silva Nascimento [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: JCWA Construtora Ltda. ME, Réu: Alexandre de Almeida Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselito da Silva Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo, tendo em vista o decurso do prazo de fls.55, nos termos dos artigos 794,inciso III do CPCe 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000625-58.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Alves Ramos [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Pezinho de Criança Square Comércio de Calçados Ltda. ME, Réu: Adilceia do Lago Pepe, Réu: Carlos Eduardo do Lago Laranjeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Alves Ramos\r\n\r\nTomar ciência que foi INDEFERIDO o requerimento de fl.97 tendo em vista o decurso do prazo de fl.96. \r\n\r\nProcesso: 0055500-17.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Valeria Pereira Quaresma [Adv. Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 143705 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Thales de Mileto ltda. ME [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)], Réu: Roberto das Neves Martins, Réu: Vanda Belizario Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Valeria Pereira Quaresma\r\n\r\nDeverá a parte autora diligenciar pessoalmente junto à Divisão de Mandados, localizada na Av Gomes Freire, 471, 5º andar, a fim de obter as informações requeridas. \r\n\r\nProcesso: 0000299-85.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Silva Benvindo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Laborpark Serviços de Estacionamento Ltda. [Adv. Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges (OAB: RJ 86674 - D)], Réu: Flavia de Oliveira Amorim, Réu: Alex Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Silva Benvindo\r\n\r\nTomar ciência da pesquisa efetuada junto ao sistema INFOJUD, e de que as declarações de renda encontram-se disponíveis para consulta nesta Vara do Trabalho. De posse desses dados,deverá indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administartiva 14/2012, no prazo de 90 dias. CIENTE QUE A INÉRCIA SERÁ ENTENDIDA COMO RENÚNICA AO CRÉDITO COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000304-23.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Augusto Fernandes Franco [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Augusto Fernandes Franco\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado,deverá a parte autora apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 90 (noventa) dias, devendo observar os parâmetros de liquidação fixados pelo Juízo às fl.405. \r\n\r\nProcesso: 0000028-60.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Serravale Silva [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda - CNPJ: 33.103.862/ 0001-07 [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Serravale Silva, Réu Viação Redentor Ltda - CNPJ: 33.103.862/ 0001-07\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.374, bem como da garantia do juizo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013800-13.1998.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DA SILVA CARDOSO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: TRAVEL ROUPAS LTDA [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)], Réu: Napoleão Fonyat Filho, Réu: Anamaria de Andrade Pinto \r\n\r\nDestinatário(s): Aximus Comercio de Roupas Eireli \r\n\r\nPrestar informações quanto a forma como adquiriu ou teve autorização para usar a marca \"Sandpiper\", em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030500-64.1998.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA REGINA SILVA PEREIRA [Adv. Bruno de Amaral Gama (OAB: RJ 154455 - D)]\r\n\r\nRéu: QUIMIBRAS INDUSTRIAS QUIMICAS SA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: NELSON BANCHEIRO FERNANDES JUNIOR [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NELSON BANCHEIRO FERNANDES JUNIOR, Réu QUIMIBRAS INDUSTRIAS QUIMICAS SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.131 que INDEFERIU a oferta do imóvel como garantia de execução, pelas razões nele contidas, bem como da renovação do prazo de 5 dias para que a Ré efetue o depósito do crédito remanescente devido ao autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000473-44.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia de Souto Pereira Freire [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)], Aut: Victoria Pereira Freire [Adv. Elisangela Portugal de Souto Pereira (OAB: RJ 104619 - D)], Aut: Victor Pereira Freire [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)], Aut: Willian Pereira Freire [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda - CNPJ:00189296/0001-30 [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia de Souto Pereira Freire, Réu Viação Andorinha Ltda - CNPJ:00189296/0001-30, Aut Victoria Pereira Freire, Aut Victor Pereira Freire, Aut Willian Pereira Freire\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls 309, devendo o Réu depositar em 15 dias,sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0071700-65.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Dutra Araujo [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudifer Comércio de Ferro Maq e Motores Ltda. [Adv. Carlos Manuel Riomayor Ferreira (OAB: RJ 66184 - D)], Réu: Juanita Serra Simões Correa, Réu: Alenir Muzi Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sudifer Comércio de Ferro Maq e Motores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos foram convolados em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000320-74.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson José Pereira [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Mark Building Gerenciamento Predial Ltda. [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)], Réu: Condomínio Centro Empresarial Charles de Gaulle [Adv. Afonso de Souza Lopes Gomes (OAB: RJ 36223 - D)], Réu: Condomínio ION Intelligent Center Geral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson José Pereira , Réu Condomínio Centro Empresarial Charles de Gaulle, Réu Mark Building Gerenciamento Predial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls 517, devendo a Ré,em observância à responsabilidade subsidiária, depositar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nId: 1820073"
                            ],
                            "1820071": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/04/2015\r\n\r\n0001453-25.2010.5.01.0067 RTSum\r\n\r\nExequente: Adriana Lopes Alcantara \r\n\r\nExecutado: Sergio de Mello Nunes,Loft Restaurante e Bar Coquile Ltda ,Eduardo Nogueira de Mello Nunes,Cristina dos Santos Farias\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio de Mello Nunes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000339-80.2012.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sérgio Vieira da Silva Júnior\r\n\r\nExecutado: Patricia Colonna Corsino,Novagasp Segurança Patrimonial Ltda.,Ativa Distribuição e Logística Ltda,INTEC - Integração Nacional de Transportes de Encomendas e Cargas Ltda,Josué Pedroza Corsino Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Patricia Colonna Corsino, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.120,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Josué Pedroza Corsino Junior,Novagasp Segurança Patrimonial Ltda.,Ativa Distribuição e Logística Ltda,INTEC - Integração Nacional de Transportes de Encomendas e Cargas Ltda,Josué Pedroza Corsino Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Josué Pedroza Corsino Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.120,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1820071"
                            ],
                            "1820072": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0071700-65.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Dutra Araujo \r\n\r\nRéu: Sudifer Comércio de Ferro Maq e Motores Ltda., Juanita Serra Simões Correa, Alenir Muzi Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Alenir Muzi Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos foram convolados em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160200-30.1997.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMANDIO DE ALMEIDA NETO\r\n\r\nRéu: FAMERJ\r\n\r\nPelo presente fica m Marcelo Dias do Nascimento, Miroval Santos de Souza, Natan Lino Balbino, Paulo César dos Santos Oliveira, Sérgio Almeida dos Santos, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens e desembaraçados da Ré, no prazo de 10 dias, sob pena de\r\n\r\ndesconsideração de sua personalidade jurídica, na forma do art. 28 e seus §§ do CDC, ex vi art. 769 do CPC, com a consequente responsabilização patrimonial de seus associados. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1820072"
                            ]
                        }
                    },
                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1817474": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0127800-72.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA ELZA SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: Transportes Mosa S.A.-(Massa Falida de) [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA, Réu Transportes Mosa S.A.-(Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 767/773, devendo a reclamada pagar o valor total discriminado, nos termos do art. 475-J, conforme instruções do item 2 de fl. 774. \r\n\r\nProcesso: 0001708-97.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Guedes Demetrio [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nRéu: Procisa do Brasil Projetos Construções e Instalações [Adv. Alessandra Francisco (OAB: SP 179209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Guedes Demetrio\r\n\r\nApresentar, em 10 dias preclusivos, os cálculos de liquidação, de acordo com a sentença de fls. 127/132, observando-se o disposto a fls. 166/167. \r\n\r\nProcesso: 0037000-32.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELY DE OLIVEIRA GARCIA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: KATEKO INDUSTRIA E COMERCIO SA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELY DE OLIVEIRA GARCIA\r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo da consulta junto ao sistema INFOJUD, devendo Indicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidao de credito e remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000158-33.2013.5.01.0071 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Ricardo Roberto Vieira Pereira [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nExdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Banco do Brasil S.A., Exte Ricardo Roberto Vieira Pereira\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fl. 534/544. Deverá a ré pagar o valor devido, nos termos do art. 475-J do CPC. Deverá, ainda, cumprir o item \"1\" de fl. 545 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0074400-12.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIEL MACHADO DA CUNHA [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira (OAB: RJ 70833 - D)]\r\n\r\nRéu: CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Réu: Clezio Thadeu de Souza Dutra, Réu: Elza Maria Moreira de Araujo Dutra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIEL MACHADO DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciencia das declarações acauteladas, devendo Indicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidao de credito e remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0017600-51.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Maria Cavalcante Pereira [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cátia Maria Cavalcante Pereira , Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL , Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fl. 562/569. Deverá a ré pagar o valor devido, nos termos do art. 475-J do CPC. Deverá, ainda, cumprir o item \"1\" de fl. 570 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000317-44.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Pinto de Oliveira [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenção em Telecomunicações Ltda. [Adv. José Henrique Cançado Goncalves (OAB: MG 57680 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Pinto de Oliveira \r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando os parâmetros da decisão, bem como a promoção do calculista de fl. 321, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152400-26.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO EDUARDO FELIX DA ROSA [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: BARAO DO AMAZONAS COMERCIO LTDA , Réu: DEBORAH DUTRA DOS SANTOS , Réu: RICARDO SIMOES DOS SANTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO EDUARDO FELIX DA ROSA\r\n\r\nComparecer a Divisão de Distribuição de Mandados (DIMAN-RJ) - Av. Gomes Freire, 471, 5º andar, Lapa\r\n\r\n2380-7538, de 2a a 6a feira, das 11:00 as 17:00 horas, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o Sr.Oficial de Justica quando da realizacao da diligencia. \r\n\r\nProcesso: 0001433-85.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalcir José Novaes [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: TCRJ Construções Civil [Adv. Fernando Felix Ferreira (OAB: RJ 160866 - D)], Réu: Carioca Christiani Nielson Engenharia S.A. [Adv. Ana Paula Tavares Borher (OAB: RJ 168941 - D)], Réu: DARLENE DE AZEVEDO MYR, Réu: JOSE RICARDO DE PAULA , Réu: ROSELAINE SALES OLIVEIRA DA CRUZ, Réu: SUELI ROSA DA SILVA, Réu: ROBERTO CARLOS NASCIMENTO SALES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalcir José Novaes \r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao , observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista de fls. 211, devendo apresentar planilha com demonstrativo de cálculos. Prazo: 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001162-13.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gil Duarte de Moraes [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos do autor. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127700-20.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO ROBERTO FERREIRA [Adv. Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima (OAB: RJ 81124 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA SA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: ERIG TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: MARIA DA CONCEICAO F DE VASCONCELOS, Réu: Anselmo de Aguiar Pereira, Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Maria Manuela de Vasconcelos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ERIG TRANSPORTES LTDA, Réu MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA SA, Aut SILVIO ROBERTO FERREIRA, Réu TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nº 0249/2015 (para o reclamante) e 0250/2015 (para o Sindicato). \r\n\r\nProcesso: 0001088-22.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldiney Gomes de Mello [Adv. Eduardo Costa dos Reis (OAB: RJ 149149 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 1266/1271, devendo a ré pagar o valor total discriminado, nos termos do art. 475-J do CPC, conforme item 1 de fl. 1272. \r\n\r\nProcesso: 0144000-91.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO FERNANDES CORREA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE TV MANCHETE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO FERNANDES CORREA, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 920, que julgou improcedentes os embargos de declaração opostos. \r\n\r\nProcesso: 0230000-65.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO DE ALMEIDA CASEMIRO [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: NEWTON DA COSTA LIMA [Adv. Margareth Nardy Rodriguez (OAB: RJ 168601 - D)], Réu: JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO DE ALMEIDA CASEMIRO\r\n\r\nVista das informações obtidas através do Infojud, bem como requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000020-71.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clodoaldo Couto de Carvalho [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clodoaldo Couto de Carvalho \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000964-05.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Figueiredo Pereira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Tempo Saúde Seguradora [Adv. Marcio Alexandre Malfatti (OAB: RJ 171277 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Tempo Saúde Seguradora\r\n\r\nContra-minutarem o agravo de petição, de fls.293/297. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0159200-60.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abelardo Motta de Souza [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE D´OR SÃO LUIZ S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REDE D´OR SÃO LUIZ S/A\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0147400-40.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas de Souza Ribeiro [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor R$ 11.731,62, em 15 dias,a titulo de ocntribuicao previdenciaria e multa, sob pena de penhora eletronica. \r\n\r\nProcesso: 0000901-47.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Carvalho de Vasconcelos Jordão [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001509-75.2012.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Carlos Simões [Adv. Ronaldo Pereira Lemos (OAB: RJ 69249 - D)]\r\n\r\nRéu: Solidez Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Carlos Simões \r\n\r\nVenha o autor com novos cálculos, no prazo de 10 dias preclusivos, observando a promoção de fls. 151. \r\n\r\nProcesso: 0000066-89.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Jesus Santos [Adv. Denise Trindade Silva Cavalcante (OAB: RJ 67451 - D)]\r\n\r\nRéu: Leila de Fátima Sousa Materiais de Construção ME [Adv. Sergio Luiz Ferreira Sgarbi (OAB: RJ 110698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Jesus Santos \r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao , observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista de fls. 87, devendo apresentar planilha com demonstrativo de cálculos , em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001516-67.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Lima do Nascimento [Adv. Luciano José da Silva (OAB: RJ 151191 - D)]\r\n\r\nRéu: Promo 7 Recursos Patrimonio Humano Ltda. [Adv. Rubens Antonio Rocha (OAB: SP 120072 - D)], Réu: Banco Santander S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A., Réu Promo 7 Recursos Patrimonio Humano Ltda., Aut Viviane Lima do Nascimento\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001631-89.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Oliveira Santos [Adv. Luciana Maria Silva Reis (OAB: RJ 84153 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda, Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu: União Federal , Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Oliveira Santos \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060500-20.2007.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Alves da Silva [Adv. Arlindo Teixeira (OAB: RJ 64710 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nº 0262/2015, em seu nome, a ser sacado no Banco do Brasil, Agência 2234, e 0263/2015, para o INSS. \r\n\r\nProcesso: 0135600-44.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Ferreira Lopes [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: SP 216717 - D)], Réu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Réu Losango Promoções de Vendas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000471-62.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Nogueira [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nRéu: Sac Sociedade Amigos do Cristo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Nogueira\r\n\r\nApresentar, em 10 dias preclusivos, novos cálculos de liquidação do julgado, adequados em conformidade com a promoção da contadoria a fl. 96. \r\n\r\nProcesso: 0143200-19.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Felipe Martins da Costa [Adv. Rodrigo de Oliveira Santos (OAB: RJ 120005 - D)]\r\n\r\nRéu: LGM Telecomunicações Ltda. [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes (OAB: RJ 94266 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LGM Telecomunicações Ltda., Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias , nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, inclusive com incidência da multa de 10%, em caso de não pagamento no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0003000-98.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DE SOUZA [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: FORCA VIP VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA , Réu: Marta Strecht Rangel socio FORCA VIP VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA , Réu: Reinaldo dos Santos Rangel socio FORCA VIP VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004700-17.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILMA MOREIRA [Adv. Joao Lindemberg Avila de Souza (OAB: RJ 547 - B)]\r\n\r\nRéu: GARFO LIVRE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA , Réu: ANTONIOS HANNA YOUSSEF SAFI [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILMA MOREIRA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000134-19.2013.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Silva [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu New York Service Conservadora Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo reclamante no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000163-60.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Rosa Pinto [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)]\r\n\r\nRéu: Delly Distribuidora de Cosméticos e Representação Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delly Distribuidora de Cosméticos e Representação Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC, inclusive com incidência da multa de 10%, em caso de não pagamento no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000624-32.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ferreira dos Santos [Adv. Dione Moreira de Brito (OAB: RJ 73250 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualidade Total\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 349/352 foram homologados, devendo pagar o valor total discriminado, nos termos do art. 475-J do CPC, conforme item 1 de fl. 353. \r\n\r\nProcesso: 0086300-50.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Silva de Oliveira Ribeiro [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA CARIOCA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA, Réu: Folha da Manha S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Silva de Oliveira Ribeiro, Réu Folha da Manha S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de 353/356, que julgou improcedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000926-61.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Pimentel Barboza [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Pimentel Barboza\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065300-67.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO FARIAS CAMELO [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRéu: LA ROCCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Réu: ELIAS DE MESQUITA JUNIOR [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Réu: ELIAS EUFRASINO MESQUITA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELIAS DE MESQUITA JUNIOR, Réu ELIAS EUFRASINO MESQUITA, Réu LA ROCCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a petição da União Federal, devendo informar quanto a adoção de providências no sentido do parcelamento do débito previdenciário, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0128300-65.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Luis Gerstel [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Christiano Ribeiro Gordiano de Oliveira (OAB: RJ 116812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 932/939 foram homologados, devendo pagar a diferença, no valor de R$ 66.742,64, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0071100-71.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz de Oliveira Teixeira [Adv. Anna Maria Campos Alves (OAB: RJ 78069 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Rubanil Ltda.\r\n\r\nComprovar o valor correspondente a 30% dos cálculos de fl. 659, abatido do montante correspondente ao depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0000841-07.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Gabriel Pires de Souza [Adv. Carla Dantas Machado Sampaio (OAB: RJ 171243 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Itaboraí - URE [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: TKK Engenharia Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Projectus Consultoria Ltda. [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Gabriel Pires de Souza\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027900-77.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Pinheiro de Lima [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001472-19.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria de Araújo Neto [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Moto Rocha Car Ltda. ME [Adv. Azarias de Oliveira Quintela (OAB: RJ 140599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moto Rocha Car Ltda. ME\r\n\r\nDiligenciar junto à Receita Federal, acerca da compensação do valor eventualmente recolhido a maior. \r\n\r\nProcesso: 0001029-97.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Francisco de Jesus [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA CASA BAHIA S/A [Adv. Tais de Oliveira Honório (OAB: RJ 149776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVA CASA BAHIA S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 257/260 foram homologados, devendo pagar o valor total discriminado, nos termos do art. 475-J do CPC, conforme item 1 de fl. 261. \r\n\r\nId: 1817474"
                            ]
                        }
                    },
                    "73ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1819780": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000422-49.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelci Santana de Oliveira [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Aut: Alexandre Storino Correa Pinto [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Aut: Carlos Ademir Gervasio [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Aut: Ari Oliveira de Souza [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Aut: José Paulo de Mello Costa [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Storino Correa Pinto, Aut Ari Oliveira de Souza, Aut Carlos Ademir Gervasio, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut José Paulo de Mello Costa, Aut Nelci Santana de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30.4.2015 às 12h50min nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPartes (CLT, art. 813, § 2º c/c CPC, arts. 14, V, 342, 599, I, e 125, IV) e advogados, todos devendo observar o contido nos arts. 600 e 601, do CPC. Os autos estarão disponíveis para vista, na Secretaria da Vara, até a véspera do dia designado para a audiência, ou, em mesa, nos dia e horário desta. As partes deverão vir com as informações necessárias à apreciação dos cálculos apresentados, em especial quanto à época própria observada, no que se refere à atualização monetária (índice utilizado: próprio mês ou quinto dia útil do mês subsequente). \r\n\r\nProcesso: 0001286-53.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Albuquerque da Silva [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Jae Telecomunicações Ltda., Réu: Net Serviços de Comunicação S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Albuquerque da Silva, Réu Net Serviços de Comunicação S/A\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05.5.2015 às 12h50min nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPartes (CLT, art. 813, § 2º c/c CPC, arts. 14, V, 342, 599, I, e 125, IV) e advogados, todos devendo observar o contido nos arts. 600 e 601, do CPC. Os autos estarão disponíveis para vista, na Secretaria da Vara, até a véspera do dia designado para a audiência, ou, em mesa, nos dia e horário desta. As partes deverão vir com as informações necessárias à apreciação dos cálculos apresentados, em especial quanto à época própria observada, no que se refere à atualização monetária (índice utilizado: próprio mês ou quinto dia útil do mês subsequente). \r\n\r\nProcesso: 0000140-11.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Alberto da Costa [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A, Aut Wallace Alberto da Costa \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30.4.2015 às 12h40min nesta Vara do Trabalho. Partes (CLT, art. 813, § 2º c/c CPC, arts. 14, V, 342, 599, I, e 125, IV) e advogados, todos devendo observar o contido nos arts. 600 e 601, do CPC. Os autos estarão disponíveis para vista, na Secretaria da Vara, até a véspera do dia designado para a audiência, ou, em mesa, nos dia e horário desta. As partes deverão vir com as informações necessárias à apreciação dos cálculos apresentados, em especial quanto à época própria observada, no que se refere à atualização monetária (índice utilizado: próprio mês ou quinto dia útil do mês subsequente). Vista ao autor da impugnação apresentada pelo réu, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 0078600-46.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar da Conceição Barcelos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda., Réu: Comercial Automotiva S/A [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Automotiva S/A, Aut Osmar da Conceição Barcelos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30.4.2015 às 12h30min nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPartes (CLT, art. 813, § 2º c/c CPC, arts. 14, V, 342, 599, I, e 125, IV) e advogados, todos devendo observar o contido nos arts. 600 e 601, do CPC. Os autos estarão disponíveis para vista, na Secretaria da Vara, até a véspera do dia designado para a audiência, ou, em mesa, nos dia e horário desta. As partes deverão vir com as informações necessárias à apreciação dos cálculos apresentados, em especial quanto à época própria observada, no que se refere à atualização monetária (índice utilizado: próprio mês ou quinto dia útil do mês subsequente). \r\n\r\nProcesso: 0000197-58.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eurico Rosa de Souza [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank Software e Consultoria S.A. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Eurico Rosa de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05.5.2015 às 13h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPartes (CLT, art. 813, § 2º c/c CPC, arts. 14, V, 342, 599, I, e 125, IV) e advogados, todos devendo observar o contido nos arts. 600 e 601, do CPC. Os autos estarão disponíveis para vista, na Secretaria da Vara, até a véspera do dia designado para a audiência, ou, em mesa, nos dia e horário desta. As partes deverão vir com as informações necessárias à apreciação dos cálculos apresentados, em especial quanto à época própria observada, no que se refere à atualização monetária (índice utilizado: próprio mês ou quinto dia útil do mês subsequente). \r\n\r\nProcesso: 0000834-85.2010.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Raulison Cavalcante de Melo [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raulison Cavalcante de Melo , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30.4.2015 às 13h10min nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPartes (CLT, art. 813, § 2º c/c CPC, arts. 14, V, 342, 599, I, e 125, IV) e advogados, todos devendo observar o contido nos arts. 600 e 601, do CPC. Os autos estarão disponíveis para vista, na Secretaria da Vara, até a véspera do dia designado para a audiência, ou, em mesa, nos dia e horário desta. As partes deverão vir com as informações necessárias à apreciação dos cálculos apresentados, em especial quanto à época própria observada, no que se refere à atualização monetária (índice utilizado: próprio mês ou quinto dia útil do mês subsequente). AUTOR: manifestar-se sobre a impugnação apresentada pelo réu, em cinco (05) preclusivos dias. \r\n\r\nProcesso: 0000641-62.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Rodrigues Vieira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Rodrigues Vieira, Réu Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30.4.2015 às 13h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPartes (CLT, art. 813, § 2º c/c CPC, arts. 14, V, 342, 599, I, e 125, IV) e advogados, todos devendo observar o contido nos arts. 600 e 601, do CPC. Os autos estarão disponíveis para vista, na Secretaria da Vara, até a véspera do dia designado para a audiência, ou, em mesa, nos dia e horário desta. As partes deverão vir com as informações necessárias à apreciação dos cálculos apresentados, em especial quanto à época própria observada, no que se refere à atualização monetária (índice utilizado: próprio mês ou quinto dia útil do mês subsequente). \r\n\r\nProcesso: 0000870-22.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Pereira Formosinho [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Aut: Suely Pereira de Mendonça [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Suely Pereira de Mendonça, Aut Walter Pereira Formosinho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05.5.2015 às 12h40min nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPartes (CLT, art. 813, § 2º c/c CPC, arts. 14, V, 342, 599, I, e 125, IV) e advogados, todos devendo observar o contido nos arts. 600 e 601, do CPC. Os autos estarão disponíveis para vista, na Secretaria da Vara, até a véspera do dia designado para a audiência, ou, em mesa, nos dia e horário desta. As partes deverão vir com as informações necessárias à apreciação dos cálculos apresentados, em especial quanto à época própria observada, no que se refere à atualização monetária (índice utilizado: próprio mês ou quinto dia útil do mês subsequente). \r\n\r\nProcesso: 0001288-86.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Dionizio de Oliveira [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilância Patriomonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Dionizio de Oliveira, Réu Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilância Patriomonial Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05.5.2015 às 13h10min nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPartes (CLT, art. 813, § 2º c/c CPC, arts. 14, V, 342, 599, I, e 125, IV) e advogados, todos devendo observar o contido nos arts. 600 e 601, do CPC. Os autos estarão disponíveis para vista, na Secretaria da Vara, até a véspera do dia designado para a audiência, ou, em mesa, nos dia e horário desta. As partes deverão vir com as informações necessárias à apreciação dos cálculos apresentados, em especial quanto à época própria observada, no que se refere à atualização monetária (índice utilizado: próprio mês ou quinto dia útil do mês subsequente). \r\n\r\nProcesso: 0169800-42.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Casagrande [Adv. Fabio Eustaquio da Cruz (OAB: MG 51707 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Casagrande, Réu Fluminense Football Club\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07.5.2015 às 12h40min nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPartes (CLT, art. 813, § 2º c/c CPC, arts. 14, V, 342, 599, I, e 125, IV) e advogados, todos devendo observar o contido nos arts. 600 e 601, do CPC. Os autos estarão disponíveis para vista, na Secretaria da Vara, até a véspera do dia designado para a audiência, ou, em mesa, nos dia e horário desta. \r\n\r\nId: 1819780"
                            ],
                            "1819778": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 14/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0078600-46.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar da Conceição Barcelos\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda., Comercial Automotiva S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30.4.2015 às 12h30min nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPartes (CLT, art. 813, § 2º c/c CPC, arts. 14, V, 342, 599, I, e 125, IV) e advogados, todos devendo observar o contido nos arts. 600 e 601, do CPC. Os autos estarão disponíveis para vista, na Secretaria da Vara, até a véspera do dia designado para a audiência, ou, em mesa, nos dia e horário desta. As partes deverão vir com as informações necessárias à apreciação dos cálculos apresentados, em especial quanto à época própria observada, no que se refere à atualização monetária (índice utilizado: próprio mês ou quinto dia útil do mês subsequente). \r\n\r\nProcesso: 0000197-58.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eurico Rosa de Souza\r\n\r\nRéu: Probank Software e Consultoria S.A., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Probank Software e Consultoria S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05.5.2015 às 13h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPartes (CLT, art. 813, § 2º c/c CPC, arts. 14, V, 342, 599, I, e 125, IV) e advogados, todos devendo observar o contido nos arts. 600 e 601, do CPC. Os autos estarão disponíveis para vista, na Secretaria da Vara, até a véspera do dia designado para a audiência, ou, em mesa, nos dia e horário desta. As partes deverão vir com as informações necessárias à apreciação dos cálculos apresentados, em especial quanto à época própria observada, no que se refere à atualização monetária (índice utilizado: próprio mês ou quinto dia útil do mês subsequente). \r\n\r\nProcesso: 0001286-53.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Albuquerque da Silva\r\n\r\nRéu: Jae Telecomunicações Ltda., Net Serviços de Comunicação S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Jae Telecomunicações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05.5.2015 às 12h50min nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPartes (CLT, art. 813, § 2º c/c CPC, arts. 14, V, 342, 599, I, e 125, IV) e advogados, todos devendo observar o contido nos arts. 600 e 601, do CPC. Os autos estarão disponíveis para vista, na Secretaria da Vara, até a véspera do dia designado para a audiência, ou, em mesa, nos dia e horário desta. As partes deverão vir com as informações necessárias à apreciação dos cálculos apresentados, em especial quanto à época própria observada, no que se refere à atualização monetária (índice utilizado: próprio mês ou quinto dia útil do mês subsequente). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1819778"
                            ]
                        }
                    },
                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1820323": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001455-25.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia da Silva Celestino [Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos (OAB: RJ 141186 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 (dez) dias, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0001070-77.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elidia Regina da Silva Cardoso [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elidia Regina da Silva Cardoso\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás e para que diga se ainda tem algo a requerer. \r\n\r\nProcesso: 0094400-02.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rogério Conceição Sales [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: NEXANS BRASIL S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Rogério Conceição Sales, Réu NEXANS BRASIL S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás e para que digam se ainda têm algo a requerer. \r\n\r\nProcesso: 0081300-14.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Bernardes da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Formas Andaimes e Escoramentos Ltda-ME [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)], Réu: CELSO DE FREITAS GONCALVES, Réu: ROSANGELA CARDOSO GONCALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Bernardes da Silva\r\n\r\nComprovar o montante recebido. \r\n\r\nProcesso: 0054500-12.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Portugal Martins [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Expreslog Transporte Rodoviário de Cargas Logística Mudança e Locações de Veículos Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: DPC Distribuidor Atacadista S.A. [Adv. Jose Marques de Souza Junior (OAB: MG 63613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DPC Distribuidor Atacadista S.A., Réu Expreslog Transporte Rodoviário de Cargas Logística Mudança e Locações de Veículos Ltda., Aut Marcelo Portugal Martins\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás e para que digam, no prazo de 10 (dez) dias, se ainda têm algo a requerer. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0000245-36.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Schaar da Silva [Adv. Marcela da Silva Pena (OAB: RJ 148820 - D)]\r\n\r\nRéu: Caped Centro de Análise e Planejamento Educacional Ltda. , Réu: Funrio Fundação Apoio a Pesquisa Ensino e Assistência a Escola de Medicina do Rio de Janeiro [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Funrio Fundação Apoio a Pesquisa Ensino e Assistência a Escola de Medicina do Rio de Janeiro, Aut Priscila Schaar da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás e para que digam, no prazo de 10 (dez) dias, se ainda têm algo a requerer. \r\n\r\nProcesso: 0001311-51.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Augusto Vicente da Silva [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Augusto Vicente da Silva, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás e para que digam, no prazo de 10 (dez) dias, se ainda têm algo a requerer. Prazo em cartório. Na mesma oportunidade, a reclamada deverá, caso queira, informar o nome do advogado que esteja regularmente constituído e que detenha poderes específicos para receber e dar quitação (apontando a folha da procuração), cujo nome deva constar do alvará que eventualmente venha a ser expedido, quer para devolução do depósito recursal, quer para restituição de eventual saldo existente. A falta desta informação implicará na expedição de alvará em nome exclusivo da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001082-28.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Jorge Vieira Barros [Adv. Vanderson Torres Barreto (OAB: RJ 114064 - D)]\r\n\r\nRéu: Algarves Alimentos do Brasil, Réu: Vecchio Empório Ltda., Réu: Antonio Mergulhão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Jorge Vieira Barros\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 06/05/2015 às 09h25min. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, ficando ciente, ainda, que a pauta é ESPECIAL. \r\n\r\nProcesso: 0001726-97.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herlon Domingos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel s Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)], Réu: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angel s Segurança e Vigilancia Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos à Execução de fls. 265/266. \r\n\r\nProcesso: 0133300-88.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilzo Correa de Souza [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 (quinze) dias, com o valor da Cota Previdenciária recolhida em GPS, o depósito da diferença devida para parte autora, bem como as custas processuais porventura devidas, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001071-02.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Gonçalves da Silva [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 (dez) dias sucessivos, permeados 05 (cinco) dias úteis, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0139900-62.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Bandeira de Sousa Neto [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: Boite Cabral Mil e Quinhentos Ltda , Réu: Antonio Marlon Ribeiro de Jesus , Réu: Dilma Sebastiana Silva de Jesus, Réu: Antonio Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente Bandeira de Sousa Neto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 643 e indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0105100-71.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saionara Pereira Lima [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Jardim Tijuca [Adv. Karla Vivas Birman (OAB: RJ 90972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saionara Pereira Lima \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 365/366 e indicar, no prazo de 30 (trinta) dias, meios eficazes de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0165300-44.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gláucio Luiz Vasconcellos de Souza [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. [Adv. Frederico Saudino de Castro (OAB: RJ 120212 - D)], Réu: Casa & Vídeo Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa & Vídeo Rio de Janeiro Ltda., Aut Gláucio Luiz Vasconcellos de Souza , Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 802/804. \r\n\r\nProcesso: 0000013-53.2013.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio de Souza Cirne [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 529: \"Deixo de homologar o acordo, eis que não assinado pelas partes. Intimem-se as partes para ciência e para que venham com minuta assinada por partes e patronos. Prazo de 10 (dez) dias. Caso inertes, conclusos à ilustre colega vinculada para sentença.\" \r\n\r\nProcesso: 0027600-60.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aledir Videira da Silva [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Joao Moreira Salles - IJMS [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aledir Videira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 418. \r\n\r\nId: 1820323"
                            ],
                            "1820322": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0001070-77.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elidia Regina da Silva Cardoso\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás e para que diga se ainda tem algo a requerer. \r\n\r\nProcesso: 0000245-36.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Schaar da Silva \r\n\r\nRéu: Caped Centro de Análise e Planejamento Educacional Ltda. , Funrio Fundação Apoio a Pesquisa Ensino e Assistência a Escola de Medicina do Rio de Janeiro\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Caped Centro de Análise e Planejamento Educacional Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás e para que diga, no prazo de 10 (dez) dias, se ainda tem algo a requerer. \r\n\r\nProcesso: 0001082-28.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Jorge Vieira Barros\r\n\r\nRéu: Algarves Alimentos do Brasil, Vecchio Empório Ltda., Antonio Mergulhão\r\n\r\nPelo presente fica m Algarves Alimentos do Brasil, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 06/05/2015 às 09h25min, ficando ciente, ainda, que a pauta é ESPECIAL. \r\n\r\nProcesso: 0066400-26.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Lorena\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada a partir de fls. 407 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000006-90.2015.5.01.0078 - AI\r\n\r\nAgte: Adib Pereira Neres \r\n\r\nAgdo: Centro de Conveniencia Caca e Pesca Ltda. - ME, EVARISTO JOAQUIM BRITO SANTOS, ITALO MELO BARBOSA\r\n\r\nPelo presente fica m EVARISTO JOAQUIM BRITO SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e contrarrazoar o Agravo de Petição, conforme Recomendação 03/2010 da Corregedoria deste TRT, observando-se que as petições deverão ser dirigidas ao processo do AI. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1820322"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1819427": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0005100-26.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Augusto Borges [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre o requerimento da liberação da parte incontroversa, sob pena de concordância tácita. \r\n\r\nProcesso: 0000306-25.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulino da Silva [Adv. Roberto Gomes Ferreira (OAB: DF 11723 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB, Aut Jose Paulino da Silva\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação ajustados ao julgado, em 10 dias sucessivos, observando os parâmetros do Juízo (fls.587), sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000025-69.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Climaco de Melo Mendonça [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turistica Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Costeira Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: Empresa de Viação Algarve Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Agencia de Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Top Rio Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Rio Transiportes Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Rotas Turisticas Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transporte Zona Oeste Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitoranea Turistica Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transiportes Ltda, Réu Breda Transportes e Turismo Rio Ltda, Réu City Rio Agencia de Turismo Ltda, Réu City Rio Rotas Turisticas Ltda, Réu Empresa de Viação Algarve Ltda, Aut Jorge Climaco de Melo Mendonça, Réu Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda, Réu Translitoranea Turistica Ltda, Réu Translitorânea Turistica Ltda, Réu Transporte Zona Oeste Ltda, Réu Viação Andorinha Ltda, Réu Viação Costeira Ltda, Réu Viação Top Rio Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás de fls. 855/859. \r\n\r\nProcesso: 0000204-66.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Alves Gabriel [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)], Réu: Gloria Léa Khodari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Alves Gabriel\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000324-46.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Tardelli Pereira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A, Aut Cláudio Tardelli Pereira \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação ajustados ao julgado, em 10 dias sucessivos, observando os parâmetros do Juízo (fls.381), sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000739-92.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Batista do Nascimento [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A., Aut Sheila Batista do Nascimento \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 167, bem como da constrição judicial. \r\n\r\nProcesso: 0000946-57.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalsivanio Costa [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Is Peibraz Ltda. [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)], Réu: Daniel Wanderley Coleta, Réu: Luciene Caetano da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Is Peibraz Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 226. \r\n\r\nProcesso: 0000547-62.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Souza Ribeiro [Adv. Lucia Carriço Mizrahi (OAB: RJ 81815 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago de Souza Ribeiro\r\n\r\nJuntar aos autos a comprovação da falência da Ré. \r\n\r\nProcesso: 0001035-51.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Lima de Vasconcelos [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Raimundo Nonato Rodrigues Soares [Adv. Tania Regina Rafael Caldas (OAB: RJ 67240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Lima de Vasconcelos\r\n\r\nindicar meios efetivos de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001056-90.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro dos Santos Cavalcanti [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrão Ferrão Engenharia Ltda. [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro dos Santos Cavalcanti\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001086-62.2010.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariana Dias da Costa Sousa [Adv. Gilceia Boldrini (OAB: RJ 150771 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves & Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME , Réu: Elmar José Bastos Alves, Réu: Lea de Andrade Magalhaes, Réu: Cristiana de Andrade Magalhães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Dias da Costa Sousa\r\n\r\nCiência do resultado negativo da pesquisa Infojud , bem como para informar meios para prosseguir com a execução, pelo prazo 30 dias, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001092-98.2012.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandra Pereira dos Santos [Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Pereira dos Santos\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 92. \r\n\r\nProcesso: 0000945-43.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelly Regina Silva Augusto [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Só Retro Peças e Equipamentos Ltda. [Adv. Luiz Alexandre Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 101881 - D)], Réu: Luis Carlos Vasconcellos dos Santos, Réu: Zilda da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelly Regina Silva Augusto \r\n\r\nCiência do resultado negativo da pesquisa Infojud , bem como para informar meios para prosseguir com a execução, pelo prazo 30 dias, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001042-43.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sanders de Oliveira Concisio [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Icsel Industrial Services Offshore Ltda. [Adv. Alexandre Goldberg (OAB: RJ 78383 - D)], Réu: Paulo Roberto Cabral Maia, Réu: Maria Eni Cabral Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sanders de Oliveira Concisio \r\n\r\nVistas da devolução da Carta Precatória, bem como para que indique meios efetivos de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de remeter os autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001083-73.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo José Gomes Santos dos Santos [Adv. Regina Celia Machado Marquez (OAB: RJ 53002 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo Pereira Cabeleireiros Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo José Gomes Santos dos Santos \r\n\r\nInformar o endereço correto do Réu para dar ciência do despacho de fls. 79. \r\n\r\nProcesso: 0001159-34.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli do Nascimento Cunha [Adv. Felipe Rodrigues Cardozo (OAB: RJ 120245 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. , Réu: José Daher Raymundi (sócio), Réu: Adrianne Morais Raymundi (espolio de Roberto Daher Raymundi)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli do Nascimento Cunha \r\n\r\nindicar meios efetivos de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001157-30.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Júlio Lopes da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalt Distribuidora de Louças e Metais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Júlio Lopes da Silva \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 66. \r\n\r\nProcesso: 0001169-44.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Simplício dos Santos [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Rafael Sganzerla Durand (OAB: SP 211648 - D)], Réu: Linear Gestão em Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Simplício dos Santos\r\n\r\nCiência da expedição dos alvarás de fls.261/262. \r\n\r\nProcesso: 0001179-54.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Barbosa da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 dias, sob pena de concordância tácita. \r\n\r\nProcesso: 0001201-49.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Lima Alves [Adv. Joyce Paiva de Rezende Cravo (OAB: RJ 130595 - D)]\r\n\r\nRéu: Camargo Barros Subempreiteira de Obra Ltda. [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel (OAB: RJ 35705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camargo Barros Subempreiteira de Obra Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das cotas previdenciárias e fiscais. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116600-97.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson de Sousa Santos [Adv. Maria de Fatima da Cunha Marinho (OAB: RJ 58558 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson de Sousa Santos\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 412, bem como, para apresentar os cálculos, deduzidos os valores recebidos. \r\n\r\nProcesso: 0001179-88.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Levindo da Costa [Adv. Janine Santos Montes (OAB: RJ 156039 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Levindo da Costa \r\n\r\nVistas da devolução da Carta Precatória Executória nº 0059/2014, bem como para que indique meios efetivos de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de remeter os autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0119200-62.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felix de Lima [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)], Réu: Paulo Gilberto Alves Notta [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Hyldette Philomena Magno Camarao, Réu: Alzira Tavares de Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felix de Lima\r\n\r\nVistas da certidão do Oficial de Justiça, bem como para que indique meios efetivos de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 0120700-32.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Souza Torres [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Breadlândia Ltda. ME [Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima (OAB: RJ 144098 - D)], Réu: Gerdau Aços Longos S.A [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério de Souza Torres \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 367. \r\n\r\nProcesso: 0125300-33.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu Leite Eduardo [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: TJ Teima Empreiteira Ltda., Réu: Fabiana do Nascimento Freitas, Réu: Wellington Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeu Leite Eduardo\r\n\r\nCiência da decisão de fls.221. \r\n\r\nProcesso: 0001224-29.2010.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Caixa Econômica Federal [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nRéu: João Leandro Gonçalves da Silva [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001242-79.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Andrade Carvalho [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Manpower Staffing Ltda. [Adv. Thiago Taborda Simões (OAB: SP 223886 - D)], Réu: Unilever Brasil Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Réu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Andrade Carvalho, Réu Lojas Americanas S.A., Réu Manpower Staffing Ltda., Réu Unilever Brasil Ltda.\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação ajustados ao julgado, em 10 dias sucessivos, observando os parâmetros do Juízo (fls.345), sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0131400-67.2008.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandro Alves Xavier [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR, Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Alves Xavier\r\n\r\nVistas da certidão do Oficial de Justiça, bem como para que indique meios efetivos de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 0142700-89.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Santos Barbosa [Adv. Jussara Pereira Guedes Victor (OAB: RJ 76785 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Fabio Leo Ltda. ME, Réu: Glauco Barbosa Campos [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)], Réu: Luciana Afonso de Souza Campos [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Santos Barbosa \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 146. \r\n\r\nProcesso: 0001435-31.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Faustino da Silva [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nRéu: Degrau I Restaurante Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Degrau I Restaurante Ltda., Aut Sergio Faustino da Silva\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 304, bem como, da homologação da arrematação. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001442-23.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Menezes de Marins [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Menezes de Marins\r\n\r\nCiência dos documentos de fls. 256/283, juntados pelo Réu. \r\n\r\nProcesso: 0131500-56.2007.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Denilson da Silva Linch [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark SA Maquinas e Equipamentos [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: Marseau Franco\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lark SA Maquinas e Equipamentos\r\n\r\nJuntar aos autos cópia da sentença que decretou sua falência , conforme despacho de fls. 275. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001322-77.2011.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Ilson Carlos de Morais [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo autor, no prazo de 10 dias, sob pena de concordância tácita. \r\n\r\nProcesso: 0001330-91.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Nazaré Pantoja Borges [Adv. Lisangela Rocha Gonçalves (OAB: RJ 156664 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: Alfredo Monteiro Machado, Réu: Rogério Machado \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Nazaré Pantoja Borges\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 134. \r\n\r\nProcesso: 0130400-32.2008.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Nascimento de Lima [Adv. Jean Carlos Bernar Silva (OAB: RJ 107128 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec Cil Construções e Instalações Ltda., Réu: SANDRA MEIRELLES TOLENTINO FREXINHO, Réu: SOLANGE SILVA FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Nascimento de Lima \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 91. \r\n\r\nProcesso: 0001353-63.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Santos de Santana [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicontrol Internacional Ltda. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Santos de Santana \r\n\r\nCiência dos documentos acautelados obtidos através da pesquisa Infojud, sem a retirada dos mesmos para cópia, e que decorrido o prazo os documentos serão incinerados, tendo em vista o sigilo fiscal. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001353-34.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Pires Campos [Adv. Monica Felix da Silva (OAB: RJ 129009 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Pires Campos\r\n\r\nCiência das fls. 97/98, bem como para indicar meios efetivos de prosseguimento. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001374-73.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz da Silva Gomes [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nCiência da decisão de fls.236. \r\n\r\nProcesso: 0001398-67.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Raphaela Damasceno Ferreira [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Costa Rampini (OAB: RJ 150949 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo autor às fls. 147/154. \r\n\r\nProcesso: 0001404-11.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO de Eunice Vianna de Souza Xavier [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly (OAB: RJ 82811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ESPÓLIO de Eunice Vianna de Souza Xavier \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 246. \r\n\r\nProcesso: 0001480-69.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Ferreira Monteiro [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Ferreira Monteiro\r\n\r\nComprovar, nos autos, o valor efetivamente sacado, conforme determinado na Ata de fls. 460. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001448-30.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Alcantara Fontes Filho [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Alcantara Fontes Filho \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 279, bem como para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos à Execução. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147900-77.2009.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Pinheiro [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Germain Projetos e Construções Ltda., Réu: Marcos Augusto Romeiro Pires, Réu: Alberto Luis Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Pinheiro \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 214. \r\n\r\nProcesso: 0001482-68.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Dias Macedo [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Valmir Dias Macedo \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação ajustados ao julgado, em 10 dias sucessivos, observando os parâmetros do Juízo (fls.337/339), sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001463-96.2011.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Pires Couto [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: ZYX Tecnologia Ltda. EPP [Adv. Franciane Almeida Duarte Loureiro (OAB: RJ 146481 - D)], Réu: Eunice Castro de Avellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Pires Couto\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001499-41.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Castro Luna [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Montreal S.A. [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves (OAB: RJ 57275 - D)], Réu: LUIS FAULHABER MARTINS FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Castro Luna \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 173. \r\n\r\nProcesso: 0160500-33.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro do Nascimento Costa [Adv. Michele Cristina Gusman (OAB: RJ 152114 - D)]\r\n\r\nRéu: MFC Celere Courier Serviços de Transporte Ltda. , Réu: Marta de Andrade Montenegro, Réu: Marcia de Andrade Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro do Nascimento Costa \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 105. \r\n\r\nProcesso: 0001708-73.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elisabete Bezerra dos Santos [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Beleza Menina Lili Ltda. [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elisabete Bezerra dos Santos \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 115, bem como para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos Declaratórios opostos pela parte contrária. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001699-14.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deonice Maria de Oliveira [Adv. Sidnei Coelho da Silva (OAB: RJ 141852 - D)]\r\n\r\nRéu: JVI Serviços de Vigilância Ltda ME, Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deonice Maria de Oliveira \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 288, que deixa de conhecer os Embargos à Execução. \r\n\r\nId: 1819427"
                            ],
                            "1820250": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001652-40.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luiz da Silva Brasileiro [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luiz da Silva Brasileiro \r\n\r\nVistas da devolução do mandado de penhora e avaliação nº 0030/2015 e da certidão negativa do Oficial de Justiça. Prazo 30 dias. \r\n\r\nId: 1820250"
                            ],
                            "1819392": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0001272-85.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista do Nascimento \r\n\r\nRéu: Juffer Construções Ltda. , JM2 Construtora Ltda. , Concal Construtora Conde Caldas LTDA, Villa Construções e Empreendimentos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m JM2 Construtora Ltda. , Juffer Construções Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões, de acordo com o artigo 900 da CLT. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001699-14.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deonice Maria de Oliveira \r\n\r\nRéu: JVI Serviços de Vigilância Ltda ME, União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m JVI Serviços de Vigilância Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 288, que deixa de conhecer os Embargos à Execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1819392"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "1819944": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0057300-92.2001.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA RAMIRO [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: HAYA ENGENHARIA LTDA, Réu: ADIB MIGUEL, Réu: HELEUSA MARQUES VENTURA [Adv. Pedro Paulo Moreira (OAB: RJ 74548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HELEUSA MARQUES VENTURA, Aut JOAO BATISTA RAMIRO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/06/2015 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho. A audiência terá o objetivo de conciliação. No intuito de agilizar o procedimento sugere-se que as partes compareçam com os parâmetros do acordo previamente estabelecidos. \r\n\r\nProcesso: 0001859-09.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO CORREA REVOCIO [Adv. Lilian Grizagoridis (OAB: RJ 33628 - D)], Aut: ELIDIA DA GRAÇA CANANEIA SOARES [Adv. Lilian Grizagoridis (OAB: RJ 33628 - D)]\r\n\r\nRéu: MAURO DEL CIELLO [Adv. Caroline Moura Carneiro (OAB: RJ 145321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO CORREA REVOCIO, Aut ELIDIA DA GRAÇA CANANEIA SOARES, Réu MAURO DEL CIELLO\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 16/06/2015 às 13horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. Ficam cientes as partes que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de notificação. A audiência será realizada na Vara do Trabalho de Angra dos Reis. \r\n\r\nId: 1819944"
                            ],
                            "1818411": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/04/2015\r\n\r\n0001377-95.2012.5.01.0401 RTOrd\r\n\r\nExequente: Dunisete Batista\r\n\r\nExecutado: Pedro Ernesto Barreto,Infornova Ambiental LTDA,João Alberto Felippo Barreto\r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro Ernesto Barreto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.022,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: João Alberto Felippo Barreto,Infornova Ambiental LTDA,João Alberto Felippo Barreto\r\n\r\nPelo presente fica citado João Alberto Felippo Barreto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.022,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001098-12.2012.5.01.0401 RTSum\r\n\r\nExequente: Joae Ricardo de Almeida Ramos\r\n\r\nExecutado: Joao Alberto Felippo Barreto,INFORNOVA AMBIENTAL LTDA.,Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nPelo presente fica citado Joao Alberto Felippo Barreto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.546,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Pedro Ernesto Barreto,INFORNOVA AMBIENTAL LTDA.,Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro Ernesto Barreto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.546,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0091200-95.2003.5.01.0401 RTSum\r\n\r\nExequente: ADALBERTO ALVES BASILIO e Outros\r\n\r\nExecutado: LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO,TECPRESS SERVICE LTDA.,TIUA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.859,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001374-43.2012.5.01.0401 RTSum\r\n\r\nExequente: Alberto da Silva\r\n\r\nExecutado: João Alberto Felippo Barreto,Infornova Ambiental LTDA,Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nPelo presente fica citado João Alberto Felippo Barreto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.697,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Pedro Ernesto Barreto,Infornova Ambiental LTDA,Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro Ernesto Barreto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.697,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1818411"
                            ],
                            "1818410": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 13/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0086700-10.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Peres de Oliveira\r\n\r\nRéu: Empresa Lima Santos Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Empresa Lima Santos Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, nos termos do art. 652, § 4º, do CPC, sendo a ré intimada a quitar o valor homologado, no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do ART. 475-J do CPC. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo de dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as, nos termos do disposto no art 46 da Lei nº 8.541/92, c/c art. 28 da Lei nº 10.833/03. \r\n\r\nProcesso: 0002010-72.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: FABRICIO QUINTINO BRANDAO\r\n\r\nRéu: Metro - Serviços de Apoio e Manutenção Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Metro - Serviços de Apoio e Manutenção Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, nos termos do art. 652, § 4º, do CPC, sendo a ré intimada a quitar o valor homologado, no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do ART. 475-J do CPC. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo de dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as, nos termos do disposto no art 46 da Lei nº 8.541/92, c/c art. 28 da Lei nº 10.833/03. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1818410"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "1820197": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0133700-14.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana dos Santos Esteves da Silva [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia de Vassouras - Hospital Eufrasia Teixeira [Adv. Andrea Sayao de Paula Leite (OAB: RJ 85355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana dos Santos Esteves da Silva\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução trabalhista. A cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0127600-82.2002.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: BEIBE CILAS BANDEIRA [Adv. Carlos Carvalho de Paula (OAB: RJ 35284 - D)]\r\n\r\nRéu: P C S Tavares ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BEIBE CILAS BANDEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl.143 verso. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0240900-51.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURACY DE CASTRO BORBA SANTOS JUNIOR [Adv. Margareth Ottati Chio Andrada (OAB: RJ 58211 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom André Arcoverde rep/ por José Rogério Moura de Almeida Filho [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional Dom André Arcoverde rep/ por José Rogério Moura de Almeida Filho\r\n\r\nTomar ciência do teor do ofício de fls. 558. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002023-45.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carla Pinheiro Lima [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carla Pinheiro Lima, Réu Fundação Educacional Dom André Arcoverde\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0150900-29.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle Maria Alves [Adv. Antonio Mattos Junior (OAB: RJ 95074 - D)]\r\n\r\nRéu: Aparecida Ferreira Campos - ME [Adv. João Batista de Almeida (OAB: RJ 23473 - D)], Réu: Aparecida Ferreira Campos [Adv. João Batista de Almeida (OAB: RJ 23473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aparecida Ferreira Campos, Réu Aparecida Ferreira Campos - ME, Aut Danielle Maria Alves\r\n\r\nCiencia da expedição de alvará nº 328/2014, em favor da Autora, cópia às fls 328. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0039900-97.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Souza [Adv. Carlos Henrique Braga Loureiro (OAB: RJ 77677 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSERICA REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA ME, Réu: Rosangela Lima Couto, Réu: Norival Couto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl.164 , devendo fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0028500-47.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Reis da Cruz [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Jorge Luiz Gomes da Cunha (OAB: RJ 109972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Sidney Reis da Cruz\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 468/469 - Esclarecimentos do Perito. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002014-49.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Claudio de Carvalho Silva [Adv. Marcus Vinícius de Oliveira Silva (OAB: RJ 154807 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0185700-20.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwell Ferraz de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: GB Brasil Logistica Ltda [Adv. Nathália Guedes Brum (OAB: RJ 152808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GB Brasil Logistica Ltda, Aut Maxwell Ferraz de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0118500-59.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Luiz Soares [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000531-86.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Luiz Felix [Adv. Roberto da Silva Araujo (OAB: RJ 132153 - D)]\r\n\r\nRéu: Londrina Bebidas Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Luiz Felix, Réu Londrina Bebidas Ltda.\r\n\r\nManifestar(em)-se sobre o laudo pericial. Prazo: 10 (dez) dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000525-17.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivane Aparecida Arouca de Freitas [Adv. Heliomar do Carmo Augusto (OAB: RJ 157248 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí [Adv. Rafael dos Santos da Cruz (OAB: RJ 139881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0035800-65.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ribeirinha Portela [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Fernando Ribeirinha Portela\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 1863/1865 - Esclareciomentos do Perito. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0170300-97.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda., Aut Marcio da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0001130-20.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequias Cesário de Jesus [Adv. Vilma Leal de Mello Seljan (OAB: RJ 152730 - D)]\r\n\r\nRéu: Evial Expresso Ltda [Adv. Jair Carlos Moura Matos (OAB: RJ 96793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Evial Expresso Ltda, Aut Ezequias Cesário de Jesus\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0000768-18.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agda de Oliveira Costa [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Rotativo Barra Ltda. [Adv. Beatriz Lee Coutinho Azado (OAB: RJ 85311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rotativo Barra Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000218-86.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Brum da Silva [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Peças Estrela de Prata Ltda. [Adv. Marcelo Basbos Mourao (OAB: RJ 91627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Brum da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000138-30.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Paula Trindade [Adv. Carla Cristina Ferraz Pereira da Silva (OAB: RJ 151320 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Valença\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson de Paula Trindade\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada.. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0001230-38.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sergio Neves [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: Pré Moldados Vassouras Indústria e Comércio Ltda. [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Sergio Neves, Réu Pré Moldados Vassouras Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Procedentes em parte os pedidos. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000809-48.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Moreira [Adv. Flavio Jose Goncalves Barbosa (OAB: RJ 90378 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda, Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Moreira\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Procedentes em parte os pedidos. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001528-30.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Urbano [Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas CEM S/A [Adv. Mário Dotta Junior (OAB: SP 33887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva Urbano, Réu Lojas CEM S/A\r\n\r\nTomar ciência de que não foi recebido o Recurso Ordinário interposto, por manifesta deserção. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001381-04.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Diniz Klein [Adv. Gilberto Ferreira (OAB: RJ 36630 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Engenheiro Paulo de Frontin [Procurador Procuradoria Munic de Paulo de Frontin \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Diniz Klein\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário apresentado pela parte adversa. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0129600-41.1991.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAROLDO MAGALHAES VASCONCELLOS [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA, Aut HAROLDO MAGALHAES VASCONCELLOS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 860/866. Esclarecimentos do Perito. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000053-39.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Santiago [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Danielle Oliveira Soares (OAB: RJ 152974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., Aut Sidnei Santiago\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Procedentes em parte os pedidos. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001766-49.2014.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Aparecida Araujo da Silva [Adv. Arnaldo Pereira da Rocha (OAB: RJ 45010 - D)]\r\n\r\nRéu: Atenção Total Bazar 2000 Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Aparecida Araujo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Procedentes em parte os pedidos. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000045-62.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leni Souza Lima Joaquim [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Danielle Oliveira Soares (OAB: RJ 152974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leni Souza Lima Joaquim, Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Procedentes em parte os pedidos. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001833-14.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise do Amaral Rocha [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Danielle Oliveira Soares (OAB: RJ 152974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise do Amaral Rocha, Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Procedentes em parte os pedidos. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000973-18.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Silva de Oliveira [Adv. Joao Carlos de Barros Filho (OAB: RJ 115967 - D)]\r\n\r\nRéu: Disprol Logística e Distribuição Ltda. [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)], Réu: Marcelli Jaloto Gomes do Nascimento, Réu: José do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl.107 , cujo inteiro teor encontra-se disponível para consulta no site do TRT/1ª Região na internet (www.trt1.jus.br). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001841-88.2014.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Luana Lelute Pegas [Adv. Marina Viola Tinoco (OAB: RJ 183392 - D)]\r\n\r\nRéu: Atenção Total 2011 Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Lelute Pegas\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Procedentes em parte os pedidos. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001765-64.2014.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Deuselene Alves Tavares [Adv. Arnaldo Pereira da Rocha (OAB: RJ 45010 - D)]\r\n\r\nRéu: Atenção Total Bazar 2000 Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deuselene Alves Tavares\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Procedentes em parte os pedidos. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000052-54.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walcir Motta [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Danielle Oliveira Soares (OAB: RJ 152974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., Aut Walcir Motta\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Procedentes em parte os pedidos. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000051-69.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio das Dores [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Danielle Oliveira Soares (OAB: RJ 152974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluisio das Dores, Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Procedentes em parte os pedidos. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001157-08.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto da Silva Lima [Adv. Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza (OAB: RJ 84372 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Daniel Meira Beckenkamp (OAB: RJ 134904 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0000950-09.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Raimundo da Silva [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nRéu: Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A. [Adv. Fernando Brugni Velloso e Silva (OAB: RJ 133235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Raimundo da Silva, Réu Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 323/328.-Esclarecimentos do Perito. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000904-15.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauco Carvalhaes Ferreira [Adv. Leonardo Heringer Matos (OAB: RJ 128156 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda., Aut Glauco Carvalhaes Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0083100-81.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erondina Viana da Deus [Adv. Cristiane Lúcia da Silva (OAB: RJ 123840 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Mendense - ME [Adv. Erik Souza Pereira (OAB: RJ 114156 - D)], Réu: Heloísa Maria Porto Rosa, Réu: Teresa Cristina Mexias da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erondina Viana da Deus\r\n\r\nManifestar-se de forma conclusiva nos autos de forma a dar andamento à execução, no prazo de 30 dias, ficando ciente de que, caso não se manifeste, será expedida certidão de crédito e o feito será arquivado definitivamente, conforme despacho de fls. 212, cujo teor se encontra disponivel na Internet., \r\n\r\nProcesso: 0000359-08.2014.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge da Silva [Adv. Guilherme Oliveira de Almeida (OAB: RJ 185208 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleide Paiva da Fonseca [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cleide Paiva da Fonseca, Aut Jorge da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação do acordo firmado entre as partes, para todos os fins legais. A íntegra do despacho encontra-se disponível para consulta no site do TRT/1ª Região na internet (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0136000-41.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Messias de Oliveira Costa [Adv. Paloma Carreiro de Almeida (OAB: RJ 156960 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Valeria de Souza Carvalho (OAB: RJ 89116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Messias de Oliveira Costa, Réu Massa Falida Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que conheceu dos embargos à execução para, no mérito, improcedentes. (prazo: 08 dias). A íntegra da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0026000-71.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Rodrigues de Souza [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: Ajsil - Construção, Reforma e Estrutura Metálica Ltda. , Réu: Construcom Construção, Urbanismo e Conservação Ltda. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construcom Construção, Urbanismo e Conservação Ltda., Aut Francisco Carlos Rodrigues de Souza\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 86 , cujo inteiro teor encontra-se disponível para consulta no site do TRT/1ª Região na internet (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001883-11.2012.5.01.0421 - Pet\r\n\r\nRqte: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRqdo: Juracy de Castro Borba Santos Júnior e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Fundação Educacional Dom André Arcoverde\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso ,do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. Custas de R$ , pelo autor, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001670-73.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everson Alberto Pratti da Silva [Adv. Mauro Cesar dos Anjos Teixeira (OAB: RJ 92220 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everson Alberto Pratti da Silva, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Massa Falida de), Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que conheceu dos embargos à execução para, no mérito, rejeitá-los. (prazo: 08 dias). A íntegra da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001577-71.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio de Oliveira Silva [Adv. Denise de Paula (OAB: RJ 67350 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Cezar de Almeida ME [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)], Réu: Tecnocell Industria Ltda. [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Cezar de Almeida ME, Aut Sérgio de Oliveira Silva, Réu Tecnocell Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.120 que conheceu dos Embargos de Declaração para, no mérito, dar-lhes provimento.(prazo: 08 dias). A cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001559-50.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Martins Ferreira [Adv. Denise de Paula (OAB: RJ 67350 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Cezar de Almeida ME [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)], Réu: Tecnocell Industria Ltda [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Cezar de Almeida ME, Aut Paulo Martins Ferreira , Réu Tecnocell Industria Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que conheceu dos Embargos de Declaração para, no mérito, dar-lhes provimento (prazo: 08 dias). A cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0107100-82.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos dos Santos de Sousa [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Têxtil Ferreira Guimarães (massa falida de) [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)], Réu: Brasfrigo S.A [Adv. Elisabeth Caetano (OAB: RJ 83276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfrigo S.A, Aut Carlos dos Santos de Sousa, Réu Companhia Têxtil Ferreira Guimarães (massa falida de)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.136 que conheceu dos embargos à execução para, no mérito, parcialmente procedentes. (prazo: 08 dias). A íntegra da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001140-30.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva Sena [Adv. Valdir de Almeida Ferreira (OAB: RJ 63048 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S/A [Adv. Diego Luiz Mendonça de Magalhaes (OAB: RJ 156482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva Sena, Réu Carioca Christiani Nielsen Engenharia S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que conheceu dos embargos à execução para, no mérito, negar-lhes provimento. (prazo: 08 dias). A íntegra da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nId: 1820197"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra Mansa": {
                    "1ª VT/Barra Mansa": {
                        "Atos": {
                            "1819788": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001865-17.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEISIKELI GONCALVES CARLI [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO B DE BARROS JUNIOR IMOVEIS, Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut DEISIKELI GONCALVES CARLI\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 40 que comprova o recebimento da notificação para a audiência inaugural recebida pela primeira Ré, manifestar-se a fim de dizer se possui outras provas a produzir nos presentes autos justificando a necessidade da medida. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1819788"
                            ],
                            "1819779": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000476-94.2014.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: CELI MARTINS VIANA ALVES [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nRéu: SX SERVICOS MULTIPLOS EIRELI [Adv. Edward de Mattos Vaz (OAB: SP 50949 - D)], Réu: FLEURY S/A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SX SERVICOS MULTIPLOS EIRELI\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 232, regularizar sua representação processual. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038700-14.1998.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ADAO ALVES VIEIRA [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA LATINOAMERICA LTDA [Adv. Fabiane Souza da Fonseca Ramos (OAB: RJ 124934 - D)], Réu: BOREAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Newton Soares (OAB: RJ 91494 - D)], Réu: DESPACHO ADUANEIROS MINUANO LTDA [Adv. Newton Soares (OAB: RJ 91494 - D)], Réu: ROFER TRANSPORTES LTDA [Adv. Newton Soares (OAB: RJ 91494 - D)], Réu: SUPER ESCOLTA SEGURANCA EM TRANSPORTES LTDA [Adv. Newton Soares (OAB: RJ 91494 - D)], Réu: TRANS ACO SA TRANSPORTES DE ACO [Adv. Newton Soares (OAB: RJ 91494 - D)], Réu: TRANS IARA TRANSPORTES PESADOS LTDA [Adv. Newton Soares (OAB: RJ 91494 - D)], Réu: TRANSPORTADORA AURORA SA [Adv. Newton Soares (OAB: RJ 91494 - D)], Réu: TRANSPORTES ROFEMAR LTDA [Adv. Newton Soares (OAB: RJ 91494 - D)], Réu: VERTICAL TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA [Adv. Newton Soares (OAB: RJ 91494 - D)], Réu: Unesul de Transportes Ltda [Adv. Angela Maria Silva da Roza (OAB: RS 34549 - D)], Réu: TRANSPORTE TURISMO LTDA. [Adv. Angela Maria Silva da Roza (OAB: RS 34549 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOREAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Réu DESPACHO ADUANEIROS MINUANO LTDA, Aut JOAO ADAO ALVES VIEIRA, Réu ROFER TRANSPORTES LTDA, Réu SUPER ESCOLTA SEGURANCA EM TRANSPORTES LTDA, Réu TRANS ACO SA TRANSPORTES DE ACO, Réu TRANS IARA TRANSPORTES PESADOS LTDA, Réu TRANSPORTADORA AURORA SA, Réu TRANSPORTADORA LATINOAMERICA LTDA, Réu TRANSPORTES ROFEMAR LTDA, Réu TRANSPORTE TURISMO LTDA., Réu Unesul de Transportes Ltda, Réu VERTICAL TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão fls. 995/997 que DEIXOU DE CONHECER os Embargos à Execução, nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002020-54.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABELA BRAGA GONCALVES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANETA RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Alessandro Fulini (OAB: SP 166479 - D)], Réu: DRJ DISTRIBUIDORA DE RECARGAS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PLANETA RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 167, dizer se desiste da oitiva da testemunha CARLOS EDUARDO SILVA. \r\n\r\nCaso negativo, vir com o endereço atualizado dela, sob pena de trazê-la à audiência designada na forma do art. 825 da CLT. Ciente de que, neste caso, o não comparecimento da testemunha acarretará a perda da prova. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 1819779"
                            ],
                            "1819813": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0001569-63.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESSICA OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nRéu: MIRILUM ALIMENTOS LTDA ME a/c da sócia \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Eduardo Almeida Jeronimo da 1a Vara do Trabalho de Barra Mansa, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) MIRILUM ALIMENTOS LTDA ME a/c da sócia , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/07/2015 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Barra Mansa localizada na Rua Inzimbardo Peixoto 139 , Saudade, BARRA MANSA, 27313140 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação., nos termos do artio 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer,a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até dez dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente,sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1819813"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1819430": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001530-60.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline da Silva Santos de Jesus [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline da Silva Santos de Jesus\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001008-96.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jania Alice Barros Carneiro Azevedo [Adv. Bruno Garcia da Mata (OAB: RJ 172756 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jania Alice Barros Carneiro Azevedo\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001529-75.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Machado Viana [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comércio e Serviços Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvador Machado Viana\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001931-93.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Francsico dos Santos [Adv. José Cláudio Ferreira Freitas Júnior (OAB: RJ 158282 - D)]\r\n\r\nRéu: SM Monteiro & Teles Ltda (Suport Serviços ), Réu: Fábio de Oliveira Teles, Réu: Suezia Matheus Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Francsico dos Santos \r\n\r\nFica o autor e seu patrono intimados para darem andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado.\r\n\r\nProcesso: 0000338-58.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Rubens Rocha Zanon [Adv. Bruno Azeredo Gomes (OAB: RJ 176096 - D)]\r\n\r\nRéu: União Hospitalar Operadora de Planos de Saúde LTDA - UH Saúde [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Rubens Rocha Zanon, Réu União Hospitalar Operadora de Planos de Saúde LTDA - UH Saúde\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002762-10.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Tatagiba Jorge [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence Rh Serviços Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane Tatagiba Jorge\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0001585-45.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Alves Soares [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Bárbara Engenharia S/A em recuperação judicial [Adv. Marcelo Pinheiro Chagas (OAB: MG 48518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Alves Soares\r\n\r\nRetirar certidão de habilitação de crédito do autor, em 30 dias, na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0003203-93.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Mendes Pessanha [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar Mendes Pessanha \r\n\r\nRetirar certidão de habilitação de crédito do autor em 30 dias, na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0001630-49.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Ferreira de Souza [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Administração de Recebíveis Ltda [Adv. Ana Paula Correa da Silveira Gomes (OAB: MG 72370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prossegur Administração de Recebíveis Ltda\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001154-40.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosy Ana Gomes Martins [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRéu: Externato Regina Ltda [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosy Ana Gomes Martins\r\n\r\nFica a autora notificada, através de seu patrono, para retirar a sua CTPS na secretaria da 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytcazes, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001466-21.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Jardim Fernandes [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim S/A - Massa Falida [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)], Réu: PEDRO BARENBOIM, Réu: Glória Léa Khodari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raul Jardim Fernandes\r\n\r\nFica o autor e seu patrono intimados para darem andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado.\r\n\r\nProcesso: 0000195-69.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilce Fernandes dos Santos [Adv. João Carlos Arêas Fiuza (OAB: RJ 167672 - D)]\r\n\r\nRéu: Agenor Ribeiro Barbosa [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilce Fernandes dos Santos\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000556-86.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Barreto da Silva [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Tria Brasil Desenvolvimento e Tecnologia e Participações Ltda, Réu: Empa S/A Serviços de Engenharia [Adv. Ilacir Batista Neri (OAB: MG 44423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empa S/A Serviços de Engenharia\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001743-66.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keiffer de Castro Guimarães Andrade [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Acciona Infraestructura S.A. [Adv. Luciana Takito Tortima (OAB: RJ 139125 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keiffer de Castro Guimarães Andrade\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000253-72.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yuri Machado Pereira [Adv. André Luís da Silva Boviot (OAB: RJ 144163 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora e Cursos Livres Nova de Campos Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yuri Machado Pereira\r\n\r\nFica o exequente intimado para acompanhar a diligência ordenada no Mandado de Entrega n° 0033/2015, devendo, para tanto, comparecer ao Distribuidor, a fim de agendar data e hora com o OJA. \r\n\r\nProcesso: 0000774-17.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Rangel Machado [Adv. Christiano Abelardo Fagundes Freitas (OAB: RJ 117085 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Rangel Machado\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que extinguiu a execução, art. 794 CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002294-80.2012.5.01.0283 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Campos dos Goytacazes-RJ e Região. (SINPOSPETRO Campos - RJ) [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Brasil 76 Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Campos dos Goytacazes-RJ e Região. (SINPOSPETRO Campos - RJ)\r\n\r\nDiga o autor se aceita o encargo de fiel depositário. \r\n\r\nProcesso: 0000428-66.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elmira Siqueira Pessanha [Adv. Wagner Lyra da Conceição (OAB: RJ 155754 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elmira Siqueira Pessanha\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000886-88.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo dos Santos [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Douglas Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo dos Santos, Réu Viação Tamandaré Ltda \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 393. \r\n\r\nProcesso: 0000660-78.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio de Souza Cruz [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo (OAB: RJ 53868 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo CJF de Vigilância Ltda, Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Marcos Antônio de Souza Cruz\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001041-91.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Roza da Silva [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Estirafer Ltda, Réu: Santa Barbara Engenharia S A [Adv. Marcelo Pinheiro Chagas (OAB: MG 48518 - D)], Réu: LLX Logisitica S/A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LLX Logisitica S/A\r\n\r\nFica notificada para que, querendo, interponha embargos, ficando ciente de que o juízo está garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000538-36.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Ribeiro Fernandes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S/A [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Ribeiro Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0002300-24.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Pessanha da Silva [Adv. Érica Peixoto de Azeredo Moraes (OAB: RJ 148126 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Pessanha da Silva\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0000501-38.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Chagas da Silva Losco Alcoforado [Adv. Danyell Braga Dias (OAB: RJ 159296 - D)]\r\n\r\nRéu: Intc Cursos Treinamentos Campos [Adv. José João da Cruz Rocha (OAB: RJ 152592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Chagas da Silva Losco Alcoforado\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0002766-47.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luís de Andrade Peixoto [Adv. Anara Guedes Cozendey (OAB: RJ 138220 - D)]\r\n\r\nRéu: Fudação Municipal de Saúde \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luís de Andrade Peixoto\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001165-69.2014.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Manhães Tonhoqui [Adv. Leonardo dos Santos Henrique (OAB: RJ 172680 - D)]\r\n\r\nRéu: V.S.P. PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA-ME [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Manhães Tonhoqui\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0002653-93.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Virgilio Barreto [Adv. Jorge Gomes Bastos Junior (OAB: RJ 138490 - D)]\r\n\r\nRéu: Megga Serviços e Consultoria Industrial [Adv. Gustavo Souza de Carvalho (OAB: RJ 141650 - D)], Réu: Marcos Antonio Santos da Paz, Réu: Claudenice Santos da Paz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Virgilio Barreto\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001014-40.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Thomaz Lima [Adv. Roberto Passos Leandro (OAB: RJ 52079 - D)]\r\n\r\nRéu: Inovaluz Gestora de Iluminação Urbana Ltda [Adv. Rafael Alves de Oliveira (OAB: RJ 119120 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inovaluz Gestora de Iluminação Urbana Ltda, Aut Marcos Antonio Thomaz Lima\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000459-86.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Júlio Valerianno Cunha [Adv. Vinicius Rodrigues Seixas (OAB: RJ 177013 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora e Cursos Livres de Campos LTDA. ME, Réu: EDITORA DE CURSOS LIVRES NOVA QUISSAMÃ LTDA-ME, Réu: BRASIL PETRO DE VITÓRIA CURSOS LIVRES LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Júlio Valerianno Cunha\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0002604-52.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Leite Gomes [Adv. Fabio Lontra Costa (OAB: RJ 37799 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Leite Gomes\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0000174-98.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro dos Santos Oliveira da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Gonçalves Peixoto Construção Civil LTDA ME , Réu: Edmar Gonçalves Peixoto, Réu: Ligia Maria Gonçalves Peixoto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro dos Santos Oliveira da Silva\r\n\r\nFica o autor e seu patrono intimados para darem andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado.\r\n\r\nProcesso: 0002313-52.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Martins Marques [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: N.C.S da Gama Restaurante e Sorveteria - ME [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Martins Marques \r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000749-43.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Piedade da Silva [Adv. Marilene Nicolau (OAB: ES 5946 - D)]\r\n\r\nRéu: AGE - Logistica e Transportes S/A [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Piedade da Silva\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0000004-24.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto da Silva [Adv. Joanna Helena da Costa Felix Assed (OAB: RJ 156367 - D)]\r\n\r\nRéu: Sheriff Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: Policam Campos Biotecnologia Ltda [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Policam Campos Biotecnologia Ltda, Réu Sheriff Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTrazer os documentos que comprovem a variação salarial do autor , em 10 dias, ciente de que na omissão será considerado correto o critério adotado apuração dos triênios. \r\n\r\nProcesso: 0000851-94.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Rosa Braga [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco HSBC Bank S/A, Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Rosa Braga\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 354. \r\n\r\nProcesso: 0000532-58.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fabiano Feydit Pessanha [Adv. Alexandre Ribeiro de Souza (OAB: RJ 89620 - D)]\r\n\r\nRéu: IESA Óleo e Gás S/A em recupração judicial [Adv. Rogeria Gomes Cordeiro (OAB: RJ 62719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Fabiano Feydit Pessanha\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos nos termos de fl. 315.\r\n\r\nProcesso: 0001359-06.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Santana da Silva [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Santana da Silva\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000647-79.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Geraldo Graça Bento [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Geraldo Graça Bento \r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002723-13.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrick Wanderson Ferreira de Oliveira [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRéu: CTA Serviços em Meio Ambiente Ltda [Adv. Paolo Ney Bastos Marques Pereira (OAB: RJ 139538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTA Serviços em Meio Ambiente Ltda , Aut Patrick Wanderson Ferreira de Oliveira \r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002314-37.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio de Oliveira Gomes [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: G.Tavares Horácio Me [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)], Réu: Adeilson Pereira Horácio , Réu: Gabriel Tavares Horácio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio de Oliveira Gomes \r\n\r\nFica o autor e seu patrono intimados para darem andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado.\r\n\r\nProcesso: 0000435-58.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilda Francisco de Almeida [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: União Norte Fluminense Eng. E Com. LTDA. [Adv. Laura Manhaes de Lima Pinto (OAB: RJ 133929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilda Francisco de Almeida\r\n\r\nFica a patrona da autora notificada para dizer se ainda defende os interesses de sua cliente, uma vez que notificada desde fevereiro para apresentação de cálculos, se mantendo inerte. \r\n\r\nProcesso: 0002289-24.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Angela Soares Freitas [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A [Adv. Daniel Aleixo Rodrigues (OAB: RJ 159415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Angela Soares Freitas \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0002545-64.2013.5.01.0283 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Modesto Rivero Y Rivero [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nExdo: União Fabril Exportadora S.A. em recuperação Judicial [Adv. Juliana Miranda Rojas (OAB: SP 203926 - D)], Exdo: Gtex Brasil Indústria e Comércio S.A. em recuperação Judicial [Adv. Juliana Miranda Rojas (OAB: SP 203926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Gtex Brasil Indústria e Comércio S.A. em recuperação Judicial, Exdo União Fabril Exportadora S.A. em recuperação Judicial\r\n\r\nFica a ré notificada para trazer aos autos a cópia do documento de fl. 492 dos autos principais, de modo que seja efetuada a compensação dos valores no mesmo indicadas, nas datas apontadas, com urgência, devendo indicar os motivos do não atendimento até a presente data. \r\n\r\nProcesso: 0000895-79.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Siprosep Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais de Campos dos Goytacazes - RJ [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB: RJ 118286 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Campos [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Sindicato dos dos Odontologista de Norte do Estado do Rio de Janeiro (SONERJ), Réu: Sindicato dos Médicos de Campos [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)], Réu: Sindicato Estadual dos Profissinais da Educação do Rio de Janeiro (SEPE) [Adv. Alexandre Luis Bade Fecher (OAB: RJ 86186 - D)], Réu: Sindicato dos Guardas Municipais e Guardas Civis Municipais (SINDGUARDA-RJ), Réu: Sindicato dos Vigilantes e Empreg. Seg. Vig. Transp. Val. Sim. Con. de Campos dos Goytacazes - SEMVIGCAM [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Campos, Réu Sindicato dos Médicos de Campos, Réu Sindicato dos Vigilantes e Empreg. Seg. Vig. Transp. Val. Sim. Con. de Campos dos Goytacazes - SEMVIGCAM, Réu Sindicato Estadual dos Profissinais da Educação do Rio de Janeiro (SEPE), Aut Siprosep Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais de Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nFicam as partes notificadas para informar fundamentadamente se tem outras provas a produzir, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0000091-77.2014.5.01.0283 - RTAlç\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Aroldo da Rocha Barcelos [Adv. Helio Leite da Silva (OAB: RJ 51937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nmanifeste-se a autora sobre petição de fl. 173, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000598-09.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: José Paulo Codeço Araújo [Adv. Priscila Amaral Fernandes (OAB: RJ 138088 - D)]\r\n\r\nRéu: Elitec Construtora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Paulo Codeço Araújo\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001966-19.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayckon de Souza Gomes Rodrigues [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: New Mix Rep. e Distribuição Ltda, Réu: N.F. Fonseca Comércio e Serviços Ltda, Réu: Tenda Construtora [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Gafisa [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mayckon de Souza Gomes Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001349-59.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinês dos Santos Barreto [Adv. Carlos Alberto Vasconcelos de Abreu Filho (OAB: RJ 168246 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S/A\r\n\r\nTomar ciencia do valor estimado pelo perito, R$ 3.562,50, conforme petição de fl. 192. \r\n\r\nProcesso: 0001916-61.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Didimo de Souza Pinto Filho [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia de Campos [Adv. Silvio Eduardo Peixoto Petrucci (OAB: RJ 55269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Didimo de Souza Pinto Filho\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000039-18.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Azeredo da Silva [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Azeredo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000101-63.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisua Leopoldo Luciano [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Liliana de Oliveira Guimaraes Faria Luiz [Adv. Antonio Francisco Moreira da Costa Filho (OAB: RJ 135438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisua Leopoldo Luciano\r\n\r\nFica o autor e seu patrono intimados para darem andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado.\r\n\r\nProcesso: 0002576-84.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Barreto de Almeida [Adv. Polyana da Silva Siqueira (OAB: RJ 165104 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Barreto de Almeida\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0000839-12.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Gomes da Silva lima [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: W. R. Comercio de Cereais Ltda [Adv. Alexandre Ribeiro de Souza (OAB: RJ 89620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Gomes da Silva lima , Réu W. R. Comercio de Cereais Ltda \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/06/2015 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000517-89.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexis Wallace Sardinha [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexis Wallace Sardinha , Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/07/2014 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0002167-11.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilso Ribeiro [Adv. Amanda Camacho Gomes de Souza (OAB: RJ 155407 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorífico Inustrial de Campos S.A. Fricampos [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frigorífico Inustrial de Campos S.A. Fricampos, Aut Genilso Ribeiro\r\n\r\nJulgada subsistente a penhora. À praça. \r\n\r\nProcesso: 0000585-73.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Areas [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva Areas\r\n\r\nFica o patrono do autor notificado para dizer se ainda defende os interesses de seu cliente, uma vez que notificado para retificar os cálculos desde março 2014 e se mantem silente. \r\n\r\nProcesso: 0000338-97.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvira Lucia Teixeira [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal da Infância e Juventude - FMIJ [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elvira Lucia Teixeira\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001539-22.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Cezar Periera Paes [Adv. Jamil Mota Azeredo (OAB: RJ 149003 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Luiz Eduardo Prezídio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Luiz Eduardo Prezídio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Luiz Eduardo Prezídio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)], Réu: Othon Travel Lancaster [Adv. Sergio Luiz Larica Gazzola (OAB: RJ 100816 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Luiz Eduardo Prezídio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme, Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A [Adv. Luiz Eduardo Prezídio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)], Réu: Bahia Othon Palace Hotel [Adv. Sergio Luiz Larica Gazzola (OAB: RJ 100816 - D)], Réu: Rio Othon Palace [Adv. Sergio Luiz Larica Gazzola (OAB: RJ 100816 - D)], Réu: Cia. Agro Pastoril Vale do Rio Uma [Adv. Sergio Luiz Larica Gazzola (OAB: RJ 100816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Cezar Periera Paes\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. Deverá, no mesmo prazo, trazer cópias dos documentos necessários ao prosseguimento do feito, processo da 2ª VT, ante despacho de fl. 435. \r\n\r\nProcesso: 0000476-59.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio da Silva Machado [Adv. Claudenice Ribeiro de Abreu (OAB: RJ 57664 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Flávia Silva de Assis (OAB: RJ 172085 - D)], Réu: Hotéis Othon S/A [Adv. Flávia Silva de Assis (OAB: RJ 172085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio da Silva Machado\r\n\r\nRetirar certidão de habilitação de crédito remanescente do autor, em 30 dias, na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0001685-68.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edielson Pereira da Silva [Adv. Claudinei Bragança Rodrigues (OAB: RJ 149581 - D)]\r\n\r\nRéu: UPIC-Usina Pureza Industria e Comércio S/A [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)], Réu: MPE S/A Participações e Administração, Réu: MPE Participações em Engenharia e Serviços S/A, Réu: MPE Participações em Agronegócios S/A, Réu: Agronon S/A Agricultura e Pecuária\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edielson Pereira da Silva , Réu UPIC-Usina Pureza Industria e Comércio S/A \r\n\r\nDigam as partes se existe alguma pendência, em 10 dias, cientes de que decorrido o prazo o processo será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0001921-83.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Katherin dos Reis Batista [Adv. Roberto Gomes Batista (OAB: RJ 164451 - D)]\r\n\r\nRéu: L. C. C. Chicri & Cia. Ltda [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katherin dos Reis Batista\r\n\r\nFica o autor notificado para apresentar cópia dos autos do processo constante da ata de audiência de fl. 66, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002164-27.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izalnete Sandra Pereira Castelari Alves [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorifico Industrial de Campos S.A. - FRICAMPOS [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)], Réu: Reinorte Alimentos Ltda - ME [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frigorifico Industrial de Campos S.A. - FRICAMPOS, Aut Izalnete Sandra Pereira Castelari Alves, Réu Reinorte Alimentos Ltda - ME\r\n\r\nJulgada subsistente a penhora. À praça. \r\n\r\nProcesso: 0000246-22.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onicio de Souza Eugênio [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Reinorte Ind. Frigorífico e Comércio de Carnes Ltda [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)], Réu: Frigorífico Industrial de Campos S/A - Fricampos [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)], Réu: Frigorífico Industrial de Campos S/A - FRICAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frigorífico Industrial de Campos S/A - Fricampos, Aut Onicio de Souza Eugênio, Réu Reinorte Ind. Frigorífico e Comércio de Carnes Ltda\r\n\r\nJulgada subsistente a penhora. À praça. \r\n\r\nProcesso: 0001214-81.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Gabriela Batista Van Der Voort Lopes de Alcantara [Adv. Luciene Maria da Silva (OAB: RJ 153634 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S/A Industria e Comércio [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Millus S/A Industria e Comércio, Aut Sara Gabriela Batista Van Der Voort Lopes de Alcantara\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000746-49.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosileile Alves Eugênio [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosileile Alves Eugênio \r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 362. \r\n\r\nProcesso: 0002613-48.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilane Moysés Adão [Adv. Gustavo Damasceno Veiga (OAB: RJ 156689 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Engenharia Ambiental S.A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilane Moysés Adão\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0000720-51.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Carla de Azevedo Jacyntho [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Carla de Azevedo Jacyntho\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 106. \r\n\r\nProcesso: 0000565-53.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Souza Nunes [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Barcellos em recuperação judicial, Réu: Cia Açucareira Usina Cupim \"em recuperação judicial\"\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo de Souza Nunes\r\n\r\nRetirar a certidão de habilitação de crédito na secretaria \r\n\r\nProcesso: 0001668-32.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rony da Silva Reis [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDeferidos 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000003-05.2015.5.01.0283 - ET\r\n\r\nEgte: Frederico Espinosa Costa [Adv. Hermano Moacir Ribeiro (OAB: RJ 65475 - D)]\r\n\r\nEgdo: Luzia Jovencio Honorato [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Luzia Jovencio Honorato\r\n\r\nÀ embargada. \r\n\r\nProcesso: 0000304-88.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Machado Almeida [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim (Em Recupraração Judicial) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Othon Travel Lancaster\r\n\r\nTomar ciência da liberação da penhora \r\n\r\nId: 1819430"
                            ],
                            "1819431": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0036900-42.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Léa Barreto Rodrigues [Adv. Ranieri de Sa Barreto (OAB: RJ 57092 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P do Sócio Ivo Américo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Léa Barreto Rodrigues\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0003242-90.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro Meneghel [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Goytacaz Futebol Clube [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Álvaro Meneghel\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0003574-57.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Tadeu Fidélis de Alencar [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidalcon Construções Ltda, Réu: José Maurício Santos Ferreira, Réu: José Maurício Santos Ferreira Junior, Réu: Mirian Carla de Souza Fonseca Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Tadeu Fidélis de Alencar\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 368. \r\n\r\nProcesso: 0003483-64.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jones Pinto [Adv. Luiz Geraldo Boviot (OAB: RJ 33598 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Fernando Ribeiro Parente [Adv. Edmilson Souza Almeida (OAB: RJ 56840 - D)]\r\n\r\nTI: Procuradoria Seccional da União em Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jones Pinto, Réu Luiz Fernando Ribeiro Parente\r\n\r\nTomar ciencia de que penhora foi liberada. \r\n\r\nId: 1819431"
                            ],
                            "1819428": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/04/2015\r\n\r\n0003196-04.2010.5.01.0283 RTSum\r\n\r\nExequente: José Cláudio Alves de Oliveira \r\n\r\nExecutado: Rafael Guimarães de Almeida,Leafar Produtos Alimentícios e Empreend.Comércio e Serviços LTDA ,Joilson Pupe de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Rafael Guimarães de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 811,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Joilson Pupe de Almeida,Leafar Produtos Alimentícios e Empreend.Comércio e Serviços LTDA ,Joilson Pupe de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Joilson Pupe de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 811,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000848-42.2012.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosana Souza da Cunha\r\n\r\nExecutado: Pontec Projetos e Montagens Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Pontec Projetos e Montagens Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.980,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001966-19.2013.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mayckon de Souza Gomes Rodrigues\r\n\r\nExecutado: New Mix Rep. e Distribuição Ltda,Tenda Construtora,N.F. Fonseca Comércio e Serviços Ltda,Gafisa\r\n\r\nPelo presente fica citado New Mix Rep. e Distribuição Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.947,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: N.F. Fonseca Comércio e Serviços Ltda,Tenda Construtora,N.F. Fonseca Comércio e Serviços Ltda,Gafisa\r\n\r\nPelo presente fica citado N.F. Fonseca Comércio e Serviços Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.947,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001508-02.2013.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wesley Penha Domingos Dias\r\n\r\nExecutado: Agir Empreendimentos e Participações Empresariais Ltda,Viação Tamandaré Ltda,Empreendimentos Mundo Novo,Transul Transporte Urbano Ltda,Santissimo Rio Participações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Agir Empreendimentos e Participações Empresariais Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.497,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Santissimo Rio Participações Ltda,Viação Tamandaré Ltda,Empreendimentos Mundo Novo,Transul Transporte Urbano Ltda,Santissimo Rio Participações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Santissimo Rio Participações Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.497,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0031400-92.2009.5.01.0283 RTSum\r\n\r\nExequente: Arinete Alves das Dores\r\n\r\nExecutado: Francisco Pessoa de Queiroz Neto,Agrisul Agrícola Ltda - em Recuperação Judicial -,Wiliam Walter Pretyman e Outros,Usina Santa Cruz S/A,EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda,José Pessoa de Queiroz Bisneto,Agriholding S/A,Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool - CBAA - em Recuperação Judicial -,Companhia Agrícola Norte Fluminense,Santana Agro Industrial Ltda,Gilvan Basílio da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco Pessoa de Queiroz Neto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.744,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000729-52.2010.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Julio Cesar Soares da Silva\r\n\r\nExecutado: Alberto Fernandes ,Companhia Agrícola Norte Fluminense,Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool - Em Recuperação Judicial,Agrisul Agricola Ltda - Em Recuperação Judicial,EMAC - Empresa Agricola Central,Santana Agroindustrial Ltda,Gilvan Basilio da Silva,José Pessoa de Queiroz Bisneto,Fernando Gomes Perri,Sergio Eduardo da Silva Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Alberto Fernandes , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.102,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1819428"
                            ],
                            "1819429": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0002650-75.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela Matos Oliveira \r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Cimeira Empreendimentos, Participações e Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Pedro Jorge Duarte Barreto e Larissa Duarte Barreto, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam notificados para depositar em juízo o valor devido a Pedro Ernesto Barreto, conforme declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2014, sob pena de responder pelo descumprimento da ordem judicial, inclusive com seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0001359-06.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Santana da Silva\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Empresa Progresso de Campos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002438-20.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata do Rosario Gomes \r\n\r\nRéu: Lucra Cadastro e Serviços Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Lucra Cadastro e Serviços Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica a reclamada notificada para recolher os depósitos de FGTS na conta vinculada do rte, com a multa de 40%, sob pena de indenização substitutiva. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1819429"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1819720": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0021000-71.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Alfredo Maciel Nogueira [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nRéu: NGO Assessoria e Consultoria em Gerenciamento de Risco Ltda [Adv. Jurandir Zangari Júnior (OAB: SP 164632 - D)], Réu: Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda [Adv. Ivo Jeronimo Monteiro Sales (OAB: RJ 159226 - D)], Réu: Erica Batista Zimmermann\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Pablo Alfredo Maciel Nogueira\r\n\r\nConsiderando as tentativas infrutíferas de execução pelosr meios técnicos disponíveis ( Bacen jud , Renajud e Infojud ) . Venha o autor em 05 dias , com NOVOS meios de prosseguimento da execução. Ficando desde já indeferidos aqueles que restaram negativos , sob pena de expedição de Certião de crédito e arquivamento sem baixa . \r\n\r\nProcesso: 0021900-30.2004.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIELLE SA DOS SANTOS [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA SHOW DO PARQUE ALVORADA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLE SA DOS SANTOS\r\n\r\nCiência de que foi indeferido o requerimento de fl. como fundamentado no despacho de fl.92 . \r\n\r\nProcesso: 0000220-42.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Alex Princival Roque [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Faber Serviços Gerais Ltda., Réu: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobrás [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Alex Princival Roque \r\n\r\nTomar ciência da expedição do( s) novo alvará(s) 302/2015 ao Banco do Brasil em favor do Sindicato assistente autor . \r\n\r\nProcesso: 0002300-76.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Magno Caheté Batista [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nFica intimado para apresentar impugnação, especificada e fundamentada, aos cálculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT,em 10 dias , sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0025200-24.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Joaquim de Oliveira [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Joaquim de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do( s) alvará(s) 203/2015 ao Banco do Brasil em favor da autora \r\n\r\nProcesso: 0032400-73.1995.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRAZ MANOEL DA SILVA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Tito Neto. [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRAZ MANOEL DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre proposta de acordo, fl. 315/316 em 15 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000325-19.2011.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Cruz Tavares [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: EBTL Empresa Brasileira Transportes de Líquidos Ltda. [Adv. Ricardo Andrade Magro (OAB: RJ 112206 - A)], Réu: Angelo Tadeu Lauria, Réu: L&L Comércio Consultoria Participação e Representação\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Cruz Tavares\r\n\r\nConsiderando as tentativas infrutíferas de execução pelosr meios técnicos disponíveis ( Bacen jud , Renajud e Infojud ) . Venha o autor em 05 dias , com NOVOS meios de prosseguimento da execução. Ficando desde já indeferidos aqueles que restaram negativos , sob pena de expedição de Certião de crédito e arquivamento sem baixa . \r\n\r\nProcesso: 0039300-43.1993.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Mario Jose Bravo (OAB: RJ 15929 - D)]\r\n\r\nRéu: MAQUINAS RODOVIÁRIAS BRASILEIRAS S/A MAROBRAS EM LIQUIDAÇÃO [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)], Réu: JOSE EDUARDO DE CARVALHO REZENDE, Réu: FLAVIO ALVES DOS SANTOS, Réu: SEBASTIÃO CARLOS DONATO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do( s) alvará(s) 265/2015 ao Banco do Brasil em favor do autor . \r\n\r\nProcesso: 0040300-68.1999.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO LUIZ ROQUE [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanebrás Engenharia Ltda [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)], Réu: Joircy de Arruda Farah, Réu: Ricardo Araujo Farah, Réu: Sanebras Estruturas Metalicas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO LUIZ ROQUE\r\n\r\nTomar ciência da expedição do( s) alvará(s) 276/2015 e 277/2015 ao Banco do Brasil em favor do autor e advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000442-44.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloizio Ferreira da Silva Junior [Adv. Sidney Barbosa de Lima (OAB: RJ 97460 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Julianexpress Ltda [Adv. Marcos Neves dos Santos (OAB: RJ 123850 - D)], Réu: SHV Gas do Brasil Ltda [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloizio Ferreira da Silva Junior \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos a execução opostos pela reclamada em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000493-55.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Callos Galdino [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Callos Galdino \r\n\r\nTomar ciência da expedição do( s) alvará(s) 292/2015 ao Banco do Brasil em favor do autor \r\n\r\nProcesso: 0000528-15.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanil Miranda dos Santos [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Dambory Construções Ltda, Réu: Antonio Eleuterio de Oliveira, Réu: Maria das Graças Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanil Miranda dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO que se encontra à contracapa devendo comparecer a secretaria para retirá-la com as cópias necessárias, em 30 dias, ciente de que , decorrido o prazo, serão os autos remetidos ao arquivo n.f R.A 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0067000-91.1993.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO FREITAS DE SOUZA [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: TUPI IND.E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 60143 - D)], Réu: Armando Rodrigues, Réu: Hilda da Silva Costa\r\n\r\nTI: UNIAO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO FREITAS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO que se encontra à contracapa devendo comparecer a secretaria para retirá-la com as cópias necessárias, em 30 dias, ciente de que , decorrido o prazo, serão os autos remetidos ao arquivo n.f R.A 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000534-85.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Gomes da Silva [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Esporte Clube Tigre do Brasil Ltda. [Adv. Marcia Gurgita Sa Gama dos Santos (OAB: RJ 188684 - D)], Réu: Aristóteles Larios Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Gomes da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição do( s) alvará(s) 273/2015 a CEF em favor do autor . \r\n\r\nProcesso: 0057300-32.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Edison dos Santos Viana A/C Ivanise Maria Ramos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Edison dos Santos Viana A/C Ivanise Maria Ramos, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia dos esclarecimentos do perito de fl. 1167/1168, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0058100-94.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio da Conceição [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nRéu: Platurno Comercial de Móveis Ltda [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: IZIO BONDER, Réu: SERGIO BAYER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio da Conceição\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS edespacho de fl308. , o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0060500-67.1997.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DE PAULA NEVES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA - EM LIQUIDACAO [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO DE PAULA NEVES\r\n\r\nCiência de que foi indeferido o requerimento de fl.120 como fundamentado no despacho de fl. 121. \r\n\r\nProcesso: 0063600-10.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Silva dos Santos [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - E)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Silva dos Santos \r\n\r\nCiência do deferimento da dilação de prazo por 10 dias para que a reclamada comprove nos autosd o cumprimento da obrigação , como requerido \r\n\r\nProcesso: 0064000-20.1992.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO GOMES PECANHA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Jatic Eletro Mecanica e Comercio S. A., Réu: TERUO NAKATANI, Réu: KOJI MAKINO, Réu: SHOICHI KASAHARA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO GOMES PECANHA\r\n\r\nCiência de que foi indeferido o requerimento de fl.207 como fundamentado no despacho de fl.204 . \r\n\r\nProcesso: 0000694-76.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Silva da Luz [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: D Duque Comércio de Bebidas Ltda. [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)], Réu: Everardo Bezerra Martins, Réu: José Eduardo Martins Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D Duque Comércio de Bebidas Ltda., Aut Elias Silva da Luz\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 90 . Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069500-42.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Sousa da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Sedução de Xerem Confecções Ltda - ME, Réu: J Nascimento Santos Calcados e Roupas Ltda (Sai de Baixo), Réu: Novo Visual 74 Comercio de Roupas Ltda (Sai de Baixo), Réu: Josemir do Nascimento Santos, Réu: Leandro do Nascimento Santos, Réu: NOVA IMBARIÊ COMERCIO DE ROUPAS LTDA., Réu: NOVA SANTA CRUZ COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA, Réu: DEBORA CASIMIRO DE SOUZA, Réu: MODA DE XERÉM COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Sousa da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do( s) alvará(s) 303 e 304/2015 ao Banco do Brasil e à CEF em favor do autor , devendo requerer o que for de seu interesse ao prosseguimento da execução em 30 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000739-80.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Prudêncio [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluction Express Comercial e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Prudêncio \r\n\r\nConsiderando as tentativas infrutíferas de execução pelosr meios técnicos disponíveis ( Bacen jud , Renajud e Infojud ) . Venha o autor em 05 dias , com NOVOS meios de prosseguimento da execução. Ficando desde já indeferidos aqueles que restaram negativos , sob pena de expedição de Certião de crédito e arquivamento sem baixa . \r\n\r\nProcesso: 0000747-57.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Santana [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Raniflex Toldos Coberturas Indústria e Comércio Ltda ME [Adv. Andrey Braga Lopes (OAB: RJ 108909 - D)], Réu: RANIELE DE OLIVEIRA MARINHO, Réu: ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARINHO, Réu: Franklin de Oliveira Marinho(S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Santana\r\n\r\nTomar ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO que se encontra à contracapa devendo comparecer a secretaria para retirá-la com as cópias necessárias, em 30 dias, ciente de que , decorrido o prazo, serão os autos remetidos ao arquivo n.f R.A 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0080200-43.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Cordeiro [Adv. Ronaldo Pereira Lemos (OAB: RJ 69249 - D)]\r\n\r\nRéu: Humaitá Caxias Informática e Segurança Eletrônica Ltda [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)], Réu: MICHAEL TARGINO DA FONSECA, Réu: JOAO MACHADO DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Cordeiro\r\n\r\nTomar ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO que se encontra à contracapa devendo comparecer a secretaria para retirá-la com as cópias necessárias, em 30 dias, ciente de que , decorrido o prazo, serão os autos remetidos ao arquivo n.f R.A 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0088500-53.1992.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DANIEL GOUVEIA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES BEIJA FLOR LTDA [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES BEIJA FLOR LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do( s) alvará(s) 271/2015 à CEF em favor da(s)reclamada(s) , pelo saldo recursal remanescente . \r\n\r\nProcesso: 0001161-87.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Campos Rocha [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nRéu: Luft Transporte Rodoviários Ltda [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luft Transporte Rodoviários Ltda , Aut Marco Antônio Campos Rocha \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte . Custas R$ 200,00 pela rda . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0167100-92.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kirtison Ferraz de Arruda [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Queiroz Galvão Iesa [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Queiroz Galvão Iesa, Aut Kirtison Ferraz de Arruda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Executórios opostos pela parte ré foram Acolhidos , nos termos da fundamentação de fl. 350 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0143900-27.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Correia da Silva [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virginia Industria e Comercio Importacao e Exportacao Tabacos [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Virginia Industria e Comercio Importacao e Exportacao Tabacos, Aut Joao Correia da Silva\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 70 . Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001690-41.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Eliot Barreto [Adv. Luiz Gonzaga Chaia Ramos (OAB: RJ 35768 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto Companhia Nacional de Dutos - em recuperação judicial [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)], Réu: PDB do Brasil Ltda. [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)], Réu: Consórcio Conduto EGESA [Adv. Ricardo de Castro e Silva Dalle (OAB: PE 23679 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Eliot Barreto \r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos declaratórios opostos pela parte autora foram Acolhidos em Parte , nos termos da fundamentação de fl.374 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000408-35.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Chagas de Almeida [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Marcos Antonio Chagas de Almeida \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte . Custas R$ 2000,00 pela rda . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0045900-80.1993.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ABELAR [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: MAROBRAS MAQUINAS RODOVIARIAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Eliane Conceicao de Jesus Paula (OAB: RJ 49006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ABELAR\r\n\r\nDar ciencia a seu constituinte a fim de que compareça ao SEDIM , na Avenida Brigadeiro Lima e Silva 6o. andar ,de 2a. a 6a. feira, das 10:00 `as 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, quando da realizacao da diligencia. \r\n\r\nId: 1819720"
                            ],
                            "1819721": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0073900-65.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio da Silva Marques\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar pagamento, em 15 dias, o valor devido, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenaçã acrescido de multa de 10%, na forma do Art. 475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na formado Art. 665 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1819721"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1817786": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0152200-26.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pinto da Costa Filho [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Geraldo Rodrigues Magalhães [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Jayme Ferreira Nery da Sant anna [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A Petróleo [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros, Réu Petróleo Brasileiro S.A Petróleo\r\n\r\nVenham as reclamadas com a comprovação do recolhimento do valor estimado em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001378-20.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gibran de Abreu Soares [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Credi , Réu: Banco Morada S.A (em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A (em Liquidação Extrajudicial), Aut Gibran de Abreu Soares\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando intimada a 1ª reclamada, para o pagamento da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475-J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001131-05.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloísa Helena Souza da Silva [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA VAREJO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloísa Helena Souza da Silva, Réu VIA VAREJO S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando intimada a reclamada, para o pagamento da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475-J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001075-69.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara Valentino Fernandes [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casas Bahia S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bárbara Valentino Fernandes\r\n\r\nContestar embargos à execução no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002416-33.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina de Araujo Silva Goes [Adv. Claudinei Araújo (OAB: RJ 150510 - D)]\r\n\r\nRéu: Newpet Indústria e Comércio de Plásticos Ltda., Réu: Alutch Aluminio Tecnologia Ltda., Réu: Francisco José Gomes, Réu: Michelle Lessa de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina de Araujo Silva Goes\r\n\r\nRequeira a parte autora o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 10 dias, na forma da Res. Adm. 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0140100-05.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristides Marcos Conceição [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nRéu: Solares Pinturas e Pol de Concreto Ltda ME, Réu: Solares Santa Cruz da Serra Tintas Ltda, Réu: Márcia Cassiano da Cunha Silva, Réu: Oswaldo Cassiano da Cunha, Réu: Adailton Calixto da Silva, Réu: SMA Comercio de Tintas e Construção Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristides Marcos Conceição\r\n\r\nVenha o reclamante com os atos constitutivos de SMA Com de Tintas e Construção LTDA em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154800-11.1994.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DO AMARAL OLIVEIRA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Leticia Grisoli Martins da Silva (OAB: RJ 116514 - D)], Réu: FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nVerifique a reclamada, em Secretaria, o alvará expedido à fl. 1421, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001487-97.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Junior Lima Simões [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibracon Brasil Construções Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Junior Lima Simões\r\n\r\nFicam as partes intimadas para, querendo, manifestarem-se na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0118600-77.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Duarte da Costa [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha (OAB: RJ 102471 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados, em 10 dias, caso não concorde deverá apresentar os valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0001541-63.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hebert Azevedo Pereira [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hebert Azevedo Pereira\r\n\r\nDefiro o prazo adicional de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0163200-57.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Guimaraes Carvalho [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002391-20.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson da Silva Sales [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson da Silva Sales , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE A SENTENÇA FOI JULGADA PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0127800-11.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilton Moura de Albuquerque [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Setal Mpe, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilton Moura de Albuquerque , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fl. 277 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180300-54.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Ferreira da Silva [Adv. Sandra Cristina Bazoni (OAB: RJ 116013 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, Réu: Romualdo Raimundo Rodrigues , Réu: Zilmar de Oliveira Rodrigues, Réu: Romualdo Raimundo Rodrigues Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0877/2014 à disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 4118, Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1591, Duque de Caxias, RJ. DEVENDO COMPROVAR O VALOR EFETIVAMENTE RECEBIDO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001490-52.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronister Marcelo Silva dos Santos [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)], Réu: SENAC Serviço Nacional do Comércio [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)], Réu: SESC Serviço Social do Comércio [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hércules Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nComprovar o cumprimento da obrigação de fazer supracitada, à fl. 350, em 10 dias, sob pena de indenização equivalente. \r\n\r\nProcesso: 0001875-34.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Felix [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Jussara Tosta Correa Atmonte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos Felix\r\n\r\nRequeira a parte autora o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 10 dias, na forma da Res. Adm. 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000090-03.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dione Augusto de Queiroz [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Henz de Xerém Ltda. [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Henz de Xerém Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com o recolhimento do valor remanescente devido, regularmente atualizado, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147000-72.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rocha Oliveira [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 211 e da homologação dos cálculos, ficando intimada a 2ª reclamada, para o pagamento do valor ainda devido, em 15 dias, nos termos do art. 475,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001271-39.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zuleide de Sena Silva [Adv. Leonardo de Araujo Sardinha (OAB: RJ 134103 - D)]\r\n\r\nRéu: Sangas Distribuidora de Gás Ltda Revendedora da Ultragas, Réu: Alcyon Guedes da Costa, Réu: Zulmira Pereria Guedes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zuleide de Sena Silva\r\n\r\nFicam as partes intimadas para, querendo, manifestarem-se na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002076-89.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Paiva Carneiro [Adv. Dilma de Almeida Nascimento (OAB: RJ 162131 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila Varejo S.A. (Globex Utilidades S.A.) [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Paiva Carneiro , Réu Vila Varejo S.A. (Globex Utilidades S.A.)\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001193-45.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana de Oliveira Souza [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)], Réu: J.P. Sequeiros Empreendimentos J Participações S.A , Réu: D.C Sequeiros Empreendimentos e Participações S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana de Oliveira Souza, Réu Tele Rio Eletrodomésticos Ltda.\r\n\r\nFicam as partes intimadas para, querendo, manifestarem-se na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0157100-52.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Machado Moraes [Adv. Cecilia Alves da Silva (OAB: RJ 103605 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda, Réu: Silvana Alves da Costa, Réu: Fabio Alexandre Andrion de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Machado Moraes\r\n\r\nRequeira a parte autora o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 10 dias, na forma da Res. Adm. 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001891-51.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudionor Silva Soares [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeduda Projetos e Construções Ltda. [Adv. Thiago Fernando Cançado Ferreira Cabral (OAB: RJ 152550 - D)], Réu: Maria Janaina Novaes Reis, Réu: Aldemir Cesar Meritelo Machado , Réu: Eduardo Silva de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudionor Silva Soares , Réu Engeduda Projetos e Construções Ltda.\r\n\r\nFicam as partes intimadas para, querendo, manifestarem-se na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nId: 1817786"
                            ],
                            "1817781": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002391-20.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson da Silva Sales [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson da Silva Sales \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002384-28.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Miguel da Silva [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira de Obras Riachão Ltda ME [Adv. Andreia Cristina Fontes Silva (OAB: RJ 131727 - D)], Réu: Ronquer Empresa de Construção Civil Ltda. [Adv. Rafael Daum Stabile de Sousa (OAB: RJ 125404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ronquer Empresa de Construção Civil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.259, para, querendo, manifestar-se na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001963-38.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talita da Silva Belato [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: FIM Tel Representação Comercial Ltda. [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)], Réu: Francisco Pinto de Mesquita Filho, Réu: Maria Izabel Tavares Mesquita\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Talita da Silva Belato\r\n\r\nRequeira a parte autora o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 10 dias, na forma da Res. Adm. 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001913-46.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Coelho Santos [Adv. Therezinha de Jesus Ramos dos Santos (OAB: RJ 147677 - D)]\r\n\r\nRéu: Ativa Distribuição e Logística Ltda. [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)], Réu: Logiscooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros [Adv. Marcelo de Montalvão e Alpoim Louzas (OAB: SP 140466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ativa Distribuição e Logística Ltda., Rcdo Logiscooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros, Rcdo Sergio Coelho Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando intimada a 1ª reclamada, para o pagamento da execução, em 48 horas, nos termos do art. 475,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0127800-11.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilton Moura de Albuquerque [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Setal Mpe, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilton Moura de Albuquerque , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFicam as partes intimadas para, querendo, manifestarem-se na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002382-58.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Lopes Alves [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josue Lopes Alves, Réu Nova Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestem-se as partes em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0002195-50.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos do Nascimento [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetor Tecnologia Ltda. [Adv. Luciana Sbrissia e Silva (OAB: PR 39240 - D)], Réu: Skanska Brasil Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. BR [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos do Nascimento , Réu Petrobrás Distribuidora S.A. BR, Réu Skanska Brasil Ltda., Réu Vetor Tecnologia Ltda.\r\n\r\nFicam as partes intimadas, sendo a executada para que pague em 48 horas, o valor da execução, sob pena de bloqueio. Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0201900-34.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleice do Carmo Pereira [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexus 2397 Comércio de Vestimentas e Acessórios para Segurança Ltda EPP [Adv. Eliane Saldanha Brites (OAB: RJ 147318 - D)], Réu: Paulo Cezar Lima Nogueira, Réu: Antônio Manoel Lopes de Assis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleice do Carmo Pereira\r\n\r\nRequeira a parte autora o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 10 dias, na forma da Res. Adm. 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0002104-91.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Correia Vieira [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Locadora de Máquinas Tinco Ltda. [Adv. Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas (OAB: RJ 140441 - D)], Réu: Nova Tenco Máquinas e Ferramentas Ltda. EPP [Adv. Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas (OAB: RJ 140441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Correia Vieira , Réu Locadora de Máquinas Tinco Ltda., Réu Nova Tenco Máquinas e Ferramentas Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando intimada a 1ª reclamada, para o pagamento da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001849-36.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Franklin do Nascimento [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra Duque Cereais Ltda EPP [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: Marcos Antonio Moreira da Silva, Réu: Jorge Luis Camara Rangel\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serra Duque Cereais Ltda EPP\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria em GPS, em 10 dias, pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0001791-96.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias da Costa Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: I A Nogueira Serviços de Construção Civil Ltda., Réu: J F Brito Engenharia Ltda. [Adv. Pedro Rolando Barcellos (OAB: RJ 21301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J F Brito Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria em GPS, em 10 dias, pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. \r\n\r\nId: 1817781"
                            ],
                            "1817797": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0040100-65.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lino Luiz Torres de Andrade [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 357 e da homologação dos cálculos, ficando intimada para o pagamento do valor devido, em 15 dias, nos termos do art. 475-J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001064-11.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathas dos Santos Souza [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathas dos Santos Souza, Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Réu Rio Proerg Construção e Montagem Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando intimada a 1ª reclamada, para o pagamento da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475-J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001138-94.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Fernandes da Cruz [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio São Paulo Construções Ltda. Me, Réu: Vipan Consultoria e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vipan Consultoria e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 124, para, querendo, manifestar-se na forma do artigo 884 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001207-29.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Mello Xavier [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Aracoara Construções Ltda. [Adv. Geraldo Flavio Campos Dias (OAB: RJ 93778 - D)], Réu: Lauro Martin de Oliveira , Réu: Therezinha Piovesam de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Mello Xavier \r\n\r\nRequeira a parte autora o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 10 dias, na forma da Res. Adm. 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000490-17.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rogerio José Pinto [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitriflex S.A Indústria e Comércio [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nitriflex S.A Indústria e Comércio, Aut Paulo Rogerio José Pinto\r\n\r\nÀs partes para se manifestarem, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias úteis, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0016900-92.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luiz de Paiva [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000349-32.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dimas Francisco Barbosa [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dimas Francisco Barbosa, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFicam as partes intimadas para, querendo, manifestarem-se na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0066300-75.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Pereira Vila Nova [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRéu: Della Vita Grande Rio Industria e Comercio de Produtos Alimentícios Ltda, Réu: CLAUDIO LAVACCA, Réu: RONALDO LOVISI SECO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Pereira Vila Nova\r\n\r\nFicam as partes intimadas para ciência da data designada para o leilão no juízo deprecado: 28/04/2015 às 11horas07min. \r\n\r\nProcesso: 0080800-25.2003.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLE SILVA MARINO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 795, devendo a reclamada, no prazo de 15 dias, pagar o valor homologado, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000821-96.2012.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Pamela Cristine Silva de Souza [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: D Duque Comércio de Bebidas Ltda. [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)], Réu: Everaldo Bezerra Martins, Réu: José Eduardo Martins Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D Duque Comércio de Bebidas Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada para que complemente o valor da execução, em 05 dias, e oponha embargos, querendo, valendo o silêncio como concordância com a liberação dos valores bloqueados ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0000966-55.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ribeiro Cardoso [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Comércio e Manutenção Industrial Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Ribeiro Cardoso\r\n\r\nContestar os embargos à execução no prazo de 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0002322-85.2012.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Selma Silva dos Santos [Adv. Carmen Luzia de Souza Santos Goncalves (OAB: RJ 82925 - D)]\r\n\r\nRéu: Fama de Xérem Comércio de Peças e Máquinas e Serviços Ltda. [Adv. Josemar Fernandes de Almeida (OAB: RJ 75796 - D)], Réu: Ademir Lima do Nascimento [Adv. Rejane Cristina Silva (OAB: RJ 122945 - D)], Réu: Francisco Carlos do Nascimento , Réu: Ana Paula do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ademir Lima do Nascimento, Réu Fama de Xérem Comércio de Peças e Máquinas e Serviços Ltda., Aut Selma Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedentes os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0001393-23.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Luciano Borssato [Adv. Luciana Rocha Cabral Fadul (OAB: RJ 150649 - D)]\r\n\r\nRéu: Brain Tecnologia Ltda. [Adv. Guilherme Gobira Santos e Silva (OAB: MG 103439 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brain Tecnologia Ltda., Aut Fábio Luciano Borssato, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculsos, ficando intimada a 1ª reclamada, para o pagamento da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475-J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0054600-54.1998.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO JOSE DA SILVA FILHO [Adv. Sueli Carneiro da Silva (OAB: RJ 51981 - D)]\r\n\r\nRéu: HEMA MOVEIS LTDA, Réu: Josafa Conceição dos Santos [Adv. Viviane Scalercia Alvarenga (OAB: RJ 135511 - D)], Réu: George Polonio Nogueira, Réu: Luiz Carlos da Rocha Novaes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO JOSE DA SILVA FILHO, Réu Josafa Conceição dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0000032-63.2013.5.01.0206 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Everton da Silva Garcia [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nExdo: Resistec Tratamentos Termicos Localizados Ltda. [Adv. Harley Mendes Dantas da Silva (OAB: RJ 106821 - D)], Exdo: UTC Engenharia [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo UTC Engenharia\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 105, para, querendo, manifestar-se na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000052-88.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Sá da Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Gabriella de Combustíveis de Caxias LTDA [Adv. Claudio Goncalves Lopes (OAB: RJ 87540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Gabriella de Combustíveis de Caxias LTDA, Aut Robson Sá da Silva\r\n\r\nAo autor para tomar ciência da expedição do alvará nº 0138/2015 à disposição no Banco do Brasil, Agência 2915, Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1576 - 5º andar, Duque de Caxias, RJ. E A RECLAMADA PARA QUE COMPROVE, NO PRAZO DE 05 DIAS, OS RECOLHIMENTOS (INSS E CUSTAS), SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DO LEILÃO. \r\n\r\nProcesso: 0004000-82.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Lima Pinheiro [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Aorta do Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: Byone Representação de Fraldas e Produtos de Higiene Ltda [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: José Eurípedes Salomão Camarano, Réu: Jaime Ricardo Sermeno Erazo, Réu: Ligia de La Cotera Dorcich, representada por Jaime Ricardo Semeno Erazo, Réu: Hugo Silva Fontes, Réu: Kopeck do Brasil Empreendimentos e Participações Ltda, Réu: Antonio Salomão, Réu: Celina Carrijo dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aorta do Brasil Industria e Comercio Ltda., Réu Byone Representação de Fraldas e Produtos de Higiene Ltda, Aut Julio Cesar Lima Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 307 \r\n\r\nId: 1817797"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "1820302": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000970-39.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Caitano [Adv. Christovao Bellot Filho (OAB: RJ 101081 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Caitano\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05, iniciando-se pela RÉ, devendo o AUTOR(A), em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0037300-21.2002.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON DE ALMEIDA BARRIEL [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: João Pedro Construções e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Wenceslau Lima Junqueira (OAB: RJ 60683 - D)], Réu: João Carlos Cruzal Borges [Adv. Lara Manhães Neves (OAB: RJ 181580 - D)], Réu: Denise Carvalho dos Santos, Réu: Licinio Carlos Thurler da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Carlos Cruzal Borges , Aut NILSON DE ALMEIDA BARRIEL\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 237 que julgou extintos os Embargos de fls. 186-188, por perda de objeto superveniente à sua propositura. Custas de R$ 44,26 pela parte Executada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097400-63.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Cruz Costa [Adv. Margareth Ribeiro Marreiros (OAB: RJ 125499 - D)]\r\n\r\nRéu: Roosevelt Mangia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata da Cruz Costa\r\n\r\nFica o autor intimado a retirar a Certidão de Crédito e ciente da expedição do Alvará 0060/2015 em seu favor, encaminhado para a CEF deste município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071200-48.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro de Souza Garcia [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: União Brasileira de Madeiras Ltda. [Adv. Lara Borges de Souza (OAB: RJ 105572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro de Souza Garcia, Réu União Brasileira de Madeiras Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias sucessivos, com permeio de outros 05, iniciando-se pela parte Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0071100-93.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Dias Fiszer [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu, Aut Monica Dias Fiszer\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 307 que incluiu o processo no plano especial de execução em trâmite neste Juízo em face da Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000881-21.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Oliveira Celidônio [Adv. Delzira Rodrigues Ferreira da Costa (OAB: MG 92955 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Gabryel Abreu da Silva (OAB: RJ 135166 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nTI: Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Municipais de Santo Antônio de Pádua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Municipais de Santo Antônio de Pádua, Aut Raquel Oliveira Celidônio\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão de fls. 247. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001200-18.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Pereira Escovedo [Adv. Tiago Browne Ferreira (OAB: RJ 156735 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jonas Pereira Escovedo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/06/2015, às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente da data de realização da audiência, bem como de que estarão às partes sujeitas a depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000679-39.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Nazareth Deus da Silva [Adv. Marlon da Silva Figueira (OAB: RJ 152763 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Nazareth Deus da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 57, que homologou os cálculos de fls. 52/56. \r\n\r\nProcesso: 0000805-55.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilcimeiry Gonçalves Pontes Lessa Pereira [Adv. Hugo Cerqueira Goulart (OAB: RJ 116429 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Moradores do Bairro Niterói [Adv. Alex Gomes Quadra (OAB: RJ 179058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Moradores do Bairro Niterói\r\n\r\nManifestar-se sobre os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do autor no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000935-79.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Evandro de Oliveira Camargo [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Réu Provider Soluções Tecnologicas Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo AUTOR. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0069100-23.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Firmino Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A, Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Ronaldo Firmino Silva\r\n\r\nFica ciente de que foi designado o dia 04/05/2015 , às 14:00 horas para início dos trabalhos periciais, cientes as partes que a comunicação aos assistentes é ônus que lhes cabe. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001815-42.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Garcia Machado Filho [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo (OAB: RJ 67987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Joaquim Garcia Machado Filho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/06/2015, às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nProcesso: 0000988-94.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Borges da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda, Réu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Borges da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará judicial número 3326/2014 e para se manifestar sobre os embargos em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000373-70.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Guailtolini Pereira [Adv. Ana Paula Dias Zanelli (OAB: RJ 143409 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Aut Humberto Guailtolini Pereira\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pela parte autora, no dia 22/05/2015 às 15:00 horas \r\n\r\nProcesso: 0000374-55.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Couto Pereira [Adv. Ana Paula Dias Zanelli (OAB: RJ 143409 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Couto Pereira, Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pela parte autora, no dia 22/05/2015 às 15:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000709-45.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcimar Martins dos Santos [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Angels Serviços Técnicos Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angels Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nFica ciente da decisão de fl. 564 , que homologou os cálculos de fls. 554/563 , fixando o quantum debeatur em R$ 14.288,53 , atualizado até 27/01/2015 , além de custas judiciais no importe de R$ 244,26 (GRU – Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000833-62.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Aparecida da Silva Moreira [Adv. Alessandra Figueiredo de Almeida (OAB: RJ 126260 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)], Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 266, que homologou os cálculos de fls. 258/261, fixando o quantum debeatur em R$ 18.484,03, atualizado até 28/01/2015, ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000825-85.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Domingues da Silva [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Domingues da Silva, Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05, iniciando-se pela RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0000821-48.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Peres Sampaio [Adv. Jorge Evangelista Alves Pimentel (OAB: RJ 135904 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Campus Itaperuna [Adv. Alexandre Lannes Barroso (OAB: RJ 142138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Campus Itaperuna, Aut Carlos Eduardo Peres Sampaio\r\n\r\nFicam as partes intimadas a informar, no prazo de 10 dias, se houve cumprimento do acordo ou se ainda se mantém a situação de mora. \r\n\r\nProcesso: 0000665-89.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Aguiar Botelho [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio M. Veiga - ME, Réu: Sergio Machado Veiga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Aguiar Botelho\r\n\r\nInformar no prazo de 10 dias se tem interesse na expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio com renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nId: 1820302"
                            ],
                            "1820303": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001517-50.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pierre Augusto Victor da Silva [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu, Aut Pierre Augusto Victor da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/06/2015, às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente da data de realização da audiência, bem como de que estarão às partes sujeitas a depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000761-75.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gentil Pansera [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Emater Rio [Adv. Diana Christovam de Moura (OAB: RJ 149125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emater Rio, Aut Gentil Pansera\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias sucessivos, com permeio de outros 05, iniciando-se pela parte Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0002036-88.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Barbosa da Silva [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú , Aut Rodrigo Barbosa da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/06/2015, às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente da data de realização da audiência, bem como de que estarão às partes sujeitas a depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000095-40.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelder Godoi Ramos (Espolio de) [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Aut Nelder Godoi Ramos (Espolio de)\r\n\r\nComparecer à audiência no dia30/06/2015, às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente da data de realização da audiência, bem como de que estarão às partes sujeitas a depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nOs autores também poderão se manifestar sobre os documentos juntados pela Re no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002038-58.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace da Câmara Muniz [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Gisele Gonçalves Cardim da Silva (OAB: RJ 165362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Wallace da Câmara Muniz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/06/2015, às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente da data de realização da audiência, bem como de que estarão às partes sujeitas a depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000720-06.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Amado [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. Rosana de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 141118 - D)], Réu: Fernando Bezz dos Santos, Réu: Michelle dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Amado\r\n\r\nCiência de que a execução foi direcionada aos sócios, conforme despacho de fl. 66. \r\n\r\nProcesso: 0000586-42.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Kreischer [Adv. Ronielli Cortes Pieroni (OAB: RJ 144422 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. Danielle Oliveira Soares (OAB: RJ 152974 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Kreischer, Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela Segunda RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0000320-89.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Moizes de Souza [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Boechat Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Moizes de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/06/2015, às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente da data de realização da audiência, bem como de que estarão às partes sujeitas a depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000410-63.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helaine Christina Fernandes da Silva [Adv. Denis Muruci de Oliveira (OAB: RJ 164039 - D)]\r\n\r\nRéu: RCPN do Primeiro Distrito da Comarca de Cambuci [Adv. Hugo dos Santos Monteiro (OAB: RJ 120583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helaine Christina Fernandes da Silva, Réu RCPN do Primeiro Distrito da Comarca de Cambuci\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/06/2015, às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente da data de realização da audiência, bem como de que estarão às partes sujeitas a depoimento pessoal, sob pena de confissão, devendo trazer suas testemunhas independentemente de intimação, bem como para que se manifestem, em 05 dias sucessivos, permeados por outros 05, iniciando-se pela Reclamante, sobre os documentos juntados pelo Municipio de Cambuci. \r\n\r\nProcesso: 0011800-06.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Bruno Silveira de Souza [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Conferência São José do Avaí [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Bruno Silveira de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação de sua testemunha indicada a fl. 99 com motivo de número inexistente. \r\n\r\nProcesso: 0130000-40.2007.5.01.0471 - ConPag\r\n\r\nCgte: Conferência São José do Avaí [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nCgto: José Bruno Silveira de Souza [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Conferência São José do Avaí\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação de sua testemunha pelo motivo número inexistente. \r\n\r\nProcesso: 0001010-21.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Adalberto Figueiredo Lopes [Adv. Luiz Leite Araujo Junior (OAB: RJ 72332 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadel - Transportes e Logística Ltda [Adv. Fernando Melo Carneiro (OAB: PR 42088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fadel - Transportes e Logística Ltda\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo \r\n\r\nProcesso: 0100600-15.2006.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Manoel Eiras da Cunha [Adv. Hanry Felix El Khouri (OAB: RJ 111483 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Monteiro da Silva e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Manoel Eiras da Cunha\r\n\r\nInformar no prazo de 10 dias, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0000574-33.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Denanci da Silva Alves [Adv. Tatiane Magalhães de Oliveira (OAB: RJ 143328 - D)]\r\n\r\nRéu: ENPLAN - Tec Construções e Transportes Ltda, Réu: Noel Messias de Oliveira - (Espólio de), Réu: Berenice Simões Trogo de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denanci da Silva Alves\r\n\r\nInformar, no prazo de 10 dias, se tem interesse na expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0000571-73.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Logrado Cedro [Adv. Pablo Maia da Cruz (OAB: RJ 154520 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Réu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Logrado Cedro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação e cota previdenciária, em 10 dias sucessivos, com permeio de outros 10, iniciando-se pela Primeira Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000994-33.2014.5.01.0471 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Ageu da Fonseca Loures [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nExdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)], Exdo: Previ - Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Banco do Brasil S.A., Exdo Previ - Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil\r\n\r\nFicam os réus intimados a se manifestarem sobre a autuação da Execução Provisória no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de outros 05, iniciando-se pelo Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nProcesso: 0000999-89.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Braga Vieira Soares [Adv. Aline Rocha de Ávila (OAB: RJ 173427 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Braga Vieira Soares\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de outros 05, iniciando-se pela RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0002029-96.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Barbosa da Conceição [Adv. Ticiana Iack Pessanha (OAB: RJ 117562 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa - Estaleiro Ilha S/A [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Barbosa da Conceição, Réu Eisa - Estaleiro Ilha S/A\r\n\r\nTomar ciencia que foi designado o dia 02/07/2015 às 13:15 para oittiva das testemunhas arroladas na CPI nº 7/2015, referente ao processo 2029-96.2012-5.01-0471. na 54ª VT RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0000663-22.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Leite Sepulveda Andrade [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio M. Veiga - ME, Réu: Sergio Machado Veiga, Réu: Sergio M. Veiga - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Leite Sepulveda Andrade\r\n\r\nInformar, no prazo de 10 dias, se tem interesse na expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0000978-21.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcemar Lúcia Rodrigues da Silva [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: José Antônio Ribeiro [Adv. Crivaldo Gomes Cardoso (OAB: RJ 1449 - B)], Réu: Lourdes Goreth Abido Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Antônio Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, da garantia pela penhora. \r\n\r\nId: 1820303"
                            ],
                            "1820304": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000643-60.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Célio Silva Ferreira [Adv. Julio Verissimo Benvindo do Nascimento (OAB: RJ 160156 - A)]\r\n\r\nRéu: Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A [Adv. Renata Vicente Pereira (OAB: RJ 146229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A, Aut Luiz Célio Silva Ferreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, mês a mês, inclusive da contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 10 dias, intercalados por outros 10, iniciando-se pela RECLAMADA, ciente a Reclamante que deverá ainda se manifestar acerca dos cálculos da Reclamada (se houver), sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000662-37.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Icaro da Costa Brum [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio M. Veiga - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Icaro da Costa Brum\r\n\r\nInformar, no prazo de 10 dias, se tem interesse na expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0000635-20.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Felix Claudio Ferreira Pinheiro [Adv. Carlos Jose de Castro Costa (OAB: RJ 114663 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Boechat Ltda (em Recuperação Judicial) [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica Boechat Ltda (em Recuperação Judicial)\r\n\r\nFica ciente da decisão de fl. 281 , que homologou os cálculos de fls. 275/280 , fixando o quantum debeatur em R$ 16.814,23 , atualizado até 05/12/2014 , além de custas judiciais no importe de R$ 240,00 (GRU – Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0002212-33.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Aderbal dos Santos Merlim [Adv. Silmo Alves da Silva (OAB: RJ 131002 - D)]\r\n\r\nRéu: Serralheria Yakov Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aderbal dos Santos Merlim\r\n\r\nDiante do Leilão negativo, fica intimada para indicar meios de prosseguimento, em 30 dias, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0002242-68.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Souza Silva [Adv. Flavio Caetano da Silva (OAB: RJ 167520 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmelo Santos Vigilância Patrimonial Ltda EPP [Adv. Emanuelle Schneider Olmi Rangel (OAB: RJ 125764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Souza Silva\r\n\r\nTomar ciência da garantia da execução. \r\n\r\nProcesso: 0002628-98.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virgína de Paula Rosa [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa dos Pobres de Natividade [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa dos Pobres de Natividade , Aut Virgína de Paula Rosa\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto pelo Município. \r\n\r\nProcesso: 0002627-16.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Pereira da Motta [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa dos Pobres de Natividade [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa dos Pobres de Natividade , Aut Francisca Pereira da Motta\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto pelo Município. \r\n\r\nProcesso: 0002605-55.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosely Lopes Medeiros [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Natividade [Procurador Procuradoria Munic de Natividade \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosely Lopes Medeiros\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto pelo Município. \r\n\r\nProcesso: 0002598-63.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanessa Muniz Pereira Marinho [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Natividade [Procurador Procuradoria Munic de Natividade \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanessa Muniz Pereira Marinho\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto pelo Município. \r\n\r\nProcesso: 0002594-26.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Lúcia Ferreira Americano [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Natividade [Procurador Procuradoria Munic de Natividade \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Lúcia Ferreira Americano\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto pelo Município. \r\n\r\nProcesso: 0000028-41.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maíra de Oliveira [Adv. Joao Porfirio Neto (OAB: RJ 127762 - D)]\r\n\r\nRéu: Veratrum Ltda ME [Adv. Mariana Seabra Ferreira (OAB: RJ 155416 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maíra de Oliveira\r\n\r\nInformar, no prazo de 10 dias se tem interesse na expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia ao crédito exequendo.\r\n\r\nProcesso: 0003800-51.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton da silva Ferreira [Adv. Luiz Sergio Lannes dos Santos (OAB: RJ 114875 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no prazo de 60 dias (R$ 5.182,95). \r\n\r\nProcesso: 0000101-42.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoelina Costa da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Central de Serviços Ltda, Aut Manoelina Costa da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 65, que homologou o acordo entabulado, para que surta os seus efeitos jurídicos, presumindo-se quitado o acordo uma vez que não houve manifestação em sentido contrário. \r\n\r\nProcesso: 0002240-98.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Leonardo Souza Lima [Adv. Flavio Caetano da Silva (OAB: RJ 167520 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmelo Santos Vigilância Patrimonial Ltda EPP [Adv. Emanuelle Schneider Olmi Rangel (OAB: RJ 125764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Leonardo Souza Lima\r\n\r\nTomar ciência da garantia da execução. \r\n\r\nProcesso: 0002634-08.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Aparecida Soares Faria [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa dos Pobres de Natividade [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa dos Pobres de Natividade , Aut Eliane Aparecida Soares Faria\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto pelo Município. \r\n\r\nProcesso: 0002592-56.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Aparecida Soares Faria [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Natividade [Procurador Procuradoria Munic de Natividade \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Aparecida Soares Faria\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto pelo Município. \r\n\r\nProcesso: 0002593-41.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Pereira da Motta [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Natividade [Procurador Procuradoria Munic de Natividade \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Pereira da Motta\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto pelo Município. \r\n\r\nProcesso: 0002573-50.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Francisco Rodrigues Athaide [Adv. Tiago Browne Ferreira (OAB: RJ 156735 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A., Aut Paulo Francisco Rodrigues Athaide\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 04/05/2015 para início dos trabalhos periciais, cientes as partes que a comunicação aos assistentes é ônus que lhes cabe. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nId: 1820304"
                            ],
                            "1820305": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0132500-11.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gomes da Silva [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Moura Martins Eletromóveis Ltda [Adv. Jose Antonio Reder Soares (OAB: RJ 57053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Gomes da Silva, Réu Moura Martins Eletromóveis Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que não foram conhecidos os Embargos à Execução opostos pelo Reclamante-Executado, conforme decisão de fl. 294. \r\n\r\nProcesso: 0002478-20.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno de Souza [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Madel Ltda [Adv. Rodrigo Jose da Rocha Jorge (OAB: RJ 93354 - D)], Réu: Construtora Ferreira Moura Ltda ME, Réu: Terra Forte \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Souza, Réu Construtora Madel Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos de Declaração da Executada Madel, conforme decisão de fl. 113. \r\n\r\nProcesso: 0000074-12.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Queila da Costa Santos [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Olimpio dos Santos Siqueira (OAB: RJ 98510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Queila da Costa Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi determinada a realização de perícia contábil, tendo sido nomeado para atuar o perito Marlon Pereira, cujos honorários ainda não estimados, serão suportados pelo Executado. \r\n\r\nProcesso: 0000096-25.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Pereira [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Federação Associação de Moradores Amigos de Bom Jesus do Itabapoana - FAMABOJI [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Pereira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05, iniciando-se pela 1ª RECLAMADA (FAMABOJI). \r\n\r\nProcesso: 0002442-75.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva [Adv. Verônica Estephaneli do Prado Dezidério (OAB: RJ 165424 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva\r\n\r\nApresentar CTPS na Secretaria da Vara do Trabalho, em 27.04.2015, às 10 horas, para anotações, conforme sentença. A CTPS pode ser apresentada pela advogada. \r\n\r\nProcesso: 0002274-73.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Muniz Freitas [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nRéu: Cialb - Comércio e Indústria Alimentícia e Buffet Ltda ME [Adv. Paulo Henrique Coelho de Araujo (OAB: RJ 96439 - D)], Réu: Directa Eventos Ltda [Adv. Paulo Henrique Coelho de Araujo (OAB: RJ 96439 - D)], Réu: V L D Sueth [Adv. Paulo Henrique Coelho de Araujo (OAB: RJ 96439 - D)], Réu: Fortiori Indústria e Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Paulo Henrique Coelho de Araujo (OAB: RJ 96439 - D)], Réu: D. B. X. Eventos de Festas e Buffet Ltda - ME [Adv. Jose Demetrio Filho (OAB: RJ 91027 - D)], Réu: SSX Locação de Imóveis Ltda [Adv. Jose Demetrio Filho (OAB: RJ 91027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cialb - Comércio e Indústria Alimentícia e Buffet Ltda ME\r\n\r\nVir com a complementação do depósito dos honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002456-59.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regiane Aparecida Ferreira [Adv. Leandro Capita Dias (OAB: RJ 111534 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai, Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regiane Aparecida Ferreira\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara do Trabalho, em 27.04.2015, às 10h15min, para anotações na CTPS, conforme sentença. A CTPS pode ser apresentada pelo advogado. \r\n\r\nProcesso: 0002921-68.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcimar Bellot Lassance Pimenta [Adv. Luisa Santos Pestana (OAB: RJ 178323 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcimar Bellot Lassance Pimenta\r\n\r\nTomar ciencia de que não há valores a executar, conforme despacho de fl. 66. \r\n\r\nProcesso: 0002761-43.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir de Assis Marques [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil (Brasil) S.A - Ag. Itaperuna/RJ [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil (Brasil) S.A - Ag. Itaperuna/RJ\r\n\r\nComprovar depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 2.500,00, em 05 dias, sob pena de perda do direito à produção da prova. \r\n\r\nProcesso: 0002833-30.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Martins Pedretti [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José Martins Pedretti\r\n\r\nApresentar cálculos, conforme manifestação da contadoria (fl. 318), em 10 dias sucessivos, com permeio de outros 10, iniciando-se pela Reclamada. \r\n\r\nId: 1820305"
                            ],
                            "1820299": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/04/2015\r\n\r\n0002873-12.2013.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Caroline Lima Rego\r\n\r\nExecutado: JAIRO OLIVEIRA AQUINO,Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME,Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado JAIRO OLIVEIRA AQUINO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.854,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002442-75.2013.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adriana da Silva\r\n\r\nExecutado: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME,Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.784,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000770-95.2014.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: André dos Reis Loureiro\r\n\r\nExecutado: CJF de Vigilância Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado CJF de Vigilância Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.607,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0080700-41.2009.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Welliton Pestana Faria\r\n\r\nExecutado: Alberto Ely Brizola da Silva,Municipio de Santo Antônio de Pádua,Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança,Debora Maia da Costa,Esther Maria da Silva,Claudio Rosa Simões,Gedalva Maria Bentes Santos Pires,Claudia Campos de Souza,Ana Paula de Almeida Guimarães,Celia Regina Belém de Gouvêa,Marcio Pereira Guimarães,Andre Luis de Oliveira de Sant Anna\r\n\r\nPelo presente fica citado Alberto Ely Brizola da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.163,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gedalva Maria Bentes Santos Pires,Municipio de Santo Antônio de Pádua,Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança,Debora Maia da Costa,Esther Maria da Silva,Claudio Rosa Simões,Gedalva Maria Bentes Santos Pires,Claudia Campos de Souza,Ana Paula de Almeida Guimarães,Celia Regina Belém de Gouvêa,Marcio Pereira Guimarães,Andre Luis de Oliveira de Sant Anna\r\n\r\nPelo presente fica citado Gedalva Maria Bentes Santos Pires, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.163,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001821-15.2012.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jayme do Couto Muniz\r\n\r\nExecutado: Norma Del Pretes,Elo Locação e Serviços Ltda EPP,Municipio de Santo Antônio de Pádua,Rosane Moreira de Jesus\r\n\r\nPelo presente fica citado Norma Del Pretes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.995,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rosane Moreira de Jesus,Elo Locação e Serviços Ltda EPP,Municipio de Santo Antônio de Pádua,Rosane Moreira de Jesus\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosane Moreira de Jesus, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.995,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000788-19.2014.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Saulo Andrade\r\n\r\nExecutado: CJF de Vigilância Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado CJF de Vigilância Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.478,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002483-42.2013.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adriana de Souza Gaudard\r\n\r\nExecutado: Jairo Oliveira Aquino,Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Jairo Oliveira Aquino, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.388,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000720-06.2013.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Amado\r\n\r\nExecutado: Michelle dos Santos,Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda,Municipio de Santo Antônio de Pádua,Fernando Bezz dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Michelle dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.029,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1820299"
                            ],
                            "1820300": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 15/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0000970-39.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Caitano\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nPelo presente fica m Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05, iniciando-se pela RÉ, devendo o AUTOR(A), em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000929-72.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jozeano Gomes\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A., Procome Serviços de Eletricidade Ltda., Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A, Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Procome Serviços de Eletricidade Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica ciente de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte 1ª RÉ foram CONHECIDOS, e no mérito, REJEITADOS, na forma da fundamentação de fls. 584. Fica ciente de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte AUTORA foram CONHECIDOS, e no mérito, ACOLHIDOS, DE FORMA PARCIAL, na forma da fundamentação de fls. 585/586. \r\n\r\nProcesso: 0000999-89.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Braga Vieira Soares\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nPelo presente fica m Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de outros 05, iniciando-se pela RÉ. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1820300"
                            ],
                            "1820301": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0000096-25.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Pereira\r\n\r\nRéu: Federação Associação de Moradores Amigos de Bom Jesus do Itabapoana - FAMABOJI e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Federação Associação de Moradores Amigos de Bom Jesus do Itabapoana - FAMABOJI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1820301"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nilópolis": {
                    "1ª VT/Nilópolis": {
                        "Atos": {
                            "1820116": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 15-04-2015\r\n\r\nProcesso: 0161800-30.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geilso Goudard Casanova [Adv. Izaias Freitas Duarte (OAB: RJ 104563 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará Judicial Nº 0238/2015, enviado à Caixa Econômica Federal, agência 4145 Beija Flor. \r\n\r\nProcesso: 0001154-65.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Ferreira de Miranda Neto [Adv. Washington Luiz Messias da Silva (OAB: RJ 160872 - D)]\r\n\r\nRéu: JLC Transportes e Logistica LTDA [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: Fornecedora Chatuba de Nilopolis Ltda [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fornecedora Chatuba de Nilopolis Ltda, Réu JLC Transportes e Logistica LTDA, Aut Joaquim Ferreira de Miranda Neto\r\n\r\nCiência da decisão de fls.92: \"Homologo os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito líquido devido ao(a) Autor(a) em R$ 2.142,25; cota previdenciária do(a) Reclamante no valor de R$ 72,68; cota previdenciária da Reclamada no valor de R$ 208,97; totalizando o valor de R$ 2.476,07, equivalente a 197.484,30 TRs, atualizado até 31/03/2015, incluídas as custas de R$ 52,17, pela Reclamada. Intimem-se as partes, sendo a Executada para que pague, em 15 dias, o valor da execução, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Fica desde já ciente a(s) Reclamada(s) que em caso de execução frustrada contra a devedora principal, a execução será imediatamente voltada para a(s) condenada(s) subsidiária(s). Ciente, ainda, que em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC.\"\r\n\r\nProcesso: 0041700-90.1999.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE RICARDO DOS SANTOS [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: EXCEL 2.000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA. [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará Judicial Nº 0239/2015, enviado à Caixa Econômica Federal, agência 4145 Beija Flor. \r\n\r\nProcesso: 0000512-29.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: CÉLIA MARIA LUCAS ANGELO [Adv. Carlos Eduardo Pereira Maia Junior. (OAB: RJ 131775 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA., Réu: Jairo Oliveira Aquino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CÉLIA MARIA LUCAS ANGELO\r\n\r\nCiência dos Ofícios de fls.178/181, devendo indicar, de forma conclusiva, meios eficazes ainda não utilizados pelo Juízo nos presentes autos, ou dizer se pretende que seja expedida CERTIDÃO DE CRÉDITO, em 30 dias, ciência ainda, que caso permaneça inerte, será extinta a execução e o feito arquivado com baixa.\r\n\r\nProcesso: 0000192-47.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS REIS NASCIMENTO SILVA [Adv. Aline Pontes da Silva (OAB: RJ 127942 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCADORA CETECON LTDA ME [Adv. Marcelo Santos Leitao (OAB: RJ 107456 - D)], Réu: INSTITUTO CONGREGACIONAL DE NILÓPOLIS S/A [Adv. Marcelo Santos Leitao (OAB: RJ 107456 - D)], Réu: Carlos Ary Costa dos Santos, Réu: Carla Costa dos Santos Furtado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS REIS NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 137, devendo indicar, de forma conclusiva, meios eficazes ainda não utilizados pelo Juízo nos presentes autos, ou dizer se pretende que seja expedida CERTIDÃO DE CRÉDITO, em 30 dias, ciência ainda, que caso permaneça inerte, será extinta a execução e o feito arquivado com baixa.\r\n\r\nProcesso: 0000200-53.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Lucio Lopes dos Santos [Adv. Márcio de Souza e Silva Castro (OAB: RJ 165559 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda, Réu: Casa e Video (Shopping Nilópolis Square) [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Video (Shopping Nilópolis Square), Aut Mario Lucio Lopes dos Santos\r\n\r\nCiência da decisão de fls.113: \"Homologo os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito líquido devido ao Autor em R$ 8.365,79; INSS cota do Reclamante no valor de R$ 115,47; INSS cota da Reclamada no valor de R$ 391,63; totalizando o valor de R$ 9.017,74, equivalente a 718.701,36 TRs, atualizado até 30/4/2015, incluídas as custas de R$ 144,85, pela Reclamada. Intimem-se as partes, sendo a Executada para que pague, em 15 dias, o valor da execução, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC.\"\r\n\r\nProcesso: 0000004-15.2015.5.01.0501 - AI\r\n\r\nAgte: Aline da Costa Lopes [Adv. Rosilene Rufino dos Santos (OAB: RJ 57800 - D)]\r\n\r\nAgdo: New Bijouterias Ltda [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo New Bijouterias Ltda\r\n\r\nAo Agravado para cumprimento do item VI, da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079300-96.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Helena da Silva Percico de Sousa [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Legião da Boa Vontade - LBV [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Legião da Boa Vontade - LBV, Aut Regina Helena da Silva Percico de Sousa \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 342: \"Homologo os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito líquido devido ao Autor em R$ 22.454,76; INSS cota do Reclamante no valor de R$ 260,41; INSS cota da Reclamada no valor de R$ 725,03; totalizando o valor de R$ 23.966,38, equivalente a 1.910.087,21 TRs, atualizado até 30/4/2015, incluídas as custas de R$ 526,18, pela Reclamada. Intimem-se as partes, sendo a Executada para que pague, em 15 dias, o valor da execução, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0000199-34.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique da Trindade Valente [Adv. Igor Gil Gaspar (OAB: RJ 159362 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPTAR COOPER - COOPERATIVA DE MULTISERVIÇOS PROFISSIONAIS [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nilópolis [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique da Trindade Valente\r\n\r\nAo embargado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125800-94.2007.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Agostinho Silva de Oliveira [Adv. Danilo Martins Vieira Souto (OAB: RJ 56101 - D)]\r\n\r\nRéu: Esquina do Suco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agostinho Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 30.525,22, conforme despacho de fls. 70. .\r\n\r\nId: 1820116"
                            ],
                            "1820101": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0000779-64.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Leite Flores\r\n\r\nRéu: Sousa e Sousa Prestadora de Serviços Ltda ME, PORTO BELO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Rita Lugon Ramacciotti da 1a Vara do Trabalho de Nilópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) SOUSA E SOUSA PRESTADORA DE SERVIÇOS A/C DEOCRES SEBASTIÃO DE SOUSA, SOUSA E SOUSA PRESTADORA DE SERVIÇOS A/C SÓCIO DAVID NASCIMENTO DOS SANTOS, Sousa e Sousa Prestadora de Serviços Ltda ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/05/2015 às 15:25 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nilópolis localizada na Estrada Senador Salgado Filho 44, Olinda, NILÓPOLIS, 26510111 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1820101"
                            ],
                            "1820111": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0000200-53.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Lucio Lopes dos Santos\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda, Casa e Video (Shopping Nilópolis Square)\r\n\r\nPelo presente fica m KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls.113: \"Homologo os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito líquido devido ao Autor em R$ 8.365,79; INSS cota do Reclamante no valor de R$ 115,47; INSS cota da Reclamada no valor de R$ 391,63; totalizando o valor de R$ 9.017,74, equivalente a 718.701,36 TRs, atualizado até 30/4/2015, incluídas as custas de R$ 144,85, pela Reclamada. Intimem-se as partes, sendo a Executada para que pague, em 15 dias, o valor da execução, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0000607-25.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lina Maria Cardoso\r\n\r\nRéu: WRR DE SÁ ENSINO DE IDIOMAS LTDA, Wallace Pinto Doria, Roberta Tatagiba Calheiros, FRR DE SÁ ENSINO DE IDIOMAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m WRR DE SÁ ENSINO DE IDIOMAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio integral dos valores da execução determinado via Bacen Jud, bem como de que foram convolados em penhora e, para, querendo, opor Embargos à Execução, no prazo de 5 dias. Ciência, ainda, que caso não haja manifestação, os valores serão liberados ao autor.\r\n\r\nProcesso: 0006100-90.2008.5.01.0501 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Camila Souza da Silveira, Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls.279: \"Homologo os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito líquido devido ao(a) Autor(a) em R$ 8.844,04; cota previdenciária do(a) Reclamante no valor de R$ 121,61; cota previdenciária da Reclamada no valor de R$ 365,60; totalizando o valor de R$ 9.678,22, equivalente a 771.907,30 TRs, atualizado até 31/03/2015, incluídas as custas de R$ 346,97, pela Reclamada. Intimem-se as partes, sendo a Executada para que pague, em 15 dias, o valor da execução, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC.\"\r\n\r\nProcesso: 0000121-74.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick da Silva Altamiro\r\n\r\nRéu: Academia Fitness e Forma Ltda. ME, Adenir de Paula Bretas Junior, Jeferson Douglas Lucena Loureiro\r\n\r\nPelo presente fica m Adenir de Paula Bretas Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio integral dos valores da execução determinado via BacenJud, bem como de que foram convolados em penhora e, para, querendo, opor Embargos à execução, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001496-76.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCELI PAIVA ROCHA\r\n\r\nRéu: BELA GABI ACESSÓRIOS EIRELI EPP, NEW BIJOUTERIAS LTDA EPP\r\n\r\nPelo presente fica m BELA GABI ACESSÓRIOS EIRELI EPP, Bela Gabi Acessórios LTDA ME A/C Sócio Anizio Rodrigo da Silva Magalhaes, Bela Gabi Acessórios LTDA ME A/C Sócio Rafael da Silva Magalhaes, Bela Gabi Acessórios LTDA ME A/C Sócio Vanessa Conceição de Andrade, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a AUDIÊNCIA MARCADA PARA O DIA 28/04/2015 teve seu HORÁRIO ALTERADO PARA 10:35 horas, mantidas todas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0043300-39.2005.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia de Araujo Majosene\r\n\r\nRéu: Otica Carvalho Ltda., GERALDO ARAUJO DE CARVALHO, Ótica dos Sambistas de Nilópolis Ltda ME, EME e JOTA Indústria e Comércio de Óculos Ltda ME, ROBERTO ARAUJO DE CARVALHO, JAQUELINE BISPO RIBEIRO, VERONICA SANTOS ALVES COSTA, RONEY SANTIAGO PAES BARRETO, JEFFERSON LYRA PORTELA\r\n\r\nPelo presente fica m VERONICA SANTOS ALVES COSTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, nos termos do art. 592, II do CPC, para satisfazerem o quantum devido, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1820111"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1820328": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0067900-65.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO RANGEL DA SILVA [Adv. Simone Ouverney de Oliveira (OAB: RJ 92928 - D)]\r\n\r\nRéu: BARCELOS E CIA. LTDA. [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARCELOS E CIA. LTDA.\r\n\r\nTer ciência do alvará expedido em seu favor e do encaminhamento dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000130-03.2013.5.01.0512 - RtPosse\r\n\r\nAut: Aldo Alves [Adv. Vera Maria de Freitas Alves (OAB: RJ 42860 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo Cesar Frossard [Adv. Amaro Gervasio Filho (OAB: RJ 142272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ronaldo Cesar Frossard\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068600-65.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laercio Azevedo de Aguiar [Adv. Hetienne Bon Cunha (OAB: RJ 121073 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema de Ensino Grafite , Réu: Antonio de Assis Rocha Pacheco [Adv. Lucilene Gomes da Silva (OAB: RJ 144510 - D)], Réu: Grafite Sociedade Educacional Ltda. ME [Adv. Monica Pereira Lucas de Souza (OAB: RJ 129148 - D)], Réu: Gabarito Sociedade Educacional Ltda. (DESASSISTIDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio de Assis Rocha Pacheco, Réu Grafite Sociedade Educacional Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187100-76.1997.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON COELHO [Adv. Jaguare Garcia Ferreira (OAB: RJ 85926 - D)]\r\n\r\nRéu: INAL COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 22742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON COELHO, Réu INAL COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 10/06/2015, às 15:30 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0165000-54.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE DA SILVA SANTOS [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: LAGEGI CONFECCOES LTDA ME, Réu: GENILDA DE SOUZA MAYERHOFER, Réu: GILBERTO YOSHINORI KUBOTA, Réu: Luiz Nezio Ramos Costa [Adv. Fernanda Tereza Melo Bezerra (OAB: RJ 172402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Nezio Ramos Costa, Aut NEIDE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 10/06/2015, às 15:35 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000762-95.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilene de Moura Henup [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Sex Model Lingerie Ltda. [Adv. Heraldo Klein (OAB: RJ 92723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sex Model Lingerie Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que depósitos nos autos foram convolados em penhora, inclusive de que , decorrido \"in albis\" o prazo, serão expedidos alvarás em favor da União. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000829-94.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Tardoque Silva [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Enquip Engenharia e Equipamentos Hidráulicos e Mecânicos Ltda. [Adv. Renata Lo Bianco Esteves (OAB: SP 193683 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Tardoque Silva\r\n\r\nVenha o autor em 30 dias com o valor remanescente devido. \r\n\r\nProcesso: 0001294-06.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete da Silva [Adv. Gonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH ServiçosEireli (em recuperação judicial) [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH ServiçosEireli (em recuperação judicial)\r\n\r\nTomar ciência de que depósitos nos autos foram convolados em penhora, inclusive de que , decorrido \"in albis\" o prazo, serão expedidos alvarás em favor dos reclamantes. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132300-59.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARACY MARIA DA CONCEICAO [Adv. Marcelo Araujo (OAB: RJ 105783 - D)]\r\n\r\nRéu: JAPUIBA AGRO INDUSTRIA LTDA, Réu: Aluizio Mergulhão, Réu: Paulo Ramos Pestana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARACY MARIA DA CONCEICAO\r\n\r\nIndicar, em dez dias, meios que viabilizem a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000105-56.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Falcão Mantahy [Adv. Alexandra da Silva Novaes (OAB: RJ 147894 - D)]\r\n\r\nRéu: PRECTOR - Instituto Brasileiro de Cultura e Educação, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Falcão Mantahy\r\n\r\nApresentar, em até 30 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0122500-31.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Pinho [Adv. Andre Carestiato da Silva (OAB: RJ 129781 - D)]\r\n\r\nRéu: Versat Serrana Servicos de Antenas Ltda., Réu: Elias Sá da Silva [Adv. Manuel Domingos Marcelo de Castro Loureiro (OAB: RJ 68335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elias Sá da Silva, Aut Joao Batista Pinho\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 10/06/2015, às 15:50 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0001082-82.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César da Conceição [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrelatur de Friburgo Viagens e Turismo Ltda. ME [Adv. Renato Coimbra de Queiroz Filho (OAB: RJ 177705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrelatur de Friburgo Viagens e Turismo Ltda. ME, Aut Paulo César da Conceição \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 10/06/2015, às 16:30 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000375-22.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Jorge de Oliveira dos Santos [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviço de Administração Geral - ME. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Eduardo Guimarães Vilaça Filho [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Patricia Bastos Vilaça\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Jorge de Oliveira dos Santos, Réu Eduardo Guimarães Vilaça Filho, Réu Serval Serviço de Administração Geral - ME.\r\n\r\nTer ciência da decisão que julgou extinto o presente feito. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000716-09.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Carlos Honorato [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafor S.A. [Adv. Elisabete Maria Cani Ravani Gaspar (OAB: ES 6523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafor S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido a título de contribuição previdenciária e custas em 05 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0033700-56.2008.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Cabral de Miranda [Adv. Andre Gripp (OAB: RJ 126901 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola de Datilografia e Digitação Progresso S/C ME [Adv. George Luiz Souto Medina (OAB: RJ 109332 - D)], Réu: Instituto Educacional Progresso Ltda. - EPP [Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento (OAB: RJ 62767 - D)], Réu: Ielf-Nova Friburgo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Cabral de Miranda\r\n\r\nApresentar o CNPJ da terceira ré em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001383-34.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanildo Pereira Klein [Adv. Larissa de Mello Costa (OAB: RJ 101759 - D)]\r\n\r\nRéu: Celina Pereira Klein (Espólio de) a/c inventariante DERCI KLEIN [Adv. Carlos Sodre Spitz Brito (OAB: RJ 109740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celina Pereira Klein (Espólio de) a/c inventariante DERCI KLEIN, Aut Vanildo Pereira Klein\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 10/06/2015, às 16:00 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0098400-41.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracy de Oliveira [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Fino Trigo de Nova Friburgo Ltda., Réu: Ronald de Oliveira Carvalho (devedor derivado), Réu: Wanice Alvim Garcia Carvalho (devedora derivada), Réu: José Geraldo Garcia , Réu: Fernanda Alvin Garcia Gouvea \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iracy de Oliveira\r\n\r\nIndicar, em 30 dias outros, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProcesso: 0001208-69.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demilson Saldanha [Adv. Raquel Maia de Carvalho (OAB: RJ 100634 - D)]\r\n\r\nRéu: BM de Lima Sousa Com. Prod. Alimentícios ME [Adv. Franklin Gomes Madeira (OAB: RJ 73474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BM de Lima Sousa Com. Prod. Alimentícios ME, Aut Demilson Saldanha\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 10/06/2015, às 16:10 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000957-17.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matheus de Souza [Adv. Karla Roberta Costa Miguel (OAB: RJ 163252 - D)]\r\n\r\nRéu: Pilneser Teixeira Lima [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)], Réu: Pilneser Teixeira Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Matheus de Souza, Réu Pilneser Teixeira Lima\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 10/06/2015, às 15:10 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000816-61.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Camara Coimbra [Adv. Paulo Vaz de Mello Rocha (OAB: RJ 154522 - D)]\r\n\r\nRéu: MHM Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Sergio do Nascimento Jordão (OAB: RJ 158110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Camara Coimbra , Réu MHM Serviços de Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 10/06/2015, às 16:20 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0021000-19.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma da Silva Santos [Adv. Maria da Penha Falcao de Carvalho Paiva (OAB: RJ 121810 - D)]\r\n\r\nRéu: Sprint 3 Industria e Comercio de Roupas Ltda. - ME. [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)], Réu: José Duilio Piragibe, Réu: Helena Teixeira de Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma da Silva Santos, Réu Sprint 3 Industria e Comercio de Roupas Ltda. - ME.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 10/06/2015, às 15:40 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0069800-30.1996.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CEZAR NUNES HERDY COELHO [Adv. Vitalino Salarini (OAB: RJ 71370 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS ARAPUA S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CEZAR NUNES HERDY COELHO, Réu LOJAS ARAPUA S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 10/06/2015, às 15:55 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0069800-30.1996.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CEZAR NUNES HERDY COELHO [Adv. Carlos Alberto Carneiro de Carvalho (OAB: RJ 36.968 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS ARAPUA S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CEZAR NUNES HERDY COELHO\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 10/06/2015, às 15:55 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000991-89.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Ivan Salles Gomes [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Ivan Salles Gomes\r\n\r\nDiligenciar junto ao banco depositante o extrato da conta vinculada do período faltante, que deverá ser juntado aos autos em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000784-90.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Gomes Cerqueira [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Gomes Cerqueira\r\n\r\nApresentar, em até 30 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0000077-25.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Marcos Antunes Soares [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: Diemer Acessórios Plásticos Ltda. [Adv. Eduardo Viannay da Rocha Bastos (OAB: RJ 85303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Marcos Antunes Soares\r\n\r\nApresentar, em até 30 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0000859-95.2014.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlea Noel [Adv. Fernanda de Souza Pinto Monteiro (OAB: RJ 129876 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e Com. Ltda. [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e Com. Ltda.\r\n\r\nComprovar em 05 dias o valor devido a título de contriubuição previdenciária e de custa, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000358-15.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iata Anderson Rodrigues Terra [Adv. Antonio Lourival de Oliveira (OAB: RJ 130489 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonardo José Cordoeira Paiva [Adv. Amaro Gervasio Filho (OAB: RJ 142272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iata Anderson Rodrigues Terra, Réu Leonardo José Cordoeira Paiva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 10/06/2015, às 16:15 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000284-29.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regis Willy de Azevedo Braziellas [Adv. Francisco Prestes de Almeida Neto (OAB: RJ 108053 - D)]\r\n\r\nRéu: Alan Aldea Confecções Ltda - ME [Adv. Helio Carlos Alvarez (OAB: RJ 121614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alan Aldea Confecções Ltda - ME\r\n\r\nEfetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de a execução autoral ser acrescida de 10 %, na forma do 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000339-38.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Nunes Grijo [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda, Réu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: MG 56780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nNegado seguimento ao recurso. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092900-96.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alexandre Borges Schimidt [Adv. Sandra Montechiari (OAB: RJ 144965 - D)]\r\n\r\nRéu: Benosilma de Friburgo Decoracoes Ltda., Réu: Benoni Félix Abido Junior, Réu: Silmara Auxiliadora da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Alexandre Borges Schimidt\r\n\r\nIndicar, em 30 dias outros, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProcesso: 0000742-75.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Reginalda Siqueira Figueiredo [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Valdeni Mafort - Sítio Mafort [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nTI: Josiane Mafortt Pinheiro Vitor Mafortt \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Reginalda Siqueira Figueiredo\r\n\r\nApresentar, em até 30 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0087900-86.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLETE SIQUEIRA CABRAL [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: SAVE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR S/C LTDA., Réu: FRANCISCO CANINDE DE MEDEIROS, Réu: Carlos Alberto Amorim Pinto, Réu: Tania Areas Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLETE SIQUEIRA CABRAL\r\n\r\nIndicar, em 30 dias outros, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProcesso: 0000007-37.2015.5.01.0511 - ET\r\n\r\nEgte: Vitor Mafortt [Adv. Ederson Vidal (OAB: RJ 167748 - D)], Egte: Josiane Mafortt Pinheiro [Adv. Ederson Vidal (OAB: RJ 167748 - D)]\r\n\r\nEgdo: Maria Reginalda Siqueira Figueiredo [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Vitor Mafortt e Egte: Josiane Mafortt Pinheiro\r\n\r\nAdequar sua petição as normas insertas no Prov. 08/07 da Corregedoria deste Tribunal. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. (Sr. Patrono favor cadastrar-se junto ao Eg. TRT-1, a fim de receber as publicações em seu nome). \r\n\r\nProcesso: 0000054-45.2014.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Santos Nogueira [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Deritalus Confecções e Comércio de Roupas Ltda. ME [Adv. Fernando Garcia Madeira (OAB: RJ 111062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Santos Nogueira\r\n\r\nTer vista das declarações de renda acauteladas, devendo Indicar, em 30 dias outros, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProcesso: 0000689-31.2011.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Gonçalves Barbosa [Adv. Ilka Cereja Cruz (OAB: RJ 166309 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 106067 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Município de Petrópolis [Adv. Rodrigo Ernesto Andrade do Amaral (OAB: RJ 90672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro, Réu Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Município de Petrópolis, Aut Jaqueline Gonçalves Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que depósitos nos autos foram convolados em penhora, inclusive de que , decorrido \"in albis\" o prazo, serão expedidos alvarás em favor da União Federal - INSS. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156800-87.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEY SCHUENCK [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120700-60.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Orlando [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cyntia Regina Mota Cunha (OAB: RJ 81583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência de que depósitos nos autos foram convolados em penhora, inclusive de que , decorrido \"in albis\" o prazo, serão expedidos alvarás em favor do exequente União Federal. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000317-77.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arildo Marçal Pereira [Adv. Elson do Amaral Romao (OAB: RJ 97969 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arildo Marçal Pereira\r\n\r\nIndicar, em 10 dias, meios que viabilizem a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000217-25.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Cristina Tostes Miranda [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Construart Empreendimentos Ltda. ME [Adv. Rosana de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 141118 - D)], Réu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda. ME [Adv. Rosana de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 141118 - D)], Réu: Municipio de Cordeiro [Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza Cristina Tostes Miranda\r\n\r\nApresentar, em até 30 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0024400-07.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Veiga Barrozo [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nRéu: Bojo de Friburgo Industria, Comercio e Representacoes de Produtos Têxteis Ltda [Adv. Luciana Neves Curty Almeida (OAB: RJ 120391 - D)], Réu: Marcos Batista Schuindt, Réu: Suely da Silva de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Veiga Barrozo\r\n\r\nIndicar, em 30 dias outros, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProcesso: 0000007-71.2014.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Jorge Gomes Farias [Adv. Thiago Siqueira Ramos (OAB: RJ 142481 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Jorge Gomes Farias\r\n\r\nTer vista das declarações de renda acauteladas devendo Indicar, em 30 dias outros, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0111500-44.2000.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS SINDER [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTEC - SOCIEDADE TÉCNICA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)], Réu: Heródoto Bento de Mello, Réu: Betty Rodrigues Bento de Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CARLOS SINDER\r\n\r\nIndicar, em 30 dias outros, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nId: 1820328"
                            ],
                            "1820329": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/04/2015\r\n\r\n0001206-02.2012.5.01.0511 RTOrd\r\n\r\nExequente: Neuzimar Barbosa da Conceição Ribeiro\r\n\r\nExecutado: Estado do Rio de Janeiro,Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda,SEE EE Tuffy El Jaic - Friburgo,Lucineide Mesquita,Renata de Brito Duarte e Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Lucineide Mesquita e Renata de Brito Duarte e Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.332,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1820329"
                            ],
                            "1820330": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 15/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0068600-65.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laercio Azevedo de Aguiar\r\n\r\nRéu: Sistema de Ensino Grafite , Antonio de Assis Rocha Pacheco, Grafite Sociedade Educacional Ltda. ME, Gabarito Sociedade Educacional Ltda. (DESASSISTIDA)\r\n\r\nPelo presente fica m Gabarito Sociedade Educacional Ltda. (DESASSISTIDA), Sistema de Ensino Grafite , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001399-80.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosineia Fonseca Freire \r\n\r\nRéu: S.R. de Miranda Confecção e Comércio ME\r\n\r\nPelo presente fica m S.R. de Miranda Confecção e Comércio ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1820330"
                            ],
                            "1820332": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0165000-54.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nRéu: LAGEGI CONFECCOES LTDA ME, GENILDA DE SOUZA MAYERHOFER, GILBERTO YOSHINORI KUBOTA, Luiz Nezio Ramos Costa\r\n\r\nPelo presente fica m LAGEGI CONFECCOES LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 10/06/2015, às 15:35 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1820332"
                            ],
                            "1820331": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 15/04/2015\r\n\r\n1ª VARA DO TRABALHO DE NOVA FRIBURGO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO EXTRAÍDO DA CARTA PRECATÓRIA, MOVIDA PELA UNIÃO FEDERAL EM FACE DE PAULO DE GRAMA MARINHO FILHO, PROCESSO Nº 0000550-79.2011.5.01.0511, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA LETICIA COSTA ABDALLA, MMª. JUIZA DO TRABALHO TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVA FRIBURGO/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente PAULO DE GRAMA MARINHO FILHO, na pessoa de seu representante legal, de que no dia 07 DE MAIO DE 2015 (QUINTA-FEIRA), às 13:00 horas, será apregoado e vendido, pelo valor da avaliação ou superior, na Sobreloja da Sede da Justiça do Trabalho de Nova Friburgo, Av. Alberto Braune, 128, Centro, Nova Friburgo/RJ. Não havendo licitante será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, o bem abaixo descrito, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 117, pelo Leiloeiro Oficial Sr. RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, JUCERJA nº 124, telefone 0800-707-9272 - www.rodrigoadrianoleiloes.com.brwww.rodrigoadrianoleiloes.com.br :\r\n\r\nBEM: FRAÇÃO IDEAL DE 77.420,49/309.682,00 m2 do imóvel rural denominado SOBRADINHO, pertencente ao Executado PAULO DE GRANA MARINHO FILHO, localizado no Ribeirão do Capitão Colonial, 61, segundo Distrito, Bom Jardim/RJ (Sítio Priscila), com uma casa com 04 quartos, 01 sala, 03 banheiros, cozinha, sala de jantar, pequeno canil, além de uma estufa para plantação de hortaliças, com entrada calçada com parelepipedo, avaliado em R$ 180.000,00, em 14/12/2011. OBS: Códi. INCRA nº 516.015.012.254. Registrado no Cartório do 2º Ofício da Comarca de Bom Jardim, matrícula nº 488, no livro 2F, fl. 33. Dívida Exequenda: R$ 103.108,92, em 07/10/2011. ÔNUS: SOMENTE A PENHORA DESTE PROCESSO, registrado no R.23-488.\r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista ou a prazo mediante caução idônea de 20% no ato e o restante em até 24 horas, conforme art. 888 da CLT, sob pena de perda do sinal. Comissão devida ao leiloeiro em 5%, 0,25% de ISS, sobre o valor da arrematação, e/ou, adjudicação. Ciente o Executado de que no caso de remissão, pagamento ou parcelamento/acordo do débito após a publicação do Edital de Praça/Leilão, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, (ass.) KELLEN KRISTINE DALBEN CURTY TEIXEIRA, Diretora de Secretaria mandei digitar e subscrevo. Nova Friburgo/RJ, 10 de ABRIL de 2015. \r\n\r\nLETICIA COSTA ABDALLA - MMª. JUIZA DO TRABALHO\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1820331"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1820296": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0049300-51.1999.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMPR ESTABEL BANCARIOS DE NOVA FRIBURGO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND EMPR ESTABEL BANCARIOS DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nTer ciência de que os autos do processo encontram-se à disposição na Secretaria da Vara, para carga por dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000765-47.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: José Roberto de Oliveira [Adv. Edmar da Silva Ferreira (OAB: RJ 105333 - D)]\r\n\r\nRéu: Três Picos Mineradora Com. e Ind. Ltda. [Adv. Marcelo Araujo (OAB: RJ 105783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto de Oliveira , Réu Três Picos Mineradora Com. e Ind. Ltda.\r\n\r\nTer ciência da Sentença: acolhidos parcialmente os pedidos. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000763-77.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Junior Moura de Oliveira [Adv. Edmar da Silva Ferreira (OAB: RJ 105333 - D)]\r\n\r\nRéu: Três Picos Mineradora Com. e Ind. Ltda. [Adv. Marcelo Araujo (OAB: RJ 105783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Junior Moura de Oliveira , Réu Três Picos Mineradora Com. e Ind. Ltda.\r\n\r\nTer ciência da Sentença: acolhidos em parte os pedidos. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0042500-41.1998.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO CARNEIRO SOARES [Adv. Elias Antonio Ramos Barbas (OAB: RJ 77394 - D)]\r\n\r\nRéu: SABI MONTAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO CARNEIRO SOARES\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a CCT nº 0076/2015. Prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0057300-35.2002.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIEL SIMOES GOMES HENRIQUES [Adv. Robson Mauricio da Silva Moreira (OAB: RJ 105654 - D)]\r\n\r\nRéu: Glavini Construtora Ltda., Réu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL SIMOES GOMES HENRIQUES\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a CCT nº 0075/2015. Prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0077600-13.2005.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Pinto [Adv. Hetienne Bon Cunha (OAB: RJ 121073 - D)]\r\n\r\nRéu: Grafite Sociedade Educacional Ltda ME [Adv. Dayse Teixeira Cardoso (OAB: RJ 31092 - D)], Réu: Instituto Prolabor de Santa Maria Madalena [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nTI: Municipio de Santa Maria Madalena \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Pinto\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000602-67.2014.5.01.0512 - ConPag\r\n\r\nCgte: Clínica de Vídeo Laparoscopia Ltda. [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nCgto: Sandra de Souza Almeida(Espólio de) [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Sandra de Souza Almeida(Espólio de)\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício do INSS de fls. 48/51. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 1820296"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "2ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1820060": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000174-24.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Magalhães [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Marco Antônio Magalhães , Réu Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 15/07/2015 às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho. Ficar ciente, ainda, de que foi designada perícia para o dia 29/05/2015, conforme fls. 232, dos autos. \r\n\r\n1)Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, (Inteligência da Súmula 74 TST) mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas. Caso não cumprida a determinação será observado o artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\n5)Fica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada.\r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nId: 1820060"
                            ],
                            "1820019": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0233700-81.1999.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILCEIA DE SOUZA LEAO [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: BARBARA CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILCEIA DE SOUZA LEAO\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0002210-68.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleice Rafaele da Silva Oliveira [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: Acqualife Serviços Técnicos Ltda., Réu: Acquatech - Lavanderia Especializada Ltda – EPP, Réu: Lavatex Lavanderia Textil Hospitalar Ltda. N/P Leandro Vieira Arruda, Réu: Hydrotech - Higienização Técnica Ltda. - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleice Rafaele da Silva Oliveira\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000211-51.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela da Silva [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: Edimilson Sobral Ferreira da Silva [Adv. Edmilson Sobral Ferreira da Silva (OAB: RJ 113733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela da Silva\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0122000-61.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZILA FAGUNDES PINTO [Adv. Gilberto Chernicharo (OAB: RJ 90789 - D)]\r\n\r\nRéu: N H IGUACU VEICULOS LTDA , Réu: SERGIO RICARDO PALHARES POSES, Réu: ALVARO ANTONIO DE SOUZA BOLZAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZILA FAGUNDES PINTO\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0135500-73.1998.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CLAUDIANO [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nRéu: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA, Réu: Sergio Almenara Ribeiro, Réu: Harley Cesar Almenara Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CLAUDIANO\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0022200-55.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Isabel da Silva Rangel Rocha [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Educacao Brasileiro - CEB, Réu: RUBENS DOS SANTOS MENEZES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Isabel da Silva Rangel Rocha\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0132500-84.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ercilia dos Santos Bonifacio Gomes [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Perola Negra Boutique Ltda [Adv. Leo de Oliveira (OAB: RJ 26911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Perola Negra Boutique Ltda\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000023-19.2014.5.01.0222 - ET\r\n\r\nEgte: BARBARA CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\nEgdo: DILCEIA DE SOUZA LEAO [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo DILCEIA DE SOUZA LEAO\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0010100-34.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Leandro Gomes da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Nursing Care Cooperativa de Enfermagem Ltda. [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)], Réu: Unimed Nova Iguacu [Adv. Wagner de Rezende Belisario (OAB: RJ 116128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Leandro Gomes da Silva\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001598-67.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Cardoso Dantas [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: J L C Transportes e Logística Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)], Réu: GIGA LOCAÇÕES E AGENCIAMENTOS LTDA. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)], Réu: Vila de Arouca Distribuidora [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Cardoso Dantas\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0070800-39.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias Gomes [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transporte e Turismo Ltda., Réu: Auto Comercial Barra Mansa Ltda. EPP, Réu: Viação Falcão Ltda. EPP, Réu: Expresso Itatiaia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Messias Gomes\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0160400-37.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Helena Ribeiro Moura [Adv. Rafael Alves de Oliveira (OAB: RJ 119120 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Helena Ribeiro Moura\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001357-30.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Silva Pedrosa [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0002267-86.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Rodrigues da Silva [Adv. Deise dos Santos Sampaio (OAB: RJ 64818 - D)]\r\n\r\nRéu: RGR dos Santos Curso de Idiomas [Adv. Tais Angela Souza Noronha (OAB: RJ 113798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Rodrigues da Silva \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001081-96.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Alberto de Oliveira [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Conseil Logística e Distribuição Ltda., Réu: Transportadora Gaino Ltda. [Adv. Fabiano Richard Constante Domingos (OAB: SP 274051 - D)], Réu: Air Liquide Brasil Ltda. [Adv. Francisco Antonio Luigi Rodrigues Cucchi (OAB: SP 35915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Air Liquide Brasil Ltda., Réu Transportadora Gaino Ltda.\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001356-45.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Homero Gomes do Carmo (Espólio de) [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Reis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Homero Gomes do Carmo (Espólio de) \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0114600-25.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Dutra de Castro [Adv. Elton Luiz Alves da Silva (OAB: RJ 109441 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Drogagil Ltda., Réu: JOSÉ MARCOS DA SILVA, Réu: ROSANE MORAES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Dutra de Castro\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001806-51.2011.5.01.0222 - ConPag\r\n\r\nCgte: Harbes Duque de Caxias Comércio e Representação de Móveis e Máquinas Ltda. [Adv. Jose Manuel Mairos Alves (OAB: RJ 54296 - D)]\r\n\r\nCgto: Ivan Carlos Gomes Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Harbes Duque de Caxias Comércio e Representação de Móveis e Máquinas Ltda.\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0203600-65.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Almeida de Oliveira, representado por Carla Gabriele de Almeida [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Redeal Vestuarios e Brinquedos Infantis Ltda.ME [Adv. Joao Martins Duarte Netto (OAB: RJ 1728 - D)], Réu: Correfama Vestuario de Caxias Ltda. [Adv. Joao Martins Duarte Netto (OAB: RJ 1728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Almeida de Oliveira, representado por Carla Gabriele de Almeida\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0013000-87.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Duarte Mariscal [Adv. Wlauber Oliveira Ramos (OAB: RJ 98891 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia de Manipulacao Caicaras Ltda. [Adv. Gustavo Regis Nunes Semblano (OAB: RJ 113655 - D)], Réu: Expedito Rodrigues Ferreira, Réu: Maria Oneide Rodrigues Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Duarte Mariscal\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0034800-16.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA GONCALVES BATISTA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: M LINS DE ALMEIDA (N/P DE MAURÍCIO LINS DE ALMEIDA) , Réu: MAURICIO LINS DE ALMEIDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA GONCALVES BATISTA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0162900-52.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNEI CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO MENINA DO WONA LTDA ME [Adv. Luciana da Silva Martins (OAB: RJ 96184 - D)], Réu: ALOIR TAVARES DE SAMPAIO, Réu: LEILDA MORAES DE SAMPAIO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PANIFICACAO MENINA DO WONA LTDA ME\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0116400-69.1997.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA TEREZA MACEDO FERREIRA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: RIVER PAPEIS BENEFICIADOS LTDA [Adv. Maria Alice de Araujo (OAB: RJ 77504 - D)], Réu: ODETE AFFONSO ESTEVES, Réu: CLAUDINO AFFONSO ESTEVES FILHO, Réu: JOSE AFFONSO JUNIOR, Réu: PAULO CESAR DA COSTA CEREIGIDO, Réu: MARTINHO LUTERO CASTORINHO BRANDÃO, Réu: JOSE PEDRO LUIZ COELHO, Réu: JOSE DA PAIXAO DE RESENDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA TEREZA MACEDO FERREIRA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0041800-28.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Ludwig Pereira [Adv. Paulo Sergio Soares da Costa (OAB: RJ 60243 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Ludwig Pereira\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0061400-98.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Viana de Padua [Adv. Marcos Roberto da Silva Soares (OAB: RJ 80880 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Caridade Hospital Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Viana de Padua\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0002084-52.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz Palheta Lopes [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Nossa Senhora da Glória Ltda. [Adv. Eduardo Vicentini (OAB: RJ 55380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz Palheta Lopes\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0180700-54.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosivaldo de Souza dos Santos [Adv. Sergio de Souza Rangel (OAB: RJ 86747 - D)]\r\n\r\nRéu: Egen Edições Culturais Ltda. ME, Réu: Erick Caputo Gomes, Réu: Gustavo de Miranda Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosivaldo de Souza dos Santos\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000657-83.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Campos Bueno [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Jaime Ubiratan Appolonio de Souza (OAB: RJ 78791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Campos Bueno \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0097900-47.2000.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO LOPES DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ALBER GANIMI LTDA, Réu: EGBERTO ANTONIO BURNIER GANIMI, Réu: LUIZ HENRIQUE BURNIER GAMINI, Réu: ALBER ANTONIO GANIMI FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO LOPES DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001400-30.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Costa Guarda de Oliveira [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nRéu: Resolve Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Flavio Alexandrino de Alencar (OAB: RJ 84934 - D)], Réu: C & A Modas Magazine Ltda. [Adv. Marcelo Pereira Santos (OAB: RJ 130675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Costa Guarda de Oliveira\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 1820019"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1819797": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0163400-76.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Lessa da Fonseca [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguacu Distribuidora de Bebidas Ltda [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nCiênciade que nada a deferir na pet de fl. 636. \r\n\r\nProcesso: 0100300-16.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Carvalho dos Santos [Adv. Mario Macedo Melillo (OAB: RJ 139142 - D)]\r\n\r\nRéu: Letícia Móveis Locação S/C Ltda ME, Réu: Marco Aurelio Araujo de Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Carvalho dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, à vista da cert de fls. 101 e dos dctos acostados pelo réu à fl. 102/105, indicando meios efetivos ao prosseguimento da execução,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104700-59.1998.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERALDO ANACLETO DE MELO [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: José Maria Jardim Rocha, Réu: Luis Carlos Duarte Baptista, Réu: Francisco de Assis Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERALDO ANACLETO DE MELO\r\n\r\nCiência da declaração de Imposto de Renda do sócio, devendo, ainda, informar meios de viabilizar o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059200-72.1995.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LAURINDA DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)], Aut: DULCINEA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)], Aut: MARILENE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)], Aut: PAULO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO RESIDENCIAL FERNANDES GATTO [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO RESIDENCIAL FERNANDES GATTO\r\n\r\nTer ciência de que convolado o valor bloqueado em penhora,ficando a ré intimada, nos termos do art. 844 da CLT, para que, querendo, manifestem-se. \r\n\r\nProcesso: 0000620-24.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Elena de Santana [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S. A. [Adv. Alessandra Guilhermino de Jesus (OAB: RJ 120565 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S. A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, Aut Luiza Elena de Santana\r\n\r\nCiência da decisão que julgou os Embargos Declaratórios IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000318-24.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kamila Lima Fernandes de Brito [Adv. Carlos Eduardo Pereira Maia Junior. (OAB: RJ 131775 - D)]\r\n\r\nRéu: Inquisa Indústria Química Santo Antônio S. A. [Adv. Monique Arnaud Bogado (OAB: RJ 158972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inquisa Indústria Química Santo Antônio S. A.\r\n\r\nTer ciência de que convolado o valor bloqueado em penhora,ficando a rda intimada, nos termos do art. 844 da CLT, para que, querendo, manifestem-se. \r\n\r\nProcesso: 0001217-56.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Alberto Chagas dos Santos [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nRéu: Advanced Recuperação de Tributos - Rio Capital World Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda. [Adv. Leonardo Antonio Carneiro de Moraes (OAB: RJ 141269 - D)], Réu: Rio Capital World - Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda. [Adv. Roberta Lioi Vieira (OAB: RJ 76780 - D)], Réu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Capital World - Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que convolado o valor bloqueado em penhora,ficando a rda intimada, nos termos do art. 844 da CLT, para que, querendo, manifeste-se. \r\n\r\nProcesso: 0167500-60.1997.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR HENRIQUES [Adv. Rubens Bom (OAB: RJ 52049 - D)]\r\n\r\nRéu: I BISSOLI COMERCIO E TRANSPORTES DE GAS (ESPOLIO) [Adv. Carlos Jose de Araujo Figueiredo (OAB: RJ 80383 - D)]\r\n\r\nTI: Ariane de Moraes Bissoli \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR HENRIQUES\r\n\r\ninformar meios de viabilizar o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001127-14.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleucinei da Silva Monteiro [Adv. Oldair Paulo Borges (OAB: RJ 156977 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S/A, Réu Telemont Engenharia de Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nTer ciência de que convolado o valor bloqueado em penhora,ficando a ré intimada, nos termos do art. 844 da CLT, para que, querendo, manifestem-se. \r\n\r\nProcesso: 0175800-69.2001.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA [Adv. Rafael Jose da Costa (OAB: RJ 93011 - D)], Réu: VIAÇÃO FALCÃO LTDA [Adv. Rafael Jose da Costa (OAB: RJ 93011 - D)], Réu: FALÇÃO AZUL, Réu: AGROPECUÁRIA E TRANSPORTES MARASSI LTDA, Réu: ELVES MOTEL LTDA EPP [Adv. Celestino Raimundo Rezende (OAB: RJ 61610 - D)], Réu: PORTO REAL TRANSPORTE COLETIVO LTDA. [Adv. Rafael Jose da Costa (OAB: RJ 93011 - D)], Réu: ELMARZINHA TRANSPORTES E TURISMO LTDA EPP [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA , Réu ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Réu ELMARZINHA TRANSPORTES E TURISMO LTDA EPP, Réu ELVES MOTEL LTDA EPP, Réu PORTO REAL TRANSPORTE COLETIVO LTDA., Réu VIAÇÃO FALCÃO LTDA \r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071800-08.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eronaldo Pontes [Adv. Luiz Carlos Rios da Silva (OAB: RJ 99033 - D)]\r\n\r\nRéu: Compensados D. N. Rey Ltda. ME [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)], Réu: Maria Sileide Pereira da Silva, Réu: Marilza da Silva Cantarino Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eronaldo Pontes\r\n\r\ninformar meios de viabilizar o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000345-41.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonadir Braz dos Santos [Adv. Célia Aparecida Coutinho de Faria (OAB: RJ 134795 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Atalaia II Ltda., Réu: Posto de Gasolina Rei de Nova Iguaçu [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)], Réu: Ismael Vianna Lopes, Réu: Jefferson Santos Vianna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonadir Braz dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que deferida a devolução do prazo: por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014500-59.2005.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Oliveira Senra [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVAPARK ESTACIONAMENTOS LTDA [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVAPARK ESTACIONAMENTOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme cláusula 7 do acordo de fl. 278, em 05 dias, sob pena de penhora via Bacen. .\r\n\r\nProcesso: 0006500-65.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Curi Ferreira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rita Maria da Conceicao Miranda (OAB: RJ 52634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Curi Ferreira\r\n\r\nApresentar os dados necessários para viabilizar o recolhimento do PREVI e CASSI, tais como conta, número de beneficiário ou contribuinte. \r\n\r\nProcesso: 0012200-71.1998.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELAIDE NORONHA RODRIGUES [Adv. Paulo Maciel Thomaz (OAB: RJ 96520 - D)]\r\n\r\nRéu: DUQUE DE CAXIAS REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA, Réu: José Maria Jardim Rocha, Réu: Francisco de Assis Silva, Réu: Marca Administração Participação e Empreendimentos S/A, Réu: PORTO REAL - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELAIDE NORONHA RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça - fl. 302. \r\n\r\nProcesso: 0097600-72.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zelia de Jesus Ferreira de Oliveira [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nO patrono da ré deverá dar ciência ao seu constituinte de que fica a ré citada para pagar, em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 23.368,91, equivalente a 1875062,986440, IDTR's, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0000101-78.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Ramos Martins [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Ramos Martins\r\n\r\ninformar meios de viabilizar o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002000-87.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Souza [Adv. Aderval Moraes de Souza (OAB: RJ 93972 - D)]\r\n\r\nRéu: Rumo Novo Engenharia Ltda , Réu: Vitor Luiz Vicente Távora, Réu: Cleonice Paulina das Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Souza\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, à vista da certidão do oficial do oficial de justiça, indicando meios efetivos ao prosseguimento da execução,em 30 dias. \r\n\r\nId: 1819797"
                            ],
                            "1819796": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0175800-69.2001.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA , VIAÇÃO FALCÃO LTDA , FALÇÃO AZUL, AGROPECUÁRIA E TRANSPORTES MARASSI LTDA, ELVES MOTEL LTDA EPP, PORTO REAL TRANSPORTE COLETIVO LTDA., ELMARZINHA TRANSPORTES E TURISMO LTDA EPP\r\n\r\nPelo presente fica m AGROPECUÁRIA E TRANSPORTES MARASSI LTDA, FALÇÃO AZUL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar agravo de petição. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1819796"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1820059": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0188800-26.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luci da Silva Nogueira [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]\r\n\r\nRéu: Pequi Alimentos Ltda. [Adv. Jose Leonilson de Franca (OAB: RJ 35372 - D)], Réu: Solange Rodrigues da Silva , Réu: Luiz Claudio Ferreira Machado, Réu: COSMO ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luci da Silva Nogueira\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0001204-54.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia Luciano Ferreira [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Restaurante Point da Piam Ltda., Réu: João Carlos Cardoso, Réu: Roberto Carlos Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Letícia Luciano Ferreira\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0001856-71.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Rodrigues Pinheiro Filho [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Nossa Senhora da Glória Ltda. [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Rodrigues Pinheiro Filho\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0001667-59.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magnum Diego Mariano Cordeiro [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: E Ferreira Comércio Especializado em Informática e Eletrônica , Réu: ELVIS FERREIRA SANT ANNA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magnum Diego Mariano Cordeiro \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0001080-37.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Santos Alves [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Santos Alves \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0106000-43.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA DE ALMEIDA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: RA FERNANDES DOCES LTDA [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 73439 - D)], Réu: ROSANGELA BARBOSA CHINLER, Réu: ROSELY APARECIDA FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA DE ALMEIDA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0001878-66.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Cristina Soares [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Marcos Antonio de Souza Silveira (OAB: RJ 99272 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Cristina Soares\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0001500-42.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Gomes Soares [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Inquisa Indústria Química Santo Antônio S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Monique Arnaud Bogado (OAB: RJ 158972 - D)], Réu: Suissa Industrial e Comercial Ltda. [Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: RJ 112310)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Gomes Soares \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0105500-74.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO JUNIOR [Adv. Rodrigo Hermida Pires (OAB: RJ 108834 - D)]\r\n\r\nRéu: LACRE 2000 IND E COM DE BEBIDAS LTDA [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)], Réu: Wagner Vieira Pereira , Réu: Luciana Ferreira Pais, Réu: ALEXANDRE MARTINS FOGAÇA, Réu: MICHELLE MACHADO PEREIRA, Réu: FABIO VIEIRA BASTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0110300-09.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Gil Dias Teixeira [Adv. Marceleandro Clementino da Silva (OAB: RJ 177041 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Vetor Ltda. [Adv. Helio dos Santos Zagaglia (OAB: RJ 40839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Gil Dias Teixeira\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0122900-96.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Targino da Silva [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Targino da Silva\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0001445-91.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Tavares Luduvice [Adv. Lucia de Fatima Pereira Machado (OAB: RJ 135542 - D)]\r\n\r\nRéu: Signal Portas Comércio Atacadista de Portas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Tavares Luduvice\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0001540-58.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Luiz do Nascimento Filho [Adv. Elson Gomes Cavalcanti (OAB: RJ 57912 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza e Nascimento Construções e Reformas Ltda. - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Luiz do Nascimento Filho \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0001598-27.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Oliveira Sá [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda (OAB: RJ 40671 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Oliveira Sá \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0001812-86.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinalva Santos Ferreira [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinalva Santos Ferreira\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0008000-66.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Garcez [Adv. ROGERIO SANTANNA TAVARES (OAB: RJ 103470)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes (OAB: RJ 53009 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Garcez\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0001449-65.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Rodrigues Guimarães [Adv. Geovani dos Santos da Silva (OAB: RJ 138001 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald Rodrigues Guimarães \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0042200-17.1999.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO - SOCIEDADE TECNO INDUSTL CONSERV LTDA, Réu: Paulo Cezar Silva de Abreu, Réu: Paulo Eduardo Andrade de Abreu, Réu: Paulo Tharso Silva de Abreu\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0002300-75.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janilson Ramos dos Santos [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)], Réu: Viação Falcão Ltda [Adv. Rafael Jose da Costa (OAB: RJ 93011 - D)], Réu: Porto Real Transporte Coletivo Ltda, Réu: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA [Adv. Rafael Jose da Costa (OAB: RJ 93011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janilson Ramos dos Santos\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0139900-75.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilzete Benedito Silva [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: M J 2000 Ltda., Réu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Valeria Maria Regaço da Silva Fiori, Réu: Jorge Luiz Silva de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilzete Benedito Silva\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0084100-96.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Siciliano Cantisano [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Einil Empreendimentos Imobiliários Einil de Nova Iguaçu Ltda, Réu: Fazendas Reunidas Ita de Nova Iguaçu Ltda, Réu: FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITII GOMES, Réu: BRUNA BARBOSA RAUNHEITII, Réu: ETHEL BARBOSA RAUNHEITTI DE SOUZA, Réu: FABIO VINICIUS DIAS RAUNHEITTI, Réu: RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES, Réu: PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI, Réu: LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI, Réu: LIDIA MARIA GONCALVES RAUNHEITTI GOMES\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Siciliano Cantisano\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0137600-82.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIEZER ISRAEL BENCHIMOL [Adv. Roberto Larrat (OAB: RJ 42792 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Einil Empreendimentos Imobiliários Einil de Nova Iguaçu Ltda [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: Fazendas Reunidas Ita de Nova Iguaçu Ltda [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: LUIZ FELIPE GONÇALVES RAUNHEITTI [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: LIDIA MARIA GONÇALVES RAUNHEITTI GOMES [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: FELIPE GIMENES GONÇALVES RAUNHEITTI GOMES [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: PAULO RICARDO GONÇALVES RAUNHEITTI [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: BRUNA BARBOSA RAUNHEITTI [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: ETHEL BARBOSA RAUNHEITTI DE SOUZA [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: FABIO VINICIUS DIAS RAUNHEITTI [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIEZER ISRAEL BENCHIMOL\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0126400-59.1996.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALETE DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: CONRAD INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Réu: DAVI BARBOSA DA SILVA, Réu: ROSANGELA ASSUMPCAO SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SALETE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0001633-84.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo José do Nascimento Souza [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo José do Nascimento Souza \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0139900-75.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilzete Benedito Silva [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: M J 2000 Ltda., Réu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Valeria Maria Regaço da Silva Fiori, Réu: Jorge Luiz Silva de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilzete Benedito Silva\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0182000-65.1996.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS MACHADO [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPORTE CLUBE IGUACU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS MACHADO\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0245100-37.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Fábio Amaro da Silva [Adv. Paulo Roberto Romualdo Monteiro (OAB: RJ 69435 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: Emlurb Empresa Municipal de Limpeza Urbana [Adv. Saint Clair Lopes Passos (OAB: RJ 30922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Fábio Amaro da Silva\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0000072-93.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Brito Rodrigues [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Denise Fontes de Faria (OAB: RJ 101559 - D)], Réu: Auto Comercial Barra Mansa Ltda - EPP [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)], Réu: Viação Falcão, Ltda - EPP [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)], Réu: Porto Real Transporte Coletivo Ltda [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)], Réu: Agropecuária Marassi Ltda [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)], Réu: Expresso Itatiaia Ltda [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Brito Rodrigues \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0112700-35.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRTON LOURENCO SILVA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRTON LOURENCO SILVA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0000268-29.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daise Jurema Pereira dos Santos Martinez [Adv. Karlos Herick Lobato Devillart (OAB: RJ 152866 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Saúde Assitência Médica e Empresa Ltda. [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)], Réu: Prontomed Serviços Médicos Ltda. ME [Adv. Ricardo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 108958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daise Jurema Pereira dos Santos Martinez\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0147900-98.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regiane da Silva Dias [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: POMPA 96 MODAS LTDA [Adv. Fatima de Lima Carvalho (OAB: RJ 89164 - D)], Réu: Paulo Sergio Mounayar Priori, Réu: Monique Cristian de Carvalho Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regiane da Silva Dias\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0049300-57.1998.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO ALVES DA SILVA [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO NOVO - INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA, Réu: Adalberto de Castro, Réu: Nilo Batista da Rocha , Réu: Eliomar Souza Loureiro , Réu: Imobiliaria Cinelandia Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO ALVES DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0001889-61.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Gonçalves Fontes [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Gonçalves Fontes \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0000117-97.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucimar Pimenta Vasconcelos [Adv. Lucimar Gomes dos Reis (OAB: RJ 149477 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfalit Brasil n/p de Jeremias Lobato Ferreira, Réu: Marcos Tulio Lobato Ferreira [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)], Réu: União Federal , Réu: FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucimar Pimenta Vasconcelos \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0000121-37.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli da Costa Borges [Adv. Lucimar Gomes dos Reis (OAB: RJ 149477 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfalit Brasil, Réu: União Federal , Réu: FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Réu: Marcos Tulio Lobato Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli da Costa Borges\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0182000-65.1996.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS MACHADO [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPORTE CLUBE IGUACU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS MACHADO\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0017500-35.2003.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR FLAUSINO DA SILVA [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: FRANCISCO BARBOSA FRANCA, Réu: José Carlos Santos Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR FLAUSINO DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0000061-30.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Alexandre da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cátia Alexandre da Silva\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0001069-76.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Lúcia da Silva Duarte [Adv. Gelson dos Santos Gondim (OAB: RJ 111275 - D)]\r\n\r\nRéu: IBBPL - Instituto de Beleza Bandeira da Paz Ltda. [Adv. Vagner Gomes Cruz (OAB: RJ 123021 - D)], Réu: Evangelina Rodrigues de Sousa, Réu: Milton Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Lúcia da Silva Duarte\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0205500-58.1999.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZANGELA HENRIQUE ITAPIREMA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: FREITAS E SOUZA REPRES.COMERCIAIS LTDA, Réu: Fábio da Silva Freitas, Réu: Gleise de Souza Pereira Santos Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZANGELA HENRIQUE ITAPIREMA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0046200-65.1996.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR PEDRO SOBRINHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO SHOPPING 5000 LT AC JOSE ROBERTO S SOUZA, Réu: Ana Claudia da Silva Souza, Réu: RENATO DA SILVA SOUZA \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR PEDRO SOBRINHO\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0250300-79.1996.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEMILTON JOSE DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: MEL MARJOCA ENTRETENIMENTO LTDA [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)], Réu: Sidnei Miguel Chiodi , Réu: Neusa Cristina Goncalves Matheus , Réu: Alvaro Gentil Camargo Quintela\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEMILTON JOSE DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0000300-83.2001.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Amorim da Costa (Espolio de) [Adv. Jose Carlos de Oliveira e Silva (OAB: RJ 60096 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA TEREZA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: CHRISTIANE DA SILVA MARTINS, Réu: JOSE RAIMUNDO MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Amorim da Costa (Espolio de)\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0111000-97.1999.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENIZIO MOREIRA SANTOS [Adv. Edlucia Torres de Almeida (OAB: RJ 52727 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Damaris Pessoa Lima (OAB: MG 62116 - D)], Réu: Julio Marcio de Almeida Santos, Réu: Maria Dolores de Almeida Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENIZIO MOREIRA SANTOS\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0001763-74.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Conceição Teodolino [Adv. Andrea Correa Fernandes (OAB: RJ 120329 - D)]\r\n\r\nRéu: G. S. DE NILÓPOLIS COM. DE PIZZA E LANCHES LTDA [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel da Conceição Teodolino\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0134400-33.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enso Montaldi de Azevedo Andrade [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Einil Empreendimentos Imobiliários Einil de Nova Iguaçu Ltda, Réu: Fazendas Reunidas Ita de Nova Iguaçu Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enso Montaldi de Azevedo Andrade\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0002117-02.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Camara [Adv. Avilla Santos Filho (OAB: RJ 71073 - D)]\r\n\r\nRéu: Erian Produção de Moda em Couro Ltda. , Réu: Marta Medeiros de Souza (Reação Com Artigos da Moda Ltda. - FORTUNATTA) , Réu: Sérgio Philot Nogueira (Reação Com Artigos da Moda Ltda. - FORTUNATTA) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar Camara \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0129900-21.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Vieira da Silva Lima [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 67917 - D)]\r\n\r\nRéu: Renovacao Vestibulares Ltda. [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: Luiz Ferreira Braga Neto, Réu: Alcides Cordeiro Lopes, Réu: Alvaro Rodrigues Sanches Filho, Réu: Jorge Luiz Bahiense \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Vieira da Silva Lima\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0222400-77.2003.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS CERQUEIRA DA SILVA [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: LIBERT CONSERVACAO E LIMPEZA EM GERAL LTDA, Réu: Rocini Pericles Brayner, Réu: Jorgete Rodrigues Moreira de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS CERQUEIRA DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0001483-74.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Gomes Tavares [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Oscar Gomes Cafe [Adv. Wilson Franklin Valenca Paladino (OAB: RJ 77385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Gomes Tavares\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ .\r\n\r\nId: 1820059"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1820229": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Notificação - 16/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0063900-91.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Flôr [Adv. Clesio Rosa e Silva (OAB: RJ 55283 - D)]\r\n\r\nRéu: Esporte Clube Miguel Couto [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esporte Clube Miguel Couto, Aut Leandro da Silva Flôr\r\n\r\nTomar ciência da designação de Leilão do(s) bem(ens) penhorado(s), nas seguintes datas: 1º leilão no dia 06/05/2015, às 12:00 h, e 2º leilão, no dia 20/05/2015, às 12:00h, que serão realizados no Átrio deste Forum, localizado na RUA DR. ATHAYDE PIMENTA DE MORAES, 175, CENTRO, NOVA IGUAÇU, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000418-67.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Welber Lourenço de Almeida [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Alto Minho Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Welber Lourenço de Almeida, Réu Transporte e Turismo Alto Minho Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da designação de Leilão do(s) bem(ens) penhorado(s), nas seguintes datas: 1º leilão no dia 06/05/2015, às 12:00 h, e 2º leilão, no dia 20/05/2015, às 12:00h, que serão realizados no Átrio deste Forum, localizado na RUA DR. ATHAYDE PIMENTA DE MORAES, 175, CENTRO, NOVA IGUAÇU, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000923-58.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Matias Sant Ana [Adv. Eva Tavares Alves Gurgel (OAB: RJ 92404 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes e Turismo Alto Minho Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Matias Sant Ana, Réu Transportes e Turismo Alto Minho Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da designação de Leilão do(s) bem(ens) penhorado(s), nas seguintes datas: 1º leilão no dia 06/05/2015, às 12:00 h, e 2º leilão, no dia 20/05/2015, às 12:00h, que serão realizados no Átrio deste Forum, localizado na RUA DR. ATHAYDE PIMENTA DE MORAES, 175, CENTRO, NOVA IGUAÇU, RJ. \r\n\r\nId: 1820229"
                            ],
                            "1820189": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 16/04/2015\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 06.05.2015, a partir das 12:00 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Dr. Athaíde Pimenta de Moraes, nº 175, Centro, Nova Iguaçu-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.brou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.bre paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 20.05.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProcesso: 0001646-77.2012.5.01.0226 - ExFis\r\n\r\nExte: UNIAO FEDERAL - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Nova Iguaçu e Outros. \r\n\r\nExdo: Cruz Vermelha Brasileira e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um veiculo GM/S10 Pick Up RODEIO 2.8 diesel 4x4, placa ENW 7119, ano 2010/2011, cor branca. O bem encontra-se em bom estado de conservação, apresentando um pequeno amassado e arranhão próximo a roda direita traseira, porem segundo informações do Sr. Daniel C. Nascimento, em pleno funcionamento; avaliado em 60.000,00\r\n\r\n2 - Um veiculo GM/Omega GLS 2.2, gasolina/GNV, placa LCH 2732, ano 1998/1998, cor vermelha. O bem encontra-se em estado de conservação e, segundo informações do Sr. Daniel C. Nascimento, sem funcionamento avaliado em 10.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Bernadino de Melo, 2085, Centro, NOVA IGUAÇU, 26255-140 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 70.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 06/05/2015, a partir das 12:00 horas, para 2º. evento 20/05/2015, a partir das 12:00 horas, no local situado à Átrio do Fórum, na Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, Centro, NOVA IGUAÇU, 26210-190 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000923-58.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Matias Sant Ana e Outros. Adv.: Eva Tavares Alves Gurgel OAB.: RJ 92404 D\r\n\r\nRéu: Transportes e Turismo Alto Minho Ltda. e Outros. Adv.: Vicente Iorio Arruzzo OAB.: RJ 19231 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um automóvel marca VW tipo Gol Special, placa KNE 0854, RENAVAM 755733029, cor branca, ano 2001, modelo 2001, em uso e no estado; avaliado em 10.000,00\r\n\r\n2 - Um automóvel marca VW modelo Gol 1.0, placa KNO 0407, RENAVAM 00826850799, ano 2004, modelo 2004, cor cinza, em uso e no estado; avaliado em 15.000,00\r\n\r\n3 - Um automóvel marca Fiat modelo Punto Attractive, placa LON 9685 RENAVAM 497389860, ano 2012, modelo 2013, cor prata, em uso e no estado. avaliado em 37.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Getulio de Moura, 674, Centro, NOVA IGUAÇU, 26221-040 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 62.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 06/05/2015, a partir das 12:11 horas, para 2º. evento 20/05/2015, a partir das 12:11 horas, no local situado à Átrio do Fórum, na Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, Centro, NOVA IGUAÇU, 26210-190 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000418-67.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Welber Lourenço de Almeida e Outros. Adv.: Tolentina dos Santos OAB.: RJ 41011 D\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Alto Minho Ltda. e Outros. Adv.: Vicente Iorio Arruzzo OAB.: RJ 19231 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um automóvel marca VW, modelo Gol Special, placa KOH 5740, ano 2000, modelo 2000, cor branca, RENAVAM 732373735, no estado. avaliado em 8.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Getulio de Moura, 674, Centro, NOVA IGUAÇU, 26221-040 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 8.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 06/05/2015, a partir das 12:00 horas, para 2º. evento 20/05/2015, a partir das 12:00 horas, no local situado à Átrio do Fórum, na Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, Centro, NOVA IGUAÇU, 26210-190 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0063900-91.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Flôr e Outros. Adv.: Clesio Rosa e Silva OAB.: RJ 55283 D\r\n\r\nRéu: Esporte Clube Miguel Couto e Outros. Adv.: Mario Henrique Guimaraes Bittencourt OAB.: RJ 110415 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um microcomputador Pentium Dual Core, E5300, 2.60 GHz, 1,99 GB de memória Ram, preto em bom estado e funcionamento, Windows XP versão 2002, com um teclado multimídia, modelo KB3201-1, com um mouse com fio, sem marca aparente, com um monitor Semp Toshiba Info, 16 polegadas, tudo funcionando. avaliado em 620,00\r\n\r\n2 - Um microcomputador Pentium Dual Core, E5400, 2.70 GHz, 3,24 GB de memória Ram, preto em bom estado e funcionamento, Windows XP versão 2002, com um teclado multimídia, modelo WSKB 0003-U-B, com um mouse com fio, sem marca aparente, modelo 5058-P-BP-SK e um monitor AOC LCD, modelo F19, 18 polegadas, tudo funcionando. avaliado em 700,00\r\n\r\n3 - Um freezer Metal Frio, branco, 546 litros de capacidade, elétrico, com avarias na porta (lateral), funcionando. avaliado em 1.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Gravataí, 01, Miguel Couto, NOVA IGUAÇU, 26000-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.720,00\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, JANCIR PEREIRA DA COSTA JUNIOR, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JOANNA DE MATTOS COLARES, MM. Juíza na 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nId: 1820189"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "1820199": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 000001-78.2015.5.01.0301 - Caulnom\r\n\r\nAutor: Fabiano Luiz Vale de Medeiros [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nAutor; Reinaldo Oliveira do Patrocínio [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nAutor: Carlos Alberto Ramos Gonçalves [Adv Maria Angelica Gonçalves Ribeiro (OAB-RJ 78818 - )]\r\n\r\nDestinatário(s): Fabiano Luiz Vale de Medeiros, Reinaldo Oliveira do Patrocínio, Carlos Alberto Ramos Gonçalves.\r\n\r\nTomar ciência do despacho para que se intimem os 3 ilustres advogados signatários da petição inicial para regularizare m as representações, uma vez que não foram apresentadas as respectivas procurações, bem como para informarem os dados (CPFs, identidades, ,etc) e endereços completos de cada um dos requerentes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção sem resolução de mérito.\r\n\r\nId: 1820199"
                            ],
                            "1820168": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0010600-72.1998.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nRéu: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [dv.Renata Bachini (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\nTomar ciência do despacho que indeferiu o desarquivamento do processo, uma vez que foram expedidos os alvarás 100/2004, Banco do Brasil, e 101/2004, CEF para devolução dos depósitos recursais a reclamada em 14/04/2004.\r\n\r\nProcesso: 0149900-05.2005.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A. [Adv. Newma Silva Ramos Maues (OAB: RJ 38.694 - D)], \r\n\r\nDestinatário(s):Réu: BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho que indeferiu o requerimento, uma vez que o requerente deseje apenas examinar ou obter cópias de documentos nele existntes, deverá se dirigir ao Setor de Arquivo.\r\n\r\nId: 1820168"
                            ],
                            "1819915": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0132300-93.1990.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDEMBERGUE ARIDES DUARTE [Adv. Ricardo Freitas Pereira (OAB: RJ 50817 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA MERES LTDA [Adv. Maria da Gloria Pissurno Ponte Gomes (OAB: RJ 40631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINDEMBERGUE ARIDES DUARTE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 462. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001615-26.2012.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Arrighi Ferreira [Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento (OAB: RJ 62767 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Barth Confecções de Artigos do Vestuário Ltda [Adv. Marcelo Fernandes Bispo (OAB: RJ 119042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Arrighi Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 58. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000714-87.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Amorim da Silva [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: C.J.F. de Vigilância Ltda., Réu: Banco do Brasil S/A [Adv. Paula Rodrigues da Silva (OAB: SP 221271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A, Aut Monica Amorim da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 201. \r\n\r\nProcesso: 0066800-51.1988.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VENTURA [Adv. Alvaro Carvalho Teixeira (OAB: RJ 39967 - D)], Aut: ADAO DA SILVA PINHEIRO [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)], Aut: JOSE ANTONIO SABINO [Adv. Alvaro Carvalho Teixeira (OAB: RJ 39967 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FABRICA DE PAPEL PETROPOLIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAO DA SILVA PINHEIRO, Aut JOSE ANTONIO SABINO, Aut JOSE VENTURA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 480. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1819915"
                            ],
                            "1820117": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0161900-76.2001.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERICA LAURA DE SOUZA TAVARES [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)], Aut: Leonardo Neves Tavares [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)]\r\n\r\nRéu: CISAT CENTRO DE INTEG SOC ATRAVES DO TRABALHO [Adv. Rodrigo Martins Pires de Amorim (OAB: RJ 109034 - D)], Réu: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS [Adv. Rita de Cassia Melo Melquiades (OAB: RJ 86603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERICA LAURA DE SOUZA TAVARES, Aut Leonardo Neves Tavares\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 03/06/2015, às 11:00 h, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002300-14.2004.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ELISABETE DE ALMEIDA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: CIMAQ INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA [Adv. Walter de Freitas Junior (OAB: RJ 37825 - D)], Réu: Guido Cirelli\r\n\r\nDestinatário(s): MARIA ELIZABETH GURGEL CIRELLI\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 332. \r\n\r\nId: 1820117"
                            ],
                            "1820140": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0000140-95.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto da Silva Junior\r\n\r\nRéu: Eduardo Neumann Andretti, Luiz Machado Câmara, Jorge Ferreira Machado, Cecilia Maria Guimaraes Fernandes, Naelcio Pereira, Sheila Maria Scaldaferri, Cláudio Berardinelli Camargo, Luiz Carlos Gomes, Bruno Naya, Cleber de Souza, Otto Berger, Luiz Antonio Reis, Ronaldo Pazos Gonzales, Alfredo Jacques de Morais, Otto Adolf Simkevicius, Marcos Aurelio Correa da Silva , Ana Lucia Paes de Souza, Paulo Renato Carvalho de Andrade, Claudio Jose Montesso, Rosa Akiba Lens, Rolf Kreuzig\r\n\r\nPelo presente fica m Ronaldo Pazos Gonzales, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, dias no prazo de 8 (oito)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1820140"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "2ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1820119": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 15/04/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nSandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0067800-85.2000.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Saluenã Dias de Souza (OAB: RJ 202393 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1820119"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1810140": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000070-70.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Silvino do Nascimento Filho [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadel Transportes e Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Silvino do Nascimento Filho\r\n\r\nFornecer o correto endereço da testemunha Luis José Nascimento dos Santos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de trazê-la à audiência independentemente de intimação, caso em que o não comparecimento voluntário acarretará a perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0005900-90.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Tamires Siqueira Rangel [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Prosperar, Réu: Marcelo Luiz de Bragança Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tamires Siqueira Rangel\r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da consulta ao INFOJUD, para requerer o que for do seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002394-67.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana da Cruz Coutinho [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação ABC S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação ABC S.A., Aut Fabiana da Cruz Coutinho\r\n\r\nTomar ciência da decisão: julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Custas de R$ 300,00, pela reclamada.. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002180-76.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo da Silva Bandeira [Adv. Valeria Motta Silva (OAB: RJ 109744 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo da Silva Bandeira , Réu Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Custas de R$ 160,00, pela reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0354700-91.2000.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSIMAR PEREIRA RANGEL [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMOL SERVICOS DE LIMPEZA E MAO DE OBRA LTDA N/P DA SOCIA [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSIMAR PEREIRA RANGEL\r\n\r\nIndicar meios eficazes para citação válida da outra sócia indicada. Despacho de fls. 149. \r\n\r\nProcesso: 0001852-49.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Mariano de Barros [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: IWL Comércio e Serviço de Mão de Obra Civil Ltda. ME, Réu: Construtora PSG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Mariano de Barros\r\n\r\nTomar ciência da decisão: julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Custas de R$ 100,00, pelas reclamadas. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068700-72.2000.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSE STELA FRANCA DOS SANTOS SOUZA [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)]\r\n\r\nRéu: CARDIS SERVICOS MEDICOS LTDA [Adv. Jorge Luiz Menezes (OAB: RJ 93751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSE STELA FRANCA DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nCiência do resultado obtido junto ao Renajud (fls. 143/146). E requerer o que for de seu interesse. Despacho de fls. 142. \r\n\r\nProcesso: 0000117-49.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Machado de Souza [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Lanches Gonçalense Bazar e Lanchonete Ltda ME [Adv. Claudio Lourenco Nunes (OAB: RJ 79539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gloria Machado de Souza \r\n\r\nAnte o resultado da consulta ao RENAJUD, requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0060400-48.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Pereira Couto [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Edilcar Auto Eletrica Ltda. ME, Réu: Edilson Garcia Couto, Réu: Elenice Ferreira de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Pereira Couto\r\n\r\nAnte o resultado da consulta ao RENAJUD, requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002190-91.2011.5.01.0261 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora Ideal do Porto Ltda. ME [Adv. Maria da Penha Neves Ramos da Silva (OAB: RJ 118397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificadora Ideal do Porto Ltda. ME, Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nTomar ciência da decisão: julgo IMPROCEDENTE o pedido. Custas de R$ 20,00, pela parte autora. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000743-63.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciane de Oliveira [Adv. Gleber Chaves Pinto Junior (OAB: RJ 106747 - D)]\r\n\r\nRéu: Masan Serviços Especializados Ltda. [Adv. Andréa Silva de Amorim (OAB: RJ 142649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciane de Oliveira, Réu Masan Serviços Especializados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: julgo IMPROCEDENTE o pedido. Custas de R$ 800,00, pela reclamante. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000505-44.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Rocha Silva [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Saneamento Ambiental Edursan [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Saneamento Ambiental Edursan, Aut Marta Rocha Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão: julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Custas de R$ 60,00, pela reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060600-21.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Jose de Souza Goncalves [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi (OAB: RJ 17122 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Jose de Souza Goncalves, Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: julgo IMPROCEDENTES os pedidos. Custas de R$ 360,00, pelo autor, isento. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000255-11.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ferreira Junior [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: Manfredi Serviços de Intermediação Ltda. EPP [Adv. José Moreira de Souza Neto (OAB: RJ 156933 - D)], Réu: Embratel TVSAT Telecomunicações Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Embratel TVSAT Telecomunicações Ltda., Réu Manfredi Serviços de Intermediação Ltda. EPP, Aut Manoel Ferreira Junior \r\n\r\nTomar ciência da decisão: julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Custas de R$ 60,00, pelas reclamadas. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000483-83.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claelson dos Santos Souza [Adv. José Mauro Blanco Pereira (OAB: RJ 112599 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Flavia Soeiro do Nascimento (OAB: RJ 92722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claelson dos Santos Souza, Réu União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: julgo IMPROCEDENTE o pedido. Custas de R$ 700,00, pelo reclamante, dispensado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1810140"
                            ],
                            "1810141": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0180300-69.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELY FARLEVY GONCALVES [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)]\r\n\r\nRéu: VOCE Q KISS [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)], Réu: Jose Manoel Granja\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELY FARLEVY GONCALVES\r\n\r\nDecerá o autor indicar meios de prosseguimento, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0002019-03.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez da Silva Moura [Adv. Manoelito da Silva Passos Filho (OAB: RJ 94142 - D)]\r\n\r\nRéu: TRASTESG Trabalho Temporário São Gonçalo Ltda. [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)], Réu: Electro Vidro S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Electro Vidro S.A., Aut Juarez da Silva Moura \r\n\r\nApresentarem contrarrazões. Prazo sucessivo de 8 dias, com permeio de 8 dias, iniciando pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0175600-40.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR BARBOSA DA CUNHA [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA MASTEC BRASIL S/A N/P DO SINDICO MANUEL ANTONIO A. LOPES [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCiência de que deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias ou indicar bens à penhora, sob pena de sofrer o acrescimo de 10% nos termos do Art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000650-42.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar de Oliveira Cunha [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: ROBERTO DAHER RAYMONDI, Réu: JOSE DAHER RAYMUNDI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar de Oliveira Cunha\r\n\r\nDiga o autor sobre qual veículo pretende ver penhorado. Fls. 87/88. \r\n\r\nProcesso: 0357800-20.2001.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO CRISTINO DOS SANTOS [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: DEPOSITO DE AGUA N/P DO PROPRIETARO MARINO F [Adv. Maria de Fatima Sodre Braga Pinheiro (OAB: RJ 86099 - D)], Réu: Marino Farias Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CRISTINO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que o resultado do leilão foi negativo. \r\n\r\nProcesso: 0015300-41.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS MARQUES [Adv. Rosangela Soares Jannuzzi (OAB: RJ 106293 - D)]\r\n\r\nRéu: IND E COM MOVEIS E MAT DE CONSTR ESCOLMOVEIS L [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)], Réu: Teoni de Souza Rego, Réu: Hilda de Souza Rego, Réu: Telmo do Rego\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS MARQUES\r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da consulta ao INFOJUD e ao RENAJUD, para requerer o que for do seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001777-07.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Melengati [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rio Ouro Ltda. [Adv. Maria Celia Toro Fernandez (OAB: RJ 124840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Rio Ouro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 15 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" .\r\n\r\nProcesso: 0014500-37.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Nalicemara Carvalho Firmino [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Plus Life Cooperativa dos Profissionais, Réu: ELVIRA SARMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nalicemara Carvalho Firmino\r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da consulta ao INFOJUD e ao RENAJUD, para requerer o que for do seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000296-17.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia Ribeiro de Andrade [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços de Serviços Limpezas Ltda - ECOLIMP \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Célia Ribeiro de Andrade \r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da consulta ao INFOJUD e ao RENAJUD, para requerer o que for do seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178600-19.2002.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: WANDERSON MENDONCA GOMES [Adv. Daniel Ferreira Dias (OAB: RJ 98460 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA IBERIA LTDA -ME, Réu: ADAO S FARIA, Réu: MIguel José Pinheiro, Réu: Neolice Peres Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERSON MENDONCA GOMES\r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da consulta ao INFOJUD e ao RENAJUD, para requerer o que for do seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1810141"
                            ],
                            "1810142": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001492-17.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Vieira Pereira [Adv. Alexandre Ferreira de Morais (OAB: RJ 171852 - D)]\r\n\r\nRéu: Bandeirantes Dragagem e Construção Ltda. [Adv. Adilza Francisca de Souza (OAB: RJ 66145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Vieira Pereira \r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nProcesso: 0065800-04.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Nascimento Veloso Dias [Adv. Liliane Menezes Cunta Gonçalves (OAB: RJ 154299 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Costa Couto & Barcellos Ltda. , Réu: Georgia Rosangela Soares Luz, Réu: Maria Zelia Benevides Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma Nascimento Veloso Dias \r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nProcesso: 0331200-83.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Silva de Santana [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Sbil Seguranca Bancaria e Industria Ltda. [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)], Réu: AMPLA ENERGIS E SERVIÇOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIS E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nFrustradas as tentativas de execução da primeira Ré, responsável principal, determino sua inclusão no BNDT, nos termos do art. 4º da Resolução Administrativa1470/2011 do TST e direciono a execução em face da segunda Ré. Intime-se a segunda Ré a comprovar, em 15 dias, o depósito do valor devido, sob pena de execução. Não comprovando, venham-me para bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0000565-17.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan dos Santos Gomes [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmax Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigmax Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDeverá a Ré comprovar o pagamento da parcela, nos termos do despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0071000-89.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Santos de Oliveira [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: Bom Ti Ver 185 Padaria e Mercearia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Santos de Oliveira \r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nProcesso: 0000598-41.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Silva Monteiro [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Zarab s Point Super Lanches Ltda. [Adv. Bruno Rodrigues Albuquerque (OAB: RJ 143622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zarab s Point Super Lanches Ltda. \r\n\r\nCiencia da decisão de fl. 41/46, que julgou procedente em parte o pedido. E que foi devolvido seu prazo, nos termos de fl. 51. \r\n\r\nProcesso: 0016700-56.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAIANA FREIRE PARREIRAS [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS PATRIMONIAL LTDA ME, Réu: SENDAS S/A, Réu: WANDA AUGUSTA DE SOUZA, Réu: TANIA RAMOS COUTINHO DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAIANA FREIRE PARREIRAS\r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da consulta ao RENAJUD, para requerer o que for do seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000562-62.2014.5.01.0261 - CartPrec\r\n\r\nAut: SEVERINO LAUDELINO DA SILVA [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAMPE IND COM CALCADOS LTDA NP SOCIO ROBERTO [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)], Réu: Jorge dos Santos (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO LAUDELINO DA SILVA\r\n\r\nCiência sobre a certidão negativa de fl. 164-verso, devendo indicar, em 10 (dez) dias, o que entender de direito para o recebimento de seu crédito, sob ônus legais. \r\n\r\nId: 1810142"
                            ],
                            "1810143": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001458-13.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildete Santos da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Map Marítima Indústria e Comércio de Pescados Ltda. [Adv. Ricardo Matucci (OAB: SP 164780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Map Marítima Indústria e Comércio de Pescados Ltda. \r\n\r\nCiência à reclamada de que o Juízo encontra-se garantido pelo bloqueio realizado. \r\n\r\nProcesso: 0067500-93.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIOVANE RIBEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA SANTA CATARINA LTDA, Réu: Karla Walviesse Marins Cordeiro, Réu: MARCIA WALVIESSE MARINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIOVANE RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nCiencia do resultado da consulta ao Infojud. Prazo 30 dias.... \r\n\r\nProcesso: 0001109-10.2011.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Gradina de Oliveira [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Fênix Operadora de Planos de Saúde Ltda. Em liquidação extrajudicial [Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca (OAB: RJ 121837 - D)], Réu: HAMILTON PAIVA DE BARROS, Réu: CRISTINE LIMA DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Gradina de Oliveira \r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nProcesso: 0128500-84.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Cordeiro Conceicao [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Cordeiro Conceicao, Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nCiencia do despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0000524-21.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Alessandra Nascimento Gomes [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandro de Melo Oliveira [Adv. Paulo Roberto de Souza (OAB: RJ 83295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Alessandra Nascimento Gomes \r\n\r\nCiencia do resultado da consulta ao Infojud. Prazo 30 dias.... \r\n\r\nProcesso: 0000974-95.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Vasconcellos Rodrigues Crissostomo [Adv. Alessandra de Souza Netto Cunha (OAB: RJ 146340 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria José Cardoso da Silva [Adv. Bernardo Lugao (OAB: RJ 113833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma Vasconcellos Rodrigues Crissostomo\r\n\r\nCiencia do resultado da consulta ao Infojud. Prazo 30 dias.... \r\n\r\nId: 1810143"
                            ],
                            "1810144": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000257-20.2010.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Figueiredo de Oliveira [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. - Assai Atacadista [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Figueiredo de Oliveira , Réu Xantocarpa Participações Ltda. - Assai Atacadista\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº290/2015, no valor de R$ 3.142,40 encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante ou advogado. DEVERÁ a reclamada efetuar o recolhimento do INSS no valor de R$ 351,87, conforme promoção fl. 161. \r\n\r\nProcesso: 0001118-06.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Siqueira de Magalhães [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Siqueira de Magalhães , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 307/2015, no valor de R$ 2.072,06 encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante ou advogado. DEVERÁ A RÉ depositar o FGTS na conta vinculado do autor no valor de R$ 4.703,48, recolher o INSS no valor de R$ 10.516,75 e depositar a diferença do crédito autoral no valor de R$ 8.433,15, conforme promoção de fls. 376. \r\n\r\nProcesso: 0000325-96.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Mota de Carvalho [Adv. Jose Fernando de S. Peixoto Junior (OAB: RJ 141869 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Mota de Carvalho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação com IR e INSS, em 15 dias, nos termos do despacho de fl.127. \r\n\r\nProcesso: 0131700-31.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Conceição [Adv. Maria Helena de Menezes Silva (OAB: RJ 77869 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Coura Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Conceição \r\n\r\nContrarazoaro Recurso Ordinário da parte contrária no prazo de 08 ( oito ) dias. \r\n\r\nProcesso: 0191000-21.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Junqueira Ramos de Abreu [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Share Ativação de Negócios Ltda. [Adv. Rosane Cristine de Almeida (OAB: SP 145947 - D)], Réu: Gestão Promo Mão de Obra Temporária e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cristine de Almeida (OAB: SP 145947 - D)], Réu: Ceras Johnson Ltda. [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Junqueira Ramos de Abreu\r\n\r\nInformar, no prazo de 10 (dez) dias, o cumprimento da obrigação de anotação na CTPS, presumindo-se, em caso de silêncio, adimplida a obrigação de fazer. \r\n\r\nProcesso: 0001609-08.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Soares de Amorim Oliveira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Raphael Silveira Sposito (OAB: RJ 167004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Soares de Amorim Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação com IR e INSS, em 15 dias, nos termos do despacho de fl.263. \r\n\r\nProcesso: 0001825-71.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Alexandre Silva Mendes [Adv. Leny Moraes Carneiro (OAB: RJ 101503 - D)], Aut: Maria Eduarda Rocha Agustinho \r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Alexandre Silva Mendes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação com IR e INSS, em 15 dias, nos termos do despacho de fl.176. \r\n\r\nProcesso: 0138000-34.1994.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERLI PASSOS GOMES [Adv. Joao Carlos Ferreira Barros (OAB: RJ 59310 - D)]\r\n\r\nRéu: SERDEC SERVICOS AUXILIARES LTDA, Réu: DANIEL JOAQUIM CARVALHO, Réu: SERGIO DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Luis Francisco Neves (OAB: RJ 53033 - D)], Réu: ZENILDA DE OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERLI PASSOS GOMES\r\n\r\nVistas ao exequente sobre o teor da certidão de fl. 125, bem como sobre a consulta de fls. 127/156, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0191000-21.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Junqueira Ramos de Abreu [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Share Ativação de Negócios Ltda. [Adv. Rosane Cristine de Almeida (OAB: SP 145947 - D)], Réu: Gestão Promo Mão de Obra Temporária e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cristine de Almeida (OAB: SP 145947 - D)], Réu: Ceras Johnson Ltda. [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceras Johnson Ltda., Réu Gestão Promo Mão de Obra Temporária e Serviços Ltda., Réu Mega Share Ativação de Negócios Ltda.\r\n\r\nImpugnarem, no prazo comum de 10 (dez) dias, os cálculos apresentados pelo reclamante, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, §2º da CLT, conforme determinado à fl. 386. Deverá ser apresentado em apartado o cálculo da cota previdenciária (reclamante e reclamada), desmembrados e totalizados mês a mês, detalhando as verbas com e sem incidência e as alíquotas (empregado, empregador e SAT), bem como o cálculo do Imposto de Renda de acordo com os artigos 3º e 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.127/2011. \r\n\r\nProcesso: 0005700-06.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIMARA SIQUEIRA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO TUCANO LTDA, Réu: EDVALDO MACHADO GUERREIRO, Réu: SUPERMERCADO LOGUS LTDA, Réu: Wellington Robert Lisboa Souza, Réu: Maria de Fátima da Silva Guerreiro, Réu: Simão de Oliveira Souza, Réu: Sidney Alvez Vieira, Réu: Matheus Nogueira de Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIMARA SIQUEIRA\r\n\r\nAnte o teor da certidão de fl. 256-verso, defiro a devolução de prazo, conforme requerido. Apresente contestação aos embargos à execução. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1810144"
                            ],
                            "1819600": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000460-74.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Brum Silveira [Adv. Rosemar Lacerda Menezes (OAB: RJ 163904 - D)]\r\n\r\nRéu: Direct Express Logistica Integrada S. A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Brum Silveira , Réu Direct Express Logistica Integrada S. A. \r\n\r\nConvidamos vossas senhorias para comparecerem nesta Vara no dia 07.05.2015, ÀS 09 HORAS E 50 MINUTOS, para homologação de acordo, pondo fim à demanda, em benefício dos jurisdicionados e da celeridade celeridade processual. \r\n\r\nId: 1819600"
                            ],
                            "1810138": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/03/2015\r\n\r\n0346000-63.1999.5.01.0261 RTOrd\r\n\r\nExequente: GILMAR BATISTA FERREIRA\r\n\r\nExecutado: Marcio Viana Mendonça,MERCEARIA MAVIRO DE MUTUA LTDA,Carlos Alexandre Pinto Peixoto\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcio Viana Mendonça, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.890,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1810138"
                            ],
                            "1810139": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0002332-61.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia da Conceição Antunes Borges \r\n\r\nRéu: Locanty Com e Serviços Ltda - Infornova Ambiental Ltda., JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO, PEDRO ERNESTO BARRETO, CIMEIRA EMPREENDIMENTOS,PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME , BIOAB BIOTECNICA AMBIENTAL DO BRASIL LTDA - ME, W K R COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME, LARY PARKING LTDA - ME, Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda., Import - Service Serviços de Limpeza Ltda, VS BRASIL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Locanty Serviços Ltda, J.D.S. LUJOR COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a execução, no prazo de 48h, do valor de R$ 10.820,14, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001852-49.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Mariano de Barros\r\n\r\nRéu: IWL Comércio e Serviço de Mão de Obra Civil Ltda. ME, Construtora PSG\r\n\r\nPelo presente fica m IWL Comércio e Serviço de Mão de Obra Civil Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. Custas de R$ 100,00, pelas reclamadas. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000531-13.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlene de Oliveira Rodrigues da Silva \r\n\r\nRéu: Ramos Baptista Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Ramos Baptista Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAdimplir a execução ou indicar bens livres e desembaraçados da executada, em 48 horas, sob pena desconsiderar-se a personalidade jurídica da sociedade, conforme disposto no Ato nº 1836/05 c/c arts. 10 do Decreto 3.708/19 e 4º da L.6.830/80, respondendo com seus bens pessoais pela lesão do direito para a qual contribuiu e do qual se beneficiou e bloqueio através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1810139"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1820048": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0179000-37.1996.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DA SILVA FILHO [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICOS E PECAS DOUTOR MARCH LTDA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: Dario Teixeira Guimarães, Réu: Maria Helena Mignoni\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DA SILVA FILHO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, diversos dos já adotados, em 48 horas. Na impossibilidade, dizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista. No silêncio, ficará caracterizada a renúncia ao crédito, com a consequente extinção da execução e remessa dos autos ao Arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000954-93.2014.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias Gonçalves da Silva [Adv. Jose Mauro de Oliveira Bittencourt (OAB: RJ 124157 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina das Bombas de São Gonçalo Ltda. ME [Adv. Marco Antonio de Mendonca (OAB: RJ 107930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Gonçalves da Silva , Réu Oficina das Bombas de São Gonçalo Ltda. ME\r\n\r\nTomarem ciencia de que os embargos de declaração opostos pela ré foram julgados procedentes em parte. RECLAMADA: Ciência ainda de que deverá regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProcesso: 0000373-78.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliarque da Silva Morais [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofeos Ferragens Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cofeos Ferragens Ltda., Aut Eliarque da Silva Morais \r\n\r\nTomarem ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 641,21, pela ré, devendo a reclamada, em 15 dias, depositar o valor de R$ 25.648,60, conforme demonstrativo de fl. 46, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o total da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. Prazo para recurso de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000461-19.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Jesus Muniz [Adv. Igor Oliveira Braga (OAB: RJ 171397 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Centro Comercial Boulevard Shopping São Gonçalo [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Comercial Boulevard Shopping São Gonçalo, Aut Ricardo de Jesus Muniz , Réu Verzani Sandrini Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomarem ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 1.199,09, pela ré, devendo a reclamada, em 15 dias, depositar o valor de R$ 47.963,48, conforme demonstrativo de fl. 272, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o total da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. Prazo para recurso de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000831-95.2014.5.01.0263 - ConPag\r\n\r\nCgte: Publix Gêneros Alimenticios Ltda. [Adv. Vanessa Quintao Fernandes Neves (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nCgto: Ivan Fernandes de Lima Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Publix Gêneros Alimenticios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de declaração foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000727-06.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nina Barbieri Pacheco [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Souza Graff [Adv. Denny Petterson Fernandes (OAB: RJ 152024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Souza Graff, Aut Nina Barbieri Pacheco\r\n\r\nTomarem ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 311,79, pela ré, devendo a reclamada, em 15 dias, depositar o valor de R$ 11.017,90, conforme demonstrativo de fl. 80, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o total da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. Prazo para recurso de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000071-49.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Gomes Lima [Adv. Erika Ferreira Spinelli (OAB: RJ 152023 - D)]\r\n\r\nRéu: Casual Syde Calçados e Complementos Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casual Syde Calçados e Complementos Ltda., Aut Denise Gomes Lima \r\n\r\nTomarem ciencia de que os embargos de declaração opostos pela ré foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000724-51.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Moreira da Mota [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia Telecomunicações S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Moreira da Mota, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telemont Engenharia Telecomunicações S.A.\r\n\r\nTomarem ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 423,20, pela ré, devendo a 1ª reclamada, em 15 dias, depositar o valor de R$ 16.927,95, conforme demonstrativo de fl. 221, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o total da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. Prazo para recurso de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0273600-21.1994.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELMA DE SOUZA VAZ [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: COLOUR GLOOM MODAS E ACESSORIOS LTDA ME [Adv. Eliana Castro de Abreu (OAB: RJ 72553 - D)], Réu: Orvílio Rangel dos Santos [Adv. Andrea Perazoli (OAB: RJ 102250 - D)], Réu: Neuza Maria da Rosa Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELMA DE SOUZA VAZ\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 288/306. \r\n\r\nId: 1820048"
                            ],
                            "1820151": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002110-58.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Dias Motta [Adv. Barbara Silva de Souza (OAB: RJ 150796 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Dias Motta\r\n\r\nSr(a). advogado(a), fornecer o número de seu CPF para viabilizar a expedição de RPV/Precatório, cfe. o caso. \r\n\r\nProcesso: 0218100-47.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz Borret [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)], Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz Borret\r\n\r\nSr(a). advogado(a), fornecer o número de seu CPF para viabilizar a expedição de RPV/Precatório, cfe. o caso. \r\n\r\nProcesso: 0211700-17.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Torres Rodrigues [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Torres Rodrigues\r\n\r\nSr(a). advogado(a), fornecer o número de seu CPF para viabilizar a expedição de RPV/Precatório, cfe. o caso. \r\n\r\nProcesso: 0204400-77.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELSON VIEIRA DA COSTA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: SEPEL SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA, Réu: MUNICIPIO DE SAO GONCALO [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GELSON VIEIRA DA COSTA\r\n\r\nSr(a). advogado(a), fornecer o número de seu CPF para viabilizar a expedição de RPV/Precatório, cfe. o caso. \r\n\r\nProcesso: 0086600-23.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO CARVALHO DE MELLO [Adv. Mario Henrique Goncalves Palma (OAB: RJ 74081 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigilancia Comerciaria e Bancaria do Estado do Rio de Janeiro-VICBERJ (massa falida), Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO CARVALHO DE MELLO\r\n\r\nSr(a). advogado(a), fornecer o número de seu CPF para viabilizar a expedição de RPV/Precatório, cfe. o caso. \r\n\r\nProcesso: 0219300-89.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Brandao da Costa [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Brandao da Costa\r\n\r\nSr(a). advogado(a), fornecer o número de seu CPF para viabilizar a expedição de RPV/Precatório, cfe. o caso. \r\n\r\nProcesso: 0000524-83.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernani Duarte dos Santos [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)], Aut: Marcos Antonio Carvalho [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernani Duarte dos Santos \r\n\r\nSr. patrono, fornecer o número de seu CPF para viabilizar a expedição de RPV/Precatório, cfe. o caso. \r\n\r\nProcesso: 0211900-24.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Julio Antonio dos Santos [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Julio Antonio dos Santos\r\n\r\nSr(a).advogado(a), fornecer o número de seu CPF para viabilizar a expedição de RPV/Precatório, cfe. o caso. \r\n\r\nId: 1820151"
                            ],
                            "1820043": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 15/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0000291-50.2014.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eriton Luiz Batista Veloso\r\n\r\nRéu: News Petro Qualificação e Serviço Ltda., Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m News Petro Qualificação e Serviço Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/05/2015 às 13:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\ndevendo observar as seguintes determinações da Exmo(a). Juíz (a) do Trabalho:\r\n\r\n1-O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confesso.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto .\r\n\r\nDeverá, ainda, o RECLAMADO trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverão oferecer toda a prova relativa a demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSÃO SERÁ UNA.\r\n\r\n6-As partes deverão trazer suas testemunhas à audiencia, independentemente de intimação. A parte que desejar a intimação das testemunhas, até o máximo legal , deverá apresentar rol com antecedência mínima de 20 dias da data de audiência inicial, sob pena de preclusão do direito a intimação, em caso de ausência da testemunha a audiência. \r\n\r\n7-Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8-Recomenda-se às partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horário acima designado. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1820043"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1819672": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001123-42.2010.5.01.0321 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Alimentícias de Duque de Caxias [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Industrias Alimenticias Nosso Lar [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Alimentícias de Duque de Caxias\r\n\r\nManifestar-se sobre a impuganação, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0166300-29.2008.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana de Oliveira Teixeira [Adv. Hugo do Espirito Santo da Silva (OAB: RJ 90466 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Beira Mar Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Beira Mar Ltda.\r\n\r\nImpugnar cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001775-88.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Ortiz de Jesus [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: Viamar Veículos Peças e Serviços Ltda. [Adv. Andrea Maria Rodrigues (OAB: RJ 102236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viamar Veículos Peças e Serviços Ltda.\r\n\r\nRetirar o alvará nº 130, em 05 dias, ficando ciente de que os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa e o referido alvará somente poderá ser retirado mediante procuração específica que ficará retida na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0002030-46.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudimiro Ferreira de Sousa [Adv. Iremir Ribeiro (OAB: RJ 121902 - D)]\r\n\r\nRéu: Depósito de Papel Santa Cecília Ltda. [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Depósito de Papel Santa Cecília Ltda., Aut Laudimiro Ferreira de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 155/156, bem como foi convolado em penhora o deposito de fl. 110. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001822-62.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Alves Martins [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Makara Rasi Isolamentos Termico, Réu: Elaine da Silva Soares, Réu: Jesus Grigorio de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Alves Martins\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0208300-10.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauci Neves Brito [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson B. Pereira-Cursos-ME [Adv. Luís Carlos de Matos (OAB: RJ 171138 - D)], Réu: Wilson Borralho Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauci Neves Brito\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nFica V. Sa. ciente de que após o decurso do prazo os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa, na forma do art. 4º da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001177-71.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Messias da Luz [Adv. Walter Ernandes de Oliveira Filho (OAB: RJ 111619 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferragens Hiper Forte 2006 Alfha Ltda. [Adv. Alberto Sant Ana de Carvalho (OAB: RJ 138894 - D)], Réu: Olga Beatriz Nogueira, Réu: João Manuel Alexandre da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Messias da Luz\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nFica V. Sa. ciente de que após o decurso do prazo os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa, na forma do art. 4º da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000625-72.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Monteiro Bomfim [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nImpugnar cálculos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097200-50.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Freitas dos Reis [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Marcio de Mattos Goncalves (OAB: RJ 87439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nComprovar nos autos o depósito relativo ao FUNCEF, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114500-25.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ualace Fernandes da Silva [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Pais & Filho do Jardim Botânico Ltda., Réu: Maria Isabel Ribeiro Bessa, Réu: Vanessa Cordeiro Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ualace Fernandes da Silva\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nFica V. Sa. ciente de que após o decurso do prazo os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa, na forma do art. 4º da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0200100-53.2005.5.01.0321 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: Big Star de Meriti Modas Ltda [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Exdo: Miguel Chedrewih, Exdo: Camil Nakhale Chedrawi\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Big Star de Meriti Modas Ltda\r\n\r\nContra-minutar AP, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0254600-69.2005.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Jose Neves Farinha [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu , Aut Renato Jose Neves Farinha\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias sucessivos, permeados de 05. \r\n\r\nProcesso: 0000053-53.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denize Lúcia dos Reis Lage [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica de Doenças Renais - CDR [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica de Doenças Renais - CDR\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 557, que tem por satisfeita a execução. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191300-94.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington José Amaral [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington José Amaral\r\n\r\nVista dos cálculos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001740-31.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Fabiana de Souza [Adv. Elizabeth Freitas Vieira (OAB: RJ 118332 - D)]\r\n\r\nRéu: Márcia G. Firmino dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha Fabiana de Souza\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nFica V. Sa. ciente de que após o decurso do prazo os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa, na forma do art. 4º da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001690-39.2011.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Alessandra Pontes Mendes [Adv. Elisete Barcelos Barrozo (OAB: RJ 74321 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Quintanilha Salgado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Alessandra Pontes Mendes\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nFica V. Sa. ciente de que após o decurso do prazo os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa, na forma do art. 4º da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0235800-27.2004.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA [Adv. Wilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 - D)]\r\n\r\nRéu: Agemar Consultoria e Serviços Ltda [Adv. Paulo César Rocha Cavalcanti Júnior (OAB: RJ 154118 - D)], Réu: Somivic Construtora Serviços e Instalações Ltda, Réu: Marli Teixeira de Souza, Réu: Marcia Teixeira de Souza, Réu: Elizabeth Gibara de Araújo, Réu: José Valdemir Salgueiro Dias, Réu: Miriam Lopes da Silva Dias, Réu: Agir Serviços Empresariais LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agemar Consultoria e Serviços Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento da segunda parcela, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1819672"
                            ],
                            "1819671": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0195700-54.2009.5.01.0321 - ExFis\r\n\r\nExte: UNIAO FEDERAL - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Nova Iguaçu\r\n\r\nExdo: Rio Paraná Metalúrgica Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Rio Paraná Metalúrgica Indústria e Comércio Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001606-38.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Costa Messias\r\n\r\nRéu: Phama 62 Mercearia Ltda, A Máxima do Vilar Mercearia Ltda, Sedre Mercearia Ltda Me, Daniele Cristine das Neves Amorim, Marcos Tavares Maurício, Maria Claudia Alves Dantas, Maria Lucia Alves Dantas, André Nascimento Rodrigues, Milton Antunes da Silva, Marilene Doroteia de Lima Silva, Sebastião Fernando Nascimento Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica m Marilene Doroteia de Lima Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio informado as fls.182/184 foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001296-95.2012.5.01.0321 - ExFis\r\n\r\nExte: UNIAO FEDERAL - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Nova Iguaçu\r\n\r\nExdo: J Neto & Cia Ltda - ME, Sandra Santos Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m J Neto & Cia Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0162500-27.2007.5.01.0321 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Fernandes da Costa Confeccoes Ltda, José Antonio Miranda Fernandes \r\n\r\nPelo presente fica m Fernandes da Costa Confeccoes Ltda, José Antonio Miranda Fernandes , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0194600-35.2007.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizete Silva dos Anjos\r\n\r\nRéu: KM House Sucos Ltda, Karla Bispo Gadelha, Marcelo Gonçalves Mattos\r\n\r\nPelo presente fica m KM House Sucos Ltda, Marcelo Gonçalves Mattos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIENCIA NO DIA 11/06/2015 às 08:50 HORAS. PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0036300-82.2001.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ALVES DA SILVA\r\n\r\nRéu: Baixada Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda Me, Joanna Lopes Mendes , RICARDO LOPES MENDES\r\n\r\nPelo presente fica m Baixada Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda Me, Joanna Lopes Mendes , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1819671"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1820047": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000521-32.2012.5.01.0531 - CartPrec\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Ladeira\r\n\r\nRéu: Provir Vigilância Ltda - Me e outra\r\n\r\nDestinatário(s): CARLOS ANTONIO CARREIRO DE CARVALHO\r\n\r\nTendo em vista a expedicao do mandado de imissao de posse, comparecer a Secretaria da Vara do Trabalho de Teresopolis, a fim\r\n\r\nde marcar dia e hora para acompanhar o Sr. Oficial de Justica na diligencia .\r\n\r\nProcesso: 0093500-09.1995.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS DORES REINALDO CARVALHO [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: TOK-SISTEMA DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS DORES REINALDO CARVALHO\r\n\r\nVir com novos meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 \r\n\r\nProcesso: 0001194-25.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson de Souza [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Cia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE - Cia Estadual de Águas e Esgotos, Aut Nelson de Souza\r\n\r\nRECLAMANTE - Tomar ciencia da expedicao de alvara; PARTES - Tomar ciencia do inteiro teor da decisao homologatoria de fls 536/537, devendo a RECLAMADA INCLUIR AS DIFERENCAS ESTABELECIDAS EM FOLHA DE PAGAMENTO, COMPROVANDO NOS AUTOS, EM 30 DIAS, SO BPENA DE RESPONDER POR MULTA DIARIA CORRESPONDENTE A 1/30 DO SALARIO MENSAL \r\n\r\nProcesso: 0000737-22.2014.5.01.0531 - Pet\r\n\r\nRqte: A.S. de Teresópolis Construções LTDA [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRqdo: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte A.S. de Teresópolis Construções LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000948-29.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSÉ CARLOS PINTO REIS [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Aut JOSÉ CARLOS PINTO REIS\r\n\r\nRECLAMANTE - Tomar ciencia da expedicao de alvara; PARTES - Tomar ciencia do inteiro teor da decisao homologatoria de fls 456, devendo a RECLAMADA INCLUIR DAS DIFERENCAS ESTABELECIDAS EM FOLHA DE PAGAMENTO, COMPROVANDO NOS AUTOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER POR MULTA DIARIA CORRESPONDENTE A 1/30 DO SALARIO MENSAL \r\n\r\nProcesso: 0000026-80.2015.5.01.0531 - ET\r\n\r\nEgte: Jesse Pinheiro de Souza\r\n\r\nEgdo: CARLOS HENRIQUE MELLO PINHO [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CARLOS HENRIQUE MELLO PINHO\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000809-48.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Machado Ribeiro [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Teresópolis Ltda [Adv. Rosângela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Machado Ribeiro\r\n\r\nAtender a promocao da contadoria de fls 1266, em 30 dias, sob pena de, no silencio, ser intimada a reclamada a faze-lo \r\n\r\nProcesso: 0000662-80.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rita dos Santos [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Tatiana Gobbi Bioni [Adv. Ricardo Luiz Figueira Guedes Vasconcelos (OAB: RJ 137768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rita dos Santos\r\n\r\nInformar se ja recebeu sua CTPS devidamente anotda, em 10 dias, valendo o silencio como concordancia \r\n\r\nProcesso: 0102700-54.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Marcelino [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Gualberto Vilarroel Escobar [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Marcelino\r\n\r\nFornecer seus numeros de PIS ou NIT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000793-94.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cristóvão da Conceição [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmarc Serviços Ltda ME, Réu: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cristóvão da Conceição, Réu PETRÓLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia da decisao dos embargos de fls 411: \"...Conheco dos embargos e julgo-os IMPROCEDENTES...\" \r\n\r\nProcesso: 0000499-71.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Andrade da Silva [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: J.C.G. do Brasil Comércio Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Andrade da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0001541-58.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Santana Marques [Adv. Eloy Goncalves Decarlo Ferreira Junior (OAB: RJ 135013 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Social Fibra e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Santana Marques \r\n\r\nTomar ciencia da peticao de fls 135 \r\n\r\nProcesso: 0000421-09.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Gomes de Queiroz [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra Forte S/C LTDA [Adv. Gilson Cardoso Resende (OAB: RJ 154803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serra Forte S/C LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da peticao de fls 415, devendo comprovar a quitacao das parcelas vencidas, em 05 dias, valendo o silencio como confirmacao do inadimplemento \r\n\r\nProcesso: 0000798-82.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei da Silva Mendes [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Luciana Veras Santos Moreira (OAB: RJ 107923 - D)], Réu: Procome Serviços de Eletricidade Ltda., Réu: Medral Engenharia Ltda [Adv. Daniele Prospero (OAB: SP 285604 - D)], Réu: Cet Engenharia Ltda. [Adv. Anderson Luiz Guimarães Ribeiro (OAB: RJ 141507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Cet Engenharia Ltda., Aut Claudinei da Silva Mendes, Réu Medral Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da decisao dos embargos declaratorio de fls 1020: \"...da parcial provimento aos embargos de declaracao ...\" \r\n\r\nProcesso: 0148700-44.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Eduardo de Freitas Reis [Adv. Ubirani de Souza Braga (OAB: RJ 57857 - D)]\r\n\r\nRéu: Teremoveis Com. de Móveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Eduardo de Freitas Reis\r\n\r\nVir com o atual endereco do socio Sergio Bayer, em 10 dias, sob pena de aplciacao da RA 14/2012 \r\n\r\nProcesso: 0000992-14.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thatiana Teixeira da Silva. [Adv. Gabriela de Mello Mendes (OAB: RJ 164257 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana Sanglard. [Adv. Yulbrender Breder (OAB: RJ 87326 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thatiana Teixeira da Silva.\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000164-23.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Moisés Fidélis de Souza rep/p Dulcinéia Bastos de Souza [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Crisana de Teresópolis Com. de Plantas e Serviços Ltda [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Moisés Fidélis de Souza rep/p Dulcinéia Bastos de Souza\r\n\r\nTer vista dos autos \r\n\r\nProcesso: 0000341-84.2010.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Fernando Lisboa Lemos [Adv. Flavia Mello Tapajoz de Oliveira (OAB: RJ 142017 - D)]\r\n\r\nRéu: Madeireira Jully´s de Teresópolis Ltda. n/p Heliete Pimentel Souza [Adv. Sanio Ricardo Dállia (OAB: RJ 130736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Madeireira Jully´s de Teresópolis Ltda. n/p Heliete Pimentel Souza\r\n\r\nComprovar o cumprimento das obrigacoes referentes ao acordo de fls 25, em 05 dias, valendo o silencio como confirmacao do inadimplemento \r\n\r\nProcesso: 0000682-71.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Medeiros Barros [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Leonardo de Medeiros Barros\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1820047"
                            ],
                            "1820243": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000357-04.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deneval Gomes Macedo [Adv. Gilson Cardoso Resende (OAB: RJ 154803 - D)]\r\n\r\nRéu: RW de Teresópolis Construtora e Consultoria Ltda-ME [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deneval Gomes Macedo, Réu RW de Teresópolis Construtora e Consultoria Ltda-ME\r\n\r\nRECLAMADA - Nada a reconsiderar no tocante a multa do art 475 J do CPC, por se tratar de entendimento adotado pelo Juizo. RECLAMANTE - Tomar ciencia da peticao de fls476 \r\n\r\nProcesso: 0167000-88.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Rosa Silveira [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos - Bradesco S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Rosa Silveira, Réu Banco Brasileiro de Descontos - Bradesco S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0074000-63.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos da Silva [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmoraria Pedra Azul de Teresópolis Ltda. [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da peticao em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0062700-80.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR ANTONIO DA CRUZ [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPORIO PREMIATA MINIMERCADO LTDA [Adv. Rachel Ferreira Sanches (OAB: RJ 149380 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR ANTONIO DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciencia da peticao de fls 218 \r\n\r\nProcesso: 0000241-90.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Bonifácio de Almeida [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Fontain Perez Comércio e Indústria de Materiais de Construção LTDA [Adv. Cid Carvalho de Souza (OAB: RJ 154341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Bonifácio de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia da peticao de fls31 \r\n\r\nProcesso: 0000611-40.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Moreira Lima [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra Fort S/C Ltda [Adv. Gilson Cardoso Resende (OAB: RJ 154803 - D)], Réu: Marcos Antonio Magalhães Nascimento Lopes Fonte, Réu: Marcos Antonio Lopes Fonte\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serra Fort S/C Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento das parcelas vencidas, em 05 dias, valendo o silencio como confirmacao do inadimplemento \r\n\r\nProcesso: 0086700-81.2003.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: ELAINE DA SILVA SOUZA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: MANOEL F.S.P.NETO-CONSULTORES E ASSOCIADOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE DA SILVA SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da carta precatoria \r\n\r\nProcesso: 0074900-46.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvanete Pereira de Souza [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: Sesel Comércio de Material Esportivo Ltda ME [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvanete Pereira de Souza\r\n\r\nPrejudicado face ao teor de fls 181 \r\n\r\nProcesso: 0000962-76.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiza Braga Nobre Mansur. [Adv. Jackeline Monteiro Xavier (OAB: RJ 178457 - D)]\r\n\r\nRéu: Ulfer Indústria e Comércio de Produtos Eletrodomésticos LTDA [Adv. Hélio Cavicchio (OAB: SP 121408 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Braga Nobre Mansur.\r\n\r\nVista da peticao de fls 98, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0056000-11.1992.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINA FERREIRA PASSARI [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINA FERREIRA PASSARI\r\n\r\nVista do oficio de fls 467, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0098400-64.1997.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESIA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: JOIA LANCHONETE E PANIFICADORA LIMITADA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESIA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista da consulta de fls 413/414 \r\n\r\nProcesso: 0098000-98.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Neves Dias [Adv. Veronica Fernandes de Oliveira da Silva (OAB: RJ 122375 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Arco dos Agrioes [Adv. Alvaro Ayres Pereira (OAB: RJ 11505 - D)], Réu: Cimeira Engenharia [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Condominio do Edificio Arco dos Agrioes, Rcdo Maria das Neves Dias\r\n\r\nVista da peticao de fls 608, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001504-94.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeremias da Silva França [Adv. Lincoln Nogueira Ramos (OAB: RJ 171840 - D)]\r\n\r\nRéu: GESTEC SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA [Adv. Vinicius Braga Prado (OAB: RJ 150291 - D)], Réu: OWNER GÁS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GESTEC SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, Aut Jeremias da Silva França\r\n\r\nVista do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000470-84.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir Almeida de Oliveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE- Cia de Águas e Esgoto [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE- Cia de Águas e Esgoto\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio \r\n\r\nId: 1820243"
                            ],
                            "1820049": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0000798-82.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei da Silva Mendes\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A., Procome Serviços de Eletricidade Ltda., Medral Engenharia Ltda, Cet Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Procome Serviços de Eletricidade Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios de fls 1020: \"...da parcial provimento...\" \r\n\r\nProcesso: 0000793-94.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cristóvão da Conceição\r\n\r\nRéu: Vigmarc Serviços Ltda ME, PETRÓLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Vigmarc Serviços Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisao dos embargos de fls 411: \"...Conheco dos embargos e julgo-os IMPROCEDENTES...\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1820049"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª VT/Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "1818511": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0032200-59.2008.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Ferreira Carneiro [Adv. Marcia Barbosa Soares (OAB: RJ 87448 - D)]\r\n\r\nRéu: Neketys - Roupas Ltda., Réu: Arli Coutinho Pessoa, Réu: Aparecida de Paula Pessoa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Ferreira Carneiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão que aplica a PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE com base na Súm. 327 do STF e nos fundamentos de fl. 73. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141100-88.1998.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: KARINA MANCINI PEREIRA DE SOUZA [Adv. Sandra do Vale Moncores (OAB: RJ 81116 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KARINA MANCINI PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que aplica a PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE com base na Súm. 327 do STF e nos fundamentos de fl. 100. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000562-66.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Abreu Coelho [Adv. Leandro Carvalho de Vasconcelos (OAB: RJ 134707 - D)]\r\n\r\nRéu: J L Gomes Assumpção Indústria Metalúgica - ME [Adv. Tales Carvalho Moraes (OAB: RJ 157119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J L Gomes Assumpção Indústria Metalúgica - ME, Aut Maurício Abreu Coelho\r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por cinco. \r\n\r\nProcesso: 0000683-94.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Ribeiro [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Alumínio [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Ribeiro\r\n\r\nContrarrazoar(em) o(s) recurso(s) ordinario(s), interporto(s) pelo(a) RECLAMADA no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000244-20.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olavo Henrique Mirra de Sousa [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: União Norte Fluminense Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União Norte Fluminense Engenharia e Comércio Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0074300-73.2001.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO GONCALVES [Adv. Wanderley Pimenta Brasiel (OAB: RJ 23954 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE AREAL MANDALA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência da decisão que aplica a PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE com base na Súm. 327 do STF e nos fundamentos de fl. 50. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000769-65.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Temponi do Valle [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Temponi do Valle, Réu Casas Bahia S.A.\r\n\r\nTer vista da petição do perito, no prazo sucessivo de 05 dias, permeados por 48 horas, começando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0093100-81.2003.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS MOREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Andre Ferreira Pereira (OAB: RJ 95482 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE - (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049500-97.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Rildo Falck Fontoura [Adv. Arthur Lemgruber Miranda de Souza (OAB: RJ 142565 - B)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rildo Falck Fontoura\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124500-06.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uélison Luiz Soares [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: MOESP Rio Treinamento Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: Cobel Comercial de Alimentos Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uélison Luiz Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028100-61.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo José Gonçalves Costa [Adv. Priscilla da Rocha Arruda Teixeira (OAB: RJ 144763 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgoto - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgoto - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo, conforme requerido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055200-45.1995.5.01.0541 - IAFG\r\n\r\nRqte: Camara de Dirigentes Lojistas de Tres Rios [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]\r\n\r\nRqdo: CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143300-19.2008.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabricio Souza da Silva [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Cristina Barcelar Bastos [Adv. Marcio Mesquita Malafaia (OAB: RJ 85305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento de fl. 81v. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000078-85.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Silva dos Anjos [Adv. Marcos Vinicius Sampaio Raybolt (OAB: RJ 164613 - D)]\r\n\r\nRéu: Ribeiro e Oliveira Comércio de Material Reciclado Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)], Réu: Municipio de Sapucaia [Procurador Procuradoria Munic de Sapucaia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Silva dos Anjos\r\n\r\nTer vista da petição de fl. 136. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089600-41.2002.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO FARIA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTAL 2010 ENGENHARIA PARTICIPACOES LTDA [Adv. Sidnei Nunes (OAB: RJ 64266 - D)], Réu: ANTONIO ALEIXO MOREIRA DE SOUZA, Réu: RONOEL LINHARES PEREIRA SOUTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FARIA\r\n\r\nTomar ciência da Carta Precatória devolvida. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053700-50.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djair de Oliveira Junior [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Acciona Infraestructuras S.A. [Adv. Luciana Takito Tortima (OAB: RJ 139125 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djair de Oliveira Junior \r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo, conforme requerido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093000-49.1991.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO ALEXANDRE SANTOS [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO RESENDE [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Aut: MANOEL CARNEIRO DE MATTOS [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Aut: PAULO CESAR BILHERI NOGUEIRA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição, nos termos de fl. 1086. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0170200-05.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz José de Oliveira [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Douglas Pinheiro de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz José de Oliveira\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087900-40.1996.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE DO NASCIMENTO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: FERRATY BRASILEIRA DE ALIMENTOS LTDA, Réu: Antônio Paciello Neto, Réu: Silvana Maciel Lopes, Réu: Lúcia Deveza Paciello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE DO NASCIMENTO\r\n\r\nEspecificar expressamente as pessoas em face de quem pretende a consulta de documentos fiscais, indicando seus CPFs, bem como, informando se já foram tais pessoas citadas para a execução neste processo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000474-28.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Mauricio de Oliveira Filho [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Mauricio de Oliveira Filho, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTer vista da petição do perito à fl. 412, no prazo sucessivo de 05 dias, permeados por 48 horas, começando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0166900-74.2005.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Rodrigues Barbosa [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo Luiz Bastos Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Rodrigues Barbosa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 80v. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013500-69.2007.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique dos Santos [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: H. N. Comercio e Representacoes Trirriense Ltda.ME A/C Rep. Legal Heitor Sebastião da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que aplica a PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE com base na Súm. 327 do STF e nos fundamentos de fl. 74. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000071-30.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Tenente Neves [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S.A. [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo Tenente Neves\r\n\r\nAdequar o quadro da Ordem de Serviço n°2/2007 como informado à fl. 575, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000293-27.2012.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilceia Serrat de Souza Bento [Adv. Marialva Cardoso Quintella (OAB: RJ 88222 - D)]\r\n\r\nRéu: Belparaiba Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilceia Serrat de Souza Bento\r\n\r\nTer vista da certidão do Oficial de Justiça, devendo requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000398-04.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elivanete da Costa Silva [Adv. Sérgio Luiz Moreira de Cerqueira Filho (OAB: RJ 104509 - D)]\r\n\r\nRéu: INPROS - Instituto para a Promoção a Saúde e Bem Estar Social, Réu: Municipio de Sapucaia [Procurador Procuradoria Munic de Sapucaia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elivanete da Costa Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 05/05/2015, às 10:00 horas, para que a Secretaria da Vara proceda as anotações na CTPS da Reclamante nos termos do despacho de fl. 116. Fica o patrono responsabilizado pela comunicação ao seu assistido dessa marcação e de que o mesmo deverá comparecer na data e horário munido de sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0063200-58.2000.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA NUNES SILVA [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE ZEBRINHA LTDA [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA NUNES SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que aplica a PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE com base na Súm. 327 do STF e nos fundamentos de fl. 44. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000499-41.2012.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Marcelo Soares de Azevedo [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria de fls. 194/199, devendo efetuar o pagamento do valor apurado, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153600-89.1998.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM DE SOUZA ANDRADE [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA KM 17 LTDA (A/C MARGARIDA ROSA SCHOELLER DE ABREU) [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Jorge de Abreu - (Espolio de), Réu: MARGARIDA ROSA SCHOELLER DE ABREU, Réu: PARQUE INDUSTRIAL TRIANGULO LTDA (A/C DINALVA PEREIRA DA ROCHA), Réu: MARIA AUGUSTA DA ROCHA GOMES, Réu: DINALVA PEREIRA DA ROCHA, Réu: ESPOLIO DE JORGE DE ABREU (A/C INVENTARIANTE MARGARIDA ROSA SCHOELLER DE ABREU)\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM DE SOUZA ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fl 254. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155400-16.2002.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO ALCANTARA GONCALVES NETTO [Adv. Orlando Antonio Cerqueira Leite Dantas (OAB: RJ 146806 - D)], Aut: União Federal (INSS)\r\n\r\nRéu: JULIO BELMIRO R. ARAUJO [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO ALCANTARA GONCALVES NETTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 97. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146500-68.2007.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilcimar Vasti Correa [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000493-34.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Helena dos Santos [Adv. Thiago Lippi Pinheiro Fontes (OAB: RJ 156743 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrin Sistemas de Alimentação Ltda., Réu: Targa Ltda. [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Targa Ltda.\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 180/184. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156600-82.2007.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Gomes de Lima [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: João Carlos de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Gomes de Lima\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fl. 132, devendo indicar meios eficientes para o prosseguimento da execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001128-49.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Murilo da Silva [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres - Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. [Adv. Adailson da Silva Araujo (OAB: RJ 69253 - D)], Réu: Municipio de Três Rios [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Dimensional Engenharia Ltda. [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 84020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Murilo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo, conforme requerido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113700-02.1998.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CELSO DA SILVA [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA IMPERIO LISAMAR SA IND COM ALIM [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre (OAB: RJ 81372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CELSO DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115800-27.1998.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO JOSE CARNEIRO [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPERIO LISAMAR S/A IND E COM DE ALIMENTOS (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO JOSE CARNEIRO\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1818511"
                            ],
                            "1818541": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0148100-03.2002.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR BAPTISTA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: ARGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR BAPTISTA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la.Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148200-55.2002.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR DE OLIVEIRA GUEDES [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: ARGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSMAR DE OLIVEIRA GUEDES\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163000-25.2001.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO SOARES [Adv. Robson Cley de Souza (OAB: RJ 98399 - D)]\r\n\r\nRéu: ARGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ALBERTO SOARES\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la.Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067200-28.2005.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Helsio Rosa [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: JBS S.A. [Adv. Walmir Antonio Barroso (OAB: RJ 52839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helsio Rosa\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150000-21.2002.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA DE OLIVEIRA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: ARGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA CELIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028100-71.2002.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAMON SOARES CEZAR [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: DAMIAO BARBOSA ALVES [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: LUIZ FERNANDO DE LIMA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: RONALDO GALL DE LIMA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: ARGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMIAO BARBOSA ALVES, Aut LUIZ FERNANDO DE LIMA, Aut RAMON SOARES CEZAR, Aut RONALDO GALL DE LIMA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la.Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081000-94.2003.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARCY JUDICE PUREZA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: ARGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARCY JUDICE PUREZA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la.Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151300-18.2002.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ANTONIO PARREIRAS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: ARGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO ANTONIO PARREIRAS\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la.Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150800-49.2002.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO AGUIAR DE MENDONCA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: ARGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO AGUIAR DE MENDONCA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la.Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150200-28.2002.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO ALVES PEREIRA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: ARGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO ALVES PEREIRA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la.Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149200-90.2002.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEMAR SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: ARGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEMAR SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la.Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019200-02.2002.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUIZ GOMES [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: JOELSON DIAS MENDES [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: LEANDRO DE OLIVEIRA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: LUCINEI DE ALMEIDA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: MARCO ANTONIO SOARES BASTOS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: MARCELO DE OLIVEIRA MARQUES [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: ROGERIO DE CARVALHO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: SEBASTIAO ROGERIO MARQUES [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: CESAR BAPTISTA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: OSMAR DE OLIVEIRA GUEDES [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: ARGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR BAPTISTA, Aut JOAO LUIZ GOMES, Aut JOELSON DIAS MENDES, Aut LEANDRO DE OLIVEIRA, Aut LUCINEI DE ALMEIDA, Aut MARCELO DE OLIVEIRA MARQUES, Aut MARCO ANTONIO SOARES BASTOS, Aut OSMAR DE OLIVEIRA GUEDES, Aut ROGERIO DE CARVALHO, Aut SEBASTIAO ROGERIO MARQUES\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la.Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152400-08.2002.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DOS SANTOS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: ARGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la.Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027800-12.2002.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO DA SILVA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: ARGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la.Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148900-31.2002.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DA SILVEIRA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: ARGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DA SILVEIRA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la.Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152500-60.2002.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR ANDRE DOS SANTOS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: ARGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR ANDRE DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la.Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148700-24.2002.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO SOARES BASTOS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: ARGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO SOARES BASTOS\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la.Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149800-14.2002.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAMON DOS SANTOS MOREIRA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: ARGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAMON DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la.Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000137-10.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Aroldo Domingos dos Santos [Adv. Alexandre Lessa de Abreu (OAB: RJ 105177 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Alfa Ltda. [Adv. Philomena de La Rocque Daniel (OAB: RJ 90214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aroldo Domingos dos Santos\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la.Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148300-10.2002.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELSON DIAS MENDES [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: ARGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOELSON DIAS MENDES\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la.Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150600-42.2002.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: UELITON JANUARIO MARINHO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: ARGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UELITON JANUARIO MARINHO\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la.Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148000-48.2002.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO DE OLIVEIRA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: ARGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la.Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149000-83.2002.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FERREIRA CORREIAS FILHO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: ARGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO FERREIRA CORREIAS FILHO\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la.Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103900-42.2001.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA CARDOSO PINTO OLIVEIRA [Adv. Robson Cley de Souza (OAB: RJ 98399 - D)]\r\n\r\nRéu: ARGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Luiz Otavio Ribeiro Vieira (OAB: RJ 5788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA CARDOSO PINTO OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la.Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024300-35.2002.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON DA SILVA SANTOS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: ARGO METALURGICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON DA SILVA SANTOS\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la.Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156100-89.2002.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: MISAEL RODRIGUES SASSO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: ARGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MISAEL RODRIGUES SASSO\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la.Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156200-44.2002.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIL RIBEIRO LEITE DO PRADO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: ARGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIL RIBEIRO LEITE DO PRADO\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la.Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152200-98.2002.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FERNANDO LIMA DA SILVA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: ARGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO FERNANDO LIMA DA SILVA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la.Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019600-16.2002.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO BRETAS DA SILVA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: ARGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO BRETAS DA SILVA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la.Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149700-59.2002.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DE FATIMA WERNECK [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: ARGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL DE FATIMA WERNECK\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la.Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105000-22.2007.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia Bittencourt Rocha [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)] e Outros\r\n\r\nRéu: Padaria Belo Pao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leticia Bittencourt Rocha\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la.Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149500-52.2002.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUSIVEL CORREA TAVARES [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: ARGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUSIVEL CORREA TAVARES\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la.Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152000-91.2002.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALANDER MORAES GOMES [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: ARGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALANDER MORAES GOMES\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la.Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108900-57.2000.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE CARVALHO [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza (OAB: RJ 62840 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Cidade das Rosas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DE CARVALHO\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la.Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149300-45.2002.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSEIAS GOMES RIBEIRO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: ARGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSEIAS GOMES RIBEIRO\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la.Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148500-17.2002.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCINEI DE ALMEIDA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: ARGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCINEI DE ALMEIDA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la.Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156300-96.2002.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CLOVIS ALVES [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: ARGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CLOVIS ALVES\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la.Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046600-59.2000.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: IRACEMA DE JESUS PAULINO [Adv. Ronaldo Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 80815 - D)]\r\n\r\nRéu: ANA PAULA SOUZA FEITOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRACEMA DE JESUS PAULINO\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la.Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059200-88.1995.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO JANUARIO DA COSTA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e Outros\r\n\r\nTI: União Federal (INSS) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO JANUARIO DA COSTA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la.Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022800-21.2008.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréia Cristina de Jesus [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Zap Girl Comércio de Roupas e Acessórios Ltda.-ME [Adv. Marcia Barbosa Soares (OAB: RJ 87448 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Cristina de Jesus\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la.Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192600-13.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Aparecida de Carvalho Paiva [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Mix Serviços de Conservação Ltda. [Adv. Carlos Alberto Noel Junior (OAB: RJ 124711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Aparecida de Carvalho Paiva\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la.Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156500-06.2002.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR ANDRE DOS SANTOS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: ARGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR ANDRE DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la.Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151600-14.2001.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE DA SILVA FREITAS [Adv. Robson Cley de Souza (OAB: RJ 98399 - D)]\r\n\r\nRéu: ARGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Luiz Otavio Ribeiro Vieira (OAB: RJ 5788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DA SILVA FREITAS\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la.Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187100-44.2001.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: NEWTON DOS SANTOS SILVA [Adv. Robson Cley de Souza (OAB: RJ 98399 - D)]\r\n\r\nRéu: ARGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEWTON DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la.Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152600-15.2002.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTECIR ANDRE DOS SANTOS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: ARGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTECIR ANDRE DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la.Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019500-61.2002.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO IZIDIO MAGON [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: ARGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO IZIDIO MAGON\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la.Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111900-31.2001.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGUINALDO DE ALMEIDA GUIMARAES [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: ARGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Luiz Otavio Ribeiro Vieira (OAB: RJ 5788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGUINALDO DE ALMEIDA GUIMARAES\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la.Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123100-40.1998.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE BRAULINO CORREA TAVARES [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: ARGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE BRAULINO CORREA TAVARES\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la.Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123800-69.2005.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Severino [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: So Posto Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Severino\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la.Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149400-97.2002.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR DA ROCHA DOMINGOS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: ARGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR DA ROCHA DOMINGOS\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la.Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151100-11.2002.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO MARTINS NETO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: ARGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO MARTINS NETO\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la.Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053300-80.2002.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON DE PAULA FILHO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: ARGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS 02 e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON DE PAULA FILHO\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la.Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148600-69.2002.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE OLIVEIRA MARQUES [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: ARGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DE OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la.Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150400-35.2002.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENIS CORDEIRO DE SOUZA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: ARGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENIS CORDEIRO DE SOUZA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la.Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148400-62.2002.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DE CARVALHO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: ARGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DE CARVALHO\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la.Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068400-41.2003.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO FERREIRA MACIEL [Adv. Carlos Roberto Silveira (OAB: RJ 1030 - B)]\r\n\r\nRéu: COOPSERRANA-COOP DOS PROF UNIDOS NA CONST CIVIL DA REGIAO SERRANA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO FERREIRA MACIEL\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la.Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053400-59.2007.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind de Hoteis,Rest,Bares e Similares da Baixa e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Choperia Encontros de Tres Rios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind de Hoteis,Rest,Bares e Similares da Baixa e Sul Fluminense\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la.Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164600-47.2002.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA SANTANA DA FONSECA [Adv. Leandro Machado Barbosa (OAB: RJ 89326 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDO DOM BOSCO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA SANTANA DA FONSECA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la.Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020300-84.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Bernardes Costa [Adv. Irineu Cheohen Guedes (OAB: RJ 85137 - D)]\r\n\r\nRéu: Mineirinha Industria e Comercio Ltda [Adv. Arnaud Andrade Magalhães (OAB: MG 70034 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Bernardes Costa\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la.Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019400-09.2002.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CLOVIS ALVES [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: ALICERIO PAULO DE MORAES [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: ANTONIO DE OLIVEIRA GUEDES [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: ALTAIR GASPAR [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: DEOCLECIO DE MENEZES NETO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: GIL RIBEIRO LEITE DO PRADO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: JORGE LUIZ BARBOSA GOMES [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: LUIS FERNANDO DA SILVA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: MIGUEL RODRIGUES SASSO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: PAULO ROBERTO ALBERTO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: ARGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALICERIO PAULO DE MORAES, Aut ALTAIR GASPAR, Aut ANTONIO DE OLIVEIRA GUEDES, Aut DEOCLECIO DE MENEZES NETO, Aut GIL RIBEIRO LEITE DO PRADO, Aut JORGE LUIZ BARBOSA GOMES, Aut JOSE CLOVIS ALVES, Aut LUIS FERNANDO DA SILVA, Aut MIGUEL RODRIGUES SASSO, Aut PAULO ROBERTO ALBERTO\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-laPrazo 30 dias.. \r\n\r\nId: 1818541"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1818978": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001126-92.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odirley Damasceno de Paula [Adv. Eduardo Ramires Pereira (OAB: RJ 132118 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Zaragoza Importação e Exportação Ltda. [Adv. Wagner Luiz Delfino dos Santos (OAB: SP 290371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Zaragoza Importação e Exportação Ltda., Aut Odirley Damasceno de Paula\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0306800-90.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Gumercino Fatimo de Souza [Adv. Rafaella Borges da Silva (OAB: RJ 111487 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Gumercino Fatimo de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001397-43.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvino Olegário da Silva Neto [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)], Réu: Eletromecânica Gital Ltda. [Adv. Philomena de La Rocque Daniel (OAB: RJ 90214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletromecânica Gital Ltda., Réu MRS Logística S.A., Aut Salvino Olegário da Silva Neto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0244300-85.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Alfeu de Jesus Marcelo [Adv. Jose Carlos Bastos Martins (OAB: RJ 113962 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Alfeu de Jesus Marcelo, Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000535-33.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Almeida de Andrade [Adv. Mauricio Nogueira Barros (OAB: RJ 64690 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Leonardo Teixeira de Paiva (OAB: RJ 76444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Almeida de Andrade, Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001222-78.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elexsandra Fabiola da Silva Gomes [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: R R de Volta Redonda Restaurante Ltda. ME [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R R de Volta Redonda Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nMANIFESTE-SE, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APRESENTADOS PELA PARTE AUTORA NA FOLHA 70. \r\n\r\nProcesso: 0000076-31.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alfredo Gomes [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Arnaldo Nobrega da Costa ME, Réu: GPO - Gestão de Projetos e Obras Ltda. [Adv. Cyntia Possídio Lima (OAB: BA 15654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alfredo Gomes, Réu GPO - Gestão de Projetos e Obras Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0090900-80.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Forain [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Ricardo Forain\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.387/391. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001208-26.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresinha Angelica Andrade [Adv. Cleusa Candida Borges (OAB: RJ 69358 - D)]\r\n\r\nRéu: Valdir Soares de Oliveira [Adv. João Paulo Guimarães de Oliveira (OAB: RJ 172221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresinha Angelica Andrade, Réu Valdir Soares de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0274000-09.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Raimundo Luiz Cardoso [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Raimundo Luiz Cardoso\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001134-11.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rogério da Costa [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Paulo Rogério da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0091100-53.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Serafim Sobrinho [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)], Aut: Angelo Lopes da Costa [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)], Aut: Alvaro Lopes da Costa [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: Brascan Químicos e Soldas Ltda. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Lopes da Costa, Aut Angelo Lopes da Costa, Aut Antonio Serafim Sobrinho, Réu Brascan Químicos e Soldas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000115-62.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Diniz Scaffo [Adv. Paulo Gustavo Camargo (OAB: RJ 77726 - D)]\r\n\r\nRéu: MHB Logística e Transportes Ltda. ME [Adv. Mario Flavio Guimaraes Meirelles (OAB: RJ 131101 - D)], Réu: Via Varejo SA [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Diniz Scaffo, Réu MHB Logística e Transportes Ltda. ME, Réu Via Varejo SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000190-67.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Silva Mendonça [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Incoflandres Indústria e Comércio de Flandres Ltda. [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Silva Mendonça, Réu Incoflandres Indústria e Comércio de Flandres Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0305300-86.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Carlos Roberto Raimundo [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Carlos Roberto Raimundo, Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1818978"
                            ],
                            "1818979": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000958-90.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar de Oliveira [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: Trelsa Transportes Especializados de Líquidos S.A [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)], Réu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Paulo Roberto do Nascimento (OAB: RJ 48045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar de Oliveira, Réu Trelsa Transportes Especializados de Líquidos S.A, Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000644-47.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Barboza [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Geraldo Barboza \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000291-07.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Augusto [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Augusto, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Réu Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001189-20.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Cordeiro da Silva [Adv. Joao Bosco de Aguiar (OAB: RJ 67472 - D)]\r\n\r\nRéu: GPO - Gestão de Projetos e Obras Ltda. [Adv. Cyntia Possídio Lima (OAB: BA 15654 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Cordeiro da Silva, Réu GPO - Gestão de Projetos e Obras Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1818979"
                            ],
                            "1819612": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000948-46.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Mota da Silva [Adv. Alessandra Medeiros Vieira (OAB: RJ 156174 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Rubens Decoussau Tilkian (OAB: SP 234119 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo Mota da Silva\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0000332-42.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Klein Cunha Duarte [Adv. Claudete Maria Silva (OAB: RJ 64502 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A [Adv. Rubens Decoussau Tilkian (OAB: SP 234119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Klein Cunha Duarte\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nId: 1819612"
                            ],
                            "1820268": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000561-65.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aires Ivan Costa [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aires Ivan Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1820268"
                            ],
                            "1818977": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0000076-31.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alfredo Gomes\r\n\r\nRéu: Arnaldo Nobrega da Costa ME, GPO - Gestão de Projetos e Obras Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Arnaldo Nobrega da Costa ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1818977"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1817562": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000158-56.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Vieira da Silva [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Vieira da Silva\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias sobre fl. 841. \r\n\r\nProcesso: 0000535-27.2014.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Guedes Lopes [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Cimentos S.A. [Adv. Frederico de Mello e Faro da Cunha (OAB: SP 129282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Guedes Lopes\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias sobre fl. 54, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000512-86.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabrielle Bernardeli [Adv. Eduardo Mendes Viana de Lima (OAB: RJ 151273 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo Hospitalar [Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes (OAB: RJ 46869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabrielle Bernardeli\r\n\r\nDeverá o patrono do autor informar o numero do seu CPF. \r\n\r\nProcesso: 0000479-91.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo de Lima Santana [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo de Lima Santana\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 45 em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000488-87.2013.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Souza [Adv. Danubia Aparecida de Araujo Eduardo (OAB: RJ 171803 - D)]\r\n\r\nRéu: M. D. G. Engenharia e Transportes Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 54 em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000423-32.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Eleuterio Pedro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO, Réu: PEDRO ERNESTO BARRETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Eleuterio Pedro\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões de fls.197/200, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000371-62.2014.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Thais Godinho Emídio [Adv. Taiana Diniz de Oliveira (OAB: SP 328037 - D)]\r\n\r\nRéu: Trefim Trefilação Industrial Metals Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Godinho Emídio\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.16, que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000107-45.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlito de Souza Costa [Adv. Nathanael Lisboa Teodoro da Silva (OAB: RJ 160042 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: SP 149394 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlito de Souza Costa\r\n\r\nRequerer o que for do interesse nos termos de fls. 340 verso .\r\n\r\nProcesso: 0000546-90.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Andrade Martins Gregório [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Cuidar Empresa de Serviços Técnicos Ltda. EPP, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Andrade Martins Gregório\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 156 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000204-45.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello de Mendonça Mattos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda., Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.46 , que extinguiu o presente feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000223-85.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Viana Ramos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Sons Logística Ltda. [Adv. Ana Cristina da Silva Alves de Carvalho (OAB: RJ 85336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo Viana Ramos, Réu Wilson Sons Logística Ltda.\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/07/2015 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda.\r\n\r\n(AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NA MESMA DATA; PORÉM, COM TROCA DE HORÁRIO/ AUDIÊNCIA UNA – P/FINS DE READEQUAÇÃO DA PAUTA). \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT, conforme R. despacho de fls. 133. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Os patronos deverão diligenciar, no sentido, de dar ciência da alteração de horário à parte e testemunhas.\r\n\r\nPublicação expedida em conformidade com a Ordem de Serviço nº 02/2014, desta 03ª VT/VR, publicada do DOERJ, em 17.01.2014.\r\n\r\nProcesso: 0000182-84.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge dos Santos\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda - AUDIÊNCIA ADIADA PARA A DATA ABAIXO.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/06/2015 às 16h30 nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000420-06.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Veiga Pereira [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. - (Massa Falida de), Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Veiga Pereira\r\n\r\nVir com cópias da peças faltantes- fls. 189 \r\n\r\nProcesso: 0000500-04.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Maria da Silva [Adv. Daiamy Soares Missaggia (OAB: RJ 129996 - D)]\r\n\r\nRéu: BBC Milênio Construções e Empreendimentos imobiliários Ltda. ME [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BBC Milênio Construções e Empreendimentos imobiliários Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sobre o laudo pericial de fls. 90 sob as penas do paragrafo segundo do art. 879 da CLT; \r\n\r\nProcesso: 0000465-10.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Carlos de Oliveira Souza Junior [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CBSI - Companhia Brasileira de Serviços de Infraestrutura [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Carlos de Oliveira Souza Junior\r\n\r\nAditar a inicial conforme acordão às fls. 53 verso. \r\n\r\nProcesso: 0000405-37.2014.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Simplício [Adv. Edivarde Sant Ana Macedo (OAB: RJ 93105 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls.292 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000295-38.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Enrique Gonçalves da Silva [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Enrique Gonçalves da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 290 em 10 dias, vindo com o depósito dos h.periciais.\r\n\r\nProcesso: 0000234-80.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo de Oliveira Chevi [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 421 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000506-11.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernandes Pereira [Adv. Thiago Luis Rocha Araújo (OAB: RJ 163009 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Fernandes Pereira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0000455-63.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivison Luiz Miranda Machado [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Planning Services Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivison Luiz Miranda Machado\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do merito. \r\n\r\nProcesso: 0000440-31.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Paula Oliveira [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: Voldac Industria e Comércio S.A., Réu: Voldac Indústria e Comércio S.A. (n/p da sócia Sueli de Moraes Guedes)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson de Paula Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0000435-09.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Souza Alves [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: A. P. Ferro ME [Adv. Leonardo Periard Lima (OAB: RJ 114635 - D)], Réu: Alice Pereira Ferro (Espólio de) [Adv. Leonardo Periard Lima (OAB: RJ 114635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida de Souza Alves\r\n\r\nManifestar-se nos presentes autos de forma conclusiva, em 30 dias, indicando bens à penhora, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000426-13.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana Messias dos Santos [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. (MASSA FALIDA), Réu: Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiana Messias dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.72 , que julgou procedentes em parte os pedidos do autor. em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000348-53.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Rosa Vital dos Santos [Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno (OAB: RJ 97400 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio Zaragoza Importação e Exportação Ltda. [Adv. Luciano Nascimento Miranda (OAB: MG 88502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Rosa Vital dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0000346-49.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson da Silva [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Calusin Calderaria e Usinagem Ltda., Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do merito. \r\n\r\nProcesso: 0000183-40.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matilde Augusta da Silva [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Elkha Tecnologia e Informação Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elkha Tecnologia e Informação Ltda., Aut Matilde Augusta da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.244, que extinguiu o presente feito com julgamento do mérito.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000136-66.2012.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Amauri Coelho Medeiros Bento [Adv. Luiz Carlos Rabello de Araujo (OAB: RJ 96499 - D)]\r\n\r\nRéu: Platume Instalação Industrial Ltda. [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)], Réu: Hélio Ribeiro dos Santos, Réu: Renato Ribeiro dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Coelho Medeiros Bento\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões de fls.185, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000135-81.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leci da Costa Cardoso [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, Aut Leci da Costa Cardoso \r\n\r\nInformar se já houve transito em julgado do processo de fls. 342, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000126-85.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Silva Teixeira [Adv. Grasiela da Silva Chiareli (OAB: RJ 159529 - D)]\r\n\r\nRéu: Conmedh Convênios Médicos Hospitalares Ltda. [Adv. Bruno Mendonca Streva (OAB: RJ 128431 - D)], Réu: Hospital São Camilo, Réu: Casa de Saúde São José Ltda. [Adv. Bruno Mendonca Streva (OAB: RJ 128431 - D)], Réu: REGINALDO SORRENTI MARCELLO, Réu: ANA LEONOR DO VALLE MARCELLO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde São José Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000088-73.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Gryecos Attom Vatente Loureiro (OAB: RJ 97640 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilmar Arantes Miglioli [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se nos presentes autos de forma conclusiva, em 30 dias, indicando bens à penhora, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000546-95.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando dos Santos e Souza [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda., Réu: José Dalmo Garcia, Réu: Carlos Nogueira da Gama Júnior, Réu: JOSÉ DALMA GARCIA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando dos Santos e Souza\r\n\r\nManifestar-se nos presentes autos de forma conclusiva, em 30 dias, indicando bens à penhora, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000538-50.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Francis de Oliveira Júnior [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Faz Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Gilvan Pereira da Silva (OAB: RJ 154622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Francis de Oliveira Júnior\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias nos termos da cert. de fls. 99, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0000529-59.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato de Freitas [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato de Freitas\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0000495-16.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cormálio Mendes Caldeira Júnior [Adv. Claudia Maria Dias Silva (OAB: RJ 75506 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cormálio Mendes Caldeira Júnior\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0000450-41.2014.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Ribeiro [Adv. Edivarde Sant Ana Macedo (OAB: RJ 93105 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 335\r\n\r\nProcesso: 0000428-22.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Roriz [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Trefim Trefilação Industrial Metais Ltda. [Adv. Vilmar Faria de Alvarenga (OAB: RJ 99564 - D)], Réu: Luciano Costa Vasconcellos, Réu: Geraldo Martins da Silva, Réu: Fábrica de Arames Santa Cecília Pinheiral Ltda, Réu: Márcio Antônio de Mello, Réu: Vilmar Faria de Alvarenga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Roriz\r\n\r\nRequerer o que for do interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento provisor io. .\r\n\r\nProcesso: 0000393-91.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Coelho de Morais [Adv. Joaquim Teodoro de Paiva (OAB: RJ 44337 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Ivan Coelho de Morais \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 164, que julgou improcedentes os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000358-63.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudencia Aparecida de Oliveira [Adv. Viviane dos Santos Silva (OAB: RJ 185502 - D)]\r\n\r\nRéu: M. A. Oliveira Confecções Ltda. ME [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. A. Oliveira Confecções Ltda. ME\r\n\r\nDizer se concorda com o pedido de fls. 50, informando o motivo da ruptura do primeiro contrato de trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000232-52.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Carlota da Costa [Adv. Cristiane Campbell Moreira (OAB: RJ 115810 - D)]\r\n\r\nRéu: Madepar Comércio de Madeiras Paraná Ltda. [Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Madepar Comércio de Madeiras Paraná Ltda., Aut Sebastião Carlota da Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.142, que julgou procedentes os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000231-96.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Machado Ribeiro [Adv. Carlos Roberto Bento (OAB: RJ 75373 - D)]\r\n\r\nRéu: LC Importação e Exportação Ltda. ME, Réu: Maria Luiza Barbosa, Réu: Carla Aparecida Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Machado Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 199 wm 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000184-54.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia de Morais [Adv. Heliomar do Carmo Augusto (OAB: RJ 157248 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Spoleto [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Spoleto\r\n\r\nVir com a comprovação dos recolhimentos previdenciários devidos, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000042-50.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria de Paula Brigida [Adv. Joao Bosco de Aguiar (OAB: RJ 67472 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdurama Comércio Atacatista de Alimentos Ltda. (Massa Falida de) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria de Paula Brigida \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.67 que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000028-71.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euclides Martins de Azevedo Neto [Adv. Thales Brum Leite (OAB: RJ 167696 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euclides Martins de Azevedo Neto\r\n\r\nDizer se irá custear a perícia de insalubridade. \r\n\r\nProcesso: 0000406-61.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Nogueira da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: SAPORE S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Nogueira da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0000373-66.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Diniz [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Eurovale Construções Ltda. [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eurovale Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0000305-53.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel de Oliveira Carvalho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Ana Clara Sokolnik de Oliveira (OAB: SP 192858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequiel de Oliveira Carvalho, Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000220-04.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Lins Toledo [Adv. Celio Ventura (OAB: RJ 65132 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Lins Toledo\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões de fls285 EM 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000102-57.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Araujo Marques [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Rota Azul Ltda [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Araujo Marques\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões de fls.158, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000496-64.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Araujo Gonçalves [Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Araujo Gonçalves, Réu Siemens Vai Metals Services Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls.294 e 304 (RECLAMANTE E RECLAMADA) , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000397-31.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Ribeiro Andrade [Adv. Maria Luiza Costa dos Santos (OAB: RJ 50633 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Ribeiro Andrade \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 258 EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0000264-52.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Sullivan Coutinho Gonçalves [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon Sullivan Coutinho Gonçalves\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 197 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000342-12.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Vieira Soares [Adv. Lucia Vieira Soares (OAB: RJ 182693 - D)]\r\n\r\nRéu: Estapostes Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Artur Francisco Neto (OAB: SP 89892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estapostes Transportes Rodoviários Ltda., Aut Ivan Vieira Soares\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.257, que julgou improcedentes os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000281-25.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxmiliano Siqueira de Souza [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Comporte Materiais de Proteção e Serviços Ltda - N/P da sócia SELMA MARIA RANGEL DE AZEREDO SILVA [Adv. Fabia Regina Almeida dos Santos (OAB: RJ 144927 - D)], Réu: Cimento Tupi S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxmiliano Siqueira de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões de fls.,248 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000276-32.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Task Power Produtos e Serviços Manutenção Industrial Ltda. [Adv. Elio Rodrigues da Silva Junior (OAB: RJ 146244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Silva, Réu Task Power Produtos e Serviços Manutenção Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 272 , que extinguiu o presente feito COM julgamento do mérito.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000261-34.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Fábio Pereira Silva [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. , Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0000163-15.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ales Souza Vasti [Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Planeta Recursos Humanos Ltda., Réu: Versani & Sandrini Ltda. [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Versani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio e o depósito recursal formam convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000122-19.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Baptista Cesar [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: W. J. F. Sousa Construções Ltda. [Adv. Guilherme Vicente Fernandes Filho (OAB: RJ 165055 - D)], Réu: João Luis de Souza, Réu: Welton Rodrigues de Souza, Réu: Francisco Rodrique de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Baptista Cesar\r\n\r\nIndicar Bens à penhora esm 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000121-34.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Adriano da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: W. J. F. Sousa Construções Ltda. [Adv. Guilherme Vicente Fernandes Filho (OAB: RJ 165055 - D)], Réu: Francisco rodrigues de Souza, Réu: João Luis de Souza, Réu: Welton Rodrigues de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Adriano da Silva\r\n\r\nIndicar bens à penhora em 30 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000108-98.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Carvalho Muniz [Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexvr - Comércio de Aparelhos Telefônicos Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Carvalho Muniz , Réu Nextel Telecomunicações Ltda., Réu Nexvr - Comércio de Aparelhos Telefônicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.264 , que julgou os embargos declaratórios improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000071-03.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Databus Computadores Ltda. [Adv. Heloisa Helena Cabral Alves (OAB: RJ 76486 - D)]\r\n\r\nRéu: William Figueredo Santos [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)], Réu: Edmar Santos [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)], Réu: Simone Aparecida Morelli [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Databus Computadores Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000051-12.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Aparecida de Oliveira José [Adv. Paloma Carreiro de Almeida (OAB: RJ 156960 - D)]\r\n\r\nRéu: Dominus Cleannes Limpeza e Portaria Ltda. EPP, Réu: Walmart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Aparecida de Oliveira José\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões de fls.188, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000041-65.2014.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Aires Ivan Costa [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aires Ivan Costa, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nEspecificar, em 8 (oito) dias, outras provas que pretendam produzir, justificando-as, tendo o silêncio como desistência de qualquer outra. Testemunhas na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000018-61.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demerval Ferreira da Silva [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demerval Ferreira da Silva\r\n\r\nTer ciência da decisão que homologa os cálculos de fls. 690. \r\n\r\nProcesso: 0000159-12.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José de Senna [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Platume Instalação Industrial [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)], Réu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José de Senna\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões de fls.203 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000531-24.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruan da Silva Santos [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A. [Adv. Daniel Ribeiro da Fonseca Freire Maia (OAB: RJ 185986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruan da Silva Santos, Réu Sankyu S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, sobre o laudo pericial de fls. 367 sob as penas do paragrafo segundo do art. 879 da CLT; \r\n\r\nProcesso: 0000437-81.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Lopes [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Serviços Gerais Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Serviços Gerais Ltda., Aut Luciano Lopes\r\n\r\nTer ciência da Gua de fls 308 para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000502-08.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Teixeira Pereira [Adv. Sirleide Maria Menegati Alves (OAB: RJ 140181 - D)]\r\n\r\nRéu: GR S.A. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Teixeira Pereira \r\n\r\nComprovar o QUANTUM recebido pelo alvará de fl.144 \r\n\r\nProcesso: 0000423-92.2013.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Marli Creton Dias [Adv. Reinaldo de Souza Roma (OAB: RJ 138184 - D)]\r\n\r\nRéu: Odete de Paula Nunes [Adv. Ronaldo Rosa da Silva (OAB: RJ 171815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Creton Dias, Réu Odete de Paula Nunes \r\n\r\nManifestar-se nos presentes autos de forma conclusiva, em 30 dias, indicando bens à penhora, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 134\r\n\r\nProcesso: 0000285-62.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Carreira do Nascimento [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0000403-04.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Peixoto da Silva [Adv. Thiago José Portugal Coelho e Santos (OAB: RJ 172694 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Peixoto da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0000519-10.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Sousa [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Conmedh Convênios Médicos Hospitalares Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)], Réu: Conmedh Saúde Assistência Integrada de Saúde Ltda. [Adv. Bruno Mendonca Streva (OAB: RJ 128431 - D)], Réu: Casa de Saúde São José Ltda. [Adv. Bruno Mendonca Streva (OAB: RJ 128431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde São José Ltda., Réu Conmedh Convênios Médicos Hospitalares Ltda., Réu Conmedh Saúde Assistência Integrada de Saúde Ltda., Aut Rita de Cássia Sousa\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, sobre o laudo pericial de fls. 196 sob as penas do paragrafo segundo do art. 879 da CLT; \r\n\r\nId: 1817562"
                            ],
                            "1820205": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "‘\r\n\r\nProcesso: 0000599-37.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria da Rocha [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Serviços e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria da Rocha\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias sobre fls. 53, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nId: 1820205"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1820590": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.216 DE 15 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nDECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas afetadas do Município de Duque de Caxias afetadas por Erosão de Margem Fluvial (COBRADE 1.1.4.2.0) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 145, da Constituição do Estado, tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/013/0005/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Município de Duque de Caxias ter sido afetado por Erosão de Margem Fluvial - COBRADE 1.1.4.2.0, ocorrida no dia 08/12/2014 e identificada pelo colapso da estrutura de contenção da margem do Canal Jacatirão e pela iminência do risco de colapso das edificações ocasionou a interrupção do trânsito de pessoas e de veículos; o colapso no sistema de serviços de transporte; prejuízo no serviço de abastecimento de água potável, sistema de esgoto sanitário e esgoto em águas pluviais;\r\n\r\n- que o então agravamento da situação local deu-se em virtude dos altos índices pluviométricos no período de dezembro/2014 a março/2015, associado ao forte efeito de maré que causou o rebaixamento dos terrenos marginais onde se localizava os logradouros públicos;\r\n\r\n- o constante do Oficio nº 040/GP/2015, datado de 06.04.2015, da Prefeitura Municipal de duque de Caxias, onde solicita que sejam adotadas medidas estruturais, em caráter emergencial.\r\n\r\n- o constante do Relatório Técnico do Instituto Estadual de Ambiente, onde constata a emergência na adoção das medidas estruturais na área afetada, constante do formulário de Informação de Desastre - FIDE.\r\n\r\n- competir ao Estado à preservação do bem-estar da população, bem como das atividades socioeconômicas nas regiões atingidas por even tos adversos, causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidades.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarada SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do Município de Duque de Caxias afetadas por Erosão de Margem Fluvial (COBRADE 1.1.4.2.0).\r\n\r\nParágrafo Único - Este Decreto será válido apenas para as áreas afetadas conforme descrito no Formulário de Informações de Desastre - FIDE.\r\n\r\nArt. 2º - Confirma-se, por intermédio deste Decreto, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com o Decreto Estadual 43.599, de 18 de maio de 2012 e, em conseqüência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos que lhes são próprios, no âmbito da Administração Estadual.\r\n\r\nArt. 3º - De acordo com o inciso IV do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e considerando a urgência da situação vigente, ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, vetada a pror rogação dos contratos. \r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1820590"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1820592": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 15 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR LEILA PEREIRA REMIJO RIGATOS, ID FUNCIONAL Nº 5036254-2, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2015, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo VP-1, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.127, de 14/01/2015. Processo nº E-30/002/161/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2015, LEILA PEREIRA REMIJO RIGATOS, ID FUNCIONAL Nº 5036254-2, do cargo em comissão de Vice-Presidente, símbolo VP-1, da Vice-Presidência de Marketing, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/002/161/2015.\r\n\r\nNOMEAR GUILHERME CARNEIRO BARBOSA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2015, o cargo em comissão de Vice-Presidente, símbolo VP-1, da Vice-Presidência de Marketing, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Leila Pereira Remijo Rigatos, ID Funcional nº 5036254-2. Processo nº E-30/002/161/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARCELA SALVADOR LIMA DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2015, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria Jurídica, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Ismael Silva Rodrigues, matrícula nº 101233-5. Processo nº E-30/002/161/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARIA CHRISTINA DOURADO E SILVA para exercer, com validade a contar de 13 de abril de 2015, o cargo em comissão de Ouvidor, símbolo VP-2, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado por Emanuel Antonio de Souza, ID Funcional nº 5013481-7. Processo nº E-24/001/056/2015. \r\n\r\nId: 1820592"
                    ],
                    "1820591": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 15 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/090/055/2015,\r\n\r\nI - Promover no Quadro de Oficiais Policiais-Militares (QOPM) do Quadro I (Permanente-Q-I) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei nº 5.919, de 18 de março de 2011, ao posto de Coronel PM, a contar de 21 de abril de 2015, os Tenentes-Coronéis PM:\r\n\r\nBERNARDETE CAMPBELL DE FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\n(RG 39.148)\r\n\r\nID FUNC 24620050\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CARDOSO FRAGOSO\r\n\r\n(RG 49.239)\r\n\r\nID FUNC 24165263\r\n\r\nVALDIR CATALDO TERRA\r\n\r\n(RG 49.258)\r\n\r\nID FUNC 21648182\r\n\r\nGASTÃO DA SILVA VIANNA\r\n\r\n(RG 50.940)\r\n\r\nID FUNC 23578122\r\n\r\nII - Promover nos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei de Promoções de Oficiais, aprovada pelo Decreto-Lei nº 216, de 18.07.75, e seu Regulamento baixado pelo Decreto nº 532, de 23.12.75, a contar de 21 de abril de 2015, os seguintes policiais-militares:\r\n\r\n1 - NO QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS-MILITARES (QOPM)\r\n\r\nDO QUADRO I (PERMANENTE-Q-I)\r\n\r\n1.1 - Ao posto de Coronel PM, pelo critério de merecimento, os Tenentes-Coronéis PM: \r\n\r\nSERGIO DO CARMO SCHALIONI\r\n\r\n(RG 49.246)\r\n\r\nID FUNC 24271535\r\n\r\nRICARDO SOUZA BORGES\r\n\r\n(RG 50.926)\r\n\r\nID FUNC 24167592\r\n\r\nMARCELO DA SILVA QUINHÕES\r\n\r\n(RG 50.910)\r\n\r\nID FUNC 24073946\r\n\r\nANDRÉ LUIZ BELLONI GOMES\r\n\r\n(RG 52.819)\r\n\r\nID FUNC 24111767\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA MACIEL\r\n\r\n(RG 52.804)\r\n\r\nID FUNC 24189723\r\n\r\nMARLEY ELYSIO DOS SANTOS (Ag)\r\n\r\n(RG 50.909)\r\n\r\nID FUNC 24182036\r\n\r\nEDISON DUARTE DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n(RG 53.592)\r\n\r\nID FUNC 24250058\r\n\r\nNELSON PITTA DE CASTRO NETTO\r\n\r\n(RG 53.566)\r\n\r\nID FUNC 24775150\r\n\r\nJOSELI CANDIDO DA SILVA\r\n\r\n(RG 53.567)\r\n\r\nID FUNC 24921343\r\n\r\nANTONIO CARLOS SABINO\r\n\r\n(RG 46.708)\r\n\r\nID FUNC 23918047\r\n\r\n1.2 - Ao posto de Tenente-Coronel PM, pelo critério de merecimento, os Majores PM: \r\n\r\nALEXANDRE CAMPOS DE SOUZA\r\n\r\n(RG 55.526)\r\n\r\nID FUNC 24276278\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE MANCUSO AREAS\r\n\r\n(RG 56.133)\r\n\r\nID FUNC 24144681\r\n\r\nLEONARDO DE MIRANDA QUEIROZ\r\n\r\n(RG 56.459)\r\n\r\nID FUNC 24762784\r\n\r\nMAX WILLIAM COELHO MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n(RG 55.529)\r\n\r\nID FUNC 05901685\r\n\r\nANGELO DA COSTA PEREIRA\r\n\r\n(RG 56.487)\r\n\r\nID FUNC 22483683\r\n\r\nDANIEL DE MIRANDA QUEIROZ\r\n\r\n(RG 56.126)\r\n\r\nID FUNC 21530750\r\n\r\nLUCIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n(RG 57.374)\r\n\r\nID FUNC 24199427\r\n\r\nJEANA MARIA DANTAS DE BRITO DA SILVA\r\n\r\n(RG 56.484)\r\n\r\nID FUNC 24288632\r\n\r\nUBIRATAM SARAIVA CARDOSO DE CARVALHO\r\n\r\n(RG 55.546)\r\n\r\nID FUNC 24351121\r\n\r\n1.3 - Ao posto de Tenente-Coronel PM, pelo critério de antiguidade, os Majores PM: \r\n\r\nVALDECI SANTOS DE LIMA\r\n\r\n(RG 53.580)\r\n\r\nID FUNC 24148822\r\n\r\nMARCELO ANDRÉ TEIXEIRA DA SILVA (Ag)\r\n\r\n(RG 55.579)\r\n\r\nID FUNC 24441554\r\n\r\nSIMONE DE SÁ OSORIO\r\n\r\n(RG 55.566)\r\n\r\nID FUNC 22011650\r\n\r\nRODRIGO IBIAPINA CHIARADIA (Ag)\r\n\r\n(RG 54.589)\r\n\r\nID FUNC 24196711\r\n\r\nVANTUIL DA SILVA COUTINHO\r\n\r\n(RG 54.635)\r\n\r\nID FUNC 24877220\r\n\r\nSERGIO DE ANDRADE ALVES\r\n\r\n(RG 54.948)\r\n\r\nID FUNC 24150339\r\n\r\nANDRÉ LUIS DA SILVEIRA SANTOS\r\n\r\n(RG 53.577)\r\n\r\nID FUNC 22752978\r\n\r\n1.4 - Ao posto de Major PM, pelo critério de merecimento, os Capitães PM: \r\n\r\nADRIANO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n(RG 77.542)\r\n\r\nID FUNC 05597897\r\n\r\nMARLOW RODRIGO DA SILVA ROCHA\r\n\r\n(RG 77.323)\r\n\r\nID FUNC 24488968\r\n\r\nLUIS GUSTAVO ANTUNES FREITAS\r\n\r\n(RG 72.655)\r\n\r\nID FUNC 24500259\r\n\r\nCLAUDIO PORTUGAL RODRIGUES JUNIOR (Ag)\r\n\r\n(RG 72.682)\r\n\r\nID FUNC 24502464\r\n\r\nDOUGLAS AGUIAR ANDRADE (Ag)\r\n\r\n(RG 77.314)\r\n\r\nID FUNC 24486264\r\n\r\nJOELMIR DOS SANTOS\r\n\r\n(RG 72.690)\r\n\r\nID FUNC 24491870\r\n\r\nSERGIO JOSÉ MARTINS SARAIVA\r\n\r\n(RG 72.675)\r\n\r\nID FUNC 24502359\r\n\r\nFABIANO DUARTE LOPES\r\n\r\n(RG 72.670)\r\n\r\nID FUNC 24496529\r\n\r\nLUIZ FELIPE FURTADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n(RG 77.361)\r\n\r\nID FUNC 24503983\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DE MEDEIROS\r\n\r\n(RG 72.680)\r\n\r\nID FUNC 24488135\r\n\r\nLEONARDO AGUIAR LIBERATORI (Ag)\r\n\r\n(RG 72.710)\r\n\r\nID FUNC 24440264\r\n\r\nJADSON FELISBERTO DA SILVA\r\n\r\n(RG 72.681)\r\n\r\nID FUNC 24436054\r\n\r\nALAN DE LUNA FREIRE\r\n\r\n(RG 72.683)\r\n\r\nID FUNC 24490849\r\n\r\n1.5 - Ao posto de Major PM, pelo critério de antiguidade, os Capitães PM: \r\n\r\nRICARDO BOTELHO\r\n\r\n(RG 72.707)\r\n\r\nID FUNC 24462438\r\n\r\nDIEGO DA SILVA NAPOLIÃO\r\n\r\n(RG 72.643)\r\n\r\nID FUNC 24503150\r\n\r\nGUYLHERME LIMA NOGUEIRA DE FREITAS\r\n\r\n(RG 72.696)\r\n\r\nID FUNC 24469459\r\n\r\nPAULO FERNANDO RATTES MOREIRA\r\n\r\n(RG 72.703)\r\n\r\nID FUNC 24499013\r\n\r\nJOÃO VICTOR MARIANO FIALHO\r\n\r\n(RG 72.702)\r\n\r\nID FUNC 24501131\r\n\r\nLEANDRO VASCONCELLOS MOREIRA\r\n\r\n(RG 72.662)\r\n\r\nID FUNC 24472441\r\n\r\nVICTOR HUGO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n(RG 72.714)\r\n\r\nID FUNC 24496413\r\n\r\nVIVIANE MENDES DOS SANTOS PEREIRA (Ag)\r\n\r\n(RG 72.659)\r\n\r\nID FUNC 24465569\r\n\r\nMICHELLE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n(RG 72.712)\r\n\r\nID FUNC 24474908\r\n\r\nBRUNO VIEIRA PALMA\r\n\r\n(RG 72.677)\r\n\r\nID FUNC 24494771\r\n\r\n1.6 - Ao posto de Capitão PM, pelo critério de antiguidade, os 1º Tenentes PM: \r\n\r\nPAULO SÉRGIO ALVES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n(RG 82.471)\r\n\r\nID FUNC 42562910\r\n\r\nEMANUELLE TEIXEIRA DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n(RG 82.503)\r\n\r\nID FUNC 42594138\r\n\r\nPAULA APULCHRO ISMAEL MENDES\r\n\r\n(RG 82.495)\r\n\r\nID FUNC 42564107\r\n\r\nIVANILDO DE AZEVEDO OLIVEIRA (Ag)\r\n\r\n(RG 74.954)\r\n\r\nID FUNC 23457082\r\n\r\nCRISTIANO SOUSA DA SILVA\r\n\r\n(RG 79.215)\r\n\r\nID FUNC 05944821\r\n\r\nCAIO DIAS PESQUEIRA\r\n\r\n(RG 82.488)\r\n\r\nID FUNC 42563160\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR GRUSMAN CARVALHO\r\n\r\n(RG 82.540)\r\n\r\nID FUNC 42593441\r\n\r\nFELIPE INFANTE KNAUER ALMEIDA\r\n\r\n(RG 78.325)\r\n\r\nID FUNC 05936080\r\n\r\nAISLAN MENEZES DA SILVA\r\n\r\n(RG 65.449)\r\n\r\nID FUNC 21945616\r\n\r\nEDILTON BEZERRA FILHO\r\n\r\n(RG 82.551)\r\n\r\nID FUNC 25889567\r\n\r\nWANDER SOUZA DE CASTRO\r\n\r\n(RG 82.547)\r\n\r\nID FUNC 42581966\r\n\r\nMARCELO NUNES SALLES\r\n\r\n(RG 82.518)\r\n\r\nID FUNC 08865710\r\n\r\nULISSES ESTEVAM DE BARROS\r\n\r\n(RG 82.497)\r\n\r\nID FUNC 42560861\r\n\r\nRAFAEL BANDEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n(RG 82.465)\r\n\r\nID FUNC 42564204\r\n\r\nFERNANDO RODRIGUES DE CASTRO\r\n\r\n(RG 82.519)\r\n\r\nID FUNC 42625041\r\n\r\nBERNARD GIUSEPPE BARBOSA BIGGI CARNEVALE\r\n\r\n(RG 82.491)\r\n\r\nID FUNC 42594090\r\n\r\nRICARDO ARONI SILVA\r\n\r\n(RG 82.538)\r\n\r\nID FUNC 42563798\r\n\r\nRAPHAEL BARRADAS FRAZÃO\r\n\r\n(RG 82.486)\r\n\r\nID FUNC 42594073\r\n\r\nLEONARDO DUQUE ESTRADA MEYER NEVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n(RG 82.456)\r\n\r\nID FUNC 42582067\r\n\r\nJONAS DO NASCIMENTO GRILLO\r\n\r\n(RG 82.532)\r\n\r\nID FUNC 42593395\r\n\r\nRONALD GONÇALVES DE CARVALHO\r\n\r\n(RG 81.982)\r\n\r\nID FUNC 42489628\r\n\r\nANDERSON SANTOS ORRICO\r\n\r\n(RG 82.550)\r\n\r\nID FUNC 42563070\r\n\r\n1.7 - Ao posto de 1º Tenente PM, pelo critério de antiguidade, o 2º Tenente PM:\r\n\r\nDIEGO JORGE VASCONCELOS SILVA\r\n\r\n(RG 88.763)\r\n\r\nID FUNC 43802451\r\n\r\n2 - NO QUADRO DE OFICIAIS DE SAÚDE (QOS)\r\n\r\nDO QUADRO I (PERMANENTE-Q-I)\r\n\r\n2.1 - Ao posto de Coronel PM Médico, pelo critério de merecimento, os Tenentes-Coronéis PM Médicos: \r\n\r\nANDRÉ LUIS BARREIRA\r\n\r\n(RG 54.674)\r\n\r\nID FUNC 24689866\r\n\r\nPAULO JOSÉ GARONE DOS SANTOS \r\n\r\n(RG 54.700)\r\n\r\nID FUNC 24609340\r\n\r\nALBERT JAMES AMBRAM\r\n\r\n(RG 52.538)\r\n\r\nID FUNC 24640360\r\n\r\n2.2 - Ao posto de Tenente-Coronel PM Médico, pelo critério de merecimento, o Major PM Médico:\r\n\r\nLUIZ ANDRÉ DA SILVA FONSECA \r\n\r\n(RG 58.633)\r\n\r\nID FUNC 24693243\r\n\r\n2.3 - Ao posto de Major PM Médico, pelo critério de merecimento, o Capitão PM Médico: \r\n\r\nALEXANDRE MOTTA E SILVA BAHADIAN \r\n\r\n(RG 76.708)\r\n\r\nID FUNC 24447285\r\n\r\n2.4 - Ao posto de Major PM Médico, pelo critério de antiguidade, o Capitão PM Médico: \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO COSTA PINTO DA SILVA \r\n\r\n(RG 76.645)\r\n\r\nID FUNC 32284144\r\n\r\n2.5 - Ao posto de Capitão PM Médico, pelo critério de antiguidade, o 1º Tenente PM Médico: \r\n\r\nLUANA BARBOSA FIGUEIREDO \r\n\r\n(RG 89.300)\r\n\r\nID FUNC 44006993\r\n\r\n2.6 - Ao posto de Major PM Dentista, pelo critério de merecimento, o Capitão PM Dentista: \r\n\r\nSAMILLE RODRIGUES REIS \r\n\r\n(RG 76.841)\r\n\r\nID FUNC 24489239\r\n\r\n2.7 - Ao posto de Major PM Dentista, pelo critério de antiguidade, o Capitão PM Dentista: \r\n\r\nFLAVIA SILVA FARAH FERREIRA BRAGA\r\n\r\n(RG 76.821)\r\n\r\nID FUNC 24491764\r\n\r\n2.8 - Ao posto de Capitão PM Dentista, de acordo com a Lei nº 764, de 10 de julho de 1984, o 1º Tenente PM Dentista: \r\n\r\nTATIANA GUITMANN BIRENBAUM\r\n\r\n(RG 81.018)\r\n\r\nID FUNC 41969197\r\n\r\n2.9 - Ao posto de Major PM Veterinário, pelo critério de merecimento, o Capitão PM Veterinário: \r\n\r\nPATRICIA NUNES BASTOS DE SOUZA\r\n\r\n(RG 61.882)\r\n\r\nID FUNC 24647454\r\n\r\n2.10 - Ao posto de Capitão PM Veterinário, pelo critério de antiguidade, o 1º Tenente PM Veterinário: \r\n\r\nVANESSA VISCARDI\r\n\r\n(RG 89.659)\r\n\r\nID FUNC 43999409\r\n\r\n2.11 - Ao posto de Tenente-Coronel PM Enfermeiro, pelo critério de antiguidade, o Major PM Enfermeiro: \r\n\r\nLUIZ CARLOS TELLES\r\n\r\n(RG 56.572)\r\n\r\nID FUNC 24641162\r\n\r\n2.12 - Ao posto de Major PM Psicólogo, pelo critério de merecimento, o Capitão PM Psicólogo: \r\n\r\nMARCIA STANZIONE GALLIZA\r\n\r\n(RG 76.952)\r\n\r\nID FUNC 24441368\r\n\r\n2.13 - Ao posto de Capitão PM Psicólogo, pelo critério de antiguidade, o 1º Tenente PM Psicólogo: \r\n\r\nANA PAULA GONÇALVES DE OLIVEIRA LEITE\r\n\r\n(RG 89.643)\r\n\r\nID FUNC 43568262\r\n\r\n3 - NO QUADRO DE OFICIAIS AUXILIARES (QOA)\r\n\r\nDO QUADRO I (PERMANENTE-Q-I)\r\n\r\nAo posto de Capitão PM, pelo critério de antiguidade, os 1º Tenentes PM: \r\n\r\nFATIMA JESUS DE SOUZA\r\n\r\n(RG 45.845)\r\n\r\nID FUNC 24656429\r\n\r\nELIAS BORGES DE OLIVEIRA\r\n\r\n(RG 48.344)\r\n\r\nID FUNC 21986436\r\n\r\nREINALDO JORGE DO ROSÁRIO\r\n\r\n(RG 38.579)\r\n\r\nID FUNC 24252565\r\n\r\nMARCUS VINICIUS FREITAS DA SILVA\r\n\r\n(RG 40.823)\r\n\r\nID FUNC 23823267\r\n\r\nERLI FREITAS CARDOSO\r\n\r\n(RG 36.258)\r\n\r\nID FUNC 24619043\r\n\r\nSERGIO MERCES VENANCIO (Ag)\r\n\r\n(RG 46.068)\r\n\r\nID FUNC 23700572\r\n\r\nJOEL DO AMARAL SOARES\r\n\r\n(RG 43.439)\r\n\r\nID FUNC 22190449\r\n\r\nAMAURI TAVARES RODRIGUES\r\n\r\n(RG 42.646)\r\n\r\nID FUNC 22802363\r\n\r\n4 - NO QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS (QOE)\r\n\r\nDO QUADRO I (PERMANENTE-Q-I)\r\n\r\nAo posto de 1º Tenente PM de Comunicações, pelo critério de antiguidade, o 2º Tenente PM de Comunicações: \r\n\r\nWILLIAM FERREIRA MARTINS\r\n\r\n(RG 47.339)\r\n\r\nID FUNC 24942987\r\n\r\nId: 1820591"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1819981": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 14 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando as atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nId: 1819981"
                    ],
                    "1819982": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "NOMEAR GUSTAVO MOREIRA RODRIGUES PAULINO, ID Funcional nº 5034545-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga anteriormente ocupada por VANESSA CHALUB BARBOSA DO ROSARIO, ID Funcional nº 5014315-8, com validade a contar de 23/03/2015,. PD-01/001.267/2015.\r\n\r\nId: 1819982"
                    ],
                    "1819983": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "NOMEAR WAGNER FERREIRA ROLON, RG nº 1145858, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga anteriormente ocupada por IURI BRUNO DOS REIS ASSANTI, ID Funcional nº 4415241-8, com validade a contar de 01/04/2015,. PD-01/001.274/2015.\r\n\r\nId: 1819983"
                    ],
                    "1819984": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR NORMELIA SILVA DE CASTRO, ID Funcional nº 575163-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/04/2015. PD-01/001.268/2015.\r\n\r\nId: 1819984"
                    ],
                    "1819985": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "NOMEAR KALLEW RODRIGUES GUEDES, RG nº 230833691, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga anteriormente ocupada por FABIO ARAUJO GUILHERME DA SILVA, ID Funcional nº 4398294-8, com validade a contar de 06/04/2015,. PD-01/001.275/2015.\r\n\r\nId: 1819985"
                    ],
                    "1819986": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "NOMEAR LIDIA DE SOUZA MARTINS, Assistente Previdenciário, ID Funcional nº 4406075-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do(a) Coordenadoria de Auditoria, do(a) Gerência de Benefícios e Auditoria, do(a) Diretoria de Seguridade, do(a) Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga anteriormente ocupada por MONICA DA SILVA ALVES, ID Funcional nº 4424784-2. PD-01/008.93/2015.\r\n\r\nId: 1819986"
                    ],
                    "1819987": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "NOMEAR LUZINETE BEZERRA DE LIMA, RG nº 2060176452, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga anteriormente ocupada por RENATA THAIS SOUZA DA SILVA, ID Funcional nº 5023972-4, com validade a contar de 01/04/2015,. PD-01/001.276/2015.\r\n\r\nId: 1819987"
                    ],
                    "1819988": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "NOMEAR MARCOS ANTONIO DA SILVEIRA VICTAL DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 21312559, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do(a) Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga anteriormente ocupada por HELENA BELEM TAVARES DOS SANTOS, ID Funcional nº 4398507-6, com validade a contar de 01/02/2015,. PD-01/008.94/2015.\r\n\r\nId: 1819988"
                    ],
                    "1819989": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "NOMEAR FABIO ALCÂNTARA VELAME, RG nº 30492291, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga anteriormente ocupada por RODRIGO MENDES GUIMARÃES, ID Funcional nº 5023470-6, com validade a contar de 06/04/2015,. PD-01/001.280/2015.\r\n\r\nId: 1819989"
                    ],
                    "1819990": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "NOMEAR JORGE LEONARDO MOSQUERA TORRES DE OLIVEIRA, Especialista em Previdência Social, ID Funcional nº 4406065-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente , símbolo DAS-6, do(a) Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga anteriormente ocupada por OTTO PINTO MARTINS NETO, ID Funcional nº 2820508-1, com validade a contar de 02/02/2015,. PD-01/008.95/2015.\r\n\r\nId: 1819990"
                    ],
                    "1819991": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "NOMEAR RICARDO ANTONIO NUNES RIBEIRO, RG nº 073840142, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga anteriormente ocupada por JOSE FERNANDES DA SILVA, ID Funcional nº 869253-0, com validade a contar de 01/03/2015,. PD-01/001.263/2015.\r\n\r\nId: 1819991"
                    ],
                    "1819992": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR JOILSON GONZAGA SILVA, ID Funcional nº 4418787-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do(a) Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 11/03/2015. PD-01/008.97/2015.\r\n\r\nId: 1819992"
                    ],
                    "1819993": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "NOMEAR BRUNO ORNILO LEAL DA SILVA, RG nº 129536122, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga anteriormente ocupada por ELIAS OLIVEIRA CARDOSO, ID Funcional nº 873375-9, com validade a contar de 01/03/2015,. PD-01/001.264/2015.\r\n\r\nId: 1819993"
                    ],
                    "1819994": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "NOMEAR JOÃO BATISTA COSTA, ID Funcional nº 43722024, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do(a) Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga anteriormente ocupada por FERNANDA CRISTINA TAVARES DE MELO RODRIGUES, ID Funcional nº 4327325-4. PD-01/008.98/2015.\r\n\r\nId: 1819994"
                    ],
                    "1819995": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "NOMEAR ALLAN BARBOSA DA SILVA, RG nº 124788142, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga anteriormente ocupada por JONE SILVEIRA SILVA, ID Funcional nº 5007986-7, com validade a contar de 01/03/2015,. PD-01/001.260/2015.\r\n\r\nId: 1819995"
                    ],
                    "1819996": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "NOMEAR PEDRO PAULO RICARDO MOREIRA, ID Funcional nº 4205964-0, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga anteriormente ocupada por ASAEL CABRAL DINIZ, ID Funcional nº 876808-0, com validade a contar de 01/03/2015,. PD-01/001.265/2015.\r\n\r\nId: 1819996"
                    ],
                    "1819997": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR, a pedido, NATALIA VIEIRA RODRIGUES SERRADAS, ID Funcional nº 5019415-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do(a) Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 23/03/2015. PD-01/008.99/2015.\r\n\r\nId: 1819997"
                    ],
                    "1819998": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "NOMEAR REINALDO GABRIEL MESQUITA, RG nº 206856445, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga anteriormente ocupada por ANE CAROLINE GONCALVES BARSANI, ID Funcional nº 5007244-7, com validade a contar de 01/03/2015,. PD-01/001.261/2015.\r\n\r\nId: 1819998"
                    ],
                    "1819999": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "NOMEAR FERNANDO DAMIÃO TRINDADE LAMEGO, ID Funcional nº 5015018-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga anteriormente ocupada por JULIANA PATUELI DUTRA, ID Funcional nº 5015051-0, com validade a contar de 03/03/2015,. PD-01/001.266/2015.\r\n\r\nId: 1819999"
                    ],
                    "1820000": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR CARLOS ALBERTO DA SILVA, ID Funcional nº 2056872-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do(a) Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/04/2015. PD-01/008.101/2015.\r\n\r\nId: 1820000"
                    ],
                    "1820001": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR , a pedido, JORGE DA PAIXÃO, ID Funcional nº 891186-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/04/2015. PD-01/001.269/2015.\r\n\r\nId: 1820001"
                    ],
                    "1820002": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "NOMEAR GISELLE DA SILVA TURQUES, RG nº 1195319, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga anteriormente ocupada por TADEU PINTO LEITE, ID Funcional nº 5005274-8, com validade a contar de 01/03/2015,. PD-01/001.262/2015.\r\n\r\nId: 1820002"
                    ],
                    "1820003": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "NOMEAR JORGE LUIZ DE OLIVEIRA SOUZA, ID Funcional nº 2921234-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga anteriormente ocupada por GIAN CARLO NAPOLETANO, ID Funcional nº 4354006-6, com validade a contar de 01/02/2015,. PD-01/001.271/2015.\r\n\r\nId: 1820003"
                    ],
                    "1820004": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "NOMEAR MARCUS HENRIQUE COSTA DA CUNHA, RG nº 124747775, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga anteriormente ocupada por SERGIO RICARDO DIAS DOS SANTOS, ID Funcional nº 874254-5, com validade a contar de 01/04/2015,. PD-01/001.272/2015.\r\n\r\nId: 1820004"
                    ],
                    "1820593": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 15 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR RAMSSÉS CORRÊA FARIA ZITO DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2015, o cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAI-6, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Carlos Alberto Marques de Souza, matrícula nº 0936883-8.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de abril de 2015, SHARLENE KAUATI SALGADO, ID FUNCIONAL Nº 4398722-2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/1114/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de abril de 2015, LUCIANA DE MELO LESSA GONÇALVES, ID FUNCIONAL Nº 4365091-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/1120/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de abril de 2015, DANIELE ANDRADE DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 4218369-3, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/1108/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de abril de 2015, ELMAR RODRIGUES E SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4398804-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/1126/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de abril de 2015, VICTOR VIEIRA DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 4454866-4, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/1110/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de abril de 2015, RENATO TAVARES ALVES, anteriormente RENATO TAVARES DE LIMA, ID FUNCIONAL Nº 5008113-6, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/1116/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de abril de 2015, JUCIRA DE ALMEIDA OLIVER, ID FUNCIONAL Nº 4439704-6, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/1123/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de abril de 2015, RAFAEL GUEDES FORNEROLLI, ID FUNCIONAL Nº 4398823-7, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/1117/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de abril de 2015, ROBERTA ESTEVES DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 4398714-1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/1115/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de abril de 2015, ANDRÉ DE SOUZA CHAVES, ID FUNCIONAL Nº 5032832-8, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/*001/1109/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de abril de 2015, PATRÍCIA DE ABREU MARQUES, ID FUNCIONAL Nº 4398821-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/1118/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de abril de 2015, TATIANA CLARKSON MATTOS, ID FUNCIONAL Nº 4398743-5, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/1112/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de abril de 2015, LUIS FERNANDO DA SILVA OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5015660-8, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/1119/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de abril de 2015, TANIA CATARINA SOBRAL SOARES, ID FUNCIONAL Nº 3049445-1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/1113/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de abril de 2015, JANAÍNA NOVAES RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 4398812-1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/1125/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de abril de 2015, JULIANA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 3208678-4, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/1122/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de abril de 2015, THAIS RIOS LIMA, ID FUNCIONAL Nº 5015695-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/1111/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de abril de 2015, ANGÉLICA LYRA ARNOZO NOGUEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4352811-2 , do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/1107/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de abril de 2015, KÁTIA APARECIDA RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 5024323-3, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/1121/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de abril de 2015, JANE LEA FARIAS DA SILVA CONCEIÇÃO, ID FUNCIONAL Nº 4400995-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/1124/2015.\r\n\r\nNOMEAR EMILIANO DIONÍZIO DE ANGELIS SANT'ANNA REIS, ID FUNCIONAL Nº 5024184-2, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais, da Centro de Estatísticas, Estudos e Pesquisas, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Maria Alice Machado de Carvalho, ID Funcional nº 1904668-5, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da mesma Fundação, tudo com validade a contar de 01 de abril de 2015. Processo nº E-01/052/883/2015.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTA SIMÕES MAIA, ID FUNCIONAL Nº 2706525-1, para exercer, com validade a contar de 18 de março de 2015, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.188, de 17/03/2015. Processo nº E-04/083/97/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de março de 2015, ROBERTA SIMÕES MAIA, ID FUNCIONAL Nº 2706525-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 06 de abril de 2015, SOLANGE NICOLAU PEREIRA, ID. FNCIONAL Nº 2013546-7 , do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Acompanhamento de Contratos, da Superintendência de Obras de Mobilidade Urbana, da Subsecretaria de Obras Rodoviárias e Mobilidade Urbana, da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/001/853/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 31 de março de 2015, MAURICIO PASSOS, ID FUNCIONAL Nº 2024871-7, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Gerência de Assuntos Especiais, da Diretoria de Polícia Ostensiva, do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - RIOSEGURANÇA, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/166/072/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de abril de 2015, JORGE JESUS ABREU, Delegado de Policia, ID FUNCIONAL Nº 2924956-2, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Superintendência de Supervisão PCERJ, da Corregedoria Geral Unificada das Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros Militar, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/007/035/2015.\r\n\r\nNOMEAR GILSON EMILIANO SOARES, Delegado de Polícia, ID FUNCIONAL Nº 2982078-2, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2015, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Superintendência de Supervisão PCERJ, da Corregedoria Geral Unificada das Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros Militar, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Jorge Jesus Abreu. Processo nº E-09/007/035/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 24 de fevereiro de 2015, MARCO AURÉLIO SANTOS, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2293136-8, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAS-7, do Centro de Instrução Especializado em Armamento e Tiro - CIEAT, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/148/2015.\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ LUIZ FERNANDES DE MORAES, Major PM, ID FUNCIONAL Nº 1882176-6, para exercer, com validade a contar de 24 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAS-7, do Centro de Instrução Especializado em Armamento e Tiro - CIEAT, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Marco Aurélio Santos. Processo nº E-09/088/149/2015.\r\n\r\nNOMEAR MÁRCIO DA COSTA LIMA, Tenente-Coronel PM, ID FUNCIONAL Nº 2428375-4, para exercer, com validade a contar de 04 de março de 2015, o cargo em comissão de Ajudante de Ordens, símbolo DAS-6, do Gabinete do Comandante Geral, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Wagner Wilson Eleuterio Justino. Processo nº E-09/088/144/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 20 de fevereiro de 2015, VERÔNICA MARIA LOUREIRO DE LIRA, 1º Tenente PM, ID FUNCIONAL Nº 4354697-8, do cargo em comissão de Ajudante de Ordens, símbolo DAS-6, do Gabinete do Comandante Geral, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/143/2015.\r\n\r\nNOMEAR TATIANE HELENA PEROVANO DA SILVA, Capitão PM, ID FUNCIONAL Nº 4370452-2, para exercer, com validade a contar de 03 de março de 2015, o cargo em comissão de Ajudante de Ordens, símbolo DAS-6, do Gabinete do Comandante Geral, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Verônica Maria Loureiro de Lira. Processo nº E-09/088/146/2015.\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ LUIZ DE SOUZA BATISTA, Tenente-Coronel PM, ID FUNCIONAL Nº 2397561-0, para exercer, com validade a contar de 05 de março de 2015, o cargo em comissão de Ajudante de Ordens, símbolo DAS-6, do Gabinete do Comandante Geral, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Maria Luiza Lopes Pinto. Processo nº E-09/088/145/2015.\r\n\r\nNOMEAR ANA MARGARETH MOREIRA MENDES COSENZA, Major PM, ID FUNCIONAL Nº 2450154-9, para exercer, com validade a contar de 16 de março de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Chefe da 2ª Seção, da Diretoria de Lo gística, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Patrícia Monteiro Ribeiro Barbosa. Processo nº E-09/088/159/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de março de 2015, PATRÍCIA MONTEIRO RIBEIRO BARBOSA, Major PM, ID FUNCIONAL Nº 2449378-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Chefe da 2ª Seção, da Diretoria de Logística, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/158/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2015, ROBERTA TORRES DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 2449719-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção, da Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nNOMEAR MAYRA DE MENEZES SANT'ANNA, ID FUNCIONAL Nº 5037221-1, para exercer, com validade a contar de 04 de março de 2015, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Promoção Funcional, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria-Adjunta de Administração e Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Caroline Oliveira do Carmo, ID Funcional nº 5035794-8. Processo nº E-21/070/36/2015.\r\n\r\nNOMEAR IARA DE SOUZA SALDANHA, ID FUNCIONAL Nº 2100835-3, para exercer o cargo em comissão de Mestre de Produção, símbolo DAI-5, da Gerência de Produção e Serviços, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Cristina Tavares da Conceição, ID Funcional nº 2100766-7. Processo nº E-21/089/364/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de março de 2015, DELANIA AZEVEDO CAVALCANTE, ID FUNCIONAL Nº 4344671-0, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Central de Relacionamento, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/2323/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2015, JOSIEL BENTO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5009394-8, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Apoio às Ações das Regionais, da Diretoria de Gestão Operacional da Rede, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/2237/2015.\r\n\r\nNOMEAR JULIANA PEIXOTO COSTA MARQUES, ID FUNCIONAL Nº 3837915-5, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2015, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Apoio às Ações das Regionais, da Diretoria de Gestão Operacional da Rede, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Josiel Bento dos Santos, ID Funcional nº 5009394-8. Processo nº E-03/001/2237/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2015, MÁRCIA DUARTE PADILHA, ID FUNCIONAL Nº 574196-3, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Gestão Administrativa, da Diretoria de Gestão Operacional da Rede, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/2237/2015.\r\n\r\nNOMEAR ANA CRISTINA GEYER DE MORAES, ID FUNCIONAL Nº 4058166-7, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2015, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Gestão Administrativa, da Diretoria de Gestão Operacional da Rede, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Márcia Duarte Padilha, ID Funcional nº 574196-3. Processo nº E-03/001/2237/2015.\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO CARLOS SILVA DE CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 3583702-0, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2015, o cargo em comissão de Assistente Técnico, símbolo DAS-6, da Central de Relacionamento, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Felipe Rimoli Soares de Oliveira Lima, ID Funcional nº 5014106-6/1. Processo nº E-03/001/2276/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de fevereiro de 2015, DULCE AVELAR ANDRADE, ID FUNCIONAL Nº 5009552-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação de Documentação e Arquivo, da Diretoria de Documentação e Protocolo, da Superintendência Técnica Administrativa, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/2276/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 07 de abril de 2015, MONIQUE GONÇALVES PAZ, ID FUNCIONAL Nº 4349648-2, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/011/800/2015.\r\n\r\nNOMEAR MICHELLE RODRIGUES CARNEIRO FIGUEIREDO, ID FUNCIONAL Nº 4349640-7, para exercer, com validade a contar de 07 de abril de 2015, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Monique Gonçalves Paz, ID Funcional nº 4349648-2. Processo nº E-26/011/800/2015.\r\n\r\nNOMEAR JONATHAN LIMA MOREIRA para exercer o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Henrique dos Santos Costa da Silva, ID Funcional nº 4205985-2. Processo nº E-10/001/478/2015.\r\n\r\nEXONERAR ANA LAURA VAITSMAN CHORNY, ID FUNCIONAL Nº 4462658-4, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Administração e Finanças, da Diretoria de Administração e Finanças, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/3150/2015.\r\n\r\nNOMEAR REINALDO DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 2145791-3, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Administração e Finanças, da Diretoria de Administração e Finanças, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Ana Laura Vaitsman Chorny, ID Funcional nº 4462658-4. Processo nº E-07/002/3150/2015.\r\n\r\nEXONERAR LEONARDO ANDRÉS FLORES, ID FUNCIONAL Nº 4400887-2, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Patrimônio, da Gerência de Apoio Operacional, da Diretoria de Administração e Finanças, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/3761/2015.\r\n\r\nNOMEAR JOSE CARLOS MACHADO FREIRE, ID FUNCIONAL Nº 2148325-6, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Arquivo e Protocolo, da Gerência de Apoio Operacional, da Diretoria de Administração e Finanças, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Antoneli de Almeida Monteiro, ID Funcional nº 3214167-0. Processo nº E-07/002/3761/2015.\r\n\r\nEXONERAR ANTONELI DE ALMEIDA MONTEIRO, ID FUNCIONAL Nº 3214167-0, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Arquivo e Protocolo, da Gerência de Apoio Operacional, da Diretoria de Administração e Finanças, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/3761/2015.\r\n\r\nNOMEAR NELSON FERREIRA CARDOSO AFONSO, ID FUNCIONAL Nº 579148-0, para exercer o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Luiz Carlos Teixeira da Costa, ID Funcional nº 4250418-0. Processo nº E-07/002/4067/2015.\r\n\r\nNOMEAR KATIA REGINA DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Edson Menezes Miraldi, ID Funcional nº 4332390-1. Processo nº E-07/002/4162/2015.\r\n\r\nEXONERAR EDSON MENEZES MIRALDI, ID FUNCIONAL Nº 4332390-1, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/4162/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 23 de março de 2015, FATIMA CRISTINA DOS SANTOS GONÇALVES FONSECA MOREIRA, ID FUNCIONAL Nº 2051195-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/005/139/2015.\r\n\r\nNOMEAR LEDA MARIA DA FONSECA para exercer, com validade a contar de 16 de março de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-7, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Eduardo Esdra Rangel Dantas, matrícula nº 29/4491-6. Processo nº E-18/005/125/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 23 de março de 2015, CARLOS EDUARDO CARTAXO MOURÃO, ID FUNCIONAL Nº 28796420-1, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, do Centro de Documentação, do Gabinete da Presidência, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/005/139/2015.\r\n\r\nNOMEAR FATIMA CRISTINA DOS SANTOS GONÇALVES FONSECA MOREIRA, ID FUNCIONAL Nº 2051195-7, para exercer, com validade a contar de 23 de março de 2015, o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, do Centro de Documentação, do Gabinete da Presidência, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Carlos Eduardo Cartaxo Mourão, ID Funcional nº 28796420-1. Processo nº E-18/005/139/2015.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 13 de janeiro de 2015, publicado no D.O. de 14/01/2015, que nomeou WESKLEY DE BRITO FERREIRA RUELA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Janaina Assis Mello, ID Funcional nº 4311012-8, por não ter tomado posse dentro do prazo legal. Processo nº E-23/001/71/2015.\r\n\r\nNOMEAR HENRIQUE RUIZ NUNES DA COSTA COELHO DE VASCONCELLOS para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Neider Carvalho Colmerauer dos Santos, ID Funcional nº 5017320-0. Processo nº E-30/001/288/2015.\r\n\r\nNOMEAR RAPHAEL SIMONIN MATIAS para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.455, de 30/10/2013. Processo nº E-30/001/273/2015.\r\n\r\nNOMEAR TIAGO GOMES DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 4379941-8, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2015, o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAI-6, do Centro de Referência da Juventude - Cidade de Deus, do Programa \"Centro de Referência da Juventude\", da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Millena Soares de Oliveira. Processo nº E-30/001/290/2015.\r\n\r\nNOMEAR CLÁUDIA DA ROCHA SOARES para exercer, com validade a contar de 15 de abril de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, anteriormente ocupado por Cleber Salles, ID Funcional nº 5036278-0. Processo nº E-28/001/108/2015. \r\n\r\nId: 1820593"
                    ],
                    "1819979": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 14 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nId: 1819979"
                    ],
                    "1819980": [
                        "I - Apostila",
                        "ATO DE 26/03/2015 - PUBLICADO NO D.O. DE 30/03/2015 - NOMEAR NORMA MARIA GONZALEZ VARELA, RG nº 222130506, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga anteriormente ocupada por GABRIEL BORGES OLIVEIRA, ID Funcional nº 5032485-3, com validade a contar de 23/03/2015,. PD-01/001.253/2015.\r\n\r\nId: 1819980"
                    ],
                    "1820594": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 15 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nATO 07/04/2015 - D.O. DE 08/04/2015 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-22/001/265/2015, fica retificado para TANIA REGINA NUNES DE MELLO o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO 07/04/2015 - D.O. DE 08/04/2015 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-22/001/261/2015, fica retificado para BRUNO EMANUEL SOBRINHO FERNANDES o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 05/03/2015 - D.O. DE 06/03/2015 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-23/003/242/2015, fica retificado para 01 de fevereiro de 2015, a validade da nomeação de DARLAN DIAS VIDAL a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura da FLXIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 05/03/2015 - D.O. DE 06/03/2015 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-23/003/230/2015, fica retificado para JOSÉ FRANCISCO SILVA o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da FLXIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, mantidos os demais termos. \r\n\r\nDECRETO DE 30/01/2015 - D.O. DE 02/02/2015 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-26/002/056/2015, fica retificado para 01 de fevereiro de 2015, a validade da nomeação de VAGNER CATALINO CAMBERLIN a quem se refere o presente Decreto para exercer cargo em comissão da estrutura da UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 1820594"
                    ],
                    "1820595": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 15 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/678/2015 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.772, de 05.05.2014. Encaminhem-se os autos à Divisão de Execução Orçamentária e Financeira da Subsecretaria de Estado de Gestão da Casa Civil, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1820595"
                    ],
                    "1820492": [
                        "I - Portaria",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CASACIVIL/DGAF Nº 124 DE 15 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da comissão instituída pela Portaria DGAF nº 69 , de 06.03.2013 , de Acompanhamento da Execução e da Fiscalização, do Contrato constante do quadro abaixo:\r\n\r\nNº DO PROCESSO\r\n\r\nNº DO CONTRATO\r\n\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\n\r\nE-12/2351/2009\r\n\r\n23/2010\r\n\r\nWallace Van Geen Poltronieri - Id 5010816-6\r\n\r\nAna Luzia Gonçalves Martins - Id 5011890-0\r\n\r\nConrado Ciriaco Nóbrega - Id 5011961-3\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão ora instituída será presidida pelo primeiro membro designado no Quadro supra para o contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de publicação, com efeitos a contar de 12.02.2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2015\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO GUERRA BARREIROS\r\n\r\nDiretor- Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1820492"
                    ],
                    "1820557": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 15 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/3946/2013 - Reconheço a dívida no valor de R$ 152,02 (cento e cinquenta e dois reais e dois centavos), em favor da TIM CELULAR S.A., referente à fatura de novembro/2013, de prestação de serviços de telefonia para a Representação em Brasília da Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme fls. 16/28. \r\n\r\nId: 1820557"
                    ],
                    "1819819": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.04.2015\r\n\r\nPROCESSO E-13/001/234/2015 - Atribuição de Placa Especial - EXÉRCITO BRASILEIRO - 1º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO (ESCOLA) - AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1819819"
                    ],
                    "1819820": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 10.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/219/2015 - Atribuição de Placas Especiais - EXÉRCITO BRASILEIRO - DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1819820"
                    ],
                    "1819821": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 14.04.2015\r\n\r\nProcesso E-13/001/243/2015 - Desvinculação de Placa Especial - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1819821"
                    ],
                    "1819822": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 14.04.2015\r\n\r\nProcesso E-13/001/244/2015 - Desvinculação de Placa Especial - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1819822"
                    ],
                    "1819823": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 14.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/242/2015 - Revalidação de Placa Especial -MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COORDENADORIA DE SEGURANÇA E INTELIGÊNCIA - AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1819823"
                    ],
                    "1819824": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 14.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/254/2015 - Desvinculação de Placa Especial - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1819824"
                    ],
                    "1819825": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 14.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/237/2015 - Revalidação de Placas Especiais - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1819825"
                    ],
                    "1819826": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 14.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/256/2015 - Atribuição de Placa Especial - MARINHA DO BRASIL - DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004. Ao DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1819826"
                    ],
                    "1819827": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 14.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/265/2015 - Atribuição de Placas Especiais -EXÉRCITO BRASILEIRO - COMISSÃO REGIONAL DE OBRAS DA 1ª REGIÃO MILITAR - AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1819827"
                    ],
                    "1819828": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 14.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/271/2015 - Revalidação de Placa Especial -EXÉRCITO BRASILEIRO - 111ª COMPANHIA DE APOIO DE MATERIAL BÉLICO - AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1819828"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1819908": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 422 DE 14 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nCONSTITUI GRUPO ESPECIAL DE TRABALHO NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Grupo Especial de Trabalho, coordenado pelos Conselheiros Luigi Eduardo Troisi, ID Funcional nº 44299605 e Roosevelt Brasil Fonseca ID Funcional nº 44082940, com apoio dos servidores Bruna Duarte Teixeira Martins, ID Funcional nº 44094574 e Rosangela Sebastiana da Silva, ID Funcional nº 44124295, para organizar os trabalhos dos servidores designados abaixo como responsáveis pela fiscalização e regulação da CEDAE, em substituição às Portarias AGENERSA nºs 415/2015 e 418/2015:\r\n\r\nAlexandre de Carvalho Pereira, ID Funcional nº 44171625\r\n\r\nAna Patrícia Alves Mendonça, ID Funcional nº 44115385\r\n\r\nBernardo Braga Otto Kloss, ID Funcional nº 43673600\r\n\r\nCarlos Augusto Barbosa Pessôa, ID Funcional nº 21463050\r\n\r\nEdson Vaz Borges, ID Funcional nº 26969351\r\n\r\nFábio Côrtes do Nascimento, ID Funcional nº 06177620\r\n\r\nFabrício Fanchiotti Fernandes, ID Funcional nº 44276320\r\n\r\nFlavine Meghy Metne Mendes, ID Funcional nº 42182417\r\n\r\nHenrique Carlos de Oliveira Lima, ID Funcional nº 28698436\r\n\r\nIgor Alves Pegado da Silva, ID Funcional nº 43319327\r\n\r\nJorge Luiz Gomes Calfo, ID Funcional nº 06177662 \r\n\r\nJorge Pedrote, ID Funcional nº 43500862\r\n\r\nJosé Antonio de Santana, ID Funcional nº 43607454\r\n\r\nJuliana Vianna Guimarães, ID Funcional nº 50354701\r\n\r\nLetícia Benevides Liberatori, ID Funcional nº 43345956\r\n\r\nLuiz Carlos Miranda, ID Funcional nº 43265200\r\n\r\nManuela Pereira Souza, ID Funcional nº 44211821\r\n\r\nMarco Aurélio da Costa Madeira, ID Funcional nº 42834511\r\n\r\nMarcus Simonini Ferreira, ID Funcional nº 06177476\r\n\r\nMaria Clara Canedo de Magalhães, ID Funcional nº 42738580\r\n\r\nOldemar Corrêa Guimarães, ID Funcional nº 42639867\r\n\r\nPedro Alexandre Moitrel Pequeno, ID Funcional nº 06177603\r\n\r\nRodrigo Lopes Gonçalves, ID Funcional nº 44094620\r\n\r\nRonan dos Santos Gomes, ID Funcional nº 44094701\r\n\r\nRosangela Sebastiana da Silva, ID Funcional nº 44124295\r\n\r\nTiago da Silva Marra, ID Funcional nº 44226640 \r\n\r\nWallace Almeida dos Santos, ID Funcional nº 41860349\r\n\r\nWashington Luiz de Souza Monteiro, ID Funcional nº 50182463\r\n\r\nWladya Adriano Mattos, ID Funcional nº 43593976\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo Especial que trata o art. 1º, na fase pré-regulação da CEDAE pela AGENERSA, enfocará, em especial, princípios legais e contidos na legislação, assuntos sobre a Ouvidoria, investimentos e tarifas, operação e manutenção dos serviços prestados, situações de emergência, bem como estudos dos convênios e programas municipais celebrados pela CEDAE com os Municípios do Estado.\r\n\r\nArt. 3º - Designar a servidora Flavine Meghy Metne Mendes, ID Funcional nº 42182417 como responsável pela parte legal e jurídica, e em conjunto com a Ouvidora Maria Clara Canedo de Magalhães, ID Funcional nº 42738580, dos assuntos ligados a Ouvidoria.\r\n\r\nArt. 4º - Designar a Ouvidora Maria Clara Canedo de Magalhães, ID Funcional nº 42738580 como responsável pelos assuntos ligados a Ouvidoria.\r\n\r\nArt. 5º - Designar o Sr. Fábio Côrtes do Nascimento, ID Funcional nº 06177620, Gerente da CAPET, como responsável pela parte de investimentos e tarifas.\r\n\r\nArt. 6º - Designar os Gerentes Oldemar Magalhães, ID Funcional nº 42639867, Pedro Alexandre Moitrel Pequeno, ID Funcional nº 06177603 e Jorge Luiz Gomes Calfo, ID Funcional nº 06177662, bem como a Assessora Rosangela Sebastiana da Silva, ID Funcional nº 44124295, como responsáveis pela parte operacional e de manutenção emergencial.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, cessados os efeitos das Portarias AGENERSA nºs 415/2015 e 418/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2015\r\n\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 1819908"
                        ],
                        "1819185": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2487 DE 31 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIAS CEG E CEG RIO - NT-500-BRA - Plano de Emergência do Sistema de Distribuição.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.556/2011 (apensos: E-33/120.066/2006 e E-12/020.084/2007), por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar às Concessionárias CEG e CEG RIO a penalidade de advertência, com base na Cláusula Décima do Contrato de Concessão c/c artigo 19, IV da Instrução Normativa CODIR nº 001/2007, em razão do cumprimento intempestivo do art. 2º, da Deliberação AGENERSA nº 1788/2013, alterada pela Deliberação AGENERSA nº 1911/2013.\r\n\r\nArt. 2º - Aplicar às Concessionárias CEG e CEG RIO a penalidade de advertência, com base na Cláusula Décima do Contrato de Concessão c/c o art. 19, IV da Instrução Normativa CODIR nº 001/2007, em razão do cumprimento intempestivo do art. 1º, parágrafo único, da Deliberação AGENERSA nº 1788/2013, alterada pela Deliberação AGENERSA nº 1911/2013.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à SECEX, juntamente com a CAENE, a lavratura dos correspondentes Autos de Infração, conforme Instrução Normativa CODIR nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar que as Concessionárias CEG e CEG RIO, no prazo de 15 (quinze) dias, alterem o teor do Anexo 03: Tempos de atendimento da NT. PE.09501.BR-MN, para que lá constem os mesmos prazos dispostos no Anexo II, Parte 2, Item 13-A do Contrato de Concessão - Atendimento Emergencial - 02 (duas) horas para a CEG e 04 (quatro) horas para a CEG RIO.\r\n\r\nArt. 5º - Determinar que as Concessionárias CEG e CEG RIO, no prazo de 15 (quinze) dias, alterem o teor da \"letra 'a' do Subitem 1.1. Processo inicial de atendimento; Item 1. Atendimento telefônico; Anexo 04: Atendimento telefônico\", para que lá conste, expressamente, o prazo máximo de 30 (trinta) segundos para atendimento às chamadas telefônicas.\r\n\r\nArt. 6º- Aprovar os demais itens da Norma PE.09501.BR-MN \"Procedimento Operacional para o recebimento e atendimento de avisos de urgência e solicitação de avisos de serviço sem risco\".\r\n\r\nArt. 7º- Determinar que as Concessionárias CEG e CEG RIO encaminhem à esta AGENERSA, no prazo de 10 (dez) dias contados do término do prazo disposto nos arts. 5º e 6º desta Deliberação, a nova versão da Norma PE.09501.BR-MN, já contemplando as alterações aqui estipuladas.\r\n\r\nArt. 8º- Esta Deliberação entrará em vigor a na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1819185"
                        ],
                        "1819186": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2488 DE 31 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIAS CEG, COM MAIS DE 30 DIAS SEM RESPOSTA - PERÍODO ENTRE 01 E 29/02/2012.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.249/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de multa no percentual de 0,0006% (seis décimos de milésimo por cento) sobre seu faturamento nos últimos 12 (doze) meses anteriores à data da prática da infração, considerada aqui o mês de abril de 2011, com base na Cláusula Primeira, § 3º, Caput da Cláusula Quarta e Cláusula Décima todas do Contrato de Concessão, combinado com os arts. 16, I, IV e 17, inciso VI, da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 001/2007, devido ao apurado no presente processo relacionado à Ocorrência n° 527139.\r\n\r\nArt. 2º - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de multa no percentual de 0,0001% (um décimo de milésimo por cento), sobre seu faturamento nos últimos 12 (doze) meses anteriores à data da prática da infração, considerada aqui o mês de dezembro de 2011, com base na Cláusula Primeira, § 3º, Caput da Cláusula Quarta e Cláusula Décima todas do Contrato de Concessão, combinado com os arts. 16, I, IV e 17, inciso VI, da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 001/2007, devido ao apurado no presente processo relacionado à Ocorrência n° 527327.\r\n\r\nArt. 3º - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de multa no percentual de 0,0004% (quatro décimos de milésimo por cento), sobre seu faturamento nos últimos 12 (doze) meses anteriores à data da prática da infração, considerada aqui o mês de novembro de 2011, com base na Cláusula Primeira, § 3º, Caput da Cláusula Quarta e Cláusula Décima todas do Contrato de Concessão, combinado com os arts. 16, I, IV e 17, inciso VI, da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 001/2007, devido ao apurado no presente processo relacionado à Ocorrência n° 527394. \r\n\r\nArt. 4º - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de multa no percentual de 0,00005% (cinco centésimos de milésimo por cento), sobre seu faturamento nos últimos 12 (doze) meses anteriores à data da prática da infração, considerada aqui o mês de dezembro de 2011, com base na Cláusula Primeira, § 3º, Caput da Cláusula Quarta e Cláusula Décima todas do Contrato de Concessão, combinado com os arts. 16, I, IV e 17, inciso VI, da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 001/2007, devido ao apurado no presente processo relacionado à Ocorrência n° 527629.\r\n\r\nArt. 5º - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de multa no percentual de 0,0006% (seis décimos de milésimo por cento), sobre seu faturamento nos últimos 12 (doze) meses anteriores à data da prática da infração, considerada aqui o mês de janeiro de 2012, com base na Cláusula Primeira, § 3º, Caput da Cláusula Quarta e Cláusula Décima todas do Contrato de Concessão, combinado com os arts. 16, I, IV e 17, inciso VI, da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 001/2007, devido ao apurado no presente processo relacionado à Ocorrência n° 527716. \r\n\r\nArt. 6º - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de multa no percentual de 0,0005% (cinco décimos de milésimo por cento), sobre seu faturamento nos últimos 12 (doze) meses anteriores à data da prática da infração, considerada aqui o mês de janeiro de 2012, com base na Cláusula Primeira, § 3º, Caput da Cláusula Quarta e Cláusula Décima todas do Contrato de Concessão, combinado com os arts. 16, I, IV e 17, inciso VI, da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 001/2007, devido ao apurado no presente processo relacionado à Ocorrência n° 527826. \r\n\r\nArt. 7º - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de advertência, com base na Cláusula Primeira, § 3º, Caput da Cláusula Quarta e Cláusula Décima todas do Contrato de Concessão, combinado com os arts. 16, I, IV e 17, inciso VI, da Instrução Normativa AGENERSA/CD n.° 001/2007, devido ao apurado no presente processo relacionado à Ocorrência n° 528074.\r\n\r\nArt. 8º - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de multa no percentual de 0,0002% (dois décimos de milésimo por cento), sobre seu faturamento nos últimos 12 (doze) meses anteriores à data da prática da infração, considerada aqui o mês de janeiro de 2012, com base na Cláusula Primeira, § 3º, Caput da Cláusula Quarta e Cláusula Décima todas do Contrato de Concessão, combinado com os arts. 16, I, IV e 17, inciso VI, da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 001/2007, devido ao apurado no presente processo relacionado à Ocorrência n° 528228. \r\n\r\nArt. 9º - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de advertência, com base na Cláusula Primeira, § 3º, Caput da Cláusula Quarta e Cláusula Décima todas do Contrato de Concessão, combinado com os arts. 16, I, IV e 17, inciso VI, da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 001/2007, devido ao apurado no presente processo relacionado à Ocorrência n° 528317.\r\n\r\nArt. 10- Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de multa no percentual de 0,0001% (um décimo de milésimo por cento), sobre seu faturamento nos últimos 12 (doze) meses anteriores à data da prática da infração, considerada aqui o mês de fevereiro de 2012, com base na Cláusula Primeira, § 3º, Caput da Cláusula Quarta e Cláusula Décima todas do Contrato de Concessão, combinado com os arts. 16, I, IV e 17, inciso VI, da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 001/2007, devido ao apurado no presente processo relacionado à Ocorrência n° 528500. \r\n\r\nArt. 11 - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de multa no percentual de 0,00005% (cinco centésimos de milésimo por cento), sobre seu faturamento nos últimos 12 (doze) meses anteriores à data da prática da infração, considerada aqui o mês de fevereiro de 2012, com base na Cláusula Primeira, § 3º, Caput da Cláusula Quarta e Cláusula Décima todas do Contrato de Concessão, combinado com os arts. 16, I, IV e 17, inciso VI, da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 001/2007, devido ao apurado no presente processo relacionado à Ocorrência n° 528617.\r\n\r\nArt. 12 - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de multa no percentual de 0,0006% (seis décimos de milésimo por cento), sobre seu faturamento nos últimos 12 (doze) meses anteriores à data da prática da infração, considerada aqui o mês de janeiro de 2012, com base na Cláusula Primeira, § 3º, Caput da Cláusula Quarta e Cláusula Décima todas do Contrato de Concessão, combinado com os arts. 16, I, IV e 17, inciso VI, da Instrução Normativa AGENERSA/CD n.° 001/2007, devido ao apurado no presente processo relacionado à ocorrência 528774. \r\n\r\nArt. 13 - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de advertência para cada ocorrência, com base na Cláusula Primeira, § 3º, Caput da Cláusula Quarta e Cláusula Décima todas do Contrato de Concessão, combinado com o art. 18, I, da Instrução Normativa nº 001/2007, por não ter atendido os requerimentos da Ouvidoria desta AGENERSA em tempo hábil.\r\n\r\nArt. 14 - Determinar à Secretaria-Executiva, em conjunto com a Câmara Técnica de Energia, a lavratura dos correspondentes Autos de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001/2007, para os casos nos quais foram aplicadas penalidades de advertência.\r\n\r\nArt. 15 - Determinar à Secretaria-Executiva, em conjunto com a Câmara Técnica de Energia e a Câmara Técnica de Política Econômica e Tarifária, a lavratura dos correspondentes Autos de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001/2007, para os casos nos quais foram aplicadas penalidades de multa.\r\n\r\nArt. 16 - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1819186"
                        ],
                        "1819187": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2489 DE 31 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA Nº 537238.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003.683/2013, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de multa, no valor de 0,00005% (cinco centésimos de milésimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 (doze) meses anteriores à prática da infração (considerada a data de 27/08/2013), com base na Cláusula Dez do Contrato de Concessão e no art. 18, inciso I da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001, de 04/09/2007, em razão dos fatos apurados na Ocorrência nº 537238.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar à Secretaria Executiva, em conjunto com as Câmaras Técnicas CAENE e CAPET, a lavratura do Auto de Infração correspondente, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001, de 04/09/2007.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1819187"
                        ],
                        "1819188": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2490 DE 31 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA Nº 540498.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003.702/2013 por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de multa, no valor de 0,0001% (um décimo de milésimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 (doze) meses anteriores à prática da infração (considerada a data de 12/08/2013), com base nas Cláusulas Oitava, Parágrafo Dez e Dez do Contrato de Concessão e nos arts. 18, inciso I e 19, inciso IV da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001, de 04/09/2007, em razão dos fatos apurados não Ocorrência nº 540498.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar que a Concessionária CEG, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a documentação referente à aprovação do projeto de ramificação interna da residência objeto da Ocorrência nº 540498.\r\n\r\nArt. 3º- Determinar à Secretaria Executiva, em conjunto com as Câmaras Técnicas CAENE e CAPET, a lavratura do Auto de Infração correspondente, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001, de 04/09/2007.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1819188"
                        ],
                        "1819189": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2492 DE 31 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA Nº 546376.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003.418/2014, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de multa, no valor de 0,0001 % (um décimo de milésimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 (doze) meses anteriores à prática da infração, com base na Cláusula Primeira, § 3º do Contrato de Concessão, e no Anexo II, parte 2, item 13A, do Contrato de Concessão e no art. 19, inciso IV, da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001, de 04/09/2007, em razão dos fatos apurados no presente processo.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à SECEX, em conjunto com as Câmaras Técnicas CAENE e CAPET, a lavratura do correspondente Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa CODIR nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nId: 1819189"
                        ],
                        "1819190": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2493 DE 31 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - Relatório de fiscalização E-039/14. Termo de Notificação no 004/14.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003.438/2014, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de advertência, com fulcro no art. 19, inciso IV da Instrução Normativa CODIR no 001, de 04/09/2007, em razão do descumprimento do disposto na Cláusula 1ª, parágrafo 3º do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar à SECEX, juntamente com a CAENE, a lavratura do correspondente Auto de Infração, conforme Instrução Normativa CODIR nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Deliberação entrará em vigor na da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1819190"
                        ],
                        "1819191": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2494 DE 31 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA Nº 546495.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003.442/2014, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de multa, no montante de 0,00005 % (cinco centésimos de milésimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 meses anteriores à prática da infração, considerada aqui o mês de junho de 2014, devido ao descumprimento do disposto na Cláusula 10ª do Contrato de Concessão, combinado com o art. 16, I e IV e art. 17, inciso VI, da Instrução Normativa nº 001/2007, em razão dos fatos narrados no presente processo, relativos ao atendimento da cliente.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Secretaria-Executiva, em conjunto com a Câmara Técnica de Política Econômica e Tarifária e a Câmara Técnica de Energia, a lavratura do correspondente Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1819191"
                        ],
                        "1819192": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2495 DE 31 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - SUSPENSÃO DE FORNECIMENTO DE GÁS - RUA RAUL POMPÉIA, Nº 36 - COPACABANA - RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório E-12/003.445/2014, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Considerar que, em razão dos fatos apurados no presente processo, não houve descumprimento contratual pela Concessionária CEG.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1819192"
                        ],
                        "1819193": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2496 DE 31 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - Ocorrência Nº 546650.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003.482/2014, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de multa no montante de 0,00005% (cinco centésimos de milésimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 meses anteriores à prática da infração, aqui considerada a data de 18/12/2013, com base na Cláusula Décima do Contrato de Concessão, c/c o art. 18, I da Instrução Normativa CODIR nº 001/2007, devido aos fatos apurados no presente processo.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à SECEX, juntamente com a CAENE e a CAPET, a lavratura do correspondente Auto de Infração, conforme Instrução Normativa CODIR nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 3º - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de advertência, com base no disposto na Instrução Normativa CODIR no 19, art. 2º, item I.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar à SECEX, juntamente com a CAENE, a lavratura do correspondente Auto de Infração, conforme Instrução Normativa CODIR nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1819193"
                        ],
                        "1819194": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2497 DE 31 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - Ocorrência nº 546592.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003.490/2014, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de multa no montante de 0,00005% (cinco centésimos de milésimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 meses anteriores à prática da infração, aqui considerada a data de 20/08/2014, com base na Cláusula Décima do Contrato de Concessão, c/c o art. 17, VI da Instrução Normativa CODIR nº 001/2007, devido aos fatos apurados na Ocorrência nº 546592.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à SECEX, juntamente com a CAENE e a CAPET, a lavratura do correspondente Auto de Infração, conforme Instrução Normativa CODIR nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 3º - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de advertência, com base na Cláusula Décima do Contrato de Concessão, c/c o art. 18, I da Instrução Normativa CODIR nº 001/2007 e art. 2º, I da Instrução Normativa CODIR nº 019/2011, em razão da demora no atendimento às indagações da Ouvidoria.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar à SECEX, juntamente com a CAENE, a lavratura do correspondente Auto de Infração, conforme Instrução Normativa CODIR nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1819194"
                        ],
                        "1820095": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN/RJ/EMOP Nº 185 \r\n\r\nDE 14 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DETRAN e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado de Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015 e o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, tendo em vista o que consta no processo nº E-12/057/544/2014.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Obra de reforma dos Postos de Vistoria de Machado de Assis e Haddock Lobo, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Da data de publicação no D.O. - término: 31.12.2015.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n\r\nUO: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n\r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 2133.06.125.0064.3836\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor \r\n\r\n4490\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 879.635,41\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2015\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nId: 1820095"
                        ],
                        "1820097": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4596\r\n\r\nDE 10 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nDESIGNA E RECONDUZ SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES RELATIVAS A EXAMES DE DIREÇÃO VEICULAR.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº E-12/061/592/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados e reconduzidos, pelo prazo de 01 (um) ano, os servidores constantes nas listagens anexas, para o exercício de atividades relativas a exames de direção veicular do DETRAN/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2015\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nLISTA DE DESIGNADOS\r\n\r\nDH\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID \r\n\r\n1226\r\n\r\nMARCUS VERÍSSIMO DA SILVA LUIZ\r\n\r\n44002653\r\n\r\n1227\r\n\r\nJOÃO ANTONIO CARVALHO MONTEIRO\r\n\r\n50191705\r\n\r\n1228\r\n\r\nJESSICA FRANCELINO BASTOS\r\n\r\n50319906\r\n\r\n1229\r\n\r\nSORÁIA ALVES DOS SANTOS \r\n\r\n50323687\r\n\r\n1230\r\n\r\nALLAN SANTOS LOPES DA SILVA\r\n\r\n50097806\r\n\r\n1231 \r\n\r\nRICARDO LEMOS SOUZA\r\n\r\n43476236\r\n\r\n1232\r\n\r\nVAGNER CARVALHO MOREIRA\r\n\r\n44232659\r\n\r\n1233\r\n\r\nRODRIGO CARVALHAL DE CARVALHO\r\n\r\n44002297\r\n\r\nLISTA DE RECONDUZIDOS\r\n\r\nDH\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA S. WALTZ\r\n\r\n20709340\r\n\r\n16\r\n\r\nGUSTAVO RODOLFO R. ARMADA\r\n\r\n20616066\r\n\r\n26\r\n\r\nLEONOR DUARTE DE ALENCAR\r\n\r\n20623950\r\n\r\n30\r\n\r\nLUSIMAR DE SOUZA M. ROCHA\r\n\r\n20622660\r\n\r\n43\r\n\r\nSANDRA REGINA LOPES DE SÁ DE SOUZA\r\n\r\n20646070\r\n\r\n44\r\n\r\nMARIA LÚCIA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n20614560\r\n\r\n53\r\n\r\nJORGE DE SOUZA FILHO\r\n\r\n20640838\r\n\r\n87\r\n\r\nMARCO AURELIO BATISTA DOS ANJOS\r\n\r\n20709110\r\n\r\n93\r\n\r\nSERGIO CAMPOS ASSIS\r\n\r\n20670540\r\n\r\n101\r\n\r\nJORGE GOMES ROSSINI\r\n\r\n20620934\r\n\r\n121\r\n\r\nVERA LÚCIA MARIA DE ASSIS SILVA\r\n\r\n20654170\r\n\r\n128\r\n\r\nDIONEA MARIA B. TABOADA \r\n\r\n32375077\r\n\r\n149\r\n\r\nPAULO CESAR THEODORO CABRAL \r\n\r\n20708955\r\n\r\n153\r\n\r\nVANDERLEI PEÇANHA \r\n\r\n20638167\r\n\r\n162\r\n\r\nANGELA COSTA BORBA\r\n\r\n20638957\r\n\r\n183\r\n\r\nROSA CORREA DOS RAMOS \r\n\r\n20643241\r\n\r\n202\r\n\r\nEDSON PACHECO\r\n\r\n20684258\r\n\r\n211\r\n\r\nTANIA ROSA NOGUEIRA\r\n\r\n20664842\r\n\r\n219\r\n\r\nMARLOVA DURÃES MACEDO MARTINS\r\n\r\n20711158\r\n\r\n244\r\n\r\nSUELI RAMOS DE SOUZA\r\n\r\n20635389\r\n\r\n256\r\n\r\nARMINDO DE CANELLAS FILHO \r\n\r\n20659008\r\n\r\n261\r\n\r\nVILMA DO NASCIMENTO DIAS\r\n\r\n20684142\r\n\r\n267\r\n\r\nCRISTINA TELLES DE SOUZA \r\n\r\n20643772\r\n\r\n280\r\n\r\nELIZETE OLEGÁRIO FIGUEIRA\r\n\r\n20673671\r\n\r\n288\r\n\r\nLUIS HENRIQUE LEONARDO \r\n\r\n20703546\r\n\r\n289\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO V. FERREIRA \r\n\r\n20689926\r\n\r\n292\r\n\r\nSANDRA ESTEVES DE FARIAS\r\n\r\n20673370\r\n\r\n295\r\n\r\nMARIA ZÉLIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n20622546\r\n\r\n303\r\n\r\nROBERTO MARIANO RUFINO\r\n\r\n20657927\r\n\r\n318\r\n\r\nMARIA MADALENA DO L. MAZZACARO\r\n\r\n20624271\r\n\r\n319\r\n\r\nWALDIR RAMOS BARBOZA\r\n\r\n20663749\r\n\r\n328\r\n\r\nTANIA MARIA DA SILVA FLEXA DE LIMA\r\n\r\n20613644\r\n\r\n334\r\n\r\nJORGE FERNANDO BARRETO\r\n\r\n20618158\r\n\r\n337\r\n\r\nEDMILSON JOSÉ FURTADO DOS SANTOS \r\n\r\n20637594\r\n\r\n358\r\n\r\nRICARDO DE CASTRO SILVA\r\n\r\n20666578\r\n\r\n363\r\n\r\nROBSON BANDEIRA DA COSTA\r\n\r\n20616171\r\n\r\n371\r\n\r\nFRANCISCO ANDRÉ B. VASCONCELOS\r\n\r\n20663854\r\n\r\n373\r\n\r\nLANA CRISTINA F. GEAMBASTIANE\r\n\r\n32374151\r\n\r\n377\r\n\r\nCLAUDIO DOS SANTOS ADÃO\r\n\r\n20648952\r\n\r\n382\r\n\r\nJUSSARA BARRETO QUEIROZ\r\n\r\n20671466\r\n\r\n395\r\n\r\nSILVESTRE MARTINHO DA SILVA\r\n\r\n20670842\r\n\r\n401\r\n\r\nSERGIO SENNA DE ANDRADE\r\n\r\n20702361\r\n\r\n408\r\n\r\nMARCOS CESAR FERREIRA SIMÕES ROSA \r\n\r\n20653255\r\n\r\n411\r\n\r\nALMERINDA DO N. RICARDO \r\n\r\n20661169\r\n\r\n423\r\n\r\nJAMES DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n20643136\r\n\r\n427\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO RIOS\r\n\r\n5758793\r\n\r\n431\r\n\r\nLUCIENE RAGGI DE SOUZA \r\n\r\n20661878\r\n\r\n435\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO MEIRELLES\r\n\r\n20625863\r\n\r\n436\r\n\r\nMARCOS DA CRUZ GONÇALVES\r\n\r\n20641150\r\n\r\n451\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n20683456\r\n\r\n455\r\n\r\nJOSE LUIZ LOURENÇO VIEIRA \r\n\r\n20679610\r\n\r\n459\r\n\r\nSONIA REGINA CARDOSO T. RODRIGUES\r\n\r\n20644353\r\n\r\n468\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n20673442\r\n\r\n483\r\n\r\nAURORA AUXILIADORA E. DA NEVES \r\n\r\n32375140\r\n\r\n488\r\n\r\nAMADEU SANTOS RICARDO\r\n\r\n20652747\r\n\r\n496\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE DE ALENCAR\r\n\r\n20616775\r\n\r\n501\r\n\r\nLUCIA AMÉLIA FERREIRA FERNANDES\r\n\r\n20662459\r\n\r\n505\r\n\r\nOCTAVIO AUGUSTO BORDALLO AMORIM\r\n\r\n20641265\r\n\r\n509\r\n\r\nSANDRA HELENA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n20677820\r\n\r\n510\r\n\r\nSÉRGIO DOS SANTOS SCHULLER\r\n\r\n20682573\r\n\r\n514\r\n\r\nTANIA DA SILVA TAVARES\r\n\r\n20644167\r\n\r\n516\r\n\r\nLEA REZENDE DO NASCIMENTO\r\n\r\n20648618\r\n\r\n519\r\n\r\nARLETE LOPES MARINS\r\n\r\n20634943\r\n\r\n522\r\n\r\nCARLOS ANTONIO PEREIRA GARCIA\r\n\r\n20686722\r\n\r\n525\r\n\r\nÁDINA CAMPOS LARANJA\r\n\r\n20620454\r\n\r\n526\r\n\r\nABEL JOSE FARIAS LOPES\r\n\r\n22880330\r\n\r\n532\r\n\r\nANDERSON DE ALMEIDA PINNA\r\n\r\n24094463\r\n\r\n537\r\n\r\nCLEBER DE ARAUJO PIRAN\r\n\r\n23931868\r\n\r\n538\r\n\r\nDANIEL DE SOUZA LEITE\r\n\r\n23068183\r\n\r\n541\r\n\r\nDIRCEU LOPES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n21698830\r\n\r\n544\r\n\r\nEDUARDO DA CRUZ ARAUJO\r\n\r\n24899259\r\n\r\n546\r\n\r\nFERNANDO BRAZ DE LIMA\r\n\r\n42490758\r\n\r\n549\r\n\r\nGIOVANNI COLINO FRANGO\r\n\r\n23083638\r\n\r\n552\r\n\r\nJADIR ZÓZIMO DA SILVA\r\n\r\n23420464\r\n\r\n554\r\n\r\nJOHNNY MALCON DE OLIVEIRA\r\n\r\n23538821\r\n\r\n558\r\n\r\nLUCIANO BARRETO GOMES\r\n\r\n23024348\r\n\r\n559\r\n\r\nLUIZ IGNACIO\r\n\r\n23525916\r\n\r\n560\r\n\r\nLUIZ SERGIO DA SILVA TELLES\r\n\r\n24191647\r\n\r\n564\r\n\r\nNILDO PEREIRA SARDINHA\r\n\r\n23894911\r\n\r\n566\r\n\r\nODILON RENATO JORGE MOREIRA \r\n\r\n22918442\r\n\r\n568\r\n\r\nRAFAEL LICINIO F MOUTINHO\r\n\r\n5951135\r\n\r\n570\r\n\r\nRODRIGO ELIAS CAMPOS DA SILVA\r\n\r\n5936918\r\n\r\n575\r\n\r\nUILSON ROSA PEREIRA\r\n\r\n20674481\r\n\r\n578\r\n\r\nJOEL BALDUINO MACIEL\r\n\r\n20706553\r\n\r\n583\r\n\r\nFABIO BARROS GONÇALVES\r\n\r\n43338747\r\n\r\n584\r\n\r\nKLEBER FIUZA DA COSTA\r\n\r\n20663072\r\n\r\n594\r\n\r\nOSCAR MACIEL DIAS SOBRINHO\r\n\r\n20683260\r\n\r\n598\r\n\r\nRICARDO BRAGA COELHO\r\n\r\n43339387\r\n\r\n599\r\n\r\nROBERTO SCHEMID ABO GAMEM\r\n\r\n43338500\r\n\r\n611\r\n\r\nISAIAS CELESTINO DA SILVA NETO\r\n\r\n43338909\r\n\r\n612\r\n\r\nMARIZE CARLOS DE SOUZA LINS\r\n\r\n20704640\r\n\r\n614\r\n\r\nSILVIA REGINA DIAS DA SILVA\r\n\r\n20197365\r\n\r\n618\r\n\r\nALIPIO LIZARDO CONSTANT LOHMANN\r\n\r\n43475035\r\n\r\n628\r\n\r\nDANILO MARTINS CUNHA\r\n\r\n43480985\r\n\r\n629\r\n\r\nDILERMARIA CATARINA C FERREIRA\r\n\r\n43475795\r\n\r\n631\r\n\r\nERIKA REIS MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n43346707\r\n\r\n634\r\n\r\nFÁBIO DA CUNHA SANHUDO\r\n\r\n43475442\r\n\r\n635\r\n\r\nFABIO FORTUNA PAIVA\r\n\r\n43475426\r\n\r\n638\r\n\r\nJOEL HENRIQUE MENDES DE MESQUITA\r\n\r\n43347240\r\n\r\n642\r\n\r\nLEANDRO DA ROCHA PESSANHA\r\n\r\n43477550\r\n\r\n644\r\n\r\nLEO TORTORI SEIXAS\r\n\r\n43481086\r\n\r\n653\r\n\r\nSANDRO VIEIRA MEDEIROS\r\n\r\n43476139\r\n\r\n655\r\n\r\nTALITA NOGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\n43481078\r\n\r\n657\r\n\r\nELAINE MUZY REIS\r\n\r\n43475850\r\n\r\n659\r\n\r\nALEXANDRE LEITÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n43474500\r\n\r\n661\r\n\r\nANA MARIA B .F. STABILE\r\n\r\n43474632\r\n\r\n662\r\n\r\nANDERSON SILVA MACEDO\r\n\r\n43472095\r\n\r\n665\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO DOS S. RODRIGUES\r\n\r\n43039570\r\n\r\n667\r\n\r\nFLÁVIA VIEIRA SAMPAIO\r\n\r\n43475566\r\n\r\n670\r\n\r\nJOSÉ CESAR LOPES JUNIOR\r\n\r\n43566758\r\n\r\n671\r\n\r\nJUÇARA ALENCAR BOAVENTURA\r\n\r\n43476309\r\n\r\n679\r\n\r\nMORENO MARTINS CABRAL\r\n\r\n43476040\r\n\r\n682\r\n\r\nALDAIR JOSÉ FERNANDES\r\n\r\n43749674\r\n\r\n684\r\n\r\nANA CLAUDIA FREITAS DE SOUSA\r\n\r\n6465536\r\n\r\n685\r\n\r\nANDIEL RODRIGUES NOGUEIRA FRANCO\r\n\r\n43776140\r\n\r\n686\r\n\r\nANDRE LUIZ DA CONCEIÇÃO MARTINS\r\n\r\n43799523\r\n\r\n687\r\n\r\nANGELICA MARTINS VIDIGAL\r\n\r\n43346499\r\n\r\n689\r\n\r\nARMANDO ALBERTO R LOPES JUNIOR\r\n\r\n43811574\r\n\r\n690\r\n\r\nBRUNO BARBOSA XIMENES\r\n\r\n43753400\r\n\r\n691\r\n\r\nBRUNO BARROS DA SILVA\r\n\r\n43753604\r\n\r\n692\r\n\r\nCAMILA ERTHAL SAYEGH\r\n\r\n43811680\r\n\r\n697\r\n\r\nEDUARDO COUTO DE SOUSA\r\n\r\n43796281\r\n\r\n699\r\n\r\nEMERSON ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\n43796230\r\n\r\n701\r\n\r\nFABIANO PINTO GOUVEA\r\n\r\n43749640\r\n\r\n703\r\n\r\nFLAVIO PAIVA DA SILVA\r\n\r\n43787258\r\n\r\n705\r\n\r\nGIANCARLO ALVES DE SOUSA\r\n\r\n43811086\r\n\r\n706\r\n\r\nGISELE PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n43793142\r\n\r\n707\r\n\r\nGRAZIELLA GOMES DE MELLO DA SILVA\r\n\r\n43797210\r\n\r\n708\r\n\r\nGUSTAVO MARQUES BASTOS\r\n\r\n43799493\r\n\r\n709\r\n\r\nIGOR VALENTE DE CASTRO MARTINS\r\n\r\n43746047\r\n\r\n710\r\n\r\nJACQUELINE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n43810853\r\n\r\n711\r\n\r\nJOÃO CARLOS PANCINI ZANUNCIO\r\n\r\n43795315\r\n\r\n713\r\n\r\nJOÃO PAULO PINHO PEREIRA\r\n\r\n43810870\r\n\r\n714\r\n\r\nJONACIR MANOEL RODRIGUES\r\n\r\n43790801\r\n\r\n715\r\n\r\nJOSÉ ADIBIO PINTO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n43260063\r\n\r\n716\r\n\r\nJOSÉ CARLOS M. C. DE ARAUJO\r\n\r\n43743730\r\n\r\n717\r\n\r\nJOSÉ DOMINGOS DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n43793266\r\n\r\n718\r\n\r\nJOSÉ NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n43797725\r\n\r\n719\r\n\r\nJOSEE NICOLAU DE FRANÇA\r\n\r\n42108195\r\n\r\n720\r\n\r\nJULIANO AUGUSTO DE SOUZA SOARES\r\n\r\n43744109\r\n\r\n724\r\n\r\nLUCAS DANTAS\r\n\r\n43749682\r\n\r\n725\r\n\r\nLUIGGI BORTOLLUZI CAPELLA\r\n\r\n43753507\r\n\r\n726\r\n\r\nMARCELO ARAGÃO DE HUGO SILVA\r\n\r\n43798624\r\n\r\n728\r\n\r\nMARCIUS ALEXANDRE CORREA HOELZ \r\n\r\n43743625\r\n\r\n732\r\n\r\nMAURO TADEU LUCAS\r\n\r\n43743757\r\n\r\n735\r\n\r\nRAQUEL DINIZ RODRIGUES\r\n\r\n43800041\r\n\r\n736\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA PEÇANHA\r\n\r\n43811116\r\n\r\n739\r\n\r\nTHAIS PIRES DA SILVA\r\n\r\n43810756\r\n\r\n740\r\n\r\nTHIAGO MARTINS ALMEIDA\r\n\r\n43799817\r\n\r\n743\r\n\r\nWAGNER GAULIA FERREIRA\r\n\r\n43799531\r\n\r\n744\r\n\r\nLUCIANO NUNES\r\n\r\n43798497\r\n\r\n746\r\n\r\nALBA VALÉRIA GONÇALVES RIBEIRO\r\n\r\n43799264\r\n\r\n747\r\n\r\nALEX SANDRO DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n43787266\r\n\r\n748\r\n\r\nALEXANDRE HENRIQUES DO NASCIMENTO\r\n\r\n43745920\r\n\r\n749\r\n\r\nALEXANDRE M CAVALCANTI\r\n\r\n43744281\r\n\r\n750\r\n\r\nAMANDA MARIA RODRIGUES BRITO\r\n\r\n43743862\r\n\r\n751\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA COSTA DE ANDRADE\r\n\r\n43786235\r\n\r\n755\r\n\r\nERICA DOS SANTOS PEREIRA BRITO\r\n\r\n43796044\r\n\r\n756\r\n\r\nFABRÍCIA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n43320740\r\n\r\n757\r\n\r\nFERNANDA NOGUEIRA AYRES DA SILVA\r\n\r\n42579333\r\n\r\n759\r\n\r\nJERÔNIMO MAGALHAES DO NASCIMENTO\r\n\r\n43476180\r\n\r\n761\r\n\r\nJORGE TRINDADE NETO\r\n\r\n43798128\r\n\r\n765\r\n\r\nLUCIANA ZACHARIAS SANTOS \r\n\r\n43744427\r\n\r\n766\r\n\r\nMARCIA MARIA LOBO\r\n\r\n43766072\r\n\r\n768\r\n\r\nMARIANA MARQUES SANGENITO\r\n\r\n43769829\r\n\r\n769\r\n\r\nMARIANA MONTEIRO PEREIRA MAIA\r\n\r\n43744516\r\n\r\n771\r\n\r\nMONIQUE SANTOS BASTOS\r\n\r\n43753078\r\n\r\n772\r\n\r\nNILTON FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n43751547\r\n\r\n773\r\n\r\nRENATA GERARD PEREIRA CLEMENTE\r\n\r\n43800815\r\n\r\n776\r\n\r\nVALDIONOR FERREIRA BICALHO\r\n\r\n43343350\r\n\r\n778\r\n\r\nWELLINTON DE OLIVEIRA AQUINO\r\n\r\n43799930\r\n\r\n780\r\n\r\nSÁVIO PESSANHA DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\n43893260\r\n\r\n781\r\n\r\nANA PAULA MARQUES DA SILVA\r\n\r\n44000693\r\n\r\n782\r\n\r\nANDREI MAGALHÃES MARINHO\r\n\r\n44000391\r\n\r\n783\r\n\r\nBERNARDO NEVES RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n44000529\r\n\r\n785\r\n\r\nCEMIR ASSAD II\r\n\r\n44005946\r\n\r\n787\r\n\r\nDENNIER CAMPOS MARTINS\r\n\r\n44005407\r\n\r\n788\r\n\r\nEDSON CONCEIÇÃO SANTANNA\r\n\r\n19939833\r\n\r\n789\r\n\r\nERIKA GOES E SILVA MACHADO\r\n\r\n44000634\r\n\r\n790\r\n\r\nFELIPE FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n44001797\r\n\r\n791\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS GUSMAN FILHO\r\n\r\n44004800\r\n\r\n792\r\n\r\nHELEN MACIEL TAVARES\r\n\r\n44001770\r\n\r\n793\r\n\r\nHORÁCIO CORREIA SEBASTIÃO FILHO\r\n\r\n44001843\r\n\r\n794\r\n\r\nITALO DA SILVA OLIVEIRA FONTES \r\n\r\n44001851\r\n\r\n795\r\n\r\nJORAM EUSTÁQUIO DA SILVA FILHO\r\n\r\n42798396\r\n\r\n796\r\n\r\nKARLA ALEXANDRA DO E. S. GUIMARÃES\r\n\r\n44002220\r\n\r\n797\r\n\r\nKATIA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n44001703\r\n\r\n798\r\n\r\nLAYLLA SILVA CHAVES\r\n\r\n44001827\r\n\r\n799\r\n\r\nLUIS EDUARDO ARAUJO LIMA DA COSTA\r\n\r\n44001754\r\n\r\n800\r\n\r\nMICHAEL STUART THOMAS\r\n\r\n44002939\r\n\r\n801\r\n\r\nMONIQUE RIBEIRO\r\n\r\n44003196\r\n\r\n802\r\n\r\nNICOLAI ROCHA FÉO\r\n\r\n44002564\r\n\r\n803\r\n\r\nPABLO MARINHO LOBO DE OLIVEIRA\r\n\r\n44002327\r\n\r\n804\r\n\r\nRAFAELA COVIELLO DE LIMA\r\n\r\n44003005\r\n\r\n805\r\n\r\nRENATA MARIA FIGUEIREDO NUNES\r\n\r\n44002530\r\n\r\n807\r\n\r\nTHIAGO DA ROCHA SILVA\r\n\r\n44006624\r\n\r\n809\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE CASTRO MATARUNA\r\n\r\n44004788\r\n\r\n810\r\n\r\nCESAR AUGUSTO GONÇALVES\r\n\r\n44000561\r\n\r\n812\r\n\r\nDANIEL DA SILVA\r\n\r\n44000740\r\n\r\n813\r\n\r\nELIZANGELA ALVES DA SILVA\r\n\r\n42537991\r\n\r\n814\r\n\r\nJORGE LUIZ PINHEIRO\r\n\r\n43840612\r\n\r\n815\r\n\r\nJOZELY FONTOURA RODRIGUES\r\n\r\n44001746\r\n\r\n816\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES MILAN\r\n\r\n44006012\r\n\r\n819\r\n\r\nRAPHAEL AMARANTE S. B. MACEDO\r\n\r\n43894127\r\n\r\n820\r\n\r\nRENATA PEREIRA ALVARENGA\r\n\r\n44032072\r\n\r\n823\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\n43745830\r\n\r\n824\r\n\r\nWALACE LUIZ CHAVANTES PINTO\r\n\r\n44003595\r\n\r\n825\r\n\r\nWESLEY VASCONCELOS BORGES\r\n\r\n43744168\r\n\r\n826\r\n\r\nALEXANDRE BERG COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n44001053\r\n\r\n829\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SILVA L. LEMOS\r\n\r\n44005245\r\n\r\n830\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\n44001258\r\n\r\n833\r\n\r\nPATRIZIA MAGLIONE\r\n\r\n44002483\r\n\r\n835\r\n\r\nTATIANA DA ROCHA CARALLO\r\n\r\n44003730\r\n\r\n837\r\n\r\nALINE DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n44030509\r\n\r\n838\r\n\r\nBRENO WERMELINGER DOS SANTOS\r\n\r\n44030193\r\n\r\n839\r\n\r\nLEONARDO MESSIAS DE FREITAS\r\n\r\n44030525\r\n\r\n840\r\n\r\nMARCELO HENRIQUES DO NASCIMENTO\r\n\r\n44030150\r\n\r\n841\r\n\r\nREGIS CRISTIANO PIMENTA\r\n\r\n44003234\r\n\r\n842\r\n\r\nBRUNA BARBIER LOUZADO \r\n\r\n44092350\r\n\r\n843\r\n\r\nJOSÉ BATISTA DE CARVALHO FILHO\r\n\r\n43615490\r\n\r\n845\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n44092369\r\n\r\n846\r\n\r\nALDAMIR CANDIDO DE V. JUNIOR\r\n\r\n44230419\r\n\r\n847\r\n\r\nADRIANO COSME DA SILVA MARINS\r\n\r\n44006047\r\n\r\n849\r\n\r\nARLINDO DE ASSIS GUIMARÃES\r\n\r\n43338631\r\n\r\n850\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BATISTA SILVA\r\n\r\n44323638\r\n\r\n853\r\n\r\nCAIO CESAR DE ANDRADE\r\n\r\n44001819\r\n\r\n855\r\n\r\nDANIEL CARVALHO ROQUE\r\n\r\n44331240\r\n\r\n859\r\n\r\nEVALDO LOPES DE BRITO\r\n\r\n44321481\r\n\r\n860\r\n\r\nFABIO SARNO DOS SANTOS\r\n\r\n26450364\r\n\r\n861\r\n\r\nBRENER BERLING DA COSTA\r\n\r\n43475337\r\n\r\n862\r\n\r\nCARLA FRANCA CHAVES\r\n\r\n44231628\r\n\r\n863\r\n\r\nGUSTAVO ESTEVES DE MATTOS\r\n\r\n44323514\r\n\r\n864\r\n\r\nMARCELO VIEIRA ADLER\r\n\r\n44002300\r\n\r\n865\r\n\r\nCARLA SANTO ANASTÁCIO\r\n\r\n44014520\r\n\r\n866\r\n\r\nRACHEL DRAXLER P DE S VEIGA\r\n\r\n44002742\r\n\r\n867\r\n\r\nADONAI OLIVEIRA DE MIRANDA\r\n\r\n44092245\r\n\r\n868\r\n\r\nRAUL FERNANDES DE PAULA\r\n\r\n44323662\r\n\r\n869\r\n\r\nEDINAZIO FASSARELLA\r\n\r\n44232195\r\n\r\n870\r\n\r\nFERNANDO MENEZES\r\n\r\n43338470\r\n\r\n871\r\n\r\nWILLIAN ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n44323450\r\n\r\n872\r\n\r\nGABRIEL CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n44230109\r\n\r\n873\r\n\r\nGELSON LEMOS DE SOUZA\r\n\r\n43475612\r\n\r\n874\r\n\r\nHUGO LUIZ DA SILVA MAIA\r\n\r\n44230060\r\n\r\n877\r\n\r\nJOSÉ HUGO DA SILVA LEAL\r\n\r\n44230311\r\n\r\n880\r\n\r\nLUCIANA PINTO MUNERON\r\n\r\n44230397\r\n\r\n881\r\n\r\nLUIZ CARLOS BARBOSA JUNIOR\r\n\r\n44230389\r\n\r\n882\r\n\r\nMARCIO VITA SILVA\r\n\r\n44232810\r\n\r\n883\r\n\r\nVICTOR FIDELIS DE MATOS\r\n\r\n43359531\r\n\r\n885\r\n\r\nWILLIANS ALEXANDRE MODESTO DA SILVA\r\n\r\n44231172\r\n\r\n886\r\n\r\nMARCELA DA SILVEIRA S MELO\r\n\r\n44248822\r\n\r\n889\r\n\r\nNELSON ROBERTO RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n20703350\r\n\r\n890\r\n\r\nLUCIANA MARIA MARQUES REIS CONTI\r\n\r\n44231660\r\n\r\n893\r\n\r\nGLEICE DIAS MARQUES DA SILVA\r\n\r\n44231539\r\n\r\n894\r\n\r\nDEBORA COTA DOS SANTOS\r\n\r\n44230184\r\n\r\n895\r\n\r\nJIVAGO DE ALMEIDA MORAES \r\n\r\n43651437\r\n\r\n896\r\n\r\nPATRICIA DE CASTRO RODRIGUES\r\n\r\n44232861\r\n\r\n897\r\n\r\nRAPHAEL GIESTA COELHO\r\n\r\n43476201\r\n\r\n898\r\n\r\nSANDRO MONTEIRO DIAS\r\n\r\n44231385\r\n\r\n899\r\n\r\nSILVIA IZIDORO FERREIRA\r\n\r\n44231679\r\n\r\n901\r\n\r\nTHIAGO RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n44233000\r\n\r\n902\r\n\r\nULISSES NUNES VASCONCELOS\r\n\r\n44232780\r\n\r\n903\r\n\r\nVANIA MORAIS DE SOUSA MENDES\r\n\r\n44232772\r\n\r\n904\r\n\r\nWALTER AMORIM DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\n44232284\r\n\r\n905\r\n\r\nWILSON JOSE RODRIGUES THOMAZ\r\n\r\n44233515\r\n\r\n906\r\n\r\nDANIELI BENAZIO DA SILVA\r\n\r\n44000685\r\n\r\n907\r\n\r\nGEYSA REIS C MONTEIRO\r\n\r\n44006330\r\n\r\n909\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA DE FRANÇA\r\n\r\n44230451\r\n\r\n910\r\n\r\nCELSO RICARDO DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n44230664\r\n\r\n911\r\n\r\nROBERTO LANZELLOTTI\r\n\r\n44003471\r\n\r\n915\r\n\r\nADRIANA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n44330014\r\n\r\n917\r\n\r\nALINE DA SILVEIRA M BRONDANI\r\n\r\n41919858\r\n\r\n918\r\n\r\nANDRÉ VINICIUS P LAGRIMANTE\r\n\r\n43792472\r\n\r\n919\r\n\r\nBRUNA RATTES B FELIX\r\n\r\n44231709\r\n\r\n920\r\n\r\nBRUNO KELY GOMES\r\n\r\n44157037\r\n\r\n921\r\n\r\nCARLOS AURELIO B DA ROSA QUEIROZ\r\n\r\n43796052\r\n\r\n923\r\n\r\nDANILO DE AZEVEDO ANDRADE\r\n\r\n41868684\r\n\r\n924\r\n\r\nDOUGLAS FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n44232268\r\n\r\n925\r\n\r\nELIANE MIRANDA NOGUEIRA\r\n\r\n44231105\r\n\r\n926\r\n\r\nELINE FERREIRA LERIPIO\r\n\r\n44229585\r\n\r\n928\r\n\r\nFELIPE MONTEIRO DE B.ALBUQUERQUE\r\n\r\n44323913\r\n\r\n929\r\n\r\nJULIANA DA SILVA VIEGAS\r\n\r\n44229720\r\n\r\n930\r\n\r\nMARCIA ELISA SILVA CURVELO\r\n\r\n44002661\r\n\r\n931\r\n\r\nMARCUS LUIS MAIA DE SOUZA\r\n\r\n44232829\r\n\r\n932\r\n\r\nMARCUS VINICIUS SINDRA SOARES\r\n\r\n44003706\r\n\r\n933\r\n\r\nNAURELINA NICOLAU GONÇALVES\r\n\r\n43799426\r\n\r\n934\r\n\r\nROBERTO ROCHA PINTO\r\n\r\n44358393\r\n\r\n935\r\n\r\nSABRINA DA SILVA SALLE\r\n\r\n44093420\r\n\r\n936\r\n\r\nMIGUELANGELO LOYOLA MARINHO\r\n\r\n44002335\r\n\r\n937\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DO N LIRA\r\n\r\n44127596\r\n\r\n938\r\n\r\nSUELENE DE SOUZA ARGOLO FERNANDES\r\n\r\n43744451\r\n\r\n939\r\n\r\nALEXANDRE FARIA ABRAHAO\r\n\r\n50259504\r\n\r\n940\r\n\r\nALINE BUSTAMANTE CERQUEIRA\r\n\r\n50258273\r\n\r\n941\r\n\r\nANDRE FELIPE BARBOSA PINTO\r\n\r\n43894569\r\n\r\n942\r\n\r\nANNA CAROLINA B. DE JESUS MACHADO\r\n\r\n50259539\r\n\r\n943\r\n\r\nARNALDO FLORENCIO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n50259555\r\n\r\n945\r\n\r\nCAMILLO VERGARA LOPES SERÃO\r\n\r\n50262343\r\n\r\n946\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\n50273183\r\n\r\n947\r\n\r\nCRISTINA CORREA VALPASSOS GIGLIO\r\n\r\n50256429\r\n\r\n948\r\n\r\nDEBORA CRISTINA SILVA LIMA\r\n\r\n50260693\r\n\r\n949\r\n\r\nDEBORA DE ALMEIDA AZEVEDO PEREIRA\r\n\r\n44230613\r\n\r\n950\r\n\r\nDIOGO KAWER DE LIMA\r\n\r\n50260740\r\n\r\n951\r\n\r\nDOUGLAS BARBOSA LIRA\r\n\r\n50256386\r\n\r\n952\r\n\r\nEDSON OLIVEIRA CARDOSO JUNIOR\r\n\r\n50257960\r\n\r\n953\r\n\r\nEDUARDA BRAGA RIBEIRO\r\n\r\n50260804\r\n\r\n954\r\n\r\nEVERSON CARDOSO FERREIRA\r\n\r\n50258796\r\n\r\n955\r\n\r\nFRANCO LANNES CARUSO CARVALHO\r\n\r\n50258036\r\n\r\n956\r\n\r\nFREDERICO CAFARO CORREIA\r\n\r\n50259849\r\n\r\n957\r\n\r\nGABRIELA DA CRUZ BARRETO\r\n\r\n50261177\r\n\r\n958\r\n\r\nGLEICILENI SARCINELLI DOS SANTOS\r\n\r\n50261487\r\n\r\n959\r\n\r\nHAMILTON ANDRADE PACHECO JUNIOR\r\n\r\n50261797\r\n\r\n960\r\n\r\nJANAINA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n50262017\r\n\r\n961\r\n\r\nJESSICA PEREIRA PESSANHA\r\n\r\n50263099\r\n\r\n962\r\n\r\nJOFFRE DE MELLO JUNIOR\r\n\r\n50258699\r\n\r\n964\r\n\r\nKATIUISCIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n50266357\r\n\r\n965\r\n\r\nDANIEL FARIA DE SOUZA \r\n\r\n50256106\r\n\r\n966\r\n\r\nLAIS SANTIAGO DUARTE\r\n\r\n50262629\r\n\r\n967\r\n\r\nLAURA MAGALHAES DE S IZVEKOV\r\n\r\n50262645\r\n\r\n969\r\n\r\nLEONARDO DE LIMA SANTOS\r\n\r\n50262998\r\n\r\n972\r\n\r\nMAIARA VALENTE DA SILVA\r\n\r\n44091494\r\n\r\n973\r\n\r\nMARCELO BRITO PONTES\r\n\r\n50264451\r\n\r\n974\r\n\r\nMARCELO MOREIRA QUINTARELLI\r\n\r\n50263684\r\n\r\n975\r\n\r\nMARCIO DE ARAUJO SILVA\r\n\r\n50259229\r\n\r\n976\r\n\r\nMONICA DA COSTA GOMES\r\n\r\n43849601\r\n\r\n977\r\n\r\nMONICA SILVA M DE MORAES NORONHA\r\n\r\n50258672\r\n\r\n979\r\n\r\nPATRICIA RIBEIRO COSTA MATA\r\n\r\n44002882\r\n\r\n980\r\n\r\nPAULA RAQUEL MARTINS HENRIQUES\r\n\r\n50263900\r\n\r\n981\r\n\r\nRENAN RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n50260286\r\n\r\n982\r\n\r\nRENATA FARIA\r\n\r\n50260154\r\n\r\n983\r\n\r\nRODRIGO CARVALHO RABELLO\r\n\r\n50264907\r\n\r\n984\r\n\r\nRODRIGO NEVES QUINTINO DA COSTA\r\n\r\n50260243\r\n\r\n985\r\n\r\nSUELEN OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n50138588\r\n\r\n986\r\n\r\nSUZANE ALINE DA SILVA SOARES\r\n\r\n50266624\r\n\r\n987\r\n\r\nTAINA CAMEJO DE AGUIAR\r\n\r\n50266691\r\n\r\n988\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\n50266713\r\n\r\n989\r\n\r\nTHAIS NOVAES VIEIRA\r\n\r\n50264583\r\n\r\n990\r\n\r\nVANESSA DA SILVA ALENCAR\r\n\r\n50264834\r\n\r\n991\r\n\r\nVERONICA PAES SINFOROSO\r\n\r\n50262203\r\n\r\n992\r\n\r\nVICTOR VIANNA MONTEIRO CAMARA\r\n\r\n50264591\r\n\r\n993\r\n\r\nWALTER GONÇALVES DE CARVALHO\r\n\r\n50260375\r\n\r\n994\r\n\r\nJOÃO CLEBER P. QUEIROS\r\n\r\n50262211\r\n\r\n995\r\n\r\nMARCOS AURELIO DANTAS\r\n\r\n5657245\r\n\r\n996\r\n\r\nMARCOS DA COSTA MARTINS\r\n\r\n50260413\r\n\r\n997\r\n\r\nVINICIUS RANGEL ANTUNES\r\n\r\n50259474\r\n\r\n998\r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS JOSÉ\r\n\r\n50263358\r\n\r\n999\r\n\r\nMARLON MIGUEL DA MOTA \r\n\r\n50263544\r\n\r\n1101\r\n\r\nVALESCA ROBERTA MENDES CORDEIRO\r\n\r\n50259440\r\n\r\n1102\r\n\r\nVINICIUS D'AMATO MALCHER DIAS\r\n\r\n41389735\r\n\r\n1103\r\n\r\nADERSON BARBOSA CARDOSO CUNHA\r\n\r\n50282832\r\n\r\n1104\r\n\r\nADRIANO BELARMINO DA SILVA \r\n\r\n44014554\r\n\r\n1105\r\n\r\nALINE ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n50283189\r\n\r\n1106\r\n\r\nALINE D'AGELO AGUIAR \r\n\r\n42554071\r\n\r\n1107\r\n\r\nANDERSON CARVALHO FUSINATTO\r\n\r\n50287532\r\n\r\n1108\r\n\r\nBIANCA DA SILVA COSTA\r\n\r\n50287710\r\n\r\n1109\r\n\r\nCAMILA CARREIRA DOS SANTOS PACHECO\r\n\r\n50283812\r\n\r\n1110\r\n\r\nDIONISIO SILVA DO REGO \r\n\r\n44000324\r\n\r\n1111\r\n\r\nEDSON DE CASTRO PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n44231440\r\n\r\n1112\r\n\r\nELIZABETE DE LIMA RODRIGUES\r\n\r\n50285556\r\n\r\n1113\r\n\r\nEVANDRO SILVA GUIMARÃES\r\n\r\n50287486\r\n\r\n1114\r\n\r\nFERNANDO BARRETO DE MELO\r\n\r\n50285092\r\n\r\n1115\r\n\r\nFERNANDO ROBERTO C.PACHECO\r\n\r\n50285050\r\n\r\n1116\r\n\r\nFRANCINE MARIA VIANA \r\n\r\n50286099\r\n\r\n1117\r\n\r\nFRANCISCO GOMES SOBRAL BARCELLOS \r\n\r\n43798390\r\n\r\n1119\r\n\r\nGIGLIOLA PEIXOTO DOS SANTOS \r\n\r\n50288164\r\n\r\n1120\r\n\r\nHUGO LEONAN AMARAL DA SILVA \r\n\r\n50285017\r\n\r\n1121\r\n\r\nISABELLA ZAIDAN VAN DER LINDEN SÁ \r\n\r\n50283553\r\n\r\n1122\r\n\r\nJEANNYE SILVA DE MESQUITA\r\n\r\n50282921\r\n\r\n1123\r\n\r\nJOÃO FELIPE COUTINHO MACHADO \r\n\r\n44002050\r\n\r\n1124\r\n\r\nJOÃO VITOR NERY DA SILVA \r\n\r\n50282980\r\n\r\n1125\r\n\r\nJULIA PEREIRA RIAL\r\n\r\n50283090\r\n\r\n1126\r\n\r\nJULIANA DA COSTA MENEZES \r\n\r\n50283162\r\n\r\n1127\r\n\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS SILVA \r\n\r\n50229923\r\n\r\n1128\r\n\r\nLUCIANO HENRIQUE MATTOS \r\n\r\n50284754\r\n\r\n1129\r\n\r\nLUCIANO PEIXOTO SANTOS \r\n\r\n50283804\r\n\r\n1130\r\n\r\nLUIZA BIZZO DE MENEZES \r\n\r\n50283758\r\n\r\n1131\r\n\r\nMICHEL COSTA MARINHO \r\n\r\n50284070\r\n\r\n1132\r\n\r\nMICHELE RANGEL DA CUNHA \r\n\r\n50284649\r\n\r\n1133\r\n\r\nMICHELLE DO CARMO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\n5641063\r\n\r\n1134\r\n\r\nMICHELLE FERREIRA DA GAMA E SILVA \r\n\r\n50284592\r\n\r\n1135\r\n\r\nMONIQUE JANDRE DE ALMEIDA \r\n\r\n44232969\r\n\r\n1136\r\n\r\nMONIQUE RODRIGUES PEREIRA \r\n\r\n42157358\r\n\r\n1137\r\n\r\nPABLO RIBEIRO DA COSTA GUIMARÃES \r\n\r\n50263820\r\n\r\n1138\r\n\r\nPRISCILLA MORAES DE VASCONCELLOS \r\n\r\n50284339\r\n\r\n1140\r\n\r\nROSEMERE SALLES DE OLIVEIRA \r\n\r\n50285734\r\n\r\n1141\r\n\r\nROSIMAR GONÇALVES TORQUATO \r\n\r\n50260421\r\n\r\n1142\r\n\r\nSIMONE CORRÊA LIMA \r\n\r\n50287044\r\n\r\n1143\r\n\r\nTHUANE ALVES DE ALENCAR GOMES \r\n\r\n50290622\r\n\r\n1144\r\n\r\nVALTER DE OLIVEIRA NEVES \r\n\r\n50285661\r\n\r\n1145\r\n\r\nVÂNIA CRISTINA FERREIRA MARINHO\r\n\r\n50285750\r\n\r\n1146\r\n\r\nVICTOR CARDOSO MEDINA GOMES \r\n\r\n44003900\r\n\r\n1147\r\n\r\nTATIANA FLORES NUNES DE ANDRADE \r\n\r\n50260340\r\n\r\n1148\r\n\r\nLETICIA VARGAS GUIMARAES\r\n\r\n50283391\r\n\r\n1149\r\n\r\nMARCELO MARTINS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n50259997\r\n\r\n1150\r\n\r\nROBERTA LEDEBARCK VIEIRA\r\n\r\n50286579\r\n\r\n1152\r\n\r\nALLAN CORREA CASTRO BELLANGA\r\n\r\n44231482\r\n\r\n1153\r\n\r\nADRIANA DA NATIVIDADE DE SOUZA\r\n\r\n50325264\r\n\r\n1154\r\n\r\nALEXANDER OLIVEIRA DA F.SANTOS\r\n\r\n50295497\r\n\r\n1155\r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA LIMA BRUM\r\n\r\n50295627\r\n\r\n1156\r\n\r\nALINE DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n50295608\r\n\r\n1157\r\n\r\nANA CAROLINA GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\n50295713\r\n\r\n1158\r\n\r\nANA LÚCIA LOPES FERREIRA\r\n\r\n50295730\r\n\r\n1159\r\n\r\nANA PAULA DE LACERDA DANTAS\r\n\r\n50295780\r\n\r\n1160\r\n\r\nANDRESSA LUCAS DAS CHAGAS\r\n\r\n50296019\r\n\r\n1161\r\n\r\nCAIO MARCOS DE SOUZA PIRES\r\n\r\n50296442\r\n\r\n1162\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA DUTRA\r\n\r\n50296531\r\n\r\n1163\r\n\r\nCLARISSA DE CARVALHO MELO\r\n\r\n50296825\r\n\r\n1164\r\n\r\nCLAUDIA BRITO NUNES\r\n\r\n12652148\r\n\r\n1165\r\n\r\nCLAUDIA REGINA AMADOR DOS SANTOS\r\n\r\n43829988\r\n\r\n1166\r\n\r\nDANIELA AIETA SARTORIO\r\n\r\n50304623\r\n\r\n1167\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA XAVIER\r\n\r\n50297473\r\n\r\n1168\r\n\r\nELAINE CRISTINA NAUS QUEIROZ\r\n\r\n50297481\r\n\r\n1169\r\n\r\nFELIPE TRUGILHO LOPES\r\n\r\n44152566\r\n\r\n1170\r\n\r\nGUSTAVO RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n50298380\r\n\r\n1171\r\n\r\nHERICA VANESSA ANDRADE\r\n\r\n50298456\r\n\r\n1172\r\n\r\nHERICA TEIXEIRA SOARES\r\n\r\n50298410\r\n\r\n1173\r\n\r\nIVAN DA CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\n50299409\r\n\r\n1174\r\n\r\nKEILA DA SILVA SANTANA\r\n\r\n50298640\r\n\r\n1175\r\n\r\nLEANDRO SOUZA K. DE MENEZES\r\n\r\n50298798\r\n\r\n1176\r\n\r\nLEONARDO HENRIQUE TEIXEIRA ESPÓSITO\r\n\r\n50300008\r\n\r\n1178\r\n\r\nRONALDO CARVALHO DE FREITAS\r\n\r\n50299395\r\n\r\n1179\r\n\r\nVICTOR HUGO GONÇALVES MARQUES\r\n\r\n50319957\r\n\r\n1180\r\n\r\nYVENS FIRMINO\r\n\r\n50299620\r\n\r\n1181\r\n\r\nDANIELLE SABBÁ DE OLIVEIRA\r\n\r\n50296973\r\n\r\n1182\r\n\r\nALESSANDRO DE SOUZA GOMES \r\n\r\n44231377\r\n\r\n1183\r\n\r\nANDRÉA CRISTINA RIBEIRO SOUZA\r\n\r\n44000642\r\n\r\n1184\r\n\r\nANDREIA GUIMARÃES SANTOS DA SILVA\r\n\r\n50296000\r\n\r\n1185\r\n\r\nANGELA MARIA MEDEIROS DE SOUZA \r\n\r\n43383246\r\n\r\n1186\r\n\r\nANNA PAULA IECKER DA C. DE CARVALHO\r\n\r\n50299786\r\n\r\n1187\r\n\r\nCARLOS EDUARDO P. DE CARVALHO\r\n\r\n44230672\r\n\r\n1188\r\n\r\nERIKA MAYUMI ODATE DA SILVEIRA\r\n\r\n50321773\r\n\r\n1189\r\n\r\nGEISA RODRIGUES F. DA SILVA MAIA\r\n\r\n50109561\r\n\r\n1190\r\n\r\nGUILHERME GARCEZ MARQUES \r\n\r\n44230273\r\n\r\n1191\r\n\r\nJOÃO DE OLIVA FREIRE \r\n\r\n50263366\r\n\r\n1192\r\n\r\nJULIANA RAMOS VIEIRA DA CUNHA\r\n\r\n50323504\r\n\r\n1193\r\n\r\nJÚNIO DA SILVA BARRETO\r\n\r\n50323539\r\n\r\n1195\r\n\r\nLEVI SEABRA DE PAULA\r\n\r\n50196588\r\n\r\n1196\r\n\r\nLIVIA FERNANDA DIAS DE PAIVA\r\n\r\n50323571\r\n\r\n1197\r\n\r\nLUÍS FELIPE ATHAYDE DE VASCONCELLOS\r\n\r\n50323644\r\n\r\n1198\r\n\r\nLUIZ FERNANDO BARRETO DA CRUZ\r\n\r\n50323709\r\n\r\n1199\r\n\r\nMARCELO FELIPE MARQUES DA SILVA\r\n\r\n4379473\r\n\r\n1200\r\n\r\nMARLLUS HENRIQUE R. PITTA BATISTA\r\n\r\n50325477\r\n\r\n1203\r\n\r\nMONIQUE ROCHA VIEIRA NUNES\r\n\r\n50323857\r\n\r\n1205\r\n\r\nRAFAEL BRITO MONTEIRO GONÇALVES\r\n\r\n50323920\r\n\r\n1206\r\n\r\nRAFAEL DE MELO P. BENS DE SOUZA\r\n\r\n50323938\r\n\r\n1207\r\n\r\nRAQUEL LIMA DO CARMO\r\n\r\n50323962\r\n\r\n1208\r\n\r\nRAUL OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n50323970\r\n\r\n1209\r\n\r\nRENATA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n50324535\r\n\r\n1210\r\n\r\nRHAYLA SIQUEIRA CASTRO\r\n\r\n50324560\r\n\r\n1211\r\n\r\nRICARDO MARTINS MACEDO\r\n\r\n50324578\r\n\r\n1212\r\n\r\nROBERTO MELO E LIMA\r\n\r\n44210990\r\n\r\n1215\r\n\r\nROGÉRIO AUGUSTO DE A.PERISSÉ\r\n\r\n50324055\r\n\r\n1216\r\n\r\nTATIANA ELAINE NUNES LAMIN\r\n\r\n50324098\r\n\r\n1217\r\n\r\nTATIANY LIMA DE FARIA\r\n\r\n50300202\r\n\r\n1218\r\n\r\nTHAÍSE THIMOTEO DOS SANTOS REBELLO\r\n\r\n50324110\r\n\r\n1219\r\n\r\nTHIAGO LUIZ SILVA BRAGA\r\n\r\n43330932\r\n\r\n1220\r\n\r\nVÂNIA DA SILVA DE MATOS\r\n\r\n50285998\r\n\r\n1222\r\n\r\nVICTOR JOSÉ COUTINHO NETO\r\n\r\n50324179\r\n\r\n1224\r\n\r\nWAGNER COSTA DA SILVEIRA\r\n\r\n50324276\r\n\r\n1225\r\n\r\nRAFAEL OLIVEIRA LEAL DE FREITAS\r\n\r\n50323946\r\n\r\nId: 1820097"
                        ],
                        "1820091": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.04.2015\r\n\r\nAPOSENTA o servidor MOISÉS FRANCISCO DE OLIVEIRA, Artífice de Serviços de Garagem, Nível 3, Padrão J, ID Funcional 32141254, do DETRAN/RJ, do Quadro de Pessoal Efetivo, na Parte Suplementar, de acordo com o art. 3°, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-12/061/707/2015.\r\n\r\nAPOSENTA o servidor JOÃO LUIZ DOS SANTOS, Oficial de Administração, Nível 1, Padrão J, ID Funcional 20680856, do DETRAN/RJ, do Quadro de Pessoal Efetivo, na Parte Suplementar, de acordo com o art. 3°, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-12/061/719/2015.\r\n\r\nAPOSENTA o servidor CARLOS OBERTO DO SACRAMENTO, Motorista, Nível 3, Padrão J, ID Funcional 20689136, do DETRAN/RJ, do Quadro de Pessoal Efetivo, na Parte Suplementar, de acordo com o art. 3°, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-12/061/729/2015.\r\n\r\nAPOSENTA o servidor ANTONIO ANTUNES COIMBRA, Oficial de Administração, Nível 1, Padrão J, ID Funcional 20430728, do DETRAN/RJ, do Quadro de Pessoal Efetivo, na Parte Suplementar, de acordo com o art. 3°, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-12/061/1132/2015.\r\n\r\nId: 1820091"
                        ],
                        "1820096": [
                            "I - Apostila",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nAPOSTILA DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.04.2015\r\n\r\nATO DE 22.02.1994 - Fica retificado no Ato de Aposentadoria do servidor ANIELLO ANTÔNIO D' AMATO, ID Funcional 4510631, a fundamentação para art. 89, inciso III, alínea “a” da Constituição Estadual. Processo nº E-04/686503/1993.\r\n\r\nId: 1820096"
                        ],
                        "1820093": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.04.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/066/48210/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 833,61 (oitocentos e trinta e três reais e sessenta e um centavos), a favor do servidor Alexandre Seppa Pinheiro, ID Funcional 5713285, relativo ao pagamento de gratificação do Programa de Desempenho do DETRAN/RJ, referente ao exercício de 2010 e 2011, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287/79.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.03.2015\r\n\r\nPÁGINA 05 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.02.2015\r\n\r\nProc. nº E-12/061/3042/2014 \r\n\r\nOnde se lê: CARLOS EDUARDO SILVA\r\n\r\nLeia-se: CARLOS EDUARDO SILVA XAVIER\r\n\r\nId: 1820093"
                        ],
                        "1820089": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 07.04.2015\r\n\r\nCANCELO a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de IGOR MACEDO VENTURA, Registro Nacional nº 6232165892, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, emitida com irregularidades. Proc. nº E-12/061/1682/2015.\r\n\r\nCANCELO a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de GILVAN DE ALMEIDA, Registro Nacional nº 255827880, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, emitida com irregularidades. Proc. nº E-12/068/663/2015.\r\n\r\nDE 10.04.2015\r\n\r\nCANCELO a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de ALVARO RODRIGUES FERRARI, Registro Nacional nº 5940123992, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, emitida com irregularidades. Proc. nº E-12/024/37/2015.\r\n\r\nId: 1820089"
                        ],
                        "1820088": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO COORDENADOR GERAL\r\n\r\nDE 08.04.2015\r\n\r\nCONCEDE o credenciamento e registro para funcionamento de Curso Especializado Regular e de Atualização para Condutores de Veículos de Transporte Coletivo de Passageiros, Condutores de Veículos de Transporte Escolar, Condutores de Veículos de Transporte de Produtos Perigosos, Condutores de Veículos de Emergência e Condutores de Veículos de Transporte de Carga Indivisível e outras objeto de regulamentação específica pelo CONTRAN a Instituição SEST SENAT Barra Mansa/RJ - Julio Branco - Unidade D - Nº 04, com endereço funcional na Rodovia Presidente Dutra, nº 276 Flumidiesel - Centro - Barra Mansa/RJ, com fundamento no art. 9º, parágrafo único da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4586/2015. Proc. nº E-12/066/39811/2014.\r\n\r\nId: 1820088"
                        ],
                        "1820090": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09.04.2015\r\n\r\nAPLICA a sanção administrativa a TELCO DO BRASIL CALL CENTER LTDA - CNPJ nº 03.855.323/0001-55, de Multa de 0,25% sobre o valor proporcional das parcelas não executadas, no valor de R$ 16.071,43 (dezesseis mil setenta e um reais e quarenta e três centavos), conforme Cláusula Décima Terceira do Contrato de Prestação de Serviço nº 128/2013, nos termos do art. 87, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993, em conformidade com o apurado no processo administrativo nº E-12/061/1189/2015.\r\n\r\nAPLICA a sanção administrativa a TELCO DO BRASIL CALL CENTER LTDA - CNPJ nº 03.855.323/0001-55, de Multa de 0,50% sobre o valor proporcional das parcelas não executadas, no valor de R$ 32.142,86 (trinta e dois mil cento e quarenta e dois reais e oitenta e seis centavos), conforme Cláusula Décima Terceira do Contrato de Prestação de Serviço nº 128/2013, nos termos do art. 87, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993, em conformidade com o apurado no processo administrativo nº E-12/061/1592/2015.\r\n\r\nDE 13.04.2015\r\n\r\nAPLICA a sanção administrativa a PIV ZET COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA - ME, CNPJ nº 05.997.497/0001-88, de SUSPENSÃO temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 06 (seis) meses, a contar da data da publicação, na forma do art. 7º, Lei n° 10.520/2002, assegurado o contraditório e a ampla defesa em conformidade com o apurado no processo administrativo nº E-12/061/1593/2015.\r\n\r\nId: 1820090"
                        ],
                        "1820092": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 10.04.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/013/649/2015 - CARLOS DIEGO PARAVIDINO MACHADO, ID Funcional 50281631. AUTORIZO a inclusão do dependente.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/1387/2015 - LOURIVAL DE ASSIS MAIA, ID Funcional 20647500 - DEFIRO o abono de permanência a partir de 18.02.2015, até a data da publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/2039/2015 - FABIO NEVES FERNANDES, ID Funcional nº 43303056. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, período de 04.03.2010 a 03.03.2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/2042/2015 - MARCIA REGINA PEREIRA DA SILVA, ID Funcional 20293674 - DEFIRO o abono de permanência a partir de 22.07.2010, até a data da publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/2129/2015 - FLAVIA CRISTINA REIS FERREIRA DA SILVA, ID Funcional 43889921. AUTORIZO a inclusão do dependente.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/2132/2015 - ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS FERNANDES PINTO, Assistente Técnico Administrativo, ID Funcional nº 43799000. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço com base no art. 9º e seu parágrafo único, da Lei nº 530/1982, prestado ao INSS, no período de 25.06.1999 a 30.08.1999, à ACSER Recursos Humanos Ltda-Me, de 14.10.1999 a 24.11.2001, ao Supermercado Vianense Ltda., de 16.08.2005 a 30.09.2006, à Domínio Assessores Ltda., de 02.10.2006 a 04.05.2007, à Confederação Brasileira de Voleibol, de 07.08.2007 a 31.12.2008, à MBA Condutores Ltda. e de 01.01.2009 a 02.03.2009, à V2B Assessoria e Consultoria Contábil Ltda-Me, perfazendo o total de 2.036 dias de efetivo exercício, exclusivamente para fins de aposentadoria.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/2284/2015 - LEONARDO DE JESUS DO NASCIMENTO, ID Funcional 50262777. AUTORIZO a inclusão do dependente.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/2291/2015 - SANDRO MONTEIRO DIAS, ID Funcional 44231385. AUTORIZO a inclusão do dependente.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/2373/2015 - MARCELO FELIPE MARQUES DA SILVA, ID Funcional 43794734. AUTORIZO a inclusão do dependente.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.10.2014\r\n\r\nPÁGINA 10 - 2º COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 23.09.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/3733/2014 - GUILHERME WALTER SILVA DE LEMOS\r\n\r\nOnde se lê: ...no total de 3.421 dias de efetivo exercício...\r\n\r\nLeia-se: ...no total de 3.241 dias de efetivo exercício...\r\n\r\nId: 1820092"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "1820011": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 175 DE 15 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão destinada a atestar a execução dos serviços de telecomunicações e encargos de impostos condominiais para atender as demandas da Secretaria de Estado de Governo, sendo:\r\n\r\n1- Empresa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL;\r\n\r\n2- Telemar Norte/Leste S.A.;\r\n\r\n3- Tim Celular S.A.;\r\n\r\n4- Light Serviços de Eletricidade S.A.;\r\n\r\n5- Ampla Energia e Serviços S.A.;\r\n\r\n6- Nova Administração Imobiliária Ltda.;\r\n\r\n7- Edifício João Gomes Chaves;\r\n\r\n8- Edifício Manoel João Gonçalves;\r\n\r\n9- Marshall Participações Ltda.\r\n\r\nArt. 2º- Ficam designados para compor a Comissão, os servidores a seguir elencados:\r\n\r\nKÁTIA ROGNONI - ID. 3216237-5/Assessora;\r\n\r\nADILSON DE ALMEIDA - ID. 313295-1/Assessor;\r\n\r\nBRENEY GONÇALVES PEREIRA - ID. 5035254-7/Assistente.\r\n\r\nArt. 3º- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 09 de fevereiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2015\r\n\r\nROBERTO LUÍS DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1820011"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1819921": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE Planejamento e Gestão\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 06.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/036/371/2014 - REVOGO os itens “3” e “4” da licitação na modalidade Pregão Eletrônico por Sistema de Registro de Preços PERP nº 03/2015, cujo objeto é Fornecimento de Televisores LED, com fundamento no art. 49 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1819921"
                    ],
                    "1819366": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2310052/2006 - SÉRGIO LUIZ DA SILVA, ID Funcional 36245739, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculos 2 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/28/2014 - ZULEIKA BORGES COSTA SANCHES, ID Funcional 5610583, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 2 (SEEDUC) e Professor II - Anos Iniciais, matrícula 682434-0 (Prefeitura Municipal de Mesquita).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/5343/2014 - SIMONE BARRETO ARTILLES, ID Funcional 37884247, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - 20 horas - C, matrícula 15727 (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/203280/2010 - ANTONIO CARLOS ENGEL, ID Funcional 5591970, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculos 2 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1287/2013 - CAESAR AUGUSTO DOS SANTOS MONTEIRO, ID Funcional 36738727, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2208/2014 - LUCIANE BESSA DE OLIVEIRA DE ASSIS, ID Funcional 34573666, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 223306-2 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3379/2014 - ANA CAROLINA VIVEIROS DE ALMEIDA, ID Funcional 43402470, 1º Tenente BM - Vínculo 1 (CBMERJ) e Enfermeiro, matrícula 275251-7 (PCERJ).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 07.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/814518/2011 - NORMA SUELY BARRETO SANTOS, ID Funcional 39752755, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor - Orientador Educacional, matrícula 14355 (Prefeitura Municipal de São Gonçalo). LÍCITA a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nDE 08.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10801017/2011 - FERNANDA APARECIDA MODESTO DA SILVA, ID Funcional 43861997, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10600024/2011 - SHIRLEY DA SILVA MOTTA, ID Funcional 44003781, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5799/2014 - ELAINE ROMANO LOPES DE ANDRADE, ID Funcional 42780217, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 2 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas - Vínculo 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10200364/2002 - ROBERTO RICARDO DE ALVARENGA, ID Funcional 40712354, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/1434/2014 - TANIA CRISTINA CONDE RIBEIRO, ID Funcional 37351044, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Língua Portuguesa, matrícula 1280429 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11000432/2008 - CLÁUDIA ROGÉRIA MENEZES DE ALMEIDA, ID Funcional 37176625, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/811909/2011 - NORMA KAUFMANN FONSECA, ID Funcional 42182735, Auxiliar de Enfermagem - Vínculo 1 (SES) e Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 09.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4071/2014 - JACQUELINE DE FÁTIMA PINTO DA SILVA, ID Funcional 44429320, Professor FAETEC I - 40 horas - Vínculo 1 (FAETEC) e Professor FAETEC I - 20 horas - Vínculo 2 (FAETEC). LÍCITA a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nId: 1819366"
                    ],
                    "1819393": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/8154/2014 - JOSÉ BARROS ANTÔNIO, ID Funcional 30256771, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde - Vínculo 1 (SES) e Professor Docente I, matrícula 124703 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias), MANTENHO o Despacho de 22.01.2015, publicado no D.O de 02.02.2015, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nId: 1819393"
                    ],
                    "1819360": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/8145/2013 - FERNANDO MENDES, ID Funcional 5787327, Professor FAETEC I - 40 horas - Vínculo 1 (FAETEC) e Professor Docente II, matrícula 22030 (Prefeitura Municipal de Angra dos Reis). LÍCITA a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nId: 1819360"
                    ],
                    "1819371": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/026652/2007 - RATIFICO o indeferimento do requerido, por falta de amparo legal, do servidor ARI SÉRGIO DA COSTA SOMBRA, matrícula 1150588-0, Oficial de Fazenda “C” da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ).\r\n\r\nId: 1819371"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1819834": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEPERJ PR/Nº 8488 DE 14 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA PORTARIA CEPERJ PR/Nº 8476, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o art. 2º da Portaria CEPERJ PR/nº 8476, de 02 de fevereiro de 2015, em face da programação de férias de servidores, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º- Designar os servidores Graça Maria do Nascimento Tavares, Id Funcional nº 3215545-0, Marcelo Araujo Nogueira, Id Funcional nº 1909185-0 e Luis Paulo Castro de Figueiredo, Id Funcional nº 5036903-2, para, sob a presidência do primeiro, em conformidade com art. 14 do mencionado Decreto, procederem à sindicância.”\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de abril de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2015\r\n\r\nDELMO ERNESTO MORANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1819834"
                        ],
                        "1820100": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISASE FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.04.2014\r\n\r\nPROCESSO E-01/052/959/2015 - RECONHEÇO A DIVIDA, no valor de R$ 27.015,00 (vinte e sete mil e quinze reais), a favor da Inscrição Genérica PF0004700, referente aos serviços de fiscalização prestados no mês de novembro de 2014 para a realização do décimo concurso literário do servidor público, cursos de especialização em administração pública, do Processo Seletivo Interno para Organização Social Viva Rio, obedecendo as normas contidas no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/64, regulamentada pelo Decreto nº 62.115/68.\r\n\r\nPROCESSO E-01/052/959/2015 - RECONHEÇO A DIVIDA, no valor de R$ 3.377,85 (três mil trezentos e setenta e sete reais e oitenta e cinco centavos), a favor do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS, referente aos serviços de fiscalização prestados no mês de novembro de 2014 para a realização do décimo concurso literário do servidor público, cursos de especialização em administração pública, do Processo Seletivo Interno para Organização Social Viva Rio, obedecendo às normas contidas no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/64, regulamentada pelo Decreto nº 62.115/68.\r\n\r\nPROCESSO E-01/052/960/2015 - RECONHEÇO A DIVIDA, no valor de R$ 23.210,00 (vinte e três mil duzentos e dez reais), a favor da Inscrição Genérica PF0004700, referente aos serviços de fiscalização prestados no mês de dezembro de 2014 para a realização do Processo Seletivo Interno para a Fundação Santa Cabrini, obedecendo às normas contidas no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/64, regulamentada pelo Decreto nº 62.115/68.\r\n\r\nPROCESSO E-01/052/960/2015 - RECONHEÇO A DIVIDA, no valor de R$ 3.377,85 (três mil trezentos e setenta e sete reais e oitenta e cinco centavos), a favor do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS, referente aos serviços de fiscalização prestados no mês de dezembro de 2014 para a realização do Processo Seletivo Interno para a Fundação Santa Cabrini, obedecendo às normas contidas no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/64, regulamentada pelo Decreto nº 62.115/68.\r\n\r\nId: 1820100"
                        ],
                        "1819970": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 10/04/2015\r\n\r\nMONICA DA SILVA ALVES, ID Funcional nº 4424784-2, brasileira, C.P.F. 025.364.827-07, nascida em 07/04/1975, sexo feminino, portadora da carteira de identidade 8962866-3, expedida pela IFP/RJ, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente, Símbolo DAS-6, do FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Rogério Monteiro Brasil, ID Funcional nº 4261127-0, por meio de Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 27 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 06 de março de 2014. Tomou posse em 06/03/2014. Processo nº E-01/008/569/2014. \r\n\r\nId: 1819970"
                        ],
                        "1819969": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/04/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/864/2013 - RATIFICO a dispensa de Licitação, nos termos do art. 24 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor de IMPRENSA OFICAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), com base no art. 24, inciso XVI, da Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nId: 1819969"
                        ],
                        "1819971": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/04/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/317034//2012 - Ficam fixados os proventos referentes à aposentadoria do servidor CELSO SOARES REIS, Datilógrafo I, matrícula 15255, Id Funcional 20572441. \r\n\r\nId: 1819971"
                        ],
                        "1819972": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/03/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/00882/2504/2001 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, no valor de R$ 12.700,00 (doze mil e setecentos reais), em favor de ERNESTO ANTONIO PIEMONTE, com fulcro no Decreto n° 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o presente exercício de 2015.\r\n\r\nId: 1819972"
                        ],
                        "1819966": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/03/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/703.975/1986 - DEFIRO o adicional de 60% relativo ao 11º triênio, com validade a contar de 31/01/2014, nos termos do art. 6º da Lei nº 1680/90, da servidora VERA LUCIA DE PINHO MERCA RODRIGUES, Id. Funcional 2060808-0, matrícula 2608-8.\r\n\r\nId: 1819966"
                        ],
                        "1819967": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31/03/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nVINICIUS ROBERTO OLIVEIRA SILVA, com validade a contar de 23/02/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 27/04/2010, publicado no D.O. de 01/06/2010.- Proc. nº E-01/307678/2010.\r\n\r\nDAVI DA SILVA PIRES e DENISE BRITO DA SILVA, com validade a contar de 11/05/2013. Proc. nº E-01/011/93/2013.\r\n\r\nEDNA DA SILVA MONTEIRO, com validade a contar de 23/08/2013. Proc. nº E-01/020/203/2013.\r\n\r\nIARA COELHO MARIATH e MARIA JULIA ARGILEU DA SILVA, com validade a contar de 01/09/2013. Proc. nº E-01/049/059/2013.\r\n\r\nDE 01/04/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a MATEUS DA SILVA REIS, com validade a contar de 20/09/2003, tornando sem efeito o Ato datado de 28/04/2011, publicado no D.O. de 09/06/2011. Proc. nº E-01/716233/2003.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a CACILDA SANTA DE LACERDA SILVA, com validade a contar de 17/06/2013. Proc. nº E-01/017/178/2013.\r\n\r\nDE 06/04/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, de acordo com a orientação formulada através da Promoção PGE/PG11/SEC nº 251/2014 a JANAINA DOS SANTOS, com a implantação para o mês de ABRIL/2015. Procs. nºs. E-01/031/8480/2014 e E-01/731018/1990.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, de acordo com a orientação formulada através da Promoção PGE/PG7TPML nº 39/2014 a MARIA LUSINETE OLIVEIRA DOS SANTOS, com a implantação para o mês de ABRIL/2015. Procs. nºs. E-01/031/7779/2014 e E-01/300873/2011.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, de acordo com a determinação formulada através do Ofício nº 1288/2014 da 3ª Vara de Família de São Gonçalo a MONIQUE DELSIPE, com a implantação para o mês de ABRIL/2015. Procs. nºs. E-01/031/4946/2014 e E-01/300190/2012.\r\n\r\nId: 1819967"
                        ],
                        "1819968": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31/03/2015\r\n\r\nINDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/307678/2010 - PAULO ROBERTO DA SILVA. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/011/93/2013 - GERALDO BAPTISTA PIRES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/203/2013 - WALDINO ANTÔNIO MONTEIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/049/059/2013 - CARLOS ALBERTO MARIATH NETO.\r\n\r\nDE 01/04/2015\r\n\r\nINDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/716233/2003 - EDSON CARLOS RODRIGUES REIS. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/017/178/2013 - CLIDENOR FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nDE06/04/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/307481/2010 - AFONSO DOS SANTOS SOUTO - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 08/04/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/339334/1972 - TALLES PINTO DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/713444/1997 - NEWTON NOGUEIRA DA GAMA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/723676/1997 - JOSE DOMINGUES DE CARVALHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/719936/1998 - LUIZ LOPES DE ARAUJO FILHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/702701/2001 - AVELINO PEREIRA DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/302662/2011 - JOAO SIMOES ROSA FILHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2835/2013 - CARLITO MEIRELLES SANTANA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/1522/2014 - ISAAC CALHEIROS LINS.\r\n\r\nINDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/323905/1962 - OLIVIA DE AZEVEDO ALVES PINHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/301092/2011 - LINDALVA DOMINGUES.\r\n\r\nId: 1819968"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1819925": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 881 DE 14 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nESTABELECE POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A COTA FINANCEIRA MENSAL PARA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 3º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a responsabilidade dos órgãos setoriais e ordenadores de despesa pela observância do cumprimento das disposições legais aplicáveis à gestão orçamentária e financeira, especialmente a Lei nº 4.320/64 e Lei Complementar nº 101/2000, bem como na realização de despesas incompatíveis com os montantes disponibilizados e com os cronogramas estabelecidos pelas Cotas Orçamentária e Financeira,\r\n\r\n- que a geração da despesa deve estar aliada aos efeitos fiscais dela decorrentes, e, portanto, os órgãos deverão adequar seu planejamento financeiro compatibilizando os gastos do exercício com a dotação disponível e a Cota Financeira autorizada, e\r\n\r\n- a obrigatoriedade de compatibilizar as despesas com o Fluxo de Caixa projetado,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer, na forma dos Anexos I, II e III da presente Resolução, a Cota Financeira, até o mês de maio do presente exercício, para emissão de Programação de Desembolso (PD) por Unidade Orçamentária, em consonância a Resolução SEPLAG nº 1.269, de 26 de janeiro de 2015 e suas alterações.\r\n\r\n§ 1º - O limite anual de cada Unidade Orçamentária, detalhado no Anexo I, considera o total das dotações dos Grupos de Despesas 2 - Juros e Encargos da Dívida, 3 - Outras Despesas Correntes, 4 - Investimentos, 5 - Inversões Financeiras e 6 - Amortização da Dívida, agrupado por Fonte de Recursos, Tesouro e Outras Fontes e as dotações contingenciadas conforme Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015 e alterações posteriores.\r\n\r\nI - O Anexo I demonstra o valor da cota financeira das Fontes Tesouro;\r\n\r\nII - O Anexo II demonstra o valor da cota financeira das Outras Fontes;\r\n\r\nIII - O Anexo III demonstra o valor mensal da cota financeira da FR 10 - Arrecadação Própria - Administração Indireta.\r\n\r\n§ 2º- O valor mensal autorizado considera:\r\n\r\nI - o Limite para Emissão de Empenho - LME estabelecido pelo Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015 e alterações posteriores e a Cota Orçamentária trimestral fixada em Resolução SEPLAG nº 1.269, de 26 de janeiro de 2015 e suas alterações;\r\n\r\nII - o Fluxo de Caixa elaborado pela Subsecretaria de Finanças da SEFAZ, e;\r\n\r\nIII - as dotações orçamentárias destinadas às despesas obrigatórias e ao custeio relacionado à folha de pessoal, as quais deverão ser preservadas a cada mês para esta finalidade;\r\n\r\n§ 3º- Os valores poderão ser revistos sempre que houver alteração na expectativa de receita.\r\n\r\nArt. 2º - A partir de abril, o saldo da cota financeira de recursos do Tesouro, no final de cada mês, será distribuído para os meses subsequentes, obedecendo à seguinte distribuição:\r\n\r\nI - considerando como t1 o mês da liberação, 25% do saldo de t1 será somado à cota do mês subseqüente - t2; 25% serão somados à t3 e t4 e os restantes 50% serão divididos pelos meses seguintes.\r\n\r\nII - Os saldos das cotas financeiras de recursos de Outras Fontes não estão sujeitos aos critérios estabelecidos no inciso I.\r\n\r\nArt. 3º - A Cota Financeira estabelecida nesta Resolução será revista mensalmente com o objetivo de adequar o limite estabelecido nesta Resolução às alterações orçamentárias registradas no SIAFEM até o mês imediatamente anterior.\r\n\r\n§ 1º - O encaminhamento à Subsecretaria de Política Fiscal do Relatório de Programação Financeira atualizado mensalmente, em arqui vo magnético, é instrumento fundamental para análise de qualquer pedido adicional de cota financeira.\r\n\r\n§ 2º- Qualquer pedido de cota financeira adicional somente será avaliado se atendidas às disposições do parágrafo anterior.\r\n\r\n§ 3º - No relatório de Programação Financeira deverão ser discriminadas todas as despesas do órgão estimadas até o final do exercício, destacando as que estão pendentes de emissão de PD apontando o respectivo mês de competência.\r\n\r\n§ 4º - As alterações de limite mensal só serão autorizadas quando compatíveis com o Fluxo de Caixa do Tesouro previsto para o exercício de 2015 e com o Limite de Movimentação de Empenho fixado para o trimestre. \r\n\r\nArt. 4º - O valor da cota financeira de Outras Fontes de Recursos será liberado de acordo com a receita realizada registrada no SIAFEM até o mês imediatamente anterior à liberação e créditos suplementares abertos com recursos provenientes de superávits financeiros apurados no Balanço Patrimonial de 2014.\r\n\r\n§ 1º - Para subsidiar a atualização da cota financeira de Outras Fontes, deverão ser atendidas as disposições constantes do § 1º, art. 4º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015.\r\n\r\n§ 2º - A liberação de Cota Financeira para emissão de Programação de Desembolso - PD referente às despesas financiadas com recursos vinculados ou operações de crédito, utilizando para pagamento saldos financeiros de 2014, fica condicionada à abertura de crédito suplementar com recursos compensatórios de superávit financeiro, nos termos do inciso I, § 1º do art. 43 da Lei nº 4320/64.\r\n\r\nArt. 5º- A Cota Financeira das despesas consignadas na Lei Orçamentária no Grupo de Despesa 1 - “Pessoal e Encargos Sociais” corresponde ao valor da dotação disponível, a cada trimestre, registrado no SIAFEM para esse mesmo Grupo de Despesa.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2015\r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nANEXO I - DISTRIBUIÇÃO DA COTA FINANCEIRA 2015\r\n\r\nGRS 2,3,4,5,6/FONTES TESOURO (FR 00, 01, 04, 06, 07, 20 e 22)\r\n\r\nUO\r\n\r\nNOME UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nDOT. ATUAL \r\n\r\n(01/04) \r\n\r\nCONTING. \r\n\r\nCOTA FINANCEIRA ANUAL \r\n\r\nACUMULADO \r\n\r\n(JAN-MAR) \r\n\r\nABR \r\n\r\nMAI \r\n\r\nVALOR A LIBERAR (JUN-DEZ) \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n154.354.221 \r\n\r\n77.828.803 \r\n\r\n76.525.418 \r\n\r\n2.237.429 \r\n\r\n1.163.318 \r\n\r\n1.235.781 \r\n\r\n71.888.888 \r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n157.007 \r\n\r\n20.465 \r\n\r\n136.542 \r\n\r\n22.360 \r\n\r\n11.180 \r\n\r\n11.180 \r\n\r\n91.823 \r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n174.520.367 \r\n\r\n49.713.378 \r\n\r\n124.806.989 \r\n\r\n5.498.270 \r\n\r\n2.156.119 \r\n\r\n2.290.424 \r\n\r\n114.862.175 \r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n7.578.205 \r\n\r\n1.126.696 \r\n\r\n6.451.509 \r\n\r\n336.539 \r\n\r\n123.998 \r\n\r\n131.722 \r\n\r\n5.859.250 \r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n161.463 \r\n\r\n20.145 \r\n\r\n141.318 \r\n\r\n15.833 \r\n\r\n11.832 \r\n\r\n11.832 \r\n\r\n101.821 \r\n\r\n0901**\r\n\r\nPGE\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n353.758 \r\n\r\n44.138 \r\n\r\n309.620 \r\n\r\n84.509 \r\n\r\n13.610 \r\n\r\n500 \r\n\r\n211.001 \r\n\r\n1101**\r\n\r\nDPGE\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n61.637.091 \r\n\r\n60.611.866 \r\n\r\n1.025.225 \r\n\r\n321.324 \r\n\r\n15.744 \r\n\r\n500 \r\n\r\n687.657 \r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n20.473.936 \r\n\r\n11.367.193 \r\n\r\n9.106.743 \r\n\r\n319.916 \r\n\r\n135.618 \r\n\r\n144.066 \r\n\r\n8.507.142 \r\n\r\n1241**\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.762.267 \r\n\r\n1.095.107 \r\n\r\n667.160 \r\n\r\n88.445 \r\n\r\n15.611 \r\n\r\n500 \r\n\r\n562.604 \r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n11.266.830 \r\n\r\n2.810.866 \r\n\r\n8.455.964 \r\n\r\n1.271.747 \r\n\r\n634.662 \r\n\r\n634.662 \r\n\r\n5.914.892 \r\n\r\n1353*\r\n\r\nEMATER\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n9.137.403 \r\n\r\n3.143.247 \r\n\r\n5.994.156 \r\n\r\n2.025.221 \r\n\r\n800.000 \r\n\r\n75.910 \r\n\r\n3.093.025 \r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.837.202 \r\n\r\n334.456 \r\n\r\n1.502.746 \r\n\r\n259.298 \r\n\r\n129.015 \r\n\r\n129.015 \r\n\r\n985.417 \r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n5.254.687 \r\n\r\n992.215 \r\n\r\n4.262.472 \r\n\r\n178.787 \r\n\r\n78.108 \r\n\r\n82.974 \r\n\r\n3.922.603 \r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n43.107.750 \r\n\r\n11.807.565 \r\n\r\n31.300.185 \r\n\r\n3.852.564 \r\n\r\n2.906.579 \r\n\r\n2.906.579 \r\n\r\n21.634.463 \r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.497.508 \r\n\r\n532.657 \r\n\r\n2.964.851 \r\n\r\n538.178 \r\n\r\n255.399 \r\n\r\n255.399 \r\n\r\n1.915.875 \r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n6.867.250 \r\n\r\n1.968.483 \r\n\r\n4.898.767 \r\n\r\n777.671 \r\n\r\n380.084 \r\n\r\n380.084 \r\n\r\n3.360.928 \r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n682.689 \r\n\r\n132.477 \r\n\r\n550.212 \r\n\r\n93.542 \r\n\r\n43.547 \r\n\r\n43.547 \r\n\r\n369.575 \r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n16.142.608 \r\n\r\n2.304.199 \r\n\r\n13.838.409 \r\n\r\n650.510 \r\n\r\n284.123 \r\n\r\n301.821 \r\n\r\n12.601.954 \r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n5.485.714 \r\n\r\n485.714 \r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n118.109 \r\n\r\n97.850 \r\n\r\n103.945 \r\n\r\n4.680.095 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSEEL\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n36.103.438 \r\n\r\n8.007.081 \r\n\r\n28.096.357 \r\n\r\n11.886.864 \r\n\r\n351.621 \r\n\r\n373.524 \r\n\r\n15.484.348 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n7.722.834 \r\n\r\n1.488.707 \r\n\r\n6.234.127 \r\n\r\n738.789 \r\n\r\n359.016 \r\n\r\n359.016 \r\n\r\n4.777.306 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n340.645.590 \r\n\r\n11.934.446 \r\n\r\n328.711.144 \r\n\r\n13.178.198 \r\n\r\n5.778.378 \r\n\r\n6.138.313 \r\n\r\n303.616.255 \r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n66.258.004 \r\n\r\n18.006.110 \r\n\r\n48.251.894 \r\n\r\n5.890.799 \r\n\r\n3.967.158 \r\n\r\n3.967.158 \r\n\r\n34.426.779 \r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n37.405.480 \r\n\r\n3.640.522 \r\n\r\n33.764.958 \r\n\r\n1.603.900 \r\n\r\n700.712 \r\n\r\n744.359 \r\n\r\n30.715.987 \r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n57.574.070 \r\n\r\n11.971.589 \r\n\r\n45.602.481 \r\n\r\n2.033.751 \r\n\r\n889.826 \r\n\r\n945.253 \r\n\r\n41.733.650 \r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n247.940.872 \r\n\r\n22.765.693 \r\n\r\n225.175.179 \r\n\r\n9.827.861 \r\n\r\n4.123.865 \r\n\r\n4.380.741 \r\n\r\n206.842.711 \r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n21.843.154 \r\n\r\n2.717.857 \r\n\r\n19.125.297 \r\n\r\n1.696.612 \r\n\r\n621.530 \r\n\r\n334.430 \r\n\r\n16.472.725 \r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n187.451.451 \r\n\r\n24.983.815 \r\n\r\n162.467.636 \r\n\r\n8.461.181 \r\n\r\n4.222.140 \r\n\r\n3.359.990 \r\n\r\n146.424.326 \r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n25.601.862 \r\n\r\n4.278.983 \r\n\r\n21.322.879 \r\n\r\n668.132 \r\n\r\n408.637 \r\n\r\n434.091 \r\n\r\n19.812.019 \r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n15.884.143 \r\n\r\n2.506.984 \r\n\r\n13.377.159 \r\n\r\n2.272.272 \r\n\r\n1.136.136 \r\n\r\n1.136.136 \r\n\r\n8.832.615 \r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n22.256.736 \r\n\r\n12.105.102 \r\n\r\n10.151.634 \r\n\r\n1.600.702 \r\n\r\n925.311 \r\n\r\n925.311 \r\n\r\n6.700.308 \r\n\r\n2135\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n15.266.012 \r\n\r\n2.238.333 \r\n\r\n13.027.679 \r\n\r\n2.530.504 \r\n\r\n1.148.107 \r\n\r\n1.148.107 \r\n\r\n8.200.960 \r\n\r\n2153**\r\n\r\nSERVE\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n330.556 \r\n\r\n307.695 \r\n\r\n22.861 \r\n\r\n4.427 \r\n\r\n1.629 \r\n\r\n500 \r\n\r\n16.305 \r\n\r\n2171**\r\n\r\nMETRO\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n5.905.365 \r\n\r\n736.805 \r\n\r\n5.168.560 \r\n\r\n532.965 \r\n\r\n7.981 \r\n\r\n500 \r\n\r\n4.627.114 \r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n118.010 \r\n\r\n65.236 \r\n\r\n52.774 \r\n\r\n13.614 \r\n\r\n4.318 \r\n\r\n4.318 \r\n\r\n30.525 \r\n\r\n2173*\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n4.317.624 \r\n\r\n538.704 \r\n\r\n3.778.920 \r\n\r\n755.231 \r\n\r\n335.965 \r\n\r\n123.726 \r\n\r\n2.563.998 \r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n16.681.947 \r\n\r\n5.112.620 \r\n\r\n11.569.327 \r\n\r\n2.006.584 \r\n\r\n1.002.164 \r\n\r\n1.002.164 \r\n\r\n7.558.415 \r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n592.540 \r\n\r\n77.656 \r\n\r\n514.884 \r\n\r\n123.603 \r\n\r\n38.045 \r\n\r\n38.045 \r\n\r\n315.192 \r\n\r\n2271*\r\n\r\nCODIN\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.832.388 \r\n\r\n478.162 \r\n\r\n3.354.226 \r\n\r\n591.526 \r\n\r\n305.301 \r\n\r\n169.065 \r\n\r\n2.288.334 \r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n4.438.637 \r\n\r\n2.981.684 \r\n\r\n1.456.953 \r\n\r\n262.655 \r\n\r\n130.764 \r\n\r\n130.764 \r\n\r\n932.771 \r\n\r\n2402\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n500.000 \r\n\r\n500.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n535.985.217 \r\n\r\n120.352.167 \r\n\r\n415.633.050 \r\n\r\n12.087.617 \r\n\r\n5.280.834 \r\n\r\n5.609.777 \r\n\r\n392.654.821 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.276.926 \r\n\r\n593.532 \r\n\r\n2.683.394 \r\n\r\n503.062 \r\n\r\n222.062 \r\n\r\n222.062 \r\n\r\n1.736.207 \r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n312.241.294 \r\n\r\n39.592.156 \r\n\r\n272.649.138 \r\n\r\n38.357.805 \r\n\r\n18.631.349 \r\n\r\n18.631.349 \r\n\r\n197.028.636 \r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n5.116.455 \r\n\r\n1.093.112 \r\n\r\n4.023.343 \r\n\r\n688.284 \r\n\r\n329.642 \r\n\r\n329.642 \r\n\r\n2.675.775 \r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.987.116 \r\n\r\n247.930 \r\n\r\n1.739.186 \r\n\r\n81.944 \r\n\r\n35.800 \r\n\r\n38.030 \r\n\r\n1.583.413 \r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n66.771.582 \r\n\r\n8.583.344 \r\n\r\n58.188.238 \r\n\r\n3.083.729 \r\n\r\n1.169.542 \r\n\r\n1.242.393 \r\n\r\n52.692.575 \r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n57.241.714 \r\n\r\n18.698.846 \r\n\r\n38.542.868 \r\n\r\n12.067.890 \r\n\r\n7.873.696 \r\n\r\n2.301.786 \r\n\r\n16.299.496 \r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n296.389.139 \r\n\r\n96.772.036 \r\n\r\n199.617.103 \r\n\r\n44.415.040 \r\n\r\n16.134.825 \r\n\r\n16.134.825 \r\n\r\n122.932.414 \r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n371.052 \r\n\r\n140.820 \r\n\r\n230.232 \r\n\r\n58.928 \r\n\r\n16.714 \r\n\r\n16.714 \r\n\r\n137.877 \r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n492.857 \r\n\r\n492.857 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2901\r\n\r\nSES\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n160.500.092 \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n160.300.092 \r\n\r\n9.436.549 \r\n\r\n3.251.076 \r\n\r\n3.453.585 \r\n\r\n144.158.882 \r\n\r\n2931*\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.778.348 \r\n\r\n222.226 \r\n\r\n1.556.122 \r\n\r\n334.460 \r\n\r\n124.097 \r\n\r\n103.063 \r\n\r\n994.501 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.524.997.922 \r\n\r\n436.582.678 \r\n\r\n3.088.415.244 \r\n\r\n207.695.648 \r\n\r\n49.081.661 \r\n\r\n52.138.956 \r\n\r\n2.779.498.979 \r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n30.976.671 \r\n\r\n- \r\n\r\n30.976.671 \r\n\r\n3.157.668 \r\n\r\n3.091.000 \r\n\r\n3.091.000 \r\n\r\n21.637.002 \r\n\r\n3001*\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n8.135.838 \r\n\r\n1.344.174 \r\n\r\n6.791.664 \r\n\r\n2.193.274 \r\n\r\n950.000 \r\n\r\n266.999 \r\n\r\n3.381.391 \r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.206.899 \r\n\r\n354.228 \r\n\r\n2.852.671 \r\n\r\n107.265 \r\n\r\n46.862 \r\n\r\n49.781 \r\n\r\n2.648.764 \r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n468.856.019 \r\n\r\n1 \r\n\r\n468.856.018 \r\n\r\n144.032.805 \r\n\r\n41.000.000 \r\n\r\n41.000.000 \r\n\r\n242.823.213 \r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n113.501.031 \r\n\r\n23.463.447 \r\n\r\n90.037.584 \r\n\r\n3.582.912 \r\n\r\n3.500.000 \r\n\r\n3.500.000 \r\n\r\n79.454.672 \r\n\r\n3173**\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n42.558.988 \r\n\r\n5.274.410 \r\n\r\n37.284.578 \r\n\r\n8.300.820 \r\n\r\n1.891.666 \r\n\r\n500 \r\n\r\n27.091.592 \r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n305.293.937 \r\n\r\n7.282.706 \r\n\r\n298.011.231 \r\n\r\n83.120.909 \r\n\r\n27.500.000 \r\n\r\n27.500.000 \r\n\r\n159.890.322 \r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n6.183.045 \r\n\r\n2.051.631 \r\n\r\n4.131.414 \r\n\r\n667.188 \r\n\r\n298.594 \r\n\r\n298.594 \r\n\r\n2.867.037 \r\n\r\n3243*\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.719.046 \r\n\r\n227.612 \r\n\r\n1.491.434 \r\n\r\n322.016 \r\n\r\n120.858 \r\n\r\n99.584 \r\n\r\n948.976 \r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n79.335.201 \r\n\r\n6.440.939 \r\n\r\n72.894.262 \r\n\r\n3.619.905 \r\n\r\n1.433.611 \r\n\r\n1.522.910 \r\n\r\n66.317.836 \r\n\r\n3266\r\n\r\nFFIA\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.240 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.240 \r\n\r\n107 \r\n\r\n47 \r\n\r\n50 \r\n\r\n2.037 \r\n\r\n4001\r\n\r\nSECT\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n682.055 \r\n\r\n95.724 \r\n\r\n586.331 \r\n\r\n100.031 \r\n\r\n50.016 \r\n\r\n50.016 \r\n\r\n386.268 \r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n460.665.305 \r\n\r\n41.549.010 \r\n\r\n419.116.295 \r\n\r\n20.083.066 \r\n\r\n6.598.271 \r\n\r\n7.009.277 \r\n\r\n385.425.681 \r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.249.689 \r\n\r\n248.651 \r\n\r\n1.001.038 \r\n\r\n223.522 \r\n\r\n84.100 \r\n\r\n84.100 \r\n\r\n609.317 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n288.124.033 \r\n\r\n91.364.820 \r\n\r\n196.759.213 \r\n\r\n36.834.382 \r\n\r\n16.667.191 \r\n\r\n16.667.191 \r\n\r\n126.590.448 \r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n156.730.562 \r\n\r\n78.944.329 \r\n\r\n77.786.233 \r\n\r\n3.197.028 \r\n\r\n1.383.821 \r\n\r\n1.470.020 \r\n\r\n71.735.364 \r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n59.198.634 \r\n\r\n19.224.382 \r\n\r\n39.974.252 \r\n\r\n7.061.357 \r\n\r\n3.263.004 \r\n\r\n3.263.004 \r\n\r\n26.386.888 \r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n21.624.079 \r\n\r\n4.221.707 \r\n\r\n17.402.372 \r\n\r\n637.769 \r\n\r\n278.628 \r\n\r\n295.984 \r\n\r\n16.189.991 \r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n9.423.651 \r\n\r\n3.718.840 \r\n\r\n5.704.811 \r\n\r\n1.294.746 \r\n\r\n467.600 \r\n\r\n467.600 \r\n\r\n3.474.866 \r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n5.986.555 \r\n\r\n1.233.206 \r\n\r\n4.753.349 \r\n\r\n215.491 \r\n\r\n94.053 \r\n\r\n99.912 \r\n\r\n4.343.894 \r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.936.461 \r\n\r\n246.424 \r\n\r\n1.690.037 \r\n\r\n320.357 \r\n\r\n148.046 \r\n\r\n148.046 \r\n\r\n1.073.588 \r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.783.503 \r\n\r\n1.295.272 \r\n\r\n1.488.231 \r\n\r\n252.825 \r\n\r\n126.013 \r\n\r\n126.013 \r\n\r\n983.381 \r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.312.468 \r\n\r\n311.823 \r\n\r\n1.000.645 \r\n\r\n256.575 \r\n\r\n68.187 \r\n\r\n68.187 \r\n\r\n607.695 \r\n\r\n4571*\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n345.717 \r\n\r\n47.511 \r\n\r\n298.206 \r\n\r\n54.290 \r\n\r\n25.909 \r\n\r\n17.881 \r\n\r\n200.126 \r\n\r\n4572**\r\n\r\nCEASA\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.905.866 \r\n\r\n271.110 \r\n\r\n1.634.756 \r\n\r\n475.217 \r\n\r\n94.497 \r\n\r\n500 \r\n\r\n1.064.542 \r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n24.720.532 \r\n\r\n6.777.161 \r\n\r\n17.943.371 \r\n\r\n3.249.979 \r\n\r\n1.624.990 \r\n\r\n1.624.990 \r\n\r\n11.443.413 \r\n\r\n4701\r\n\r\nSEPROCON\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.002.681 \r\n\r\n302.385 \r\n\r\n1.700.296 \r\n\r\n81.072 \r\n\r\n35.419 \r\n\r\n37.625 \r\n\r\n1.546.180 \r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n8.992.618 \r\n\r\n1.257.659 \r\n\r\n7.734.959 \r\n\r\n1.198.257 \r\n\r\n661.962 \r\n\r\n661.962 \r\n\r\n5.212.777 \r\n\r\n4801\r\n\r\nSEPREDEQ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n16.288.617 \r\n\r\n763.903 \r\n\r\n15.524.714 \r\n\r\n616.847 \r\n\r\n269.488 \r\n\r\n286.274 \r\n\r\n14.352.104 \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n8.733.840.324 \r\n\r\n1.385.668.223 \r\n\r\n7.348.172.101 \r\n\r\n739.439.062 \r\n\r\n249.640.131 \r\n\r\n244.386.131 \r\n\r\n6.114.706.776 \r\n\r\n** - UO's que tiveram corte nas cotas financeiras dos meses de abril e maio por não possuirem LME que cobrisse os valores programados\r\n\r\n* - UO's que tiveram corte na cota financeira do mês de maio por não possuirem LME que cobrisse o valor programado\r\n\r\nANEXO II - DISTRIBUIÇÃO DA COTA FINANCEIRA 2015\r\n\r\nGRS 2, 3, 4, 5, 6/ OUTRAS FONTES (FR 05, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 18, 19, 21, 23, 24, 25, 26, 95, 96, 97, 98 e 99)\r\n\r\nUO\r\n\r\nNOME UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nDOT. ATUAL (01/04) \r\n\r\nCONTING. \r\n\r\nCOTA FINANCEIRA ANUAL \r\n\r\nACUMULADO (JAN-MAR) \r\n\r\nABR \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n5.891.937.921 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.891.937.921 \r\n\r\n328.977.036 \r\n\r\n- \r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n179.875 \r\n\r\n- \r\n\r\n179.875 \r\n\r\n179.875 \r\n\r\n- \r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n73.918.070 \r\n\r\n- \r\n\r\n73.918.070 \r\n\r\n37.792.704 \r\n\r\n22.766.543 \r\n\r\n1101\r\n\r\nDPGE\r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n25.991.292 \r\n\r\n- \r\n\r\n25.991.292 \r\n\r\n12.303.746 \r\n\r\n312.215 \r\n\r\n1161\r\n\r\nFUNDPERJ\r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n311.598 \r\n\r\n- \r\n\r\n311.598 \r\n\r\n311.598 \r\n\r\n- \r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n56.499.135 \r\n\r\n- \r\n\r\n56.499.135 \r\n\r\n7.107.454 \r\n\r\n426.201 \r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n136.352.625 \r\n\r\n- \r\n\r\n136.352.625 \r\n\r\n18.709.290 \r\n\r\n3.337.036 \r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n1.326.838 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.326.838 \r\n\r\n38.633 \r\n\r\n222.545 \r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n8.931.262 \r\n\r\n- \r\n\r\n8.931.262 \r\n\r\n51.691 \r\n\r\n6.678.809 \r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n36.536.086 \r\n\r\n- \r\n\r\n36.536.086 \r\n\r\n174.936 \r\n\r\n22.225.315 \r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n3.524.171 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.524.171 \r\n\r\n2.807.377 \r\n\r\n- \r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n2.556.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.556.000 \r\n\r\n47.354 \r\n\r\n23.074 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSEEL\r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n20.085.843 \r\n\r\n- \r\n\r\n20.085.843 \r\n\r\n4.767.847 \r\n\r\n1.857.910 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n1.113.439.534 \r\n\r\n170.093.146 \r\n\r\n943.346.388 \r\n\r\n177.769.356 \r\n\r\n63.428.631 \r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n553.971 \r\n\r\n- \r\n\r\n553.971 \r\n\r\n- \r\n\r\n553.971 \r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n11.349.259 \r\n\r\n- \r\n\r\n11.349.259 \r\n\r\n43.888 \r\n\r\n328.759 \r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n3.284.898 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.284.898 \r\n\r\n- \r\n\r\n606 \r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n16.646.045 \r\n\r\n- \r\n\r\n16.646.045 \r\n\r\n1.621.631 \r\n\r\n429.732 \r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n181.200 \r\n\r\n- \r\n\r\n181.200 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n7.670.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n7.670.000 \r\n\r\n11.152 \r\n\r\n3.000.000 \r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n15.761.365 \r\n\r\n- \r\n\r\n15.761.365 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.020 \r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n32.909.511 \r\n\r\n- \r\n\r\n32.909.511 \r\n\r\n1.672.314 \r\n\r\n2.639.220 \r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n5.244.715 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.244.715 \r\n\r\n2.337.437 \r\n\r\n453.578 \r\n\r\n2402\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n372.291.508 \r\n\r\n- \r\n\r\n372.291.508 \r\n\r\n32.876.516 \r\n\r\n11.398.822 \r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n4.192.746 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.192.746 \r\n\r\n334.232 \r\n\r\n1.765.695 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n229.720.330 \r\n\r\n- \r\n\r\n229.720.330 \r\n\r\n6.549.093 \r\n\r\n15.118.573 \r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n1.999.116 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.999.116 \r\n\r\n373.149 \r\n\r\n- \r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n50.133.311 \r\n\r\n- \r\n\r\n50.133.311 \r\n\r\n51.399.715 \r\n\r\n- 1.266.403 \r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n88.719.784 \r\n\r\n- \r\n\r\n88.719.784 \r\n\r\n- \r\n\r\n18.719.784 \r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n130.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n130.000.000 \r\n\r\n149.101 \r\n\r\n44.760 \r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n5.779.188 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.779.188 \r\n\r\n813.987 \r\n\r\n- \r\n\r\n2942\r\n\r\nFEHUE\r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n134.331.888 \r\n\r\n- \r\n\r\n134.331.888 \r\n\r\n11.343.208 \r\n\r\n- \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n778.043.127 \r\n\r\n- \r\n\r\n778.043.127 \r\n\r\n109.186.879 \r\n\r\n56.114.868 \r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n46.976.481 \r\n\r\n30.976.671 \r\n\r\n15.999.810 \r\n\r\n18.020 \r\n\r\n13.260 \r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n7.574.498 \r\n\r\n- \r\n\r\n7.574.498 \r\n\r\n1.373.444 \r\n\r\n33.380 \r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n16.690.253 \r\n\r\n- \r\n\r\n16.690.253 \r\n\r\n39.597 \r\n\r\n41.039 \r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n455.673.701 \r\n\r\n- \r\n\r\n455.673.701 \r\n\r\n2.137.057 \r\n\r\n- \r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n2.540.736.934 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.540.736.934 \r\n\r\n708.089.441 \r\n\r\n- \r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n142.829.910 \r\n\r\n- \r\n\r\n142.829.910 \r\n\r\n18.687.273 \r\n\r\n3.239.114 \r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n28.242.747 \r\n\r\n- \r\n\r\n28.242.747 \r\n\r\n12.038.317 \r\n\r\n495.030 \r\n\r\n3266\r\n\r\nFFIA\r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n2.383.999 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.383.999 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n18.636.289 \r\n\r\n- \r\n\r\n18.636.289 \r\n\r\n322.792 \r\n\r\n9.919.400 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n85.803.174 \r\n\r\n- \r\n\r\n85.803.174 \r\n\r\n15.246.256 \r\n\r\n2.026.046 \r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n15.074.861 \r\n\r\n- \r\n\r\n15.074.861 \r\n\r\n1.064.549 \r\n\r\n8.535.217 \r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n30.121.380 \r\n\r\n- \r\n\r\n30.121.380 \r\n\r\n104.542 \r\n\r\n- \r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n630.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n630.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n201.004.492 \r\n\r\n- \r\n\r\n201.004.492 \r\n\r\n912.854 \r\n\r\n315.863 \r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n150.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n150.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n2.971.201 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.971.201 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n39.290 \r\n\r\n- \r\n\r\n39.290 \r\n\r\n- \r\n\r\n39.290 \r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n200 \r\n\r\n- \r\n\r\n200 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n4761\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n6.825.828 \r\n\r\n- \r\n\r\n6.825.828 \r\n\r\n3.034.131 \r\n\r\n369.342 \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\nOUTRAS FONTES \r\n\r\n12.862.767.450 \r\n\r\n201.069.817 \r\n\r\n12.661.697.633 \r\n\r\n1.572.819.473 \r\n\r\n255.612.244 \r\n\r\nANEXO III - DISTRIBUIÇÃO DA COTA FINANCEIRA 2015\r\n\r\nGRS 2,3,4,5,6/ARRECADAÇÃO PRÓPRIA - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA (FR 10)\r\n\r\nUO \r\n\r\nNOME UO \r\n\r\nDOT. ATUAL (01/04) \r\n\r\nCONTING. \r\n\r\nCOTA FINANCEIRA ANUAL \r\n\r\nACUMULADO (JAN-MAR) \r\n\r\nABR \r\n\r\nMAI \r\n\r\nVALOR A LIBERAR (JUN-DEZ) \r\n\r\n1.661 \r\n\r\nFUNESBOM \r\n\r\n190.161.422 \r\n\r\n- \r\n\r\n190.161.422 \r\n\r\n27.818.592 \r\n\r\n18.038.092 \r\n\r\n18.038.092 \r\n\r\n126.266.645 \r\n\r\n2.133 \r\n\r\nDETRAN \r\n\r\n1.128.375.812 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.128.375.812 \r\n\r\n147.129.756 \r\n\r\n105.549.225 \r\n\r\n90.854.710 \r\n\r\n784.842.120 \r\n\r\n2.463 \r\n\r\nFUNDRHI \r\n\r\n32.545.812 \r\n\r\n- \r\n\r\n32.545.812 \r\n\r\n5.414.581 \r\n\r\n3.014.581 \r\n\r\n3.014.581 \r\n\r\n21.102.068 \r\n\r\n2.665 \r\n\r\nFUNESPOM \r\n\r\n197.857.314 \r\n\r\n- \r\n\r\n197.857.314 \r\n\r\n26.291.118 \r\n\r\n19.062.911 \r\n\r\n19.062.911 \r\n\r\n133.440.375 \r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n1.548.940.360 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.548.940.360 \r\n\r\n206.654.047 \r\n\r\n145.664.809 \r\n\r\n130.970.295 \r\n\r\n1.065.651.209 \r\n\r\nId: 1819925"
                    ],
                    "1819884": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1727 DE 15 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nAUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE INSPETORIA DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto nos incisos VII e IX do art. 63 do Regimento anexo à Resolução SEFAZ nº 045/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Autorizar JOÃO ROBERTO KIST SOARES LIMA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, ID Funcional 4427346-0, lotado na Subsecretaria Adjunta de Receita, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, a dar prosseguimento às ações fiscais em contribuintes da Inspetoria Especializada de Fiscalização de Produtos Alimentícios, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria que foram iniciadas por meio dos RAFs: 430526-06 e 430042-67.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir 07/04/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2015\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1819884"
                    ],
                    "1819642": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDO 14/04/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/415/2015 - ANDRÉ FELIPE ALBUQUEQUER CUNHA, Id. Funcional nº 5028500-9, Auditor Fiscal da Receita Estadual. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinado pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no período de 01/08/2006 a 07/08/2007, no totalizando 372 (trezentos e setenta e oito) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1819642"
                    ],
                    "1819617": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 14.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/188.500/2012 - NILCIO FREIRE DA COSTA FILHO, Agente de Fazenda, Id. Funcional nº 542534-4. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurados entre 14/09/2009 a 12/09/2014.\r\n\r\nId: 1819617"
                    ],
                    "1819627": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10/04/2015\r\n\r\nPÁGINA 05 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA \r\n\r\nDE 08/04/2015\r\n\r\nProcesso nº E-04/141.597/1997 - ARMANDO TAFNER NETO\r\n\r\nOnde se lê: ... com validade a contar de 03/03/2015.\r\n\r\nLeia-se: ...com validade a contar de 01/04/2015.\r\n\r\nId: 1819627"
                    ],
                    "1820426": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na 1.999ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/04/2015\r\n\r\nRecursos nºs 45.467 e 45.468 - Processos nºs E-04/057.956/2010 e E-04/057.957/2010 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 7.635 e 7.636 - EMENTA: ICMS - DIVERGÊNCIA DE JULGADO NÃO DEMONSTRADA. Para que haja o cabimento do recurso é necessária a identidade fática e dissidência jurídica o que não se encontra demonstrado nos autos, não se prestando a divergência ao reexame da prova que não foi feita. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 45.424 e 45.425 - Processos nºs E-04/057.119/2008 e E-04/057.120/2008 - Recorrente: TIGER OIL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 7.637 e 7.638 - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. RECURSO PARA O PLENO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. Quando a decisão recorrida for unânime, a admissibilidade do recurso para o Pleno depende da comprovação do dissídio jurisprudencial. Não ocorrendo a comprovação, não se conhece do Recurso. RECURSO NÃO CONHECIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1820426"
                    ],
                    "1819692": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.983ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/12/2014\r\n\r\nRecurso nº 30.360. - Processo nº E-04/616.262/1993. - Inscrição Estadual: 80.192.479. - Recorrente: NITRIFLEX S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Fábia Trope de Alcântara, designada Redatora. - Acórdão nº 7.540. - EMENTA: DÉBITO AUTÔNOMO. A empresa, ora Recorrente, teve seu estabelecimento autuado por ter recolhido o ICMS incidente em operações de importação de matérias primas e bens para o ativo fixo e/ou uso e consumo, fora dos prazos estabelecidos na legislação em vigor, sem os acréscimos legais exigidos, constituindo débito autônomo. Excluídas guias de impostação arroladas nos Mandados de Segurança - MS nº 92.0011362-1 e MS nº 92.00553900-9. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1819692"
                    ],
                    "1819690": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 20 de maio de 2015, às 14h30min.\r\n\r\nRecurso nº 30.900 - Processo nº E-04/084.437/2002 - Recorrente: INDÚSTRIA NACIONAL DE AÇOS LAMINADOS - INAL S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 38.798 e 39.323 - Processos nºs E-04/050.289/2009 e E-04/050.290/2009 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: ACERGY BRASIL SA - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 47.455 - Processo nº E-04/059.049/2011 - Recorrente: POXTO ENTREGA EXPRESSA DE COMBUSTÍVEL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 47.253 - Processo nº E-04/106.125/2010 - Recorrente: NEW LOOK COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nId: 1819690"
                    ],
                    "1819691": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 27 de maio de 2015, às 14h30min.\r\n\r\nRecurso nº 37.366 - Processo nº E-04/040.315/2009 - Recorrente: USIFAST LOGÍSTICA INDUSTRIAL S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 42.552 - Processo nº E-04/216.771/2010 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: BAZAR SOUZA AGUIAR LTDA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 46.583 - Processo nº E-04/252.600/2011 - Recorrente: RWA LOGISTICS - TRANSPORTES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 48.829 - Processo nº E-04/244.249/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nId: 1819691"
                    ],
                    "1820024": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05 de maio de 2015, às 11h30min\r\n\r\nRecurso nº 59.337 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/042/4724/2013 - Recorrente: JOSÉ ESTEVES - Recorrida: IFE 09 - IPVA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 58.892 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/014/352/2013 - Recorrente: JOSÉ RICARDO MANSUR - Recorrida: IFE 09 - IPVA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 61.072 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/006/2262/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BPS SHOPPING CENTER - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 55.395 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/063.398/2012 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 59.917 e 59.918 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/119.198/2012 e E-04/119.180/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SPECIAL MOTORS COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 58.270 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/081.289/2010 - Recorrente: JOEL FABRÍCIO ORTIZ - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 59.782 e 59.836 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/034/7414/2013 e E-04/034/7413/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BARRA GLASS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA ME - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 51.762 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/002/096/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MADEIREIRA PACARANA COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1820024"
                    ],
                    "1820025": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05 de maio de 2015, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 51.885 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/110.177/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecursos nºs 59.556 e 59.557 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/024/826/2013 e E-04/024/827/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: 23 BEL PAPELARIA E LIVRARIA LTDA - ME - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos nºs 48.893 e 48.894 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/115.066/2012 e E-04/115.061/2012 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SOL DE VERÃO LTDA - Recorrida: BARRA GLASS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA ME - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 60.847 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/041/229/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARLOS EDUARDO GONZALEZ BALDI - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 60.873 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/041/1858/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HELENA PEREIRA DE MENEZES LIRA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 59.530, 59.858, 59.790 e 59.791 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/046/9874/2013, E-04/046/9924/2013, E-04/046/8737/2013 e E-04/046/8736/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecursos nºs 58.375 e 58.890 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/034/6060/2013 e E-04/034/6055/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA RDP LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 59.579 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/2309/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARRASTÃO DA MADEIRA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nId: 1820025"
                    ],
                    "1820026": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06 de maio de 2015, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 59.829 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/2248/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MADEIREIRA IMPERADOR LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 59.599 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/1052/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PAGANINI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 58.314 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/1520/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: E.F.B. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecursos nºs 58.667 e 58.668 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/043.916/2012 e E-04/043.917/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TEGMA LOGÍSTICA INTEGRADA S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 56.457 e 56.678 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/048.789/2012 e E-04/048.790/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TEGMA GESTÃO LOGÍSTICA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 58.618 e 58.619 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/052.193/2012 e E-04/051.591/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANGRAMAR GRANITOS E MÁRMORES LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 60.526 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/059.210/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TIM CELULAR S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 42.568 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/186.398/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: R. S. ALMEIDA CEREAIS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 60.441 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/013/775/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: A. R. M. DISTRIBUIDORA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1820026"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1819773": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DRM-RJ Nº 108 DE 08 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS E RECEBIMENTO DE BENS CONTRATADOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no Processo n° E-11/004/419/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir, na forma com o que prescreve o art. 67 da Lei nº 8.666/93, a Comissão Permanente de Fiscalização de Contratos e Prestação de Serviços e de Recebimento de Bens, composta pelos membros a seguir indicados, conforme a natureza do contrato:\r\n\r\nI - para os contratos que tenham por objeto a aquisição de bens de consumo ou permanentes, ou prestação de serviços de segurança patrimonial, limpeza e manutenção, recepção e protocolo, manutenção de veículos de serviço, locação de copiadoras, assim como pequenos reparos para manutenção predial, ficam designados, sob a coordenação do primeiro os seguintes, servidores:\r\n\r\nLUZIA LOPES AVILA FILGUEIRAS, ID N° 50246313\r\n\r\nMONIQUE FURTADO CONSTANTINO FABIANO ALVES, ID N° 20274653\r\n\r\nCOSME FERREIRA DE SOUZA, ID N° 50357344\r\n\r\nGABRIELA MARIA ALVES LUZ PINTO, ID Nº 50240536\r\n\r\nII - para conferência e atestação em recebimento de bens de consumo ou permanentes ou prestação de serviços ligados à área de Tecnologia da Informação, ficam designados, sob a coordenação do primeiro, os seguintes servidores:\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS DE ABREU FREITAS, ID Nº 32183143;\r\n\r\nTAMARA TORÉ FARIA, ID Nº 6236154, E\r\n\r\nRENAN DE SOUZA CID, ID Nº 44188021.\r\n\r\nIII - para os contratos afetos à área de Recursos Humanos, ficam designados, sob a coordenação do primeiro, os seguintes servidores:\r\n\r\nLUIZA MARIA MAIA PANNAIN, ID Nº 27092968;\r\n\r\nANGELA MONTEIRO DE ANDRADE, ID Nº 50356879; E\r\n\r\nVERA LÚCIA PEREIRA, ID Nº 32183852.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão poderá contar com a avaliação prévia de titulares das unidades requisitantes dos bens ou serviços, se necessário, para subsidiar a atestação requerida.\r\n\r\nArt. 3º- A fiscalização das condições de habilitação e qualificação exigidas em contratos continuados, bem como para verificar a regularidade das obrigações e encargos sociais trabalhistas na forma do previsto nos respectivos contratos administrativos, são encargos da área de análise de conformidade da Coordenadoria de Finanças.\r\n\r\nArt. 4º- A Coordenadoria de Finanças poderá dar continuidade às providências de liquidação e pagamento, de cobranças, notas fiscais e faturas atestadas no mínimo pelo coordenador e um dos membros da comissão e na ausência do primeiro, por todos os demais membros da Comissão.\r\n\r\nArt. 5º- A Administração, no exercício de seu poder discricionário, indicará nova comissão para acompanhamento e atestação do fornecimento ou prestação de serviços que tenham objetos relacionados a obras e serviços de engenharia ou que sejam singulares e complementares às atividades fins da Instituição.\r\n\r\nArt. 6º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, tendo vigência pelo período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nNiterói, 08 de abril de 2014\r\n\r\nWILSON FERREIRA GIOZZA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1819773"
                        ],
                        "1819749": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, \r\n\r\nENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07/04/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/20.444/1986 - GERTRUDES SILVA NOGUEIRA, ID nº 28706846 - CONCEDO 03 (três) meses de licença relativa ao período-base de 03/04/2008 a 02/04/2013.\r\n\r\nId: 1819749"
                        ],
                        "1819917": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA JUCERJA/SEDEIS Nº 30\r\n\r\nDE 01 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2015, Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Gestão do Programa RIO POUPA TEMPO - UNIDADES CENTRAL DO BRASIL, CANTAGALO, BAIXADA, SÃO GONÇALO E ZONA OESTE.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Início: 01/03/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n\r\nIII- DE/Concedente:2232-JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nUO: 2232-Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG: 223200-Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV-PARA/Executante: 2201- Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\n\r\nUO: 2201-Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\n\r\nUG: 220100-Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\n\r\nV- CRÉDITO: PT: 23.422.0397.8061 - Participação no Programa Rio Poupa Tempo/JUCERJA.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 2.000.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2015\r\n\r\nLUIZ A. PARANHOS VELLOSO JUNIOR\r\n\r\nPresidente da JUCERJA\r\n\r\nMARCO ANTONIO VAZ CAPUTE\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, \r\n\r\nEnergia, Indústria e Serviços\r\n\r\nId: 1819917"
                        ],
                        "1820063": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO \r\n\r\nDE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/04/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/1532/2013 - HOMOLOGO, nos termos da Ata de Julgamento e da adjudicação da Pregoeira Titular, o resultado do Pregão Eletrônico nº 07/2015, referente à aquisição de termostato (banho de calibração), incluindo suporte (rack e tampa), fluído de transferência de calor (óleo) e certificação de calibração, tendo sido vencedora a empresa GLASS INSTRUMENTAL LTDA-ME, com o valor global de R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais) para o lote único, conforme Ata de Julgamento de 08 de abril de 2015.\r\n\r\nId: 1820063"
                        ],
                        "1820064": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO \r\n\r\nDE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/04/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/209/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 54.169,17(cinquenta e quatro mil cento e sessenta e nove reais e dezessete centavos), para pagamento referente às diferenças de 13º salário, triênio, encerramento de folha, adicional de qualificação, produtividade e abono permanência de exercícios anteriores.\r\n\r\nId: 1820064"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1819705": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20/03/2015\r\n\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 575 \r\n\r\nDE 18 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\n\r\nArt. 1º - \r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nI - OBJETO: Gerenciamento das obras do Museu da Imagem e do Som - MIS, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nI - OBJETO: Complementação de Serviços de Apoio ao Gerenciamento das obras do Museu da Imagem e do Som - MIS, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1819705"
                    ],
                    "1819959": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/04/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/457/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da KAL ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA, no valor de R$ 1.743,00 (hum mil setecentos e quarenta e três reais), referente ao 19º relatório de reajustamento de serviços, relativo aos serviços executados, no período de 01/05/2013 a 31/05/2013, Elaboração do projeto técnico e execução no trabalho social nas Comunidades Pavão/Pavãozinho e Cantagalo, no Município do Rio de Janeiro, de acordo como Contrato nº 001/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/452/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da KAL ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA, no valor de R$ 12.699,12 (doze mil seiscentos e noventa e nove reais e doze centavos), referente ao 14º relatório de reajustamento de serviços, relativo aos serviços executados, no período de 01/12/2012 a 31/12/2012, Elaboração do projeto técnico e execução no trabalho social nas Comunidades Pavão/Pavãozinho e Cantagalo, no Município do Rio de Janeiro, de acordo como Contrato nº 001/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/440/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da KAL ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA, no valor de R$ 10.715,07 (dez mil setecentos e quinze reais e sete centavos), referente ao 2º relatório de reajustamento de serviços, relativo aos serviços executados, no período de 10/12/2011 a 30/12/2011, Elaboração do projeto técnico e execução no trabalho social nas Comunidades Pavão/Pavãozinho e Cantagalo, no Município do Rio de Janeiro, de acordo como Contrato nº 001/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/445/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da KAL ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA, no valor de R$ 11.367,21 (onze mil trezentos e sessenta e sete reais e vinte e um centavos), referente ao 7º relatório de reajustamento de serviços, relativo aos serviços executados, no período de 11/05/2012 a 10/06/2012, Elaboração do projeto técnico e execução no trabalho social nas Comunidades Pavão/Pavãozinho e Cantagalo, no Município do Rio de Janeiro, de acordo como Contrato nº 001/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/458/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da KAL ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA, no valor de R$ 3.636,83 (três mil seiscentos e trinta e seis reais e oitenta e três centavos), referente ao 23º relatório de reajustamento de serviços, relativo aos serviços executados, no período de 01/09/2013 a 30/09/2013, Elaboração do projeto técnico e execução no trabalho social nas Comunidades Pavão/Pavãozinho e Cantagalo, no Município do Rio de Janeiro, de acordo como Contrato nº 001/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/460/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da KAL ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA, no valor de R$ 14.583,65 (quatorze mil quinhentos e oitenta e três reais e sessenta e cinco centavos), referente ao 27º relatório de reajustamento de serviços, relativo aos serviços executados, no período de 02/1012014 a 15/01/2014, Elaboração do projeto técnico e execução no trabalho social nas Comunidades Pavão/Pavãozinho e Cantagalo, no Município do Rio de Janeiro, de acordo como Contrato nº 001/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/461/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da KAL ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA, no valor de R$ 40.858,69 (quarenta mil oitocentos e cinquenta e oito reais e sessenta e nove centavos), referente ao 28º relatório de reajustamento de serviços, relativo aos serviços executados, no período de 16/01/2014 a 31/01/2014, Elaboração do projeto técnico e execução no trabalho social nas Comunidades Pavão/Pavãozinho e Cantagalo, no Município do Rio de Janeiro, de acordo como Contrato nº 001/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/442/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em fa vor da KAL ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA, no valor de R$ 6.650,80 (seis mil setecentos e cinquenta reais e oitenta centavos), referente ao 4º relatório de reajustamento de serviços, relativo aos serviços executados, no período de 11/02/2011 a 10/03/2012, Elaboração do projeto técnico e execução no trabalho social nas Comunidades Pavão/Pavãozinho e Cantagalo, no Município do Rio de Janeiro, de acordo como Contrato nº 001/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/455/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da KAL ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA, no valor de R$ 5.586,08 (cinco mil quinhentos e oitenta e seis reais e oito centavos), referente ao 17º relatório de reajustamento de serviços, relativo aos serviços executados, no período de 01/03/2013 a 31/03/2013, Elaboração do projeto técnico e execução no trabalho social nas Comunidades Pavão/Pavãozinho e Cantagalo, no Município do Rio de Janeiro, de acordo como Contrato nº 001/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/447/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da KAL ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA, no valor de R$ 12.740,41 (doze mil setecentos e quarenta reais e quarenta e um centavos), referente ao 9º relatório de reajustamento de serviços, relativo aos serviços executados, no período de 11/07/2012 a 10/08/2012, Elaboração do projeto técnico e execução no trabalho social nas Comunidades Pavão/Pavãozinho e Cantagalo, no Município do Rio de Janeiro, de acordo como Contrato nº 001/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/440/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da KAL ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA, no valor de R$ 13.021,41 (treze mil vinte e um reais e quarenta e um centavos), referente ao 12º relatório de reajustamento de serviços, relativo aos serviços executados, no período de 01/10/2012 a 31/10/2012, Elaboração do projeto técnico e execução no trabalho social nas Comunidades Pavão/Pavãozinho e Cantagalo, no Município do Rio de Janeiro, de acordo como Contrato nº 001/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/454/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da KAL ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA, no valor de R$ 5.901,54 (cinco mil novecentos e um reais e cinquenta e quatro centavos), referente ao 16º relatório de reajustamento de serviços, relativo aos serviços executados, no período de 01/02/2013 a 28/02/2013, Elaboração do projeto técnico e execução no trabalho social nas Comunidades Pavão/Pavãozinho e Cantagalo, no Município do Rio de Janeiro, de acordo como Contrato nº 001/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/441/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da KAL ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA, no valor de R$ 4.681,40 (quatro mil seiscentos e oitenta e um reais e quarenta centavos), referente ao 3º relatório de reajustamento de serviços, relativo aos serviços executados, no período de 16/01/2012 a 10/02/2012, Elaboração do projeto técnico e execução no trabalho social nas Comunidades Pavão/Pavãozinho e Cantagalo, no Município do Rio de Janeiro, de acordo como Contrato nº 001/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/443/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da KAL ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA, no valor de R$ 12.815,94 (doze mil oitocentos e quinze reais e noventa e quatro centavos), referente ao 5º relatório de reajustamento de serviços, relativo aos serviços executados, no período de 11/03/2012 a 10/04/2012, Elaboração do projeto técnico e execução no trabalho social nas Comunidades Pavão/Pavãozinho e Cantagalo, no Município do Rio de Janeiro, de acordo como Contrato nº 001/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/444/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da KAL ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA, no valor de R$ 13.399,40 (treze mil trezentos e noventa e nove reais e quarenta centavos), referente ao 6º relatório de reajustamento de serviços, relativo aos serviços executados, no período de 11/04/2012 a 10/05/2012, Elaboração do projeto técnico e execução no trabalho social nas Comunidades Pavão/Pavãozinho e Cantagalo, no Município do Rio de Janeiro, de acordo como Contrato nº 001/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/4238/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da SKILL ENGENHARIA LTDA, no valor de R$ 376.806,39 (trezentos e setenta e seis mil oitocentos e seis reais e trinta e nove centavos), referente ao 64ª medição de serviços, relativo aos serviços executados, no período de 01/10/2014 a 31/10/2014, Prestação de serviços técnicos de engenharia de gerenciamento ambiental e social na implantação da Rodovia denominada Arco Metropolitano, de acordo como Contrato nº 002/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/4239/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da SKILL ENGENHARIA LTDA, no valor de R$ 355.550,17 (trezentos e cinquenta e cinco mil quinhentos e cinquenta reais e dezessete centavos), referente ao 65ª medição de serviços, relativo aos serviços executados, no período de 01/11/2014 a 30/11/2014, Prestação de serviços técnicos de engenharia de gerenciamento ambiental e social na implantação da Rodovia denominada Arco Metropolitano, de acordo como Contrato nº 002/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/3654/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da SKILL ENGENHARIA LTDA, no valor de R$ 372.937,42 (trezentos e setenta e dois mil novecentos e trinta e sete reais e quarenta e dois centavos), referente ao 63ª medição de serviços, relativo aos serviços executados, no período de 01/09/2014 a 30/09/2014, Prestação de serviços técnicos de engenharia de gerenciamento ambiental e social na implantação da Rodovia denominada Arco Metropolitano, de acordo como Contrato nº 002/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/4273/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da SKILL ENGENHARIA LTDA, no valor de R$ 299.576,13 (duzentos e noventa e nove mil quinhentos e setenta e seis reais e treze centavos), referente ao 66ª medição de serviços, relativo aos serviços executados, no período de 01/12/2014 a 23/12/2014, Prestação de serviços técnicos de engenharia de gerenciamento ambiental e social na implantação da Rodovia denominada Arco Metropolitano, de acordo como Contrato nº 002/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/514/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da TEELMAR NORTE LESTE S/A, no valor de R$ 8.846,87 (oito mil oitocentos e quarenta e seis reais e oitenta e sete centavos), relativo aos serviços executados, no período de novembro/2014 e dezembro/2014, Serviços telefônico fixo comutado - STFC, discagem direta gratuita - DDG-0800; e serviços de comunicação multimídia - SCM, dentro do Código Nacional, de acordo como Contrato nº 047/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/811/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da ENGESAN ENGENHARIA & SANEAMENTO S/C LTDA, no valor de R$ 25.756,28 (vinte e cinco mil setecentos e cinquenta e seis reais e vinte e oito centavos), referente a 14ª medição de reajustamento, relativo aos serviços executados, no período de 08/11/2011 a 29/11/2011, Elaboração de projeto executivo e execução de obras de melhoria operacional da rede de abastecimento de água de Belford Roxo-RJ, de acordo como Contrato nº 126/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/490/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO ENGETÉCNICA/ALPHA, no valor de R$ 1.054.461,10 (hum milhão, cinquenta e quatro mil quatrocentos e sessenta e um reais e dez centavos), referente a 20ª medição dos serviços executados, no período de 01/12/2014 a 31/12/2014, Prestação de serviços de elaboração de projeto executivo e execução das obras de complementação da urbanização do Complexo da Rocinha, de acordo como Contrato nº 028/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/489/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO ENGETÉCNICA/ALPHA, no valor de R$ 702.411.15 (setecentos e dois mil quatrocentos e onze reais e quinze centavos), referente a 17ª medição dos serviços executados, no período de 01/12/2014 a 31/12/2014, Prestação de serviços de elaboração de projeto executivo e execução das obras de complementação da urbanização do Complexo da Rocinha, de acordo como Contrato nº 028/2013.\r\n\r\nId: 1819959"
                    ],
                    "1819829": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/04/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/812/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da ENGESAN ENGENHARIA & SANEAMENTO S/C LTDA no valor de R$ 9.928,31 (nove mil novecentos e vinte e oito reais e trinta e um centavos), referente a 13ª medição de reajustamento, relativo aos serviços executados no período de 09/10/2011 a 07/11/2011, Elaboração de projeto executivo e execução de obras de melhoria operacional da rede de abastecimento de água de Belford Roxo -RJ, de acordo como Contrato nº 126/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/4110/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA, no valor de R$ 124.420,07 (cento e vinte e quatro mil quatrocentos e vinte reais e sete centavos), referente a 64ª medição de reajuste, relativo aos serviços executados no período de 01/08/2014 a 31/08/2014, Prestação de Serviços Técnicos de Engenharia para Supervisão e Fiscalização das Obras de Implantação e Pavimentação da Rodovia BR-493/RJ - Arco Metropolitano, de acordo como Contrato nº 002/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/003.355/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A, no valor de R$ 859.202,19 (oitocentos e cinquenta e nove mil duzentos e dois reais e dezenove centavos), referente a 68ª medição de serviços relativo aos serviços executados no período de 01/06/2014 a 30/06/2014, Execução pelo regime de empreitada por preço unitário, das obras e serviços de implantação, terraplenagem, pavimentação, obras de arte, drenagem e serviços complementares da rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, do Km 48,5 ao Km 63,0 - Extensão 14,5 Km - Lote 1, de acordo como Contrato nº 007/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/006.113/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A, no valor de R$ 321.857,14 (trezentos e vinte e um mil oitocentos e cinquenta e sete reais e quatorze centavos), referente a 68ª medição de reajuste, relativo aos serviços executados no período de 01/06/2014 a 30/06/2014, Execução pelo regime de empreitada por preço unitário, das obras e serviços de implantação, terraplenagem, pavimentação, obras de arte, drenagem e serviços complementares da rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, do Km 48,5 ao Km 63,0 - Extensão 14,5 Km - Lote 1, de acordo como Contrato nº 007/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/003.006.115/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A, no valor de R$ 1.111,71 (hum mil cento e onze reais e setenta e um centavos), referente a 67ª medição de reajuste complementar, relativo aos serviços executados no período de 01/05/2014 a 31/05/2014, Execução pelo regime de empreitada por preço unitário, das obras e serviços de implantação, terraplenagem, pavimentação, obras de arte, drenagem e serviços complementares da rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, do Km 48,5 ao Km 63,0 - Extensão 14,5 Km - Lote 1, de acordo como Contrato nº 007/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/4237/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da SKILL ENGENHARIA LTDA, no valor de R$ 105.100,27 (cento e cinco mil cem reais e vinte e sete centavos), referente a 65ª medição de reajuste de serviços, relativo aos serviços executados no período de 01/11/2014 a 30/11/2014, Prestação de Serviços Técnicos em Engenharia de Gerenciamento Ambiental e Social na Implantação da Rodovia denominada Arco Metropolitano, de acordo como Contrato nº 002/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/3653/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da SKILL ENGENHARIA LTDA, no valor de R$ 100.239,93 (cem mil duzentos e trinta e nove reais e noventa e três centavos), referente a 63ª medição de reajuste de serviços, relativo aos serviços executados no período de 01/09/2014 a 30/09/2014, Prestação de Serviços Técnicos em Engenharia de Gerenciamento Ambiental e Social na Implantação da Rodovia denominada Arco Metropolitano, de acordo como Contrato nº 002/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/4236/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da SKILL ENGENHARIA LTDA, no valor de R$ 111.383,59 (cento e onze mil trezentos e oitenta e três reais e cinquenta e nove centavos), referente a 64ª medição de reajuste de serviços, relativo aos serviços executados no período de 01/10/2014 a 31/10/2014, Prestação de Serviços Técnicos em Engenharia de Gerenciamento Ambiental e Social na Implantação da Rodovia denominada Arco Metropolitano, de acordo como Contrato nº 002/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/449/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da KAL ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA, no valor de R$ 21.876,70 (vinte e um mil oitocentos e setenta e seis reais e setenta centavos), referente ao 11º relatório de reajustamento de serviços, relativo aos serviços executados no período de 01/09/2012 a 30/09/2012, Elaboração do projeto técnico e execução no trabalho social nas Comunidades Pavão/Pavãozinho e Cantagalo, no Município do Rio de Janeiro, de acordo como Contrato nº 001/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/446/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da KAL ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA, no valor de R$ 13.550,03 (treze mil quinhentos e cinquenta reais e três centavos), referente ao 8º relatório de reajustamento de serviços, relativo aos serviços executados no período de 11/06/2012 a 10/07/2012, Elaboração do projeto técnico e execução no trabalho social nas Comunidades Pavão/Pavãozinho e Cantagalo, no Município do Rio de Janeiro, de acordo como Contrato nº 001/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/456/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da KAL ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA, no valor de R$ 11.194,98 (onze mil cento e noventa e quatro reais e noventa e oito centavos), referente ao 18º relatório de reajustamento de serviços, relativo aos serviços executados no período de 01/04/2013 a 30/04/2013, Elaboração do projeto técnico e execução no trabalho social nas Comunidades Pavão/Pavãozinho e Cantagalo, no Município do Rio de Janeiro, de acordo como Contrato nº 001/2011.\r\n\r\nId: 1819829"
                    ],
                    "1819950": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15/04/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002.789/2012 - Torno sem efeito a publicação do Extrato de Termo de Apostilamento relativo ao Contrato nº 029/2013, no valor de R$ 1.507.063,44 (um milhão, quinhentos e sete mil sessenta e três reais e quarenta e quatro centavos) no D.O. de 14/04/2015, por inexistência.\r\n\r\nId: 1819950"
                    ],
                    "1779258": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11/12/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/2680/2013 - APROVO a Prestação de Contas do Convênio nº 031/2004, apresentada pela Prefeitura Municipal de Três Rios, no valor de R$ 4.155.490,43 (quatro milhões, cento e cinqüenta e cinco mil quatrocentos e noventa reais e quarenta e três centavos), referente à parcela Consolidada do Convênio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/000.017/2009 - APROVO a Prestação de Contas do Convenio nº 004/2008 - infraestrutura, apresentada pela Prefeitura Municipal de Itaocara, no valor de R$ 312.572,20 (trezentos e doze mil quinhentos e setenta e dois reais e vinte centavos), referente à 3ª parcela do Convênio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/000.927/2007 - APROVO a Prestação de Contas do Convenio nº 034/2004, apresentada pela Prefeitura Municipal de Natividade, no valor de R$ 1.063.500,00 (um milhão, sessenta e três mil e quinhentos reais), referente à parcela Consolidada do Convênio.\r\n\r\nId: 1779258"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1819365": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31/03/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/401.534/2012 - Fica prorrogada, até o dia 30/06/2015, a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0112/2013, com a empresa Universal Construções e Reformas LTDA, referente as obras de demolição e construção no C.E. Pedro Aleixo, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o realinhamento dos preços unitários de itens de serviços já realizados.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/04/2015.\r\n\r\nId: 1819365"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1819937": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA Nº 144/SSGE DE 14 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nSUBSTITUI FISCAIS DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar a servidora Suzana da Silva Crespo, ID Funcional nº 4.177.151-6, para fiscalizar o objeto do Contrato nº 54/2011, tendo como contratada a Companhia de Seguros Previdência do Sul, em substituição a servidora Sônia Castro Ehmke, ID Funcional nº 2.914.561-9, ficando assim composta a referida Comissão Fiscalizadora: Suzana da Silva Crespo, ID Funcional nº 4.177.151-6; Mara Lúcia Baience dos Santos, ID Funcional nº 4.177.296-2 e Edson Marins, ID Funcional nº 2982782-5, devendo acompanhar e fiscalizar a execução deste contrato e seus aditivos, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder, inclusive aplicar as penalidades cabíveis previstas no contrato e na legislação em vigor, devendo ser respeitadas as disposições da Resolução SESEG nº 219, de 08/05/2009.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2015\r\n\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Estratégica \r\n\r\nId: 1819937"
                    ],
                    "1819938": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 145/SSGE DE 14 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nSUBSTITUI FISCAIS DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Djalma José Beltrami Teixeira, ID Funcional nº 22660879, Marcelo de Carvalho Mendes, ID Funcional nº 2449763-0 e Hilton Rodrigues Ferreira, ID Funcional nº 22486585, para fiscalizar o objeto do Contrato nº 80/2013, tendo como contratada a empresa CLARO S/A., em substituição aos servidores Alexandre Corval Vieira, ID Funcional nº 22493573, George Freitas de Souza, ID Funcional nº 24252034 e Rogério Quemento Lobasso, ID Funcional nº 24447307, devendo acompanhar e fiscalizar a execução deste contrato e seus aditivos, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder, inclusive aplicar as penalidades cabíveis previstas no contrato e na legislação em vigor, devendo ser respeitadas as disposições da Resolução SESEG nº 219, de 08/05/2009.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2015\r\n\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Estratégica\r\n\r\nId: 1819938"
                    ],
                    "1819973": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13/04/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/1/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 3.816,66 (três mil oitocentos e dezesseis reais e sessenta e seis centavos), em favor da Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do rio de Janeiro - CODERTE, referente ao ressarcimento pela cessão de servidora à Secretaria de Estado de Segurança, no exercício de 2014.\r\n\r\nId: 1819973"
                    ],
                    "1819731": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 14/04/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/297/2/2015 - ANDERSON BARTOLOMEU DE LIRA, ID Funcional nº 565.078-0 - períodos-base de 02/04/02 a 31/03/07 e 01/04/07 a 29/03/12, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1179/2015 - CELIA SILVA ROSA, ID Funcional nº 3.000.245-1 - período-base de 04/05/08 a 21/06/13 , 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/323/12/2015 - RENATO ARAÚJO LEITÃO, ID Funcional nº 570.902-4 - período-base de 11/02/08 a 08/02/13, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/188/019/2015 - TATIANE CARVALHO GONÇALVES, ID Funcional nº 571.129-0 - período-base de 17/02/08 a 14/02/13, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 1819731"
                    ],
                    "1819439": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 14/04/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1145/2015 - GLAUCIR SOARES ADRIANO, ID Funcional n° 2.945.591-0. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado à PMERJ, 4.088 dias. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1145/2015 - GLAUCIR SOARES ADRIANO, ID Funcional n° 2.945.591-0 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 14/07/1999, publicado no D.O. de 20/07/1999, referente à averbação de tempo de serviço de 4.199 dias prestados à PMERJ, através do Processo nº E-09/1834/1016/1999, face o extravio do processo original.\r\n\r\nId: 1819439"
                    ],
                    "1819481": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 14/04/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/141/2015 - JOSINETE SILVA DE LIRA, ID Funcional n° 2.977.118-8. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 25/11/2002, publicado no D.O. de 28/11/2002, referente à averbação de tempo de serviço, de 887 dias, prestados em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, através do Processo nº E-09/1225/1703/2002, face não serem necessárias para aposentadoria da servidora e o extravio do processo original.\r\n\r\nId: 1819481"
                    ],
                    "1819528": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 14/04/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/4934/2014 - EDNO MACHADO DE SOUZA, ID Funcional n° 2.987.766-0 - períodos-bases de 03/04/1994 a 01/04/1999; 02/04/1999 a 30/03/2004 e 31/03/2004 a 29/03/2009, 09 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/553/2015 - REGINALDO CÉLIO DA ROCHA CARDOSO, ID Funcional n° 3.002.025-5 - período-base de 17/11/2005 a 15/11/2010, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 1819528"
                    ],
                    "1820018": [
                        "I - Portaria",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA PMERJ Nº 609 DE 10 ABRIL DE 2015\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA CUMPRIR O DETERMINADO NO DECRETO N º 41.880, DE 25 DE MAIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista que dispõe o Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, que estabelece as normas para execução de despesas de exercícios anteriores (DEA),\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Sindicância para apurar circunstâncias envolvendo dívidas de exercícios anteriores, para fins de reconhecimento, das obrigações a pagar dos exercícios até 2014, ainda não reconhecidas ou reconhecidas e não registradas antes da vigência do Decreto supracitado.\r\n\r\nArt. 2º- As Comissões a que se refere o art. 1º serão compostas pelos servidores, abaixo relacionados, sob a presidência do Primeiro: \r\n\r\n1ª COMISSÃO DE SINDICÂNCIA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\nI - 1° TEN PM RG 45.153 JORGE MAGALHÃES ALMEIDA, ID. Func. 2462396.2; e\r\n\r\nII - 1° SGT PM RG 57.761 MARCELO DE ARAUJO SILVA, ID. Func. 2409094.8. \r\n\r\n2ª COMISSÃO DE SINDICÂNCIA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\nI - 2° TEN PM RG 52.691 JOSÉ ROBERTO SOARES E SILVA, ID. Func. 2198662.2; e\r\n\r\nII - CB PM RG 82.727 LEANDRO SIMPLÍCIO FELIX, ID. Func. 4264488.7.\r\n\r\nArt. 3º - Fixar o prazo de 90 (noventa) dias a partir da data de sua publicação para conclusão da Sindicância.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2015\r\n\r\nALBERTO PINHEIRO NETO\r\n\r\nComandante-Geral\r\n\r\nId: 1820018"
                    ],
                    "1820017": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA PMERJ Nº 610 DE 10 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A 2° COMISSÃO DE PREGÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de nomeação da 2° Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cujo mandato é de 01 (um) ano, na forma do § 4°, do art. 51, da Lei n° 8.666/93 e da Lei n° 10.520/02, c/c as disposições dos Decretos Estaduais n°s 40.492/2007, 31.863/2002 e 31.864/2002, alterados pelo Decretos n° 42.301/2010, e o que consta do Processo Administrativo n° E-09/094/167/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar servidores para compor a 2ª Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com mandato de 01 (um) ano, que terá a seguinte composição:\r\n\r\nI - ANA MARGARETH MOREIRA MENDES CONSENZA, MAJ PM RG 72.645, ID. Func. 2450154.9 - PREGOEIRA;\r\n\r\nII - JEIMISON GONÇALVES CAVALCANTE BARBOSA, CAP PM RG 81.542, ID. Func. 4211474.8 - EQUIPE DE APOIO; e\r\n\r\nIII - VANESSA MOREIRA COSTA, SD PM RG 89.124, ID. Func. 4383018.8 - EQUIPE DE APOIO.\r\n\r\nArt. 2°- O Pregoeiro será substituído, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pelo 2° SGT PM RG 58.266, ID. Func. 2255386-0 - MARCOS FERNANDO DA SILVA MARQUES.\r\n\r\nArt. 3° - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Subsecretaria de Recursos Logísticos- SEPLAG.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 01 de abril de 2015, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial as Portarias PMERJ n° 551, de 21 de março de 2014, n° 552, de 21 de março de 2014, e n° 553, de 21 de março de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2015\r\n\r\nALBERTO PINHEIRO NETO\r\n\r\nComandante-Geral\r\n\r\nPORTARIA PMERJ Nº 611 DE 10 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A 3° COMISSÃO DE PREGÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de nomeação da 3° Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cujo mandato é de 01 (um) ano, na forma do § 4°, do art. 51, da Lei n° 8.666/93 e da Lei n° 10.520/02, c/c as disposições dos Decretos Estaduais n°s 40.492/2007, 31.863/2002 e 31.864/2002, alterados pelo Decretos n° 42.301/2010, e o que consta do Processo Administrativo n° E-09/094/168/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar servidores para compor a 3ª Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com mandato de 01 (um) ano, que terá a seguinte composição:\r\n\r\nI - ANTONIO TADEU REIS BARBOSA, MAJ PM RG 65.115, ID. Func. 2519398-8 - PREGOEIRO;\r\n\r\nII - MARCOS ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS, 3° SGT PM RG 72.503, ID. Func. 2303434-3 - EQUIPE DE APOIO; e\r\n\r\nIII - MARCIO OLIVEIRA SILVA, 3° SGT PM RG 78.576, ID. Func. 0593854.6 - EQUIPE DE APOIO.\r\n\r\nArt. 2°- O Pregoeiro será substituído, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pelo CB PM RG 85.441, ID. Func. 4327834.5 - AUGUSTO DOS SANTOS ENTRIELLI.\r\n\r\nArt. 3° - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Subsecretaria de Recursos Logísticos - SEPLAG.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 01 de abril de 2015, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial as Portarias PMERJ n° 551, de 21 de março de 2014, n° 552, de 21 de março de 2014, e n° 553, de 21 de março de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2015\r\n\r\nALBERTO PINHEIRO NETO\r\n\r\nComandante-Geral\r\n\r\nPORTARIA PMERJ Nº 612 DE 10 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A 1° COMISSÃO DE PREGÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de nomeação da 1° Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cujo mandato é de 01 (um) ano, na forma do § 4°, do art. 51, da Lei n° 8.666/93 e da Lei n° 10.520/02, c/c as disposições dos Decretos Estaduais n°s 40.492/2007, 31.863/2002 e 31.864/2002, alterados pelo Decretos n° 42.301/2010, e o que consta do Processo Administrativo n° E-09/094/165/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar servidores para compor a 1ª Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com mandato de 01 (um) ano, que terá a seguinte composição:\r\n\r\nI - PATRICIA MONTEIRO RIBEIRO BARBOSA, MAJ PM RG 67.811, ID. Func. 244937.8 - PREGOEIRA;\r\n\r\nII - MARCOS FERNANDO DA SILVA MARQUES, 2° SGT PM RG 58.266, ID. Func. 2255386.0 - EQUIPE DE APOIO; e\r\n\r\nIII - MAX ALVES SOARES, CB PM RG 83.403, ID. Func. 4264773.8- EQUIPE DE APOIO.\r\n\r\nArt. 2° - O Pregoeiro será substituído, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pelo 3° SGT PM RG 78.576, ID. Func. 0593854.6 - MARCIO OLIVEIRA SILVA.\r\n\r\nArt. 3° - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Subsecretaria de Recursos Logísticos - SEPLAG.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 01 de abril de 2015, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial as Portarias PMERJ n° 551, de 21 de março de 2014, n° 552, de 21 de março de 2014 e n° 553 de 21 de março de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2015\r\n\r\nALBERTO PINHEIRO NETO\r\n\r\nComandante-Geral\r\n\r\nId: 1820017"
                    ],
                    "1819415": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 13/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/126/32/2014 - SUBTEN PM RG 44.557 PAULO ROBERTO XAVIER DE ARAUJO. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 01/09/2014\r\n\r\nId: 1819415"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1820009": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nCASA DO ALBERGADO CRISPIM VENTINO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07/04/2015\r\n\r\nDESIGNA os membros, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional. \r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nMURILO SÉRGIO DE MIRANDA ANGELLOTI, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID 2370568-0, Diretor;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nANDERSON LEONE TEIXEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID 4196166-8 - Subdiretor;\r\n\r\nEDUARDO VIEIRA DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID 4196094-7 - Chefe do Serviço de Portaria de Inspeção;\r\n\r\nSANDRO ANDRADE DA SILVA, . ID. 4269939-8 Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID , 1967117-2, Chefe da Seção I de Inspeção;\r\n\r\nMARCELO MEDEIROS DE LIMA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. 2000414-1, Chefe da Seção II de Inspeção;\r\n\r\nGABRIEL EVANGELISTA BRAGANÇA FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, I.D. 1999563-6, Chefe da Seção III de Inspeção; \r\n\r\nMARIO CELSO SCHITTINO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID , 1967117-2, Chefe da Seção IV de Inspeção;\r\n\r\nPATRICIA SCHAEFER, Psicóloga, matrícula 861.171-7, CRP n.º 6102\r\n\r\nSORAIA CALDAS, Assistente Social, matrícula 868.217-1, ID. 19693772-9, CRASS n.º 22.656\r\n\r\nDeixa de nomear médico psiquiatra por não contar com este profissional no quadro funcional desta Unidade.\r\n\r\nId: 1820009"
                    ],
                    "1820029": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 29.01.2015\r\n\r\n*APLICA a pena de suspensão, por 05 (cinco) dias, ao servidor CARLOS AUGUSTO MOREIRA DE FREITAS, matrícula 931.247-1 com amparo legal no art. 46, inciso III, do Decreto Lei nº 220/75; art. 292, inciso III, do Decreto nº 2.479/79; art. 27, inciso III, e art. 28, incisos I, II e III, do Decreto nº 40.013/2006, por deixar de observar as normas do art. 285, Inciso III, do Decreto nº 2.479/79, bem como incorreu na falta disciplinar prevista no art. 18, inciso III do Decreto nº 40.013/2006, conforme consta dos autos do procedimento de Sindicância nº E-21/061.236/2013.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no DO 050 de 23/03/2015.\r\n\r\nId: 1820029"
                    ],
                    "1820035": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 24.02.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/057.187/2014 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 25.02.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/031.526/2013 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 26.02.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/024.220/2014 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/046.374/2014 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/046.539/2014 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/064.105/2014 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 03.03.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/039.077/2014 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 05.03.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/088.079/2014 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 06.03.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/046.480/2014 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 10.03.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/064.186/2013 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/024.164/2014 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/051.120/2014 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/088.116/2014 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 12.03.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/063.308/2014 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 16.03.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/006.046/2014 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 17.03.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/031.417/2013 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/006.223/2014 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/016.038/2014 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/024.169/2014 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/024.170/2014 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/061.188/2014 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/081.174/2014 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/085.124/2014 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 18.03.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/006.161/2014 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/018.096/2014 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/041.044/2014 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/063.314/2014 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 19.03.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/031.388/2014 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/032.413/2014 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/041.108/2014 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/061.091/2014 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/063.149/2014 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/006.361/2014 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nId: 1820035"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1819761": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES N° 1.141 DE 14 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nCRIA O PRÊMIO QUALIDADE DO SES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Criar, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde (SES), sem aumento de despesas, o Prêmio Qualidade da SES (PQ-SES).\r\n\r\n§1° - O PQ-SES será planejado e implementado pela Assessoria da Qualidade, sendo as diretrizes e o cronograma divulgados por ocasião do evento de lançamento do ciclo anual do PEG.\r\n\r\n§2° - O PQ-SES tem por objetivo premiar, através de reconhecimento formal pelo Secretário da SES, os órgãos que compõem a estrutura organizacional da SES e que se destacarem na qualidade do atendimento.\r\n\r\n§3° - A cerimônia de entrega do PQ-SES ocorrerá anualmente no mês de dezembro.\r\n\r\nArt. 2° - A banca avaliadora do PQ-SES terá a seguinte composição:\r\n\r\nI - Presidente: Secretário de Estado de Saúde\r\n\r\nII - Vice-presidente: Assessor Chefe da Assessoria de Gestão\r\n\r\nIII - Membros Permanentes:\r\n\r\n1. Representante da Subsecretaria de Unidades Próprias\r\n\r\n2. Representante da Subsecretaria de Vigilância em Saúde\r\n\r\n3. Representante da Subsecretaria de Atenção à Saúde\r\n\r\n4. Representante da Assessoria da Qualidade\r\n\r\n5. A critério do Presidente da banca poderão ser convidados até dois membros de organizações externas a SES para integrarem a banca.\r\n\r\nArt. 3° - As reuniões da Banca Avaliadora do PQ-SES dar-se-ão através de convocação prévia de seus componentes pelo presidente ou pelo vice-presidente.\r\n\r\nParágrafo Único - Os assuntos tratados nas reuniões da Banca Avaliadora serão consignados em Ata que, após ser submetida à apreciação dos seus componentes, será arquivada.\r\n\r\nArt. 4° - A presente Resolução torna sem efeito a Resolução n° 83 de 20 de julho de 2007.\r\n\r\nArt. 5° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2015\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1819761"
                    ],
                    "1819767": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E\r\n\r\nGESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4565/2011 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 27.03.2015, publicado no DOERJ de 31.03.2015 de Revogação do Pregão Eletrônico nº 059/2014. \r\n\r\nId: 1819767"
                    ],
                    "1819688": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO\r\n\r\nDO TRABALHO\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/04/2015\r\n\r\nATO DE 10/01/2014 - JOSEFA MARIA DE ARARIPE PINHEIRO, matr. nº 851.043-0, ID. n° 3026933-4, Auxiliar de Enfermagem, Classe “B” - Tendo em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados pela média remuneratória, conforme preceitua o § 3º do artigo 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, a partir de 03/02/2014. Proc. nº E-08/003/3191/2013.\r\n\r\nATO DE 01/11/2012 - MARIA MADALENA FERREIRA DA SILVA, matr. nº 813.866-1, ID. n° 3100125-4, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A” - Tendo em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados pela média remuneratória, conforme preceitua o § 3º do artigo 40 da Constituição Federal ( redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, a partir de 26/11/2012. Proc. nº E-08/605618/2011.\r\n\r\nATO DE 21/02/2014 - SYLVIA REGINA FREITAS SOUTO MENOR SERVULO, matr. nº 295.078-0, ID. n° 3157534-0, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe “A” - Tendo em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados pela média remuneratória, conforme preceitua o § 3º do art. 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, a partir de 25/03/2014. Proc. nº E-08/003/2849/2013.\r\n\r\nId: 1819688"
                    ],
                    "1819695": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO \r\n\r\nDO TRABALHO \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10/04/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/212/2015 - ADNA DOS SANTOS SÁ, Enfermeiro, matr. nº 922.785-1, ID nº 4215074-4, lotada na SVS, período-base de 08/07/2005 a 19/07/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600584/2007 - IRANICE DIAS DA SILVA, Técnico de Laboratório, matr. nº 852.247-6, ID nº 3157785-7, lotada no UP/HEAPN, período-base de 07/11/2009 a 19/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604100/1993 - MARIA CHRISTINA GEORGINA DA SILVA SCHUBERT LOPES, Técnico de Enfermagem, matr. nº 196.685-2, ID nº 3190205-7, lotada no SUS/QUEIMADOS, período-base de 28/07/2008 a 26/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604484/2003 - MARIA DAS GRAÇAS NUNES LEAL, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 812.970-2, ID nº 3100705-8, lotada no UP/HERF, período-base de 25/12/2009 a 31/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603377/2001 - MARIA DE FÁTIMA CARNAVALE DE BETTENCOURT, Médico, matr. nº 288.600-0, ID nº 3028156-3, lotada no UP/HECC, período-base de 20/11/2008 a 18/11/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603261/2005 - MARIA DE LOURDES COSTA CUNHA PERES, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 850.954-9, ID nº 3029064-3, lotada no SUS/NOVA IGUAÇU, período-base de 25/08/2009 a 23/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603048/1992 - MARIA LÍGIA DO ESPÍRITO SANTO CALDAS, Médico, matr. nº 185.433-0, ID nº 3147823-9, lotada na SUVISA , período-base de 20/09/2006 a 15/12/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/140880/2004 - MARIZETE EUGENIA DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 851.087-7, ID nº 3033537-0, lotada no UP/HECC, período-base de 30/08/2009 a 18/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600453/2000 - NAILMA JOSINA NUNES, Técnico de Enfermagem, matr. nº 813.983-4, ID nº 3103953-7, lotada no PAM COELHO NETO, período-base de 01/01/2010 a 30/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/605012/2006 - NERY MUNIZ DE SOUZA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 862.401-7, ID nº 3081557-6, lotada no UP/HEAL, período-base de 11/02/2009 a 12/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/01074/1987 - PAULO CÉSAR NASCIMENTO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 1.004.080-6, ID nº 3064754-1, lotado no UP/HEAS, período-base de 14/08/2007 a 10/09/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/140230/2008 - RAQUEL SOARES DE CARVALHO LIMA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 862.120-3, ID nº 3031768-1, lotada na UP/HECC, período-base de 05/09/2009 a 11/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601657/2005 - ROSANE LIMA MONTEIRO DO NASCIMENTO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 850.881-4, ID nº 3086014-8, lotada no UP/HEAL, período-base de 15/10/2009 a 12/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603224/2008 - ROSEMARY DA CONCEIÇÃO MOTTA DE JESUS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 867.054-9, ID nº 3039275-6, lotada no UP/HEAS, período-base de 29/01/2007 a 27/01/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603472/2005 - ROZANIA MARIA FERREIRA DE CASTRO OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 851.552-0, ID nº 3061165-2, lotada no UP/HERF, período-base de 20/09/2009 a 18/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601556/1995 - SANDRA ARAUJO DE OLIVEIRA, Médico, matr. nº 288.516-8, ID nº 3234819-3, lotada no UP/HEAS, período-base de 19/01/1997 a 21/03/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/203271/2003 - SANDRA DE OLIVEIRA BARBOSA, Médico, matr. nº 288.250-4, ID nº 549140-1, lotada no IEDE, período-base de 15/05/2009 a 13/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603582/2004 - SANDRA LUSIA DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 851.521-5, ID nº 3063334-6, lotada no UP/HERF, período-base de 10/09/2009 a 08/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603724/2005 - SANDRA MARIA MARTINS DE MENDONÇA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 814.240-8, ID nº 3064266-3, lotada na UP/HECC, período-base de 06/10/2009 a 17/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602228/2011 - SANDRA TEIXEIRA DA CUNHA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 851.071-1, ID nº 303837-8, lotada na UP/HECC, período-base de 11/08/2006 a 09/08/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/713/2015 - TERESA MARIA CAETANO, Médico, matr. nº 922.912-1, ID nº 4216358-7, lotada na UP/HEAPN, período-base de 11/07/2005 a 09/07/2010.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM O PERÍODO ACIMA.\r\n\r\nId: 1819695"
                    ],
                    "1819696": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 10/04/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604763/2008 - ALESSANDRA RAMALHO BARRETO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 862.906-5, ID nº 3105931-7, lotada na UP/HEAPN, período-base de 15/12/2006 a 13/12/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601356/2005 - ANA LUCIA BARBOSA MORALES, Médico, matr. nº 850.176-9, ID nº 3139254-7, lotada no IECAC, período-base de 02/08/2009 a 31/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/606398/1996 - ANA LUCIA CARDOSO JUNQUEIRA, Fonoaudiólogo, matr. nº 268.196-3, ID nº 3182882-5 lotada no SUS/NITERÓI, período-base de 25/08/2009 a 13/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603090/2011 - CARLOS EDUARDO RODRIGUES SANTOS, Médico, matr. nº 890.661-2, ID nº 4181679-0, lotado no UP/HPC, período-base de 01/11/2007 a 29/10/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/15752/1982 - CARMEN LUCIA ALVES DO PRADO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 190.387-1, ID nº 3028648-4, lotada no UP/HECC, período-base de 26/01/2008 a 23/01/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/895/2015 - CILENE AZEREDO DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 863.045-1, ID nº 3126854-4, lotada no HEMORIO, período-base de 18/01/2001 a 16/01/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601463/1999 - CLAUDIA ELIZABETH CARVALHO SABINO, Médico, matr. nº 803.466-2, ID nº 3144794-5, lotada na IECAC , período-base de 07/10/2009 a 05/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/852/2015 - DILARIMAR GONÇALVES DE OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 923.234-9, ID nº 3083752-9, lotada no IEDTAP, período-base de 13/03/2009 a 11/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600432/1999 - ELISA PIRES DE AZEVEDO GALVÃO, Odontólogo, matr. nº 265.165-1, ID nº 3148075-6, lotada no CVS, período-base de 08/06/2008 a 06/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601290/2006 - GISELA CAMELIER XAVIER, Médico, matr. nº 851.666-8, ID nº 3160316-5, lotada no SCPMSO, período-base de 10/11/2009 a 08/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600629/1998 - HERMANO FRANCISCO DE MACEDO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 297.543-1, ID nº 3186046-0, lotado no SUS/NOVA IGUAÇU, período-base de 23/03/2008 a 21/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600821/1997 - JANETE ALVES DOS SANTOS, Técnico de Enfermagem, matr. nº 286.252-2, ID nº 3026387-5, lotada na UP/HECC, período-base de 04/01/2006 a 02/01/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/606453/2007 - LIDIA BALCIUNAS RUIZ, Médico, matr. nº 261.984-9, ID nº 3233961-5, lotada na SAECA, período-base de 30/11/2007 a 27/11/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601757/2005 - MARIA CRISTINA LOBO HENRIQUE, Enfermeiro, matr. nº 851.953-0, ID nº 3090105-2, lotada no PAM COELHO NETO, período-base de 11/10/2009 a 09/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603586/1995 - MARIA PALMA AFFONSO DOS PASSOS, Nutricionista, matr. nº 288.103-5, ID nº 3141995-0, lotada no IECAC, período-base de 04/12/2009 a 02/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603933/2008 - MARNEILI PEREIRA MARTINS, Enfermeiro, matr. nº 867.632-2, ID nº 3007965-9, lotada na CVE, período-base de 12/01/2010 a 10/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/607421/2009 - NATERCIA FONSECA DE CARVALHO DA SILVA, Sanitarista, matr. nº 864.375-1, ID nº 3057086-7, lotada no UP/HESM, período-base de 12/11/2006 a 10/11/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602974/2004 - RENATA DOS SANTOS RODRIGUES, Médico, matr. nº 849.925-3, ID nº 3233245-9, lotada no UP/HEAL, período-base de 07/11/2009 a 09/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/9105/2014 - ROSELICE DE ALMEIDA SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 862.694-7, ID nº 3107688-2, lotada no PAM CAVALCANTI, período-base de 09/10/2001 a 07/10/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/605855/2006 - TATIANA MARIA SIQUEIRA FERNANDES, Fisioterapeuta, matr. nº 851.903-5, ID nº 3078518-9, lotada no UP/HEAL, período-base de 11/11/2009 a 08/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603264/2007 - VALQUIRIA DA SILVA SIMÕES, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 852.585-9, ID nº 3065618-4, lotada no UP/HEER, período-base de 19/11/2009 a 17/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601179/2005 - VERA LUCIA BAPTISTA BARBOSA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 852.315-1, ID nº 3093661-6, lotada no UP/HESM, período-base de 08/11/2009 a 06/11/2014.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM O PERÍODO ACIMA.\r\n\r\nId: 1819696"
                    ],
                    "1819697": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 13/04/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/608085/1992 - ANA LUIZA MARQUES BAPTISTA, Médico, matr. nº 263.291-7, ID nº 3138407-2, lotada no IEISS, período-base de 01/10/2009 a 29/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/606147/1992 - ANA MARIA BAPTISTA LOUREIRO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 259.834-0, ID nº 3186541-0, lotada no SUS/NOVA IGUAÇU, período-base de 22/11/2006 a 20/11/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604601/1999 - ANA PAULA SILVA BUENO, Médico, matr. nº 809.301-5, ID nº 3123507-7, lotada no SUS/PETRÓPOLIS, período-base de 07/07/2009 a 03/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602643/2002 - ANGELA TEREZINHA PORTO MENEZES DE ALENCAR, Médico, matr. nº 814.133-5, ID nº 3081516-9, lotada no UP/HEAL, período-base de 15/02/2010 a 13/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601876/2002 - ANTONIO JUSTINO DOS SANTOS, Técnico de Laboratório, matr. nº 802.712-0, ID nº 3141615-2, lotado no IECAC, período-base de 20/01/2003 a 18/01/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602898/2007 - CLAUDIO ANTUNES DA SILVA, Enfermeiro, matr. nº 865.391-7, ID nº 563438-5, lotado no UP/HESM, período-base de 13/07/2009 a 11/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600090/2001 - DAISY SIQUEIRA HEIZER E VARGAS, Técnico Administrativo de Saúde, matr. nº 812.491-9, ID nº 3179508-0, lotada no SUS/NITERÓI , período-base de 21/01/2009 a 05/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/606802/2010 - EVELINE MARIA FRANÇA WALSH, Psicólogo, matr. nº 922.960-0, ID nº 4216132-0, lotada no IECAC, período-base de 13/09/2009 a 11/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/923/2015 - GILBERTO DE SOUZA COUTO, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 924.030-0, ID nº 4250312-4, lotado no LCNN, período-base de 09/11/2005 a 11/01/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/912/2015 - GISELE TEIXEIRA GARCEZ, Enfermeiro, matr. nº 864.303-3, ID nº 3052477-6, lotada na SUP. DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, período-base de 11/01/2007 a 09/01/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602121/2007 - GLÁUCIA DE MELO RODRIGUES, Fisioterapeuta, matr. nº 866.253-8, ID nº 3137425-5, lotada no IEISS, período-base de 05/12/2006 a 03/02/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/605726/2006 - HELENILDE MARIA SOARES FORTES, Enfermeiro, matr. nº 850.651-1, ID nº 3089133-7, lotada na SUP. DE UNIDADES PRÓPRIAS, período-base de 16/08/2009 a 14/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602976/1998 - ISABEL CRISTINA GAMA PEREIRA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 299.073-7, ID nº 3086933-1, lotada na UP/HEAL, período-base de 01/01/2007 a 29/01/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/606387/1996 - LILIAN STEWART D'IMPÉRIO TEIXEIRA, Médico, matr. nº 295.881-7, ID nº 3235764-8, lotada no IECAC, período-base de 27/10/2009 a 25/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602842/2004 - LIBERACI LOPES NETTO PAIXÃO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 851.163-6, ID nº 3131908-4, lotada no IEDTAP, período-base de 08/11/2009 a 06/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602606/2004 - PAULO CESAR FERREIRA DOS SANTOS, Quimico, matr. nº 850.892-1, ID nº 4073903-1, lotado na SUP. DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, período-base de 23/08/2009 a 21/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/606626/1990 - PEDRO SERGIO CALHELHA, Agente de Saúde Publica, matr. nº 147.044-2, ID nº 3180135-8, lotado no SUS/NITERÓI, período-base de 01/11/2009 a 30/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600711/1999 - SARA AGUIAR DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 809.111-8, ID nº 3065872-1, lotada no UP/HEER, período-base de 06/08/2009 a 12/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/1566/2013 - SÉRGIO GUEDES DE OLIVEIRA, Médico, matr. nº 803.232-8, ID nº 3043644-3, lotado no UP/HESM, período-base de 21/08/2008 a 19/10/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/980/2015 - VANIA VIEIRA AMARO DA CUNHA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 922.460-1, ID nº 3097792-4, lotada na UP/HEAL, período-base de 04/07/2005 a 23/07/2010.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM O PERÍODO ACIMA.\r\n\r\nId: 1819697"
                    ],
                    "1819698": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 13/04/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604504/1995 - ANA LÚCIA PEIXOTO QUARESMA, Médico, matr. nº 262.445-0, ID nº 3197096-6, lotada no SUS/VOLTA REDONDA, períodos-base de 18/11/2003 a 15/11/2008 e de 16/11/2008 a 14/11/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/802/2015 - ERIKA DE OLIVEIRA AYRES, Médico, matr. nº 864.142-5, ID nº 3055833-6, lotada na SUP. REGULAÇÃO, períodos-base de 09/11/2001 a 15/11/2006 a de 01/02/2010 a 30/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1046/2015 - EVELINE CARTAXO ELOY, Médico, matr. nº 863.756-3, ID nº 3069204-0, lotada no UP/HERF, períodos-base de 06/11/2001 a 04/11/2006 e de 31/10/2008 a 13/11/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2064/1989 - JOSÉ JORGE DA SILVA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 160.429-7, ID nº 3100394-0, lotado no SUS CARMO, períodos-base de 30/07/2004 a 22/08/2009 e de 23/08/2009 a 21/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/605064/1999 - MARIA DE FATIMA GONÇALO PINHEIRO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 813.561-8, ID nº 3026783-8, lotada no UP/HECC, períodos-base de 18/12/2004 a 24/01/2010 e de 25/01/2010 a 22/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/07923/1988 - MARIA JOSELY SILVA MACHADO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 184.706-0, ID nº 3168932-9, lotada no SUS/CANTAGALO, períodos-base de 20/09/2003 a 18/10/2008 e de 19/10/2008 a 17/10/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/718/2015 - PEDRO PAULO PELLEGRINO RODRIGUES, Médico, matr. nº 850.097-7, ID nº 3235184-4, lotado no UP/HECC, períodos-base de 04/08/1999 a 01/08/2004 e de 23/11/2008 a 21/11/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/607488/1992 - RITA DE CÁSSIA SILVA, Técnico de Laboratório, matr. nº 263.265-1, ID nº 3174338-2, lotada no SUS/MACAÉ, períodos-base de 09/07/2001 a 07/07/2006 e de 08/07/2006 a 18/07/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1018/2015 - ROMILDA GUIMARÃES DA SILVEIRA, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 866.876-6, ID nº 3150183-4, lotada na SUP. DE REGULAÇÃO, períodos-base de 18/01/2002 a 16/01/2007 e de 17/01/2007 a 15/01/2012.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/138/2015 - SANDRA SABROSA GOMES DA COSTA SIMAS, Médico, matr. nº 850.013-4, ID nº 3235177-1, lotada no UP/HEAL - CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial, períodos-base de 04/08/1999 a 16/08/2004, 17/08/2004 a 15/10/2009, e de 16/10/2009 a 14/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/605659/1991 - MARIA DE LOURDES FERNANDES, Enfermeiro, matr. nº 259.184-0, ID nº 3035614-8, lotada na Sup. de Unidades Próprias - CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial, períodos-base de 24/02/1993 a 22/02/1998, 23/02/1998 a 21/02/2003, 22/02/2003 a 20/02/2008 e de 21/02/2008 a 18/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/606484/2010 - SERGIO RABINOVICI, Médico, matr. nº 268.270-6, ID nº 3234055-9, TORNO SEM EFEITO o Despacho de 03/06/2011, publicado no D.O. de 13/06/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/606484/2010 - SERGIO RABINOVICI, Médico, matr. nº 268.270-6, ID nº 3234055-9, lotado no SUS/MANGARATIBA, CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial, períodos-base de 14/11/1989 a 12/11/1994, 13/11/1994 a 11/11/1999, 12/11/1999 a 09/11/2004, 10/11/2004 a 08/11/2009 e de 09/11/2009 a 07/11/2014. \r\n\r\nId: 1819698"
                    ],
                    "1819699": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 13/03/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-08/008/9006/2014 - MAX SIQUEIRA DE ALCÂNTARA, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 867.019-2, ID. nº 3150073-0, lotado na Subsecretaria de Atenção à Saúde, CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial, períodos-base de 23/01/2002 a 21/01/2007 e de 22/01/2007 a 20/01/2012. \r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 20/03/2015.\r\n\r\nId: 1819699"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1819515": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 23.03.2015\r\n\r\nCESSA os efeitos estipendiais do Ato de 18.02.1988, publicado no D.O. de 26.02.1988, que aposentou a servidora SIRLEI SILVA DOS SANTOS, matr. 08/104.0339, ID Funcional nº 738071, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe A, tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/004/1043/2014, face o requerido no inicial.\r\n\r\nId: 1819515"
                        ],
                        "1819516": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 13.04.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-08/200.235/2005 - AUTORIZO a prorrogação da licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 02 (dois) anos, a partir de 01.03.2015, a servidora MARIA PAULA MILLEN BARCELLOS, Médica, classe A, matr. 08/108.527-6, de acordo com o art. 126, do Decreto nº 2479/1979 e art. 36, da Resolução nº 2400/1994.\r\n\r\nId: 1819516"
                        ],
                        "1819864": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-EXECUTIVA\r\n\r\nDE 14/04/2015\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 56/2015 - EXONERA MIGUEL JOSÉ COCA DA SILVA, matrícula 6203-4, Id Funcional nº 5008835-1, a contar de 15/04/2015, o cargo de livre provimento de Coordenador de Viabilidade Técnica, símbolo CD, da Gerência de Inovação e incorporação, da Diretoria Técnica Assistencial da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 57/2015 - EXONERA TERESA DE SETA, matrícula 5342-1, Id Funcional nº 3145437-2, a contar de 15/04/2015, o cargo de livre provimento de Coordenador de Monitoramento e Controle, símbolo CD, da Gerência de Sinergia e o Otimização, da Diretoria Técnica Assistencial, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 58/2015 - EXONERA RENATA PORTO DA LUZ, matrícula 7504-4, Id Funcional nº 5034612-1, a contar de 15/04/2015, o cargo de livre provimento de Coordenador de Hospitais, símbolo CD, da Gerência Operacional, da Diretoria Técnico Assistencial da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 59/2015- EXONERA LUIZ DE MELO AMORIM FILHO, matricula FS nº 6904-7, Id. Funcional nº 444242-7, a contar de 15/04/2015, o cargo em comissão de Diretor Técnico Assistencial, símbolo DF, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 60/2015 - NOMEIA LUIZ DE MELO AMORIM FILHO, Matricula FS nº6904-7, Id. Funcional nº 444242-7, para exercer, com validade a contar de 16/04/2015, o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo ASS I, no Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 61/2015 - NOMEIA EDUARDO PEREIRA MARQUES, Id Funcional nº 25731378, para exercer, com validade a contar de 16/04/2015, o cargo em comissão de Diretor Técnico Assistencial, símbolo DF, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 1819864"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1819942": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO \r\n\r\nDE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 21/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/348/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, e a empresa INFRATEC EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Retificar o valor do contrato, previsto na Cláusula Sexta.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 931.223,76 (novecentos e trinta e um mil duzentos e vinte e três reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/04/2015.\r\n\r\nId: 1819942"
                    ],
                    "1819682": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO \r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/1332/2014\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2015R1\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE CÂMARA HIPERBÁRICA\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 05/05/2015, às 10h30min\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 05/05/2015, às 11h\r\n\r\nO Edital encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirados, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08h às 17h, e 6ª feira, das 08h às 12h. Informações pelos Tels. (21) 2333-3085/2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1819682"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1820102": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo SEEDUC nº 05/2015 ao Contrato SEEDUC nº 12/2013. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/03/2015. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a empresa REFRIGERAÇÃO PORTUGUESA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. \r\n\r\nVALOR: R$ 306.000,00. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar, por 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato SEEDUC n° 12/2013, a contar de 27/03/2015, dando-se ao contrato o prazo total de 36 (trinta e seis) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto nº 45.109/2015. \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 18010.1212200022016. \r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 3390.39. \r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 00. \r\n\r\nEMPENHO Nº 2015 NE 05748. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/636/2012. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/04/2015.\r\n\r\nId: 1820102"
                    ],
                    "1820036": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JAMIL EL-JAICK\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JAMIL EL-JAICK, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional Técnica em Nível Médio - Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: EP-CON - 02 - 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Matheus de Lucca Schiavon Beltrão\r\n\r\nTURMA: EP-CON - 02 - 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alba Thurler\r\n\r\n02-Ana Clara Elisabete de Oliveira\r\n\r\n03-Angelica Roberta Marcelos Pereira Trindade\r\n\r\n04-Carla Luciana da Silva Ladeira\r\n\r\n05-Diego Fortunato Alves\r\n\r\n06-Flavia Chelles da Silva\r\n\r\n07-Graziele Perrut dos Santos\r\n\r\n08-Jan Matheus Mury Soares\r\n\r\n09-Ketyla da Silva Pinto\r\n\r\n10-Lidiane Silva dos Santos Rocha\r\n\r\n11-Luiz Fernando Oliveira de Faria\r\n\r\n12-Maicon Vieira de Souza\r\n\r\n13-Marcelle Mafort Capozzi\r\n\r\n14-Marlon de Oliveira Lunardi\r\n\r\n15-Nathália Combat Garcia\r\n\r\n16-Priscila Maiumy Pessoa Siani\r\n\r\n17-Rodrigo Correa de Oliveira\r\n\r\n18-Suelen Wermelinger Jorge\r\n\r\nId: 1820036"
                    ],
                    "1819930": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PEDRO ÁLVARES CABRAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PEDRO ÁLVARES CABRAL, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 1998\r\n\r\n01-Geraldo Dias de Oliveira\r\n\r\n02-Jefferson Silva de Menezes\r\n\r\n03-Raquel de Assumpção Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 1999\r\n\r\n01-Viviane Vasconcelos dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 1999\r\n\r\n01-Izaias França da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Cosme Gerson Bezerra da Silva\r\n\r\n02-Eric Souza de Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA REGINA CÉLIA \r\n\r\nDOS REIS OLIVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA REGINA CÉLIA DOS REIS OLIVEIRA, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Daniela Gonçalves da Costa\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Cristiane de Araujo da Silva\r\n\r\n02-Edgar Clementino dos Santos da Silva\r\n\r\n03-Marli Silva de Souza Francisco\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Edgar de Souza Ferreira\r\n\r\n02-Cleo Monique Ferreira Martins\r\n\r\n03-Cleide Maria Oliveira da Costa\r\n\r\n04-Mayara Gomes Rocha da Silva\r\n\r\n05-Tatiane Marques da Silva\r\n\r\n06-Joelma da Silva Leite\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Daniele Fernandes do Nascimento Gomes\r\n\r\n02-Vanclair Tiengo de Oliveira\r\n\r\n03-Bruna Freires Barroso\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Paloma de Souza Sampaio\r\n\r\nTURMA 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Isabela Leal de França Costa\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Tatiane Silva dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Jefferson dos Santos Costa\r\n\r\n02-Joelma Santos de Almeida\r\n\r\n03-Luciana Vieira Natalino\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL HILTON GAMA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HILTON GAMA, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 2007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Carla Lima de Castro\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Fernanda Gomes da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Tamires Silva dos Prazeres de Almeida\r\n\r\n02-Thamires dos Santos Coelho\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Marlene Rocha Souza\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Julio Cesar Teixeira de Paiva\r\n\r\n02-Mirian Bizerra da Costa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HILTON GAMA, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Anne Moraes dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HILTON GAMA, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Brenda Luzia Gomes Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HILTON GAMA, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Felipe Rodrigues da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Layene Teixeira dos Santos da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JARDIM MERITI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JARDIM MERITI, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Leandro Araujo do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Tayane Cristine de Oliveira Salgueiro\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Flávia Nascimento dos Santos da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Caroline do Nascimento Pacheco\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Yasmim Iablonski Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Vinicius Pacheco da Silva\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Artur de Mello do Carmo\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Talita Cristina Bernardo da Silva\r\n\r\n02-Thais Cristina Sanuto da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Eliane dos Santos Sacramento da Silva\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Igor Juan Pires Menezes de Oliveira\r\n\r\n02-Pablo Souza dos Passos Camillo\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Mayara Roberta Reis de Sousa\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Andressa Pereira Lopes\r\n\r\nTURMA: 3014 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Rafael Gonçalves de Sá\r\n\r\nTURMA: 3016 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Everton de Oliveira Barria\r\n\r\n02-Rayssa Lopes da Silva\r\n\r\n03-Renan Pinho da Silva Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-João Vitor da Silva Botelho\r\n\r\n02-Jonathan Meira da Purificação\r\n\r\n03-Larissa da Costa Pinheiro\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Wesley Magalhães de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Suelen Leitão de Mattos\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Cristiane Thainá Marinho Alatrach\r\n\r\n02-Fabiana dos Santos Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Bruno Carlos da Silva Franco\r\n\r\n02-Caissa Railane Queiroz de Arruda\r\n\r\n03-Evelyn Barbosa de Melo Marciano\r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Heloiza Coelho Santana\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JARDIM MERITI, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Wagner Barbosa Silva de Melo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JARDIM MERITI, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Leonardo Pinheiro Pereira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JARDIM MERITI, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Gabriela Lopes da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Leonardo Vieira Sardinha\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3013 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jorge Alves de Azevedo\r\n\r\n02-Lucimar Leite de Almeida\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JARDIM MERITI, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Levy Aguiar da Costa Junior\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3012 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Rosiele Mendonça de Mello\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3014 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Josiane Marques Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA SANDRA MARIA \r\n\r\nSANTOS DE SOUSA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA SANDRA MARIA SANTOS DE SOUSA, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Vanessa Lemos Francisco\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01- Bruno Almeida de Moura\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alexandra Araújo Ferreira\r\n\r\n02-Angelo Vinicius da Silva Martins\r\n\r\n03-Beatriz Firmino dos Santos\r\n\r\n04-Fabio Abreu da Silva\r\n\r\n05-João Paulo de Souza Morais\r\n\r\n06-Maíra de Aguiar Moura\r\n\r\n07-Roberto da Silva de Mattos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Davidson da Silva Pereira \r\n\r\n02-Douglas Almeida da Silva\r\n\r\n03-Hygor Assis de Andrade\r\n\r\n04-Jorge Luiz Santos Lopes\r\n\r\n05-Letícia de Souza Teixeira\r\n\r\n06-Luiz Alberto Costa Monteiro\r\n\r\n07-Mirian Paula da Conceição\r\n\r\n08-Paulo Henrique da Silva Gomes\r\n\r\n09-Priscilla Roberta Oliveira Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Paula Figueiredo da Silva\r\n\r\n02-Augusto Gomes Calda dos Santos\r\n\r\n03-Cíntia Monteiro Barbosa\r\n\r\n04-Cleber Luna Barbosa\r\n\r\n05-Danielle Cristina Mendes da Silva\r\n\r\n06-Elaine Cristina Salgueiro dos Santos\r\n\r\n07-Evelin Rodrigues Torquato\r\n\r\n08-Jacqueline Menezes da Silva\r\n\r\n09-Jonathan Firmino da Silva\r\n\r\n10-Joyce da Silva Barbosa\r\n\r\n11-Joyce Maria Pereira\r\n\r\n12-Julie Anne Menezes dos Santos\r\n\r\n13-Maria Lúcia Policeno de Souza Vales\r\n\r\n14-Mayrink Souza Alexandre\r\n\r\n15-Narjara Gomes de Carvalho\r\n\r\n16-Nathan Ribeiro da Costa Silva\r\n\r\n17-Nívea Nunes Alves\r\n\r\n18-Paola Silva de Oliveira Barbosa\r\n\r\n19-Paulo Rogério dos Santos Thomaz Junior\r\n\r\n20-Prisciane Gomes Mariano\r\n\r\n21-Reilane Nascimento de Mattos \r\n\r\n22-Samara das Chagas Araújo\r\n\r\n23-Taís Souza de Lima\r\n\r\n24-Thiago Fonseca da Silva\r\n\r\n25-Victor Bueno Prata\r\n\r\n26-Wellington Monteiro da Conceição\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA SANDRA MARIA SANTOS DE SOUSA, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Talita Silva de Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM DE ALMEIDA FLORES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM DE ALMEIDA FLORES, Regional Metropolitana VII, Município de Nilópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3301 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Josilene da Silva Marcelino\r\n\r\nTURMA: 3302 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Célia Maria Lourenço Braga\r\n\r\n02-Marcos Aurélio dos Santos\r\n\r\n03-Priscila Christina Gomes Silva\r\n\r\nTURMA: 3303 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Tania Simões da Rocha Lopes\r\n\r\nTURMA: 3301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Angélica Juvencio da Silva\r\n\r\nTURMA: 3302 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Renato Pereira Saracuza\r\n\r\n02-Simone da Silva Pereira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Max Henrique Bento\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-William Mendes de Lima\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Bruno Braga de Souza\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Leila Roque Motta\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Lucas José Souza da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Mayara de Albuquerque Vales\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Cleitiane de Sant'Anna Cruz\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005/1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Jane da Silva de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003/1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Cláudia Azevedo Ferreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003/2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jaqueline Cristina da Silva Conceição\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002/2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Francinete Maria da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002/2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Elizângela Tonelli Paulino \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003/2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jose Roberto dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004/2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Dayane Moreira Gomes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002/1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Carla da Conceição de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002/2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Herbert Berger Candido Fernandes da Silva\r\n\r\n02-Marilene de Souza Pereira Peixoto\r\n\r\n03-Raiane da Silva \r\n\r\n04-Rogério Pereira da Rocha\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003/2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Flávia Cirilo de Souza da Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004/2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Greice da Conceição Reis Ferreira\r\n\r\n02-Valeria Cristina de Paula da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003/1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Fábio Souza da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004/1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Marcela Pires dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004/1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Shirlei Tavares da Silva Rezende\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004/1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-David Ricardo Ferraz Marins\r\n\r\n02-Marco Paulo da Silva Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003/2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Diego Custodio Ferreira \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004/2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Umbyara Mendes Batista Eleotério\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM DE ALMEIDA FLORES, Regional Metropolitana VII, Município de Nilópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004/1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Genize da Silva\r\n\r\n02-Viviane Nascimento Pacheco\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM DE ALMEIDA FLORES, Regional Metropolitana VII, Município de Nilópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Robson Lima Falcão\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM DE ALMEIDA FLORES, Regional Metropolitana VII, Município de Nilópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003/1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Liana Martins Bueno\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM DE ALMEIDA FLORES, Regional Metropolitana VII, Município de Nilópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003/2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Michel Oliveira Santana\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004/1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Roziane Santos de Araujo Paulino\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM DE ALMEIDA FLORES, Regional Metropolitana VII, Município de Nilópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003/2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Michelle Santos de Souza\r\n\r\nId: 1819930"
                    ],
                    "1820044": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR MANUEL MAURÍCIO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR MANUEL MAURÍCIO DE ALBUQUERQUE, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000, e nº 2355 de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alexander da Silva Pereira\r\n\r\n02-Amanda de Oliveira Farias\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 337 - BERTA LUTZ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 337 - BERTA LUTZ, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01 - Renato Paulino da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001- ANO: 2006\r\n\r\n01-Marcus Amaral Pereira\r\n\r\n02-Sebastião Cabral da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 ANO:2011\r\n\r\n01-Winny Pereira da Silva\r\n\r\nTURMA:3003-ANO:2012\r\n\r\n01-Maiara Costa de Castro\r\n\r\nTURMA:3001-ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Carolina Alves Nascimento\r\n\r\n02-Anderson Saraiva Rodrigues\r\n\r\n03-Dárlen Silva Lima\r\n\r\n04-Eliete Silva de França\r\n\r\n05-Emilio Carlos de Assis Junior\r\n\r\n06-Ezequiel Moura de Almeida\r\n\r\n07-Jéssica Cristina de Oliveira Bezerra\r\n\r\n08-Jéssica Stefani Silva Bitencourt\r\n\r\n09-Lucas da Silva Correa\r\n\r\n10-Lúcio Marcos da Silva de Souza\r\n\r\n11-Maria Gabriela Silva Santos\r\n\r\n12-Mariane Florentino da Silva\r\n\r\n13-Matheus da Silva Soares\r\n\r\n14-Natália do Nascimento Gurgel\r\n\r\n15-Patricia da Silva Soares\r\n\r\n16-Patrick da Silva Gomes\r\n\r\n17-Roberta Maranhão da Silva\r\n\r\n18-Thainara Victalino de Jesus Oliveira\r\n\r\n19-Thiago Moura Queiroz Pereira\r\n\r\n20-Wallace Silva Azevedo\r\n\r\n21-Walquiria Mesquita de Melo\r\n\r\n22-Wesley Sampaio da Silva\r\n\r\n23-Regina Celia Cordeiro Barbosa\r\n\r\nTURMA:3003-ANO :2013\r\n\r\n01-Antonio Gonçalves de Oliveira\r\n\r\n02-Cássio Salomão Morais da Silva\r\n\r\n03-Cristina dos Santos Rodrigues\r\n\r\n04-Dagmar Leite da Silva Caetano\r\n\r\n05-Daiane Ferreira do Carmo\r\n\r\n06-Douglas Maciel Pinto da Silva\r\n\r\n07-Lincoln Almeida de Sousa Pereira\r\n\r\n08-Michele Maria Sousa Moraes \r\n\r\n09-Nilson Alves Pereira\r\n\r\n10-Pâmela Caroline de Jesus Silva\r\n\r\n11-Tatiana Silva dos Santos\r\n\r\n12-Tatiane Silva dos Santos\r\n\r\n13-Wallace de Oliveira Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BÉLGICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BÉLGICA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901/2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01 - Andreia Rodrigues de Souza\r\n\r\n02 - Célia Ferreira Figuerêdo de Andrade\r\n\r\n03 - Jeferson Silva Santos\r\n\r\n04 - Joelma Viegas de Araujo Montalvão\r\n\r\n05- Maria Leila Eufrazio Martins\r\n\r\n06 - Sandra da Silva Liberato\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO SALIM MIGUEL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO SALIM MIGUEL, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna publico o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 801/2º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01-Vilma Regina Teixeira Ferreira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CHARLES DICKENS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CHARLES DICKENS, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001/1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Luiz Carlos da Costa Sant'Ana Junior\r\n\r\nTURMA: 3003/1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Victor Hugo Castro de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CHARLES DICKENS, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001/1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Léo Felipe da Silva Duarte\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ENGENHEIRO JOÃO THOMÉ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ENGENHEIRO JOÃO THOMÉ, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Claudia Silva dos Santos\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 195 - ANIBAL MACHADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 195 - ANIBAL MACHADO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11-12-2000 e nº 2355, de 18-01-2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3005/1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jefferson Calheiros Vital\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR IVAN VILLON\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR IVAN VILLON, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Guilherme Gonçalves Pereira\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 3001/1º SEMESTRE - ANO 2009\r\n\r\n01-Bruno Oliveira da Silva\r\n\r\nTURMA: JA 3002/2º SEMESTRE - ANO 2009\r\n\r\n01-Fidelina Laurinda da Silva Guedes\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR GONÇALVES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR GONÇALVES, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Fábio Reis Júnior\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR UBIRATAN REIS BARBOSA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR UBIRATAN REIS BARBOSA, Regional Metropolitana VII, Município de Nilópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA:3002 - ANO:2006\r\n\r\n01-Tatiana Regina Xavier dos Santos\r\n\r\nTURMA:3001 - ANO:2008\r\n\r\n01-Bruno das Neves Agenor\r\n\r\nTURMA:3001 - ANO:2010\r\n\r\n01-ItaloTavares Farnesi Conte\r\n\r\n02-Joice Mara Ferreira de Paiva\r\n\r\nTURMA:3001 - ANO:2011\r\n\r\n01-Leticia da Silva Monteiro\r\n\r\n02-Hugo Gutemberg Teixeira de Oliveira Simão\r\n\r\n03-Rafael Dias da Silva\r\n\r\nTURMA:3001 - ANO:2013\r\n\r\n01-Marcelus Barros Marques Junior\r\n\r\n02-Robson dos Santos Cruz\r\n\r\nMODALIDADE:EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA:3001/1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01- Luciana Nogueira dos Santos\r\n\r\nTURMA:3002/1º SEMESTRE - ANO:2007\r\n\r\n01-Bruno da Silva Souza\r\n\r\n02-Kelly Cecilia dos Santos Vicente\r\n\r\nTURMA:3001/2º SEMESTRE - ANO:2007\r\n\r\n01-Méri Jane do Nascimento Chiaratti\r\n\r\nTURMA:3001/2º SEMESTRE - ANO:2008\r\n\r\n01-Helio da Costa Afonso\r\n\r\n02-Sirlene dos Santos Souza\r\n\r\nTURMA:3002/2º SEMESTRE - ANO:2008\r\n\r\n01-Alex Sandro de Oliveira Ferreira\r\n\r\nTURMA:3002/1º SEMESTRE - ANO:2009\r\n\r\n01-Ana Lucia de Oliveira Pacheco\r\n\r\n02-Mônica Vital Leite\r\n\r\nTURMA:3001/2º SEMESTRE - ANO:2009\r\n\r\n01-Luan Emílio da Costa\r\n\r\n02-Nathália Dominguez Gomes\r\n\r\n03-Patricia Carlos Joaquim da Silva\r\n\r\nTURMA:3002/1º SEMESTRE - ANO:2010\r\n\r\n01-Vanilda Pacheco Andrade\r\n\r\nTURMA:3001/2º SEMESTRE - ANO:2010\r\n\r\n01-Thiago Teodoro Trindade\r\n\r\nTURMA:3002/2º SEMESTRE - ANO:2010\r\n\r\n01-Wanderson Teodoro da Silva\r\n\r\nTURMA:3001/2º SEMESTRE - ANO:2011\r\n\r\n01-Jorge João Bezerra dos Santos\r\n\r\nTURMA:3001/1º SEMESTRE - ANO:2012\r\n\r\n01-Vanessa Borges da Silva\r\n\r\nTURMA:3001/2º SEMESTRE - ANO:2012\r\n\r\n01-Jorge Ramalho da Cruz Filho\r\n\r\nTURMA:3002/2º SEMESTRE - ANO:2012\r\n\r\n01-Wilson de Souza Figueiredo\r\n\r\nTURMA:3001/1º SEMESTRE - ANO:2013\r\n\r\n01-Lucas Ribeiro de Freitas Martins\r\n\r\n02-Walter Bento de Almeida Junior\r\n\r\nTURMA:3001/2º SEMESTRE - ANO:2013\r\n\r\n01-Matheus Coutinho dos Santos\r\n\r\nTURMA:3002/2º SEMESTRE - ANO:2013\r\n\r\n01-Gabriela Migon Trindade\r\n\r\n02-Rosane Pereira Rabelo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR UBIRATAN REIS BARBOSA, Regional Metropolitana VII, Município de Nilópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM:1302 - ANO:2004\r\n\r\n01-Adeilda Francisca da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR UBIRATAN REIS BARBOSA, Regional Metropolitana VII, Município de Nilópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM:3001/2ºSEMESTRE - ANO:2006\r\n\r\n01-Jorge Francisco\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM:3002/2ºSEMESTRE - ANO:2006\r\n\r\n01-Marlene dos Santos Brandão Tenda Fernandes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM:3001/1ºSEMESTRE - ANO:2007\r\n\r\n01-Cristiane Santiago Brandão\r\n\r\n02-Rodrigo dos Santos Vieira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM:3002/1ºSEMESTRE - ANO:2007\r\n\r\n01-Ana Raquel Elias Ferreira\r\n\r\n02-Wandreia Freire Fitzner da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM:3002/1ºSEMESTRE - ANO:2008\r\n\r\n01-Rafael Freitas de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR UBIRATAN REIS BARBOSA, Regional Metropolitana VII, Município de Nilópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM:3001/2ºSEMESTRE - ANO:2009\r\n\r\n01-Vanessa Anastácia Gomes Costa\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 230 - MANOEL MALAQUIAS GURGEL DA SILVA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 230 - MANOEL MALAQUIAS GURGEL DA SILVA, Regional Metropolitana VII, Município de Nilópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA: JA 3002 / 2ºSEMESTRE -ANO: 2008\r\n\r\n01 - Angelina dos Santos Oliveira \r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 1ºSEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01- Aline de Mendonça Rodrigues\r\n\r\nTURMA: JA 3002 / 1ºSEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Camila da Silva Vieira\r\n\r\n02-Marcela Ariane de Souza Braga\r\n\r\nTURMA: JA 3003 / 1ºSEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Rafaela dos Santos Caldas\r\n\r\n02-Julio Cesar de Moura Cerqueira Junior\r\n\r\nTURMA: JA 3002 / 2ºSEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Caroline Rossinapti Yonanime\r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 1ºSEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Tânia Maria Gomes da Rocha Araujo\r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 1ºSEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Eliá Neves Meneleu\r\n\r\n02-Ursula Telles de Moraes Moreira\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 230 - MANOEL MALAQUIAS GURGEL DA SILVA, Regional Metropolitana VII, Município de Nilópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 3004 / 1ºSEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01 - Luan Michel Pantoja Monteiro \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CASEMIRO MEIRELLES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CASEMIRO MEIRELLES, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90 retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 1995\r\n\r\n01-Aelson Galdino da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 1996\r\n\r\n01-Claudia D'arc de Sousa Silva\r\n\r\n02-Deise Luci Campos de Lima\r\n\r\n03-Joselito dos Santos Salazar\r\n\r\n04-Patrícia Rosa Manoel Teixeira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CASEMIRO MEIRELLES, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Aline Valeria Fonseca Barbosa \r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Jaciara Pio Gomes da Costa\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Priscila dos Santos Gonçalves\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Karen Cristine Teixeira Henrique\r\n\r\n02-Rafael Benedicto Machado da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Diego Santos da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-João Paulo Barbosa Mauricio\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Marcia Santos da Silva\r\n\r\n02-Daniel Alves Pereira\r\n\r\n03-Patricia do Nascimento Torres Marins\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Cleber Guedes de Oliveira \r\n\r\n02-Jane Gonçalves Paes Pereira\r\n\r\n03-Luciana Cristina Campos Fialho\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-José Serafim da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Taiane Marcelino Conceição \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Antonio Carlos Carvalho Junior\r\n\r\n02-Nilcelene Faria Barros\r\n\r\n03-Thais Chagas Santiago\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Marcele Gomes Machado\r\n\r\n02-Maria José de Medeiros Vasconcelos\r\n\r\n03-Rafael José do Nascimento\r\n\r\n04-Tamires Soeiro da Cruz\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Wallace Matheus da Silva \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Lucas Higor Quiorato de Oliveira\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 3001/2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Isabelle Gomes Pimenta\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO 2010\r\n\r\n01-Luana Conceição Moreira\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE- ANO: 2011\r\n\r\n01-Caroline Santos da Costa\r\n\r\n02-Raiane de Oliveira Beserra\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE- ANO: 2011\r\n\r\n01-Carlos Alberto de Lima\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Bruno Bento de Sena Amaral \r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Caroline Santos da Silva\r\n\r\n02-Iara Mauro Pereira\r\n\r\n03-Renato Borges Aragão\r\n\r\n04-Tamires Emiliano Alves\r\n\r\n05-Valesca Cristina Vieira de Almeida\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Douglas da Silva Pereira \r\n\r\n02-Franklin Lima Guimarães\r\n\r\n03-Glauce Areias da Silva Nicolau\r\n\r\n04-Jessé Cardoso da Silva\r\n\r\n05-Luiz Antonio Salomão Junior\r\n\r\n06-Marcia Lira Coutinho Figueira\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Vanessa Moura dos Santos\r\n\r\n02-Vitor da Silva Andrade\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CASEMIRO MEIRELLES, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 2º SEMESTRE - ANO 2009\r\n\r\n01-Juliana de Oliveira Silva da Paixão\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 2º SEMESTRE - ANO 2010\r\n\r\n01-Dayane Souza do Vale\r\n\r\n02-Ricardo Pereira da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CASEMIRO MEIRELLES, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Jefferson Ribeiro Pinto\r\n\r\n02-Viviane Ribeiro Ferreira \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CASEMIRO MEIRELLES, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Valquiria de Freitas Lourenço\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Gabrielle Ferreira de Miranda\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CASEMIRO MEIRELLES, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Renata Ribeiro Camara\r\n\r\n02-Thais Conceição Souza da Rocha\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CASEMIRO MEIRELLES, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Juliana da Silva \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CASEMIRO MEIRELLES, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriana de Oliveira Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Michelle da Cunha Pinto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alan dos Santos Ribeiro\r\n\r\n02-Ana Carolina dos Santos Pereira Egidio\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Carla Patrícia da Silva Carvalho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Paulo Dias Júnior\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012 \r\n\r\n02-Humberto Antonio Aguilheiras\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VERA CRUZ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VERA CRUZ, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002-ANO 2011\r\n\r\n01-Thaiana Aparecida Silva de Aguilar\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VERA CRUZ, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio/Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM- ANO 2013\r\n\r\n01-Adriano Vidal de Souza\r\n\r\n02-Adriene Barbosa Rodrigues\r\n\r\n03-Douglas Moraes Teixeira\r\n\r\n04-Italo Rian Francisco Nonato\r\n\r\n05-Jair José dos Santos Junior\r\n\r\n06-João Jorge de Carvalho Maia\r\n\r\n07-José Hugo Araujo de Oliveira\r\n\r\n08-Joyce Nogueira Pereira\r\n\r\n09-Larissa Guedes Lomenha\r\n\r\n10-Maria das Graças da Conceição Joaquim Barbosa\r\n\r\n11-Michelle Tavares Santa Barbara\r\n\r\n12-Nayara Damasceno Machado\r\n\r\n13-Pedro Paulo Noel Cunha Ramaldes\r\n\r\n14-Rodrigo Pereira Sampaio\r\n\r\n15-Rodrigo Senra Motta da Silva\r\n\r\n16-Yago da Silva Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR MURILO BRAGA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR MURILO BRAGA, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3016 - ANO: 2002\r\n\r\n01 - Fábio da Silva Santos\r\n\r\nTURMA: 3033 - ANO: 2002\r\n\r\n01 - Rodrigo Lima de Souza\r\n\r\nTURMA: 3031 - ANO: 2003\r\n\r\n01 - Edna Borges dos Santos\r\n\r\n02 - Jacqueline Maria de Melo dos Santos\r\n\r\n03 - Vivian das Dores Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3035 - ANO: 2003\r\n\r\n01 - Diego José da Silva\r\n\r\n02 - Tiago Pires Borges\r\n\r\nTURMA: 3036 - ANO: 2003\r\n\r\n01 - Ivo Patricio do Nascimento Pereira\r\n\r\nTURMA: 3037 - ANO: 2003\r\n\r\n01 - Paulo Sandro Verlings da Silva\r\n\r\nTURMA: 3039 - ANO: 2003\r\n\r\n01 - Tatiana Alves Barbosa\r\n\r\n02 - Wanderson Soares Herculano\r\n\r\nTURMA: 3031 - ANO: 2004\r\n\r\n01 - Bárbara Bruna de Souza Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3034 - ANO: 2004\r\n\r\n01 - Abigail Pessôa dos Santos\r\n\r\n02 - Jane Pires dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3035 - ANO: 2004\r\n\r\n01 - Denise Libotti Alves Barreto\r\n\r\n02 - Marlete de Souza Francisco\r\n\r\nTURMA: 3037 - ANO: 2004\r\n\r\n01 - Ana Maria Candido Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3038 - ANO: 2004\r\n\r\n01 - Jorge Felipe Santos de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01 - Michele Alves de Souza\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2005\r\n\r\n01 - Adriana Lima de Souza\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2005\r\n\r\n01 - Carmem Lúcia Dutra Guerra Gomes\r\n\r\n02 - Horacio de Medeiros Romano\r\n\r\n03 - Maria Aparecida Jacquet\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2005\r\n\r\n01 - Adriana Pereira da Silva\r\n\r\n02 - Janice Antonio Leandro\r\n\r\n03 - Joana Amanda Gonçalves dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2005\r\n\r\n01 - Elaine Lemos Quintanilha\r\n\r\n02 - Heloisa Teresa Nunes da Mota\r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2005\r\n\r\n01 - Ellen Lemos Quintanilha\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01 - Fernanda Alves do Val\r\n\r\n02 - Juliana Pereira dos Santos Silva\r\n\r\n03 - Wanderson Ribeiro Lopes\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01 - Gustavo de Souza Felisberto Oliveira de Freitas\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01 - José Luiz Pereira de Faria\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01 - Cristiane Santos de Sousa\r\n\r\n02 - Edna Costa Soares Constant\r\n\r\n03 - Fábio de Souza Farias\r\n\r\n04 - Lívia Daiane Paes Lima\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\n01 - Marco Antonio Pereira Junior\r\n\r\n02 - Thiago da Silva Dias\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2006\r\n\r\n01 - Daiana dos Santos de Souza\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2007\r\n\r\n01 - Rafael Ferreira da Silva \r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2007\r\n\r\n01 - Paulo Roberto Pinheiro da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01 - Joy Máximo da Fonseca\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01 - Milena Alves Freitas dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2008\r\n\r\n01 - Jessica dos Santos Soares\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2008\r\n\r\n01 - Jessica de Carvalho Machado\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01 - Rafael Guimarães Dias\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2009\r\n\r\n01 - Cristiane Esteves dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2009\r\n\r\n01 - Antonio Gomes de Souza\r\n\r\n02 - Felipe de Oliveira Freire\r\n\r\n03 - Isaac Pedro da Silva\r\n\r\n04 - Marcelo Tavares dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01 - Jefferson Vinicius Santana da Mota\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2010\r\n\r\n01 - Jefferson de Souza Alves\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2010\r\n\r\n01 - Ana Maria do Carmo Belem\r\n\r\n02 - Isabel Cristina Nicácio Dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2010\r\n\r\n01 - Cristina Marques da Silva\r\n\r\n02 - Kamylla Regina da Silva Diniz\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01 - Ana Caroline Tomaz dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2011 \r\n\r\n01 - Alex de Oliveira da Conceição\r\n\r\n02 - Vera Lucia Lima dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2011\r\n\r\n01 - Jefferson Silva Borges\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01 - Nayara Dias da Silva\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2012\r\n\r\n01 - Gisele Castro de Moura\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2012\r\n\r\n01 - Marcela Caroline Rodrigues dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2013\r\n\r\n01 - Caroline da Silva de Almeida\r\n\r\n02 - Natielle Bezerra da Silva\r\n\r\n03 - Ricardo Lucas Oliveira da Silva\r\n\r\n04 - Suelen Lopes da Silva\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2013\r\n\r\n01 - Elyas Maurilio Theales dos Santos\r\n\r\n02 - Fernanda Carli Rodrigues da Silva\r\n\r\n03 - Leonardo Jacome da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BERTHA D'ALESSANDRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BERTHA D'ALESSANDRO, Regional Metropolitana VII, Município de Nilópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01 - Jefferson Rodrigo da Silva Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01 - Jean Carlo Muniz de Souza\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01 - Thiago dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01 - Danielle Silva Santos\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001/2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01 - Flávia de Paiva Cunha\r\n\r\nTURMA: 3001/1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01 - Daniele Nogueira do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3002/2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01 - Cintya Gomes Machado Marinho\r\n\r\n02 - Lucas da Silva Vieira\r\n\r\nTURMA: 3002/1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01 - Cristina Lucia da Silva Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3002/2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01 - Michelly Marçullo José Maria\r\n\r\n02 - Rafael Bastos Dias\r\n\r\nTURMA: 3002/1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01 - Amanda Rezende Ventura\r\n\r\nTURMA: 3002/2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01 - Hérica Barbosa de Oliveira\r\n\r\n02 - Kelly Cristina de Paula Figueiredo\r\n\r\n03 - Laise de Souza Gonçalves Ribeiro\r\n\r\n04 - Marineide de Moura Gonçalves\r\n\r\n05 - Nathalya Costa de Oliveira\r\n\r\n06 - Rodrigo dos Santos Souza\r\n\r\n07 -Thiago de Oliveira Moura\r\n\r\nTURMA: 3002/1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01 - Cássia Leite Gonçalves\r\n\r\nTURMA: 3003/1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01 - Renata Costa do Carmo\r\n\r\nTURMA: 3001/2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01 - Gabriela Batista Hatun\r\n\r\nTURMA: 3002/2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01 - Bruno Lopes Lima de Mattos\r\n\r\n02 - Claudiana de Cassia Nascimento Peçanha Martins\r\n\r\n03 - Fernanda Kelly Rangel da Silva\r\n\r\n04 - Lucas Cockles Pereira \r\n\r\n05 - Rodrigo Medeiros Viana\r\n\r\n06 - Rosely de Jesus Bernardo Gatti\r\n\r\n07 - Thaiane da Silva Oliveira\r\n\r\n08 - Tamara Cristina Bastos de Morais\r\n\r\n09 - Vanessa de Oliveira Santos\r\n\r\nTURMA: 3001/1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01 - Lucas Freitas de Souza\r\n\r\nTURMA: 3001/2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01 - Iasmim Marconi de Senna Agenor\r\n\r\n02 - Ingrid da Silva Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3002/2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01 - Claudio Eduardo dos Santos Alves\r\n\r\n02 - Karoline Oliveira da Silva\r\n\r\n03 - Lucas Souza dos Santos\r\n\r\n04 - Monique do Nascimento Pereira\r\n\r\n05 - Raphael Berkowitz dos Santos Araujo\r\n\r\n06 - Thalita de Souza Correa\r\n\r\n07 - Vivian Silva de Novaes\r\n\r\n08 - William de Souza Coutinho\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BERTHA D'ALESSANDRO, Regional Metropolitana VII, Município de Nilópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01 - Camila Lima da Rosa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BERTHA D'ALESSANDRO, Regional Metropolitana VII, Município de Nilópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01 - Wellington do Nascimento Lima\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001/1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01 - Marcos da Silva Junior\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002/1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01 - Giselle Ramos Negreiros Dias\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BERTHA D'ALESSANDRO, Regional Metropolitana VII, Município de Nilópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001/2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01 - Juliene Dias de Almeida\r\n\r\n02 - Simone da Silva Montimor\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BERTHA D'ALESSANDRO, Regional Metropolitana VII, Município de Nilópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001/2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01 - Glauciene da Silva Amaral\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL HILTON GAMA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HILTON GAMA, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos da Resolução SEE n.º 2594, de 06.06.2003, torna pública a relação nominal dos candidatos aprovados no exame de equivalência de estudos e de experiência profissional, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO:TÉCNICO EM ENFERMAGEM \r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Fernanda Vieira Lilargem Nascimento\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Catarina das Graças de Souza\r\n\r\n02-Deisimar Faustino Glicério\r\n\r\n03-Eliette Gama de Castro\r\n\r\n04-Gilson Carreiro Botelho\r\n\r\n05-Lizeti Marques da Silva\r\n\r\n06-Luiz Carlos Fortes\r\n\r\n07-Luiz José Dias\r\n\r\n08-Luzia Moreira de Campos\r\n\r\n09-Marcia Dorcelino Braz\r\n\r\n10-Marcia Helena Marques Cardoso\r\n\r\n11-Marco Antonio de Oliveira\r\n\r\n12-Marcos da Silva Barbosa\r\n\r\n13-Marcos Elias Perrud\r\n\r\n14-Maria de Lourdes Gomes Rodrigues\r\n\r\n15-Maria Luisa Pereira\r\n\r\n16-Mario Jorge Rosa\r\n\r\n17-Marta Lima de Souza\r\n\r\n18-Neomisia Vieira da Costa\r\n\r\n19-Neuza Maria de Carvalho da Silva\r\n\r\n20-Nilda Maria de Souza Candido Azevedo\r\n\r\n21-Rosangela Aparecida Borges\r\n\r\n22-Regina Ester Luz Dutra\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Alecsandra Pessanha Gomes\r\n\r\n02-Alzimar Brito\r\n\r\n03-Ana Beatriz Peixoto Ramos de Abreu\r\n\r\n04-Ana Helena da Gloria Pereira Helena\r\n\r\n05-Ana Lucia Rodrigues dos Santos\r\n\r\n06-Antonio Carlos Batista de Souza\r\n\r\n07-Antonio Ferreira Manoel\r\n\r\n08-Beatriz Oliveira Gomes Henrique\r\n\r\n09-Bianca Dionizio Cavalcante de Melo\r\n\r\n10-Caroline de Fatima Claudino de Souza\r\n\r\n11-Celeste Duarte Monteiro de Sant'Anna\r\n\r\n12-Cidineia da Rocha Paschoal Boré\r\n\r\n13-Daiany Ribeiro de Oliveira Bezerra\r\n\r\n14-Danielle Peixoto Ferreira\r\n\r\n15-Elaine Alexandra de Souza Lima\r\n\r\n16-Elivane Alexandre Bezerra\r\n\r\n17-Elza Mara Gomes Soares\r\n\r\n18-Érica da Silva\r\n\r\n19-Fadia Soares Marques\r\n\r\n20-Geneci Maria da Penha\r\n\r\n21-Ginalva Miranda\r\n\r\n22-Jacira de Oliveira Ferreira\r\n\r\n23-Jacqueline Novaes Nascimento\r\n\r\n24-Janete Alves da Silva\r\n\r\n25-Joilza Fonseca de Souza\r\n\r\n26-Lisete Dussoni\r\n\r\n27-Lucia Helena da Silva\r\n\r\n28-Lucia Helena Marques Pasco\r\n\r\n29-Luciana das Chagas Ferreira\r\n\r\n30-Lucineia Guimarães dos Santos\r\n\r\n31-Margarete Carvalho dos Santos\r\n\r\n32-Maria das Graças de Oliveira\r\n\r\n33-Maria de Nazaré Farias de Lima\r\n\r\n34-Maria do Carmo Bartras de Souza\r\n\r\n35-Maria Tueber Alvarenga dos Anjos\r\n\r\n36-Marilene da Rocha Silva\r\n\r\n37-Marilene Menezes Martins\r\n\r\n38-Marluce da Silva Azevedo\r\n\r\n39-Marlucia de Almeida Gomes\r\n\r\n40-Maura da Silva Augusto de Lemos\r\n\r\n41-Maurina Alves Aleixo \r\n\r\n42-Miriam Rangel Gomes\r\n\r\n43-Nadir Gonçalves Ferreira\r\n\r\n44-Neide da Silva Pereira\r\n\r\n45-Neiri Maria Gregorio Vilas\r\n\r\n46-Norma Ferreira Ramiro Cruz\r\n\r\n47-Odéte dos Santos Pereira\r\n\r\n48-Renata dos Santos Silva Nunes\r\n\r\n49-Rosa Malena de Azevedo Manhães\r\n\r\n50-Rosangela Aparecida Gomes\r\n\r\n51-Rosangela Oliveira de Alvarenga Ribeiro\r\n\r\n52-Rosangela Santos Oliveira\r\n\r\n53-Roseli Lima da Silva\r\n\r\n54-Rosilene Alves da Silva\r\n\r\n55-Sandra Regina Barreto da Silva Leite\r\n\r\n56-Sebastião Aluízio de Oliveira\r\n\r\n57-Solange Marins dos Santos da Silva\r\n\r\n58-Sonia Alves de Abreu Conceição\r\n\r\n59-Valdinei Siqueira\r\n\r\n60-Vanirlene da Silva\r\n\r\n61-Wilson de Jesus Costa Junior\r\n\r\n62-Yanahê de Alencar\r\n\r\n63-Zuleica Alves Rocha\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HILTON GAMA, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA:3005-ANO:2011\r\n\r\n01-Gabriel Santana Costa Ambrosio\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HILTON GAMA, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO:TÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nTURMA:EP-ENF-III01-ANO:2013\r\n\r\n01-Rosimar Neves Cesar\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HILTON GAMA, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM:3004-ANO:2006\r\n\r\n01-Rosana Maria da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM:3004-ANO:2012\r\n\r\n01-Wellington de Oliveira Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM:3001-ANO:2013\r\n\r\n01-Bianca Ferreira de Oliveira Carneiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM:3003-ANO:2013\r\n\r\n01-José Nilson da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM:3004-ANO:2013\r\n\r\n01-Samara Silva Tabosa\r\n\r\nId: 1820044"
                    ],
                    "1819775": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 1º, § 1º, “d”, da Resolução SEEDUC nº 5129, de 24.07.14 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-CENTRO EDUCACIONAL FUTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS à DISTâNCIA \r\n\r\nDaniele Cruz Silva - 2010 \r\n\r\nJoão Gustavo Reis e Kohn de Macedo - 2011 \r\n\r\n2-COLÉGIO CENECISTA COELHO NETO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nNathália Torres de Menezes Silva - 2005\r\n\r\n3-ETEC - ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO - Rio de Janeiro \r\n\r\nTéCNICO EM PUBLICIDADE \r\n\r\nRodrigo Padilha Duclerc Verçosa - 2000 \r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA \r\n\r\nRodrigo Andersen Simões - 2005 \r\n\r\n4-CIMA - ESCOLA TÉCNICA - Rio de Janeiro \r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA MÉDICA \r\n\r\nAndrea Almeida Alves - 2010 \r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\nDaniela Soares da Costa - 2012 \r\n\r\n5-COLÉGIO ALFA RECREIO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nKathlen Appelt - 2011 \r\n\r\n6-COLÉGIO COMERCIAL BANDEIRANTE - São João de Meriti\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRodrigo Leonardo Ferreira - 2006 \r\n\r\n7-COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nValeria Rogério Barbosa Leite - 1981 \r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM \r\n\r\nElaine Elizabeth Coelho dos Santos - 1982 \r\n\r\nAUXILIAR DE CONTABILIDADE\r\n\r\nJorge de Souza Calixto - 1978 \r\n\r\n8-COLÉGIO ESTADUAL SUBTENENTE DUPLAR PIRES DE MELLO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nRosana Paula Luisa da Silva - 1993 \r\n\r\n9-COLÉGIO REI - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRodney da Cunha Barbosa - 2005 \r\n\r\nClaudio Teixeira de Jesus - 2006 \r\n\r\nRaphael Gomes dos Santos da Silva - 2006 \r\n\r\nRodrigo Bessa Barreto da Silva - 2006 \r\n\r\n10-COLÉGIO ADN - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nPatricia Rangel Telles - 2007 \r\n\r\n11-COLÉGIO CENECISTA PRIMEIRO DE MAIO - Magé\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nEduardo Rodrigues da Silva - 1998 \r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nEduardo Rodrigues da Silva - 2000 \r\n\r\n12-COLÉGIO CENECISTA PROFESSOR ANTONIO CAETANO DIAS - Macaé\r\n\r\n2º GRAU - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nRonaldo Felizardo Siqueira - 1983 \r\n\r\n13-COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nVanessa Batista Cordeiro - 2004 \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nCristian Ferreira Moreira - 2004 \r\n\r\n14-COLÉGIO JOAN MIRÓ - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nPatrícia Pereira de Almeida Avelar - 2004 \r\n\r\n15-INSTITUTO EDUCACIONAL JARDIM CATARINA - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nManoela de Oliveira Cordeiro - 2005 \r\n\r\nAnderson Pimenta Salgado - 2006 \r\n\r\nJean Domingos Vital - 2006 \r\n\r\nThiago da Silva Nunes Matos Rodnitzky - 2006 \r\n\r\nAndré Crispim dos Santos - 2008 \r\n\r\nRodrigo Andrade de Moraes - 2008 \r\n\r\nMarcos da Silva Oliveira - 2009 \r\n\r\nDiego Patricio Siqueira - 2010 \r\n\r\nJéssica Mariano Medeiros - 2010 \r\n\r\n16-CIMA - ESCOLA TÉCNICA - São Gonçalo\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA \r\n\r\nJairo de Azevedo Ludovico - 2010 \r\n\r\nFabio Myrra da Silva - 2012 \r\n\r\nMarcos Paulo de Aguiar Silva - 2012 \r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nDanielle da Costa Ferreira - 2005 \r\n\r\nJupiara Carvalho de Jesus - 2010 \r\n\r\n17-GINÁSIO PÚBLICO NEUSA GOULART BRIZOLA - CIEP 436 - São Gonçalo \r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nPatricia da Silva Pereira - 2002 \r\n\r\n18-CENTRO EDUCACIONAL GONÇALENSE - São Gonçalo \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nAlan Magno Sardinha - 2001 \r\n\r\nCarlos Renato Lírio de Vasconcelos - 2002 \r\n\r\nEdno Class de Andrade - 2002 \r\n\r\nLuciano da Silva Pinheiro - 2002 \r\n\r\nMaria Elena da Silva Abreu - 2003 \r\n\r\nMauricio Batista da Conceição - 2004 \r\n\r\nRicardo dos Santos - 2006 \r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nWallace Lopes Machado - 1995 \r\n\r\n19-CENTRO CULTURAL SOBRALZINHO - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLuiz Claudio Assis de Oliveira - 2003 \r\n\r\n20-CURSO RMS - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMarcelle Boaventura Frinhani de Almeida - 2007\r\n\r\nAdelia Maria Mariano Siqueira - 2008 \r\n\r\nThayane Santos Penha - 2008 \r\n\r\nJocaelincson de Sousa Cavalcante - 2009 \r\n\r\nBryan Lennon da Silveira Soares - 2010 \r\n\r\n21-CAP - COLÉGIO E CURSO PREPARATÓRIO - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nWalleska Cavalcanti Marinho - 2003 \r\n\r\nAmanda Dias Malaquias - 2006 \r\n\r\nEdson Cosso de Oliveira Júnior - 2007 \r\n\r\n22-COLÉGIO PLATÔ - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMichele Faria de Almeida - 2001 \r\n\r\nÉlida de Oliveira Fontes - 2002 \r\n\r\nWellington Marcelo da Silva - 2002 \r\n\r\nLeonardo Souza de Queiroz - 2004 \r\n\r\n2º GRAU - AUXILIAR DE CONTABILIDADE\r\n\r\nAntonio Carlos de Souza - 1980 \r\n\r\n23-COLÉGIO CENECISTA ALBERTO LESSA - São Gonçalo\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nVanesa Dória Trindade - 1992 \r\n\r\n24-COLÉGIO CENECISTA QUINTINO BOCAYÚVA - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nBeatriz Martins Vieira Leite - 2000 \r\n\r\nFabiana Silva Pinto Brum - 2001 \r\n\r\n25-COLÉGIO ÁTRIOS - Itaboraí\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAndrea Inácio Dias Ramos - 2004 \r\n\r\nLuiz Felipe Costa Nunes - 2006 \r\n\r\nMateus Aragão Tavares - 2006 \r\n\r\nPaulo dos Santos Marinho - 2007 \r\n\r\n26-COLÉGIO REI DE ENSINO - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nCirleida Pereira de Souza - 2006 \r\n\r\n27-COLÉGIO PIO AMERICANO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nDaniele Loreano Bento - 2006 \r\n\r\n28-CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nDouglas da Cunha Gomes - 2003 \r\n\r\n29-COLÉGIO SANTA BERNADETE - Niterói\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nCatia Schauttz de Carvalho Vianna - 1987 \r\n\r\n2º GRAU - HABILITAÇÃO BÁSICA EM QUÍMICA\r\n\r\nLeila Corrêa Quadros - 1983 \r\n\r\n30-C.E.I.T.E.C - CENTRO DE ENSINO DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJoelma Martins da Silva Rocha - 2003 \r\n\r\nSimone Nascimento Marques - 2007 \r\n\r\nDouglas de Souza Soares - 2009 \r\n\r\n31-COLÉGIO CENECISTA WALTER FRANCKLIN - Três Rios\r\n\r\n2º GRAU - HABILITAÇÃO BÁSICA EM QUÍMICA\r\n\r\nAntônio Clemente Teixeira - 1981 \r\n\r\n32-COLÉGIO FUTURO MILLENNIUM - Volta Redonda\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nFrancisco Jose Aury de Oliveira - 2004 \r\n\r\n33-COLÉGIO ALBERTO NEPOMUCENO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nLuiz Carlos Silva Oliveira - 1991 \r\n\r\n34-ESCOLA TÉCNICA COMPETÊNCIA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\nLeonardo Rocha de Sá - 2009 \r\n\r\n35-SPAGNHOL CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM - Petrópolis\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nLuciano Anacleto Camara - 2008 \r\n\r\nPaulo Fonseca de Sousa - 2013 \r\n\r\nNilza Fátima Pereira - 2010 \r\n\r\n36-CEBRED - CENTRO BRASILEIRO DE ENSINO à DISTâNCIA - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRosilene Soares da Silva - 2012 \r\n\r\nDelio Cordovil da Silva - 2013 \r\n\r\nIsaias Coelho Moura - 2013 \r\n\r\nJorgina Rosa de Andrade Soares - 2013\r\n\r\nSeverino Tavares dos Santos - 2013 \r\n\r\nValcir Carolino de Oliveira - 2013 \r\n\r\n37-INSTITUTO CARLOS A. WERNECK - Petrópolis \r\n\r\n2º CICLO SECUNDÁRIO \r\n\r\nJorge Antonio de Almeida Simas - 1971 \r\n\r\nMAGISTÉRIO DO 1º GRAU \r\n\r\nLucilene Dimas Chaves - 1991 \r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 1º, § 1º, “d”, da Resolução SEEDUC nº 5129, de 24.07.14, torna sem efeito o Edital referente ao aluno CARLITO PEREIRA SANTOS, Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - ano 2010, do Centro Educacional Futura - Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 25/02/2014, página 24 - 1ª coluna.\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 1º, § 1º, “d”, da Resolução SEEDUC nº 5129, de 24.07.14, torna sem efeito o Edital referente ao aluno DANIEL CICILIOTI JUNIOR, Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - ano 2010, do Centro Educacional Futura - Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 25/02/2014, página 24 - 1ª coluna.\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 1º, § 1º, “d”, da Resolução SEEDUC nº 5129, de 24.07.14, torna sem efeito o Edital referente a aluna SILVIA VALÉRIA NARCISO OLIVEIRA, Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - ano 2010, do Centro Educacional Futura - Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 25/02/2014, página 24 - 2ª coluna.\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 1º, § 1º, “d”, da Resolução SEEDUC nº 5129, de 24.07.14, torna sem efeito o Edital referente a aluna SILVANA TERRA ANDRE, Ensino Médio - ano 2003, do Ginásio Público 436 - Neuza Goulart Brizola - São Gonçalo, publicado no D.O. de 16/04/2014, página 64 - 1ª coluna.\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 1º, § 1º, “d”, da Resolução SEEDUC nº 5129, de 24.07.14, torna sem efeito o Edital referente ao aluno LEONARDO ROCHA DE SÁ, Técnico em Segurança do Trabalho - ano 2009, da Escola Técnica de Comunicação - Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 18/07/2014, página 31 - 3ª coluna.\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 1º, § 1º, “d”, da Resolução SEEDUC nº 5129, de 24.07.14, torna sem efeito o Edital referente a aluna FERNANDA FREIRE DELAMARE, Ensino Médio - ano 2004, do Colégio Rei - Niterói, publicado no D.O. de 06/03/2015, página 45 - 1ª coluna.\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 1º, § 1º, “d”, da Resolução SEEDUC nº 5129, de 24.07.14, torna sem efeito o Edital referente ao aluno ANTONIO CARLOS DEBORTOLI DE OLIVEIRA, Técnico em Enfermagem - ano 2005, do CEU - Centro Educacional Unidos - Duque de Caxias, publicado no D.O. de 06/03/2015, página 45 - 1ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 06/03/2015\r\n\r\nPÁGINA 45 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n8-CIMA - ESCOLA TÉCNICA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA MÉDICA\r\n\r\nOnde se lê: Bruno Peixoto de Oliveira - 2011 \r\n\r\nLeia-se: Bruna Peixoto de Oliveira - 2011 \r\n\r\nD.O. DE 27/03/2015\r\n\r\nPÁGINA 42 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\n20-CENTRO EDUCACIONAL FUTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: Jean Carlos Garcia - 2010 \r\n\r\nLeia-se: Jean Carlos França Garcia - 2010 \r\n\r\n22-COLÉGIO SÃO JORGE - Rio de Janeiro\r\n\r\nOnde se lê: 2º GRAU\r\n\r\nLeia-se: FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nRosimere de Souza Gabry - 1982 \r\n\r\nId: 1819775"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Atos": {
                        "1819865": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato n° 001/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo administrativo nº E-26/001/076 /2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Ciência e Tecnologia - SECT e a empresa Guarailha Distribuidora de Alimentos Ltda. EPP.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do prazo do Contrato n° 001/2014, relativa a prorrogação do contrato original por mais 04 (quatro) meses que se regerá pelas normas da Lei Federal n° 8.666/93, em especial o art. 57, § 4°, que dar-se o prazo total de 16 (dezesseis) meses.\r\n\r\nVALOR: Não alterado pelo presente Termo.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogação por mais 04 (quatro) meses iniciando-se em 09/04/2015.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 06/04/2015.\r\n\r\nId: 1819865"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1820065": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO, ESPECIALIDADE TERAPIA INTENSIVA. \r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO informa que, após o período de interposição de recursos contra as notas das provas discursiva e multimídia, não houve alteração e, de acordo com os arts. 61 a 63 do Regulamento dos Concursos Públicos da UERJ, homologa o resultado final do concurso público em epígrafe. Informa que não houve candidatos inscritos para as vagas destinadas às pessoas com deficiência (PCD) e que as vagas reservadas remanescentes previstas, tanto para PCD quanto para negros/índios, serão transferidas para ampla concorrência.\r\n\r\nOs candidatos classificados dentro do número inicial de vagas deverão aguardar a convocação, observando o que determina o subitem 13.1 do Edital, bem como os requisitos para a posse, definidos no Edital e no Regulamento do Concurso nessa etapa. Processo nº E-26/007/2861/2013.\r\n\r\nListagem geral dos candidatos aprovados:\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva\r\n\r\nMultimídia\r\n\r\nProva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nNota\r\n\r\nFinal\r\n\r\nData Nasc.\r\n\r\n1\r\n\r\n36111\r\n\r\nBRUNO NUNES DA SILVA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n120,00\r\n\r\n27/11/1982\r\n\r\n2\r\n\r\n34090\r\n\r\nELISA GOUVEA BOGOSSIAN \r\n\r\n34,00\r\n\r\n83,00\r\n\r\n117,00\r\n\r\n03/06/1988\r\n\r\n3\r\n\r\n35685\r\n\r\nGUSTAVO MEDEIROS DA SILVEIRA\r\n\r\n37,50\r\n\r\n79,20\r\n\r\n116,70\r\n\r\n14/03/1988\r\n\r\n4\r\n\r\n34898\r\n\r\nAMANDA FERREIRA BARCELOS\r\n\r\n37,50\r\n\r\n79,00\r\n\r\n116,50\r\n\r\n11/08/1988\r\n\r\n5\r\n\r\n36593\r\n\r\nPATRÍCIA MATTOS VIEIRA DO PAÇO\r\n\r\n36,50\r\n\r\n76,50\r\n\r\n113,00\r\n\r\n15/10/1988\r\n\r\n6\r\n\r\n35746\r\n\r\nHELDER KONRAD DE MELO\r\n\r\n37,50\r\n\r\n75,50\r\n\r\n113,00\r\n\r\n21/04/1980\r\n\r\n7\r\n\r\n36136\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SANTOS\r\n\r\n35,50\r\n\r\n76,90\r\n\r\n112,40\r\n\r\n26/04/1981\r\n\r\n8\r\n\r\n35774\r\n\r\nFERNANDO BORGES RODRIGUEZ\r\n\r\n36,00\r\n\r\n73,50\r\n\r\n109,50\r\n\r\n27/07/1980\r\n\r\n9\r\n\r\n33358\r\n\r\nLAURA BRASIL HERRANZ\r\n\r\n38,50\r\n\r\n70,80\r\n\r\n109,30\r\n\r\n13/08/1985\r\n\r\n10\r\n\r\n34876\r\n\r\nANDRÉ ASSIS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n39,00\r\n\r\n65,70\r\n\r\n109,30\r\n\r\n18/11/1974\r\n\r\n11\r\n\r\n35813\r\n\r\nRENATO DE BRITO MOREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n36,50\r\n\r\n71,90\r\n\r\n108,40\r\n\r\n30/06/1979\r\n\r\n12\r\n\r\n33365\r\n\r\nFERNANDA COUTO FERREIRA\r\n\r\n37,50\r\n\r\n70,90\r\n\r\n108,40\r\n\r\n30/08/1977\r\n\r\n13\r\n\r\n36385\r\n\r\nCARLOS MÁRCIO ALVES DA COSTA\r\n\r\n32,50\r\n\r\n75,40\r\n\r\n107,90\r\n\r\n17/09/1968\r\n\r\n14\r\n\r\n36115\r\n\r\nJULIANA GRAVINA NASCIMENTO\r\n\r\n32,50\r\n\r\n75,00\r\n\r\n107,50\r\n\r\n30/05/1987\r\n\r\n15\r\n\r\n33679\r\n\r\nRENATA LOPES SARAIVA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n75,50\r\n\r\n106,50\r\n\r\n18/12/1985\r\n\r\n16\r\n\r\n36142\r\n\r\nJAQUELINE MOTA DA SILVA\r\n\r\n30,50\r\n\r\n75,70\r\n\r\n106,20\r\n\r\n07/04/1985\r\n\r\n17\r\n\r\n33867\r\n\r\nANTENOR JORGE MARTINS MENDES\r\n\r\n34,50\r\n\r\n71,00\r\n\r\n105,50\r\n\r\n08/07/1980\r\n\r\n18\r\n\r\n35051\r\n\r\nRAPHAEL MANDARINO DOS SANTOS\r\n\r\n39,00\r\n\r\n75,30\r\n\r\n104,70\r\n\r\n10/06/1980\r\n\r\n19\r\n\r\n33709\r\n\r\nMARCELO GRANDI TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\n34,00\r\n\r\n70,50\r\n\r\n104,50\r\n\r\n27/05/1981\r\n\r\n20\r\n\r\n35752\r\n\r\nALOYSIO SAULO MARIA INFANTE DE JESUS BREVES BEILER JUNIOR\r\n\r\n32,00\r\n\r\n72,20\r\n\r\n104,20\r\n\r\n19/09/1983\r\n\r\n21\r\n\r\n35776\r\n\r\nMATEUS ALEXANDRE LEAL MACHADO BRUM\r\n\r\n35,50\r\n\r\n68,70\r\n\r\n104,20\r\n\r\n05/10/1981\r\n\r\n22\r\n\r\n36736\r\n\r\nDÉBORA DE SOUZA MARTINS\r\n\r\n33,00\r\n\r\n70,70\r\n\r\n103,70\r\n\r\n27/12/1984\r\n\r\n23\r\n\r\n36429\r\n\r\nRAFAEL HILL DE OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n69,70\r\n\r\n103,70\r\n\r\n08/09/1982\r\n\r\n24\r\n\r\n34328\r\n\r\nMARCOS JOSÉ DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n71,20\r\n\r\n103,20\r\n\r\n20/11/1966\r\n\r\n25\r\n\r\n34633\r\n\r\nTHIAGO TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\n35,50\r\n\r\n67,20\r\n\r\n102,70\r\n\r\n04/03/1987\r\n\r\n26\r\n\r\n36390\r\n\r\nELVIO DAMASCENO MACIEL JUNIOR\r\n\r\n33,50\r\n\r\n67,90\r\n\r\n101,40\r\n\r\n21/03/1969\r\n\r\n27\r\n\r\n35797\r\n\r\nJOAO PAULO ZUMACK\r\n\r\n32,00\r\n\r\n69,20\r\n\r\n101,20\r\n\r\n25/05/1984\r\n\r\n28\r\n\r\n33875\r\n\r\nJOYCE ROMA LUCAS DE SILVA \r\n\r\n34,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n101,00\r\n\r\n28/04/1978\r\n\r\n29\r\n\r\n33628\r\n\r\nVINICIUS DOS SANTOS FERRARO\r\n\r\n30,50\r\n\r\n68,30\r\n\r\n98,80\r\n\r\n18/12/1975\r\n\r\n30\r\n\r\n34802\r\n\r\nBRUNO FEIJÓ OURIQUES (*) \r\n\r\n34,00\r\n\r\n64,60\r\n\r\n98,60\r\n\r\n10/01/1978\r\n\r\n31\r\n\r\n33687\r\n\r\nCLARISSA FRANCISCA VALDEZ\r\n\r\n34,00\r\n\r\n63,40\r\n\r\n97,40\r\n\r\n24/03/1977\r\n\r\n32\r\n\r\n36748\r\n\r\nCAROLINE GUIMARAES MARTINS\r\n\r\n35,00\r\n\r\n60,30\r\n\r\n95,30\r\n\r\n04/03/1986\r\n\r\n33\r\n\r\n35221\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES DE MENEZES \r\n\r\n32,50\r\n\r\n62,70\r\n\r\n95,20\r\n\r\n17/03/1984\r\n\r\n34\r\n\r\n35742\r\n\r\nMARIANA CARNEIRO LOPES\r\n\r\n33,00\r\n\r\n61,70\r\n\r\n94,70\r\n\r\n11/06/1985\r\n\r\n35\r\n\r\n36171\r\n\r\nBÁRBARA RAMOS DE LIMA\r\n\r\n37,00\r\n\r\n57,10\r\n\r\n94,10\r\n\r\n21/06/1984\r\n\r\n36\r\n\r\n34199\r\n\r\nRAFAELLA CUNHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n63,10\r\n\r\n93,10\r\n\r\n28/05/1987\r\n\r\n37\r\n\r\n33318\r\n\r\nGERMANA DA ROCHA TORRES\r\n\r\n33,50\r\n\r\n59,00\r\n\r\n92,50\r\n\r\n14/04/1985\r\n\r\n38\r\n\r\n36258\r\n\r\nMARIA CLARA RODRIGUES DO AMARAL\r\n\r\n30,00\r\n\r\n62,30\r\n\r\n92,30\r\n\r\n24/01/1986\r\n\r\n39\r\n\r\n35731\r\n\r\nPAMELA SANTOS BORGES\r\n\r\n27,00\r\n\r\n64,20\r\n\r\n91,20\r\n\r\n23/09/1985\r\n\r\n40\r\n\r\n34791\r\n\r\nDANIELA BOUZAS RODEIRO\r\n\r\n31,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n91,00\r\n\r\n18/04/1990\r\n\r\n41\r\n\r\n36611\r\n\r\nPRISCILLA CARDIM FERNANDES\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,20\r\n\r\n90,20\r\n\r\n17/01/1987\r\n\r\n42\r\n\r\n34207\r\n\r\nNATÁLIA AMARANTE COSTA\r\n\r\n27,50\r\n\r\n62,00\r\n\r\n89,50\r\n\r\n02/02/1987\r\n\r\n43\r\n\r\n35766\r\n\r\nANA LETICIA DE MARSILLAC ROMEIRO\r\n\r\n23,00\r\n\r\n66,20\r\n\r\n89,20\r\n\r\n12/09/1986\r\n\r\n44\r\n\r\n34565\r\n\r\nJULIANA CASSIA LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n24,50\r\n\r\n64,30\r\n\r\n88,80\r\n\r\n03/07/1984\r\n\r\n45\r\n\r\n36272\r\n\r\nALINE BARQUETTE ABRAHÃO DA SILVA\r\n\r\n31,50\r\n\r\n57,20\r\n\r\n88,70\r\n\r\n09/10/1987\r\n\r\n46\r\n\r\n35786\r\n\r\nPAOLLA MARTINS DE ALMEIDA FIGUEIREDO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n63,40\r\n\r\n88,40\r\n\r\n16/12/1981\r\n\r\n47\r\n\r\n34244\r\n\r\nPATRICIA PAIVA BARTHOLO\r\n\r\n25,50\r\n\r\n62,00\r\n\r\n87,50\r\n\r\n04/09/1984\r\n\r\n48\r\n\r\n33947\r\n\r\nPEDRO VITOR DE ANDRADE ABDALLA FERREIRA GOMES\r\n\r\n29,50\r\n\r\n57,90\r\n\r\n87,40\r\n\r\n12/07/1988\r\n\r\n49\r\n\r\n35228\r\n\r\nELIANE ALMEIDA DO VALLE\r\n\r\n24,00\r\n\r\n59,40\r\n\r\n83,40\r\n\r\n21/10/1983\r\n\r\n50\r\n\r\n36485\r\n\r\nLARISSA DE SOUZA SANTANA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n55,70\r\n\r\n82,70\r\n\r\n03/10/1983\r\n\r\n51\r\n\r\n36344\r\n\r\nLUCIANA MARIA PERLINGEIRO CHAMI\r\n\r\n30,50\r\n\r\n52,20\r\n\r\n82,70\r\n\r\n04/06/1972\r\n\r\n52\r\n\r\n33682\r\n\r\nFERNANDO MEDEIROS ANSELMO\r\n\r\n31,50\r\n\r\n50,00\r\n\r\n81,50\r\n\r\n04/01/1986\r\n\r\n53\r\n\r\n35664\r\n\r\nJULIANNY FREITAS RAFAEL\r\n\r\n32,50\r\n\r\n47,80\r\n\r\n80,30\r\n\r\n22/01/1984\r\n\r\n54\r\n\r\n34173\r\n\r\nPEDRO SOARES TEIXEIRA\r\n\r\n33,50\r\n\r\n45,70\r\n\r\n79,20\r\n\r\n07/11/1985\r\n\r\n55\r\n\r\n33646\r\n\r\nANDRÉ OCHOTORENA DOS SANTOS\r\n\r\n26,00\r\n\r\n50,90\r\n\r\n76,90\r\n\r\n10/02/1984\r\n\r\n56\r\n\r\n35796\r\n\r\nRAQUEL CASTELAN COELHO DE CASTRO\r\n\r\n20,50\r\n\r\n54,60\r\n\r\n75,10\r\n\r\n29/11/1982\r\n\r\n57\r\n\r\n36713\r\n\r\nCRISTIANE MARTINS DO COUTO\r\n\r\n21,00\r\n\r\n53,40\r\n\r\n74,40\r\n\r\n25/05/1977\r\n\r\n58\r\n\r\n36153\r\n\r\nPATRICIA SANTIAGO DA SILVA\r\n\r\n20,00\r\n\r\n54,20\r\n\r\n74,20\r\n\r\n08/12/1969\r\n\r\n59\r\n\r\n35665\r\n\r\nRODRIGO MAGACHO RODRIGUES\r\n\r\n22,50\r\n\r\n50,70\r\n\r\n73,20\r\n\r\n13/02/1983\r\n\r\n60.\r\n\r\n36732\r\n\r\nBIANCA ABBUD CAMERANO\r\n\r\n25,50\r\n\r\n47,20\r\n\r\n72,70\r\n\r\n26/04/1983\r\n\r\n61\r\n\r\n36548\r\n\r\nINGRID LEAL VON KOUH\r\n\r\n23,00\r\n\r\n49,20\r\n\r\n72,20\r\n\r\n30/01/1973\r\n\r\n62\r\n\r\n36610\r\n\r\nURSULA SCARPA FRAMIL\r\n\r\n20,50\r\n\r\n46,70\r\n\r\n67,20\r\n\r\n16/01/1984\r\n\r\n(*) Regime de cotas: Negros/Índios.\r\n\r\nListagem do candidato aprovado/ Regime de cotas: Negros/Índios:\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva\r\n\r\nMultimídia\r\n\r\nProva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nNota\r\n\r\nFinal\r\n\r\nData Nasc.\r\n\r\n1\r\n\r\n34802\r\n\r\nBRUNO FEIJÓ OURIQUES\r\n\r\n34,00\r\n\r\n64,60\r\n\r\n98,60\r\n\r\n10/01/1978\r\n\r\nId: 1820065"
                            ],
                            "1819551": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca o candidato Carlos Henrique Oliveira da Rocha, 1º classificado no Concurso Público de Provas e Títulos para 1 (uma) vaga de Professor, da Faculdade de Engenharia, Departamento de Engenharia Cartográfica, Área de Geofísica e Geodésia, com carga horária de 20 (vinte) horas, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 15, Centro de Treinamento, Bloco E, do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/8106/2014.\r\n\r\nId: 1819551"
                            ],
                            "1819541": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nFACULDADE DE ENGENHARIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE ENGENHARIA torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos, para 01 (uma) vaga de Professor Assistente, com carga horária de 20 (vinte)h/s, do Departamento de Engenharia Cartográfica, Área de Geofísica e Geodésia, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei n.º 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ n.º 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/8106/2014.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nCarlos Henrique Oliveira da Rocha\r\n\r\n9,50\r\n\r\n9,17\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,22\r\n\r\n2º\r\n\r\nRoberto Teixeira Luz\r\n\r\n8,94\r\n\r\n8,77\r\n\r\n9,10\r\n\r\n8,94\r\n\r\nId: 1819541"
                            ],
                            "1820084": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PAGAMENTO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, a prestadora de serviços TAINARA RODRIGUES SILVA, CPF 154.049.597-38, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/7122/2013 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERIN TENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, a prestadora de serviços ALINE PEQUENO DELPHINO, CPF 075.308.327-27, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/11884/2013 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, a prestadora de serviços GRAYCE KELLY OLIVEIRA FELICIANO, CPF 037.903.957-57, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo UERJ nº 5020/2012 de seu interesse.\r\n\r\nId: 1820084"
                            ],
                            "1819466": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, MÉDICO PEDIATRIA - GENÉTICA MÉDICA.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS resolve convocar os candidatos, abaixo relacionados, que se classificaram dentro do número de vagas iniciais fixado no edital para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/4196/2013.\r\n\r\nVagas de ampla concorrência\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n1°\r\n\r\nGUSTAVO GUIDA GODINHO DA FONSECA\r\n\r\n2°\r\n\r\nRENATA ZLOT\r\n\r\nId: 1819466"
                            ],
                            "1819475": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, MÉDICO PEDIATRIA - INFECTOLOGIA.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS resolve convocar a candidata LUANA SICURO CORRÊA, 1ª classificada, que se classificou dentro do número de vagas iniciais fixado no edital para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/4196/2013.\r\n\r\nId: 1819475"
                            ],
                            "1819452": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, ENFERMEIRO HOSPITALAR.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, CONVOCA os candidatos relacionados na tabela abaixo, Em decorrência de autorização contina no MM 594/DESEN/2015, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 5138/2010.\r\n\r\n(vagas regulares)\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n51\r\n\r\nANA PAULA FERREIRA PRIMO\r\n\r\n53\r\n\r\nPATRICIA QUINTANS CUNDINES PACHECO\r\n\r\n55\r\n\r\nLUCIANA OLIVEIRA GOMES SEABRA\r\n\r\n56\r\n\r\nANA CLARA DE MELO SOUZA TOLENTINO\r\n\r\n57\r\n\r\nANA PAULA VANTIL\r\n\r\n58\r\n\r\nELAINE CRISTINA FERREIRA RAMOS\r\n\r\n59\r\n\r\nRODRIGO SOARES SAMPAIO\r\n\r\n62\r\n\r\nCARINA CARDOSO VAZ\r\n\r\n63\r\n\r\nGABRIELA PALOQUINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n64\r\n\r\nVIVIANE DO AMARAL SOARES\r\n\r\n65\r\n\r\nCAMILA MEDEIROS DOS SANTOS\r\n\r\n66\r\n\r\nANELISE SALLES DE OLIVEIRA\r\n\r\n(vagas reservadas para Negros e índios)\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n15\r\n\r\nLUCIANA FERREIRA LIMA\r\n\r\n16\r\n\r\nHELEM ARAUJO COSTA DE SOUZA\r\n\r\nId: 1819452"
                            ],
                            "1819477": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, MÉDICO PEDIATRIA - NEFROLOGIA\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS CONVOCA o candidato JOSE GUILHERME BARBOSA LEITE, 1ª classificado, que se classificou dentro do número de vagas iniciais fixado no edital para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/4196/2013.\r\n\r\nId: 1819477"
                            ],
                            "1819461": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, MÉDICO PEDIATRIA - ALERGOLOGIA.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca a candidata NATALIA ROCHA DO AMARAL ESTANISLAU, 1ª classificada, que se classificou dentro do número de vagas iniciais fixado no edital, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias, a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/4196/2013.\r\n\r\nId: 1819461"
                            ],
                            "1819480": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, MÉDICO PEDIATRIA - NEUROLOGIA.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, que se classificaram dentro do número de vagas iniciais fixado no edital para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/4196/2013.\r\n\r\nVagas de ampla concorrência\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n1°\r\n\r\nStella de Aparecida Ederli Pinto dos Santos\r\n\r\n2°\r\n\r\nLuciane Silveira Baratelli\r\n\r\nId: 1819480"
                            ],
                            "1819485": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, MÉDICO TERAPIA INTENSIVA PEDIÁTRICA.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS CONVOCA a candidata ROBERTA COSTA CAPELA, 1ª classificada, que se classificou dentro do número de vagas iniciais fixado no edital para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/2860/2013.\r\n\r\nId: 1819485"
                            ],
                            "1819470": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, MÉDICO PEDIATRIA GERAL.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS CONVOCA a candidata JULIA DE MEIRELLES PAES DE CARVALHO, 1ª classificada, que se classificou dentro do número de vagas iniciais fixado no edital para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/4196/2013.\r\n\r\nId: 1819470"
                            ],
                            "1819781": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 75/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação em epígrafe para aquisição de material de informática (SERVIDORES, Switches, etc.) em atendimento à Superintendência de Saúde da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Sup. Saúde / UERJ anteriormente marcada para 10/04/2015, às 10 horas, FICA ADIADA para 04/05/2015, às 14 horas. Processo UERJ nº E-26/007/11134/2014.\r\n\r\nId: 1819781"
                            ],
                            "1819976": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2015 - MENOR PREÇO POR LOTE.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de suprimentos de informática.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/481/2014.\r\n\r\nDATA: 04/05/2015, às 14h (hora de Brasília-DF).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 21.344,30 (vinte e um mil trezentos e quarenta e quatro reais e trinta centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.cecierj.edu.br podendo, alternativamente, serem obtidos mediante o pagamento da importância R$ 4,00 (quatro reais), comprovado por meio de guia de depósito, conforme item 1.4 do Edital, na Rua da Ajuda, nº 05 (16º andar) Centro/RJ, de segunda a sexta-feira, nos horários de 10:00 às 16:00 horas, até 24 horas antes da data marcada para a realização do certame.\r\n\r\nId: 1819976"
                            ],
                            "1819962": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO comunica aos interessados que a Concorrência Pública nº 01/2015, cujo objeto é a prestação de serviços de montagem de exposição interativa, com recursos de alta tecnologia, marcada inicialmente para 22/04/2015, às 14h (hora de Brasília), conforme publicado no D.O. de 05/03/2015, página 35, fica adiada sine die.\r\n\r\nId: 1819962"
                            ],
                            "1818329": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nEXTRATOS TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 031/2015.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/893/2015.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e T2M - TEST TO MARKET LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/03/2015.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 032/2015.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/841/2015.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e RGT ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA. ME\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/03/2015.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 033/2015.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/1098/2015.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e UNISAT CONSULTORIA E ENGENHARIA E TREINAMENTO E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. EPP.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/03/2015.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 034/2015.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/1168/2015.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e DOMINUS ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/03/2015.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 035/2015.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/965/2015.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e VITALPREV SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA.EPP.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/03/2015.\r\n\r\nPRAZO: 24(vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 036/2015.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/966/2015.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e 2MC TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. ME.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/03/2015.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 037/2015.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/668/2015.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e FUNDAÇÃO MOVIMENTO UNIVERSITÁRIO DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - MUDES - Agente de Integração.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/03/2015.\r\n\r\nPRAZO: 24(vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 034/2013.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/1268/2013.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e KABI INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação por igual e sucessivo período do prazo de vigência do Convênio de estágio celebrado entre as partes, constante dos autos do processo nº E-26/005/1268/2013, assinado em 14 de março de 2013, que estabeleceu na Cláusula Segunda a validade de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágio curricular remunerado aos estudantes da FAETEC.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12/03/2015.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados de 12/03/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 1818329"
                            ],
                            "1819846": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/36.189/2010. \r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e a EMPRESA DOM BOSCO TURISMO E TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui na resilição do Contrato n° 024/2014, relativo prestação de serviços de locação de veículos (ônibus, micro-ônibus e vans) com motorista, combustível e seguro total.\r\n\r\nASSINATURA: 06/03/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 79, I, da Lei n° 8.666/93, e suas alterações, e justificativas contidas no Processo Administrativo n° E-26/36.186/2010.\r\n\r\nId: 1819846"
                            ],
                            "1819703": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Comercial nº 002/2015. ASSINADO EM: 30/01/2015. PARTES: PRODERJ e CEMERU - Centro Médico Rural LTDA.. OBJETO: Prestação de serviços de consignação de descontos em folhas de pagamento. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR: De até R$ 35.000,00. PROOCESSO Nº E-12/078/3095/2014.\r\n\r\nId: 1819703"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1820037": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão ao Contrato nº 022/2012.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ e a empresa LGO TOPOGRAFIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Cadastro Socioeconômico e Engenharia de Topografia nas comunidades Vila Esperança (Guadalupe), Regata (itanhangá), Jardim do Amanhã I (Jacarepaguá) Vila Flórida (Itatiaia), Vale Santa Luiz (Petrópolis) e 1º de Maio - Madame Machado (Petrópolis). Tendo por motivo a inexecução do objeto por culpa do contratado, nos termos dos arts. 55, incisos VII e VIII, 58, incisos I e IV, 77 e 78, Inciso I, 79, Inciso I e 80 da Lei de Licitações.\r\n\r\nDATA ASSINATURA: 14 de abril de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/200.373/2010.\r\n\r\nId: 1820037"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1819550": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do Art. 14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação nº COGEFISNOT/01010190, emitido em 13/08/2012, informa que não conhece a impugnação apresentada, com base na Lei nº 3.467 de 14/09/2000. Processo nº E-07/503.551/2010.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNome\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nMineração Quindins Ltda - Me\r\n\r\nEstrada Piranema, nº 640 - Piranema - Seropédica - RJ\r\n\r\n02.777.010/0001-63\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do Art. 14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº COGEFISEAI/00135855, emitido no valor de R$ 54.559,38, em 22/11/2011, com enquadramento no art. 87 da Lei nº 3.467, de 14/09/2000. Processo nº E-07/506.672/2010,\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNome\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nRecofarma Indústria do Amazonas Ltda\r\n\r\nPraia de Botafogo, nº 374, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ - Cep: 22.250-040\r\n\r\n61.454.393/0006-02\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do Art. 14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº COGEFISEAI/00138532, emitido no valor de R$ 4.000,00, em 25/03/2013, com enquadramento no Art. 76 da Lei nº 3.467, de 14/09/2000. Processo nº E-07/510.401/2012,\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNome\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nFrancisco Giobbi \r\n\r\nAvenida Camilo Cristofano, s/nº - Vila Camarim - Queimados - RJ\r\n\r\n667.249.708-06\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do Art. 14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº COGEFISEAI/00135951, emitido no valor de R$ 3.210,73, em 21/10/2011, com enquadramento no Art. 81 da Lei nº 3.467, de 14/09/2000. Processo nº E-07/510.298/2010,\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNome\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nCarvalho Lobo Muncks Transportadora Ltda \r\n\r\nRua Dr. Heliodro Balbi, nº 517 - Guadalupe - RJ\r\n\r\n09.355.406/0001-61\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do Art. 14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº COGEFISEAI/00135762, emitido no valor de R$ 2.500,00, em 05/09/2011, com enquadramento no Art. 47 da Lei nº 3.467, de 14/09/2000. Processo nº E-07/504.526/2010,\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNome\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nAndré Luiz Brito de Araujo \r\n\r\nFazenda Monte Alegre - Boa Vista - Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n018.652.577-02\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do Art. 14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº COGEFISEAI/00142258, emitido no valor de R$ 9.000,00, em 01/10/2014, com enquadramento no Art. 31 da Lei nº 3.467, de 14/09/2000. Processo nº E-07/511.628/2010,\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNome\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nJosé Silveira Alves\r\n\r\nLoteamento Serra, Casa 07, s/nº - Mury - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\n070.134.917-48\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do Art. 14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº COGEFISEAI/00141597 emitido no valor de R$ 1.617,62, em 10/07/2014, com enquadramento no Art. 45 da Lei nº 3.467, de 14/09/2000. Processo nº E-07/511.581/2010,\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNome\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nMarlene Dias de Medeiros\r\n\r\nEstrada Barra do Piraí, Lagoa da Paz - Ibiabas - Barra do Pirai - RJ\r\n\r\n032.953.797-00\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do Art. 14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº COGEFISEAI/00141594, emitido no valor de R$ 1.500,00, em 10/07/2014, com enquadramento no Art. 31 da Lei nº 3.467, de 14/09/2000. Processo nº E-07/511.471/2010,\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNome\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nLuiz Claudio Carvalho\r\n\r\nFazenda São João - Estrada Leopoldina - Parque Veneza - Cachoeira de Macacu - RJ\r\n\r\n003.551.847-29\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do Art. 14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº COGEFISEAI/00141599, emitido no valor de R$ 3.316,43, em 10/07/2014, com enquadramento no Art. 44 Lei nº 3.467, de 14/09/2000. Processo nº E-07/511.598/2010,\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNome\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nOsmar Henrique da Silva\r\n\r\nAvenida Castelo Branco, nº 1780 Valério - Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n792.552.567-34\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do Art. 14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº COGEFISEAI/00142156, emitido no valor de R$ 165.200,95, em 22/09/2014, com enquadramento no Art. 87 Lei nº 3.467, de 14/09/2000. Processo nº E-07/514.836/2012,\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNome\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nInfornova Ambiental Ltda\r\n\r\nEstrada do Ariró, s/nº - Ariró - Angra dos Reis - RJ\r\n\r\n02.182.621/0001-69\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do Art. 14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº COGEFISEAI/00140120, emitido no valor de R$ 8.366,44, em 24/10/2013, com enquadramento no Art. 64 da Lei nº 3.467, de 14/09/2000. Processo nº E-07/002.11714/2013,\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNome\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nÁguas da Fazenda de Teresópolis Com. e Ind. de Água Ltda - EPP\r\n\r\nEstrada Mottas Água Quente, KM 20 - Água Quente - Teresópolis - RJ\r\n\r\n10.676.600/0001-28\r\n\r\nOs convocados ou seus representantes legais deverão comparecer no INEA, no prazo de 20 dias a partir de sua publicação para tomar ciência do processo, á Rua Sacadura Cabral, nº 103, 2º andar, sala 07 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O Processo terá continuidade independente do seu comparecimento. \r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do Art. 14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº SUPBGEAI/00142045, emitido em 03/09/2014. Processo nº E-07/002.19344/2013,\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNome\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nSolange Maria dos Santos Schranzs\r\n\r\nEstrada Tapacorá, nº 570 - Perobas - Itaboraí - RJ\r\n\r\n694.624.457-53\r\n\r\nEsclarecimentos poderão ser obtidos junto ao INEA/SUPBG na Avenida Feliciano Sodré, nº 08 - Centro - Niterói - RJ, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do Art. 14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº SUPRIDEAI/00142297, emitido em 09/10/2014, com enquadramento no Art.77 da Lei nº 3.467, de 14/09/2000. Processo nº E-07/002.13111/2014,\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNome\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nChristina Dora Schkolziger\r\n\r\nAlameda Quinota, nº 748, Caixa Postal 96947, Mury, Nova Friburgo - RJ\r\n\r\n483.263.057-15\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Avenida Conselheiro Julius Arp, nº 85 - Centro - Friburgo - RJ. O processo terá continuidade independente do seu comparecimento.\r\n\r\nId: 1819550"
                            ],
                            "1819700": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº COGEFISEAI/00136953, emitido no valor de R$ 3.210,73, em 20/06/2012, com enquadramento no art. 87 da Lei nº 3.467, de 14/09/2000. Processo nº E-07/202.416/2008.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNome\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nAuto Posto Manequinho LTDA\r\n\r\nAvenida Repórter Nestor Moreira, s/nº - Botafogo - RJ\r\n\r\n34.270.991/0001-44\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº COGEFISEAI/00140876, emitido no valor de R$ 14.500,00, em 25/03/2014, com enquadramento nos arts. 47, 50, 57 da Lei nº 3.467, de 14/09/2000. Processo nº E-07/300.680/2007.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNome\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nPedro Ribeiro Botelho\r\n\r\nRua Itapuca, s/nº - Maricá - RJ\r\n\r\n518.429.637-91\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº COGEFISEAI/00140767, emitido no valor de R$ 8.000,00, em 17/03/2014, com enquadramento no art. 51 da Lei nº 3.467, de 14/09/2000. Processo nº E-07/301.607/2007.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNome\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nGeildo da Costa \r\n\r\nTravessa de Barra - Batelão de Barra - São Francisco de Itabapoana - RJ\r\n\r\n086.920.127-18\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº COGEFISEAI/00140879, emitido com a Sansão de ADVERTÊNCIA em 25/03/2014, com enquadramento no art. 44 da Lei nº 3.467, de 14/09/2000. Processo nº E-07/301.649/2007.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNome\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nManoel Santana Ribeiro \r\n\r\nIlha dos Mineiros - Guaxindiba - São Francisco de Itabapoana - RJ\r\n\r\n017.672.827-96\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº COGEFISEAI/00135996, emitido no valor de R$ 30.000,00, em 27/10/2011, com enquadramento no art. 87 da Lei nº 3.467, de 14/09/2000. Processo nº E-07/501.085/2009.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNome\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nDelta Construções S/A \r\n\r\nRodovia Washington Luiz, nº 13.501 - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\n10.788.628/0001-57\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº COGEFISEAI/00140976, emitido no valor de R$ 2.312,54, em 27/03/2014, com enquadramento no art. 46 da Lei nº 3.467, de 14/09/2000. Processo nº E-07/507.902/2009.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNome\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nSilas Lopes do Nascimento\r\n\r\nBairro de Dentro 2/ Distrito - Paraty - RJ\r\n\r\n133.837.237-80\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº COGEFISEAI/00141692 emitido no valor de R$ 2.666,26, em 21/07/2014, com enquadramento no art. 76 da Lei nº 3.467, de 14/09/2000. Processo nº E-07/502.308/2010.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNome\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nPequi Alimentos LTDA\r\n\r\nEstrada Iguaçu, nº 1347 - Caioba - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\n33.553.801/0001-33\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação nº COGEFISNOT/00031226, emitido em 28/12/2011. Processo nº E-07/502.227/2009.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNome\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nCyrela Parana Empreendimentos Imobiliários LTDA\r\n\r\nAvenida Litoranea, Lote 17, Quadra 08, Mandai Residencial - Cabo Frio - RJ\r\n\r\n07.965.232/0001-23\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação nº COGEFISNOT/01037096, emitido em 29/04/2014. Processo nº E-07/201.498/2008.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNome\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nCarlos André Thiesen\r\n\r\nEstrada da Usina Velha, s/nº - Gleba 2 - Benfíca - Itatiaia - RJ\r\n\r\n032.964.637-04\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação nº COGEFISNOT/01034228, emitido em 12/02/2014. Processo nº E-07/202.909/2008.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNome\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nAreal Ponto Maior LTDA\r\n\r\nEstrada Raul Menezes Póvoa, s/nº - Seropédica - RJ\r\n\r\n30.812.267/0001-44\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação nº COGEFISNOT/00018845, emitido em 16/12/2010. Processo nº E-07/200.529/2008.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNome\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nAreal Riacho Doce LTDA\r\n\r\nReta dos 500 Lotes, nº 562 - Piranema - Itaguai - RJ\r\n\r\n36.438.919/0001-09\r\n\r\nOs convocados ou seus representantes legais deverão comparecer no INEA, no prazo de 20 dias a partir de sua publicação para tomar ciência do processo, á Rua Sacadura Cabral, nº 103, 2º andar, sala 07 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O Processo terá continuidade independente do seu comparecimento. \r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação nº SUPBGNOT/01046180, emitido em 05/12/2014, para manifestar no prazo de 48 (quarenta e oito) horas sobre a demolição ad ministrativa a ser promovida pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA, das estruturas laterais remanescentes da antiga barragem do Riacho Itaperiti, no município de Cachoeiras de Macacu. Processo nº E-07/150.007/2002.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNome\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nEli Emanuel Lima de Oliveira\r\n\r\nEstrada do Itaperiti, s/nº - Sítio Mata Virgem - Cachoeiras de Macacu - RJ\r\n\r\n535.391.927-00\r\n\r\nEsclarecimentos poderão ser obtidos junto ao INEA/SUPBG na Avenida Feliciano Sodré, nº 08 - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nId: 1819700"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1820099": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "'SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus nº 18/060/2015. PARTES: FUNARJ e Anderson Luiz Braga. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da TAA, para a realização do espetáculo “Enrolados - O Sonho de Rapunzel”. DATA DA ASSINATURA: 01.04.2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/031/2015\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus nº 18/066/2015. PARTES: FUNARJ e Antares Promoções Ltda. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da SCM, para a realização do concerto “O Clássico Violão Popular Brasileiro”. DATA DA ASSINATURA: 08.04.2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/340/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus nº 18/059/2015. PARTES: FUNARJ e Anderson Luiz Braga. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAA, para a realização do espetáculo “Alice no País da Gramática”. DATA DA ASSINATURA: 20.03.2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/034/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09.04.2015.\r\n\r\nId: 1820099"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1820052": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08/04/2015\r\n\r\nPÁGINA 30 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 003/2015.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 005/2015.\r\n\r\nId: 1820052"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1820006": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2012.\r\n\r\nPARTES: TURISRIO e a INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alterar a Cláusula Sexta do Contrato nº 003/2012, atendendo ao Decreto nº 45.109 de 05/01/15, a partir de 01/03/2015.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 64.198,00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/100172/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/04/2015.\r\n\r\nId: 1820006"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1819974": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA\r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON-RJ\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio de Cooperação nº 01/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/04/2015.\r\n\r\nPARTES: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-RJ, e Universidade Cândido Mendes-Niterói.\r\n\r\nOBJETO: Aperfeiçoamento Profissional de Estudante mediante Estágio Remunerado.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-24/003/1089/2014.PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de assinatura. \r\n\r\nId: 1819974"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1819746": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 31.03.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/2464/2015/UERJ - RATIFICO a inexibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da PRIMASOFT INFORMÁTICA LTDA, no valor de R$ 159.537,00 com fulcro no art. 25, I, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1819746"
                        ],
                        "1819654": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 08.04.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/008/2818/2014/HUPE - RATIFICO a inexibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da PROMOVENDO COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 72.500,00, com fulcro no art. 25, I, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nDE 14.04.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/008/3550/2012/HUPE - RATIFICO a inexibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da SOFIS INFORMÁTICA LTDA, no valor de R$ 4.264,58, com fulcro no art. 25, I, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1819654"
                        ],
                        "1819435": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 13.04.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/1885/2015/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da LAERDAL MEDICAL CORPORATION, no valor de R$ 41.950,74, com fulcro no art. 24, XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/1885/2015/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da LAERDAL MEDICAL CORPORATION, no valor de R$ 224.266,24, com fulcro no art. 24 XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador deDespesas.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/008/4115/2014/HUPE - RATIFICO a inexibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da PROCARE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 18.500,00, com fulcro no art. 25, I do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1819435"
                        ],
                        "1819750": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 13.04.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/008/4248/2014/HUPE - RATIFICO a inexibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da ENDOTEX COMERCIAL MATERIAL MÉDICO HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 55.800,00 com fulcro no art. 25, I, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1819750"
                        ],
                        "1819606": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 13.04.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/008/456/2014/HUPE - RATIFICO a inexibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da E. TAMUSSINO E CIA LTDA, no valor de R$ 40.088,66, com fulcro no art. 25, I, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/008/3210/2014/HUPE - RATIFICO a inexibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da DRAGER INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 51.825,76, com fulcro no art. 25, I, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nDE 14.04.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/008/2732/2014/HUPE - RATIFICO a inexibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da CEI COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA, no valor de R$ 92.400,00, com fulcro no art. 25, I, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1819606"
                        ],
                        "1819713": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCURADORIA DE ASSUNTOS DISCIPLINARES\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-CHEFE\r\n\r\nDE 26/03/2015\r\n\r\nDISPENSA ARIANE SERPA DE SOUZA, matrícula n° 6.075-6, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados, pela DIBENM, e localizados na Procuradoria de Assuntos Disciplinares - PG-06, a partir de 31/03/2015, DESIGNANDO como sua substituta a servidora DÉBORA VIEIRA MACHADO, matrícula n° 36.200-4, a partir de 01/04/2015. (CI 001/PG06/2015).\r\n\r\nId: 1819713"
                        ],
                        "1819776": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01/04/2015\r\n\r\nDESIGNA a servidora ALINE APARECIDA DE SOUZA BATISTA, matrícula n° 36.156-8, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pela DIBENM e localizados no Centro de Desenvolvimento e Inovação Tecnológica George Eastman - CDIT (Código 39.01.00.00.00.00). (MM 006/CDIT/15).\r\n\r\nId: 1819776"
                        ],
                        "1820087": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.04.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 389/2015 - APOSENTA ANTONIO CARLOS DA COSTA, matr. nº 06.201-8, ID Funcional 2533628-2, Auxiliar Técnico Universitário II/Manutenção, com padrão de vencimentos X, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPORTARIA Nº 390/2015 - APOSENTA ELIZABETH DOS SANTOS ALVES, matr. nº 27.012-4, ID Funcional 25757628, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, com padrão de vencimentos X, com 30 horas semanais, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPORTARIA Nº 391/2015 - EXONERA, a pedido, SIMONE ELIZA DO CARMO LESSA, matr. nº 31.517-6, Técnico Universitário Superior/Assistente Social, lotada no Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira, do Quadro de Servidores Técnico-Administrativos da Fundação Universidade do Estado Rio de Janeiro, a contar de 19/03/2015.\r\n\r\nDE 15.04.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 392/2015 - NOMEIA, a contar de 13/04/2015, MARCELO BARROS DE VASCONCELLOS, matr. nº 38.691-2, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Assistente, NS-9402, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Educação Física e Artística - CAP.\r\n\r\nPORTARIA Nº 393/2015 - NOMEIA, a contar de 13/04/2015, MARIO CEZAR DE SOUZA COSTA CONCEIÇÃO, matr. nº 38.693-8, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Assistente, NS-9402, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Educação Física e Artística - CAP.\r\n\r\nPORTARIA Nº 394/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, AGNALDO DA CONCEIÇÃO ESQUINCALHA, matr. nº 38.714-2, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Matemática - FFP. \r\n\r\nPORTARIA Nº 395/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, ALBERTO JOSÉ FILGUEIRAS GONÇALVES, matr. nº 38.580-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Fundamentos em Psicologia - PSI. \r\n\r\nPORTARIA Nº 396/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, ALEJANDRO SIMARRA CANATE, matr. nº 38.688-8, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Estrutura Matemática - IME.\r\n\r\nPORTARIA Nº 397/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, ALESSANDRA APARECIDA PAULINO, matr. nº 38.607-8, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Modelagem Computacional - IPRJ. \r\n\r\nPORTARIA Nº 398/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, ALESSANDRA VIVIANE EVANGELISTA DEMÔRO, matr. nº 38.599-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior / Médico - GINECOLOGIA, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 399/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, ALEXANDRE COSTA DO NASCIMENTO, matr. nº 38.643-3, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Informática - Operação e Monitoramento, NS-6310, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 400/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, ALEXANDRE SOLON NERY, matr. nº 38.700-1, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Informática e Ciência da Computação - IME. \r\n\r\nPORTARIA Nº 401/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, ALINE DE MORAIS LIMEIRA PASCHE, matr. nº 38.762-1, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Ciências Sociais e Educação - EDU. \r\n\r\nPORTARIA Nº 402/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, AMERICO BARBOSA DA CUNHA JUNIOR, matr. nº 38.657-3, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Matemática Aplicada - IME.\r\n\r\nPORTARIA Nº 403/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, ANA CAROLINA BRITO DE ALMEIDA, matr. nº 38.763-9, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Informática e Ciência da Computação - IME. \r\n\r\nPORTARIA Nº 404/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, ANA CAROLINA FELDENHEIMER DA SILVA, matr. nº 38.674-8, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Nutrição Social - NUT. \r\n\r\nPORTARIA Nº 405/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, ANA ELIZABETH CAVALCANTE FAI BUARQUE DE GUSMÃO, matr. nº 38.715-9, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Nutrição Básica e Experimental - NUT. \r\n\r\nPORTARIA Nº 406/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, ANA PAULA PROCOPIO DA SILVA, matr. nº 38.622-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Assistente, NS-9402, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Fundamentos Teórico-Práticos do Serviço Social - FSS. \r\n\r\nPORTARIA Nº 407/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, ANA VALÉRIA DE FIGUEREDO DA COSTA, matr. nº 38.761-3, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Ensino da Arte e Cultura Poplar - ART. \r\n\r\nPORTARIA Nº 408/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, ANDRÉ EDUARDO PIACENTINI PINHEIRO, matr. nº 38.724-1, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Ciências - FFP. \r\n\r\nPORTARIA Nº 409/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, ANDRÉ RESENDE DE SENNA, matr. nº 38.592-2, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Ciências - FFP. \r\n\r\nPORTARIA Nº 410/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, ANDRÉ TAVARES CORRÊA DIAS, matr. nº 38.669-8, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Ecologia - IBRAG. \r\n\r\nPORTARIA Nº 411/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, ANDREA LANZILLOTTI CARDOSO, matr. nº 38.608-6, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Odontologia Preventiva e Comunitária - ODO. \r\n\r\nPORTARIA Nº 412/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, ANDRÉA REIS DA COSTA, matr. nº 38.725-8, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Assistente, NS-9402, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Línguas e Literatura - CAP.\r\n\r\nPORTARIA Nº 413/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, BEATRIZ PEREIRA DE SOUZA DE MORAIS, matr. nº 38.638-3, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior / Assistente Social, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 414/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, BERNARDO FERNANDES CRUZ, matr. nº 38.760-5, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Assistente, NS-9402, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Matemática e Desenho - CAP. \r\n\r\nPORTARIA Nº 415/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, BIANCA APARECIDA DE OLIVEIRA, matr. nº 38.633-4, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior / Enfermeiro, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 30 horas semanais por força do parágrafo único do Art. 18 da Lei 6.701/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 416/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, BRUNO CESAR BACCHIEGA DE FREITAS, matr. nº 38.689-6, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Assistente, NS-9202, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 20 horas e lotação no Departamento de Clínica Médica - FCM. \r\n\r\nPORTARIA Nº 417/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, BRUNO DE MOURA BORGES, matr. nº 38.671-4, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Relações Internacionais - IFCH. \r\n\r\nPORTARIA Nº 418/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, BRUNO DE SOUZA PAOLINO, matr. nº 38.572-4, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior / Médico, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 419/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, BRUNO LEONARDO DOS SANTOS SOARES, matr. nº 38.712-6, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Informática - Operação e Monitoramento, NS-6310, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 420/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, CAMILA AGOSTINI, matr. nº 38.656-5, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Arqueologia - IFCH. \r\n\r\nPORTARIA Nº 421/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, CARLA CORDEIRO MARÇAL Y GUTHIERREZ, matr. nº 38.740-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Assistente, NS-9202, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 20 horas e lotação no Departamento de Ensino Fundamental - CAP.\r\n\r\nPORTARIA Nº 422/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, CARLOS AFFONSO PEREIRA DE SOUZA, matr. nº 38.711-9, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Teoria e Fundamentos do Direito - DIR. \r\n\r\nPORTARIA Nº 423/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, CARLOS ANTONIO RODRIGUES TERRA FILHO, matr. nº 38.666-4, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Medicina Interna - FCM. \r\n\r\nPORTARIA Nº 424/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, CARLOS FELIPE NUNES MOREIRA, matr. nº 38.668-0, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Assistente, NS-9402, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Fundamentos Teórico Práticos do Serviço Social - FSS.\r\n\r\nPORTARIA Nº 425/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, CARLOS FERNANDO DONATO SUBRINHO, matr. nº 38.603-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Informática, NS-6310, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 426/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, CELSO DA SILVA QUEIROZ, matr. nº 38.703-5, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Odontologia Preventiva e Comunitária - ODO. \r\n\r\nPORTARIA Nº 427/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, CLAUDIO ANTONIO SANTOS MONTEIRO, matr. nº 38.623-5, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Ciências Humanas - FFP. \r\n\r\nPORTARIA Nº 428/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, CLEYSON DE MORAES MELLO, matr. nº 38.718-3, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Teoria e Fundamentos do Direito - DIR.\r\n\r\nPORTARIA Nº 429/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, CONCEIÇÃO FIRMINA SEIXAS SILVA, matr. nº 38.655-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Estudos da Infância - EDU. \r\n\r\nPORTARIA Nº 430/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, CRISTIANE HELENA GALLASCH, matr. nº 38.704-3, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Enfermagem Médico-Cirúrgica - ENF. \r\n\r\nPORTARIA Nº 431/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, CRISTINA BUARQUE DE HOLLANDA, matr. nº 38.717-5, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Estudos Políticos - IESP. \r\n\r\nPORTARIA Nº 432/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, CYNTHIA ELIAS DE LELES VILAÇA, matr. nº 38.594-8, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Língua Portuguesa, Literatura Portuguesa e Filologia - ILE. \r\n\r\nPORTARIA Nº 433/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, DAIARA FERNANDES DE FARIA, matr. nº 38.739-9, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Engenharia Mecânica e Energia - IPRJ. \r\n\r\nPORTARIA Nº 434/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, DANIEL VELOSO DA CUNHA, matr. nº 38.641-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de TÉCNICO UNIVERSITÁRIO - SUPERIOR / PROGRAMADOR VISUAL, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 435/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, DANIELA CORRÊA SEIXAS, matr. nº 38.719-1, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Assistente, NS-9202, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 20 horas e lotação no Departamento de Educação Física - CAP. \r\n\r\nPORTARIA Nº 436/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, DANIELLY CRISTINY FERRAZ DA COSTA, matr. nº 38.726-6, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Nutrição Básica e Experimental - NUT. \r\n\r\nPORTARIA Nº 437/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, DAVI FERREIRA DE PINHO, matr. nº 38.651-6, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Letras Anglo-Germânicas - ILE. \r\n\r\nPORTARIA Nº 438/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, DIANA SASAKI NOBREGA, matr. nº 38.705-0, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Matemática Aplicada - IME. \r\n\r\nPORTARIA Nº 439/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, DOMINIQUE AURÉLIEN JEAN-PAUL MALICET, matr. nº 38.683-9, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Análise Matemática - IME. \r\n\r\nPORTARIA Nº 440/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, EDIRLEI ÉVERSON SOARES DE LIMA, matr. nº 38.741-5, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Modelagem Computacional - IPRJ. \r\n\r\nPORTARIA Nº 441/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, EDSON ROMANO MARINS, matr. nº 38.706-8, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Assistente, NS-9202, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 20 horas e lotação no Departamento de Operações e Projetos Industriais - QUI. \r\n\r\nPORTARIA Nº 442/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, ELIANE MARTINS DE SOUZA GUIMARÃES, matr. nº 38.640-9, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior / Assistente Social, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 443/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, ELIS ANTUNES DE OLIVEIRA DANTAS, matr. nº 38.605-2, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II / TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL, NS-6310, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 444/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, ELISA MASSAE SASAKI, matr. nº 38.595-5, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Letras Clássicas e Orientais - ILE. \r\n\r\nPORTARIA Nº 445/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2014, ENRIQUE JOHN ARIAS CHINGA, matr. nº 38.744-9, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Engenharia Mecânica e Energia - IPRJ. \r\n\r\nPORTARIA Nº 446/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, EVELYNE AZEVEDO, matr. nº 38.659-9, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9204, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 20 horas e lotação no Departamento de Teoria e História da Arte - ART. \r\n\r\nPORTARIA Nº 447/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2014, FABIO SANTOS CARVALHO, matr. nº 38.632-6, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Edificações, NS-6310, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\n]PORTARIA Nº 448/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, FÁBIO SOUZA VASCONCELLOS, matr. nº 38.680-5, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Jornalismo - FCS. \r\n\r\nPORTARIA Nº 449/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, FÁTIMA REGINA CABRAL COUTO MOREIRA, matr. nº 38.604-5, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II / TÉCNICO EM LABORATÓRIO, NS-6310, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 450/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, FELIPE GONÇALVES DE CARVALHO, matr. nº 38.678-9, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Assistente, NS-9402, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Especialidades Cirúrgicas - FCM. \r\n\r\nPORTARIA Nº 451/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, FELIPE KAEZER DOS SANTOS, matr. nº 38.707-6, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Assistente, NS-9402, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Fundamentos da Enfermagem - ENF. \r\n\r\nPORTARIA Nº 452/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, FERNANDA DE BRITO SILVA, matr. nº 38.743-1, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Procedimentos Clínicos Integrados - ODO. \r\n\r\nPORTARIA Nº 453/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, FERNANDA MARTINS PEREIRA HILDEBRANDT, matr. nº 38.609-4, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Especialidades Médicas - FCM. \r\n\r\nPORTARIA Nº 454/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, FERNANDA PEQUENO DA SILVA, matr. nº 38.723-3, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Teoria e História da Arte - ART.\r\n\r\nPORTARIA Nº 455/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, FLAVIA CUNHA DOS SANTOS, matr. nº 38.667-2, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Assistente, NS-9202, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 20 horas e lotação no Departamento de Ginecologia e Obstetrícia - FCM. \r\n\r\nPORTARIA Nº 456/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2009, FLAVIA MAURICIO VASCONCELOS, matr. nº 38.630-0, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II / ANÁLISES CLÍNICAS, NS-6310, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 457/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, FRANCINE LOPES PINHÃO, matr. nº 38.759-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Ciências - FFP. \r\n\r\nPORTARIA Nº 458/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, FRANCISCO GOUVEA DE SOUSA, matr. nº 38.591-4, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Ciências Humanas - FFP. \r\n\r\nPORTARIA Nº 459/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, FREDERICO MOTA RIBEIRO, matr. nº 38.585-6, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Assistente, NS-9402, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Clínica Médica - FCM. \r\n\r\nPORTARIA Nº 460/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, GABRIELA ARAGÃO SOUZA DE OLIVEIRA, matr. nº 38.720-9, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Assistente, NS-9402, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Educação Física e Artística - CAP.\r\n\r\nPORTARIA Nº 461/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, GABRIELA MORGADO DE OLIVEIRA COELHO, matr. nº 38.742-3, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Nutrição Básica e Experimental - NUT. \r\n\r\nPORTARIA Nº 462/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, GERSON RICARDO DE SOUZA DOMINGUES, matr. nº 38.665-6, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Medicina Interna - FCM. \r\n\r\nPORTARIA Nº 463/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, GLAUCIA APARECIDA MALERBA SENE, matr. nº 38.708-4, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Arqueologia - IFCH. \r\n\r\nPORTARIA Nº 464/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, GUARACILEI MACIEL VIDIGAL JUNIOR, matr. nº 38.610-2, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Procedimentos Clínicos Integrados - ODO. \r\n\r\nPORTARIA Nº 465/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, GUILHERME FERREIRA VARGUES, matr. nº 38.709-2, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a or dem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Estudos da Educação Inclusiva e Continuada - EDU. \r\n\r\nPORTARIA Nº 466/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, GUILHERME RIBEIRO RAMIRES DE JESÚS, matr. nº 38.690-4, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Assistente, NS-9202, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 20 horas e lotação no Departamento de Ginecologia e Obstetrícia - FCM. \r\n\r\nPORTARIA Nº 467/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, GUSTAVO REBELO COELHO DE OLIVEIRA, matr. nº 38.654-0, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Estudos Aplicados ao Ensino - EDU. \r\n\r\nPORTARIA Nº 468/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, GUSTAVO VILLELA LIMA DA COSTA, matr. nº 38.611-0, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Ciências Humanas - FFP. \r\n\r\nPORTARIA Nº 469/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, GYSELE DA SILVA COLOMBO GOMES, matr. nº 38.587-2, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Letras - FFP. \r\n\r\nPORTARIA Nº 470/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2014, IEDA MARIA MAGRI, matr. nº 38.721-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Literatura Brasileira e Teoria de Literatura - ILE. \r\n\r\nPORTARIA Nº 471/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, ILAINA DAMASCENO PERREIRA, matr. nº 38.664-9, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Estudos Aplicados ao Ensino - EDU. \r\n\r\nPORTARIA Nº 472/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, INGRID DE MELLO VORSATZ, matr. nº 38.582-3, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Psicologia Clínica - PSI. \r\n\r\nPORTARIA Nº 473/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, ISABELLE SANTANA, matr. nº 38.676-3, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Nutrição Básica e Experimental - NUT. \r\n\r\nPORTARIA Nº 474/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, JANAÍNA DA SILVA FERREIRA, matr. nº 38.745-6, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Assistente, NS-9402, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Educação Física e Artística - CAP. \r\n\r\nPORTARIA Nº 475/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, JANAINA DAMACENO GOMES, matr. nº 38.722-5, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Ciências e Fundamentos da Educação - FEBF. \r\n\r\nPORTARIA Nº 476/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, JAYME AUGUSTO PREVEDELLO, matr. nº 38.710-0, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Ecologia - IBRAG. \r\n\r\nPORTARIA Nº 477/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, JOANA IABRUDI CARINHANHA, matr. nº 38.716-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Enfermagem Materno-Infantil - ENF.\r\n\r\nPORTARIA Nº 478/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, JOÃO PAULO BASTOS DE MORAES, matr. nº 38.637-5, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior / Farmacêutico, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 479/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, JORGE MASCARENHAS MENNA BARRETO, matr. nº 38.765-4, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Linguagens Artística - ART.\r\n\r\nPORTARIA Nº 480/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, JOSÉ ANTONIO VIANNA, matr. nº 38.729-0, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Desportos Coletivos - IEFD. \r\n\r\nPORTARIA Nº 481/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, JUCYLEA MENEZES CWAJG, matr. nº 38.629-2, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Assistente, NS-9402, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Clínica Médica - FCM. \r\n\r\nPORTARIA Nº 482/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, JULIA SCAMPARINI FERREIRA, matr. nº 38.624-3, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Letras Neolatinas - ILE. \r\n\r\nPORTARIA Nº 483/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, JULIANA AQUINO DE MELLO VIEIRA, matr. nº 38.573-2, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior / Médico, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 484/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, JULIANA GRAEL JORGE, matr. nº 38.574-0, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior / Médico, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 485/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, JULIANA PEREIRA CASEMIRO, matr. nº 38.675-5, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Nutrição Social - NUT. \r\n\r\nPORTARIA Nº 486/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, JULIANA RIBEIRO DE CARVALHO, matr. nº 38.679-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Assistente, NS-9402, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Clínica Médica - FCM. \r\n\r\nPORTARIA Nº 487/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, KARINA ALESSANDRA MORELLI, matr. nº 38.670-6, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Ecologia - IBRAG. \r\n\r\nPORTARIA Nº 488/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, KAROLINE CARULA, matr. nº 38.730-8, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de História - IFCH. \r\n\r\nPORTARIA Nº 489/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, LEANDRO PIMENTEL ABREU, matr. nº 38.681-3, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Jornalismo - FCS. \r\n\r\nPORTARIA Nº 490/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, LEONARDO AMARO NOLASCO DA SILVA, matr. nº 38.612-8, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento Estudos Aplicados ao Ensino - EDU. \r\n\r\nPORTARIA Nº 491/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, LEONARDO DE CARVALHO OLIVEIRA, matr. nº 38.684-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Ciências - FFP. \r\n\r\nPORTARIA Nº 492/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, LEONARDO MORETTE HANHOERSTER, matr. nº 38.636-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior / Farmacêutico, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 493/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, LIS INGRID ROQUE LOPES CUSTÓDIO, matr. nº 38.746-4, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Modelagem Computacional - IPRJ. \r\n\r\nPORTARIA Nº 494/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, LISANDRA OGG GOMES, matr. nº 38.646-6, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Estudos da Infância - EDU. \r\n\r\nPORTARIA Nº 495/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, LIVIA FLAVIA CARLETTI JATOBA, matr. nº 38.597-1, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Engenharia Mecânica e Energia - IPRJ. \r\n\r\nPORTARIA Nº 496/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, LUCIANA MEIRELES MIRAGAYA, matr. nº 38.614-4, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Procedimentos Clínicos Integrados - ODO. \r\n\r\nPORTARIA Nº 497/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, LUIS CESAR RODRIGUEZ ALIAGA, matr. nº 38.728-8, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Materiais - IPRJ. \r\n\r\nPORTARIA Nº 498/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, LUIZ ALBERTO DA SILVA ABREU, matr. nº 38.596-6, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Engenharia Mecânica e Energia - IPRJ. \r\n\r\nPORTARIA Nº 499/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, LUIZ JARDIM DE MORAES WANDERLEY, matr. nº 38.764-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Geografia - FFP. \r\n\r\nPORTARIA Nº 500/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, MAIRA COVRE SUSSAI SOARES, matr. nº 38.686-2, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Sociologia - IFCH. \r\n\r\nPORTARIA Nº 501/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, MARCELO BUENO DA SILVA RIVAS, matr. nº 38.650-8, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Assistente, NS-9202, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 20 horas e lotação no Departamento de Clinica Médica - FCM. \r\n\r\nPORTARIA Nº 502/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, MARCELO FORNAZIN, matr. nº 38.754-8, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Assistente, NS-9402, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Informática e Ciência da Computação - IME. \r\n\r\nPORTARIA Nº 503/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, MARCELO LINS DE MAGALHÃES, matr. nº 38.615-1, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Linguagens Artísticas - ART.\r\n\r\nPORTARIA Nº 504/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, MARCELO MOREIRA ANTUNES, matr. nº 38.738-1, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Assistente, NS-9402, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Educação Física e Artística - CAP.\r\n\r\nPORTARIA Nº 505/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, MARCIA MIRANDA, matr. nº 38.713-4, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Assistente, NS-9402, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Educação Física e Artística - CAP.\r\n\r\nPORTARIA Nº 506/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, MARCOS EICHLER DE ALMEIDA SILVA, matr. nº 38.649-0, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Psicologia Clínica - PSI. \r\n\r\nPORTARIA Nº 507/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, MARCOS HENRIQUE DA SILVA ROSA, matr. nº 38.758-9, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Filosofia - IFCH. \r\n\r\nPORTARIA Nº 508/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, MARCOS VINICIUS COLAÇO GONÇALVES, matr. nº 38.583-1, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Física Aplicada e Termodinâmica - FIS. \r\n\r\nPORTARIA Nº 509/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, MARIA CECILIA TRANNIN, matr. nº 38.575-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Ciências Administrativas - FAF. \r\n\r\nPORTARIA Nº 510/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, MARIA DE FATIMA MOREIRA, matr. nº 38.692-0, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Linguagens Artísticas - ART. \r\n\r\nPORTARIA Nº 511/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, MARIA LEONOR RODRIGUES DE SOUSA BOTELHO DE GUSMÃO, matr. nº 38.685-4, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Ecologia - IBRAG. \r\n\r\nPORTARIA Nº 512/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, MARIANA ARAÚJO LAMEGO, matr. nº 38.581-5, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Geografia Humana - IGEOG. \r\n\r\nPORTARIA Nº 513/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, MARIANA BTESHE, matr. nº 38.616-9, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Especialidades Médicas - FCM. \r\n\r\nPORTARIA Nº 514/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, MARIANA CAVALCANTI ROCHA DOS SANTOS, matr. nº 38.731-6, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Estudos Sociais - IESP. \r\n\r\nPORTARIA Nº 515/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, MARIANA RODRIGUES PIMENTEL, matr. nº 38.617-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Teoria e História da Arte - ART.\r\n\r\nPORTARIA Nº 516/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, MARIANE DE OLIVEIRA BITETI, matr. nº 38.590-6, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Geografia - FFP. \r\n\r\nPORTARIA Nº 517/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, MARIJE SOTO, matr. nº 38.748-0, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Estudos Linguísticos - ILE. \r\n\r\nPORTARIA Nº 518/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, MARIO PIRES SIMÃO, matr. nº 38.749-8, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Geografia - FFP. \r\n\r\nPORTARIA Nº 519/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, MATHEUS DA SILVEIRA GRANDI, matr. nº 38.648-2, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Geografia - FFP. \r\n\r\nPORTARIA Nº 520/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, MAURÍCIO BARROS DE CASTRO, matr. nº 38.694-6, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Arte e Cultura Popular - ART. \r\n\r\nPORTARIA Nº 521/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, MAURICIO SALES DE OLIVEIRA, matr. nº 38.634-2, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior / Médico - PLANTÃO GERAL, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 522/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, MAURICIO SANTORO ROCHA, matr. nº 38.747-2, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Relações Internacionais - IFCH. \r\n\r\nPORTARIA Nº 523/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, MAURO FRAGA PAIVA, matr. nº 38.618-5, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Especialidades Médicas - FCM. \r\n\r\nPORTARIA Nº 524/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, MAURO TRINDADE NOGUEIRA DA SILVA, matr. nº 38.732-4, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Teoria e História da Arte - ART. \r\n\r\nPORTARIA Nº 525/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, MAXIMILIANO GOMES TORRES, matr. nº 38.577-3, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Letras - FFP. \r\n\r\nPORTARIA Nº 526/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, MICHELLE DANIELE DOS SANTOS CLAPP, matr. nº 38.733-2, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Ciências - FFP. \r\n\r\nPORTARIA Nº 527/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, MICHELLE DAREZZO RODRIGUES NUNES, matr. nº 38.653-2, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Enfermagem Materno-Infantil - ENF.\r\n\r\nPORTARIA Nº 528/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, MONIQUE RAMOS DE OLIVEIRA TRUGILHO, matr. nº 38.578-1, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Biologia Celular - IBRAG. \r\n\r\nPORTARIA Nº 529/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, NATÁLIA PEREIRA DE ALMEIDA NOGUEIRA, matr. nº 38.619-3, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Bioquímica - IBRAG. \r\n\r\nPORTARIA Nº 530/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, NAYAT SANCHEZ PI, matr. nº 38.625-0, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Informática e Ciência da Computação - IME. \r\n\r\nPORTARIA Nº 531/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, NINA VALERIA MACHADO CAPILLE, matr. nº 38.635-9, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior / Farmacêutico, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 532/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, NÍVEA SILVA VIEIRA, matr. nº 38.682-1, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Formação de Professores - FEBF. \r\n\r\nPORTARIA Nº 533/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, PAMELA SUÉLLI DA MOTTA ESTEVES, matr. nº 38.586-4, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Educação - FFP. \r\n\r\nPORTARIA Nº 534/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, PAULA HELENA KUBITSCHEK BARREIRA, matr. nº 38.598-9, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Biologia Celular - IBRAG. \r\n\r\nPORTARIA Nº 535/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, PAULA LEONARDI, matr. nº 38.696-1, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Ciências Sociais e Educação - EDU. \r\n\r\nPORTARIA Nº 536/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, PAULO AFONSO MONTEIRO VELASCO JUNIOR, matr. nº 38.672-2, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Relações Internacionais - IFCH. \r\n\r\nPORTARIA Nº 537/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, PEDRO HENRIQUE RODRIGUES ALIJO, matr. nº 38.626-8, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento Físico-Químico - QUI. \r\n\r\nPORTARIA Nº 538/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, PLINIO MENDES SENNA, matr. nº 38.647-4, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Prótese - ODO. \r\n\r\nPORTARIA Nº 539/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, PRISCILLA LEAL MELLO, matr. nº 38.734-0, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Ciências Humanas - FFP. \r\n\r\nPORTARIA Nº 540/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, RENATA DE OLIVEIRA GESOMINO, matr. nº 38.660-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9204, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 20 horas e lotação no Departamento de Teoria e História da Arte - ART.\r\n\r\nPORTARIA Nº 541/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, RENATA RANGEL GUIMARÃES, matr. nº 38.735-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Nutrição Básica e Experimental - NUT. \r\n\r\nPORTARIA Nº 542/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, RENÊ ALBERTO MORITZ DA SILVA E FOSTER, matr. nº 38.695-3, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Estudos de Linguagem - ILE. \r\n\r\nPORTARIA Nº 543/015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA, matr. nº 38.576-5, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Assistente, NS-9402, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Clínica Médica - FCM. \r\n\r\nPORTARIA Nº 544/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, RICARDO JOSÉ OLIVEIRA MOUTA, matr. nº 38.697-9, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Enfermagem Materno-Infantil - ENF.\r\n\r\nPORTARIA Nº 545/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, RODRIGO GOMES DE SOUZA VALE, matr. nº 38.579-9, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Ciências da Atividade Física - IEFD. \r\n\r\nPORTARIA Nº 546/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, RODRIGO JOSÉ PENHA MARTINS, matr. nº 38.601-1, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Informática - INFRAESTRUTURA E REDES, NS-6310, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 547/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, RODRIGO MAIER, matr. nº 38.620-1, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Física Teórica - FIS. \r\n\r\nPORTARIA Nº 548/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, ROSANE MORREIRA SILVA DE MEIRELLES, matr. nº 38.654-8, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Ensino de Ciências e Biologia - IBRAG. \r\n\r\nPORTARIA Nº 549/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, ROSÂNGELA GOMES FERREIRA, matr. nº 38.588-0, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Letras - FFP. \r\n\r\nPORTARIA Nº 550/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, ROSANNE EVANGELISTA DIAS, matr. nº 38.750-6, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Estudos Aplicados ao Ensino - EDU. \r\n\r\nPORTARIA Nº 551/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, RUAN SOARES MINTO, matr. nº 38.600-3, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Informática - Operação e Monitoramento, NS-6310, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 552/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, RUI DE TEÓFILO E FIGUEIREDO FILHO, matr. nº 38.652-4, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Especialidades Cirúrgicas - FCM. \r\n\r\nPORTARIA Nº 553/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, SAMMY WILLIAM LOPES, matr. nº 38.702-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Estudos da Infância - EDU. \r\n\r\nPORTARIA Nº 554/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, SAMUEL MENEZES DE SOUZA, matr. nº 38.602-9, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Informática, NS-6310, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 555/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, SANDRA PEREIRA IMPAGLIAZZO, matr. nº 38.658-1, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Especialidades Médicas - FCM. \r\n\r\nPORTARIA Nº 556/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, SARA ESTER NOLASCO BORGES TRAVASSOS, matr. nº 38.631-8, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Edificações, NS-6310, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 557/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, SERGIO KOSTIN, matr. nº 38.673-0, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Informática e Ciência da Computação - IME. \r\n\r\nPORTARIA Nº 558/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, SIDNEI JORGE FONSECA JUNIOR, matr. nº 38.755-5, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Assistente, NS-9402, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Educação Física e Artística - CAP.\r\n\r\nPORTARIA Nº 559/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, TÂNIA MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDA GOUVEIA, matr. nº 38.752-2, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Ciências Administrativas - FAF. \r\n\r\nPORTARIA Nº 560/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, TATIANA LEMOS BISI, matr. nº 38.627-6, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Oceanografia Biológica - FAOC. \r\n\r\nPORTARIA Nº 561/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, TATIANA LUNA GOMES DA SILVA, matr. nº 38.736-5, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Ciência da Natureza - CAP.\r\n\r\nPORTARIA Nº 562/015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, THIAGO BENEDITO LIVRAMENTO MELICIO, matr. nº 38.628-4, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Psicologia Social e Institucional - PSI. \r\n\r\nPORTARIA Nº 563/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, THIAGO LIZARDO RODRIGUES, matr. nº 38.642-5, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior / Programador Java, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 564/SRH/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, THIAGO SILVA DE PAULA, matr. nº 38.757-1, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Genética - IBRAG. \r\n\r\nPORTARIA Nº 565/SRH/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, THIERS SOARES RAYMUNDO, matr. nº 38.644-1, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior / Médico - Endoscopia Ginecológica, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 566/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, TIAGO ASSUMPÇÃO DE OLIVEIRA ALVES, matr. nº 38.751-4, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Informática e Ciência da Computação - IME. \r\n\r\nPORTARIA Nº 567/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, TITO MARQUES PALMEIRO, matr. nº 38.687-0, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Filosofia - IFCH. \r\n\r\nPORTARIA Nº 568/015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, URSULA ANDREA BARBARA VERDUGO ROHRER, matr. nº 38.621-9, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Modelagem Computacional - IPRJ. \r\n\r\nPORTARIA Nº 569/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, VALÉRIA LEITE DE AQUINO, matr. nº 38.756-3, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Arte e Cultura Popular - ART.\r\n\r\nPORTARIA Nº 570/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, VANESSA MIRANDA GOMES DA SILVA, matr. nº 38.639-1, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior / Assistente Social, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 571/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, VERONICA BORGES DE OLIVEIRA, matr. nº 38.593-0, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Educação - FFP. \r\n\r\nPORTARIA Nº 572/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, VINICIUS MACIEL DE OLIVEIRA, matr. nº 38.589-8, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Letras - FFP. \r\n\r\nPORTARIA Nº 573/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, VIRGÍNIA CECÍLIA DA ROCHA LOUZADA, matr. nº 38.584-4, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Estudos Aplicados ao Ensino - EDU. \r\n\r\nPORTARIA Nº 574/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, VIVIANE GUALTER PEIXOTO DA CUNHA, matr. nº 38.753-0, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Estudos de Políticas Públicas, Avaliação e Gestão - EDU. \r\n\r\nPORTARIA Nº 575/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, WALDINEY CAVALCANTE DE MELLO, matr. nº 38.737-3, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Ciências da Natureza - CAP.\r\n\r\nPORTARIA Nº 576/2015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, WELINGTON LUIS DE OLIVEIRA, matr. nº 38.698-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Matemática Aplicada - IME. \r\n\r\nPORTARIA Nº 577/015 - NOMEIA, a contar de 16/04/2015, ZOCHIL GONZÁLEZ ARENAS, matr. nº 38.699-5, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Matemática Aplicada - IME. \r\n\r\nId: 1820087"
                        ],
                        "1820082": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6418/2014 - ISENTA do desconto do imposto de renda retido na fonte de SUELY DE FÁTIMA DE SOUZA, Auxiliar Técnico Universitário, matr. nº 24.532-4, ID Funcional nº 2568682, conforme a Lei Federal nº 7.713/88 alterada pela Lei Federal nº 11.052/2004, com validade a contar de 08/07/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8863/2014 - ISENTA do desconto do imposto de renda retido na fonte de CARLOS AUGUSTO D'ÁVILA PACCA, Professor Titular, matr. nº 01.760-8, ID Funcional nº 8619654, conforme a Lei Federal nº 7.713/88 alterada pela Lei Federal nº 11.052/2004, com validade a contar de 10/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1523/2015 - JOÃO HERÁCLITO DA SILVA, matr. nº 27.876-2 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 27/11/2014, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/168/2015 - ALOISIO VICENTE VALENTIM, matr. nº 26.246-9 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 25/12/2014, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1710/2015 - WILLIAMS DA SILVA GONÇALVES, matr. nº 32.340-2 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 17/02/2015, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/12558/2014 - FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA, matr. nº 27.543-8 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 15/03/2015, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2088/2015 - MARCO ANTONIO DA COSTA, matr. nº 04.234-1 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 24/01/2013, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2207/2015 - SHIRLEY JANE ANDRADE DE SOUZA, matr. nº 27.053-8 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 27/06/2014, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1400/2015 - LUIZ MAURO ALVES ROSA, matr. nº 06.857-7 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 07/02/2015, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1733/2015 - FERNANDO DE ANDRADE JÚNIOR, matr. nº 26.200-6 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 19/01/2015, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1884/2015 - DIMAS CAMPOS DE OLIVEIRA, matr. nº 25.528-1 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 20/02/2015, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1773/2015 - ELIZABETH AMARAL DE CARVALHO DE OLIVEIRA, matr. nº 32.786-6 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 26/02/2015, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2208/2015 - CELISE REGINA ALVES DA MOTTA MENESES, matr. nº 27.541-2 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 13/03/2015, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/211/2015 - JANETE JANE VIEIRA, matr. nº 06.785-0 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 05/12/2014, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2724/2015 - OCTAVIO MUNIZ DA COSTA VARGENS, matr. nº 04.858-7 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 04/03/2015, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2338/2015 - VALERIA RIBEIRO GOMES, matr. nº 06.822-1 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 04/02/2015, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2209/2015 - MIGUEL MAURO ALVES DOS SANTOS, matr. nº 26.613-0 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 28/03/2015, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2773/2015 - SONIA ACIOLI DE OLIVEIRA, matr. nº 32.405-3 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 04/07/2014, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/684/2015 - JULIA YVONE BEZERRA, matr. nº 31.344-5 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 17/01/2015, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nDE 13.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/15670/2014 - ISENTA do desconto do imposto de renda retido na fonte de LUIZ GONZAGA DE SOUZA LIMA, Professor Adjunto, matr. nº 31.601-8, ID Funcional nº 25587013, conforme a Lei Federal nº 7.713/88 alterada pela Lei Federal nº 11.052/2004, com validade a contar de 09/03/2015.\r\n\r\nDE 14.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1196/2015 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de WILLIAMS GUERREIRO GUERRA FILHO, Técnico Universitário Superior/Farmacêutico Bioquímico, matr. nº 38.338-0 - UERJ e Farmacêutico, matr. nº 436.824 - Prefeitura Municipal de Niterói, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012. \r\n\r\nId: 1820082"
                        ],
                        "1820083": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS \r\n\r\nHUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5435/2014 - FIXADOS e REFIXADOS, a contar de 25/07/2014 e de 12/03/2015, os proventos mensais de ANTONIO DE PADUA MAGALHÃES GOMES PIRES, Técnico Universitário Superior/Engenheiro, matr. nº 34.180-0, ID. Funcional nº 6080286, aposentado através da Portaria SRH nº 927/2014, publicado no D.O. em 29/07/2014.\r\n\r\nDE 13.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3240/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por CRISTIENE FARIA, matr. nº 38.347-1, à Prefeitura Municipal de São Gonçalo, no período de 29/06/2011 a 21/01/2015, totalizando 1.296 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4606/2013 - RETORNO, antecipado, da licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge de MARIANA LUCENA DE CARVALHO, matr. nº 34.802-9, a contar de 02/03/2015.\r\n\r\nId: 1820083"
                        ],
                        "1820081": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.04.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 023/2006 - ALDO VICTORIO FILHO, matr. nº 34.648-6 - Tendo em vista a autorização do Magnífico Reitor no Processo nº E-26/007/12666/2014, fica esclarecido que o servidor, a quem se refere o presente Ato, teve sua carga horária alterada de 20 para 40 horas semanais, a contar de 01/04/2015.\r\n\r\nDE 13.04.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 274/2015 - HENYSE GOMES VALENTE DA SILVA, matr. nº 38.521-1 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “nomear, a contar de 23/03/2015”, leia-se: “nomear, a contar de 07/04/2015”.\r\n\r\nPORTARIA Nº 203/2015 - JOANNA BARRÃO FERREIRA, matr. nº 38.502-1 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “para exercer o cargo de Professor Adjunto”, leia-se: “para exercer o cargo de Professor Assistente”.\r\n\r\nPORTARIA Nº 251/2015 - VERA LUCIA BARROS ABELENDA, matr. nº 38.273-9 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “com carga horária semanal de 30 horas”, leia-se: “com carga horária semanal de 40 horas”.\r\n\r\nPORTARIA Nº 329/2015 - MARIANA TEIXEIRA KONDER, matr. nº 38.568-2 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “nomear, a contar de 01/04/2015”, leia-se: “nomear, a contar de 07/04/2015”.\r\n\r\nPORTARIA Nº 127/2014 - DAYANA VALÉRIO COIMBRA, matr. nº 37.402-5 - Tendo em vista o que consta na Certidão de Casamento registrada sob a matr. nº 0562180155/2014/3/00009/164/0003710/03, no 8º Registro Civil de Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas - 1º Subdistrito de Juiz de Fora - MG, fica alterado o nome da servidora a quem se refere o presente Ato para DAYANA VALÉRIO COIMBRA DE MACÊDO.\r\n\r\nPORTARIA Nº 081/2015 - EDNA LÚCIA TINOCO PONCIANO, matr. nº 38.434-7 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “EDNA LUCIA TINOCO PONCIANO”, leia-se: “EDNA LÚCIA TINOCO PONCIANO”.\r\n\r\nPORTARIA Nº 272/2013 - PATRICIA BERTOLI DUTRA, matr. nº 36.703-7 - Tendo em vista o que consta na Averbação à Certidão de Casamento registrada sob o Termo nº 10994, à fl. 260, do Livro B-84, do Oficial do Registro Civil de Pessoas Naturais do Município da Comarca de Araçatuba - SP, fica alterado o nome da servidora a quem se refere o presente Ato para PATRICIA PEREIRA BERTOLI.\r\n\r\nDE 14.04.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 232/2015 - RAFAEL TAVARES JOMAR, matr. nº 38.473-5 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “nomear, a contar de 16/03/2015”, leia-se: “nomear, a contar de 01/04/2015”.\r\n\r\nPORTARIA Nº 125/2015 - RODRIANE DE OLIVEIRA SOUZA, matr. nº 38.460-2 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “nomear, a contar de 10/03/2015”, leia-se: “nomear, a contar de 09/04/2015”.\r\n\r\nPORTARIA Nº 141/2015 - SÉRGIO GONÇALVES DE SOUSA, matr. nº 38.470-1 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “nomear, a contar de 09/03/2015”, leia-se: “nomear, a contar de 09/04/2015”.\r\n\r\nPORTARIA Nº 112/2015 - LUANA QUEIROZ PINHO, matr. nº 38.441-2 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “nomear, a contar de 10/03/2015”, leia-se: “nomear, a contar de 09/04/2015”.\r\n\r\nId: 1820081"
                        ],
                        "1819798": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ENFERMAGEM\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 27/03/2015\r\n\r\nDISPENSA a servidora MARCIA FERNANDA VANZILLOTTA PEREIRA, matrícula nº 308437, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pelo HUPE e localizados na Seção de Enfermagem (Ortopedia) - EORTO, a contar de 31/12/2014, DESIGNANDO como seu substituto o servidor EVAIR FERREIRA NOLASCO, matrícula nº 32.788-2, a contar de 01/01/2015 (MM 246/COEN/15).\r\n\r\nId: 1819798"
                        ],
                        "1819741": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nSETOR DE MATRÍCULA\r\n\r\nATO DA CHEFE\r\n\r\nDE 08/04/2015\r\n\r\nDISPENSA LUIZ EDUARDO CABRAL FERNANDES, matrícula nº 26.851-6, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pelo HUPE e localizados no Setor de Matrícula e Agendamento - SEMAG, a contar de 08/04/2015, DESIGNANDO como seu substituto o servidor VITOR LUIZ NASCIMENTO ADÃO, matrícula nº 36.190-7, a contar de 09/04/2015 (CI 21/SEMAC/15).\r\n\r\nId: 1819741"
                        ],
                        "1820038": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 14.04.2015\r\n\r\nEXONERA, em face do término do mandato, SÉRGIO DE AZEVEDO, ID. Funcional nº 641318-8, a contar de 16 de abril de 2015, do cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Curso de Pós-Graduação em Sociologia Política, do Centro de Ciências do Homem - CCH, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-26/009/665/2015.\r\n\r\nNOMEIA, pro-tempore, SÉRGIO DE AZEVEDO, ID. Funcional nº 641318-8, para exercer, com validade a contar de 17 de abril de 2015, o cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Curso de Pós-Graduação em Sociologia Política, do Centro de Ciências do Homem - CCH, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada pelo próprio. Processo nº E-26/009/665/2015.\r\n\r\nId: 1820038"
                        ],
                        "1820039": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 13.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/508/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS REITORES DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS E MUNICIPAIS - ABRUEM, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), conforme o caput do art. 25, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Sr. Diretor-Geral Administrativo, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 14.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/601/2015 - MONICA DE OLIVEIRA QUEIROZ, Técnico Administrativo, ID Funcional nº 4442738-7. AVERBE-SE os períodos de 01/02/2009 a 31/12/2009, num total de 334 dias de efetivo exercício, prestados ao Município de Itaperuna/RJ.\r\n\r\nDE 15.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/254/2014 - FICA o servidor, abaixo mencionado, enquadrado no Nível, Faixa e Padrão correspondente, de acordo com avaliação do processo de progressão por atinguidade, conforme Portaria UENF nº 009, de 17/10/2008, e Lei nº 4.800, de 30/06/2006.\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nFAIXA \r\n\r\nPADRÃO \r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\n642782-0\r\n\r\nDANIEL IGNACIO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nE\r\n\r\nXIV\r\n\r\n2\r\n\r\n15/06/2011\r\n\r\nId: 1820039"
                        ],
                        "1819795": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 315\r\n\r\nDE 14 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR AS CIRCUNSTÂNCIAS RELACIONADAS COM O EXTRAVIO DOS PROCESSOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526, de 06/09/1984, bem como no Decreto Estadual nº 2479, de 08/03/1979 e, ainda, o que consta no processo nº E-26/004/1971/2014, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instaurar Sindicância, para apurar as circunstâncias relacionadas com o extravio dos processos administrativos nºs E-26/60.915/2009 e E-26/60.269/2008. \r\n\r\nArt. 2º- Designar Comissão composta pelos servidores, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nLUCIANA CABISIERI MACEDO - Assessor, ID Funcional nº 4279676-8\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA LEMOS - Técnico Administrativo - nível superior, ID Funcional nº4261618-2\r\n\r\nMARCIA VALÉRIA DA SILVA - Técnico Administrativo - nível superior, ID Funcional nº4325423-3.\r\n\r\nArt. 3º- O prazo para apuração das irregularidades é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2015\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1819795"
                        ],
                        "1819844": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.04.2015\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, com redação dada pelo Decreto nº 5.952/82, os servidores abaixo:\r\n\r\nLAURA PEIXOTO FAGUNDES RAMOS, Professor FAETEC I, matrícula nº 00/0226.916-5/FAETEC, nível 1501, com validade a contar de 08 de setembro de 2014. Processo nº E-26/005/6956/2014.\r\n\r\nMARCIO ALESSANDRO DO VAL, Professor FAETEC I, matrícula nº 00/0225.580-0/FAETEC, nível 1502, com validade a contar de 11 de novembro de 2014. Processo nº E-26/005/9229/2014.\r\n\r\nMARIA LUCIA VIGNOLI RODRIGUES DE MORAES, Professor Institutos Sup., matrícula nº 00/0226.455-4/FAETEC, nível 1602, com validade a contar de 02 de setembro de 2014. Processo nº E-26/005/6791/2014.\r\n\r\nTHIAGO CAROLINO DE CARVALHO, Inspetor de Alunos I, matrícula nº 00/0226.214-5/FAETEC, nível 4402, com validade a contar de 14 de outubro de 2014. Processo nº E-26/005/8167/2014.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16.03.2015\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2°COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.02.2015\r\n\r\nDIEGO CARVALHO VELASCO \r\n\r\nOnde se lê: ...matrícula 00/0226.413-6/FAETEC...\r\n\r\nLeia-se: ...matrícula 00/0226.413-3/FAETEC...\r\n\r\nId: 1819844"
                        ],
                        "1819845": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/103/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 25 de março de 2014, os proventos de PAULO HENRIQUE SOARES SANTOS, matrícula nº 00/0225.084-3, Professor FAETEC I, nível 209-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/562/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 29 de outubro de 2014, os proventos de SILVIA SESSA EXPEDITO, matrícula nº 00/0224.805-2, Auxiliar de Serviços Gerais, nível 5505.\r\n\r\nDE 06.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/39224//2009 - CHRISTIAN SANTOS DE LIMA, INSPETOR DE ALUNOS II - mat. nº 00/0224.645-2, período base de 23.02.2010 a 21.02.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/7821//2014 - MARCELO DE BRAGANÇA, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0225.159-3, período base de 02.05.2006 a 29.06.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/37.490//2007 - RAIMUNDO NONATO E SILVA NETO, INSPETOR DE ALUNOS II - mat. nº 00/0221.603-4, período base de 07.07.2007 a 05.07.2012.\r\n\r\nProcesso nº E-26/38.676//2011 - ODILEA CORREA DA SILVA, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0224.625-4, período base de 30.11.2009 a 02.12.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/33.608//2005 - ODILEA CORREA DA SILVA, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0222.449-1, período base de 30.01.2010 a 01.02.2015.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/939//2015 - LUIZ SERGIO VICTORIA DA SILVA, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0224.438-2, período base de 26.06.2003 a 07.08.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/805//2015 - MARILIA MOUTA ARANTES, PSICÓLOGO - mat. nº 00/0224.000-0, período base de 05.05.2003 a 02.05.2013.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 1819845"
                        ],
                        "1819978": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 10/04/2015\r\n\r\nPROC. N° E-12/078/2.493/2014 - BASILIO THOME PROENÇA - Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 8, matrícula n° 291.182-4 - Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 30/12/2014.\r\n\r\nId: 1819978"
                        ],
                        "1820040": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FENORTE Nº 340 DE 26 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBROS ALTERANDO A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DE LICITAÇÃO, INCLUSIVE NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE - FENORTE.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE - FENORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no, do art. 3º, inciso IV e § 1º da Lei nº 10.520/2002, e suas alterações, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir membros das Comissões Permanentes de Licitação, também da modalidade Pregão Eletrônico, constituídas pelas Portarias FENORTE nºs 333/2013 e 3342013, alteradas pelas Portarias FENORTE nºs 336/2013 e 337/2013. \r\n\r\nArt. 2º- As Comissões Permanentes de Licitação acima citadas passarão a ter a seguinte composição:\r\n\r\nLEANDRO MARROSO SIQUEIRA, matr. 00890-4, ID: 6399819 - Pregoeiro,\r\n\r\nem SUBSTITUIÇÃO ao servidor ÁLVARO AUGUSTO GOMES BARBOSA, matr. 00947-2 - ID 6400604\r\n\r\nPAULO ESTEVÃO PESSANHA COSTA, matr. 60.261-5 - ID 44571437 - Membro\r\n\r\nJOSETH BRAVO MARQUES, matr. 00957-1 - ID 41988604 - Membro, \r\n\r\nEm SUBSTITUIÇÃO ao servidor LEANDRO MARROSO SIQUEIRA - matr. 00890-4, que passará a atuar como Pregoeiro, conforme acima.\r\n\r\nArt. 3º - Dê-se imediato conhecimento da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de março de 2015\r\n\r\nAMARO LUIZ DOS SANTOS RANGEL\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1820040"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1819837": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA ITERJ/SSCS Nº 002 \r\n\r\nDE 31 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, E A SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõem o Decreto Estadual nº 45.138 de 28 de Janeiro 2015, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015”.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Execução de serviços de comunicação com “Matéria Legal”(Avisos de Licitações, Editais, Balanços e etc.), em veículos de comunicação que não na Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em atendimento ao contido no parágrafo único do art. 5º do Decreto Estadual nº 42.836, de 03 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: 02/03/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n\r\nIII - De/Concedente: 1931 - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ.\r\n\r\nUO:13310 - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ.\r\n\r\nUG: 133100 - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ.\r\n\r\nIV - Para/Executante: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social - Casa Civil.\r\n\r\nUO: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social - Casa Civil.\r\n\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social - Casa Civil.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1931.21.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas do ITERJ.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n339039\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\nTotal dos Créditos R$ 20.000,00\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2015\r\n\r\nELISABETH MAYUMI SONE DE RIBEIRO\r\n\r\nPresidente do ITERJ\r\n\r\nCARLOS TOLOMEI\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\n\r\nId: 1819837"
                        ],
                        "1819694": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/014/681//2014 - RESCINDO de forma unilateral, o Termo de Cooperação Técnica nº 007/2011, celebrado com a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DA FAZENDA SANTA ROSA, por decisão administrativa, em conformidade com a cláusula sexta do referido Termo, objetivando a readequação da distribuição dos equipamentos fornecidos. \r\n\r\nId: 1819694"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1819945": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.03.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/2357/2015 - AUTORIZO o restabelecimento da seção São José do Vale do Rio Preto - Posse no quadro tarifário da linha São José do Vale do Rio Preto - Petrópolis “A”, o qual assumirá a seguinte configuração, mantidas as demais características operacionais:\r\n\r\nSeção\r\n\r\nTarifa (R$ )\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto-Petrópolis\r\n\r\n10,70\r\n\r\nRio Bonito - Petrópolis \r\n\r\n7,75\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto - Posse\r\n\r\n6,30\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/2408/2015 - Cooperativa COOPERNOVA (RJ-711) - DEFIRO, determinando a baixa do veículo placa LQJ6549 e o cancelamento do registro do cooperado Manoel Candido Gonçalves Moreira, para a operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento.\r\n\r\nDE 25.03.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5741/2014 - AUTORIZO a empresa LOC LAGOS TURISMO E LOCADORA LTDA., com sede no Município de Arraial do Cabo, inscrita no CNPJ sob o n° 12.935.303/0001-85, a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento turístico, como agência de turismo com frota própria, adotando o registro RJ-823 e utilizando os veículos de placas KQB5460 e KWM9945.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5742/2014 - AUTORIZO a empresa SANTUR VIAGEM E TURISMO LTDA., (nome fantasia SANTUR AGÊNCIA DE VIAGEM E TURISMO), com sede no Município de Cabo Frio, inscrita no CNPJ sob o n° 09.391.758/0001-72, a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento turístico, como agência de turismo com frota própria, adotando o registro RJ-824 e utilizando os veículos de placas LQH6400, LUD4825 e KYS4791.\r\n\r\nDE 26.03.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/646/2015 - Cooperativa COOPERNOVA (RJ-711): AUTORIZO a incorporação e registro do veículo e respectivo cooperado, conforme abaixo discriminado, para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento:\r\n\r\nCooperado\r\n\r\nVeículo\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nClaudir Carlos da Silva Azeredo\r\n\r\nRenault Master\r\n\r\nLRS6641\r\n\r\nId: 1819945"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1820074": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nUNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO \r\n\r\nDA BAIA DE GUANABARA \r\n\r\nATO DO GERENTE DE PROJETOS\r\n\r\nPORTARIA SEA/UEPSAM Nº 05 DE 10 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO SEA/UEPSAM Nº 009/2014, CELEBRADO COM A EMPRESA OURO VERDE LOCAÇÃO E SERVIÇOS S.A. \r\n\r\nO GERENTE DE PROJETOS DA UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAIA DE GUANABARA, em uso de suas atribuições legais, prevista no parágrafo único do art. 7º do Decreto nº 42.931, de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara (PSAM) e cria, sem acréscimo de despesas, na estrutura administrativa do Estado do Rio de Janeiro, a unidade executora do PSAM (UEPSAM), e ainda conforme indicado no Processo nº E-07/001/586/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar Marcus Vinicius de Seixas, ID Funcional nº 5689945, servidor lotado na UEPSAM desta Secretaria de Estado do Ambiente, para em substituição aos servidores LEANDRO GREGO DE PINTO ID Funcional nº 26763273 e MOISES ALVES BARRETO, ID Funcional nº 50068806, acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEA/UEPSAM nº 009/2014, celebrado com a empresa Ouro Verde Locação e Serviços S.A.\r\n\r\nArt. 2°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2015\r\n\r\nSERGIO MENDES\r\n\r\nGerente de Projetos da Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nId: 1820074"
                    ],
                    "1820075": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nUNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO \r\n\r\nDA BAIA DE GUANABARA \r\n\r\nATO DO GERENTE DE PROJETOS\r\n\r\nPORTARIA SEA/UEPSAM Nº 06 DE 10 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO SEA/UEPSAM Nº 003/2014, CELEBRADO COM A EMPRESA LM TRANSPORTE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. \r\n\r\nO GERENTE DE PROJETOS DA UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAIA DE GUANABARA, em uso de suas atribuições legais, prevista no parágrafo único do art. 7º do Decreto nº 42.931, de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara (PSAM) e cria, sem acréscimo de despesas, na estrutura administrativa do Estado do Rio de Janeiro, a unidade executora do PSAM (UEPSAM), e ainda conforme indicado no Processo nº E-07/013/8/2014.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar MARCUS VINICIUS DE SEIXAS, ID Funcional nº 5689945, servidor lotado na UEPSAM desta Secretaria de Estado do Ambiente, para em substituição aos servidores LEANDRO GREGO DE PINTO, ID Funcional nº 26763273 e MOISES ALVES BARRETO, ID Funcional nº 50068806, acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEA/UEPSAM nº 003/2014, celebrado com a empresa LM Transporte Serviços e Comércio LTDA.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2015\r\n\r\nSERGIO MENDES\r\n\r\nGerente de Projetos da Secretaria de Estado do Ambiente.\r\n\r\nId: 1820075"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1819964": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.04.2015\r\n\r\nPROC. N° E-07/002.2693/2015 - RECONHECE O DÉBITO, em favor da CASA DA CULTURA-CENTRO DE FORMAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL DA BAIXADA FLUMINENSE, referente à prestação de serviços feito ao INEA, nos meses de abril e maio de 2014, de assistência técnica especializada para apoio técnico sócio-ambiental na complementação das obras de intervenções estruturais do projeto de controle de inundações, urbanização e recuperação ambiental das bacias dos rios Iguaçu, Botas e Sarapuí (Projeto Iguaçu) Pac 23 Valões na Baixada Fluminense, Estado do Rio de Janeiro, no valor de R$ 69.180,70 (sessenta e nove mil cento e oitenta reais e setenta centavos), conforme Notas Fiscais nºs 115 e 116, e, constante no contrato de prestação de serviços 89/2012 e seus respectivos ativos, e nas condições e ajustados no processo em referência.\r\n\r\nId: 1819964"
                        ],
                        "1818827": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.04.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.3203/2015 - Ficam aceito, em CARÁTER PROVISÓRIO, através do termo Circunstanciado, para a “COMPLEMENTAÇÃO DAS OBRAS DE INTERVENÇÕES ESTRUTURAIS DO PROJETO DE CONTROLE DE INUNDAÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIEN TAL DAS BACIAS DOS RIOS IGUAÇU E SARAPUI, NA BAIXADA FLUMINENSE, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, em favor do CONSÓRCIO RIOS DA BAIXADA II, conforme Contrato INEA nº 39/2011, assinado em 05/09/2011, objeto do processo acima em epígrafe.\r\n\r\nId: 1818827"
                        ],
                        "1820045": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDESPACHOS DO CONSELHO\r\n\r\nDE 25.02.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.16842/2014 - RATIFICO o embargo das atividades de desmatamento sob a responsabilidade de Antoane Hang Correa, tendo em vista a motivação exposta no próprio processo e de acordo com a decisão do Conselho-Diretor do dia 09/02/2015, na Ata 226ª Reunião Ordinária. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.1620/2015 - RATIFICO a suspensão das atividades desenvolvidas pelo Sr. Arley Amaral de Carvalho, tendo em vista a motivação exposta no próprio processo e de acordo com a decisão do Conselho-Diretor do dia 09/02/2015, na Ata 226ª Reunião Ordinária.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.17065/2014 - RATIFICO a suspensão das atividades da empresa Ceramica Bom Jardim de Paracambi LTDA, tendo em vista a motivação exposta no próprio processo e de acordo com a decisão do Conselho-Diretor do dia 09/02/2015, na Ata 226ª Reunião Ordinária.\r\n\r\nDE 16.03.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.14606/2014 - RATIFICO a interdição do estabelecimento de responsabilidade do Sr. Hailton Meloni, tendo em vista a motivação exposta no próprio processo e de acordo com a decisão do Conselho-Diretor do dia 03/03/2015, na Ata 227ª Reunião Ordinária.\r\n\r\nId: 1820045"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1819651": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEAPEC/EMATER RIO Nº 23\r\n\r\nDE 14 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA E A DIRETORA-PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, e pelo Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo nº E-02/001/000961/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nOBJETO: Apoiar na implementação do Projeto Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro, conforme consta no Anexo Único - Plano de Trabalho.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: 14/04/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 130100 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nUO: 13010 - Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nUG: 1309 - Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 135300 - Empresa de Assistência Técnica e extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO. \r\n\r\nUO: 135300 - Empresa de Assistência Técnica e extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO. \r\n\r\nUG: 135300 - Empresa de Assistência Técnica e extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n1301.20.606.0037.1625\r\n\r\n4490\r\n\r\n11\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2015\r\n\r\nCHRISTINO AUREO DA SILVA\r\n\r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária\r\n\r\nSTELLA ALVES BRANCO ROMANOS\r\n\r\nDiretora-Presidente da EMATER-RIO\r\n\r\nId: 1819651"
                    ],
                    "1819926": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.04.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000222/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 222.937,00 (duzentos e vinte e dois mil novecentos e trinta e sete reais), em favor da FUNDAÇÃO NORTE FLUMINENSE DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - FUNDENOR.\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.04.2014\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, conforme Processo n° E-02/001/001162/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, comissão integrada pelos servidores, JOSÉ AUGUSTO VIEIRA DA CRUZ, ID Funcional nº 19323662, GUSTAVO PEREZ CARDOSO, ID Funcional nº 2022513-0 e FERNANDA GUACIRA ARAÚJO CAMPISTA, ID Funcional nº 19320070, sob a presidência do primeiro. Processo n° E-02/001/001162/2015.\r\n\r\nId: 1819926"
                    ],
                    "1820295": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.04.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/004067/2013 - FRIGORÍFICO ALIANÇA LTDA - AUTORIZO o registro do estabelecimento, classificado como Matadouro Frigorífico de Bovinos.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001508/2014 - FRIGORÍFICO ALIANÇA LTDA - AUTORIZO o registro dos produtos listados à fl. 19.\r\n\r\nId: 1820295"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Atos": {
                    "1819815": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/001/86/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA de despesas referente ao ressarcimento dos proventos, relativos a salários referente ao período de dezembro/2014, no valor total de R$ 1.777,35 (hum mil setecentos e setenta e sete reais e trinta e cinco centavos), da servidora Municipal JESSICA AMARAL DEZERTO, matrícula 232.544-7, à disposição desta Secretaria de Estado, em favor da Fundação Municipal de Educação de Niterói.\r\n\r\nId: 1819815"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1819755": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR -PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FIPERJ N° 07 DE 07 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA INTEGRAR A REDE DE BENS MÓVEIS-REDEBENS DA FIPERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso das atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Art. 4º do Decreto Estadual nº 45.171 de 04 de março de 2015, que criou a Rede de Gestores de Bens Móveis-REDEBENS no âmbito da Administração Publica Estadual; e\r\n\r\n- a necessidade de padronização e aplicação de normas e procedimentos referentes ao controle, a segurança e a conservação dos bens móveis patrimoniais da FIPERJ; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Indicar o servidor MARCIO JOSÉ MIRANDA DA SILVA, ID nº 2021445-3, CPF nº 391.563.627-49, Técnico de Suporte, e-mail mjmiranda10@fiperj.rj.gov.br, telefone nº 2705-1989, na qualidade de Gestor de Bens Móveis da FIPERJ, para compor a Rede de Bens Móveis Integrantes do Patrimônio Público do Poder Executivo-REDEBENS.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 07 de abril de 2015\r\n\r\nJOSÉ ESSIOMAR GOMES DA SILVA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1819755"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1820021": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/EMOP Nº 275\r\n\r\nDE 15 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13/01/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001/1215/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Dar continuidade às obras de reconstrução do prédio principal e dos anexos do Teatro Villa Lobos.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: A contar desta data até 31 de dezembro de 2015\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0452- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP.\r\n\r\nUG: 045200-Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 1501. 13.392.0280.3501 - Modernização das Unidades Culturais da SEC\r\n\r\nND: 4490\r\n\r\nFR: 11\r\n\r\nVALOR: R$ 1.300.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Estabelecer que a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, deverá apresentar cópia de toda documentação relativa aos processos de contratação, no âmbito desta Resolução, por tratarem de recursos oriundos de operação de crédito através do Governo Federal. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2015\r\n\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 1820021"
                    ],
                    "1819420": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nAPOSTILA DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/04/2015 \r\n\r\nTERMO DE CONCESSÃO Nº 64/2015, firmado em 12/02/2015 entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Cultura e Federação dos Blocos Carnavalescos do Estado do Rio de Janeiro, objeto do Processo Administrativo nº E-18/001/184/2015 e de acordo com a anuência da Coordenadoria de Editais e Convênios, desta Secretaria, a Cláusula Oitava, condições de liberação do apoio financeiro, retificada com a seguinte conta bancária.\r\n\r\nCLÁUSULA OITAVA: CONDIÇÕES DE LIBERAÇÃO DO APOIO FINANCEIRO\r\n\r\n8.1...\r\n\r\nA liberação dos recursos financeiros será efetuada na conta corrente nº 0228316-6 agência 1452, Banco Bradesco S/A de titularidade do OUTORGADO, aberta exclusivamente para execução do Projeto, sendo vedada a transferência destes recursos para outra(s) conta(s).\r\n\r\nId: 1819420"
                    ],
                    "1819848": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 14/04/2015\r\n\r\nReconheço a DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, no valor total de R$ 12.232,15 (doze mil duzentos e trinta e dois reais e quinze centavos), nos termos da legislação vigente e com base nas informações contidas nos processos indicados abaixo:\r\n\r\nPROCESSOS NºS\r\n\r\nEMPRESA / FAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nEXERCÍCIO\r\n\r\nE-18/001/1413/2014\r\n\r\nSIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS S/A\r\n\r\n4.376,12\r\n\r\n2012\r\n\r\nE-18/001/1412/2014\r\n\r\nCENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO RIO DE JANEIRO - CIEE RIO\r\n\r\n1.805,96\r\n\r\n2013\r\n\r\nE-18/001/17/2014\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\n469,92\r\n\r\n2013\r\n\r\nE-18/001/21/2014\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\n4.549,75\r\n\r\n2013\r\n\r\nE-18/001/1414/2014\r\n\r\nJAC TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\n1.030,40\r\n\r\n2013\r\n\r\nId: 1819848"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1820076": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 14.04.2015\r\n\r\nDESIGNA PAULA VIANNA PRATES BONACCORSI BARBATO, Identidade Funcional 28790782, para ter exercício na Escola de Dança Maria Olenewa, UA nº 2660004. Processo nº E-18/005/181/2015.\r\n\r\nDESIGNA ENIO GONÇALVES DE SOUZA, Identidade Funcional 42180120, para ter exercício na Divisão de Administração, UA nº 2660035. Processo nº E-18/005/185/2015.\r\n\r\nId: 1820076"
                        ],
                        "1819536": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 14.04.2015\r\n\r\nPROC. N° E-18/002/166/2015 - FIXADOS, a contar de 16/03/2015, os proventos mensais de inatividade de LAURA DA ROCHA MIRANDA, Id. Funcional nº 623441-0, Técnico de Atividades Culturais, Grupo Ocupacional I, Subgrupo I, Nível 5, do Quadro Suplementar da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROC. N° E-18/002/319/2015- FIXADOS, a contar de 27/03/2015, os proventos mensais de inatividade de EDNA DE ARAÚO, Id. Funcional nº 3215816-5, Assistente Administrativo, Grupo Ocupacional I, Subgrupo II, Nível 5, do Quadro Suplementar da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 1819536"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1819975": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO\r\n\r\nE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSPOA Nº 558 DE 14 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Camila Cabral Bastos, ID 438.4239-9 e CPF nº 456.337.893-34, como Coordenador Geral de Convênios da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, em substituição a servidora Kelly Regina da Silva Oliveira, ID 434.8516-2, designada através da Portaria SSPOA nº 443/2014.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2015\r\n\r\nMARCOS ANTONIO MIKALOSKI\r\n\r\nSubsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração\r\n\r\nId: 1819975"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1819433": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E\r\n\r\nDIREITOS E HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.04.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/17/2014 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, a favor da OI Telemar - Telefonia Fixa, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), referente ao exercício de 2015, para atender despesa com serviços de telefonia fixa, com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização da Sra. Diretora de Administração e Finanças, autoridade Ordenadora da Despesas.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/19/2014 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, a favor da Concessionária Tim Celular S/a, no valor de R$ 14.900,00 (quatorze mil e novecentos reais), referente ao exercício de 2015, para atender despesa com serviços de telefonia fixa, com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização da Sra. Diretora de Administração e Finanças, autoridade Ordenadora daDespesas.\r\n\r\nId: 1819433"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1820139": [
                            "I - Portaria",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE INTERINO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA PROCON-RJ/SSCS Nº 03\r\n\r\nDE 15 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no exercício de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício de 2015; o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015; o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e regulamenta a Lei nº 5.428, de 01 de abril de 2009, e o que consta do Processo nº E-24/003/278/2015, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Serviços de publicação de resumos dos editais de licitações em jornais diários de grande circulação, na forma do art. 21 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: de 01/03/2015 até 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2136 - Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ.\r\n\r\nUO: 473100 - Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ.\r\n\r\nUG: 213600- Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2100 Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL.\r\n\r\nUO: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT- 4731.14.122.0002.2010 \r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n3390\r\n\r\n00\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2015\r\n\r\nWOLTAIR SIMEI LOPES\r\n\r\nPresidente Interino - PROCON/RJ\r\n\r\nCARLOS TOLOMEI\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\n\r\nId: 1820139"
                        ],
                        "1819787": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO E DEFESA\r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 15/04/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149/118/2012 - CASA E VIDEO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141/360/2011 - CASA E VIDEO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6188/2014 - CASA E VIDEO. \r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6176/2014 - CASA E VIDEO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6182/2014 - CASA E VIDEO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6185/2014 - CASA E VIDEO. \r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/6180/2014 - CASA E VIDEO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6175/2014 - CASA E VIDEO. \r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6179/2014 - CASA E VIDEO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6178/2014 - CASA E VIDEO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6184/2014 - CASA E VIDEO. \r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6181/2014 - CASA E VIDEO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6189/2014 - CASA E VIDEO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4810/2014 - CASA E VIDEO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6376/2013 - CASA E VIDEO. \r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1379/2013 - CASA E VIDEO.\r\n\r\nDAR CIÊNCIA ÀS EMPRESAS SUPRACITADAS DA ELABORAÇÃO DE NOTA DE DÉBITO PARA OS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS, NOTIFICANDO-AS DE QUE POSSUEM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS PARA PAGAMENTO DA MULTA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA, CONFORME ART.45 DA LEI Nº 6007/2011.\r\n\r\nId: 1819787"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1820077": [
                        "I - Portaria",
                        "ATO DO PROCURADOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA Nº 14-CEJUR/PGE DE 14 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA DA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-CHEFE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, para estágio de estudantes dos Cursos Técnicos em Administração e Eletrotécnica na Procuradoria Geral do Estado,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO:\r\n\r\nRAIELLY DA SILVA RANGEL\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETROTÉCNICA:\r\n\r\nGABRIEL GUSTAVO DE LIMA SOARES\r\n\r\nArt. 2º - A designação dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2015\r\n\r\nLEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO\r\n\r\nProcurador-Chefe\r\n\r\nId: 1820077"
                    ],
                    "1820078": [
                        "I - Portaria",
                        "ATO DO PROCURADOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA Nº 15-CEJUR/PGE DE 14 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE ENGENHARIA CIVIL NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-CHEFE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - UNESA, para estágio de estudante do Curso de Engenharia Civil na Procuradoria Geral do Estado,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir o estudante, abaixo relacionado, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\n\r\nENGENHARIA CIVIL:\r\n\r\nALAN JASON BORGES MATTOS\r\n\r\nArt. 2º - A designação do candidato para a vaga existente objetiva atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2015\r\n\r\nLEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO\r\n\r\nProcurador-Chefe\r\n\r\nId: 1820078"
                    ],
                    "1820079": [
                        "I - Portaria",
                        "ATO DO PROCURADOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA Nº 16-CEJUR/PGE DE 14 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE BIBLIOTECONOMIA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-CHEFE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RJ - UNIRIO, para estágio de estudante do Curso de Biblioteconomia na Procuradoria Geral do Estado,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir o estudante, abaixo relacionado, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\n\r\nBIBLIOTECONOMIA:\r\n\r\nYONNAS JARDIM GABRIEL\r\n\r\nArt. 2º - A designação do candidato para a vaga existente objetiva atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2015\r\n\r\nLEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO\r\n\r\nProcurador-Chefe\r\n\r\nId: 1820079"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Gabinete do Governador": {
                    "Atos": {
                        "1820602": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: II Termo Aditivo de Prorrogação ao Convênio de Cooperação celebrado em 08 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15 de abril de 2015\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, e o Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar, pelo prazo de quatro anos, a contar de 10.01.2015, o Convênio de Cooperação celebrado em 08 de janeiro de 2007 de delegação de competência ao Município para administrar, operar e manter os rios de domínio estadual localizados integralmente no Município do Rio de Janeiro, bem como a Lagoa Rodrigo de Freitas.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-07/507972/2010\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato celebrado em 23 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15 de abril de 2015\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, o Banco do Brasil S/A, e como interveniente o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nOBJETO: Alterar as cláusulas Primeira, Terceira, Quarta, Sexta, Sétima, Décima e, por meio de suas cláusulas Oitava e Nona, incluir disposições acerca de Restituição de Valores e Equilíbrio Financeiro, no Contrato celebrado em 23 de dezembro de 2013. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Convênio celebrado em 23 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15 de abril de 2015\r\n\r\nPARTES: O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o Banco do Brasil S/A, e como interveniente o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nOBJETO: Alterar as cláusulas Primeira, Terceira, Quinta, Oitava, Décima Primeira e Décima Sexta do Convênio celebrado em 23 de dezembro de 2013, entre o Banco do Brasil e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Compromisso para fins de operacionalizar a transferência de parcelas dos depósitos judiciais para pagamento de precatórios e requisições judiciais de pequeno valor e para a capitalização do Fundo Único de Previdência Social do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15 de abril de 2015\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nOBJETO: Retificar a cláusula primeira do Termo de Compromisso - Do Objeto e Ratificar as demais cláusulas.\r\n\r\nId: 1820602"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1819928": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA\r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar SESSÃO REGULATÓRIA ORDINÁRIA no dia 28/04/2015, às 10h, no auditório, em sua sede, na Avenida Treze de Maio, 23 - Edifício Darke - 23º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, para apreciação dos seguintes Processos Regulatórios:\r\n\r\nNÚMERO DO PROCESSO NºS\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA\r\n\r\nE-12/020.061/2010\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/020.560/2012\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/020.787/2012\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003.428/2013\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003.665/2013\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003.119/2014\r\n\r\nAGUAS DE JUTURNAIBA\r\n\r\nE-12/003.147/2014\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003.153/2014\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003.183/2014\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003.466/2014\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003.080/2015\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003.081/2015\r\n\r\nAGUAS DE JUTURNAIBA\r\n\r\nE-12/003.166/2015\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-12/003.262/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.157/2015\r\n\r\nCEG E CEG RIO\r\n\r\nE-12/003.192/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.258/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.494/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.496/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-33/100.045/2005\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nE-12/003.748/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.749/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.408/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.453/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.277/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.459/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.460/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-33/100.071/2005\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nE-12/020.758/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.566/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.763/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.379/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.048/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.156/2013\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nE-12/003.207/2013\r\n\r\nCEG E CEG RIO\r\n\r\nE-12/003.259/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.311/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.324/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.489/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.525/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.168/2015\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nE-12/003.169/2015\r\n\r\nCEG\r\n\r\nId: 1819928"
                            ],
                            "1820094": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 049/2014. PARTES: DETRAN/RJ e COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS. OBJETO: Prorrogar por mais 36 (trinta e seis) meses. GESTOR: Roberto Bormann Vieira, ID Funcional 42142504. DATA DA ASSINATURA: 08.04.2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/061/1555/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 050/2014. PARTES: DETRAN/RJ e TRANSRIVER TRANSPORTES LTDA. OBJETO: Prorrogar por mais 36 (trinta e seis) meses. GESTOR: Roberto Bormann Vieira, ID Funcional 42142504. DATA DA ASSINATURA: 09.04.2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/061/1556/2014.\r\n\r\nId: 1820094"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "1819927": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e a Empresa GP7 Logística LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Locação de veículos.\r\n\r\nVALOR: R$ 20.249,85 (vinte mil duzentos e quarenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 700.644,81 (setecentos mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta e um centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/04/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/469/2013.\r\n\r\nId: 1819927"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1820028": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 03 /2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/01/2015.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E LEANDRO FERREIRA & ANTONIO RAIOL ADVOGADOS E ASSOCIADOS.\r\n\r\nOBJETO: Aos servidores integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de averbação em folha de pagamento de valores correspondentes a honorários advocatícios devidos em razão de representação judicial, na forma do art. 92 da Lei nº 279, de 26 de novembro de 1979.\r\n\r\nPRAZO: 13/ 01/2015 a 13/ 01/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/2247/14.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 25.547/99 e a Resolução SARE nº 2.903/01 e Resolução SEPLAG nº 645/12, e suas alterações.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 09/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07 /04/2015.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E UNIÃO EVANGÉLICA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UEPMERJ.\r\n\r\nOBJETO: Aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, de produtos e serviços descritos nos incisos I ao III do art. 2º do Decreto nº 25.547 de 30 de agosto de 1999.\r\n\r\nPRAZO: 07/04/2015 a 07 /04/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/877/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8666/93 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 25.547/99 e a Resolução SARE nº 2.903/01 e Resolução SEPLAG nº 645/12, e suas alterações.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 02 /2015.\r\n\r\nDATA DA ASSIANTURA: 13 /01/2015.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E NOVAIS ADVOGADOS ASSOCIADOS.\r\n\r\nOBJETO: Aos servidores integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de averbação em folha de pagamento de valores correspondentes a honorários advocatícios devidos em razão de representação judicial, na forma do art. 92 da Lei nº 279, de 26 de novembro de 1979.\r\n\r\nPRAZO: 13/ 01 /2015 a 13/ 01/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/2246/14.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 25.547/99 e a Resolução SARE nº 2.903/01 e Resolução SEPLAG nº 645/12, e suas alterações.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 07/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/02/2015.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO BÁSICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO - SINTSAMA/RJ.\r\n\r\nOBJETO: Aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, de produtos e serviços descritos nos incisos I ao III do art. 2º do Decreto nº 25.547 de 30 de agosto de 1999.\r\n\r\nPRAZO: 27/02/2015 a 27/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/3786/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8666/93 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 25.547/99 e a Resolução SARE nº 2.903/01 e Resolução SEPLAG nº 645/12, e suas alterações.\r\n\r\nId: 1820028"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1819940": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Distrato ao Contrato nº 073/2013 - Termo de Rescisão nº 025/2015.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa LOCALIZA RENT A CAR S/A.\r\n\r\nOBJETO: Resilição do Contrato nº 073/2013, relativo à prestação de serviço de locação de 01 veículo “tipo representação”.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/04/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056.657/2013.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 13/04/2015.\r\n\r\nId: 1819940"
                        ],
                        "1819372": [
                            "I - Edital",
                            "JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no § 6º do art. 3º Resolução SER nº 023, de 16 de maio de 2003, torna público o resultado do sorteio que inclui novos Auditores Tributários na escala de suplentes das sessões de julgamento da Junta de Revisão Fiscal, ocorrido no dia 14 de abril de 2015, às 10h30min, nas dependências da Junta de Revisão Fiscal da Secretaria de Estado de Fazenda, localizada na Av. Presidente Vargas, nº 670, 3º andar - Centro - Rio de Janeiro, RJ e que observará a ordem a seguir especificada, consolidada com o resultado dos sorteios anteriores:\r\n\r\nLista consolidada de suplentes nas sessões de julgamento\r\n\r\nNome\r\n\r\nId. funcional\r\n\r\n1º Sorteio - Ocorrido em 30 de julho de 2014\r\n\r\nPaulo Roberto Campos Machado\r\n\r\n1938956-6 \r\n\r\nAna Cristina Neves de Araújo\r\n\r\n5006384-7\r\n\r\nGustavo de Oliveira Rissardi\r\n\r\n4427320-7 \r\n\r\nAlexandre Augusto Chaves Veloso\r\n\r\n4427387-8\r\n\r\nPhilippe Calafange Biton \r\n\r\n4365332-4\r\n\r\nLuiz Cezar Moretzsohn Rocha\r\n\r\n5006128-3\r\n\r\nKerma Talarico Vidal\r\n\r\n4377033-9\r\n\r\nLeonardo Andrade Costa\r\n\r\n1938691-5\r\n\r\nGuilherme Alcântara Buarque de Holanda\r\n\r\n5000383-6\r\n\r\nEduardo dos Santos Melo\r\n\r\n4365314-6\r\n\r\nMarne Sérvulo de Alvarenga\r\n\r\n5006129-1\r\n\r\nMárcio Augusto de Castro Teixeira\r\n\r\n4365033-3\r\n\r\nJailton Miranda de Lima \r\n\r\n1938673-7\r\n\r\nCláudia Viana Toval Conrado \r\n\r\n4365270-0\r\n\r\nJoão Paulo Freitas França de Barros \r\n\r\n4344343-5\r\n\r\n2º Sorteio - Ocorrido em 28 de novembro de 2014\r\n\r\nSérgio Lopes Macedo\r\n\r\n19398417\r\n\r\nMichele de Souza Ribeiro\r\n\r\n43842429\r\n\r\nJader Honorio Correa de Oliveira\r\n\r\n43448194\r\n\r\nClaudia Falcão Moreira \r\n\r\n43442420\r\n\r\nLuis Pedro Martelo Teixeira\r\n\r\n43229476\r\n\r\nElizabeth Leite de Andrade\r\n\r\n19395493\r\n\r\nRachel Carvalho da Silva Carl\r\n\r\n43852084\r\n\r\nOtavio Jaques Salles Costa\r\n\r\n19397658\r\n\r\nAline Coutinho da Cunha\r\n\r\n43650660\r\n\r\nSilvia Regina de Souza Lemos\r\n\r\n19422571\r\n\r\nAlex Conceição Correa de Sá \r\n\r\n19394381\r\n\r\nNovos Suplentes - Sorteio Ocorrido em 14 de abril de 2015\r\n\r\nMarcelo Maia Noro\r\n\r\n19396856\r\n\r\nLeonardo Xavier Antonaccio\r\n\r\n43229611\r\n\r\nEliane Pissinatti Barbosa Da Silva\r\n\r\n43653294\r\n\r\nSérgio Henrique Assad Dos Santos\r\n\r\n19398344\r\n\r\nAndré Oliveira Cardoso Da Silva\r\n\r\n19394578\r\n\r\nLeonardo Poggiali De Souza\r\n\r\n43230458\r\n\r\nFrancis Pacheco Rodrigues\r\n\r\n43443141\r\n\r\nKatya Farias Fratte\r\n\r\n19396430\r\n\r\nFlavia Torquetti Magalhães\r\n\r\n43650457\r\n\r\nGabriela Berro Marins\r\n\r\n43650368\r\n\r\nMargarete Gonçalves Barsani\r\n\r\n19528345\r\n\r\nBruno Velloso Durao\r\n\r\n43230024\r\n\r\nAlyne Priscila Dos Santos\r\n\r\n43808670\r\n\r\nLelyane Villar Medeiros Damasceno\r\n\r\n19396554\r\n\r\nAlvaro Marques Neto\r\n\r\n43230199\r\n\r\nRafael Soares Pacheco\r\n\r\n19458525\r\n\r\nMarlyus Jerferton Da Silva Domingos\r\n\r\n43852270\r\n\r\nId: 1819372"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1820027": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato AgeRio/ADM nº 009/2013. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Syspro Serviços de Instalação e Configuração de Programas de Computador Ltda. OBJETO: Prorrogação de Prazo, alteração de cláusula(s) econômico-financeira(s) e inclusão de novas obrigações à Contratada. VALOR TOTAL: R$ 16.383,60. DATA DA ASSINATURA: 14/04/2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-11/002/1059/2013.\r\n\r\nId: 1820027"
                            ],
                            "1819459": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - \r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 024/2012.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e BMC Vigilância e Segurança Ltda EPP.\r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa, em 12,82% (doze vírgula oitenta e dois por cento), com a inclusão dos postos de vigilância armada e desarmada na Unidade Central do Brasil do Rio Poupa Tempo.\r\n\r\nVALOR: Com a alteração na quantidade de postos de vigilância armada e desarmada, o valor do contrato sofrerá um acréscimo de R$ 252.234,77 (duzentos e cinquenta e dois mil duzentos e trinta e quatro reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11 de março de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 58, inciso I, c/c o art. 65, inciso I, alínea “b” c/c, § 1º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/50.710/2012.\r\n\r\nId: 1819459"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1819786": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 052/2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras, com a interveniência da CEDAE e a EMPRESA ARKHE SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Adequação da planilha orçamentária da obra com alteração de valor.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.350.128,65 (um milhão, trezentos e cinquenta mil cento e vinte e oito reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09 de abril de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/238/2013.\r\n\r\nId: 1819786"
                        ],
                        "1819912": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Quinto Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 038/2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA SEVENE - INDÚSTRIAS METALÚRGICAS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Suspensão de prazo e prorrogação contratual.\r\n\r\nPRAZO SUSPENSÃO: 60 (sessenta) dias a partir de 01/02/2015.\r\n\r\nASSINATURA: 30 de janeiro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/081/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/02/2015.\r\n\r\nId: 1819912"
                        ],
                        "1819941": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato 046/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA ALBERTO COUTO ALVES BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste de preços/Atualização Monetária. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.018.440,56 (um milhão, dezoito mil quatrocentos e quarenta reais e cinquenta e seis centavos). \r\n\r\nASSINATURA: 21 de março de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/000.274/2010.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 14/04/2015.\r\n\r\nId: 1819941"
                        ],
                        "1820086": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n***IDENTIFICAÇÃO: Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº 001/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE BOM JARDIM.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do convênio.\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias a contar de 11/11/2014.\r\n\r\nASSINATURA: 07 de novembro de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/003.021/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/11/2014.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 14/04/2015.\r\n\r\nId: 1820086"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1820054": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 007/2015. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP: e BMP CONSTRUTORA EIRELI-ME. OBJETO: “SERVIÇOS DE REPAROS “PRESERVANDO AS UNIDADES DE POLÍCIA PACIFICADORA - UPP'S, LOCALIZADAS NA ZONA NORTE, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ”. VALOR: R$ 1.096.411,95 (hum milhão, noventa e seis mil quatrocentos e onze reais e noventa e cinco centavos). PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17.002.001.806/2014. DATA DA ASSINATURA: 15/04/2015.\r\n\r\nId: 1820054"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1819909": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional DELEGADO DE POLÍCIA - 2ª CLASSE\r\n\r\nFica incluído na apuração final de tempo de serviço o ocupante do cargo efetivo em 29/09/2014, com vistas à promoção com validade a contar da mesma data, publicado no DOERJ de 28/11/2014.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCateg.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nApos.\r\n\r\nclasse\r\n\r\nFunci.\r\n\r\nPol.Ci\r\n\r\nvil\r\n\r\nP.Est.\r\n\r\nP.Ger.\r\n\r\nDisp.\r\n\r\nID\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n29575753\r\n\r\nSueli Peçanha M. de Sousa\r\n\r\n14.00.00\r\n\r\n15.06.19\r\n\r\n31.07.01\r\n\r\n43.11.07\r\n\r\n43.11.07\r\n\r\n44.07.04\r\n\r\nId: 1819909"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1820020": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/901.891/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Universidade Federal do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Convênio, relativo a estágio de estudantes.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de execução do presente convênio será de 24(vinte e quatro) meses, a partir da data da publicação do extrato, no Diário Oficial, podendo ser prorrogado, caso haja interesse das partes, através de Termo Aditivo.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/03/2015.\r\n\r\nId: 1820020"
                        ],
                        "1819835": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DO ANO DE 2012 PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS, NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - CLASSE III - DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o que consta no Mandado de Segurança nº 0028407-60.2013.8.19.0000 da Vigésima Câmara Cível e no Processo Administrativo nº E-21/001/28/2015.\r\n\r\nCONVOCA o candidato abaixo mencionado, para o Teste de Capacidade Física do Concurso em epígrafe, que será realizada no dia 12 de maio de 2015, às 07:30h, na CFAP (Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças) Av. Marechal Fontenele, nº 2906, Jardim Sulacap, CEP 21740-002 - Rio de Janeiro, e constará de Corrida de Resistência e Corrida de Velocidade, conforme especificado no subitem 9.4 do item 9 no Edital de abertura do Concurso, publicado do D.O. de 01 de março de 2012.\r\n\r\n- NATHALIA DE ALMEIDA FERREIRA NEVES*\r\n\r\n* Processo Judicial\r\n\r\nObservações:\r\n\r\nO candidato deverá apresentar-se munido de autorização médica específica, atestado Médico, declarando-o em condição de participar da Prova de Capacidade Física, conforme Anexo VI do Edital supramencionado, sem o qual não poderá realizar a Prova.\r\n\r\nO candidato deverá portar o material adequado à realização da Prova (calção, tênis, e camiseta).\r\n\r\nO candidato deverá comparecer ao local de prova com 30 (trinta) minutos de antecedência munido do documento original de identidade com foto.\r\n\r\nNão será concedida segunda chamada, sendo considerado INAPTO o candidato que não instante da prova apresentar qualquer alteração fisiológica, psicológica ou deficiência momentânea (contusões, luxações, fraturas e outros) que a impossibilite de submeter-se aos testes ou diminua a sua capacidade física ou orgânica.\r\n\r\nId: 1819835"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1820010": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 024/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a J. PEREIRA, ANJOS & CIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para Fornecimento de Gêneros Alimentícios dos Pacientes Internados e Funcionários do Hospital Estadual Teixeira Brandão.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 281.507,28 (duzentos e oitenta e um mil quinhentos e sete reais e vinte e oito centavos). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/11214/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/03/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 025/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS VIEIRA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para Fornecimento de Gêneros Alimentícios dos Pacientes Internados e Funcionários do Hospital Estadual Teixeira Brandão.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 181.769,86 (cento e oitenta e um mil setecentos e sessenta e nove reais e oitenta e seis centavos). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/11214/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/03/2015.\r\n\r\nId: 1820010"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1819955": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 06.04.2015\r\n\r\nEXONERA, a pedido, com validade a contar de 01 de março de 2015, AMANDA CASTILHO DE OLIVEIRA DOS SANTOS, ID funcional nº 41990056, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Quadro Permanente da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/001/778/2015.\r\n\r\nDE 10.04.2015\r\n\r\nEXONERA, a pedido, com validade a contar de 13 de março de 2015, FABIO TOCCHETTO PIRES, ID funcional n° 43969860, do cargo de Técnico Médio de Defensoria, do Quadro Permanente da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/001/884/2015.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 07 de abril de 2015, LIDIANE NOGUEIRA DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Quadro Permanente da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, ocupado anteriormente por PAOLA JANINE DE ANDRADE SANTOS, ID funcional nº 50135350. Processo nº E-20/001/1065/2015.\r\n\r\nDE 13.04.2015\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 06 de abril de 2015, CAMILA NEVES KLINK, ID Funcional nº 43862330, do cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro e NOMEIA, imediatamente e com mesma validade, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Secretaria, símbolo DG, do Quadro Permanente da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, resultante da transformação do cargo de Diretor Geral, ocupado anteriormente por RAFAELA RIBEIRO IVO TAVARES, ID funcional nº 42648734. Processo nº E-20/001/1076/2015.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 27 de março de 2015, FILIPE NASCIMENTO E SILVA, ID Funcional nº 43969887, do cargo Técnico Superior Jurídico, do Quadro Permanente da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/001/1059/2015.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 13 de abril de 2015, BRUNO ARAUJO DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAÍ-6, do Quadro Permanente da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/001/1078/2015.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 27 de março de 2015, ADRIANO LIMA DA SILVA, ID Funcional nº 42491231, do cargo Técnico Médio de Defensoria, do Quadro Permanente da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/001/1007/2015.\r\n\r\nId: 1819955"
                    ],
                    "1819843": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 07.04.2015\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLÁVIO EDUARDO LETHIER RANGEL para atuar no Plantão Especial do Posto Avançado, nas dependências do Sambódromo - Carnaval 2015, no dia 13.02.2015, sexta-feira, às 08:00 horas.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CLÁUDIO SILVA MASCARENHAS LIMA para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio MARACANÃ, no dia 18.03.2015, quarta-feira, às 22:00 horas.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA DE FÁTIMA ABREU MARQUES DOURADO para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio MARACANÃ, no dia 21.03.2015, sábado, às 17:15 horas.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. PAULO CESAR BARROSO para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio MARACANÃ, no dia 21.03.2015, sábado, às 18:30 horas.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. TEREZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio MARACANÃ, no dia 22.03.2015, domingo, às 18:30 horas.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VERÔNICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio MARACANÃ, no dia 26.03.2015, quinta-feira, às 19:30 horas.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARILIA DE ABREU QUARESMA LEITÃO para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio ENGENHÃO, no dia 28.03.2015, sábado, às 16:00 horas.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA CRISTINA DUARTE COSTA para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio MARACANÃ, no dia 29.03.2015, domingo, às 16:00 horas.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, Dra. ANA PAULA CALANDRINI BARATA, Dra. CRISTINA RADICH SANTA ANNA DE SOUZA e Dra. KATIA SHARP para atuarem na Ação Global “RIO DAS OSTRAS” a se realizar no dia 12 de abril de 2015, no Parque da Cidade, situado na Rua Três Marias, s/nº, Rio das Ostras - RJ, no horário das 08:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 08.04.2015, quarta-feira, de Nova Sepetiba, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VERONICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA LUIZA DE LUNA BORGES SARAIVA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 08.04.2015, quarta-feira, no Complexo da Maré, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSE EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SULA OMARI anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 13.04.2015, segunda-feira, do Jardim Gramacho, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE ELISABETH VELHO WUILLAUME, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. NATALIE DE PINHO BIANCHI GARCIA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 04.04.2015, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA LUCIA DE PONTES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. GISLAINE CARLA KEPE FERREIRA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 11.04.2015, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANNA CRISTINA MOTTA BASTOS, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. IARA FREIRE DE MELO BARROS anteriormente designada.\r\n\r\nDE 08.04.2015\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. JOAO GUSTAVO FERNANDES DIAS e Dra. MARIANA CAMPOS DE LIMA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na DP da 1ª Vara de Família e na DP do I / II Juizados Especiais Cíveis, ambas da Comarca de Campos dos Goytacazes, no período de 17.03.2015 a 31.03.2015.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. ANA CRISTINA FONSECA DO VALLE e Dra. ISABELA MONTEIRO MENEZES para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na DP da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, no período de 17.03.2015 a 31.03.2015.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Publico Dr. BLENIER HERMANN LAUER BISPO para, no período de 17.03.2015 a 31.03.2015, atuar na DP do Juizado Especial Criminal, cessando sua designação para atuar na DP do Núcleo Cível / Consumidor, ambas da Comarca de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARLON VINICIUS DE SOUZA BARCELLOS para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP do Núcleo Cível / Consumidor da Comarca de Campos dos Goytacazes, no período de 17.03.2015 a 31.03.2015.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSE EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na defesa de L.R.S.C. na Sessão Plenária do Tribunal do Júri do dia 11.02.2015, às 11 horas, na 1ª Vara da Comarca de Valença (processo nº 0008856-96.2013.8.19.0064).\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. TERESA MARIA LEAO ALVES LOPES para atuar na Ação Social “PREFEITURA PERTO DE VOCÊ” a se realizar no dia 11 de abril de 2015, na Escola Municipal Therezinha de Jesus Pereira da Silva, situada na Av. Papa João XXIII, nº 43, Rio Várzea, Itaboraí - RJ, no horário das 09:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LÚCIA MELLO GOUTHIER DE VILHENA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Justiça Itinerante da Rocinha, no dia 24.02.2015, terça-feira.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 26.12.2014, sexta-feira, na DP da 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso de Belford Roxo, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALESSANDRA RODRIGUES PAPA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA RAQUEL CARDOSO DE OLIVEIRA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela do Plantão da Justiça Itinerante dia 25.03.2015, quarta-feira, no Jardim Catarina - São Gonçalo, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANIK ALBINO QUINTANILHA.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 21.04.2015, terça-feira, na Comarca da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOAO ROMERO DE OLIVEIRA GUIMARAES anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 25.04.2015, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SIMONE MOREIRA DE SOUZA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JUCYANE DE CASTRO BORBA SANTOS anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 27.04.2015, segunda-feira, na Vila Cruzeiro, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. TATIANA DE CARVALHO CAMILHER, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DANIELE DA SILVA DE MAGALHAES anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS para atuar nas DPs da 1ª e 2ª Varas de Família, na DP do I / II Juizados Especiais Cíveis e na DP do Juizado Especial Criminal, todas da Comarca de Campos dos Goytacazes, no período de 17.03.2015 a 31.03.2015.\r\n\r\nDE 09.04.2015\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 25.02.2015, quarta-feira, no Jardim Catarina - São Gonçalo, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CARINA PEREIRA DA FRANÇA FERRAZ, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. GILIANE OLIVA PORCIUNCULA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 11.04.2015, sábado, na DP da 1ª Vara de Saquarema, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. DARLINGTON BRANT DO COUTO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RICARDO ANDRE DE SOUZA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 19.04.2015, domingo, na DP da 2ª Vara de Bom Jesus do Itabapoana, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. BLENIER HERMANN LAUER BISPO anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 26.04.2015, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA DE ALBUQUERQUE FRANÇA DOS ANJOS VESSELIZZA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIA MENDES LUZ anteriormente designada.\r\n\r\nAPOSENTA, com validade a contar de 05 de maio de 2010, ZADY DE ANDRADE RAMOS, Defensor Público de Classe Especial, matrícula nº 181865-7, do Quadro Permanente da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 40, inciso III, “a” da Constituição Federal. Tornando sem efeito o ato de fls. de n° 36 de 24.03.2010, publicado no D.O. de 07.05.2010. \r\n\r\nDE 10.04.2015\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Publico Dr. CARLOS ALBERTO AMARAL DOURADO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 1ª DP da 11ª Câmara Cível - TJ, no período de 01.04.2015 a 14.04.2015.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. GERONIMO RICARDO DA SILVA e Dra. FABIANA LEITE SALES para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na DP do II Juizado da Infância, Juventude e Idoso Regional de Campo Grande, no período de 01.04.2015 a 08.04.2015.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LIVIA CRISTINA DOS SANTOS SUZARTE para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP do II Juizado da Infância, Juventude e Idoso Regional de Campo Grande, no período de 09.04.2015 a 29.04.2015.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCELO RENATO GONÇALVES JOURDAN para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP do I Juizado Especial Cível Regional de Santa Cruz, no mês de abril de 2015.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CRISTINA RADICH SANTA ANNA DE SOUZA para atuar, em acúmulo de função, na DP do II Juizado Especial Cível Regional de Santa Cruz, no mês de abril de 2015.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. JOSE AURELIO DE ARAUJO, Dra. FERNANDA GARCIA NUNES, Dra. JANINE DENISE NOGUEIRA DE MELO e Dra. SAMANTHA MONTEIRO DE OLIVEIRA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na 4ª DP do Núcleo de Fazenda Pública e Tutela Coletiva, no período de 01.04.2015 a 05.04.2015.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALESSANDRA FONSECA PINTO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, no período de 01.04.2015 a 15.04.2015.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALESSANDRA PINTO FERNANDES para atuar, em auxílio, na DP do Núcleo de Família da Comarca de Duque de Caxias, no mês de abril de 2015.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. VANDER DA SILVA ANTUNES, Dra. MARIA ISABEL MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA e Dra. MARCIA REGINA TEIXEIRA RIBEIRO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na DP do Núcleo da Comarca de Magé, no dia 17.04.2015.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANNIE ABI RAMIA ISMERIO LEVORATO para atuar na DP do Núcleo da Comarca de Magé, no período de 18.04.2015 a 30.04.2015.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIANA CAMPOS DE LIMA para atuar, em acúmulo de função, na DP da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, no mês de abril de 2015.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 05.04.2015, domingo, na Comarca de Paracambi, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 12.04.2015, domingo, na DP da 1ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RITA JAMILE ASSAD BICUDO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 18.04.2015, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JACKELINE ANTUNES FIGUEIREDO BARBOSA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 18.04.2015, sábado, na DP de Família, Infância, Juventude e Idoso de Valença, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DANIELA PINHO DA SOLEDADE LIMA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JULIO CESAR ROCHA LESSA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 21.04.2015, terça-feira, na DP do Juizado Especial Cível de Valença, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JULIO CESAR ROCHA LESSA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DANIELA PINHO DA SOLEDADE LIMA anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ARNALDO GOLDEMBERG para atuar na 1ª DP da 11ª Câmara Cível - TJ, no período de 01.04.2015 a 14.04.2015, em razão de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SANDRA MARIA BARROS para atuar na DP da Vara de Execuções Penais (11203), no mês de abril de 2015.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FLAVIA FALEIRO COSTA DE ANDRADE para atuar na DP do II Juizado da Infância, Juventude e Idoso Regional de Campo Grande, no período de 01.04.2015 a 29.04.2015.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ADRIANA BULLOS ARAUJO para atuar na DP do Núcleo Cível / Consumidor Regional da Ilha do Governador, no mês de abril de 2015.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARIO LUCIO DE ANDRADE NEVES para atuar na 4ª, 6ª, 7ª, 8ª, e 9ª DPs do Núcleo de Fazenda Pública e Tutela Coletiva, no período de 01.04.2015 a 05.04.2015, em razão de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LARISSA ELLIAS GUIMARAES DAVIDOVICH para atuar nas DPs da 2ª e 3ª Varas de Família da Comarca de Belford Roxo, no período de 01.04.2015 a 15.04.2015.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVAS para atuar, em auxílio, na DP do Núcleo de Família da Comarca de Duque de Caxias, no mês de abril de 2015.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCELO CAMPOS PICANÇO para atuar, em acúmulo de função, na DP da 1ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, no mês de abril de 2015.\r\n\r\nId: 1819843"
                    ],
                    "1819852": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 10.04.2015\r\n\r\nPROMOVE por ANTIGUIDADE, de acordo com os arts. 116 e 117 da Lei Complementar Federal nº 80, de 12.01.94, alterada pela Lei Complementar nº 132/09 e arts. 62 e seguintes da Lei Complementar nº 06, de 12.05.77, MARIA DA GRAÇA TEIXEIRA GOMES, Defensora Pública, matrícula 811.575-0 do Quadro da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Defensora Pública de Classe Especial, do mesmo quadro, em vaga decorrente da APOSENTADORIA de Orlando Vianna Júnior, matrícula 179.471-8, com efeitos a contar de 1º de maio de 2015.\r\n\r\nId: 1819852"
                    ],
                    "1819677": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DA 1° SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 07.04.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.073/98 - ELIANE SIMAS DOS SANTOS, Defensora Pública, matrícula nº 811.210-4. CONCEDO 03 meses de licença prêmio relativa ao período-base de 07.12.2007 a 05.12.2012, nos termos do art. 120 da Lei Complementar nº 06/77.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.169/90 - LUIZ PAULO VIEIRA DE CARVALHO, Defensor Público, matrícula nº 179.360-3. CONCEDO 03 meses de licença prêmio relativa ao período-base de 09.07.2007 a 07.07.2012, nos termos do art. 120 da Lei Complementar nº 06/77.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.349/12 - LUCIANA CRESPO DE FARIAS, Defensora Pública, matrícula nº 877.382-2. CONCEDO 03 meses de licença prêmio relativa ao período-base de 21.03.2007 a 19.03.2012, nos termos do art. 120 da Lei Complementar nº 06/77.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.124/05 - RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, Defensora Pública, matrícula nº 852.7802-6. CONCEDO 03 meses de licença prêmio relativa ao período-base de 31.08.2009 a 29.08.2014, nos termos do art. 120 da Lei Complementar nº 06/77.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.320/04 - LUCIA MELLO GOUTHIER DE VILHENA, Defensora Pública, matrícula nº 836.341-8. CONCEDO 03 meses de licença prêmio relativa ao período-base de 07.12.2008 a 05.12.2013, nos termos do art. 120 da Lei Complementar nº 06/77.\r\n\r\nId: 1819677"
                    ],
                    "1819850": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 10.04.2015\r\n\r\nProc. nº E-20/10400/91 - JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA, Defensor Público, ID funcional 19271166. 60%, com validade a contar de 09.04.2015.\r\n\r\nProc. nº E-20/12899/12 - FERNANDO HADIME NARUSE, Defensor Público, ID funcional 50078984. 15%, com validade a contar de 03.04.2015.\r\n\r\nProc. nº E-20/10947/98 - MARIA JÚLIA REBOUÇAS DABUL, Defensora Pública, ID funcional 19287100. 45%, com validade a contar de 12.04.2015.\r\n\r\nProc. nº E-20/10055/09 - ANA BEATRIZ RABELO SARAIVA DE OLIVEIRA CRUZ, Defensora Pública, ID funcional 43445691. 25%, com validade a contar de 01.04.2015.\r\n\r\nProc. nº E-20/10099/98 - ROGERIO NUNES DE OLIVEIRA, Defensor Público, ID funcional 19299435. 40%, com validade a contar de 08.04.15.\r\n\r\nProc. nº E-20/10970/95 - SIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO, Defensora Pública, ID funcional 19303351. 45%, com validade a contar de 15.04.15.\r\n\r\nProc. nº E-20/10878/96 - CLAUDIA ALVARIM BARROZO, Defensora Pública, ID funcional 19253770. 50%, com validade a contar de 06.04.2015.\r\n\r\nProc. nº E-20/10826/94 - GABRIELE RIBEIRO DE OLIVEIRA MONTEIRO, Defensora Pública, ID funcional 19265271. 45%, com validade a contar de 12.04.2015.\r\n\r\nProc. nº E-20/10445/91 - LUCIA KAYAT AVVAD, Defensora Pública, ID funcional 19277075. 60%, com validade a contar de 10.04.2015.\r\n\r\nProc. nº E-20/10346/93 - ANA PAULA PRATA DE FREITAS VIANA, Defensora Pública, ID funcional 19246625. 45%, com validade a contar de 02.04.2015.\r\n\r\nCONCEDO O AUMENTO DE TRIÊNIO, CORRESPONDENTE AO TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO APURADO, DE ACORDO COM O ART. 3° DA LEI Nº 773/84 E LC N° 68/90.\r\n\r\nProc. nº E-20/11185/03 - RODRIGO BAPTISTA PACHECO, Defensor Público, ID funcional 5688329. 30%, com validade a contar de 07.04.15.\r\n\r\nProc. nº E-20/10540/01 - RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG SOARES, Defensor Público, ID funcional 19299133. 35%, com validade a contar de 02.04.15.\r\n\r\nCONCEDO O AUMENTO DE TRIÊNIO, CORRESPONDENTE AO TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO APURADO, DE ACORDO COM O ART. 3° DA LEI Nº 773/84, LC N° 68/90 E PARECER NO PROCESSO E-20/104012001.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10841/98 - RAPHAEL COELHO BERBA, Defensor Público, ID funcional 19296169. CONCEDO o aumento de 40% de triênios, a contar de 02.04.15, correspondente ao tempo de serviço público apurado, de acordo com a Lei Complementar nº 68/90, art. 103 da Lei Complementar n° 6/77 e Parecer no Processo nº E-20/10.289/99.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11700/07 - FELIPE LOPES DA SILVA PEREIRA, Defensor Público, ID funcional 42651590. CONCEDO o aumento de 30% de triênios, a contar de 15.04.15, correspondente ao tempo de serviço público apurado, de acordo com a Lei Complementar nº 68/90, art. 3° da Lei nº 773/84 e Parecer no Processo nº E-20/10.385/07.\r\n\r\nId: 1819850"
                    ],
                    "1819919": [
                        "DPGE - Ato",
                        "SECRETARIA GERAL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SG/DPGE Nº 04 DE 13 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 001/2015.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL, no uso de suas atribuições legais, conforme indicado no processo administrativo nº E-20/001/1824/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar as servidoras Fernanda Rodrigues Temporão Viana, mat. 974.823-7 e Juliana Carneiro Leão Ramos, mat. 3074758-8, para Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização da contratação celebrada com a CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB, constante do processo administrativo nº E-20/001/1824/2014.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2015\r\n\r\nDENIS DE OLIVEIRA PRAÇA\r\n\r\nSecretário-Geral\r\n\r\nId: 1819919"
                    ],
                    "1819849": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 06/04/2015\r\n\r\nProc. nº E-20/001/849/2015 - Renata Duarte Pereira Freire e Silva \r\n\r\nProc. nº E-20/001/848/2015 - Ralph Lima Fonseca\r\n\r\nProc. nº E-20/001/843/2015 - Karla Beatrice D'Avila Leaes M Rocha\r\n\r\nProc. nº E-20/001/844/2015 - Renata Tavares da Costa\r\n\r\nProc. nº E-20/001/829/2015 - Claudia Daltro Costa Marques\r\n\r\nProc. nº E-20/001/879/2015 - Marcelo Pereira Cosendey\r\n\r\nProc. nº E-20/001/880/2015 - Cristian Pinheiro Barcelos\r\n\r\nProc. nº E-20/001/878/2015 - Rafael Henrique Renner\r\n\r\nProc. nº E-20/001/838/2015 - Natalie de Pinho Bianchi Garcia\r\n\r\nProc. nº E-20/001/837/2015 - Juliana Saldanha de Barros\r\n\r\nProc. nº E-20/001/836/2015 - Henrique Bravo Colly\r\n\r\nProc. nº E-20/001/835/2015 - Fabio Luiz Pereira da Silva\r\n\r\nProc. nº E-20/001/939/2015 - Marcos Roberto dos Reis Lang\r\n\r\nProc. nº E-20/001/922/2015 - Fabiano Wilman de Oliveira\r\n\r\nProc. nº E-20/001/1027/2015 - Rogério Nunes de Oliveira\r\n\r\nProc. nº E-20/001/1018/2015 - Jorge Alexandre de Castro Mesquita\r\n\r\nProc. nº E-20/001/676/2015 - Cristiano Motta Pereira\r\n\r\nProc. nº E-20/001/673/2015 - Cristiane de Freitas Ráfare Joppert\r\n\r\nProc. nº E-20/001/673/2015 - Carlos Felipe Benati Pinto\r\n\r\nProc. nº E-20/001/470/2015 - Anik Albino Quintanilha\r\n\r\nProc. nº E-20/001/478/2015 - Paulo Cesar Barroso\r\n\r\nProc. nº E-20/001/991/2015 - Ana Beatriz Dias\r\n\r\nProc. nº E-20/001/993/2015 - Carlos Ribeiro dos Santos Júnior\r\n\r\nProc. nº E-20/001/924/2015 - Tânia Maria Jardim Serra de Souza\r\n\r\nProc. nº E-20/001/861/2015 - Gisele Góes\r\n\r\nProc. nº E-20/001/643/2015 - André Bernardes Lopes\r\n\r\nProc. nº E-20/001/228/2015 - Cristina Radich Santa Anna de Souza\r\n\r\nProc. nº E-20/001/868/2015 - Fábio Gonçalves Vieira\r\n\r\nProc. nº E-20/001/156/2015 - Cristiana Mendes Carvalho de Oliveira\r\n\r\nProc. nº E-20/001/234/2015 - Betina Brandão Boechat\r\n\r\nProc. nº E-20/001/464/2015 - Alexandre Inglez de Souza\r\n\r\nProc. nº E-20/001/646/2015 - Katia Sharp\r\n\r\nProc. nº E-20/001/330/2015 - Clarisse Pitta de Noronha\r\n\r\nProc. nº E-20/001/852/2015 - Patrícia Teixeira Alves Cardoso\r\n\r\nProc. nº E-20/001/854/2015 - Marcello Mendonça de Brito\r\n\r\nProc. nº E-20/001/334/2015 - Aline Mara de Lacerda\r\n\r\nProc. nº E-20/001/158/2015 - Gabrielle Mitidieri Figueiredo Valadares\r\n\r\nProc. nº E-20/001/299/2015 - Filipe José Bastos de Assis\r\n\r\nProc. nº E-20/001/455/2015 - Ana Paula Colombiano Jorge de Souza\r\n\r\nProc. nº E-20/001/240/2015 - Rosângela Maria Braz Imbrósio R Corrêa\r\n\r\nProc. nº E-20/001/149/2015 - Noele Portal Caldas\r\n\r\nProc. nº E-20/001/607/2015 - Nadia Maria Pereira da Silva\r\n\r\nProc. nº E-20/001/866/2015 - Mariana Brito Limpo da C e S F Pauzeiro\r\n\r\nProc. nº E-20/001/895/2015 - Caroline Xavier Tassara\r\n\r\nProc. nº E-20/001/894/2015 - Marcelo Dias Carletto\r\n\r\nProc. nº E-20/001/850/2015 - Rômulo Ferreira de Moraes Rodrigues\r\n\r\nProc. nº E-20/001/578/2015 - Alexandra Valesca Magacho Lessa\r\n\r\nProc. nº E-20/001/682/2015 - Aline Gama Baptista\r\n\r\nProc. nº E-20/001/680/2015 - Tereza Maria de Souza Oliveira\r\n\r\nProc. nº E-20/001/209/2015 - Mônica Clara Monteiro Hermes\r\n\r\nProc. nº E-20/001/889/2015 - Marcos Coelho Aires\r\n\r\nProc. nº E-20/001/851/2015 - Susana Cadore Nunes Barreto\r\n\r\nProc. nº E-20/001/855/2015 - Daniel dos Santos Borges\r\n\r\nProc. nº E-20/001/857/2015 - Fernanda Antonia N L Paranhos Marques\r\n\r\nProc. nº E-20/001/865/2015 - Evaldo de Souza Prado Júnior\r\n\r\nProc. nº E-20/001/925/2015 - Verônica Carvalho da Costa Esteves\r\n\r\nProc. nº E-20/001/847/2015 - Vanessa Silveira Gaio do Nascimento\r\n\r\nProc. nº E-20/001/606/2015 - Isabela Monteiro Menezes\r\n\r\nProc. nº E-20/001/644/2015 - Carlos Robson da Ponte\r\n\r\nProc. nº E-20/001/867/2015 - Helena Martins de Oliveira\r\n\r\nProc. nº E-20/001/1028/2015 - Maria Helena de Cunha Mello\r\n\r\nProc. nº E-20/001/1023/2015 - Vanessa Gripp Guimarães\r\n\r\nProc. nº E-20/001/923/2015 - Juliana Moreira Mendonça\r\n\r\nProc. nº E-20/001/645/2015 - Paulo Rodolfo Kraft\r\n\r\nProc. nº E-20/001/859/2015 - Lyvia Elias Cosendey\r\n\r\nProc. nº E-20/001/831/2015 - Eliana Barradas Pimentel\r\n\r\nProc. nº E-20/001/1029/2015 - Ana Cristina Lobo de Figueiredo Rocha\r\n\r\nProc. nº E-20/001/994/2015 - Fábio de Souza Schwartz\r\n\r\nProc. nº E-20/001/453/2015 - José Edenizar Tavares de Almeida Neto\r\n\r\nProc. nº E-20/001/208/2015 - Ana Cristina Duarte Silva Costa\r\n\r\nProc. nº E-20/001/995/2015 - Rachel Gonçalves Silva\r\n\r\nProc. nº E-20/001/582/2015 - Luciana Delphim Dourado\r\n\r\nProc. nº E-20/001/642/2015 - Livia Albuquerque França\r\n\r\nProc. nº E-20/001/921/2015 - Patrícia de Souza Figueiredo\r\n\r\nProc. nº E-20/001/469/2015 - Fabrício El-Jaick Rapozo \r\n\r\nProc. nº E-20/001/238/2015 - Ana Régis Ribeiro\r\n\r\nProc. nº E-20/001/229/2015 - Ana Beatriz Rabelo S de Oliveira Cruz\r\n\r\nProc. nº E-20/001/576/2015 - Elias Marcelo Barucke Marcondes\r\n\r\nProc. nº E-20/001/182/2015 - Renata Correa Leite Nemer Saud\r\n\r\nProc. nº E-20/001/580/2015 - Tatiana Molinares de Carvalho Camilher\r\n\r\nProc. nº E-20/001/309/2015 - Francisco Jossiel Oliveira Bom\r\n\r\nProc. nº E-20/001/303/2015 - Lucio Machado Campinho\r\n\r\nProc. nº E-20/001/1026/2015 -Willian Akerman Gomes\r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO - DEFIRO\r\n\r\nDE 14/04/2015\r\n\r\nÀ vista das informações contidas nos processos do quadro abaixo, RECONHEÇO A DÍVIDA no valor total de R$ 7.073,21 (sete mil setenta e três reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nNome\r\n\r\nAssunto\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nE-20/001/398/2014\r\n\r\nAna Regis Ribeiro\r\n\r\nDiária\r\n\r\n774,53\r\n\r\nE-20/001/3351/2014\r\n\r\nAntônio Carlos de Oliveira\r\n\r\nDiária\r\n\r\n791,39\r\n\r\nE-20/001/3053/2014\r\n\r\nMarcia Cristina Carvalho Fernandes\r\n\r\nDiária\r\n\r\n791,39\r\n\r\nE-20/001/1732/2014\r\n\r\nMaria de Lucia Pontes\r\n\r\nDiária\r\n\r\n774,53\r\n\r\nE-20/001/3226/2014\r\n\r\nAntônio Soares da Silva\r\n\r\nDiária\r\n\r\n35,00\r\n\r\nE-20/001/1736/2014\r\n\r\nMarisa da Fonseca Monteiro Ottaiano\r\n\r\nDiária\r\n\r\n774,53\r\n\r\nE-20/001/888/2014\r\n\r\nLarissa Ellias Guimarães Davidovich\r\n\r\nDiária\r\n\r\n3.131,84\r\n\r\nTotal -----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nR$ 7.073,21\r\n\r\nÀ vista das informações contidas nos processos do quadro abaixo, RECONHEÇO A DÍVIDA no valor total de R$ 149.401,20 (cento e quarenta e nove mil quatrocentos e um reais e vinte centavos).\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nNome\r\n\r\nAssunto\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nE-20/001/3055/2014\r\n\r\nInvestiplan Computadores e Sist. Ltda.\r\n\r\nLocação de Copiadoras\r\n\r\n3.280,00\r\n\r\nE-20/001/171/2015\r\n\r\nÊxito Montagens e Comércio\r\n\r\nAquisição de Toner\r\n\r\n17.940,00\r\n\r\nE-20/001/1030/2014\r\n\r\nContacta Segurança em Conectividade Ltda.\r\n\r\nLicença Check Point \r\n\r\n10.920,00\r\n\r\nE-20/001/698/2015\r\n\r\nBomerangue Indústria Gráfica e Com. Ltda.\r\n\r\nMaterial Gráfico\r\n\r\n3.300,00\r\n\r\nE-20/001/1625/2014\r\n\r\nLM Transportes Serviços e Com. Ltda\r\n\r\nLocação de Veículos\r\n\r\n31.243,13\r\n\r\nE-20/001/60/2014\r\n\r\nRMV Engenharia e incorporações\r\n\r\nLocação de Imóvel \r\n\r\n1.788,74\r\n\r\nE-20/001/63/2014\r\n\r\nTelemar Norte Leste - OI S.A\r\n\r\nTelefonia Fixa\r\n\r\n404,81\r\n\r\nE-20/001/1836/2014\r\n\r\nTelemar Norte Leste\r\n\r\nTelefonia Fixa\r\n\r\n62.971,63\r\n\r\nE-20/001/93/2014\r\n\r\nMedgen Tecnologia Avançada em DNA Ltda. Epp\r\n\r\nExames de DNA\r\n\r\n17.552,89\r\n\r\nTotal --------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nR$ 149.401,20\r\n\r\nId: 1819849"
                    ],
                    "1819669": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 13/04/2015\r\n\r\nÀ vista das informações contidas nos processos, do quadro abaixo, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 11.933,71 (onze mil novecentos e trinta e três reais e setenta e um centavos).\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nNome\r\n\r\nAssunto\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\nE-20/001/693/2015\r\n\r\nZuleica Ribeiro de Melo\r\n\r\nAuxílio Saúde\r\n\r\n3.300,00\r\n\r\nE-20/001/88/2015\r\n\r\nGustavo Cives Sabra\r\n\r\nAuxílio Saúde\r\n\r\n168,90\r\n\r\nE-20/001/313/2015\r\n\r\nClara Rafaela Prazeres Bragança\r\n\r\nAuxílio Saúde\r\n\r\n4.199,55\r\n\r\nE-20/001/3350/2014\r\n\r\nEliane Arese Martinez Cal\r\n\r\nAuxílio Livro\r\n\r\n1.200,00\r\n\r\nE-20/001/3404/2014\r\n\r\nLucia Mello Gouthier de Vilhena\r\n\r\nAuxílio Livro\r\n\r\n1.200,00\r\n\r\nE-20/001/3401/2014\r\n\r\nSimone Haddad Lopes de Carvalho\r\n\r\nAuxílio Livro\r\n\r\n1.200,00\r\n\r\nE-20/001/3312/2014\r\n\r\nFábio Amado Barreto\r\n\r\nAuxílio Livro\r\n\r\n665,26\r\n\r\nTotal -----------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nR$ 11.933,71\r\n\r\nId: 1819669"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1819851": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2013-02.\r\n\r\nPARTES: DPGE e a GATTICELL COMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato original por 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ainda ser resilido ou rescindido, nas hipóteses previstas na Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações subsequentes.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/03/2015.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), mantido o valor do contrato originário.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/12.905/2012.\r\n\r\nId: 1819851"
                    ],
                    "1819650": [
                        "DPGE - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato Nº 031/2013-03.\r\n\r\nPARTES: DPGE e a EMPRESA NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Mudança do quantitativo dos cargos de Auxiliar Contábil de 5 (cinco) para 3 (três) postos e de Técnico em Refrigeração de 4 (quatro) para 6 (seis postos, o que representa um acréscimo de 0,1089% (zero inteiros e hum mil e oitenta e nove milésimos de centésimos por cento), contados da data de sua assinatura.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 2.689.103,04 (dois milhões, seiscentos e oitenta e nove mil cento e três reais e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/04/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/13.232/2012.\r\n\r\nId: 1819650"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1820543": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 85/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014, publicada em 27/01/2015 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 1.112.979,61 (um milhão, cento e doze mil, novecentos e setenta e nove reais e sessenta e um centavos) nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.122.0067.2378 - APOIO ADM. - SEC. MUN. DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n57.118,21 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n57.118,21 \r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUNIC DE ADMINISTRACAO E GEST PESSOAS \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMINIST. - SEC. DE ADMIN. E GESTAO DE PESSOAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n380.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n380.000,00 \r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2043 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0214734314 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.122.0067.2298 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUND JORN O LIMA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n4.296,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n35.530,40 \r\n\r\n1.13.392.0023.1430 - EVENTOS CULTURAIS DA FUND. CULT. JORN. OSWALDO LIMA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n7.635,00 \r\n\r\n2.14.422.0097.3537 - PROMOVER CURSOS DE PRE-VESTIBULAR E PREPARATORIOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n224.400,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n271.861,40 \r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGENCIA E EMERGENCIA \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, URBANISMO E INFRA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.04.122.0067.2334 - APOIO ADM. - SEC. MUN. DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n242.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n242.000,00 \r\n\r\n210500 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n21050 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n1.04.122.0067.2359 - APOIO ADM. - CODEMCA \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2706 - MANUTENCAO DE ESCOLAS MUNICIPAIS - SAL. EDUCACAO \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n57.118,21 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n57.118,21 \r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUNIC DE ADMINISTRACAO E GEST PESSOAS \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMINIST. - SEC. DE ADMIN. E GESTAO DE PESSOAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319034 - OUTRAS DESP. DECORRENTES DE CONTRATO DE TERC. \r\n\r\n651.861,40 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n651.861,40 \r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.302.0174.2781 - ABASTECIMENTO DA REDE DE SAUDE COM INSUMOS \r\n\r\nFONTE 0214734314 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGENCIA E EMERGENCIA \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, URBANISMO E INFRA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.451.0135.2942 - ABERTURA, CONSERV. E MAN. DE VIAS URBANAS E RURAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n242.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n242.000,00 \r\n\r\n210500 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n21050 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n1.04.122.0067.2359 - APOIO ADM. - CODEMCA \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 15 de abril de 2015.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1820543"
                    ],
                    "1820362": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°194/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 3º, da EC nº 47/2005, conforme processo nº8614/2014, APOSENTAR, a Atendente de Consultório, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula nº8715, Maria Aparecida Siqueira Barros Pessanha, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de abril de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nId: 1820362"
                    ],
                    "1820530": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°177/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13, Mariluza Ribeiro Rodigueiro, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da EM Olímpio Honório de Almeida, Classificação “D”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de março de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1820530"
                    ],
                    "1820531": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°204/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, tornar sem efeito a Portaria nº 121/2015, que nomeou Sandra de Almeida Fernandes, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora de Supervisão Escolar, Símbolo DAS-03, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de abril de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1820531"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1819977": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n02410/12 Josane Oliveira Carreira\r\n\r\n26516/13 Delarei Bernardes Gonçalves - Sec. Fazenda\r\n\r\n29247/13 Luis Felipe Sardenberg Cardoso da Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n29248/13 Luis Felipe Sardenberg Cardoso da Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n03986/14 Neuza Maria da Mota Cunha\r\n\r\n08533/14 Rogério Peçanha de Menezes\r\n\r\n00697/15 Carlos Eduardo Azevedo Miranda\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n29502/13 Geraldo Maciel - Sec. Fazenda\r\n\r\n03088/14 Otacilio Martins Passos\r\n\r\n03816/14 Willian Gama de Azevedo\r\n\r\n04438/14 Guido Johnson Coelho Simão\r\n\r\n04839/14 Maria Aparecida Faria da Penha Tavares\r\n\r\n06897/14 Marta Vieira Rangel\r\n\r\n00038/15 Isaias Cordeiro da Silva\r\n\r\n01081/15 Ligia Maria Menezes Borba\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 15/04/15\r\n\r\nAnthony William Garotinho\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1819977"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                "Instituto de Previdência de Servidores do Município de Campos dos Goytacazes": {
                    "Atos": {
                        "1820533": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA nº 002/2015\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - PREVICAMPOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º: Nomear os membros abaixo relacionados para compor a Comissão Permanente de Valorização e Baixa dos Bens Patrimoniais Móveis e Imóveis do Instituto de Previdência do Município de Campos dos Goytacazes, os quais atuarão com o fim de promover o exame pericial dos materiais do Instituto, conforme regulamenta o Decreto Municipal nº 252/2009:\r\n\r\nANA PAULA RIBAS CORDEIRO - Mat. 33007\r\n\r\nEVANDRO DIAS - Mat. 23958\r\n\r\nANA LUIZA FERRAZ CERQUEIRA CAMPOS - Mat.19667\r\n\r\nArt. 2º: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação E FICA REVOGADA A PORTARIA 001/2015.\r\n\r\nInstituto de Previdência do Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de Abril de 2015.\r\n\r\nRENATO QUEIROZ ALVARENGA MARTINS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1820533"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1820417": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA GP/FMS Nº. 063/2015\r\n\r\nO Presidente da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, DR. JOSÉ MANUEL CORREIA MOREIRA, matrícula nº. 11.285, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nI - Designar o servidor Sr. Cláudio Rodrigues Teixeira, médico psiquiatra, portador da matricula n° 29.153, lotado na Fundação Municipal de Saúde, para atuar como Assistente Técnico no processo administrativo n°007/2013, movido contra o Sr. ANTÔNIO MANOEL DE OLIVEIRA NETO, médico, matricula funcional n° 28.593, lotado na Unidade Pré-Hospitalar do Saldanha Marinho. \r\n\r\nII - Publique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de abril de 2015.\r\n\r\nDr. José Manuel Correa Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1820417"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1820070": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº 07/2015\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Comissão de Sindicância ainda não logrou produzir todos os elementos comprobatórios imprescindíveis à instrução do processo para apurar a veracidade dos fatos ocorridos na sede do Conselho Tutelar;\r\n\r\nRESOLVE a pedido da Comissão de Sindicância:\r\n\r\nProrrogar o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância, nomeada através da Portaria nº 01/2014, integrada pelos servidores Mayara Nalim de Oliveira, Regina Célia Pacheco Pontes e Airton Évio de Souza, para trinta dias, com vigência a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nDê-se ciência. Divulgue-se. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de abril de 2015.\r\n\r\nTHIAGO CERQUEIRA FERRUGEM NASCIMENTO ALVES\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 1820070"
                        ]
                    },
                    "Conselho Municipal da Promoção da Criança e do Adolescente": {
                        "Atos": {
                            "1820398": [
                                "DOCG - Deliberação",
                                "Deliberação 217/2015\r\n\r\nO presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA, no uso de suas atribuições, torna pública a Deliberação dos Conselheiros de Direito, reunidos em Assembléia Ordinária realizada no dia 14 de abril do corrente ano, que decidiram pela Aprovação Condicionada à mudança de território, da proposta de Programa “Ressignificando Vidas- Escola de Família” pela entidade Obra do Salvador, desde que atendendo ao item 4, 4.1, “c” do Edital nº 004/2015.\r\n\r\n1- A entidade Obra do Salvador terá o prazo de 15 dias para adequar-se ao item supramencionado, e após encaminhar ofício ao CMPDCA informando da adequação.\r\n\r\n2- A definição quanto ao financiamento do Programa ocorrerá por deliberação posterior.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 15 de Abril de 2014.\r\n\r\nThiago Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves\r\n\r\nPresidente do CMPDCA\r\n\r\nId: 1820398"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Paz e Defesa Social": {
                "Guarda Civil Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1820042": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº. 20/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 653/2014 desta Guarda Civil Municipal, publicada em D.O. datado de 13 de novembro de 2014, que nomeou a Guarda Civil Municipal RITA APARECIDA MENDONÇA DA SILVA, matricula 14706 como Responsável pelo Setor de Escalas da GCM. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de abril de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 21/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Decreto Municipal 258/2001, Capítulo II, art. 2º, inciso I, alínea “d”, e em conformidade com o Decreto Municipal 255/2009, resolve:\r\n\r\nNomear o Guarda Civil Municipal HODINEY PERES DE SOUZA, matrícula 13056, como Responsável pelo Setor de Escalas da GCM, a contar de 24/03/15. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de abril de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nId: 1820042"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura": {
                    "Atos": {
                        "1820012": [
                            "DOCG - Decisão",
                            "TERMO DE CANCELAMENTO DE PROCESSO\r\n\r\nProcesso n.º 2014.105.000039-8-PR \r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura (SMOUI) de Campos dos Goytacazes-RJ, dentro de suas atribuições e respeitando os princípios gerais de direito público, bem como as prescrições da Lei Federal nº 8.666/93, a Lei de Licitações; procedendo para a preservação do interesse público; RESOLVE pelo CANCELAMENTO do processo administrativo licitatório n.º 2014.105.000039-8-PR, que tem por objetivo a obra de urbanização e paisagismo da quadra coberta da Escola Municipal Frederico Paes Barboza, no Parque Rio Branco, neste Município, pelas razões já esposadas pelo presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) às fls.534 dos autos; considerando o estágio em que se encontra o processo de que transcorrido o prazo de 60 (sessenta) dias da data do início da licitação, a proposta de preços tem sua validade expirada. Sendo certo que o parecer às fls.535-verso da Procuradoria Geral do Município é no sentido de que não vislumbra óbice para a revogação, sendo em última análise, motivos suficientes e ensejadores do presente cancelamento, extinguindo-se o feito administrativo para a tomada de outras medidas que se fizerem necessárias. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de março de 2015.\r\n\r\nEDILSON PEIXOTO GOMES\r\n\r\nSecretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura\r\n\r\nId: 1820012"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1819920": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1819920"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1820524": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO \r\n\r\nE INFRAESTRUTURA.\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO 6º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO\r\n\r\nDE PRAZO\r\n\r\nProcesso n° 2012.034.000046-P-PR\r\n\r\nConcorrência Pública nº 010/2012\r\n\r\nContrato nº 226/2012\r\n\r\nEmpresa Contratada: MAGUIMA CONTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01.815.046/0001-21\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica prorrogado o prazo para obra de construção da Vila Olímpica do Parque Esplanada - Campos dos Goytacazes - RJ, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nPrazo aditivado: 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nData da assinatura: 14/01/2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de Abril de 2015.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1820524"
                        ],
                        "1820525": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO\r\n\r\nE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nEXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\nProcesso nº 2013.105.000156-1-PR\r\n\r\nConcorrência Pública nº 020/2013\r\n\r\nContrato nº 0009/2014\r\n\r\nEmpresa Contratada: TOP MAK MULTI COMERCIAL LTDA \r\n\r\nCNPJ: 10.429.912/0001-37\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica prorrogado o prazo para obra de reforma e ampliação da Escola Municipal Maria Lúcia- Avenida 24 de Outubro- Turf Club- Campos dos Goytacazes/ Rj, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nPrazo aditivado: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.\r\n\r\nData da assinatura: 21/01/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de Abril de 2015.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1820525"
                        ],
                        "1820526": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA\r\n\r\nEXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO - SUPRESSÃO\r\n\r\nProcesso nº 2010.006.000132-3-PR\r\n\r\nPregão nº 009/10\r\n\r\nContrato nº 248/10\r\n\r\nEmpresa Contratada: CONSTRUTORA AMAQUI LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 08.104.066/0001-33\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, para execução de serviços de limpeza, transporte de terra preta e esterco para as hortas comunitárias no município de Campos dos Goytacazes, para atender o programa Hortas Comunitárias (trator de pneu, 4x2, com potencia mínima de 75 cv; retroescavadeira, motor diesel 75 cv, capacidade da caçamba 0,76m3; caminhão carroceria fixa, toco, 7,5T, motor diesel 132cv, e caminhão basculante, capacidade de 12,00m3 trucado, todas as máquinas com operador e demais despesas), com supressão.\r\n\r\nValor Aditivado: R$ 37.248,07 (trinta e sete mil, duzentos e quarenta e oito reais e sete centavos).\r\n\r\nData da assinatura: 17/12/2014 \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de Abril de 2015.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1820526"
                        ],
                        "1820527": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA\r\n\r\nEXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO- SUPRESSÃO\r\n\r\nProcesso nº 2013.006.000011-1-PR\r\n\r\nPregão nº 018/2013\r\n\r\nContrato nº 0335/2013\r\n\r\nEmpresa Contratada: INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E DE PESQUISA - INDETEP\r\n\r\nCNPJ: 07.496.644/0001-61\r\n\r\nObjeto Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, para prestação de serviços de Formação, Qualificação e Capacitação continuada no âmbito do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural, focado em atividade produtiva de Agricultura, Silvicultura, Fruticultura, Pecuária, Aquicultura, Pesca e Abastecimento, atuando na capacitação, apoio e organização administrativa de consultores (Agrônomo, Veterinário e Técnico em Agropecuária), para que os mesmos possam colocar em prática a elaboração de projetos de acesso ao crédito, assistência técnica e assessoramento aos produtores rurais, com supressão.\r\n\r\nValor da Supressão: R$ 45.346,87 (quarenta e cinco mil, trezentos e quarenta e seis reais e oitenta e sete centavos).\r\n\r\nData da assinatura: 17/12/2014\r\n\r\nCampos dos Goytacazes,15 de Abril de 2015.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1820527"
                        ],
                        "1820528": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO\r\n\r\nE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nEXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\nProcesso nº 2011.034.000253-2-PR\r\n\r\nTomada de Preço nº 008/11\r\n\r\nContrato nº 067/2012\r\n\r\nEmpresa Contratada: RABI CONSTRUTORA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 07.162.396/0001-12\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, para a obra de construção da escola de ensino infantil do tipo C - padrão FNDE - Creche Escola Santa Rosa, localizada na estrada de Santa Rosa, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nPrazo aditivado: 270 (duzentos e setenta) dias. \r\n\r\nData da Assinatura: 03/06/2014\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de Abril de 2015.\r\n\r\n(publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1820528"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo": {
                    "CODEMCA": {
                        "Atos": {
                            "1820523": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 002/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2014.010.000199-8-PR \r\n\r\nCARTA CONVITE Nº. 008/2014\r\n\r\nCONTRATADA: C.TELLER COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA-ME \r\n\r\nCNPJ Nº.13.753.688/0001-51 \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para implantação de sistema de monitoramento digital de imagens para o Setor Rodoviário do Shopping Estrada e Sede Administrativa da CODEMCA, compreendendo fornecimento de materiais e mão de obra.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 78.260,00 (setenta e oito mil, duzentos e sessenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/04/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de abril de 2015.\r\n\r\nId: 1820523"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1820521": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS 001/2015\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Tomada de Preços nº 001/2015, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Reforma e ampliação do Centro de Testagem e Aconselhamento das DST e AIDS - Rua Conselheiro Otaviano nº 241 - Centro - Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 791.486,75 (setecentos e noventa e um mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 07 de maio de 2015 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser retirados nesta cidade, no Setor de Licitações da PMCG, localizado no endereço supracitado, no horário de 9h às 12h30min e das 14h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 02(duas) resmas de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de abril de 2015.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPresidente da CPL - SMS\r\n\r\nId: 1820521"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Conselho Municipal de Assistência Social": {
                        "Atos": {
                            "1818597": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições convoca os Conselheiros, para a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 27/04/2015 (sexta feira), as 9h (1ª convocação) e 9h30min (2ª convocação), no Auditório da Casa dos Conselhos, localizado na Avenida Alberto Torres, 371, 11° andar - Centro - Prédio Executivo, com a seguinte pauta:\r\n\r\n01-Posse da Nova Presidente;\r\n\r\n02- Aprovação das Atas anteriores;\r\n\r\n03-Leitura do Ofício do GAANNF;\r\n\r\n04-Apresentação/Aprovação de Parecer da Comissão de Orçamento e Financiamento;\r\n\r\n05- Apresentação/Aprovação de Parecer da Comissão de Normas;\r\n\r\n06-Aprovação dos documentos de Gestão do SUAS;\r\n\r\n07-Esclarecimento sobre a Resolução de N° 05/2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de Abril de 2015.\r\n\r\nTiago Lisboa Telles Ferreira\r\n\r\nVice-Presidente do CMAS\r\n\r\nId: 1818597"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                    "Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura": {
                        "Atos": {
                            "1820016": [
                                "DOCG - Decisão",
                                "Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura\r\n\r\nTERMO DE CANCELAMENTO DE PROCESSO\r\n\r\nProcesso n.º 2013.045.000769-1-PR\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura de Campos dos Goytacazes-RJ, dentro de suas atribuições e respeitando os princípios gerais de direito público, bem como as prescrições da Lei Federal nº 8.666/93, a Lei de Licitações; procedendo para a preservação do interesse público; resolve pelo CANCELAMENTO do processo administrativo licitatório n.º 2014.045.000769-1-PR, que tem por objeto a obra de reforma da Unidade Básica de Saúde da localidade de Serrinha, pelas razões já esposadas por esse gestor às fls. 217 do referido processo; o transcurso de 15 (quinze) meses desde que o processo foi homologado, não havendo condições razoáveis para se proceder pela convocação e adjudicação do segundo colocado no certame licitatório. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de março de 2015.\r\n\r\nEDILSON PEIXOTO GOMES\r\n\r\nSecretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura\r\n\r\nId: 1820016"
                            ],
                            "1820013": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO\r\n\r\nE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nEXTRATO DE REAJUSTAMENTO DE PREÇO\r\n\r\nProcesso nº 2012.034.000149-8-PR\r\n\r\nTomada de Preços nº 069/2012\r\n\r\nContrato nº 495/2012\r\n\r\nEmpresa Contratada: CONSTRUTORA BARRETO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 11.485.058/0001-99\r\n\r\nObjeto: Reajuste contratual conforme preconiza o art. 65, § 8º da Lei nº 8.666/93, no valor de R$ 40.709,02 (quarenta mil, setecentos e nove reais e dois centavos, com base na planilha de reajustamento de preço apresentada pela contratada, parecer jurídico nº 041.003/2015 da PGM e nota de emprenho 2015NE00094, conforme o artigo 65, §8 da Lei 8.666/93. \r\n\r\nValor reajustado: R$ 40.709,02 (quarenta mil setecentos e nove reais e dois centavos).\r\n\r\nData da assinatura: 23/03/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de abril de 2015.\r\n\r\nId: 1820013"
                            ],
                            "1820014": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura\r\n\r\nTERMO DE RESCISÃO UNILATERAL\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 382/2013\r\n\r\nTomada de Preços n.º 011/13\r\n\r\nProcesso Administrativo n.º 2013.105.000066-2-PR\r\n\r\nTermo de rescisão unilateral do contrato epigrafado cujo objeto é a obra de reforma e ampliação da Escola Municipal Lions I, no Parque Santa Rosa, neste Município, contrato esse firmado entre o Município de Campos dos Goytacazes, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF n.º 29.116.894/0001-61, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado n.º 47, Parque Santo Amaro, nesta cidade, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura, EDILSON PEIXOTO GOMES, e a empresa CONSTRUTORA QUARTIER LTDA, inscrita no CNPJ/MF n.º 36.290.823/0001-46, com sede na Rodovia BR-101, S/N - Km 206, Centro, Município de Casimiro de Abreu, Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura no uso de suas atribuições legais: \r\n\r\nConsiderando a situação de irregularidade da Contratada no que tange ao cumprimento das cláusulas contratuais, inerentes ao processo licitatório n.º 2013.105.000066-2-PR.\r\n\r\nConsiderando o disposto nos artigos 78, V, bem como no artigo 79, inciso I, todos da Lei nº 8.666/93;\r\n\r\nConsiderando que a contratada executou a obra de forma inadequada, não atendendo as necessidades da Administração, conforme verificado pela fiscalização e explanado no documento DO-TC-PJ-0700-CE-059-14;\r\n\r\nConsiderando que todas as notificações feitas no local da obra não foram atendidas para adequar a execução ao projeto original; e ainda, pela razão de não ter sido possível a localização correta da sede da empresa pelo endereço fornecido no contrato, para melhor efetividade da notificação;\r\n\r\nConsiderando os obstáculos impostos para a efetivação das notificações e os riscos de sérios prejuízos à obra, advindos dessa impossibilidade de se encontrar o representante legal da empresa;\r\n\r\nDiante desse impasse;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCLAUSULA PRIMEIRA: Fica rescindido de pleno direito, a partir da data da publicação dessa rescisão, o Contrato Administrativo n.º 382/2013, firmado entre o Município de Campos dos Goytacazes e a empresa CONSTRUTORA QUARTIER LTDA, inscrita no CNPJ/MF n.º 36.290.823/0001-46, com endereço de sua sede, conforme fornecido no contrato, na Rodovia BR-101, S/N - Km 206, Centro, Município de Casimiro de Abreu, Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA: A presente rescisão se dá por ato unilateral do Município de Campos dos Goytacazes, nos termos do art.79, inciso I, da Lei n.º 8.666/93, tendo em vista a infração ao disposto no art. 78, inciso V, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nCLÁUSULA TERCEIRA: É assegurado à contratada o direito de percepção dos valores referentes ao que porventura foi executado de acordo com os itens contratados até a data da rescisão, desde que devidamente comprovados pelo órgão responsável, sem prejuízo da aplicação das penalidades legais e contratuais cabíveis.\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA: O não atendimento das notificações no local da obra e a impossibilidade de notificação na sede da empresa, conforme verificado nos documentos nos autos do processo administrativo, enfatiza a necessidade da presente rescisão. \r\n\r\nO presente Termo vai lavrado em duas vias de igual teor e forma. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 02 de março de 2015.\r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\nSecretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura\r\n\r\nMatrícula 2174\r\n\r\nId: 1820014"
                            ],
                            "1820015": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "Secretaria Municipal de obras, Urbanismo e Infraestrutura\r\n\r\nPRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 211/2012 DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DA VILA OLÍMPICA DE SANTA MARIA - CAMPOS DOS GOYTACAZES CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E A EMPRESA CONSTRUTORA ALAS LTDA., OBJETO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 011/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2012.034.000051-0-PR\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO\r\n\r\nO Presente instrumento tem como objeto o reajuste contratual conforme preconiza o art. 65, § 8º da Lei nº 8.666/93, no valor de R$ 153.229,87 (Cento e cinquenta e três mil, duzentos e vinte e nove reais e oitenta e sete centavos), com base na planilha do 1º reajustamento e no valor de R$ 100.549,06 (cem mil, quinhentos e quarenta e nove reais e seis centavos), com base na planilha do 2º reajustamento apresentada pela contratada, parecer jurídico nº 175.004/2014 da PGM e notas de empenho 2015NE00119 e 2015NE00120, conforme o art. 65, § 8º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO\r\n\r\nPermanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato.\r\n\r\nCLÁUSULA TERCEIRA - DA ASSINATURA\r\n\r\nAssinam o presente instrumento as partes envolvidas no processo originário em 02 (duas) vias de igual teor, caracterizando o ciente de todas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de Março de 2015.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSecretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura\r\n\r\nEDILSON PEIXOTO GOMES\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nCONSTRUTORA ALAS LTDA.\r\n\r\nREPRESENTANTE DA CONTRATADA\r\n\r\nId: 1820015"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1820407": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 0205/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Aline Faria dos Reis, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Política do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 02 de abril de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de abril de 2015, 338º da Vila de São Salvador dos Campos e 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nId: 1820407"
                    ],
                    "1820406": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo nº 084/2015, HOMOLOGO o resultado do convite nº 014/2015 e, em consequência, ADJUDICO o seu objeto, contratação de empresa para Aquisição de Material de Escritório, atendendo as necessidades da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, à licitante vencedora: G4 COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI ME, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 21606872/0001-78, que apresentou o valor global de R$ R$ 78.651,00 (setenta e oito mil seiscentos e cinquenta e hum reais).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de abril de 2015, 338º da Vila de São Salvador de Campos e 180º da Cidade dos Goytacazes.\r\n\r\nEdson Batista\r\n\r\nPresidente da CMCG\r\n\r\nId: 1820406"
                    ],
                    "1820425": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso nº 058/2015\r\n\r\nContrato nº 034/2015\r\n\r\nPREGÃO SRP - 009/2015\r\n\r\nObjeto: aquisição e instalação de impressora d cartão em PVC e seus respectivos insumos para atender a Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nContratada: RUBI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 13.848.430/0001-00\r\n\r\nValor: R$ 13.620,00 (treze mil e seiscentos e vinte reais)\r\n\r\nVigência: 30 (trinta) dias\r\n\r\nData de assinatura: 13/04/2015\r\n\r\nDotação: PT. 112200672724\r\n\r\nDespesa: 449052/339030\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de abril de 2015.\r\n\r\nEdson Batista\r\n\r\nPresidente da CMCG\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso nº 005/2015\r\n\r\nContrato nº 004/2015\r\n\r\nPregão Presencial: 006/2015\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços em suporte técnico e manutenção da área de TI - Tecnologia da informação para atender a Escola de Gestão do Legislativo da CMCG.\r\n\r\nContratada: ELEET SOLUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP\r\n\r\nCNPJ: 10.636.394/0001-22\r\n\r\nValor: R$ 97.200,00 (noventa e sete mil e duzentos reais)\r\n\r\nVigência: 12 (doze) meses 14/04/2015 a 13/04/2016\r\n\r\nData de assinatura: 14/04/2015\r\n\r\nDotação: PT. 0103101612501\r\n\r\nDespesa: 339039\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de abril de 2015.\r\n\r\nEdson Batista\r\n\r\nPresidente da FECMCG\r\n\r\nId: 1820425"
                    ],
                    "1820405": [
                        "I - Aviso",
                        "CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nA Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, através do Grupo de Trabalho Extraordinário, instituído pelo Ato Executivo Nº 005/2015, para elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana, CONVOCA AUDIÊNCIA PÚBLICA para apresentação e discussão do projeto que versa sobre TERMO PROPOSITIVO, que compõe o Termo de Referências ao PLANO DE MOBILIDADE DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, o qual se constitui em um instrumento-meio da política urbana municipal, capaz de propiciar à população acessibilidade universal eficaz a bens e serviços públicos, através de infraestrutura viária adequada, meios de transportes e modos de locomoção eficientes e seguros, e apto ao cumprimento das funções social, econômica, ambiental e cultural que integram a cidade, contendo os seguintes tópicos: \r\n\r\n01. OBJETIVOS \r\n\r\n02. MARCOS CONCEITUAIS \r\n\r\n03. MARCOS METODOLÓGICOS \r\n\r\n04. REFERÊNCIAS CONCLUSIVAS \r\n\r\n05. PROPOSTAS AO SISTEMA VIÁRIO \r\n\r\n06. PROPOSTAS AO SISTEMA DE TRANSPORTES \r\n\r\n6.1. PROPOSTAS DE INTERVENÇÕES \r\n\r\n6.2. PROPOSTAS DE PROJETOS DE MOBILIDADE \r\n\r\n6.3. PROPOSTAS DE PROJETOS ESTRATÉGICOS \r\n\r\nA Audiência Pública será realizada no dia 28 de abril de 2015, com instalação da sessão marcada para às 9h00, na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nA participação na Audiência Pública obedecerá às seguintes regras:\r\n\r\n1. Trata-se de evento público, que permite a presença de toda e qualquer pessoa ou entidade interessada no assunto objeto da discussão, como participante inscrito ou como ouvinte; \r\n\r\n2. Por determinação do Presidente desta Casa Legislativa, Vereador Edson Batista, os trabalhos serão presididos pelo presidente do Grupo de Trabalho Extraordinário criado para elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana, vereador Mauro Silva, o qual comporá a mesa diretiva junto com demais membros do Grupo de Trabalho Extraordinário, Vereadores Abdu Neme e Kellenson Ayres Kellinho Figueiredo de Souza, e outros convidados indicados no início da sessão; \r\n\r\n3. A apresentação de sugestão por escrito ou para fazer uso da palavra na Audiência Pública será de 14/04/15 à 27/04/15, das 9h00 às 16h00 (exceto feriados, pontos facultativos e finais de semana), e deverá ser realizada, pessoalmente ou por procuração, na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada na Rua Alberto Torres, 334 ou através dos e-mails: camposmobilidadeurbana@gmail.com;\r\n\r\n4. Cada pessoa poderá inscrever apenas o próprio nome e ser também portadora de procuração de no máximo 01 (uma) pessoa, sendo que as inscrições por procuração somente poderão ocorrer pessoalmente; \r\n\r\n5. Os interessados deverão indicar, no ato da inscrição, os tópicos da matéria que irão apresentar, para acompanhamento da mesa diretora dos trabalhos, podendo juntar memoriais de seus apontamentos à inscrição; \r\n\r\n6. Para inscrever-se como representante de entidade da sociedade civil, o interessado deverá comprovar que a ela pertence e que tem delegação para falar em seu nome, sendo permitida até 02 (duas) inscrições para cada órgão ou entidade, desde que tratem de tópicos distintos; \r\n\r\n7. Cada pessoa física terá direito a 02 (duas) inscrições desde que cada uma delas versem sobre tópicos distintos, os quais deverão ser indicados nas respectivas fichas de inscrições, para apresentação das sugestões ou comentários, tendo até 05 (cinco) minutos para cada explanação, obedecida a ordem de inscrição; \r\n\r\n8. A manifestação deverá ater-se aos tópicos indicados na inscrição, não sendo permitida sua alteração após a inscrição; \r\n\r\n9. Esgotada a apresentação do inscrito, passar-se-á aos demais inscritos, sucessivamente; \r\n\r\n10. Poderá ocorrer a manifestação por pessoa diversa da inscrita, mediante entrega ao Presidente da Sessão, de procuração com o devido reconhecimento de firma em cartório, antes do início da Audiência; \r\n\r\n11. Para o bom andamento dos trabalhos, ficará vedada qualquer manifestações de apoio ou reprovação à proposta ou das sugestões apresentadas pelos participantes, sendo as mesmas realizadas por escrito e entregue ao final da Audiência Pública, para posterior avaliação;\r\n\r\n12. Durante a Audiência Pública será mantido no recinto, para livre consulta dos presentes, um exemplar do TERMO PROPOSITIVO, que compõe o Termo de Referências ao PLANO DE MOBILIDADE DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES; \r\n\r\n13. Havendo quantidade de inscritos que torne impossível a apresentação de todos no mesmo dia, a Audiência Pública poderá ser interrompida para continuidade no dia seguinte; \r\n\r\n14. Em cada um dos dias da Audiência Pública, o horário de encerramento não ultrapassará às 15h00, preferencialmente;\r\n\r\n15. Após a apresentação de todos os inscritos, o Presidente dessa Comissão dará por concluída a audiência pública, informando a data da divulgação das sugestões recebidas e seus comentários, encerrando os trabalhos; \r\n\r\n16. Dúvidas e casos omissos, levantados pelos inscritos durante a execução dos trabalhos, serão dirimidos pelo Presidente da Sessão; \r\n\r\nSala das Comissões, Campos dos Goytacazes, 14 de abril de 2015, 338º da Vila de São Salvador dos Campos e 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMauro José da Silva\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nFICHA DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nNome:\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nTel.:\r\n\r\ne-mail:\r\n\r\nResumo da sugestão ou comentário que será apresentado:\r\n\r\nCampos dos Goytacazes,____ de __________ de 2015.\r\n\r\n_________________________________\r\n\r\nParticipante\r\n\r\nId: 1820405"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1820589": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1820589"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1819890": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 15 abril 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n151123560\r\n\r\n22 DE MARCO SERVICOS DE SAUDE EIRELI ME \r\n\r\n151107122\r\n\r\n2BG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n151107530\r\n\r\n3 B PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n151123519\r\n\r\n4REIS CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n150718403\r\n\r\nA & M FERREIRA E SILVA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151066876\r\n\r\nA E LIMA SERVICOS EM VEICULOS AUTOMOTORES ME \r\n\r\n151125147\r\n\r\nA L B DERRAIK CONSULTORIAS DE GESTAO EMPRESARIAL ME \r\n\r\n151088608\r\n\r\nA L N BON ME \r\n\r\n151071381\r\n\r\nA L STUART COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n151107645\r\n\r\nA M MARTINS PAPELARIA E PRESENTES ME \r\n\r\n151108420\r\n\r\nA M RIO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n151125767\r\n\r\nA PASSOS BARRETO MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n151036934\r\n\r\nA TAPIOCARIA E CAFE LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n151131244\r\n\r\nABENGOA BRASIL ADMINISTRACAO PREDIAL LTDA \r\n\r\n151131210\r\n\r\nABENGOA CONCESSOES BRASIL HOLDING S/A \r\n\r\n151127069\r\n\r\nACADEMIA VIDA LONGA LTDA ME \r\n\r\n151121737\r\n\r\nACO FORTE DE MERITI INDUSTRIA METALURGICA E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n150970331\r\n\r\nAD NOVA AMERICA COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n151113076\r\n\r\nADECAR RECUPERADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n151089639\r\n\r\nADEILDO MARTINS GUEDES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS \r\n\r\n151128669\r\n\r\nAGROPECUARIA FAZENDA SAO JOSE LTDA \r\n\r\n151130663\r\n\r\nALBUFERA PROJETOS E SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n151126003\r\n\r\nALDB TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELI ME \r\n\r\n150361513\r\n\r\nALMACONS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n151122865\r\n\r\nAM COMERCIO DE MATERIAIS EIRELI ME \r\n\r\n151128936\r\n\r\nAMBER COMERCIO DE JOIAS LTDA ME \r\n\r\n151108048\r\n\r\nANDREOLI VINICIUS COSTA RIANI DISTRIBUICAO DE AGUA ME \r\n\r\n150943504\r\n\r\nANGAI SUB EMPREITEIRA LTDA ME \r\n\r\n150910924\r\n\r\nANGLO FERROUS BRAZIL S/A \r\n\r\n151032505\r\n\r\nANGLO FERROUS METALICOS AMAPA LTDA \r\n\r\n151108480\r\n\r\nANHANGA LANCHES RAPIDO LTDA ME \r\n\r\n151070245\r\n\r\nARAGUAIA BOLSAS LTDA ME \r\n\r\n151127255\r\n\r\nARARAJUBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n151121095\r\n\r\nARIANE DE ALMEIDA C ROCHA ME \r\n\r\n151031371\r\n\r\nARPOADOR INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n151112959\r\n\r\nARTES & MICROS INFORMATICA LTDA \r\n\r\n151103453\r\n\r\nARTES RIO DIGITAL LTDA EPP \r\n\r\n151036985\r\n\r\nASBEN CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n150552874\r\n\r\nASM SEGURANCA ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n151123764\r\n\r\nASTURIA SOFTWARE E DESENVOLVIMENTO MOBILE LTDA ME \r\n\r\n150857438\r\n\r\nATLETA FITNESS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n151129215\r\n\r\nATLM RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n151125627\r\n\r\nAVISK SOLUCOES INSTALACOES EIRELI ME \r\n\r\n151130779\r\n\r\nAZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS \r\n\r\n151130833\r\n\r\nAZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS \r\n\r\n151130051\r\n\r\nB M GUAPI REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n151134146\r\n\r\nB R PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151004188\r\n\r\nBALAVAN COMERCIO DE PRODUTOS TEXTEIS E DE BAZAR LTDA \r\n\r\n151004226\r\n\r\nBALAVAN COMERCIO DE PRODUTOS TEXTEIS E DE BAZAR LTDA \r\n\r\n150990251\r\n\r\nBALCARCE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n151130183\r\n\r\nBAO STEEL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n151112924\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE CARECOOLL LTDA ME \r\n\r\n150911025\r\n\r\nBAY SERVICE SERVICOS PORTUARIOS LTDA \r\n\r\n151131481\r\n\r\nBAZAR CENTRAL DE QUEIMADOS LTDA EPP \r\n\r\n151106258\r\n\r\nBAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO BELA DE ALDEIA LTDA ME \r\n\r\n151123330\r\n\r\nBC2 CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n151106657\r\n\r\nBCR COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n151124655\r\n\r\nBEBE CHIQUINHO DE VOLTA REDONDA COMERCIO DE ROUPAS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n151126410\r\n\r\nBECKER RISCO PARTICIPACOES ESPORTIVAS LTDA ME \r\n\r\n151126925\r\n\r\nBEKA OTICA LTDA \r\n\r\n151112983\r\n\r\nBELEZA ETC INSTITUTO DE BELEZA LTDA EPP \r\n\r\n151126780\r\n\r\nBEST LIFE BAZAR E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n151108730\r\n\r\nBIABRU COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n151027927\r\n\r\nBJ DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS DE TECNOLOGIA LTDA EPP \r\n\r\n150687516\r\n\r\nBLACK TIE COMERCIO DE GRAVATAS EIRELI ME \r\n\r\n151094675\r\n\r\nBNY MELLON ALOCACAO DE PATRIMONIO LTDA \r\n\r\n150722281\r\n\r\nBOAS PRATICAS 2008 FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME \r\n\r\n150816413\r\n\r\nBORA BORA HAIR LTDA ME \r\n\r\n151126240\r\n\r\nBORELY & JUNIOR RESTAURANTE E BAR LTDA ME \r\n\r\n151130477\r\n\r\nBRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA \r\n\r\n151131198\r\n\r\nBRASIF S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES \r\n\r\n151126798\r\n\r\nBRASILDOC LOGISTICA LTDA \r\n\r\n151031487\r\n\r\nBRAZIL DESTINATION MARKETING DE TURISMO LTDA ME \r\n\r\n151110026\r\n\r\nC & V ODONTOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n151088659\r\n\r\nC A M DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ME \r\n\r\n151108072\r\n\r\nC L M MARINE SERVICE LTDA ME \r\n\r\n151134294\r\n\r\nC M FERREIRA SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI ME \r\n\r\n150949227\r\n\r\nC S GOMES VIDRACARIA CENTRAL DE CARAPEBUS EIRELI ME \r\n\r\n151110174\r\n\r\nC V G DE MENEZES COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n151125090\r\n\r\nC3I CONSULTORIA DE INTELIGENCIA E SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n151128421\r\n\r\nCACUIA 1039 MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n151125546\r\n\r\nCALIDAN PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n151130108\r\n\r\nCAM BRASIL MULTISERVICOS S A \r\n\r\n151130140\r\n\r\nCAM BRASIL MULTISERVICOS S A \r\n\r\n151130523\r\n\r\nCAMPO FERTIL SUPRIMENTOS AGROPECUARIOS EIRELI ME \r\n\r\n151109095\r\n\r\nCAMPOS E BIANCHINE CENTRO DE ESTUDOS ESPECIALIZADOS LTDA ME \r\n\r\n151108269\r\n\r\nCANCILER COELHO OTICA LTDA ME \r\n\r\n151112835\r\n\r\nCANTINHO DO SABOR DE COPACABANA EIRELI ME \r\n\r\n151126313\r\n\r\nCANTO DO RIO ADMINISTRACAO DE BENS MOVEIS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150969929\r\n\r\nCAPITAL ADMINISTRACAO FINANCEIRA LTDA \r\n\r\n151048070\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE JESUS FERNANDES ME \r\n\r\n151124868\r\n\r\nCARMOS CHAVEIROS E CUTELARIAS LTDA ME \r\n\r\n151125864\r\n\r\nCAROLINE DESIGN MODAS COMERCIO DE VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n151131082\r\n\r\nCARPA HOLDING PARTICIPACOES S A \r\n\r\n151087822\r\n\r\nCASA DA APICULTURA DE VOLTA REDONDA LTDA ME \r\n\r\n151100098\r\n\r\nCASA DO GESSO LTDA ME \r\n\r\n150780133\r\n\r\nCEBASA CENTRO DE EDUCACAO BARRA DE SAO JOAO LTDA ME \r\n\r\n151127328\r\n\r\nCEGONHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n151125163\r\n\r\nCELENTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n151123217\r\n\r\nCENTRO DE SERVICOS AUTOMOTIVOS 7001 LTDA EPP \r\n\r\n151107610\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL INTERATIVA LTDA ME \r\n\r\n151027676\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL VIEIRA BRUM EIRELI ME \r\n\r\n150928262\r\n\r\nCEREALISTA PADRAO LTDA \r\n\r\n150791097\r\n\r\nCH REGO ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n151103020\r\n\r\nCHEIRO VERDE CONSULTORIA EM NUTRICAO LTDA ME \r\n\r\n151131783\r\n\r\nCHEN XUEWEI COMERCIO E PRESENTES \r\n\r\n151134200\r\n\r\nCHEN XUEWEI COMERCIO E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n151130736\r\n\r\nCHEVRON BRASIL BM C 4 LTDA \r\n\r\n151130817\r\n\r\nCHEVRON BRASIL BM S 2 LTDA \r\n\r\n151130760\r\n\r\nCHEVRON BRASIL PETROLEO LTDA \r\n\r\n151130868\r\n\r\nCHEVRON EXPLORACAO E PRODUCAO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n151007349\r\n\r\nCHOPPEX BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n151089353\r\n\r\nCIDACO SERVICOS E MANUTENCAO EM IMOVEIS EIRELI \r\n\r\n151104522\r\n\r\nCLINICA DA PALAVRA PSICOLOGIA E PSICANALISE LIMITADA ME \r\n\r\n151066990\r\n\r\nCLUB MED CAR CONSTRUCOES E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n151109966\r\n\r\nCOLETIVIDADE DIGITAL LTDA ME \r\n\r\n151067856\r\n\r\nCOLUNPAC REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n151130434\r\n\r\nCOMBRACENTER SHOPPING CENTERS LTDA \r\n\r\n151124906\r\n\r\nCOMERCIAL TANABATA LTDA EPP \r\n\r\n151126615\r\n\r\nCOMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA 156 LTDA \r\n\r\n151129843\r\n\r\nCONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n151104611\r\n\r\nCONECTE FELICI INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n151126267\r\n\r\nCONFRARIA DE A A Z GELADOS LTDA ME \r\n\r\n151130728\r\n\r\nCONNECT CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n151130574\r\n\r\nCONOCOPHILLIPS EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n151130612\r\n\r\nCONOCOPHILLIPS EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n151124213\r\n\r\nCONSORCIO ENGETECNICA ARKHE \r\n\r\n151100063\r\n\r\nCONSULTORIO ODONTOLOGICO DRA FERNANDA DE DEUS LTDA ME \r\n\r\n151108390\r\n\r\nCONVIDA ALIMENTACAO LTDA \r\n\r\n151123322\r\n\r\nCOOBO CONSULTORIA E SOLUCOES TECNOLOGICAS S A \r\n\r\n151103038\r\n\r\nCOSTA S COMERCIO DE PECAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA ME \r\n\r\n151036390\r\n\r\nCRAYONSTOCK S A \r\n\r\n151128529\r\n\r\nCROSSRIO ACADEMIA DE GINASTICA LTDA \r\n\r\n151130230\r\n\r\nCRUNCHY BRANDING & DESING LTDA ME \r\n\r\n151005184\r\n\r\nCVOL ESCOLA DA CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n151125023\r\n\r\nD ALVES TEIXEIRA COMERCIO DE JOIAS ME \r\n\r\n151053480\r\n\r\nD G DE SOUZA FILHO ME \r\n\r\n151033889\r\n\r\nD N MOREIRA PROMOCAO DE VENDAS E REPRESENTACAO COMERCIAL ME \r\n\r\n151092800\r\n\r\nD3M CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA EPP \r\n\r\n151088969\r\n\r\nDANIEL DE ARAUJO FILGUEIRA BAZAR E UTILIDADES ME \r\n\r\n150353405\r\n\r\nDEASTRI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n151126470\r\n\r\nDELTA COURIER EXPRESS LTDA ME \r\n\r\n151121362\r\n\r\nDFL INDUSTRIA E COMERCIO S/A \r\n\r\n150751710\r\n\r\nDIET LANCHES LTDA ME \r\n\r\n151124990\r\n\r\nDIRESA S/A PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS \r\n\r\n151123799\r\n\r\nDISK BR COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n151127352\r\n\r\nDISRIO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n150923538\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE CARNES BOIBOI LTDA EPP \r\n\r\n151103623\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA \r\n\r\n151124540\r\n\r\nDOARBELLEZA PRODUTOS DE BELEZA LTDA \r\n\r\n151131163\r\n\r\nDOMUS COMPANHIA HIPOTECARIA \r\n\r\n151131325\r\n\r\nDOREL COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n151131368\r\n\r\nDOREL COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n150361149\r\n\r\nDOREL COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n151068925\r\n\r\nDORTBUSINESS E FRANCHISING LTDA \r\n\r\n151108749\r\n\r\nDOVER DO BRASIL LTDA \r\n\r\n151130876\r\n\r\nDROGARIAS PACHECO S/A \r\n\r\n151126836\r\n\r\nDROGAVILA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n151106398\r\n\r\nDUDA DA ALDEIA ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n151108846\r\n\r\nDUOCAR SERVICOS E PECAS LTDA \r\n\r\n151035911\r\n\r\nDUTRAS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA EPP \r\n\r\n151128170\r\n\r\nE B BONFIM TORRES COMERCIO DE MADEIRAS ME \r\n\r\n150924623\r\n\r\nE H ALMEIDA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA ME \r\n\r\n151121478\r\n\r\nECO 805 COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n151110085\r\n\r\nECOPETROL OLEO E GAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n151131295\r\n\r\nECOSTEEL GESTAO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS S A \r\n\r\n151126950\r\n\r\nEDIS ESPORTES COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS EIRELI ME \r\n\r\n150850735\r\n\r\nEFICAZ GESTAO DE ENERGIA LTDA ME \r\n\r\n151129185\r\n\r\nELECTO HENRIQUES COMERCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n150138113\r\n\r\nELETRO MECANICA GARANTIA LTDA ME \r\n\r\n151104298\r\n\r\nEMILIANA SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n151048517\r\n\r\nEMPORIO AZULIS COMERCIO DE DECORACOES LTDA \r\n\r\n151125937\r\n\r\nEMPORIUM HAIR SALAO DE BELEZA EIRELI ME \r\n\r\n151100110\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS DE COMERCIO E SERVICOS SUENOS E ILUSIONES LTDA ME \r\n\r\n151130299\r\n\r\nENM SERVICOS DE BUFFETT EIRELI \r\n\r\n150998511\r\n\r\nERBAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n151100217\r\n\r\nESCOLA DE IDIOMAS OUTEIRO DAS PEDRAS LTDA ME \r\n\r\n151130752\r\n\r\nESDRAS OLIVEIRA DE SOUZA \r\n\r\n150912412\r\n\r\nESMERALDO NOBRE VIANA FILHO GESTAO EMPRESARIAL ME \r\n\r\n151072787\r\n\r\nESPACO DOS ANJOS DECORACOES 94 LTDA \r\n\r\n151087636\r\n\r\nESTERITA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n150927509\r\n\r\nESTUDIO DE LUTAS PABLO PENNA LTDA ME \r\n\r\n151108196\r\n\r\nEVANIA ROQUE DE SOUZA ME \r\n\r\n151113009\r\n\r\nEVERSON CESCHIN FILHO SORVETES \r\n\r\n151121206\r\n\r\nF B DOS SANTOS CRECHE ME \r\n\r\n151127034\r\n\r\nF B PERFUMARIA LTDA EPP \r\n\r\n151028273\r\n\r\nF M SERVICOS E TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA ME \r\n\r\n150971389\r\n\r\nFADDA ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E SERVICOS COMPLEMENTARES EIRELI ME \r\n\r\n151123810\r\n\r\nFALCAO COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n151124850\r\n\r\nFARDASMIL CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n150292805\r\n\r\nFARMACIA RODOVIARIA LTDA ME \r\n\r\n150292899\r\n\r\nFARMACIA RODOVIARIA LTDA ME \r\n\r\n151122008\r\n\r\nFARMACIA ROMA NEVES LTDA EPP \r\n\r\n151126348\r\n\r\nFARMATEST MATERIAIS MEDICO E LABORATORIAIS LTDA EPP \r\n\r\n151121346\r\n\r\nFAZENDO ARTE PARQUINHO E CAFE LTDA ME \r\n\r\n151108862\r\n\r\nFEMACOM COMERCIO DE MADEIRAS E FERRAGENS LTDA EPP \r\n\r\n150604653\r\n\r\nFERNANDO ALVES DA SILVA INSTITUTO DE BELEZA ME \r\n\r\n150884559\r\n\r\nFERVAN SALAO COIFFEUR LTDA ME \r\n\r\n150867751\r\n\r\nFICOM S/A \r\n\r\n151126682\r\n\r\nFINA LOUCA FESTAS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n151124930\r\n\r\nFIRST CLASS SERVICE EMPREENDIMENTOS CONSERVACAO E LIMPEZA EIRELI ME \r\n\r\n151125791\r\n\r\nFLAMMA OLEOS E DERIVADOS LTDA \r\n\r\n151125236\r\n\r\nFLEC CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n151129851\r\n\r\nFLEXLIMP COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA EPP \r\n\r\n151129800\r\n\r\nFLEXPAPER COMERCIO E INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA ME \r\n\r\n151130485\r\n\r\nFLOPEC SUPRIMENTOS AGROPECUARIOS EIRELI ME \r\n\r\n150966792\r\n\r\nFLORA CARDIM LTDA ME \r\n\r\n151121508\r\n\r\nFLUSCOP COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n151034079\r\n\r\nFORTALEZA ALUGUEL DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n151125872\r\n\r\nFR2S COMERCIO E COMUNICACOES LTDA \r\n\r\n151131201\r\n\r\nFRACTAL AVIATION PARTICIPACOES S A \r\n\r\n151103402\r\n\r\nFRUITE DE LA AMORE LINGERIE LTDA ME \r\n\r\n151113327\r\n\r\nFUSION PLANEJADOS EIRELI ME \r\n\r\n150932286\r\n\r\nG H N CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n150966830\r\n\r\nG T S AUTOMOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n151126674\r\n\r\nGC ASSETS PROMOTORA DE VENDAS LTDA ME \r\n\r\n150999291\r\n\r\nGCRIS REPRESENTACAO E REFRIGERACAO EIRELI ME \r\n\r\n150850816\r\n\r\nGDK FAST FOOD CHOPERIA LTDA ME \r\n\r\n150851260\r\n\r\nGESSO FENIX COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n151110077\r\n\r\nGILSON NOGUEIRA EIRELI \r\n\r\n151133018\r\n\r\nGLIO SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n151126151\r\n\r\nGLOBAL BUSINESS INTELLIGENCE COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n150944721\r\n\r\nGLOBAL SERVICE HOSPITALAR SPE LTDA \r\n\r\n150636555\r\n\r\nGM AUTOCENTER LTDA ME \r\n\r\n151069123\r\n\r\nGOLD PACK 2012 RIO DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n151104204\r\n\r\nGOLIVE CONSULTORIA EIRELI ME \r\n\r\n151123268\r\n\r\nGOLMAR LOGISTICA MARITIMA S/A \r\n\r\n150338350\r\n\r\nGOMES FREIRE BAR E BOITE LTDA ME \r\n\r\n151125600\r\n\r\nGONCALVES ANJOS ASSESSORIA CONTABIL & EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n151112789\r\n\r\nGRASSATO EMPREITEIRA E REFORMA EIRELI ME \r\n\r\n151112797\r\n\r\nGREENBERG QUINLAN ROSNER PESQUISAS DE OPINIAO LTDA \r\n\r\n151112827\r\n\r\nGREENBERG QUINLAN ROSNER PESQUISAS DE OPINIAO LTDA \r\n\r\n151112878\r\n\r\nGREENBERG QUINLAN ROSNER PESQUISAS DE OPINIAO LTDA \r\n\r\n151120889\r\n\r\nGRIFFE MILIT AAR LTDA ME \r\n\r\n151131341\r\n\r\nGTP TREZE LISTAS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA \r\n\r\n151104360\r\n\r\nGUEDES CONSULTORIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150946457\r\n\r\nGUIMAR ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n151123373\r\n\r\nGUIMAR ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n143509640\r\n\r\nHAFF CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n150756348\r\n\r\nHANDS PRESTACAO DE SERVICOS ELETRO HIDRAULICOS E COMERCIO DE MATERIAS LTDA \r\n\r\n151125350\r\n\r\nHANS DONNER PRODUCOES LTDA \r\n\r\n151128758\r\n\r\nHEBRON INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151133549\r\n\r\nHERCAZAN COMERCIAL EIRELI \r\n\r\n151050520\r\n\r\nHIDROLUCK EQUIPAMENTOS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA ME \r\n\r\n150943350\r\n\r\nHOLLYWOOD DE BUZIOS LOCADORA DE VIDEO LTDA \r\n\r\n151108960\r\n\r\nHORTIFRUTI E ACOUGUE ALDO LTDA ME \r\n\r\n151126895\r\n\r\nHYPERMARCAS S A \r\n\r\n151085960\r\n\r\nI C DE FREITAS LANCHES ME \r\n\r\n151113297\r\n\r\nIBK INSTALACOES ELETRICAS LTDA ME \r\n\r\n151103615\r\n\r\nIBR LAM LAMINACAO DE METAIS LTDA \r\n\r\n151128782\r\n\r\nIMOBILIARIA CEU AZUL LTDA ME \r\n\r\n150970323\r\n\r\nIMOBILIARIA MAGALHAES LTDA \r\n\r\n151130639\r\n\r\nIMPAR SERVICOS HOSPITALARES S A \r\n\r\n151070792\r\n\r\nIMPERIO RESTAURANTE E WHISKERIA LTDA EPP \r\n\r\n151134103\r\n\r\nINCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA 12 LTDA \r\n\r\n151134111\r\n\r\nINCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA 12 LTDA \r\n\r\n151134065\r\n\r\nINCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA 8 LTDA \r\n\r\n151134073\r\n\r\nINCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA 8 LTDA \r\n\r\n151112851\r\n\r\nINDELEVEL SG TRANSPORTE E DISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n150393407\r\n\r\nINDUX COMPONENETES ELETRONICOS LTDA EPP \r\n\r\n150791615\r\n\r\nINFOCO COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n151030804\r\n\r\nINTEGRACAO TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n151130272\r\n\r\nIRMAOS BITTENCOURT & CIA LTDA EPP \r\n\r\n151100543\r\n\r\nJ & KAIME COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n151126062\r\n\r\nJ B L MANUTENCAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n151101191\r\n\r\nJ E PAES ANDRADE ME \r\n\r\n151100136\r\n\r\nJ G DOS SANTOS RETIFICA MOTORES ME \r\n\r\n151068089\r\n\r\nJ S C V PAINEIS DE PROPAGANDA LTDA \r\n\r\n151124957\r\n\r\nJAM BAR E RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n151127182\r\n\r\nJAMARK BOMBONIERE E PRESENTES LTDA \r\n\r\n150923961\r\n\r\nJC & NF CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n151108617\r\n\r\nJENAINA A V DOS SANTOS PRODUTOS OTICOS ME \r\n\r\n151134138\r\n\r\nJFE 49 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n151134154\r\n\r\nJFE 49 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n151122920\r\n\r\nJLCZ REFEICOES E PANIFICACAO LTDA ME \r\n\r\n151134162\r\n\r\nJOAO FORTES CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n151129037\r\n\r\nJOAO MAIA VALENTIM PUBLICIDADE EIRELI ME \r\n\r\n150705700\r\n\r\nJOMAR BNJ PROMOCAO DE EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n151124736\r\n\r\nJORGE BATISTA SOARES OTICA ME \r\n\r\n151124779\r\n\r\nJORGE BATISTA SOARES OTICA \r\n\r\n151083592\r\n\r\nJUPITER SPACE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n151110042\r\n\r\nJX NIPPON OIL & GAS EXPLORATION BRASIL LTDA \r\n\r\n151126828\r\n\r\nKAFFEE BAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n151030375\r\n\r\nKANEGAE GOUVEA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA EPP \r\n\r\n150887183\r\n\r\nKANOPOLIS ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n151126143\r\n\r\nKIMMY UNIFORMES LTDA ME \r\n\r\n151112525\r\n\r\nKOMAMAIS REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n150928696\r\n\r\nKONTATEC SERVICOS TECNICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n151093040\r\n\r\nKOTTA CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n151129860\r\n\r\nKURGAN RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n151125953\r\n\r\nL B S DE CARVALHO TRANSPORTES ME \r\n\r\n151069662\r\n\r\nL B VITAL BRASIL BOGADO SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n151105464\r\n\r\nL C S DA SILVA JUNIOR ME \r\n\r\n150924429\r\n\r\nL F P S COMBUSTIVEIS LTDA ME \r\n\r\n150929552\r\n\r\nL G PREMIUN LTDA ME \r\n\r\n151029571\r\n\r\nL O R SILVA BAR ME \r\n\r\n151125384\r\n\r\nLACERDA 2 REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n151124191\r\n\r\nLAIGNIER & BARCELLOS CORRETORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA \r\n\r\n151108897\r\n\r\nLANCHES REIZINHO DO CALCADAO LTDA ME \r\n\r\n150794584\r\n\r\nLANCHONETE DA MONTANHA LTDA ME \r\n\r\n151127131\r\n\r\nLANCHONETE E BAR LAMAS E RIVERA LTDA \r\n\r\n151102058\r\n\r\nLARIEL ELETRONICA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151125422\r\n\r\nLB TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n151075085\r\n\r\nLCS LEMOS CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n151130094\r\n\r\nLEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO \r\n\r\n151126046\r\n\r\nLELIS SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA EPP \r\n\r\n151084327\r\n\r\nLESSA BRANDAO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n151131333\r\n\r\nLIBRA TERMINAL RIO S/A \r\n\r\n151128588\r\n\r\nLIDER GAMES COMERCIAL LTDA \r\n\r\n151095752\r\n\r\nLIFE AND STYLE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA \r\n\r\n151103127\r\n\r\nLINDOFER COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n150985878\r\n\r\nLIT S MULTIMARCAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n151107947\r\n\r\nLITORALSAT COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151123845\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n151123691\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n151123772\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n151123578\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n151123616\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n151126135\r\n\r\nLUAGE CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n151046603\r\n\r\nLUAR SISTEMAS E NEGOCIOS PELA INTERNET LTDA ME \r\n\r\n151125910\r\n\r\nLUBIANE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA ME \r\n\r\n151128723\r\n\r\nLUCRAF ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n151001936\r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE VILLACA DA CRUZ REPRESENTACOES \r\n\r\n151107254\r\n\r\nLUMADE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA EIRELI \r\n\r\n151106223\r\n\r\nLUZE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n151100390\r\n\r\nM A M MONSORES CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS ME \r\n\r\n150966814\r\n\r\nM A SERVICOS REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n151100799\r\n\r\nM J AMBROZIO DUARTE BAR ME \r\n\r\n151113343\r\n\r\nM N W TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA ME \r\n\r\n151123535\r\n\r\nM O GOMES MOTO ENTREGA ME \r\n\r\n151126852\r\n\r\nMACINRIO INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n151126801\r\n\r\nMACMUZY INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n151125740\r\n\r\nMAGALHAES E SENNA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n151130248\r\n\r\nMAGIA DOS PEIXES DISTRIBUIDORA DE PEIXES ORNAMENTAIS LTDA \r\n\r\n151130949\r\n\r\nMAHLE HIRSCHVOGEL FORJAS S.A \r\n\r\n151113203\r\n\r\nMAKFERTY COMERCIO DE MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n151051160\r\n\r\nMANA COMERCIO DE ALIMENTOS E REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n151029644\r\n\r\nMANDALA INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n151125597\r\n\r\nMAP SIQUEIRA SERVICOS DE CONTABILIDADE ME \r\n\r\n150640935\r\n\r\nMAR WIZ LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n151000689\r\n\r\nMARACUJA CULTURAL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n151106150\r\n\r\nMARCELO DIAS DE SOUSA ME \r\n\r\n151129274\r\n\r\nMAREMOTO CONSULTORIA PRODUCOES E EVENTOS LTDA \r\n\r\n151131228\r\n\r\nMARIA CLAUDIA VAZ RODRIGUES COMERCIO DE INFORMATICA ME \r\n\r\n151125694\r\n\r\nMARIA MARIA COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n144360977\r\n\r\nMARRACOK COMERCIAL DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n151127379\r\n\r\nMASTER INTELIGENCIA E TECNOLOGIA VIRTUAL EIRELI ME \r\n\r\n151125112\r\n\r\nMAXRIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA \r\n\r\n144172437\r\n\r\nMC2 ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n151127441\r\n\r\nMDL ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n151101744\r\n\r\nMERCADAO DAS BEBIDAS DE CABO FRIO LTDA ME \r\n\r\n151123594\r\n\r\nMERCADO DE CARNES BIFAO DE CAMPO GRANDE LTDA EPP \r\n\r\n151129320\r\n\r\nMESTRE SALA ALIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n150883803\r\n\r\nMEZAGO COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n150816421\r\n\r\nMFERR REPRESENTACOES EIRELI \r\n\r\n151103518\r\n\r\nMG ECCARD LTDA ME \r\n\r\n151092141\r\n\r\nMILENIUM SERVICE & COMERCIO VAREJISTA LTDA ME \r\n\r\n151129738\r\n\r\nMILIMETRICA PROJETOS E ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n151127018\r\n\r\nMISTER BOSS SERVICOS GERAIS EIRELI ME \r\n\r\n151106290\r\n\r\nMJ CRUZ ROUPAS LTDA \r\n\r\n151130310\r\n\r\nMK ARQUITETURA LTDA \r\n\r\n150846282\r\n\r\nMODAS COMERCIO DE BIJUTERIAS E ARTESANATOS LTDA ME \r\n\r\n150924771\r\n\r\nMONTOUZA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA ME \r\n\r\n150873026\r\n\r\nMORENIK PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA ME \r\n\r\n144045516\r\n\r\nMRV MRL XIV INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n151134260\r\n\r\nMULTMUNDE COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ME \r\n\r\n151131180\r\n\r\nMURTECH INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n151103496\r\n\r\nMURY GARDEN TURISMO E HOTEIS LTDA ME \r\n\r\n151125295\r\n\r\nMWERT CONSULTORIA PROJETOS E GESTAO LTDA ME \r\n\r\n150990120\r\n\r\nN S CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ME ME \r\n\r\n151128162\r\n\r\nNATY STUDIO FOTOGRAFIA E FILMAGEM DIGITAL LTDA \r\n\r\n151130698\r\n\r\nNAUMARK COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI ME \r\n\r\n151125481\r\n\r\nNB 4 PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n151072922\r\n\r\nNEMESIS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n151125368\r\n\r\nNEW MAKE CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n151125686\r\n\r\nNKS COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150746091\r\n\r\nNOTICIARIO DO SHOPPING LTDA ME \r\n\r\n151087725\r\n\r\nNOVA ALIANCA CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n151053723\r\n\r\nNOVA DESAFIO ESTRUTURAS METALICAS EIRELI ME \r\n\r\n151126291\r\n\r\nNOVA SPLIT DE IGUACU INSTALACAO E MANUTENCAO DE AR LTDA ME \r\n\r\n151104506\r\n\r\nNS SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n151126330\r\n\r\nNUNES JUNIOR SUPERMERCADO LTDA ME \r\n\r\n151127204\r\n\r\nNUTRIMPORT SUPLEMENTOS LTDA ME \r\n\r\n151131066\r\n\r\nODEBRECHT DEFESA E TECNOLOGIA S A \r\n\r\n150989237\r\n\r\nODONTOSASX SERVICOS DE RADIOLOGIA ODONTOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n151109915\r\n\r\nOFFICE MASTER COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n151129606\r\n\r\nOFICITEC EQUIPAMENTOS CINEMATOGRAFICOS E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n151125821\r\n\r\nOLIVEIRA CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n151131309\r\n\r\nOMEGA BRASIL OPERACAO E MANUTENCAO S A \r\n\r\n151121818\r\n\r\nOMEGA MEDICAL SERVICOS DE SAUDE LTDA \r\n\r\n151124264\r\n\r\nONCOHOLDING PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n151124310\r\n\r\nONCOLOGIA REDE DOR S A \r\n\r\n151124949\r\n\r\nONZE ESTILOS CABELEIREIROS EIRELI ME \r\n\r\n151003386\r\n\r\nORANGELIFE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA EPP \r\n\r\n151101965\r\n\r\nORGANIZACAO REDE ELETRICA ITAUNA LTDA \r\n\r\n150979967\r\n\r\nORM CONSULTORIA E SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n151126194\r\n\r\nOSK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI \r\n\r\n151125210\r\n\r\nOSWALDO CRUZ COMERCIO DE BISCOITOS LTDA ME \r\n\r\n151069140\r\n\r\nP H D AUTO MECANICA LTDA ME \r\n\r\n144503271\r\n\r\nP V G GOUVEA RESTAURANTE EPP \r\n\r\n151089183\r\n\r\nP3 CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n151127808\r\n\r\nPACCA DBA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n151131350\r\n\r\nPACIFICA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n150847807\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA SO VITORIA LTDA ME \r\n\r\n151125201\r\n\r\nPALACIO DO BISCOITO DA MARE COMERCIO DE BISCOITO LTDA EPP \r\n\r\n150664699\r\n\r\nPANIFICACAO SOBRAL E SOBRAL LTDA ME \r\n\r\n150774010\r\n\r\nPAPELARIA SANTA CRUZ LTDA ME \r\n\r\n151103224\r\n\r\nPARAISO DOS BICHOS MACAE COMERCIO DE RACOES LTDA ME \r\n\r\n151128413\r\n\r\nPARTNERS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n150466862\r\n\r\nPAULO C FELICIANO BAR E MERCEARIA ME \r\n\r\n151126496\r\n\r\nPB MARKETING E PROMOCOES LTDA \r\n\r\n151125899\r\n\r\nPE DE CHINELO TAQUARA COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n151126259\r\n\r\nPEIXARIA MATHEUS LTDA ME \r\n\r\n151030820\r\n\r\nPEQUENA CENTRAL HIDROELETRICA RIO DO BRACO S/A \r\n\r\n150647867\r\n\r\nPETRO MARINE EVENTOS E LOCACOES LTDA ME ME \r\n\r\n151085005\r\n\r\nPETROLOG EXPRESS LTDA ME \r\n\r\n151124574\r\n\r\nPHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA \r\n\r\n151069514\r\n\r\nPIED A TERRE S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS \r\n\r\n144503298\r\n\r\nPIER GOURMET RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n151108609\r\n\r\nPINHEIRO EMPREENDIMENTOS E SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI \r\n\r\n151104573\r\n\r\nPITER MILLER EVENTOS SONORIZACAO PRODUCAO E PUBLICIDADES LTDA ME \r\n\r\n151108978\r\n\r\nPIZZARELLI RIO 2006 RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n151130795\r\n\r\nPIZZARIA E CHOPERIA W5 LTDA ME \r\n\r\n151108021\r\n\r\nPIZZEIRO COMERCIO DE PIZZAS E PETISCOS LTDA ME \r\n\r\n151100250\r\n\r\nPLANO DE SAUDE MASTER DOG SPECIAL LTDA ME \r\n\r\n151029580\r\n\r\nPLAZA ENTRECOTE RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n151086281\r\n\r\nPNEUZAO CASIMIRO DE ABREU LTDA ME \r\n\r\n151124620\r\n\r\nPODEROSA VOLTA REDONDA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n151123659\r\n\r\nPONTO NORTE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n151071225\r\n\r\nPOPPE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n151134170\r\n\r\nPORTA DOS FUNDOS PRODUTORA E DISTRIBUIDORA AUDIOVISUAL LTDA \r\n\r\n151134189\r\n\r\nPORTA DOS FUNDOS PRODUTORA E DISTRIBUIDORA AUDIOVISUAL LTDA \r\n\r\n151109630\r\n\r\nPORTELLA FORNECEDORA DA INDUSTRIA E NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n150924445\r\n\r\nPOSTO DALLAS DE CAMPOS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA ME \r\n\r\n150924550\r\n\r\nPOSTO DE COMBUSTIVEIS GOITACAZ DE CAMPOS LTDA \r\n\r\n150924720\r\n\r\nPOSTO FLAMBOYANT DE CAMPOS LTDA ME \r\n\r\n150924658\r\n\r\nPOSTO NAZARIO DE CAMPOS LTDA \r\n\r\n150988540\r\n\r\nPREMIUM BEDIM EMPREENDIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n151126356\r\n\r\nPRIMA VERAO AR CONDICIONADO CENTRAL LTDA \r\n\r\n151035644\r\n\r\nPROCOPIO NETO & CIA DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n151128065\r\n\r\nPRODUSA LTDA EPP \r\n\r\n151114463\r\n\r\nPROJETA INVESTIMENTO E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n151114471\r\n\r\nPROJETA INVESTIMENTO E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n151114480\r\n\r\nPROJETA INVESTIMENTO E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n150413904\r\n\r\nPROJETA INVESTIMENTO E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n151127123\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n150879997\r\n\r\nR B W SERVICOS DE SEGURANCA LTDA ME ME \r\n\r\n151105715\r\n\r\nR DE ARAUJO ACADEMIA ESPACO MULHER ME \r\n\r\n151134197\r\n\r\nR F M MOTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n151105332\r\n\r\nR M GUERRA PRODUCOES E EVENTOS ME \r\n\r\n151066779\r\n\r\nR P T FELIX MODAS ME \r\n\r\n151046638\r\n\r\nR TASSARI DE RESENDE ME \r\n\r\n150354584\r\n\r\nRADIO JORNAL FLUMINENSE DE CAMPOS LTDA \r\n\r\n151104638\r\n\r\nRADIOTEC DE SAQUAREMA SERVICOS TECNICOS RADIODIAGNOSTICOS LTDA ME \r\n\r\n151104670\r\n\r\nRADIOTEC DE SAQUAREMA SERVICOS TECNICOS RADIODIAGNOSTICOS LTDA ME \r\n\r\n151108641\r\n\r\nRAFFA S SUCOS E LANCHES LTDA ME \r\n\r\n151128863\r\n\r\nRBA PARKING ESTACIONAMENTO EIRELI \r\n\r\n151104689\r\n\r\nRECUPERADORA AUTO FERNANDES LTDA ME \r\n\r\n151131422\r\n\r\nREDE BRASILEIRA DE BEM ESTAR FRANQUIA DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n151126500\r\n\r\nREFORMATIVA CONSTRUCOES E REFORMAS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n151131252\r\n\r\nREGILUCE OLIVEIRA MIRANDA RODRIGUES COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA ME \r\n\r\n150724624\r\n\r\nRELUZ EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n151121761\r\n\r\nRENOVE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA \r\n\r\n151123829\r\n\r\nREPRESENTACOES DUMAR LTDA \r\n\r\n151124523\r\n\r\nRESTAURANTE CACHAMORRA GRIL LTDA ME \r\n\r\n150601476\r\n\r\nRESTAURANTE E CAFE TREVO LTDA \r\n\r\n151125406\r\n\r\nREX BARRA IV CORPORATIVO LTDA \r\n\r\n151125457\r\n\r\nREX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS 2 LTDA \r\n\r\n151074011\r\n\r\nREX NAZARE CONSULTORIA \r\n\r\n151129886\r\n\r\nRIO DE JANEIRO AEROPORTO S A \r\n\r\n150796927\r\n\r\nRIO LINDO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n151103631\r\n\r\nRIO NOVO BRASIL HOLDINGS LTDA \r\n\r\n151049106\r\n\r\nRIOCOPA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n151055521\r\n\r\nRIOTERP RIO TERMINAIS RODOVIARIOS DE PASSAGEIROS S A \r\n\r\n151126640\r\n\r\nRLP SOLUCOES EM TI LTDA \r\n\r\n151130655\r\n\r\nRODOCON CONSTRUCOES RODOVIARIAS LTDA \r\n\r\n151128219\r\n\r\nROSA MARIA PITANGA MONTEIRO REPRESENTACAO E DISTRIBUICOES ME \r\n\r\n151124477\r\n\r\nS M 2012 COMERCIO DE OCULOS LTDA ME \r\n\r\n151131805\r\n\r\nS R BERRIEL AUTO PECAS EPP \r\n\r\n151127425\r\n\r\nS R OLIVEIRA REPRESENTACAO COMERCIAL \r\n\r\n151128685\r\n\r\nS S UESUGI MODAS DO VESTUARIO EPP \r\n\r\n151124833\r\n\r\nSAINT GALL MODAS LTDA \r\n\r\n151124922\r\n\r\nSALAO HAIR PRIMOS COIFFEUR LTDA ME \r\n\r\n151131317\r\n\r\nSALOBO METAIS S/A \r\n\r\n150905505\r\n\r\nSANDRO DA S GOULART EIRELI ME \r\n\r\n151127085\r\n\r\nSANTO TIRSO DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n150869886\r\n\r\nSANTOS GOMES COMERCIO PATYENSE LTDA ME \r\n\r\n151055157\r\n\r\nSAUDE MAIS COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS ORTOPEDICOS E HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n151113254\r\n\r\nSAZUCA COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA ME \r\n\r\n151039879\r\n\r\nSD COMERCIO DE CHOCOLATES EIRELI EPP \r\n\r\n150799799\r\n\r\nSEA CONTAINERS BRASIL LTDA \r\n\r\n150799926\r\n\r\nSEA CONTAINERS BRASIL LTDA \r\n\r\n151047642\r\n\r\nSEALEAF PRODUCOES FILMES TURISMO E TERAPIAS LTDA \r\n\r\n151072396\r\n\r\nSEBASTIAO GERALDO LOPES ME \r\n\r\n150949200\r\n\r\nSEIADRILL LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n151129487\r\n\r\nSELECAO DE FLORES EIRELI \r\n\r\n151067791\r\n\r\nSENIOR TAXI AEREO EXECUTIVO LTDA \r\n\r\n151121770\r\n\r\nSERAL OTIS INDUSTRIA METALURGICA LTDA \r\n\r\n151124434\r\n\r\nSERVICOS AUTOMOTIVOS I B LTDA ME \r\n\r\n151130604\r\n\r\nSETEC SOLUCOES ENERGETICAS DE TRANSMISSAO E CONTROLE LTDA \r\n\r\n151125309\r\n\r\nSF INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n150883757\r\n\r\nSHARANAM ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n151104301\r\n\r\nSHELL BRASIL PETROLEO LTDA \r\n\r\n151127140\r\n\r\nSIBELLY TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n151104190\r\n\r\nSILVEIRA E PACHECO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI ME \r\n\r\n150872097\r\n\r\nSISCON CONSULTORIA DE SISTEMAS LTDA \r\n\r\n151130566\r\n\r\nSOCIEDADE DE ENSINO DALAMAR PARKUTZ LTDA ME \r\n\r\n151124698\r\n\r\nSORRIA MAIS CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n151005397\r\n\r\nSORRIFACIL CLINICA DENTARIA DE BACAXA LTDA ME \r\n\r\n151127336\r\n\r\nSPE JV INCORPORACAO S A \r\n\r\n151030782\r\n\r\nSTAR DREAMS COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n150684797\r\n\r\nSTILO BALI ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n150999232\r\n\r\nSTUDIO DE BELEZA ARTE DA COLORACAO EIRELI ME \r\n\r\n150966520\r\n\r\nSTUDIO QUALITY DE ESTETICA LTDA \r\n\r\n151074909\r\n\r\nSTYLO E ART CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA \r\n\r\n151125554\r\n\r\nSUCRIMEL SORVETERIA LTDA EPP \r\n\r\n151075093\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE \r\n\r\n151075115\r\n\r\nSUL AMERICA SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n150944292\r\n\r\nSUPERMERCADOS TATAIS EIRELI EPP \r\n\r\n151130582\r\n\r\nSUPRI M PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n151010218\r\n\r\nSUTTON SOFTWARE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n151130019\r\n\r\nSWEET SUL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n150666497\r\n\r\nSYMBIOSIS INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150666551\r\n\r\nSYMBIOSIS INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150666586\r\n\r\nSYMBIOSIS INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151126941\r\n\r\nTAC CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n151003467\r\n\r\nTARANTO & COLACO COMERCIO E INDUSTRIA EIRELI \r\n\r\n151104875\r\n\r\nTAVARES E SILVA TRANSPORTE E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n150618506\r\n\r\nTEC2DOC SERVICOS DE TECNOLOGIA E DOCUMENTOS LTDA \r\n\r\n151126380\r\n\r\nTEC2DOC SERVICOS DE TECNOLOGIA E DOCUMENTOS LTDA \r\n\r\n151110131\r\n\r\nTECPROM ENGENHARIA E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n150990103\r\n\r\nTEEKAY PETROJARL 1 SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n150990146\r\n\r\nTEEKAY PETROJARL 1 SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n150990197\r\n\r\nTEEKAY PETROJARL 1 SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n150945981\r\n\r\nTEKNOLOGICA LOGISTICS CARGO EXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA ME \r\n\r\n151030847\r\n\r\nTERMELETRICA VIANA S/A \r\n\r\n151129207\r\n\r\nTHADI COMERCIO DE MODA LTDA \r\n\r\n151129053\r\n\r\nTIFANY COMERCIO DE JOIAS RELOGIOS PERFUMES E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n151105030\r\n\r\nTM FRACTION TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA \r\n\r\n151107041\r\n\r\nTODOCAR AUTO MECANICA LTDA EPP \r\n\r\n151103534\r\n\r\nTOP QUALITY SOLUCOES EM PSICOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n151126399\r\n\r\nTOP SERVICOS TECNICOS E SEGUROS EIRELI ME \r\n\r\n151122539\r\n\r\nTOPLOG LOGISTICA E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA \r\n\r\n151090238\r\n\r\nTRADING SOLUCOES EM SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA ME \r\n\r\n151108188\r\n\r\nTRANSAMERICA COMERCIAL E SERVICOS LTDA \r\n\r\n150969031\r\n\r\nTRANSPORTADORA AWJ LTDA ME \r\n\r\n151124663\r\n\r\nTRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA BRASIL S/A TBG \r\n\r\n151103488\r\n\r\nTRANSRIO ENTREGAS EXPRESSA LTDA ME \r\n\r\n151134120\r\n\r\nTRANSTERRA TRANSPORTE E TERRAPLENAGEM LTDA ME \r\n\r\n150569688\r\n\r\nTRC TERMINAL RETROPORTUARIO DE CONTAINERS & LOGISTICA LTDA \r\n\r\n151130620\r\n\r\nTRIANA DO BRASIL PROJETOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n151107513\r\n\r\nTRINOX COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n151093113\r\n\r\nTRIUNFO LOGISTICA LTDA \r\n\r\n151054495\r\n\r\nTS 9 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151066035\r\n\r\nTURISMO E TRANSPORTES CYNCLAUBANA LTDA ME \r\n\r\n151121290\r\n\r\nUB BRASIL EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n151130221\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A \r\n\r\n151130701\r\n\r\nUNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A (UTIL) \r\n\r\n151030448\r\n\r\nUNIMED DE MACAE COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE \r\n\r\n151125376\r\n\r\nUP LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LIMITADA ME \r\n\r\n150947887\r\n\r\nUP SPORT & ART CENTRO DE ATIVIDADES FISICAS EIRELI ME \r\n\r\n151131260\r\n\r\nVALE SA \r\n\r\n151048975\r\n\r\nVANTUIL RODRIGUES LEMOS ME \r\n\r\n151134324\r\n\r\nVARGAS ITB EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n151130418\r\n\r\nVAZ E DIAS PROPRIEDADE INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n151125015\r\n\r\nVELOST MONTAGEM E MODERNIZACAO DE ELEVADORES LTDA ME \r\n\r\n151108412\r\n\r\nVELOZ COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n151004536\r\n\r\nVIACAO PROGRESSO E TURISMO S/A \r\n\r\n151095701\r\n\r\nVIANA 173 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n151125961\r\n\r\nVIBHUTI COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n151113130\r\n\r\nVIBRACON MAQUINA E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n151124752\r\n\r\nVIDRACARIA E SERRALHERIA TERRAS LTDA ME \r\n\r\n151125988\r\n\r\nVIEIRA & ALMEIDA SERVICOS CONTABEIS LTDA ME \r\n\r\n151126364\r\n\r\nVILACAR OFICINA DE AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n151123209\r\n\r\nVINCI BAZAR EIRELI ME \r\n\r\n151130710\r\n\r\nVINCI INFRAESTRUTURA GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n151127824\r\n\r\nVISION SAT COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n151123756\r\n\r\nVITORELLE MODAS MULTIMARCAS LTDA EPP \r\n\r\n151108625\r\n\r\nVSM COMERCIO E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI ME \r\n\r\n150965559\r\n\r\nW G DA SILVA SERVICOS EM TELECOMUNICACOES ME \r\n\r\n151126275\r\n\r\nW M F ROCHA EVENTOS ME \r\n\r\n151035024\r\n\r\nW MENDES FERREIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n151130809\r\n\r\nWAL MART BRASIL LTDA \r\n\r\n151051208\r\n\r\nWER COUTINHO REPRESENTACAO COMERCIAL ME \r\n\r\n151125120\r\n\r\nWFREIRE TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n150424426\r\n\r\nWGRIO COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PAPEIS LTDA EPP \r\n\r\n151121044\r\n\r\nWM COMERCIO E RECUPERACAO DE PECAS METALICAS LTDA ME \r\n\r\n151104808\r\n\r\nWOLNER E FABIO SERVICOS DE REPRESENTACOES DE CEREAIS LTDA ME \r\n\r\n151124175\r\n\r\nWONDER FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n150966296\r\n\r\nWORKSTATION INTEGRACAO DE ESCRITORIOS LTDA \r\n\r\n150883870\r\n\r\nXAMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n151130469\r\n\r\nYANGELO SERVICOS DE PROGRAMACAO VISUAL LTDA ME \r\n\r\n151121834\r\n\r\nYESHUA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n151074682\r\n\r\nYOKO SUSHI RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n150818580\r\n\r\nZANTUR VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n150794355\r\n\r\nZEMAR SERVICOS E LOCACAO DE EMBARCACOES LTDA \r\n\r\n151130159\r\n\r\nZINIA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n151128839\r\n\r\nZIRCONIA MODAS DO VESTUARIO LTDA EPP \r\n\r\n151128367\r\n\r\nZITA CONSULTORIO ODONTOLOGICO E ESTETICA EIRELI ME \r\n\r\nId: 1819890"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "1819892": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 15 abril 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n143649000\r\n\r\nDEL CASTILHO LICENCIAMENTO E REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\nId: 1819892"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "1819891": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 15 abril 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n151128871\r\n\r\n151104131\r\n\r\n150441762\r\n\r\n151108463\r\n\r\n150831072\r\n\r\n151103640\r\n\r\n150776250\r\n\r\n151129150\r\n\r\n151130841\r\n\r\n150944942\r\n\r\n151070580\r\n\r\n151128979\r\n\r\n151104247\r\n\r\n151104654\r\n\r\n151129177\r\n\r\n150965940\r\n\r\n150742673\r\n\r\n151108951\r\n\r\n150926839\r\n\r\n151113181\r\n\r\n151112819\r\n\r\n151107017\r\n\r\n151103771\r\n\r\n151125759\r\n\r\n150967187\r\n\r\n151128499\r\n\r\n151125074\r\n\r\n151112908\r\n\r\n151100128\r\n\r\n151050279\r\n\r\n151126917\r\n\r\n151108684\r\n\r\n151032530\r\n\r\n150875010\r\n\r\n150951590\r\n\r\n151102970\r\n\r\n151124493\r\n\r\n151130337\r\n\r\n151126461\r\n\r\n151068917\r\n\r\n151122512\r\n\r\n151107980\r\n\r\n150880030\r\n\r\n150739990\r\n\r\n150663633\r\n\r\n151108765\r\n\r\n150252633\r\n\r\n151054622\r\n\r\n151125945\r\n\r\n151112746\r\n\r\n151055475\r\n\r\n151125511\r\n\r\n151112843\r\n\r\n151059004\r\n\r\n151124566\r\n\r\n151132500\r\n\r\n151108692\r\n\r\n151028958\r\n\r\n150800720\r\n\r\n151103712\r\n\r\n151129088\r\n\r\n143177800\r\n\r\n151122040\r\n\r\n151074674\r\n\r\n150751974\r\n\r\n150941382\r\n\r\n143871536\r\n\r\n151071985\r\n\r\n150447523\r\n\r\n151091110\r\n\r\n151122229\r\n\r\n151124795\r\n\r\n151033811\r\n\r\n151087083\r\n\r\n150312067\r\n\r\n150751753\r\n\r\n151130175\r\n\r\n150691149\r\n\r\n151107238\r\n\r\n151078130\r\n\r\n151105057\r\n\r\n151123454\r\n\r\n150907303\r\n\r\n151123861\r\n\r\n151129096\r\n\r\n151125244\r\n\r\n151126984\r\n\r\n151105944\r\n\r\n150751877\r\n\r\n150751931\r\n\r\n151133093\r\n\r\n151132593\r\n\r\n151124760\r\n\r\n150922264\r\n\r\n151104581\r\n\r\n151126097\r\n\r\n151104140\r\n\r\n150724241\r\n\r\n151001774\r\n\r\n151122571\r\n\r\n151075654\r\n\r\n151041318\r\n\r\n151070784\r\n\r\n151100705\r\n\r\n151088810\r\n\r\n151127484\r\n\r\n151123365\r\n\r\n150873069\r\n\r\n150930925\r\n\r\n151122660\r\n\r\n143645099\r\n\r\n151102210\r\n\r\n151126976\r\n\r\n151134030\r\n\r\n151103593\r\n\r\n151107700\r\n\r\n150887124\r\n\r\n151108706\r\n\r\n150752040\r\n\r\n151126623\r\n\r\n150869134\r\n\r\n150980400\r\n\r\n151125279\r\n\r\n151003505\r\n\r\n151106118\r\n\r\n151125333\r\n\r\n151128855\r\n\r\n151131236\r\n\r\n151101671\r\n\r\n151126402\r\n\r\n150928475\r\n\r\n151107955\r\n\r\n151108668\r\n\r\n151104310\r\n\r\n151116440\r\n\r\n150740301\r\n\r\n151104492\r\n\r\n151106924\r\n\r\n151112886\r\n\r\n151128464\r\n\r\n151126577\r\n\r\n150749694\r\n\r\n151124604\r\n\r\n151100071\r\n\r\n151100934\r\n\r\n151130027\r\n\r\n151031134\r\n\r\n151124639\r\n\r\n150853777\r\n\r\n151121656\r\n\r\n151125775\r\n\r\n151127964\r\n\r\n151123527\r\n\r\n150980094\r\n\r\n151066612\r\n\r\n151124507\r\n\r\n151109931\r\n\r\n151085838\r\n\r\n151101019\r\n\r\n151130361\r\n\r\n151125660\r\n\r\n151130965\r\n\r\n151112770\r\n\r\n151104603\r\n\r\n151112800\r\n\r\n151091226\r\n\r\n151055343\r\n\r\n151127549\r\n\r\n151122903\r\n\r\n151123004\r\n\r\n151086915\r\n\r\n151105090\r\n\r\n151126100\r\n\r\n150853530\r\n\r\n151108803\r\n\r\n151123500\r\n\r\n151127166\r\n\r\n151108560\r\n\r\n151091935\r\n\r\n151128570\r\n\r\n151059322\r\n\r\n151104468\r\n\r\n151103739\r\n\r\n151109958\r\n\r\n150851944\r\n\r\n151127263\r\n\r\n143877836\r\n\r\n150521138\r\n\r\n151108579\r\n\r\n151036047\r\n\r\n151126585\r\n\r\n151123462\r\n\r\n151104530\r\n\r\n151056099\r\n\r\n151131112\r\n\r\n151131732\r\n\r\n151128715\r\n\r\n150757310\r\n\r\n151123160\r\n\r\n151123853\r\n\r\n150188927\r\n\r\n151104158\r\n\r\n151107386\r\n\r\n150651058\r\n\r\n151125473\r\n\r\n151123446\r\n\r\n151053740\r\n\r\n151123187\r\n\r\n151124531\r\n\r\n151128073\r\n\r\n151105103\r\n\r\n151113033\r\n\r\n151113149\r\n\r\n151092109\r\n\r\n150571917\r\n\r\n151131988\r\n\r\n151129444\r\n\r\n151123624\r\n\r\n151108811\r\n\r\n151127000\r\n\r\n150845340\r\n\r\n151133859\r\n\r\n151108676\r\n\r\n151112738\r\n\r\n151124809\r\n\r\n151033579\r\n\r\n144122707\r\n\r\n150058977\r\n\r\n151123144\r\n\r\n151104590\r\n\r\n151125996\r\n\r\n151084181\r\n\r\n151116601\r\n\r\n150352816\r\n\r\n151123276\r\n\r\n151110000\r\n\r\n150832770\r\n\r\n151103429\r\n\r\n151108536\r\n\r\n150756291\r\n\r\n151131040\r\n\r\n150889917\r\n\r\n150058527\r\n\r\n151123632\r\n\r\n151125341\r\n\r\n150988478\r\n\r\n151126739\r\n\r\n151105421\r\n\r\n151089507\r\n\r\n150700113\r\n\r\n151102783\r\n\r\n151124787\r\n\r\n151129916\r\n\r\n150704593\r\n\r\n151125724\r\n\r\n151104425\r\n\r\n151125325\r\n\r\n142175935\r\n\r\n150556659\r\n\r\n151101086\r\n\r\n151104557\r\n\r\n151100187\r\n\r\n151067716\r\n\r\n151128553\r\n\r\n151036993\r\n\r\n151066442\r\n\r\n151133891\r\n\r\n144023490\r\n\r\n151126712\r\n\r\n151103461\r\n\r\n151132399\r\n\r\n151105596\r\n\r\n151092338\r\n\r\n151104484\r\n\r\n151130191\r\n\r\n150853297\r\n\r\n151109133\r\n\r\n150927185\r\n\r\n151088616\r\n\r\n150928122\r\n\r\n151130264\r\n\r\n150871279\r\n\r\n151110050\r\n\r\n151128545\r\n\r\n151006466\r\n\r\n151125180\r\n\r\n151066639\r\n\r\n151091366\r\n\r\n151128952\r\n\r\n150747594\r\n\r\n151127514\r\n\r\n151106614\r\n\r\n150835973\r\n\r\n150929005\r\n\r\n151125538\r\n\r\n151128740\r\n\r\n151124892\r\n\r\n150795033\r\n\r\n151123128\r\n\r\n151108501\r\n\r\n151123063\r\n\r\n150836015\r\n\r\n151130850\r\n\r\n151125040\r\n\r\n150433573\r\n\r\n151127468\r\n\r\n151126569\r\n\r\n150705735\r\n\r\n150840314\r\n\r\n144506165\r\n\r\n151120951\r\n\r\n151104336\r\n\r\n151086338\r\n\r\n151126429\r\n\r\n151123551\r\n\r\n151123071\r\n\r\n151123039\r\n\r\n151129835\r\n\r\n151108854\r\n\r\nId: 1819891"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IIDN - (ALERJ Notícias)": {
            "Atos": {
                "1820586": [
                    "IIDN - Matéria",
                    "Id: 1820586"
                ]
            }
        }
    }
}